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Atualizado: 24 minutos 14 segundos atrás

Marun diz que ainda não há decisão sobre votação da reforma da Previdência

26 minutos 15 segundos atrás

Deputado Carlos Marun  (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS), disse hoje (14) que ainda não há decisão sobre o adiamento da votação da reforma da Previdência para fevereiro. O futuro ministro da Secretaria de Governo ressaltou que o agendamento é prerrogativa da presidência da Câmara.

Marun, no entanto, reconheceu que é muito difícil colocar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em debate no Congresso perto do recesso parlamentar. “Não é comum que se aprove uma PEC tão polêmica na semana antes do recesso, nós sabemos das dificuldades para isso, mas entendo que avaliaremos e será tomada a decisão pelo presidente [da Câmara] da Rodrigo [Maia]”. 

Marun lembrou que a próxima semana é esvaziada, “onde normalmente o quórum é menos robusto. Claro que faríamos ou faremos um grande esforço para que estejam presentes na Casa o número suficiente de deputados que têm a disposição de colocar em votação essa reforma, que é tão importante”.

O deputado disse que a base aliada ainda faz avaliações e que a declaração dada quarta-feira (13) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, é “episódio ultrapassado”. “Hoje é vida que segue, as decisões que serão tomadas pelo presidente Rodrigo Maia tenho certeza que não serão balizadas pela fala do nosso líder Romero Jucá, que continua sendo uma peça importante nesse processo”.

O vice-líder ressaltou que não jogou a toalha e que acredita que ainda é possível avaliar a possibilidade de votar a reforma na próxima semana. “Eu volto a destacar que não existe decisão tomada nesse sentido [para votar em fevereiro] e que ainda penso ser possível uma votação na semana que vem. Uma eventual votação em fevereiro é tida por muitos como mais difícil do que agora. Eu estive refletindo sobre isso, que talvez não seja assim. Talvez a proximidade dos parlamentares com suas bases torne mais viável a aprovação”, disse.

Havia a expectativa de que o relatório da reforma da Previdência seria lido hoje de manhã pelo relator Arthur Maia (PPS-BA). No entanto, a sessão deliberativa convocada para esta quinta-feira foi aberta pontualmente às 9h e o relator não apareceu no plenário. Ele está reunido com o presidente da Câmara na residência oficial.

A leitura do relatório formaliza a inclusão da PEC na pauta do plenário e permite que seja iniciada a etapa de debate.

Oposição

Do lado de fora do plenário, um grupo de auditores-fiscais protestaram no salão verde contra a reforma da Previdência. Enquanto parlamentares falavam com a imprensa, os manifestantes gritavam para os deputados “se votar, não volta”.

O grupo argumenta que a proposta mantém “injustiças” do texto original enviado ao Congresso Nacional. Eles também contestam a nova estratégia do governo de destacar os servidores públicos como detentores de privilégios.

“O governo pegou os servidores como bode expiatório para tentar aprovar essa aberração. Mas essa proposta não tem apoio e não será aprovada”, disse Walto Edson de Arruda, presidente do Sindifisco Nacional.

Integrantes dos partidos oposicionistas também declaram que a reforma da Previdência não tem mais chances de ser aprovada. “Fizeram todo o possível, jogaram todas as fichas para tentar votar esse fim de ano e não conseguiram. Não existe apoio no plenário, não existem votos suficientes para fazer a aprovação da reforma”, disse o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

O deputado disse ainda que não acredita que o texto atual da reforma seja aprovado nem mesmo em fevereiro. “Para colocar em votação em fevereiro, o governo vai ter que fazer muita negociação para atrair parte de sua própria base que se opõe [á reforma]. O PMDB anunciou fechamento de questão e tem mais de 20 deputados que já falaram que não votam, nem com questão fechada. No PSDB a mesma coisa. Fez um fechamento de questão com uma parte da bancada rebelada. Para que esse quadro mude daqui para fevereiro, o governo tem que fazer uma outra proposta”, disse.

 

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Governo federal diminui exigências para construção de presídios

27 minutos 15 segundos atrás

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) alterou as regras para a construção de presídios. A decisão atende a demanda do Conselho Nacional de Secretários da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), fórum que reúne os secretários estaduais de pastas relacionadas ao tema.

A mudança permite que governos estaduais tenham mais flexibilidade nos parâmetros e medidas para áreas como salas de aula, estacionamento e área administrativa, no momento dos projetos e da execução de obras de unidades prisionais. Mas terão que justificar o uso de parâmetros menores ou diferenciados.

De acordo com a Resolução nº 6, os gestores estaduais “podem apresentar projetos arquitetônicos próprios, com soluções arquitetônicas diferenciadas, considerando os aspectos intrínsecos à realidade prisional local, desde que assegurados os direitos da pessoa privada de liberdade e do servidor penitenciário”.

Os estados agora podem adaptar medidas arquitetônicas de espaços como salas de aula, estacionamento, área administrativa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13).

Já as regras relacionadas a celas individuais e coletivas, pátio para banho de sol, chuveiros e módulos de saúde não foram alteradas, valendo a Resolução Nº 9, de 18 de novembro de 2011. A nova medida prevê documentação como memorial de justificativa da solicitação de recurso, memorial do terreno e projeto básico, obrigações dos governos federal e estadual, capacidades máximas (300 para penitenciária de segurança máxima e 800 para cadeia pública) e medidas das celas.

Déficit

De acordo com o Ministério da Justiça, a flexibilização foi incluída a pedido dos estados que alegavam que as exigências anteriores engessavam a construção das edificações. Com isso, seria mais difícil resolver a falta de vagas no sistema carcerário. Para os atuais 726 mil encarcerados no país seriam necessárias mais 358,6 mil vagas, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).

Repasses

O Ministério da Justiça informou que no fim de 2016 foi autorizado repasse do Fundo Penitenciário Nacional de R$ 1,2 bilhão a estados, sendo R$ 44,7 milhões a cada unidade da Federação. Desse total, R$ 32 milhões são para construção e obras e o restante para aparelhamento, capacitação e medidas de monitoramento.

Já no orçamento de 2018, o valor deverá ser de R$ 608 milhões, segundo o ministério. O montante é metade dos R$ 1,2 bilhão destinados no fim de 2016. De acordo com a pasta, a forma de repasse será alterada, com a distribuição não sendo mais em valores iguais, mas segundo a demanda de cada estado.

Prejuízos

Para Paulo Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, a medida traz retrocesso, uma vez que prevê alteração na construção dos presídios. Por outro lado, os gestores públicos continuam obrigados a respeitar garantias das pessoas nas unidades, o que, segundo o assessor, não é feito de forma adequada no sistema carcerário brasileiro.

“O Estado segue tendo que cumprir as regras da Lei de Execução Penal (No 7.210, de 1984) sobre os direitos e obrigações dos presos, como assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Mas também não adianta haver previsão de espaços para educação se há cenário de superlotação e violação de direitos”, afirmou.

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Justiça belga arquiva processo contra independentistas catalães

39 minutos 19 segundos atrás

Líder destituído da Catalunha, Carles Puigdemont, em BruxelasREUTERS/Yves Herman

A Justiça belga arquivou hoje (14) oficialmente o processo judicial contra os cinco independentistas catalães que estão no país. O ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, e quatro dos seus ex-conselheiros deixaram a Espanha em 30 de outubro, após a tentativa frustrada de independência da região. Se regressarem à Espanha, serão presos.

A decisão pelo arquivamento foi anunciada na manhã desta quinta-feira, nove dias depois que o juiz do Supremo Tribunal espanhol pediu o cancelamento da Euroordem (ordem europeia de prisão e entrega). O juiz espanhol argumentou que a Justiça belga poderia determinar sobre quais crimes eles deveriam ser julgados e, desta forma, criaria desigualdade entre o julgamento dos separatistas que ficaram na Espanha e os que foram para a Bélgica.

O juiz de primeira instância na Bélgica declarou “improcedente” o pedido de vista feito pelo Ministério Público do país e arquivou o processo.

Com essa decisão, ficam suspensas as medidas cautelares que haviam sido decretadas após a Euroordem. Os políticos catalães na Bélgica não terão mais a obrigatoriedade de permanecer no país, comprovar residência fixa e se apresentar formalmente à Justiça belga sempre que convocados.

No entanto, caso decidam sair da Bélgica, correm o risco de a Espanha emitir nova Euroordem. Se forem para algum país menos favorável à sua situação política, como a França, por exemplo, podem ser extraditados.

Carles Puigdemont, Clara Ponsatí, Antoni Comín, Lluís Puig e Meritxell Serret, são investigados em seu país de origem pelos crimes de rebelião, insurreição, desvio de recursos públicos e prevaricação, entre outros.

A polícia espanhola, a Guarda Civil e os Mossos d'Esquadra (polícia catalã) estão reforçando a fronteira com a França, após rumores de que Carles Puigdemont teria em mente uma visita relâmpago à Catalunha antes do final da campanha eleitoral.

Eleição

Após a tentativa de independência na Catalunha, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, acionou o artigo 155 da Constituição Espanhola, que destituiu Puigdemont e outros envolvidos no processo separatista. A medida suspendeu temporariamente a autonomia da região e convocou novas eleições para 21 de dezembro.

Puigdemont e outros seis políticos separatistas são candidatos. Ele afirmou anteriormente que pretende voltar à Espanha caso seja eleito. No entanto, segue vigente no país a ordem de detenção contra ele e seus ex-conselheiros que estão na Bélgica. Desta forma, caso regressem à Espanha, serão presos.

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Justiça Federal aceita denúncia contra 29 acusados de fraudes com a Lei Rouanet

1 hora 22 minutos atrás

A 3ª Vara Federal em São Paulo aceitou a denúncia contra 29 dos 32 acusados de participar de um esquema de fraudes que desviou R$ 21 milhões por meio da Lei Rouanet. Eles agora são réus pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. A ação teve origem na Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2016. A juíza Flávia Serizawa também concedeu medida cautelar impedindo dez empresas acusadas de envolvimento nas ilegalidades de voltarem a utilizar o mecanismo de renúncia fiscal.

Segundo as investigações que, além do MPF, envolveram a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, o Grupo Bellini Cultural desenvolvia projetos fictícios e apresentava contrapartidas ilícitas ao mecanismo de fomento cultural por renúncia fiscal. Criada em 1991, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio da lei, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais.

Superfaturamento

De acordo com a denúncia, os acusados usavam diversos meios, como notas fiscais falsas, para simular a execução ou superfaturar a prestação de contas dos projetos culturais. Havia também a apresentação de projetos duplicados, usando a mesma ação para justificar a prestação de contas de duas propostas enviadas ao Ministério da Cultura. Ainda segundo a procuradoria, espetáculos e apresentações financiados com os recursos públicos acabam se tornando eventos institucionais fechados.

Os recursos, que dentro das propostas deveriam ser usados para apresentações de orquestras e realização de exposições em cidades do interior ou em áreas periféricas, chegaram até, conforme apontam as investigações, a custear o casamento do um dos sócios do grupo acusado.

Além dos diretores e funcionários da Bellini, são acusados de participar das fraudes representantes das empresas doadoras. Entre as companhias estão uma montadora, um escritório de advocacia, uma rede de farmácias, uma rede de loja de eletrodomésticos e empresas de consultoria e auditoria.

Além da análise da documentação apreendida, as provas contra os acusados estão baseadas em cerca de quatro meses de escutas telefônicas.

 

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Policiais federais fazem ação para prender 15 suspeitos de tráfico no Grande Rio

1 hora 25 minutos atrás

A Polícia Federal cumpre hoje (14) 15 mandados de prisão temporária contra suspeitos de tráfico de drogas no município de Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Até o momento, segundo a PF, foram presas 12 pessoas. Também estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva.

Os mandados de prisão, busca e apreensão e de condução coercitiva foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Itaboraí e têm como base investigações da Delegacia Federal de Niterói sobre a atuação da quadrilha na comunidade de Visconde de Itaboraí.

Ao todo, 17 pessoas estão sendo investigadas e serão indiciadas pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, roubo, homicídio e corrupção de menores.

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Vinte capitais perdem participação no PIB nacional, segundo o IBGE

1 hora 38 minutos atrás

A pesquisa Produto Interno Bruto – PIB dos Municípios 2010-2015, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga hoje (14), indica que no período envolvido no levantamento as capitais perderam 2,9 pontos percentuais de participação no nas riquezas do país, em detrimento de outras cidades de menor porte. As capitais estaduais foram responsáveis por 33,1% do PIB em 2015, ante 36,1% em 2002. Nos demais municípios, o percentual aumentou de 63,9% para 66,9% no período.

Vinte capitais estaduais perderam participação. Para o pesquisador do IBGE, Frederico Cunha, as atividades industriais e de serviços foram as que mais contribuíram para este movimento: “as capitais perderam participação principalmente nas atividades industriais, com redução de 4,1 pontos percentuais, e nas atividades de serviços, com menos 5,8 pontos percentuais. Houve perda de 1,7 ponto percentual também nas atividades de administração, defesa, educação e saúde pública e seguridade social.”

O principal destaque entre as reduções ficou com Recife, com redução de 8,8 pontos percentuais (p.p.);  seguido de Belém (-7,9 p.p.); e Vitória (-7,4 pontos).

“No caso de Pernambuco, os municípios que ganharam mais participação na indústria, em detrimento da capital Recife, foram, principalmente, Goiana (4,7 p.p.) e Ipojuca (14,6 p.p.), onde fica o Complexo Industrial Portuário de Suape”, explicou o pesquisador. “Goiana dobrou sua participação no PIB do estado e Ipojuca mais do que dobrou”, completou.

No Pará, foram os municípios de Marabá (2,6 p.p.) , Parauapebas (3,3 p.p.) e Canaã dos Carajás (2,4 p.p.), que ganharam participação no PIB em detrimento da capital Belém entre 2002 e 2015.

Já no Espírito Santo, beneficiado pela indústria de extração do petróleo, foram os municípios de Linhares (1 p.p.), Marataízes (1,7 p.p.), Itapemirim (3,3 p.p.) e Presidente Kennedy (4,2 p.p.) que obtiveram aumento de participação no PIB.

“Mesmo com estes movimentos já perceptíveis de desconcentração, o PIB no Brasil ainda é bastante concentrado”, explicou Cunha, exemplificando que 25 municípios brasileiros concentram 37,7% do PIB e os outros 5.545 repartem os 62,3% restantes. “Uma outra constatação de concentração é que os municípios de São Paulo, com 10,9% de participação no PIB em 2015, equivalem aos 4.300 municípios com menores PIBs do país”, completou.

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CPMI da JBS pede investigação contra Janot e indiciamento dos irmãos Batista

1 hora 39 minutos atrás

Brasília - Parlamentares aprovam o parecer do relator da CPMI da JBS, deputado Carlos Marun (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Com os votos contrários dos deputados Delegado Francischini (SD-PR), João Gualberto (PSDB-BA) e Hugo Leal (PSB-RJ), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) da JBS aprovou nesta quinta-feira (14) o relatório final elaborado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que pede que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu ex-chefe de gabinete Eduardo Pelella, sejam investigados.

Alvo de muitas críticas em função do pedido de indiciamento de Rodrigo Janot e Eduardo Pelella, em uma primeira versão do relatório apresentada na terça-feira (12), Marun desistiu, e em vez de pedir o indiciamento, ele pediu que os dois sejam investigados pelo Ministério Público, inclusive com a quebra dos sigilos telefônico e telemático.

Ao justificar o recuo, o futuro ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política de Temer, disse que refletiu e percebeu que não havia provas de materialidade concreta para enquadrar Janot e Pelella nos crimes de prevaricação, incitação à subversão e calúnia ou difamação do presidente da República.

No entanto, o relatório pede o indiciamento dos irmãos Wesley e Joesley Batista, do ex-executivo da JBS Ricardo Saud e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

Carlos Marun também retirou do relatório o pedido que estava no sub-relatório do deputado Wadih Damous (PT-RJ) para a criação de uma nova CPMI para discutir a instituição de delações premiadas. Porém, o documento sugere que um projeto com o objetivo de rever as regras desse instrumento seja debatido no Congresso.

Com a aprovação do relatório final a CPMI encerra os trabalhos. As conclusões serão encaminhadas à Mesa do Congresso para que encaminhe o documento aos órgãos responsáveis, inclusive o Ministério Público, para as devidas providências.

A votação estava prevista para quarta-feira (13), mas as sessões do Congresso Nacional para apreciar vetos e votar o Orçamento de 2018 não permitiram. Pelo regimento interno das duas Casas, as comissões não podem deliberar se o plenário estiver na Ordem do Dia.

 

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Fazenda eleva projeção de crescimento da economia para 1,1% neste ano

1 hora 55 minutos atrás

Para 2018, Meirelles disse que "a projeção é bastante conservadora, bastante sólida"Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Ministério da Fazenda aumentou a projeção para o crescimento da economia para este ano e o próximo. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 0,5% para 1,1%, neste ano, e de 2% para 3%, em 2018. O anúncio foi feito há pouco pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O ministro destacou que as empresas e as famílias reduziram o endividamento e as taxas de juros reais (descontada a inflação) está mais baixa, o que permite maior crescimento da economia neste ano.

Para 2018, o ministro disse que é uma "projeção bastante conservadora, bastante sólida". Ele acrescentou que houve melhora na confiança e expectativa de inflação controlada o que leva a mais consumo e investimento.

Meirelles acrescentou que as projeções são baseadas nas condições do “momento da economia”. “Não podem ser posições conservadoras em excesso ou otimista em excesso”, disse.

A estimativa do mercado financeiro é que o PIB cresça 0,91%, este ano. Para 2018, a estimativa do mercado é 2,62%.

Nos nove meses de 2017, o PIB registrou crescimento acumulado de 0,6%, em relação a igual período de 2016.

Reforma da Previdência

Meirelles voltou a afirmar que a expectativa é que a reforma seja votada na próxima semana na Câmara dos Deputados. “Vamos trabalhar para ser aprovada semana que vem. Se, por ventura, não for possível, então esperamos que seja aprovada em fevereiro, março, no máximo”, destacou.

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MP e polícia fazem ação no Rio para prender 22 acusados de integrar milícia

2 horas 15 segundos atrás

O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro e a Polícia Civil fazem uma operação hoje (14) para prender 22 acusados de envolvimento com uma milícia que atua nos municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti e Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Além deles, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva contra quatro acusados que já tinham sido presos em agosto deste ano.

Entre os denunciados estão policiais militares, que foram denunciados à Auditoria Militar do estado do Rio. Um dos principais alvos do MP e da Polícia Civil é o policial reformado Manoel Cabral Queiroz Júnior, apontado como um dos líderes da grupo criminoso.

A denúncia do Ministério Público tem como base investigações da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense. Segundo o MP, a milícia atua extorquindo comerciantes da região, em troca de suposta segurança. O grupo também pratica roubo de carros e age com grande violência, executando inimigos.

De acordo com o MP, os criminosos já chegaram a desfilar com suas vítimas algemadas por ruas e praças da Baixada antes de matá-las. Todos os integrantes da organização criminosa foram denunciados por integrar milícia privada.

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Temer fica em São Paulo até amanhã para completar recuperação

2 horas 37 minutos atrás

O presidente Michel Temer ainda não recebeu alta da pequena cirurgia a que se submeteu ontem (13) em São Paulo. Em nota, o Palácio do Planalto informou que Temer permanecerá até amanhã na capital paulista em repouso para completar a recuperação.

A equipe médica do Hospital Sírio-Libanês avaliou que o presidente se recupera bem do procedimento. Ele foi internado no início da tarde, com um quadro de dificuldade urinária e diagnóstico de estreitamento uretral, segundo boletim médico.

De acordo com o hospital, o tempo de recuperação é de até 48 horas. O presidente está sendo acompanhado pelas equipes médicas coordenadas por Roberto Kalil Filho e Miguel Srougi.

Na agenda oficial de hoje, estava previsto que Temer receberia o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti, e daria posse ao novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Segundo a assessoria de Marun, a cerimônia ficou para amanhã (15) de manhã.

Matéria alterada às 10h53 de hoje (14) para acréscimo de informação (no último parágrafo).

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Mais um PM é morto no estado do Rio; número de vítimas chega a 127 neste ano

2 horas 39 minutos atrás

A Polícia Militar confirmou hoje (14) a morte de mais um policial no Rio de Janeiro. De acordo com a PM, o corpo de um sargento da reserva foi encontrado ao lado de um carro que estava pegando fogo, em Vargem Alegre, no município de Barra do Piraí no sul fluminense.

Segundo a PM, o sargento tinha um tiro nas costas e escoriações pelo corpo. Um suspeito foi identificado com base em informações de uma testemunha. Ele foi detido e encaminhado para a Delegacia de Barra do Piraí (88ª DP).

O sargento foi o 127º policial militar assassinado neste ano no Rio de Janeiro. Dentre estes, 22 eram policiais reformados. Dos policiais da ativa, 27 estavam de serviço quando foram mortos e 78 estavam de folga.

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Abate de animais cresce no país no terceiro trimestre

2 horas 51 minutos atrás

O abate de bovinos chegou a 7,98 milhões de cabeças no terceiro trimestre, 7,6% a mais do que no segundo trimestre -Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil

Os abates de bovinos, suínos e de frangos cresceram no país no terceiro trimestre deste ano. Segundo dados divulgados hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve crescimento tanto na comparação com o segundo trimestre deste ano quanto em relação ao terceiro trimestre de 2016.

O abate de bovinos chegou a 7,98 milhões de cabeças no terceiro trimestre, 7,6% a mais do que no segundo trimestre e 9% a mais do que no mesmo período do ano anterior. Segundo o IBGE, foram abatidos 11,03 milhões de cabeças de suínos, o que representa aumentos de 3,9% em relação ao segundo trimestre e de 2,9% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado.

O número de frangos abatidos chegou a 1,47 bilhão de cabeças, praticamente o mesmo número do terceiro trimestre de 2016, mas 3,3% a mais do que no segundo trimestre de 2017.

Também foram observadas altas na aquisição de leite pelas unidades processadoras, na produção de ovos e na aquisição de couro. No terceiro trimestre deste ano, foram produzidas 839,4 milhões de dúzias de ovos, um resultado 2,7% superior ao trimestre anterior e 7,7% maior do que o observado no terceiro trimestre de 2016.

A aquisição de leite (6,16 bilhões de litros) foi 9,1% maior do que no segundo trimestre deste ano e 5,4% superior ao terceiro trimestre de 2016. A aquisição de couro (8,7 milhões de unidades) cresceu 6,3% em relação ao segundo trimestre e 4,8% em relação ao terceiro trimestre.

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Em 2015 sete municípios respondiam por 25% do PIB do país, mostra IBGE

3 horas 9 minutos atrás

Em 2015, apenas sete dos 5.570 municípios do país respondiam por aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país): São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Manaus. Palmas foi a capital com o menor PIB.

Os dados constam da pesquisa Produto Interno Bruto – PIB dos Municípios 2010-2015, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga hoje (14). Os números indicam que, em 2015, esses sete municípios concentravam cerca de 14,3% da população brasileira, estimada na época em pouco mais de 204 milhões de pessoas.

A pesquisa do IBGE mostra desigualdades regionais, tanto do ponto de vista da concentração das riquezas quanto da distribuição entre a população. Indica, por exemplo, que em 2015, os dez municípios com os maiores PIB per capita somaram 1,3% de todo o produto brasileiro e apenas 0,1% da população do país.

O Produto Interno Bruto do Municípios 2010-2015 é um levantamento desenvolvidos pelo IBGE em parceria com os órgãos estaduais de estatística, as secretarias estaduais de Governo e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e tem como referência o ano de 2010.

Maior PIB

O maior PIB per capita de 2015, que na média do país chegou a R$ 29,323 mil, foi o do município Presidente Kennedy, no Espírito Santo, com R$ 513,134 mil. Em seguida, pela ordem vêm os municípios de Paulínia e Louveira (ambos em São Paulo, com respectivamente, R$ 276,972 mil e R$ 271, 206 ); Triunfo (RS); Selvíria (MS); Gavião Peixoto e Ilha Bela (ambos também em São Paulo); São Francisco do Conde (BA); São João da Barra (RJ); e Araporã (MG). Na outra ponta, Novo Triunfo, na Bahia aparece como o município de menor renda per capita entre todos os 5.570 municípios da Federação: R$ 3 369,79.

Segundo o levantamento do IBGE, quando agregados, os 64 municípios de maior PIB concentram aproximadamente a metade do PIB nacional e 33,3% da população. Em contrapartida, os 1.353 municípios que em 2015 pertenciam à última faixa de influência sobre as riquezas do país, responderam por aproximadamente 1% do PIB e concentraram apenas 3,2% da população.

Encontravam-se nessa situação 73,2% dos municípios do Piauí, 59,6% dos municípios da Paraíba, 51,8% dos municípios do Tocantins e 48,5% dos municípios do Rio Grande do Norte. Para o IBGE, isso “mostra a concentração e a difusão espacial da geração do PIB brasileiro”.

A pesquisa revela que entre 2010 e 2015 não ocorreram alterações significativa entre os maiores municípios, "visto que juntos, os sete maiores correspondem a, aproximadamente, um quarto do PIB nacional e, entre eles, os cinco primeiros se mantiveram na mesma posição ao longo da série”.

Excluindo-se as capitais, 10 municípios geravam, individualmente, mais de 0,5% do PIB e juntos, chegavam a agregar 7,4% do Produto Interno Bruto do país em 2015. Desses 10 municípios, os sete primeiros têm em comum a integração entre a indústria e os serviços e são quase todos paulistas: Osasco, que gerou 1,1% em 2015; Campinas e Guarulhos, com 0,9% cada; Barueri, com 0,8%; São Bernardo do Campo e Jundiaí, com 0,7% cada; e São José dos Campos, com 0,6%. Em seguida, estão os municípios do Estado do Rio de Janeiro: Duque de Caxias e Campos dos Goytacazes, ambos com 0,6%, e Sorocaba, também em São Paulo, com 0,5%.

Os números mostram que em 2015, 3.170 mil municípios (o equivalente a 56,9% do total) tinham como principal atividade econômica a administração, defesa, educação, a saúde pública e seguridade social. Excluindo o serviços público, a agropecuária era a principal atividade econômica em 3.129 municípios – o equivalente a 56,2% do total.

Se em 2015 apenas 25 municípios concentravam em torno de 37,7% do PIB do país, por outro os municípios fora das capitais eram responsáveis por 66,9% deste total. Os números revelam ainda que entre 2014 e 2015 os municípios do Rio de Janeiro perderam participação na economia brasileira.

Os dados do IBGE indicam que entre 2002 e 2015, em 20 dos 26 estados da Federação o PIB per capita das capitais perdeu participação no PIB nacional, chegando a cair no período 2,9 pontos percentuais. A participação dos municípios fora das capitais subiu de 63,9% para 66,9% do PIB, um avanço de 3 pontos percentuais.

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CGU combate fraudes em licitações para alimentação escolar em Pernambuco

3 horas 10 minutos atrás

Uma organização criminosa formada por empresas que atuavam em conjunto para fraudar licitações em contratos de oferta para alimentação escolar em vários municípios pernambucanos é alvo esta manhã de uma operação da Polícia Civil do estado com o apoio do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo a CGU, um grupo de empresas se inscrevia como concorrentes nas licitações, mas, na verdade, atuava em conluio para conseguir os contratos. Só no município de Quipapá, elas receberam R$ 3,5 milhões em recursos federais.

Os contratos destinavam à oferta de alimentação escolar aos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica da rede pública e de entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas.

Os policiais estão cumprindo 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Quipapá, Caruaru, Garanhuns, Terezinha, Correntes e Recife. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.

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Instituições financeiras reduzem projeção de déficit primário para R$ 156,7 bi

3 horas 18 minutos atrás

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda reduziram a previsão do déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) neste ano, de R$ 157,413 bilhões para R$ 156,736 bilhões. A meta para este ano é R$ 159 bilhões de resultado negativo.

A projeção consta da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações de instituições financeiras do mercado. O resultado foi divulgado hoje (14). Para 2018, a estimativa de déficit ficou em R$ 155 bilhões, contra R$ 156,406 bilhões previstos no mês passado,

A projeção de arrecadação das receitas federais este ano ficou em R$ 1,341 trilhão, um pouco acima da estimativa anterior: R$ 1,337 trilhão. Para 2018, segue em R$ 1,450 trilhão. A estimativa para a receita líquida é R$ 1,143 trilhão neste ano e de R$ 1,214 trilhão em 2018.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do governo geral que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 75,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ante a previsão anterior de 75,11% para este ano. Para 2018, a estimativa foi ajustada de 77% para 77,21% do Produto Interno Bruto (PIB).

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Israel fecha fronteira com Gaza após disparos de foguetes palestinos

3 horas 19 minutos atrás

Israel anunciou o fechamento da fronteira com Gaza nesta quinta-feira (14) em resposta a disparos diários de foguetes vindos do enclave na última semana, depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reconheceu Jerusalém como capital israelense, provocando raiva nos palestinos. As informações são da Reuters.

Aviões israelenses atingiram três instalações do Hamas, grupo militante que controla a Faixa de Gaza, antes do amanhecer na quinta-feira, depois dos mais recentes disparos de mísseis, disseram as Forças Armadas de Israel.

Elas afirmaram que tiveram como alvos um campo de treinamento e locais onde eram armazenadas armas. O Hamas geralmente retira as pessoas dessas instalações quando aumentam as tensões na fronteira.

Dois dos foguetes disparados por militantes foram interceptados pelo sistema anti-mísseis de Israel e um terceiro explodiu em um descampado. Não houve relatos de mortes em ambos os lados da fronteira.

As Forças Armadas israelenses disseram em comunicado que "devido aos eventos de segurança e de acordo com as avaliações de segurança", o cruzamento de Kerem Shalom --principal ponto de passagem de produtos que entram na Faixa de Gaza-- e a passagem de pedestres de Erez seriam fechadas a partir de quinta-feira. Não foi informado quando as passagens seriam reabertas.

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Governo libera hoje abono salarial de 2016 para nascidos em dezembro

3 horas 26 minutos atrás

O Ministério do Trabalho liberou hoje (14) o pagamento do abono salarial do PIS/ Pasep ano-base 2016 para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos no mês de dezembro. Este é o sexto lote de pagamento. O dinheiro está disponível nas agências da Caixa ou casas lotéricas de todo o país.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lembra que existe um calendário de pagamento, baseado no mês de nascimento do trabalhador, que precisa ser observado. “Trabalhador, não deixe de ficar de olho no calendário para não correr o risco de deixar de receber esse dinheiro que é tão importante. É um benefício e um direito do trabalhador brasileiro”, destaca.

O abono salarial de 2016 começou a ser pago em 27 de julho deste ano e estará disponível para saque a todos os trabalhadores até 29 de junho de 2018. Depois dessa data, os valores que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento do abono salarial do próximo ano e do seguro-desemprego.

O calendário de pagamento é de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Nos próximos meses serão liberados os pagamentos para os nascidos de janeiro a junho. Já foram liberados os recursos para os trabalhadores privados nascidos de julho a novembro e para os servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4.

Nesse período, foram pagos R$ 6,88 bilhões a 9,35 milhões de trabalhadores, 38,16% do total. Ainda há R$ 11,14 bilhões para serem pagos.

Quem tem direito

Para ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente pelo menos um mês em 2016, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor de cada benefício depende do período trabalhado no ano-base, mas varia de R$ 79 a R$ 937. Quem trabalhou formalmente durante todo o ano, com salário médio de até dois salários mínimos, recebe o valor cheio. Quem trabalhou um mês, por exemplo, com esses mesmos pré-requisitos, recebe um doze avos do valor, e assim sucessivamente.

Em caso de dúvida, o trabalhador pode entrar em contato com o Ministério do Trabalho por meio do Alô Trabalho, no número 158.

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Torcedores do Flamengo invadem Maracanã e provocam tumulto no entorno do estádio

5 horas 49 minutos atrás

Torcedores do Flamengo provocaram tumulto ontem (13) no entorno do Estádio do Maracanã, durante o jogo do clube contra o Estudiantes, da Argentina, pela final da Copa Sul-Americana. Os torcedores chegaram a invadir o estádio pelos portões de acesso da Avenida Radial Oeste.

Um carro foi depredado e seu motorista agredido por torcedores. Policiais militares do Batalhão de Choque tentaram controlar o tumulto com o uso de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Depois da confusão, alguns torcedores foram encaminhados para o Juizado Especial do Torcedor, dentro do próprio estádio do Maracanã.

Houve confusão entre torcedores também no bairro de Copacabana, na zona sul do Rio. Vários deles foram encaminhados para a delegacia.

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Parlamento do Equador vai analisar julgamento político contra vice-presidente

6 horas 52 minutos atrás

A Assembleia Nacional do Equador convocou, para esta quinta-feira (14), seu Conselho de Administração para analisar um possível julgamento político contra o vice-presidente Jorge Glas. Ele foi condenado ontem (13) a seis anos de prisão por formação de quadrilha no caso Odebrecht.

Em nota, o Conselho de Administração Legislativa informou que a sessão foi convocada pelo presidente da Assembleia, José Serrano.

Glas foi condenado nessa quarta-feira (13) pela Corte Nacional de Justiça do Equador a seis anos de prisão pelo crime de formação de quadrilha no caso de propinas da construtora Odebrecht. Ele vai apelar da sentença.

Seu advogado, Eduardo Franco Loor, afirmou que o cliente não tem a intenção de renunciar ao cargo, desde que não haja um julgamento final.

O Parlamento tem o poder de provocar um julgamento político contra um funcionário público que tenha se excedido nas suas funções, mecanismo que poderia terminar com a suspensão do vice-presidente, eleito no mês de abril ao lado do presidente, Lenín Moreno.

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Comissão vota mudanças na política de saúde mental; entidades criticam

7 horas 14 minutos atrás

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) deverá se reunir na manhã desta quinta-feira (14) para discutir mudanças na política de saúde mental. Conforme a Agência Brasil antecipou  em setembro, a proposta a ser apresentada pelo Ministério da Saúde sofreu críticas de organizações, que temem o retorno da internação de pessoas com transtornos em hospitais psiquiátricos.

A Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC) teve acesso à minuta da proposta, ao requisitar informações sobre a política ao Ministério da Saúde, na última quinta-feira (7). Ontem (13), a procuradoria divulgou nota avaliando que as mudanças afrontam os direitos humanos e a reforma psiquiátrica antimanicomial adotada no país, pois limitam os recursos para unidades que trabalham com a reinserção psicossocial de pessoas, como serviços residenciais terapêuticos, ao passo que aumentam o custeio de hospitais psiquiátricos.

Ao considerar ilegal qualquer política que limite a inclusão de pessoas com transtorno mental e “grave a sugestão de aumento indistinto de custeio de hospitais psiquiátricos”, a procuradoria diz que o Ministério Público Federal “atuará por meio de todas as medidas judiciais cabíveis para assegurar a desinstitucionalização dos pacientes de hospitais psiquiátricos e para que não se perpetue a exclusão e a violação dos direitos dessa população”.

“Considerando que há o dever legal de diminuir as internações hospitalares e a segregação das pessoas com deficiência, para que elas sejam de regra atendidas em serviços extrahospitalares, não há razoabilidade no aumento do custeio dos hospitais psiquiátricos, na diminuição do financiamento ao gestor local que fechar leitos para atender no modelo extrahospitalar, e na manutenção do número de leitos em hospitais psiquiátricos. Não há como não enxergar que esta política apenas incentiva a manutenção de hospitais psiquiátricos, o que viola frontalmente a Lei nº 10.216/2001 e nega às pessoas com transtorno mental o direito de serem tratados em serviços”, diz a nota.

O posicionamento  da procuradoria é acompanhado por outras instituições, como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Também em nota, o CFP disse ser contrário à proposta do Ministério da Saúde de mudança na política de saúde mental. O conselho destaca que, na semana passada, foi concluído encontro com dezenas de instituições que marcou os 30 anos de mobilização em defesa do fim dos manicômios. Nele, foi aprovada a Carta de Bauru, que reafirma que “uma sociedade sem manicômios é uma sociedade democrática”.

Desde 2001, quando foi aprovada a Lei nº 10.216, o modelo assistencial em saúde mental foi modificado tendo como base as premissas da reforma psiquiátrica, com destaque para a atenção de base comunitária, com a menor intervenção possível, contrastando com a lógica dos manicômios. A lei não proibiu a existência dos manicômios, mas fixou que “a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos” e determinou que a permanência de um mesmo paciente está limitada a sete dias corridos ou a dez dias intercalados, em um período de 30 dias.

Comissão

A Comissão Intergestores Tripartite conta com representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, disse à Agência Brasil que “boa parte da proposta é muito interessante, tem avanços”, mas discordou de que as mudanças vão ampliar a internação em hospitais psiquiátricos.

Junqueira destacou três pontos centrais da proposta: a criação de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) Ad-R para atender municípios acima de 500 mil habitantes, onde há as chamadas cracolândias; a criação de ambulatório de saúde mental como serviço intermediário entre a Atenção Básica e o Caps; e manutenção do valor integral do pagamento do leito psiquiátrico em hospital geral, com reajuste das diárias por paciente. Segundo o presidente do Conasems, são necessários pequenos ajustes na política, os quais têm sido dialogados com o ministério.

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde foi procurado pela Agência Brasil, mas a assessoria informou que as propostas finais do órgão serão apresentadas na reunião, prevista para as 8h30.

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