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Atualizado: 12 minutos 37 segundos atrás

Manifestações provocam bloqueios em rodovias do estado do Rio

36 minutos 55 segundos atrás

Manifestantes estão fazendo bloqueios em vários pontos de rodovias no Rio de Janeiro. Eles participam da mobilização nacional contra as reformas trabalhista e Previdenciária propostas pelo governo federal.

A pista sentido Rio da Ponte Rio-Niterói foi liberada depois de ficar bloqueada das 6,20h até às 8h de hoje (28). O tempo de travessia da ponte agora é de 33 minutos, cerca de 20 minutos a mais do que os 13 minutos normais.

Na avenida do Contorno (no trecho norte da BR-101), há engarrafamento de oito quilômetros, na altura do km 320, em Niterói, bem próximo ao acesso à Ponte Rio-Niterói, segundo a concessionária Autopista Fluminense. Na mesma rodovia, na altura de Campos dos Goytacazes, um bloqueio atinge o km 62.

Na Rodovia Rio-Santos, que é o trecho sul da BR-101, há bloqueios em Itaguaí, com engarrafamento de um quilômetro, e em Angra dos Reis. A retenção é de dois quilômetros.

Na Rodovia Rio-Juiz de Fora (BR-040), o bloqueio atingiu a pista sentido Juiz de Fora, na altura do km 114, na Baixada Fluminense. Na pista sentido Rio, o engarrafamento chega a seis quilômetros, devido ao trânsito na Linha Vermelha, onde também houve bloqueio. E na Rodovia BR-393, há uma manifestação em frente à Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, no sul do estado.

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Apesar da greve, trens e metrô funcionam no Rio de Janeiro

1 hora 6 minutos atrás

A greve convocada pelas centrais sindicais contra as reformas da Previdência e trabalhista não tem o apoio de várias categorias no Rio de Janeiro. Os ônibus urbanos que trafegam no Rio estão funcionando com a frota reduzida, mas atendendo à população.

Em nota, a Rio Ônibus informa que todas as empresas que integram os consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz estão operando na manhã desta sexta-feira (28) na cidade do Rio de Janeiro. Apesar do registro de casos pontuais de vandalismo, a maioria das empresas já está com a sua frota habitual nas ruas.

Já as concessionárias do metrô e trens da SuperVia operam sem problemas. Os trens saem e chegam ao terminal Central do Brasil procedentes dos subúrbios e da Baixada Fluminense dentro dos horários.

Já a ponte Rio-Niterói está bloqueada por um grupo de manifestantes, na altura do vão central, pista em direção ao Rio. No momento, o congestionamento atinge 5 quilômetros e provoca reflexos na rodovia Niterói-Manilha, extensão da BR-101, no bairro de Niterói.

Ponte Rio-Niterói

No sentido contrário, a ponte está liberada nos 13 kms de extensão. Outro ponto bloqueado é a Avenida Rodrigues Alves, na zona portuária do Rio, onde um pequeno grupo de manifestantes fecha a pista em direção à ponte Rio-Niterói.

A Avenida Radial Oeste está com uma faixa de trânsito bloqueada por manifestantes, na altura da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj), mas não chega a interromper o tráfego de veículos. Os manifestantes são observados de perto por uma equipe da Polícia Militar.

A Linha Vermelha, via expressa que vem da Baixada Fluminense e se liga à Linha Amarela, esteve fechada por manifestantes durante cerca de 30 minutos, mas no momento já está totalmente liberada ao tráfego.

As estações das barcas na Praça XV, Cocotá, na Ilha do Governador e Charitas, em Niterói, e o serviço de catamarãs estão funcionando. Já a Praça Araribóia, em Niterói, está com acesso à estação bloqueada por manifestantes, com um cordão de isolamento na entrada a estação, impedindo o acesso de passageiros. Desta forma, está suspenso o serviço da travessia de barcas entre Niterói e a Praça XV, no Rio de Janeiro.

Os motoristas que vão da zona sul em direção ao centro do Rio pelo Aterro do Flamengo encontram retenção na chegada ao Aeroporto Santos Dumont, que está com o acesso interditado por um caminhão de uma central sindical e por cerca de 50 manifestantes que ocupam o acesso ao aeroporto. A situação é agravada por outra manifestação na via expressa em frente à Rodoviária Novo Rio, que provocou a interdição do túnel Marcelo Alencar. Quem vai pegar a ponte aérea é obrigado a descer dos veículos e seguir a pé para o terminal aeroportuário.

*Colaborou Icaro Mattos, do Radiojornalismo.

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Operação contra terror no Reino Unido tem 6 presos e 1 mulher ferida

1 hora 29 minutos atrás

Uma mulher ficou ferida e seis pessoas foram presas na noite de ontem (27) em uma operação antiterrorista em Londres e Kent, no sudeste da Inglaterra, de acordo com informações divulgadas hoje pela Polícia Metropolitana da capital britânica.

A operação não está relacionada com a prisão ontem de um homem nas imediações do Parlamento, no bairro de Westminster, suspeito de atividades terroristas. Ele foi encontrado com várias facas em sua mochila.

No tiroteio de ontem à noite, a mulher, de aproximadamente 20 anos, foi atingida por disparos realizados por agentes armados quando eles entraram em uma residência em Harlesden Road, no bairro de Willesden, em Londres, como parte de uma investigação sobre supostas atividades terroristas.

A mulher, cuja identidade e nacionalidade não foram divulgadas, foi levada para um hospital em estado grave, mas estável, de acordo com as forças de segurança.

"Devido a seu estado de saúde, a mulher não foi presa, mas permanece sob custódia policial no hospital", disse uma porta-voz da polícia.

Além dela, dois rapazes, 16 e 20 anos, e uma mulher de 20 foram presos em Willesden após o tiroteio, enquanto outra mulher, de 43, foi detida no condado de Kent.

Segundo as forças de segurança, um homem e uma mulher, ambos de 28 anos, depois foram presos também em Willesden.

A Scotland Yard disse que todos foram detidos por suspeita de preparação e instigação de atos terroristas.
Ao mesmo tempo, as forças de segurança procuraram por outras casas, segundo a polícia, que não deu mais detalhes.

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Brasília amanhece sem metrô e ônibus e acessos ao aeroporto estão bloqueados

1 hora 52 minutos atrás

A paralisação de 24 horas, marcada para hoje (28) por centrais sindicais, deixa Brasília sem transporte de ônibus e de metrô. Com isso, quem está se deslocando para o trabalho procura o transporte alternativa, como vans, táxis e veículos particulares.

Os acessos para o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek estão interditados pela Polícia Militar por medida de precaução, pois manifestantes bloquearam as vias e puseram fogo em barreiras de pneus. Algumas pessoas deixaram os veículos e foram a pé até o terminal.

A Inframerica, concessionária que administra o aeroporto, informou, em comunicado publicado em sua página na internet, que, devido à paralisação, o terminal está operando, mas que podem ocorrer atrasos nos voos.

A empresa aconselha os passageiros a consultar as companhias aéreas antes de se deslocar para o aeroporto.

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Veja quem deve parar nesta sexta nas principais capitais do país

2 horas 20 minutos atrás

Convocada por centrais sindicais e movimentos socais, a greve geral marcada para hoje (28) em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência, que tramitam no Congresso Nacional, e a Lei da Terceirização deve parar os serviços de transporte coletivo, aeroportos e escolas em todo o país.

No Distrito Federal (DF), pelo menos 21 sindicatos que representam trabalhadores de diversas categorias aprovaram, em assembleia, apoio à greve geral. De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no DF, cruzarão os braços os rodoviários, metroviários, aeronautas, bancários, professores da rede pública e privada, servidores administrativos do governo do DF e do Departamento de Trânsito (Detran), além de técnicos e professores da Universidade de Brasília (UnB).

Também vão aderir à greve geral vigilantes, trabalhadores do setor de hotéis, bares e restaurantes, servidores da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), da Companhia Energética de Brasília (CEB), do Ministério Público da União e das cidades do Entorno do DF, como Formosa, Águas Lindas e Valparaíso, além dos trabalhadores do ramo financeiro, como os de transporte de valores.

Apesar de os sindicados, oficialmente, não terem marcados atos em virtude da paralisação dos transportes públicos, está prevista uma manifestação, às 11h, no gramado central da Esplanada dos Ministérios.

Em São Paulo, ao menos 15 categorias informaram que vão parar, entre elas os metroviários (com exceção da Linha Amarela), ferroviários (Linhas 7, 10, 11 e 12 da CPTM não funcionarão), professores da rede pública estadual, municipal e particular, bancários de São Paulo, Osasco e região, servidores municipais, trabalhadores da Saúde e Previdência do estado e metalúrgicos do ABC.

Também vão parar os rodoviários de São Paulo, Guarulhos (paralisação de 24 horas, com contingente de 30% da frota), Santos, Campinas, Sorocaba e região, petroleiros das refinarias de Paulínia (Replan), Capuava (Recap) de São José dos Campos e Cubatão, portuários de Santos; petroleiros das refinarias de Paulínia (Replan), Capuava (Recap) de São José dos Campos e Cubatão; e os funcionários dos Correios, que decretaram greve nacional por tempo indeterminado.

Aeroviários paulistas decidiram pela adesão à greve geral a partir das 5h. A paralisação envolve funcionários das empresas aéreas que atuam no check-in, como auxiliares de serviços gerais, mecânicos de pista, despachantes de voo, entre outros cargos, do Aeroporto de Guarulhos.

Por causa da paralisação, as companhias Avianca, Gol e Latam informaram, em nota, que os voos poderão registrar atrasos e cancelamentos em rotas domésticas e internacionais.

Trabalhadores do Porto de Santos também aprovaram em assembleia a participação na greve geral.

No Rio de Janeiro, os funcionários do metrô e os motoristas e cobradores de ônibus vão parar nas primeiras horas de hoje (28), assim como professores das escolas públicas e particulares, policiais civis, militares e federais, servidores da Justiça Federal e Trabalhista, radialistas, petroleiros, carteiros e aeroviários.

A Secretaria Estadual de Transportes informou que os sistemas de metrô, trens, barcas e ônibus intermunicipais funcionarão normalmente, mas que há planos de contingência. A concessionária do serviço ferroviário no estado e a MetrôRio, que administra o metrô da cidade, informaram que vão monitorar a demanda de passageiros para reforçar a operação, caso haja necessidade.

Segundo as empresas municipais de ônibus, que operam por meio da Rio ônibus, o trabalhador que não comparecer será considerado ausente e estará sujeito às punições previstas na legislação trabalhista. A concessionária do VLT Carioca informou que o Veículo Leve sobre Trilhos terá operação normal nas linhas 1 e 2 .

As secretarias estadual e municipal de Educação informaram que as escolas funcionarão normalmente. Os profissionais que faltarem terão o ponto cortado. O Colégio Federal Pedro II enviou nota informando que amanhã será ponto facultativo e que não vai descontar o dia de quem não for trabalhar.

Em Minas Gerais, ao menos 14 categorias já decidiram em assembleia aderir à greve geral convocada pelas centrais sindicais. Vão participar da greve: rodoviários, metroviários, professores das redes pública e privada, servidores públicos, profissionais da saúde, trabalhadores dos Correios, eletricitários, bancários, psicólogos, economistas, jornalistas, radialistas, petroleiros e aeroportuários, entre outros. A maior mobilização ocorrerá em Belo Horizonte, onde está previsto um ato nas ruas do centro a partir das 9h.

Os professores das escolas municipais de Belo Horizonte aprovaram uma greve de dois dias, que começou ontem (27). Professores e servidores da Universidade Federal de Minas Gerais também decidiram cruzar os braços, assim como os das universidades federais de Juiz de Fora, de Viçosa e de Uberlândia. Segundo o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, docentes de mais de 30 escolas e universidades particulares da capital não irão trabalhar, entre elas a Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais.

Bancários de diversos municípios também aprovaram a adesão, e as agências devem ficar fechadas em Juiz de Fora, Patos de Minas, Ipatinga, Uberaba, Cataguases, Divinópolis e Teófilo Otoni, além de Belo Horizonte.

No caso da saúde, algumas unidades vão funcionar com escala mínima. De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), é o caso do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII e dos hospitais Júlia Kubistchek e Odete Valadares.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) concedeu liminar à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), determinando que 80% dos trens circulem nos horários de pico e 60% nos demais horários. O sindicato será multado em R$ 250 mil caso descumpra a decisão. O Sindicato dos Metroviários diz que a paralisação deve ser geral.

O TRT-MG declarou feriado o dia de amanhã no órgão, suspendendo as audiências e os prazos que venceriam na data, que serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

A BH Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Confins, informou que os serviços serão oferecidos normalmente, mas recomenda que os passageiros informem-se previamente com as companhias aéreas sobre a situação de seus voos.

Na Bahia, pelo menos seis categorias profissionais pretendem suspender as atividades. Os rodoviários em Salvador iniciaram a paralisação à meia-noite. As agências bancárias estarão fechadas. Como segunda-feira (1º) é feriado, os serviços internos serão retomados terça-feira (2).

Professores das redes estadual e municipal vão aderir à greve geral. Os médicos estaduais também informaram que vão suspender os atendimentos eletivos (como consultas). Os serviços de urgência e de emergência serão mantidos. Os petroleiros vão parar, assim como os servidores municipais, da Justiça e do Ministério Público Estadual.

A prefeitura de Salvador informou que os servidores que faltarem “sem justificativa para a ausência terão o ponto cortado” e que os funcionários que forem trabalhar poderão usar serviços de táxis sem custo, nos horários de início e fim de expediente.

No Aeroporto Internacional de Salvador, aeronautas (pilotos e comissários de voo) anunciaram adesão ao movimento, e voos poderão ser cancelados ou remarcados. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas orienta os passageiros com viagem marcada para que entrem em contato com a empresa aérea e se informem sobre possíveis cancelamentos e remarcações.

No Ceará, pelo menos 21 cidades terão paralisações e atos. Várias categorias já anunciaram adesão à greve geral, a exemplo dos profissionais da educação, da construção civil e do transporte público. Os servidores do Judiciário também informaram que participarão da greve.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social reforçará o número de policiais militares em praças, nos terminais de integração do transporte coletivo e nas principais avenidas. A Autarquia Municipal de Trânsito vai atuar na organização do fluxo de veículos nos locais onde houver manifestações.

Em Pernambuco, policiais civis, federais, rodoviários federais, agentes penitenciários e guardas municipais do Recife e dos municípios de Camaragibe e Ipojuca, região metropolitana da capital, aderiram à mobilização.

No setor público, vão parar servidores da Assembleia Legislativa e do Ministério Público, professores e servidores da Universidade de Pernambuco e auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do estado.

Professores e profissionais das redes estadual, municipal e privada de educação de todo o estado também aderiram ao movimento. Houve adesão também de metalúrgicos, petroleiros, químicos, indústria naval, construção pesada, bancários e comerciários. Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), categorias como psicólogos, farmacêuticos, odontologistas, porteiros, técnicos de enfermagem, enfermeiros e condutores de ambulância aprovaram, em assembleia, a greve.

Quanto ao funcionamento dos ônibus e do metrô, a desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT), determinou que 50% da frota circulem nos horários de pico e 30% nos demais períodos. Foi estabelecida multa de R$ 100 mil caso haja descumprimento. O Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco informou que a paralisação está mantida.

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Centrais convocam greve com críticas às reformas da Previdência e trabalhista

3 horas 7 minutos atrás

Nove centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram uma greve geral nacional para esta sexta-feira (28) contra as reformas da Previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização. Várias categorias profissionais realizaram assembleias e anunciaram adesão ao movimento. O Palácio do Planalto informou que irá acompanhar a greve e as manifestações previstas. O entendimento é de que as mobilizações irão transcorrer dentro da normalidade e ficarão restritas às grandes cidades.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, um dos motivos da greve de hoje é contra novas regras previstas na reforma previdenciária, como a definição de uma idade mínima para o trabalhador poder se aposentar. “Estamos batalhando contra aspectos como idade mínima para aposentadoria, a regra de transição, que acaba prejudicando os trabalhadores que começaram mais cedo. Além disso, lutamos pela manutenção do salário como patamar mínimo de benefício”, disse.

A Força Sindical também critica itens da reforma trabalhista, como o ponto que diz que comissão de empregados poderá "acompanhar as negociações para a celebração de convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho, sem prejuízo da atribuição constitucional dos sindicatos".

“Essa reforma não deixa claro qual será o papel do sindicato. Não participa da eleição [da comissão de empregados], não participa da fiscalização [das atividades dentro da empresa]. Parece buscar uma visão mais global das coisas, quebra o sindicato que temos hoje, que é um instrumento histórico de mais de 70 anos e que pode acabar em uma canetada”, avalia o secretário-geral da Força Sindical.

Para Juruna, o fato de a reforma tornar a contribuição sindical optativa poderá afetar o funcionamento dos sindicatos. Atualmente, o pagamento é obrigatório para trabalhadores sindicalizados ou não. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador. 

“No Brasil, o benefício garantido após a luta sindical vale para todos, sócios e não sócios. Quando diminui o benefício, diminui a possibilidade de contratar estrutura para o funcionamento do sindicato, como por exemplo, profissionais como advogados. O financiamento não é a tal 'boquinha', mas sim um instrumento para a instituição ficar forte”.

O sindicalista, no entanto, avalia que a reforma trabalhista tem itens que podem funcionar como filtro para evitar o excesso de ações trabalhistas na Justiça. “O comitê de empresa não é de todo negativo. Se fosse comitê sindical como existe em outros países, diminuiria as reclamações trabalhistas com a atuação de quem tem estabilidade dentro da empresa”, avalia.

CUT

Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se manifesta contrária a todos os pontos das reformas apresentadas pelo governo do presidente Michel Temer. “Com a terceirização e a reforma trabalhista no Brasil, a gente vai observar o rebaixamento dos direitos dos trabalhadores. É estabelecer o padrão do trabalho escravo para o conjunto dos trabalhadores brasileiros”, disse o presidente da CUT em São Paulo e membro da direção nacional, Douglas Izzo. A central reúne 3.960 entidades filiadas.

Segundo Izzo, as regras previstas na reforma abrem a possibilidade de precarização do mercado de trabalho e "vão superexplorar os trabalhadores, com o fim dos seus direitos e abrindo, do ponto de vista legal, amparo para os empresários explorarem ainda mais os trabalhadores ao acabar com a Justiça do Trabalho”. Entre as medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados na reforma trabalhista, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual de questioná-la posteriormente na Justiça. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações.

Para a CUT, a reforma da Previdência só traz “prejuízos ao trabalhador brasileiro”. “Não aceitamos os argumentos do governo”, afirma Izzo. Segundo o sindicalista, a central sindical não participou de negociações com governo nas reformas previdenciária e trabalhista.

UGT

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) tem um posicionamento mais moderado entre as centrais sindicais que se uniram na mobilização. O sindicato se reuniu com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para apoiar a construção do projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

“Tivemos uma conversa com ministro do Trabalho de forma bastante clara e transparente, no sentido de levar ao Parlamento situações como a valorização da negociação coletiva e alguns pontos para diminuir o número de processos judiciais, que custam muito alto para sociedade”, disse o presidente nacional da entidade, Ricardo Patah. Segundo ele, a UGT apoiou a formulação do dispositivo que estabelece a eleição de um representante sindical entre os trabalhadores em empresas com mais de 200 funcionários.

O texto do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, aprovado nesta quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados, no entanto, provocou o repúdio da central sindical. “O problema começou com o [relator do PL, o deputado] Rogério Marinho, que conseguiu visibilidade ao apresentar projeto construído pelos empresários e trazendo desconforto ao movimento sindical. Colocou seu arsenal contra os trabalhadores e isso nos deixou muito preocupados”, argumentou.

Segundo Patah, a reforma da Previdência tem aspectos considerados positivos, como equiparar todos os trabalhadores para o cálculo de aposentadoria. “O que desagrada é colocar a idade mínima com transição. O ideal era colocar essa regra para quem for entrar no mercado do trabalho. O governo tem dialogado muito, o [relator da PEC, deputado federal] Artur Maia tem demonstrado ser um homem sensível ao diálogo e a receber sugestões. Na [reforma] da Previdência, apesar de ser muito mais sensível, é possível conversar mais e acertar o que tem falhas”, explica.

Para o líder sindical, a mobilização desta sexta-feira não é um protesto contra o governo do presidente Michel Temer, mas contra as medidas que podem prejudicar a vida do trabalhador brasileiro. “Queremos mostrar nossa indignção com aspectos dessas reformas, o ato não é para ser cabo de guerra contra o governo. A sociedade tem que mostrar a sua indignação contra o desmonte da CLT. É um desserviço para a sociedade brasileira e está causando insegurança à sociedade”, afirmou.

Diálogo

Para o presidente nacional da Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), Adilson Araújo, o movimento desta sexta-feira reflete a preocupação do brasileiro diante das reformas previdenciária e trabalhista. Apesar de discordar da quase totalidade das propostas, a central tem buscado o diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), e com presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre as medidas.

Segundo Araújo, as medidas não gerarão segurança jurídica na Justiça do Trabalho, a exemplo de reduzir ações trabalhistas, como argumenta o governo federal. “Se a gente levar em consideração a expectativa de vida no Norte e Nordeste do país, a maioria da população vai morrer sem se aposentar. A idade para aposentadoria é perversa, o tempo de contribuição é absurdo, além de ser um estímulo à previdência privada, tanto que é a carteira que mais cresce dentro das instituições bancárias privadas”.

Participaram da convocatória para a paralisação de um dia a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Intersindical, Central e Sindical Popular (CSP/Conlutas), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, Nova Central, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Governo

Durante as discussões das reformas no Congresso Nacional, representantes do governo argumentaram que elas são necessárias para garantir o pagamento das aposentadorias no futuro e a geração de postos de trabalho, no momento em que o país vive uma crise econômica. 

No último dia 25, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que, sem a aprovação da reforma da Previdência, a dívida pública brasileira entra em "rota insustentável" e pode “quebrar” o país. "Os aposentados não estão sendo afetados. Os pensionistas estão protegidos. Tem uma regra de transição de 20 anos para se chegar no que será a regra definitiva. A regra de cálculo do valor de benefício preserva todo mundo que ganha salário mínimo", disse, acrescentando que 55% dos gastos atuais do governo federal são com o pagamento dos benefícios da Previdência.

Sobre a reforma trabalhista, o governo argumenta que a proposta moderniza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. E que as novas regras, como a que define que o acordo firmado entre patrão e empregado terá mais força que a lei, estimulará mais contratações.  “Nós pretendemos que aquilo que a convenção coletiva delibere nos termos da lei tenha força de lei. Para que o bom empregador não fique com medo de contratar, e que o acordo coletivo realizado com a participação do sindicato seja respeitado”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.  “O Ministério do Trabalho vai combater qualquer burla à legislação no sentido de substituição de trabalhadores celetistas por pessoas jurídicas”, disse.

 

*Colaborou Marcelo Brandão

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Pacificamente, 4 mil indígenas protestam em Brasília contra redução de direitos

qui, 27/04/2017 - 22:46

Índios do Acampamento Terra Livre fazem nova manifestação na Esplanada dos MinistériosJosé Cruz/AgenciaBrasil

Cerca de 4 mil indígenas de diferentes estados brasileiros percorreram os dois lados da Esplanada dos Ministérios nesta quinta-feira (27) para protestar contra a redução dos direitos dos povos, considerada por eles “a mais grave e iminente ofensiva” dos últimos 30 anos. Planejado desde o início pelas lideranças, em acordo com a Polícia Militar, a manifestação não registrou nenhum incidente nas duas horas e meia de duração.

Durante o ato, os indígenas recusaram um convite para participar de um encontro com representantes do governo federal, preferindo apenas protocolar, na entrada de alguns ministérios, o documento final do Acampamento Terra Livre, que está em sua 14ª edição. O texto contém um tom mais político e de “denúncia” do que simplesmente elencar as reivindicações e conclama, por exemplo, à “sociedade brasileira e à comunidade internacional” para que se unam à luta dos povos originários pela defesa dos territórios tradicionais.

Com roupas típicas, faixas e entoando cânticos, os manifestantes se dirigiram ao Congresso Nacional ocupando as seis faixas do Eixo Monumental do lado da Catedral de Brasília. A primeira parada foi em frente ao Palácio Itamaraty, ao lado do Ministério da Saúde, onde foi protocolada uma das cópias do documento. Próximo ao gramado do Congresso, duas grades de metal separavam os indígenas do acesso ao prédio onde ficam os parlamentares.

Recado aos Três Poderes

Com recados aos Três Poderes, o texto cita o governo do presidente Michel Temer que, segundo os signatários, tem promovido “graves medidas para desmantelar as políticas públicas voltadas a atender nossos povos”. A identificação, demarcação e proteção das terras indígenas continua sendo uma das principais bandeiras, ao lado da melhoria dos sistemas de saúde e educação dos indígenas. O sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) também é criticado, assim como as “nomeações de notórios inimigos dos povos indígenas para cargos de confiança”.

A manifestação desta quinta foi pacífica e planejada em acordo com a Polícia MilitarJosé Cruz/AgenciaBrasil

Ao Legislativo, o texto registra “repúdio” a medidas violadoras de direitos que têm tramitado na Câmara e no Senado “sem qualquer consulta ou debate junto a nossas instâncias representativas”. As seguintes propostas e projetos de lei são rechaçadas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transmite ao Congresso Nacional o poder de demarcar terras indígenas, PEC 187/2016, que permite atividades agropecuárias em territórios indígenas, Projeto de Lei (PL) 1.610/1996, que trata da exploração de recursos minerais em terras das comunidades, e o PL 3.729/2004, que regulamenta o impacto ambiental de obras que degradam o meio ambiente.

A tese do marco temporal é a principal preocupação dos povos indígenas no Judiciário. De acordo com a interpretação jurídica, as terras tradicionais só poderiam ser consideradas como tal se estivessem sob posse indígena quando a Constituição foi promulgada em 1988. O documento classifica a tese de “nefasta” e diz que, se adotada, irá “aniquilar nosso direito originário às terras tradicionais”, além de validar o “grave histórico” de perseguição, matança e invasão dos territórios. No texto, os indígenas também condenam decisões jurídicas que anulam terras “já consolidadas e demarcadas definitivamente”.

Cem povos indígenas de diversas etnias estavam representados na capital federal desde segunda-feira (24). “Denunciamos a mais grave e iminente ofensiva aos direitos dos povos indígenas desde a Constituição Federal de 1988, orquestrada pelos três Poderes da República em conluio com as oligarquias econômicas nacionais e internacionais, com o objetivo de usurpar e explorar nossos territórios tradicionais e destruir os bens naturais, essenciais para a preservação da vida e o bem-estar da humanidade, bem como devastar o patrimônio sociocultural que milenarmente preservamos”, diz trecho do documento.

Protesto tranquilo

Diferentemente da última terça-feira (25), quando outra marcha na Esplanada provocou conflitos entre policiais militares e indígenas, o protesto desta tarde foi tranquilo. No gramado central do Congresso, enquanto aguardavam o retorno de algumas lideranças do Ministério da Justiça, as diferentes comunidades aproveitaram o tempo para se confraternizar.

De braços dados, cantando e batendo os pés no chão, os indígenas corriam de um lado para outro e pediam a demarcação dos seus territórios. O retorno ao acampamento, no Teatro Nacional, também foi marcado por diferentes cânticos indígenas. Do carro de som, lideranças se revesavam puxando músicas e gritos de guerra como “Demarcação Já”, “Diga ao Povo que Avance”, e “Pisa Ligeiro, Quem Não Pode com a Formiga, Não Assanha o Formigueiro!”.

Os manifestantes recusaram um convite para participar de um encontro com representantes do governo federal José Cruz/Agência Brasil

Além dos ministérios da Educação e Saúde, os indígenas protocolaram o documento no Palácio do Planalto. Diferentes comissões também foram recebidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso. Em encontro nessa quarta-feira (26), a presidente do STF, Cármen Lúcia, prometeu retomar o julgamento de uma ação contra a mineradora Vale . No Palácio da Justiça, uma reunião que estava marcada com o ministro Osmar Serraglio e o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha, foi negada pelos indígenas.

“No atual momento, nós aceitarmos um pedido de audiência, é legitimarmos tudo que eles estão fazendo contra nós: a criminalização de nossas lideranças e o genocídio que vem acontecendo com nossos povos. Nós tirarmos uma foto com eles, nos sentarmos, tomar um café, beber uma água e eles não atenderem nossos objetivos, dizer nos receberam e que está tudo bem? Preferimos simplesmente só protocolar o documento e sairmos”, explicou Kretã Kaingang, do Paraná.

Novos protestos

De acordo com as lideranças, não há um prazo específico para resposta às reivindicações, mas a necessidade dos povos indígenas é para que sejam cumpridas o mais rápido possível. Ana Terra Yawalapiti, que mora no Alto Xingu, não descartou o retorno dos indígenas a Brasília caso os pleitos não sejam cumpridos.

“Nós vamos voltar. A gente vai cobrar e viremos fora da época [anual] do Acampamento Terra Livre para fazer nossos protestos. Senão nunca teremos resultados. Eu não vou parar [de reivindicar] enquanto eles não derem nenhum sinal de resposta para nós”, disse a liderança, após protocolar o documento.

Para o coordenador-geral do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia, Kâhu-Pataxó, a mobilização dessa vez foi mais bem organizada porque, durante as negociações, houve entendimento das diferentes etnias indígenas.

“Foi muito tranquilo, conseguimos fazer um diálogo muito bom com a polícia. As dificuldades que a gente sempre tem é porque não estamos trabalhando com índios, estamos falando com povos indígenas. Então precisa-se de fato discutir muito bem algumas coisas com o pessoal para estar claro para as lideranças na hora de fazer a movimentação. A variedade de cultura e modos de organização é bem diferente. O que você acha que para o seu povo é uma coisa comum, para outro não é. É algo que se torna até uma questão de dogma para aquela etnia. Então temos que sempre ter muito cuidado porque vivemos num país pluriétnico”, disse.


 

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Presidente do Senado pode receber alta da UTI nesta sexta-feira

qui, 27/04/2017 - 22:18

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pode receber alta da unidade de terapia intensiva (UTI) em que está internado amanhã, pela manhã.

Conforme boletim médico divulgado hoje (27) pelo Hospital Santa Lúcia,  onde Eunício está internado em Brasília,  o senador "já caminha sozinho, encontra-se consciente e orientado".

Os médicos responsáveis pelo tratamento também atestam que o presidente do Senado "apresenta-se em bom estado geral e com melhora gradativa do quadro clínico".

Eunício Oliveira foi internado na madrugada de hoje após sofrer um desmaio em casa. Inicialmente os médicos investigaram a possibilidade de ele ter sofrido um acidente vascular cerebral - hipótese que foi posteriormente descartada, assim como a de uma encefalite vital.

Apesar da melhora do quadro geral do senador, o hospital não divulgou ainda o diagnóstico e causa da internação.

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Ibama multa concessionária de Belo Monte em mais de R$ 7,5 milhões

qui, 27/04/2017 - 22:00

Usina Hidrelétrica Belo MonteOsvaldo de Lima/Norte Energia

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou mais uma vez a Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA), pelo descumprimento de condicionantes obrigatórias para o funcionameno da usina.

Um das multas, de R$ 7,5 milhões, foi aplicada porque, segundo o Ibama, a empresa “intencionalmente” não cumpriu a condicionante para Licença de Operação que determinava a realização de ligações domiciliares à rede de esgoto da área urbana de Altamira (PA) até 30 de setembro de 2016. Outras cinco autuações somadas, determinam o pagamento de cerca de R$ 810 mil por dia até que as exigências feitas pelo Ibama sejam cumpridas.

As autuações foram aplicadas após vistorias que constataram o não cumprimento de requisitos obrigatórios para a concessão da licença.

A Norte Energia também recebeu multa diária no valor de R$ 501.050,00 por descumprir a condicionante que exigia a realização, até outubro do ano passado, das obras de urbanização e da relocação ou indenização dos moradores do Bairro Jardim Independente II, também em Altamira, atingidos pelo enchimento do reservatório da usina.

“Parecer da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama aponta que a empresa também falhou em disponibilizar serviços para limpeza de fossa em período integral na área urbana de Altamira até a conclusão das ligações intradomiciliares de esgoto. Por esse motivo, foi emitido auto de infração no valor de R$ 251.050,00 por dia”, diz trecho de nota divulgada pelo Ibama.

Outra multa, fixada em R$ 50.050,00 por dia, foi aplicada ontem (26) porque a Norte Energia fez o pagamento retroativo da verba de manutenção e aluguel social às famílias removidas que optaram pelo Reassentamento em Área Remanescente.

Ao todo, segundo o Ibama, desde a emissão da Licença de Operação da usina, em novembro de 2015, foram feitas 37 vistorias técnicas para monitorar o cumprimento das exigências do licenciamento da hidrelétrica. A partir dessas vistorias, a Norte Energia foi autuada outras 27 vezes pelo Ibama, em multa que somam R$ 76 milhões.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a Norte Energia até a publicação desta reportagem.

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Governador do Rio quer ajuda federal para área de segurança pública

qui, 27/04/2017 - 21:52

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, quer auxílio do governo federal para enfrentar a crise no setor de segurança do estado. Nas últimas semanas, traficantes de diversas comunidades, principalmente o Complexo do Alemão, têm enfrentado diariamente a polícia, o que resultou em diversas mortes, incluindo pessoas sem nenhuma ligação com o tráfico de drogas.

Pezão anunciou, durante entrevista na Rádio CBN, nesta quinta-feira (27), que busca ajuda com a União para pagar soldados da Polícia Militar que se formam mas não podem trabalhar, por conta de falta de recursos do estado. “Não é um momento fácil para a segurança em todo o país, mas principalmente aqui no Rio, que sempre foi muito difícil. Falta soldado, falta repor mais PMs. A gente perde quase 1.800 PMs por ano, por mortes e a grande maioria por aposentadoria. Temos formandos, mas não temos hoje como admiti-los.”

Em resposta a uma pergunta se o projeto das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) estava em dificuldades e se poderia ser salvo, Pezão, disse que pediu ajuda ao governo federal. “Acho que temos de reavaliar e reforçar [as UPPs]. Se tiver que pedir, vou pedir, como fiz ao presidente Michel Temer, e ao ministro da Justiça, na terça-feira [25]. Mas o Alemão sempre foi o local mais difícil para a gente. Era o hub [centro] da distribuição de drogas e armas. O fuzil virou uma arma banal aqui no Rio.”

O governador do Rio disse ainda que necessita da ajuda da União para reforçar o policiamento nas estradas, por onde entram drogas e armas. Segundo ele, os postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Rodovia Presidente Dutra estão abandonados. “Eu tenho pedido ajuda sistemática, quase de 15 em 15 dias, ao ministro [da Defesa] Raul Jungmann, ao presidente Michel Temer e ao ministro [da Justiça] Osmar Serraglio.”

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Comissão de Ética da Presidência vai ouvir ministros citados em delações

qui, 27/04/2017 - 21:36

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deu prazo de 10 dias para os ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; e da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentarem explicações sobre a relação deles com a empreiteira Odebrecht e as suspeitas de beneficiar a empresa em licitações. O prazo começa a correr a partir da notificação, que deve ocorrer amanhã.

A comissão avalia o caso dos três ministros com base nas delações premiadas de executivos da empreiteira, que foram tornadas públicas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As delações estão sendo analisadas pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. A comissão de ética é responsável por julgar a conduta ética de agentes públicos.

Sobre Kassab, está sendo analisada a suspeita de favorecimento da empreteira em decisões relativas a créditos no programa Pró-Transporte, quando ele ainda era ministro das Cidades. Já as denúncias contra Moreira Franco dizem respeito à época em que ele era ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC). Na ocasião, segundo os delatores, ele teria intercedido por mudanças em cláusulas licitatórias que favoreciam a Odebrecht.

No caso de Padilha, as denúncias investigadas remetem ao período em que ele era ministro dos Transportes, em 2001, ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, segundo os depoimentos dos delatores, Padilha teria interferido na licitação da linha 1 do Trensurb, o metrô de Porto Alegre.

Na comissão, os três serão questionados sobre as denúncias apresentadas e também sobre o relacionamento atual deles com a Odebrecht. Desde que o sigilo dos inquérito foi quebrado, todos os ministros negam as acusações.

Denúncia

A apuração do caso pela comissão é resultado de denúncias apresentadas pelos deputados federais Robinson Almeida e Alfonso Florence, ambos do PT da Bahia, e pelo advogado Mariel Marley Marra. Eles também apresentaram denúncias contra os ministros Blairo Maggi (Agricultura), Bruno Araújo (Cidades), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Helder Barbalho (Integração Nacional) e Marcos Pereira (Desenvolvimento, Indústria e Comércio). Todos são também investigados pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato.

No entanto, no caso destes cinco ministros, a comissão entendeu que foge de sua competência analisá-los, já que época dos fatos denunciados eles não ocupavam cargos de alta direção no Poder Executivo Federal. Por isso, as denúncias contra eles serão arquivadas.

Próximas reuniões

As delações da Odebrecht envolvendo outros ministros e ex-ministros, como Guido Mantega e Geddel Vieira Lima, também serão analisadas pela comissão nas próximas reuniões. Eles também poderão ter que prestar esclarecimentos, a exemplo do que acontecerá com Padilha, Moreira Franco e Kassab.

Caso entenda que houve infração ética por conta de um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar ao presidente da República a exoneração do agente. O presidente pode acatar ou não a recomendação da comissão.

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Governo apresenta projeto de lei que permite intervenção na Oi

qui, 27/04/2017 - 21:35

O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para permitir a intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na operadora de telefonia Oi, que está em processo de recuperação judicial. Segundo a proposta, se a empresa não se recuperar até o fim da intervenção, o governo poderá extinguir a outorga.

O projeto permite a intervenção em concessionárias de serviços de telecomunicações que estejam em desequilíbrio econômico-financeiro que coloque em risco a continuidade dos serviços prestados e que estejam em processo de recuperação judicial. Atualmente, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) não prevê a intervenção em caso de recuperação judicial. A proposta também estabelece que a intervenção pode ser decretada de forma cautelar, sem passar por processo administrativo instaurado pela Anatel.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, explicou hoje (27) que o governo decidiu fazer as mudanças por meio de projeto de lei porque alterações na LGT só podem ser feitas por outra legislação. “Para evitar qualquer conflito com relação à Constituição”, disse Quadros. Segundo ele, o projeto será encaminhado ao Congresso Nacional com pedido de “urgência urgentíssima”. No entanto, segundo o presidente da agência reguladora, apesar do envio da proposta, não há intenção imediata de intervenção na Oi. “Esperamos que ela resolva o problema.”

O projeto de lei também permite a intervenção em operadoras privadas, no caso de desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de má administração que coloque em risco a continuidade dos serviços. A intervenção só não poderá ocorrer quando a demanda pelos serviços da empresa puder ser totalmente atendida por outras prestadoras imediatamente.

Se uma empresa do setor de telecomunicações decretar falência, a concessão ou autorização será extinta, independente de procedimento administrativo instaurado pela Anatel. Nesse caso, o governo poderá assumir a operação das instalações e equipamentos de concessionárias e permissionárias.

Medida Provisória

O governo também vai editar uma medida provisória autorizando as operadoras em fragilidade econômico-financeira a converter as multas aplicadas pela Anatel em projetos de investimentos de interesse público. O prazo de parcelamento das dívidas passará de 60 meses para 120 meses e o pagamento poderá ser feito por meio de uma progressão.

O Grupo Oi, que tem o maior número de clientes de telefonia fixa do país, entrou com pedido de recuperação judicial em junho de 2016. A empresa acumula R$ 65,4 bilhões em dívidas, incluindo R$ 20,2 bilhões em multas com a Anatel e pendências tributárias.
 

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Cerca de 1,7 milhão de veículos devem circular pelas rodovias de SP no feriadão

qui, 27/04/2017 - 21:13

Cerca de 1,7 milhão de veículos devem circular pelas rodovias estaduais que partem da Grande São Paulo entre sexta-feira (28) e segunda-feira, 1º de maio, Dia do Trabalho. As empresas que administram os 6,9 quilômetros (km) de rodovias concedidas no estado esperam aumento do fluxo entre 12h e 22h de sexta-feira e entre 7h e 15h de sábado (29). As informações são da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Litoral

Entre 235 mil e 310 mil veículos devem deixar a capital paulista em direção ao litoral pelo Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI). A previsão é que pico da movimentação de veículos em direção à região da Baixada Santista ocorra na tarde de sexta, quando a concessionária implantará a Operação Descida no trecho de serra, às 14h. O esquema deve durar até 1h do sábado e ser reimplantado das 6h às 18h.

Na Operação Descida, os veículos que seguirem em direção ao litoral poderão utilizar as pistas sul e norte da Rodovia Anchieta e também a pista sul da Rodovia dos Imigrantes. Para subir, os carros deverão seguir pela pista norte da rodovia dos Imigrantes.

Na volta do feriado, o tráfego deve se intensificar já no domingo (30), por volta das 17h, horário em que está prevista a implantação da Operação Subida em duas pistas da Rodovia dos Imigrantes e na pista norte da Rodovia Anchieta. A descida será permitida somente pela pista sul da Anchieta.

Na Rodovia dos Tamoios, cerca de 110 mil veículos devem utilizar as pistas rumo ao litoral norte durante o fim de semana prolongado. A operação especial terá início na sexta-feira, a partir das 13h, com a implantação de uma faixa adicional, sinalizada por balizadores, para a pista de descida no trecho de Serra (do km 68 ao km 81). A concessionária que administra a rodovia prevê aumento no fluxo de veículos entre 14h e 20h de sexta-feira e entre 7h e 14h do sábado. Para o retorno do feriado, o pico do trânsito deve ocorrer entre 12h e 22h de segunda-feira.

Interior

Nas rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, a previsão é que entre 790 e 865 mil veículos passem pelas quatro praças de pedágio, nos dois sentidos, de 28 de abril a 1º de maio. Considerando somente o movimento esperado para a praça de pedágio de Itaquaquecetuba, no sentido interior da Rodovia Ayrton Senna, a expectativa é que entre 150 e 200 mil veículos deixem a capital.

Na saída dos motoristas para o feriado, a previsão é de fluxo mais intenso das 15h às 19h de sexta-feira e entre 8h e 12h de sábado. No retorno a São Paulo, a concessionária das vias prevê maior fluxo de veículos das 15h às 19h de segunda-feira.

Em relação ao Sistema Anhanguera-Bandeirantes, deve haver circulação de até 660 mil veículos entre saída e chegada à capital paulista de sexta) a segunda-feira. Amanhã, o tráfego deverá ser mais intenso entre 14h e 19h. No sábado, a expectativa de maior movimento é entre 9h e 14h. No retorno, o período de maior fluxo deve ser entre 11h e 22h de segunda.

O Sistema Castello Branco-Raposo Tavares deve receber 481 mil veículos no período. É esperado aumento no tráfego a partir das 11h de sexta-feira, com movimento intenso até as 23h. No sábado, o tráfego deve ser intenso entre 7h e 15h. Para o retorno à capital na segunda-feira, a previsão é de fluxo intenso das 11h às 23h.

Rodoanel

Cerca de 340 mil veículos devem passar pelo Trecho Sul do rodoanel e 129 mil veículos pelo Trecho Leste, segundo a Artesp. Os períodos de maior fluxo ocorrem na sexta-feira, entre 16h e 20h, e no sábado, das 10h às 13h e das 16h às 20h. Para o retorno do feriado, é esperado movimento na segunda, das 10h às 13h e das 16h às 20h.

No Trecho Oeste estima-se que cerca de 815 mil veículos utilizem a rodovia entre amanhã e segunda-feira. O maior movimento está concentrado na sexta-feira, entre 15h e 21h, na pista externa (sentido litoral), na região das rodovias Castello Branco e Raposo Tavares. Nos outros dias, a expectativa é de tráfego normal, inclusive na volta do feriado.

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Trump diz que EUA não sairão do Nafta, mas tratado terá que ser renegociado

qui, 27/04/2017 - 20:31

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse hoje (27) que, por enquanto, o país não deixará o Nafta, o Acordo de Livre Comércio da América do Norte, mas que o tratado terá que ser renegociado. Trump afirmou que a renegociação do acordo deve começar ainda hoje.

Trump disse que o Nafta foi um péssimo acordo para os Estados Unidos. “Foi muito bom para o Canadá, foi muito bom para o México, mas foi horrível para os Estados Unidos”. O presidente acrescentou que a renegociação “seria boa porque seria mais simples”. O Nafta existe desde 1994 e tem como membros Estados Unidos, Canadá e México. Durante sua campanha à presidência, Trump afirmou que o acordo gerou desemprego no país.

Ontem (26), o jornal Politico havia publicado que dois altos funcionários do governo haviam dito que a Casa Branca havia preparado um decreto executivo que seria lançado nos próximos dias para retirar os Estados Unidos do acordo. Porém, nessa quarta-feira a Casa Branca anunciou que Trump havia conversado com os presidentes do Canadá e do México e iria apenas renegociar o tratado.

Hoje, em uma mensagem no Twitter, o presidente disse que recebeu ligações dos presidentes dos países vizinhos pedindo para que o acordo fosse renegociado e não extinto. “Eu concordei, contanto que, caso não conseguíssemos chegar a um acordo justo para todos, nós aí sim iríamos acabar com o Nafta”, disse. Segundo o porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, as mudanças que o presidente espera se referem a “desequilíbrios comerciais”.


 

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Admar Gonzaga toma posse no TSE e deve julgar chapa Dilma-Temer

qui, 27/04/2017 - 20:01

O ministro Admar Gonzaga tomou posse hoje (27) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonzaga ficará na vaga aberta por Henrique Neves, cujo mandato terminou no dia 16 de abril. O novo ministro foi escolhido pelo presidente Michel Temer por meio de uma lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na qual foi o mais votado.

Com a posse, Gonzaga poderá participar da análise da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer. O julgamento foi suspenso no dia 4 de março e deve ser retomado no mês que vem.

O TSE é formado por sete ministros: três oriundos do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do Superior Tribunal de Justiça (Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho) e dois da advocacia (Admar Gonzaga e Luciana Lóssio).

Além da chegada de Admar, está prevista outra mudança nas cadeiras destinadas à advocacia no TSE. Na semana passada, Temer indicou o jurista Tarcísio Vieira de Carvalho para ocupar a vaga da ministra Luciana Lóssio, cujo mandato termina no dia 5 de maio. A posse ainda não foi marcada.

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Empresários aprovam reforma trabalhista; para centrais, proposta ameaça direitos

qui, 27/04/2017 - 20:00

Entidades empresariais e sindicais divergem sobre as mudanças na legislação trabalhista aprovadas pela Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira (26). Enquanto associações patronais e do setor produtivo elogiam as mudanças, as centrais alertam para a perda de direitos e prometem mobilização para tentar reverter as mudanças no Senado, para onde o projeto de lei foi encaminhado.

A reforma altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado, prevê mudanças nas férias e o fim da contribuição sindical. A reforma foi aprovada na Câmara por 296 votos a 177 e agora será analisada pelos senadores.

Para os empresários, as mudanças são um avanço e modernizam as relações do trabalho no país. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a reforma valoriza a negociação coletiva e prestigia empresas e trabalhadores, que, segundo e entidade, poderão dialogar e encontrar soluções pactuadas para divergências trabalhistas.

“Modernizar e desburocratizar as relações do trabalho no Brasil é urgente e necessário. É um caminho que contribuirá para a retomada dos empregos. Apesar dos avanços da tecnologia e da evolução nas formas de se produzir, as leis trabalhistas do Brasil perderam o compasso”, disse a CNI, em nota. Para a entidade, a CLT, de 1943, se tornou obsoleta em diversos aspectos e sua atualização vai garantir competitividade para as empresas e proteção para os trabalhadores.

Reforma trabalhista foi aprovada na Câmara sob protestos de deputados de oposiçãoAntonio Cruz/Agência Brasil

Para a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a aprovação das alterações na CLT é fundamental para modernizar as relações de trabalho e gerar mais empregos no Brasil. O presidente da instituição, Clésio Andrade, disse que as mudanças serão positivas para toda a cadeia produtiva e também para os trabalhadores.

“Isso é crucial para o desenvolvimento do país. Todos sabemos que a CLT é muito antiga e, com a reforma, se avança muito em alguns pontos. Tudo isso vai criar condições para que o Brasil volte a crescer, as empresas melhorem sua situação e voltem a gerar empregos”, avaliou.

A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) também considera a aprovação da reforma importante para a modernização das leis trabalhistas no Brasil. Segundo o presidente da entidade, Paulo Skaf, a nova legislação traz segurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores. “Estamos em 2017 e não podemos continuar vivendo com uma legislação da década de 1940. Todos os direitos dos trabalhadores foram mantidos: décimo terceiro, 30 dias de férias, aviso prévio, fundo de garantia, tudo mantido. E foi criado um espaço de negociação, para que as partes possam encontrar o que mais convém a elas”, disse.

Contraponto

Já as entidades representativas dos trabalhadores alertam para os riscos de retrocessos e perda de direitos dos empregados. Em nota, a Força Sindical informou que intensificará a mobilização contra as mudanças no Senado Federal. “O objetivo daqueles que querem desmontar os direitos dos trabalhadores é obter mais lucros, economizando nos gastos com a mão de obra. Mas enfraquecer os trabalhadores e as entidades que os representam é um ato que não condiz com um país desenvolvido”, afirmou o deputado Paulinho da Força (SD-SP), presidente da central sindical.

“A ameaça da supressão dos direitos dos trabalhadores e do movimento sindical tomou corpo com a aprovação da reforma trabalhista na Câmara, que retira a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Fomos derrotados”, ressaltou o sindicalista, em nota.

Para o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a reforma, nos moldes do texto votado pela Câmara, vai resultar “na extinção dos direitos da classe trabalhadora”.

Segundo ele, a aprovação das mudanças pelos deputados é mais um motivo para a greve geral convocada para esta sexta-feira (28). “O que aconteceu no Congresso Nacional deve potencializar a greve geral na luta contra a retirada dos direitos conquistados. A partir de agora, a CUT intensificará suas ações em todos os cantos do país e continuará denunciando cada parlamentar que votou pela extinção do emprego formal no país”, disse Freitas em comunicado à imprensa.

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Janot pede que STF decrete intervenção federal no Tribunal de Contas do Rio

qui, 27/04/2017 - 19:52

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação de intervenção federal para regularizar os trabalhos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Em março, o órgão foi alvo da Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal, que afastou cinco dos sete conselheiros por 180 dias. A decisão atingiu os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

No pedido remetido ao Supremo, Janot sustenta que a nomeação de conselheiros interinos, feita no início do mês, foi ilegal e pode comprometer os julgamentos do colegiado. A convocação foi feita pela conselheira Marianna Montebello Willeman, que exerce interinamente a direção do TCE-RJ.

“A tentativa da presidente interina do TCE-RJ de viabilizar o funcionamento da Corte de contas, embora louvável, poderá ensejar nulidade dos julgamentos realizados pela composição plenária que atua em caráter juridicamente precário”, disse o procurador.

Operação Quinto do Ouro

De acordo com as investigações da Polícia Federal, os alvos da operação são acusados de fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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Em depoimento a Moro, Cabral admite ter recebido caixa 2, mas nega outros crimes

qui, 27/04/2017 - 19:33

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, negou ter recebido propina da Andrade Gutierrez no contrato para construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Ele foi ouvido hoje (27) pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condição de réu do processo a que responde no âmbito da Operação Lava Jato.

No início da audiência, os advogados informaram a Moro que Cabral responderia apenas às perguntas formuladas pela defesa. O juiz reconheceu o direito ao silêncio do réu, mas comunicou que faria os questionamentos e deixaria ao próprio ex-governador a decisão de se calar ou responder.

Moro perguntou, então, se o peemedebista recebeu vantagem indevida da Andrade Gutierrez na contratação para construção da Comperj. “Não é verdade”, respondeu Cabral, que foi imediatamente orientado pelos advogados a se ater ao plano inicial. O réu, então, silenciou durante o restante dos questionamentos do juiz e dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF).

Aos próprios advogados, Sérgio Cabral ressaltou que não recebeu propina da Andrade Gutierrez. Ele também afirmou que mantinha apenas “relações institucionais” com os executivos da empresa.

A defesa passou, então, a perguntar sobre as demais acusações feitas na denúncia, como os crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Cabral negou ter comprado mercadorias com propina para dissimular a origem do capital. “Comprei com recursos próprios e sobras de recursos de campanha”, afirmou.

O ex-governador admitiu, no entanto, ter recebido caixa 2 para financiar a própria campanha eleitoral ao governo do Rio de Janeiro. “Não posso negar que houve, em função de eu ter sido um político sempre com desempenho eleitoral muito forte no estado. O financiamento acontecia, e estes fatos são reais”, afirmou.

Calicute

Sérgio Cabral está preso desde a 37ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Calicute, que foi deflagrada em novembro do ano passado. Ele atualmente está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. O ex-governador fluminense foi transportado para Curitiba em um avião da Polícia Federal (PF) na manhã de hoje. Outros quatro réus desta ação penal foram ouvidos por Moro — inclusive a esposa dele, Adriana Ancelmo.

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Vendas de supermercados caem no acumulado do ano

qui, 27/04/2017 - 19:26

As vendas do setor supermercadista em valores reais caíram 1,4% de janeiro a março deste ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados são da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Em março, as vendas – deflacionadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – apresentaram alta de 4,49% na comparação com fevereiro e queda de 3,87% em relação ao mesmo mês do ano de 2016.

Em valores nominais, as vendas do setor apresentaram alta de 4,75% em relação ao mês anterior e, quando comparadas a março de 2016, alta de 0,56%. No acumulado do ano, as vendas cresceram 3,45%.

De acordo com o presidente da Abras, João Sanzovo Neto, o resultado refletiu o fator sazonal relacionado à Pascoa, que no ano passado foi comemorada em março. “Neste ano, as vendas da data se concentraram em abril, o que impulsionou o resultado negativo. Embora o país ainda esteja passando por um momento econômico difícil, com elevação da taxa de desemprego, o que reflete nas vendas, acreditamos em uma recuperação nos próximos meses e mantemos nossa previsão de 1,30% de crescimento para o ano”.

 

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Comércio fecha as portas em dois bairros do Rio, após morte de traficante

qui, 27/04/2017 - 19:14

Traficantes armados circulando de moto ameaçaram hoje (27) os comerciantes dos bairros do Rio Comprido e da Tijuca, exigindo que os mesmos fechassem as portas dos seus estabelecimentos, caso contrário atirariam contra os mesmos. A medida fez com que lojas comerciais, drogarias e supermercados das duas localidades fechassem as portas e os funcionários fossem liberados mais cedo do trabalho, por medida de segurança.

A represália se deveu à morte, na noite de ontem (26), de um gerente do tráfico de drogas no morro do Turano, após uma operação do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope). De acordo com o porta-voz da Polícia Militar, major Ivan Blaz, a ordem para o fechamento do comércio teria partido de traficantes de drogas do Turano.

O policiamento foi reforçado em toda a região, com carros da corporação circulando pelos bairros, mas os comerciantes decidiram manter as portas fechadas com medo de represálias. Em nota, a PM informou que o policiamento segue reforçado em toda a região e o Batalhão de Choque está fazendo uma operação no morro do Turano contra o tráfico de drogas.

O presidente do Clube de Diretores Lojistas (CDL) do Rio, Aldo Gonçalves disse que a situação de insegurança acontece no Rio como um todo e o número de lojas que estão fechando porque foram assaltadas é muito grande.

“Nós estamos vivendo realmente um período difícil e para o comércio isso é péssimo, porque além das lojas serem assaltadas, (a violência) afugenta os clientes das ruas para as compras e isso é ruim para o comércio e para a economia com um todo”, avaliou.

Números

Segundo pesquisa do CDL-Rio, somente em janeiro deste ano 732 estabelecimentos comerciais do município fecharam as portas, 37,9% a mais do que no mesmo mês do ano passado. Em todo o estado do Rio, também em janeiro, foram extintas 1.678 empresas, um aumento de 31,2% em relação ao mesmo mês de 2016.

*Colaborou Fabiana Sampaio, repórter do Radiojornalismo

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