Também na Agência Brasil

Subscrever feed Também na Agência Brasil
A Agência Brasil é a agência de notícias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que distribui gratuitamente informações de interesse público. As notícias podem ser reproduzidas desde que citada a fonte.
Atualizado: 22 minutos 47 segundos atrás

TRF2 libera recursos retidos na Justiça para combate à covid-19

qua, 01/04/2020 - 23:21

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) expediu resolução que autoriza os magistrados atuantes em juízos criminais da Justiça Federal da 2ª Região a destinar os recursos provenientes de penas, de acordos de colaboração premiada e de outras medidas aplicadas nos processos penais  para a aquisição de produtos e equipamentos médicos para o combate à pandemia da covid-19, como respiradores, máscaras N95 e kits para teste de contágio.

A medida foi assinada hoje (1º) pelo presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede, pelo vice-presidente Messod Azulay Neto e pelo corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

A autorização tem caráter excepcional e emergencial e terá validade enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelos governos federal e estadual. Um edital deverá ser publicado para seleção de requerimentos realizados por entidades e órgãos públicos municipais, estaduais e federais que atuem na área de saúde pública e combate à pandemia. O edital será disponibilizado no Sistema Integrado de Gestão Administrativa do TRF2.

Todo o procedimento desde a apresentação do requerimento do valor até a prestação final de contas, devidamente outorgada pela autoridade concedente, deverá ser registrado no sistema e-Proc, sendo públicos o acesso aos autos e as informações a respeito deles, inclusive por meio do portal da transparência.

O ato administrativo proíbe,  em qualquer hipótese, a destinação de recursos para entidades privadas, mesmo com finalidade social e sem fins lucrativos e com atuação nas mesmas áreas.

Aposta online acerta as seis dezenas da Mega-Sena

qua, 01/04/2020 - 22:49

Um apostador que fez um jogo pelo portal Loterias CAIXA acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2.248 da Mega-Sena nesta quarta-feira (1º) em São Paulo. Os números sorteados foram 09 - 15 - 20 - 29 - 30 - 42  e o prêmio foi R$ 4,9 milhões.

No próximo concurso, cujo sorteio ocorre no sábado (4), a estimativa é que o prêmio seja de R$ 1,8 milhão.

A quina teve 29  apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 38.798,69. A quadra teve1.618 bilhetes premiados; cada um ganhará R$ 993,43.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do jogo, em qualquer lotérica do país e também no portal Loterias CAIXA. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte. O valor da aposta simples da Mega-Sena é de R$ 4,50.

Câmara aprova auxílio para manter FPE e FPM igual a 2019

qua, 01/04/2020 - 22:42

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o substitutivo ao projeto de lei que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto segue para o Senado Federal.

O FPE e o FPM dependem da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produ Industrializados (IPI) e a tendência é que tenham uma redução em seu valor devido à crise econômica relacionada ao novo coronavírus.

Pelo texto aprovado pelos deputados, a União terá de complementar uma eventual diminuição de repasses por perda de arrecadação  até 31 de dezembro de 2020. O pagamento da diferença será feito na forma de um auxílio emergencial.

Segundo o autor do substitutivo,  Acácio Favacho (Pros-AP), o critério de utilizar os patamares de 2019 nos repasses aos fundos  foi discutida com a equipe econômica do governo, que não formalizou o pleito, e sugeriu a complementação por quatro meses, liberando R$ 16 bilhões.

Segundo Favacho, no entanto, é necessário manter a complementação enquanto durar a calamidade, e não apenas por quatro meses. “O momento é de injetar recursos na economia, para que as perdas decorrentes desta pandemia sejam minimizadas”, disse.

A proposta também proíbe a suspensão, retenção ou bloqueio de repasses a estados e municípios devedores enquanto durar a situação de calamidade pública. Um acordo garantiu a inclusão, no texto, da suspensão da cobrança de contribuições previdenciárias pelas prefeituras durante os meses de março, abril e maio de 2020, medida que pode ser prorrogada.

* Com informações da Agência Câmara

Rio vai entregar 5 mil máscaras para profissionais de saúde do estado

qua, 01/04/2020 - 22:17

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) começou a distribuir hoje (1º) 5 mil máscaras do tipo Face Shield para hospitais e unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Os equipamentos, considerados pela comunidade acadêmica e científica um importante Equipamento de Proteção Individual (EPI) no combate à covid-19, para uso e segurança dos profissionais de saúde. O material foi doado pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“Todo material será doado a unidades de saúde, e tenho absoluta certeza que esse apoio terá um grande impacto positivo no enfrentamento ao novo coronavírus. Com a sociedade mobilizada, vamos vencer essa guerra”, disse o secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos Quero.

As primeiras máscaras foram entregues à direção do Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Vila Isabel, zona norte do Rio, uma das unidades de referência ao combate ao novo coronavírus no estado. Outras unidades hospitalares do estado contempladas são:  Adão Pereira Nunes, Alberto Torres, Azevedo Lima, Carlos Chagas, Getúlio Vargas, Instituto Estadual do Cérebro, Hemorio, Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, Anchieta, Zilda Arns, São Sebastião, Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ari Parreiras, Hospital da Mulher Heloneida Studart, Roberto Chabo, João Baptista Caffaro, Pedro Ernesto e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).

As UPAs contempladas são: Marechal Hermes, Tijuca, Botafogo, Copacabana, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Bangu, Colubandê, Magé, Fonseca, Santa Luzia, Campos, Caxias  II (Sarapuí), Queimados, Campo Grande I e II, Nova Iguaçu I (Cabuçu), Mesquita, Maré, Irajá, Engenho Novo, Botafogo (em Nova Iguaçu), Santa Cruz, Itaboraí, Taquara, Caxias (Parque Lafaiete), Penha, Gericinó, Ilha do Governador e São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos.

Ibaneis prorroga fechamento de escolas e comércio no DF até maio

qua, 01/04/2020 - 22:10

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou hoje (1º) decreto que mantém suspensas as aulas das redes pública e privada de ensino, de escolas e faculdades, até 31 de maio. Além disso, o comércio fica fechado até o dia 3 de maio. 

Já vigorava outro decreto de Ibaneis com as restrições que se estendiam até o próximo dia 5 de abril. A determinação de hoje prorroga as restrições já previstas anteriormente.

Além do comércio de shoppings e lojas de rua, também ficam suspensos até o dia 3 de maio atividades de cinema e teatro; eventos esportivos; visitações a museus, parques e zoológicos; academias; cultos, missas e outros rituais religiosos.

As feiras permanentes, no entanto, poderão voltar a funcionar a partir de 6 de abril, comercializando apenas produtos alimentícios. O Distrito Federal tem 22 feiras permanentes, que vendem toda variedade de produtos e costumam reunir uma grande quantidade de pessoas, sobretudo no fim de semana.

O decreto ainda mantém a permissão de funcionamento para clínicas médicas e odontológicas, laboratórios e farmácias; e clínicas veterinárias, nesse caso apenas para atendimento de urgências. Supermercados, hortifrutigranjeiros, minimercados, mercearias, açougues, peixarias, comércio estabelecido de produtos naturais, bem como de suplementos e fórmulas alimentares também podem abrir, porém sem venda de refeições e produtos para consumo local.

Outros serviços que continuam abertos: padarias (sendo vedada a venda de produtos para consumo no local), lojas de material de construção, postos de combustíveis, petshops e lojas de medicamentos veterinários e lojas relativas ao segmento de veículos automotores (lojas de peças e oficinas mecânicas, por exemplo), funerárias e lotéricas.

Lavanderias e floriculturas podem funcionar desde que somente o serviço de entrega em domicílio. Outras operações de entrega em domicílio, pronta entrega em veículos (drive-thru) e retirada do produto no local, sem abertura do estabelecimento para atendimento ao público, também estão autorizadas a funcionar.

O decreto também proíbe o aumento de preços de produtos necessários ao combate do novo coronavírus sem que haja justificativa. Nesse caso, será considerado abuso de poder econômico, com as penalidades previstas em lei.


 

Weintraub diz que MP evita perda do ano letivo por conta do covid-19

qua, 01/04/2020 - 21:57

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (1º) que a edição da Medida Provisória Nº 934, que dispensou escolas de cumprirem o mínimo de 200 dias letivos na educação básica e no ensino superior, vai permitir que os gestores da área evitem a perda do ano letivo devido à suspensão das aulas por causa do novo coronavírus. Em entrevista à TV Brasil, o ministro também garantiu que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não será adiado. 

Segundo Weintraub, apesar da dispensa de cumprimento dos dias letivos, a carga horária de ensino deverá ser cumprida pelos secretários estaduais e municipais de Educação, que poderão estabelecer mais aulas por dia para compensar os dias parados. O ministro também informou que os gestores vão receber um mapa de dispersão do covid-19 e poderão prever quando as aulas serão retomadas. 

“A MP que o presidente [Bolsonaro] assinou é para dar a liberdade [aos gestores] para que este ano [letivo] não seja perdido, que eles consigam da melhor forma, de acordo com a realidade do município, alterar as aulas para ter o ano preservado para as crianças”, disse.

Enem

Na entrevista, Abraham Weintraub também garantiu que o Enem não será adiado. O ministro recomendou aos alunos que continuem estudando em casa enquanto as aulas estiverem suspensas devido à pandemia. “Neste momento, não há porque já falarmos em postergação. O Enem está mantido, o prazo está mantido”, disse. 

As provas, para o estudante que optar pela versão digital do exame, serão realizadas nos dias 11 e 18 de novembro.  A prova impressa será aplicada nos dias 1º e 8 de novembro. 

O ministro da Educação explicou outra medida da MP 943, que autorizou a antecipação da colação de grau de alunos que estão terminando de cursar as faculdades de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia. Segundo Weintraub, a medida é necessária para substituir os profissionais de saúde que trabalham no enfrentamento do novo coronavírus. 

“Essas pessoas que estão em contato vão ficar doentes. Então, esse pessoal que está sendo formado, mais jovens, eles podem auxiliar o pessoal mais velho na linha de frente na medida em que houver essa perda de equipe”,  disse. 

Mais cedo, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) abriu processo de seleção para contratar 6 mil profissionais de saúde para atuarem nos hospitais universitários do país durante a pandemia do covid- 19. 

STF pede manifestação do presidente por medidas contra covid-19

qua, 01/04/2020 - 21:55

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (1º) prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede o cumprimento de medidas contra a pandemia do novo coronavírus (covido-19) no Brasil. Após receber a manifestação por escrito, o ministro, que é relator do processo, vai decidir a questão. O presidente não é obrigado a se manifestar.

“Diante da relevância da matéria suscitada, determino que sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o objeto da presente arguição, a serem prestadas pelo presidente da República no prazo de 48 horas”, decidiu o ministro. 

Na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada ontem (31), a OAB pede o cumprimento das medidas de isolamento social e dos protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. além da liberação de benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais afetados pela paralisação das atividades do comércio. A petição é assinada pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, e mais dois advogados.

ANP suspende 17ª rodada de licitações de petróleo e gás natural

qua, 01/04/2020 - 21:23

A diretoria da  Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Derivados (ANP) aprovou hoje (1º) a suspensão temporária da 17ª Rodada de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, no regime de concessão, que estava prevista para este ano.

A agência atendeu à determinação do Ministério de Minas e Energia que, em ofício, solicitou a suspensão temporária das ações relativas à rodada, especificamente as relacionadas com a publicação do pré-edital e da minuta de contrato, em face ao atual cenário econômico e social decorrente da pandemia de covid-19.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá um novo cronograma para a licitação, que será submetido à avaliação por seus integrantes.

No total, serão licitados 128 blocos. Os setores selecionados estão nas bacias de Campos e Santos (fora do polígono do pré-sal) e Pará-Maranhão, Potiguar e Pelotas, totalizando 64,1 mil quilômetros quadrados (km²) de área.

A ANP informou também que aguardará nova deliberação do CNPE quanto ao planejamento plurianual das rodadas de licitações programada para o biênio 2020-2021. A medida não suspende a Oferta Permanente de Áreas para Exploração e Produção.

Câmara adia pagamento de contribuição previdenciária de empresas

qua, 01/04/2020 - 21:16

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que suspende por até 90 dias o pagamento da contribuição previdenciária patronal. O texto também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. 

A matéria segue para o Senado e faz parte do conjunto de medidas emergenciais propostas pelo Congresso Nacional em combate à pandemia do novo coronavírus. O objetivo da proposta é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela emergência em saúde pública.

A suspensão da contribuição patronal ocorrerá por meio do Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid19). O texto aprovado estabelece a suspensão da contribuição por dois meses, prorrogável por mais um mês pelo governo federal. O prazo começa a ser contado a partir da publicação da lei, e o empregador que aderir poderá pagar o acumulado sem juros e multa até o 10º dia útil do terceiro mês seguinte ao da publicação. 

O projeto também prevê a opção do pagamento parcial com o parcelamento da diferença ou mesmo a divisão em 12 vezes mensais. A adesão ao parcelamento deverá ser feita até o último dia útil do primeiro mês seguinte ao da publicação lei. 

As parcelas serão reajustadas pela taxa básica de juros, a Selic. O critério para aderir é a preservação da quantidade de empregos existentes em 3 de fevereiro de 2020 durante o período de suspensão do recolhimento da contribuição.

O texto proíbe a adesão ao RTE empresas de seguros privados; de capitalização; bancos; distribuidoras e corretoras de valores e de câmbio; sociedades de crédito, financiamento e investimentos e de crédito imobiliário; administradoras de cartões de crédito; sociedades de arrendamento mercantil; e associações de poupança e empréstimo.

No caso de inadimplência de duas parcelas consecutivas ou quatro alternadas, o contribuinte será excluído e deverá pagar os juros e multa de mora. Também podem ser excluídos aqueles que não mantiverem os postos de empregos que já existiam em fevereiro. O projeto abrange as micro e pequenas empresas e os empresários individuais.

Estão isentos de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais:

- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis);
- Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR);
- Escrituração Contábil Digital (ECD);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- Declaração de Débitos e Créditos de Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFweb);
- Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf); e
- Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).

Reservatórios do São Francisco estão cheios, informa ANA

qua, 01/04/2020 - 20:59

A partir desta quarta-feira (1º), a usina hidrelétrica de Sobradinho, interior da Bahia, começa operar sem limite máximo para liberação de água. Segundo divulgado pela Agência Nacional de Água (ANA), é a primeira vez que isso ocorre num mês de abril desde 2013, “quando começaram as medidas para recuperação do seu volume em virtude da seca” no Nordeste.

Conforme a ANA, é a primeira vez desde 1º de maio de 2019 que o reservatório da usina, o maior formado com as águas do Rio São Francisco, entra na faixa de operação normal, ou seja, tem um volume satisfatório de água. 

A disponibilidade da água é resultado das chuvas dos últimos meses e a operação dos reservatórios do rio São Francisco que “permitiram a recuperação do armazenamento de Sobradinho, superando o volume útil de 60%”, descreve nota da Agência. Com isso a região do chamado Baixo São Francisco, entre Alagoas e Sergipe, poderá receber mais água.

Próximo às nascentes do Rio São Francisco, o reservatório de Três Marias, no interior de Minas Gerais, também teve “recuperação expressiva de seu armazenamento” e atingiu em 29 de março quase 100% do volume útil. “Por isso, a hidrelétrica precisou abrir os vertedouros”, assinalou nota da agência reguladora.

Unidades de saúde estarão conectadas pela internet

qua, 01/04/2020 - 20:37

Até o final deste mês, todas as unidades de saúde do Brasil estarão conectadas pela internet. A promessa é do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. “É um legado que vai ficar” do combate ao alastramento do novo coronavírus e do tratamento da covid-19. Segundo o ministro, a rede “vai facilitar a parte de telemedicina”.

Pontes, junto com ministros de outras pastas, participou nesta quarta-feira (1º) de entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília. Cada área relatou ações próprias e de apoio às iniciativas do Ministério da Saúde.

Conforme anúncio do ministro, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) prepara edital de chamada pública para financiar o desenvolvimento de diagnósticos, testes clínicos, vacinas de pacientes, pesquisas de patogênese, sequenciamento dos vírus e modelagem. Os recursos serão do Ministério da Saúde (R$ 20 milhões) e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 30 milhões).

Além dessa chamada, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) vai custear (com R$ 50 milhões) a rede nacional de sequenciamento -  trabalho que mobiliza o Laboratório Nacional de Computação Científica (Petrópolis – RJ). “Isso vai ser muito válido para identificar qualquer tipo de mutação do vírus e para conseguir produzir vacinas com maior alcance e com maior eficiência”, explicou o ministro.

Outro projeto que conta com a participação de um grande laboratório público é o estudo computacional de moléculas, do qual participa o Laboratório Nacional de Biociências (Campinas – SP). De acordo com Pontes o trabalho “está bem adiantado”.

A pesquisa estudo cinco moléculas que têm capacidade “de interação com o vírus, de cancelar a reprodução, e [alterar] a relação com células.” As equipes estão fazendo testes in vitro com células reais e em breve, crê o ministro, será possível fazer testes com pacientes.

Durante a coletiva, o Ministério da Saúde anunciou a criação de um e-mail específico para receber contribuições externas de pesquisa e inovação para enfrentamento à covid-19. O e-mail é pesquisacovid19@saude.gov.br e já está funcionando. Podem enviar contribuições pesquisadores de todo o país que tenham projetos de pesquisa relacionados à epidemiologia, diagnóstico, tratamento e inibição da transmissão da doença.

Empregado suspenso do trabalho receberá até 100% do seguro-desemprego

qua, 01/04/2020 - 20:36

O empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, como forma de diminuir efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. 

O mecanismo consta da medida provisória de preservação do emprego, a ser enviada pelo governo ao Congresso. Segundo a equipe econômica, o governo gastará R$ 51,2 bilhões com o programa que evita demissões por causa das medidas adotadas no país para evitar uma maior disseminação da covid-19.

As micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, poderão dispensar temporariamente os funcionários sem pagar nenhuma parte do salário, com o governo bancando 100% do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito caso fosse demitido. As negociações individuais valerão para os empregados que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135) ou para o trabalhador de nível superior que receba mais de R$ 12.202,12, o dobro do teto da Previdência Social.

As médias e grandes empresas, que faturam mais que R$ 4,8 milhões por ano, terão de bancar 30% do salário durante a suspensão do contrato, com o governo pagando 70% do seguro-desemprego. Os tipos de funcionários que podem aderir às negociações individuais permanecem os mesmos para as empresas de menor porte.

No caso de negociações coletivas, aprovadas em assembleias virtuais pelos sindicatos da categoria, a suspensão com complementação de renda valerá para todos os empregados da empresa. O empregado não precisará pedir o seguro-desemprego. Segundo o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, o governo depositará automaticamente o valor na conta do trabalhador assim que for notificado da negociação.

O prazo máximo da suspensão dos contratos corresponde a 60 dias. A interrupção do contrato de trabalho precisa ser pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos. O empregador deverá manter os benefícios pagos aos empregados durante o período de suspensão, como vale alimentação e auxílios, e o empregado não poderá ser requisitado para trabalho remoto ou a distância.

A medida provisória também institui garantia provisória do emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da suspensão. Ou seja, uma suspensão de dois meses, garante uma estabilidade de quatro meses no emprego.

Jornada reduzida

O empregador também poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho por até três meses, com diminuição do salário na mesma proporção. Assim como na suspensão, o governo bancará o restante do salário com parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.

A medida provisória prevê três tipos de redução de salário e de jornada: 25% do rendimento, com o governo bancando 25% do seguro-desemprego; 50%, com o governo pagando os 50% restantes; e 70%, com o governo complementando 70% do seguro-desemprego. A redução de 25% pode ser acordada com todos os empregados, individualmente ou coletivamente. As demais diminuições podem ser pactuadas individualmente apenas por quem ganha até três salários mínimos ou por trabalhador com nível superior que receba mais que o dobro do teto da Previdência (R$ 12.202,12) ou coletivamente por todos os funcionários.

A redução de jornada deve preservar o valor do salário-hora de trabalho e está limitada a 90 dias. As demais condições permanecem as mesmas para a suspensão dos contratos: acordo individual escrito entre empregador e empregado, com proposta encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos e estabilidade no emprego até o dobro do período de redução (com uma redução de jornada por três meses garantindo o emprego por seis meses).

Acordos coletivos

As atuais convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão ser renegociados no prazo de dez dias corridos a contar da publicação da medida provisória. Para evitar aglomerações e acelerar as negociações, as assembleias poderão ser convocadas e realizadas por meios eletrônicos, com os prazos reduzidos pela metade em relação aos trâmites tradicionais.

Caso o empregado tenha fechado acordo individual com a empresa, prevalecerá a negociação coletiva. Se o acordo coletivo estabelecer porcentagens de redução de jornada e de salário diferentes das faixas estabelecidas pela medida provisória, a complementação do seguro-desemprego ocorrerá da seguinte forma: sem benefício emergencial do governo para reduções inferiores a 25%; seguro-desemprego de 25% para redução de jornada e de salário igual a 25% e menor que 50%; seguro-desemprego de 50% para reduções iguais a 50% e menores que 70%; e pagamento de 70% do seguro-desemprego para redução igual ou superior a 70%.

A jornada de trabalho e o salário anteriormente pago serão restabelecidos quando houver a cessação do estado de calamidade pública, o encerramento do período pactuado no acordo individual ou pelo empregador no fim do período de redução.

Bolsonaro sanciona MP da renda básica emergencial

qua, 01/04/2020 - 20:07

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. 

A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, em uma postagem no Twitter. A medida teve a votação concluída no Senado na segunda-feira (30) e agora será regulamentada por meio de um decreto. 

O PR @jairbolsonaro sanciona projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante três meses para trabalhadores informais, autônomos dentre outros.🇧🇷

— Jorge de Oliveira Francisco (@jorgeofco) April 1, 2020

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que o texto sancionado por Bolsonaro contém três vetos, que ainda não foram publicizados pela Presidência da República.

A liberação dos recursos também depende da abertura de um crédito extraordinário no Orçamento federal. O pagamento será efetuado ao longo de três meses, com operacionalização pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício

Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito benefício, como não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou novas medidas para enfrentar a crise gerada pela pandemia da covid-19, inlcuindo uma MP para ajudar as empresas na manutenção dos empregos. Serão liberados R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha de pagamento. Os detalhes da medida serão informados pelo Ministério da Economia. 

Ipea estima que 59 milhões são elegíveis para auxílio de R$ 600

qua, 01/04/2020 - 20:00

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam que chega a 59,2 milhões o número de pessoas elegíveis para o auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso como resposta à crise do coronavírus. O benefício busca garantir uma renda mínima para famílias pobres que dependem do trabalho informal e seguiu para a sanção presidencial.

Divulgado hoje (1) pelo instituto, o estudo projeta três cenários, alterando a adesão de beneficiários não inscritos no Cadastro Único do Governo Federal. Segundo o Ipea, apenas cerca de 80% dos potenciais beneficiários do auxílio constam no cadastro, e os outros 11 milhões precisarão ser localizados e incluídos no programa.

O projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara prevê um auxílio emergencial de R$ 600, por três meses, a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa em famílias de baixa renda. As mães chefes de família poderão receber duas cotas do auxílio, ou seja, R$ 1.200,00. Para as famílias inscritas no Bolsa Família, o auxílio substituirá o benefício regular do programa nas situações em que for mais vantajoso. O Ipea calcula que 30% dos potenciais beneficiários estão no Bolsa Família.

O pior cenário traçado pelos pesquisadores considera que nenhum dos beneficiários que não constam no Cadastro Único seriam localizados. Nesse caso, o auxílio emergencial beneficiaria direta ou indiretamente 27,6 milhões de famílias, que somariam 93,6 milhões de pessoas. Concretizar o auxílio, nesse caso, requereria um investimento total de R$ 80,1 bilhões.

O cenário intermediário projeta que metade das pessoas não cadastradas seriam localizadas, o que elevaria o total de famílias beneficiadas direta ou indiretamente para 32,5 milhões, somando 107,2 milhões de pessoas. Nesse cenário, o auxílio custaria R$ 90,1 bilhões.

O cenário otimista considera que todos os potenciais beneficiários receberiam o auxílio, elevando o número de famílias contempladas para 36,4 milhões. Essas famílias somariam 117,5 milhões de pessoas, o que equivaleria a 55% da população brasileira. Para tal, o investimento necessário chegaria a R$ 99,6 bilhões.

Coordenador de Estudos e Pesquisas de Gestão de Informações e de Estudos sobre Pobreza e Desigualdade Social (COIPD) do Ipea, Pedro Herculano Ferreira de Souza ressalta que nenhum benefício consegue chegar a 100% de seus potenciais beneficiários. Apesar disso, ele destaca que o governo precisa buscar o maior alcance possível para o auxílio. “Isso é mais importante agora do que minimizar o erro de inclusão, isto é, a inclusão indevida de pessoas”, avalia o pesquisador.

Para o coordenador de Estudos e Pesquisa em Seguridade Social (COSES) do Ipea, Luiz Henrique Paiva, expandir a proteção social da população mais vulnerável é "a maneira mais rápida para mitigar os impactos econômicos e sociais da pandemia".

 

Com jogos suspensos, capitães de times das séries C e D recorrem à CBF

qua, 01/04/2020 - 19:52

Os capitães dos clubes que disputam as séries C e D do Campeonato Brasileiro pediram à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por meio de abaixo-assinado, apoio financeiro durante a suspensão das competições nacionais, por tempo indeterminado, em função do combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os torneios estavam previstos para começar no primeiro fim de semana de maio.

No documento, os capitães de 68 times da quarta divisão solicitam à CBF uma cota financeira de participação às equipes, como ocorre nas séries A e B, e a manutenção da forma de disputa. O abaixo-assinado explica que, diferentemente de outros anos, a edição 2020 da Série D contemplará um calendário mais extenso. Se em 2019 o torneio acabou em meados de agosto, desta vez, a previsão é ir até novembro, "possibilitando a mais de dois mil atletas, pais de família, emprego durante toda a temporada".

Ouça na Rádio Nacional

 

Na primeira fase, por exemplo, serão 14 jogos por equipe. Na competição passada, foram seis. Ou seja, para mais da metade dos participantes, o Brasileirão já tinha acabado com menos de um mês de bola rolando. "Desta vez, a fase de grupos traria uma garantia de pelo menos três, quatro meses de contrato a esses trabalhadores", destaca à Agência Brasil o advogado Filipe Rino, que auxilia os atletas da Série D. "Em virtude dessa pandemia, não sabemos como ficará a situação no Brasil e no mundo. Por isso, os atletas pedem que, a princípio, não seja alterada a fórmula, que melhorou muito, ficou compatível", completa.

A outra solicitação, de caráter financeiro, considera a baixa arrecadação dos times da Série D, acentuada com o período sem futebol e sem previsão de volta às atividades, "o que acarreta sérias dificuldades de arcar com o pagamento de nossa remuneração (salários e direitos de imagem) e encargos trabalhistas" de acordo com o abaixo-assinado. "Se os clubes (...) não tiverem o mínimo suporte neste momento tão delicado, nossos empregos correm sérios riscos, o que causaria danos sociais irreparáveis", continua o documento.

Jogo da volta da final série D do Brasileirão 2019, entre Manaus e Brusque. - Thais Magalhães/CBF/Direitos Reservados

A estimativa é que a folha salarial mensal dos times da quarta divisão nacional seja, em média, de R$ 120 mil, com os salários dos atletas, também em média, na casa dos R$ 4 mil. "Os jogadores solicitam que a CBF auxilie os clubes de alguma forma, para que eles tenham a condição financeira de pagar os funcionários. Protocolamos o documento e estamos aguardando resposta", explica Rino.

Na Série C, se a princípio não há temor de mudança na forma de disputa - a principal mudança foi a disputa de dois quadrangulares na segunda fase, ao invés de mata-mata -, a preocupação financeira é a mesma. O documento assinado pelos capitães dos 20 times participantes destaca o apoio que as equipes recebem da CBF "quanto à logística das partidas (viagens e hospedagens)", mas, alerta que "para os clubes e atletas que disputam a Série C, (os impactos da suspensão por tempo indeterminado) serão ainda mais graves, pois são muito mais suscetíveis aos danos causados pelas perdas geradas pela suspensão, e pelo ônus de arcar com seus compromissos durante a paralisação".

O abaixo-assinado cita a "iminência de uma crise sem precedentes que pode gerar abalos severos às vidas de inúmeras famílias" e pede à CBF "doação de recursos para os clubes da Série C, com destinação exclusiva de manter em dia o pagamento dos salários e imagens dos seus atletas, a fim de auxiliar, ou ao menos minimizar, os impactos financeiros advindos desta enorme crise mundial, considerando que são os atletas os principais protagonistas, sem os quais não haveria o espetáculo do futebol e, neste momento, potencialmente mais atingidos, vista a nossa notória hipossuficiência (carência financeira)".

 

 

Senado aprova extensão de auxílio de R$ 600 a mais de 30 categorias

qua, 01/04/2020 - 19:52

O Senado aprovou na tarde de hoje (1º) um Projeto de Lei (PL) que acrescenta dezenas de categorias entre as elegíveis a receber o auxílio de R$ 600 mensais, conhecido como "coronavoucher", pelo período de três meses. A aprovação ocorreu por unanimidade, com 79 votos favoráveis. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O PL aprovado hoje é complementar ao projeto aprovado pelo Congresso na última segunda-feira (30), que aprova o pagamento do auxílio a autônomos e informais. Esse projeto foi sancionado no fim da tarde pelo presidente da República, segundo informações do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Entre outros critérios, o beneficiário deve ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

O parecer ficou a cargo do senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele relatou o projeto de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mas aglutinando as ideias de dez outros Projetos de Lei com temas correlatos. De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, são incluídas mais de 30 categorias que incluem motoristas de táxi e de aplicativos, caminhoneiros, músicos, ambulantes, feirantes, garçons, dentre outros. 

“Ampliamos o alcance, estabelecemos regras mais claras para atender os mais carentes e, finalmente, procuramos agilizar a forma de pagar”, disse Amin, em declaração divulgada à imprensa.

Para evitar a concentração do pagamento em poucos bancos, o projeto prevê a extensão do pagamento a todas as instituições financeiras e não financeiras de transferência de capital, como agências lotéricas e agências dos Correios. As fintechs, empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitalmente (como empréstimos e cartões de crédito), também estão autorizadas a fazer o pagamento.

Outro dispositivo incluído no projeto estipula que homens que criam sozinhos os filhos, o chamado provedor de família monoparental, têm direito a duas cotas do auxílio, ou seja R$ 1.200. No PL aprovado anteriormente e recém-sancionado, o recebimento das duas cotas só está autorizado a mulheres que vivem em situação monoparental.

Confira as categorias incluídas no PL aprovado hoje no Senado:

- Pescadores profissionais artesanais e os aquicultores, os agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
- os técnicos agrícolas;
- os cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;
- os taxistas e os mototaxistas; os motoristas de aplicativo; os motoristas de transporte escolar; os caminhoneiros; os entregadores de aplicativo;  
- as diaristas;
- os agentes de turismo e os guias de turismo;
- os trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões;
- os mineiros; os garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;
- os ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados;
- os profissionais autônomos da educação física; os trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, para-atletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições;
- os feirantes, os barraqueiros de praia; os ambulantes, os feirantes, os camelôs, as baianas de acarajé, os garçons, os marisqueiros, os catadores de caranguejos;
- as manicures e pedicures;
- os sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

Covid-19: SP tem maior número de queixas de falta de equipamentos

qua, 01/04/2020 - 19:46

O estado de São Paulo concentra o maior número de denúncias recebidas pela Associação Médica Brasileira (AMB) sobre a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais da saúde que estão na linha de frente contra o novo coronavírus. 

São 900 denúncias no estado, em 109 municípios paulistas. Em todo o Brasil, a entidade recebeu 2.622 queixas, em 539 municípios. Só a capital paulista teve 276 reclamações.

O vice-presidente da AMB Diogo Leite Sampaio avalia que o uso dos equipamentos de proteção individual pelos profissionais de saúde é fundamental para o atendimento do paciente com suspeita ou caso confirmado de covid-19, já que eles podem se contaminar durante o atendimento nas unidades de saúde.

“A partir do momento em que ele se contaminar, pode transmitir para outros pacientes, então esse profissional de saúde que ficou contaminado acaba sendo um vetor de transmissão, pode transmitir para outros colegas dentro da própria unidade de saúde, para outras unidades de saúde em que ele trabalha e para a própria família”, disse Sampaio.

Ele acrescentou que, se o profissional for contaminando por pacientes que estejam com a covid-19, ele deverá ser isolado por no mínimo 14 dias e vai sair da linha de atendimento, neste momento em que a demanda cresceu. “Então, por conta disso, não existe a possibilidade que o médico não tenha um equipamento de proteção individual para poder tratar esses pacientes”.

Considerando os dados de todo o país, 87% das denúncias relatam falta de máscaras tipo N95 ou PFF2, que têm melhor vedação que as máscaras cirúrgicas; 72% relatam falta de óculos ou face shield, um protetor facial transparente; 66% de capote impermeável, um tipo de avental; 46% de gorros; 28% de álcool gel 70%; e 13% registram falta de luvas. Cada denúncia pode relatar a falta de mais de um material. Em 72,7% das denúncias, faltam ao menos três tipos de material, podendo chegar a sete tipos de equipamentos em falta.

Desde o dia 19 de março, a associação disponibilizou uma plataforma específica para recebimento de denúncias sobre a falta de EPIs para os profissionais da saúde, garantindo o anonimato do autor da reclamação para evitar represálias. A partir dos relatos recebidos, a AMB comunica os estabelecimentos apontados na denúncia, pede esclarecimentos e atualização das informações, além de notificar o Ministério da Saúde, o Conselho Regional de Medicina (CRM), as Secretarias de Saúde Municipal e Estadual, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério Público.

“A gente está mandando também para a unidade [de saúde] dizendo que aquela unidade recebeu a denúncia de que faltam esses equipamentos. O que a gente tem percebido é que muitas unidades começaram depois dessa denúncia a providenciar os equipamentos. Então acho que é um ponto positivo desse movimento”, avaliou Sampaio.

Os estabelecimentos que informarem a solução dos problemas serão retirados da lista divulgada no site da associação, que apresenta detalhes sobre os EPIs que faltam em cada local.

Afastamento de profissionais da saúde

Os sistemas de saúde público e particular do estado de São Paulo tiveram de afastar, desde fevereiro, mais de 600 profissionais devido à suspeita ou a confirmação da infecção pelo novo coronavírus nos funcionários.  

Segundo levantamento do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), ao menos 190 funcionários do sistema público municipal de São Paulo foram afastados, desde o último dia 15, em razão da suspeita do novo coronavírus. O Hospital Municipal Doutor Carmino Caricchio, no Tatuapé, na zona Leste, se destaca, com 45 afastamentos.

Na rede privada, dois dos mais importantes hospitais do estado removeram, desde fevereiro, mais de 450 profissionais diagnosticados com o coronavírus. O Hospital Sírio-Libanês afastou 104 funcionários. Já o Hospital Albert Einstein teve de remover 348 dos 15 mil colaboradores (2%), diagnosticados com a doença.

Cerca de 5,8 mil brasileiros continuam retidos no exterior

qua, 01/04/2020 - 19:35

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) está atuando para repatriar cerca de 5,8 mil brasileiros que seguem retidos no exterior em meio ao fechamento de fronteiras adotado por dezenas de países, por causa da pandemia do novo coronavírus. A informação é do chanceler Ernesto Araújo, que participou de coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (1º), para atualizar as ações do governo federal na crise. Segundo ele, nas últimas semanas, já retornaram ao país cerca de 10 mil pessoas.

"Nós identificamos quase 16 mil brasileiros no exterior nessas dificuldades. Desses, já conseguimos ajudar na repatriação de cerca de 10 mil e calculamos hoje que ainda há 5,8 mil brasileiros com dificuldades de retornar ao Brasil. Estamos dedicados para que todos eles possam voltar em segurança para o Brasil", afirmou.

A maior parte dos resgates foi feita em voos comerciais, principalmente de companhias aéreas nacionais, mas, com o cancelamento de voos e de rotas comerciais, além do fechamento do espaço aéreo de diversos países, o Itamaraty tem contratado voos charter (fretados) para repatriar brasileiros no exterior. Ontem (31), por exemplo, desembarcaram no país cerca de 150 brasileiros, vindos do Equador, incluindo integrantes da equipe brasileira paralímpica de natação. Hoje, está prevista chegada de um outro voo fretado, oriundo do Peru, com mais 160 brasileiros.

O país que ainda concentra um grande contingente de brasileiros retidos, de acordo com Ernesto Araújo, é Portugal, de onde já foram resgatadas 6 mil pessoas. "Calculamos que ainda há hoje um pouco mais 1,5 mil em situação difícil. Ainda há voos comerciais programados nesses próximos três dias que devem trazer praticamente todos esses brasileiros e, se não conseguirem trazer todos, nós providenciaremos que os demais possam regressar", informou.

Segundo o ministro, citando alguns exemplos, há cerca de 50 brasileiros retidos na Colômbia e um grupo de 300 pessoas que está sendo repatriado da África do Sul. Nova Zelândia e Austrália também concentram centenas de brasileiros que ainda não conseguiram voltar ao país. Em todos estes casos, o Itamaraty também deve recorrer a voos charter para fazer a repatriação. Ernesto Araújo disse ainda que os consultados e embaixadas do país no exterior estão mobilizados para atender e trabalhando no mapeamento dos brasileiros retidos e que precisam voltar, e pediu para que as pessoas entrem em contato com o serviço diplomático, pelos canais oficiais, para as providências de regresso ao Brasil.

 

Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses

qua, 01/04/2020 - 19:34

Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou há pouco o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.

Ministra diz que fornecimento de alimentos está dentro da normalidade

qua, 01/04/2020 - 19:16

A Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse hoje (1º) em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, que o fornecimento de alimentos está em normalidade e “razoavelmente tranquilo”.

“Hoje temos no Brasil o abastecimento em todas as capitais em todas as cidades. Nós não temos nenhuma notícia de que esteja faltando qualquer tipo de alimento nas prateleiras dos supermercados ou das vendas”, assinalou. Segundo ela, é “missão” da sua pasta “cuidar do abastecimento, da produção e da distribuição do alimento.”

Desde o alastramento da epidemia do novo coronavírus no Brasil, Tereza Cristina tem dado garantias da continuidade do fornecimento de alimentos à população. Conforme a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a estimativa da safra de grãos 2020/2021 deve ser de 251,9 milhões de toneladas, 4,1% acima da colheita passada.

Apesar de assegurar que os produtos estão “saindo das porteiras”, sendo levados aos armazéns de estoque, seguindo para as fábricas de produtos agroindustriais e, por fim, estão disponíveis para os consumidores, a ministra salientou preocupação com as condições de trabalho de quem atua na cadeia do agronegócio, especialmente, com a segurança dos pequenos produtores, como os que fornecem leite. “Tem muita gente, mais de 1 milhão de produtores”, relatou na coletiva

Tereza Cristina descreveu que além do transporte das mercadorias, há preocupação quanto à circulação dos trabalhadores “Os produtores estão muito ansiosos quanto ao transporte entre os municípios.”

Segundo ela, o ministério mantém contato com prefeituras, com empresas, e tem feito vídeo conferências com associações de produtores para repasse de informações. O ministério editou ainda uma cartilha para pequenos agricultores sobre o que fazer e como fazer para a prevenção à covid-19.

Em apoio à pasta da Saúde, o Ministério da Agricultura disponibiizou 42 unidades da sua rede de laboratórios e 84 unidades da rede da Embrapa para fazer análises de mais de 76 mil amostras de exames clínicos para detecção do novo coronavírus.

Páginas