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Atualizado: 20 minutos 23 segundos atrás

Ações para revitalizar sub-bacias do São Francisco em MG receberão R$ 13 milhões

qua, 22/03/2017 - 23:34

O governo de Minas Gerais fez hoje (22) uma cerimônia para lançamento da terceira etapa do programa de revitalização das sub-bacias do Rio São Francisco. Foram liberados R$ 13,5 milhões para desenvolvimento de ações em 70 municípios mineiros.

O programa é resultado de uma parceria com o Ministério da Integração Nacional. A previsão é que R$ 50 milhões, somando recursos federais e estaduais, sejam investidos até o fim de 2018. Serão quatro etapas no total, que deverão beneficiar 162 cidades.

Segundo o secretário de estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão, a iniciativa é também fundamental para a produção agrícola mineira. "Sem água não se planta. Esse é um pedido constante de produtores rurais. Contamos muito com as prefeituras, porque é um trabalho permanente. Não adianta revitalizar e depois não cuidar. É um trabalho de proteção que não pode parar", disse.

Em seu discurso, o governador Fernando Pimentel mencionou o projeto de transposição do Rio São Francisco. "Estamos fazendo isso na mesma semana que os nossos irmãos do Nordeste puderam celebrar finalmente a chegada das águas através da transposição. Era um sonho que virou realidade e muita gente dizia que isso era impossível. Houve um ato bonito com a presença do ex-presidente Lula no meio da multidão, justamente porque ele é um dos responsáveis pelo início das obras. Mas a água só chega lá, porque ela nasce aqui. E nós temos que preservá-la. Precisamos cuidar desse rio como se ele fosse nossa própria vida."

A citação à Lula ocorre após o ex-presidente viajar no último domingo (19) à Paraíba para visitar as obras concluídas do eixo leste, acompanhado da ex-presidenta Dilma Rousseff e de diversos apoiadores. Esse trecho do projeto foi inaugurado oficialmente no dia 10 de março pelo presidente Michel Temer. Ele afirmou não querer a paternidade da obra. "Ninguém pode tê-la. Ela é do povo brasileiro e nordestino porque foram vocês que pagaram os impostos que nos permitiram fazer essa obra", disse Temer.

Ações

As ações de revitalização das sub-bacias buscam estimular dois processos. O primeiro deles é a redução da velocidade de escoamento das águas da chuva. Dessa forma, se ameniza a intensidade dos fenômenos erosivos e o carreamento de sedimentos e solo para os cursos d'água, o que poderia provocar assoreamento. Além disso, as ações buscam garantir a infiltração da água no solo. "O que eu fizer para conservar o solo resultará diretamente na qualidade e quantidade de água", explica Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A terceira etapa do programa inclui a proteção de 479 nascentes por meio de cercamento, para evitar a entrada de animais e o pisoteio do solo, permitindo assim a revegetação natural. Também serão preservados 217 quilômetros quadrados de matas ciliares e de topos de morro. "Nos locais de mais declividade, a cobertura vegetal do solo é fundamental, pois é onde o escoamento ocorre mais rapidamente", disse Rodrigo.

Outra medida prevista é a construção de mais de 22 mil bacias de captação, conhecidas como barraginhas, que recebem água das chuvas e contribuem para a sua infiltração. Serão criados também 1.268 quilômetros de terraços, nos quais obstáculos reduzem a velocidade do escoamento. Haverá ainda adequação ambiental de 137 quilômetros de estradas que ligam as áreas rurais aos municípios.

Revitalização

A revitalização de toda a bacia do São Francisco exigirá um total de R$ 30 bilhões, segundo apontou o novo plano de recursos hídricos aprovado em setembro do ano passado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Conforme o documento, este valor seria a soma de todos os investimentos, considerando iniciativas dos três níveis do Poder Público e também da iniciativa privada.

Os investimentos na revitalização das sub-bacias do Rio São Francisco e afluentes em Minas Gerais são importantes pois no estado ocorre o maior aporte de águas no Rio São Francisco. Ele passa ainda por Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, onde deságua no mar.

O governo federal assumiu um compromisso com o investimento de R$7 bilhões até 2026. Os valores estão previstos no Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ganhou o nome de Plano Novo Chico, lançado em um decreto assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado.

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Câmara rejeita destaques e conclui votação do projeto que libera terceirização

qua, 22/03/2017 - 22:55

Com a rejeição dos seis destaques propostos por partidos de oposição para modificar o texto, a Câmara dos Deputados concluiu hoje (22) a votação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para a contratação de empregados em todas as atividades das empresas. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para sanção presidencial.

O plenário aprovou a matéria por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstençõesMarcelo Camargo/Agência Brasil

Na noite desta quarta-feira, o plenário aprovou a matéria por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Entre os destaques rejeitados estão um do PDT que pedia a retirada do texto do ponto que prevê a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.

Também foi rejeitado o destaque do PT que pretendia retomar texto da Câmara para que o contrato temporário fosse restrito ao meio urbano e excluísse o meio rural. O destaque também determinava a proibição da realização de contratos temporários entre empresas do mesmo grupo econômico.

Outro destaque rejeitado, apresentado pelo PSOL previa a supressão da previsão de responsabilidade subsidiária das empresas contratantes e a inserção no seu lugar da responsabilidade solidária, na qual a responsabilidade pelos direitos trabalhistas é dividida entre a empresa contratante e contratada. Com a manutenção da responsabilidade subsidiária, as empresas contratantes só terão algum tipo de responsabilidade, em caso de dívidas trabalhistas, se a contratada não conseguir saldar os débitos.

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Momento é desfavorável a desinvestimentos na Petrobras, diz líder petroleiro

qua, 22/03/2017 - 22:36

O momento econômico mundial no setor petrolífero não é favorável à política de desinvestimentos em curso na Petrobras, com a venda de ativos como a BR Distribuidora e a área de biodiesel, entre outros. Como diversas companhias no mundo também estão vendendo parte de seus ativos, por conta da baixa no valor do petróleo, o preço internacional está achatado, não refletindo o valor real dos bens da empresa brasileira.

A opinião é do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel. Ele falou com jornalistas, em coletiva nesta quarta-feira (22), na sede da entidade, no centro do Rio, um dia após a Petrobras ter divulgado seu balanço anual referente à 2016. A estatal apresentou uma redução no prejuízo anual para R$ 14,8 bilhões, ao mesmo tempo em que demonstrou uma recuperação, no último trimestre do ano passado, com lucro líquido de R$ 2,5 bilhões. Em 2015, o prejuízo havia sido de R$ 34,8 bilhões.

“Todas as empresas estão vendendo ativos. Não é momento de se vender. É um momento ruim. Vai representar um prejuízo grande para a sociedade. A crise não é só da Petrobras. Todas as grandes operadoras de petróleo do mundo passam por esse problema, têm apresentado resultados negativos. O barril de petróleo caiu de US$ 140 em meados de 2014 e chegou a bater em US$ 27. Todas as empresas têm que rever os seus projetos e a rentabilidade que seus ativos lhe dão”, disse Rangel.

O líder petroleiro disse que o resultado do último balanço da companhia reflete os investimentos feitos no passado e que várias petrolíferas internacionais estão vendendo ativos justamente para investir no Brasil.

“A política atual da Petrobras faz com que ela perca preponderância no cenário de óleo e gás mundial. Nós passamos a ter uma importância enorme a partir da descoberta do pré-sal. Tanto no campo da engenharia, da tecnologia, do mercado de trabalho. A Petrobras, com a capilaridade que têm, não pode se dar ao luxo de desinvestir R$ 21 bilhões, de estar depreciando o seu patrimônio”, disse Rangel.

A Petrobras foi procurada para comentar as declarações do coordenador-geral da FUP e enviou nota destacando o posicionamento público do presidente da companhia, Pedro Parente, que participou ontem (21) do anúncio do balanço da estatal.

“Todos os nossos indicadores mostram que a gente precisa desses US$ 21 bilhões para chegar à nossa meta. Lembrando uma vez mais que a nossa dívida líquida ainda é perto de US$ 100 bilhões. Ainda é a maior dívida de todas as empresas relevantes de óleo e gás no mundo. Se você pegar todos os estados da federação, a dívida da Petrobras é maior do que a dívida de todos os estados, excluindo São Paulo. Nós não podemos descuidar desse assunto e nós não vamos descuidar”, disse Parente.

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STJ nega pedido de habeas corpus de Eduardo Cunha

qua, 22/03/2017 - 22:18

Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016Wilson Dias/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de habeas corpus do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado na Operação Lava Jato de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão da Quinta Turma da Corte, nesta terça-feira (21), foi tomada após solicitação da defesa de Cunha, que argumentava não haver motivos para que o decreto determinasse a prisão de Cunha.

De acordo com os advogados, a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados não traria novos riscos às investigações. Para os integrantes do tribunal, a manutenção da prisão preventiva se justifica pois o réu "faz parte de um sistêmico e profissional esquema de corrupção" que trouxe "prejuízos financeiros milionários" aos cofres públicos.

Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016, um mês após ter tido seu mandato de deputado cassado na Câmara.

Esta não é a primeira vez que é negada uma solicitação de liberdade feita pelo ex-deputado. No mês passado, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão de Cunha alegando que não houve ilegalidade na decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal.
 


 

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Deputados protocolam requerimento para criar CPI da Carne

qua, 22/03/2017 - 22:14

Deputados da oposição protocolaram na noite de hoje (22) na Mesa da Câmara dos Deputados requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na fiscalização fitossanitária, a chamada CPI da Carne. O objetivo é apurar crimes apontados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, deflagrada na última sexta-feira (17).

O pedido foi protocolado pelos deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Carlos Zaratini (PT-SP). Os paralamentares conseguiram mais do que as 171 assinaturas necessárias para a criação da comissão. De acordo com o requerimento, entre as irregularidades que deverão ser apuradas pela CPI estão a “reembalagem de produtos vencidos, excesso de água, venda de carne imprópria para o consumo humano e uso de produtos cancerígenos em doses altas para ocultar as características que impediriam o consumo”.

O colegiado também vai analisar a extensão dos impactos econômicos da operação e o possível envolvimento de agentes públicos no esquema. De acordo com o líder do PT, Carlos Zaratini, a CPI vai ajudar a apurar os fatos de forma complementar ao trabalho que tem sido desenvolvido pela PF. 

Atualmente, estão em funcionamento na Câmara duas CPI’s e o regimento da Casa determina que poderão funcionar simultaneamente até cinco comissões com esta finalidade. Para que seja instalada, a CPI da Carne terá que aguardar o despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a respeito de outros requerimentos de abertura de CPI’s que estão na fila. No entanto, a comissão poderá ser instalada se for aprovado pelo plenário um projeto de resolução para a sua criação.

 

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Instituto diz que planos de saúde podem ter forte alta este ano

qua, 22/03/2017 - 22:04

Uma projeção do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) mostra que os planos de saúde podem ter novamente uma forte elevação em seus preços este ano. A estimativa se baseia no indicador Variação do Custo Médico-Hospitalar (VCMH) que, segundo o instituto, deverá fechar 2016 com alta entre 18% a 20%.

O VCMH é um dos principais indicadores usados pelo mercado de saúde como referência para mensurar os custos dos planos médico-hospitalares individuais e familiares. O cálculo utiliza os dados de uma amostra de cerca de 1,5 milhão de beneficiários de planos individuais de operadoras com abrangência nacional e considera a frequência de utilização pelos beneficiários e o preço dos procedimentos.

O índice tem obtido resultados parecidos aos dos planos coletivos empresariais, os quais compõem o conjunto de referências usadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na definição do índice de reajuste das mensalidades dos planos individuais, que deve ser anunciado nos próximos meses.

O índice de reajuste máximo da ANS foi 13,57% em 2016; 13,55% em 2015; 9,65% em 2014; e 9,04% em 2013. “A gente não tem como dizer que o reajuste que a ANS vai calcular vai ser entre 18% e 20%, mas que a variação de custo percebida pelos planos de saúde foi, em 2016, entre 18% e 20 %, isso é verdade”, disse o superintendente executivo do instituto, Luiz Augusto Carneiro.

Desde 2013, o VCMH registra fechamento anual superior a 15% ao ano. Nos seis primeiros meses de 2016, o indicador oscilou no patamar de 18% a 19,7% e não foi registrado, segundo o levantamento, nenhum sinal do mercado que aponte para a queda desses porcentuais.

De acordo com o superintendente do instituto, o patamar persistente e superior a 15% do VCMH nos últimos anos é preocupante e coloca em risco o sistema de saúde suplementar. Carneiro diz que fatores estruturais da cadeia produtiva de saúde suplementar são as causas centrais que resultam no aumento do índice.

“A fonte pagadora vai chegar uma hora que não vai conseguir pagar mais. Apenas algumas grandes empresas vão conseguir contratar. Vai ficar cada vez mais caro. Ou as operadoras não vão conseguir repassar esses custo que elas estão percebendo para os seus planos e o plano pode ficar inviável”, disse.

O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar é uma organização sem fins lucrativos que tem o objetivo de promover e realizar estudos que sirvam de embasamento para implementação de políticas e introdução de melhores práticas voltadas para a saúde suplementar.

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MPRJ pede que envolvidos nas obras do Maracanã devolvam valor superfaturado

qua, 22/03/2017 - 21:57

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública na Justiça pedindo o ressarcimento ao Estado de cerca de R$ 200 milhões pelo superfaturamento nas obras do estádio do Maracanã. A ação requer também a indisponibilidade de bens dos acusados e que eles respondam por improbidade administrativa. São alvo da ação as construtoras que integram o Consórcio Maracanã (Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta), o ex-secretário de Estado de Obras, Hudson Braga, e o diretor-presidente da Empresa Obras Públicas do Estado (Emop), Ícaro Moreno Júnior, além de três membros da comissão de fiscalização do contrato e outros dois funcionários da Emop.

Devido às alterações no contrato, foram feitos 16 termos aditivos que elevaram o orçamento inicialmente projetado. Assim, o valor da proposta vencedora, que era cerca de R$ 705 milhões, saltou para quase R$ 932 milhões, ainda no projeto executivo, e  chegou a R$ 1,2 bilhão ao final da obra.

De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, responsável pela ação, foram constatados erros no projeto básico da reforma do estádio que inviabilizaram a análise profunda de quantitativos e custos. Para o Ministério Público, o projeto apresentava de forma genérica os serviços e itens para a realização da obra, impossibilitando a estimativa precisa dos valores.

De acordo com o promotor de Justiça, Flávio Bonazza, a falha no projeto básico acarretou em excessivos termos aditivos e permitiu que o consórcio tivesse total controle do projeto executivo, quando quem deve ter esse controle é o Estado. “Tudo isso leva ao superfaturamento da obra. Agora, o MPRJ busca o ressarcimento do dano e responsabilizar os agentes públicos e as empresas que se beneficiaram do ato”, afirmou.

A ação alega ainda que, durante a execução da reforma, houve ausência de fiscalização e mudanças significativas no projeto. Uma delas foi a da cobertura do estádio. Inicialmente projetada para receber apenas reparos, a estrutura foi integralmente condenada pela equipe do consórcio e precisou ser refeita ao custo de R$ 274 milhões. A promotoria constatou que o valor foi muito superior ao cobrado pela mesma empresa para elaborar a cobertura de estádios em outros países.

A 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou que os réus sejam notificados para que possam se manifestar por escrito no prazo de 15 dias. A Andrade Gutierrez disse que não vai comentar a medida. Procurada, a Odebrecht não retornou o contato da reportagem até a publicação da matéria. Os outros réus na ação não foram encontrados para comentar a medida judicial.

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Temer presta condolências ao Reino Unido após ataque em Londres

qua, 22/03/2017 - 21:15

O presidente da República, Michel Temer, expressou seu pesar à Primeira-Ministra do Reino Unido, Theresa May, após o ataque ocorrido hoje (22) nas proximidades da sede do Parlamento britânico, em Londres. Em carta enviada pelo Palácio do Planalto e assinada por Temer, ele falou em solidariedade ao povo britânico e repúdio a atos extremistas violentos.

“Em nome do povo e do governo brasileiros, e em meu próprio, estendo a Vossa Excelência, e a todos os londrinos e britânicos, nossa mais sentida solidariedade. Nossos pensamentos voltam-se, muito especialmente, para as vítimas e seus familiares. O Brasil associa-se ao Reino Unido e a todos os que compartilham a convicção na força da democracia e repudiam qualquer forma de extremismo violento”, disse a carta divulgada pelo Palácio do Planalto na noite de hoje (22).

Quatro pessoas morreram e ao menos 20 ficaram feridas em um duplo ataque ocorreu hoje perto da sede do Parlamento britânico, em Londres, confirmou um porta-voz da polícia metropolitana, Scotland Yard. A polícia acredita que apenas um homem foi o responsável por atropelar pedestres com um veículo na Ponte de Westminster e logo depois esfaquear um policial em frente ao Parlamento, informou o subcomissário Mark Rowley.

Entre os mortos estão uma mulher, o policial, o autor do ataque e uma pessoa, ainda não identificada. O  responsável pelo ataque foi morto a tiros por policiais.


*com informações da Agência DPA

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Blairo Maggi diz que recuperação da exportação de carnes pode levar até 5 anos

qua, 22/03/2017 - 21:08

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi apresentou hoje (22) aos senadores os números do prejuízo que o Brasil pode ter no comércio internacional por causa das restrições à compra de proteínas brasileiras ocasionadas pela Operação Carne Fraca. De acordo com ele, a recuperação do setor pode levar de três a cinco anos.

“Na exportação, se houver embargo, nós vamos levar de três a cinco anos para reconquistar esses mercados. Estamos trabalhando muito para que o problema fique restrito a essas 21 empresas, em um enfrentamento claro, direto, transparente, rápido e eficiente”, afirmou, na audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura do Senado.

Maggi disse que vai defender no governo que ele e ministros de outras pastas que se relacionam com o tema utilizem os aviões da Força Aérea Brasileira para viajarem pelo mundo esclarecendo aos compradores que o sistema de controle sanitário brasileiro é confiável.

O ministro ressaltou ainda que não tem problemas com sua equipe de fiscais e que possui o “respaldo” dos servidores do ministério. Apesar disso, ele afirmou que existem disputas internas entre grupos diversos dentro da pasta, o que gera denúncias que, segundo ele, são sempre analisadas. “Boatos sempre existem e sempre existiram”, respondeu quando foi questionado pelos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lasier Martins (PSD-RS) se, antes da operação, ele teve conhecimento de que havia irregularidades.

Operação Carne Fraca

A Operação Carne Fraca, deflagrada na sexta-feira (17) revelou esquema em que as empresas "maquiavam" carnes vencidas com ácido ascórbico e as reembalavam para conseguir vendê-las. Fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento recebiam suborno para que autorizassem a comercialização dos produtos que já estavam impróprios para consumo. Desde então, alguns países como o Japão e a China anunciaram restrições para a importação da carne brasileira.

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Estados Unidos propõem criação de "zonas temporárias de refugiados" na Síria

qua, 22/03/2017 - 20:51

O secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson, defendeu hoje (22) a criação de chamadas "zonas de estabilidade", áreas de ajuda temporária para refugiados que eventualmente regressarão aos territórios recuperados na Síria e no Iraque.

A proposta foi apresentada pelos Estados Unidos durante uma reunião com representantes de mais de 60 países que compõem a chamada Aliança Global contra o grupo extremista Estado Islâmico (EI).

"Os Estados Unidos irão aumentar a pressão sobre o Estado Islâmico e a Al Qaeda. Vamos trabalhar para estabelecer zonas intermediárias de estabilidade, com cessar-fogo, para apoiar os refugiados no processo de regresso ao país", afirmou Tillerson.

Previsão

O secretário não deu maiores detalhes de como o país pretende criar as zonas. Ele informou que a proposta é implementar as zonas na próxima fase de combate ao Estado Islâmico. 

Entretanto, não foi anunciada uma previsão de quando o projeto seria implentado, até porque isso depende de maior avanço das tropas e a retomada completa das áreas ocupadas pelos grupos extremistas.

O governo norte-americano já encomendou ao Pentágano um plano de ação para "exterminar" o Estado Islâmico.  O tema é prioritário para o presidente Donald Trump, disse Tillerson.

Teste

"Sabemos que existem muitos desafios no Oriente Médio, mas derrotar o Estado Islâmico é o principal objetivo dos Estados Unidos", acrescentou o secretário.

A reunião da coalizão global contra o Estado Islâmico é realizada anualmente desde sua criação, em 2014. O encontro de hoje era considerado um "teste" sobre a capacidade conciliatória de Tillerson, em meio à países que têm divergentes opiniões sobre como atuar no conflito na Síria e Iraque.

Apesar do surpreendente anúncio sobre o plano de criar as zonas temporárias para refugiados, o documento final assinado pelos participantes não mencionou a criação das zonas, mas focou na prioridade coletiva de destruir completamente o Estados Islâmico.

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Câmara aprova projeto que libera terceirização de todas atividades das empresas

qua, 22/03/2017 - 20:49

A discussão do projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário foi iniciada na manhã desta quarta-feiraMarcelo Camargo/Agência Brasil

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda não faltam votar alguns destaques. Após a votação dos destaques, que deve ocorrer ainda hoje, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Trabalho temporário

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Debate

A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.

Projeto de 1998

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

 

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Senado retoma debates sobre abuso de autoridade e fim do foro privilegiado

qua, 22/03/2017 - 20:46

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou hoje (22) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seu relatório sobre o projeto de lei do abuso de autoridade. O tema chegou a ser pautado no plenário do Senado no ano passado pelo então presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), em regime de urgência, mas foi remetido à CCJ após apelos dos senadores.

Como recebeu propostas de emendas na comissão, a matéria estava pendente de novo parecer do relator e, agora, poderá ser colocada em votação. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), lembrou que a matéria continua com urgência e, por isso, terá preferência na pauta de votações.

“Eu farei o possível para que haja um debate em torno dele [projeto], para que se manifestem os senadores que sejam favoráveis e os que sejam contrários. Para que as posições possam ser devidamente aferidas”, disse.

Lobão informou ainda que pretende conceder vistas coletivas ao projeto na próxima reunião da CCJ, o que deve fazer com que a proposta seja analisada somente na primeira semana de abril. Ele lembrou que a matéria ainda vai passar por votação no plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.

Fim do Foro Privilegiado

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que é o autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado, considerou que a volta do debate sobre abuso de autoridade neste momento foi um “contrabando” inserido nas discussões da outra matéria. Os senadores fizeram hoje a primeira das cinco sessões de debate necessárias antes da votação da proposta sobre o fim do foro.

“Agora teremos duas batalhas: a de aprovar o fim do foro e a de rejeitar o projeto sobre abuso de autoridade”, disse. Na opinião dele, é prejudicial que os dois debates sejam feitos conjuntamente porque um poderia contaminar o outro.

“Eu acho que esse debate sobre abuso de autoridade terá que acontecer em algum momento, mas não agora, quando grande parte dos membros do Congresso e do governo estão sendo investigados [na Lava Jato]. Agora esse debate não é nada senão uma tentativa de embaraçar as investigações”, afirmou.

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Senado aprova projeto que proíbe uso de algemas em presas durante o parto

qua, 22/03/2017 - 20:39

O plenário do Senado aprovou hoje (22) um projeto de lei que impede que mulheres presas sejam algemadas durante os procedimentos de trabalho de parto. O projeto foi aprovado na Câmara durante a semana da mulher e agora seguirá para sanção presidencial.

O texto proíbe ainda o uso das algemas antes e logo depois da presa dar à luz. A medida foi incluída no Código de Processo Penal e atende também às determinações da Súmula Vinculante 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal para regular o uso de algemas no Brasil.

Nem nós, mulheres parlamentares brasileiras, tínhamos conhecimento de que esse fato acontecia no Brasil, tamanha a barbaridade. Mulheres que cumpriam pena davam à luz algemadas e isso é verdade. Não foram poucas, lamentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do texto.

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Projeto de reforma trabalhista recebeu mais de 800 emendas

qua, 22/03/2017 - 20:25

O projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6.787/16) recebeu mais de 800 emendas ao texto original, informou hoje (22) o presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o texto, Daniel Vilela (PMDB-GO). O prazo para apresentação de propostas pelos parlamentares foi encerrado nesta quarta-feira. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a previsão é que a proposta seja apreciada na primeira quinzena de abril.

A comissão especial em promovido uma série de audiências públicas para discutir a proposta. A solução de conflitos trabalhistas fora da esfera judicial foi tema da audiência de hoje. Atualmente, são formas de resoluções extrajudiciais de embates entre trabalhadores e empregadores no país a arbitragem, a mediação e a comissão de conciliação prévia.

Para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região Gustavo Tadeu Alckmin, o aumento da fiscalização das condições de trabalho é uma das medidas extrajudiciais mais eficazes. “As mesmas demandas e conflitos sobre os mesmos objetos estão tramitando na Justiça do Trabalho. O objeto é o mesmo com processos contra bancos, supermercados e administração pública”, exemplificou.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte, afirmou que a demissão arbitrária, conhecida popularmente como dispensa sem justa causa, é o que gera litigiosidade e processos. Para ele, a arbitragem – em que as partes definem o mediador sem a participação da Justiça – é uma das formas de diminuir o número de processos na esfera judicial.

Belmonte destacou ainda a necessidade de adoção de outras medidas extrajudiciais como a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e as comissões de conciliação prévia para desafogar a Justiça do Trabalho. Segundo o desembargador, a arbitragem deve entender as peculiaridades da relação trabalhista, como salário médio baixo, cerca de R$ 2 mil.

De acordo com o vice-presidente executivo da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Ermínio de Lima Neto, a arbitragem é a forma mais eficiente de solução de conflitos trabalhistas. “Não sou contra a Justiça do Trabalho. O que queremos é que ela seja justa. Os empresários não são todos inidôneos”, disse. “O empresário quer ter lucro, sim, mas também ele gera empregos, riqueza para esse país.”

Críticas

Para o desembargador Gustavo Tadeu Alckmin, se aprovada, a reforma trabalhista não trará previsibilidade, como o governo defende. “Na sua literalidade ele vai gerar mais questionamentos do que segurança jurídica”, disse. O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) Carlos Henrique Leite, considera o projeto “absolutamente inconstitucional”.

“Peço que essa comissão atente para o fato de que há problemas seriíssimos de inconstitucionalidade nesse projeto. Ele é inconstitucional em quase todos os seus dispositivos”, afirmou. Para Leite, a reforma vai gerar “uma quantidade enorme de demandas [judiciais]” e não a redução das ações na Justiça do Trabalho.

Defesa

Segundo o professor da Universidade de São Paulo (USP) Nelson Mannrich, a preponderância do negociado sobre o legislado, o que é considerado a “espinha dorsal” da reforma trabalhista, é fundamental para o país. “Não podemos tratar os sindicatos com a mesma lógica que o empregado. Finalmente começados a dar responsabilidade para os sindicatos”, ressaltou.

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Julgamento de torcedores corintianos prossegue e sentença deve sair de madrugada

qua, 22/03/2017 - 20:19

O júri popular dos três torcedores do Corinthians, acusados pela morte do torcedor do Palmeiras Gilberto Torres Pereira em 2014, deve continuar pela madrugada. O julgamento ocorre no Fórum de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, desde as 10h30 de hoje (22).

Desde a manhã de hoje foram ouvidas 12 testemunhas de defesa e de acusação, além dos réus. Ainda falta a fase de debates dos advogados de defesa e do promotor Luiz Felipe Delamain Buratto, responsável pela acusação, que teve início por volta das 19h30 de hoje. Cada debate tem a duração de duas horas, com possibilidade de réplica e de tréplica, que tem duração de uma hora e meia cada. Só então os jurados irão se reunir para decidir se condenam ou absolvem os réus da acusação de homicídio.

Pereira morreu no dia 20 de agosto de 2014, após sofrer traumatismo craniano durante confronto entre integrantes das torcidas organizadas Mancha Verde, do Palmeiras, e Gaviões da Fiel, do Corinthians, no centro de Franco da Rocha.

Entre os réus está o ex-vereador Raimundo Cesar Faustino, que foi visto por policiais militares durante o tumulto agredindo a vítima com um galho de árvore. Além dele estão sendo julgados Leonardo Gomes dos Santos e Gentil Chaves Siani.

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Autonomia levou governo a excluir servidores estaduais da reforma da Previdência

qua, 22/03/2017 - 20:10

A possibilidade de quebra de autonomia dos estados fez o governo excluir os servidores públicos estaduais da reforma da Previdência, disse hoje (22) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, juristas estavam questionando se a fixação de idade mínima de aposentadoria e de tempo de contribuição para os servidores dos estados feriria o pacto federativo.

“O governo tomou decisão de focar o seu trabalho e esforço naquilo que é responsabildiade direta da União, que é o Orçamento Federal. Existem questões de autonomia federativa. Alguns juristas estavam questionando seriamente inclusive a federalização, por meio da Constituição, de medidas que afetam servidores estaduais”, explicou Meirelles.

De acordo com o ministro, existia a possibilidade de a inclusão dos servidores estaduais gerar uma onda de processos judiciais após a aprovação da reforma. “É uma questão de ordem constitucional, de autonomia federativa. Não queríamos arriscar a judicialização do processo, à medida que se começasse a questionar toda a reforma da Previdência. Visando à clareza legal e decisória, decidiu-se separar as duas questões. As estaduais serão tratadas pelos estados”, concluiu Meirelles.

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Governadores se dizem surpresos com mudanças na reforma da Previdência

qua, 22/03/2017 - 19:45

Ao menos cinco governadores disseram ter sido pegos de surpresa com a decisão anunciada ontem (21) pelo governo federal de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional.

Com a retirada, fica a cargo dos governos estaduais assumirem aprovar mudanças nas Assembleias Legislativas. Os governadores disseram que, em diversas reuniões com representantes do governo, a retirada dos servidores estaduais nunca foi mencionada.

“Acho que todos os governadores foram pegos de surpresa ontem à noite. Nas conversas que nós vínhamos tendo com o governo federal, nas conversas com o Marcelo Caetano [secretário da Previdência], nunca foi discutida essa proposta”, disse o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

Questionado se o governo federal transferiu o ônus político de uma reforma previdenciária para os estados, o vice-governador de São Paulo, Márcio França, respondeu que sim. “Há estados com situação mais cômoda, como São Paulo, que já tinha feito a nossa reforma previdenciária. Já tem uma regra de transição. E tem estados muito mais atrasados, que queriam pegar uma carona na situação e não vão conseguir pegar”.

O governador do Paraná, Beto Richa, disse que não esperava esse tipo de atitude. “Agora cabe aos estados assumirem suas obrigações. Hoje não tenho mais espaço”, disse ele ao ser questionado se promoveria novas reformas nas aposentadorias estaduais. No ano passado, o Paraná mudou as aposentadorias dos professores estaduais, entre outras categorias.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse que o tema deverá ser tratado pelos estados logo no início de abril, quando está prevista uma reunião do fórum de governadores. Para Rollemberg, seria melhor se esse tema fosse tratado no âmbito nacional, em que todos pudessem atuar conjuntamente. “Em função dessa decisão do presidente nós temos que reavaliar nossa estratégia de como equilibrar os sistemas estaduais e distrital da previdência”, disse.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, disse que foi uma decisão inesperada. “Geralmente essas decisões que mexem com previdência de servidor são de Brasília. Então é um caso inédito. Mas eu vou voltar para o meu estado e vou me posicionar. Não vou dizer hoje qual é a posição do estado, mas eu vou dialogar”, disse.

Se disseram surpresos com o anúncio do governo federal também os governadores do Maranhão, Flávio Dino, e do Piauí, Wellington Dias. Todos os governadores estiveram presentes nesta quarta-feira (22) em Brasília na posse de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também compareceu.

"Talvez essa surpresa vise criar um movimento de solidariedade dos governadores em bloco. Seguramente não ocorrerá, exatamente porque entre esse próprio grupo há muita heterogeneidade em relação a isso", disse Dino.

 

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Fiscal que fez primeira denúncia de operação diz que há mais a ser descoberto

qua, 22/03/2017 - 19:24

Auditores fiscais do Ministério da Agricultura fazem ato público para defender a atividade de fiscalização Wilson Dias/Agência Brasil

Responsável pela primeira denúncia que levou a Polícia Federal a deflagrar a Operação Carne Fraca, o fiscal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Daniel Gouvêa Teixeira, acredita que as investigações estão apenas no começo e devem trazer desdobramentos em outras partes do país.

De acordo com ele, ainda há "muito a ser revelado" pelos investigados presos pela operação, que inclusive poderiam firmar acordos de delação premiada para que ramificações do esquema de corrupção sejam descobertas. Para o servidor do ministério, porém, as fraudes sanitárias detectadas até agora não representam riscos imediatos à saúde dos consumidores.

Ele e outros colegas de carreira participaram nesta quarta-feira (22) de um ato em frente ao prédio do Mapa para defender as investigações, cobrar mais atenção do governo à categoria e criticar o que classificaram como "indicações políticas a cargos de chefia" no setor de fiscalização. Pouco mais de 150 pessoas participaram da mobilização, que terminou com um "abraçaço" em frente à sede, em Brasília.

Deflagrada na última sexta-feira (17), a operação cumpriu mandados judiciais de busca e prisão temporária para apurar a suspeita de que frigoríficos “maquiavam” carnes vencidas com ácido ascórbico e subornavam fiscais federais para que eles autorizassem a comercialização de produtos já impróprios para consumo.

Após suspeitar de irregularidades ao inspecionar um frigorífico no Paraná, há mais de dois anos, Daniel fez as primeiras denúncias ao ministério, mas acabou sendo afastado da fiscalização, o que fez com que ele procurasse a Polícia Federal.

"Eu acho que a população tem que acompanhar de perto para saber os desdobramentos, porque o que está acontecendo é em decorrência da corrupção no órgão, pelos diretores e coordenadores, de indicação política dos partidos no Paraná. Há pelo menos 11 anos eles se revezam na diretoria no estado", afirma o servidor.

O fiscal conta que chegou a sofrer pressões e ameaças de morte, mas levou o caso adiante após receber proteção policial. Apesar de defender que as irregularidades sanitárias resultaram mais no barateamento da produção de carne do que em um prejuízo direto à saúde da população, Daniel diz que esta é apenas a "ponta do iceberg".

"Eu tenho certeza que está só começando. São só dois anos e tem pessoas presas que têm relações com fiscais do Brasil inteiro. São auditores fiscais que ocupam cargo de direção e também políticos do Brasil inteiro. A gente tem a preocupação de falar só o que é permitido por causa do inquérito policial, mas pelo que tenho conhecimento do Ministério da Agricultura, acho que isso tende a se ampliar bastante. Acredito que pelo menos umas três ou quatro fases devem ocorrer ainda", disse.

Questionado pela Agência Brasil sobre as críticas a indicações políticas, o ministério informou que as duas substituições em Goiás e no Paraná dos superintendentes regionais do órgão, após a operação ser deflagrada, já foram feitas com base em indicações técnicas. De acordo com a pasta, essa será a tendência das próximas escolhas. O ministério informou que desde novembro do ano passado uma portaria interna instituiu que as mudanças dos auditores fiscais não devem mais ser feitas pelos superintendentes regionais, mas sim pela Secretaria de Defesa Agropecuária.

De acordo com Maurício Porto, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Agropecuários (ANFFA Sindical), a "segurança alimentar do brasileiro hoje está garantida".

"O sistema de inspeção de produtos do ministério é robusto. Ele tem auditorias internacionais e por parte da nossa atuação também. O que se tem que combater é a corrupção, que está influenciando na qualidade do produto", afirmou.

Em entrevista após o ato, o dirigente sindical preferiu não opinar se a operação da Polícia Federal foi exagerada devido à forma como foi veiculada. Ele afirmou que cabe aos cerca de 2,7 mil auditores apenas levantar os problemas e repassar aos investigadores. Segundo ele, porém, atualmente há uma carência de cerca de 800 profissionais da área, o que prejudica os trabalhos do órgão.

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Contag alerta que PEC da Previdência pode tirar benefícios de trabalhador rural

qua, 22/03/2017 - 19:20

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, afirmou hoje (22) que as mudanças na Previdência rural contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 excluiriam 80% dos segurados especiais do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que abrange os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Broch participa de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma. Segundo o presidente da Contag, os trabalhadores rurais serão afetados principalmente pela mudança no modelo de contribuição e pela idade mínima de 65 anos.

Atualmente, os trabalhadores do campos podem aposentar-se comprovando que realizaram atividade no campo. Para os que têm condições de contribuir, é calculado o valor de 2% sobre a comercialização da produção. Com a PEC 287, a contribuição passa a ser obrigatória e individual. Além disso, os trabalhadores rurais terão de ter no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Segundo Broch, a população que trabalha no campo terá dificuldade em arcar com uma contribuição sobre a renda pessoal. “Para nós é um ponto crucial, talvez o mais sério de todos, pois os agricultores não têm salário, não têm férias, não têm nenhuma forma de benefício. Ele é remunerado pela produção e a produção pode ter ano que dá e ano que não dá”, argumentou.

Ainda de acordo com Alberto Broch, os trabalhadores rurais começam a trabalhar muito mais cedo que os demais brasileiros. “Há trabalhadores rurais que com 6, 7, 8 anos de idade estão na labuta. Nós já trabalhamos mais de 50 anos. Mexer na idade de um trabalhador ou trabalhadora rural é muito forte, é muito duro”, defendeu o presidente da Contag.

O representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Francisco Dal Chiavon, corroborou a dificuldade de contribuição por outra fórmula que não seja sobre a comercialização da produção. “O que faria uma família do Nordeste com cinco anos de seca? Como ela vai contribuir? Nós, que trabalhamos na lavoura, não recebemos um salário para contribuir mensalmente”, disse.

Fiscalização

O diretor do Departamento de Assuntos Fiscais e Sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, argumentou que a intenção do governo com a mudança na forma de contribuição é identificar quem é de fato trabalhador rural.

“Uma das razões de propor a contribuição não é para fins arrecadatórios e sim fiscalizatórios, para reduzir a judicialização [nos benefícios especiais] que é de 30%”, justificou.

O representante do Planejamento disse também que a contribuição é o melhor investimento para o trabalhador rural. “Se a gente der a opção para o trabalhador rural de pegar seu dinheiro, R$ 50, e colocar na poupança, em 15 anos ele teria R$ 200. Com a reforma da Previdência, a gente faz com que ele tenha um salário mínimo atualizado todo ano”, exemplificou.

O técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luiz Henrique Paiva defendeu que a reforma diminui a desigualdade no país já que, segundo ele, os trabalhadores mais humildes já se aposentam por idade. Paiva citou como exemplo o trabalhador da construção civil.

“O trabalhador da construção tem uma trajetória contributiva muito difícil. Ele vai se aposentar por idade, na melhor das hipóteses. Se um trabalhador da construção civil tem que se aposentar aos 65 anos, eu acho que para todos tem que ser assim. Então a gente passa dali para cima”, defendeu.

Atualmente, os brasileiros podem optar entre se aposentar por tempo de contribuição ou idade. No primeiro caso, é preciso atingir a soma 85 (mulheres) ou 95 (homens) de idade e tempo de contribuição. No segundo, é preciso ter no mínimo 60 anos e 15 anos de contribuição. A reforma da Previdência em tramitação na Câmara aumenta esses limites para 65 anos e 25 anos, respectivamente.

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Ministério da Justiça divulga projeto de construção de cinco presídios federais

qua, 22/03/2017 - 19:19

Após o governo brasileiro avaliar, no início desse mês, as necessidades de novas penitenciárias federais, o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Depen/MJSP) divulgou hoje (22) o projeto de construção de mais cinco presídios no país. O intuito é reduzir os efeitos da crise no sistema penitenciário nacional.

Os novos presídios federais serão construídos nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. De acordo com o Depen, as novas penitenciárias serão para criminosos de alta periculosidade e seguirão os padrões das demais já construídas, podendo contar com a parceria do Núcleo de Estudo e Pesquisa da Edificação Penal da Universidade de Brasília (UnB).

A adequação do atual projeto promete aumentar a segurança e humanizar o sistema penitenciário. Ao otimizar a movimentação de presos dentro das unidades, as novas diretrizes irão facilitar também a aplicação de programas de assistência laboral, educacional e de saúde.

Além das melhorias nos presídios, o novo modelo arquitetônico oferece ajustes nos projetos de terraplenagem, fundação, rede elétrica, hidrossanitária, telefônica, de alarme e de incêndio.

* Estagiária sob a supervisão do editor Augusto Queiroz

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