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Atualizado: 9 minutos 5 segundos atrás

Operação Calabar: mais de 90 PMs são acusados de envolvimento com o tráfico

32 minutos 7 segundos atrás

Mais de 90 policiais militares (PMs) são alvos da Operação Calabar, desencadeada hoje (29) pela Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Segundo o MP, estão sendo cumpridos 96 mandados de prisão preventiva contra PMs acusados de receber dinheiro de traficantes de drogas na região de São Gonçalo.

Também foram expedidos mandados de prisão contra pelo menos mais 71 acusados de envolvimento com o tráfico de drogas, pela 2ª Vara Criminal de São Gonçalo. De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público, e da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, os policiais recebiam dinheiro para não coibir o tráfico no município.

Os PMs foram denunciados por organização criminosa e corrupção passiva. Já os civis foram denunciados por tráfico de drogas e corrupção ativa.

Além dos acusados com mandados de prisão preventiva expedidos, mais cinco civis foram denunciados, acusados de serem os intermediários das propinas. Eles eram responsáveis por recolher o dinheiro com os homens que vendiam a droga, a fim de remunerar de forma ilícita os policiais.

A investigação teve início em 2016, depois da prisão de um homem flagrado com dinheiro oriundo de comunidades controladas pelo tráfico de São Gonçalo, que seria entregue a PMs. Ele aceitou fazer uma delação premiada e denunciou o esquema. Todos os policiais acusados eram do Batalhão de São Gonçalo (7º BPM), entre julho de 2014 e dezembro de 2016.

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Ex-presidente do Peru depõe por mais de sete horas em caso Odebrecht

56 minutos 7 segundos atrás

O ex-presidente do Peru Ollanta Humala e sua esposa, Nadine Herédia, prestaram depoimento nessa quarta-feira (28), durante mais de sete horas, ao procurador peruano que investiga a denúncia de que teria recebido US$ 3 milhões da Odebrecht para financiar suas campanhas eleitorais de 2006 e 2011. A informação é da Agência EFE

"Estamos satisfeitos, acredito que [o depoimento] serviu para esclarecer as coisas. Para dar alguma luz a fim de que isso seja bem encaminhado. Queremos assinalar que somos os principais interessados em que  tudo seja esclarecido", disse Humala aos jornalistas ao deixar a sede da Procuradoria.

O ex-governante contou que, durante o interrogatório, foi questionado sobre as supostas contribuições reveladas por Marcelo Odebrecht e seu representante no Peru, Jorge Barata.

"Fui perguntado sobre questões do partido, contribuições de campanha de 2006, 2011. Foram temas diversos sobre o meu patrimônio, e respondemos tudo", acrescentou Humala.

O ex-presidente afirmou, no entanto, que não daria maiores detalhes porque está impedido pela Justiça, mas reafirmou que não recebeu os US$ 3 milhões citados pela Odebrecht.

A empreiteira brasileira admitiu à Justiça norte-americana que pagou US$ 29 milhões em propina para agentes públicos no Peru, para vencer a concorrência na licitação de obras públicas entre 2005 e 2014, período que compreende os governos de Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016).

Por esse caso, a Justiça peruana iniciou processos contra Humala e Toledo, e continua com investigações preliminares contra García.

Humala também anunciou que sua defesa recorrerá à Suprema Corte da decisão tomada por um tribunal na terça-feira (27), de rejeitar o recurso que apresentou, junto com sua esposa, para excluir quatro agendas com contabilidade do Partido Nacionalista, que supostamente teriam sido roubadas de sua residência, como prova de uma investigação por lavagem de dinheiro.

As quatro agendas são parte ainda da investigação da Procuradoria sobre as contribuições recebidas pelo Partido Nacionalista para as campanhas de 2006 e 2011.

"Se roubam um documento de sua casa e isso não é considerado prova ilegal, então do que estamos falando?", perguntou Humala.

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Força Nacional vai apoiar a PF em ações na fonteira do Paraná

1 hora 35 minutos atrás

A Força Nacional vai apoiar a Polícia Federal (PF) nas ações de fiscalização, prevenção, combate ao contrabando e ao tráfico de drogas e armas, na região fronteiriça do Paraná.

Portaria do Ministério da Justiça está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29). De acordo com o documento, a presença da Força Nacional será “em caráter episódico e planejado, por 180 dias”, podendo ser renovado.

A portaria diz ainda que a força estará sob a “coordenação da Polícia Federal, em atividades de fiscalização, inibição, prevenção, coibição e repressão dos crimes de contrabando, de saída irregular de riquezas e de tráfico de drogas e de armas”.

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Polícia faz megaoperação para prender suspeitos de tráfico, entre eles policiais

2 horas 50 minutos atrás

A Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) fazem hoje (29) uma megaoperação para prender 200 suspeitos de envolvimento com quadrilhas que comercializam drogas ilícitas. Entre os alvos estão policiais militares.

A chamada Operação Calabar é uma das maiores contra o varejo de drogas da história do estado e envolve 110 delegados e 500 agentes da Polícia Civil, além de representantes do MP e da Corregedoria da Polícia Militar.

A ação é coordenada pela Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, da Polícia Civil, e pelo Grupo de Ações Especiais contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

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É preciso aprender com as tragédias, diz procurador-geral de Pernambuco

2 horas 59 minutos atrás

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, defende que para mudar a lógica das cidades ribeirinhas, que historicamente se desenvolveram ao longo da margem do curso d'água de forma desordenada, as prefeituras precisam usar a lei.

“A gente tem que aprender com as tragédias. É preciso produzir uma lei municipal para que seja proibida a construção [nas áreas ribeirinhas]. Nós detectamos que as casas foram interditadas, os cidadãos ganharam uma casa nova, mas algumas pessoas voltaram para a região de risco. Essas casas eram para ter sido demolidas, algumas foram, mas era para ter sido produzida uma lei proibindo [isso] e fazer uma fiscalização para que não seja construída nenhuma residência naquela região de risco”, defende Barros.

Casas danificadas em Pedreiras. Para promotor, casas desocupadas deveriam ser demolidas para evitar retorno de moradoresSumaia Villela/Agência Brasil

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, diz que a lei é a parte “mais fácil” do processo. O gargalo para reordenar o espaço urbano está nos cofres públicos. “É um pressuposto que tem que desapropriar terra, investir na aquisição de novas áreas e fazer um projeto urbanístico, moradia, praças, escolas e equipamentos públicos. Redesenhar a cidade para a remoção”, explica. “Quem paga a conta? O município, da forma como está hoje, não têm condições de pagar. Mas é necessário, é importante. É realmente papel do município fazer o reordenamento, mas é preciso que o Estado e a União, num regime de colaboração, cheguem nessa hora para garantir o investimento.”

José Patriota também falou da denúncia, usada como argumento por prefeitos e governo estadual para a manutenção dos ribeirinhos nas áreas de risco, de que muitos beneficiados venderam ou alugaram as casas novas e voltaram para a beira do rio. “Manter a regularidade em conjuntos habitacionais é difícil. As pessoas se deslocam, o modelo familiar muda muito. A forma de ocupação dessas casas você nunca tem 100%. Porque as famílias são muito pobres e precisam se alimentar, deixam de ter renda, e acabam se desfazendo das residências. Mas a gente não pode se basear por esse varejo. O fato é que é preciso uma moradia digna, existem soluções técnicas para realocar. Mas há um custo.”

Fiscalização pós-enchente

De acordo com o procurador-geral Francisco Dirceu Barros, a cobrança pela lei municipal será feita em um momento posterior. Por enquanto, há duas prioridades. Uma delas é fiscalizar os comerciantes e moradores, impedindo crimes como os que ocorreram em 2010. “O povo brasileiro é muito solidário, mas na outra tragédia nós presenciamos aproveitadores vendendo produtos doados, comerciantes aumentando preços com valores exorbitantes, então vamos tentar atuar para que o cidadão não seja usurpado novamente.”

A outra ação é voltada para os prefeitos das 27 cidades em situação de emergência. O reconhecimento é feito para que os municípios possam receber ajuda humanitária e financeira dos governos estadual e federal. Também é aberta possibilidade de contratação de serviços emergenciais sem licitação para, por exemplo, reparar o acesso às comunidades rurais ou fazer a limpeza da lama que se espalha pela região afetada – o que facilita, segundo o procurador Dirceu Barros, o favorecimento de empresas e o desvio de recursos.

Outra medida a ser tomada depois do trabalho emergencial será, segundo Dirceu Barros, a abertura de procedimentos para investigar o porquê da paralisação das obras de quatro das cinco barragens de contenção que deveriam ter sido construídas para evitar novas inundações na zona da mata sul de Pernambuco. Apenas a de Serro Azul foi concluída – e segurou cerca de 50% do volume de água do Rio Una, de acordo com o governo estadual.

“A responsabilização vai depender do que for concluído no procedimento. Existem várias hipóteses: contenção financeira, negligência. Com o que concluirmos, vamos saber o que foi que ocorreu, e poderemos dizer com clareza se alguém será responsabilizado”, destaca.

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Distância é entrave para ribeirinhos deixarem áreas de risco em Pernambuco

3 horas 2 minutos atrás

Vista aérea dos residenciais construídos para abrigar moradores desalojados na cheia de 2010. Para os ribeirinhos, as casas ficam longe da cidade, por isso preferem ficar nas áreas de riscoSumaia Villela/Agência Brasil

Os residenciais de Palmares construídos para abrigar vítimas da cheia de 2010, chamados de Quilombo I, II e III, ficam em uma área afastada da cidade, do outro lado da rodovia BR-101. Os moradores ribeirinhos, que estão em áreas de risco, criticam essa distância – um dos motivos pelos quais preferem ficar em suas próprias casas. Algumas famílias removidas, porém, já enfrentam problemas com a chuva. Pelos menos 25 moradias foram condenadas por causa de uma cratera que se abriu no morro do Quilombo II, e que avança com o tempo.

A professora da rede municipal Iranilda Araújo dos Santos, de 40 anos, morava de aluguel em um apartamento na Rua Frei Caneca em 2010. A água invadiu a residência, e a família perdeu tudo. O imóvel próprio foi recebido em 2014. Apesar de longe, ela acredita que tomaram a decisão certa. “Não me arrependi. Sobre o transporte, não acho que é tão difícil. Ônibus é de meia em meia hora. Aqui tem supermercado, tem tudo. Eu trabalho no centro e desço com minha criança. Distante, é. Mas se eu tivesse botado isso na minha cabeça eu teria perdido tudo novamente.”

Cratera ao lado das casas dadas às vítimas da cheia de 2010 Sumaia Villela/Agência Brasil

Os vizinhos da frente de sua casa, porém, não se livraram dos problemas com a chuva. Mais de uma dezena de imóveis foram condenados depois que uma cratera se abriu no fim da rua. Hoje só restaram os esqueletos das residências (portas, janelas e demais itens foram furtados depois da desocupação das casas), onde ainda é possível ver as fissuras na fundação e nas paredes, motivo da condenação da construção. Iranilda conta que o problema era previsível desde a entrega das casas, em 2014. “Quando vim fazer a vistoria da minha, a gente falou logo do calçamento, que estava quebrado. Se eles tivessem tomado providência não tinha acontecido isso.”

Os moradores foram transferidos para outras casas que ainda estavam vagas. Outras pessoas que vivem ao lado da área condenada, no entanto, ainda aguardam um desfecho, com medo do avanço da cratera. A família de José Reinaldo de Oliveira Silva Gomes, 19 anos, é uma das afetadas. Segundo Reinaldo, vários engenheiros já foram até lá para saber se a residência deveria ser interditada. A última notícia foi de que não havia risco.

“Como a casa está toda rachada, a barreira não tem nem 200 metros daqui para lá, tá caindo, e não tem nenhum problema?”, questiona. “A gente não dorme direito, acorda de madrugada. Com essa chuva, minha esposa pensou que ia desabar tudo”, conta Reinaldo. Eles anseiam por sair do local.

Ação judicial

Os residenciais foram construídos por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal. Em resposta às casas condenadas no Quilombo III por causa da cratera, o banco informou, em nota, que 25 residências foram afetadas, embora tenham sido “construídas a uma distância adequada da encosta”. “Foi ajuizada medida cautelar que visa à realização de perícia no residencial para apurar responsabilidades e sanar os vícios de construção. A Defesa Civil está avaliando a situação das casas próximo à cratera”, diz o texto.

O número de casas é diferente do contabilizado pela prefeitura de Palmares, que relata ainda danos estruturais em outros imóveis que ficam distantes da cratera. São 60 imóveis mapeados pelo município: 29 em área de risco, condenados; e outros 31 que também apresentaram problemas estruturais, embora não sejam afetados pela erosão. De acordo com o secretário de Habitação do município, Alberto Porto, tudo foi fotografado e enviado à Caixa.

Além disso, Porto contabiliza 100 moradias que nunca foram ocupadas, e a estimativa de casas que foram entregues e depois alugadas irregularmente por seus proprietários chega a 30%. Par evitar que beneficiados em 2010 ou em outro programa habitacional recebam um novo imóvel no futuro, o secretário afirma que o cadastro será feito não só pelo nome, mas também pelo endereço da pessoa, evitando que outro membro da família moradora da mesma casa passe despercebido. Os donos das propriedades em áreas de risco que continuam alugando os imóveis também são uma preocupação da prefeitura.

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Moradores reivindicam indenização para deixar áreas de risco em Pernambuco

3 horas 3 minutos atrás

Destruição às margens do Rio Una, no município de PalmaresSumaia Villela/Agência Brasil

Nas Pedreiras, como é conhecido o bairro São Sebastião, no município de Palmares, o Rio Una já é de casa. É o primeiro bairro que alaga quando o nível do curso d'água aumenta. Os moradores antigos convivem com as inundações durante toda a vida. Os mais velhos sofreram com as cheias históricas de 1975, de 2010, 2011 e novamente neste ano. E, mesmo assim, recursaram o recebimento de casas planejadas em 2010 para retirar os ribeirinhos das áreas de risco.

Maria Cícera da Silva, de 51 anos, foi retirada de casa em 2010 desacordada, com a ajuda de um helicóptero. Acordou horas depois no hospital, pois havia passado mal quando se viu presa no primeiro andar da residência. Ela e seu filho Elivelton Emanuel da Silva, de 24 anos, foram dados como mortos e até seus nomes foram divulgados na rádio local como vítimas da cheia. Mesmo assim, ambos tomaram a decisão de recursar uma casa construída para as vítimas da enchente.

Maria Cícera e o filho Elivelton contam a dificuldade de lidar com as cheiasSumaia Villela/Agência Brasil

Maria Cícera mora em Pedreiras desde seu primeiro ano de vida e se recorda da primeira cheia de grande proporção, a de 1975. Sua casa tem primeiro andar para subir os móveis quando a água bater à porta. E é o tamanho da residência um dos motivos que a levam a não querer abrir mão da propriedade para receber um modelo padrão do Minha Casa Minha Vida, de 40 metros quadrados e dois quartos. “A casa que foi dada é muito pequena, tem que reformar para se adaptar, ou vai vender os móveis que tem, porque não cabe na casa. E eles só queriam trocar, não queriam indenizar. Se indenizasse talvez a gente conseguisse comprar uma maior aqui embaixo.”

Outra questão é a distância do resto da cidade. As moradias das vítimas da cheia de 2010 ficam do outro lado da rodovia BR-101, em pontos mais altos. “O bairro novo é muito distante da cidade, eu teria que ter despesa de passagens ou descer a pé. Eu gosto de morar aqui embaixo, gosto da rua. Mesmo as pessoas falando que não é bom, mas eu gosto.”

Estudante de Psicologia, Elivelton testemunhou o resgate de 2010. Ele diz concordar com a mãe. “Uma indenização que fosse conivente com o valor real da casa, eu acho que a gente sairia daqui. Em 2010 eles disseram que a margem de distância para a construção de casas seria de 50 metros”.

Há cerca de 10 anos, Gizele dos Santos, de 34 anos, e o marido compraram uma casa na região, já sabendo do risco de alagamento. Pagaram R$ 9,5 mil, mais barato que em outros bairros seguros. Em 2010, o imóvel foi engolido pelo rio; o nível da água passou do telhado. Eles perderam tudo. Agora, a inundação foi de dois metros, e o casal conseguiu tirar muitos pertences. A moradora também demanda uma indenização para sair do local.

Manoel Saturnino é um dos moradores antigos que ainda resistem em deixar PedreirasSumaia Villela/Agência Brasil

No ponto mais baixo da rua, onde antes existiam muitos barracos de pessoas que já haviam sido transferidas para os residenciais novos, antigos moradores ainda persistem em ocupar o local. Com o sofá ainda em cima do muro para secá-lo, o aposentado Manoel Saturnino da Silva, de 66 anos, mostra sua casa que resistiu de pé às cheias de 1975 até hoje. O muro é escurecido pelo mofo, resultado da umidade constante. Mas seu Manoel não quer sair do local. Para ele, a solução seria mesmo a construção das barragens. “Disseram que a de Serro Azul sustentava a água e não dava mais cheia aqui”, disse. “Preferia ficar aqui, porque eu sou doente e lá é longe, não tem nada. Aqui pelo menos tem o comércio.”

Apenas uma das cinco barragens previstas foram construídas. “Acho que se os governantes tivessem construído as cinco barragens que era para construir depois da enchente de 2010, nós não teríamos essa enchente, porque a barragem de Serro Azul conteve muita água. Eles só pensam na população quando acontece essas coisas. Aí a gente sofre”, critica Maria Cícera. O estado diz que faltou recurso federal para fazer as obras; o Ministério da Integração Nacional afirma que também ocorreram falhas em dois dos quatro projetos, além de outros problemas. 

Impasse do Poder Público

O secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Márcio Steffani, disse que o Estado não pode invadir as casas e retirar os moradores à força. “Nós vivemos num Estado Democrático de Direito, então se necessário for, que o Ministério Público ingresse com ação para que as pessoas seja retiradas.”

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, informou que a opção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é pela mediação do conflito. “Estamos orientando aos promotores para conversar com o cidadão, mostrar que [a casa] pode cair, a Defesa Civil já está alertando que a chuva pode continuar e haver uma tragédia maior. Então vamos dialogar muito com o cidadão para conversar e pedir que saia desses locais, e vamos cobrar do Estado o encaminhamento imediato para um abrigo”. Segundo ele, retirar as pessoas à força é a “última medida”.

O secretário Márcio Steffani também disse que é preciso cobrar o papel dos municípios. “A eles cabe, constitucionalmente, fazer o ordenamento urbano das cidades, tirar as pessoas, não licenciar, solicitar na Justiça a retirada das pessoas de áreas de risco”, defendeu.

Por parte do município de Palmares, o problema é reconhecido como de difícil solução, porque a prefeitura não diz não dispor dos recursos necessários para oferecer as indenizações em dinheiro. “A pessoa tem uma casa de 100 metros quadrados, aí vai receber uma de 40 metros quadrados. O que a gente pensa em fazer, está conversando, é avaliar [o valor das] casas e ver qual a solução que a gente daria. Por enquanto, a gente não tem uma posição”, informou o secretário de Habitação de Palmares, o arquiteto Alberto Porto.

O secretário concorda que a distância dos residenciais é mesmo um entrave. Para a construção de novos habitacionais – inclusive para as novas vítimas das enchentes – o secretário informou que uma nova área foi desapropriada pela prefeitura e pelo Estado. Desta vez, em uma área contínua ao aglomerado urbano, embora distante do centro da cidade. A região conhecida como Engenho Gomes, próximo aos bairros de Novo Horizonte e Nova Palmares, tem 70 hectares, suficiente para projetos de longo prazo. O déficit habitacional em Palmares, segundo Alberto Porto, é de mais de 3 mil habitações, incluindo questões como extrema pobreza, por ecemplo.

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Ribeirinhos contam o trauma da enchente de maio em municípios de Pernambuco

3 horas 25 minutos atrás

A força da água da chuva causou estragos e deixou municípios em situação de emergência. No total 44 mil pessoas foram afetadas em todo o estado de Pernambuco Sumaia Villela/Agência Brasil

Ao longo dos rios da zona da mata sul de Pernambuco, a história dos ribeirinhos nas cidades atingidas pela cheia de maio tem um aspecto em comum: a repetição do trauma ao longo dos anos. Os invernos passam, e a realidade precária continua existindo nos mesmos lugares. São vidas encharcadas pelas sucessivas enchentes que levaram tudo – móveis, lembranças, animais, moradias e até mesmo a esperança de um futuro seguro. A chuva de maio afetou 44 mil pessoas em todo o estado.

A espera pela solução vinda do Poder Público ecoa nos testemunhos. Moradores esperaram pela casa prometida desde a inundação histórica de 2010, pela finalização das barragens de contenção da água, pela indenização que nunca foi oferecida como alternativa às casas perdidas, pela punição aos habitantes que usaram de forma irregular o imóvel que ganharam desde a última tragédia e pela próxima vez em que precisarão recomeçar a partir do que a água deixou para trás depois da devastação.

Tragédia anunciada

Da janela de casa, a costureira Zaneide Santiago Sampaio, de 42 anos, tem uma visão ampla da devastação à beira do Rio Panelas, em Catende, município cerca de 130 quilômetros do Recife. As moradias que ficavam no caminho para o curso d'água já não existem. A lembrança dos vizinhos ficou nos pisos dos imóveis, em poucas paredes pela metade, nos destroços de sofás e pertences menores espalhados em meio à lama.

Destruição à beira do Rio Panelas, em Catende, município cerca de 130 quilômetros do Recife Sumaia Villela/Agência Brasil

Do lado de dentro da casa, a cheia também deixou sua marca na parede do primeiro andar, acima da altura da beliche onde seus filhos dormem; no barro que cobriu roupas, eletrodomésticos, armário, computador, instrumentos de trabalho e deixou três máquinas de costura profissionais inutilizadas.

“Pensei que não ia dar cheia, que o rio ia encher e secar, como sempre. Mas foi de repente. Quando eu fui guardar minhas coisas lá em cima, a água foi subindo e de repente eu fiquei presa. Minhas amigas ligaram para o Corpo de Bombeiros, que disse que não podia vir. Meu filho fez um buraco no telhado, subi, atravessei três casas, escalei uma parede para poder nos salvar”, relata, apontando para o caminho que percorreu.

Enquanto isso, seu marido, o motorista Adauto Ferreira da Silva, de 46 anos, tentava atravessar a cidade para resgatar a família. “No dia, foi muito desespero, porque eu tava do outro lado. Ela ligou para mim. Eu não conseguia passar, porque tava tudo cheio, de canto a canto. E eu me arrisquei, me joguei dentro do rio, a correnteza me levando, vim subindo em cima de poste, de árvore. Cheguei aqui ela tinha saído pelo telhado”, lembra ele.

Adauto, na rua desvastada, aponta para a casa atingida pela chuvaSumaia Villela/Agência Brasil

Com todos em segurança, havia ainda outra preocupação: a água que entrava nas casas pressionava as paredes e o telhado para seguir seu curso. Com um pedaço de ferro nas mãos, começou a quebrar os telhados da vizinhança para que o rio pudesse atravessar. “Quando eu comecei a tirar as telhas a água começou a descer”, diz Adauto. “Eu podia ter caído, morrido, mas na hora não pensei nisso”.

A costureira tem na memória a cheia de 2010. O volume da água ultrapassou o telhado do primeiro pavimento da casa – construído para tentar salvar os móveis de inundações. A casa foi comprada em 2002. “Na época, foi muito barato: R$ 4 mil, por causa da área próximo ao rio. Mas nunca tinha chegado água aqui, o povo disse que não ia encher porque construíram a barragem do Prata. Aí veio 2010.”

Há sete anos, no mês de junho, uma inundação de grandes proporções destruiu partes inteiras de cidades de Pernambuco e Alagoas. Foram mais de 80 mil desabrigados e desalojados pernambucanos, e mais de 100 mil alagoanos. Em Catende, uma das áreas mais atingidas foi justamente onde mora Zaneide. A ponte da rodovia PE-120, que fica próximo da casa da costureira, caiu e interrompeu completamente o fluxo de veículos. Os destroços ainda estão caídos no leito do rio, abaixo da estrutura reconstruída. Uma semana depois da nova cheia deste ano, uma montanha de lixo ficou presa nas vigas. Animais como cavalos e bois passaram direito, carregados pela água.

Para prevenir novas tragédias, os governos federal, estadual e municipais anunciaram à época uma série de ações. Duas delas trouxeram esperança para a família de Zaneide: a doação de casas em locais seguros para os ribeirinhos que sofreram com a enchente e a construção de um cinturão de cinco barragens que impediriam a elevação dos rios em caso de chuva forte.

As barragens diminuíram a preocupação da vizinhança. Como ela, muitos pensaram que tamanha inundação não se repetiria. Mas, segundo a costureira, continuar no local depois de 2010 não foi uma opção. Ela foi cadastrada para receber uma das moradias prometidas para os desabrigados da cheia, mas nunca foi “sorteada”. “Eu não sei o critério que usaram para dar as casas. Dois vizinhos da frente ganharam, eu não. Outras pessoas receberam casa, venderam ou alugaram e voltaram para a beira do rio. Um aqui na frente não quis a residência, resolveu ficar e agora a casa dele está no chão, perdeu tudo”, compara Zaneide.

Casas de lençol

Joselma e Gilvânia com comprovante de cadastramento nas mãosSumaia Villela/Agência Brasil

O relato da casa nunca recebida se repete entre desabrigados que foram levados para ginásio de esportes da cidade. Joselma Gonçalves Do Santos, de 39 anos, e Gilvânia Medeiros Cavalcante, de 37 anos, contam que praticamente nada restou, apenas as tiras de papel onde se lia comprovante de cadastramento. Abaixo, nome completo, dados como CPF, número do formulário e assinatura do responsável. “Esse vestido aqui, a bolsa e o que tá aí dentro são doação. Eu só tirei os meus cachorros e alguns documentos”, diz Joselma.

As famílias que dividiam a quadra de esportes improvisaram “paredes” de lençóis em varais para delimitar o espaço de cada grupo e manter a privacidade. Dentro se viam um ou dois colchonetes, roupas, água, cadeiras e, aqui e ali, um fogão ou geladeira salvos da enchente. Perto da entrada um videogame Playstation 2 e uma televisão, também salvos da inundação, entretinham dois adolescentes.

Joelma disse que permaneceu no bairro onde morava de aluguel desde antes da cheia de 2010 porque era o que podia pagar. “Eu pagava R$ 150, em outro canto era R$ 300”. A renda da ex-trabalhadora rural vem do Bolsa Família, R$ 340. Segundo Joselma, há anos ela se dedica a cuidar da família. Seu marido tem um problema nos rins que o obriga a fazer hemodiálise três vezes por semana. A mãe dela tem deficiência visual.

“Não é fácil perder o que a pessoa tem e o que não tem. A vida foi mais importante. Os bens materiais a gente consegue de novo”, diz Joselma, que não tem esperança que uma nova moradia finalmente seja entregue. Para ela, a vida será assim: a água sobe, eles fogem. A água desce, eles voltam e tentam recomeçar.

Abrigo de lençol no Ginásio de Esportes de Catende, município de PernambucoSumaia Villela/Agência Brasil

Governo

Em eventos oficiais para falar dos danos causados pela enchente deste ano, o governo estadual destaca que a Operação Reconstrução, de 2010, da qual as casas fazem parte, foi um sucesso. Foram entregues 12.131 das cerca de 15 mil inicialmente previstas.

“Eu mesmo recebi relatos de famílias dizendo que perderam tudo e não tiveram acesso a uma nova moradia. Vamos analisar isso com muito cuidado e muita responsabilidade. A gente também recebeu muitos casos de pessoas que receberam casas, venderam e voltaram para as áreas ribeirinhas. A gente vai ter que atuar efetivamente, junto com os prefeitos, com o reordenamento nas cidades, porque não vamos permitir mais que pessoas voltem a colocar casas em áreas de risco, porque chover sempre vai chover”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

O secretário de Planejamento de Gestão, Márcio Steffani, destacou o sucesso da Operação Reconstrução e disse que são vários os motivos para a não entrega da totalidade dos imóveis prometidos. “Existem casas que foram invadidas ou que as construtoras não conseguiram concluir”. Há ainda escolas por fazer. Das 29 instituições de ensino que precisaram ser refeitas, oito ainda não foram concluídas. Ao todo, R$ 2,3 bilhões foram investidos na operação, em todas as áreas.

Procurado pela Agência Brasil para falar sobre as casas nunca entregues, o secretário de Governo de Catende, Alexandre Cavalcanti, inicialmente respondeu que as pessoas “não estavam falando a verdade”. Ao saber que as pessoas tinham comprovantes do cadastro, ele reconheceu que detectou “alguns casos” de pessoas que deveriam receber as casas, mas nunca conseguiram. “Porque essas casas na verdade foram usadas com instrumento de politicagem”, diz, se referindo à gestão anterior, que teria concedido o imóvel a pessoas que não precisavam.

O atual prefeito do município, Josibias Cavalcante (PSD), pai do secretário, era vice-prefeito no último mandato. Mas, segundo Alexandre, “quando viu que a coisa começou a descarrilhar, ele não vinha mais na prefeitura e não participava mais”. Depois, o vice concorreu a prefeito pela oposição e ganhou o pleito.

Questionado se foi apresentada denúncia a respeito da distribuição irregular dos imóveis, o secretário municipal de Governo disse que comunicou o fato à Defesa Civil de Pernambuco “para que tome as providências devidas”. A Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe) diz, no entanto, que não recebeu qualquer denúncia de Catende. O coordenador do órgão, tenente-coronel Luiz Augusto, acrescentou que todas essas denúncias, quando chegam, são endereçadas à Caixa Econômica Federal, que é quem faz as demandas judiciais para reintegração de posse dessas casas.

A Caixa Econômica Federal foi procurada para responder se recebeu denúncias sobre esse e outros possíveis casos de mais municípios, e que providências foram tomadas. No entanto, a nota enviada falou apenas de um caso específico de casas condenadas no município de Palmares, e não trouxe informações sobre essa questão.

Segundo levantamento feito pela prefeitura de Catende, pelo menos 160 casas foram totalmente destruídas, mais de 500 estão parcialmente rachadas ou sem telhado, e quase 1200 sofreram avarias.

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CCJ do Senado aprova relatório de Romero Jucá sobre reforma trabalhista

qua, 28/06/2017 - 23:24

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (28), por 16 votos a favor, 9 contrários e 1 abstenção, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista. Os senadores votam agora as sugestões de emendas destacadas para serem analisadas separadamente.

Mais de 12 horas após o início da sessão, o texto-base do senador Romero Jucá foi votado e aprovado, sob protestos da oposiçãoAntonio Cruz/Agência Brasil

Os debates sobre a reforma na comissão começaram pouco depois das 10h com a leitura dos seis votos em separado apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A leitura dos votos foi concluída às 16h30, quando os senadores começaram a fase de discussão da proposta. Mais de 12 horas após o início da sessão, o texto-base de Jucá foi votado e aprovado, sob protestos da oposição.

Para garantir a aprovação, o presidente Michel Temer encaminhou aos senadores uma carta na qual reafirmou seu compromisso de vetar seis pontos acordados previamente por Jucá com os senadores da base aliada. A regulamentação desses pontos será feita posteriormente por meio de medida provisória.

Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

Outra sugestão é vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes.  Em relação ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

Se os senadores aprovarem emendas ao texto da reforma, ela precisará retornar para última análise da Câmara, que poderão manter o projeto conforme enviado pelo Senado ou retomar integral ou parcialmente a proposta dos deputados. Para evitar esse processo, que postergaria a reforma, o governo busca o acordo para que a matéria seja aprovada sem alterações.

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Homem é preso após invadir área do Palácio da Alvorada com veículo

qua, 28/06/2017 - 23:18

Um motorista, que não teve a identidade revelada, tentou invadir, nesta quarta-feira (28), o Palácio da Alvorada, residencial oficial da Presidência da República. O incidente ocorreu por volta das 19 horas, e o motorista, que aparenta ser menor de idade, de acordo com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, foi preso sem ferimentos e levado para a Polícia Federal.

Apesar de o palácio ser a residência oficial da Presidência da República, o presidente Michel Temer optou por morar no Palácio do Jaburu e não estava no local.

De acordo com comunicado do GSI, mesmo após receber alertas de parada, o motorista avançou com seu veículo sobre a grade da entrada principal de acesso ao prédio e derrubou o portão de acesso. O motorista só parou na área interna do palácio após os seguranças realizaram disparos de arma de fogo contra o veículo. A nota informa ainda que a Polícia Federal realizará as investigações do incidente.

Por volta das 22h30, o Palácio da Alvorada ainda era mantido isolado nos dois acesso por barreiras. Foram avistadas, no local, viaturas do Exército e da Polícia Federal.

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Manifestantes pedem que Alckmin cumpra promessas em relação à moradia

qua, 28/06/2017 - 22:23

Integrantes de movimentos de moradia se reuniram em protesto, na tarde de hoje (28), em frente à Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, no centro da capital paulista. Até as 20h, ainda havia manifestantes no local. O grupo cobra o cumprimento de promessas feitas pelo governador Geraldo Alckmin em relação à moradia.

De acordo com Maria das Graças Xavier, integrante da União dos Movimentos por Moradia, as promessas do governo incluem a construção de 10 mil unidades do programa de mutirão do governo do estado; o cumprimento e execução do edital Gestão Compartilhada; posse aos conselheiros eleitos do conselho das cidades, em setembro de 2013, na quarta Conferência Nacional das Cidades; e a retomada do convênio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) com a Caixa Econômica Federal para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Estamos aqui hoje ocupando a CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, da Secretaria da Habitação]. Nós só vamos sair quando formos atendidos pelo governador do estado e pelo presidente da CDHU, assumindo o compromisso daquilo que ele vem prometendo e não cumpre para o movimento popular”, disse ela. Os manifestantes dizem que vão ficar acampados no local até conseguirem uma reunião.

Em nota, a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo disse que lamenta a intransigência e a falta de diálogo dos manifestantes e que todos os pedidos de audiência com o secretário são atendidos. A secretaria também alegou que não há nenhuma pendência da secretaria envolvendo o Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades e que já foram viabilizadas mais de 16 mil unidades habitacionais pelo programa, com 1.098 unidades entregues e com 14.164 moradias em obras.

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Comissão aprova parecer preliminar da LDO para 2018

qua, 28/06/2017 - 21:58

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (28) o parecer preliminar da Lei de Diretirzes Orçamentárias (LDO) para 2018, apresentado pelo relator deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

O relator alterou o parecer preliminar apresentado anteriormente para permitir que cada congressista possa apresentar três emendas ao anexo de metas e não apenas uma, como estava previsto na outra versão. Já as comissões da Câmara e do Senado terão direito a apresentação de duas emendas cada.

O predidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), disse que a aprovação se deu graças ao acordo entre os integrantes do colegiado. "Finalmente depois de discussões buscamos o entendimento a aprovamos o parecer preliminar da LDO".

A LDO estabelece as diretirzes macro-econômicas para a elaboração da proposta orçamentária do ano seguinte. Para que o Congresso possa entrar em recesso, a LDO precisa ser aprovada pelo plenário até o dia 17 do mês de julho.

Previsões

A LDO em tramitação na CMO prevê reajuste do salário mínimo, em 2018, de R$ 937 para R$ 979. Como o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) não apresentou crescimento real em 2016, o salário mínimo deve ter apenas o reajuste correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2017, estimado em 4,48%.

A LDO prevê crescimento real do PIB de 2,5% para o ano que vem, taxa Selic em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do período. O projeto também apresenta como meta de resultado primário de 2018 para o setor público consolidando um déficit de R$ 131,3 bilhões (1,8% do PIB).

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Sérgio Cabral é denunciado pela 12ª vez na Lava Jato

qua, 28/06/2017 - 21:38

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi denunciado pela 12ª vez no âmbito da Operação Lava Jato. A denúncia de hoje (28), apresentada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), incluiu o empresário Marco de Luca e os operadores financeiros Carlos Miranda e Carlos Bezerra. Cabral e os operadores foram denunciados por corrupção passiva, e o empresário por corrupção ativa e organização criminosa.

De acordo com o MPF, entre 2007 e 2016, Marco de Luca pagou R$ 16,7 milhões em propina a Cabral para obter benefícios em contratos com o governo do Rio de Janeiro. A apuração indicou que foram registrados 82 pagamentos mensais a Miranda e a Bezerra, no valor aproximado de R$ 200 mil. Segundo o MPF, a continuidade dos pagamentos até a prisão de Cabral, mesmo após ele ter deixado o cargo, “demonstra a influência política que o ex-governador ainda exercia sobre a administração”.

Anotações de Carlos Bezerra apreendidas na Operação Calicute mostram que na contabilidade da organização criminosa há uma série de registros com os codinomes utilizados para se referir a Luca como Louco, De Louco, Crazy, De Lucca, De Loucco, Loucco, Lucca e Luca. Todos eles, segundo o MPF, foram confirmadas pelo próprio Bezerra em depoimento. Outra comprovação do esquema ocorreu por meio de quebras de sigilos que indicaram entrada e saída de pagamentos, encontros e ligações telefônicas entre de Luca, Bezerra, Miranda e outros integrantes da organização que respondiam diretamente a Cabral.

As investigações da Operação Ratatouille revelaram que as empresas Masan Serviços Especializados Ltda e Comercial Milano Brasil, ligadas a de Luca, tiveram crescimento exponencial nas contratações com o governo do Rio de Janeiro nos últimos 10 anos. Os contratos assinados com a Masan atingiram R$ 2,2 bilhões e com a Milano R$ 409 milhões e, entre outros, envolvem o fornecimento de alimentação para escolas e presídios do estado.

“Estão plenamente configurados os crimes de corrupção passiva e ativa porquanto resta claro que o conjunto de funções exercido pelo agente público em questão está relacionado com os interesses privados do principal fornecedor de alimentação e serviços especializados no estado do Rio de Janeiro, isto é, pode-se aferir extreme de dúvidas a relação de mercancia que tem por objeto a função pública exercida pela então maior autoridade do Poder Executivo estadual”, destaca o MPF.

A denúncia é assinada pelos procuradores da República Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, José Augusto Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Marisa Ferrari, Rafael Santos, Rodrigo Timóteo e Sérgio Pinel.

Além da condenação pelos crimes, os procuradores pedem a reparação dos danos materiais, no valor mínimo de R$ 16,7 milhões, e a reparação por danos morais coletivos no valor de R$ 33,4 milhões.

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Câmara aprova projeto de Tiririca que inclui atividades circenses na Lei Rouanet

qua, 28/06/2017 - 20:36

A Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (28), em caráter conclusivo, projeto que altera a Lei Rouanet de incentivo à cultura para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural nacional . O projeto é de autoria do deputado Tiririca (PR-SP). Com isso, o texto seguirá para a apreciação do Senado e, se for aprovado, vai à sanção presidencial.

O projeto inclui explicitamente as artes e as atividades circenses como modalidades artísticas que podem ser beneficiadas pelos mecanismos de incentivo fiscal estabelecidos na Lei Rounet. Na justificativa do projeto, o deputado Tiririca afirma que são enormes as dificuldades de sobrevivência encontradas pelos circos no Brasil, especialmente os pequenos e familiares, dentre elas o alto custo para manutenção dos circos.

“O circo brasileiro, graças à sua essência popular e a seu perfil itinerante, constitui a principal forma de diversão e de acesso à cultura de grande parte da nossa população, especialmente daqueles que, por razões socioeconômicas ou geográficas, não têm muitas oportunidades de lazer”, diz Tiririca.

Ainda na justificativa do texto, Tiririca afirma que, muitas vezes, os pedidos de patrocínio para a atividade circense são rejeitados pelas empresas por preconceito ou desconhecimento do valor artístico e cultural da atividade. “Outras vezes, a inadequação das exigências burocráticas à realidade dos circos brasileiros é o que afasta os artistas circenses do acesso aos recursos públicos”.

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Uma pessoa morre após criminosos jogarem artefato explosivo em Copacabana

qua, 28/06/2017 - 20:24

Uma pessoa morreu e três ficaram feridas quando criminosos das favelas do Pavão-Pavãozinho, no Cantagalo, que liga os bairros de Copacabana e Ipanema, zona sul do Rio, atiraram um artefato explosivo, com efeito de uma granada, na porta de um bar na subida da Rua Sá Ferreira, em Copacabana, um dos acessos à comunidade, durante confronto com policiais militares. Nenhum dos atingidos pelo explosivo tinha envolvimento com o crime.

O porteiro Fábio Franco de Alcântara, de 38 anos, chegou a ser levado para o Hospital Miguel Couto com os outros feridos, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. A vítima trabalhava em um condomínio da Rua Sá Ferreira e tinha saído para almoçar quando foi atingido. Ele era morador da comunidade. De acordo com a Polícia Civil, as investigações vão ficar a cargo da Divisão de Homicídios.

De acordo com a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), os militares faziam patrulhamento na localidade do Beco do Serafim, quando criminosos armados atiraram e arremessaram artefatos explosivos contra os agentes, por volta do meio-dia. Houve confronto e os bandidos fugiram. Na ação, quatro pessoas ficaram feridas e uma delas não resistiu e morreu no hospital. Um dos feridos está sendo atendido e aguardando cirurgia e o outro está estável e em observação.

Protesto

Em protesto contra o tiroteio, moradores da comunidade vestidos de branco fizeram uma manifestação na entrada para o Pavão/Pavãozinho contra a onda de tiroteios diários na comunidade. Um grupo de moradores do alto do morro atiraram pedras contra os policiais que estavam na parte baixa, mas ninguém foi preso.

Pelas redes sociais, moradores dizem que não têm mais paz na comunidade e que os enfrentamentos são diários entre policiais e bandidos. Os comerciantes da Rua Sá Ferreira fecharam as portas mais cedo como medida de segurança. O clima ainda é tenso no local. Homens do Batalhão de Choque da PM com auxílio de militares da UPP fazem ações de varredura em busca dos criminosos. A ação não tem hora para terminar e deve permanecer durante toda a noite e madrugada.


 

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Temer indica Raquel Dodge para suceder Janot na chefia da PGR

qua, 28/06/2017 - 20:20

O Palácio do Planalto anunciou que o presidente Michel Temer escolheu a subprocuradora Raquel Elias Ferreira Dodge para substituir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no comando do Ministério Público Federal. A informação foi divulgada pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, em um briefing à imprensa.

“A doutora Raquel Dodge é a primeira mulher a ser nomeada para a Procuradoria-Geral da República”, afirmou o porta-voz. A indicação de Temer ainda depende de aprovação pelo Senado antes da nomeação.

Michel Temer indica a procuradora Raquel Dodge para suceder Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria-Geral da RepúblicaAntonio Cruz/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (28), Temer recebeu a lista tríplice com o resultado da consulta feita aos membros do MP sobre a troca. Raquel foi a segunda colocada na votação, realizada ontem (27). Esta é a primeira vez em 14 anos que o presidente não escolhe o candidato que recebeu o maior número de votos.

Além de depender de aprovação pelo Senado, a troca será efetivada somente no dia 17 de setembro, quando termina o mandato de Janot, responsável por centenas de processos contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato, incluindo a denúncia recente apresentada contra Temer.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores da República como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1.400 dos membros da carreira em atividade para o comando da PGR. Desde 2003, no entanto, o nomeado é o mais votado pelos membros da ANPR.

O vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, foi o candidato mais votado pelos membros do Ministério Público Federal em todo país, com 621 votos, seguido por Raquel Dodge (587 votos) e Mauro Bonsaglia (564 votos).

Mestre em Direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é Subprocuradora-Geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça. Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. A possível futura procuradora-geral da República foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

*texto atualizado às 20h38

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Com placar de 9 a 1, STF adia novamente decisão final sobre delação da JBS

qua, 28/06/2017 - 20:13

Plenário do Supremo Trinunal FederalMarcelo Camargo/Agência Brasil

Após três sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu finalizar hoje (28) o julgamento sobre a validade das delações da JBS e a manutenção do ministro Edson Fachin como relator dos processos. Até o momento, o placar da votação está 9 a 1, a maioria dos ministros votou pela permanência de Edson Fachin como relator dos casos na Corte e pela competência dele para homologar as delações. O julgamento será retomada amanhã, a partir das 14h.

Apesar da maioria formada, os debates seguiram intensos e a sessão desta quarta-feira se prolongou. Além do relator, Edson Fachin, votaram pela validação da homologação das delações da JBS e pela manutenção do relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello. Falta o voto da presidente do STF, Cármen Lúcia.

Apesar dos votos proferidos, o placar do julgamento pode mudar porque os ministros podem revisar suas manifestações.

Divergência

Gilmar Mendes votou a favor da manutenção da Fachin na relatoria dos processos da JBS, mas entendeu que a Justiça pode rever acordos de delação premiada assinados pelo Ministério Público que sejam considerados ilegais.

Em seu voto, Mendes disse que há delações firmadas nas quais o delator é incentivado a entregar provas, entre outros atos ilegais. Dessa forma, segundo o ministro, o Judiciário não pode deixar de avaliar a legalidade dos acordos. Citando a Operação Lava Jato, Gilmar disse que o “combate ao crime não pode ser feito cometendo crimes”.

Julgamento

O Supremo julgou os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da JBS.

Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos com a JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas apurações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

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Mais uma empresa é declarada inidônea por causa de irregularidades em Angra 3

qua, 28/06/2017 - 20:06

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (28) declarar a inidoneidade da empresa Engevix Engenharia e Projetos, por causa de irregularidades em licitações e na execução dos contratos para a elaboração dos projetos executivos da Usina Termonuclear de Angra 3. A empresa não poderá participar, por cinco anos, de licitações da administração pública federal.

Segundo o TCU, as irregularidades apontadas nos contratos chegam a R$ 20,2 milhões. No entanto, a pena de inidoneidade aplicada à Engevix poderá ser revista pelo TCU, caso a empresa celebre acordo com o Ministério Público para contribuir com as investigações sobre irregularidades.

Em março, o TCU já tinha decretado a inidoneidade de quatro das sete empresas integrantes do consórcio que venceu a licitação para construção da usina, mas deixou de fora da sanção as construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, também participantes do consórcio, por terem contribuído, por meio de acordos de leniência, com a investigação da Operação Lava-Jato.

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Reitores soltam manifesto contra más condições de universidades estaduais do Rio

qua, 28/06/2017 - 20:02

Reitores de universidades públicas do estado do Rio de Janeiro divulgaram para a imprensa e publicaram hoje (28) nos sites das instituições um manifesto em que expõem a deterioração progressiva das condições mínimas de funcionamento das universidades. A decisão de publicar o texto foi tomada durante uma reunião no campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), na zona norte do Rio.

O documento foi assinado pelo reitor da Uerj, Ruy Garcia Marques, e pela vice-reitora, Maria Georgina Muniz Washington; pelo reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), Luis Passoni; pela reitora do Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo), Maria Cristina de Assis, e pela vice-reitora, Luanda Silva de Moraes.  Os chefes de gabinete da Uerj, Roberto Dória, e da Uenf, Raul Palácio, também participaram da reunião.

No manifesto, o grupo denuncia que desde julho de 2015 as instituições acumulam dívidas com fornecedores e terceirizados por causa da falta de pagamento por parte do governo do Estado. “Essa alta inadimplência afeta frontalmente a capacidade de as universidades exercerem suas funções de ensino, pesquisa e extensão, devido, por exemplo, à falta de insumos para as aulas práticas, seguro para os estudantes realizarem estágios curriculares, materiais de consumo e, inclusive, materiais simples de escritório. Também os serviços terceirizados, como limpeza, vigilância, coleta de lixo, restaurante universitário, entre muitos outros, estão seriamente ameaçados e, em alguns casos, completamente ausentes, contribuindo para a precariedade a que vimos sendo expostos”, diz o texto.

As dificuldades atingem também a falta de pagamento dos projetos de pesquisa outorgados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), o que, de acordo com os gestores, “agrava a situação, afetando diretamente a quase totalidade das pesquisas desenvolvidas nas universidades”.

Salários

Outra questão tratada no documento é o atraso nos pagamentos dos salários dos servidores. Até hoje não foram pagos o salário de abril, maio, o décimo terceiro de 2016 e não há perspectiva para o depósito do salário de junho, que deveria ser feito até o décimo dia útil do próximo mês.

“É ainda mais grave o atraso nos pagamentos dos salários e bolsas, que já se cronificou e atingiu um patamar insuportável para a maioria de nós. [..] Esses atrasos trazem graves consequências aos servidores, que se veem endividados, muitos sem condições de prover as suas necessidades fundamentais, gerando altos níveis de estresse, entre outros problemas de saúde, agravados em muitos casos pela falta de recursos para a compra de medicamentos”, diz o manifesto. “O mesmo ocorre em relação às bolsas, aí incluídas as dos alunos cotistas”.

Os dirigentes das universidades concluíram o manifesto com um alerta ao governo do estado e um pedido de apoio à sociedade. “Faz-se necessária a implementação da nossa autonomia de execução financeira, por meio do repasse dos recursos em duodécimos. Uerj, Uenf e Uezo são patrimônios públicos que precisam da mobilização de toda a sociedade para a sua manutenção. É preciso uma ação rápida do governo. O tempo está se esgotando!”

Outro lado

Em nota, o governo do estado do Rio diz que reconhece a importância das universidades estaduais e tem concentrado esforços na busca de soluções para "a superação do atual quadro de graves dificuldades enfrentadas pelas instituições". Segundo o governo, a homologação da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é imprescindível para o equilíbrio fiscal do Rio de Janeiro e a medida é necessária para colocar os salários dos servidores em dia e dar previsibilidade às contas do estado.

"A estimativa do governo é que, após a homologação do Regime de Recuperação Fiscal [RRF], todos os salários comecem a ser regularizados em até 60 dias. Com a homologação da adesão ao RRF, também será possível retornar à normalidade nos serviços prestados à  população e nos repasses às universidades", diz a nota.

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Após reunião, líder do governo diz que base não aceita fatiamento de denúncia

qua, 28/06/2017 - 19:42

O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu que a denúncia de corrupção passiva oferecida contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria-Geral da República seja analisada com as próximas denúncias, caso elas venham a ser apresentadas. Após participar, no Palácio do Planalto, de uma reunião com Temer e outros líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro afirmou haver “coesão” para que o governo “retome sua pauta”.

De acordo com o líder, os aliados do Planalto avaliaram que o fatiamento das denúncias de um mesmo inquérito “não é praxe”. "Entendemos que, o que está contido em um inquérito, deveria estar contido em uma denúncia. O que ficou definido [na reunião] é que a base não vai se submeter à estratégia política de se ter três, quatro, cinco denúncias sendo votadas pela Casa. A ideia é que se vote as denúncias da forma legal, apensando-se aquilo que veio dos inquéritos originários, que é o que tem que ser feito", disse.

A denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve chegar à Câmara nos próximos dias. Há a expectativa, no entanto, de que Janot envie mais denúncias contra Temer relacionadas a outros crimes mencionados no pedido de abertura de inquérito feito há algumas semanas, como obstrução de justiça e corrupção ativa.

As lideranças de bancadas da base governista acreditam que o fatiamento é uma forma de “politizar” as acusações contra o presidente. Elas não descartam, portanto, saídas regimentais na Comissão de Constituição e Justiça, primeiro caminho da denúncia na Câmara, para derrubar de uma vez só as acusações contra Temer. O deputado disse ter “plena confiança” de que Pacheco escolherá o relator do caso com “responsabilidade” e que “não se submeta a nenhum tipo de pressão”.

A unanimidade da bancada governista só é quebrada pelo presidente da Comissão de Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que defendeu a tramitação separada de eventuais novas denúncias.

Acelerar ou esperar

O líder Aguinaldo Ribeiro admite, porém, que ainda não há consenso na base se o melhor caminho é acelerar a tramitação, como defendem os advogados de Temer, ou esperar os próximos passos do PGR. Sobre as votações, ele afirmou que a Câmara “não irá parar” e defendeu que as “matérias de interesse do país” sejam votadas. Após citar as medidas provisórias que precisam ser apreciadas pelos deputados e a votação da reforma trabalhista no Senado, Aguinaldo Ribeiro disse que as mudanças na Previdência serão pautadas em outra “oportunidade”.

"É evidente que, neste momento, nós não vamos oferecer uma data para a [votação da Reforma da] Previdência. Não é o caso neste instante [...] a compreensão de todos os líderes da base é que não se pode paralisar a Nação em função de um processo que está sendo construído no país para se tentar atingir não só o presidente da República, mas também o Brasil", afirmou.

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