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Atualizado: 18 minutos 29 segundos atrás

Polícia conclui que atirador da chacina de Campinas agiu sozinho

18 minutos 30 segundos atrás

O inquérito policial que investigou a chacina na Catedral Metropolitana de Campinas, ocorrida em dezembro do ano passado, concluiu que o autor dos disparos agiu sozinho e era portador de transtorno psíquico, de acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP). O inquérito policial foi relatado e já encaminhado ao fórum.

O atirador Euler Fernando Grandolpho, de 49 anos, matou cinco pessoas e feriu outras três com uma pistola comprada ilegalmente. De acordo com o delegado-chefe do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter 2), José Henrique Ventura, a arma com a qual o atirador fez 22 disparos, incluindo o que tirou a própria vida, é de uso exclusivo das Forças Armadas ou Polícia Federal.

Na época do crime, a polícia apreendeu vários pertences pessoais de Euler Grandolpho em sua residência, como um notebook, um celular e um bloco de anotações. Os registros escritos mostravam, segundo Ventura, que o autor do ataque tinha pensamentos paranóicos e confusos.

Catedral Metropolitana de Campinas após ataque que deixou 5 mortos dentro da igreja - Rovena Rosa/Agência Brasil

MPF encontra 17 mil caixas com documentos sobre esquema de Cabral

32 minutos 30 segundos atrás

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro encontraram 17 mil caixas com documentos que trazem mais informações sobre o esquema de pagamento de propinas durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabaral. As caixas estavam em um depósito na Pavuna, zona norte do Rio, e pertenciam à transportadora de valores, Trans Expert, que de acordo com o Ministério Público Federal, funcionava como  “banco paralelo” para movimentar o dinheiro do esquema de corrupção

A empresa responsável pelo armazenamento das caixas fez contato com as autoridades, depois que a transportadora deixou de fazer os pagamentos pela guarda. Três mandados de busca e apreensão foram autorizados pela Justiça para acesso aos documentos.

Segundo o procurador Sérgio Pinel, foram descobertos documentos que comprovam pagamentos de uma mensalidade do governador ao ex-secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, preso pela segunda vez na última sexta-feira (15), acusado de receber propinas no valor de R$ 1,5 milhão enquanto estava no comando da Casa Civil, de 2007 a 2014.

“Um dos documentos encontrados é um comprovante de pagamento ao operador financeiro de Fichtner, coronel PM Fernando França Martins, que recebia valores em uma sala comercial no centro da cidade. A informação da ordem de pagamento encontrada, bate com as anotações dos doleiros, apresentadas quando fizeram a colaboração premiada com o MPF”, informou o procurador. 

Pinel diz que os documentos confirmam informações apuradas com doleiros, em colaborações premiadas, que deram início às investigações em junho do ano passado. Na ação, o MPF denunciou 62 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção contra o sistema financeiro internacional, entre eles, Sérgio Cabral. Também é acusado Dario Messer, apontado como o “doleiro dos doleiros”, que está foragido desde a deflagração da Operação Câmbio, Desligo.

As acusações são baseadas nas investigações conduzidas pela operação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Também foram levadas em conta declarações e documentos apresentados por Juca Bala, apontado como doleiro de Cabral, e por seu sócio Cláudio Barboza, conhecido como Tony. Os dois estão entre os denunciados, mas fizeram acordos de delação premiada. A denúncia contém 816 páginas e cabe agora ao juiz federal Marcelo Bretas decidir pela abertura de processo penal, aceitando a denúncia e transformando os acusados em réus.
 



 

Câmara conclui votação do cadastro positivo; texto volta para o Senado

34 minutos 30 segundos atrás

O Plenário da Câmara dos Deputados terminou hoje (20) a votação dos destaques ao projeto de Lei Complementar (PLP) que trata do chamado Cadastro Positivo. Em vigência desde 2008, o cadastro positivo é um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados. O texto básico foi aprovado em maio do ano passado. Ontem (19), os três destaques apreciados pelos deputados foram rejeitados.

O projeto torna automática a entrada nesse tipo de cadastro de todas as pessoas físicas e jurídicas. O consumidor que quiser sair terá que solicitar a exclusão. Atualmente, o registro só ocorre mediante autorização expressa e assinada pelo cadastrado.

Um dos destaques rejeitados, do PT, propunha transformar a adesão ao cadastro facultativa. Mas por 307 votos a 160, a alteração foi rejeitada mantendo a adesão compulsória.

Por 379 votos a 7, os deputados rejeitaram também o destaque do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) que dispensava as empresas de autorizarem previamente o acesso a seu histórico de crédito. Os deputados rejeitaram ainda, por 278 votos a 140, emenda do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que determinava que gestores de bancos de dados informassem imediatamente ao Banco Central sobre incidentes de segurança que acarretassem prejuízo ou risco ao titular dos dados.

Outra emenda rejeitada, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) proibia a comercialização dos bancos de dados do cadastro positivo. O texto foi rejeitado por 271 votos a 143.

Os deputados rejeitaram um destaque de autoria do PSB e mantiveram no texto um dispositivo que dispensa os gestores de bancos de dados sobre informações financeiras de se sujeitarem à legislação aplicável aos bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Cadastro positivo Deputada Jandira Feghali - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os dados do cadastro positivo poderão ser coletados por empresas em geral com as quais se faz transações comerciais e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Deputados contrários à proposta argumentam que a medida viola o direito à privacidade e que vai gerar tratamento diferenciado para consumidores que tiverem algum tipo de dívida. Parlamentares favoráveis dizem que o projeto vai favorecer mais acesso a crédito e juros menores a quem estiver adimplente.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta vai contra a vontade dos milhões de brasileiros que optaram por não incluir os dados no cadastro positivo atual.

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) afirmou que a proposta vai dar muito acesso aos bancos e instituições financeiras. “Vamos escolher se defendemos o direito do povo frente o interesse econômico, porque quem está pressionando pela aprovação do projeto são os bancos”, disse Machado.

Já o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) acredita que o cadastro positivo vai permitir acesso ao crédito. “O cadastro positivo favorece o cidadão. O negativo não favorece, mas este favorece e vai colocar milhões de pessoas em condições de ter crédito. E são os mais pobres que têm dificuldade de crédito e terão oportunidade de juros menores a partir da nota obtida”, disse.

A matéria será apreciada novamente pelo Senado, antes de ir à sanção do presidente da República.

*Com informações da Agência Câmara

Acordo preliminar antecipa pagamento a moradores de Brumadinho

1 hora 6 minutos atrás

A mineradora Vale assinou hoje (20) um Termo de Acordo Preliminar (TAP) para antecipar os pagamentos emergenciais a todos os moradores da cidade de Brumadinho, município atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão. Em nota, a companhia informou que serão beneficiadas as comunidades que vivem até um quillômetro do leito do Rio Paraopeba, de Brumadinho até a cidade de Pompéu, na represa de Retiro Baixo.

Segundo a empresa, o acordo preliminar com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União foi fechado durante audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na presença ainda de representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem.

Entre outras medidas, o TAP estabelece o adiantamento da indenização por meio de pagamentos mensais a partir de 25 de janeiro, pelo prazo de um ano, com valores equivalentes a um salário-mínimo por adulto, meio salário-mínimo por adolescente e um quarto do valor do salário-mínimo para crianças.

Está definida ainda assessoria técnica independente para que os atingidos possam negociar suas indenizações individuais. Para o governo de Minas Gerais, está previsto reembolso ou custeio direto das despesas extraordinárias feitas pelo executivo mineiro, seus órgãos de atuação direta e sua administração indireta, inclusive mediante o custeio das despesas de transporte, alojamento e alimentação dos servidores envolvidos nos trabalhos de resgate e demais ações emergenciais.

Guedes: políticos entenderam que reforma da Previdência é inadiável

1 hora 14 minutos atrás

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os agentes públicos estão comprometidos com a reforma da Previdência. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta noite, Guedes afirmou que se reuniu com parlamentares, prefeitos e governadores, e as sinalizações em relação à proposta enviada hoje (20) ao Congresso são positivas.

"A classe política percebeu que é incontornável a necessidade dessa reforma", afirmou Guedes, destacando que, além do governo federal, as prefeituras e os governos estaduais estão com problemas orçamentários. "Isso não é mais adiável. Estamos realmente sob ameaça de perdermos as aposentadorias que existem hoje. Essa percepção da classe política é muito encorajadora", ressaltou.

Guedes lembrou que a reforma da Previdência vem sendo adiada há décadas. "Eu acredito que chegou a hora da nova Previdência porque há um amadurecimento muito grande da matéria. Pode haver um detalhe para cá, outro para lá, que serão muito bem-vindos. Nas discussões temos recebido contribuições excelentes", afirmou.
 

NBR Entrevista Especial com o Ministro da Economia Paulo Guedes https://t.co/f0eGH2xPma

— TV NBR (@TVNBR) 21 de fevereiro de 2019

Para o ministro, a proposta do governo está focada na população brasileira. "Naturalmente existem 6,7,8 milhões de privilegiados, que estão sendo atingidos pela reforma, têm mais força corporativa ou tiveram no passado, que dizem que [direitos] estão sendo ameaçados. Na verdade, os privilégios estão sob ameaça", argumentou.

Segundo Guedes, se for aprovado o texto do governo, sem alterações, a economia nos próximos 10 anos será de R$ 1,2 trilhão. "As primeiras conversas foram extraordinariamente encorajadoras. O Congresso parece bastante maduro em relação à necessidade da nova Previdência", afirmou. "Será uma surpresa muito grande se mexerem muito no projeto."

Guedes afirmou que cada ponto mudado impactará na economia prevista. "Estaremos sacando contra filhos e netos", afirmou. "Passou a fase da demagogia, de dizer que a reforma da Previdência era contra os mais pobre, porque não é verdade: ela remove privilégios, reduz desigualdades e visa garantir não só as aposentadorias existentes hoje, mas o emprego e as aposentadorias das gerações futuras."

>> Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O texto do governo, conforme o ministro, estabelece a convergência dos regimes previdenciários existentes no país, partindo de pontos diferentes, mas chegando a um sistema de aposentadoria menos desigual. "Esse é o caminho para colocar o Brasil a crescer e reduzir as desigualdades", afirmou.

Guedes disse que as manifestações dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram positivas, e ambos se mostraram comprometidos com as reformas necessárias ao crescimento da economia brasileira. "Estou muito entusiasmado com o funcionamento das nossas instituições porque isso está muito acima de partidos", afirmou.

A expectativa do ministro é que a reforma da Previdência seja aprovada logo no Congresso. "Quanto mais rápido aprovarmos mais rapidamente desaparecem as nuvens negras no horizonte fiscal brasileiro", afirmou Guedes, citando os exemplos de Portugal e Grécia.

Justiça determina que Vale adote medidas emergenciais em Itabirito

1 hora 21 minutos atrás

A Justiça mineira concedeu liminar determinando que a Vale adote medidas emergenciais para garantir a segurança da população de Itabirito, em eventual rompimento das barragens de Forquilha I, II e III. A decisão foi em resposta à Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A decisão determinou que a empresa providencie, em 72 horas, a fixação de rotas de fuga e pontos de encontro, implantação de sinalização de campo e de sistema de alerta, independentemente da apresentação de Plano de Ação Emergencial aos órgãos competentes,

Além disso, a Vale tem que definir e apresentar as estratégias para evacuação e resgate da população com dificuldade de locomoção; realizar o cadastramento de residências e outras edificações existentes na área de impacto; informar a população de Itabirito sobre essas medidas, por meio de comunicação nas rádios locais, e fazer a distribuição de panfletos indicativos, para que a população saiba exatamente como proceder, em caso de rompimento das barragens. 

A Justiça definiu também o prazo de sete dias para a Vale providenciar a realização de simulados, para treinamento da população sobre as condutas em caso de rompimento. Caberá ainda à empresa providenciar a melhora da iluminação nos locais em que for necessário; apresentar nos autos, de maneira pormenorizada e circunstanciada, qual a estrutura logística que mantém disponível para a eventualidade de rompimentos das estruturas, sendo informados os números de veículos, trabalhadores, e previsão de hotéis e alojamentos imediatos para a população em caso de necessidade. 

Em caso de descumprimento, a Vale pagará multa de R$ 1 milhão por dia de atraso.

Bolsonaro: reforma é necessária para garantir aposentadoria no futuro

1 hora 25 minutos atrás

O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento à nação, em cadeia de rádio e televisão, na noite de hoje (20) defendendo a proposta de reforma da Previdência entregue pelo governo federal ao Congresso nesta quarta-feira. No pronunciamento, Bolsonaro afirmou que a reforma é necessária para garantir que todos recebam seus benefícios em dia “hoje e sempre”.

“Precisamos garantir que, hoje e sempre, todos receberão seus benefícios em dia e o governo tenha recursos para ampliar investimentos na melhoria de vida da população e na geração de empregos. A nova Previdência será justa e para todos. Sem privilégios”, disse o presidente.

O presidente também afirmou que a reforma não excluirá ninguém. “Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição. [...] Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém. E com justiça: quem ganha mais, contribuirá com mais, quem ganha menos, contribuirá com menos ainda”, completou. Ele também acrescentou que o regime de previdência dos militares também será reformado. A reforma dos militares, no entanto, ainda será entregue ao Congresso.

Pronunciamento do presidente @JairBolsonaro sobre a proposta da #novaprevidência. O projeto foi entregue hoje (20) ao Congresso Nacional. Saiba mais: https://t.co/CwdKSfvbEZ pic.twitter.com/bQmeHy9VdW

— Planalto (@planalto) 20 de fevereiro de 2019

Em cerca de três minutos de meio de pronunciamento, Bolsonaro destacou que a reforma proposta vai igualar ricos e pobres. “Hoje, os homens mais pobres já se aposentam com 65 anos e as mulheres com 60, enquanto isso, os mais ricos se aposentam sem idade mínima. Isso vai mudar. […] pessoas de todas as classes vão se aposentar com a mesma idade”.

Ele disse que o projeto do governo para alterar as regras foi levado ao Congresso “para amplo debate social”. Em seguida, afirmou que o novo sistema vai exigir “um pouco mais de cada um de nós”, mas garantirá o futuro do país.

Reforma

O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos.

A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros. Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis. Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois ir a plenário.

Delegado não vê motivos para prender segurança de supermercado

2 horas 13 minutos atrás

O delegado Antonio Ricardo Lima Nunes, diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), disse que não vê motivos para prender o segurança Davi Ricardo Moreira Amâncio, que sufocou o jovem Pedro Henrique Gonzaga, de 25 anos, na filial do supermercados Extra, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.  O crime ocorreu na última sexta-feira (15).

Segundo o delegado, Amâncio se apresentou espontaneamente, não está coagindo testemunhas, nem destruindo provas, além de ter emprego fixo e endereço residencial conhecido.

O delegado também considerou que só poderá mudar,  se for o caso, o qualificador de homicídio culposo, sem intenção de matar, para doloso, quando há a intenção, ao final do inquérito, que espera concluir em menos de um mês. “O dolo é intencional e a culpa é não intencional. Está se apurando se houve esta intenção, ou não. Nós vamos concluir. E no final é que se vai dizer, se foi culposo ou doloso”, disse Nunes.

O segurança Amâncio chegou à DH às 16h25 desta quarta-feira (20), na companhia de outro segurança, e tentou entrar por uma porta lateral, que estava fechada, e acabou correndo em volta do prédio, para fugir da imprensa, até conseguir entrar pela porta principal.

Pela manhã, dois funcionários do supermercado prestaram depoimento na DH. Os outros seguranças irão responder por omissão de socorro, mas eles também podem responder pelo crime de homicídio doloso se ao final das investigações o qualificador do crime mudar.

O vigilante Davi Ricardo Moreira Amâncio, 32 anos, chega para depor na Delegacia de Homicídios na Barra da Tijuca, acusado da morte de Pedro Henrique Gonzaga, por imobilização seguida de asfixia, numa filial do supermercado Extra. - Fernando Frazão/Agência Brasil

MP e Defensoria Pública do Rio pedem bloqueio de recursos do Flamengo

2 horas 23 minutos atrás

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediram a imediata interdição do Centro de Treinamento (CT) George Helal, o Ninho do Urubu, em Vargem Grande, e o bloqueio de R$ 57,5 milhões das contas do clube. Essas ações foram defendidas pelo Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor do Ministério Público (GAEDEST/MPRJ) e pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria (DPGE).

Os órgãos pediram hoje (20) urgência para que o Juizado Adjunto do Torcedor e dos Grandes Eventos determine as medidas em consequência do incêndio no alojamento do Ninho do Urubu, no último dia 8 de fevereiro, que causou as mortes de dez atletas e ferimentos em outros três jogadores, todos da categoria de base do Flamengo.

O texto da petição encaminhada destaca que “a omissão do clube, aliada ao grave acidente ocorrido, demonstra um desrespeito reiterado às determinações de interdição das referidas instalações”. No ano passado, a prefeitura do Rio publicou edital de interdição do alojamento, por falta de alvará do Corpo de Bombeiros.

O pedido de urgência cautelar é para que o CT seja interditado até que as instalações estejam “completamente seguras e regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros e ao município do Rio de Janeiro, com a emissão de Certificado de Corpo de Bombeiros, Alvará de Funcionamento e Habite-se”.

Centro de treinamento presidente George Helal, conhecido com Ninho do Urubu, é utilizado pela equipe de futebol do Flamengo. Foto da bandeira destruída depois de um incêndio. - Ricardo Moraes/Reuters/direitos reservados

O Ministério Público e a Defensoria indicaram que em caso de descumprimento, seja estabelecida multa única de R$ 10 milhões para o clube e multa diária pessoal para o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, no valor de R$ 1 milhão.

Conforme os órgãos, o bloqueio judicial no valor de R$ 57,5 milhões é um meio de garantir “o ressarcimento das indenizações a serem posteriormente apuradas na ação principal que também pedirá à Justiça que obrigue o Flamengo a realizar uma série de medidas capazes de evitar que outros infortúnios voltem a se repetir”.

O Flamengo não se manifestou sobre o pedido de interdição e de bloqueio de R$ 57,5 milhões nas contas do clube.

 

Oposição promete dificultar tramitação da reforma da Previdência

2 horas 39 minutos atrás

Os líderes dos partidos de oposição criticaram hoje (20) a proposta de reforma da Previdência, argumentando que as regras de transição não estão claras e é necessário rever a idade mínima para homens e mulheres.

A oposição promete dificultar a tramitação do texto no Congresso Nacional e articula mobilizações em defesa de mudanças na proposta.

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que a proposta “desconstitucionaliza a Previdência Social brasileira. Tira tudo da Constituição [Federal] e leva para Lei Complementar. A Previdência passa a valer das disposições transitórias”.

Deputados da oposição, liderados pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), analisam a reforma da Previdência - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Para a parlamentar, o Congresso terá de alterar a proposta sobre as regras de pagamento integral do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 70 anos, o adiamento da aposentadoria de professores e as mudanças nas regras para trabalhadores rurais.

Vice-líder da minoria deputado André Figueiredo (PDT-CE) defendeu a revisão da idade mínima de aposentadoria (62 para mulheres, 65 para os homens).

Segundo o deputado, falta “clareza da regra de transição” e dos mecanismos redutores para quem vai optar se aposentar antes de completar os 40 anos de contribuição teto.

 

Projeto pretende combater grandes devedores da Previdência

2 horas 43 minutos atrás
Além de enviar ao Congresso a proposta de emenda à Constituição com a reforma da Previdência, o governo mandará ao Legislativo, nos próximos 30 dias, um projeto de lei para combater os grandes devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta também pretende agilizar a cobrança da dívida ativa, facilitando a penhora de bens e criando alternativas para o pagamento de débitos. Especialistas detalham proposta de reforma da Previdência em entrevista coletiva - Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, a dívida ativa do INSS está estimada em R$ 490 bilhões, com cerca de 1 milhão de devedores. Desse total, no entanto, somente R$ 160 bilhões podem ser facilmente recuperados pela União. O restante corresponde a empresas falidas, em recuperação judicial ou inativas sem condições de quitar os débitos.

Dos cerca de 1 milhão de devedores, apenas 4 mil concentram 60% do estoque de R$ 490 milhões. Cada um desses contribuintes deve pelo menos R$ 15 milhões. “A ação mira em devedores contumazes, que sonegam as contribuições para a Previdência e outros tributos reiteradamente para obter vantagens indevidas sobre a concorrência”, explicou o procurador.

Parcelamentos limitados

O projeto de lei também pretende limitar os refinanciamentos e as renegociações especiais de débitos com a União. Chamados de Refis, esses programas tiveram diversas edições nos últimos 10 anos. Algumas com parcelamento de até 15 anos de dívidas.

Pela proposta, o governo pretende limitar os parcelamentos especiais a 60 meses (cinco anos). Os programas poderão conceder descontos especiais nos juros e nas multas, mas o prazo será encurtado. O projeto também pretende facilitar a alienação judicial de bens, endurecer o tratamento ao grande devedor reincidente e criar opções para o recebimento de créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

A proposta de reforma da Previdência foi detalhada no Ministério da Economia em uma entrevista coletiva que durou quatro horas e meia. Participaram da entrevista os secretários especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; de Previdência, Leonardo Rolim, e adjunto de Previdência, Narlon Gutierre.

Também deram explicações sobre a proposta o diretor de Programas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela. No meio da coletiva, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apareceu e conversou por alguns momentos com os jornalistas.

TRF4 nega pedido de novo interrogatório de Eduardo Cunha na Lava Jato

2 horas 51 minutos atrás

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou por unanimidade, em julgamento realizado hoje (20) pela 8ª turma, pedido de um novo interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Cunha na segunda ação penal dele relativa à Operação Lava Jato, que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

No processo, ele é investigado por recebimento de propina relacionada à contratação, pela Petrobras, do estaleiro Samsung Heavy Industries, na Coréia do Sul, como fornecedor do navio-sonda Petrobras 10.000.

De acordo com o TRF4, os advogados de Cunha alegaram que uma prova pericial juntada pela acusação foi utilizada no interrogatório realizado em 31 de outubro do ano passado sem que houvesse o contraditório. A defesa impetrou habeas corpus e agravo regimental no TRF4 após ter o pedido de novo interrogatório negado pelo juízo de primeiro grau.

Ex-deputado Eduardo Cunha - Antônio Cruz/Agência Brasil

Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, não houve flagrante ilegalidade na decisão que havia negado um novo interrogatório. Segundo o magistrado, o juiz é o destinatário da prova e o critério de apreciação do que seria útil ao seu conhecimento afasta-se do exame do tribunal, que deve apenas interferir se houver ilegalidade na condução do processo. Para Gebran, não é esse o caso dos autos e eventuais nulidades deverão ser apontadas pela defesa na apelação criminal.

Defesa

O agravo regimental no TRF4, negado hoje, foi feito pela defesa após o juiz federal Danilo Pereira Júnior, convocado para substituir o desembargador Gebran durante as férias, ter indeferido liminarmente o pedido de novo interrogatório feito por meio de habeas corpus. O objetivo do recurso é questionar o indeferimento e requerer que o pedido seja analisado pela 8ª turma.

O processo tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba e ainda não teve sentença proferida. Eduardo Cunha está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, por condenações anteriores: uma da 13ª Vara Federal de Curitiba e outra da 10ª Vara Federal de Brasília.

A defesa de Eduardo Cunha disse que vai recorrer da decisão.

Escolas são fundamentais para incentivar leitura, diz escritora

3 horas 4 minutos atrás

Escolas e professores têm papel fundamental no incentivo à escrita e à leitura, afirmou a escritora mineira Conceição Evaristo, primeira homenageada na Olimpíada de Língua Portuguesa.

"A escola e os professores têm responsabilidade grande, principalmente quando se pensa em escola pública, em que a maioria dos estudantes vem de classes populares, em que grande parte dos alunos vai ter contato com o objeto livro ou ter possibilidade de leitura e escrita na escola. A escola tem que ser um lugar que propicia essa atividade, e não um lugar que iniba essa atividade", disse hoje (20) Conceição, ao participar da cerimônia de lançamento do sexto concurso.  

A escritora Conceição Evaristo é a primeira homenageada na Olimpíada de Língua Portuguesa - Arquivo/Agência Brasil

Voltada para professores e estudantes de escolas públicas de todo o país, a Olimpíada de Língua Portuguesa incentiva a produção literária. O tema deste ano é O lugar onde Vivo.

Para Conceição, valorizar as experiências de vida dos estudantes é o primeiro passo para incentivar a escrita. "A escrita é uma experiência sobre tudo que você aprendeu, tudo que escutou, tudo que leu, tudo que observou, tudo que vive. Ela não parte do nada", afirmou a escritora. "Se a escola valorizar esses lugares como lugares importantes na vida e experiência do aluno, ela vai despertar [neles] esse desejo de escrita", acrescentou. 

Segundo especialistas, a língua portuguesa é uma dos grandes gargalos da aprendizagem brasileira. De acordo com os últimos dados do Ministério da Educação, cerca de 70% dos estudantes que concluíram o ensino médio no país não aprenderam nem mesmo o considerado básico em português. Na prática, isso significa que muitos brasileiros deixam a escola provavelmente sem conseguir reconhecer o tema de uma crônica ou identificar a informação principal em uma reportagem.

Ler para escrever

A escritora considera a leitura essencial para reverter esse quadro. "Um dos elementos que podem bloquear [a escrita] é a falta de leitura", ressaltou Conceição. "O excesso de leitura – estou falando da possibilidade de leitura em grande quantidade – provoca o desejo de escrita."

Para ler, é preciso ter acesso aos livros. O Censo Escolar do ano passado mostrou que pouco mais da metade (51,2%) das escolas do país têm bibliotecas ou salas de leitura. Entre as escolas públicas, o percentual é 45,7% e, entre as particulares, 70,3%. Pela Lei 12.244/2010, todas as escolas do país devem ter biblioteca até 2020. A lei determina que as bibliotecas tenham, no mínimo, um livro para cada aluno matriculado.

O resultado desse cenário é averiguado na última pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, lançada em 2016, segundo a qual os brasileiros leem, em média, 4,96 livros por ano – apenas 2,43 por inteiro. Os demais são lidos em partes. Além disso, a pesquisa mostra que 44% não leram nenhum livro nos três meses anteriores à aplicação do questionário.  

Entre aqueles que leem mais, as mães ou responsáveis do sexo feminino são apontadas como incentivadoras desse hábito por 15% dos entrevistados. Os professores aparecem em segundo lugar, citados por 10% dos que participaram da pesquisa.

Inscrições abertas

A Olimpíada de Língua Portuguesa é um concurso de produção de textos para alunos de escolas públicas de todo o país. Podem participar professores da rede pública e seus alunos do 5º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio. É uma iniciativa do Ministério da Educação e do Itaú Social, com coordenação técnica do  Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de abril, na internet.

Esta é a primeira edição que conta com uma homenageada. Militante do movimento negro, a escritora Conceição Evaristo nasceu em 1946, em uma favela de Belo Horizonte. É formada em letras pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre em literatura brasileira pela PUC-RJ e doutora em literatura comparada pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Conceição Evaristo foi também homenageada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado. Publicou Ponciá Vivêncio, seu primeiro romance, em 2003. É autora ainda de Becos da Memória e Insubmissas Lágrimas de Mulheres.

STF determina prisão de mandante da morte de missionária americana

3 horas 35 minutos atrás

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado em 2010 pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, defensora da reforma agrária. A Primeira Turma revogou liminar concedida no ano passado pelo mninistro Marco Aurélio Mello, garantindo a liberdade do fazendeiro até o julgamento do mérito da ação que tramita no Supremo.

A missionária Dorothy Stang foi assassinada aos 74 anos em Anapu, Pará - Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil

A missionária americana foi assassinada em fevereiro de 2005, em uma emboscada em uma estrada de terra em Anapu, no interior do Pará. Pouco mais de cinco anos depois, Galvão foi condenado a 30 anos de reclusão, como mandante do crime.

Em novembro de 2011, o fazendeiro chegou a ser preso em Altamira, no Pará. Porém recursos a instâncias superiores da Justiça permitiram não só a redução da pena de Galvão, mas também o mantiveram livre na maior parte do tempo desde a condenação.
 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de Galvão para 25 anos e determinou a prisão do fazendeiro em 2017, mas, em março do ano passado, o ministro Marco Aurélio o liberou. Na reunião ocorrida ontem (19), o ministro foi voto vencido na Primeira Turma.

Além de Galvão, as investigações apontaram Amair Feijoli da Cunha e Vitalmiro Bastos de Moura como mandantes do assassinato. As investigações do crime apontaram Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista como responsáveis pelo assassinato da missionária.

Relator no STF diz que homofobia deve ser tratada como racismo

3 horas 44 minutos atrás

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou hoje (20) a favor da criminalização da homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Pelo voto do ministro, agressões deverão ser enquadradas como crime de racismo diante da inércia do Congresso em aprovar uma lei para punir os casos de homofobia.

Após a manifestação, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (21). 

Mello é o relator da na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, que começou a ser julgada na semana passada pelo STF. Na ação, o PPS defende na Corte que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social", e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Na semana passada, na primeira parte do voto de Celso de Mello, o ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a promulgação de Constituição, em 1988. Ao complementar seu voto na sessão desta tarde, Mello entendeu que é preciso tratar os casos de homofobia como crime de racismo enquanto não for aprovada legislação específica. 

"Os atos de preconceito ou de discriminação em razão da orientação sexual ou de identidade de gênero não podem ser tolerados, ao contrário, devem ser reprimidos e neutralizados. pois se revela essencial que o Brasil dê um passo significativo contra a discriminação e contra o tratamento excludente que tem marginalizado grupos minoritários em nosso país, como a comunidade LGBT.", afirmou. 

O ministro também disse que a criminalização da homofobia não trará consequências para a liberdade religiosa. Dessa forma, líderes religiosos não podem ser punidos por racismo por defenderem valores e doutrinas contra o tema da homossexualidade. 

"Temas de caráter teológico, quaisquer que sejam, que busquem atribuir densidade teológica a ideias propagadas por qualquer corrente de pensamento, estão fora do alcance do poder jurídico-penal do Estado, sob pena de gravíssima frustração da liberdade constitucional de liberdade de expressão", afirmou. 

Amanhã (21), devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, além dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.

Governo quer eliminar DRU para seguridade social

3 horas 51 minutos atrás

A proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso pretende dar mais transparência para a seguridade social – setor que engloba saúde, assistência social e Previdência Social. O governo quer eliminar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de contribuições que financiam essas três áreas.

Criada na década de 1990 com o nome de Fundo Social de Emergência e rebatizada nos anos 2000 com o nome atual, a DRU permite que o governo remaneje livremente até 30% das receitas, para dar mais flexibilidade no Orçamento. Nos tempos em que o governo registrava superávit primário, a DRU era usada para pagar parte dos juros da dívida pública.

A desvinculação, no entanto, não incide sobre as contribuições para a Previdência Social, destinadas exclusivamente a financiar o pagamento de aposentadorias e pensões, apenas sobre outras contribuições como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Segundo técnicos do Ministério da Economia, o fim da DRU para a seguridade social não produzirá efeitos práticos, mas dará mais transparência ao Orçamento do setor. Isso porque atualmente a seguridade social – somadas saúde, assistência social e Previdência – registra déficit em torno de R$ 430 bilhões por ano.

Esse déficit atualmente é coberto pelo Tesouro Nacional, por meio de títulos públicos e de recursos do Orçamento. No entanto, caso a seguridade social volte a registrar superávit, como antes de 2015, as sobras de recursos não poderão ser usadas em outras áreas, apenas para reduzir o déficit da Previdência.

Separação

A proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência também estabelece a segregação do Orçamento da seguridade social entre saúde, Previdência e assistência. Atualmente, apenas o Orçamento da Previdência é registrado em estatísticas separadas.

A proposta de reforma da Previdência foi detalhada no Ministério da Economia numa coletiva que durou quatro horas e meia. Participaram da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre.

Também concederam explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela. No meio da coletiva, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apareceu e conversou por alguns momentos com os jornalistas.

Empresários e entidades sindicais repercutem a reforma da Previdência

4 horas 1 minuto atrás

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) elogiaram hoje (20) a proposta da reforma da Previdência, confiando que contribuirá para o crescimento econômico do país. Oito entidades sindicais promoveram um protesto na Praça da Sé, na capital paulista, criticando o texto.

Para a Febraban, a proposta busca justiça e garantir um efeito fiscal positivo e significativo nas contas dos governos federal, estaduais e municipais. “A mudança das regras atuais da Previdência é essencial para garantir o crescimento sustentado da economia e maior geração de empregos no país”, diz nota assinada pelo presidente da entidade, Murilo Portugal

Agilidade

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) disse que é fundamental aprovar as mudanças logo. “O aumento da expectativa de vida da população brasileira e a queda na taxa de natalidade, aliada ao crescente déficit na conta da previdência, tornam a reforma necessária e urgente para garantir a sustentabilidade do sistema para os futuros aposentados”, diz a nota da Fecomerciso-SP.

A entidade, destacou ainda que a reforma da Previdência deveria unificar as regras de todos os segmentos – privado, público e militares. A federação elogiou o fim da obrigatoriedade da multa na demissão dos empregados que já estiverem aposentados.

Críticas

Oito centrais sindicais de trabalhadores protestaram hoje (20) na Praça da Sé, no centro da capital paulista, contra a Reforma da Previdência. Para as entidades, a reforma não acaba com privilégios.

Participaram do ato Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central, Intersindical, Centra Sindical e Popular-Conlutas e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)

Segundo os organizadores, o ato contou com a presença de aproximadamente, 10 mil pessoas. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que o movimento sindical irá intensificar a mobilização contra a reforma apresentada.

*Colaborou o repórter Bruno Bochini, da Agência Brasil em São Paulo.

 

Bolsonaro pede apoio do Congresso e diz que futuro depende da reforma

4 horas 11 minutos atrás

Em reunião fechada na presidência da Câmara, da qual participaram ministros e parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (20) o apoio de deputados e senadores para aprovar a proposta de reforma da Previdência. Ele lembrou que é um “amigo” dos presentes e “igual” a eles. Também afirmou que o futuro das novas gerações depende das mudanças previdenciárias.

“Nós temos que juntos realmente mostrar, não para o mundo, mas, primeiro, para nós mesmos, que nós erramos no passado, eu errei no passado, e nós temos uma oportunidade ímpar de realmente garantir para as futuras gerações uma Previdência em que todos possam receber. Este não é um apelo. É uma palavra de amigo. De alguém que é igual a vocês.”

O breve discurso do presidente foi acompanhado pela imprensa oficial. Bolsonaro falou por pouco mais de cinco minutos, indicando que aguarda aperfeiçoamentos ao texto por parte da Câmara e do Senado. “Obviamente o projeto será aperfeiçoado pelos senhores e pelas senhoras”, disse. “Isso é importantíssimo, a responsabilidade é de todos nós”, disse. “Sou igualzinho a vocês, somo iguais. Temos o mesmo propósito e o mesmo ideal.”

Bolsonaro disse saber dos obstáculos existentes em relação à proposta de reforma da Previdência, mas afirmou confiar na competência e compromisso dos parlamentares. “Nós sabemos das dificuldades, mas todos nós contamos com a competência, o patriotismo e a competência e o compromisso dos senhores de salvar o Brasil economicamente. Nós não temos outra saída.”

O presidente Jair Bolsonaro entrega proposta da reforma da Previdência aos representantes do Congresso Nacional - Marcos Corrêa/PR
  Ministros

Presentes à reunião, os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) fizeram discursos curtos, destacando a importância de aprovar a reforma neste momento e seus impactos econômicos e sociais.

Onyx apelou para o “senso de patriotismo” dos deputados e senadores para construir um Brasil cujo Estado será mais equilibrado e a “sociedade possa olhar sem medo algum”. “[Tenho] muita esperança e certeza de que o amor pelo Brasil vai permear todas as discussões nesta Casa.”

Guedes destacou que queria dar um “testemunho de que todos nós, da equipe do presidente Jair Bolsonaro, confiamos no trabalho da Câmara e do Senado”. Segundo ele, a “nova Previdência” deve preservar “principalmente as futuras novas gerações para que não caiam em armadilhas”. O ministro chamou os encargos sociais são “armas de destruição em massa”.

Parlamentares

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participaram da reunião. Para Alcolumbre, o texto da reforma da Previdência é “com certeza a proposta mais importante deste governo” .

“Esta legislatura será responsável por escrever uma nova história do nosso país: reduzir os privilégios e diminuir as desigualdades, é a função de todos nós, homens públicos, estamos aqui para isso”, disse Alcolumbre.

Maia disse que o caminho para sustentar economicamente o Estado depende da aprovação da reforma da Previdência.

Reforma da Previdência não pode ser menor que R$ 1 trilhão, diz Guedes

4 horas 27 minutos atrás

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (20) que o governo federal está aberto a fazer ajustes na proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional, mas que a economia com as mudanças não pode ser inferior a um R$ 1 trilhão. Segundo ele, um valor inferior a essa meta pode comprometer a viabilidade de um futuro sistema de capitalização, que será proposto mais adiante por meio de Projeto de Lei Complementar.

"Abaixo de de R$ 1 trilhão, você já começa a comprometer o lançamento para as novas gerações, porque nós vamos lançar um regime de capitalização para as novas gerações. Nós precisamos de uma folga, de um impulso fiscal suficiente, ou seja, acima de R$ 1 trilhão, que nos permita lançar um sistema novo. Se começar a desidratar essa reforma, nós não conseguimos que as futuras gerações escapem dessa armadilha", afirmou a jornalistas após se reunir com o governador de São Paulo, João Dória.

Pelos cálculos de técnicos do governo, a proposta, como foi apresentada, vai gerar uma economia de R$ 1,165 trilhão em 10 anos

O ministro voltou a defender que a reforma apresentada, se aprovada, vai reduzir desigualdades, acabar com privilégios, democratizar a poupança e acelerar o crescimento do país. Guedes classificou a receptividade da proposta entre os governadores como "extraordinária", mas admitiu que poderá haver "acomodação" de sugestões ao longo da tramitação. "Todas essas sugestões estão sendo muito bem recebidas. A nossa solução é abrangente, ampla o suficiente para haver esse espaço de acomodação", ressaltou.

O governador de São Paulo, João Doria, defendeu a essência da reforma e ressaltou o apoio da bancada de parlamentares do estado, a maior do país. "Viemos aqui para reafirmar ao ministro o apoio do governo de São Paulo, da bancada de São Paulo, à reforma da Previdência, na sua essência", disse. 

Mudanças no BPC

O ministro da Economia defendeu as mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será de R$ 400 para quem tiver entre 60 e 69 anos, e de um salário mínimo a partir dos 70 anos, caso a reforma seja aprovada. Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e para idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Segundo Paulo Guedes, a redução do valor do benefício até os 70 anos é para desestimular aquelas pessoas que não contribuem para a Previdência. "Nós oferecemos uma facilidade que a pessoa, já aos 60 anos, recebe uma parte do salário mínimo [R$ 400], de forma que quando chegar aos 70 anos, ele recebe o salário inteiro. Isso era para evitar justamente que o brasileiro não contribua, porque o brasileiro pode falar: 'olha, se eu contribuir ou não contribuir, vou chegar aos 65 e ganhar um salário mínimo do mesmo jeito, então eu prefiro não contribuir'", argumentou.

Caso haja resistência quanto ao pagamento de valor inferior a um salário mínimo no BPC, Paulo Guedes disse que a previsão poderia ser retirada, mantendo o benefício apenas a partir de 70 anos, o que geraria uma economia adicional entre R$ 50 e R$ 60 bilhões, segundo ele. 

"Isso era uma coisa que nós estávamos pagando, para tornar [o BPC] acessível mais cedo e, ao mesmo tempo, impedir que houvesse pessoas que não contribuíssem, porque se aposentariam com a mesma idade. Então, nós, na verdade, criamos uma facilidade. Se os governadores acharem que isso é ruim, podemos tirar isso, e ganhamos [uma economia de] mais R$ 50 ou R$ 60 bilhões. Nós temos flexibilidade para isso", acrescentou. 

Justiça nega habeas corpus a ex-secretário de Sérgio Cabral

4 horas 38 minutos atrás

O desembargador federal Paulo Espirito Santo, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF2) negou hoje (20) liminar ao ex-secretário da Casa Civil do governo de Sérgio Cabral, Régis Fichtner, preso pela segunda vez na última sexta-feira (15), acusado de receber propinas no valor de R$ 1,5 milhão enquanto estava no comando da Casa Civil, de 2007 a 2014.

Na mesma ação, foi preso também o coronel da Polícia Militar Fernando França Martins, acusado de fazer operações financeiras para o ex-secretário. O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela 1ª Turma Especializada do TRF2.

A defesa de Fitchner alegou, no pedido de habeas corpus, que a prisão seria ilegal, por ter se baseado apenas em relatos do delator Carlos Miranda, apontado como operador financeiro do esquema criminoso implantado no governo Cabral.

Nesta terça-feira, (19), o Ministério Público Federal juntou ao processo a informação de que o filho de Fernando França Martins, Fábio Braga Martins, teria obtido um cargo na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para ter acesso a dados das investigações envolvendo seu pai e o ex-secretário de Sérgio Cabral. Segundo o MPF, Fábio Martins teria sido nomeado para o cargo de confiança para passar informações privilegiadas aos investigados.

O relator avaliou que a prisão preventiva é cabível quando ficar comprovada a materialidade e houver indícios de autoria dos fatos criminosos. "E também para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal”, escreveu o magistrado.

Primeira prisão

Fichter foi preso em novembro de 2017, durante a Operação C’Est Fini, por determinação do juiz Marcelo Bretas, durante as investigações das Operações Calicute e Eficiência. Poucos dias depois, a 1ª Turma Especializada do TRF2, confirmando decisão liminar do desembargador Paulo Espirito Santo, concedeu habeas corpus ao acusado, com a obrigação do réu de comparecer em Juízo a cada 60 dias, de ter acesso a prédios públicos, exceto a UERJ, onde é professor, além da proibição de contato com outros envolvidos no processo.

Na decisão de hoje, o desembargador federal Paulo Espirito Santo avaliou que os novos fatos apresentados pelo MPF – e que motivaram a nova ordem de prisão não são novos, mas só vieram à tona com o aprofundamento das investigações: “Isto significa dizer que, não obstante já existissem, os fatos trazidos pela representação ainda não tinham sido desvendados e, portanto, não poderiam ter sido analisados quando da impetração do primeiro habeas corpus, em novembro de 2017”, explicou.

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