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Atualizado: 21 minutos 57 segundos atrás

Câmara dos Estados Unidos pode votar hoje fim do Obamacare

37 minutos 58 segundos atrás

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos iniciou hoje (24) a sessão para votar a chamada Lei Americana de Saúde, projeto do governo Donald Trump destinado a substituir o Obamacare – sistema de saúde destinado ao atendimento de camadas carentes. 

Após o adiamento da votação ontem, Trump deu um ultimato aos parlamentares republicanos. Ele disse que a matéria deveria ser votada hoje, mesmo que a oposição vencesse. “Faz ou morre”, afirmou.

A votação havia sido adiada porque não houve consenso entre os republicanos, nem garantia de votos para a aprovação. Mesmo com 44 representantes a mais que os democratas, a maioria republicana não havia conseguido convencer um grupo de deputados contrários à revogação do Obamacare. Com a minoria coesa – 193 democratas – o governo precisava garantir que só teria 20 votos dissidentes sobre a matéria.

Reforma tributária pode ser a saída

Segundo se apurou, 30 parlamentares republicanos pretendiam votar contra. Em uma reunião na noite de quinta-feira, Trump afirmou que, se a votação não ocorresse hoje, ele deixaria o Obamacare como está e, na próxima semana, já iria trabalhar um projeto de reforma tributária.

Entre os republicanos contrários ao projeto, há um descontentamento sobre o grande número de norte-americanos que perderão a cobertura de saúde, caso o projeto de Trump seja aprovado. No primeiro ano, 14 milhões de pessoas, e em 10 anos, 24 milhões.

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Mais de 30 torcedores do Fluminense são presos no Engenhão

45 minutos 58 segundos atrás

Trinta e três torcedores do Fluminense foram presos ontem (23) durante jogo com o Botafogo, pelo Campeonato Carioca, no Estádio Olímpico Nilton Santos, o Engenhão. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, eles foram presos pela Polícia Militar e encaminhados ao juizado de plantão no estádio, por portarem objetos utilizados em agressões, como soco inglês. Dois dos detidos são adolescentes.

O Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos receberá hoje o relatório do juizado do plantão do Engenhão e decidirá a pena a ser adotada para eles, que pode incluir até a proibição de frequentar estádios.

Trens depredados

A SuperVia, que administra a malha ferroviária do Grande Rio, também informou que torcedores arrancaram nove janelas de um trem do ramal Japeri e destruíram um portão da Estação Engenho de Dentro, que fica em frente ao estádio, depois do jogo de ontem. Por volta das 23h, torcedores chegaram a brigar em uma das plataformas da estação.

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BNDES considera prematuro manifesta-ser sobre impacto da Operação Carne Fraca

57 minutos 58 segundos atrás

A presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Ecônomico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, disse hoje (24) que ainda é prematuro emitir qualquer posicionamento sobre possíveis impactos da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal.

"Está muito recente ainda", disse Maria Silvia, "Aparentemente, a coisa é restrita, mas estamos acompanhando. Quando tiver algum posicionamento, a gente falará."

Como não há uma avaliação concreta do cenário, não há ações em curso, acrescentou Maria Sílvia. "Não estamos fazendo nada. Estamos apenas acompanhando para entender exatamente o que está acontecendo, como todo mundo."

O BNDES tem participação acionária em parte dos frigoríficos investigados. Para Maria Silvia, a desvalorização não é uma perda. "Não tem perda de recursos. Ações oscilam na Bolsa [de Valores]. Vão e voltam. Estamos acompanhando".

A presidente  do BNDES participou nesta sexta-feira, no Rio, da abertura do Seminário Start-Ups: Formas Efetivas de Apoio no Brasil. Em entrevista à imprensa, ela antecipou que o banco anunciará em breve um movimento de entrada no mercado digital para o público de pequenas e médias empresas.

Maria Silvia disse que um dos objetivos do BNDES para este ano é conseguir que 50% dos pedidos de crédito tenham aprovação em até 180 dias. Atualmente, a média de tempo de avaliação é 400 a 600 dias. "O banco está fazendo seu papel. Imaginar que o presidente de um banco de desenvolvimento quer segurar crédito é uma coisa esdrúxula. Pelo contrário, estamos trabalhando muito para agilizar, simplificar, aumentar acesso."

Na abertura do evento, o secretário de Inovação do MInistério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcus Vinícius de Souza, disse que governo, investidores e empresários precisam de mais maturidade para aproveitar os instrumentos de apoio à inovação existentes no Brasil.

"O cardápio de instrumentos que temos no Brasil é muito completo. Isso quer dizer que está bom? Não. Muito pelo contrário", disse Souza. Ele ressaltou, entretanto, que esses instumentos precisam ser menos burocraticos, com maior poder, com mais recursos. "É preciso pensar em algumas alterações para atualizá-los."

O Brasil ocupa hoje a 69ª posição no ranking global de inovação, e sua menor pontuação é no critério "capital humano". O país tem 33,2 pontos, enquanto a Suíça, primeira colocada, tem 66,3. Chile, México, Colômbia e Uruguai estão à frente do Brasil.

O ranking é elaborado pela Johnson Cornell University, pelo INSEAD, pela Business School for the World e pelo WIPO – World Intelectual.

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CNJ: Cadastro nacional permite que cidadão escolha mediadores e conciliadores

1 hora 35 minutos atrás

Um cadastro nacional de conciliadores e mediadores aptos a facilitar a negociação de conflitos em processos judiciais e extrajudiciais está disponível para a população de todo o país. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta indica profissionais e seus e-mails, além de um minicurrículo. A listagem é separada por estado e conta com cerca de 3 mil integrantes, entre conciliadores, mediadores e profissionais de Câmaras privadas.

O Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores tem em torno de 1 mil conciliadores, de oito unidades federativas: São Paulo conta com 794 profissionais inscritos; Goiás, 129; Distrito Federal, 24; Rio Grande do Sul, 21; Sergipe, 13; Rio Grande do Norte, 11; Paraíba, cinco; Rio de Janeiro, três.

O número de mediadores cadastrados é quase o dobro – atualmente, há 1.747 profissionais de 13 estados, além do Distrito Federal. São Paulo e Goiás têm, respectivamente 1.155 e 206. Em seguida, aparecem Bahia (130); Rio Grande do Sul (83); Minas Gerais (77); Rio de Janeiro (37); Sergipe (19); Distrito Federal (13); Pará (11); Rio Grande do Norte (6); Paraíba (5); Pernambuco (2); Ceará (2) e Acre (1).

Pela ferramenta, é possível escolher desde conciliadores/mediadores voluntários (gratuitos), como profissionais que cobram pelo trabalho. “Apenas profissionais que atendam aos padrões definidos pelo CNJ (estabelecidos na Resolução 125/2010) podem fazer parte da listagem”, informou o conselho. Outra opção disponível é a utilização de Câmaras privadas de mediação, mas apenas cinco estados e o DF possuem instituições cadastradas no banco.

Passo a passo do cadastro

Para acessar o cadastro, a orientação é que o cidadão entre no site do CNJ . Na área de informações e serviços, entrar em Programas e Ações. Acessar o Portal da Conciliação e, no índice, clicar em Consulta Pública – Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores.

A página da consulta pública abre três opções: Mediador; Câmara privada e Conciliador. A mediação geralmente é utilizada em questões mais complexas, como inventários e dissolução de sociedade e problemas familiares que não se resolvem em uma única sessão. A conciliação é usada em conflitos mais simples, como problemas entre consumidor e empresas. As Câmaras privadas são instituições que possuem um corpo de mediadores. O mediador pode ser independente ou estar ligado a uma Câmara.

O cadastro é administrado pelos tribunais, que recebem e avaliam os dados encaminhados pelos profissionais. Para ser um conciliador/mediador, é preciso estar capacitado e, além da etapa teórica, é necessário que o profissional tenha finalizado estágio supervisionado de, no mínimo, 60 horas.

O banco de dados está à disposição dos cidadãos e também de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, Câmaras Privadas de Mediação, mediadores e conciliadores.

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Presidente do TSE cobra investigação de vazamentos da Odebrecht

1 hora 36 minutos atrás

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, cobrou hoje (24) que seja investigado o vazamento de depoimentos sigilosos de executivos da empreiteira Odebrecht, nos quais são relatados supostos repasses ilegais à campanha da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

“Deploro vivamente, seriamente, e exijo que façamos a investigação desse vazamento agora lamentavelmente ocorrido”, afirmou Mendes. “Acho que isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse o país de trambiques, de infrações, assim como nós não podemos praticar vazamentos aqui, ninguém pode fazê-lo, nem procuradores, nem juízes, nem ninguém.”

Na última quarta-feira (22), o ministro do TSE Herman Benjamin encaminhou aos demais ministros da Corte o relatório parcial sobre a ação, relatada por ele, que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico. O objetivo foi permitir que seus pares comecem a preparar os votos no caso.

No documento, constam trechos dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, incluindo o de Marcelo Odebrecht, ex-presidente-executivo da empresa. As declarações encontram-se sob segredo de Justiça, por força de uma cláusula nos acordos de delação premiada firmados pelos depoentes junto à força-tarefa da Lava Jato.

No dia seguinte à distribuição do relatório, no entanto, trechos dos depoimentos foram amplamente divulgados pela imprensa. Por meio de um despacho assinado por seu juiz auxiliar, Bruno Lorencini, Benjamin determinou a investigação dos vazamentos, que podem configurar crime previsto no código penal.

Recentemente, Gilmar Mendes acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de vazar informações sigilosas relativas à Lava Jato, e fez alusão a uma possível anulação de provas em decorrência do ato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu afirmando que a acusação era “mentirosa”.

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Gastos de brasileiros no exterior sobem 61,7% em fevereiro

1 hora 42 minutos atrás

 

Brasileiros gastaram no exterior US$ 1,360 bilhão em fevereiroAgência Brasil

Os gastos de brasileiros no exterior somaram US$ 1,360 bilhão em fevereiro deste ano, informou hoje (24), em Brasília, o Banco Central (BC). O resultado é 61,7% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os brasileiros desembolsaram US$ 841 milhões.

Nos dois primeiros meses do ano, as despesas ficaram em US$ 2,939 bilhões, 74,8% acima dos gastos registrados no primeiro bimestre de 2016 (US$ 1,681 bilhão).

Já as receitas de estrangeiros no Brasil ficaram em US$ 535 milhões em fevereiro e em US$ 1,196 bilhão nos dois meses do ano, contra US$599 milhões e US$ 1,249 bilhão ,respectivamente em iguais períodos de 2016.

Com esses resultados das despesas de brasileiros no exterior e as receitas de estrangeiros no Brasil, a conta de viagens internacionais ficou negativa em US$ 824 milhões no mês passado, e em 1,743 bilhão no primeiro bimestre.
A projeção do Banco Central para o saldo negativo da conta de viagens este ano subiu de US$ 10,5 bilhões para US$ 12,5 bilhões.

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BC aumenta projeção de déficit das contas públicas para US$ 30 bilhões este ano

1 hora 53 minutos atrás

O Banco Central (BC) espera um déficit maior nas contas externas este ano. A estimativa, divulgada hoje (24), para o saldo negativo das transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo, subiu de US$ 28 bilhões para US$ 30 bilhões. Esse valor vai corresponder a 1,45% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Nos dois primeiros meses deste ano, o déficit ficou em US$ 6,020 bilhões.

A maior parte do saldo negativo previsto para este ano está na conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários), com déficit estimado em US$ 47,6 bilhões. A previsão anterior era US$ 44,1 bilhões.

A conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) deve apresentar resultado negativo de US$ 36,7 bilhões, contra US$ 31,2 bilhões, previstos anteriormente.

A balança comercial (exportações e importações de produtos) deve contribuir para reduzir o déficit nas transações correntes. A estimativa para o ano é de superávit de US$ 51 bilhões. A previsão anterior era US$ 44 bilhões.

Para a conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) a estimativa positiva permaneceu em US$ 3,3 bilhões.

Investimento estrangeiro

Os dados do balanço de pagamentos também incluem os investimentos estrangeiros. De janeiro a fevereiro, o investimento direto no país (IDP), recursos que entram e vão para o setor produtivo da economia, chegou a US$ 16,834 bilhões. A previsão para o ano foi mantida em US$ 75 bilhões.

Também foi registrada a entrada de investimento em ações negociadas em bolsas de valores no Brasil e no exterior e em fundos de investimento no total de US$ 1,614 bilhão, nos dois meses do ano, com previsão para o ano de US$ 10 bilhões. No primeiro bimestre, houve saída de investimentos em títulos negociados de US$ 1,057 bilhão. A previsão para o ano é de saída de US$ 7 bilhões, contra a previsão anterior, também negativa, de US$ 10 bilhões.

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Saúde transfere R$ 3,4 bilhões para atendimento hospitalar e ambulatorial no Rio

2 horas 29 minutos atrás

O estado do Rio de Janeiro vai receber recursos de R$ 3,474 bilhões, provenientes de remanejamento do Ministério da Saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (23).

Desse total, R$ 2,82 bilhões serão destinados aos municípios, transferidos diretamente do Fundo Municipal de Saúde. Outros R$ 78,762 milhões, do Fundo Nacional de Saúde, irão para hospitais escolas e universitários, ligados a instituições federais no estado. Os R$ 575 milhões restantes irão para o Fundo Estadual de Saúde.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Rio e Janeiro (SES),os recursos serão empregados em "ações e serviços públicos de saúde, de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Atenção Básica".

O Hospital Pedro Ernesto, ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, vai receber repasses da SES, "dentro do aporte de verbas ao Fundo Estadual de Saúde, por meio de emendas parlamentares",  informou a secretaria.

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Após seis anos detido, ex-presidente egípcio Hosni Mubarak está em liberadade

3 horas 56 minutos atrás

O ex-presidente egípcio Hosni Mubarak, deposto em uma revolta popular em 2011, está em liberdade depois de cumprir seis anos de prisão, disse seu advogado Farid al Deeb. As informações são da Agência DPA.

Al Deeb informou ao jornal Al Masry al Youm que Mubarak voltou para casa, no bairro de Heliopolis, na capital do país, Cairo. "Ele almoçou com sua família e um grupo de amigos", acrescentou.

No início de março, o Supremo Tribunal egípcio declarou que Mubarak não era responsável pela morte de centenas de manifestantes durante os protestos que levaram ao fim de seu regime, após 30 anos de governo.

O ex-general da Força Aérea está, aparentemente, muito doente e ficou em um hospital militar no Cairo durante os processos contra ele.

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Consumidores acreditam em inflação de 7,5% nos próximos 12 meses

3 horas 56 minutos atrás

Consumidores consideram que a inflação continuará em queda atingindo 7,5% nos próximos 12 mesesTânia Rêgo/Agência Brasil

Os consumidores brasileiros acreditam que a inflação brasileira ficará em 7,5% nos próximos 12 meses. Essa expectativa de inflação, medida este mês, é 0,1 ponto percentual menor que a registrada em fevereiro (7,6%).

O resultado de março deste ano, da pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), confirma a tendência de queda observada desde fevereiro de 2016, quando o resultado atingiu o máximo histórico de 11,6%. Os 7,5% esperados pelos consumidores são também a menor taxa desde janeiro de 2015 (7,2%).

Entre os segmentos de renda, a classe mais alta (acima de R$ 9.600) é a que acredita na taxa mais baixa (6%).

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Motoristas são orientados sobre uso do cinto de segurança na Via Dutra

4 horas 33 minutos atrás

Os motoristas que passarem hoje (24) pela Via Dutra, estrada que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, serão orientados sobre o uso do cinto de segurança. O Programa Estrada Sustentável, da concessionária CCR Nova Dutra em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), desenvolve a ação “Vou de Cinto” das 9h às 16h no município paulista de Roseira, nas proximidades do km 78 da pista sentido Rio de Janeiro.

Dados do Ministério da Saúde apontam que apenas 50% da população têm o hábito de usar o equipamento no banco traseiro ou em transportes coletivos. Na primeira edição da campanha em 2017, aproximadamente 500 pessoas participaram da ação que ocorreu em Lavrinhas, no interior paulista.

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Países da OEA pedem à Venezuela eleições e libertação de presos políticos

5 horas 13 minutos atrás

Quatorze países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), entre eles a Argentina e o Brasil, divulgaram declaração conjunta para pedir ao governo da Venezuela a realização de eleições e a libertação dos presos políticos. O documento alerta que a suspensão da Venezuela da OEA, pedida pelo secretário-geral da organização, Luis Almagro, é o último recurso e que antes dessa decisão devem ser esgotados todos os esforços diplomáticos em prazo razoável.

O texto da declaração, divulgado nessa quinta-feira (23) à noite pela agência de notícias EFE, foi confirmado à Télam por uma fonte da chancelaria argentina.

"Consideramos urgente que se atenda, de maneira prioritária, à liberação de presos políticos, se reconheça a legitimidade das decisões da Assembleia Nacional, segundo a Constituição, e que se estabeleça um calendário eleitoral, que inclua eleições", diz a nota.

A declaração é assinada pela Argentina, o Brasil, Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, os Estados Unidos, a Guatemala, Honduras, o México, Panamá, Paraguay, Perú e Uruguay.

Esses países formam, dentro da OEA, o chamado "Grupo dos 15", liderado pelo México e integrado também por Belize, que deve se manter neutro por estar atualmente na presidência do Conselho Permanente da organização.

Os países que firmam o documento declaram profunda preocupação com a situação na Venezuela. Eles destacam o compromisso com a promoção e a defesa da democracia e dos direitos humanos firmados na Carta da OEA e na Carta Democrática Interamericana (CDI).

Os países se comprometem a avaliar cuidadosamente o pedido apresentado por Almagro na semana passada de suspensão da Venezuela como membro da OEA.

Paralelamente, reiteram seu apoio ao diálogo e à negociação para solucionar os problemas enfrentados pelo povo venezuelano.

 

 

 

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Lei da terceirização vai precarizar trabalho, diz presidente do TRT-2

qui, 23/03/2017 - 23:12

Com a aprovação do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, haverá uma grande precarização do trabalho, avaliou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo (TRT-2), Wilson Fernandes.

“Se a empresa terceiriza um trabalho, ela dispensa dez trabalhadores e contrata [por meio de uma empresa terceirizada] outros dez para fazer o trabalho daqueles, e por que ela faz isto? Porque vai sair mais barato para ela. Se vai sair mais barato para ela, de onde sai a diminuição de custo? Do salário do trabalhador, obviamente”, disse.

Fernades acrescentou que a empresa prestadora de serviços, que vai fornecer essa mão de obra terceirizada, será constituída para ter lucro. “E de onde sai o lucro dela? Do salário do trabalhador indiscutivelmente”. Segundo Fernandes, historicamente os empregados terceirizados sempre ganharam menos que os empregados contratados regularmente.

Além da precarização, o presidente do TRT-2 acredita que haverá uma dispensa grande de trabalhadores empregados para que haja a contratação de terceirizados. “Se havia uma defesa tão grande e tão expressiva, especialmente de alguns setores empresariais, desse projeto de terceirização, isso significa que, uma vez aprovado, aqueles empresários tendem a dispensar seus trabalhadores regulares para substituir a mão de obra por terceirizada”.

Acidente de trabalho

Fernandes disse que a maioria dos acidentes de trabalho ocorrem com trabalhadores terceirizados. “Dos acidentes de trabalho no Brasil, cerca de 70% a 80% envolvem trabalhadores terceirizados. É um dado muitíssimo importante. É muito relevante porque o acidente de trabalho não é um problema só para o trabalhador, é um problema para a Previdência Social. O trabalhador afastado tem custos para a Previdência Social e esse dado está sendo ignorado”.

O presidente acredita que a alteração principal proposta pela lei é permitir a terceirização para a atividade-fim das empresas. “Essa sempre foi uma crítica que se fez à terceirização, que é o fato de poder substituir empregados da atividade-fim. O exemplo clássico que dão é dos professores, por exemplo: como é que se vai imaginar uma escola que não tenha professores no quadro de empregados? Para a nossa tradição jurídica, isso nunca foi possível”, exemplificou.


 

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Servidores municipais de Santos rejeitam proposta e mantêm greve

qui, 23/03/2017 - 22:39

Os servidores municipais de Santos rejeitaram na noite de hoje (23), em assembleia da categoria, a proposta de reajuste da prefeitura e decidiram permanecer em greve. Os trabalhadores também aprovaram reduzir a reivindicação de reajuste salarial – de 13,35% para 7%.

A proposta da prefeitura rejeitada oferecia o pagamento de um abono salarial de 5,35% em outubro e novembro. A partir de dezembro, esse percentual seria incorporado aos salários. Também foi mantida a oferta da reposição de 5,35% sobre os valores do auxílio-alimentação e da cesta básica com pagamento retroativo a fevereiro. De acordo com o governo municipal, os reajustes representam um acréscimo de R$ 16,8 milhões na folha salarial.

Para o Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv), a proposta representava perda salarial, pois a inflação (5,35%) foi calculada com base no acumulado dos últimos 12 meses e, como valeria apenas a partir de outubro, a inflação já estaria maior. “Não vale aqui nem mesmo perder tempo para enumerar os graves problemas desse 'reajuste' ser incorporado somente em dezembro”, criticou a entidade em nota.

Decisão

Em decisão proferida nessa quarta-feira (22), a 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal do Justiça do Estado de São Paulo decidiu acatar parcialmente o pedido da Prefeitura de Santos, determinando que os grevistas devem manter 40% dos servidores do setor de saúde em atividade. O juiz José Vítor de Freitas não incluiu a área de educação, como havia pedido o governo municipal. A greve dos servidores santistas completou hoje (23) 15 dias.

O Sindserv comemorou a decisão da Justiça e destacou que já cumpre o percentual exigido de 40%. A entidade criticou, no entanto, o anúncio do governo municipal de que o ponto dos servidores seria cortado na folha de abril. “A medida é respaldada em decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], de outubro de 2016, que prevê o corte de dias parados independente da legalidade do movimento”, diz a prefeitura em nota. Foi anunciado ainda que a paralisação pode implicar em perdas para a contagem de licenças-prêmio.

Balanço

Dados da prefeitura santista indicam que, nesta quinta-feira (23), o percentual de adesão à greve na área de Saúde Mental caiu de 50% para 37,6%. Na educação, o volume de grevistas chega a 70%. No atendimento básico, o percentual ficou em 30%. Ainda de acordo com o governo, hospitais, prontos-socorros e demais equipamentos funcionam normalmente.

Na assistência social, a paralisação se manteve em 64%. Os demais setores, ainda de acordo com o levantamento, tiveram baixa adesão e os serviços e equipamentos estão funcionando.

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Câmara dos EUA adia votação sobre Obamacare

qui, 23/03/2017 - 22:39

Os líderes da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos decidiram hoje (23) adiar a votação do projeto de lei que iria substituir o atual sistema público de saúde norte-americano, o chamado Obacamacare. A votação seria um teste da relação do parlamento com o presidente Donald Trump. O partido Republicano, ao qual o presidente pertence, tem maioria tanto na Câmara quanto no Senado, mas congressistas republicanos já vinham se mostrando contrários a algumas posições de Trump.

A expectativa era que a votação ocorresse hoje, exatos sete anos depois que o Obamacare foi aprovado, simbolizando a primeira vitória do governo Trump. Um dos principais pontos da campanha do presidente foi justamente o fim do programa criado por Obama. Alguns republicanos mais conservadores acreditam que a proposta de Trump não vai longe o suficiente na desregulamentação do sistema, enquanto outros temem que sua base fique sem cobertura de plano de saúde.

Trump e o vice-presidente Mike Pence se reuniram pela manhã com o House Freedom Caucus, grupo de cerca de 30 deputados do espectro mais conservador dos republicanos na Câmara norte-americana, para tentar convencê-los a votar a favor da proposta. O deputado Jeff Duncan, membro do grupo, disse que o projeto não é o que os republicanos prometeram e que eles podem “fazer melhor”. “Marcar a votação para hoje era simbólico, mas não um prazo final”, disse. Outro membro do grupo, Jim Jordan, afirmou que a proposta de Trump “não substitui a de Obama, não diminui os custos dos planos de saúde e não une os republicanos”.

Mais tarde, Donald Trump também se reuniu com um grupo de republicanos mais moderados, o chamado Tuesday Group, mas o encontro não foi suficiente para que o presidente pudesse angariar os votos necessários para aprovar a lei. Em uma reunião com caminhoneiros hoje na Casa Branca, Trump disse que o Obamacare fez os preços dos planos de saúde dispararem e diminuiu o número de opções para os americanos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Paul Ryan, que trabalhou a favor do projeto de Trump, também defendeu que o Obamacare deixou os planos de saúde muito caros para a população e criou monopólios no mercado norte-americano, já que, segundo ele, em mais de mil localidades há apenas uma instituição cadastrada para oferecer serviços pelo sistema. Há expectativa de que o projeto de Trump seja votado nesta sexta-feira (24).

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Ministro do TSE manda apurar vazamento de delações da Odebrecht

qui, 23/03/2017 - 22:36

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin determinou hoje (23) a abertura de investigação para apurar o vazamento de depoimentos sigilosos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram anexados ao processo no qual o PSDB pediu a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O magistrado é o relator do processo.

Por meio de um despacho assinado por um de seus juízes auxiliares, o ministro atendeu pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os depoimentos foram publicados nesta manhã pelo blog O Antagonista, que é mantido pelos jornalistas Mario Sabino e Diogo Mainardi. As publicações citam supostos pagamentos de caixa 2 para a campanha de Dilma.

De acordo com o ministro, exceto a imprensa, que tem garantida pela Constituição o sigilo da fonte de informações, todas as partes do processo devem manter o sigilo dos depoimentos.

"Todos os envolvidos no processamento da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral - magistrado, Ministério Público, servidores, partes e qualquer terceiro interveniente - têm o dever de observar a determinação judicial que impôs a confidencialidade, cujo descumprimento acarretaria consequências administrativas, cíveis e criminais", diz o despacho.

O vazamento dos depoimentos ocorreu após Herman Benjamin enviar aos ministros do TSE um relatório contendo o resumo do processo e disponibilizar o acesso integral aos depoimentos em pastas eletrônicas na rede interna de computadores do tribunal, acessadas somente pelos gabinetes dos ministros. As defesas de todos os envolvidos também foram autorizadas a terem acesso à íntegra do processo.

Outro lado

Após a divulgação das reportagens sobre os depoimentos, a defesa de Dilma Rousseff declarou que a ex-presidenta nunca teve relação próxima com o empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores, e jamais pediu contribuições  durante "encontros em palácios governamentais, ou mesmo solicitou dinheiro" para o PT.

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PE: Ministro diz que governo vai anunciar R$ 1 bilhão a municípios em maio

qui, 23/03/2017 - 22:04

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que o governo federal vai anunciar a liberação de R$ 1 bilhão para pavimentação e saneamento na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano, marcada para maio. O anúncio foi feito hoje (23) na cerimônia de início das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Beberibe II, no Recife. Segundo ele, o governo federal não vai aproveitar o nome do Programa de Aceleração do Crescimento, criado pela gestão petista.

 Ministro das Cidades, Bruno Araújo, participou na cerimônia de início das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Beberibe II, no RecifeSumaia Villela/Agência Brasil

“A gente espera que o presidente da República possa anunciar em Brasília R$ 1 bilhão de recursos do FGTS para financiar projetos como esse, que envolve pavimentação, saneamento, drenagem. Os municípios que tiverem capacidade de endividamento que possam acessar esse recurso para cuidar de uma prioridade absoluta que é o saneamento no país”, disse Araújo depois da cerimônia.

Araújo disse que, além do nome, o “desenho” do programa também deve mudar, mas não deu detalhes. “É um novo modelo de financiamento que estamos preparando de uma forma mais simplificada e que se ajuste ao atual momento econômico do país”.

A estratégia de liberar recursos durante a marcha, que reúne milhares de prefeitos de todo o país, não é nova. Em 2013, por exemplo, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) anunciou R$ 3 bilhões aos municípios. Na ocasião ela foi vaiada por parte dos gestores, que esperavam um aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Contrato retomado

O ministro esteve no Recife para anunciar o início das obras do PAC Beberibe 2. Anunciado em 2012, o projeto estava parado desde 2015. No ano passado foi retomada a licitação, mas as obras não começaram por falta de recursos. Com a liberação do dinheiro, as máquinas iniciam o trabalho amanhã (24), de acordo com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio. “O contrato precisava de uma pactuação para se tornar viável. Agora a gente conseguiu destravar e as obras começam imediatamente”, disse.

O local que sofrerá a intervenção é uma área pobre do Recife, com alagamentos constantes e barracos amontoados nas margens do rio. O projeto prevê a construção de uma via de 4,9 quilômetros marginal ao Rio Beberibe, a implantação de saneamento integrado, composto de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário de comunidades que margeiam o curso d'água e a instalação de estações elevatórias de esgoto. Para tirar a obra do papel, a prefeitura a dividiu em três etapas.

As três fases estão orçadas em R$ 119 milhões, dos quais 95% são do governo federal, financiados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo o ministro Bruno Araújo. A primeira etapa, que custará R$ 35,5 milhões, inclui a construção de 1,4 km de via marginal e o saneamento integrado das 23 ruas. Os trechos que ainda precisam de desapropriação e indenização ficam para as etapas seguintes. A previsão de conclusão do projeto é de 18 meses.

De acordo com a prefeitura do Recife, o PAC Beberibe 2 vai beneficiar mais de 38 mil famílias dos bairros de Arruda, Água Fria, Peixinhos, Campina do Barreto, Fundão, Beberibe e Linha do Tiro, além dos moradores de Nova Descoberta, Dois Unidos, Cajueiro, Porto da Madeira, Brejo de Beberibe e Passarinho.

Cobrança por moradia

Durante a cerimônia, que foi aberta à população, moradores de comunidades do entorno cobraram a entrega de moradias populares. Alguns já tinham cadastro e aguardavam há anos pelas casas; outros ainda lutavam para serem incluídas na lista de beneficiados.

Ana Lúcia Alves Pereira da Silva, que não quis falar com a imprensa, chegou a tentar interromper a entrevista do ministro Bruno Araújo. Gritando, dizia esperar pela casa prometida há oito anos. Homens ligados à prefeitura e lideranças comunitárias tentaram retirá-la do local. Outras pessoas protestaram em tom mais ameno, embora demonstrassem descontentamento.

“Minha filha recebe R$ 200 de auxílio-moradia e paga um aluguel de R$ 500, fora luz e água, isso é um absurdo”, diz a empregada doméstica Marinalva Alves, 39. Sua filha, Letícia Alves do Nascimento, de 22 anos, é proveniente da Favela do Papelão. Seu barraco pegou fogo há quatro anos em um dos incêndios que atingiu o local. Elas também reclamam de falta de policiamento. Outros se queixavam da falta de médico quando o prefeito anunciou a inauguração, em breve, da reforma de um posto de saúde na região. Além disso, faixas pedindo socorro ao Rio Beberibe e a comunidades não puderam ser abertas no local.

A respeito dos protestos, o ministro Bruno Araújo disse que não há atraso no repasse de recursos por parte do governo federal. “Qualquer atraso em obra do Minha Casa, Minha Vida em todo o território nacional só não é por falta de recursos do Ministério das Cidades. Tem que ser checado caso a caso qual é o executor, o que pode estar levando o atraso em relação a essa obra”.

Já Geraldo Júlio disse que o problema não é novo. “O déficit habitacional no Recife não é novidade, não é uma coisa recente e que existe há muito anos. Temos um déficit de mais de 50 mil habitações, uma realidade dura que a gente está enfrentando”. Ele também citou a entrega de pouco mais de mil moradias pelo PAC Beberibe 1, que ainda não foi concluído.

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MP pede nova investigação sobre morte do menino Ítalo por policiais em SP

qui, 23/03/2017 - 21:28

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) tem dois meses para realizar novas diligências, requeridas pelo Ministério Público de São Paulo (MP), sobre a morte do menino Ítalo, de 10 anos, durante perseguição policial no dia 2 de junho de 2016, no bairro do Morumbi, zona sul da capital paulista.

Ítalo Ferreira de Jesus Siqueira e um amigo, de 11 anos, furtaram um carro na garagem de um condomínio da região. Os policiais militares perceberam o furto e saíram em perseguição ao veículo, um Daihatsu Terios. Ítalo foi baleado pelos PMs e morreu no local. Na ocasião, a PM informou que Ítalo teria feito três disparos contra os policiais com uma arma calibre .38. No entanto, o menino sobrevivente disse, em um de seus depoimentos, que não houve confronto com a polícia. Além disso, na época, não foram encontradas marcas dos tiros que teriam sido disparados pelo garoto.

A investigação policial concluiu que a ação dos policiais foi legítima. Na última sexta-feira (17), o MP recebeu a conclusão do inquérito do DHPP e, após analisar o procedimento, entendeu que existem ainda “inúmeras diligências faltantes”, de acordo com nota divulgada pela promotoria. Diante disso, o órgão fez requerimento à Justiça pedindo complemento das investigações. A juíza aceitou o pedido e já fez o encaminhamento ao DHPP, que tem até 22 de maio para responder.

Entre os pedidos feitos pelo promotor de Justiça Fernando Bolque, do 1º Tribunal do Júri da Capital, estão “o áudio da conversa entre as viaturas da PM que perseguiram o veículo furtado pelo garoto; o depoimento do delegado do 89º Distrito Policial para saber se ele foi ao local onde o menino de 10 anos foi morto; novos depoimentos dos dois policiais militares para esclarecer contradições (entre elas, se o menino de 10 anos atirou contra os policiais ou se eles viram um clarão, como relataram anteriormente)”. A criança sobrevivente deve ser novamente ouvida.

O MP quer saber também dos policiais se os vidros do carro guiado pelo menino estavam abertos, fechados ou parcialmente abertos, além de solicitar explicações sobre o fato de que a arma que teria sido usada pelo menino foi retirada do local onde ele foi morto. O Instituto de Criminalística (IC) deverá explicar ainda porque não havia resíduos de chumbo na luva da mão de direita que o menino, mas havia a substância em suas mãos, segundo o MP.

A Agência Brasil pediu um posicionamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e da Polícia Militar sobre as determinações judiciais, mas não recebeu retorno até a conclusão da reportagem.

O advogado Ariel de Castro Alves, que é coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe), considerou importante a manifestação do MP. “Muitas dúvidas e contradições precisam ser esclarecidas. As provas técnicas – os laudos do próprio Instituto de Criminalística não demonstraram que tenha ocorrido disparo de arma de fogo de dentro para fora do veículo, mas sim apenas de fora pra dentro”, disse.

Alves disse que espera que as investigações sejam refeitas preferencialmente "por meio de outras equipes de investigadores, já que as equipes que atuaram anteriormente formaram a convicção de que teria ocorrido legítima defesa por parte dos policiais militares”.

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PF fará pedido à Justiça para deportar alemão que vive no Aeroporto de Guarulhos

qui, 23/03/2017 - 20:58

A Polícia Federal (PF) fará nesta sexta-feira (24) um pedido à Justiça Federal para deportar um cidadão alemão que vive no aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) há cerca de três meses. De acordo com a PF, a intenção é que a Justiça permita que o alemão Stephan Brode, 44 anos, seja detido enquanto ocorrerem os trâmites da deportação.

O visto de turista do alemão venceu na última semana. Hoje, também se encerrou o prazo dado pela PF para que ele deixasse o país. Brode permanece no aeroporto no terminal 2, próximo ao bloco E. Ele foi flagrado pelas câmeras de segurança do aeroporto agredindo mulheres várias vezes. Nenhuma das vítimas prestou queixa à polícia ou fez exame de corpo de delito.

Em uma das imagens, Brode agride com um tapa na nuca uma mulher que havia acabado de entrar no aeroporto. Um homem que a acompanhava também é ameaçado. Em outro flagrante, Brode se dirige a uma mulher que mexia no celular e a agride com dois tapas.

De acordo com a polícia, como nenhum boletim de ocorrência foi feito sobre as agressões praticadas pelo alemão, ainda não foi aberta uma investigação. A concessionária que administra o aeroporto, a GRU Airport, informou que não tem poder de polícia para prender o alemão, mas que está monitorando sua movimentação pelo circuito de câmeras.

Brode chegou a Guarulhos vindo do Marrocos, e deveria pegar uma conexão com destino a Nova York, de onde voltaria para a Alemanha. No entanto, Brode perdeu a conexão e, sem dinheiro para pagar a multa, passou a viver no saguão do aeroporto.

O Consulado Alemão informou está cooperando com as autoridades e oferecendo apoio consular.

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JBS paralisa por três dias produção de carne bovina no Brasil

qui, 23/03/2017 - 20:39

Em meio a restrições internacionais à carne brasileira, a empresa JBS decidiu suspender parte da produção na maioria dos estabelecimentos que mantém no país. Durante três dias, o processamento da carne bovina será suspenso em 33 das 36 unidades da empresa. De acordo com comunicado da JBS, todas as fábricas vão operar, na próxima semana, com 35% a menos de sua capacidade produtiva.

As ações ocorrem seis dias após a deflagração da Operação Carne Fraca, que investiga um esquema de suborno a fiscais agropecuários para que liberassem a comercialização de carnes vencidas, que recebiam a adição irregular de produtos e eram reembaladas para venda. A Seara, uma das marcas da JBS, teve a unidade de Lapa (PR) citada no esquema, devido a supostas irregularidades na Certificação Sanitária.

“Essas medidas visam a ajustar a produção até que se tenha uma definição referente aos embargos impostos pelos países importadores da carne brasileira. A JBS ressalta que está empenhada na manutenção do emprego de seus 125 mil colaboradores em todo o Brasil”, informou a empresa, em nota à imprensa.

Além da União Europeia, pelo menos 14 países já suspenderam temporariamente a importação de carne, de forma integral ou somente dos produtos provenientes dos 21 frigoríficos investigados. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o embarque das carnes brasileiras, que tinha uma média diária de US$ 63 milhões, caiu para US$ 74 mil na última terça-feira (21).
 

*Colaborou Wyllian Corrêa, produtor da TV Brasil

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