Também na Agência Brasil

Subscrever feed Também na Agência Brasil
A Agência Brasil é a agência de notícias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que distribui gratuitamente informações de interesse público. As notícias podem ser reproduzidas desde que citada a fonte.
Atualizado: 8 minutos 48 segundos atrás

TJ do Rio vai ao Supremo para garantir pagamento de servidores do Judiciário

seg, 27/03/2017 - 20:02

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, desembargador Milton Fernandes, foi hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para garantir o cumprimento do repasse estadual para pagamento dos servidores e magistrados do TJ.

O desembargador enviou nota aos funcionários do TJ alegando que houve desrespeito do governo do Rio ao acordo firmado junto ao STF, que determinava o repasse nos valores referentes à folha líquida do Judiciário até o dia 20 de cada mês.

Na nota, o presidente do TJ informou que apenas R$ 38 milhões haviam sido repassados ao Judiciário para o pagamento da folha, valor inferior à totalidade dos salários do Judiciário fluminense. Segundo ele, o governo do estado se comprometeu a repassar o restante até dia 10 de abril

“Esta presidência, não concordando com a posição do Poder Executivo, já está adotando as providências administrativas e judiciais cabíveis para que seja respeitada a autonomia do Poder Judiciário”, escreveu o desembargador. Entre as medidas podem estar, inclusive, o pedido de bloqueio de verbas da União ao estado para pagar o Judiciário.

A Secretaria de Fazenda foi procurada para se pronunciar, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se manifestado.

Compartilhar:    

Testemunha de defesa de PMs diz que vítima sobreviveria se socorro não demorasse

seg, 27/03/2017 - 19:35

Uma das 13 testemunhas de defesa que foram ouvidas na tarde de hoje (27) durante o júri popular da morte de Fernando Henrique da Silva, 23 anos, disse que a vítima poderia ter sobrevivido se o socorro não tivesse demorado tanto a chegar. O testemunho foi dado por um dos policiais militares arrolados como testemunhas de defesa.

Em depoimento, o policial disse ter visto Fernando ainda ofegante quando ele chegou à cena do crime, momentos depois de ter ouvido disparos de armas de fogo. “Não foram os policiais que mataram a vítima. Ela veio a falecer, de hemorragia, por falta de socorro”, disse a testemunha.

Segundo este PM, os policiais que estavam na ocorrência (e que são réus no caso) lhe disseram naquele momento que Fernando caiu do telhado no quintal e disparou em direção a eles, antes de ser baleado e morrer. “Eles disseram que houve confronto e que um policial fez de três a quatro disparos [contra a vítima] e, o outro, entre dois ou três disparos”. A testemunha disse que, ao entrar na cena do crime, viu os policiais bastante abalados, pedindo pela chegada do resgate e que um deles segurava a arma que seria da vítima.

Um outro policial, que também esteve na cena do crime logo após os disparos, disse que, quando os policiais lhe relataram o que houve, não mencionaram que havia um outro policial no telhado. Ele também disse não acreditar que os réus tenham forjado um confronto com a vítima, como alega a acusação.

A única testemunha de acusação ouvida hoje, o tenente Marco Aurélio Genghini, da Corregedoria da Polícia Militar, disse que houve uma execução e que Fernando foi morto já rendido e sem oferecer resistência aos policiais.

O caso

Fernando estava em uma moto roubada com Paulo Henrique Porto de Oliveira, 18 anos, quando foi surpreendido por policiais na Rodovia Raposo Tavares. Durante a fuga, Fernando abandonou a moto e subiu em um telhado de uma casa no bairro do Butantã, na zona oeste da capital paulista, e foi cercado por policiais.

Imagens feitas à distância por celulares mostraram o policial Samuel Paes aproximando-se da vítima ainda no telhado, revistando-a e, aparentemente, jogando Fernando, rendido e desarmado, do telhado em direção ao quintal de uma casa. Depois da queda – cena que não foi registrada pelas imagens – os outros dois policiais, Flávio Lapiana de Lima e Fabio Gambale da Silva, que estavam no quintal aguardando, teriam atirado contra Fernando, que morreu no local.

Os policiais militares Lima e Silva são acusados de homicídio doloso qualificado (por motivo torpe, meio cruel e sem possibilidade de defesa da vítima), fraude processual (por alteração no local do crime) e falsidade ideológica (por terem dado versões falsas sobre o crime durante a investigação). O policial Paes responde por homicídio doloso qualificado (por motivo torpe, meio cruel e sem possibilidade de defesa da vítima).

O cumplice de Fernando no roubo da moto, Paulo Henrique Porto de Oliveira, também foi morto pela polícia. Uma câmera de segurança mostrou Paulo se entregando, levantando a camisa para mostrar que estava desarmado e sendo colocado contra um muro, fora do alcance da câmera, momento em que foi morto pelo polícial militar Tyson Oliveira Bastiane . O vídeo mostra ainda um dos policiais, Silvano Clayton dos Reis, pegando uma arma na viatura para forjar um confronto e justificar a morte do suspeito.

O julgamento dos três policias envolvidos na morte de Paulo terminou no dia 14 de março. Tyson Oliveira Bastiane foi condenado por homicídio e recebeu uma pena de 12 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão. Ele continua preso no Presídio Militar Romão Gomes. Silvio André Conceição foi absolvido de todas as acusações e Silvano Clayton dos Reis foi condenado por fraude processual, falsidade ideológica e porte ilegal de arma e sua pena foi estabelecida em 4 anos, 11 meses e 17 dias de reclusão, mas ele pode recorrer em liberdade.

O julgamento

O julgamento teve início por volta das 11h de hoje, com a leitura do processo pelos sete jurados que vão determinar a sentença, todos homens. Em seguida começaram a ser ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa. Ainda hoje devem ser ouvidos os três réus. O júri popular, que ocorre no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital, é acompanhado por muitas pessoas, principalmente policiais militares.

Amanhã (28), no mesmo local, devem ocorrer os debates do promotor Rogério Leão Zagallo e dos advogados de defesa, Paulo Cesar Pinto e Nilton de Souza Vivian Nunes, com possibilidade de réplica e tréplica, fase que pode durar até nove horas. Só então os sete jurados, todos eles homens, se reúnem para decidir se condenam ou absolvem os réus.

Compartilhar:    

Justiça do DF determina fim da greve dos professores da rede pública

seg, 27/03/2017 - 19:17

A Justiça do Distrito Federal decretou hoje (27) a ilegalidade da greve dos professores da rede pública local, que teve início em 15 de março. A decisão também determinou o fim da paralisação e o retorno imeditado dos docentes ao trabalho. O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) informou que vai recorrer da decisão.

Em sua decisão,  o desembargador Hector Santana, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), argumenta que a paralisação das atividades docentes traz para os alunos prejuízos irreparáveis". "A suspensão das aulas põe em risco o ano letivo, além de poder prejudicar a participação em vestibulares", argumenta. Ele alega ainda que "a falta de pagamento de reajuste de vencimento concedido por lei não autoriza, por si só, a greve dos servidores”.

Para o magistrado, no caso dos alunos da educação infantil, além de prejudicar o desempenho escolar a greve afeta também questões assistenciais, como a oferta das refeições que é feita pela unidade de ensino. Caso a decisão não seja respeitada, o juiz determinou corte do ponto dos professores e pagamento de multa no valor de R$ 100 mil.

*estagiário sob a supervisão da editora Amanda Cieglinski

Compartilhar:    

Funai muda o estatuto e extingue 347 cargos comissionados

seg, 27/03/2017 - 18:47

Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e pelos ministros da Justiça, Osmar Serraglio, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e publicado na sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, muda o estatuto da Fundação Nacional do Índio (Funai). Entre as mudanças, estão a extinção de 347 cargos do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), os chamados cargos comissionados, que podem ser ocupados por pessoas não concursadas.

Em contrapartida, serão remanejados para a fundação responsável pela política indígena do país Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que só podem ser ocupados por servidores efetivos. Segundo a Funai, 87 cargos serão extintos da estrutura do órgão..

Em nota, o presidente da Funai, Antônio Costa disse que a fundação “enfrentará essa nova realidade com responsabilidade e buscará alternativas junto ao governo federal e ao Ministério da Justiça para que a crise econômica em que se encontra o país não prejudique ainda mais a instituição e as 305 etnias [indígenas] existentes no Brasil”.

No documento, Costa informa ainda que a Funai irá “priorizar as necessidades dos povos indígenas em cada região e buscar blindar e fortalecer a fundação em sua sede e nas bases regionais”.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da fundação disse não haver ainda definição das áreas que serão mais afetadas pelo corte de pessoal e que um grupo de trabalho está fazendo esse levantamento. Pelo decreto, o presidente do órgão publicará, no prazo de 30 dias, a partir da entrada em vigor do decreto, a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança.

O decreto entra em vigor na próxima quinta-feira (30).

Compartilhar:    

Fachin decidirá em abril se citados em delações da Odebrecht serão investigados

seg, 27/03/2017 - 18:46

Há duas semanas, o ministro Edson Fachin recebeu os pedidos de investigaçãoMarcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deve anunciar no mês que vem se aceita os 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com sua assessoria, o trabalho de análise dos pedidos entrará pelo mês de abril.

Há duas semanas, Fachin recebeu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os pedidos de investigação e deve assinar em conjunto todo o material sobre as delações da Odebrecht, que envolve 320 pedidos ao Supremo. Além dos 83 pedidos de abertura de inquéritos, há 211 solicitações para desmembramento das investigações para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências.

As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.


 

Compartilhar:    

Governo quer dar 6 meses para estados e municípios reformarem Previdência

seg, 27/03/2017 - 18:20

O presidente da República, Michel Temer, quer dar um prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores. O governo federal fará uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional, adicionando essa sugestão. De acordo com a nova proposta, estados e municípios se submeterão à regra federal, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, caso não façam a própria reforma no tempo determinado.

Na semana passada,Temer anunciou que estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na Câmara, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A avaliação do Planalto e dos deputados federais é que os governadores estavam “muito à vontade”, sem precisar passar pelo desgaste de rever seus próprios sistemas de Previdência. A saída dos servidores municipais e estaduais poderá acelerar os debates e a tramitação do projeto, na avaliação do governo.

A ideia de definir um prazo para que os entes federados organizem suas propostas surgiu de uma reunião ocorrida nesse fim de semana entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência Social, Marcello Caetano. O objetivo é fazer com que as mudanças ocorram mais rápido em todo o país. Na prática, a emenda ao texto, se aprovada, vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez que os servidores estaduais e municipais vão lutar pela aprovação de uma reforma mais benéfica do que a oferecida pelo texto federal. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentou a proposta em reunião com os deputados da base na comissão da reforma da Previdência, no final da tarde de hoje (27).

Audiências

A comissão especial da reforma da Previdência, que está tratando da PEC 287/2016, realizará na próxima terça-feira (28) sua última audiência pública. O tema da discussão será os impactos da reforma da Previdência para o orçamento público do país.

As propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes das respectivas comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.

Compartilhar:    

Suzuki fará recall de 4,7 mil veículos por defeito em sistema de câmbio

seg, 27/03/2017 - 18:16

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou hoje (27) o recall de mais de 4,7 mil automóveis da marca Suzuki.

De acordo com a montadora, o eixo de mudança de marchas do modelo Grand Vitara produzidos de 2008 a 2013 deve ser trocado por causa do risco de causar acidentes por mal funcionamento.

O recall vai começar no dia 3 de abril. De acordo com a Suzuki, estão na lista 4.741 veículos, produzidos entre 1º de junho de 2008 e 30 de junho de 2013. As unidades com defeito têm numeração do chassi compreendida entre o intervalo 00001 a 11847,  não sequencial. Os consumidores terão o equipamento trocado gratuitamente.

O mal funcionamento se deu por conta de um dos componentes do mecanismo de ligação entre a alavanca de controle do câmbio e a transmissão manual, que foi feito com material de resistência insuficiente e pode provocar a ruptura durante determinadas condições de uso.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor deve reparar ou trocar o produto com defeito a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade na substituição, os clientes devem procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

 

*Estagiária sob supervisão de Luana Lourenço 

Compartilhar:    

Corpo de triatleta que desapareceu durante competição é encontrado no Rio

seg, 27/03/2017 - 18:14

O corpo do triatleta Gérson Fernandes Neris, 39 anos, foi encontrado agora à tarde por equipes do Grupamento Marítimo de Salvamento (G-Mar) na Praia do Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio. Ele estava desaparecido desde ontem (26) ao participar da 1ª Etapa do Rio Triathlon 2017 ao entrar no mar para participar da primeira etapa da prova, que tem 750 metros de natação, 20 quilômetros (km) de ciclismo e 5 km de corrida.

Gérson era maratonista e, pela primeira vez, participava de uma prova de triathlon. Ele queria competir nesta modalidade esportiva e procurou um treinador. Ele não tinha muito conhecimento de mar e foi aconselhado a aprimorar na natação para provas de mar aberto. O corpo da vítima seguirá para o Instituto Médico Legal (IML) para determinar a causa da morte.

A Federação de Triatllon do Estado do Rio de Janeiro (Fterj), que organiza a prova, informou que cumpre todos os requisitos para garantir a segurança das provas e de seus competidores. Na prova de natação deste domingo, o circuito de 750 metros tinha cinco boias de delimitação do percurso.

Dentro da água, 20 guarda-vidas acompanhavam a prova, sendo três em jet skis e 17 em pranchas de stand-up paddle. Além disso, oito guarda-vidas auxiliavam de fora da água e acompanhavam a prova de uma torre de observação. A segurança da prova foi feita por uma empresa especializada em competições no mar.

Gérson passou pelo processo de check-in, que antecede à entrada no mar, às 6h53min e iniciou a prova às 7h. Às 7h30min, quando se percebeu que ele não pegou a bicicleta para a próxima parte da competição, as buscas tiveram início.

Os guarda-vidas tiveram apoio de lanchas, jet-skis e até um drone para achar o corpo do triatleta. O presidente da Fterj, Julio Alfaya, disse que a federação está dando todo apoio à família da vítima.

 

 

Compartilhar:    

Acionistas movem ação coletiva nos EUA contra grupos frigoríficos brasileiros

seg, 27/03/2017 - 18:08

As consequências da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, cujas investigações foram divulgadas no último dia 17, já começam a surgir para as empresas envolvidas que possuem negócios no exterior ou ações negociadas na Bolsa de Nova Iorque, os chamados 'American Depositary Receipts' (ADRs).

O escritório de advocacia norte-americano Rosen Law Firm entrou, na semana passada, com uma ação coletiva na Justiça dos Estados Unidos representando um grupo de investidores em ações do grupo JBS que se sentiram prejudicados pela omissão de informações e divulgação de comunicados que consideraram enganosos por parte da empresa. O escritório brasileiro Almeida Advogados faz parte da ação. Uma ação coletiva similar pode ser aberta contra a empresa BRF.

Em nota, a JBS esclareceu que "não foi formalmente citada na ação e, portanto, não irá comentar".

“Já era esperado”

Na avaliação do advogado José Nantala Freire, especialista em direito internacional e 'compliance' (agir em sintonia com as regras dos controles internos e externos), a entrada de ações na Justiça americana por investidores internacionais nesse caso da carne, “já era algo esperado”, como ocorreu com a Petrobras em 2014. “Até porque o resultado financeiro das empresas foi impactado por essas operações fraudulentas”, disse.

Freire advertiu que os indícios resultantes das investigações apontam que as condutas irregulares identificadas pela Polícia Federal na Operação Carne Fraca são reais. Sugeriu, porém, que para atestar que o impacto delas na produtividade e nas finanças das empresas foi suficiente para provocar prejuízos aos acionistas no exterior, é necessário um maior desenvolvimento do caso.

A conselheira do Instituto Compliance Brasil, Carolina Fonti, afirmou que os investidores aprenderam muito com o caso da Petrobras, entrando na Justiça com ações coletivas nos EUA para tentar recuperar ou requisitar um eventual prejuízo na desvalorização do seu capital investido. “O caso da Petrobras tem ensinado muito”, opinou. Segundo ela, não é pré-requisito aguardar as investigações brasileiras tomarem um rumo mais definido para haver repercussão fora do país. “Não é obrigatório, mas é mais comum”.

Procurada pela Agência Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, autarquia do Ministério da Fazenda que fiscaliza o mercado de capitais, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não pode intervir no caso das ações coletivas contra os frigoríficos brasileiros, tal como ocorreu em relação à Petrobras, já que se trata de uma decisão de acionistas das companhias. Deixou claro, entretanto, que se for solicitada para prestar algum tipo de informação, estará disposta a contribuir.

Corrupção

Como há sinalização de corrupção de agentes do governo brasileiro, de acordo com as investigações da Polícia Federal, o advogado Freire avaliou que essas empresas poderão ser também objeto de leis anticorrupção de outros países, como os EUA. Indagado sobre essa possibilidade, o Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro não respondeu à solicitação até o fechamento da matéria.

Atualmente, informou Freire, a maioria dos países que têm leis anticorrupção no seu ordenamento jurídico prevê algum tipo de penalização pelo pagamento de propina e atos equiparados à corrupção que sejam praticados fora do país por companhias que fazem negócios em seu território.

“Imagina algumas dessas empresas que estão envolvidas [na Carne Fraca]e têm ações negociadas, por exemplo, na Bolsa de Nova York. Caso se evidencie que houve o pagamento de propina, como parece ser o caso,  a lei norte-americana prevê a possibilidade de essa empresa também ser penalizada nos EUA. Ela vai ter que negociar possíveis acordos no Brasil e nos Estados Unidos”.

Freire lembrou que casos semelhantes ocorreram com a Petrobras, em razão de processos de corrupção nos dois países e, recentemente, com a Odebrecht. O especialista em direito internacional avaliou que ações similares podem ocorrer também na Europa.

A conselheira Carolina Fonti esclareceu que o que as agências internacionais têm feito, principalmente as americanas, é pressionar no sentido do alargamento da aplicação das leis locais em empresas que atuam naquele país. “É muito provável que o Departamento de Justiça (dos EUA) esteja interessado em analisar essa questão. Eles estão sempre muito atentos às coisas que acontecem pelo mundo e com os títulos do Brasil e nessas grandes investigações da Polícia Federal que têm repercussão na mídia”.

Lei Anticorrupção

O advogado Freire esclareceu, porém, que não basta a empresa exportar para o mercado externo, porque muitas vezes, essa operação não é direta, mas é feita para um distribuidor local que revende o produto. Para receber punição do Departamento de Justiça americano, a companhia estrangeira tem de ter uma representação no país ou títulos negociados em bolsa.

De acordo com a lei norte-americana, se a empresa fizer negócios com os EUA já daria poder suficiente às autoridades para abrir investigações decorrentes de atos de corrupção e pagamento de propinas feitos a funcionários de outros países. “É possível, sim, pelo texto da Lei Anticorrupção dos Estados Unidos, a abertura de investigações em relação a essas empresas, em virtude do que está ocorrendo por aqui”, afirmou Feire.

Compartilhar:    

TSE pode julgar na semana que vem cassação da chapa Dilma-Temer

seg, 27/03/2017 - 17:44

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin liberou hoje (27) para julgamento a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciasis de 2014. Com a decisão, a ação poderá ser julgada a partir da semana que vem, mas caberá ao presidente do tribunal, Gilmar Mendes, marcar a data. Herman é o relator do processo.

A última etapa do processo foi concluída nesta tarde pelo relator, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre elas os depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial.  O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

Apesar do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014.

Composição do TSE

O TSE é formado por sete ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal Federal,  Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho;  e dois da advocacia, Luciana Lóssio e Henrique Neves.

Nos próximos dois meses, Neves e a ministra Luciana vão encerrar seus mandatos no TSE e serão substituídos. O STF já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o nome de três advogados. Fazem parte da lista tríplice elaborada pelo STF os advogados Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, que já atuam como substitutos no TSE, e Sérgio Silveira Banhos. Gonzaga foi o mais votado da lista, com oito votos. Caberá ao presidente Michel Temer fazer a indicação.

Processo

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Compartilhar:    

Escolas devem enviar dados para o Censo Escolar 2017 a partir de 31 de maio

seg, 27/03/2017 - 17:44

As escolas deverão enviar dados da educação básica para o Censo Escolar de 2017 a partir do dia 31 de maio. A coleta será feita pela internet, pelo sistema Educacenso. O prazo para que os dados sejam enviados vai até o dia 31 de julho. O calendário do Censo Escolar da Educação Básica de 2017 foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União.

Caberá aos diretores, responsáveis pela escola ou pelo sistema educacional informatizado o envio dos dados. Mais informações podem ser obtidas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Inep enviará os dados preliminares ao Ministério da Educação (MEC), para publicação no Diário Oficial da União, em 17 de agosto. A partir dessa data, as informações ficarão disponíveis para conferência dos gestores municipais e estaduais.

Após essa fase, em 14 de dezembro, o Inep encaminhará os dados resultantes das correções e verificações do Censo Escolar da Educação Básica/2017 ao Ministério da Educação para publicação final no Diário Oficial da União. A divulgação dos resultados definitivos e dos microdados foi marcada para 31 de janeiro de 2018.

O censo escolar é feito anualmente. Contabilizar o número das matrículas é fundamental para o repasse de recursos e a execução de programas e políticas públicas na área da educação, como a distribuição de livros, o transporte escolar, a instalação de bibliotecas e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Compartilhar:    

No Dia do Circo, site de dados sobre arte circense é lançado no Brasil

seg, 27/03/2017 - 17:27

Uma prévia do site Circodata – Dicionário do Circo Brasileiro , que reúne  informações sobre a arte circense, biografia dos artistas, famílias atuantes no setor, árvores genealógicas, obras de referência, fotografias e ilustrações, além de um glossário com 1.400 verbetes, foi lançada hoje (27), data em que se comemora o Dia do Circo.

O projeto, da pesquisadora Cristina Bend, foi contemplado pelo programa de fomento Rumos, do Instituto Itaú Cultural, e teve a colaboração de profissionais de diversas áreas. A autora destaca que o site é uma maneira de homenagear os mais de mil circos itinerantes de pequeno, médio e grande porte, e as mais de 100 famílias e uma média de cinco mil artistas circenses que estima-se existir hoje atuando no país.

A ideia do trabalho surgiu ainda na década de 1980, quando a pesquisadora desenvolveu, por ocasião de um trabalho de conclusão de curso, um glossário de verbetes sobre o circo. “É provável que detalhes relevantes tenham ficado de fora deste dicionário. Trata-se de uma obra aberta que não se esgota aqui e aceita contribuições de todos os interessados no tema”, esclarece a autora no texto de apresentação do site. A expectativa é que, a partir de junho, todo o material reunido esteja disponibilizado integralmente no site.

A plataforma é inspirada no site internacional Circopedia, mas ela aponta que não havia muita informação sistematizada sobre a área no Brasil. A proposta é dar visibilidade às famílias de artistas circenses que chegaram ao país por volta do século 19. Segundo Cristina Bend, o trabalho abrange especialmente o período do século 20, “confirmando que o circo está no presente e não só no passado”.

Compartilhar:    

Especialistas temem redução de concursos na educação após Lei da Terceirização

seg, 27/03/2017 - 17:08

A sanção do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades de empresas, poderá, na avaliação de especialistas, levar à redução de concursos públicos na área da educação e fortalecer a administração de escolas por Organizações Sociais (OS), que poderão também cuidar da contratação de professores.  A questão gera polêmica entre sindicatos, que temem uma desvalorização dos docentes, e desperta discussões jurídicas sobre a viabilidade desse tipo de contratação.

Aprovado esta semana pela Câmara, o projeto, que aguarda sanção presidencial, prevê que a contratação terceirizada de trabalhadores poderá ocorrer sem restrições em empresas privadas e na administração pública. O empresariado apoia a medida e avalia que ela poderá ajudar na recuperação do emprego no país. Mas para o diretor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Cleber Soares, a medida poderá ter um impacto negativo na educação com a redução de investimento e precarização do trabalho.

“O trabalhador passa a ser descartável. O reflexo, em um primeiro momento, é que o professor vai trabalhar muito, mas não se sabe quanto tempo conseguirá manter o ritmo, vai adoecer e vai acabar sendo demitido. E vai sair sem nenhum amparo”, avalia.

A situação do magistério no Brasil é frágil, sobretudo na educação básica: o professor brasileiro recebe menos que a média mundial e as avaliações mostram, ano a ano, que a qualidade do ensino precisa melhorar para garantir a aprendizagem. A rotina de trabalho dos professores, em muitos locais do país, é estafante. Dados da última edição da Prova Brasil, em 2015, apontam que a maioria dos professores trabalha 40 horas ou mais (66%) e que 40% deles lecionam em duas ou mais escolas. Pelo menos um terço (34%) tinha remuneração básica menor do que a determinada pela Lei do Piso (Lei 11.738/2008) para aquele ano, que era de R$ 1.917,78.

Para o professor Remi Castioni, da Universidade de Brasília (UnB), especialista em políticas públicas em educação, a terceirização deverá ocorrer nas escolas por meio da parceria com as chamadas OSs, algo que não é novo no setor. Essa possibilidade foi estabelecido na Emenda Constitucional 20/1995, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Segundo ele, com a emenda, o projeto aprovado semana passada pouco deverá mudar o cenário público juridicamente.

Segundo Castioni, no entanto, em um cenário de crise econômica, municípios e estados podem acabar recorrendo às OSs ou à terceirização por questões financeiras, por já terem atingido os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e por não poderem abrir novos concursos. “Você diminui o comprometimento com pessoal e recorre a pessoas jurídicas para continuar ofertando o serviço. Estados e municípios vão lançar mão disso. É muito mais por necessidade de diminuir [gastos] e não sofrer sanções por parte do Tesouro. Acaba sendo melhor terceirizar ou contratar OSs”, diz.

Recentemente, o governo de Goiás propôs um sistema de administração de escolas por OSs. O anúncio da medida gerou uma onda de ocupações e manifestações de professores e estudantes. As OSs são entidades privadas, sem fins lucrativos. Neste modelo, os repasses públicos passam a ser feitos às entidades que são responsáveis pela manutenção das escolas e por garantir o bom desempenho dos estudantes nas avaliações feitas pelo estado. Elas também ficam responsáveis pela contratação de professores e funcionários.

Escolas

A diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, diz que o setor privado ainda analisa juridicamente o que pode ocorrer com a nova medida. Ela ressalta, no entanto, que deve haver um cuidado grande na hora de contratar profissionais terceirizados. “As escolas têm resistência em contratar funcionários terceirizados, vão ter também com professores”, diz. Segundo ela, na educação básica há uma resistência à terceirização exatamente pela importância do contato dos funcionários com os alunos. "É importante que porteiros, faxineiros conheçam os estudantes, as famílias”, explica.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, defende também o vínculo do professor. “Pela natureza das escolas públicas, é muito importante o vínculo efetivo dos professores para que seja possível o contínuo processo de formação em serviço, motivação para atuar em todo o território nacional entre outros fatores que tornam o fortalecimento da carreira docente estratégico para se garantir uma educação de qualidade”, diz.

Legislação

Para a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio Juliana Bracks, o texto aprovado  pela Câmara ainda precisará de esclarecimentos para que se possa avaliar o real impacto da medida na educação. Juridicamente, explica, caso uma escola privada queira terceirizar professores terá que obedecer a algumas regras. Se o professor for cobrado em relação ao cumprimento de horários ou outros comportamentos, isso configurará uma relação direta. Ele poderá então recorrer à Justiça trabalhista. “A partir do momento que o contratado trata com contratante com horário, por exemplo, acabou, o professor passa a ter vínculo direto”.

A questão muda no setor público, uma vez que não há relação direta entre o trabalhador e o ente federado.  “Temos um problema grave se os entes públicos saírem terceirizando à torto e à direita em vez de fazer concurso público. Não posso substituir a força de trabalho por concurso e terceirizar, criando uma relação mais leve e isenta de algumas responsabilidades”, diz.

A situação se agravará, segundo Juliana, caso seja aprovado pelo STF, o Recurso Extraordinário (RE) 760931, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. O RE chegou a ser votado e houve empate. O desempate caberá ao ministro recém-empossado, Alexandre de Moraes. “Se a terceirizada quebrar e sequer o Estado tiver responsabilidade, os trabalhadores estarão abandonados”, diz.
 

Compartilhar:    

Senacon determina que frigorífico retire carne do mercado

seg, 27/03/2017 - 17:06

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou hoje (27) que o frigorífico Peccin recolha todos os produtos provenientes da unidade de Jaraguá do Sul (SC), cujo SIF é 825. O local estava interditado desde o dia 17 de março, quando foi deflagrada a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, para apurar suspeitas de irregularidades na produção de carne processada e derivados, bem como na fiscalização do setor.

Segundo a Senacon, a auditoria realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) detectou que o estabelecimento da Peccin não detém gerência dos processos relacionados a controle de matéria-prima, formulação e rastreabilidade de seus produtos. Com indicativo de que os produtos podem trazer risco à saúde, o Mapa determinou o recolhimento dos alimentos provenientes daquele estabelecimento.

A Senacon destacou, em nota, que a realização de recall é uma responsabilidade do fornecedor. As normas para o procedimento incluem publicidade dos fatos, indicação das medidas que o consumidor deve tomar e os canais de comunicação para orientações e devolução dos produtos. Caso seja confirmado o risco à saúde e segurança do consumidor e a empresa não inicie o recall ou demore a iniciá-lo, podem ser aplicadas as sanções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive multa, em valores que podem chegar a R$ 9 milhões.

A nova determinação de recall da Senacon se soma àquelas feitas em 23 de março, para as empresas Souza Ramos (SIF 4040), de Colombo (PR), Transmeat (4644), de Balsa Nova (PR), e Peccin (2155), de Curitiba. A recomendação é que o consumidor observe o selo SIF contido na embalagem da carne. Nas hipóteses em que a identificação não seja possível, o consumidor deve procurar o local de venda para obter a informação do fabricante do produto.

Compartilhar:    

Vendas do varejo devem cair 3,6%, mas tendência é de recuperação, diz entidade

seg, 27/03/2017 - 16:15

O volume de vendas do varejo nacional deve cair 3,6% de setembro de 2016 a setembro de 2017, de acordo com estimativas do Instituto de Economia da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).  Apesar da previsão de queda, a estimativa indica uma recuperação de três pontos percentuais em um ano. No período anterior (setembro de 2015 a setembro de 2016), o volume de vendas do comércio varejista brasileiro recuou 6,6%.

“A perspectiva é de uma recuperação lenta do varejo nos próximos meses, mas ainda no campo negativo. O aumento do desemprego, a queda na renda do trabalhador e a escassez de crédito dificultam uma retomada mais rápida”, disse o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti.

Segundo Burti, o ano de retomada do setor varejista será 2018, quando taxas expressivas de crescimento devem voltar a ser registradas. “O ano de 2017 é de transição: estamos superando os efeitos da crise. No ano que vem, tudo sinaliza para tempos melhores.”

Para o professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV/EPGE) Antonio Porto, a variação do volume de vendas do varejo será mais positiva que a expectativa da ACSP porque, segundo ele, a economia está se recuperando, com melhorias visíveis para o mercado interno.

“O consumidor está com mais segurança, o empresário está com mais segurança. Há queda de juros, perspectiva de recuperação de emprego, porque já se começou a gerar um pouco de emprego. Não chega a crescer muito porque a queda no ano anterior foi tão grande que zerou até setembro. Não vejo queda continuada, vejo recuperação.”

Compartilhar:    

Número de usuários de TV por assinatura volta a cair em fevereiro

seg, 27/03/2017 - 16:10

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou em fevereiro mais uma queda no número de assinantes de TV paga. No segundo mês do ano foi contabilizado um total de 18,6 milhões de clientes, o que corresponde a uma diminuição de 0,51% em relação a janeiro. Nos últimos doze meses, a redução chegou a 2,02%.

Nenhuma tecnologia de TV por assinatura apresentou crescimento de janeiro para fevereiro de 2017, segundo a Anatel. No entanto, em 12 meses, a fibra ótica apresentou crescimento de 25,69% e todos os outros serviços apresentaram queda. Em termos absolutos a maior redução foi registrada por usuários de satélite, serviço que perdeu 319.303 assinantes (-2,91%).

No último mês, Sergipe liderou a redução percentual no número de usuários de TV paga, com uma queda de 3,67%, seguido de Pernambuco, com redução de 1,58% e da Bahia, com diminuição de 1,15%.

Compartilhar:    

Petróleo leva arrecadação federal ao seu maior valor para fevereiro desde 2015

seg, 27/03/2017 - 16:05

Os royalties do petróleo acumulam alta de 53,3% acima da inflação nos dois primeiros meses do anoDivulgação/Petrobras

A recuperação dos preços internacionais e o aumento da produção de petróleo impediram a entrada de recursos no caixa do governo de cair em fevereiro. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, a arrecadação federal somou R$ 92,358 bilhões em fevereiro, valor 0,36% mais alto que no mesmo mês do ano passado descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em valores corrigidos pela inflação, o montante é o maior registrado para fevereiro desde 2015. Nos dois primeiros meses deste ano, a arrecadação federal soma R$ 229,75 bilhões, acumulando alta real (descontado o IPCA) de 0,62% em relação ao primeiro bimestre do ano passado, também no nível mais alto desde 2015.

Detalhamento

A recuperação deve-se exclusivamente às receitas não administradas pela Receita Federal, que incluem os royalties do petróleo e acumulam alta de 53,3% acima da inflação nos dois primeiros meses do ano. Se fossem levadas em conta apenas as receitas administradas pelo Fisco (impostos e contribuições), a arrecadação nos dois primeiros meses do ano teria caído 0,48% descontado o IPCA.

De acordo com a Receita Federal, os principais tributos que lideram a queda na arrecadação nas receitas administradas são a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS), cuja arrecadação somada caiu R$ 2,3 bilhões (-4,85%) nos dois primeiros meses do ano em relação a janeiro e fevereiro do ano passado descontada a inflação. Cobrados sobre o faturamento, o PIS e a Cofins refletem a queda nas vendas.

Em segundo lugar, estão o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrados sobre os produtos importados, cujas receitas caíram R$ 1,7 bilhão (-19,78%) considerando o IPCA. De acordo com a Receita, a redução deve-se principalmente à queda de 21,4% na taxa média de câmbio nos últimos 12 meses, que reduziu o valor em reais das compras do exterior, apesar do aumento de 11,97% do valor em dólares das importações.

O terceiro tributo que puxou a queda nas receitas administradas foi a contribuição para a Previdência Social, que acumula queda de R$ 1,2 bilhão (-1,87%) descontada a inflação pelo IPCA. De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita, Claudemir Malaquias, os dados mostram que o emprego formal está se recuperando em velocidade mais lenta que o restante da economia.

Crescimento nas grandes empresas

Na contramão da queda nos demais tributos, a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) acumula alta real (acima da inflação) de R$ 3 bilhões (6,35%) em janeiro e fevereiro. O aumento, explicou Malaquias, é consequência de que as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, aumentaram as estimativas mensais de lucro. “A redução dos custos, provocada pela queda da inflação, pode fazer as empresas terem uma lucratividade maior”, justificou.

Em janeiro e fevereiro, as grandes empresas pagam IRPJ e CSLL baseadas em estimativas de lucro. A partir de março, elas descontam a diferença na declaração de ajuste. Caso o lucro suba mais que o esperado, as companhias pagam mais dos dois tributos. Se o lucro vier abaixo do projetado, as empresas são restituídas pelo Fisco por meio de compensações tributárias.

Compartilhar:    

JBS retoma produção de carne bovina

seg, 27/03/2017 - 16:00

A JBS retomou hoje (27) o abate de carne bovina nas suas unidades. A companhia havia suspendido por três dias a produção em 33 das 36 unidades da empresa que, a partir desta semana, vão operar com redução de 35% da capacidade produtiva.

A empresa informou que “está avaliando a retomada de sua capacidade produtiva após o fim do bloqueio das importações por parte de China, Chile e Egito, mas continua aguardando a definição de importantes mercados importadores como União Europeia e Hong Kong”.

A suspensão das atividades da JBS aconteceu após a deflagração da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que investiga um esquema de suborno a fiscais agropecuários para liberação da venda de carnes inadequadas para o consumo. A Seara, uma das marcas da JBS, teve a unidade da Lapa (PR) citada no esquema, devido a supostas irregularidades no procedimento de Certificação Sanitária.

Pelo menos 19 países e a União Europeia suspenderam total ou parcialmente as importações de carnes brasileiras após o anúncio da Operação Carne Fraca. Mais quatro países, entre eles os Estados Unidos, reforçaram o controle sanitário para entrada do produto brasileiro.

Compartilhar:    

Estudantes universitários participam de jogos internacionais de praia em Maceió

seg, 27/03/2017 - 15:51

Cerca de 250 atletas de mais de 10 países participam entre hoje (27) e sábado (1) do International University Beach Games (Jogos Internacionais Universitários de Esportes de Praia), em Maceió. Eles disputam competições de vôlei de praia, futebol de praia e beach hand, nas categorias masculina e feminina.

O Brasil será representado na competição por universidades do estado do Alagoas e pelas equipes vencedoras do ano passado na Liga do Desporto Universitário de Jogos de Praia.

Entre os participantes, também estão estudantes intercambistas de diferentes países africanos, que vão representar a Universidade Federal de Roraima. Eles vão disputar as medalhas de futebol de praia de Benin, São Tomé e Príncipe, da República Democrática do Congo, Guiné Bissau e  de Camarões. Os intercambistas já haviam participado dos Jogos Universitários Brasileiros, feitos em novembro, em Cuiabá.

Além do Brasil, outros países da América Latina também disputam os títulos. São esperados atletas do Chile, Paraguai, da Argentina, Bolívia, do México, Uruguai e da Colômbia.

Compartilhar:    

Brasil precisa agir o quanto antes, diz União Europeia sobre exportação de carne

seg, 27/03/2017 - 15:37

A credibilidade da carne brasileira por parte da União Europeia depende apenas do Brasil, que precisa garantir o controle sobre a produção do setor agropecuário, declarou hoje (27) o comissário de Saúde e Segurança Alimentar da União Europeia, Vytenis Andriukaitis, em visita à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, zona norte da capital fluminense. “O Brasil precisa agir o quanto antes, tomar medidas rapidamente, com boa cooperação e entendimento mútuo”, disse ele. 

A visita de Andriukaitis ao Brasil estava marcada desde antes da Operação Carne Fraca e, segundo ele, será uma oportunidade para discutir estratégias de cooperação para solucionar o problema da queda das exportações das carnes brasilerias. A União Europeia suspendeu a importação de frigoríficos investigados pela Polícia Federal.

As investigações da operação Carne Fraca revelaram um esquema envolvendo fiscais agropecuários a serviço do Ministério da Agricultura e donos de frigoríficos nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás. A PF afirma que os fiscais investigados recebiam propina para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne.

O representante do bloco europeu se reúne amanhã com vários ministros em Brasília, dentre eles o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Um dos temas da pauta serão as medidas que estão sendo tomadas para melhorar os instrumentos oficiais de controle sanitário, de qualidade, transparência e fiscalização do setor.

“Sem isso, não há chance de manter um comércio comum”, disse ele ao ressaltar a importância da parceria do bloco com o Brasil: “O Brasil é um parceiro comercial muito importante, precisamos ver como continuar com essa boa parceria. A única forma é garantindo 100% de segurança alimentar, pois é um problema de saúde pública”.

Na manhã de hoje, o comissário conversou com a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, sobre doenças transmitidas por insetos (Zika, Dengue, Chikungunya, Malária e outros), desenvolvimento de tratamentos e vacinas, resistência antimicrobiana, pesquisa sobre novos antibióticos contra hanseníase, entre outros temas.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou nesta segunda feira a interdição de mais duas unidades frigoríficas alvos da Operação Carne Fraca, o Souza Ramos, em Colombo, e Transmeat, em Balsa Nova, ambos no Paraná.

Compartilhar:    

Páginas