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Atualizado: 5 minutos 49 segundos atrás

Alvaro Dias registra candidatura a presidente no TSE

ter, 14/08/2018 - 21:54

O senador Álvaro Dias, do partido Podemos, registrou nesta noite a sua candidatura à Presidência da República na Justiça Eleitoral. Dias concorrerá pela coligação “Mudança de Verdade”, formada pelo Podemos, PRP, PSC e PTC. O candidato a vice-presidente na chapa é o economista Paulo Rabello.

No registro de candidatura, o candidato informou R$ 2,889 milhões em bens. O candidato à Vice-Presidência tem patrimônio de R$ 11,505 milhões.

Alvaro Dias é formado em história pela Universidade Estadual de Londrina. Ele está no quarto mandato de senador e já foi governador do Paraná (1987-1991); deputado federal (dois mandatos) e deputado estadual. O candidato iniciou a carreira política como vereador de Londrina há 50 anos.

Até o momento, oito candidatos fizeram os registros das chapas no TSE.

 O prazo para requerer o registro termina às 19h de amanhã (15) e o TSE tem até 17 de setembro para apreciar todos os pedidos, que podem ser alvo de impugnação (questionamento) por parte de coligações, partidos e candidatos adversários, bem como do Ministério Público Eleitoral.

Estudo sugere Brasil aderir à redução de emissão de gases na aviação

ter, 14/08/2018 - 21:43

Estudo do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), em parceria com organizações da sociedade civil, recomenda que o Brasil participe do Esquema de Redução de Emissões da Aviação Civil (Corsia, na sigla em inglês) para redução e compensação de emissão de gases no setor.

O programa é liderado pela International Civil Aviation Organization (Icao), das Nações Unidas, e vai vigorar a partir de 2021, quando a adesão dos países ainda será voluntária. A partir de 2027, a participação se torna obrigatória para todos que integram a Icao, com exceções a países menores e com baixa representatividade no setor.

Segundo dados do Idesam, até o momento, 72 países já se comprometeram a participar do Corsia, o que representa 70% das atividades da aviação internacional.

O Brasil ainda não aderiu ao acordo, comprometendo-se a participar apenas na fase obrigatória a partir de 2027.

Já o estudo sugere que o Brasil integre o programa desde a fase voluntária, o que permitiria a adoção de uma postura de liderança internacional na agenda climática e uma oportunidade para que o país reconheça sua potencial contribuição para redução na emissão de gases e mitigação da mudança climática.

De acordo com o estudo, que abordou desafios e oportunidades para o Brasil diante do Corsia, a ausência do país na fase inicial beneficia companhias aéreas estrangeiras, que serão responsáveis por cerca de 80% do aumento das emissões esperadas entre 2016 e 2021.

“Quanto mais países entrarem no esquema, maior vai ser a cobertura [do sistema de compensação], maior vai ser a redução das emissões geradas. Se o Brasil ficar de fora, todas as companhias aéreas, não somente as brasileiras, que operam voos no Brasil ficam isentas da responsabilidade”, disse Pedro Soares, gerente do Programa de Mudanças Climáticas do Idesam, durante apresentação do estudo hoje (13) na capital paulista.

Isso porque, de acordo com as regras, a compensação de emissões de voos entre dois países é obrigatória apenas se ambos, origem e destino do voo, aderirem ao acordo.

Soares acrescentou que, quanto mais emissões cobertas pelo programa, maior será o investimento das companhias aéreas para redução do desmatamento, agricultura de baixo carbono e matriz energética mais eficiente.

Na apresentação do estudo, Ana Paula Machado, da Secretaria de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, disse que, durante negociação entre os países integrantes da Icao, houve a divisão em dois grupos: países desenvolvidos mais a China, que entrariam logo na fase voluntária do Corsia, desde 2021; e países em desenvolvimento que entrariam no programa apenas em 2027.

“Em 2016, não conseguimos acordo entre os critérios para dividir os dois grupos, não foi possível obter esse acordo. Estados Unidos e China não conseguiam chegar a um acordo. Por isso, surgiu essa palavra ‘voluntário’, mas com o acordo tácito de que Estados Unidos e China entrariam na primeira fase e todos os países desenvolvidos também. A lista de países que entrariam na primeira fase já estava negociada entre os países. Essa palavra voluntária foi colocada para conseguir chegar a um consenso no final da reunião”, disse Ana Paula Machado.

A nomenclatura “país voluntário”, segundo ela, foi para facilitar o encaixe dos países em cada grupo já que não havia consenso. “Em qualquer um dos critérios estabelecidos, o Brasil ficava na segunda etapa porque tem um mercado ainda em desenvolvimento”, afirmou, justificando o fato de o Brasil não ingressar na primeira fase do Corsia.

Entre os países que aderiram na fase voluntária estão: Estados Unidos, Tailândia, Reino Unido, México, Costa Rica, Nigéria e Jamaica. Os que não aderiram estão todos os integrantes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Argentina, Bolívia e Panamá.

Especialistas comemoram lei de proteção de dados, mas criticam vetos

ter, 14/08/2018 - 21:16

A sanção da Lei Geral de Proteção de Dados hoje (14) pelo presidente Michel Temer foi saudada por diversos segmentos como um avanço. Mas os vetos anunciados foram objeto de reclamação por parte de setores que participaram das discussões sobre a nova norma desde a tramitação no Congresso Nacional.

A legislação sobre proteção de dados pessoais é realidade em mais de 100 países em todo o mundo. No Brasil, iniciativas deste tipo são discutidas desde a virada dos anos 2010. Na primeira metade dessa década, diversos projetos foram apresentados na Câmara e no Senado. O Executivo Federal realizou consultas públicas e enviou, no início de 2016, um projeto de lei próprio ao Congresso tratando do tema. Após anos de debate nas duas casas, nos últimos meses a agenda ganhou visibilidade e a matéria recebeu apoio de diversos setores, de empresas a entidades da sociedade civil.

Na avaliação de Demi Getschko, integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) e presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (nic.br), a nova legislação é "muito adequada" e uma boa notícia, pois define as regras e direitos no que diz respeito à proteção de dados no Brasil.

"O Brasil tem alguns pontos em que ele claramente pode se orgulhar. E vários deles estão ligados à tecnologia, e a internet é um deles. Há quatro anos, tivemos a sanção da lei do Marco Civil. Essa lei nos coloca de novo em uma posição bem confortável, de destaque, e eu acho que isso é mérito de todos, uma construção da sociedade civil", comentou.

Para o gerente-executivo de política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio Gonçalves, a lei garante direitos e, ao mesmo tempo, oferece segurança jurídica para empresas investirem na adoção de novas tecnologias. Além disso, acrescenta, tem impacto importante na indústria uma vez que dota o Brasil de parâmetros de proteção e segurança de dados exigidos em negociações com outros países.

“A Lei nos aproxima do mercado internacional. Os dados são cada vez mais globais. Praticamente todos os países têm regulamentos de proteção de dados. Em casos como o da União Europeia, é preciso ter este tipo de legislação para não ser excluído das transações. Só vemos aspectos positivos”, avalia.

Vetos

Entretanto, os vetos definidos pelo presidente Michel Temer levantaram questionamentos entre as entidades envolvidas no debate sobre a Lei. O principal deles foi a retirada do texto da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O governo justificou a decisão por um vício de origem, argumentando que a instituição da agência só poderia ocorrer por um projeto de lei ou medida provisória do Executivo. Na cerimônia hoje, Temer afirmou que o governo deve encaminhar proposta neste sentido.

Na opinião do gerente de relações institucionais da Associação Brasileira das Empresa de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Brasscom), Daniel Stivelberg, a autoridade era o “coração da lei”, ao ter o papel de normatizar e garantir a harmonização da implementação da Lei na prática. Além da importância da agência, ele não viu problema jurídico na sua criação.

“Entendemos que não houve vício de iniciativa, uma vez que um dos diplomas aprovados no Congresso era de iniciativa do Executivo [PL 5.276, de 2016, que originou o substitutivo aprovado na Câmara e apensado ao projeto aprovado, PL 4.060/2012] e já trazia a criação do órgão competente. Mas com o veto, deve haver medida provisória para que haja correção imediata. A inexistência de uma autoridade pode trazer algum grau de insegurança jurídica”, alerta.

Outro trecho da Lei retirado pelo governo obrigava instituições públicas a darem publicidade caso fossem comunicar ou compartilhar dados com outros órgãos da Administração. A coordenadora do Coletivo Intervozes, entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede (que reúne pesquisadores e oragnizações da sociedade civil), Bia Barbosa, diz que o veto a este artigo é problemático.

“Hoje a gente sabe que boa parte da população não sabe sequer que seus dados estão sendo tratados pelo Poder Público, ou sendo compartilhado para órgãos privados. Então vetar a obrigatoriedade de dar publicidade a essas ações de tratamento é uma demonstração de falta de transparência do governo sobre como esses dados vão ser utilizados”, aponta Bia.

Entre os vetos, foram removidas duas das punições previstas na Lei. Entre as medidas que poderiam ser tomadas pela autoridade nacional estavam as possibilidades da suspensão total ou parcial da atividade de tratamento ou até mesmo do funcionamento de um banco de dados. Em documento de balanço sobre a versão final da Lei, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) analisou que essa exclusão pelo governo federal deixa o conjunto de sanções “mais frouxo”.

“Na prática, a Autoridade de Dados Pessoais pode aplicar advertência, multa simples, multa diária, publicização da infração e bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração. Mas não poderá exigir a suspensão parcial do funcionamento do banco de dados ou a suspensão do exercício da atividade de tratamento de dados pessoais por seis meses. Em uma analogia com outra área, é como se a vigilância sanitária não pudesse fechar um restaurante com coliformes fecais na cozinha”, compara o Idec.

O presidente Temer também retirou o item da Lei que protegia a pessoa que requisitasse informações do Poder Público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). “O objetivo deste dispositivo era impedir qualquer retaliação a um cidadão que usasse a LAI para, por exemplo, fiscalizar um órgão público. Quem requer precisaria ter sua identidade protegida para que qualquer tipo de abuso deste tipo não ocorresse”, diz Paulo Lara, assessor de direitos digitais da organização Artigo XIX, especializada em liberdade de expressão.

Apesar das críticas, o representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) nas negociações da lei no Congresso, Marcelo Bechara, avaliou que ao fim o governo apresentou menos vetos do que o previsto. “Era esperado o veto à autoridade [Nacional de Proteção de Dados] por conta do vício constitucional da sua criação. É interpretação legítima, embora houvesse outras em contrário. O que foi principal é que havia muitos pedidos de veto de dentro do próprio governo, quase requisitando vetar a lei inteira, mas isso não aconteceu”, comemora.

A Lei ainda terá um período de transição de 18 meses antes de entrar em vigor.

Em resposta a procurador, Jungmann defende que PF assuma caso Marielle

ter, 14/08/2018 - 21:05

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, voltou a defender a federalização das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em resposta ao ofício enviado pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, José Eduardo Gussem, o ministro insistiu que a Polícia Federal assuma a frente do caso, mas disse que para isso há a necessidade de consentimento do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em ofício encaminhado ao procurador, Raul Jungmann afirma que a PF é uma "das mais eficientes e competentes polícias do mundo" e que a corporação "sempre esteve" e vai continuar à disposição, caso o procurador mude de ideia, para colaborar com a apuração dos responsáveis pela execução da vereadora e do motorista. Ele disse que atualmente o órgão colabora somente no repasse eventual de informações de inteligência à Polícia Civil, e "nada mais" foi "solicitado ou informado" às autoridades federais sobre o rumo da investigação. 

Há exatos cinco meses, Marielle e Anderson foram mortos a tiros após serem perseguidos por outros dois veículos no bairro do Estácio, zona norte do Rio. Com a demora na solução, o ministro disse que a PF estava "pronta" para assumir o caso. 

A medida foi questionada pelo procurador. Em ofício encaminhado ontem (13) ao ministério da Segurança, o procurador afirmou que transferir a competência para a PF caberia ao interventor federal. Já o secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, general Richard Nunes, defendeu o trabalho que tem sido feito pela delegacia de homicídios da capital.

Na resposta a Gussem, Jungmann diz que a intervenção federal na área da segurança, decretada em fevereiro pelo presidente Michel Temer, ocorre somente no âmbito do Poder Executivo, sem relação com as atividades de polícia judiciária. "Não tendo havido o deslocamento de competência pela via constitucional, tal movimento demandaria, evidentemente, o acordo dos órgãos estaduais, inclusive o MPRJ, não se tratando, por óbvio, de questão a ser resolvida exclusivamente no âmbito da intervenção", escreveu.

Por meio de nota à imprensa, Jungmann afirma ter recebido o ofício do procurador-geral do Rio "como uma reafirmação contra a federalização" do caso. O ministro disse, mais uma vez, que a PF e a estrutura do ministério "seguem à disposição caso haja mudança de entendimento".

"Agradeço o contato e manifesto ciência do posicionamento desta instituição, uma vez mais, pela desnecessidade de federalização das investigações e de contar com a Polícia Federal - uma das mais eficientes e competentes polícias do mundo, tanto na esfera judicial quanto naquela da apuração e investigação do supracitado caso Marielle", diz.

Rio: roubos caem, mas homicídios seguem em alta, mostra ISP

ter, 14/08/2018 - 20:53

Os crimes contra o patrimônio diminuíram em julho no Rio de Janeiro, principalmente nos roubos de cargas e nos roubos de rua. Mas os crimes contra a vida que permanecem em alta, como no caso dos homicídios. Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg).

Os roubos contra o patrimônio em julho, comparado ao mesmo mês do ano passado, caíram em todo o estado. O total de roubos caiu de 21.848 em julho de 2017 para 18.246 em julho deste ano. Os roubos em coletivos diminuíram de 1.552 casos, em julho do ano passado, para 1.319 em julho último. O roubo de celular caiu de 2.468 casos, em julho de 2017, para 2.202 em julho deste ano.

Da mesma forma, foi reduzido o total de roubos a pedestres, de 8.567 em julho do ano passado, para 7.500 em julho deste ano. O roubo de cargas também sofreu forte declínio, caindo de 908 casos, em julho de 2017, para 731 casos em julho de 2018. Até mesmo o roubo de veículos - modalidade que faz o seguro veicular no Rio ser um dos mais caros do país – sofreu redução. Caiu de 4.951 casos, em julho de 2017, para 3.518 casos em julho deste ano.

Homicídios

Algumas modalidades criminosas aumentaram. A letalidade violenta, que engloba homicídios dolosos, mortes em resistência à polícia, latrocínios e lesão corporal seguida de morte, aumentou. Eram 461 casos, em julho de 2017, que passaram para 552 casos, em julho deste ano. Desses, os homicídios dolosos subiram de 374 casos em julho de 2017 para 408 casos em julho de 2018. Também houve crescimento nos homicídios decorrentes de intervenção policial, quando um oponente é morto pela polícia. Eram 63 casos em julho do ano passado, e passaram para 129 casos, em julho último.

Também houve alta no número de estupros no estado. Eram 374 casos registrados em delegacias, em julho de 2017, que passaram para 408 casos, em julho deste ano. Os dados completos podem ser acessados na página do ISP na internet, através das tabelas estatísticas, selecionando-se o período desejado.

Rosa Weber toma posse no TSE com missão de comandar eleições

ter, 14/08/2018 - 20:44

A ministra Rosa Weber tomou posse há pouco no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Ela é a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi a ministra Cármen Lúcia, em 2012.

O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, cujo primeiro turno será realizado no dia 7 de outubro. A cerimônia também marcou a posse do novo corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Rosa Weber, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), já fazia parte do TSE, no cargo de vice-presidente, e sucedeu a Luiz Fux, que concluiu período máximo de dois anos no cargo. O mandato dela irá até agosto de 2020.

A ministra tem 69 anos, nasceu em Porto Alegre e fez carreira como magistrada da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Antes de ser nomeada pela então presidente Dilma Rousseff para o STF, em 2011, Rosa Weber ocupava o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com advogados ouvidos reservadamente pela Agência Brasil, após a posse, espera-se que o TSE passe a ter uma composição mais rígida em relação ao combate à corrupção eleitoral e à aplicação severa da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Além de Rosa Weber, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin ocuparão as três vagas destinadas aos membros do STF. Fachin é relator dos processos da Operação Lava Jato, e Barroso preside as investigações envolvendo o Decreto dos Portos.

O TSE é formado por sete ministros: três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de dois membros da advocacia.

Nas eleições de outubro, caberá ao tribunal, além de organizar o pleito, deferir os registros de candidatos à Presidência da República e todos os recursos que os envolvem. 

Mulheres no Judiciário

Com a posse de Rosa Weber na presidência do TSE, o Brasil terá três mulheres na presidência de tribunais superiores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também são comandadas por mulheres.

Rosa Weber assume o TSE no momento em que, no STF, a presidente Cármen Lúcia está prestes a concluir o mandato, que acaba em setembro, quando será substituída pelo ministro Dias Toffoli. 

Desde 2016 na presidência do STJ, a ministra Laurita Vaz também termina em breve seu mandato. Dos 33 ministros do STJ,  seis são mulheres. Na Procuradoria-Geral da República, está Raquel Dodge, nomeada em 2017, cujo mandato vai até setembro de 2019. À frente da Advocacia-Geral da União está Grace Mendonça, nomeada em 2016.

Ministério Público propõe TAC para governo do Pará e Hydro Alunorte

ter, 14/08/2018 - 20:41

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Pará apresentaram, nesta semana, uma proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC) para o governo do Pará e para a empresa Hydro Alunorte.

O objetivo do acordo é garantir medidas emergenciais para cessar os danos socioambientais causados pelo vazamento na planta industrial da Hydro Alunorte em Barcarena, que teria ocorrido em fevereiro de 2018.

Entre as medidas propostas para o governo paraense está a suspensão de todos os licenciamentos na área do Distrito Ambiental de Barcarena até a identificação das comunidades tradicionais existentes na região.

Secretaria de Meio Ambiente do Pará monitora níveis das bacias do sistema de tratamento de rejeitos nas instalações da mineradora Hydro Alunorte, acusada de ser responsável por um vazamento em Barcarena - Igor Brandão/Agência Pará

Para a empresa Hydro Alunorte, os procuradores e promotores solicitam o pagamento imediato de R$ 28 milhões em multas até dez dias após a assinatura do acordo. O dinheiro seria destinado ao atendimento das comunidades atingidas e para a fiscalização das fábricas em Barcarena

O Ministério Público quer ainda que seja criado um Comitê de Acompanhamento para o cumprimento das medidas. O comitê seria externo às partes, independente, composto por participantes da sociedade civil e teria acesso a informações mensais sobre a execução dos compromissos.

O TAC proposto para o governo do Pará e para a Hydro Alunorte tem prazos para efetivação das diferentes medidas que variam de dez dias a um ano. Após esse período, medidas de prevenção e responsabilidade ambiental devem ser tomadas em caráter definitivo.

Em nota, a Alunorte afirma que teve conhecimento da proposta feita pelo Ministério Publico e avalia os termos apresentados. A empresa não reconhece a ocorrência de qualquer vazamento ou transbordo de suas bacias e depósitos de resíduos sólidos em Barcarena.

A reportagem procurou também o governo do Pará, mas até o fechamento desta reportagem não recebeu retorno.

Alckmin defende reforma política em evento com presidenciáveis

ter, 14/08/2018 - 20:13

O candidato a presidente da República Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu a reforma política como uma das primeiras medidas a serem implementadas em seu governo, caso eleito no pleito de outubro. “Precisamos mudar esse modelo político nacional”, afirmou. “Tem partido demais”.

O candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, durante o evento Diálogos Eleitor Unecs, realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - Valter Campanato/Agência Brasil

Alckmin participou hoje (14) do evento Diálogo Eleitor Unecs, promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), composta por oito instituições dos dois setores. Antes do tucano, os presidenciáveis Alvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Henrique Meirelles (MDB), e o candidato a vice-presidente na chapa do PT, Fernando Haddad, representando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso, em Curitiba, apresentaram os principais pontos de seus planos de governo.

Ao lembrar que outras reformas, como a previdenciária, a tributária e a do Estado são essenciais para o país, o tucano destacou que a necessidade de alteração da Constituição Federal pode dificultar um ritmo mais acelerado de mudanças.

“A Constituição brasileira é pré-queda do Muro de Berlim. Então ela é detalhista. Se pegar a reforma da Previdência, só aumento de alíquota pode fazer por lei. Todo o restante é PEC [proposta de emenda à Constituição] que precisa de três quintos, 308 votos [dos parlamentares]”.

Em relação à governabilidade em um eventual governo do PSDB, Alckmin ressaltou a importância de ter aliança com grandes partidos. A coligação é composta por DEM, PP, PRB, PR e Solidariedade, que compõem o chamado Centrão, além do PTB, PPS e PSD.

“Quem prometeu mudança sem ter um mínimo de aliança, não vai fazer nada. E tem que fazer rápido. Como pretendo fazer as reformas? Temos aliança com os grandes partidos, com toda a liberdade. Todo partido tem gente ótima”, disse a empresários dos setores de comércio e de serviços, acrescentando que vai escolher os melhores quadros para governar.

Se for eleito, o tucano disse que vai aumentar a integração da União, estados e municípios na segurança pública e que seu governo terá “grande foco” na saúde pública. “Vamos dar a mão para o jovem. Dependência química é doença, como é pneumonia. Tem que trazer esse jovem. Tem que buscá-lo. Ele sozinho não vai sair das drogas”.

Alckmin reiterou que pretende reduzir o déficit nas contas públicas em até dois anos e investir na retomada de obras paradas de infraestrutura e construção civil que vão promover a geração de empregos.

Câmara aprova cinco projetos apresentados por Marielle

ter, 14/08/2018 - 19:47

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (14), cinco projetos de lei (PLs) apresentados pela vereadora Marielle Franco, assassinada há cinco meses, no centro da cidade, junto com o motorista Anderson Gomes.

O crime permanece sem solução.

A vereadora Marielle Franco, que estava no primeiro mandato, foi morta no dia 14 de março - Guilherme Cunha/Alerj

Um dos projetos aprovados foi o PL 017/2017, que institui o programa Espaço Infantil Noturno de Atendimento à Primeira Infância, na capital do estado.Já PL 103/2017 inclui o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no calendário oficial do município. Também aprovado, o PL 417/2017 cria a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual na cidade do Rio.

Foram aprovados ainda os projetos de lei 515/2017, que institui o Programa de Efetivação de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no município do Rio, e 555/2017, que cria o Dossiê Mulher Carioca.

A Câmara de Vereadores aprovou ainda projeto de autoria das vereadoras Teresa Bergher, Tania Bastos e Luciana Novaes, entre outras, que dá o nome de Marielle Franco à tribuna localizada no Plenário Teotônio Villela, daquela Casa.

Haddad diz que reforma do sistema bancário é prioridade

ter, 14/08/2018 - 19:26

A uma plateia de empresários dos setores de comércio e de serviços, o candidato a vice-presidente da República na chapa do PT, Fernando Haddad, representando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, disse nesta terça-feira (14) que uma das primeiras medidas de uma eventual administração petista será a reforma do sistema bancário para diminuir os juros ao crédito.

“Temos que dar um basta à oligopolização dos bancos, e isso não virá sem dor para os banqueiros”, afirmou. “Vamos ter que conviver por muito tempo com quatro ou cinco bancos respondendo por 80%, 90% do crédito. Teremos que mudar a legislação tributária dos bancos: quanto mais o banco cobrar de spread [bancário], mais impostos vai ter que pagar”.

O candidato a vice-presidente, Fernando Haddad (PT), participa de debate promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) - José Cruz/Agência Brasil

 

Além de Haddad, outros quatro candidatos à Presidência da República participam hoje (14) do Diálogo Eleitor, promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), que reúne oito instituições dos dois setores.

Ao representar o ex-presidente Lula no debate, Haddad, ex-prefeito de São Paulo e coordenador do programa de governo do PT, destacou que a chapa encabeçada por Lula será registrada amanhã (15) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Fico feliz de a Unecs ter aberto a possibilidade de um representante do presidente Lula trazer a sua mensagem. Faço isso na condição de seu companheiro de chapa”, disse.

Para destravar a economia, em um eventual governo do PT, Haddad defendeu a reforma tributária com a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos e a tributação de dividendos.

Outra medida apontada por Haddad é a manutenção da responsabilidade fiscal, mas sem a adoção do teto dos gastos públicos para que o Estado possa continuar a fazer investimentos.“O chamado teto do gasto inviabiliza a gestão pública”, destacou. “Não faz sentido manter o Estado congelado por 20 anos. Ele precisa ter alguma folga orçamentária para permitir que com gastos eficientes e transparentes, busquemos produtividade na infraestrutura”.

Perguntado sobre a reforma da Previdência, Haddad defendeu o debate sobre o tema com a população, por meio de mesas redondas com governadores e prefeitos para discutir os regimes próprios do funcionalismo. Disse ainda que é possível pensar em um referendo para discutir o assunto, mas observou que o programa de governo do PT não vai “penalizar os mais pobres”.

Segundo o candidato a vice, o plano de governo do PT prevê a retomada de obras paradas de programas como o Minha Casa, Minha Vida, para gerar empregos na construção civil no curto prazo. Haddad ressaltou que o programa habitacional vai se concentrar em áreas com infraestrutura urbana já instalada.

Questionado sobre segurança nas fronteiras, Haddad afirmou que, se a chapa for eleita, a gestão petista vai antecipar a entrega do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). Outra proposta é estabelecer que a Polícia Federal faça o “ciclo completo” do combate ao crime organizado.

Pela manhã, os presidenciáveis Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT) e Henrique Meirelles (MDB) debateram suas propostas para a retomada da economia, especialmente para a modernização do ambiente de negócios. O último a apresentar os principais pontos de seu programa de governo é o candidato Geraldo Alckmin (PSDB).

Rio: operação na zona oeste termina com uma pessoa morta e duas presas

ter, 14/08/2018 - 19:24

A operação policial nas comunidades de Antares e Complexo do Rola, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio, terminou com uma pessoa morta, duas presas e um menor apreendido. Os militares apreenderam duas pistolas, dois carregadores de pistola e três rádios comunicadores. Também foram recuperados três carros e três motocicletas roubados.

Dez barricadas levantadas por milicianos e traficantes foram destruídas no local, que é palco, desde o final do mês passado, de uma guerra entre os grupos.

A operação empregou 1,9 mil militares das Forças Armadas, 140 policiais militares e 45 policiais civis, com o apoio de blindados, equipamentos de engenharia e aeronaves. Os agentes cumpriram mandados judiciais, verificaram denúncias de práticas criminosas e revistaram pessoas e veículos. Eles também destroem barricadas levantadas por traficantes e milicianos.

Os militares também distribuíram folhetos que pedem a colaboração dos moradores para fazer denúncias. Foram oferecidos dois canais: um telefone para denúncias anônimas (21) 2253-1177 e um e-mail para dúvidas, reclamações, comentários e sugestões (ouvidoria.intervencao@cml.eb.mil.br).

 

Campanha de vacinação contra sarampo e pólio ainda tem baixa cobertura

ter, 14/08/2018 - 19:08

Depois de quase dez dias do início da campanha de vacinação, 84% das crianças ainda não foram vacinadas contra pólio e sarampo. O balanço preliminar do Ministério da Saúde mostra que, até esta terça-feira (14), foram aplicadas 3,6 milhões de doses das vacinas contra pólio e sarampo em crianças de todo o país.

O volume representa pouco mais de 16% do público-alvo da campanha de imunização contra as duas doenças. A expectativa do ministério é vacinar pelo menos 11 milhões de crianças de 1 a 5 anos incompletos até o dia 31 de agosto, data de encerramento da campanha, iniciada no dia 6 deste mês.

Até o momento, os estados que apresentam melhor cobertura vacinal para pólio e sarampo são Rondônia e São Paulo. Os que estão com índices mais baixos são Amazonas e Roraima, justamente os estados que sofreram com surto de sarampo nos últimos meses devido à importação de um vírus que circula na Venezuela e tem causado um surto no país vizinho desde o ano passado.

O Ministério alerta os pais que a vacina é a forma mais eficaz de inibir o reaparecimento dessas doenças, que já eram consideradas eliminadas no país. Para garantir a cobertura total contra o sarampo, mesmo as crianças de até 5 anos que já tomaram alguma dose das vacinas poderão ser imunizadas com a vacina tríplice viral.

No caso da poliomielite, crianças que nunca tomaram nenhuma dose na vida receberão a Vacina Inativada Poliomielite (VIP). Já as crianças menores de cinco anos que já tomaram pelo menos uma dose da vacina, receberão apenas a gotinha (Vacina Oral Poliomielite).

O Dia D da mobilização nacional será no próximo sábado, 18 de agosto. Segundo o Ministério da Saúde, 996 municípios ainda não enviaram dados sobre o andamento da primeira semana da campanha.

Surto no Amazonas

O Ministério da Saúde informou que, até esta terça-feira, foram confirmados 910 casos de sarampo no Amazonas, onde mais 5,6 mil ainda estão em investigação. Roraima confirmou 296 casos, sendo que 17 deles são residentes da Venezuela. Outros 101 casos estão sendo investigados no estado.

Seis pessoas morreram por sarampo nos dois estados este ano. Três das vítimas são estrangeiros. Casos de infecção pelo vírus do sarampo importados do país vizinho também foram identificados em São Paulo (11), Rio de Janeiro (14), Rio Grande do Sul (13), Rondônia (12) e Pará (2).

Para impedir a proliferação da doença no país, o ministério está elaborando uma nota técnica para recomendar que a vacinação contra sarampo seja obrigatória para todos os venezuelanos que ingressarem em território brasileiro. A medida ainda vai ser analisada por outros órgãos do governo.

Supremo rejeita denúncia contra senador Ciro Nogueira na Lava Jato

ter, 14/08/2018 - 18:51

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (14) denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e mais dois acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a acusação, feita ao Supremo em 2016, o senador teria recebido, por meio de outros acusados, R$ 2 milhões de propina da UTC Engenharia, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato, em obras vinculadas ao Ministério das Cidades e ao estado do Piauí. Os fatos teriam sido delatados pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras.

O caso começou a ser julgado em junho pela segunda turma do STF e foi retomado nesta tarde, com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, os delatores não apresentaram comprovações para corroborarem suas citações nos depoimentos de delação contra o senador. “Em sede de juízo de admissibilidade da acusação, não há elementos suficientes para caracterização da justa causa e a abertura do processo”, argumentou o ministro.

Também votaram pela rejeição da denúncia os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Eles também entenderam não foram produzidas provas suficientes para abertura da ação penal contra o senador. Celso de Mello não participou da sessão.

"O que tem acontecido nas delações é algo absolutamente inacreditável, permitir-se que os delatores tenham contato antes das delações ou que retifiquem posteriormente suas delações. Isso mostra que é possível a manipulação das delações por parte dos delatores", disse Lewandowski. 

O relator do caso, ministro Edson Fachin, foi único a votar pelo recebimento da denúncia, por entender há indícios suficientes dos supostos crimes. 

Durante o julgamento, o advogado de Ciro Nogueira, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que Ricardo Pessoa nunca relatou em seus depoimentos qualquer pedido ou promessa de vantagens por parte do parlamentar.

Órgão regulador de proteção de dados será criado pelo Executivo

ter, 14/08/2018 - 18:50

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ser criada pelo governo federal após a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados, poderá ficar subordinada ao ministério da Justiça ou à pasta ligada à pesquisa e ciência. O texto foi sancionado nesta terça-feira (14) pelo presidente Michel Temer, que justificou o veto a esse trecho afirmando haver "vício de iniciativa".

De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, não há vaidade de nenhum ministério quanto a essa questão. "Existem alguns que entendem que o ministério da Justiça é o mais adequado, outros que entendem que talvez o mais adequado seria a área da pesquisa, inovação e ciência, para que haja um permanente acompanhamento e também porque as transformações das tecnologias estão mais afeitas a esse ministério. O nosso objetivo maior é que essa lei e a agência sejam um legado que contribuam para o desenvolvimento do país, e no caso específico dessa lei, para a segurança dos dados, no mundo digital", afirmou.

A nova legislação estabelece regras para o tratamento de informações individuais por empresas e instituições públicas. Ao sancionar a lei, Temer vetou o trecho que criava a autoridade, que será responsável por fiscalizar as obrigações das empresas quanto à proteção dos dados. A questão "formal", mencionada pelo presidente, diz respeito à necessidade de que órgãos reguladores sejam implantados por iniciativa do Poder Executivo, e não do Congresso Nacional.

“Algumas poucas vozes legitimamente discordam e querem que haja esse debate", disse Kassab, ao justificar o veto. 

De acordo com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, a decisão pelo veto foi tomada depois de muito debate e discussão, e o governo encaminhará o assunto por meio de projeto de lei ou medida provisória.

Independência

Para a professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e especialista em proteção de dados, Laura Schertel Mendes, é fundamental que o órgão tenha independência e conte com conselheiros com mandato. Além da autoridade, foi vetado também a criação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão auxiliar que seria composto por 23 membros, entre integrantes do Poder Público, empresariado e entidades da sociedade.

"A lei só vai ser eficaz se a gente tiver uma autoridade com um tripé: poder sancionatório, independência com autonomia funcional e expertise. Isso só pode ser garantido se uma parte da autoridade ficar na administração indireta, se conselheiros tiverem mandato, isso é fundamental de ser assegurado", avaliou.

Entenda

A legislação, que entrará em vigor daqui 18 meses, é discutida desde 2010 e iguala o Brasil a mais de 100 países que já possuem norma sobre o assunto, alterando o cotidiano de usuários, empresas e do Poder Público, como mostrou a Agência Brasil.

Confira aqui o especial da Agência Brasil sobre Proteção de Dados

O texto disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. 

Temer vetou também parte das sanções previstas no texto, como a suspensão do funcionamento de bancos de dados ou da atividade de tratamento, além de alguns dispositivos relacionados ao tratamento de dados pelo Poder Público, como requisitos para o uso compartilhado de informações de cidadãos.

De acordo com Gustavo Rocha, não há vedação à forma como o Poder Executivo deve encaminhar a proposta ao Congresso. Ele explicou que mesmo que fosse elaborada uma medida provisória, as novas regras só vão entrar em vigor daqui a um ano e meio, como prevê a nova lei.

Além da autoridade e do conselho, outros ajustes de redação que foram objetos de veto serão elaborados pelo governo, "o mais breve possível", nas palavras do ministro Kassab.

Acompanhe ao vivo Nos Corredores do Poder

ter, 14/08/2018 - 18:30

O programa Nos Corredores do Poder, da TV Brasil, traz notícias ao vivo do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, abordando os principais temas políticos e econômicos do país. O programa vai ao ar de segunda a sexta, às 18h30.

Apresentado por Roseann Kennedy, de Brasília, Nos Corredores do Poder ainda promove uma interação com os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Repórteres da Agência Brasil, da TV Brasil e da Rádio Nacional entram ao vivo, direto de seus locais de trabalho, para comentar as principais notícias do dia.

 

 

Guia traz dicas para evitar desinformação e fake news nas eleições

ter, 14/08/2018 - 18:26

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou hoje (14) um guia de combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas (fake news) no processo eleitoral. A publicação, disponível gratuitamente na internet, traz dicas práticas para que os eleitores não sejam vítimas de notícias falsas ou as compartilhem.

O guia, denominado Internet, Democracia e Eleições, pretende facilitar ao eleitor a separação do que é fato e do que é opinião. De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho Internet e Eleições do CGI.br, Sergio Amadeu, a publicação preza, acima de tudo, pela liberdade de expressão na rede.

“A democracia não convive com a censura e com a perseguição política. Nós defendemos a liberdade de expressão e queremos ser vigilantes dela nas eleições. O que nós trazemos no guia de boas práticas é informação para as pessoas conseguirem separar opiniões de fatos”.

A publicação destaca seis ações principais para auxiliar o leitor a detectar a desinformação: desconfie de títulos bombásticos; pense antes de clicar; verifique as fontes; duvide de informações compartilhadas sem referências; na dúvida, não compartilhe; e não se cale, [denuncie].

“Uma forma de checar uma informação proveniente de uma fonte duvidosa é procurando a mesma informação no seu mecanismo de busca de preferência. Lembre-se de que os principais meios de comunicação já se encontram presentes também no meio digital e buscam noticiar com agilidade os principais fatos ocorridos no país e no mundo; portanto, caso a informação seja verdadeira, você certamente a encontrará em veículos conhecidos”, destaca o guia.

Amadeu ressalta, no entanto, que mesmo as chamadas “fontes seguras” podem cometer erros, e não devem ser tratadas como “sementes da verdade”. “Nós não detalhamos o que é uma fonte segura porque isso é muito difícil, é difícil você ter uma semente da verdade. Na verdade, o que nós estamos propondo é observar o máximo de fontes que a pessoas conseguir. Nós não podemos declarar o seguinte: procure tal órgão, até porque um órgão pode se equivocar naquele caso específico. Nós já vimos órgãos sérios de comunicação cometer equívocos”, avalia. 

Audiência da TV Brasil cresce 64% em dois anos

ter, 14/08/2018 - 18:10

A audiência da TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), aumentou 64% nos últimos dois anos. No mês passado, foi a décima emissora mais vista do país, segundo dados do Painel Nacional de Televisão.

Os dados consideram a audiência da TV Brasil e de suas parceiras retransmissoras nas 15 principais regiões metropolitanas, medida pela Kantar IBOPE. A medição, que inclui TVs abertas e por assinatura, representa a audiência de 24 milhões de domicílios. 

Em julho de 2016, a TV Brasil marcava 0,19 ponto e 0,41 de share (que considera apenas os televisores ligados). E, no mês passado, registrou 0,31 ponto e 0,67% de share. Passou da 27ª colocação para a décima posição. O estudo mostra que o crescimento da audiência ocorre durante todos os meses do ano.

Defesa de Maluf cogita renúncia para evitar cassação de mandato

ter, 14/08/2018 - 18:03

A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) sinalizou nesta terça-feira (14) que o parlamentar pode renunciar ao cargo para evitar que a Mesa Diretora da Câmara tenha que cassar seu mandato. A possibilidade foi apresentada pelo advogado de defesa, Carlos de Almeida Castro, o Kakay, durante reunião que definiria a situação do parlamentar.

"A Mesa [Diretora] estava apta a fazer o julgamento, e a defesa levantou uma questão porque existe a possibilidade de renúncia por parte do deputado Paulo Maluf. Então, a Mesa ponderou e decidiu esperar essa decisão", afirmou Kakay.

Deputado Paulo Maluf ao desembarcar de avião da Polícia Federal Valter Campanato/Agência Brasil

Com a possibilidade de renúncia, o colegiado decidiu adiar novamente a decisão sobre o futuro de Maluf. Atualmente, o parlamentar cumpre prisão domiciliar em São Paulo, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro.

A decisão de Maluf deve ser comunicada à Câmara dos Deputados até o meio-dia da próxima terça-feira (21). A nova reunião do colegiado está marcada para quarta-feira (22). Segundo o deputado Dagoberto (PDT-MS), primeiro suplente da Mesa, caso Maluf não renuncie, a decisão de cassação do parlamentar será cumprida.

“Ele está renunciando para não expor a Câmara e nem o próprio Supremo, porque como ele não tem mais disposição de voltar e nem de ser candidato mesmo, a renúncia dele não afetaria em nada e resolveria definitivamente o problema”, afirmou Dagoberto. “Se ele não entregar [a carta de renúncia], aí nós vamos cumprir a ordem judicial”, completou.

Entenda o caso

Paulo Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, após condenação por desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF em maio.

No mês de maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.

Em fevereiro, a Mesa da Câmara dos Deputados ajuizou no STF uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para reconhecer a prerrogativa do Poder Legislativo em decretar a perda de mandato de parlamentar. A ação foi ajuizada depois que a primeira turma do STF decretou a perda do mandato de Maluf.

De acordo com os ministros da Corte, por estar preso, Maluf não poderia frequentar as sessões da Câmara e determinaram a perda do mandato. Segundo a Constituição, o parlamentar que falta a um terço das sessões está sujeito à perda do mandato. Neste caso, cabe à Mesa Diretora declarar a cassação, sem passar pelo plenário da Casa. Maluf está suspenso de suas atividades parlamentares.

Cármen Lúcia tem reunião com grupo pró-Lula e grevista de fome

ter, 14/08/2018 - 18:02

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu hoje (14), em seu gabinete, o frei Sergio Gorgen, um dos sete manifestantes que há 15 dias está em greve de fome para pedir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba há quatro meses.

Também participaram do encontro o escultor e ativista dos direitos humanos argentino Adolfo Pérez Esquivel, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1980; e o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, bem como outros representantes de movimentos sociais, artistas e juristas.

Eles entregaram um abaixo-assinado com 240 mil assinaturas a favor de Lula. Após a reunião, que durou aproximadamente uma hora, Esquivel disse ter afirmado a Cármen Lúcia que considera Lula "um preso político, perseguido por ter ajudado os mais pobres."  Ele disse ainda esperar que sua mensagem "chegue à mente e ao coração da ministra”. Segundo ele, a ministra se mostrou disposta a se encontrar com as outras seis pessoas que também estão em greve de fome.

O grupo pediu ainda a Cármen Lúcia que leve a julgamento, antes de deixar a presidência do STF, em 12 de setembro, as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) que questionam a execução de pena após condenação em segunda instância e pedem que a presunção de inocência seja garantida até o fim de todos os recursos a instâncias superiores.

Lula foi preso em 7 de abril após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP). Em 2016, STF firmou entendimento que autorizou a prisão após condenação em segunda instância. O assunto, entretanto, ainda não teve julgamento definitivo, e alguns ministros indicaram ter mudado de posição jurídica desde então. Uma eventual virada do placar poderia beneficiar Lula. Três ações sobre o tema encontram-se prontas para julgamento em plenário, mas Cármen Lúcia, em mais de uma ocasião, indicou que não pretende pautá-las, por não ver razão para fazê-la neste momento. De acordo com os participantes do encontro, Cármen Lúcia disse que irá transmitir os apelos aos demais ministros do STF, mas não indicou se as ações irão para julgamento em plenário.

MST

A marcha do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está no Distrito Federal e em concentração na área próxima ao Ginásio Nilson Nelson. De acordo com a entidade, são 5 mil integrantes. A Polícia Militar estima entre 3,6 mil e 4 mil pessoas. Os sem-terra devem ficar em Brasília até quinta-feira (16).

Os manifestantes vieram à capital para acompanhar amanhã (15) o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pelo Palácio do Planalto. O nome dele foi lançado pelo PT, mas o registro oficial depende de decisão da Justiça Eleitoral. O ex-presidente corre o risco de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e se tornar inelegível.  

O movimento do MST se dividiu em três grupos - chamados por eles de Colunas Prestes, Tereza de Benguela e Ligas Camponesas -, que ocupam as principais vias da cidade.

Para amanhã (15), está programada manifestação em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e existe a expectativa de encontro de um grupo com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Segurança

Para esta quarta-feira (15), a Polícia Militar do DF vai deixar a postos 1.200 homens na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes. Segundo os policiais, não houve relatos de conflitos ou problemas até o momento - e essa é a expectativa para amanhã.

Três das seis vias que dão acesso ao prédio central do Supremo serão fechadas. Os manifestantes pretendem sair em marcha a partir das 13h e a chegada é esperada para as 16h em frente ao edifício principal da Corte.

A PM recomenda que os motoristas evitem as principais pistas da Esplanada dos Ministérios.

Recursos sobre indenização à família de Amarildo serão julgados dia 28

ter, 14/08/2018 - 17:52

Um pedido de vista feito pelo desembargador Eduardo Gusmão levou a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a adiar para o dia 28 deste mês o julgamento dos recursos que questionam a indenização a ser paga à família do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza. Detido por policiais e levado para a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha no dia 14 de julho de 2013, Amarildo desapareceu e seu corpo nunca foi encontrado.

A  Justiça  reconheceu  a  morte  presumida  do  ajudante  de  pedreiro  Amarildo  Dias  de  Souza,  que  desapareceu  em  julho  de  2013,  após  ser  detido  e  levado  por  policiais  para  a  UPP  da  Rocinha - Arquivo/Agência Brasil

Os desembargadores Lindolfo Marinho e Marco Aurélio Bezerra de Melo votaram a favor da sentença proferida em 2016, pela qual a viúva de Amarildo, Elizabete Gomes da Silva, e os seis filhos do casal serão indenizados em R$ 500 mil, cada um. Os quatro irmãos do pedreiro deverão receber R$ 100 mil, cada. Os dois desembargadores negaram, entretanto, indenização para a sobrinha e a mãe de criação de Amarildo, porque não havia provas suficientes.

O advogado da família de Amarildo, João Tancredo, disse que vai recorrer.

Sociedade punida

Ao comentar o caso, o procurador do estado do Rio de Janeiro, Flávio Willeman, disse que trata-se de um julgamento complexo. Willeman disse à Agência Brasil e à Rádio Nacional do Rio que o estado só vai emitir um pronunciamento ao final do julgamento. “O julgamento ainda não foi terminado. Nós temos dois votos; um desembargador pediu vista, e temos que esperar a próxima sessão para o julgamento ser concluído.”

Flávio Willeman considerou exagerados os valores estabelecidos para os parentes de Amarildo e afirmou que, no final, quem pagaria a indenização, estimada em R$ 5 milhões corrigidos, seria a sociedade. “[A sentença] dá a entender que a sociedade está sendo punida”, afirmou o procurador.

O advogado da família do pedreiro, João Tancredo, manifestou espanto diante dos argumentos da procuradoria sobre os valores da indenização. “Vida não tem preço. Você tem que levar em vista um fato concreto. É de uma gravidade extrema você pegar alguém, torturar, matar, desaparecer. Não é uma batida de carro. É isso que o Tribunal tem que levar em consideração”, disse o advogado.

Responsabilidade da Justiça

Para Tancredo, a Justiça tem uma grande responsabilidade nesse processo. “Quando ela reduz o valor que foi fixado, ela está contribuindo para que o Estado diga: 'eu posso falar pelos meus policiais, que eles podem continuar agindo dessa forma, porque é barato'. Acho muito ruim como exemplo para a sociedade”, afirmou o advogado.

João Tancredo disse esperar que o desembargador Eduardo Gusmão chegue à conclusão de que o valor fixado pela Justiça é um valor razoável para o caso, apesar de a 16ª Câmara Cível ter concedido valores menores em casos de morte. Ele ressaltou, contudo, que o caso de Amarildo não é um caso de morte comum. “Eles têm que levar em consideração o fato como um todo.”

O advogado informou que levará ao desembargador Gusmão material mostrando que a “sentença é razoável e deve ser mantida”. É um trabalho de convencimento, explicou. Se, no próximo dia 28, os três desembargadores que se manifestaram hoje votarem a favor da sentença, o processo “acaba aqui”, disse Tancredo. Se Gusmão divergir dos outros dois desembargadores, será marcado novo julgamento, do qual participarão os cinco desembargadores da 16ª Câmara Cível. Caso o governo do estado recorra ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Tancredo também entrará com recursos defendendo a indenização para Elizabete e os demais parentes de Amarildo.

Luta até o fim

Elizabete lembrou que hoje completaram-se cinco anos e um mês do desaparecimento do marido. Ela enfatizou que o caso de Amarildo não aconteceu só com ele, mas com a família inteira, e que a morte dele não foi uma "morte normal".

"Meu marido foi morto pela tortura. Sumiram com o corpo do meu marido. Hoje está fazendo cinco anos e um mês que a gente não tem resultado dos restos mortais do Amarildo”, disse Elizabete, cobrando justiça para ela e toda a família. "A gente está com as mãos atadas, porque o Amarildo era o esteio da casa, era ele que dava comida para meus seis filhos. Hoje em dia, piorou a situação da gente”, afirmou a viúva.

Ela ressaltou que uma filha, de 11 anos, está traumatizada, tem medo de policiais e não quer ir à escola. “O Estado não apoiou a gente em nada. É muito complicado para a gente o caso do Amarildo. E eu quero que não aconteça com outros Amarildos, porque há muitos Amarildos no Brasil.”

Elizabete destacou que a indenização não trará Amarildo de volta à vida, embora entenda que a justiça seja feita pelo erro do Estado. “Foi a polícia que matou meu marido e sumiu com o corpo dele até hoje. A gente vai lutar até o fim.” Atualmente, o filho mais velho de Amarildo trabalha com mototáxi; outro filho começou a trabalhar como gari comunitário, na organização não governamental (ONG) Olho no Lixo, e um terceiro faz biscates na comunidade.

Culpados

Vinte e cinco policiais foram acusados de torturar e matar Amarildo, desaparecendo em seguida com seu corpo. Destes, 13 foram condenados pela 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2016, entre os quais o major Edson Santos e o tenente Luiz Felipe Medeiros, subcomandante da UPP na época.

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