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Atualizado: 16 minutos 53 segundos atrás

Indústria de máquinas fecha primeiro trimestre com menor resultado desde 1999

3 horas 39 minutos atrás

As vendas da indústria brasileira de máquinas e equipamentos atingiram R$ 6,42 bilhões em março, 3,4% a menos do que o registrado no mesmo mês de 2016. No acumulado dos três primeiros meses, as vendas somaram R$ 15,58 bilhões, 7,4% inferior ao obtido no mesmo período no ano passado. O resultado do trimestre foi o pior da série histórica iniciada em 1999. Os dados, divulgados hoje (26), são da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Já as exportações de março (US$ 945 milhões) marcaram o segundo melhor resultado da série histórica e representaram um crescimento de 14,5%, quando comparado com o mesmo mês do ano passado. No trimestre, as exportações chegaram a US$ 1,99 bilhão, 4,2% superior aos três primeiros meses de 2016.

As importações em março atingiram US$ 1,26 bilhão e, no trimestre, US$ 3,29 bilhões. O resultado mensal é 0,5% inferior ao registrado no mesmo mês de 2016 e o trimestral é 10,2% menor que o de igual período do ano passado.

De acordo com a Abimaq, a indústria de máquinas e equipamentos encerrou o mês de março com 292,7 mil pessoas empregadas, 16,3 mil postos de trabalho a menos que no mesmo mês de 2016. Desde 2013, quando teve início a queda de faturamento da indústria de máquinas, já foram eliminados mais de 87,6 mil postos de trabalho no setor.

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Governo economizou 54% com TáxiGov, diz Planejamento

3 horas 43 minutos atrás

O TáxiGov, novo sistema do governo federal para transporte de servidores e documentos, proporcionou economia média de 54% em relação ao modelo anterior, em 72 dias de funcionamento. O número foi divulgado hoje (26) pelo secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, O sistema atualmente funciona em fase piloto em seis órgãos.

O modelo, que opera com o auxílio de um aplicativo – e por isso foi apelidado de “Uber do governo” - substitui esquemas como a locação e a compra de frota própria de veículos.

Segundo Rubin, atualmente ele está em uso nos ministérios do Planejamento; da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações; da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União; do Desenvolvimento Social e Agrário e na Advocacia-Geral da União (AGU). A expectativa é que a partir de dezembro o sistema seja estendido aos demais órgãos.

“Estamos respeitando a vigência dos contratos de locação, para que o governo não assuma nenhum custo com rescisões. Até dezembro todos vencem e já houve uma portaria vedando a renovação [dos contratos], além de outra decisão vedando a aquisição de veículos. Os órgãos terão que migrar para o novo modelo”, afirmou o secretário de Gestão.

Energia elétrica

Rubin fez o balanço do TáxiGov em entrevista para divulgar o Boletim de Custeio Administrativo do governo. Segundo o documento, os custos com a rubrica combustíveis e lubrificantes, por exemplo, caíram 45,2% no primeiro trimestre deste ano ante igual período de 2016, o que pode ter sido influenciado pela adoção do novo modelo de transporte pelos órgãos federais.

Ainda de acordo com o boletim, houve queda de 32,8% das despesas com água e energia elétrica. Rubin atribuiu esse recuo em relação a 2016 principalmente ao regime de chuvas, que permitiu bandeira verde na conta de energia nos meses de janeiro e fevereiro e amarela em março. A bandeira verde representa ausência de sobretaxa por escassez de energia. A tarifa extra aumenta progressivamente na bandeira amarela e na vermelha.

“No ano passado, tivemos janeiro e fevereiro com bandeira vermelha e março com amarela. Este ano, foi janeiro e fevereiro verde e março amarelo. Dois meses sem nenhuma sobretarifa para o consumo representam o principal motivo para essa redução. Além disso, em 2016 [o gasto com energia] foi mais alto e agora a gente volta a um comportamento regular”, destacou o secretário.

Energia de geradoras

A redução ainda não tem influência do novo modelo que o governo pretende adotar, com a compra de energia elétrica no mercado livre, ou seja, diretamente das geradoras. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou em fevereiro a realização de estudos para a migração de sistema de compras.

De acordo com Rubin, no início desta semana uma empresa de consultoria – a Prime Energy Consultoria e Comércio de Energia Ltda. - foi anunciada a vencedora de um pregão e orientará o governo na migração para o mercado livre. O valor do contrato deve ser de R$ 7,9 mil.

“A intenção é que todos [os órgãos] migrem para esse modelo até o final de outubro. Serão 30 dias para estudos, mais cinco meses de preparação para a licitação para compra de energia. A expectativa é economia de 20%”, afirmou Rubin. Ele disse também que a mudança não deve afetar a Companhia Energética de Brasília (CEB), que fornece energia para o governo federal e do Distrito Federal (DF).

“Uma coisa é o fornecimento, outra é a distribuição [de energia], que continuará com a concessionária local. Além disso, o gasto do poder público, nosso e do governo do DF, representa menos de 2% da receita operacional da CEB”, declarou o secretário de Gestão.

Diárias e passagens

Ainda de acordo com o Boletim de Custeio Administrativo relativo ao primeiro trimestre, os gastos do governo com diárias e passagens cresceram 6,6% em relação aos três primeiros meses de 2016. Segundo Rubin, problemas recentes relativos à segurança pública motivaram o aumento.

“Houve a crise sistema penitenciário em janeiro [no Rio Grande do Norte] e a crise de segurança pública no Espírito Santo. Sempre que há um deslocamento em grande escala, há um impacto no custo com passagens. No ano passado, já havia acontecido em razão das Olimpíadas e da Paralimpíada”, disse o secretário. Ele destacou que o novo modelo adotado pelo governo, de comprar passagens direto das companhias aéreas, tem contribuído para gastos menores na área.

O Boletim de Custeio Administrativo, divulgado periodicamente pelo Ministério do Planejamento, mostrou redução real de 10,2% do total das despesas com manutenção da máquina pública no ano de 2016.

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Minsitério da Justiça determina que PF investigue envolvidos no jogo Baleia Azul

4 horas 13 minutos atrás

Por determinação do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a Polícia Federal (PF) vai investigar o jogo virtual “Baleia Azul”, que pode estar levando jovens a mutilações corporais e até ao suicídio. O jogo é praticado em comunidades fechadas de redes sociais como Facebook e Whatsapp e instiga os participantes, em maioria adolescentes, a cumprirem 50 tarefas, sendo que a última delas é o suicídio.

De acordo com o Ministério da Justiça, a medida foi tomada após apelos feitos a Serraglio pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e pelos deputados federais Laudívio Carvalho (SD-MG), Carmem Zanoto (PPS-SC), Pollyana Gama (PPS-SP) e Eliziane Gama (PPS-MA). Segundo a pasta, eles relataram a adesão de adolescentes brasileiros que estão cumprindo os desafios propostos pelo jogo em estados como Paraná, Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão e Amazonas.

Pelo menos três mortes suspeitas de estarem relacionadas ao suposto jogo já são investigadas pelas autoridades locais de Belo Horizonte, Pará de Minas (MG), Arcoverde (PE). No Rio de Janeiro, a Polícia Civil investiga, pelo menos, quatro casos suspeitos, todos envolvendo adolescentes a prática do jogo no estado.

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Justiça determina volta de Adriana Ancelmo à prisão em regime fechado

4 horas 19 minutos atrás

Por dois votos a um, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou hoje (26) a volta à prisão da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral.

O tribunal julgou recurso do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) que pedia o retorno de Adriana ao regime de prisão preventiva. Ela está em prisão domiciliar, concedida pela 7ª Vara Federal Criminal, porque tem filho menor de 12 anos e a lei brasileira garante o direito de prisão domiciliar a mães de filhos na primeira infância.

O parecer do MPF reforça recurso da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e destaca que as causas que originaram a prisão de Adriana ganharam ainda mais robustez com o prosseguimento das investigações, não havendo razões para conversão da prisão preventiva em domiciliar. 

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo chega em sua casa, no Leblon, onde vai cumprir prisão domiciliar, após quase quatro meses presa em Bangu Vladimir Platonow/Arquivo/Agência Brasil

Investigada na Operação Calicute, Adriana Ancelmo foi presa em dezembro passado, acusada de corrupção e lavagem de dinheiro em organização criminosa liderada pelo marido, que está preso em regime fechado desde novembro do ano passado.

O desembargador federal Abel Gomes votou pela volta da ré ao presídio e disse que os o fatos que levaram à prisão da ex-primeira dama continuam inalterados e que o direito que mães de filhos pequenos têm à prisão domiciliar não pode servir de blindagem para graves crimes.

“A concessão [da prisão domiciliar a mães de menores] não é automática. A prisão sempre trará sofrimentos familiares, traumas”, disse Gomes.

Ao votar pela revogação da prisão domiciliar, o desembargador Paulo Espírito Santo disse que a Justiça não pode fugir aos fatos. “Ela [Adriana] pode até estar arrependida, mas foi muita coisa o que ela e o marido fizeram contra o Rio de Janeiro”, disse o magistrado, que considera a prisão domiciliar da ex-primeira-dama “um privilégio”.

Já o desembargador Ivan Athié votou pela manutenção da prisão domiciliar. “Ela está presa. Continua em prisão preventiva. Em nenhum momento foi identificado que a ré tentou obstaculizar as investigações ou ameaçar testemunhas”, justificou.

Athié argumentou que os filhos de Adriana precisam da mãe e não podem ser punidos com a volta dela à prisão. Além disso, segundo ele, a prisão domiciliar gera maior economia para o Estado.

Benefício

No dia 24 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus permitindo que Adriana ficasse em prisão domiciliar. Ela havia recebido o benefício no dia 17 de março, em decisão do juiz federal Marcelo Bretas, mas a medida havia sido cassada, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Desdobramento da Operação Lava Jato, a Operação Calicute desvendou um esquema de corrupção e fraudes envolvendo funcionários públicos de alto escalão, grandes empreiteiras, pessoas físicas e jurídicas especializadas na lavagem de dinheiro, além de políticos no Rio de Janeiro.

Cabral está preso desde de 17 de novembro, acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa.

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Oposição tenta impedir votação da reforma trabalhista; plenário rejeita pedidos

4 horas 36 minutos atrás

Deputados de partidos de oposição ao governo tentam adiar a votação em plenário do projeto de lei (6787/16), que trata da reforma trabalhista. Logo no início da tarde, quando o plenário da Câmara deu início à discussão da proposta, parlamentares do PcdoB e do PT apresentaram requerimento de retirada do projeto da pauta, mas os pedidos foram rejeitados.

O PT apresentou ainda outro requerimento para que a retirada de pauta fosse votada nominalmente, mas o pedido também foi rejeitado. Foi rejeitada ainda questão de ordem para que fossem consideradas as medidas provisórias que trancam a pauta antes da votação do PL.

Parlamentares da base aliada do governo defendem a proposta como uma forma de modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um estímulo para geração de empregos. Já para a oposição, o projeto representa um retrocesso dos direitos trabalhistas.

“Queremos adiar essa votação porque, no nosso entendimento, é irregular colocar este projeto em pauta ante que as medidas provisórias que sobrestam a pauta sejam aprecidas. Isso nos daria mais tempo para um debate mais lúcido, porque as mudanças são radicais”, disse a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA).

Com discursos acalorados e segurando cartazes com frases contrárias ao mérito da proposta, os oposicionistas continuam protestando contra a reforma e tentam postergar a sessão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ignorou os protestos e determinou o prosseguimento dos trabalhos.

Relatório

O relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN), começou a leitura de seu parecer em plenário por volta das 15h, sob protestos. Para garantir maior adesão dos parlamentares, Marinho passou a manhã fazendo os últimos ajustes em seu relatório. O texto consolidado do parecer com as alterações foi divulgado com a sessão já iniciada. Entre as mudanças, está a adaptação dos artigos que tratam do trabalho do jovem aprendiz e de mulheres grávidas e lactantes em locais insalubres.

Apesar das estratégias de obstrução da oposição, integrantes da base governista estão confiantes de que o projeto será aprovado com folga. “Acho que vai ser um grande teste para mostrar justamente a força da base do governo e acabar com essa especulação da oposição de que o governo não tem voto. O governo demonstra força no painel e hoje vai fazer isso”, afirmou Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Como se trata de um projeto de lei, para ser aprovada a reforma precisará do apoio de maioria simples dos deputados presentes no plenário. A expectativa é que o texto-base do relatório de Marinho seja aprovado hoje e os destaques apresentados pela oposição sejam rejeitados ou apreciados em outra sessão.

A liderança do PCdoB anunciou que tentará anular o resultado da votação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o partido protocolou no STF um mandado de segurança pedindo a suspensão da sessão de hoje.

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Mais de 720 kg de cocaína são apreendidos em operação no Porto de Santos

4 horas 39 minutos atrás

Fiscalização da Receita Federal no Porto de Santos revelou o uso de nova forma de ocultar o envio de drogas por traficantes. Trabalhadores portuários foram flagrados com 32 quilos (kg) de cocaína junto ao corpo, tentando embarcar o produto em um navio atracado no cais.

Em outra ação, também na madrugada de hoje (26), foram descobertas drogas que estavam escondidas em contêiner com sacas de açúcar e que seriam embarcadas para Antuérpia, na Bélgica. Ao todo, 722 quilos (kg) de cocaína foram apreendidos. Além disso, sete estivadores e um caminhoneiro foram presos.

No caso do contêiner, a suspeita é que tenha sido utilizado a técnica criminosa de rip-off loading, na qual a droga é colocada em uma carga regular, sem o conhecimento do dono. A operação teve colaboração da Alfândega no Porto de Santos e da Polícia Federal.

A Receita Federal informou que esta foi a terceira operação do órgão no Porto de Santos. De janeiro a abril deste ano foram apreendidos um total 6,168 toneladas de cocaína. A droga apreendida está sob responsabilidade da Polícia Federal, que dará continuidade às investigações.

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Morre o jornalista, professor e advogado Carlos Chagas

4 horas 56 minutos atrás

O jornalista Carlos Chagas morreu, hoje (26), aos 79 anos, em Brasília. Reconhecido jornalista, Chagas passou por grandes veículos de comunicação do país, foi professor do Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) por 25 anos e publicou livros sobre o período da ditadura miliar no Brasil. Era formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

A morte do jornalista foi informada em uma rede social pela filha Helena Chagas também jornalista e ex-ministra da Secretaria de Comunicação Social do governo Dilma Rousseff.

Nascido em Três Pontas (MG), filho de um comerciante e de uma professora, Carlos Chagas começou a carreira de jornalista no final dos anos 1950, quando ainda estudava direito no Rio de Janeiro. A primeira contratação foi no jornal O Globo, em 1959.

Após concluir o curso universitário no final de 1960, trabalhou durante um ano e meio como jornalista e também como advogado de presos que cumpriam pena no presídio da ilha Grande (RJ). Em seguida, prestou concurso para promotor público e foi aprovado. Diante da impossibilidade de acumular as atividades de promotor e jornalista, optou pelo jornalismo.

Ao longo da carreira trabalhou no jornal O Estado de S. Paulo, na TV Manchete e no SBT.

Como professor da UnB, a partir de 1978, lecionou as disciplinas Ética e Legislação nos Meios de Comunicação e Problemas Sociais e Econômicos Contemporâneos, na graduação do curso de Comunicação, e Tópicos Especiais, no curso de pós-graduação.

Carlos Chagas foi assessor de imprensa da presidência da República no de maio a agosto de 1969, no governo do general Costa e Silva e lançou os livros “A Ditadura Militar e os Golpes Dentro do Golpe” que narra a trajetória do governo militar entre 1964 e 1969 e “A Ditadura Militar e a Longa Noite dos Generais”, que abrange o período de 1970 a 1985.

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População de SP recebe orientação no Dia de Combate à Hipertensão Arterial

5 horas 3 minutos atrás

Os paulistanos recebem, no Dia Nacional de Combate à Hipertensão, orientações sobre como prevenir e tratar a doença conhecida como pressão alta. Na Estação Butantã da Linha 4-Amarela do Metrô, na zona oeste de São Paulo, o Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas (HC) e a companhia ViaQuatro fazem exames e entregam informações até as 17h de hoje (26).

De acordo com o estudo Vigitel, do Ministério da Saúde, o diagnóstico de hipertensão arterial aumentou 14,2% no Brasil nos últimos 10 anos, principalmente entre mulheres. A pesquisa aponta a obesidade – que aumentou 60% nesse mesmo período – como um dos principais fatores responsáveis pelo índice observado não só na pressão alta, que agora atinge 25,7% da população, mas também no diabetes.

Além de reforçar a importância de aferir a pressão arterial, os profissionais dão informações sobre dieta, controle do estresse, indicação de atividade física e também sobre os direitos sociais das pessoas portadoras de hipertensão.

A auxiliar de limpeza Maria Aparecida dos Santos aproveitou a oportunidade para conferir o peso. “Vim ver meu peso, minha alimentação, porque estou um pouquinho acima do peso. Já passei pela nutricionista, agora vou medir a pressão”. Já a caixa de loja Solange Soares da Silva também vai seguir as orientações nutricionais. “A pressão está em dia, mas a nutricionista me orientou para que eu possa melhorar minha alimentação, o resto está tudo muito bem”.

Alerta para os jovens

O diretor da Unidade Clínica de Hipertensão do Incor, o médico Luiz Bortolotto, alerta que a hipertensão tem atingido outras faixas etárias. “O idoso é quem tem mais hipertensão, só que temos visto um crescimento nas faixas mais jovens, principalmente pelo aumento da obesidade, o sedentarismo e o consumo excessivo de sal”.

Durante a campanha, os usuários participam de uma pesquisa, respondendo a um breve questionário sobre qualidade de vida, atividade física, nível de estresse, alimentação consumida, perfil sociodemográfico, além da medição da pressão arterial, peso e circunferência abdominal. O objetivo é identificar a incidência dos fatores de risco associados a hipertensão, com avaliação de enfermeiros, nutricionistas, farmacêuticos, psicólogos e fisioterapeutas.

O aposentado Onofre José dos Santos saiu da estação e se interessou pela campanha. “Achei muito boa a campanha porque os profissionais orientam a gente a respeito de alimentação, sal, tudo o que não devemos comer. Ainda vou levando os folhetos para a minha família”.

O paisagista Décio Ribeiro de Campos também pretende levar a orientações que recebeu para a família. “Vou levar as orientações para o meu filho, ele precisa pois está engordando e quero ajudá-lo”.

Bortolotto lembra que é preciso prevenir a doença desde cedo. “O primeiro alerta é: quem já tem pais, avós ou irmãos hipertensos tem que já cuidar desde jovem. Não consumir sal em excesso, evitar engodar, fazer atividade física, lidar melhor com o estresse, isso ajuda a retardar a hipertensão”.

A campanha de orientação também acontece no centro da cidade, na Estação Sé do metrô (no acesso à Catedral da Sé e ao Poupa Tempo) hoje e amanhã (27), das 10h às 15h, em parceria entre uma indústria farmacêutica e o Metrô. O mutirão Saúde é Atitude faz exames e dará orientação médica sobre a hipertensão. As dicas vêm acompanhadas de materiais informativos, incluindo até um livro de receitas.

A doença

A hipertensão é caracterizada pela pressão arterial sistematicamente igual ou maior que 14 por 9. A pressão se eleva por vários motivos, mas principalmente porque os vasos sanguíneos se contraem. O coração e os vasos podem ser comparados a uma torneira aberta ligada a vários esguichos. Se fecharmos a ponta dos esguichos, a pressão lá dentro aumenta. O mesmo ocorre quando o coração bombeia o sangue. Se os vasos são estreitados, a pressão sobe.

No Brasil, a hipertensão atinge um em cada quatro adultos, ou seja, cerca de 25% da população está sujeita a apresentar sintomas de hipertensão. A taxa pode ultrapassar 50% na população acima de 60 anos. Hipertensos têm mais risco de infarto, derrame cerebral e insuficiência renal terminal.

Como prevenir a hipertensão
  • Reduza o consumo de sódio. O mineral está presente no sal de cozinha e em alimentos industrializados, como embutidos, temperos prontos e refrigerantes.

  • Consuma fibras. Elas estão presentes em frutas, verduras, legumes e cereais integrais, por exemplo.

  • Insira fontes naturais de ácidos graxos, como o Ômega 3, na alimentação. Algumas dessas fontes são peixes e oleaginosas.

  • Consuma laticínios com baixo teor de gordura. Estudos demonstraram que esses alimentos ajudam na redução da pressão arterial.

  • Pratique exercícios aeróbicos regularmente. Mas lembre-se que, antes de iniciar uma atividade física, é fundamental uma avaliação médica.

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O que acontece se não declarar o Imposto de Renda 2017? Confira

5 horas 4 minutos atrás

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física à Receita Federal termina nesta sexta-feiraArquivo Agência Brasil

Perder o prazo de entrega ou não fazer a declaração do Imposto de Renda pode render dor de cabeça ao contribuinte. A consequência imediata é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) adquire o status de pendente de regularização e, com isso, a vida financeira do contribuite se complica, já que o documento é necessário para várias tarefas.

Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física à Receita Federal termina nesta sexta-feira (28) e a expectativa é de que 28,3 milhões de declarações sejam entregues. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que deixar de declarar fica sujeito ao pagamento de multa.

A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá colaborar com esse valor mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido.

A Receita informa que a multa começa a contar a partir do primeiro dia depois do prazo da entrega, ou seja, já no próximo sábado (29). O termo final é o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício. “No caso do não pagamento da multa, com os respectivos acréscimos legais, será deduzida do valor do imposto para as declarações com direito à restituição”, explica a Receita Federal.

Depois de enviar a declaração atrasada, o contribuinte será informado sobre o prazo para quitar a taxa através da “Notificação de lançamento da multa”. O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega, pelo Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf). Para emitir o documento, o contribuinte deverá clicar no item “Darf de multa por Entrega em Atraso”, na aba “Imprimir” do programa gerador da declaração.

Quem não quitar o pagamento dentro do prazo estabelecido sofrerá acréscimos de juros sobre o valor, com base na taxa Selic e poderá emitir o Darf atualizado com os encargos adicionais. Para quem está desobrigado de fazer a declaração, não está prevista multa em caso de atraso. O contribuinte pode verificar a situação do CPF aqui.

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Fiocruz solta mosquitos de laboratório em Niterói para combate à dengue

5 horas 22 minutos atrás

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) soltou milhares de mosquitos Aedes aegypti em Niterói, nesta quarta-feira (26), com objetivo de combater os vírus da dengue e da chikungunya. Os insetos foram inoculados com a bactéria Wolbachia e a expectativa é que eles infectem outros mosquitos, que ficarão estéreis, o que acarretará, aos poucos, na redução da população.

Os mosquitos foram soltos nos bairros de São Francisco, Charitas, Preventório e Grota. O método desenvolvido pela Fiocruz já foi adotado em 2012, na Ilha do Governador, e em outros locais de Niterói, como Jurujuba. Os resultados coletados pelos cientistas são satisfatórios.

A Wolbachia vive apenas dentro de células, o que impõe limitações significativas na sua capacidade de dispersão, uma vez que ela só pode ser transmitida verticalmente, de mãe para filho, por meio do ovo da fêmea de mosquito.

Fêmeas com Wolbachia sempre geram filhotes com Wolbachia no processo de reprodução, seja ao se acasalar com machos sem a bactéria ou machos com a bactéria. E, quando as fêmeas sem Wolbachia se acasalam com machos com a Wolbachia, os óvulos fertilizados morrem.

Inicialmente, a vantagem reprodutiva será pequena já que haverá poucos mosquitos com Wolbachia na população total. Mas, com as sucessivas gerações, o número de mosquitos machos e fêmeas com Wolbachia tende a aumentar até que a população inteira de mosquitos tenha esta característica.

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Despesas de custeio do governo têm queda real de 10,2% no primeiro trimestre

5 horas 26 minutos atrás

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou hoje (26) que os gastos de custeio administrativo (manutenção da máquina pública) caíram 10,2% no primeiro trimestre de 2017 em relação a igual período de 2016. A queda é em termos reais, ou seja, já descontada a inflação do período.

Segundo o ministério, a economia é resultado de redução real nas despesas com alguns serviços usados pelos órgãos públicos. Houve queda real de 32,8% nos gastos com energia elétrica e água no período analisado. As despesas com material de consumo caíram 25%.

Já o valor gasto com comunicação e processamento de dados recuou 12,6% no primeiro trimestre deste ano ante igual período de 2016. Os gastos com conservação e locação de imóveis e com serviços de apoio também registraram queda real: de 8,9% e 8 %, respectivamente.

Por outro lado, os gastos com outros serviços (categoria que engloba principalmente serviços bancários) subiram 26,5% em termos reais em relação ao primeiro trimestre do ano passado. As despesas com diárias e passagens cresceram 6,6% no período e os gastos com locação e conservação de bens móveis aumentaram 3,3%.

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Senado avança na proposta que acaba com o foro privilegiado

6 horas 19 minutos atrás

Texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues, determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comunsAntonio Cruz/Agência Brasil

Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns.

A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.

O senador Alvaro Dias disse que a proposta pode inaugurar uma nova justiça, que só vai valer se os privilégios forem eliminados                  Antonio Cruz/ Agência Brasil

Para o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC pode inaugurar uma nova justiça, que só vai valer se os privilégios forem eliminados e todos se tornarem iguais perante a lei. “Não existem mais justificativas para esse tipo de privilégio em pleno século 21” disse.

“ Essa é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população colocam como imposição da hora o fim do foto privilegiado”, afirmou o senador. Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal está “abarrotado” e não tem condições de julgar todas as ações que envolvem políticos protegidos pelo foro privilegiado.

Tramitação

Como propostas de emenda à Constituição não podem tramitar em regime de urgência, para a acelerar a votação os apoiadores do texto querem que ele tenha um calendário especial de votação.

A matéria ainda tem um longo caminho pela frente. Precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.

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MEC descredencia 32 instituições de educação superior

6 horas 39 minutos atrás

O Ministério da Educação (MEC) descredenciou 32 instituições de educação superior. As decisões foram publicadas hoje (26) no Diário Oficial da União. Essas instituições terão até 30 dias para apresentar recurso contra a decisão ao Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do MEC.

As instituições e suas mantenedoras devem manter as atividades das secretarias para que sejam preservados e entregues os documentos acadêmicos de estudantes que já tiveram vínculos com elas.

Elas também terão prazo de 15 dias para publicar, em pelo menos dois jornais de grande circulação da região de cada uma, a decisão do descredenciamento pelo MEC, além de indicar telefone e local de atendimento para entrega de documentação e demais orientações.

Veja a lista das instituições descredenciadas pelo MEC:

Instituto de Ensino Superior de Alphaville
Faculdade Tamoios
Faculdade de Ciências Humanas São Paulo
Faculdade de Ensino Unificado de Belo Horizonte
Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Goiânia
Faculdade São Paulo de Santos
Instituto Superior de Educação de Duque de Caxias
Faculdade Mafrense de Turismo e Ciências Humanas de Teresina
Faculdade do Centro-Oeste
Faculdade Bandeirantes de Ciências Exatas e Humanas
Faculdade Paulista
Instituto Matão de Ensino Superior
Instituto de Ensino Superior do Nordeste
Faculdade Tancredo Neves
Faculdades Integradas Tibiriçá
Instituto de Filosofia e de Teologia Paulo VI
Faculdade Madeira Mamoré
Instituto Superior de Educação do Alto São Francisco
Faculdade do Descobrimento
Faculdade Salesiana de Pindamonhangaba
Faculdade CBES
Faculdade da Cidade de São Gonçalo
Faculdade de Cascavel
Faculdade de Administração e Marketing de Brasília
Faculdade Nacional do Norte do Paraná
Faculdade de Ciências Administrativas
Instituto de Educação Superior de Barueri
Instituto Superior de Educação Balão Vermelho
Instituto Superior de Educação de Ibiúna
Instituto Superior de Teologia e Pastoral de Bonfim
Faculdade de Comunicação Social Santa Efigênia
Faculdade Vizcaya

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Relator recua e CCJ do Senado aprova texto que tipifica abuso de autoridade

6 horas 41 minutos atrás

Após uma discussão bastante acalorada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (26) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à proposta de Renan Calheiros (PMDB-AL) que tipifica crime de abuso de autoridade. Com a urgência da matéria aprovada na comissão, senadores pressionam para que ainda hoje a proposta possa ser apreciada pelo plenário.

O substitutivo de Requião só conseguiu consenso depois que senadores de vários partidos condicionaram o apoio ao texto à aprovação de uma emenda do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) que alterou a redação do artigo 1º do texto, que trata do chamado crime de hermenêutica, que significa punir o agente por divergência na interpretação da lei.

Inicialmente, o parágrafo 2º dizia que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade. No entendimento construído entre os senadores, foram retiradas do texto as expressões “necessariamente razoável e fundamentada”.

Na avaliação da maioria dos parlamentares, a antiga redação era muito subjetiva e poderia que abrir brecha para enquadrar juízes e promotores, por exemplo, no crime de hermenêutica.

Operação Lava Jato

Na última semana, esse mesmo ponto também foi alvo de críticas de procuradores integrantes da Operação Lava- Jato que, pela imprensa e redes sociais, pediram a retirada deste artigo da proposta. Na visão de procuradores da República e juízes, o artigo primeiro é uma ameaça à continuidade da Operação Lava-Jato.

Ainda para minimizar o eco das críticas que a proposta recebeu, Requião também aceitou flexibilizar o artigo que trata da ação penal privada. Atualmente, a maioria dos crimes prevê ações penais públicas, ou seja, o Ministério Público pode apresentar a ação sem a vítima ou ofendido ter apresentado o pedido.

Atendendo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador desistiu da ideia de que qualquer pessoa pudesse ingressar com uma ação de abuso de autoridade contra um juiz, procurador ou policial, concorrendo com a ação pública.

No texto acordado com Janot, na semana passada, o acusado continua podendo representar contra o magistrado ou promotor, mas o relator adotou o mesmo texto do Código de Processo Penal (CPP), que só autoriza esse tipo de ação privada caso o Ministério Público não se posicione após uma solicitação de quem se considera vítima.

Prazo de seis meses

“Pelo novo texto, que é idêntico ao CPP, quando o Ministério Público não tomar providência, a parte que se considerar injustiçada tem seis meses para entrar com uma ação privada. Isso vai acabar com a possibilidade de uma enxurrada de ações”, disse Requião, ressaltando que seis meses é um bom prazo para que o Ministério Público se manifeste.

Durante a discussão da matéria, o senador Requião declarou ser um entusiasta da Operação Lava Jato. “A lei não pune pessoas, pune abusos. È a história do carteiraço. Vamos acabar com aquela frase: você sabe com quem está falando? Isso vale para parlamentares, juízes, promotores, delegados, agentes de polícia e fiscais, por exemplo. È a segurança jurídica da população. As pessoas têm que se submeter às leis e todos que abusarem de autoridade precisam saber que existe uma lei que os punirá, se não a coisa fica solta e cada um faz o que quer” justificou o relator.

O texto aprovado na CCJ diz que a proposta alcança “servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; do Ministério Público e dos Tribunais e Conselhos de Contas”.

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Gilmar Mendes suspende depoimento de Aécio à Polícia Federal

7 horas 3 minutos atrás

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por ao menos 48 horas o interrogatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que seria realizado hoje (26), no inquérito em que o parlamentar é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, suspeito de participar em um esquema de corrupção em Furnas, estatal do setor elétrico.

A defesa de Aécio havia pedido a suspensão do depoimento para que o parlamentar pudesse ter acesso ao que foi dito por outras testemunhas já ouvidas no processo. A Polícia Federal defendia, como estratégia de investigação, que o senador fosse interrogado antes de tomar conhecimento sobre outros depoimentos colhidos no inquérito.

“É direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, os quais devem ser imediatamente entranhados aos autos”, escreveu Mendes, determinando que todos os depoimentos já colhidos sejam juntados aos autos do processo, que são públicos.

Mendes não marcou nova data para que Aécio seja ouvido. O senador é alvo de outros seis inquéritos criminais no Supremo, cinco dos quais foram abertos no início do mês pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

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Plenário da Câmara começa discussão para votação da reforma trabalhista

7 horas 5 minutos atrás

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, abriu há pouco a ordem do dia da Casa para discutir e votar o projeto de lei (PL 6787/2016), que trata da reforma trabalhista. A matéria é a única que consta na pauta do plenário hoje.

Maia deu aos trabalhos com 276 deputados presentes na Câmara. Para começar a ordem do dia é necessária a presença de, pelo menos, 257 parlamentares. A sessão deliberativa teve início por volta das 9 h, sob a presidência do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e Maia assumiu o comando da sessão por volta do meio dia.

Durante a manhã, os deputados fizeram breves comunicações e discursaram na tribuna expressando argumentos contra e a favor da reforma trabalhista. A expectativa é que a votação do PL 6787/2016 se estenda por todo o dia. A oposição tenta obstruir a sessão com um requerimento de retirada da matéria da pauta e deve também apresentar destaques ao projeto.

Parecer aprovado

O parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foi aprovado ontem (25) pela comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista. Pela manhã, Marinho ainda se reuniu com a bancada feminina para fazer novos ajustes em seu texto, principalmente na questão que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres. “Até o horário do início da discussão e votação, a gente espera estar com o texto consensualizado na base”, afirmou ele após a reunião com as deputadas.

O relator também se reuniu com lideranças do PPS – partido que apresentou ontem 17 destaques ao relatório - e do PTB. E também com integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Menor Aprendiz. Marinho espera concluir o relatório de forma a garantir o consenso em torno do projeto e sua aprovação.

Para Rodrigo Maia, os ajustes feitos até a última hora não devem atrapalhar a votação. Ele disse ainda que pode fazer acordo com a oposição para que a votação seja por chamada nominal, desde que a votação do projeto se encerre ainda hoje.

“Se a oposição quiser fazer um acordo de procedimento pra que a gente possa começar e terminar hoje com tranquilidade, posso até fazer um acordo de votação nominal. Não vejo nessa votação muita dificuldade dos deputados, eu acho que a reforma da previdência ainda tem mais problema. A trabalhista acho que tem muita convicção de uma boa maioria de que a CLT precisa ser modernizada, então não vejo problema ser nominal. Agora, vai ser nominal se tiver acordo de procedimento entre a base e a oposição, acordo que os líderes precisam construir.” afirmou.

Oposição recorre

Pouco antes do início da ordem do dia, a liderança do PCdoB anunciou que ingressou hoje (26) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para suspender a votação da reforma trabalhista. Segundo o deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA), autor do mandado, a votação não deve ocorrer porque tem três medidas provisórias trancando a pauta do plenário.

“A mesa cometeu um ato ilegal. Há três medidas provisórias trancando a pauta. E, de acordo com a Constituição, se há uma medida provisória cujo prazo já expirou (esperando para ser votada), não pode haver nenhuma deliberação legislativa. Consequentemente, a reforma trabalhista não pode ser votada antes da votação dessas três medidas provisórias”, declarou o deputado.
Um das medidas que trancam a pauta é a MP 752/2016, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. Na última segunda-feira (24), a MP não foi apreciada por falta de quórum. O presidente da Câmara não estabeleceu data para nova votação e manteve a reforma trabalhista na pauta.

Rubens Júnior explicou que a reforma trabalhista não se encaixa nos casos de exceção para votar outras matérias antes de uma MP. “Se a matéria tratar de direito penal, processo penal ou processo civil, pode-se furar o trancamento da pauta. O que não é o caso da reforma trabalhista, que trata de direitos e processos do trabalho”, argumentou.

Rodrigo Maia disse em plenário que o tema faz sim menção ao Código do Processo Civil. Para a oposição, a mesa resolveu “acelerar” o andamento da reforma trabalhista por receio da greve geral anunciada para a próxima sexta-feira (28). Se o projeto for votado, a liderança do PCdoB afirmou que vai pedir a anulação do resultado da votação.

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades vinculadas à Justiça do Trabalho entregaram hoje na Presidência da Câmara um manifesto solicitando a suspensão da tramitação da reforma.

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Trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado

7 horas 18 minutos atrás

Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios em Benfica, zona norte da cidade, durante a greve decretada após assembléia geral dos trabalhadores (Fernando Frazão/Agência Brasil)Fernando Frazão/Agência Brasil

Os trabalhadores dos Correios entrarão em greve por tempo indeterminado hoje (26) a partir das 22h. As ameaças de privatização e demissões, o fechamento de agências e o "desmonte fiscal" da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, são os principais motivos para a mobilização, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

A estatal teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. Em dezembro do ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos.

“O que tem acontecido é um plano de desmonte próprio da empresa, atacando a própria qualidade e universalização do serviço. Faz parte de um projeto privado com interesse de entrar no mercado”, disse a secretária de Imprensa da Fentect, Suzy Cristiny.

Segundo a entidade, a "privatização" coloca em risco o direito da população aos serviços dos Correios, já que a empresa tem fechado agências em cidades menos lucrativas. “Mais de 200 agências estão sendo fechadas por todo o Brasil. Com isso, muitos moradores do interior e das periferias vão ficar sem o atendimento bancário e postal dos Correios do Brasil”, informou a federação.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, tem dito que é contra privatizar os os Correios, mas que a empresa terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização, já que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

Críticas dos grevistas

Além do fortalecimento de franqueados e o fechamento de agências próprias, o que, na opinião da federação, “esvazia os negócios da empresa para a iniciativa privada”, a Fentect critica os repasses da empresa ao governo federal acima do valor estabelecido. “Nos últimos anos, os Correios repassaram para o governo federal R$ 6 bilhões e, desse montante, R$ 3,9 bilhões foram acima do valor estabelecido legalmente, prejudicando as reservas financeiras e investimentos necessários para a modernização da empresa”, informou.

A entidade cita ainda o distrato de R$ 2,3 bilhões do Banco Postal com o Banco do Brasil e a destinação de R$ 300 milhões em patrocínios nas Olimpíadas e pede uma auditoria na contabilidade da empresa.

Os sindicatos de todo o país se reúnem hoje (26) para referendar a manifestação sobre a greve. As entidades e a empresa já promoveram mesas de negociação, mas, segundo a secretária, não houve avanços. Ela disse ainda que os trabalhadores dos Correios se unirão às manifestações marcadas para a próxima sexta-feira (28) contra as reformas trabalhista e da Previdência.

Além da mobilização pelo fortalecimento institucional dos Correios e universalização dos serviços, os trabalhadores reivindicam melhorias nas condições de trabalho, a contratação de novos funcionários, mais segurança nas agências, o retorno da entrega diária e o fim da suspensão de férias.

Outro lado

Em nota, a empresa informou que, caso o movimento grevista seja deflagrado, os Correios adotarão as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços. “Uma paralisação dos empregados neste momento delicado pelo qual passa a empresa é um ato de irresponsabilidade, uma vez que a direção está e sempre esteve aberta ao diálogo com as representações dos trabalhadores”, informou. Os Correios não se manifestaram sobre as reivindicações dos trabalhadores.

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Entidades pedem tratamento para câncer de mama metastático no SUS

7 horas 21 minutos atrás

Entidades e organizações não-governamentais defenderam hoje (26), em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, a incorporação do tratamento de câncer de mama metastático, ou seja, no estágio mais avançado da doença, ao Sistema Único de Saúde (SUS). O tema foi debatido hoje também em outros estados brasileiros.

A terapia combinada, que usa os medicamentos Trastuzumabe e Pertuzumabe, aumenta em 20 a 56 meses o tempo de vida da paciente, além de melhorar sua saúde nos últimos anos de vida. João Bosco Ramos Borges, médico e presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, afirmou que, na fase avançada do câncer de mama, a doença se espalha principalmente para ossos, pulmão, fígado e cérebro.

Para o especialista, o SUS precisa dar atenção a essas mulheres acometidas pelo câncer. “Um país civilizado não é apenas o que faz diagnóstico precoce, mas o que cuida bem daquele paciente que tem um fim definido”. Segundo João Bosco, as mulheres com menos de 30 anos têm câncer de mama, em geral, mais agressivo. As idosas, por sua vez, apresentam baixa resistência a tratamentos.

De acordo com Ermantina Ramos, presidente da União e Apoio no Combate ao Câncer de Mama (Unaccam), as pacientes que descobriam o câncer em fase avançada no século passado, morriam com muita rapidez. “Depois de estudos clínicos feitos desde 2002, os medicamentos trouxeram muita saúde e qualidade de vida. A doente metastática tem direito de viver com qualidade”, disse.

Atualmente, pacientes de convênios de saúde têm acesso ao tratamento com os dois remédios. Na rede pública, o Trastuzumabe é oferecido desde 2013, mas com restrição apenas a mulheres com câncer de mama inicial ou localmente avançado.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que oferece assistência integral aos pacientes com câncer, incluindo diagnóstico, cirurgias, tratamento e medicamentos.

“Sobre a inclusão da combinação dos medicamentos Trastuzumabe e Pertuzumabe para o tratamento de câncer de mama metastático HER2+, no SUS, esclarecemos que a decisão está sendo avaliada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Na reunião deste mês, a Conitec emitiu recomendação inicial para tal fato”.

De acordo com a nota, a incorporação do medicamento está em consulta pública até o início do mês de maio. “Vale esclarecer que a Conitec avalia estudos apresentados para a incorporação de medicamentos ou procedimentos, e os estudos relacionados à incorporação desses medicamentos só foram apresentados no final do ano passado.”

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Produção industrial é a maior para o mês de março desde 2011

7 horas 37 minutos atrás

A produção industrial cresceu de forma intensa e disseminada em março em relação a fevereiro, conforme avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice de evolução da produção, que registrou 54,8 pontos, é o maior para o mês desde 2011. Apesar da alta, o setor continuou reduzindo as vagas de trabalho – o indicador de evolução do emprego chegou a crescer, mas ficou abaixo dos 50 pontos (47,5 pontos).

As informações fazem parte da pesquisa Sondagem Industrial, divulgada hoje (26) pela entidade. Os índices variam de zero a 100, sendo que os que ficam acima dos 50 pontos indicam aumento na produção e no emprego e os que ficam abaixo desse valor sinalizam queda na produção e no emprego. A última edição do levantamento foi realizada entre os dias 3 e 17 abril deste ano e ouviu 2.339 empresas.

De acordo com os dados, a indústria operou, em média, com 65% da capacidade instalada, uma alta de 2 pontos percentuais na comparação com fevereiro. Esse foi o primeiro crescimento da utilização da capacidade instalada (UCI) após três meses consecutivos em 63%. “Apesar do aumento no indicador, a ociosidade na indústria continua elevada, já que a UCI está 6 pontos percentuais abaixo da média histórica para março”, destacou a CNI.

Já a utilização da capacidade instalada efetiva em relação ao usual cresceu 3,5 pontos frente a fevereiro e atingiu 41,2 pontos – maior alta no indicador desde abril de 2010. “Embora ainda mostre considerável ociosidade do parque produtivo em relação ao usual para março, pois o índice permanece bem inferior a 50 pontos, o indicador revela que a diferença entre a UCI usual e a efetiva é a menor desde dezembro de 2014”, assinalou a pesquisa.

Ainda de acordo com a Sondagem Industrial, os estoques permaneceram praticamente estáveis, com índice de evolução de estoques em 49,1 pontos em março, próximo da linha dos 50 pontos. Além disso, eles se mantiveram próximo ao planejado pelas empresas, cujo indicador foi de 50,3 pontos no mês passado.

Situação financeira

Segundo a CNI, as empresas continuam insatisfeitas com a situação financeira e com o lucro operacional no primeiro trimestre, cujos índices ficaram abaixo da linha dos 50 pontos. O indicador de satisfação financeira aumentou 0,5 ponto em comparação ao quarto trimestre de 2016, para 42,8 pontos. Já o índice de satisfação com o lucro operacional teve alta de 0,3 ponto e alcançou 38,2 pontos no primeiro trimestre.

“O ranking de problemas enfrentados pela indústria nos primeiros três meses do ano se manteve inalterado frente ao do último trimestre de 2016. A elevada carga tributária foi apontada como o principal problema, com 48,1% das assinalações, um crescimento de 2,2 pontos percentuais sobre o trimestre anterior. A falta de demanda, apontada por 40,4% das empresas, foi o segundo maior desafio para as empresas, e a taxa de juros elevada se manteve na terceira posição, assinalada por 24,2% dos entrevistados.”

Mais otimismo

Também de acordo com a pesquisa, todos os índices de expectativas cresceram em abril na comparação com março. O indicador de demanda teve o segundo aumento consecutivo e atingiu 56,2 pontos neste mês. O índice de expectativa de compras de matérias-primas registrou 53,7 pontos em abril, o maior valor desde maio de 2014. O indicador de quantidade exportada atingiu 54 pontos e foi o maior desde agosto de 2013, sinalizando perspectivas de crescimento nas vendas para o mercado externo.

Já o índice de expectativas para número de empregados, embora tenha registrado crescimento pelo segundo mês seguido, continua abaixo da linha dos 50 pontos – atingiu 49,1 pontos em abril. “No entanto, é o maior desde maio de 2014, sinalizando que os empresários ainda devem reduzir as vagas de trabalho na indústria, mas em ritmo menor”, informou a CNI.

Investimentos

A confederação reforçou que a intenção de investimentos no setor continua melhorando, embora o indicador se mantenha abaixo da linha dos 50 pontos. Com aumento apenas de 0,4 ponto frente a março, o índice foi de 47 pontos em abril. Na comparação com abril do ano passado, o indicador está 8 pontos maior.

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Universidades públicas podem cobrar por cursos de especialização, decide STF

7 horas 45 minutos atrás

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 9 votos a 1, que as universidades públicas podem cobrar taxas e mensalidades pelo oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu, aqueles que possuem caráter de especialização e ao final conferem direito a um certificado, e não a um diploma, como no caso de mestrados e doutorados.

A autorização foi concedida em um recurso da Universidade de Goiás contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia proibido a instituição de cobrar mensalidade por um curso de especialização em direito constitucional.

Como o caso possui repercussão geral, o julgamento vale para todo o sistema público do ensino superior. Ao todo, 51 processos judiciais espalhados pelo Brasil se encontravam suspensos, aguardando o posicionamento do STF.

O ministro Edson Fachin, relator do tema, entendeu que a Constituição de fato veda as universidades públicas de cobrarem por atividades relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Para ele, porém, essas instituições têm autonomia para definir as especializações lato sensu como cursos de extensão, separadas de suas atividades principais de ensino e realizadas em parceria com a sociedade civil, sendo, portanto, passíveis de cobrança.

“Em suma, é preciso reconhecer que nem todas as atividades potencialmente desempenhadas pelas universidades referem-se exclusivamente ao ensino”, disse Fachin em seu voto. “É possível às universidades, no âmbito de sua autonomia didático-científica, regulamentar, em harmonia com a legislação, as atividades destinadas preponderantemente à extensão universitária, sendo-lhes, nessa condição, possível a instituição de tarifa.”

Acompanharam o relator nove dos dez ministros presentes no julgamento: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio Mello. Celso de Mello não participou.

“Não se está obrigando a que seja gratuito ou não se está obrigando ao pagamento. Apenas se está permitindo, inclusive com a universidade podendo ter cursos de extensão gratuitos, em alguns casos, e cobrados, em outros casos”, destacou Cármen Lúcia.

Em geral, os ministros a favor da cobrança, alguns dos quais lecionam no ensino superior, destacaram a situação real de precariedade das universidades públicas, que carecem de orçamento para manter até mesmo os cursos de graduação, mas não têm mecanismos legais que permitam receber contribuições e doações da iniciativa privada.

“Precisamos utilizar a inteligência criativa e pensamento original para melhorar o sistema de universidade pública no Brasil. Como dinheiro não nasce em árvore, qualquer fonte legítima, transparente, de dinheiro, é a meu ver bem-vinda”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Alexandre de Moraes defenderam ainda que a autorização para a cobrança poderia se aplicar também aos cursos de pós-graduação stricto sensu, aqueles que conferem diplomas e graus acadêmicos, como mestrados e doutorados, mas esse entendimento acabou vencido e tais cursos permanecem gratuitos.

Divergência

O ministro Marco Aurélio Mello considerou que o acesso para a universidade pública deve ser gratuito em todos os casos, sem distinção de curso. “Nós teremos doravante entidade híbridas, universidade que a um só tempo serão públicas e privadas, mediante a cobrança desses cursos, que se estabelece que somente estarão ao acesso daqueles que possam pagar a mensalidade.”

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