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Atualizado: 21 minutos 20 segundos atrás

Justiça determina reintegração de posse de prédio da UFMS

seg, 20/05/2019 - 15:27

A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul determinou a reintegração de posse de um dos prédios da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), ocupado desde a semana passada por estudantes que participam de uma manifestação contra o contingenciamento de parte dos recursos destinados às universidades.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que entrou com a ação na Justiça, foi determinado a desocupação das instalações no máximo em 48 horas, além da proibição de qualquer ato que impeça a continuidade dos serviços na UFMS. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal em Campo Grande.

Na ação, a advocacia relatou que estudantes e professores foram impedidos de entrar no prédio e um servidor responsável pela secretaria teve dificuldade para sair da instalação. Alguns estudantes bloquearam a passagem de pessoas ao amontoarem carteiras nas portas e uma parte do grupo chegou a dormir no prédio.

Cai confiança do empresário industrial pelo quarto mês, avalia CNI

seg, 20/05/2019 - 15:16

A confiança do empresário industrial caiu pelo quarto mês seguido. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu 1,9 ponto em maio e atingiu 56,5 pontos. O indicador acumula recuo de 8,2 pontos desde fevereiro. As informações são da pesquisa divulgada hoje (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

Os indicadores variam de zero a cem pontos. Quando estão acima de 50 pontos mostram que os empresários estão otimistas. Segundo a pesquisa, o ICEI está dois pontos acima da média histórica (54,5 pontos) e permanece distante da linha divisória dos 50 pontos. “Apesar dessa sequência de quedas, a confiança do empresário ainda pode ser considerada elevada”, destaca a CNI.

De acordo com o economista da CNI Marcelo Azevedo, o ICEI costuma aumentar na passagem de dezembro para janeiro e, com mais intensidade, em períodos de mudança de governo. “Agora passamos por um momento de reavaliação, já que os empresários estão percebendo mais dificuldades nesse início de ano em relação à avaliação feita no fim de ano”, destaca, em nota.

“Uma queda na incerteza melhoraria o índice. O andamento da reforma da Previdência seria muito importante para uma recuperação da confiança e poderia sinalizar o andamento de outras reformas também importantes, como a tributária, que teria efeitos mais imediatos na economia”, afirmou.

Segundo a CNI, a retração no índice foi causada, principalmente, pela piora das condições atuais da economia e das empresas, que recuaram dois pontos e atingiu 47,8 pontos em maio. Conforme o documento, ao se afastar da linha divisória, o índice mostra que o empresário percebe piora das condições de negócio.

Em relação às expectativas, apesar do recuo de 1,8 ponto ante abril, o índice registrou 60,8 pontos e ainda permanece bem acima da linha divisória dos 50 pontos. Isso sinaliza confiança do empresário sobre a melhoria das condições futuras da economia e da empresa, destaca a CNI.

Setores e regiões

O Icei de todas as regiões, portes e segmentos retraíram em maio. As maiores quedas ocorreram nas regiões Norte, com recuo de 3,8 pontos, e Centro-Oeste, com queda de 3,3 pontos. Em relação ao porte, a retração foi maior nas médias empresas, de 2,6 pontos. Entre os segmentos, a maior diminuição na confiança do empresário ocorreu na indústria de extração: 4,6 pontos.

Esta edição do ICEI foi feita entre 2 a 13 de maio com 2.404 empresas. Dessas, 952 são pequenas, 885 são médias e 567 são de grande porte, informou a CNI.

Prefeitura de SP lança política para combate de álcool e outras drogas

seg, 20/05/2019 - 15:03

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou hoje (20) a lei que determina a Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas, com o objetivo de executar ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de álcool e outras drogas, em especial àqueles que se encontram em vulnerabilidade e risco social. O projeto terá atuação intersecretarial e envolverá o Programa Redenção, iniciado em 2017, e que agora será regulamentado por decreto.

A principal área de atuação será na região da Luz, conhecida como Cracolândia, além de outros pontos da capital paulista que tenham concentração de usuários de drogas. O orçamento previsto até 2020 para o Redenção é R$ 276,1 milhões.

"Começamos uma nova fase do Programa Redenção. É importante transformar uma política de governo para uma lei porque se trata de um problema crônico de saúde pública que não se resolve da noite para o dia. Deve ser uma política de longo e médio prazo para que a cidade possa enfrentar o tema. Para que essa política seja efetiva precisamos alinhar a ação com a assistência social, desenvolvimento econômico, direitos humanos e segurança pública", disse Covas. 

O prefeito disse que é preciso encarar o desafio, mesmo com muitos movimentos de direitos humanos entendendo que o poder público não deveria atuar nessa situação.  "Nada mais contra os direitos humanos do que deixar aquelas pessoas naquela situação”, disse Covas. Segundo o prefeito, desde 2017, já é possível comemorar o fim de áreas comandadas pelo tráfico, onde o poder público era impedido de entrar até para realizar a coleta de lixo. "Onde antes tínhamos 4 mil pessoas por dia, hoje temos 400 pessoas durante o dia e 1.500 à noite".

Nova fase

Na nova fase do Programa Redenção, que tem como meta reduzir em 80% o número de usuários de drogas nas ruas de São Paulo, a prefeitura pretende oferecer 600 novas vagas em locais específicos e capacitados para atendimento humanizado em saúde e assistência social para os dependentes químicos. "Nosso objetivo é a prevenção, atenção e reinserção social. As diretrizes são o tratamento com observância da singularidade de cada indivíduo, acesso aos serviços de saúde", disse o coordenador do Programa Redenção, Artur Guerra.

Para aprimorar o trabalho nessa fase será criado o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica (Siat), que terá ações nas áreas de saúde, assistência e reinserção social, divididos em três eixos: abordagem, acolhida temporária e tratamento e profissionalização, com inserção social. 

De acordo com Guerra, o Siat compreenderá três momentos: os usuários abordados no Siat I serão encaminhados voluntariamente aos Siat II ou III. Os dois últimos serão montados em pontos estratégicos da cidade, onde as pessoas terão acolhimento e poderão optar pelos tratamentos oferecidos, sem qualquer tipo de coação ou internação compulsória. Para ser encaminhado, o atendido deverá estar apto ao trabalho, pelo qual receberá uma bolsa de R$ 698,46, por até dois anos de serviço prestado. A capacidade do indivíduo será avaliada por um núcleo que analisará caso a caso.

Balanço

Segundo dados da prefeitura, de 26 de maio de 2017 até o dia 7 de maio de 2019 foram realizados na Unidade de Saúde do Redenção, na Praça Princesa Isabel, 15.874 atendimentos, entre eles 9.723 internações voluntárias em leitos de desintoxicação em hospitais contratados, 370 encaminhamentos para leitos de pronto-socorro e hospitais municipais e gerais, 285 para centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps-AD), 14 para o Centro de Referência de Álcool Tabaco e Outras Drogas (Cratod) e 545 para a rede de atendimentos sociais.

As equipes do Redenção na Rua, que começaram a atuar na região em 11 de abril de 2018, fizeram, até dia 7 de maio de 2019, 25.334 abordagens, 5.5716 atendimentos médicos, 11.480 atendimentos de enfermagem e 4.958 encaminhamentos para a rede de assistência social.

As cinco unidades emergenciais de Atendimento (Atende) registraram, da inauguração da primeira unidade em junho de 2017 até o dia 16 de maio de 2019, 2.317.861 atendimentos, entre banhos, refeições, pernoites, oficinas e cortes de cabelo. 

Desde o dia 21 de maio de 2017 foram realizadas pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) 319.106 abordagens na região da Nova Luz, sendo 279.288 abordagens com encaminhamento socioassistencial e 39.818 abordagens com recusa.

Montevidéu quer proibir patinetes e bicicletas nas calçadas

seg, 20/05/2019 - 14:55

A Prefeitura de Montevidéu elaborou um projeto para regulamentar a circulação de patinetes e bicicletas pela cidade. A iniciativa defende que os usuários possam utilizar os veículos apenas em ciclovias ou nas ruas, proibindo o uso em calçadas e nas Ramblas. A capital uruguaia tem 23 km de Rambla, que é a avenida que margeia o Rio da Prata, dos quais menos de 3 km possuem ciclovias.

De acordo com a proposta, os usuários de patinetes, patinetes elétricos, bicicletas, bicicletas elétricas, triciclos, quadriciclos e plataformas do tipo segway, deverão transitar apenas em ciclovias e ruas.

A proposta é polêmica, uma vez que proibiria as crianças, por exemplo, de pedalarem nas ramblas da cidade. Durante os fins de semana, por exemplo, esses calçadões ficam tomados por montevideanos e turistas, que saem para passear a pé, de bicicletas e, mais recentemente, com os patinetes elétricos.

Em fevereiro deste ano desembarcaram na cidade os patinetes Grin, com grande aceitação pelos usuários. Poucos meses depois, chegou à capital a marca americana Lime. O sucesso é tanto que há uma terceira empresa de patinetes, que deve se instalar no próximo mês.

Com este decreto, que será analisado por uma Junta Departamental, o uso dos patinetes deverá ser regulamentado. Entre as novas regras, está a proibição de se estacionar os veículos em calçadas, por exemplo.

De acordo com o artigo 8º do projeto, os patinetes (elétricos ou não), as bicicletas (elétricas ou não), os triciclos (elétricos ou não) e as plataformas (segway) apenas poderão ser estacionados em zonas autorizadas pela prefeitura de Montevidéu.

Os usuários deverão respeitar uma série de regras em relação ao uso de capacetes e de faixas refletoras nos veículos.

Um ponto levantado por críticos da proposta é sobre a segurança dos consumidores seriam obrigados a trafegar pelas ruas, ao lado de automóveis e motocicletas. Há quem defenda que os riscos aumentariam.

O vereador Javier Barrios Bove, afirmou em seu Twitter que a "falta de bom senso na nova regulamentação sobre patinetes é incrível". Ele afirmou que a "Rambla é o espaço mais democrático que existe. Se querem organizar o uso das bicicletas, que invistam em ciclovias. É um perigo que adultos e crianças circulem em patinetes ou bicicletas pelas ruas".

O diretor de Mobiblidade da prefeitura de Montevidéu, Pablo Inthamoussu, disse que "se na Rambla de Montevidéu - que é um lugar de passeio e recreação - temos que lamentar que algum desses veículos não cumpra as normas e atropele um pedestre, vamos ter a regra". Ele explicou que há uma debilidade quanto à fiscalização desses veículos e que este é um grande desafio.

Democratização do acesso à Justiça negligenciou custos e prazos

seg, 20/05/2019 - 14:53

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (20), que a “louvável” preocupação com a garantia constitucional de acesso à Justiça para toda a sociedade negligenciou a questão dos custos e prazos da judicialização de conflitos, que poderiam ser resolvidos por meio da conciliação e de alternativas.

“A partir da redemocratização e da promulgação da Constituição Federal, houve uma preocupação muito grande, e esta preocupação é louvável, com a ampliação do acesso à Justiça a todas as pessoas”, disse o ministro, acrescentando que, “por outro lado, houve também uma falta de preocupação com a necessidade de que não basta o acesso à Justiça, é preciso que os problemas sejam efetivamente resolvidos em um prazo razoável”.

De acordo com Moro, os cerca de 100 milhões de processos hoje ajuizados sugerem que “houve uma certa negligência em relação aos custos da resolução de conflitos através do Poder Judiciário”.

“O direito à Justiça é extremamente relevante, mas o que assistimos com a ampliação do acesso são controvérsias mais simples levarem anos para chegarem a uma solução”, disse Moro, acrescentando que o objetivo das pessoas que procuram a Justiça é resolver seus conflitos de forma rápida e barata.

Segundo o ministro, uma maneira do Poder Público possibilitar a resolução mais rápida dos casos é estimulando a conciliação e a mediação de acordos.

As declarações do ministro foram dadas durante a cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica para dar início à integração das plataformas Consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, e o Processo Judicial Eletrônico (Pje).

Integração

No ato da assinatura do acordo de cooperação técnica para integração das plataformas, o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) comprometeram-se a incentivar os clientes de instituições financeiras e as empresas do setor a buscarem o Consumidor.gov.br em casos de conflitos.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, coordenar as ações das várias instâncias do Poder Público é fundamental para tentar reduzir o número de processos levados ao sistema judiciário. A integração das plataformas Consumidor.gov.br e Processo Judicial Eletrônico são um passo nessa direção, disse o secretário.

“Vamos colocar todos os esforços do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Poder Judiciário nessa política de desjudicialização”, disse o secretário, explicando que, com a integração das plataformas e a adesão da Febraban ao pacto para tentar reduzir o número de processos judiciais, as queixas que os consumidores apresentarem contra instituições financeiras serão automaticamente lançadas no portal do Consumidor.gov.br. Com isso, as empresas alvos de queixas poderão propor uma resolução negociada que, se chegar a bom termo, será homologada pela Justiça com o aval das partes e encerrada automaticamente.

De acordo com Timm, só nos primeiros quatro meses deste ano, o número de reclamações apresentadas à plataforma do ministério aumentou cerca de 20% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Historicamente, os setores que geram mais queixas são os de telecomunicações, bancário e de transporte aérea. De acordo com o secretário, a taxa de resolução das queixas apresentadas ao Consumidor.gov.br é da ordem de 81%. “Estimamos que 500 mil processos deixaram de ser ajuizados. Como cada processo tem um custo anual de, em média, R$ 2 mil, estamos falando de uma economia de bilhões, sem precarizar a vida do consumidor, pois são processos resolvidos em sete dias”, disse o secretário.

Governo estuda BPC permanente para pessoas com microcefalia

seg, 20/05/2019 - 14:22

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse hoje (20), que o governo estuda transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com microcefalia em uma pensão permanente. Segundo o ministro, a questão está sendo discutida no âmbito do Executivo.

O ministro deu a declaração ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, na abertura do seminário “Mães de Crianças com Microcefalia: Entendendo os Desafios e Superando o Preconceito”, na Câmara dos Deputados.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que governo estuda tornar permanente o BPC para pessoas com microcefalia - Arquivo/Agência Brasil

“As mães que têm BPC, se elas arrumam um emprego, elas perdem o BPC porque ele está vinculado a uma faixa de um quarto do salário mínimo per capita de renda mensal. Acima disso, não tem direito ao BPC”, lembrou Terra, em seu discurso.

“Nesse caso específico do zika, das crianças com microcefalia, o governo pode assumir a responsabilidade. Foi uma epidemia que não foi controlada de forma adequada e o governo [pode] de alguma forma assumir a responsabilidade e transformar o BPC numa pensão em que permite que as mães possam trabalhar e ter renda sem perder esse recurso”.

Segundo Terra, o Brasil teve 3.332 casos confirmados de microcefalia de 2015 a 2018, concentrados principalmente no Nordeste.

Novo momento

Segundo a ministra Damares Alves, o Brasil vive um novo momento para as crianças com microcefalia. “O governo vem abraçando essas crianças com políticas públicas novas, atendimento novo, especialmente a criação de mais casas dia para crianças no Brasil inteiro”.

Segundo o governo, existem atualmente sete centros dia no país e mais quatro em construção. O objetivo é oferecer atendimento integrado de assistência social, saúde e educação às pessoas com alguma deficiência e apoio a seus familiares

A primeira-dama Michelle disse que defende a luta “contra o preconceito” a quem tem microcefalia. “Mães aqui presentes, vocês têm a minha admiração e o meu respeito. Faço da sua a minha luta”, disse.

Firjan diz que reforma vai estimular R$ 1,4 trilhão em investimentos

seg, 20/05/2019 - 14:13

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou hoje (20) projeção em que prevê que R$ 1,4 trilhão em investimentos poderão ser materializados caso a reforma da Previdência seja aprovada no Congresso Nacional. O estudo foi apresentado diante do presidente Jair Bolsonaro, que foi homenageado com a Medalha do Mérito Industrial.

Segundo a Firjan, R$ 655 bilhões em investimentos públicos e R$ 729 bilhões em investimentos privados poderiam ocorrer com a mudança na situação das contas públicas e da confiança do setor privado.

Bolsonaro foi homenageado com a medalha do Mérito Industrial do Estado do Rio de Janeiro    (Alan Santos /PR)

O presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, disse que, além da melhora do déficit público, a reforma vai promover a retomada da confiança e estimular a atividade econômica,  além de uma potencial de redução dos juros e da inflação.

"O Brasil define pelos próximos dois ou três meses seu destino nas próximas duas ou três décadas", disse o presidente da federação, que estimou que poderiam ser destinados R$ 770 bilhões para a habitação, R$ 221 bilhões para o saneamento, R$ 95 bilhões para segurança, R$ 130 bilhões na saúde, R$ 33 bilhões na educação e R$ 135 bilhões para a finalização de obras que se encontram paralisadas.

Prefeito do Rio diz que Brasil precisa evoluir

Também estavam presentes ao evento o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e os presidentes do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, e da Petrobras, Roberto Castello Branco, além de ministros.

O prefeito do Rio foi o primeiro a discursar. Disse que o país vive um momento extraordinário porque o Brasil precisa evoluir em relação a suas práticas políticas.

"Esse copo transbordou", afirmou, observando que antes havia um dogma de que só era possível ter governabilidade com distribuição de vantagens.

Já o governador Wilson Witzel agradeceu ao presidente da República pela "atenção especial" dada ao estado do Rio de Janeiro. "Tenho recebido semanalmente os ministros de Vossa Excelência", disse ele, que destacou expectativas de investimentos nas áreas petrolífera, turística e energética.

O governador disse ainda que se reuniu com parlamentares da bancada do Rio no Congresso Nacional em favor da reforma da Previdência. "Que nós avancemos para que o Brasil possa avançar", finalizou.

Virada Cultural em São Paulo atrai 5 milhões de pessoas

seg, 20/05/2019 - 13:50
A Virada Cultural deste ano em São Paulo atraiu mais de cinco milhões de pessoas, informou a prefeitura. O evento, que ocorre anualmente, promoveu 24 horas ininterruptas de programação de sábado (18) a domingo (19), com shows, espetáculos teatrais e circenses, danças, entre outros. Anelis Assumpção homenageia Itamar Assumpção - Rovena Rosa/Agência Brasil

Os maiores públicos foram registrados no Vale do Anhangabaú, no centro da cidade. Na noite de sábado, Caetano Veloso e seus três filhos atraíram cerca de 160 mil pessoas com o show Ofertório. Às 12h de domingo, o show de Anitta foi acompanhado por 200 mil pessoas.

Segundo a pesquisa do Observatório de Turismo e Eventos da SPTuris, divulgada hoje (20) pela prefeitura, 76,3% do público da Virada deste ano foi de paulistanos e 23,7% de pessoas de outras cidades. No ano passado,  88,6% eram paulistanos e 11,4% de outras cidades.

Balanço

A Polícia Militar informou que 43 pessoas foram detidas durante a Virada Cultural, a maior parte delas, na região central.

Segundo a PM, das detenções, nove foram de captura de procurados da Justiça e seis de adolescentes apreendidos. Além disso, 1.339 veículos de duas e quatro rodas foram vistoriados e 13 deles foram recuperados, produtos de roubo ou furto. Ao longo do evento também foram recuperados sete celulares e a polícia apreendeu ainda um simulacro de arma de fogo.

A Secretaria Municipal das Subprefeituras realizou 1.235 apreensões de comércio ilegal, o que totalizou cerca de 60 toneladas de material apreendido. Dez pessoas foram multadas ao serem flagradas urinando nas ruas. Todas as ocorrências ocorreram no centro da cidade, na região da Subprefeitura Sé. A Guarda Civil Metropolitana informou ainda que flagrou uma pichação a um estacionamento, próximo da Câmara Municipal, e registrou dez ocorrências de furto de celular na região central da cidade.

Saúde

Segundo a prefeitura, foram registrados 216 atendimentos médicos e 12 remoções de pessoas. A maioria dos casos envolveu atendimentos clínicos padrão, como dores de cabeça e mal-estar. Os dados foram obtidos com a Agilmed, empresa contratada para os atendimentos nas bases de saúde. 

Ocorrências

Uma criança de um ano de idade foi encontrada dentro de um carrinho às 5h de domingo, na rua Formosa, na República, região central da cidade. Segundo o registro de ocorrência policial, um homem desconhecido estaria empurrando o carrinho quando se desequilibrou e caiu. Momentos depois, ele se levantou e saiu do local, deixando o carinho com a criança. O bebê não apresentava lesões, mas foi encaminhado pela Guarda Civil Metropolitana ao Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia, onde permaneceu em observação. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o Conselho Tutelar foi acionado para a guarda da criança. O caso foi registrado como abandono de incapaz.

Em outra ocorrência policial, um italiano, de 28 anos, foi esfaqueado na Avenida Vieira de Carvalho, também na região da República. Segundo boletim policial, houve uma tentativa de roubo e ele foi ferido no abdômen. O homem foi socorrido para a Santa Casa de Misericórdia. Testemunhas contaram que o caso foi de roubo, seguido de agressão, e apontaram quatro pessoas como autoras do crime.  

Os criminosos foram localizados e, durante a abordagem, os pertences da vítima e a faca não foram encontrados. Por meio de fotografia, a vítima reconheceu os quatro jovens como os autores e eles foram presos em flagrante. A vítima contou ainda que havia um quinto envolvido no assalto, que não foi identificado até o momento. A ocorrência foi registrada no 2º Distrito Policial, Bom Retiro.

O cantor Compadre Washington, do grupo É o Tchan, foi assaltado na madrugada desta segunda-feira (20), por volta das 2h20, horas depois de ter se apresentado na Virada Cultural.

Segundo a ocorrência policial, o caso ocorreu na Rua da Consolação. Compadre Washington estava com mais duas pessoas, um homem e uma mulher, passando pela Consolação, quando foram abordados por dois casais, que fizeram menção de estarem armados. Um dos autores deu uma rasteira no cantor, que caiu sofrendo lesões na cabeça. Ele foi socorrido e encaminhado para o Pronto Socorro do Hospital das Clínicas, onde passou por avaliação médica. Segundo o hospital, seu estado é estável e ele está fora de perigo.

Segundo a assessoria de imprensa do cantor, o caso ocorreu em uma lanchonete que ele costuma frequentar, próximo ao hotel em que ele estava hospedado. A produção da banda informou que ele teve seu celular roubado.

Toffoli diz que juízes devem zelar para que "pactos sejam cumpridos"

seg, 20/05/2019 - 13:48

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse hoje (20), em São Paulo, que os magistrados devem se ater à letra da lei e zelar para que os “pactos sejam cumpridos”.

Segundo ele, nos últimos anos “os magistrados começam, ao invés de aplicar a lei, como estabelecida e garantir os contratos, os pactos, começam a querer fazer justiça em caso concreto”. Toffoli falou durante a abertura de conferência do IBA (Associação Internacional de Advogados, na sigla em inglês).

Dias Toffoli: "temos que ter a segurança jurídica como o principal valor para que a nossa sociedade possa se desenvolver"     (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

“Nós, enquanto juízes e magistrados, temos que ter a frieza de fazer valer os contratos. Nós temos que ter a segurança jurídica como o principal valor para que a nossa sociedade possa se desenvolver, para que se tenha segurança nos negócios e nos investimentos, para que os contratos sejam cumpridos”, enfatizou em seu discurso.

A atuação das instâncias superiores também deve, na opinião do presidente do STF, estar pautada nesses princípios. “É essa também, penso, é a função dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal: aplicar a Constituição, aplicar a lei, garantir que as normas e as regras do jogo sejam cumpridas como estabelecidas e não pelo desejo do intérprete daquilo que seria o mais justo ou o mais correto”, acrescentou.

Toffoli criticou ainda “teorias” que, disse, colocam outras ênfases que não a aplicação estrita da lei nas decisões.

“Teorias de colocar a economia à frente do direito, para o resultado daquilo que vai ser uma decisão judicial em dado conflito tenha uma abrangência ou eficácia maior se rasgue ou se descumpra aquilo que foi pactuado”, afirmou.

Previdência: texto alternativo foi ruído de comunicação, diz Marinho

seg, 20/05/2019 - 13:13

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, classificou como ruído de comunicação as informações de que haveria um texto alternativo apresentado por parlamentares para a reforma da Previdência.

“Não há nenhuma dificuldade, o que houve foi um ruído de comunicação. O próprio presidente [da Comissão Especial de Reforma da Previdência] Marcelo Ramos deu uma segunda declaração nesse sentido, dizendo que as alterações que poderão ocorrer serão em cima do projeto apresentado pelo governo, como sempre foi no parlamento”, afirmou hoje (20), ao chegar ao Ministério da Economia.

Marinho disse que o governo dará apoio ao relatório da comissão se forem mantidos os princípios da proposta que são idade mínima para aposentadoria, regras de transição, igualdade entre os sistemas dos servidores públicos e dos trabalhadores privados e menor contribuição para quem ganha menos e maior para quem ganha mais.

“Se o relatório for na linha do que acreditamos, evidente que haverá apoio do governo pelo relatório. O que nos interessa é o impacto fiscal e a preservação da linha mestra que foi apresentada dentro do projeto enviado ao parlamento”, disse, referindo-se à previsão de economia de mais de R$ 1 trilhão em dez anos.

“É normal que quando se entrega um projeto com essa complexidade ao parlamento e é constituída uma comissão especial que alterações sejam feitas”, enfatizou.

Sobre a possibilidade de adoção de medidas de compensação, caso a reforma produza menor economia de gastos que a esperada pelo governo, Marinho disse que o protagonismo agora é do Congresso Nacional.

“O relator [Samuel Moreira, PSDB-SP] tem dito que sua determinação é de apresentar um texto que respeite os pressupostos que eu disse anteriormente e com impacto fiscal relevante, que é o que interessa para o país. Não adianta termos esse processo de desgaste, de negociação com o parlamento e com a sociedade brasileira para não termos impacto que signifique uma tranquilidade para o país, pelo menos, nos próximos 20 anos. Esse é o momento em que o protagonismo está com o Congresso Nacional”, argumentou.

Enem: candidatos sem isenção têm até quinta-feira para pagar inscrição

seg, 20/05/2019 - 12:22

Finalizadas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, os estudantes que não obtiveram isenção têm até a próxima quinta-feira (23) para pagar a taxa de inscrição. O valor é de R$ 85 e pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas e Correios.

Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida.

As inscrições pra o Enem foram encerradas na última sexta-feira (17) com 6.384.957 de inscritos. O total de participantes confirmados será divulgado no dia 28 deste mês. As provas serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.

Estudo

Para reforçar o conhecimento dos candidatos, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) oferece várias estratégias gratuitas, como o Questões do Enem, no qual os estudantes têm acesso a um atualizado banco de dados que reúne provas de 2009 até 2018. O site permite a resolução das questões online, com o recebimento do gabarito.

Pelo perfil EBC na Rede, é possível acompanhar a série Caiu no Enem. O desafio é responder no fim de semana à questão publicada na sexta-feira. Na segunda-feira, um professor responde ao questionamento. A série fica até a semana que antecede ao exame de 2019. Para ter acesso aos vídeos com as respostas, basta se inscrever no cana youtube.com/ebcnarede.

 

FMI: Reforma da Previdência fortalecerá previsibilidade da economia

seg, 20/05/2019 - 11:58

“Temos expectativa que a aprovação da Reforma da Previdência fortalecerá a previsibilidade e a certeza sobre o futuro da economia brasileira” disse a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, após o encerramento do Fórum Econômico de Astana. Segundo ela, a Reforma da Previdência vai desencadear um movimento de solidez e das finanças do Brasil.

O Fórum Econômico de Astana, ocorrido na cidade de Nur Surtan, capital do Cazaquistão, nos dias 16 e 17 de maio, reuniu 5.500 delegados de 74 países. Eles sugeriram que os países da Ásia Central podem dar prosseguimento às diretrizes do Fórum de Davos (Suíça), em favor do crescimento da economia mundial. O fórum anual é considerado um evento econômico chave na Europa e na Ásia. O tema do fórum deste ano foi "Inspirando o crescimento: pessoas, cidades, economias".

O Fórum Econômico de Astana também  enfatizou a necessidade de que todas as nações do mundo, especialmente as da Ásia, busquem cumprir as sugestões formuladas pela Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

"O mais importante é que precisamos de um crescimento inclusivo e sustentável que melhore as perspectivas das mulheres, jovens, pobres e aqueles que vivem nas áreas rurais e que aumentem as expectativas das gerações futuras", disse Christine Lagarde, dirigindo-se aos participantes do fórum.

“Se a Ásia Central pode aproveitar o poder da tecnologia financeira, como fizeram as economias emergentes em outras regiões, os ganhos potenciais para os pobres, mulheres e jovens serão significativos”, acrescentou a diretora-gerente do FMI.

Desevolvimento Sustentável 

Cazaquistão e sua capital Nur Sultan, enquanto cooperam com outras nações e cidades, também precisam estabelecer sua própria abordagem para o desenvolvimento, disse Alexander Petrov, ministro assistente da Comissão Econômica da Eurásia e gerente de projetos de Transformação Digital para a região da Ásia Central.

“A principal tarefa da liderança do Cazaquistão e da cidade de Nur Sultan é criar seu próprio ecossistema. Não podemos copiar a experiência de alguém. Precisamos  desenvolver o nosso próprio programa. Para isso, é muito importante manter as pessoas capazes de incorporar as tarefas tecnológicas mais ousadas. É importante que eles não partam para Cingapura ou para os Estados Unidos, mas fiquem em seus respectivos lugares para desenvolver seu próprio ecossistema ", disse Petrov.

Delegados de vários países também observaram que o Fórum Econômico de Astana, o Fórum de Davos e outros fóruns similares oferecem uma boa oportunidade para facilitar a cooperação internacional no combate aos desafios globais.

“Até 2030, 5,1 bilhões de pessoas, ou 60% da população global, estarão morando nas cidades. Pressões ambientais serão sem precedentes. Hoje, apenas 10% dos residentes urbanos têm condições adequadas, de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde ”, disse o Presidente do Conselho de Administração do Boston Consulting Group, Hans-Paul Bürkner, que participou do Fórum Econômico de Astana.

*Com informações da Kazinform (Agência de notícias do Cazaquistão).

Onze pessoas são mortas em chacina em Belém do Pará

seg, 20/05/2019 - 11:00

Onze pessoas foram mortas em um bar localizado no bairro do Guamá, em Belém (PA), na tarde deste domingo (19). As vítimas da chacina são seis mulheres e cinco homens que, segundo relatos de testemunhas às autoridades, participavam de uma comemoração. A maioria das vítimas foi atingida por tiros na cabeça.

Além dos mortos, uma pessoa baleada está internada e outras que participavam da festa conseguiram escapar do local. Até o início da madrugada de hoje (20), nove das 11 vítimas fatais já tinham sido identificadas e, segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, seus corpos estavam sendo liberados para as famílias.

Até o momento, foram confirmadoas os nomes das seguintes vítimas: a dona do bar, Maria Ivanilza Pinheiro Monteiro, 52 anos; Leandro Breno Tavares da Silva, 21 anos; Marcio Rogério Silveira Assunção, 36 anos; Sérgio Dos Santos Oliveira, 31 anos; Tereza Raquel Da Silva Franco, 33 anos; Samira Tavares Cavalcante, 35 anos; Flávia Teles Farias Da Silva, 32; além de Paulo Henrique Passos Ferreira e Meire Helen Sousa Fonseca, cujas idades não foram divulgadas.

Após se reunir com o governador Helder Barbalho e titulares dos órgãos de segurança, o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Ualame Machado, prometeu rigor na apuração do crime.

“Nenhuma linha de investigação será descartada, a fim de responsabilizar os envolvidos, mas elas permanecerão em sigilo para garantir o andamento seguro da investigação”, afirmou o secretário, garantindo, embora este tipo de crime exija rigor na apuração, a Polícia Civil tem condições de esclarecer o crime rápido e eficazmente.

“Iremos responsabilizar quem quer que tenha praticado essa atrocidade. Não iremos recuar. Agiremos com rigor. Esse é o recado que o Estado tem para dar”, acrescentou Machado.

A ocorrência mobilizou, inicialmente, 30 viaturas, 20 motocicletas e policiais civis e militares, além de agentes da Força Nacional de Segurança Pública que estão atuando em Belém e região metropolitana, em apoio às forças locais. Agentes do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) também foram até a área para coletar indícios dos crimes.

Palco da chacina, o bar tem autorização para funcionar e realizava uma festa desde a noite de sábado (18), já tendo, inclusive, motivado inúmeras reclamações de vizinhos incomodados com o barulho.

Indignação

Nas redes sociais, o governado Helder Barbalho reforçou o compromisso do governo em priorizar as investigações necessárias para elucidar as razões do crime e punir os responsáveis. “Minha solidariedade às famílias. Minha mensagem ao estado é que não vamos recuar. Se esta iniciativa, este sinistro ocorrido é para intimidar as ações de segurança pública do governo, esqueçam. Vamos continuar firmes trabalhando para garantir o direito da população a ter paz, a ter segurança pública com qualidade. Esta é a orientação, a diretriz e vamos agir para elucidar este caso”, disse Barbalho, referindo-se à implementação do chamado projeto Territórios Pela Paz.

Promessa de campanha de Barbalho, o enfrentamento à violência é apontada como uma das prioridades do governo estadual. Entre as ações anunciadas, está a instalação dos primeiros territórios de pacificação que o governo estadual pretende criar em áreas com elevados índices de criminalidade. Inspirados no projeto de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), do Rio de Janeiro, os cinco primeiros territórios de pacificação funcionarão em Belém; um em Ananindeua e um em Marituba. Bairro mais populoso de Belém, o Guamá, onde funcionava o bar palco da chacina, está entre os contemplados pelo projeto que será implementado com o auxílio da Força Nacional de Segurança Pública.

Em nota, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) se disse indignada com as mortes e exigiu a resolução do caso. Para a ordem, crimes como este significam “o esfacelamento do Estado do Pará e da sua capacidade de cumprir sua obrigação de manter a segurança de seres humanos em via pública”.

Na nota, a entidade destaca que a prática de chacinas e assassinatos coletivos na periferia não é novidade para o sistema de segurança pública do estadual – a ponto de já serem tratadas como uma atrocidade banal na região metropolitana de Belém e em todo o estado. “A OAB-PA constata que esta situação é uma prática que só se mantém porque não há resposta punitiva do Estado do Pará. Exigimos que as últimas vítimas não sejam novamente invisibilizadas pela sua condição econômica, racial ou social. É preciso dar um basta à violência que naturaliza assassinatos coletivos como este. Infelizmente, o descaso com a segurança pública, seus agentes e a sociedade civil só tem reforçado para o aumento da criminalidade, e por conseguinte, os altos índices de homicídios sem as devidas resoluções investigativas."

Ao tomar posse, presidente ucraniano dissolve Parlamento

seg, 20/05/2019 - 10:49

O novo presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, anunciou nesta segunda-feira (20) a dissolução do Parlamento, durante o discurso de posse, antecipando para daqui a dois meses as eleições legislativas que estavam marcadas para outubro.

“Eu dissolvo o Verkhovna Rada [Parlamento]”, declarou o novo chefe de Estado aos deputados e representantes das delegações internacionais presentes à cerimônia.

A maioria do Parlamento ucraniano faz oposição ao novo presidente e é dominado pelos deputados leais ao antecessor, Petro Poroshenko. O anúncio de Zelenskiy provoca eleições legislativas antecipadas, apesar de algumas incertezas jurídicas sobre a realização da votação, que já estava agendada para o mês de outubro.

O ator e comediante Volodymyr Zelenskiy, que foi protagonista de uma série televisiva em que representava o papel de presidente, chegou ao Parlamento ucraniano sozinho e a pé.

À espera tinha uma pequena multidão. Entre cumprimentos, ele teve tempo para tirar algumas fotografias. "Tudo para que não chorem", disse.

No discurso de posse, Volodymyr Zelenskiy prometeu que, tal como no passado, tinha trabalhado para fazer os ucranianos rir, agora iria lutar para não os fazer chorar.

“Querido povo, durante a minha vinha tentei tudo para fazer os ucranianos sorrirem Nos próximos cinco anos, farei tudo, ucranianos, para que não chorem”, assegurou no Parlamento.

O novo presidente disse que sua prioridade será acabar com o conflito com os rebeldes apoiados pela Rússia. “A nossa primeira tarefa é conseguir um cessar-fogo em Donbas”.

O conflito na zona leste do país já deixou 13 mil mortos. Falando em ucraniano durante quase todo o discurso, mudou para russo quando abordou a necessidade de conquistar o coração e a mente das pessoas que vivem nas áreas separatistas.

Combate à corrupção

Em continuidade ao que assumiu na campanha, Zelenskiy voltou a destacar a luta contra a corrupção. “As pessoas devem chegar ao poder para servir o público”.

Ele pediu que os deputados usem os dois meses até as eleições antecipadas para aprovar uma lei que os privaria da imunidade e outra que proíbe autoridades de enriquecerem ilegalmente.

“Vocês têm dois meses para fazer isso. Façam-no e terão direito a medalhas”, disse.

O novo presidente ucraniano é um conhecido comediante e ator no país. Apesar da sua formação em Direito, é dono da empresa de produção Kvartal 95 e criou a série televisiva Servo do Povo – nome que mais tarde daria ao seu partido –, em que desempenhou o papel de presidente da Ucrânia.

Zelenskiy venceu as eleições presidenciais no dia 21 de abril, com maioria de 73%. Competindo com mais 38 candidatos, incluindo o presidente anterior, Petro Poroshenko, Zelenskiy obteve a vitória sem qualquer experiência política prévia.

“Devemos tornar-nos islandeses no futebol, israelitas na defesa do território, japoneses na tecnologia”, afirmou. Disse ainda que os ucranianos deverão "tornar-se suíços na capacidade" de viverem felizes entre si, "apesar de todas as diferenças”.
 

Governo publica lei que anistia multas de partidos políticos

seg, 20/05/2019 - 10:37

O Diário Oficial da União publicou, na edição de hoje (20), a Lei nº 13.831, que altera regras de funcionamento dos partidos políticos e anistia multas daqueles que não aplicaram o mínimo legal em projetos que incentivam a participação de mulheres na política. O projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (17).

A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, prevê que as legendas devem investir pelo menos 5% de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política, que incluem gastos com eventos e propagandas que estimulem e igualdade de gênero na política. O partido que não cumprir a regra está sujeito a multa. Com a lei sancionada pelo presidente Bolsonaro, os partidos ficam livres dessa multa caso tenham financiado candidaturas femininas nas eleições do ano passado.

Além da anistia, a nova lei dá autonomia às legendas partidárias para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos internos permanentes ou provisórios. O texto também traz outras mudanças nas regras de organização partidária, como a desobrigação de diretórios municipais de prestar contas à Justiça Eleitoral caso eles não tenham registrado movimentação financeira durante o respectivo exercício.

Veto

O único veto presidencial ao projeto que veio do Congresso Nacional trata de um trecho que dava anistia em caso de doações de servidores públicos que ocupam cargos comissionados. O trecho vetado previa anistia das devoluções, cobranças ou as transferências ao Tesouro Nacional "que tenham como causa as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político".

Para vetar o trecho, o governo argumentou limitação fiscal. "A anistia (...) é inoportuna no atual quadro fiscal em virtude da renúncia de receita dela decorrente", diz trecho da Mensagem Presidencial que justifica a decisão.

*Colaborou Pedro Rafael Vilela

Inscrições para o Encceja começam hoje pela internet

seg, 20/05/2019 - 10:21

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019 começam hoje (20) pela internet e seguem até o dia 31 de maio. A inscrição é gratuita. Jovens e adultos que não terminaram os estudos na idade adequada podem fazer o exame para obter a certificação de conclusão no ensino fundamental ou médio.

Os interessados no certificado do ensino fundamental precisam ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos.

As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em 611 municípios. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação.

Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza na página do Sistema Encceja apostilas com material de estudo para os participantes de nível fundamental e médio.

Edital em Libras

Uma novidade desta edição será uma versão do edital em Libras. Outra mudança é que o participante que já teve laudo médico aprovado em outras edições não precisa apresentar novo laudo durante a inscrição. Participantes surdos, deficientes auditivos e surdocegos devem indicar, durante a inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear.

Dessa vez, será preciso justificar o motivo de ausência na edição anterior, de 2018.

Reforma Tributária será apresentada após aprovação da Nova Previdência

seg, 20/05/2019 - 09:47

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (20) que pretende apresentar uma projeto de Reforma Tributária para o país após a aprovação da reforma da Previdência. Em publicação na sua conta no Twitter, Bolsonaro explicou que a reforma é necessária para viabilizar outros projetos para o país.

“A Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil. É com sua aprovação que se viabilizam diversas outras ações econômicas benéficas para o país, como a Reforma Tributária, que pretendemos apresentar logo após, compreendendo ser um desejo urgente dos brasileiros”, escreveu.

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias diferenciadas como professores, policiais e magistrados.  

Em paralelo, os deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19) já em tramitação. Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou parecer favorável à tramitação do texto, na semana passada.

A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

Google suspende parte de acesso da Huawei ao Android

seg, 20/05/2019 - 09:22

A empresa norte-americana Google anunciou a retirada da licença da empresa chinesa Huawei para usar o sistema operacional Android do gigante de tecnologia americano para telefones móveis – a medida segue uma diretriz emitida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e força a companhia chinesa de telecomunicações a depender de uma versão de código aberto do software.

Com a suspensão dos negócios, os novos smartphones da Huawei não terão mais acesso a serviços como Gmail, Google Maps e YouTube, além de atualizações de segurança. Usuários que já possuem aparelhos da companhia chinesa poderão seguir com o uso e a atualização de aplicativos baixados.

"Estamos cumprindo a ordem [presidencial] e analisando as implicações", informou a Google.

Na semana passada, Trump assinou uma ordem executiva sobre o assunto ao justificar que a medida decorria de uma "emergência tecnológica". A ordem visa impedir que empresas americanas usem equipamentos de telecomunicações feitos por "adversários estrangeiros" considerados de risco à segurança nacional.

Os principais fabricantes de processadores, como a Intel, Qualcomm, Xilinx Inc e Broadcom, informaram os seus funcionários que deixarão de fornecer equipamentos à Huawei até nova ordem.

A Huawei vem sofrido uma imensa pressão dos Estados Unidos depois de alegações de que seus produtos permitem que agências de inteligência chinesas usem supostos backdoors (porta dos fundos – método de escapar de uma autenticação ou criptografia num sistema computacional) nos softwares, que poderiam ser usadas para espionagem cibernética.

A resposta da China
O Ministério das Relações Exteriores da China classificou as alegações norte-americanas como "histeria do Ocidente". O fundador e presidente-executivo da Huawei, Ren Zhengfei, disse que se recusaria a ceder à pressão americana.

"Não fizemos nada que viole a lei", disse Ren ao jornal japonês The Nikkei. "Espera-se que o crescimento da Huawei possa diminuir, mas apenas ligeiramente", afirmou

A Huawei é pioneira na tecnologia 5G, mas depende bastante de fornecedores estrangeiros. A empresa compra cerca de US$ 67 bilhões em componentes a cada ano, incluindo cerca de US$ 11 bilhões de fornecedores americanos.

Mercado financeiro reduz projeção de crescimento pela 12ª vez

seg, 20/05/2019 - 09:05

O mercado financeiro continua a reduzir a estimativa de crescimento da economia este ano. Pela 12ª vez seguida, caiu a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Desta vez, a estimativa foi reduzida de 1,45% para 1,24% este ano. Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, assim como para 2021 e 2022.

Os números são do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em perspectivas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC).

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 4,04% para 4,07 este ano. Para 2020, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,50% ao ano até o fim de 2019.

Para o fim de 2020, a projeção passou de 7,50% para 7,25% ao ano. Para o fim de 2020, a previsão foi mantida em 8% ao ano e em 2021, a expectativa caiu de 8% para 7,50% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar subiu de R$ 3,75 para R$ 3,80 no fim de 2019 e permanece em R$ 3,80 no fim de 2020. Na última sexta-feira (17), o dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,102, com alta de R$ 0,065 (+1,62%), chegando ao maior valor desde 19 de setembro (R$ 4,124).

China é a maior proprietária estrangeira de bônus americanos

seg, 20/05/2019 - 08:51

A fatia chinesa de propriedade de bônus do Tesouro dos Estados Unidos caiu para US$ 1,12 trilhão em março, após um crescimento de três meses consecutivos, de acordo com os dados divulgados pelo Departamento de Tesouro norte-americano.

A China, que segue sendo a maior proprietária de bônus do Tesouro dos Estados Unidos, tinha US$ 1,131 trilhão em fevereiro, uma alta leve ante o mês anterior.

de bônus americanos aumentou para US$ 1,078 trilhão em março, em comparação com o montante de US$ 1,072 trilhão em fevereiro.

Em combinação, a China e o Japão têm mais de um terço da propriedade estrangeiras dos bônus americanos.

Somando as aquisições estrangeiras líquidas de bônus de longo prazo, de curto prazo e fluxos bancários, o resultado foi de um fluxo estrangeiro líquido de US$ 8,1 bilhões em bônus norte-americanos em março, mostraram os dados.

 

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