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Atualizado: 19 minutos 17 segundos atrás

Acumulada, Mega-Sena pode pagar 50 milhões nesta quarta-feira

10 horas 57 minutos atrás

O concurso 1.990 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado em Italva (RJ) -Arquivo Agência Brasil

A Mega-Sena acumulada pode pagar hoje (22) o prêmio de R$ 50 milhões ao apostador que acertar as seis dezenas. O concurso 1.990 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado em Italva (RJ), na Avenida Herivelton Alves Marinho.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor em poupança, receberá mais de R$ 234 mil em rendimentos mensais, o equivalente a R$ 7,8 mil por dia. Se preferir, pode comprar 333 carros de luxo ou 100 apartamentos de R$ 500 mil.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país.

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TJRJ anula efeitos da sessão da Alerj que soltou deputados

ter, 21/11/2017 - 21:46

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu hoje (21) os efeitos da sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) da última sexta-feira (17) que determinou a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, presos no dia anterior pela Polícia Federal.

A liminar do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes atendeu a um mandado de segurança apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que pedia a anulação da votação por desrespeito a uma ordem judicial que determinava a abertura das galerias do plenário para o público. A suspensão vale até o julgamento do mérito pelo Órgão Especial do TJRJ, que definirá se a sessão será anulada ou não.

No pedido, o MP argumentou que, ao impedir a entrada do público nas galerias da Alerj, o presidente em exercício da Casa, deputado Wagner Montes (PRB), e a Mesa Diretora não obedeceram aos “princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito, vedando o livre acesso de cidadãos fluminenses às galerias da Assembleia, de forma a camuflar a sessão pública”.

Na decisão desta terça-feira, o desembargador deu prazo de dez dias, a contar de amanhã (22), para que Montes e a Mesa Diretora da Alerj prestem informações sobre o episódio.

Volta à prisão

No começo da tarde, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) expediu uma nova ordem de prisão e afastamento do cargo para os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Os três já se apresentaram à Polícia Federal.

O TRF2 entendeu que a Alerj extrapolou suas atribuições constitucionais ao ordenar a libertação dos três parlamentares após votação sem comunicar o tribunal, que havia decretado a prisão.

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Pezão desmente recebimento de recursos de federação das empresas de transporte

ter, 21/11/2017 - 21:32

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, rebateu as informações divulgadas na imprensa sobre suposto recebimento de recursos ilícitos da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Em nota, Pezão disse hoje (21) registrar com veemência a sua indignação e enfatizou que as informações são mentirosas.

“Jamais estive com o delator Edimar Moreira Dantas, de cuja existência não tenho conhecimento, assim como nunca enviei qualquer emissário para qualquer tipo de negociação ou operação com esse citado senhor ou com aquela Federação”, afirmou.

As notícias publicadas na imprensa tratam do depoimento do funcionário do doleiro Álvaro José Novis, que administrava conta para pagamento de propinas. O doleiro é apontado como operador do esquema criminoso que envolve o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Conforme as planilhas entregues ao Ministério Público Federal, o governador teria recebido R$ 4,8 milhões em cinco parcelas, após ter assumido o governo do estado.

De acordo com o governador, as afirmações atribuídas à delação carecem de provas e completou que, por serem mentirosos, os fatos narrados serão impossíveis de comprovação. “As inverídicas afirmações do delator atendem a interesses de pessoas que, tendo sido comprovadamente envolvidas em atividades ilegais, pretendem envolver o meu nome nos processos nos quais estão citadas para garantir que seus julgamentos ocorram em instâncias superiores”, completou na nota.

Para Pezão, o instrumento legítimo da delação tem sido utilizado, muitas vezes, para envolvimento de pessoas inocentes em situações nas quais jamais tiveram participação de fato, como é o caso das acusações que foram atribuídas a ele. O governador se refere, neste caso, a seu assessor Luiz Carlos Barreto, que seria a pessoa que recebia os repasses dos pagamentos da propina, segundo o delator.

“Importante ressaltar que nos períodos citados pelo delator, o funcionário Luiz Carlos Barroso, citado inveridicamente como operador, estava em tratamento médico de um câncer na tireoide”, garantiu o governador.

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Senado aprova voto distrital misto para eleição de deputados e vereadores

ter, 21/11/2017 - 21:03

O plenário do Senado aprovou hoje (21) projetos que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. As propostas serão agora encaminhadas para análise e votação da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, o voto distrital misto associa o voto proporcional com o distrital. O sistema estabelece que cada eleitor poderá fazer duas escolhas na hora da eleição, podendo votar no candidato do seu distrito e no partido de sua preferência.

O projeto estabelece que o número de representantes eleitos pelos distritos deve ser igual à metade do número de cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se para baixo no caso de números fracionários, tanto nos estados como nos municípios.

Aprovados por 40 votos a 13, os projetos de lei do Senado (PLS) 86/2017 e 345/2017, que tramitam em conjunto, foram apresentados pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente.

Pelo texto que será analisado pela Câmara, caberá à Justiça Eleitoral demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes.

*com informações da Agência Senado

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Meirelles diz que Reforma da Previdência deve ser votada ainda este ano

ter, 21/11/2017 - 20:52

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (21) que está tudo “acertado” para que a reforma da Previdência seja votada ainda este ano. Segundo ele, as alterações propostas pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), estão em “fase final de ajustes”.

Meirelles participou nesta terça de audiência pública conjunta de quatro comissões da Câmara: de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participa de audiência pública na Câmara dos DeputadosWilson Dias/Agência Brasil

Em sua apresentação, o ministro recorreu a gráficos e números para falar sobre o ajuste fiscal e mostrar que “o país saiu da recessão e que todos os indicadores apontam nessa direção”.

Ao comparar a situação atual da economia ao começo do governo do presidente Michel Temer, Meirelles destacou que a inflação acumulada em maio de 2016 era de 9,3% e que agora, em novembro, está em 2,7%. “Em decorrência, nesse mesmo período, os juros da Selic [taxa básica de juros] também caíram de 14,25% [ao ano] para 7,5%, e o risco pais para os títulos com vencimento em cinco anos, foram de 328 para 173 pontos base”.

O ministro também destacou que o corte gradual das despesas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ocorreu sem aumento da carga tributária, mas reafirmou que o ajuste tem que vir de mudanças nas despesas obrigatórias, especialmente as da Previdência.

Ao defender a aprovação das mudanças na aposentadoria, Meirelles disse aos deputados que a reforma da Previdência é a prioridade do governo neste momento e que se não for aprovada, o Brasil terá que aprender a viver com as consequências. “É uma questão de números. Sem reforma, dentro de 10 anos, 70% do Orçamento irá para a Previdência.”

Grandes fortunas

Questionado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-RJ) durante a audiência sobre a taxação de grandes fortunas como forma de aumentar a arrecadação, Meirelles disse que o governo já tem uma proposta para a taxação dos fundos exclusivos de aplicações que, segundo ele, são todos de grandes fortunas.

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Temer nomeia Alexandre Baldy para Ministério das Cidades

ter, 21/11/2017 - 20:44

O presidente Michel Temer nomeou hoje (21) o deputado federal Alexandre Baldy para o cargo de ministro das Cidades. De acordo com nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a posse está marcada para amanhã (22), às 15h30, no Palácio do Planalto. Baldy entra no lugar do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que deixou a pasta na semana passada.

Alexandre Baldy assumirá o Ministério das CidadesFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em seu primeiro mandato como deputado federal pelo estado de Goiás, Baldy está sem partido atualmente. Ele deixou o Podemos e deverá se filiar ao PP. Nesta segunda-feira (20), por meio de nota, a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), anunciou a desfiliação do deputado dos quadros do partido. Na nota, a presidente diz que o ingresso de Baldy no ministério é uma decisão "incompatível com a posição de independência do Podemos em relação ao governo federal e com o projeto político que propõe uma alternativa para o país”.

Desde a votação da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, no início de agosto, quando votou a favor de Temer, Baldy vinha se preparando para deixar o partido. Por ocasião da votação da denúncia, o parlamentar goiano foi afastado da liderança do partido na Câmara.

O afastamento da liderança se deu por ele ter votado a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que recomendava contrariamente à admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Na ocasião, dos 14 deputados do Podemos, nove contrariaram a Executiva Nacional e votaram a favor do parecer da CCJ e cinco votaram contra. O parecer foi aprovado por 263 votos contra 227.

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MPF diz que foi montado cartel dentro da Transpetro para ganhar licitações

ter, 21/11/2017 - 20:05

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje temporariamente (21) o ex-gerente da Transpetro José Antônio de Jesus, principal alvo da 47ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Sothis. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, o ex-gerente e parentes deles são suspeitos de terem recebido R$ 7 milhões em propinas pagas pela NM empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014. 

Em entrevista à imprensa, a procuradora Jerusa Burmann disse que foi montado "um cartel de empresas para ganhar licitações dentro da Transpetro" e manutenção de altos cargos. De acordo com a procuradora, há indícios de que o ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, repassava parte da propina para o PT. Segundo a procuradora, ele tinha ligações com o movimento sindical e com  o partido, embora não tivesse vínculo formal. Porém, de acordo com a procuradora, parte dos valores era revertido para o partido paralelamente "de modo independente dos pagamentos feitos pela mesma empresa a pedido da presidência da Transpetro, e que eram redirecionados ao PMDB. O ex-gerente se desligou da subsidiária da Petrobras recentemente” .

A procuradora não informou quanto do montante investigado foi para o ex-gerente e para o PT e nem quem eram os destinatários na legenda. De acordo com ela, não há indicativo de que o dinheiro tenha abastecido campanhas eleitorais. 

De acordo com o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, investigadores chegaram ao esquema depois da colaboração premiada de executivos da empresa de engenharia, que tinha contratos com a Transpetro.

Já a procuradora Jerusa Burmann classificou que o caso foi um dos "esquemas mais rudimentares de lavagem de dinheiro da Lava Jato. A propina saía da conta bancária da empresa de engenharia para a conta bancária de empresa do filho [do ex-gerente], sem qualquer contrato ou justificativa para o repasse do dinheiro”.

A prisão temporária do ex-gerente foi autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro. A operação foi deflagrada na Bahia, em Sergipe, em Santa Catarina e em São Paulo. De acordo com a PF, um dos investigados foi detido no Recife.

Em nota, o PT diz que "mais uma vez a Lava Jato busca os holofotes da mídia para fazer acusações ao PT, sem apresentar fatos para comprovar o que diz. A cada dia fica mais claro que os procuradores de Curitiba se desviaram do combate à corrupção para fazer guerra judicial e midiática contra o partido. O PT não tem qualquer participação nos fatos investigados e tomará as medidas judiciais cabíveis diante das condutas levianas e ilegais de quem acusa sem provas".

Por meio de nota, a Transpetro informou que apura as denúncias de irregularidades envolvendo o ex-funcionário e presta todo apoio necessário às investigações da Operação Lava Jato.

Em nota, o advogado Fernando José da Costa, que representa a NM Engenharia, informa que parte das informações prestadas pelo MPF é resultado da colaboração premiada celebrada por sócios da empresa citada. E informa ainda que estão à disposição das autoridades públicas para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

* Com informações da Rádio Nacional

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Defesa Civil de Petrópolis mantém estágio de atenção por causa da chuva

ter, 21/11/2017 - 19:47

A Secretaria de Defesa Civil de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, registrou um deslizamento de terra na Rua Atílio Marotti, no bairro do Retiro, na manhã de hoje (20), devido à forte chuva das últimas horas que atingiu o município. Houve queda de um poste e da escada de acesso a uma casa. A residência foi interditada e os moradores foram levados para a casa de parentes. Uma equipe da Defesa Civil está no local dando apoio ao proprietário.

Nas últimas 24 horas, choveu forte em Petrópolis, e a Defesa Civil permanece em estágio de atenção, já que a chuva continua em algumas regiões da cidade desde ontem (20). O secretário de Defesa Civil, Paulo Renato Vaz, disse que há previsão de chuva para todo o estado durante esta semana, e que os moradores de área de risco devem ter atenção redobrada. “É importante que a população ligue para o 199 e informe caso tenha alguma ocorrência, já que nossas equipes estão de prontidão para realizar os atendimentos.”

Cratera

Duas equipes da Defesa Civil estão de plantão de 24 horas na BR-040 (Rio-Juiz de Fora), altura do Contorno. Apesar da chuva das últimas horas, não houve alterações na região. No dia 7 último, o solo cedeu e abriu uma cratera de 70 metros de profundidade e 30 metros de diâmetro, às margens da BR-040, altura do km 81, sentido Rio. A Concer, concessionária que administra a rodovia, deve retomar o trabalho de sondagem do terreno ao longo da semana.

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PGR recorre ao Supremo para garantir prisão de deputados da Alerj

ter, 21/11/2017 - 18:45

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou hoje (21) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que revogou a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. A ação levará a Corte a decidir sobre o caso definitivamente, porque a Justiça Federal julgou a questão no início da tarde e reestabeleceu a prisão dos parlamentares.

De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Alerj descumpriu ilegalmente uma decisão judicial. Ainda segundo a procuradora-geral, a Casa Legislativa desrespeitou os princípios do devido processo legal e da separação dos Poderes.

Mais cedo, os desembargadores do TRF consideraram que a assembleia extrapolou suas competências constitucionais, ao ordenar a libertação dos três parlamentares, após votação na última sexta-feira (17). Os três já estão presos novamente.

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CGU retira do serviço público ex-dirigentes de Hospital dos Servidores do Rio

ter, 21/11/2017 - 18:30

A Controladoria-Geral da União (CGU) exonerou do serviço público, nesta terça-feira (21), dois ex-servidores do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), no Rio de Janeiro, por praticarem fraudes no sistema de pregão eletrônico para locação de equipamentos utilizados em videocirurgias. O ex-diretor de Administração foi demitido e o ex-gerente executivo foi destituído do cargo em comissão. Os ex-servidores estão impedidos de retornar ao serviço público nos próximos cinco anos, além de terem seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

As fraudes na licitação provocaram um grande prejuízo à população, com pessoas na fila de espera que aguardavam para serem operadas, além de dano aos cofres públicos da ordem de R$ 5 milhões. O ex-diretor Marcelo Viana foi demitido, enquanto o ex-gerente executivo Walter Araújo Machado Filho foi destituído de seu cargo comissionado.

Com as punições, os ex-servidores estão impedidos de retornar ao serviço público nos próximos cinco anos, além de terem seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa. A fraude na licitação provocou um grande prejuízo à população, com pessoas na fila de espera que aguardavam para serem operadas, além de dano aos cofres públicos da ordem de R$ 5 milhões.

A decisão, assinada pelo ministro substituto da CGU, Wagner Rosário, está publicada no Diário Oficial da União. A medida será registrada no Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf), disponível no Portal da Transparência. Durante o processo administrativo, os dois ex-funcionários tiveram direito à ampla defesa, conforme determina a legislação.

As punições são resultado de processos administrativos disciplinares instaurados após a realização de auditoria no HFSE, em 2016. A CGU constatou a participação dos envolvidos em superfaturamento de preços, restrição à competitividade licitatória, realização de despesas sem a devida previsão orçamentária e subutilização dos equipamentos locados.

Em nota, o Hospital Federal dos Servidores do Estado informou que coopera com os órgãos de controle e fiscalização e, quando necessário, os aciona para a apuração dos casos que envolvam seus servidores em eventuais irregularidades. No presente caso, de acordo com o hospital, foram realizados processos administrativos disciplinares após auditoria interna.

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Preço das hortaliças aumenta em outubro; frutas ficam mais baratas

ter, 21/11/2017 - 18:07

As hortaliças ficaram mais caras no mês de outubro nas principais centrais de abastecimento do país, de acordo com o 11º Boletim Hortigranjeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado hoje (21).

A batata e a cenoura registraram os maiores aumentos. Em setembro, a batata havia apresentado a maior queda nas cotações. No entanto, em outubro, teve aumento superior a 90% nos estados de Goiás e do Paraná. A batata também ficou mais cara no Distrito Federal (67%), no Rio de Janeiro (58%), no Espírito Santo (54%) e em São Paulo (42%).

A batata teve aumento de mais de 90% nos estados de Goiás e do ParanáArquivo/Agência Brasil

No caso da cenoura, a alta de preços chegou a 49% no Espírito Santo, seguido por aumentos de 23% a 26% no Distrito Federal, no Paraná e em Goiás. Para as duas hortaliças, a alta se deve à diminuição da oferta da safra de inverno.

Frutas

O boletim da Conab mostra que, em outubro, as frutas ficaram mais baratas na maioria das Ceasas analisadas. O preço de algumas frutas natalinas já começou a cair, entre as quais o pêssego, 54% mais barato, a ameixa (20%) e o damasco (3%).

O mamão teve um recuo de preço de 44% em Goiás e de 23% em Minas Gerais. Após os meses de agosto e setembro, a banana também ficou mais em conta. Na Ceasa Minas, a fruta ficou 17% mais barata. Houve queda de 14% em Pernambuco, de 13% em Goiás e de 12% no Espírito Santo.

*Estagiária sob supervisão da editora Juliana Andrade

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Inep diz que 40,3% dos 1,5 milhão de inscritos fizeram as provas do Encceja 2017

ter, 21/11/2017 - 18:02

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou hoje (21) que, dos 1.575.561 inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) deste ano, 481.887 (40,3%) compareceram às provas no período matutino, e 534.447 (43,1%) no período vespertino.

De acordo com o Inep, a abstenção, superior a 50%, é similar às edições de 2010, 2013 e 2014, quando o Exame certificou apenas o ensino fundamental. Segundo o instituto, essa alta taxa  pode estar relacionada ao fato de o Encceja ser tradicionalmente um exame gratuito.

Presidente do Inep, Maria Inês Fini quer alternativas para aumentar a presença de inscritosArquivo/Wilson Dias/Agência Brasil

“Pretendemos avaliar com o Ministério da Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) alternativas para aumentar a presença dos inscritos, garantindo essa política pública de conclusão de etapas escolares para aqueles que não concluíram a escolaridade na idade certa”, afirmou Maria Inês Fini, presidente do Inep.

Os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para residentes no Brasil (Encceja Nacional) terão acesso aos gabaritos e aos Cadernos de Questões até 1º de dezembro. As provas foram aplicadas domingo (19).

Conforme o balanço do instituto, apenas 21 pessoas foram eliminadas, por descumprimento das regras do edital. Foram registradas somente sete ocorrências e nenhuma delas inviabilizou a aplicação das provas.

Excepcionalmente, foram aplicadas provas do Encceja Exterior para brasileiros residentes em Miami (EUA) e que não puderam fazer o Exame em 10 de setembro, mesma data em que foi aplicado em outras cidades dos Estados Unidos e em mais nove países. Por causa de acontecimentos climáticos ocorridos naquela data na Flórida, com a passagem do Furacão Irma, a prova precisou ser adiada para garantir a logística e a segurança dos participantes.

Nos dias 19 e 20 de dezembro o Inep aplicará o Encceja para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade no Brasil (Encceja Nacional PPL), concluindo as quatro aplicações deste ano.

Estão inscritas no Encceja Nacional PPL, 74.105 pessoas privadas de liberdade. Dessas,  44.148 buscam a certificação do ensino fundamental e 29.957 querem a certificação do ensino médio. As provas serão aplicadas em 1.329 unidades prisionais.

Para obter o certificado ou declaração de proficiência o participante deve conseguir, no mínimo, 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento, o que corresponde a 50% do total distribuído.

No caso de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física no ensino fundamental e de linguagens e códigos e suas tecnologias no ensino médio, para certificação ou declaração de proficiência é preciso conseguir também a proficiência em redação, sendo necessário ter nota igual ou superior a cinco pontos, também equivalente a 50%.

Todos que conseguirem a certificação terão isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018, novidade anunciada recentemente.

Desde 2009, o Encceja não certificava o ensino médio no Brasil, função que tinha sido transferida para o Enem. No início do ano, o Inep anunciou melhorias em algumas de suas avaliações. Entre as adequações estava o retorno da função de certificação para o Encceja, exame mais adequado a avaliar as competências dos participantes que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade esperada. A média de participantes que conseguiam a certificação pelo Enem era de 7%, exigindo mudanças.

Para fazer o Encceja é preciso ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental, ou, no mínimo, 18 anos completos para quem busca a certificação do ensino médio.

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Cidadãos da Austrália, Canadá, EUA e Japão terão visto eletrônico para o Brasil

ter, 21/11/2017 - 18:00

Os cidadãos australianos, canadenses, norte-americanos e japoneses poderão requerer o visto brasileiro por meio do Programa de Visto de Visita por Meio Eletrônico (e-Visa). Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o sistema dá mais rapidez e comodidade à solicitação de visto para o Brasil e aumenta a eficiência na prestação dos serviços consulares.

Em 2016, os consulados brasileiros localizados nesses quatro países foram responsáveis por 63,74% da demanda mundial por vistos de turismo e 58,15% da demanda por vistos de negócios rumo ao Brasil. O e-Visa brasileiro custará US$ 40, cerca de R$ 130. Diferente do visto comum, que tem validade de até cinco anos, o e-Visa tem validade máxima de dois anos e não exclui a possibilidade de o interessado solicitar visto da forma tradicional, por meio da rede consular brasileira.

Para que o beneficiário possa embarcar para o Brasil, é necessário que ele apresente à companhia aérea a cópia impressa ou imagem digitalizada do visto eletrônico. A Polícia Federal está plenamente integrada ao novo sistema, e há a previsão de integração, em futuro próximo, com os e-Gates (serviços automatizados de conferência de passaportes) nos aeroportos brasileiros, atualmente exclusivos para cidadãos do Brasil.

O estrangeiro do Canadá, Estado Unidos, Japão ou Austrália interessado em vir ao Brasil poderá requerer o e-Visa e obtê-lo de forma remota, pelo site ou aplicativo em celular ou tablet pelo www.vfsglobal.com/brazil-evisa. O programa eletrônico estará disponível a partir de hoje (21) para os australianos, de 11 de janeiro de 2018 para os japoneses, de 18 de janeiro de 2018 para os canadenses, e de 25 de janeiro de 2018 para cidadãos norte-americanos.

 

*Estagiária sob supervisão da editora Luana Lourenço 

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Banco Mundial diz que há espaço para elevar tributação sobre renda no Brasil

ter, 21/11/2017 - 17:05

Em relatório divulgado hoje (21), o Banco Mundial concluiu que há espaço para aumentar a tributação de grupos de alta renda no Brasil. O organismo ressalta que é possível instituir, por exemplo, impostos sobre a renda, patrimônio ou ganhos de capital e reduzir a dependência dos tributos indiretos, que sobrecarregam os mais pobres.

No documento – Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no país – o Banco Mundial mostra que “alguns programas governamentais beneficiam os ricos mais do que os pobres, além de não atingir de forma eficaz seus objetivos”. Por esse motivo, destaca que “seria possível economizar parte do orçamento sem prejudicar o acesso e a qualidade dos serviços públicos, beneficiando os estratos mais pobres da população.”

O relatório ressalta, por exemplo, que as políticas de apoio às empresas cresceram rapidamente, atingindo 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) em 2015. “Porém, não há evidências de que os programas existentes tenham sido eficazes e eficientes em seu objetivo de impulsionar a produtividade e a geração sustentável de empregos. Pelo contrário, tais programas provavelmente tiveram consequências negativas para a concorrência e a produtividade no Brasil”, diz o documento.

Por outro lado, na avaliação do Banco Mundial, muitos programas sociais com funções semelhantes são implementados isoladamente, o que resulta em milhões de famílias aptas a receberem múltiplos benefícios. Para técnicos do organismo, a criação de um novo programa integrado de assistência social – com a fusão de benefícios como Bolsa Família, aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC) – contribuiria para economizar no orçamento.

Gastos públicos

Mas, de acordo com o organismo, esse tipo de medida – o aumento da tributação de grupos de alta renda – embora importante, não seria suficiente para combater o aumento dos gastos públicos no país. Segundo o relatório, nos últimos anos o impacto do aumento constante de gastos foi agravado pela queda das receitas, resultante de uma profunda recessão e pelo crescimento dos gastos tributários.

De acordo com o Banco Mundial, o chamado teto de gastos introduziu uma trajetória de redução gradual para os gastos públicos. No entanto, o cumprimento da nova regra “somente poderá ser respeitado por meio de um rigoroso exercício de priorização. ”Aprovada em dezembro do ano passado, a emenda constitucional do teto de gastos estabelece o controle das despesas públicas, restringindo-as à inflação do ano anterior por um período de 20 anos

O relatório destaca que a fonte mais importante de economia fiscal no longo prazo é a reforma da Previdência. “Os grandes e crescentes déficits do sistema previdenciário constituem um fator chave da pressão fiscal. É essencial ajustar o sistema previdenciário à realidade de rápida mudança demográfica e alinhá-lo a padrões internacionais”, recomenda o documento.

O Banco Mundial ressalta, entretanto, que mesmo com a reforma, estima-se "grandes déficits previdenciários" continuarão a existir e recomenda ações adicionais como a redução dos gastos com o funcionalismo público. “Embora o funcionalismo público brasileiro não seja grande para padrões internacionais, o nível dos salários dos servidores públicos federais é, em média, 67% superior aos do setor privado, mesmo após levar em consideração o nível de educação e outras características dos trabalhadores como idade e experiência”, aponta o relatório.

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Dornelles depõe em ação contra ex-mulher de Cabral

ter, 21/11/2017 - 16:50

O vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, prestou depoimento hoje (21) ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, em ação contra a ex-mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Susana Neves Cabral. Arrolado pela defesa de Susana, Dornelles disse não ter conhecimento de que o patrimônio da ex-mulher de Cabral tenha aumentado com o casamento com o ex-governador.

O vice-governador disse que imóveis da família de Susana, como um sítio em Araras, na região serrana do Rio, um apartamento no Jardim Botânico, na zona sul da capital fluminense, e uma casa em São João del-Rei, em Minas Gerais, foram comprados pelo pai da ex-mulher de Cabral, que já morreu.

Segundo Dornelles, o pai de Susana, que era seu primo, foi um advogado bem-sucedido com elevado padrão de vida. Ele ainda acrescentou que a vida financeira de Susana era organizada pelo pai.

O processo na 7ª Vara Federal Criminal investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada para dar aparência de legalidade a dinheiro de propina. Os acusados são Sérgio Cabral, o dono da FW Engenharia, Flávio Werneck; o contador da FW, Alberto Conde; a ex-mulher de Sérgio Cabral, Susana Neves; o irmão do ex-governador, Maurício Cabral; e Carlos Miranda, um dos operadores do esquema.

A denúncia se refere ao uso da empresa Survey Mar e Serviços Ltda, ligada a Flávio Werneck, para dar aparência lícita ao pagamento em propina.

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Após nova ordem de prisão, Albertassi, Melo e Picciani se apresentam à PF

ter, 21/11/2017 - 16:40

Os deputados estaduais Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani se apresentaram à Polícia Federal (PF), nesta tarde (21), após nova ordem de prisão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

O primeiro a chegar foi Albertassi, seguido por Melo e depois Picciani. Da PF, os três seguem para o Instituto Médico-Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito e retornarão para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.

Eles chegaram a ficar uma noite em Benfica, quando foram presos, na última quinta-feira (16), por ordem do TRF2, no âmbito da Operação Cadeia Velha. Eles são acusados de recebimento de propinas para favorecer empresas de ônibus.

Os três tiveram bloqueados R$ 270 milhões, por ordem judicial, montante referente ao total supostamente recebido indevidamente das empresas de ônibus.

Na decisão desta terça-feira, os desembargadores do TRF consideraram que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) extrapolou suas competências constitucionais, ao ordenar a libertação dos três parlamentares, após votação na última sexta-feira (17), sem sequer comunicar o fato ao TRF2.

Defesa

O advogado Nélio Machado, que defende Picciani, considerou a decisão do TRF2 "ilegal, inconstitucional e infeliz". Ele disse que irá recorrer à instância superior.

A defesa de Albertassi se manifestou em nota. "O deputado Edson Albertassi já se apresentou à Polícia Federal para cumprir a determinação do TRF. Edson Albertassi confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos."

Paulo Melo também se manifestou em nota. “Mais uma vez vejo como injusta a decisão do Tribunal Regional Federal. Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos."

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STF nega recurso da Cemig que poderia anular leilão de hidrelétrica

ter, 21/11/2017 - 16:17

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (21) recurso que poderia anular o leilão da Usina Hidrelétrica de Jaguara, que era operada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O colegiado rejeitou recurso da empresa que pretendia garantir a renovação automática do contrato de concessão com o governo federal.

No julgamento, seguindo voto do ministro Dias Toffoli, relator do caso, a Turma entendeu que o governo federal não tinha obrigatoriedade em assinar a renovação, que estava condicionada a cláusulas que deveriam ser cumpridas futuramente pela empresa. Seguiram o relator, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin. Gilmar Mendes estava impedido e não julgou a ação.

A renovação da concessão das hidrelétricas está ligada a uma disputa que vem desde 2012. A Cemig foi uma das companhias que não aderiram na íntegra à Medida Provisória (MP) 579/2012, apresentada pela então presidenta Dilma Rousseff, que foi posteriormente aprovada no Congresso e convertida na Lei Federal 12.783/2013.

Na ocasião, o governo federal ofereceu a renovação por 30 anos das concessões de usinas que venceriam entre 2015 e 2017, mas, em troca, os beneficiados deveriam aceitar uma série de exigências. A medida tinha como objetivo reduzir em cerca de 20% as tarifas com energia elétrica no país.

A Cemig considerou as condições apresentadas desfavoráveis e optou por não renovar os contratos relacionados às suas usinas Como as concessões não foram renovadas em 2012, o governo federal entende que a legislação em vigor lhe assegura o direito de realizar o leilão e autorizou que a Aneel organizasse o processo.

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Tribunal reduz condenação de Eduardo Cunha na Lava Jato

ter, 21/11/2017 - 16:17

Brasília - A Oitava Turma reduziu a pena do ex-deputado Eduardo Cunha de 15 anos e quatro meses de prisão para 14 anos e seis meses pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisasJosé Cruz/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (21) reduzir a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha na Operação Lava Jato. A Oitava Turma reduziu a pena de 15 anos e quatro meses de prisão para 14 anos e seis meses pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Também ficou decidido pelo cumprimento imediato da pena após o julgamento de mais um eventual recurso.

Atualmente, ele está preso preventivamente no Complexo-Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba. O tribunal julgou a apelação de Eduardo Cunha, que tentava reverter a sentença do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba,  que o condenou pelo recebimento de 1,3 milhão de francos suíços em propina em um contrato para exploração da Petrobras no campo de petróleo no Benin, na África.

Nas últimas semanas, Cunha ficou preso temporariamente em Brasília em função dos depoimentos que estava prestando em outro processo oriundo da Lava Jato no Distrito Federal. No entanto, após o interrogatório, seu retorno a Curitiba foi determinado pela Justiça.

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Cultura pode dinamizar a economia brasileira, diz ministro

ter, 21/11/2017 - 15:48

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, defendeu nesta segunda-feira (20), em São Paulo, que "o Brasil pode se tornar uma potência no setor da indústria cultural assim como os Estados Unidos que souberam rentabilizar os seus ativos culturais de uma forma bastante expressiva ao longo do século 20 e seguem se consolidando como a principal potência cultural e criativa no mundo”. 

Durante a participação no Fórum de Cultura e Economia Criativa,  o ministro afirmou que o Brasil embora tenha uma enorme diversidade cultural herdada de sua miscigenação, com a presença de 150 comunidades estrangeiras falta criar uma estratégia de como “rentabilizar e maximizar “ esses valores para que possam ocupar um espaço ainda mais expressivo na economia brasileira. 

“Ainda há uma dificuldade de as pessoas verem a cultura e as atividades criativas como no campo da economia, uma grande tolice que leva a desperdiçar um dos nossos maiores ativos econômicos”, disse.

O ministro adverte sobre as excentricidades da produção intelectual. “O aspecto desesperador disso é que criatividade não é um bem que se estoque “, explicou, citando casos de compositores de músicas populares analfabetos que sem ajuda nunca poderiam ver a sua produção aproveitada e tirar de sua criatividade algum ganho.  

“Muitos intérpretes como Zeca Pagodinho e Bezerra da Silva fizeram as suas carreiras com repertórios a partir de compositores anônimos”, disse.

Segundo o ministro, as atividades culturais e criativas atingem 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), envolvendo 1 milhão de empregos e cerca de 200 mil empresas e instituições com um desempenho até mais revelante do que muitas indústrias, mas não tem o reconhecimento da sociedade. Ele observou que a economia do país ainda está muito dependente das commodities (produto primário com cotação no mercado internacional ). Em sua opinião haverá necessidade de alterar a matriz econômica e neste sentido, o setor poderá ter um papel de destaque.

Sá leitão citou uma pesquisa da empresa de consultoria PricewaterhouseCoopers que prevê a possibilidade de um crescimento médio anual nas atividades culturais, nos próximos cinco anos, de 4,6%, quase o dobro do resgitro atual e “ muito acima das previsões para a economia como um todo de 0,7% no PIB de 2017 e de 2 a 2,5%, em 2018”. 

Ele destacou que só no segmento audiovisual, a expansão alcançou 8%, nos últimos 10 anos, “um patamar chinês”. O ministro observou que foram poucas as atividades com crescimento compatível levando em consideração o período de recessão econômica como, em 2015, quando a taxa do PIB foi negativa. 

Favorável a manutenção da Lei Rouanet existente desde 1991 com a finalidade de estimular as atividades culturais, o ministro afirmou que este instrumento é essencial para impulsionar o setor. Algumas críticas, em seu entender, procedem e outras são feitas por falta de conhecimento. 

Segundo Sá leitão, ao longo de 26 anos da lei, envolvendo 50 mil projetos e investimentos de R$ 16 bilhões, cerca de 40% ou 20 mil projetos não tiveram as prestações de conta apreciadas, “negligência esta que contribuiu para críticas e um ambiente contrário a lei”. O ministro disse que “para a cultura são destinados apenas 0,64% da renúncia fiscal e ninguém questiona os outros 99,36%”.

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Três homens são mortos em operação da polícia na Cidade de Deus

ter, 21/11/2017 - 15:29

A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou hoje (21) uma operação na Cidade de Deus, zona oeste da cidade, para cumprir 61 mandados de busca e apreensão contra adolescentes em conflito com a lei. Durante a ação houve tiroteio, três homens foram mortos e um ficou ferido.

De acordo com Deoclécio de Assis, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, que comandou a ação, os adolescentes buscados pela polícia praticavam roubos e furtos nos bairros da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá, bairros mais próximos da Cidade de Deus.

Segundo o delegado, 21 dos 61 mandados de apreensão de adolescente foram cumpridos, além de prisões de adultos. Na operação, a polícia também encontrou motos roubadas, maconha, cocaína, pedras de crack, uma pistola e um revólver.

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