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Atualizado: 8 minutos 21 segundos atrás

MPF pede que Justiça mantenha presos operadores de Sérgio Cabral

3 horas 48 minutos atrás

O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a manutenção das prisões preventivas de três operadores da organização do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (28) pela assessoria do MPF. A íntegra da nota pode ser lida na página do órgão na internet.

A Procuradoria Regional da República emitiu pareceres contra habeas corpus a três réus envolvidos no caso por lavagem de dinheiro e associação criminosa: Luiz Paulo Reis, Wagner Jordão Garcia e Sérgio Castro de Oliveira.

O MPF sustentou a necessidade das prisões preventivas dos réus das Operações Calicute (Reis e Jordão) e Eficiência (Oliveira), ressaltando que as investigações revelam a importância das suas atuações na organização criminosa, responsável por graves delitos de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, a libertação dos três poderia comprometer a aplicação da lei penal, bem como risco de fuga, ressaltando que a prisão domiciliar seria insuficiente para resguardar a ordem pública.

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Economistas divergem sobre reforma da Previdência em comissão especial da Câmara

3 horas 58 minutos atrás

Economistas divergiram hoje (28) na Câmara dos Deputados sobre a necessidade de reformar a Previdência brasileira da maneira proposta pelo governo. Os especialistas debateram o tema na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

O economista Marcos Lisboa, presidente do Instituto de Estudo e Pesquisa (Insper), disse que o problema da Previdência brasileira não é o déficit atual nas contas – que, segundo o governo, soma R$ 77 bilhões no serviço público federal e cerca de R$ 150 bilhões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – mas o crescimento da população idosa e a diminuição da população que trabalha.

“Nós vamos ter muitos aposentados para poucos jovens. A população em idade de trabalhar vai diminuir 6,7% até 2060. A população acima de 65 anos vai aumentar 262% no mesmo período. O total de pessoas com mais de 80 anos vai ser multiplicado por dez. Uma reforma da Previdência é sempre longa. Tem que levar em conta o direito adquirido. Nós já estamos atrasados”, disse.

O economista Fabio Giambiagi, superintendente na área de Planejamento e Pesquisa do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse que a Previdência está “fagocitando” o espaço para o aumento dos gastos com políticas públicas. “A Previdência Social é uma das políticas. Há uma série de outras, estranguladas pelas aposentadorias precoces”, disse.

Giambiagi reconheceu, entretanto, que o tema da reforma é “polêmico” e sugeriu a negociação de pontos da PEC entre o governo e parlamentares. “Não venho aqui defender tudo que o governo está apresentando. Alguns componentes são passíveis de negociação. Na minha avaliação, a base de 51% é um convite à negociação, para que o componente passe para 55%. Assim, uma pessoa que começa a trabalhar aos 20 anos, ao se aposentar aos 65, teria direito à aposentadoria integral”, disse.

Pela proposta atual, a idade mínima para a aposentadoria passaria a ser 65 anos com pelo menos 25 anos de contribuição, com um piso de 51% do benefício. O piso cresceria um ponto percentual a cada ano e, para aposentar-se com 100% do benefício, seriam necessários 49 anos de contribuição.

Receitas

A economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), contrária à PEC 287, disse que o governo poderia atacar o problema da Previdência do ponto de vista da busca por receitas, em vez de sugerir o corte de benefícios.

“Se mantivéssemos os benefícios hoje e fizéssemos reformas do lado da receita? Vamos considerar que o governo vai combater a sonegação fiscal e recuperar a dívida ativa previdenciária. Vamos supor que o governo, em vez de aumentar a alíquota da DRU [Desvinculação dos Receitas da União, que retira parte dos recursos da Previdência] vai recuar de 20% para 15%”, propôs.

A economista criticou o Ministério da Fazenda que, segundo ela, não divulgou os microdados que embasaram as mudanças na Previdência propostas na PEC.

Também participou da audiência pública o juiz Victor Roberto Corrêa de Souza, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Corrêa disse estar preocupado com possíveis ações judiciais caso a PEC 287 seja aprovada nos termos atuais. “Alguns dispositivos [da proposta] ferem a igualdade e a segurança jurídica”, disse.

A comissão especial da reforma da Previdência ouvirá amanhã (29) o economista Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Na quinta-feira (30) será a vez do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, responder às perguntas dos parlamentares.

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Alvarás judiciais são descumpridos por impasse entre BB e governo mineiro

4 horas 3 minutos atrás

A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) informou hoje (28) que já recebeu mais de 700 denúncias sobre decisões judiciais que não estão sendo cumpridas devido a um impasse existente entre o Banco do Brasil (BB) e o Governo de Minas Gerais. A situação, que está prejudicando a população, se desenrola desde dezembro do ano passado.

A origem do impasse está na administração de recursos depositados por ordem judicial. Em ações onde há litígio financeiro, a Justiça pode determinar que uma das partes faça um depósito em juízo até que seja decidido o destino do dinheiro O BB é a instituição financeira responsável pela guarda desses valores, que deverão ser liberados sempre que algum cidadão ou empresa obtenha um alvará judicial para o saque.

Ao mesmo tempo, uma lei estadual determina que o governo de Minas pode utilizar parte dos recursos depositados em juízo para atender à demanda da previdência social, para pagar precatórios e assistência judiciária e para amortizar a dívida com a União. No entanto, é preciso preservar um fundo que garanta o pagamento dos alvarás.

Não paga

Desde dezembro, o Banco do Brasil não tem realizado diversos pagamentos alegando que o saldo disponível não é mais suficiente para cumprir suas obrigações. Dessa forma, mesmo após obter decisões judiciais favoráveis, diversos cidadãos e empresas não estão conseguindo retirar os valores que lhes são devidos.

O BB quer que o governo mineiro recomponha o fundo, para que possa assim voltar a fazer os pagamento. O banco, porém, foi notificada em janeiro pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para apresentar um relatório detalhado de suas movimentações e comprovar a real inexistência de valores vinculados aos depósitos judiciais. O governo deMinas alega que cumpre a lei, que o fundo tem o mínimo estabelecido e que o Banco do Brasil possui recursos suficientes.

Diante do impasse, a OAB-MG criou, em 13 de março, uma Ouvidoria do Alvará Judicial para receber as denúncias. Com o grande volume das queixas em apenas duas semanas, a entidade vai realizar reuniões esta semana para estudar o que pode ser feito.

Decisões

Para garantir a recomposição do fundo, o BB bloqueou R$1,5 bilhão das contas estaduais e obteve o aval do Supremo Tribunal Federal para tanto. No dia 10 de janeiro, a ministra Cármen Lúcia negou liminar ao governo mineiro para impedir o bloqueio.

Na última quinta-feira (23), o governador Fernando Pimentel também foi notificado pelo TJMG para recompor o fundo. O governo mineiro, por sua vez, quer antes uma prestação de contas detalhada destes recursos administrados pelo Banco do Brasil.

O TJMG também enviou correspondências solicitando o auxílio do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), instituições responsáveis pela fiscalização de serviços bancários no país. Segundo o tribunal, o pedido de ajuda se justifica pela imprecisão dos dados contábeis apresentados pelo BB.

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Kassab diz que Correios precisam cortar gastos ou empresa será privatizada

4 horas 14 minutos atrás

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse hoje que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização. A estatal teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. O ministro disse ainda que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

“O governo não tem recursos. Não haverá injeção de recursos do governo nos Correios. Isso é uma definição de governo, que conta com nosso apoio. Ou rapidamente os Correios cortam gastos, além daqueles que foram feitos, devemos continuar cortando mais. Não há saída, senão vamos rumar para a privatização”, disse Kassab, após cerimônia de  sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão, no Palácio do Planalto.

Em dezembro do ano passado, o presidente da estatal, Guilherme Campos, já havia anunciado um plano de demissão voluntária para aliviar os cofres da empresa. Kassab disse que é contra a privatização e que a empresa e ele próprio farão todo o esforço para evitá-la. “Eu, pessoalmente, sou contra a privatização e trabalho como ministro para que não aconteça. Mas não há caminho. Ou cortamos o gasto e conseguimos mais receitas com serviços adicionais, ou vamos caminhar para a privatização, no todo ou em parte dos Correios”.

Para o ministro, os Correios sofreram com má gestão e corrupção – em referência ao esquema do Mensalão, que envolveu dirigentes da empresa indicados pelo PTB – em anos anteriores, mas elogiou o trabalho do atual presidente, a quem chamou de “figura inatacável”. “Concordo que houve má gestão. Má gestão é corrupção, é loteamento, é não ter capacidade de encontrar receitas adicionais e não fazer os cortes se não encontra mais receita. A empresa está correndo contra o relógio”.

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Relator descarta retirar contrapartidas de projeto de recuperação fiscal

4 horas 27 minutos atrás

O relator na Câmara dos Deputados do projeto de recuperação fiscal dos estados, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), disse  hoje (28) que pode “melhorar” a redação de algumas das propostas, mas descartou a possibilidade de o governo recuar da exigência de contrapartidas aos entes que decidirem aderir à renegociação das dívidas.

“A contrapartida é um ponto difícil de se recuar, mas eu acredito que, ainda que a Câmara tenha uma memória recente daquele projeto 257 [sobre renegociação de dívidas aprovado pelo Congresso e vetado em parte pelo presidente Michel Temer], que foi aprovado em dezembro, ao mesmo tempo a Câmara tem uma memória de que em projetos de renegociação de dívidas é natural que se exija, por parte da União, contrapartidas”, disse.

O Projeto de Lei Complementar (343/2017) prevê a suspensão temporária das dívidas dos estados a partir da adesão a um plano de contrapartidas da União. Entre as medidas estão a elevação da alíquotas de contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%, congelamento de reajuste dos servidores públicos, restrição a realização de concursos públicos, redução de incentivos tributários, além da privatização das empresas estatais que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento.

A matéria está prevista para ser votada no plenário da Câmara amanhã (29), mas tem enfrentado resistência de alguns estados com relação às contrapartidas exigidas pelo governo. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os que apresentam a pior situação fiscal. “O governo sinalizou claramente que, se retirar as contrapartidas, ele vetará este projeto, então a gente tem que ver isso com muita atenção. É importante se dizer, se ocorrer outro veto no projeto de recuperação fiscal, ele provavelmente não volta à pauta este ano”, disse o relator.

Pela proposta, os estados também não poderão contratar pessoal, criar cargos ou promover alteração na estrutura de carreira do funcionalismo “que implique em aumento de despesa”, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção decorrentes de vacância de cargo efetivo. Também há no projeto a exigência de redução nos incentivos ou benefícios de natureza tributária em que houve renúncia fiscal de, pelo menos, 20% ao ano.

 

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Rio precisa de 9 milhões de doses para imunizar população contra febre amarela

4 horas 31 minutos atrás

A Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES) informou que serão necessárias entre 8 e 9 milhões de novas doses da vacina contra a febre amarela para atender toda a população do estado até o fim do ano, respeitando as contraindicações. O fornecimento dessas doses vem sendo discutido em reuniões técnicas com entre a  SES e o Ministério da Saúde, observando o cronograma de produção dos insumos pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Maior fabricante de vacinas do país, a instituição já opera com sua capacidade máxima e está produzindo cerca de 9 milhões de doses por mês, que são distribuídas para todo o Brasil.

De janeiro até a última segunda-feira (27), cerca de 3,1 milhões de doses de vacina contra febre amarela foram distribuídas em todo o estado. A estimativa é que cerca de 80% das doses distribuídas foram utilizadas pelas secretarias municipais de Saúde. Segundo a pasta, a distribuição segue critérios técnicos, como população elegível de cada município, localização geográfica e cenário epidemiológico, como a proximidade com Minas Gerais e Espírito Santo, onde há surto da doença.

“Os municípios são responsáveis por organizarem suas estruturas para imunização de seus habitantes, observando as contraindicações e, principalmente, priorizando a vacinação das pessoas que vivem nas áreas rurais e próximas às matas. Isso porque a forma da doença que estamos observando está sendo transmitida pelo vetor silvestre [os mosquitos Sabethes e o Haemagogus]”, disse o secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Jr.

A definição quanto ao início, período de duração e encerramento das campanhas é uma atribuição dos municípios e deve seguir as particularidades da estrutura de saúde de cada cidade.

Macacos mortos

Foram encontrados cinco macacos da espécie barbudos mortos na mata do município de Laje do Muriaé, noroeste do estado. Os corpos estão sendo analisados pelas autoridades para identificar se há ou não presença do vírus da febre amarela. De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, Paulo Sérgio Terra, o resultado pode demorar cerca de 20 dias.

“A comunidade está apavorada, porque a mata aqui é muito extensa e foi em um pequeno raio de espaço em que achei esses macacos, acredito que deva haver muito mais”, disse Terra. “Alguns macacos pareciam estar motos há mais de um mês, outros há alguns dias”, informou o secretário, que estima que que cerca de 80% da população já tenha sido vacinada.

Casimiro de Abreu

A Secretaria Estadual de Saúde confirma até o momento seis casos da doença, com uma morte, em Casimiro de Abreu, na baixada litorânea, e um caso em São Fidelis, noroeste fluminense.  Casimiro de Abreu recebeu ontem mais mil doses da vacina por parte da SES, depois de ficar sem estoque.

A secretaria de Saúde da cidade informou que cerca de 43.370 pessoas foram vacinadas, mas que muitos moradores de cidades próximas também foram imunizados. O secretário de Saúde de Casimiro de Abreu, Ibson Júnior, está fazendo levantamento nos postos de saúde para ter uma estimativa de quantos dos mais de 45 mil habitantes foram vacinados e quantas novas doses será precisso pedir ao governo do estado.

Espírito Santo e Minas Gerais

A região metropolitana de Vitória registrou hoje a primeira morte ocasionada por febre amarela. No Espírito Santo, 37 pessoas morreram em decorrência da doença. Em Minas Gerais, foram registrados cerca de 400 casos confirmados de pessoas infectadas pelo vírus, sendo que 120 morreram.

*Colaborou Joana Moscatelli, repórter do Radiojornalismo

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MPF é contrário à transferência de processo contra Adriana Ancelmo

4 horas 34 minutos atrás

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário à transferência da ação penal contra a ex-primeira dama do Rio, Adriana Ancelmo, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro para outra competência.

O parecer do MPF foi apresentado por meio da Procuradoria Regional da República da 2ª Região aos desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que julgará amanhã (29) um pedido de habeas corpus em nome da ex-primeira-dama.

A defesa argumenta que a ação contra Adriana Ancelmo,resultante da Operação Calicute, não tem ligação com a Operação Saqueador, que tramita na 7ª Vara Federal Criminal e investiga esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A operação tem como principais acusados o empresário Fernando Cavendish e o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Esse é o terceiro pedido de réus da Operação Calicute para a mudança de competência. Nos outros casos, segundo o MPF, o TRF2 rejeitou os habeas corpus e manteve o processo na 7ª Vara Federal Criminal.

Na visão do MPF, a conexão das ações derivadas entre as duas operações é evidente porque ambas mostram que o esquema de corrupção envolvendo grandes construtoras era concentrado em uma organização chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral.

Para o procurador regional da República Carlos Aguiar, autor do parecer e coordenador do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção da PRR2, mesmo que haja a mudança de competência, os atos contra Adriana Ancelmo serão mantidos e, por isso, não há necessidade da transferência. “O eventual reconhecimento da incompetência da 7ª Vara Federal Criminal não teria a consequência de anular todos os atos, inclusive a prisão preventiva da ré.”

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Municípios em situação de emergência no AM receberão ajuda humanitária

5 horas 1 minuto atrás

Uma megaoperação envolvendo os governos federal, estadual e municipal vai levar cerca de 500 toneladas em ajuda humanitária aos municípios amazonenses de Itamarati, Guajará, Ipixuna e Eirunepé, que estão em situação de emergência devido à cheia do Rio Juruá.

Quase 6 mil famílias foram afetadas pela enchente e vão receber mais de 360 mil kits de mantimentos, de limpeza e higiene, colchões, fraldas descartáveis infantis e geriátrica, galões de água, entre outros produtos.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, esteve no Amazonas hoje (28) para anunciar o apoio à população.

“O governo federal está aqui aliado ao governo do estado e às prefeituras dos municípios atingidos pela enchente do Juruá no sentido de se solidarizar e garantir a minimização do sofrimento daqueles que estão atingidos pelas enchentes dos rios dessa região no nosso país", disse.

"Um montante de mais de R$ 9 milhões investidos pelo governo federal estão sendo entregues para a Defesa Civil do estado para que, a partir de hoje, com a saída dessas balsas, possam o mais rápido chegar até os municípios atingidos”, completou Barbalho.

Uma parte dos recursos, R$ 523 mil, foi destinada para a operação de logística que vai possibilitar a chegada da ajuda humanitária aos quatro municípios afetados pela cheia. O dinheiro foi investido no aluguel de uma balsa, duas lanchas, um barco e de um caminhão, além da contratação de uma tripulação especializada.

A Fundação de Vigilância Sanitária (FVS) também participa da operação e disponibilizou 10 mil unidades de hipoclorito de sódio para purificação da água, além de microscópios, termonebulizadores e pulverizadores de inseticidas para combate a endemias.

De acordo com o secretário-executivo da Defesa Civil do Amazonas, coronel Fernando Pires Júnior, a ajuda humanitária foi antecipada pelo estado para atender as famílias da calha do Juruá. E já existe um planejamento para as outras calhas, caso a situação se agrave.

“Há um plano de contingência. O governo do estado, preocupado com a situação dos nossos ribeirinhos, já contingenciou cerca 6,4 mil toneladas de ajuda humanitária. A Defesa Civil do estado já está com os planos elaborados para que cada calha que for enchendo e transbordando nós possamos atender rapidamente e preventivamente também para que a gente possa colocar na normalidade social a população ribeirinha atingida pela cheia de 2017”, explicou o coronel.

O governador do Amazonas, José Melo, adiantou que a previsão é que o estado tenha uma grande cheia em 2017. “As informações que nós temos da meteorologia é que continua chovendo muito na Amazônia peruana e na Amazônia colombiana. Essas águas todas virão para a calha do Solimões, que já está em alerta vermelho. Isso significa dizer que vai entrar em situação emergência. O Solimões vem como uma cadeia, como se fosse uma onda, e influencia também no Purus, no Madeira, no Içá e no Rio Negro. O indicativo que a gente tem é que haverá uma grande cheia este ano, não só no Juruá, mas nos outros rios também”, ressaltou Melo.

Na próxima sexta-feira (31), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) vai divulgar o primeiro boletim com a previsão oficial da cheia de 2017.

Atualmente, mais três municípios do leito do Juruá e sete do Solimões estão em situação de alerta. Mais sete municípios do Baixo Amazonas estão em situação de atenção para enchente.

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Temer diz que seu governo não está interessado em "medidas populistas"

5 horas 1 minuto atrás

O presidente Michel Temer afirmou hoje (28) que o governo não está interessado em medidas populistas e sim em medidas que, se não são celebradas agora, serão reconhecidas no futuro. “[Não estamos] interessados apenas em medidas populistas, de aplauso imediato e desastre depois. O que estamos fazendo são medidas populares, para serem reconhecidas dali em diante. Esse governo não vai desfrutar das medidas que estamos promovendo. Mas os senhores verão que o desfrute será reconhecido”.

O presidente discursou na cerimônia de sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão. Ele citou aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos públicos  e a reforma do ensino médio como exemplos de “medidas populares”. A fala do presidente ocorre em um momento de intensas negociações do Planalto com a Câmara para aprovação da reforma da Previdência, considerada essencial pelo governo para retomada do crescimento econômico.

Radiodifusão

Com a presença de representantes do setor, Temer sancionou o novo o Marco Regulatório da Radiodifusão, que atende a demandas da área. A expectativa é de que, por meio dela, se consiga simplificar os processos de renovação e transferência de outorgas das emissoras de rádio e TV. A nova legislação foi defendida por diversas entidades presentes na cerimônia de sanção no Palácio do Planalto.

De acordo com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), o texto sancionado simplifica o processamento das renovações de outorga, tendo como “grande mérito a anistia às emissoras que perderam o prazo para ingressar com o pleito de renovação”.

Para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a medida é considerada “uma das maiores conquistas” para o setor de radiodifusão nos últimos 50 anos. O presidente da entidade, Paulo Tonet Camargo, disse que as alterações na legislação evitarão que a burocracia continue sendo “um entrave” para a comunicação. “Os radiodifusores há muito esperavam a simplificação. Isso significa um avanço no rumo da desburocratização. A burocracia não pode ser um entrave para a comunicação social em tempos de novas tecnologias”. O diretor de Rádio da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), Eduardo Cappia, destacou entre as novidades as facilidades para pedidos de renovação, bem como para os processos de transferência de outorga.

Imprensa livre

Temer elogiou o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, por participar do processo que levou à sanção da lei. Além disso, disse que a lei colabora para a “imprensa livre no país”. O presidente ainda acrescentou que, “em um momento de imprensa livre”, os jornalistas devem relatar os fatos e apontar os erros quando eles ocorrerem.

“Estou fazendo um apelo para que a realidade dos fatos seja convenientemente divulgada e quando erros se verificarem, que sejam denunciados. A crítica, muitas vezes na democracia, faz com que o governante tome o rumo adequado. A imprensa não tem que privilegiar ou não privilegiar. A imprensa tem que retratar adequadamente os fatos”, afirmou Michel Temer.

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Vendas nos supermercados ficam estáveis nos dois primeiros meses do ano

5 horas 8 minutos atrás

As vendas do setor supermercadista caíram 0,07% nos dois primeiros meses de 2017 na comparação com o mesmo período do ano passado, o que, segundo o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo Neto, mostra estabilidade do indicador.

Em fevereiro, a queda real nas vendas (descontada a inflação) foi de 1,93% em relação a janeiro. Na comparação com fevereiro de 2016, houve alta de 4,56%. No acumulado de 12 meses, a Abras registra crescimento de 5,02%.

“Isso mostra uma estabilidade considerando que no ano anterior fevereiro teve 29 dias contra 28 neste ano. Podemos dizer que estamos praticamente estáveis, estagnados, andando de lado, mas não caindo mais. Estamos no porão do poço e não deve ter mais subsolo aí”, comparou.

Todas as regiões do país registraram queda nas vendas nos supermercados em fevereiro. No Nordeste, a queda foi de 3%, seguido pelo Sudeste (-1,80%), Centro-oeste (-1,43%), Norte (-0,99%) e Sul (-0,54%).

Produtos

O preço da cesta de produtos Abrasmercado, que analisa 35 produtos de largo consumo, teve queda de 1,49%, passando de R$ 479,64 em janeiro para R$ 472,51 em fevereiro. No acumulado de janeiro e fevereiro, o valor da cesta subiu 3,57%.

Entre os itens com maiores altas estão o xampu (4,13%), a farinha de mandioca (1,38%), o sal (0,99%) e o açúcar (0,90%). As maiores quedas ficaram com o feijão (-10,84%), a cebola (-9,96%), a batata (-8,06%) e o frango congelado (-6,22%).

Índice de Confiança

De acordo com o Índice de Confiança do Supermercadista, os empresários do setor estão mais otimistas com relação ao cenário macroeconômico. A pesquisa feita em fevereiro aponta 56,1 pontos, o que indica uma perspectiva positiva na comparação com dezembro do ano passado, quando a última pesquisa atingiu 50,5 pontos.

“A tendência é de crescimento moderado, de acordo com vários indicadores como o desemprego, que é o que ainda está segurando o crescimento mais forte, mas sabemos que em termos econômicos, quando o desemprego começa a ficar alto ele é o último índice a ser recuperado em uma crise”, analisou Sanzovo.

Carne Fraca

Segundo o presidente da Abras, apesar de ser muito cedo para uma avaliação, o setor ainda não registrou quedas perceptíveis na vendas de carnes depois da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. “Houve algumas dívidas, o consumidor questionou algumas marcas, substituiu momentaneamente, mas a cada dia que passa fica mais claro que não existe risco de saúde pública.”

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Professores municipais mantêm greve na capital paulista

5 horas 8 minutos atrás

Os professores das escolas municipais de São Paulo decidiram, em assembleia realizada ontem (27), manter a greve da categoria, que ocorre desde o último dia 15. Segundo o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal (Sinpeem), os docentes lutam contra as reformas da Previdência, trabalhista e do ensino médio, contra o Sampaprev (um novo modelo municipal de gestão previdenciária), em defesa dos direitos dos trabalhadores e por melhores salários.

De acordo com o Sinpeem, a adesão à paralisação atinge entre 55% e 60% das escolas. Diversas manifestações estão sendo organizadas desde o início da greve. “O ato do último sábado (25), na Avenida Paulista, que contou com a participação de pais, alunos e da população em geral, demonstrou a importância da união de toda a sociedade nesta luta”, disse, em nota, a entidade.

Durante a manifestação de ontem, uma comissão de negociação do sindicato foi recebida pelos secretários municipais de Relações Governamentais, Milton Lautenschlager; de Governo, Júlio Neto; e de Gestão, Paulo Antônio Uebel, além de uma assessora da Secretaria de Educação.

O presidente do sindicato, Claudio Fonseca, lembrou, durante a reunião, que a pauta de reivindicações da categoria - com questões salariais, funcionais, de formação e condições de trabalho - foi entregue em 15 de março, e cobrou uma posição do governo.

Cinco grupos

Segundo a direção do Sinpeem os secretários disseram que serão criados pelo menos cinco grupos de trabalho para discutir, nas mesas de negociação, questões relativas à saúde do trabalhador, infraestrutura das escolas, violência, funcional e módulo de pessoal.

Sobre a valorização dos pisos remuneratórios dos profissionais na data-base da categoria, que ocorre em maio, “o secretário de Gestão disse que esta reivindicação está sendo analisada e pediu prazo de uma semana para responder ao sindicato de maneira concreta”, informou a entidade.

A Secretaria Municipal de Educação disse, em nota, que “a greve ostenta uma pauta de reivindicações focada em assuntos nacionais. Para os assuntos de âmbito local, a prefeitura e a Secretaria de Educação estão, como sempre estiveram, abertas ao diálogo e à negociação com os professores”.

A secretaria não comentou sobre a reunião ocorrida ontem nem sobre o número de escolas paradas.

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Homicídios decorrentes de ação policial no Rio sobem 71% em fevereiro

5 horas 18 minutos atrás

O número de homicídios decorrentes de enfrentamento à ação policial, no Rio de Janeiro, registrou aumento de 71% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram registradas 84 mortes no mês, um aumento de 35 vítimas em relação a fevereiro de 2016. Na comparação com janeiro de 2017, foram registradas 14 vítimas a menos. No acumulado do ano, o número de mortes decorrentes de enfrentamento à ação policial neste ano (182 vítimas) é 78,4% maior que o registrado nos dois primeiros meses de 2016.

Os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) foram divulgados hoje (28) com base nos registros criminais lavrados nas delegacias da Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro.

O roubo de veículos teve um aumento de 40,3% se comparado com fevereiro do ano passado. Em fevereiro deste ano, foram registrados 4.287 roubos de veículos no estado do Rio de Janeiro. No mesmo período do ano passado foram roubados 3.056 veículos.

Os homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) subiram 24,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em fevereiro deste ano foram 502 vítimas de homicídio doloso no estado – um aumento de 98 vítimas em relação ao mesmo mês de 2016.

Os dados de fevereiro podem ser vistos na página do ISP na internet

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CCJ valida assinaturas de projeto popular das dez medidas anticorrupção

5 horas 20 minutos atrás

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados validou como sendo de iniciativa popular o projeto que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção (PL 4850/16), que tramita na Casa desde o ano passado e era apoiado pelo Ministério Público Federal (MPF). O presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse hoje (28) que a proposta atende aos pré-requisitos constitucionais como sendo de iniciativa popular.

“Eu, como presidente da CCJ, o que fiz foi determinar que essa conferência das assinaturas é valida, adequada ao que estabelece a Constituição e, portanto, podendo se conhecer o projeto como de iniciativa popular”, disse.

O projeto que trata das medidas de combate à corrupção foi aprovado pela Câmara em novembro do ano passado e encaminhado ao Senado. No entanto, em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a tramitação da matéria, anulando todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações promovidas pelos deputados até a votação final na Câmara, na madrugada de 30 de novembro. Uma das medidas incluídas pelo Legislativo no projeto foi a que trata dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público.

Em fevereiro, Fux extinguiu o processo após acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). para que a Casa recontasse as assinaturas ao projeto. Para que um projeto de iniciativa popular seja válido, é necessária a adesão mínima de 1% do eleitorado, distribuído por pelo menos cinco estados, com no mínimo 0,3% dos eleitores em cada um.

A conferência realizada pela Secretaria Geral da Mesa Diretora contabilizou 1.741.721 assinaturas no projeto. Para validar as assinaturas foram estabelecidos critérios como nome legível, identificação (número do RG, título de eleitor ou CPF) e assinatura. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há hoje no país 144,08 milhões de eleitores, portanto o número mínimo de assinaturas para um texto de iniciativa popular seria de 1,44 milhão.

Nessa terça-feira, após validar o projeto na CCJ, Pacheco devolveu o projeto a Maia. Questionado se Maia vai encaminhar o projeto ao Senado ou fazê-lo tramitar novamente na Câmara, o deputado disse não saber das intenções do presidente.

“O que cumpre à comissão é devolver ao presidente da Câmara dos Deputados, para que ele decida qual caminho a tomar”, disse. “Restringi-me ao exame daquilo que foi determinado pelo presidente da Câmara e caberá a ele decidir sobre a continuidade desse projeto”, acrescentou.

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Fazenda confirma anúncio de corte no Orçamento para quarta-feira

5 horas 36 minutos atrás

Anúncio será feito pelos ministros do Planejamento, Dyogo de Oliveira, e da Fazenda, Henrique MeirellesArquivo/Wilson Dias/Agência Brasil

O anúncio de medidas de corte no Orçamento e de possíveis aumentos de tributos será feito amanhã (29) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

No fim da tarde de hoje (28), Meirelles recebe Oliveira para analisarem as estimativas de receitas do governo e darem a palavra final sobre as medidas. O encontro chegou a ser cancelado, mas retornou à agenda do ministro da Fazenda.

Ontem (27), Meirelles tinha dito que a equipe econômica e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda estão avaliando o impacto nas receitas de processos judiciais e da mudança no sistema de pagamento de precatórios (dívidas pagas pelo governo sob ordem judicial) para definir a data do anúncio.

“Estamos esperando algumas informações da AGU e mais umas manifestações judiciais de maneira que a gente possa ter a formatação das previsões de receita. Hoje em dia, o TCU [Tribunal de Contas de União] exige uma fundamentação muito bem formatada para embasar as previsões de receita. Não é apenas na base do que nós achamos [o quanto o governo arrecadará com os leilões das hidrelétricas]”, disse Meirelles ontem à noite.

O ministro destacou que o prazo legal para o decreto de contingenciamento (bloqueio de gastos não obrigatórios) ser publicado no Diário Oficial termina na quinta-feira (30). Dessa forma, o anúncio pode ser feito até quarta-feira sem descumprimento dos prazos legais.

Na semana passada, Meirelles e o ministro do Planejamento anunciaram que o Orçamento tem uma diferença de R$ 58,2 bilhões em relação ao necessário para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo sem pagar os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões. O montante, segundo o ministro, será parcialmente coberto por meio do contingenciamento, da arrecadação com decisões judiciais que sairão esta semana e de possíveis aumentos de tributos.

Receitas

Sobre os processos judiciais, Meirelles disse que as decisões deverão render R$ 17 bilhões ao governo, o que reduziria o contingenciamento para R$ 41,2 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, somente a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo pagar) deverá render R$ 8,6 bilhões à União. O dinheiro, segundo ele, entrará no resultado primário do governo ainda este ano.

Já a devolução da concessão de usinas hidrelétricas, que está sendo julgada pela Justiça, deve render os R$ 8,4 bilhões restantes. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que mandou a Companhia Energética de Minas Gerais devolver a concessão de uma hidrelétrica à União. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará esta semana a devolução de outras usinas, o que também deve reforçar o caixa do governo.

Com o fim das concessões, o governo poderá leiloar novamente as usinas hidrelétricas. As estimativas de quanto a venda renderá ao governo foram feitas com base no preço médio do quilowatt-hora no último leilão de renovação de concessões de usinas, em 2015.

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Produtores e trabalhadores defendem carne brasileira e criticam operação

5 horas 44 minutos atrás

Os impactos da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, foram debatidos, hoje (28), na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Representantes de produtores, trabalhadores e do governo relataram preocupação com as perdas econômicas e o desemprego provocados após a deflagração da operação, no último dia 17.

O vice-presidente de mercados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo João Santin, defendeu a qualidade da carne brasileira e disse que o problema revelado pela operação é predominantemente de fraude e corrupção. Santin disse que não se pode generalizar e dizer que há um problema sanitário na carne produzida pela indústria brasileira e criticou a forma como a operação foi divulgada. Para ele, a repercussão na imprensa deu a ideia de que toda a cadeia produtiva da carne brasileira estava comprometida.

“Se alguém fez uma coisa errada, deve pagar. Mas não podemos generalizar e dizer que tem problema de sanidade na nossa indústria. Acho que o que mais aconteceu nesse episódio foi corrupção e fraude econômica”, disse Ricardo Santin.

O diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), Darci Pires da Rocha, expôs a preocupação dos trabalhadores com o desemprego gerado no setor e disse que os empregados não podem pagar a conta dos efeitos da operação.

Darci Pires disse que as empresas do setor recebem incentivos fiscais federais e estaduais e, por isso, fez um apelo para que os governantes proponham um decreto ou uma negociação que garanta os empregos dos trabalhadores por um período de pelo menos seis meses. “Os trabalhadores não podem pagar essa conta e os governantes nesse momento tem que trabalhar com os dois lados, o lado de salvar a indústria, de extirpar esses fatos e essas atitudes que aconteceram para que a gente consiga continuar produzindo e empregando nesse setor”, disse.

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, Flávio Werneck Meneguelli, defendeu as investigações e disse que houve um erro na forma de divulgar a operação. “Vou reprisar aqui o apoio incondicional aos investigadores e a investigação que ocorreu. O que houve ali foi uma falta de tato, um erro do departamento de comunicação social da Polícia Federal”, disse.

O chefe de gabinete do ministro da Agricultura, Coaraci Castilho, disse que o ministério afastou 33 servidores num universo de 11,3 mil, o que mostra que foi uma operação localizada. “A imagem do Brasil foi arranhada, abalada e machucada no mundo inteiro. O prejuízo podemos avaliar em 10% de oscilação do mercado”, disse.

A Operação Carne Fraca apura o envolvimento de frigoríficos em um esquema criminoso que subornava fiscais federais para que fosse autorizada a comercialização de produtos que já estavam em condições impróprias para consumo. A operação fez com que vários países restringissem a importação de carne do Brasil causando prejuízos financeiros.

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Indústria apresenta lista de projetos prioritários para o setor no Congresso

6 horas 4 minutos atrás

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou hoje (28) mais de 130 projetos de interesse do setor que tramitam atualmente no Congresso Nacional. A agenda legislativa da entidade reúne propostas consideradas prioritárias para a economia e a atividade industrial.

Entre as prioridades apontadas pelo setor estão as reformas da Previdência, política e tributária. A relação dos projetos foi apresentada aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em evento realizado na sede da confederação.

Os parlamentares consideram positiva a aproximação da entidade com o Congresso e avaliaram que as medidas sugeridas pela indústria são importantes para o desenvolvimento das empresas e geração de empregos no país.

“É uma agenda importante, muitas dessas medidas foram muito mais de apoio ao que já tramita. É um diálogo entre representantes da indústria, da sociedade civil organizada com o Congresso” disse Eunício. “É bom que a CNI tenha uma agenda, porque isso vai ajudar no convencimento dos deputados para que a gente possa avançar nessa agenda reformista”, reforçou Maia.

O deputado reafirmou que as reformas da Previdência e trabalhista serão votadas ainda no primeiro semestre e que, em seguida, a agenda do Congresso deve destacar mudanças na microeconomia. “Nós vamos fazer as votações até o meio do ano, até maio. Eu tenho certeza de que, com essas votações, nós vamos abrir uma outra agenda no Brasil, que aí é uma preocupação microeconômica, com a melhoria da regulação de alguns setores. Tem muita coisa a ser feita, mas essas agendas macro precisam vir na frente”, explicou.

Além das reformas, são listadas pela CNI a nova Lei de Licitações, o Marco Legal das Reguladoras, o projeto que trata da terceirização e a proposta de regularização tributária.

Mudanças na reforma trabalhista

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também apresentou hoje (28) um documento em que defende a aprovação da reforma trabalhista. Para os construtores, o projeto representa uma oportunidade “imperdível” para modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que vigora há 74 anos.

No entanto, o setor fez uma avaliação junto aos associados e sugeriu algumas mudanças para aperfeiçoar a proposta que está em discussão na Câmara. Os empresários defendem, por exemplo, o resgate da utilização das comissões de conciliação prévia por empresas e sindicatos.

A CBIC apoia o artigo da reforma que trata dos temas negociados em convenção ou acordo coletivo com força de lei, desde que não contrarie “os direitos previstos na Constituição Federal e as normas de seguranças e saúde no trabalho”. A entidade sugere ainda que se acrescente um inciso que determine que os contratos temporários de trabalho, o que ocorre com muita frequência na construção civil, também sejam objeto de negociação coletiva com força de lei. O documento com as mudanças propostas pela entidade foi entregue ao relator da reforma na Câmra, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

 

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Gilmar Mendes diz que “tendência” é julgar chapa Dilma-Temer na semana que vem

6 horas 49 minutos atrás

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje (28) a jornalistas que o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, deve mesmo ter início na próxima semana.

Ontem (27), o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, enviou seu relatório final para os demais ministros da Corte, liberando o processo para que seja pautado em plenário. Conforme determina a Lei da Inelegibilidade, ele pediu a Gilmar Mendes que inclua a ação imediatamente em pauta.  

Questionado nesta terça-feira se o julgamento começaria de fato na semana que vem, Mendes afirmou que a “tendência é essa”.  Ele também confirmou, no entanto, que logo na abertura das discussões em plenário é possível que o julgamento seja suspenso, adiando o começo efetivo dos debates.

A suspensão ocorrerá caso os ministros decidam acatar um pedido feito pelos advogados de Dilma Rousseff para que as defesas tenham mais cinco dias para examinar provas relativas à empreiteira Odebrecht, que foram anexadas ao processo já em sua fase final, e então entregarem novas alegações finais.

“Se ele [Benjamin] levar dessa forma, certamente será discutido no plenário”, disse Mendes, referindo-se à hipótese de o relator da ação não decidir sobre a petição da defesa de Dilma antes do início do julgamento.

No caso de o prazo ser concedido às defesas, é possível que o julgamento acabe adiado para o fim de abril. Isso porque o TSE não possui sessões previstas para a semana da páscoa e o ministro Gilmar Mendes tem viagens agendadas para terceira semana de abril, quando irá à Europa participar de um seminário.

Nesta quarta-feira, Gilmar Mendes não quis responder se estaria disposto a alterar sua agenda de modo a agilizar o julgamento. Na hipótese de ação ficar suspensa até o fim do mês que vem, o ministro Henrique Neves não participará do julgamento, pois seu mandato no TSE termina no dia 16 de abril.

Cassação e inelegibilidade

Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, mas com ressalvas. No entanto, o processo foi reaberto após questionamento do PSDB, que defendeu haver irregularidades nas prestações de contas apresentadas pela chapa, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

Inicialmente focado em irregularidades na contratação de gráficas, desde o início deste mês o ministro Herman Benjamin decidiu investigar também os indícios de que a campanha teria recebido recursos não declarados da empreiteira Odebrecht, conforme indícios revelados pela Operação Lava Jato.

A jurisprudência do TSE prevê que a prestação contábil de presidentes e do vice-presidentes deve ser julgada em conjunto. Em caso de condenação, o processo pode resultar na inelegibilidade de Dilma Rousseff e de Michel Temer, que pode ainda ser afastado da Presidência da República. Nesse caso, o Congresso Nacional realizará uma eleição indireta para escolher um novo presidente.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. Os advogados da presidenta afastada também afirmam que todos os recursos recebidos foram declarados.

A defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos ou com o recebimento de recursos não declarados.

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Grupo diz que há condições para desligamento da TV analógica em São Paulo amanhã

6 horas 53 minutos atrás

O Grupo de implantação da TV Digital (Gired) informou hoje (28) que as condições para o desligamento do sinal analógico de TV na Grande São Paulo amanhã (29) foram atendidas. Segundo pesquisa feita pelo Ibope, 92% dos domicílios da região metropolitana estarão aptos a receber o sinal digital da TV aberta quando ocorrer o desligamento das transmissões analógicas.

Segundo o Gired, se o desligamento tivesse ocorrido dia 24 de março, quando se encerrou a coleta de dados da pesquisa, 95% dos lares paulistanos e dos municípios vizinhos já teriam garantido o acesso à TV, seja por transmissão aberta digital, por parabólicas ou pela TV paga. Com o desligamento do sinal analógico, a faixa de 700 mega-hertz, que atualmente é utilizada paras transmissões de TV analógica na região serão destinada ao serviço 4G de telefonia móvel.

O encaminhamento do Gired favorável ao desligamento será levado para decisão final do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. O grupo é formado por integrantes da Anatel, do Ministério das Comunicações, de radiodifusores e de operadoras de telefonia.

Entrega de kits

Até o dia 29 de março, devem ser entregues 1,2 milhão dos kits gratuitos para Grande São Paulo e municípios vizinhos. Os kits, que contêm conversor, antena e cabos, continuarão a ser distribuídos até 45 dias após o encerramento das transmissões analógicas.

Segundo o Gired, das famílias inscritas no Bolsa Família, 91% já contam com o sinal da TV aberta digital e, nos demais programas sociais, o percentual é 89%. Nos canais abertos que forem desligados, será ainda transmitida por 30 dias cartela informativa para que o telespectador seja informado do fim das transmissões analógicas.

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Janot entrega ao Congresso proposta sobre crimes de abuso de autoridade

6 horas 56 minutos atrás

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se reúne com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para discutir o projeto que define os crimes de abuso de autoridade Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Procurador-Geral de República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (28) aos presidentes da Câmara e do Senado uma proposta de projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade. Janot levou a sugestão pessoalmente ao Congresso Nacional, onde se reuniu com Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O texto apresentado por Janot inclui dois novos crimes no âmbito da tipificação penal do abuso de autoridade. Um deles é a chamada “carteirada”, que é a utilização do cargo ou função para evitar o cumprimento de uma obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio. O outro é o uso abusivo dos meios de comunicação ou de redes sociais pela autoridade encarregada de uma investigação que antecipa a atribuição de culpa, antes de concluída a investigação e formalizada a acusação.

A proposta define que não configura abuso de autoridade divergir na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que a divergência seja fundamentada, e que os agentes públicos não podem ser punidos pelo exercício regular de suas funções.

Após se reunir com os presidentes das duas casas, Janot disse que a proposta entregue é para a discussão de uma lei moderna e não corporativa e que não pretende proteger agentes políticos.

“A iniciativa pretende que se discuta com mais profundidade a matéria, é uma lei moderna que traz tipos de abusos antigos e modernos e com a preocupação de que essa lei não tenha nenhum traço de corporativismo. Não é um projeto de lei ou uma sugestão de discussão que pretenda proteger nenhum agente político”, disse Rodrigo Janot.

As discussões para elaborar a proposta que define os crimes de abuso de autoridade começaram em dezembro e o documento é resultado de debates entre integrantes do Ministério Público e do Judiciário. Janot disse que a receptividade dos presidentes da Câmara e do Senado foi “excelente” e ambos afirmaram disposição em manter o diálogo aberto sobre o tema.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a proposta será analisada em conjunto pelas duas Casas “para que seja um debate coletivo”. Defendeu ainda a contribuição do Judiciário no debate: "É bom que venha deles [do Judiciário] também uma ideia [sobre abuso de autoridade] para que não fique parecendo que é um tema que vai ser discutido contra ou a favor de alguém", disse Rodrigo Maia

O procurador-geral contou que aproveitou a reunião com Eunício Oliveira para tratar do projeto da Câmara que cria as Dez Medidas de Combate à Corrupção que em breve deve chegar ao Senado. “Acho que é chegada a hora também da matéria voltar a ser discutida e que possamos caminhar nas propostas feitas por essa iniciativa popular”, disse.

Uma proposta de regulamentação do abuso de autoridade tramita no Senado desde ano passado e atualmente aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei 280/2016 define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos (da União ou estados) ou membros do Judiciário ou do Ministério Público da União. A matéria modifica a Lei de Abuso de Autoridade, que é de 1965, e criminaliza qualquer servidor público que abuse do poder que lhe foi conferido.

O projeto apresentado pelos parlamentares repercutiu de forma negativa, principalmente entre os membros do Judiciário e do Ministério Público. A matéria prevê a punição de juízes ou procuradores e promotores que determinem prisões “fora das hipóteses legais”, submetam presos ao uso de algemas e façam escutas sem autorização. As mudanças propostas foram entendidas como uma retaliação às ações decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.

 

 

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Polícia Federal prende dois homens em São Paulo por pornografia infantil

7 horas 7 minutos atrás

Dois homens foram presos em flagrante hoje (28) na Operação Rescaldo da Polícia Federal para reprimir pornografia infantil. A operação investiga a troca de arquivos pela internet e a utilização de aplicativos de celulares para veicular imagens e vídeos com crianças e adolescentes em cenas de sexo explícito.

Os detidos estavam com material pornográfico envolvendo menores de 18 anos. A apreensão será encaminhada para a perícia para identificar outros usuários que compartilharam as imagens. As investigações buscam usuários da internet que utilizam ambientes como a deep web (parte da internet usada para fazer transações ilegais), WhatsApp e Kiwi para cometer o crime.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo, nos bairros Capão Redondo e Vila Esmeralda, além das cidades de Araçariguama e Guarulhos. A operação recolheu computadores, HDs, celulares e mídias de armazenamento. Por meio da perícia, a polícia quer quebrar criptografias para localizar imagens e vídeos criminosos.

De acordo com a Polícia Federal, a posse de conteúdo pornográfico infantil está sujeita a prisão pelo período de um a quatro anos, além de multa.

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