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Atualizado: 10 minutos 14 segundos atrás

No Rio, secretaria lança pesquisa sobre assédio nas empresas

5 horas 7 minutos atrás

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro lançou hoje pesquisa que vai servir de base para uma campanha educativa de combate ao assédio sexual e moral e à violência contra a mulher dentro das empresas. 

Ao lançar a pesquisa, em evento na sede do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), a secretária Fabiana Bentes disse que o objetivo inicial é fazer um diagnóstico sobre a percepção que as funcionárias têm da situação vivenciada, inclusive dentro de casa. Posteriormente, serão oferecidos recursos para combater as práticas abusivas.

“É uma análise exploratória, vamos passar para a Firjan [Federação da Indústria do Rio de Janeiro], Fecomércio, Associação Comercial do Rio de Janeiro, Mulheres do Brasil [instituição da empresária Luiza Trajano de combate à violência], para ser distribuída para empresas privadas e públicas, para que a gente possa entender como é a percepção da mulher, se ela está sofrendo assédio ou uma violência no trabalho.”

De acordo com Fabiana, o link com um questionário será enviado às empresas, que vão repassá-lo para as funcionárias. As respostas serão enviadas para a secretaria e as pessoas e as empresas não serão identificadas. Após a sistematização, dos resultados, soluções serão apresentadas.

“Vamos propor muitas situações e a empresa privada adota o que achar mais conveniente, como palestras educativas, capacitação, terapia de reflexão com os funcionários, avisos por todas as áreas sobre o que é assédio e contato com uma ouvidoria, ou mesmo orientações para entrar em contato com a secretaria”.

Para o assessor do Conselho de Responsabilidade Social da Firjan, Wagner Ramos, a pesquisa é bem-vinda e vai mapear o real cenário no ambiente de trabalho.

“A diversidade é um assunto que a gente vem tratando no âmbito empresarial, como uma questão estratégica para os negócios, em termos de produtividade e de gestão de risco. Acreditamos que todo contexto de violência de gênero é um contexto em que as empresas precisam se debruçar, entender e criar mecanismos de combate.”

Porta-vozes da causa

Participaram do evento três mulheres que sofreram violência doméstica e denunciaram o caso, tornando-se porta-vozes da causa. Uma delas, a empresária e ex-modelo Luiza Brunet disse que, depois de ser espancada pelo namorado em 2016, resolveu fazer trabalho voluntário para fortaleceras mulheres agredidas. Luiza disse que pretende fundar uma organização não governamental (ONG) ou um instituto de acolhimento da mulher agredida.

“Toda mulher que ouve a gente falar se identifica com algum tipo de violência, é uma linguagem comum entre nós. Isso emociona. Eu sofri violência doméstica a vida inteira, desde adolescente, em uma época que não se falava nisso e a gente achava que era normal. Graças a Deus, essa porta se abriu, para possamos falar mais, fazer denúncia, incentivar as mulheres”, afirmou.

Luiza disse que também foi vítima de violência no trabalho. “A pesquisa é fundamental. Eu sofri violência nos empregos que tive na adolescência, dos quais eu saía, porque não achava certo. Quando comecei a ser modelo também aconteceu, porque naquela época, ser modelo era sinônimo de mulher desclassificada.”

Luiza ainda destacou a importância da Lei Maria da Penha na proteção e combate à violência doméstica no país.

Elaine Caparroz sugeriu um levantamento nas escolas - Redes Sociais

A paisagista Elaine Caparroz, que foi brutalmente agredida há pouco mais de um mês, sugeriu que o levantamento seja feito também nas escolas. “Quando eu era mais jovem, fui assediada por professores na escola, não foi um só, quando eu tinha sete, oito, doze anos de idade. Muitas vezes, assim como eu, que não tive coragem de falar para os meus pais, muitas garotas devem passar por isso, e não têm coragem de falar, porque acham que os pais não vão acreditar ou têm vergonha.”

Elaine ainda está se recuperando emocional e fisicamente da agressão sofrida no dia 16 de fevereiro último. “Sou uma mulher forte, me sinto otimista, mas não vou negar que ficam algumas sequelas. Fico triste, quando lembro. Meu rosto está todo desfigurado ainda, está demorando para voltar, vou ter que fazer vários tratamentos, está muito longe do que era. Então, é difícil me olhar no espelho e não me encontrar. E eu tenho que me reencontrar, estou sendo forte”.

A atriz Cristiane Machado, que instalou câmeras em casa, no ano passado, para flagrar a agressão que sofria do marido, o empresário e ex-diplomata Sergio Schiller Thompson-Flores, lembrou a importância de denunciar os casos e se juntar a outras mulheres para se fortalecer. Ela denunciou seu caso publicamente, em novembro.

“Eu me casei, então é muito difícil. Eu quase morri pelas mãos do meu próprio marido, que eu pensei que seria o homem da minha vida. Estou fazendo minha parte, porque isso alimenta a gente, para se curar do que aconteceu, e levar mais vozes para que as mulheres tomem coragem para denunciar e seguirem suas vidas”.

Banco Central mantém juros básicos no menor nível da história

5 horas 11 minutos atrás

Pela oitava vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano, na primeira reunião do órgão sob o comando do novo presidente do BC, Roberto Campos Neto. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a decisão de hoje, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 3,89% no acumulado de 12 meses. O índice subiu em relação a janeiro, pressionado por alimentos e educação. A IPCA de março só será divulgado em 10 de abril.

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Inflação

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 4% e continuará baixo até 2021. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,89%.

Depois de fechar abaixo do piso da meta em 2017, a inflação subiu no ano passado afetada pela greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias e provocou desabastecimento de alguns produtos no mercado, e por causa da alta do dólar no período. Mesmo assim, o IPCA voltou a registrar níveis baixos nos últimos meses de 2018, tendo encerrado o ano em 3,75%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 2,4% para este ano. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

 

Distrito Federal regulamenta uso de água não potável em residências

5 horas 15 minutos atrás

Uma resolução da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicada hoje (20), regulamenta o uso de águas da chuva, chuveiros, tanques, lavatórios e máquinas de lavar roupas em edificações residenciais.

Segundo o diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, a resoluçãoé a primeira deliberação de um órgão público do país a estabelecer critérios para implantação e operação de sistemas prediais que permitam a utilização de água não potável proveniente de chuvas, chuveiros, banheiras, lavatórios, tanques e máquinas de lavar roupas em edificações residenciais.

Como alternativas ao abastecimento tradicional, as águas fluviais e cinzas (não-industrial, originada a partir de processos domésticos) poderão ser usadas para irrigação paisagística; espelhos e quedas d’água, chafarizes, descarga de vasos sanitários, lavagem de pisos, de fachadas e de veículos automotivos. Para a lavagem de roupas, o uso da água de chuva será autorizado, mas não as das demais fontes de que trata a resolução.

Diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal, Paulo Salles - Arquivo/Agência Brasil

Além da economia na conta de água, os usuários que implementarem o novo sistema deverão receber, em breve, descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme previsto na Lei Distrital nº 5.965, que criou o programa IPTU Verde, para incentivar a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. A lei ainda está sendo regulamentada.

Captação

O incentivo à captação e ao aproveitamento de águas pluviais é previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, em vigor desde 1997, mas, na prática, ainda é pouco comum no Brasil, embora estudos técnicos indiquem a viabilidade técnica e as vantagens econômicas e ambientais da implantação dos sistemas prediais que permitam a utilização das águas das chuvas e o reúso das chamadas águas cinzas – desde que não recebam os rejeitos de pias de cozinha, vasos sanitários e bidês.

A regulamentação, mais de dez anos após a aprovação da criação do programa distrital de Captação de Água de Chuva visa a reduzir os impactos ambientais causados pelo uso de recursos naturais e leva em conta a “situação crítica de escassez hídrica vivenciada pelo Distrito Federal, no período de 2016/2018”.

“As leis nos colocam obrigações a serem cumpridas, mas não fazem todo o percurso necessário [à sua implementação]. É quando começamos a tirá-las do papel que nos vemos diante de muitas situações diferentes. Nesse caso específico, buscamos ouvir a sociedade, realizando audiências públicas, e fizemos tudo com muito cuidado. Até porque, não havia de onde copiá-la, já que essa é a primeira resolução do tipo”, explicou Salles.

Projeto

O sistema predial de água não potável deverá ser projetado, instalado, montado e reparado por profissionais habilitados. Poderá estar isolado da edificação, com distribuição direta em pontos de uso externo, ou integrado, com distribuição em pontos de uso interno e externo. O projeto deve prever mecanismos para garantir o abastecimento com água potável em casos de falta de água não potável ou durante a manutenção dos sistemas.

Para garantir a segurança sanitária e o bem-estar dos usuários, as águas provenientes das fontes alternativas devem passar por tratamento que assegure o padrão de qualidade estabelecidos na resolução. As análises da qualidade da água devem ser realizadas por laboratórios reconhecidos por entidade metrológica regional ou nacional.

Em residências com apenas uma família, o responsável pelo sistema será o dono do imóvel ou pessoa designada por ele. Quando o imóvel for alugado, o proprietário deverá designar o inquilino como gestor do sistema enquanto durar a vigência do contrato de locação. Já em residências multifamiliares, como condomínios, o responsável será o síndico ou a pessoa escolhida em assembleia e devidamente registrada em ata. Caberá a estas pessoas solicitar a análise do projeto e a vistoria das instalações para obtenção da autorização de uso.

Militares contribuirão com 10,5% para previdência especial

5 horas 17 minutos atrás

Os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões. Segundo a proposta do governo entregue hoje (20) ao Congresso, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante.

Outra alteração será a universalização da alíquota. Atualmente, pensionistas, alunos de escolas de formação, além de cabos e soldados durante o serviço militar obrigatório não pagam contribuição. Com a nova regra, todas essas categorias pagarão os mesmos 10,5% a partir de 2022, assim como os ativos e inativos.

A nova regra prevê um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.

O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.

Transição

Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.

Na proposta de reforma da Previdência entregue no mês passado, o trabalhador da iniciativa privada que estiver a dois anos do tempo mínimo de serviço para a aposentadoria deverá pagar um pedágio de 50% sobre o tempo faltante. Dessa forma, uma mulher com 29 anos de tempo de serviço deverá trabalhar seis meses além dos 30 anos.

O projeto que reformula a carreira e a previdência dos militares está sendo apresentado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; pelo secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; pelo secretário de Previdência, Leonardo Rolim; e por representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. 

Economia com mudanças para militares será de R$ 10,45 bilhões

5 horas 44 minutos atrás

A economia com as mudanças nas carreiras para os militares corresponderá a R$ 10,45 bilhões nos próximos 10 anos, divulgaram hoje (20) os Ministérios da Economia e da Defesa. O valor é resultante da economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma da previdência dos militares, menos o custo de R$ 86,85 bilhões decorrente da reestruturação.

Em 20 anos, informaram os dois ministérios, a economia com as novas regras para os militares saltará de R$ 10,45 bilhões para R$ 33,65 bilhões. Veja aqui a sítese da proposta.

Ao entregar a proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência Social, em 20 de fevereiro, a equipe econômica anunciou que as novas regras para as pensões dos militares gerariam economia de R$ 92,3 bilhões em 10 anos. Esse valor, no entanto, não considerava o impacto dos aumentos de adicionais para os militares nem a reestruturação da carreira para as Forças Armadas.

Segundo o Ministério da Economia, a reforma na Previdência dos militares também deverão gerar economia de R$ 52 bilhões nos estados. Isso porque, de acordo com a proposta, policiais militares e bombeiros estarão submetidos às mesmas regras de aposentadoria que as Forças Armadas.

Militares atuam em cerco na comunidade da Rocinha no Rio de Janeiro - Agência Brasil/Vladimir Platonow

A transferência para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das contribuições dos militares temporários, que ficam até oito anos nas Forças Armadas, gerará impacto positivo de R$ 10,3 bilhões. Essa mudança, no entanto, não terá efeito fiscal porque o dinheiro que ficava no orçamento do Ministério da Defesa passará para o INSS, sem impacto no Orçamento Geral da União.

O projeto que reformula a carreira e a Previdência dos militares está sendo apresentado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; pelo secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; pelo secretário de Previdência, Leonardo Rolim; e por representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

 

Bolsonaro entrega reforma previdenciária dos militares ao Congresso

5 horas 53 minutos atrás

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (20), entregar o projeto de lei que altera as regras previdenciárias dos militares e reestrutura as carreiras das Forças Armadas. Ele chegou ao Congresso Nacional acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Os detalhes da medida serão apresentados em entrevista à imprensa no Ministério da Economia.  

"São dezenas de bilhões, chega a quase R$ 100 bilhões a contribuição para os próximos 10 anos. O regime previdenciário dos militares será superavitário", afirmou Paulo Guedes, ao sair da reunião que formalizou a entrega do projeto. Segundo ele, além de mudar o atual regime dos militares, o projeto faz uma reestruturação na carreira das Forças Armadas e, segundo ele, corrige assimetrias existentes entre as carreiras civil e militar. 

O presidente Jair Bolsonaro entrega a proposta de reforma da Previdência dos militares ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia - J. Batista / Câmara dos Deputados

"Mais do que justo, também, houve um programa de reestruturação das Forças Armadas. Nós sentimos que estamos fazendo uma correção não só do lado da Previdência, mas também do lado de reduzir privilégios que, no caso, estavam a favor de servidores civis e contra os servidores militares. Jovens que ingressavam no serviço público civil, através de um concurso público, já ingressavam, em alguns outros Poderes, com salários acima de R$ 20 mil, enquanto generais, em fim de carreira, estavam recebendo abaixo de R$ 20 mil. Então, o que nós fizemos foi uma reestruturação, feita pelos militares, sem aumento de soldo", acrescentou. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, concede entrevista sobre a proposta de reforma da Previdência dos militares, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O texto final da reforma foi acertado em uma reunião, na manhã de hoje, entre o presidente Bolsonaro, o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha).

AGU defende prisão após segunda instância em parecer ao STF

6 horas 15 segundos atrás

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a prisão após condenação na segunda instância da Justiça, alterando entendimento anterior.

Na manifestação, a própria AGU destaca haver defendido entendimento diverso anteriormente, mas mudou seu entendimento ante manifestações recentes do próprio Supremo, que desde 2016 passou a permitir o cumprimento de pena após encerrados todos os recursos na segunda instância da Justiça.

Para a AGU, não há prejuízo ao princípio da presunção de inocência se condenados começarem a cumprir pena antes de eventuais recursos a instâncias superiores, ainda mais levando-se em consideração que em todas os graus de jurisdição são garantidos diferentes recursos.

“Quando a garantia da presunção de inocência é estendida para impedir qualquer prisão não cautelar antes da conclusão dos processos nas instâncias extraordinárias, o que se percebe é uma grave afetação dos direitos fundamentais das vítimas das condutas criminosas”, destacou a AGU na manifestação.

O parecer foi enviado no âmbito de uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, na qual a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) busca a revogação da súmula 122 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A norma questionada diz que “encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”.

Segunda instância da Justiça Federal, o TRF4 passou a aplicar o entendimento resumido na súmula depois que o plenário do STF decidiu, em 2016, autorizar a prisão após segunda instância. Desde então, porém, decisões monocráticas de ministros do Supremo têm revertido decisões que autorizam a execução de pena antes do trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos a instâncias superiores.

Pelo atual entendimento da AGU, após a segunda instância já houve ampla análise de provas, garantindo o amplo direito de defesa.

No parecer, o órgão condena “a eternização de um sistema incapaz de garantir alguma efetividade a ato condenatório já avalizado por múltiplas autoridades judiciárias, independentemente das singularidades do caso concreto e ainda quando o crime imputado tenha ofendido relevante bem jurídico ou gerado abalo social gravíssimo”.

Não há prazo para que a ADI, relatada por Barroso, vá a julgamento.

Maioria do STF decide que IPCA-E deve corrigir precatórios

6 horas 3 minutos atrás
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) votar contra a modulação dos efeitos da decisão que considerou inconstitucional parte das regras para o pagamento de precatórios, em 2013. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.   Dessa forma, continua o entendimento de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) deve ser usado como índice de correção dos títulos desde 2009.

Apesar de a maioria de seis votos formada, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e o resultado não foi proclamado. Não há data para a retomada do julgamento. Cerca de 138 mil processos sobre o mesmo tema estão parados em todo o país e aguardam a decisão da Corte.

Em 2013, o STF julgou uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e derrubou o regime especial de pagamento de precatórios criado em 2009, por meio de emenda à Constituição, que tinha regras mais flexíveis de pagamento, pois estados e municípios não estavam conseguindo quitar suas dívidas.

Na ocasião, a Corte também definiu que a Taxa Referencial (TR) não poderia ser utilizada para fazer a atualização de valores dos precatórios, que são pagos décadas após o reconhecimento do crédito a receber. Conforme a maioria dos ministros, o índice, usado para remunerar os depósitos na poupança, rende menos que a inflação e não pode ser usado para corrigir o valor dos precatórios.

Após o julgamento, as procuradorias de diversos estados recorreram ao Supremo e pediram que o IPCA-E não fosse aplicado entre 2009 e 2015, período em que uma lei que estabeleceu o antigo regime de correção estava em vigor e houve a decisão final de mérito do STF.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram contra a modulação. Somente o relator, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram pela modulação.

 

TRF2 mantém prisão do ex-governador Pezão

6 horas 3 minutos atrás

O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão teve pedido de habeas corpus negado e permanecerá preso. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20), por unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

A tese do advogado de defesa de Pezão, Diogo Malan, de que o ex-governador não tem mais nenhum poder sobre a máquina pública e de que não foram apreendidos dinheiro, joias ou obras de arte, não foi recebida pelo relator do habeas corpus, desembargador Abel Gomes, nem pelos demais desembargadores que participaram do julgamento, Ivan Athié e Simone Schreiber.

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Rogério Nascimento disse que Pezão tinha domínio dos fatos e que, nos processos, aparecem pagamentos de propina de R$ 39 milhões a ele. Nascimento acrescentou que a liberdade de Pezão, pessoa com capacidade de articulação, oferecia risco ao processo. Segundo o procurador, "é preciso seguir o dinheiro".

O ex-governador está preso desde 29 de novembro do ano passado, quando estava em pleno exercício do mandato, alvo da Operação Boca de Lobo, um desdobramento da Operação Lava Jato. Pezão é acusado de fazer parte do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice por oito anos.

O advogado do ex-governador, Diogo Malan, informou que vai recorrer da decisão.

Chanceler descarta emprego das Forças Armadas na Venezuela

6 horas 12 minutos atrás

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou hoje (20) que o governo do Brasil não trabalha com a possibilidade de emprego das Forças Armadas na Venezuela. A hipótese de intervenção militar no país vizinho foi descartada, anteriormente, pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.

“O Brasil tem capacidade de atuação sobretudo diplomática e política e nós vamos tentar usar ao máximo [esses instrumentos]”, disse o chanceler. A crise venezuelana atinge a economia, política e a área social. Para Araújo, “é preciso agir” no esforço de impedir o agravamento da situação, mas as medidas não foram definidas.

“Coincidimos [com os Estados Unidos] inteiramente no caráter inaceitável do que está acontecendo na Venezuela, em termos de tragédia humana, uma sociedade que está sendo esfacelada por um regime ditatorial”, afirmou o chanceler.

Araújo se referiu à permanência do presidente Nicolás Maduro no poder e nos impactos sobre a sociedade venezuelana da crise, provocando fome, desemprego e fuga de imigrantes.

“Não entramos em detalhes do que fazer frente a isso. Há uma convicção de que é preciso agir, de que é preciso não deixar que se volte a uma normalidade totalmente espúria na Venezuela. Os Estados Unidos têm capacidade de atuação através de sanções econômicas que ainda podem ser ampliadas”, disse Araújo em coletiva de imprensa.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e o presidente dos EUA, Donald Trump, durante uma entrevista coletiva no Rose Garden da Casa Branca, em Washington (EUA) - Isac Nóbrega/PR

Ontem (19), antes de retornar ao Brasil, o presidente Jair Bolsonaro disse em Washington ser favorável às negociações diplomáticas na tentativa de encerrar o impasse na Venezuela. Um grupo de aproximadamente 50 nações, incluindo o Brasil, apoia Juan Guaidó, autodeclarado presidente interino.

No encontro com Bolsonaro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que todas as alterantivas estão sobre a mesa no que se refere à Venezuela. 

Vale assina acordo com MPMG para garantir água em Pará de Minas

6 horas 15 minutos atrás

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Vale para assegurar o abastecimento de água em Pará de Minas (MG). O município fazia captação no Rio Paraopeba, impactado após o rompimento da barragem da mineradora ocorrido em 25 de janeiro na Mina do Feijão, em Brumadinho (MG).

Conforme o TAC, a Vale se compromete a elaborar, custear e executar projeto e obras para a construção de novos sistemas de captação e de adução de água bruta. As intervenções devem assegurar ao menos uma vazão de 284 litros por segundo, a ser disponibilizada na estação de tratamento localizada no bairro Nossa Senhora das Graças.

Foi estipulado prazo de 90 dias para entrega do projeto executivo - hidráulico, civil e elétrico - das obras. O dia 15 de maio de 2020 foi fixado como data limite para que os novos sistemas estejam em pleno funcionamento. Até lá, como solução paliativa, a Vale deverá instalar maquinário suficiente para captar até 96 litros por segundo na confluência dos córregos Moreira e Cova Danta e na lagoa existente nas proximidades.

Em nota, a Vale informou que se comprometeu com a instalação de uma adutora com cerca de 50 quilômetros de extensão, que até o primeiro semestre de 2020 estará captando água do Rio Pará, manancial que não foi atingido pela lama que vazou da barragem da Mina do Feijão.

"Para garantir o abastecimento já para o próximo período de estiagem, a empresa se comprometeu a executar várias ações, tais como perfuração de novos poços artesianos, manutenção dos já existentes e nova captação no córrego dos Moreira", informou a mineradora.

A Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) mantém recomendação para que não se faça qualquer uso da água do Rio Paraopeba, seja para consumo humano ou animal ou para atividades agrícolas.

Bauru registra este ano mais de 6 mil casos e 10 mortes por dengue

6 horas 31 minutos atrás
A prefeitura de Bauru, no interior paulista, informou que já foram registrados 6.008 casos de dengue no município desde o início deste ano. A Divisão de Vigilância Epidemiológica confirmou 10 mortes pela doença, além de nove óbitos que ainda são investigados pelo Instituto Adolfo Lutz.

Os números são elevados, se for considerado que, durante todo o ano passado, foram notificadas 23 mortes por dengue no Brasil inteiro, conforme informações do Ministério da Saúde. No estado de São Paulo, foram 36.791 mil casos do início deste ano até 15 de março.

A preocupação com a dengue aumenta durante o verão, estação que se encerra hoje (20). Nesse período, o volume de chuvas aumentou 22% na capital paulista em 2019, o que propicia a proliferação do vetor, o mosquito Aedes aegypti. Com 54 dias chuvosos e total de chuva de 884,5 milímetros, este foi o nono verão com maior volume de precipitação.

Interior de São Paulo

Dez cidades do interior paulista concentram 56,9% dos registros. Além de Bauru, estão em estado de atenção as cidades de Araraquara (3.275), São José do Rio Preto (3.239), Andradina (2.401), Barretos (1.900), Fernandópolis (1.260), São Joaquim da Barra (1.251), São Paulo (665), Agudos (660) e Palestina (636).

Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde informou que o trabalho de campo para combate do mosquito Aedes aegypti compete primordialmente aos municípios. “O Estado presta auxílio por meio de treinamentos técnicos, além de apoio, sempre que necessário, do efetivo da Sucen (Superintendência de Controle de Endemias) para ações de nebulização, entre outras. Em fevereiro, o estado de São Paulo coordenou a intensificação das estratégias de combate ao Aedes”, diz a nota.

Ações em Bauru

A prefeitura de Bauru informou que realizou ações de nebulização no município, na semana passada, em 240 quarteirões dos bairros Vila Falcão, Vila Pacífico, Vila Souto, Vila Paraíso e adjacentes. A aplicação de inseticida tem como objetivo o controle de mosquitos nas áreas com grande concentração de casos.

No entanto, alertou a prefeitura, o inseticida pulverizado mata apenas os mosquitos adultos que estiverem dentro e fora da casa no momento da aplicação. “Portanto, é muito importante evitar que outros mosquitos se criem, eliminando todos os recipientes que contenham ou venham a conter água parada.”

Algumas medidas de prevenção incluem vedar tonéis, caixas e barris de água, trocar a água dos vasos de planta uma vez por semana, manter garrafas de vidro e latinhas de boca para baixo e acondicionar apenas pneus em locais cobertos.De acordo com a prefeitura, cerca de 80% dos criadouros do mosquito estão em residências.

ANS sugere novos modelos para remuneração de profissionais e hospitais

6 horas 51 minutos atrás

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão responsável por regular o mercado de planos de saúde no país, lançou hoje (20), um guia para a implementação de modelos de remuneração baseados em valor. O documento apresenta propostas inovadoras, que as operadoras dos planos podem adotar para remunerar profissionais, clínicas e hospitais. A iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade do serviço e racionalizar o uso dos recursos, evitando gastos desnecessários.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, o modelo atualmente hegemônico no Brasil é o pagamento por procedimento. "A cada atendimento, exame, cirurgia, é feito um pagamento ao prestador, não importando a qualidade do serviço, e não importando o resultado em saúde para aquele paciente. O Brasil é, por exemplo, o campeão mundial em realização de ressonância magnética. Isso ocorre porque há um estímulo à produção. Os profissionais ganham quanto mais eles produzirem. Os novos modelos de remuneração baseados em valor propõem mudar essa lógica, remunerando quanto mais saudável for a população".

Rodrigo avalia que a remuneração por procedimento, de um lado, obriga os profissionais a produzirem mais para serem remunerados adequadamente, e, de outro, gera gastos desnecessários. "Temos um setor que vem observando uma escalada de custos nos últimos anos impressionante. O crescimento não é nem aritmético, é exponencial. E no final das contas, acaba comprometendo a capacidade de pagamento da população, que não consegue se manter nos planos, cada vez mais caros".

ANS propões novos tipos de remunerações para procedimentos médicos - Arquivo/Agência Brasil

O guia sugere mais de dez modelos em que os pagamentos se vinculam ao resultado em saúde. Um deles, conhecido como capitation, envolve o repasse de uma quantia de dinheiro para uma unidade de saúde, que deverá geri-lo com autonomia, tendo porém a responsabilidade de manter indicadores positivos considerando a população atendida. Segundo Rodrigo, estudos apontam que esse modelo estimula a adoção de ações preventivas, evitando novas doenças que onerariam a rede.

Outra proposta é a remuneração por episódio, já adotado em outros países. Nesse caso, o plano de saúde repassa ao hospital e aos profissionais o valor referente a um tratamento completo desde os exames diagnósticos, e não mais o valor de cada procedimento separadamente.

As operadoras não são obrigadas a adotar as novas formas de remuneração. O guia apresenta apenas como sugestão os modelos que a ANS considera adequados. Ao propor as melhores práticas, o órgão também acredita que o documento ajuda a identificar e combater modelos que visam unicamente reduzir custos.

Cesarianas

O lançamento do guia ocorreu no Fórum ANS sobre Qualidade da Atenção na Saúde Suplementar, no Rio de Janeiro. No evento, também foi apresentado resultados do programa Parto Adequado e foram assinados dois acordos de cooperação para aprimorar a iniciativa: um com a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo) e outro com a Federação Brasileira da Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Lançado há quatro anos, o Parto Adequado busca fomentar boas práticas para que os partos passem a ser realizados de acordo com as recomendações clínicas. Entre os objetivos da iniciativa, está a redução dos índices de cesariana. O Brasil é atualmente um dos países que mais recorre ao procedimento no mundo, que pode trazer impactos para saúde da mãe e do bebê.

"Essa realidade tem tudo a ver com os estímulos que o setor de saúde brasileira oferece. Ele oferece mais facilidade, melhor remuneração, maior projeção para os profissionais que realizam cesariana", disse Rodrigo Aguiar.

A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de as cesarianas variem entre 10% e 15% do total de partos. Dados a ANS apontam que esse percentual, no Brasil, foi de 84,6% em 2015 e 83%, em 2017. Desde que foi criado, em 2015, o Parto Adequado conseguiu evitar cerca de 20 mil cesarianas.

"É um número relevante, embora ainda não seja suficiente para impactar mais fortemente o percentual em todo o país. Nosso objetivo é chegar a pelo menos 40% de partos normais", disse o diretor da ANS.

O diretor da Ans, Rodrigo Aguiar - Divulgação/ANS/Direitos Reservados

O programa é implementado atualmente em 113 hospitais de todo o país, sendo 87 da rede privada e 26 da rede pública. Os resultados têm sido satisfatórios, com algumas instituições chegando a saltar de cerca de 0% para quase 40% de partos normais.

Boas práticas

Outra novidade anunciada pela ANS é a elaboração de uma certificação em boas práticas na Rede de Atenção Oncológica (OncoRede). Ganharão os certificados as operadoras dos planos que adotarem um conjunto de requisitos exigidos. "Hoje em dia, o paciente com câncer fica muito perdido na rede. Ele não sabe para onde ir, para onde se encaminhar, qual o médico mais adequado para atender o seu caso específico. Propomos que essa atenção à saúde do paciente oncológico seja coordenada e organizada por um único médico formado em oncologia. E esse profissional seja responsável por determinar todo o itinerário do paciente", explicou Rodrigo Aguiar

O diretor da ANS também anunciou na abertura do fórum o início de esforços do órgão para criar indicadores que permitam avaliar de forma igualitária todos os hospitais do país. Os trabalhos, que começaram em novembro, devem ser concluídos em um prazo de três anos. Atualmente, não há indicadores estabelecidos. Algumas redes hospitalares possuem parâmetros próprios, que não são padronizados.

* Colaborou Alana Gandra, da Agência Brasil

Países sul-americanos devem sair de uma só vez da Unasul, diz ministro

6 horas 53 minutos atrás

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse hoje (20) que os países devem deixar a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) de forma conjunta. Os presidentes de sete países da América do Sul confirmaram presença, nesta sexta-feira (22), em Santiago (Chile) onde será feito o anúncio oficial da criação do Prosul, projeto idealizado para substituir a Unasul, paralisada há mais de dois anos.

Integram o Prosul Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Costa Rica, Nicarágua, Panamá e República Dominicana. Confirmaram presença no encontro os presidentes da Argentina, da Colômbia, do Equador, do Paraguai, do Peru e do Brasil, além do Chile.

“A ideia é que os países sul-americanos façam um movimento em conjunto [de sair da Unasul]. Estamos pensando se é na visita ou logo depois. Mas a ideia é fazer em conjunto”, disse o chanceler em entrevista coletiva no Palácio Itamaraty.

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, concede entrevista coletiva no Palácio Itamaraty. - José Cruz/Agência Brasil

Para Araújo, a Unasul é um organismo que “já nasceu com vícios de origem” e será substituído por um organismo “mais leve” que se dedique a iniciativas concretas entre os países da América do Sul. “É preciso que continue existindo um organismo de maneira leve, flexível e prática, que reflita o fato de que você tem uma região que precisa se integrar”, afirmou.

Cúpula

O presidente Jair Bolsonaro vai participar em Santiago, no Chile, da Cúpula do Prosul que pretende marcar a retomada de negociações em torno da integração da região.

A proposta idealizada pelo presidente chileno, Sebastián Piñera, tem formato mais enxuto e é menos onerosa a todos. Os presidentes devem anunciar o aval à nova composição ainda na sexta-feira, após a reunião.

Em Santiago, o ministro das Relações Exteriores do Chile, Roberto Ampuero, destacou a parceria com o Brasil. "É um dos melhores aliados históricos do Chile com o qual temos relações extraordinárias e que nos damos historicamente bem."

*Com informações de Carolina Gonçalves, repórter da Agência Brasil.

Brumadinho: total de mortes confirmadas sobe para 209

7 horas 26 minutos atrás

O total de mortes em consequência do rompimento de uma barragem em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, no dia 25 de janeiro, já chega a 209. Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, que atualizou o número na noite desta terça-feira (19), 97 pessoas ainda estão desaparecidas.

Balanço anterior, divulgado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), relacionava 99 desaparecidos. Em nota, a Defesa Civil explicou que dois nomes foram retirados da lista porque se descobriu que uma das pessoas tinha morrido antes do desastre e a outra teria documentos inconsistentes. 

Até o momento, foram localizadas 395 vítimas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, explorada pela Vale. A força-tarefa que atua no local chega ao seu 55° dia com um efetivo de 137 bombeiros, divididos em 15 frentes de trabalho distintas. As atividades são realizadas com o auxílio de 76 máquinas pesadas, dois drones e um helicóptero do modelo Arcanjo.

A assessoria de imprensa do CBMMG informou que, na manhã de hoje (20), representantes da corporação reuniram-se com parentes das vítimas para comunicar resultados das buscas e esclarecer dúvidas. Durante o encontro, encerrado por volta de 12h30, a corporação também corrigiu dados incorretos que têm sido espalhados por meio de fake news (notícias falsas).

A tragédia de Brumadinho ocasionou, além da morte de moradores da cidade, a contaminação do Rio Paraopeba, que passou a apresentar nível de cobre 600 vezes maior do que o normal, conforme apurou a Fundação SOS Mata Atlântica. O rio era responsável por 43% do abastecimento público da região metropolitana de Belo Horizonte.

TST adia julgamento sobre adequação de súmulas à reforma trabalhista

7 horas 29 minutos atrás

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (20) adiar, sem prazo, o julgamento sobre a adequação de sua jurisprudência à reforma trabalhista de 2017.

A corte trabalhista julgaria também a constitucionalidade do Artigo 702, alínea f, da reforma, que estabelece condições para que o TST possa criar ou alterar suas próprias súmulas – enunciados curtos destinados a consolidar um entendimento jurídico para que sirva de parâmetro a todos os casos semelhantes.

O adiamento se deu em função de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (18), na qual se pede que a Corte garanta a validade do Artigo 702. As autoras são a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), a Confederação Nacional do Turismo (CNTur) e a Confederação Nacional de Transportes (CNT).

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira - Arquivo/Agência Brasil

As confederações pediram uma liminar (decisão provisória) para que o TST fosse obrigado a suspender o julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 702, marcado para esta quarta-feira (20). Ontem (19), o relator no STF, ministro Ricardo Lewandowski, limitou-se a pedir informações ao tribunal trabalhista, que decidiu hoje (20) por conta própria pelo adiamento.

“Esperávamos resolver isso hoje, mas não podemos ignorar que esse assunto está submetido ao Supremo Tribunal Federal”, explicou o presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira. Dos 26 ministros da corte trabalhista, somente cinco votaram contra o adiamento.

O Artigo 702, alínea f, da reforma trabalhista, prevê que, para poder alterar suas próprias súmulas, o TST precisa da aprovação de dois terços do plenário, e que a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica, por unanimidade, em, no mínimo, dois terços das turmas do tribunal e em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma delas.

A expectativa é de que o TST considere o artigo inconstitucional, por restringir em demasia sua autonomia de análise sobre as disputas trabalhistas.

Contradições

Mais de um ano e oito meses desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, em julho de 2017, o TST ainda convive com súmulas em aparente contradição com o texto aprovado no Congresso, relacionadas a assuntos como custas processuais, horas de deslocamento e equiparação salarial, entre outros. A situação gera insegurança jurídica e tem travado ações trabalhistas.

Na sessão plenária desta quarta-feira (20), o ministro Brito Pereira destacou a situação difícil vivida pelos magistrados trabalhistas, obrigados ao mesmo tempo a seguir as súmulas do TST e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Nós então vivemos esse drama. São os juízes de primeiro grau, são os juízes de segundo grau, os advogados, os consultores jurídicos, os sindicatos de profissionais, os empresários, e para falar só desses, todos estão cobrando”, disse o presidente do TST.

Se o Artigo 702 da reforma trabalhista tiver a validade confirmada pelo STF, o TST pode ficar impedido de revisar e adequar suas súmulas ao novo texto da lei, tendo como única alternativa cancelar aquelas que não atendam aos novos critérios.

Araújo: dispensa de status especial na OMC nos coloca como país grande

8 horas 23 minutos atrás

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse hoje (20) que ao abrir mão do tratamento diferenciado que os países em desenvolvimento recebem na Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil não vai mais se colocar na posição “de eterno país em desenvolvimento”.

“A determinação é claríssima. É de não mais nos colocarmos nessa posição de eterno país em desenvolvimento e assumir nossa condição de país grande, abandonar essa ótica do eterno [país] em desenvolvimento. E através dessa opção, nos colocar no centro decisório da OMC”, afirmou o chanceler, ao fazer um balanço da viagem do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos.

Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, faz balanço da viagem do presidente aos Estados Unidos - José Cruz/Agência Brasil

Segundo ele, o governo ainda não definiu se a decisão vai afetar os acordos já existentes ou apenas os que forem assinados de agora em diante.

A decisão de abrir mão do Tratamento Especial e Diferenciado na OMC em troca do apoio dos Estados Unidos à adesão do país à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi acertada em reunião de Bolsonaro com o presidente norte-americano, Donald Trump, ontem (19), na Casa Branca, em Washington.

“O ingresso na OCDE é absolutamente essencial como instrumento para ajudar no processo de reformas em curso no Brasil e colocar o país num patamar de confiabilidade, que vai permitir reduzir o custo país e atrair investimentos”, disse Araújo.

OCDE

A OCDE reúne os países mais industrializados do mundo e estabelece parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas para os membros. Segundo comunicado dos dois presidentes, divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, Trump elogiou os esforços do Brasil para reformar a economia e alinhar as práticas e os marcos regulatórios e manifestou apoio para que o Brasil inicie o processo de adesão.

Em troca, o chefe de Estado norte-americano pediu que o Brasil abra mão do status especial nas negociações da OMC. “De maneira proporcional ao seu status de líder global, o presidente Bolsonaro concordou que o Brasil começará a abrir mão do tratamento especial e diferenciado nas negociações da Organização Mundial do Comércio, em linha com a proposta dos Estados Unidos”, destacou o comunicado conjunto.

Vistos

Sobre a decisão de dispensar o visto de entrada no Brasil para canadenses, australianos, japoneses e norte-americanos, Araújo ponderou que são grandes emissores de turistas, o que trará impacto “extremamente relevante” para o país. “É uma aspiração antiga do setor do turismo. São turistas de países prósperos, que gastam bastante”.

A dispensa de visto valerá para entrada no país para fins turísticos, de negócio, esportivos ou artísticos, sem intenção de estabelecer residência. As novas regras serão aplicadas para quem permanecer em território brasileiro por até 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que não ultrapassem 180 dias a cada 12 meses. A dispensa de visto, conforme disposto no decreto, passará a valer a partir de 17 de junho.

Senado aprova proposta com regras de transparência para partidos

8 horas 26 minutos atrás

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (20) um projeto de lei ( PLS 429/17) que obriga partidos políticos a cumprirem uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção.

De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o texto altera a Lei dos Partidos Políticos para submeter seus representantes a programas de compliance, sistema de integridade amparado em regras de responsabilidade social e princípios éticos, sob pena de suspensão de recebimento do Fundo Partidário, pelo período de até 12 meses.

Anastasia: “partidos políticos devem ter procedimentos e controles robustos, a fim de evitar irregularidades e ilícitos"      (Arquivo/Moreira Mariz/Agência Senado)

Como foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

“Como qualquer pessoa jurídica, os partidos políticos também devem ter procedimentos e controles robustos, baseados nas melhores práticas nacionais e internacionais, a fim de evitar irregularidades e ilícitos, principalmente por lidarem com recursos públicos”, justificou Anastasia no projeto.

A ideia é que cada partido fique obrigado a prever o programa de integridade em seu respectivo estatuto.

O plano deverá reunir um conjunto de mecanismos internos de controle, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, além de uma estratégia para aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, política e diretrizes, com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e outros ilícitos praticados ou atribuídos ao partido.

Código de Conduta deverá ter três eixos

O Código de Conduta e Integridade previsto na proposta deverá ter três eixos: princípios, valores e missão do partido; orientações para a prevenção de irregularidades e de conflitos de interesses; e condutas vedadas aos integrantes ou colaboradores do partido.

O projeto estabelece ainda que o partido terá de oferecer, duas vezes ao ano, treinamentos específicos sobre legislação eleitoral, controles internos, governança, padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade.

Por fim, determina que a violação do programa de integridade passa a ser causa de cancelamento imediato da filiação partidária

“Não se trata de restringir a autonomia dos partidos políticos, mas exclusivamente de dotá-los de meios para que exerçam seu indispensável papel na sociedade, de instrumento para a atuação política do cidadão, com ética, transparência e responsabilidade em relação aos respectivos filiados e ao povo brasileiro”, defendeu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da proposta.

*Com informações da Agência Senado

Bolsonaro avalia versão final da reforma previdenciária dos militares

8 horas 36 minutos atrás

O presidente Jair Bolsonaro reuniu hoje (20), no Palácio da Alvorada, ministros de Estado e os comandantes da Forças Armadas para avaliação da versão final da proposta de reforma da Previdência dos militares. O texto será entregue ao Congresso nesta tarde e apresentado à imprensa pela equipe econômica do governo.

No Legislativo, a matéria deverá tramitar de forma paralela à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do regime geral da Previdência, para a população civil. Essa têm sido a exigência de parlamentares para garantir que todos os setores da sociedade estejam incluídos na reforma.

Ontem (19), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que o governo espera economizar em torno de R$ 13 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma das aposentadorias e pensões dos militares. A estimativa já inclui a reestruturação das carreiras militares, que será incluída na proposta de reforma previdenciária da categoria. Sem essa reestruturação, a economia prevista era de R$ 92,3 bilhões nos próximos 10 anos.

Presidente discute Previdência dos militares, no Alvorada. Por Marcos Corrêa/PR

As alterações previstas, mas ainda não oficializadas, abrangem medidas como aumento de gratificações e do tempo mínimo de serviço, de 30 para 35 anos. A alíquota de contribuição dos militares para a Previdência também deve aumentar para 14% ao longo dos próximos dois anos, sendo 10,5% para a Previdência e 3,5% para o plano de saúde, que já é pago pelos militares.

Participantes

O primeiro a chegar à reunião no Alvorada, por volta das 9h15, foi o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, seguido pelos ministros-chefes da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz; do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O vice-presidente, Hamilton Mourão, também participou da reunião, assim como o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Além deles, também estiveram no encontro com Bolsonaro os comandantes da Marinha, Ilques Barbosa Júnior; do Exército, Edson Leal Pujol; e da Aeronáutica, Antonio Carlos Moretti Bermudez; e o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, Raul Botelho.

O encontro durou pouco mais de três horas e aconteceu poucas horas após Bolsonaro desembarcar em Brasília, após visita oficial de três dias aos Estados Unidos. Amanhã (21), ele já viaja para o Chile para participar da cúpula de líderes da América do Sul. Na próxima semana, ainda está prevista a visita oficial do presidente à Israel.

Rio registra em fevereiro queda no índice de letalidade violenta

8 horas 49 minutos atrás

O indicador de letalidade violenta, que inclui os casos de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e morte por intervenção de agente do Estado, caíram no estado do Rio de Janeiro, em fevereiro. Foi o segundo mês seguido de queda na ocorrência desses casos.

Com 319 vítimas, os casos de homicídio doloso diminuíram 28% na comparação com fevereiro do ano passado. Segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ), foi também o mês de fevereiro com o menor número de vítimas desde o início da série histórica, em 1991, e o que teve o menor número de vítimas desde agosto de 2015. Quando a comparação é com o mês anterior, a queda ficou em 17%.

Em fevereiro, foram registrados 476 casos de letalidade violenta, número que representa redução de 16% em relação ao mesmo mês do ano passado e de 15%, se comparado a janeiro de 2019.

Os roubos seguidos de morte (latrocínios) também caíram: foram 21 vítimas em janeiro e oito em fevereiro.

Já as mortes por intervenção de agente do Estado subiram significativamente em fevereiro – o indicador aumentou 42% em relação ao mesmo período do ano passado, mas, na comparação com janeiro deste ano, caíram 9%.

Roubo de veículos e de cargas

Em fevereiro, os crimes contra o patrimônio, como roubos de veículos e de cargas, continuaram em queda. Os roubos de veículos caíram 26% em relação a fevereiro de 2018, mas, em relação a janeiro, o percentual foi menor, ficou em 6%.

Na comparação com fevereiro do ano passado, os roubos de carga diminuíram 13%. Foi o mesmo percentual em relação a janeiro. Já no roubo de rua, que são os casos de roubos a transeuntes, de aparelhos celulares e roubos em coletivo o aumento ficou em 1% em relação a fevereiro de 2018, seja mantendo quase estável. Se comparado ao indicador de janeiro deste ano, houve uma queda de 6%.

Regiões

O ISP-RJ destacou que, em fevereiro, diversos indicadores tiveram quedas expressivas em duas áreas integradas de segurança pública (AISP) da zona norte da capital. Pelo segundo mês seguido, a AISP 03 (Méier e adjacências) registrou a maior diminuição no item roubos de rua, mas foi a segunda maior em roubos de veículo e a terceira maior em roubos de carga. A AISP 16 (Olaria e adjacências) teve a maior redução de roubos de carga.

No caso de roubo de veículos, a AISP 20 (Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis), na Baixada Fluminense, teve a maior queda, mas foi a terceira maior em homicídios dolosos. Na AISP 12 (Niterói e Maricá), na região metropolitana, houve a segunda maior diminuição de roubos de rua e a terceira maior de homicídios dolosos.

Os dados divulgados pelo ISP-RJ são referentes aos registros de ocorrência lavrados nas delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro durante o mês de fevereiro.

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