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Atualizado: 5 minutos 21 segundos atrás

Trump reconhece Guaidó como presidente legítimo da Venezuela

qua, 23/01/2019 - 17:14

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reconheceu hoje (23) Juan Guaidó como presidente em exercício da Venezuela. A declaração foi divulgada pela Casa Branca na sua conta no Twitter de forma objetiva. Guaidó se declarou nesta quarta-feira presidente da República em exercício e prometeu promover eleições gerais.

No Twitter da Casa Branca foi publicado que o “Presidente Donald Trump reconheceu oficialmente o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Juan Guaidó, como o presidente interino da Venezuela.” 

Cerca de 30 minutos depois, em sua conta oficial, o presidente norte-americano escreveu que “os cidadãos da Venezuela sofreram muito tempo nas mãos do regime ilegítimo de Maduro” e depois confirmou que reconheceu Guaidó como presidente interino do país sul-americano.

The citizens of Venezuela have suffered for too long at the hands of the illegitimate Maduro regime. Today, I have officially recognized the President of the Venezuelan National Assembly, Juan Guaido, as the Interim President of Venezuela. https://t.co/WItWPiG9jK

— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) January 23, 2019 Juramento na Venezuela

Apontado como principal líder da oposição, Guaidó, de 35 anos, fez o juramento durante um protesto em Caracas contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que assumiu o segundo mandato presidencial há 13 dias.

"Hoje, 23 de janeiro de 2019, em minha condição de presidente da Assembleia Nacional, ante Deus todo-poderoso e a Venezuela, juro assumir formalmente as competências do Executivo nacional como presidente em exercício da Venezuela."

Antes do juramento, Guaidó reiterou a promessa de anistia aos militares que abandonarem Maduro e apelou para que fiquem “do lado do povo”. Segundo ele, é preciso reagir à “usurpação” do poder por parte do presidente da República, instaurar o governo de transição e eleições livres.

Ministro da Saúde muda direção do Hospital de Bonsucesso, no Rio

qua, 23/01/2019 - 17:06

O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, vai ocupar, interinamente, a direção do Hospital Geral de Bonsucesso, em substituição à diretora Luana Camargo, exonerada. Segundo o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, o hospital vem enfrentando “essa questão de gestão e direção de uma maneira muito tumultuada”.

Mandetta lembrou a visita surpresa à unidade na sexta-feira (11) à noite quando informou aos servidores que esperassem a conclusão dos trabalhos que discutirão o organograma e governança do hospital, além da escolha da direção da unidade.

“Tem uma série de perfis até para ocupar cargos, ele [secretário de Atenção à Saúde] fica ali, interinamente, até que esses princípios sejam definidos. Espero que até segunda-feira (28) a gente já consiga ter, pelo menos, a equipe inicial que vai começar a trabalhar”, disse.

Secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, ocupará a direção do Hospital de Bonsucesso interinamente - Arquivo/Agência Brasil

Para as áreas críticas, que são a de abastecimento e a de licitação, o ministro informou que vai buscar a experiência dos militares. “A gente deve contar com a expertise dos militares que trabalham com essas áreas já há muito tempo nos hospitais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para compor junto a parte de gestão clínica e a de gestão administrativa e financeira da unidade. A gente está trabalhando para já nesta semana estar com estes nomes encaminhados”, informou.

O ministro não confirmou se outras pessoas da equipe anterior serão exoneradas, e preferiu repetir que o hospital “vai passar por uma reformulação total”.

Quanto às direções das outras unidades federais no Rio de Janeiro, Mandetta informou que não gosta de pré-julgar a atuação dos diretores. Adiantou, no entanto, que quem tiver bom desempenho e reunir as equipes para avançar na reestruturação dos hospitais vai ficar no cargo.

“Não temos nenhuma indicação política a ser feita. As indicações serão técnicas. Se tecnicamente corresponderem ótimo. Se não corresponderem, outros técnicos virão”, disse.

O ministro deu as declarações após uma reunião, na representação da pasta, com diretores de hospitais federais e privados e representantes das secretarias de Saúde do estado e da cidade para discutir a situação dos hospitais federais instalados no Rio e da integração do sistema de atendimento aos pacientes.

 

Guaidó faz juramento e diz ser presidente em exercício da Venezuela

qua, 23/01/2019 - 16:52

Manifestantes saíram às ruas hoje (23) de Caracas e das principais cidades da Venezuela no terceiro dia de protestos contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro. A convocação foi feita pelo presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, o Parlamento do país, o deputado Juan Guaidó. Ele se declarou presidente da República em exercício e jurou em nome de Deus.

Apontado como principal líder da oposição, Guaidó fez o juramento comprometendo-se a assumir o poder interinamente e promover eleições gerais. O juramento foi feito durante um protesto contra o governo Maduro em Caracas.

"Hoje, 23 de janeiro de 2019, em minha condição de presidente da Assembleia Nacional, ante Deus todo-poderoso e a Venezuela, juro assumir formalmente as competências do Executivo nacional como presidente em exercício da Venezuela."

Antes do juramento, Guaidó reiterou a promessa de anistia aos militares que abandonarem Maduro e apelou para que fiquem “do lado do povo”. Segundo ele, é preciso reagir à “usurpação” do poder por parte do presidente da República, instaurar o governo de transição e eleições livres.

Protestos

Nas ruas, organizações não governamentais, como Observatório Venezuelano de Conitividade Social (OVCS), denunciam violência e confrontos entre manifestantes e forças policiais. Segundo a OVCS, um adolescentes de 16 anos foi baleado em um dos protestos.

"Condenamos o assassinato do jovem Alixon Pizani [16] por ferimentos a bala durante uma manifestação em Catia, Caracas", informou o OVCS em sua conta no Twitter.

Ontem houve vários protestos contra Maduro nas ruas de Caracas e região. Imagens divulgadas pelas entidades civis organizadas mostram embates entre manifestantes e agentes do Estado, barricadas nas ruas e uso de coquetel Molotov.

ONU

O porta-voz da Organização das Nações Unidas (ONU), Farhan Haq, disse hoje que a entidade acompanha de perto os desdobramentos da crise na Venezuela e as manifestações. Ele disse que a entidade rechaça qualquer tipo de violência e aguarda pelo avanço de negociações.

Revalida deve ser condição para permanência de médicos cubanos no país

qua, 23/01/2019 - 16:24

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, defendeu hoje (23) a submissão ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) como condição para que médicos cubanos possam continuar trabalhando no Brasil.

Profissionais cubanas do Mais Médicos deixam o Brasil - Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

Mais cedo, a Agência Brasil noticiou que o governo federal estuda formas de regularizar a permanência desses profissionais após o fim do acordo de cooperação entre Brasil e Cuba no Programa Mais Médicos.

“Entendemos que, nesse caso específico do programa, todos os médicos, brasileiros e estrangeiros, com diplomas no exterior devem revalidar esse diploma através do Revalida. Isso é uma exigência inarredável para que se possa ter segurança no atendimento da população brasileira”, declarou Vital.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do CFM lembrou que o Revalida envolve um processo que poderia ser realizado a qualquer momento, desde que o governo brasileiro se programe para isso. Vital condenou a possibilidade de uma seleção específica ou diferenciada para profissionais cubanos que atuavam no Mais Médicos e disse que eles devem passar por uma prova “nos moldes” atuais.

Vital afirmou que o conselho não participou de nenhum dos encontros que discutiram formas de regularizar a permanência de médicos cubanos no Brasil, apesar de já ter se reunido este ano com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Não há trabalho conjunto em relação a isso. Estamos dispostos a contribuir nos projetos para construção de uma política de saúde consistente e com uma visão de saúde como política de Estado”, concluiu.

Divergências

Em novembro de 2018, foi encerrado o acordo de cooperação entre Brasil e Cuba. O governo cubano discordou das novas exigências feitas pelo Brasil, como a necessidade de os profissionais se submeterem ao Revalida. O exame serve para comprovar o grau de conhecimento de brasileiros ou estrangeiros com diplomas de graduação em instituições de ensino do exterior.

O presidente Jair Bolsonaro reiterou a defesa pelas novas exigências.

Refúgios

Desde que o Programa Mais Médicos foi criado, em 2013, o número de cubanos pedindo refúgio tem crescido. Porém, de acordo com órgãos responsáveis pela área, não há dados precisos que permitam a associação entre o aumento do número de pedidos de refúgio e o volume de cubanos no país.

De 2003 a 2012, a média de pedidos anuais foi de 22 solicitações. Em 2013, 69 cubanos solicitaram refúgio ao Brasil. A partir daí, as requisições cresceram ano após ano: 113 (2014); 422 (2015); 1.121 (2016); 2.020 (2017) e 2.743 (2018). 

Desde o fim de novembro de 2018, até o último dia 21, o número chegou a 798 – quase o dobro do total registrado durante os mesmos três meses de 2017/2018, quando 438 cubanos pediram refúgio ao Brasil.

Onyx apresenta 35 metas para os primeiros 100 dias de governo

qua, 23/01/2019 - 16:12

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresenta nesta tarde, no Palácio do Planalto, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. Dentre elas, está a redução da máquina administrativa. A estimativa do governo é extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações.

“Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade meio e vai para a ponta”, disse Onyx.

O ministro enfatizou que o governo se esforçará para cumprir as metas. Outra meta é incluir o 13º benefício no Bolsa Família, que atende 14 milhões de famílias.

O governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) chamado “PL Anticrime”. É um projeto para, segundo o governo, aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Com o PL Anticrime, a ideia é  “reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal”.

Segundo Lorenzoni, as metas foram selecionadas por cada um dos ministérios. “Não são todas [as metas] nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso dos ministérios com essa meta.”

Campanha Não é Não! recebe adesão de Curitiba e Goiânia

qua, 23/01/2019 - 16:05

A campanha Não é Não!, de combate ao assédio, lançada há três anos pela estilista Aisha Jacob e um grupo de amigas, terá reforço este ano no país. O carnaval 2019 marca a adesão à campanha, pela primeira vez, de Curitiba e Goiânia. Como nos anos anteriores, ela se repetirá no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Belém, Salvador, Recife e Olinda.

Graças a uma operação de crowdfunding, ou “vaquinha online”, encerrada na última segunda-feira (21), serão produzidas 25 mil tatuagens não permanentes Não é Não! para distribuição gratuita a mulheres nos eventos pré-carnaval e durante a folia de Momo no Rio de Janeiro. A campanha arrecadou no Rio R$ 15 mil. Ao todo, no país, serão produzidas 100 mil tatuagens não permanentes.

Em cada cidade, há uma quantidade de tatuagens produzidas, de acordo com as doações recebidas. Aisha Jacob informou hoje (23 ) à Agência Brasil que apesar dos diversos valores obtidos, o total mínimo que cada capital participante da campanha receberá são quatro mil tatuagens.

A distribuição oficial no Rio começará no primeiro final de semana de fevereiro. Foi criada uma rede de embaixadoras que fazem a administração da campanha em cada região, informou Aisha Jacob. Se o azul e roxo foram as cores que predominaram nas tattoos do carnaval de 2018, este ano, a preferência será pelo rosa e vermelho, além de branco e preto. Um único fornecedor, de São Paulo, responde pela produção de todas as tatuagens do coletivo.

Só mulheres

As tatuagens são distribuídas somente para mulheres, embora alguns homens peçam também as peças. “Eles pedem, mas não recebem. Mas é um bom exercício, porque eles (os homens) precisam aprender a não ser protagonistas em todas as histórias e batalhas”, disse a estilista e designer.

Aisha disse que a campanha atendeu o seu objetivo no carnaval passado. “A gente ouviu até que foi o carnaval do Não é Não! Foi muito positivo ouvir isso“. Segundo ela, trata-se de um projeto de reeducação tanto feminina quanto masculina. “Acho que a gente ainda tem muito que alcançar e melhorar. É um projeto de reeducação mesmo, que deveria começar pela escola”.

Para os homens que ainda teimam em não ficar inibidos diante das tatuagens contra o assédio, Aisha Jacob lembrou que a rede de mulheres criada pela campanha virou quase um escudo de proteção. “As mulheres se olham, sabem que podem se ajudar e recorrer umas às outras. Se você olha uma mulher tatuada com o Não é Não!, você sabe que ela fala a mesma língua. É um apoio entre as mulheres”.

A campanha conta com parceria de 14 marcas e 37 blocos de rua no Rio de Janeiro, entre os quais Mulheres Rodadas, Agytoe, Guaraná, Mulheres de Chico, Bloco 442, Charanga Talismã, Fogo e Paixão; em Belo Horizonte, são 37 blocos parceiros; 26 em São Paulo; dois blocos em Belém; um bloco em Salvador; dois blocos e seis casas em Pernambuco; e dez blocos parceiros em Curitiba. Aisha destacou que a capital paranaense é a única em que a campanha foi abraçada também por três escolas de samba.

ONU: tema do Dia Internacional da Mulher será tecnologia e inovação

qua, 23/01/2019 - 16:04

A Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, mais conhecida como ONU Mulheres, divulgou hoje (23) o tema do Dia Internacional da Mulher em 2019. Segundo a organização, este ano a data, celebrada em 8 de março, terá o seguinte mote: "Pensemos em Igualdade, Construção com Inteligência e Inovação para a Mudança".

Como explica em nota, a ONU Mulheres chegou a esse conceito após considerar que o aperfeiçoamento de sistemas de proteção social, acesso aos serviços públicos e infraestrutura sustentável pode contribuir para a defesa da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.

Segundo a nota, para que se atinjam, até 2030, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é necessário investir em "planejamentos que rompam com a situação habitual, a fim de eliminar as barreiras estruturais e garantir que nenhuma mulher e nenhuma menina fique para trás". O ideal seria a criação de sistemas, que possam abranger desde o banco móvel até a inteligência artificial e a internet das coisas, que proporcionem mais inclusão a essa parcela populacional. 

"A inovação e a tecnologia trazem oportunidades sem precedentes. No entanto, as tendências atuais indicam que as lacunas digitais estão se ampliando e que as mulheres estão representadas de maneira insuficiente nos campos da ciência, tecnologia, engenharia, matemática e design", diz trecho da nota. "Isso impede desenvolver e influir no desenvolvimento de inovações sensíveis ao gênero que permitam alcançar benefícios transformadores para a sociedade."

A entidade finaliza a mensagem dizendo que o Dia Internacional da Mulher de 2019 abordará visões sobre as lideranças da indústria, as empresas emergentes que estão mudando o panorama no mundo dos negócios, as empreendedoras e os empreendedores sociais, as ativistas e os ativistas que trabalham em favor da igualdade de gênero e as mulheres inovadoras, com o objetivo de examinar como a inovação pode eliminar barreiras.

Porto de Santos bate recorde de movimentação em 2018

qua, 23/01/2019 - 15:57

O Porto de Santo registrou no ano passado a maior movimentação de cargas de sua história, 133,16 milhões de toneladas, 2,5% acima do resultado de 2017, informou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

A soja foi o produto com maior movimentação no Porto de Santos no ano passado - Arquivo/Agência Brasil

Segundo a Codesp, a soja foi o produto de maior movimentação no porto. Os embarques, que totalizaram 94,34 milhões de toneladas, marca também recorde, tiveram aumento de 0,8% sobre 2017. O principal destaque foi a soja a granel (20,58 milhões de toneladas), a carga de maior movimentação no porto, com aumento de 24,9% sobre o ano anterior.

O segundo produto mais embarcado foi o açúcar (15,06 milhões de toneladas), seguido do milho (12,66 milhões), celulose (4,65 milhões) e sucos cítricos (2,38 milhões). Os dois últimos também registraram recorde de movimentação anual.

Os desembarques atingiram também a maior movimentação histórica: 38,82 milhões de toneladas, crescimento de 6,9% em relação a 2017. O produto com maior movimentação no período foi o adubo, com 4,58 milhões de toneladas, seguido da amônia (2,12 milhões de tonelada).

“O resultado recorde registrado em 2018 deve ser ainda mais exaltado, considerando que duas das principais cargas movimentadas no Porto de Santos tiveram grandes quedas, devido a fatores climáticos e de mercado”, ressaltou o diretor de Relações com o Mercado e Comunidade da Codesp, José Alfredo de Albuquerque e Silva.

A movimentação de açúcar foi 4,5 milhões de toneladas inferior à de 2017, e a do milho, 1,6 milhão de toneladas menor.

França aplica multa máxima ao Google por violação de legislação

qua, 23/01/2019 - 15:39

A autoridade de proteção de dados da França (CNIL, na sigla em francês) impôs uma multa de 50 milhões de euro (R$ 216 milhões) ao Google por problemas no tratamento de dados de seus usuários, como falta de transparência, informações inadequadas e insuficiências de obtenção de consenso para a personalização de anúncios. Foi a primeira vez que o órgão aplicou a multa no valor máximo previsto pela legislação.

A sanção partiu de uma apuração originada por reclamações apresentadas em maio de 2018 pelas organizações Não é da sua conta e Quadrature du Net. Esta recebeu a procuração de 10 mil usuários para apresentar contestações acerca de como o Google tratava seus dados. Na argumentação das entidades, a forma como a empresa processava as informações pessoais estava em desacordo com o que estabelece a Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) europeia, que entrou em vigor em maio do ano passado naquele continente link 1 .

A autoridade francesa abriu investigação em junho do ano passado. Em setembro, realizou inspeções online para avaliar se a plataforma respeitava a regulação europeia e a lei específica do país. Com base na apuração, foram identificadas duas formas de desrespeito à legislação que regula a atuação de empresas que lidam com dados de usuários franceses.

Informações insuficientes

A equipe responsável pelo procedimento avaliou que as informações fornecidas pelo Google não estão disponibilizadas de maneira acessível aos seus clientes. Para chegar às informações importantes, os usuários devem passar por vários passos, por vezes tendo que avançar por cinco ou seis etapas. É o caso, por exemplo, da explicação sobre o uso da geolocalização de um consumidor com um serviço da empresa.

“Informações essenciais, como o propósito do processamento de dados, o período de armazenamento dos dados e as categorias de dados usadas para a personalização de anúncios, são excessivamente difusas em diversos documentos, com botões e links nos quais é requerido o clique para acessar a informação completa”, afirmou a CNIL em comunicado sobre o caso.

A autoridade pontuou também que as explicações do Google não são suficientemente claras. As formas de processamento das informações e a extensão destas são apresentadas de maneira “genéricas” ao usuário.

Personalização de anúncios

Não é colocado de forma clara, por exemplo, que a base para a personalização de anúncios é o consentimento e que, portanto, o usuário deve autorizar este tipo de tratamento. Embora o Google alegue, segundo a CNIL, que obtém o consenso para essa modalidade de processamento, essa autorização não é conseguida “de forma válida” para os responsáveis pela apuração.

O primeiro problema estaria no fato do usuário não estar “suficientemente informado”. O pedido de permissão não é posto em formulário, mas distribuído em vários documentos “e não permite ao usuário ter ciência da existência do procedimento”, registrou a autoridade no informe sobre o caso. Na seção sobre personalização de anúncios, exemplificou a entidade, não é detalhada toda a extensão deste tratamento e os serviços onde ele será aplicado, como YouTube, Google Home, Google Maps, Playstore e outros).

A obtenção do consentimento não é específica nem “não ambígua”, duas características previstas na legislação. A permissão é dada “no atacado” ao criar uma conta para todos os processamentos pela plataforma e seus diversos serviços, quando pelas normas deveria ser fornecido de maneira “específica” a cada propósito.

Ao usuário é dada a possibilidade de alterar suas preferências de anúncio. Mas este tem que desativar a autorização, registrada como opção “a priori” ao instalar um aplicativo ou utilizar um serviço. Pela legislação europeia, argumentou a CNIL, o processo deveria ser o inverso, com a pessoa clicando em um campo claro para dar esse tipo de permissão.

Google

À Agência Brasil, o escritório do Google no Brasil manifestou o posicionamento do grupo sobre o caso. "As pessoas esperam do Google um alto padrão de transparência e controle. Nós estamos profundamente comprometidos em atender essas expectativas e as regras de consentimento da GDPR. Estamos estudando a decisão para determinar nossos próximos passos.", respondeu a empresa.

Legislação europeia

Segundo a regulação geral, o tratamento de dados é necessário obter consentimento do titular, em um pedido que deve ser apresentado de forma clara e acessível, garantindo também o direito ao usuário de revogá-lo. A norma estabelece uma série de direitos aos cidadãos, entre eles acessar as informações que uma empresa tenha, corrigi-las e negar que elas sejam objeto de tratamento.

As empresas são submetidas a diversas exigências. Precisam notificar usuários em caso de um vazamento que implique risco a eles. Devem informar se há dados sendo processados, como e para qual finalidade. Caso instadas, ficam obrigadas a fornecer dados do usuário em formato que outras máquinas podem ler, instituindo uma espécie de “portabilidade de dados”. Têm ainda de adotar medidas tecnológicas para garantir a proteção dos dados dos usuários.

A regulação estabelece multas de até 20 milhões de euros ou de 4% do faturamento anual da empresa punida (o que for maior). Os valores variam de acordo com a gravidade da infração. Isso vale para quem processa e para quem controla os dados, incluindo armazenamentos feitos na “nuvem” (serviços que permitem acesso remoto a informações por meio da conexão à internet).

Apesar de aprovada para a Europa, as regras geraram impacto também no Brasil, como mostrou a Agência Brasil.

Para Mourão, sauditas querem produzir a carne de frango que consomem

qua, 23/01/2019 - 15:32

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou hoje (23) que a decisão da Arábia Saudita de suspender a compra de carne de frango de cinco empresas brasileiras pode ter sido motivada pela intenção de incentivar a produção interna do produto. Segundo ele, não há relação entre a suspensão e os estudos para a transferência da Embaixada do Brasil em Israel de TelAviv para Jerusalém, o que desagrada a comunidade muçulmana.

“O dado que eu tenho, que não é confirmado ainda, é de que eles pretendem também produzir frangos lá na Arábia Saudita. Óbvio que vai sair mais caro, mas eles têm dinheiro. Então é isso que está acontecendo”, disse.

Em seguida, o general Mourão acrescentou que "não tem nada a ver com questão de embaixada". "Até porque, qual foi a declaração do nosso representante na ONU? Que existe um Estado de Israel e um Estado Palestino, conforme reconhecemos desde 1947, então nada mudou”.

O presidente em exercício lembrou que há cerca de três meses um grupo de especialistas sauditas visitou o Brasil para verificar as empresas produtoras de carne de frango.

“Outubro do ano passado, o pessoal da Arábia Saudita esteve no Brasil fazendo uma verificação, não só nos nossos frigoríficos como também nas granjas, nas indústrias de grãos. Eles tinham uma ideia de cortar as importações do Brasil para 400 mil toneladas. Nós estamos exportando em torno de 600 [mil toneladas]”, disse.

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, diz que saudistas pretendem produzir carne de frango - Valter Campanato/Agência Brasil

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou ontem (22) que 58 plantas são habilitadas pelo Ministério da Agricultura para exportar. Do total, 30 vendem para a Arábia Saudita - e 25 foram habilitadas e cinco, não. Segundo a associação, a não autorização decorreu de "critérios técnicos" e ações corretivas estão sendo implementadas para que a habilitação seja concedida.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o relatório sanitário encaminhado pelos sauditas está sendo examinado para que os estabelecimentos sejam informados, em detalhes, sobre as recomendações.

Presidente em exercício descartou fechamento da Embaixada da Palestina

qua, 23/01/2019 - 15:31

O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, descartou hoje (23) a possibilidade de o Brasil fechar a Embaixada da Palestina. Segundo ele, a hipótese é uma “ilação” e “retórica”, sem corresponder com a realidade. Para ele, não houve alterações desde 1947, quando foram estabelecidos dois Estados – de Israel e da Palestina.

Perguntado sobre o fechamento da Embaixada da Palestina, Mourão respondeu que “os dois estados são reconhecidos. O resto tudo é retórica e ilação”.

O conflito entre palestinos e israelenses envolve, sobretudo, disputas territoriais. Israelenses não reconhecem a Palestina como um Estado político e diplomático independente nos territórios da Cisjordânia e da Faixa de Gaza.

Avianca vai apresentar plano de demissão voluntária

qua, 23/01/2019 - 15:09

Em processo de recuperação judicial, a Avianca Brasil apresentará na tarde de hoje (23) um programa de demissão voluntária (PDV) e uma proposta de acordo coletivo de trabalho sobre um programa de licença não remunerada (LNR) para comissários de bordo, pilotos e comandantes de aeronave. A informação é do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

Quarta maior companhia aérea do país, a Avianca tem quase R$ 500 milhões em dívidas - Arquivo/Agência Brasil

Segundo o sindicato, a categoria reaizará amanhã (24) assembleia deliberativa para tratar da proposta. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre a situação da recuperação judicial da empresa e suas respectivas deliberações, incluindo os programas de licença não remunerada e de demissão voluntária.

Na semana passada, a Avianca anunciou a suspensão de voos internacionais para Santiago, no Chile, Miami e Nova York, nos Estados Unidos, com saída no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, a partir do dia 31 de março. A medida deve afetar cerca de 40 mil passageiros.

Na ocasião a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse que está acompanhando a situação operacional da companhia aérea Avianca. "A Anac continua acompanhando com atenção a situação operacional da empresa, sempre em constante vigilância quanto ao cumprimento dos requisitos de segurança exigidos nos Regulamentos Brasileiros de Aviação Aeronáutica (RBAC) e os deveres de prestação de serviço aos passageiros", informou a agência reguladora.

Em nota, a Avianca informa que entrará em contato com os clientes que comparam voos posteriores à data mencionada (31 de março) para resolver cada caso individualmente. Com o anúncio do cancelamento das operações, apenas as capitais da Colômbia, Bogotá, e da Argentina, Buenos Aires, permanecem como destinos internacionais atendidos pela Avianca, porque são feitos em parceria com a Avianca Argentina e a Avianca Holdings, respectivamente.

De acordo com a Avianca, os outros destinos atendidos continuam em operação normal. "A empresa segue focada em garantir a sustentabilidade do negócio e em manter a excelência do atendimento, que está em seu DNA. Reforça que todos os demais 26 destinos estão preservados e que continua operando normalmente, com mais de 240 voos diários."

Quarta maior companhia aérea do país, a Avianca têm dívidas que somam quase R$ 500 milhões e chegou a devolver, em dezembro do ano passado, duas aeronaves Airbus A330 para as empresas de arrendamento.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em dezembro do ano passado, a Avianca foi responsável pelo transporte de 12,05% de passageiros em viagens pelo Brasil e apresentou estabilidade no mês em que declarou pedido de recuperação judicial, pois, no mesmo período de 2017, sua participação nos embarques domésticos foi de 13,24%.

Ministro defende exploração da energia nuclear pelo setor privado

qua, 23/01/2019 - 15:00

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse não ver restrições à atuação de empresas privadas na exploração de energia nuclear no Brasil, ao tratar da prioridade da pasta em dar seguimento às obras da Usina Nuclear de Angra 3.

Especialista em energia nuclear, Bento Albuquerque foi diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha. Desde que assumiu a pasta, o ministro tem defendido que o debate sobre a matriz nuclear brasileira ocorra “sem preconceitos”.

Durante café da manhã com jornalistas, o ministro defendeu a retomada da construção de Angra 3 e disse que o governo procura um parceiro privado para o empreendimento. A coordenação do processo, disse o ministro, ficará a cargo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI).

O ministro defendeu ainda a permanência da energia nuclear como parte estratégica da matriz energética brasileira. “Três países do mundo, Brasil, Estados Unidos e Rússia, possuem grandes reservas de urânio e dominam a tecnologia nuclear, só esses três. Não entendo como um país como o nosso, de grandezas populacional, territorial e econômica, poderia abrir mão de uma matriz como essa”, afirmou.

“Em um país como o nosso, dentro de suas características, a iniciativa privada é fundamental para o seu destino. Eu considero um processo natural no futuro termos no país indústrias que não sejam estatais explorando energia nuclear em todos os segmentos”, disse o ministro.

Atualmente, a Constituição Federal define que a exploração de serviços como a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares são de monopólio da União. A primeira legislação estabelecendo o monopólio da União sobre minerais nucleares e energia nuclear data da década de 1950.

“No momento não é possível [empresas privadas controlarem energia nuclear] por questões da nossa Constituição, que impede isso. Mas eu acredito que no futuro vai ser revisto”, disse o ministro, ressaltando que era uma opinião pessoal. "O mercado internacional tem dado demonstração de confiabilidade e de confiança", acrescentou.

Segundo Albuquerque, as empresas poderiam atuar em empreendimentos de baixa potência e também na construção de pequenos reatores para dessalinização de água. "São tudo aplicações que a energia nuclear propicia".

Mourão diz que reforma em previdência de militares ocorrerá após civis

qua, 23/01/2019 - 14:54

 O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, disse hoje (23) que a disposição do segmento militar é que a votação do sistema previdenciário de militares seja feita após a reforma da Previdência de outras categorias profissionais. De acordo com ele, as modificações para os militares devem ser propostas via projeto de lei.

“Eu acho que essa é a ideia do ministro da Defesa [Fernando Azevedo e Silva] e do segmento militar. Quem decide é o presidente, porque projeto de lei é mais fácil, é maioria simples, acabou”, disse.

Segundo Mourão, mudanças no sistema previdenciário de militares serão feitas por projeto de lei e o das categorias civis, por emenda constitucional. No caso de proposta de emenda constitucional (PEC) requer mínimo de 308 na Câmara e 49 no Senado, incluindo dois turnos de votação em abas as Casas.

O general deu a declaração após ser perguntado sobre uma afirmação do presidente Jair Bolsonaro em entrevista à Bloomberg na manhã de hoje, em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial. Segundo a reportagem, Bolsonaro afirmou que os militares entrarão "na segunda parte da reforma".

Na segunda-feira (21), Mourão afirmou que o tempo de serviços prestados pelos militares na ativa deve aumentar a partir da reforma da Previdência. Questionado se o período de contribuição passaria de 30 anos para 35 anos, Mourão disse: “Em tese, é isso aí, com uma tabela para quem já está no serviço, um tempo de transição”.

Justiça manda soltar jovem acusado de crime em Guaratiba

qua, 23/01/2019 - 14:45

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mandou soltar Leonardo do Nascimento dos Santos, confundido com um dos assassinos do jovem Matheus dos Santos Lessa, no último dia 15. Durante assalto em uma mercearia, em Guaratiba, zona oeste do Rio, Matheus foi morto a tiros defendendo a mãe, proprietária do pequeno comércio.

A revogação da prisão de Leonardo atendeu ao pedido do Ministério Público, após a identificação dos verdadeiros assassinos: Yuri Gladstone Guimarães e Adeílton Santana de Oliveira, este conhecido por Boquinha. Yuri foi preso por policiais da Delegacia de Homicídios e, além de confessar o crime, acusou Adeílton, que está foragido. A prisão temporária de ambos já foi pedida.

Leonardo foi apontado inicialmente por testemunhas como autor dos tiros, devido à sua semelhança física com Yuri. Parentes de Leonardo chegaram a fazer protestos no final de semana, na porta do presídio.

Em seu depoimento à polícia, Yuri apontou Boquinha e um terceiro participante no assalto, identificado como Matheus, responsável por dirigir um Ecosport, utilizado na fuga.

Yuri declarou ainda ter atirado em Matheus dos Santos Lessa, quando ele tentou defender a mãe. O assalto, seguido de morte, rendeu aos acusados somente R$ 30 e um celular, roubado de uma cliente.

Bolsonaro diz que reforma da Previdência fará cortes “substanciais"

qua, 23/01/2019 - 14:36

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (23) que a reforma da Previdência que será enviada ao Congresso trará “substanciais” cortes nos desembolsos previdenciários e estabelecerá uma idade mínima de aposentadoria. Paralelamente, ele confirmou que o plano de privatização está quase pronto.

As declarações do presidente foram feitas durante entrevista exclusiva à emissora de televisão da Bloomberg, empresa internacional de notícias, em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.

Na entrevista, Bolsonaro se disse comprometido a adotar medidas para impedir qualquer movimento negativo na economia brasileira. Segundo o presidente, há uma “consciência” no país que as reformas em discussão, como a da Previdência e a tributária, são “vitais”.

Segundo a reportagem publicada em inglês no site da Bloomberg, Bolsonaro disse que a aprovação da proposta é praticamente certa por causa da situação econômica do país.

Comércio exterior

De acordo com a publicação da Bloomberg, Bolsonaro disse que há esforços para modernizar o Mercosul (bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, além da Venezuela, que está suspensa) e permitir que o Brasil faça acordos comerciais separados do bloco.

O texto menciona o impasse nas negociações entre Mercosul e União Europeia. De acordo com a reportagem, o presidente afirmou que as dificuldades envolvem a resistência da França à demanda brasileira relacionada a bens agrícolas.

Explicações

Durante a entrevista à Bloomberg, segundo a reportagem, o presidente fez questão de responder sobre as investigações relacionadas às movimentações financeiras atípicas envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

De acordo com Bolsonaro, se for comprovado que o filho errou, “terá que pagar o preço” pelas ações atribuídas a ele.

Ministro diz que solução para risco hidrológico deve sair em 30 dias

qua, 23/01/2019 - 14:20

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reafirmou hoje (23) que espera chegar, em até 30 dias, a uma solução para o impasse para o chamado risco hidrológico (generation scale factor - GSF, na sigla em inglês), que afeta o preço das conta de luz, em razão da escassez de chuva.

“[O risco hidrológico] é um problema recorrente, teve no passado, e resolver o presente é uma das nossas prioridades. Acredito que podemos lograr êxito em resolver nos próximos 30 dias, tão logo o Congresso assuma e inicie seus trabalhos”, disse.

Segundo o ministro, parte da solução envolve a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de Lei 10.985/18, que altera regras do setor.

A legislação atual obriga as usinas a produzirem uma quantidade mínima de energia. Quando o volume gerado fica abaixo do piso, as hidrelétricas acabam recorrendo a outras fontes, como as térmicas, para assegurar o volume de energia, o que tenda a encarecer o custo da energia produzida.

A proposta que tramita no Congresso isenta as hidrelétricas de multa quando a causa for considerada “não hidrológica”.

O impasse envolvendo o risco hidrológico começou em 2015, quando, em razão da escassez de chuvas, as geradoras de energia não conseguiam produzir toda a energia prevista nos contratos de fornecimento e tiveram que comprar energia de outros fornecedores para cumprir seus compromissos.

Diversos geradores do mercado livre entraram com pedidos de liminar para suspensão do pagamento. No ano passado, o passivo do ambiente de contratação livre girou em torno de R$ 11 bilhões.

O ministro disse ainda que uma solução estruturante para o problema passa pela revisão desse volume, a garantia física, que é a expectativa de geração, no longo prazo, que cada usina pode fornecer ao sistema e de mudanças no mecanismo de realocação de energia (MRE) que promove o compartilhamento do risco hidrológico entre as usinas hidráulicas.

Durante café da mahã com jornalistas, Bento disse que, além do risco hidrológico, são prioridade para a pasta, em 2019, a retomada da construção da Usina Nuclear de Angra 3 e a realização do leilão de sessão onerosa.

O ministro disse aque trabalha em temas como a modernização do setor elétrico, a renegociação do contrato das Usina de Itaipu, na busca de empresas para o mercado de refino de combustíveis e na dinamização de investimentos no setor de mineração.

MPF: "É um impossível jurídico rever remarcações de terras indígenas"

qua, 23/01/2019 - 13:55

O subprocurador-geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha, responsável pela temática indígena no Ministério Público Federal (MPF), afirmou hoje (23) não haver previsão legal ou constitucional para se reverter a demarcação de terras indígenas no Brasil.

“É um impossível jurídico rever demarcações de terras no Brasil”, disse Bigonha. “A não ser que se constatasse alguma nulidade, mas esse é um fato excepcionalíssimo, o que existe no Brasil hoje são terras demarcadas regularmente”, disse.

Bigonha destacou que o processo de demarcação de terras indígenas é previsto na Constituição, motivo pelo qual “não há possibilidade constitucional de paralisar as demarcações ou de regredir nas que já foram demarcadas”.

O subprocurador reconheceu a possibilidade de que sejam revistos processos administrativos que resultaram em demarcações no passado, caso haja relevante interesse público. 

“Mas isso não quer dizer e não pode significar que existe uma dúvida sobre os processos demarcatórios ocorridos até agora. Não paira nenhuma dúvida sobre a legalidade e a regularidade desses processos”, afirmou.

As afirmações foram dadas após a mesa de abertura do evento “Perspectivas dos Direitos Constitucionais Indígenas”, organizado na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

Diálogo

Na abertura do evento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que há dúvidas sobre a condução do tema pelo governo federal. Daí, a PGR ter aberto um canal de diálogo com o Poder Público. Ela destacou a previsão constitucional para a demarcação de terras indígenas.

“É um dever Constitucional imposto sobre o poder Executivo que não foi cumprido e mais uma vez, diante de um novo governo, a pergunta é refeita: quando as demarcações estarão concluídas para que haja aquilo que a Constituição assegura?”, indagou.

Presente à mesa de abertura, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, assegurou aos presentes que “o diálogo está aberto e o Brasil tem uma ministra que ama de fato os povos indígenas”.

Na primeira semana de governo, a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi transferida do Ministério da Justiça para a pasta ocupada por Damares, tendo suas atribuições concentradas na elaboração e implementação de políticas públicas para os povos indígenas. A função de demarcar terras indígenas, por sua vez, foi transferida da Funai para o Ministério da Agricultura.

Para Bigonha, as atribuições da Funai e as demarcações devem ser mantidas no Ministério da Justiça. "O órgão que congrega melhor os esforços para a defesa da causa indígena."

A presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, era aguardada. Porém, foi desmarcada devido à participação dela reuniões no Palácio do Planalto sobre as cheias que afetam a produção agrícola no sul do país, informou sua assessoria.

 

Eletrobras: modelo de capitalização ainda não foi definido

qua, 23/01/2019 - 13:38

O governo federal ainda não decidiu qual será o modelo usado para capitalizar a Eletrobras, informou hoje (23) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ele voltou a dizer hoje que a intenção do governo é dar prosseguimento ao processo de capitalização da empresa. A retomada do processo de privatização da Eletrobras foi anunciada pelo ministro em discurso na cerimônia de transmissão de cargo. 

“Não tenho uma ideia preconcebida, não recebi nenhuma orientação com relação a esse tema. Ele [o presidente Jair Bolsonaro] apenas disse que temos que tornar a Eletrobras uma empresa com capacidade para voltar a investir”, disse o ministro.

Em janeiro do ano passado, o então presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional um projeto segundo o qual a privatização da empresa se daria por um processo de capitalização, até que as ações da União fossem pulverizadas, tornando-a sócia minoritária da empresa, com menos de 50%. Com isso, a Eletrobras passaria a ter capital majoritariamente privado.

Questionado por jornalistas se o governo analisa abrir mão do controle da estatal ao ficar com menos de 50% do capital, o ministro não informou se a perda do controle societário seria considerada. “Falei na minha posse que iríamos continuar com o processo de capitalização da empresa e vamos continuar. Estamos discutindo como implementar isso da melhor forma possível”, disse o ministro, que tem mantido reuniões semanais com o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., para tratar do tema. “Isso não é apenas um problema do ministério com a Eletrobras, envolve outros órgãos do MME e áreas do governo, e esse modelo vai ser uma decisão consensuada entre todos os interessados”, acrescentou Albuquerque.

No início do mês, Ferreira Jr. chegou a defender a capitalização da empresa, ao afirmar que a privatização da estatal é necessária para a retomada de investimentos da companhia. "O processo de capitalização é necessário; o próximo passo da Eletrobras é o da capitalização", disse.

Governo procura parceiro privado para conclusão de Angra 3

qua, 23/01/2019 - 13:14

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (23) que o governo busca um parceiro para finalizar a construção da Usina Nuclear de Angra 3. Em café da manhã com jornalistas, o ministro afirmou que a usina é “estratégica” e “fundamental” para o país. As obras estão paradas desde 2015, e a retomada dos trabalhos é estimadas entre R$ 12,5 bilhões e R$ 15 bilhões.

Segundo o ministro, a busca de novos parceiros será realizada com a coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que vai definir o melhor modelo. A expectativa do governo é que a usina entre em operação comercial em 2026.

“Angra 3 começou a ser construída há muito tempo, e já foi investido muito recurso nisso. Neste governo vai-se dar continuidade aos estudos que entenderam haver viabilidade econômica com a atração de investidores para concluir a usina. Vamos atrair para aquela meta de concluir em 2026”, afirmou.

De acordo com o ministro, o debate em torno da matriz nuclear tem que ocorrer sem preconceitos. “Trabalhei muitos anos no Programa Nuclear da Marinha, tenho um conhecimento que considero denso e não tenho pretensão de dizer o que vale, ou não.” Albuquerque disse que não vê restrições a um parceiro estrangeiro na finalização da usina. “Não há comprometimento de nenhuma tecnologia sensível dentro da parceria para finalizar Angra 3, é apenas questão de investimentos para concluir as obras.”

O ministro defendeu ainda a permanência da energia nuclear como parte da matriz energética brasileira. “Três países – Brasil, Estados Unidos e Rússia – possuem grandes reservas de urânio e dominam a tecnologia nuclear. Só esses três. Não entendo como um país como o nosso, de grandezas populacional, territorial e econômica, poderia abrir mão de uma matriz como essa”, afirmou Bento Albuquerque.

Ontem (22) o Ministério de Minas e Energia divulgou nota destacando a importância da retomada da usina para o setor nuclear. “[A obra] traz escala a toda a cadeia produtiva do setor, desde a produção de combustível à geração de energia. Isso se torna ainda mais relevante quando se leva em conta que o Brasil vai precisar investir em energia para o futuro, em função do aumento da demanda e do esgotamento do potencial hidrelétrico”, diz o texto.

De acordo com a nota. a entrada em operação da usina evitaria o despacho de usinas térmicas mais caras. O texto acrescenta que, devido à complexidade do sistema elétrico brasileiro, é importante a presença de diferentes fontes energéticas para garantir seu equilíbrio. O comunicado diz ainda que o Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030) prevê a construção de quatro a oito usinas nucleares no país. “Cenário que tende a ser confirmado pelo PNE 2050, publicação aguardada para breve”, conclui o texto.

Debate

O debate sobre a retomada das obras da usina remota a junho do ano passado, quando a Eletrobras, juntamente com sua subsidiária, a Eletronuclear, responsável pela operação das usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2 e construção de Angra 3 firmou um memorando de entendimento com a empresa francesa Électricité de France (EDF) para promover cooperação na área nuclear.

O acordo prevê estudos sobre a possibilidade de a EDF colaborar com a retomada e conclusão das obras de Angra 3 e também no desenvolvimento de novas usinas nucleares no Brasil. A validade do memorando é de três anos, podendo ser estendida para até cinco anos.

“Além disso, a companhia francesa contribuirá com sua expertise para a operação de Angra 1 e Angra 2 na prevenção do envelhecimento de materiais, na identificação do risco de obsolescência de equipamentos, em manutenção e em treinamento”, disse a Eletrobras

Em outubro, uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu novo preço de referência para a energia produzida pela usina nuclear de Angra 3, que passou de R$ 240/MWh para R$ 480/ MWh em valores de julho de 2018. De acordo com o CNPE, o objetivo da medida é estabelecer melhores condições para viabilização do empreendimento. Em nota, o CNPE destacou a necessidade de atrair agentes privados para finalizar a obra e informou que está prevista para janeiro de 2026 a entrada em funcionamento de Angra 3, com investimentos previstos de R$ 15,5 bilhões.

No fim do ano, a Eletrobras disse que pretende investir R$ 12 bilhões para concluir Angra 3. Segundo o Ministério de Minas e Energia, com capacidade de 1.405 MW, a usina proporcionará mais segurança energética ao sistema elétrico brasileiro. O argumento é que por estar localizada na Região Sudeste, que consome mais energia no país, o acionamento da usina poderá gerar menores custos com a transmissão de energia.

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