Também na Agência Brasil

Subscrever feed Também na Agência Brasil
A Agência Brasil é a agência de notícias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que distribui gratuitamente informações de interesse público. As notícias podem ser reproduzidas desde que citada a fonte.
Atualizado: 21 minutos 20 segundos atrás

Ninguém acertou as 6 dezenas da Mega-Sena; prêmio vai a R$ 105 milhões

qua, 24/04/2019 - 21:03

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do prêmio principal do Concurso 2.145 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite de hoje (24), em São Paulo (SP).

As dezenas sorteadas foram: 06 - 08 - 28 - 51 - 53 - 59.

O próximo concurso será sorteado no sábado (27) e tem prêmio estimado em R$ 105 milhões.

A quina teve 115 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber prêmio de R$ 55.420,70. A quadra saiu para 10.504 apostas que receberão, cada uma, R$ 866,79.

Apostas

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online. 

Clientes com acesso ao internet banking da Caixa podem fazer as apostas pelo computador, tablet ou smartphone. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h. Para jogar pela internet, no Portal Loterias Online, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um cadastro.

O jogo mais barato, em que o apostador marca seis dezenas, custa R$ 3,50. O prêmio máximo é para quem acerta as seis dezenas sorteadas, mas quem faz a quina e a quadra também é contemplado.

 

Senado aprova atendimento odontológico a internados em hospitais

qua, 24/04/2019 - 21:01

O plenário do Senado aprovou na noite de hoje (24) um projeto de lei (PL) que obriga os hospitais públicos e particulares de médio e grande porte a oferecerem assistência odontológica aos seus internados. Também estão incluídos na lei os portadores de doenças crônicas e aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care. Agora, o PL segue para sanção presidencial e, caso convertida em lei, entrará em vigor 180 dias após sua publicação.

A lei, após sancionada, vai obrigar que hospitais tenham profissionais de odontologia em seus quadros para cuidar da manutenção da saúde bucal de pacientes internados. Os pacientes internados em unidades de Tratamento Intensivo (UTI) deverão ser atendidos por um cirurgião-dentista. Já aqueles internados em outras unidades do hospital poderão ser atendidos por profissionais habilitados, supervisionados por um odontólogo.

“As bactérias que se formam na cavidade bucal têm contribuído para o agravamento do quadro de pessoas que estão na UTI. A presença de um profissional de odontologia vai ajudar, sem sombra de dúvida, na recuperação dessa pessoa que está internada”, disse Jorginho Mello (PR-SC).

Jayme Campos (DEM-MT) também defendeu a aprovação do PL. “Lamentavelmente, muitos pacientes dos hospitais não têm assistência odontológica. Isso é fundamental no exercício da cidadania, na medida em que as pessoas que estão em um hospital público não tem condições de pagar um odontólogo para sua saúde bucal”. O texto foi aprovado em votação simbólica, sem registro nominal em painel.

O projeto teve origem na Câmara em 2008 e seguiu para o Senado em 2013. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado apresentou alterações no projeto original. Dentre as alterações, estava a obrigatoriedade do serviço em qualquer unidade de saúde e não apenas em hospitais de médio e grande porte. Caso o substitutivo da CAS fosse aprovado, o texto voltaria à Câmara. Mas, para acelerar sua sanção, os senadores decidiram desconsiderar as alterações da CAS e votaram o projeto original.

Câmara aprova MP que viabiliza empréstimos a santas casas

qua, 24/04/2019 - 21:00

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (24), a votação da Medida Provisória 859/18 que viabiliza o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empréstimos a santas casas e hospitais filantrópicos. O texto aprovado estabelece em, no máximo, 3% o adicional de risco para empréstimos com recursos a santas casas e hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos. A medida segue para análise do Senado.

O texto da MP estabelece como um dos critérios que as santas casas e os hospitais filantrópicos atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida aprovada pelos deputados inclui também as das instituições sem fins lucrativos que ajudam pessoas com deficiência. Antes da proposta, o FGTS era restrito à aplicação em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Aprimoramento

A MP é um desdobramento de outra medida provisória também editada no governo do presidente Michel Temer, que criou a linha de crédito com recursos do FGTS para socorrer santas casas e hospitais filantrópicos. No entanto, apesar desta já ter sido transformada em lei, os empréstimos ainda não estavam sendo feitos por pendências na regulamentação. Segundo o governo federal, o objetivo dos empréstimos é emergencial e momentâneo, e a MP 859 determina que esses recursos possam ser liberados até o final de 2022.

A nova MP também estabelece que o risco dos empréstimos aos hospitais filantrópicos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os três bancos são os agentes financeiros da linha de crédito.

A taxa de juros da linha de crédito para os hospitais filantrópicos será limitada a uma das modalidades de financiamento habitacional, que está entre 7,85% e 9% ao ano.

Bolsonaro agradece a deputados e diz que país tem pressa para reforma

qua, 24/04/2019 - 20:46

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (24), em pronunciamento veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão, a aprovação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O presidente iniciou o pronunciamento, fazendo referência à aprovação da admissbilidade da proposta ontem (23). Ele agradeceu o empenho da maioria dos integrantes da comissão e o comprometimento do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), citado nominalmente. O pronunciamento foi ao ar às 20h, pelo horário de Brasília.

"O governo continua a contar com o espírito patriótico dos parlamentares, para aprovação da Nova Previdência nessa segunda etapa e, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados", acrescentou. A proposta segue agora para a comissão especial. Segundo Bolsonaro, se nada for feito, faltarão recursos para o pagamento das aposentadorias e outras ações de governo. "Sem mudanças, o governo não terá condições de investir nas áreas mais importantes para as famílias, como saúde, educação e segurança", afirmou.

"Agradeço o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da comissão e também o comprometimento do deputado Rodrigo Maia", disse.

Bolsonaro encerrou o pronunciamento enfatizando que a reforma da Previdência vai criar condições para o país crescer, gerar emprego e reduzir desigualdades.

"Temos certeza que a Nova Previdência vai fazer o Brasil retomar o crescimento, gerar empregos e, principalmente, reduzir a desigualdade social, porque, com a reforma, os mais pobres pagarão menos. O Brasil tem pressa", disse. 

Pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro. - Isac Nóbrega/PR Leia a íntegra do pronunciamento do presidente da República:

Senhoras e senhores, boa noite.

Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a constitucionalidade da proposta que cria a Nova Previdência. 

Agradeço o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da comissão e também o comprometimento do deputado Rodrigo Maia. A proposta segue agora para a Comissão Especial, onde os deputados vão discutir os detalhes do projeto. 

O governo continua a contar com o espírito patriótico dos parlamentares, para aprovação da Nova Previdência nessa segunda etapa e, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados.  

É muito importante lembrar que, se nada for feito, o país não terá recursos para garantir uma aposentadoria para todos os brasileiros. Sem mudanças, o governo não terá condições de investir nas áreas mais importantes para as famílias, como saúde, educação e segurança.

Temos certeza que a Nova Previdência vai fazer o Brasil retomar o crescimento, gerar empregos e, principalmente, reduzir a desigualdade social, porque, com a reforma, os mais pobres pagarão menos. O Brasil tem pressa. 

Muito obrigado a todos e boa noite. 

 

Embrapa comemora 46 anos e assina convênios de cooperação técnica

qua, 24/04/2019 - 20:40

A Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comemorou hoje (24) os 46 anos de existência. Na solenidade, realizada na sede da empresa, em Brasília, a estatal de tecnologia e inovação na área rural anunciou quatro convênios com entidades de perfis diferentes e propósitos diversos, desde a finalidade social (agricultura familiar) ao objetivo econômico (melhoria de commodities).

O presidente da Embrapa, o engenheiro agrônomo Sebastião Barbosa, disse à Agência Brasil que a empresa não faz distinção “se é grande ou pequeno [produtor], se o alimento é orgânico, transgênico, ou [tem cultivo] convencional”. Segundo ele, a empresa produz tecnologia “que coloca à disposição dos mercados e dos produtores. Eles que decidem a tecnologia que querem”.

Conforme Barbosa, “a missão [da empresa] é incorporar os avanços à ciência, tecnologia e agropecuária, mas também resgatar grande parte da população”. Ele lembra que “grande parte da pobreza [no Brasil] está no meio rural e não teve acesso à tecnologia”.

Na avaliação do presidente da Embrapa, a composição técnica da estatal, com 2.405 pesquisadores de áreas diferentes em 600 laboratórios, permite atender à demanda heterogênea. “Os perfis dos pesquisadores são vários. Alguns querem trabalhar com tecnologia de ponta - com edição gênica, por exemplo. Outros são sócio economistas, querem organizar as comunidades para que tenham acesso às tecnologias da Embrapa e vençam as forças de mercado, onde não têm acesso aos insumos para produção”.

O presidente da Embrapa, Sebastião Barbosa, falou ontem no programa A Voz do Brasil. - Marcello Casal jr/Agência Brasil Parcerias 

A Embrapa assinou hoje acordos com seis estados e o DF, que formam o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), para cooperação com a assistência técnica e para aprendizagem de produtores rurais (extensão rural).

Ainda no âmbito público, a Embrapa assinou com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) um termo de cooperação técnica para fomento à inovação tecnológica e ao empreendedorismo agrícola em comunidades de 12 municípios de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe - no entorno das barragens do Complexo de Paulo Afonso e as Usinas Hidro Elétricas de Itaparica (Luiz Gonzaga) e Xingó.

A Embrapa também firmou convênio de cooperação técnica com a Associação de Produtores de Uva do Vale para realização de testes que verifiquem a produtividade, tolerância a doenças e viabilidade mercadológica da uva de mesa produzida no semiárido nordestino. O propósito é aumentar a competitividade dos viticultores nos mercados interno e externo.

Com a subsidiária da multinacional norte-americana DowDuPont, Corteva AgriscienceTM, a Embrapa estabeleceu parceria em pesquisa que aplica para edição gênica de soja tolerante à seca e à organismos fitonematóides.

Números 

De acordo com dados oficiais, em 46 anos, a Embrapa contribuiu para o aumento de produção de grãos (240% a produção de trigo e milho, 315% a produção de arroz); para o crescimento produtividade do extrativismo florestal (140%), e a multiplicação do setor cafeeiro (300%).

Segundo nota de divulgação institucional (Balanço Social), “em 2018, para cada R$ 1,00 aplicado na Empresa, foram devolvidos R$ 12,16 para a sociedade – um lucro de R$ 43,52 bilhões gerado a partir do impacto econômico no setor agropecuário de apenas 165 tecnologias e cerca de 220 cultivares geradas pela pesquisa”.

Rio terá grupo de trabalho para apurar violações de direitos humanos

qua, 24/04/2019 - 20:38

As denúncias de violações dos direitos humanos na segurança pública do Rio de Janeiro serão analisadas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania, lançado hoje (24) no auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no centro do Rio de Janeiro.

Além do Ministério Público Federal, fazem parte do GT interinstitucional representantes do Ministério Público Militar, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, e das organizações da sociedade civil Fórum Grita Baixada, Maré 0800 - Movimento de Favelas do Rio de Janeiro, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Centro de Assessoria Popular Mariana Criola e Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro.

“Essa é uma experiência inédita no âmbito de segurança pública e de Justiça e o processo é tão importante quanto o resultado. Poder ter esse ambiente de interlocução e de troca de ideias e debate contínuo é muito importante para poder avançar”, disse o procurador regional da República da 2ª Região, Marcelo de Figueiredo Freire, que é o coordenador do GT e também membro titular da 7ª Câmera de Coordenação e Revisão do MPF.

Segundo Freire, o grupo terá reuniões quinzenais para a discussão das pautas de atuação, que podem resultar em propostas para as áreas de direitos humanos e da segurança pública. “A gama de atribuições está fixada em um regimento interno que já foi aprovado pelo grupo. Os temas estarão em constante evolução, de acordo com o que acontece na sociedade e com o que é trazido pelas instituições e pela própria sociedade”, completou.

No primeiro dia de trabalho, foram apresentadas três notas técnicas aprovadas pelos integrantes que tratam de atuação policial, auxílio-reclusão e porte de armas para agentes de unidades socioeducativas. “A nota técnica é um documento que expressa uma manifestação jurídica dada pelas instituições e será encaminhada para as autoridades para que tomem conhecimento, tanto no Executivo, como no Legislativo e no Judiciário. É um documento que vai auxiliar na tomada de decisão que elas venham a exercer dentro das suas atribuições”.

Para o coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Domingos Silveira, os dados sobre segurança pública no Rio mostram que é preciso repensar a perspectiva de cidadania e direitos humanos. “Não se pode falar em segurança pública sem falar em diretos humanos. Segurança pública que não respeita direitos humanos é, na verdade, insegurança pública”, afirmou.

Para o coordenador, a diversidade de instituições que participam do grupo ajuda a dar visibilidade às denúncias. “Facilita enormemente criar um espaço em que se permita o diálogo da sociedade civil organizada, defensorias públicas, MP e a OAB. Dá maior agilidade e fortalece e encoraja a população a denunciar as violações”, observou.

O integrante da Rede de Comunidade Movimento contra Violência Luciano Norberto apresentou sugestões da sociedade civil como alterações nos formatos de operações policiais.

Câmara conclui votação de projeto sobre partidos políticos

qua, 24/04/2019 - 20:33

O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que estabelece autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. A matéria segue para sanção presidencial. 

Os deputados haviam analisado a medida no início deste mês, mas ela foi modificada ao ser apreciada pelos senadores. Na votação de hoje, parlamentares rejeitaram no plenário a alteração proposta no Senado, que estabelecia a anistia aos partidos pelas penalidades por descumprimento do investimento mínimo de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política.

Dessa forma, os deputados mantiveram no texto o trecho que prevê a anistia a partidos políticos que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação das mulheres na política até 2018 e tenham direcionado o dinheiro para financiar candidaturas femininas.

Assembleia do Rio não concede porte de arma para deputados estaduais

qua, 24/04/2019 - 20:02

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não terão, por enquanto, direito a porte de armas. O projeto que concede o benefício a agentes do Departamento Estadual de Ações Sócio-Educativas (Degase) foi aprovado nesta quarta-feira (24), sem incluir uma emenda que daria a posse de armamento aos parlamentares. A matéria foi aprovada por 46 votos a favor, 9 contra e 3 abstenções.

O autor do projeto, deputado Marcos Muller (PHS), comemorou a aprovação da matéria, que visa a dar mais segurança aos agentes do Degase, responsáveis pelo trabalho com adolescentes infratores, e que são muitas vezes ameaçados e agredidos nas ruas. Há inclusive casos de servidores mortos. A emenda que dava posse de armas aos parlamentares foi retirada.

“Eu visualizei essa necessidade, haja visto o grande número de agentes assassinados. O porte de armas não é para trabalhar no setor onde atuam, mas sim na locomoção entre casa e trabalho”, disse o deputado, que comentou a iniciativa de se dar porte de armas para os colegas parlamentares. “Já houve momentos em que deputados foram assassinados, em relação à milícia. Se você faz parte de uma comissão que vai contra uma organização criminosa, você tem a vida em risco. Por que não o parlamentar [portar arma]? Mas isso é uma outra matéria, quem quiser que apresente um projeto”.

Voto contrário

A deputada Renata Souza (PSOL) votou contra o projeto de dar posse de armas aos agentes do Degase, justificando que o trabalho deles é socioeducativo e não de repressão, além da matéria ser inconstitucional, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), na sua avaliação.

“É lamentável que deputados se disponham a votar uma matéria inconstitucional. O STF tem vasta jurisprudência que diz ser inconstitucional que o estado legisle sobre o porte de armas. É um sistema socioeducativo, que está na pasta da Educação e não da Segurança Pública, e assim deveria ser tratado”, disse a deputada, que criticou a tentativa de se incluir uma emenda estendendo o porte de arma aos parlamentares. “Eu não sei para quê um deputado precisa de porte de armas”.

Degase

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Degase (SindDegase), João Luis Rodrigues, comemorou a aprovação do projeto. Ele disse que o porte de arma é extramuros e o agente, ao chegar no Degase, terá que acautelar sua arma para entrar na unidade.

“É uma medida mais do que urgente. Vários agentes do estado estão sendo assassinados nos últimos anos, até dentro de casa ou nas ruas. É uma rotina de medo. E esses agentes terão agora o direito à legítima defesa. O projeto só traz justiça a uma categoria que só vem sofrendo, num estado que tem uma violência galopante”, disse Rodrigues. Segundo ele, a população de jovens apreendidos por ano gira em 10 mil adolescentes, para um total de 1.500 agentes.

A sessão da Alerj teve suas galerias superiores lotadas por agentes do Degase, com exceção de uma delas, ocupadas por poucos manifestantes contra a concessão da posse de arma. “Somos contra o projeto por três motivos. Primeiro, por uma questão legal, pois a questão de armas no Brasil, a Constituição diz que só quem pode legislar é o âmbito federal. Segundo, o aumento da circulação de armas vai ampliar a violência. Terceiro, no sistema socioeducativo, os jovens já sofrem violência sem ter esses agentes com porte de armas. Imagina com armas. Esse projeto de lei é a barbárie”, disse Fransérgio Goulart, integrante do Fórum Grita Baixada.

Segundo a assessoria da Alerj, como o projeto foi modificado durante a votação, a redação final ainda será votada mais uma vez pelo Plenário, para depois ir à sanção do governador Wilson Witzel.
 

Ex-presidente do BNDES nega participação em irregularidades

qua, 24/04/2019 - 20:02

Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante os governos dos presidentes Lula e Dilma, negou qualquer participação em decisões que facilitassem empréstimos à empresa JBS. Coutinho esteve presente em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga supostas práticas de corrupção no banco entre 2003 e 2015.

“Não fomos seletivos em relação à JBS. Se você olhar operações de outras empresas, você vai ver o mesmo tratamento dado”, disse Coutinho. As operações do BNDES estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive atos praticados durante a gestão de Coutinho. O ex-presidente do banco argumentou ainda que a prática do mercado de capitais precisa ser compreendida pelo TCU.

“A análise técnica do TCU estabelece que o BNDES deveria ter usado o seu poder para forçar preços mais baixos no aumento de capital. Isso seria uma afronta à lei das sociedades anônimas. […] Esses aumentos de capitais foram aprovados em assembleias de acionistas por minoritários. A JBS captou no mercado brasileiro cerca de R$ 11 bilhões, dos quais o BNDES participou com R$ 5,5 milhões. O mercado acompanhou”.

Logo no princípio da sessão, Coutinho e o deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) discutiram sobre dados apresentados pelo ex-presidente do banco e a análise do TCU sobre o caso. Coutinho e Côrtes trocaram acusações e o presidente da CPI, Vanderlei Macris (PSDB-SP), suspendeu a sessão por cinco minutos. No retorno, Cortes e Coutinho ambos pediram desculpas um ao outro por declarações consideradas ofensivas.

O ex-presidente do banco negou ter sido indicado por Mantega ao cargo no BNDES. Ele também afirmou que apenas tratou de “alta política” com Lula quando este era presidente da República. “Nunca recebi do presidente pedido especifico a qualquer projeto ou interesse específico. Sempre mantivemos uma relação de alto nível pensando nos interesses de longo prazo do país, no desenvolvimento do país”.

O objetivo da CPI do BNDES é investigar contratos firmados pelo banco de fomento entre 2003 e 2015, com ênfase nos acordos internacionais. São projetos em países como Gana, Guiné Equatorial, Venezuela, República Dominicana e Cuba. Empreiteiras brasileiras obtiveram financiamento para obras no exterior. A justificativa para o investimento seriam contrapartidas que colaborassem para o desenvolvimento econômico e social do país.

* Com informações da Agência Câmara Notícias

Aprovação da reforma foi passo importante, diz presidente do BNDES

qua, 24/04/2019 - 19:35

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, disse hoje (24) que a aprovação do parecer sobre a proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi um "passo importante" para o país. No entanto, outras medidas além da reforma são necessárias para o crescimento da economia, como a abertura de capital de atividades hoje exercidas por bancos públicos, ressaltou Levy.

“Além da Reforma da Previdência, precisamos de outras coisas acontecendo, não só uma série de medidas de simplificação. Focar em algumas coisas-chave, abrir o capital eventualmente de algumas atividades [da Caixa Econômica Federal] como tem sido anunciado. O Banco do Brasil já fez isso no passado”, acrescentou. 

“É toda uma série de ações que demonstram uma visão de uma economia mais livre, uma economia em que as pessoas possam ter mais iniciativa, e os negócios possam crescer mais”, disse Levy, que fez palestra nesta quarta-feira no 10º Congresso de Fundos de Investimentos da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). 

Aprovado na noite de ontem (23) na CCJ, o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que trata da reforma da Previdência, segue agora para a comissão especial criada para analisar o mérito do texto. A criação da comissão especial foi determinada nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).do Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19).

STJ mantém decisão que autoriza aéreas a cobrar bagagem despachada

qua, 24/04/2019 - 18:49

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (24) que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem pelas companhias aéreas no Brasil. Com isso, fica mantida a decisão daquela instância que permitiu a cobrança pelo despacho dos volumes. Por maioria de votos, a Primeira Seção do STJ também decidiu que a Justiça do Ceará é a responsável pelo julgamento do caso.

Desde a entrada em vigor da Resolução nº 400/2016 da Anac, houve várias decisões judiciais conflitantes sobre o tema. O caso foi decidido com base em um recurso da Anac e do Ministério Público Federal (MPF), que queria a suspensão das regras.

A autorização para que as empresas passem a cobrar pelos itens despachados foi aprovada pela Anac em dezembro de 2016 e entrou em vigor em junho de 2017.

Desde então, o passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 quilos em viagens nacionais e internacionais, com limite de até 55 centímetros (cm) de altura por 40 cm de comprimento.

A mesma norma extinguiu a franquia de bagagem, pela qual o passageiro tinha o direito de despachar gratuitamente um volume de até 23 quilos.

Segundo a agência, a medida é uma prática comum em outros países, e uma das ideias era oferecer preços menores para passageiros que não precisam despachar bagagem.

Empresas e governo defendem medidas para estimular digitalização

qua, 24/04/2019 - 18:47

Representantes do governo federal, empresários e pesquisadores defenderam hoje (24) medidas para estimular a digitalização do país em diversas áreas, da indústria à gestão pública. As propostas foram discutidas no evento TecForum, que reúne o setor da tecnologia da informação e representantes de governo durante esta semana em Brasília.

O secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Júlio Semeghini, disse que é necessário avançar na geração de inovações como parte do processo de transformação digital.

Segundo ele, o ministério tem trabalhado para ir além de pesquisas básicas (como os estudos realizados em universidades) e focar em tecnologias em estágio mais maduro, de modo a acelerar sua transformação em inovação e aplicação prática no mercado.

“Temos que saber como conduzir as grandes pesquisas básicas para que passem pelas etapas e cheguem até a população”, defendeu. Semeghini informou que o ministério deu mais espaço a tecnologias aplicadas, como inteligência artificial - considerada uma das principais inovações da transformação digital.

Formação de trabalhadores

O Brasil ainda esbarra em obstáculos no campo das tecnologias digitais. O presidente do conselho da Totvs, Laércio Consentino, elencou como desafio a formação de trabalhadores nas áreas de exatas, mais especificamente de carreiras tecnológicas (como engenharias e ciência da computação).

“A gente está muito aquém do que precisa fazer. Formação é em exatas. A gente precisa de pessoas que consigam conectar com programação, algoritmos, inteligência de dados. Pessoas que tenham base de exatas e que consigam desenvolver artefatos de software”, defendeu.

Infraestrutura

A vice-presidente de assuntos corporativos da Vivo, Camilla Tapias, defendeu mudanças na legislação de telecomunicações com o objetivo de ampliar os investimentos em infraestrutura. “A gente tem barreiras que travam investimentos. Setor requer esses grandes investimentos. Estamos entre os países que mais investem em telecomunicações. Mas o retorno financeiro está muito baixo”, avaliou.

A executiva se referiu ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79 de 2016, em tramitação no Senado Federal. O PLC prevê mudanças como a transformação das concessões das operadoras que exploram as redes públicas do antigo Sistema Telebrás (privatizado em 1998) em autorizações, com menos obrigações, e o repasse da infraestrutura do sistema para essas empresas em troca de metas de investimento. O tema é alvo de polêmicas no parlamento.

O secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vítor de Oliveira Menezes, também defendeu a aprovação da matéria. “Precisamos que cidades tenham infraestrutura. Grandes cidades têm, mas vilas, áreas urbanas isoladas não têm essa infraestrutura”, comentou.

Segundo Menezes, ainda há municípios e localidades que não tem acesso à telefonia móvel, problema que deveria ser atacado. O secretário ponderou que apesar de o Brasil ter 52% dos lares com acesso à internet, há desigualdades no acesso e a maioria destas conexões é por redes móveis (smartphone).

“Há um hiato entre áreas urbanas e rurais. E a maior parte do acesso é via celular. E isso para inclusão digital não é o melhor. Para todo este mundo que está chegando para nós de atividades conectadas, precisamos de uma infraestrutura melhor. Somente celular não vai garantir inclusão digital que queremos ter”, argumentou.

Ele apresentou alguns projetos que o ministério está preparando. Um deles é a implantação de redes nas regiões Norte e Nordeste, em parceria com pequenos provedores. O objetivo é oferecer conectividade a áreas hoje pouco ou não atendidas por operadoras de telecomunicações. Outro projeto diz respeito à criação de fundos garantidores para que pequenos provedores de acesso à web possam financiar a expansão de suas redes.

Conmebol colocará à venda novo lote de ingressos para a Copa América

qua, 24/04/2019 - 18:34

O Comitê Organizador Local da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) Copa América Brasil 2019 vai disponibilizar, a partir das 12h desta quinta-feira (25), o penúltimo lote de ingressos para as 26 partidas da competição. Os 230 mil bilhetes deste lote serão vendidos exclusivamente pelo site oficial da Copa América. Com a liberação de mais esse bloco, os torcedores terão uma oportunidade de comprar entradas para os jogos.

Até agora, foram vendidos mais de 350 mil ingressos. Um total de 99 países já adquiriu entradas para assistir às partidas do torneio, que será disputado por 12 seleções: Argentina, Bolívia, Brasil, Catar, Chile, Colômbia, Equador, Japão, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Entre os países que mais compraram ingressos estão, além do Brasil, o Chile, a Colômbia, a Argentina, o Peru e o Uruguai.

O jogo de abertura, entre Brasil e Bolívia, será no dia 14 de junho, às 21h30, no Estádio Morumbi, em São Paulo. A final, marcada para as 17h do dia 7 de julho, será no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

A 46ª edição do torneio mais antigo de seleções do mundo, que retorna ao Brasil depois de 30 anos, será disputada em cinco cidades-sede: Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Vendas

Há quatro categorias de ingressos com preços que variam conforme os níveis (inferior e superior) dos estádios e em função da visão do campo de jogo. No jogo de abertura, o ingresso mais caro custa R$ 500 e o mais barato, R$ 80. Na decisão, o bilhete mais caro sai por R$ 800 e o mais barato, R$ 130, a meia-entrada.

O atendimento dos pedidos é por ordem de entrada no site oficial e sempre de acordo com a disponibilidade de ingressos. Os torcedores podem solicitar até cinco ingressos por partida, com limite de sete partidas, totalizando 35 ingressos para a competição. Não é permitida a compra de ingressos para duas partidas diferentes no mesmo dia.

Para as compras no site oficial, a única forma de pagamento é por meio de cartão de crédito habilitado para compras internacionais – para os residentes do Brasil bastará que o cartão tenha a função crédito ativada.

Dólar encosta em R$ 4 e fecha no maior valor em sete meses

qua, 24/04/2019 - 18:30

Num dia de tensões no mercado financeiro, a moeda norte-americana encostou em R$ 4 e fechou no maior valor em sete meses. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (24) vendido a R$ 3,986, com alta de R$ 0,064 (+1,63%).

Essa foi a maior cotação de fechamento desde 1º de outubro do ano passado (R$ 4,018). A divisa também registrou a maior alta diária desde 27 de março, quando tinha subido 2,27%.

A turbulência também foi sentida no mercado de ações. O Ibovespa, principal índice da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou o dia em queda de 0,92%, aos 95.045 pontos. O indicador interrompeu uma série de três altas seguidas.

O dólar subiu e a bolsa caiu no dia seguinte à aprovação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara . Agora, a proposta vai para a Comissão Especial , onde a retirada de pontos pode reduzir a economia prevista de R$ 1,1 trilhão em dez anos. Hoje, foi divulgado que 43,1 mil postos formais de trabalho foram fechados em março, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).  

O cenário externo também influenciou as negociações. O dólar subiu em todo o planeta em meio a preocupações com o Brexit, processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

Vice-líder do governo de SP vai presidir CPI das universidades

qua, 24/04/2019 - 18:13

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Gestão das Universidades Públicas, instalada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), escolheu hoje (24) o presidente e o vice-presidente. Para a presidência, foi eleito o deputado Wellington Moura (PRB), por unanimidade. Ele é vice-líder do governo João Doria e foi quem propôs a CPI. Na vice-presidência, foi escolhida a deputada Carla Morando (PSDB), com uma abstenção.

O objetivo da CPI é investigar "irregularidades na gestão das universidades públicas no estado, como repasse de verbas públicas", segundo o requerimento de criação. Em entrevistas, no entanto, o deputado mencionou que um dos objetivos da CPI seria averiguar um possível aparelhamento ideológico nas universidades.

Antes do início da reunião, a deputada Isa Penna (PSOL), que não integra a CPI, questionou Moura sobre os reais objetivos da comissão. “Essa CPI tem um vício de origem. O objeto da justificativa se trata do repasse de verbas públicas. Mas, publicamente, diversos membros da CPI mencionaram a investigação de um suposto aparelhamento ideológico”, disse.

Em resposta, Moura afirmou que ao mencionar a questão do aparelhamento ideológico apenas deu sua opinião. “Estamos aqui para investigar o que é gasto com o recurso que o estado oferece, mais de R$ 9 bilhões. A investigação de aparelhamento ideológico, não está [nessa CPI]. Isso [o aparelhamento] foi uma pergunta que o repórter fez e eu respondi o que penso. Vamos investigar onde está sendo gasto o dinheiro público. Se estiver bem gasto, não há o que temer. Quem não deve não teme”, disse.

Ontem (23), a deputada Beth Sahão (PT) entrou com um mandado de segurança na Justiça paulista para evitar a instalação da CPI. Para ela, não há requisitos suficientes para a abertura da CPI. O pedido ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça. Hoje durante a reunião, a deputada explicou que o pedido não é para suspender a CPI. “Entrei na Justiça não para abortar essa CPI, mas porque juridicamente entendemos que o objeto dessa CPI é vago”, disse, ao defender a "suspensão liminar da CPI para que o objeto seja definido”.

Manifestação

A reunião da CPI foi acompanhada por movimentos estudantis no plenário Tiradentes. Eles seguravam placas com mensagens em defesa da universidade pública. O presidente da CPI disse que se os estudantes continuassem a gritar, a próxima reunião da CPI seria fechada ao público.

A presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Faculdade de Tecnologia (Fatec) e diretora da União Estadual dos Estudantes (UEE), Bianca Aragão, disse que há o temor de que a CPI afete a autonomia das universidades.

“A gente defende essa autonomia para que as universidades possam evoluir e ter liberdade de cátedra”, disse.

Representante do Fórum das Seis, que congrega as três universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp) e presidente da Adunesp, João da Costa Chaves Junior, também criticou a criação do colegiado.“A nossa grande preocupação é que a CPI possa servir como instrumento para aumentar ainda mais a fermentação das fake news contra as universidades públicas do Brasil, que tem uma produção científica significativa”, afirmou.

Governo está sensível ao BPC e aposentadoria rural, diz líder

qua, 24/04/2019 - 17:49

Um dia depois da aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o governo "está sensível" para alterar alguns pontos do texto na próxima fase da tramitação. Ela citou especificamente as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.

"Nós sabemos que alguns pontos causaram desconforto para bancadas do Norte e Nordeste. O governo está sensível. Os pontos que mais apertam o calo de boa parte dos parlamentares é a questão do BPC e [aposentadoria] rural", disse a líder, no Palácio do Planalto, após a cerimônia de sanção da lei que cria a Empresa Simples de Crédito.

Equivalente a um salário mínimo, o BPC é pago a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. A proposta de reforma da Previdência prevê a redução do valor para R$ 400, com pagamento a partir de 60 anos, atingindo o salário mínimo somente a partir dos 70 anos. No caso da aposentadoria rural, o governo quer elevar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição e instituir a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.

Para Hasselmann, no entanto, a ideia é não retirar os pontos da proposta, mas debater sobre as regras propostas.

Líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann - Arquivo/Agência Brasil
Comissão Especial

Terminada a fase de aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação da comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência. O colegiado será composto por 49 membros e 49 suplentes. O ato de criação da comissão foi lido durante a sessão do plenário desta quarta-feira (24) pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), segunda suplente da Mesa Diretora .

A instalação da comissão ainda esta semana é incerta. Segundo Joice Hasselmann, é preciso aguardar a indicação, por parte dos líderes partidários, dos integrantes da comissão, para que ela possa ser instalada até quinta-feira (25). A parlamentar teme atraso na discussão da proposta com o esvaziamento do Congresso Nacional previsto para a semana que vem, por causa do feriado na quarta-feira (1º).

"A gente está trabalhando ainda a possibilidade dos líderes indicarem os membros da comissão, entre hoje e amanhã (25). Espero que aconteça, mas também cabe a cada líder. A gente está trabalhando para isso acontecer. O ideal seria a gente encerrar a semana com a comissão instalada, porque semana que vem tem mais um famigerado feriado", disse.

Joice Hasselmann também celebrou o placar obtido ontem (23) na CCJ, superior ao que o governo estava prevendo. "Ficou bem claro que o Congresso quer aprovar a Nova Previdência, não tem como discutir isso. Aprovamos com folga e ganhamos cinco votos a mais do que estava sendo contabilizado", acrescentou, em referência aos 48 votos favoráveis à admissibilidade da PEC e 18 contrários.

Polícia Federal apreende documentos em prefeitura no sul do Paraná

qua, 24/04/2019 - 17:20

Policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão na prefeitura de General Carneiro, município do sul do Paraná, a cerca de 230 quilômetros da capital, Curitiba. Os agentes chegaram cedo e, cumprindo a ordem expedida pela 1.ª Vara Federal de União da Vitória (PR), apreenderam documentos arquivados relativos a contratos assinados há mais de 10 anos.

Como o inquérito corre em segredo de Justiça, nem a Polícia Federal (PF), nem a Vara Federal forneceram detalhes sobre o alvo das investigações. A prefeitura, no entanto, divulgou nota informando que a ação faz parte de um procedimento instaurado em 2015 para apurar a suspeita de que, entre 2005 e 2008, o o Executivo municipal pagou por obras e serviços não executados.

De acordo com a PF, os supostos pagamentos ilícitos podem ter ultrapassado a cifra de R$ 360 mil – dinheiro proveniente de fundos de manutenção e desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) e Básica (Fundeb, que substituiu o primeiro, em janeiro de 2007). Dados disponíveis no site do Tesouro Nacional demonstram que, entre 2007 e 2008, o município recebeu, do Fundeb, mais de R$ 4,74 milhões.

A reportagem da Agência Brasil ainda não conseguiu contato com o ex-prefeito Joares Martins Ferreira, em cuja gestão foram assinados os contratos sob suspeita, nem com seus advogados. Em nota, a prefeitura de General Carneiro afirma que facilitou o acesso dos policiais federais à documentação solicitada.

Juiz dá oito dias para defesa de Lula se manifestar em ação do sítio

qua, 24/04/2019 - 17:09

O juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Federal em Curitiba, concedeu hoje (24) prazo de oito dias para que os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentem defesa contra a condenação no caso do sítio de Atibaia (SP).

Após a apresentação da petição, o caso será remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, segunda instância da Justiça Federal.

Em fevereiro, Lula foi condenado 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença foi a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. A pena foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, que antecedeu Bonat no caso.

Juiz federal Luiz Antônio Bonat - Divulgação/TRF-4
Sentença

Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios.

Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como "vantagem indevida em razão do cargo de presidente". No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direito das reformas, embora não seja o proprietário do sítio.

STJ

Ontem (23), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir a primeira condenação de Lula na Lava Jato. Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma reduziram a pena do ex-presidente no caso do triplex no Guarujá (SP) de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. 

Após o julgamento, a defesa do ex-presidente informou que vai recorrer. O advogado Cristiano Zanin defende que o ex-presidente deve ser absolvido no caso porque não cometeu nenhum crime.

Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito

qua, 24/04/2019 - 17:01

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.

Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias. 

Não há exigência de de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.    

"Nossa esperança agora é que, com a empresa simples de crédito, nos mais diversos cantos do Brasil, possamos emprestar dinheiro, com juro menor. Você, que tem um dinheirinho na poupança, tire da poupança, abra uma empresa e comece a emprestar dinheiro para quem produz e trabalha neste país", afirmou o senador Jorginho Mello (PR-SC), em discurso na cerimônia de sanção da nova lei. Mello é o autor do projeto legislativo que deu origem à empresa simples de crédito.  

O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões. De acordo com estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), esse resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.

O ex-presidente nacional do Sebrae Guilherme Afif Domingos, atualmente assessor especial do Ministério da Economia, também discursou na cerimônia e criticou a dificuldade para os pequenos empreendedores acessarem o mercado de crédito no Brasil. Para ele, a ESC vai reduzir democratizar e reduzir o custo de crédito.  

"A empresa simples de crédito é aquele indivíduo que, sem autorização nenhuma, porque não precisa de autorização, simplesmente registra uma empresa, que é simples de crédito, e passa a emprestar na sua comunidade, a um juro que vai ser com certeza menor do que é oferecido na região, porque hoje os grandes bancos captam de todos, mas só emprestam para alguns", disse Afif.  

Apesar do nome, as empresas simples de crédito terão regime tributário de empresa convencional, pelo lucro real ou presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples, que é o regime aplicado exclusivamente às micro e pequenas empresas.

Gás para comércio e indústria é reajustado em 6% nas refinarias

qua, 24/04/2019 - 16:52

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou, por meio de nota, que foi comunicado pela Petrobras na tarde de hoje (24) que o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) empresarial e comercial, para embalagens acima de 13 kg, nas refinarias da estatal, será reajustado em 6% a partir de amanhã (25).

Cálculos do Sindigás indicam que o valor do GLP empresarial, destinado aos setores do comércio e da indústria, continua 23,6% mais caro do que o gás comercializado em embalagens de até 13 kg. A alerta que a falta de uma política de preços para o GLP empresarial faz persistir essa diferença de preços entre o GLP residencial e o empresarial. 

A Petrobras informou, em sua página na internet, que a política de preços para o GLP de uso industrial e comercial vendido nas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo.

De acordo com a estatal, a paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, diz ainda a Petrobras, o preço médio considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços).

O último reajuste da Petrobras para o GLP empresarial e comercial para as distribuidoras ocorreu no dia 14 de março passado, também em 6%.

Páginas