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Atualizado: 8 minutos 44 segundos atrás

Emprego formal cresce 0,15% em março, informa ministério

sex, 20/04/2018 - 12:14

O emprego formal no Brasil cresceu em março. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (20), pelo Ministério do Trabalho houve acréscimo de 56.151 postos de trabalho, com aumento de 0,15% em relação ao saldo de fevereiro.

Esse resultado decorreu de 1,340 milhão de admissões e de 1,284 milhão de desligamentos. No acumulado do ano, houve crescimento de 204.064 empregos, representando expansão de 0,54%, nos dados com ajustes.

Nos últimos 12 meses, o acréscimo chegou a 223.367 postos de trabalho, correspondente ao 0,59% de crescimento.

 

 

Artista circense preso em ação contra milícia é libertado pela Justiça

sex, 20/04/2018 - 11:55

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) obteve decisão favorável na Justiça revogando a prisão preventiva do artista circense Pablo Dias Bessa Martins, um dos 159 detidos em operação policial contra a milícia Liga da Justiça, feita durante festa em um sítio, na zona oeste do Rio. Pablo é um dos 40 presos assistidos pela instituição nesse caso.

 

A decisão foi publicada pela 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, que determinou a expedição do alvará de soltura dele. Caso seja formalmente acusado pelo Ministério Público, Pablo responderá a ação penal em liberdade.

 

A operação da Polícia Civil ocorreu no dia 7 deste mês, em  Campo Grande. A milícia Liga da Justiça é considerada uma das mais violentas do Rio. Quatro pessoas morreram no confronto. Ao todo, foram apreendidas 24 armas, sendo 13 fuzis, pistolas e revólveres, uma granada, 76 carregadores e 1.265 munições, além de 11 carros roubados.

 

De acordo com o juiz Eduardo Marques Hablitschek, o direito de Pablo responder em liberdade ficou demonstrado de modo suficiente pelo fato de ele ser primário, não possuir antecedentes criminais e ter residência fixa, além de ter sido comprovado pela defesa que ele é profissional circense.

 

Pablo Dias está com viagem de trabalho marcada para o dia 24, para Estocolmo, e tem "com vasta documentação acostada aos autos, como cópias do passaporte, comprovante de residência, do bilhete aéreo e do contrato de agenciamento, além do currículo dele e da Permissão de Residência do Consulado Geral da Suécia no Rio de Janeiro, entre outros", segundo disse o magistrado, em sua decisão.

 

O subcoordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública Ricardo André de Souza informo que a instituição aguarda o julgamento dos 39 pedidos de liberdade que protocolados na Justiça.

O juiz Eduardo Marques disse, em outro trecho da decisão, que "no caso de Pablo, o fator que o diferencia de todos os outros presos é a comprovação documental de que passa a maior parte de sua vida atualmente fora do país. Com isso, resta demonstrado a fragilidade dos laços que mantém em sua terra natal, especialmente o suposto envolvimento em atividade criminosa”, concluiu.

 

 

Percentual de consumidores que pouparam dinheiro cai em fevereiro

sex, 20/04/2018 - 11:44

O percentual de consumidores brasileiros que conseguiram poupar parte da renda caiu de 18% em janeiro para 16% em fevereiro, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A maioria (73%) dos consumidores entrevistados alegaram que não pouparam nenhuma quantia em fevereiro, enquanto 7% não souberam ou não quiserem responder. Em média, o valor poupado foi de R$ 498,81.

Quatro em cada dez brasileiros usaram em fevereiro parte dos recursos guardados (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Considerando os consumidores que possuem rendimentos compatíveis às classes A e B, pouco mais de um terço (36%) conseguiu guardar dinheiro no mês de fevereiro. Nas classes C, D e E, o percentual de poupadores foi ainda menor, de apenas 11%.

"Ainda sob os efeitos da crise econômica, poucos brasileiros estão conseguindo formar uma poupança para imprevistos ou realizar um sonho de consumo. Além das dificuldades impostas pela crise, guardar dinheiro é um hábito pouco frequente do brasileiro, de modo geral e, nem sempre está relacionado ao tamanho da renda", divulgou a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, em nota.  O levantamento indica que  34% dos brasileiros têm o hábito regular de guardar dinheiro, sendo que somente 10% estipulam o valor a ser poupado e 24% guardam apenas o que sobra no fim do mês.

A pesquisa também apontou que quatro em cada dez (41%) brasileiros com reserva financeira utilizaram parte dos recursos em fevereiro: 13% usaram para pagar despesas imprevistas, 10% para dívidas e 8% para compras.Entre os poupadores das classes C, D e E, 47% sacaram seus recursos guardados.

A precaução para imprevistos, como doença e morte na família, é o principal motivo dos brasileiros que poupam, opção citada por 47% deles. Em seguida, aparecem a garantia de um futuro melhor para a família (30%) e a prevenção para um eventual desemprego (30%). Há ainda 23% de consumidores que poupam para realizar uma viagem. A formação de uma reserva para a aposentadoria é preocupação de apenas 18% dos poupadores, segundo o indicador. Outras razões são reforma da casa (16%), compra de móveis e eletrodomésticos (14%), estudos (14%) e aquisição da casa própria (13%).

A poupança ainda é o destino mais popular, que guarda as economias de 60% dos entrevistados. Outro destino é a conta corrente, com 16% de citações. O levantamento detectou também que em cada dez poupadores, dois (22%) deixam dinheiro guardado em casa.

Os fundos de investimento foram citados por 8% e a previdência privada por 7%. Os CDBs (Certificado de Depósito Bancários) são utilizados por 6% e o Tesouro Direto, por 4% dos poupadores. Os que investem em ações na bolsa de valores correspondem a 2% dos consumidores que possuem reservas.

A pesquisa foi realizada em 12 capitais das cinco regiões do Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Brasília, Goiânia, Manaus e Belém. A amostra, de 800 casos, foi composta por pessoas com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais.

Concurso da Polícia Federal abrirá 500 vagas para policiais federais

sex, 20/04/2018 - 11:13

O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, autorizou a realização de concurso público para 500 vagas para as cinco carreiras policiais. De acordo com o órgão, o edital de abertura das inscrições, previsto para ser publicado em até seis meses, informará que para todos os cargos será necessário diploma de curso superior.

A portaria prevendo as novas vagas foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (20). Serão 150 vagas para o cargo de delegado; 60 para o cargo de perito criminal federal; 80 para escrivão; 30 para papiloscopista e 180 para agente de polícia federal.

 

 

Petrobras aumenta preços de combustíveis nas refinarias

sex, 20/04/2018 - 10:30

A Petrobras anunciou hoje (20), no Rio de Janeiro, a elevação no preço da gasolina e do diesel nas refinarias. A partir de amanhã (21), a gasolina passará de R$ 1,7199 para R$ 1,7391. O diesel vai subir de R$ 1,9822 para R$ 2,0045.

A gasolina e o diesel comercializados para as distribuidoras nas refinarias são do tipo A. Os produtos vendidos ao consumidor final, nas bombas dos postos, são uma composição que mistura esses combustíveis do tipo A com biocombustíveis. Os preços médios divulgados pela Petrobras para as refinarias também não contabilizam a incidência de tributos.   

 

 Preço da gasolina e do diesel será aumentado a partir de amanhã nas refinarias, mas reajuste não necessariamente chegará ao consumidor  (Rovena Rosa/Agência Brasil)

O reajuste não necessariamente chegará ao consumidor final porque o preço nas refinarias não é o único fator determinante do preço final, uma vez que distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis têm liberdade de preço no mercado de combustíveis.

Na nota que anuncia o reajuste, a Petrobras explica que os preços para a gasolina e o diesel têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos, mais os custos que importadores teriam.

"A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos", diz o texto.

Expectativa de inflação dos consumidores tem menor nível desde 2007

sex, 20/04/2018 - 09:34

A pesquisa que aponta a expectativa dos consumidores brasileiros para a inflação nos 12 meses seguintes recuou em abril e ficou em 5,0%. A redução foi de 0,3 ponto percentual em relação a março. É o menor nível do índice desde agosto de 2007, quando a mediana ficou em 4,9%. Na comparação com abril de 2017, houve queda de 2,5 pontos percentuais. O indicador foi divulgado hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

O economista do instituto Pedro Costa Ferreira explica que essa queda reflete o momento de estabilidade da inflação no país. “A queda na expectativa de inflação dos consumidores está em linha com o que foi previsto em meses anteriores e reflete o momento de estabilidade da inflação. Para os próximos meses, espera-se que o indicador de expectativa de inflação continue caindo, refletindo o bom momento do nível geral de preços da economia”.

Maior parte dos consumidores espera inflação próxima à meta de 4,5% ( Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Do total de consumidores ouvidos na pesquisa, 47,1% projetaram valores dentro dos limites da meta de inflação de 4,5% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional para este ano – com a tolerância de 1,5 ponto percentual, o índice ficaria entre 3% e 6% para esses entrevistados. Para 26,4% dos entrevistados o índice ficaria entre o limite inferior e a meta, que foi o intervalo mais citado. A proporção dos que indicaram inflação abaixo do limite inferior permaneceu estável, em 23,5%.

Pelas faixas de renda, as famílias com renda acima de R$ 9.600 foram as únicas que mantiveram a previsão sem recuos, com índice de 4% pelo quarto mês seguido. A maior queda ocorreu na faixa com renda familiar até R$ 2.100,00, com redução da expectativa de inflação de 6,4% em março para 5,8% em abril.

A Sondagem do Consumidor da FGV faz uma coleta mensal de informações com mais de 2.100 brasileiros em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Recife. O quesito expectativa de inflação é respondido por cerca de 1.500 entrevistados, com uma resposta livre, sem nenhum valor sugerido.

Prévia da inflação é de 0,21%, a menor para abril desde 2006

sex, 20/04/2018 - 09:27

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) registrou variação de 0,21% em abril, informou hoje (20), no Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação do dia 15 de um mês ao dia 15 do mês seguinte e funciona como uma prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA.

A variação registrada é a menor para um mês de abril desde 2006 e o acumulado entre janeiro e abril, 1,08%, é o menor desde o início do Plano Real em 1994. O resultado de abril ficou 0,11 ponto percentual acima da taxa de março, acumulando 2,8% em 12 meses.

O grupo Comunicação foi o único que apresentou queda na variação de preços, com -0,15%. As maiores variações foram registradas em Saúde e Cuidados Pessoais (0,69%) e Vestuário (0,43%).

 

Variação nos preços é a menor para um mês de abril desde 2006. Acumulado entre janeiro e abril (1,08%) é o menor desde o início do Plano Real em 1994. Arquivo/Agência Brasil

O índice para Alimentação e Bebidas ficou perto da estabilidade: 0,15%.

Entre as capitais pesquisadas, o Rio de Janeiro teve a maior variação com 0,43% de inflação, enquanto Recife e Goiânia anotaram deflação de -0,07% e -0,1%, respectivamente.

Futebol feminino: Brasil a um empate de ganhar a Copa América

sex, 20/04/2018 - 07:38

A Seleção Brasileira não teve dificuldades para vencer por 3 x 0 a Argentina na sua segunda partida da fase final da Copa América de futebol feminino, ontem à noite (19) no Estádio La Portada, em La Serena, no Chile.

Agora, o Brasil depende apenas de um empate contra a Colômbia, no domingo (22), às 19h, para conquistar o heptacampeonato da competição. Os gols de ontem foram marcados por Cristiane, Thaisa e Debinha.

A Seleção Brasileira não teve dificuldade para vencer por 3 x 0 a Argentina na sua segunda partida da fase final da Copa América de futebol feminino - Direitos reservados/Lucas Figueiredo/CBF

O resultado garantiu ao Brasil a vaga para a Copa do Mundo da França, em 2019. A seleção feminina lidera, com seis pontos, a fase final da Copa América, e só pode ser alcançado pela Argentina, que tem três pontos e joga contra as chilenas na última rodada da Copa América.

 

*Com informações da Confederação Brasileira de Futebol

Minas permite conversão de multas ambientais em prestação de serviços

qui, 19/04/2018 - 22:52

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou hoje (19) termo de cooperação interinstitucional que trata da conversão das multas ambientais não quitadas em prestação de serviços e em melhorias do meio ambiente. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também são signatários.

Na prática, o termo cria regras para que os valores cobrados em decorrência de uma infração possam ser revertidos para projetos de preservação ambiental, desde que exista consenso entre o infrator e o órgão ambiental que aplicou a multa. O infrator, no entanto, não poderá se eximir de reparar os danos causados. Em outras palavras, significa dizer que a multa poderá ser convertida em ações adicionais, que não deverão se confundir com aquelas obrigatórias e necessárias para mitigar os danos.

“A resolução consensual será aplicada nos autos, desde os mais simples, como uma apreensão de animais silvestres, até os mais complexos, a exemplo de contaminação de solo ou curso d’água”, diz em nota o governo mineiro.

Caberá ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), que reúne diferentes órgãos ambientais de Minas Gerais, estabelecer as ações de recuperação ambiental passíveis de serem objeto da conversão de multas. A partir daí, os infratores serão convocados para manifestarem seu interesse em fazer um acordo.

“Terão destaque as ações de inclusão social, que também poderão ser financiadas com recursos da resolução. Isso inclui, por exemplo, financiamento para produção de sementes ou mudas que serão usadas por comunidades locais na recuperação do meio ambiente. O objetivo é que, além de quitar sua situação administrativa, o infrator tenha ainda a oportunidade de solucionar sua situação nas esferas cível e penal, desde que haja condições legais para isso”, acrescenta o governo.

Caberá ao MPMG avaliar a conformidade dos acordos com a legislação ambiental e dar um parecer. O TJMG, por sua vez, terá a prerrogativa de homologar os acordos. A medida adotada não é inédita. No ano passado, o presidente da República, Michel Temer, assinou decreto permitindo a conversão de multas ambientais aplicadas por órgãos federais em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente. Outros estados também já adotaram iniciativas semelhantes nesse sentido.

Passivo

De acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), desde 2015 o órgão aplicou cerca de R$ 700 milhões em multas, mas apenas R$ 44 milhões foram recolhidos. Ao todo, o passivo está próximo de R$ 1,5 bilhão. Segundo a Semad, cerca de R$ 690 milhões seriam passíveis de serem revertidos em serviços ambientais seguindo o termo de cooperação assinado.

“Importante dizer que a conversão depende de uma avaliação do estado sobre se a medida não diminui o caráter sancionador e dissuasivo das multas. O projeto que está sendo firmado vai permitir que o Sisema não só exerça seu poder coercitivo na aplicação de penalidades, como também será uma ferramenta importante na recuperação dos danos ambientais causados”, diz o órgão.

Procurada pela Agência Brasil, a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) informou que ainda não teve acesso à íntegra do termo mas que a medida pode ser interessante se garantir a execução das penalidades impostas. “As ações a serem realizadas têm de ser obrigatoriamente, em nosso entendimento, atreladas a ganhos ambientais. Se eles trouxerem ganhos sociais ou de saúde, por exemplo, ótimo. Mas reparar o dano ambiental tem de ser o foco”, afirmou Dalce Ricas, superintendente da Amda.

Comissão Popular da Verdade é criada no Rio para monitorar intervenção

qui, 19/04/2018 - 22:13

Diversas organizações da sociedade civil e entidades dos movimentos sociais se reuniram hoje (19) no Rio de Janeiro para lançar a Comissão Popular da Verdade, que irá se dedicar a monitorar eventuais violações de direitos humanos ocorridas no âmbito da intervenção federal. Entre os envolvidos estão a Federação das Associações de Favela do Estado do Rio de Janeiro (Faferj), a União nos Negros pela Igualdade (Unegro), a União Brasileira de Mulheres (UBM), a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo.

A comissão promete visitar favelas e comunidades da periferia para verificar a existência de violações cometidas pelas polícias e pelo Exército, segundo explica a comunicadora Gizele Martins, moradora do Complexo da Maré e uma das lideranças à frente da iniciativa. Ela afirmou que a falta de estrutura será superada pela determinação dos participantes. Em sua avaliação, o monitoramento é fundamental, levando-se em conta as experiências anteriores. Ela alega que o cotidiano dos moradores da Maré foi profundamente alterado ao longo a atuação do Exército na comunidade, encerrada em 2015.

O lançamento da comissão ocorreu durante cerimônia no centro da capital, na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O evento foi aberto com uma apresentação teatral de artistas negros, com performances, música e discursos que abordaram relatos cotidianos de violência na periferia e lembraram casos como os do dançarino DG, torturado durante uma ação policial antes de morrer, segundo sua mãe; de Cláudia Silva Ferreira, falecida após ser arrastada por viatura da polícia; e da vereadora Marielle Franco, cujo assassinato, ocorrido no centro do Rio, ainda está em investigação.

Quem também participa da iniciativa é a advogada e pesquisadora Nadine Borges. Ela integrou e chegou a presidir a Comissão Estadual de Verdade (CEV) do Rio de Janeiro, criada pela Lei Estadual 6.335/2012 e que apresentou seu relatório final em 2015. O documento traz detalhes das violações de direitos humanos no estado entre 1946 e 1988, com foco principal no período em que vigorou o regime militar. 

Diálogo

Para Kátia Lopes, representante da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj), faltou diálogo do governo federal com a sociedade do Rio. “A gente está se sentindo violentado pelo fato deles não terem comunicado. Tudo tem que ter um planejamento. Não se faz uma intervenção sem planejar, principalmente quando se vai atuar com a população. Qual o tipo de proteção que a população precisa? Não há um diálogo do Poder Público com a sociedade civil”, lamentou.

Em sua opinião, deveria estar em curso uma intervenção de cunho social. “Precisamos de nossas crianças nas escolas, precisamos de capacitação dos jovens. Não queremos nossos filhos no tráfico. Nós queremos uma intervenção que traga garantia de direitos e oportunidades”, acrescentou.

Além de registrar eventuais violações, a Comissão Popular da Verdade também se prepara para dar suporte jurídico e político aos moradores das comunidades que foram vítimas de arbitrariedades. “A comissão se fará presente e estará acessível, o que é muito importante. Muitas vezes, a população não sabe onde denunciar e nem a quem recorrer”, finaliza Kátia.

Procurado pela Agência Brasil, o Gabinete de Intervenção Federal (GIF) ainda não de posicionou sobre a iniciativa.

Mortes de ciclistas aumentam 17,8% no estado de São Paulo

qui, 19/04/2018 - 21:11

O número de mortes de ciclistas em acidentes de trânsito aumentou 17,8% no estado de São Paulo no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2017, passando de 73 para 86 ocorrências. Os dados são do Infosiga SP, sistema do governo estadual de São Paulo que divulga dados de acidentes de trânsito.

“Vários fatores contribuem para esse dado, entre eles o aumento do número de ciclistas nas cidades. Temos atuado junto aos municípios e contemplado projetos que favorecem esse grupo, incluindo a construção de ciclovias e melhorias na sinalização. Mas é fundamental que os demais atores do trânsito tenham mais cuidado com o ciclista, que merece sempre nosso respeito e atenção”, disse, em nota, Silvia Lisboa, coordenadora do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, programa do governo para redução de mortes no trânsito.

A ciclovia da Avenida Paulista permite que o ciclista percorra vias exclusivas da Zona Oeste até a Zona Sul da cidade  - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para a diretora da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo – Ciclocidade, Aline Cavalcante, a lógica que relaciona a ampliação do número de ciclistas ao aumento das mortes em acidentes é errônea. Segundo ela, esse aumento tem a ver com a diminuição da fiscalização do trânsito. “Todos os dados internacionais, mesmo dados do município aqui de São Paulo e várias outras cidades do Brasil, demonstram que a relação é exatamente inversa: a medida em que se aumenta o número de ciclistas, você diminui o número de mortes, é inversamente proporcional”, disse.

Ela explicou que, com o aumento de ciclistas, há uma lógica de construir políticas públicas de incentivo a esse meio de transporte e que a cultura da bicicleta faz com que a sociedade comece a prestar mais atenção nesse modal. “Então, quanto mais se aumenta a visibilidade para a bicicleta, menores são as chances de acidentes fatais, a tendência é diminuir com o tempo”, acrescentou.

Aline destacou que é necessário ampliar não somente a malha de ciclovias e ciclofaixas, que em geral são responsabilidade das prefeituras, mas desenvolver, em nível estadual, políticas públicas de mobilidade entre cidades, especialmente na região metropolitana. "[Precisamos de] infraestrutura cicloviária nas rodovias, redução de velocidades em locais onde tem acesso a cidades e integração com transporte de massa [metrô, trem e ônibus intermunicipais]”, avaliou.

Mortes no trânsito

No mesmo período, o número de mortes em acidentes de trânsito no estado, em geral, registrou queda de 7,1%, passando de 1.298 para 1.206 ocorrências. Somente em março, foram 445 mortes ante 473 no mesmo mês do ano passado, ou seja, redução de 5,9%.

Nas vias municipais, a redução foi mais acentuada, apontou o levantamento. Ruas e avenidas tiveram 581 óbitos no primeiro trimestre, queda de 11,4% em relação a 2017, quando foram registrados 656 casos. Já nas rodovias que cortam o estado, foram registradas 512 mortes, redução de 3,6% ante o ano anterior, que teve 531 casos.

Os motociclistas lideram as estatísticas de mortes, no entanto, houve redução de 6,8% entre janeiro e março – 412 mortes neste ano ante 442 em 2017. Entre pedestres, também houve queda no número de mortes: foram 337 casos em 2018 contra 377 no ano passado, ou seja, redução de 10,6%. Ocupantes de automóveis aparecem na terceira posição, com redução de 0,7% (275 óbitos contra 277).

Perillo perde foro privilegiado e ação vai para a primeira instância

qui, 19/04/2018 - 21:02
Após renunciar ao cargo no último dia 6, para se candidatar ao Senado nas eleições de outubro, o agora ex-governador de Goiás Marconi Perillo passa a responder na Justiça Criminal em Goiânia a uma ação penal em que é réu por corrupção passiva. A decisão, confirmada nesta quinta-feira (19), é do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o envio dos autos à jurisdicação de primeira instância.

O caso tramitava no âmbito do STJ porque é o foro especial para processos relacionados a governadores de estado. Marconi Perillo, do PSDB, cumpria o quarto mandato como governador de Goiás.
  Ex-governador Marconi Perillo (Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil)
Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano passado, juntamente com Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o ex-proprietário da construtora Delta Fernando Cavendish e o ex-diretor regional da empreiteira Cláudio de Abreu.

Segundo a denúncia, Cachoeira, Abreu e Cavendish pagaram, em duas parcelas, uma dívida de R$ 90 mil do governador com o marqueteiro Luiz Carlos Bordoni, em troca de aumento de valores dos contratos da Delta com o governo do estado.

Em setembro do ano passado, após a ação ser aceita e os quatro se tornarem réus no processo, a ação foi desmembrada e a parte relacionada a Perillo passou a tramitar no STJ.    Após a notícia da renúncia ao cargo de governador, o ministro Humberto Martins determinou a intimação de Marconi Perillo para que se manifestasse sobre a informação no prazo de cinco dias, mas o ex-governador não respondeu. Com isso, o ministro decidiu remeter os autos à primeira instância.

O processo agora deverá ser distribuído à mesma vara criminal onde tramitam as acusações contra os demais acusados no esquema.

 

Ministro do STJ envia recurso de Lula ao Supremo

qui, 19/04/2018 - 20:35

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, enviou hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio da Lula da Silva para reverter a decisão da 5ª Turma, que rejeitou, em março, pedido para evitar a execução da condenação do ex-presidente na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

O caso foi julgado antes da decisão do juiz federal Sergio Moro, que determinou a prisão de Lula para cumprimento provisório da pena de 12 anos e um mês de prisão.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo, que negou ontem um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.

 

Ampliar saque do PIS/Pasep está dentro de projeção, diz Dyogo Oliveira

qui, 19/04/2018 - 20:15

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, disse hoje (19) que está dentro das projeções a possibilidade de o governo liberar saques do PIS/Pasep para pessoas de qualquer idade, o que injetaria de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões na economia. 

De acordo com Oliveira, essa liberação não deve impactar negativamente nos financiamentos concedidos pelo banco, que é responsável por aplicar recursos em programas sociais.

Segundo ele, está ocorrendo uma redução no ritmo dos saques do PIS/Pasep e a ideia é ampliar temporariamente a "janela de saques" para atingir os valores estimados de injeção de dinheiro na economia. 

Economia

Sobre a economia do Brasil, o presidente do BNDES disse que a recuperação tem sido gradual, mas continuada. “Desde meados do ano passado, estamos tendo um processo bastante consolidado de crescimento”, afirmou.

"As previsões deste ano continuam em torno de 2,5% ou 3%. É um número extremamente positivo para um país que saiu de dois anos seguidos de quedas que atingiram 3,5% do PIB", disse, ao participar de um evento do Banco Mundial.

Para Dyogo Oliveira, há espaço para crescer mais. “Ainda temos um nível de ociosidade elevada, a utilização da capacidade está em torno de 75%, portanto há 25% de espaço para crescer”, afirmou. Ele complementou: “Naturalmente, o processo eleitoral traz mais incertezas para os investidores. Mas temos percebido que há uma confiança muito elevada na economia brasileira, e isso já tem aparecido através da demanda de projetos lá no banco”.

O presidente do BNDES também defendeu a necessidade da retomada do debate da reforma da Previdência. "A principal reforma continua sendo a reforma da Previdência. E isso será enfrentado e será uma questão analisada durante o próximo mandato".

A respeito da devolução de R$ 130 bilhões para o Tesouro Nacional, o presidente do BNDES afirmou que as negocições estão em curso e o cronograma deve ser divulgado no segundo semestre.

Eletropaulo

Oliveira ainda comentou que o BNDES não tem preferência nos proponentes que participam da disputa pelo controle da Eletropaulo. Atualmente, o banco, por meio do BNDESPar, tem 18,73% da companhia. A União detém 7,97% do capital da Eletropaulo. O outro principal acionista é a AES Brasil, com 16,84%.

“O banco prefere é ter a maior valorização possível do patrimônio do banco”, afirmou.

* Colaborou Renata Giraldi

Anatel aprova redução na tarifa de telefonia fixa da Telefônica

qui, 19/04/2018 - 20:01
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (19) redução nos preços cobrados da telefonia fixa da Telefônica em 2,65%. Os novos valores serão cobrados a partir do dia 1º de maio e valerão para o estado de São Paulo, onde a empresa é concessionária. 
Com isso, a partir do próximo mês, a assinatura residencial cairá para R$ 24,22, contra os R$ 24,88 (sem imposto) atualmente cobrados. A assinatura não residencial passará de R$ 41,64 para R$ 40,54 e a assinatura tronco (PABX para grandes empresas) cairá de R$ 42,20 para R$ 41,09. Já a assinatura das linhas classe especial, o chamado telefone popular, voltado para usuários de baixa renda, passará de R$ 7,81 para R$ 7,60.
Segundo a Anatel, a redução deve-se ao compartilhamento dos ganhos da fusão entre as empresas Vivo e GVT no ano de 2016.   A Anatel decidiu também  que a Nextel deve ainda pagar cerca de R$ 22 milhões pela adaptação das autorizações das faixas de frequência detidas pela empresa, além do já pago. "As faixas que originalmente eram destinadas ao Serviço Móvel Especializado, trunking, passaram para o Serviço Móvel Pessoal, telefonia celular. A autorização para a adaptação foi dada pela Anatel há dois anos", disse a assessoria.

Fachin libera denúncia da PGR contra Geddel e parentes para julgamento

qui, 19/04/2018 - 19:54

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou hoje (19) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia será julgada pela Segunda Turma da Corte, e a data não foi definida.

Também foram denunciados pelos mesmos crimes a mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima, e um ex-assessor do deputado Job Brandão. A investigação está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal (PF), dos R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador.

Geddel foi preso no dia 8 de setembro do ano passado, três dias depois que a PF encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial.

Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.

A defesa de Geddel sustenta que a origem dos R$ 51 milhões decorre da "simples guarda de valores em espécie".Segundo a defesa, os valores são fruto de "investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo". 

Toffoli nega pedido de Dirceu para evitar prisão após 2ª instância

qui, 19/04/2018 - 19:36

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou hoje (19) pedido feito pela defesa do ex-ministro José Dirceu para evitar eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

Dirceu foi condenado a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, na Operação Lava Jato.

Na decisão, Toffoli disse que, embora seja a favor da prisão somente após os recursos na terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve prevalecer o entendimento do Supremo que autoriza a prisão após a segunda instância.

“Entretanto, à luz do princípio da colegialidade, tenho aplicado em regra o entendimento predominante na Corte a respeito da execução antecipada”, decidiu Toffoli.

Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou os embargos infringentes que Dirceu havia interposto contra sua condenação.

Com a negativa de mais esse recurso, abre-se caminho para que o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, venha a decretar a prisão de Dirceu, baseado no entendimento atual do Supremo que autoriza a execução provisória de pena após encerrado o trâmite do caso no segundo grau de jurisdição.  

Segundo o TRF4, porém, a defesa de Dirceu ainda pode apresentar um último recurso, os embargos de declaração contra a rejeição dos infringentes, adiando dessa maneira o encerramento do trâmite do caso na segunda instância.

Ministro mantém em 3% previsão de crescimento para o Brasil este ano

qui, 19/04/2018 - 19:34

A previsão oficial de que a economia brasileira crescerá 3% este ano e em 2019 está mantida, disse hoje (19) o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Ele classificou de normais os indicadores recentes, que saíram abaixo do esperado, dizendo que, em determinadas fases do ciclo de recuperação, é esperado que alguns resultados venham aquém do previsto.

“O Brasil saiu da recessão. Estamos no caminho do crescimento. Todos os segmentos estão crescendo, inclusive os investimentos, como em bens de capital [máquinas e equipamentos usados na produção]. Temos também inflação sob controle e patamar de juros menor que a gente nunca viu. O importante é a tendência”, declarou o ministro, que participa de reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, em Washington, em entrevista cujo áudio foi fornecido pela assessoria da pasta.

Eduardo Guardia, no entanto, não descartou a possibilidade de o governo rever as estimativas caso seja necessário. Ele voltou a defender a necessidade de o governo prosseguir com as reformas estruturais para elevar o crescimento potencial – o quanto o país cresce sem a interferência de fatores externos – do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) brasileiro.

Segundo o ministro, a economia só poderá crescer mais e de forma sustentável com a reforma da Previdência, a reforma tributária, as concessões na área de infraestrutura e a capitalização da Eletrobras e os leilões de exploração da camada pré-sal. De acordo com ele, caso o país consiga levar adiante essas medidas, o PIB potencial subiria de 2,5% para “algo entre 3,5% a 4%”.

Oficialmente, os ministérios da Fazenda e do Planejamento projetam crescimento de 3% para o PIB em 2018 e 2019, 2,4% em 2020 e 2,3% em 2021. Para este ano, as estimativas estão mais otimistas que as do mercado. Segundo o boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras feita semanalmente pelo Banco Central, os analistas apostam em crescimento de 2,76% para 2018, contra previsão de 2,9% no início de março.

Entre as principais reformas que precisam ser feitas para elevar o PIB potencial brasileiro, Guardia citou a da Previdência, a tributária, os projetos de concessões na área de infraestrutura e os processos de atração de investimento (como a capitalização da Eletrobras e leilões para exploração do pré-sal pela Petrobras), que seriam a prioridade para este ano.

Reforma tributária

O ministro afirmou que a proposta que simplifica o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve ir ao Congresso no início de maio. Ele disse que o governo está empenhado em enviar, ainda este ano, outra proposta para simplificar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mesmo este sendo um ano eleitoral. “A relação com o Congresso é boa e são temas de interesse do país. Haverá espaço para dialogar”, destacou.

Pela manhã, Guardia participou de uma reunião com ministros das Finanças de outros países sobre a Venezuela. Segundo o ministro, os participantes mostraram preocupação com a economia e a situação humanitária do país vizinho. Ele disse que é preciso continuar acompanhando a evolução do cenário.

Jurista Joaquim Falcão é eleito para a ABL

qui, 19/04/2018 - 19:01
O novo imortal, Joaquim Falcão (Divulgação/ABL) - Divulgação/ABL

O jurista e educador Joaquim Falcão, de 74 anos, foi eleito hoje (19) para a Cadeira 3 da Academia Brasileira de Letras (ABL), sucedendo o jornalista e escritor Carlos Heitor Cony, que morreu no dia 5 de janeiro deste ano. Antes de Cony, a Cadeira 3 foi ocupada pelo fundador da instituição, Filinto de Almeida, por Roberto Simonsen, por Aníbal Freire da Fonseca e por Herberto Sales.

Participaram da sessão, no Petit Trianon, como é conhecido o prédio-sede da ABL, 24 acadêmicos, e 11 encaminharam seus votos por carta. Por motivo de saúde, quatro imortais não votaram. Além disso, houve três votos em branco.

Joaquim Falcão disse que sua eleição simboliza a busca de Brasil pelo Brasil. “Simboliza a capacidade de ver e interpretar o Brasil, a liberdade de informação e a adversidade do Brasil.”

Ao comemorar em casa, junto com parentes e amigos, a eleição para a ABL, Falcão adiantou à Agência Brasil qual será a sua contribuição para os debates com os imortais, como são chamados os membros da academia. Ele lembrou que sua origem é jurídica e que é especializado em Supremo Tribunal Federal (STF). "O Supremo representa o sentimento de justiça do Brasil, assim como os intelectuais representam a consciência do povo brasileiro”, afirmou.

Ao comentar o papel do STF no momento atual, Falcão foi direto: “O Supremo não vai falhar ao Brasil.”

Sucessão

Para Falcão, o fato de suceder o escritor Carlos Heitor Cony na ABL também é motivo de satisfação. “Cony representou, nos meses mais difíceis que o Brasil passou, uma voz que ia além de si mesmo. Cony foi uma voz de liberdade. Ele disse o que o Brasil inteiro queria dizer.”

O presidente da ABL, Marco Lucchesi, ressaltou que o novo imortal é figura de destaque no meio jurídico, e uma conquista para a Casa. Joaquim Falcão é um nome de marca na área jurídica e um intérprete sensível e profundo de nosso país. Tem uma cultura ecumênica e plural, raro conhecedor do STF e dos desafios do Brasil. É um grande nome para a Casa.”

A acadêmica Rosiska Darcy de Oliveira, destacou que Falcão já deveria sido eleito para a ABL. “Joaquim Falcão é não só um jurista notável, é também uma figura incontornável da cultura brasileira. Seu lugar é nesta Casa e já tardava esta eleição. Joaquim é muito querido entre os Acadêmicos, como prova a sua votação”, afirmou a escritora.

O novo acadêmico nasceu no Rio, mas é de origem pernambucana. Bacharel em direito pela Universidade Católica do Rio de Janeiro, é mestre em direito na Harvard Law School e em planejamento de educação, além de ter doutorado na Universidade de Genebra. Foi diretor da Faculdade de Direito da PUC-Rio, professor associado da Universidade Federal de Pernambuco e da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, fundador e professor titular da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro.

Entre outros cargos políticos, Joaquim Falcão foi chefe de gabinete do ministro da Justiça no governo Sarney, Fernando Lyra; fez parte da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, a Comissão Afonso Arinos; presidiu a Fundação Nacional Pró-Memória, responsável pelas principais casas de cultura do Brasil, como Biblioteca Nacional, o Museu Nacional de Belas Artes e o Museu Histórico Nacional.

No fim dos anos 70, começou a colaborar com o jornal Folha de S.Paulo, escrevendo durante anos na página 2. Seu livro A Favor da Democracia, publicado em 2004, é resultado desse período.

O livro Mensalão - Diário de um Julgamento: Supremo, Mídia e Opinião Pública, publicado em 2013, descreve uma nova estratégia de “difusão de massa do conhecimento jurídico”, traduzindo para o grande público, as grandes questões sobre estado democrático de direito.

Prefeitura do Rio fecha 45 boxes de camelódromo que seriam de milícia

qui, 19/04/2018 - 18:49

Uma ação da prefeitura do Rio resultou na interdição, nesta quinta-feira (19), de 45 boxes no camelódromo da Rua Uruguaiana, o principal polo de comércio popular do centro da cidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, há suspeitas de que integrantes de milícias estejam agindo na área alugando boxes e cobrando taxas dos comerciantes, o que é negado pela associação que administra o local.

Em nota divulgada à imprensa, a secretaria argumentou que os boxes interditados foram construídos ilegalmente no mercado popular. “Os boxes foram construídos na calada da noite pela associação que representa os comerciantes locais e vendidos por aproximadamente R$ 70 mil cada. A fraude em terreno público já soma mais de R$ 3 milhões”, diz trecho da nota.

Segundo a secretaria, a área pertence ao governo do estado. Além disso, afirma ainda que a associação de comerciantes nunca cumpriu a promessa feita à Secretaria de Ordem Pública, em 2015, de aprovar as instalações no Corpo de Bombeiros, o que representa riscos à segurança dos frequentadores.

Em outro trecho da nota, a secretaria diz que o serviço reservado da Guarda Municipal realizou um levantamento de atividades ilícitas realizadas no local: “Voltaram a ser comercializadas mercadorias contrabandeadas e falsificadas, além de celulares furtados. Há informes que milicianos voltaram a atuar em conjunto com a associação, alugando boxes e cobrando taxas de segurança”.

A secretaria informou que já noticiou os crimes à delegacia de polícia da área e disse que irá levar o caso ao Ministério Público, para cobrar a atuação das autoridades policiais e proceder a remoção dos boxes.

Um dos comerciantes que teve seu box fechado foi Rafael Santos, que há dez anos trabalha no local e agora não sabia o que fazer para garantir sua renda. “É o nosso sustento. Fechado, o que a gente faz? Não tem opção para nada. A minha família depende disso para viver. É complicado. Mais fácil virar ladrão, roubar os outros?”, desabafou Rafael, que não é o proprietário do local e alega ter recebido o box por empréstimo de um amigo.

Associação nega

O presidente da associação dos comerciantes do camelódromo, João Lopes do Nascimento, negou que haja qualquer ligação da entidade com milicianos. “Milícia não existe aqui. Eu não acredito não. É boato. Esse negócio de miliciano, só se for lá na rua, na calçada”, alega Lopes.

Segundo ele, são 1.600 boxes no total, sendo que 900 têm alvará de funcionamento e 700 ainda aguardam o documento. Porém, Lopes disse que todos os comerciantes são legalizados como microempreendedor individual (MEI) e recolhem os impostos devidos.

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