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Atualizado: 9 minutos 25 segundos atrás

Campanha de vacinação contra gripe atingiu 61% do público-alvo em São Paulo

qui, 25/05/2017 - 16:12

A expectativa é imunizar, até o próximo dia 26, cerca de 90% das 54,2 milhões de pessoas que são público-alvo da campanhaMarcello Casal Jr/Agência Brasil

A campanha da vacinação na capital paulista, iniciada em 17 de abril, imunizou até hoje (25) pouco mais de 2 milhões de pessoas, ou seja, 61% do público-alvo. A meta definida pelo Ministério da Saúde é atingir cerca de 3 milhões de pessoas no município. As doses estarão disponíveis nos postos apenas até amanhã (26).

Os grupos que podem se vacinar são os trabalhadores da saúde, pessoas com 60 anos ou mais, gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto), crianças de 6 meses a 5 anos de idade, indígenas, portadores de doenças crônicas ou com condições clínicas especiais, professores, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade que estejam sob medida socioeducativa.

Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, a menor cobertura da campanha foi das gestantes, apenas 42,5% do público compareceu para se vacinar, seguido pelas crianças (45%). A taxa de cobertura dos idosos foi de 72,3%.

Nas últimas semanas, também foram liberados para se vacinarem policiais civis e militares, bombeiros, carteiros e funcionários do Poupatempo e Defesa Civil, agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

O objetivo da campanha é combater os casos de complicações e mortes causados pela gripe nessas populações. A vacina também reduz o risco de complicações respiratórias e pneumonia.

"É importante deixar claro que a vacina não causa gripe, pois na sua composição existem apenas partículas de vírus 'mortos', então, quem integra um dos grupos prioritários e ainda não se vacinou, pode procurar os postos até amanhã", destacou a coordenadora de Vigilância em Saúde, Cristina Shimabukuro.

As contraindicações da vacina são para pessoas com histórico de reação anafilática prévia ou alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados, assim como a qualquer outro componente da vacina ou que apresentaram reação grave em doses anteriores.

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Rio Grande do Norte tem maior fuga prisional da história do estado

qui, 25/05/2017 - 15:14

A maior fuga de prisão da história do Rio Grande do Norte aconteceu nesta madrugada (25). Escaparam 82 detentos, escavando um túnel na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP). Outros nove homens foram detidos antes de conseguir fugir.

O túnel tinha extensão de 30 metros e foi escavado de dentro do pavilhão 1 até a parte de fora do segundo muro da penitenciária, segundo a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) do Rio Grande do Norte. Uniformes usados no presídio – calções azuis e blusas brancas – foram largados perto da saída do túnel.

A Penitenciária de Parnamirim fica no município de mesmo nome, na região metropolitana de Natal. De acordo com a Sejuc, ela está superlotada: apesar da capacidade para 382 presos em dois pavilhões,  abrigava 589 detentos.

Assim como a Penitenciária de Alcaçuz, onde ocorreu um massacre de 26 mortos e um motim de 14 dias neste ano, não existem grades nas celas desde 2015, o que permite que a população carcerária circule livremente pelos pavilhões. As grades foram arrancadas pelos presos em 2015, em uma rebelião. Até agora, a fuga de 56 detentos ocorrida durante o motim de janeiro em Alcaçuz havia sido a maior da história do estado.

A Sejuc informou que um dos pavilhões já foi esvaziado para reforma e colocação das grades, e que abriu sindicância para investigar as circunstâncias da fuga. O efetivo da penitenciária também foi reforçado com agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE), ligado à secretaria.

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Especialistas avaliam que Lei de Migração representa avanço, apesar de vetos

qui, 25/05/2017 - 14:45

A Lei de Migração sancionada pelo presidente Michel Temer foi publicada na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. Com 30 vetos, o texto revoga parte do Estatuto do Estrangeiro de 1980 e tem agora 180 dias para ser regulamentado.

A nova lei define os direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula sua entrada e estada no país e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas voltadas a essa população.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil consideram que, apesar dos vetos, a legislação representa uma mudança de paradigma na política de migração do país ao abandonar a ideia do migrante como uma ameaça à segurança nacional.

Para Camila Asano, coordenadora do programa de Política Externa da Conectas Direitos Humanos, os princípios da nova lei que falam sobre a não discriminação, combate à homofobia e igualdade de direitos revelam essa mudança de paradigma.

“São todos princípios que mostram que essa lei é pautada nos direitos humanos, além de vários que corrigem pontos do Estatuto do Estrangeiro incompatíveis com a Constituição Federal”, considera.

Leonardo Cavalcanti da Silva, coordenador do grupo de pesquisa do Laboratório de Estudos sobre Migrações Internacionais (Laemi) da Universidade de Brasília, considera que a lei representa um avanço que vai nortear futuras políticas migratórias.

“Apesar de terem sido muitos vetos que descaracterizaram um pouco a lei que veio do Senado, saímos do paradigma da proteção do trabalhador nacional para buscar uma igualdade de direitos entre o trabalhador nacional e o trabalhador imigrante”, avalia.

Veja o que muda com a nova lei:

Direito de manifestação política

O Estatuto do Estrangeiro proíbe imigrantes de participarem de qualquer atividade de natureza política. A nova lei acaba com a proibição e garante o direito do imigrante de se associar a reuniões políticas e sindicatos. O migrante internacional continua sem o direito ao voto, já que a Constituição Federal não prevê esse direito. Para isso, seria necessário uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

“Eles não podiam formar uma associação sindical, não podiam se manifestar nas ruas e agora vão poder”, resume  Leonardo Cavalcanti da Silva.

Documentação

Facilita o acesso do imigrante à documentação necessária para sua permanência legal no país e permite o acesso a servições públicos e mercado de trabalho formal. Ao mesmo tempo a nova lei acaba com a prisão do imigrante que estiver com a documentação em situação irregular.

“Faz com que eles sejam integrados na sociedade brasileira de forma muito mais plena, inclusive dando proteções como uma carteira de trabalho. Isso afasta a ameaça de que essas pessoas acabem sendo vítimas de trabalho análogo ao escravo”, comenta Camila Asano.

Visto Humanitário

Consolida o visto temporário humanitário utilizado, por exemplo, em situações recentes para imigrantes do Haiti. A lei também garante que o estrangeiro não deve ser deportado ou repatriado se houver razões, no país de origem, que coloquem a vida ou a integridade pessoal do estrangeiro em risco.

“É uma forma de dar um respaldo jurídico e mais força pra algo que tem sido visto no mundo como uma referência”, aponta a coordenadora de Política Externa da Conectas.

Vetos

Entre os pontos vetados pelo presidente Michel Temer está o artigo que permite que indígenas poderiam circular em terras tradicionalmente ocupadas independente das fronteiras fixadas pelos Estados. Outro artigo vetado previa a concessão de autorização de residência para os migrantes que já estão no Brasil em situação irregular. Também foi vetado o artigo que possibilitava ao imigrante exercer cargo, emprego e função pública.

Camila Asano considera que os vetos desconsideram a construção de consenso no Congresso Nacional junto a diferentes partidos e a sociedade civil e atendem demandas de setores que não participaram de construção da nova lei. Ela avalia que os vetos fragilizam alguns dispositivos que garantiriam os princípios de direitos humanos na lei.

“São dispositivos que precisam ser corrigidos seja na derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional ou mesmo no momento de regulamentação da lei”, defende.

Regulamentação

A partir da publicação no Diário Oficial, a Lei tem um prazo de 180 dias para sua regulamentação. Camila Asano avalia que esse processo é fundamental para garantir as políticas que serão efetivadas pela lei.

“É um processo quase tão importante quanto a construção da Lei, já que o texto abre uma série de aspectos que precisam ser definidos na fase de regulamentação e precisa ser aberto, transparente e participativo”, avalia.

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Defesa de Loures deposita R$ 35 mil que faltavam em mala devolvida à PF

qui, 25/05/2017 - 14:41

A defesa do deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) informou hoje (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que depositou R$ 35 mil em juízo. O valor era o montante que faltava na mala que foi entregue pelos advogados à Polícia Federal.

Deputado afastado Rodrigo Rocha LouresJanine Moraes/Arquivo/Agência Câmara

Em abril, Loures foi filmado pela PF recebendo a mala, que, segundo as investigações, continha R$ 500 mil, e foi enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na terça-feira (23), após a deflagração da operação que afastou Loures do mandato, os advogados deles devolveram a mala com R$ 465 mil, R$ 35 mil a menos.

No documento em que atestaram a apreensão, os policiais contaram 9,3 mil notas de R$ 50. Na ocasião, a defesa não se manifestou sobre a falta do dinheiro. Os advogados não esclareceram se o valor devolvido hoje também estava na mala.

Gravações

Pela denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF, Loures aparece também em uma das conversas gravadas com Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Instituições da J&F – que controla a JBS – , concordando em apresentar uma prévia do relatório da Medida Provisória do Refis, que ainda não era público. Na conversa, os dois falam sobre esconder o que a JBS queria no texto, incluindo os pontos como sugestão da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes.

Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo R$ 500 mil enviados por Joesley Batista. Loures é apontado como intermediário do presidente Michel Temer para assuntos do grupo J&F com o governo, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), com base em áudio de conversa gravada por Joesley.

Em pronunciamento no último sábado (20), o presidente Temer afirmou que indicou Rocha Loures apenas para ouvir “as lamúrias” de Joesley Batista e negou que, com isso, o empresário fosse obter alguma vantagem ou benefício no governo.

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No Rio, presos com diploma serão transferidos para nova unidade prisional

qui, 25/05/2017 - 14:38

Presos com curso superior poderão ser transferidos a qualquer momento, no Rio de Janeiro, para recém reformada ala da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da cidade. Atualmente, os presos com diploma no Rio de Janeiro estão no Complexo Prisional de Gericinó. Entre eles, estão os que não pagaram pensão alimentícia, e réus da Lava Jato, como o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário de saúde Sérgio Cortez e o ex-secretário de obras Hudson Braga. A informação é da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

A nova ala da unidade prisional conta com três galerias e ocupa todo o segundo andar do prédio, com capacidade para 162 internos. Cada cela pode abrigar até seis presos, em três beliches.

A Cadeia Pública José Frederico Marques continuará sendo a porta de entrada para o sistema prisional, com presos comuns e presos federais. No prédio, foram instaladas 53 câmeras dentro das galerias, portarias, pátio de visitas, banho de sol, no acesso à portaria principal, conforme solicitado pela Vara de Execuções Penais.

Uma equipe de inspetores de segurança e administração penitenciária vai operar a central de monitoramento de imagens na sala do diretor da unidade. As celas têm tamanho padrão de 16 m², banheiro equipado com vaso sanitário, pia e chuveiro com água fria. Cada interno tem o direito a uma tomada de energia e poderá levar ventilador.

As obras de reforma foram concluídas em três meses e custaram cerca de R$ 26 mil. A reforma foi feita com verba do Fundo Especial Penitenciário (Fuesp), com mão de obra feita por  internos em regime semiaberto, que têm o benefício de trabalho extramuros, concedido pela vara. A cada três dias trabalhados, de acordo com o código penal, eles tem um dia a menos de pena a cumprir.

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Senado aprova MP que permite saques do FGTS

qui, 25/05/2017 - 14:38

Senadores Cássio Cunha Lima, Eunício Oliveira e Romero Jucá durante sessão plenária para a votação da medida provisória que permite saque das contas inativas do FGTSMarcelo Camargo/Agência Brasil

O Plenário do Senado aprovou hoie (25) a Medida Provisória (MP) 763/2016, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. Como não houve  mudanças no texto, a MP será promulgada, sem necessidade de sanção presidencial

O relator na comissão mista, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), destcou a importância de o Senado consagrar a continuidade dos saques do FGTS, que,segundo ele, já beneficiou mais de 15 milhões de trabalhadores e deve injetar, até o final do calendário de saques, mais de R$ 40 bilhões na economia. “O dinheiro do saldo do FGTS dos trabalhadores já movimentou o mercado varejista, gerando muitos milhares de empregos”, afirmou o senador.

A proposta dá a todo trabalhador que pediu demissão ou teve o contrato de trabalho encerrado com justa causa até 31 de dezembro de 2015 o direito ao saque das contas inativas de FGTS. Até o último dia 16, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 24,4 bilhões aos beneficiários nascidos entre janeiro e agosto. O valor pago até então equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas.

Com a iniciativa, o Poder Executivo pretende esvaziar o apelo de ações na Justiça que pleiteiam a correção da conta vinculada de cada trabalhador pelo índice da poupança, que paga 6% ao ano.

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Conheça as regras para adotar uma criança no Brasil

qui, 25/05/2017 - 14:05

Os trigêmeos Caio, Camila e Carla foram adotados com dois anos e meio pelo casal Jeferson Seidler e Silvana Kronemberger Arquivo pessoal

Aguardando no corredor frio, sentado num banco de cimento, Jefferson Seidler, de 42 anos, sentia as mãos suadas de ansiedade. Eram seus filhos, esperados por tanto tempo, que estavam chegando. A voz embargou ao avisar a esposa, Silvana Kronemberger, de 41 anos: “Acho que são eles vindo ali”. Semanas atrás, uma ligação dela quase o fez cair da cadeira. “Jefferson, está sentado? Então senta. São três! Isso mesmo: trigêmeos. E aí, vamos?”, indagava ela com um sentimento misto de alegria e tensão. Foram quatro anos de gestação e uma proposta bem maior do que a registrado no Cadastro Nacional de Adoção (queriam uma criança, com menos de três anos).

O menino veio chorando e simplesmente se jogou nos braços da futura mãe. Ele tinha febre. Uma das meninas se sentou no outro extremo do banco e encarou os dois com expressão de raiva. A terceira, sorridente, se sentou no chão e começou a brincar distraída com algo caído. Os três tinham dois anos e meio na época. “Saímos desse primeiro encontro como se tivéssemos sido atropelados. Conversamos e bolamos algumas estratégias. Pedimos uma sala reservada, sem pessoas passando todo tempo. Não levaríamos brinquedo ou doces, pois as crianças deveriam desejar estar conosco e não com o que poderíamos oferecer. Na segunda visita, meu filho de longe nos avistou, me reconheceu, sorriu e correu pra junto de nós como quem diz ´Vocês? Não acredito que voltaram!'” lembra Silvana.

A mãe, que até hoje guarda os sapatinhos que as meninas usavam naquele encontro (o menino foi descalço), ainda lembra da angústia que sentiu no período que começou com aquele dia e só terminou um mês depois, quando Caio, Camila e Carla, hoje com 6 anos, finalmente foram para casa da família.

Neste 25 de maio, Dia Nacional da Adoção, 7.493 crianças no Brasil estão aguardando por este momento. No entanto, 4.826 inscritas no Cadastro Nacional de Adoção estão totalmente disponíveis para integrar um novo lar. As demais ainda têm vínculos com as famílias de origem, situação que possibilita recursos que podem inviabilizar o processo.

Esse número, porém, é um pouco mais de 10% das crianças que vivem hoje em abrigos. Segundo levantamento do CNJ, são cerca de 46 mil crianças e adolescentes morando longe de seus parentes biológicos e ainda distante de lares definitivos porque estão em um limbo judicial, à espera da conclusão do processo de destituição familiar.

Do outro lado da lista, 39.633 pretendentes à adoção esperam. A maioria, cerca de 80%, não declara preferência por raça, 63% são indiferentes quanto ao sexo da criança, 32% aceitam adotar irmãos ou crianças com algum tipo de problema de saúde. Segundo a professora de direito civil da Universidade de Brasília Suzana Borges Viegas, o perfil traçado pelos requerentes não é a principal causa da morosidade dos processos.

“O que de fato contribui para a demora é toda a burocracia da tramitação judicial. As varas de infância não podem abrir mão de nenhum procedimento exigido por lei, inclusive para evitar problemas como de rejeição. E algumas fases são extensas. A fase de regularização da situação da criança, por exemplo, dura cerca de um ano. O rompimento de vínculo com a família de origem deve ser feito com muita cautela porque a intenção do Estado é, primeiramente, tentar fazer com que a criança fique com a família de origem”, explica.

Uma das medidas para reduzir esse tempo seria, na opinião da especialista, aumentar o número de funcionários nas Varas da Infância. Ela também defende a aprovação de um projeto de lei, apresentado em fevereiro pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que determina prazos para a tramitação do processo. O projeto prevê ainda a concessão de guarda provisória mais rápida. “Essa novidade garante que as famílias já fiquem com as crianças antes da conclusão do processo”, explica Viegas.

A espera, segundo a mãe dos trigêmeos, Silvana Kronemberger, vale a pena. “Meus filhos são a maior representatividade do amor de Deus por mim. Ele me deu a honra de amá-los e educá-los para serem pessoas plenas, homem e mulheres pra fazerem deste mundo um lugar melhor, serem prova de que é possível e que vale a pena investir na família”, define emocionada.

Como adotar uma criança no Brasil

Para se candidatar à adoção é necessário ter mais de 18 anos e ter 16 anos a mais que a criança a ser adotada. O processo tem várias etapas que variam de acordo com o estado e com as Varas de Infância (É possível consultar os endereços aqui). Os documentos solicitados também são distintos. De acordo com a unidade da Federação.

Segundo o Cadastro Nacional de Adoção, o procedimento geral segue o seguinte rito:

1) Procure a Vara de Infância e Juventude do seu município e se informe sobre os documentos. Para entrar no Cadastro Nacional de Adoção são solicitados: identidade; CPF; certidão de casamento ou nascimento; comprovante de residência; comprovante de rendimentos ou declaração equivalente; atestado ou declaração médica de sanidade física e mental; certidões cível e criminal.

2) Com documentos em mãos, faça uma petição, que pode ser preparada por um defensor público ou advogado particular no cartório da Vara de Infância.

3) É obrigatório fazer o curso de preparação psicossocial e jurídica para adoção. A duração do curso também varia nos estados. No Distrito Federal, são dois meses de aulas semanais.

4) O passo seguinte é a avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar feitas pela equipe técnica interprofissional. Na entrevista, é determinado o perfil da criança que deseja adotar, de acordo com vários critérios. O resultado será encaminhado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância.

5) O laudo da equipe técnica da Vara de Infância e o parecer emitido pelo Ministério Público vão servir de base para a sentença do juiz. Se o pedido for acolhido, o nome do interessado será inserido nos cadastros, válidos por dois anos em território nacional. Se não, é importante buscar os motivos. Estilo de vida incompatível com criação de uma criança ou razões equivocadas (para aplacar a solidão; para superar a perda de um ente querido; superar crise conjugal) podem inviabilizar uma adoção. É possível se adequar e começar o processo novamente.

6) A Vara de Infância avisa sobre uma criança com o perfil compatível. O histórico de vida da criança é apresentado ao adotante; se houver interesse, ambos são apresentados. A criança também será entrevistada após o encontro e dirá se quer continuar com o processo. Durante esse estágio de convivência, monitorado pela Justiça e pela equipe técnica, é permitido visitar o abrigo onde ela mora e dar pequenos passeios.

7) Em seguida, é preciso ajuizar a ação de adoção. Ao entrar com o processo, é entregue a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Neste momento, a criança passa a morar com a família. A equipe técnica continua fazendo visitas periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva.

8) O juiz vai proferir a sentença de adoção e determinar a lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família. Neste momento, a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico.

Adoção internacional

Para adotar crianças ou adolescentes de outro país, as regras são diferentes. O país de origem da criança deve ter ratificado a Convenção de Haia. A lista com os documentos necessários e os procedimentos também são diferentes. As informações estão disponíveis na página do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul elaborou um documento para esclarecer as principais dúvidas sobre esse processo. O arquivo está disponível para ser baixado aqui.

Conheça a realidade da adoção nos estados brasileiros: Região Norte

Região Nordeste

Região Centro-oeste

Região Sudeste

Região Sul

Infográficos: Cid Vieira e Daniel Dresch

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Ação do Bope termina com quatro mortos e um ferido em favela do Rio

qui, 25/05/2017 - 13:58

Quatro pessoas morreram e uma ficou ferida em confronto com militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope), na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Militar, as vítimas foram baleadas.

Após serem socorridas, foram levadas ao Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, onde quatro delas morreram. O quinto atingido passa por cirurgia. A ação da tropa de elite da Polícia Militar foi contra o tráfico de drogas no Jacarezinho.

Por medida de segurança, uma escola e duas creches suspenderam as aulas na comunidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, as unidades atendem a 844 alunos.

Na ação os policiais apreenderam quatro pistolas automáticas, um tablete de maconha, carregadores para pistola, munição, além de cocaína. A operação do Bope teve o apoio de policiais do Batalhão de Ações com Cães e da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho.

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Ao menos quatro manifestantes feridos em marcha continuam internados em Brasília

qui, 25/05/2017 - 13:51

Ao menos quatro pessoas feridas durante os protestos desta quarta-feira (24), em Brasília, continuam internadas em hospitais da rede pública da capital federal. Todas em estado considerado estável, segundo a Secretaria de Saúde.

Vitor Rodrigues Fregulia, o estudante de 21 anos que teve parte da mão dilacerada por uma explosão de rojão passou por procedimento cirúrgico e já respira sem a necessidade de aparelhos, sem previsão de receber alta hospitalar.

Os nomes das outras três pessoas ainda não foram confirmados. Um paciente, que sofreu ferimentos no maxilar, respira com a ajuda de aparelhos e está internado no Centro de Trauma do Hospital de Base, sob cuidados intensivos e sedado.

Os outros dois pacientes, respiram espontaneamente, mas continuam internados no Centro de Trauma, onde a evolução dos quadros clínicos segue sendo avaliadas.

Ao todo, 45 pessoas que estavam na Esplanada dos Ministérios durante o confronto entre policiais e grupos de manifestantes mascarados recorreram à rede pública de saúde do Distrito Federal por conta de ferimentos ou por estarem passando mal.

Do total de pessoas atendidas, 35 pessoas tiveram que ser encaminhadas ao Hospital de Base e dez para o Hospital Regional da Asa Norte – sendo que 31 delas receberam atendimento e foram liberadas em seguida.

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Após manifestações, PF faz varredura no prédio do Ministério do Trabalho

qui, 25/05/2017 - 13:41

A Polícia Federal (PF) fez hoje (25) uma varredura no prédio do Ministério do Trabalho. Por volta das 10h, o edifício foi evacuado e a área, isolada. A PF negou que houvesse suspeita de bomba no interior do edifício, como divulgaram alguns veículos de imprensa. Segundo a Polícia Federal, o que ocorreu foi uma perícia dos danos causados pelas manifestações de ontem (24) na Esplanada dos Ministérios.

Segundo a assessoria do Ministério do Trabalho, por volta do meio-dia, os servidores já puderam retornar ao trabalho.

Durante o protesto de ontem, o prédio do Ministério da Agricultura foi depreadado. Um grupo de manifestantes invadiu o edifício e ateou fogo em algumas áreas. De acordo com o ministério, foram destruídos quadros que fazem parte da galeria de ex-ministros da pasta.

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Petrobras exercerá direito de preferência em áreas do pré-sal na Bacia de Santos

qui, 25/05/2017 - 13:23

A Petrobras anunciou hoje (25) que vai exercer seu direito de preferência para as áreas de Sapinhoá, no segundo leilão do pré-sal, e para as áreas de Peroba e Alto de Cabo Frio Central ofertadas no terceiro leilão dos blocos exploratórios sob regime de partilha do pré-sal da Bacia de Santos.

A decisão foi comunicada formalmente pela empresa ao Conselho Nacional de Política Monetária (CNPE) e os leilões serão realizados ainda este ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O anúncio foi feito pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, e pela diretora de Exploração e Produção, Solange Guedes, em coletiva, nesta manhã. A estatal vai participar como operadora com um percentual mínimo de 30% em cada área. Os leilões serão realizados ainda este ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo Parente, a decisão “tem como foco a maximização do valor do portfólio da companhia, levando em conta as restrições de natureza financeira por que passa a empresa no curto prazo, levando em conta questões de logística e de relação com outros ativos já em exploração”.

A diretora Solange Guedes  afirmou que “a manifestação do exercício de direito de preferência da empresa, em relação a três áreas dos próximos dois leilões, na área do pré-sal, não impede que a companhia participe de licitações de outras áreas em outros leilões da ANP”.

“Nossa intenção é participar das licitações preferencialmente com outras empresas petrolíferas", disse Parente. Segundo ele, a manifestação de preferência por determinadas áreas não significa que a Petrobras não vá se consorciar com outros grupos para disputar também outras áreas que estarão sendo ofertadas.

Em nota, a estatal informou que o valor correspondente ao bônus de assinatura a ser pago pela companhia, considerando que os resultados dos leilões confirmem apenas as participações mínimas indicadas em cada bloco, é de R$ 810 milhões.

“Novas prioridades foram estabelecidas no planejamento, de modo a prever os recursos financeiros para aquisição dessas áreas exploratórias, sem impactos nas métricas durante o período do Plano de Negócios e Gestão 2017-2021”, diz o comunicado.

Segundo a Petrobras, o posicionamento da companhia nas licitações está alinhado aos fundamentos de seu plano estratégico, que prevê a "sustentabilidade da produção de óleo e gás, com fortalecimento do portfólio exploratório e atuação em parcerias".

Para o presidente da estatal, o leilão será concorrido. “É a impressão que tenho, em conversas com o mercado, inclusive em eventos internacionais recentes de que participei, onde as manifestações de interesse [das empresas do setor] foram grandes”, disse.

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GSI: manifestação começou pacífica e foi prejudicada por grupos radicais

qui, 25/05/2017 - 13:16

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Etchegoyen, disse hoje (25) que a ação dos vândalos, durante o protesto Ocupa Brasília, não condiz com o contingente “ordeiro e pacífico” que iniciou a manifestação de ontem (24). Segundo ele, o ato promovido pelas centrais sindicais foi prejudicado por “grupos absolutamente radicais”.

“Acompanhamos a concentração, a chegada os ônibus e a descida das pessoas em direção ao local da manifestação. Era um enorme contingente pacífico e ordeiro, como acontece nas democracias sadias”, disse Etchegoyen ao iniciar sua fala, durante o anúncio de suspensão do decreto presidencial que autorizava o uso das Forças Armadas, por meio de ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Segundo o ministro da Segurança Institucional, “em determinado momento”, foi identificado que a polícia não dispunha de efetivo e de estrutura suficiente para lidar com a situação e, logo em seguida, a violência foi desencadeada. O ministro informou que às 14h30 foi disparada uma mensagem aos secretários executivos dos ministérios, sugerindo que “dispensassem seus servidores porque ainda havia vias que davam a eles segurança”.

“Rapidamente a situação evoluiu para um confronto, e rapidamente houve violência por parte desses grupos absolutamente radicais e desconectados de qualquer propósito, pelo menos alegado, da manifestação. Eles então passaram às ações de vandalismo e violência, até que se chegasse ao momento culminante em que se ateou fogo no Ministério da Agricultura”, disse Etchegoyen.

Foi nesse momento – com a impossibilidade da chegada imediata do Corpo de Bombeiros, e tendo em vista o efetivo insuficiente para aquela [situação] e para outras que se apresentavam na Esplanada – que, segundo o ministro, o presidente Temer “aceitou e decidiu pela sugestão de emprego de mais força e mais tropas”, com o objetivo de “preservar as vidas” das pessoas que estavam no interior dos prédios. “Esse foi o gatilho disparador da decisão do emprego das Forças Armadas”, disse ele.

“As pessoas estavam presas e aterrorizadas nos prédios. Foi então decidida a preservação da segurança delas e do patrimônio público”, acrescentou. Segundo Etchegoyen , as Forças Armadas permaneceram nos ministérios durante toda a noite. “A situação se normalizou e, pela manhã, não havia mais razões que fundamentassem a permanência”.

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Após depredação, Ministério da Agricultura retoma atividades

qui, 25/05/2017 - 13:14

Após ter sido alvo de depredação no protesto dessa quarta-feira (24), as atividades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foram retomadas hoje (25). Os funcionários, porém, ainda estão ingressando por uma entrada anexa. A portaria central permanece fechada.

Durante o protesto, um grupo de manifestantes invadiu o prédio e ateou fogo em algumas áreas. De acordo com o ministério, foram destruídos quadros que fazem parte da galeria de ex-ministros da pasta. 

 

Grupo de manifestantes depredou Ministério da Agricultura durante protesto contra governo na Esplanada dos MinistériosMarcello Casal Jr/Agência Brasi

O subencarregado de manutenção do ministério, Daniel Carvalho, informou que 5% da edificação foram danificados, a maior parte mobiliário. Segundo Carvalho, 40 funcionários estão trabalhando na limpeza e organização das áreas atingidas. A recuperação deve levar três meses. A equipe aguarda ainda a perícia da Polícia Federal.

Por causa do tumulto, o prédio foi evacuado na quarta-feira e funcionários deixaram o local. De acordo com relatos, servidores receberam um comunicado interno para saírem do prédio pela garagem e foram liberados oficialmente por volta das 15h. Alguns funcionários contaram à reportagem que o clima foi de apreensão, que carros de servidores foram depredados e homens chegaram a entrar com um carro roubado no hall do ministério. Policiais encontraram no veículo armas brancas.

Para alguns funcionários que conversaram com a reportagem, a segurança no prédio deveria ter sido maior e criticou a depredação. “O pessoal mal informado não entende que, ao destruir o patrimônio público, está indo contra o povo”, disse a servidora do setor de Consultoria Jurídica, Mary Mourão. No dia anterior à manifestação, tapumes foram colocados na frente principal do ministério para tentar evitar invasões. 

Outra funcionária, que não quis se identificar, disse que optou por usar o banco de horas e trabalhar de casa após ver que o número de participantes do protesto seria grande. "A segurança do servidor público tem que ser garantida, independemente do que eles tão querendo com essas manifestações. O governo subestimou [a dimensão do protesto]”, disse.  Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito federal, cerca de 45 mil pessoas participaram da manifestação contra as reformas da Previdência e trabalhista e que pedia a saída do presidente Michel Temer e eleições diretas.

A assessoria de imprensa do MInistério da Agricultura informou que a transmissão da mensagem de evacuação depende de aval da Presidência da República. A assessoria negou clima de pânico, mas reconheceu que o sistema de avisos deveria contar com outros mecanismos, como sirenes.

 

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Senado recebe documento em que 17 ministros do TST criticam reforma trabalhista

qui, 25/05/2017 - 13:07

Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entregou hoje (25) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um documento de seis páginas com críticas à proposta de reforma trabalhista em tramitação na Casa.

Segundo o ministro Maurício Godinho Delgado, o documento, assinado por 17 dos 27 membros do TST, traz considerações jurídicas feitas com base em um estudo elaborado por esse grupo de ministros.

“Trouxemos um documento técnico, de colaboração para o trabalho do Senado que aponta no direito individual do trabalho uma série de medidas que reduzem imediatamente e também a médio prazo uma série de direitos consagrados na legislação atual”, afirmou o magistrado.

Na avaliação da maioria dos ministros do TST, a proposta em discussão, já aprovada pela Câmara dos Deputados, “ desestimula ou fecha de maneira muito forte” o acesso de pessoas simples e pobres do país à jurisdição. Outra crítica contida no documento é que o texto da reforma “retira direitos, aumenta desproporcionalmente o poder empresarial e do empregador nas relações de emprego, além de desvirtuar a negociação coletiva trabalhista e enfraquecer o sindicalismo no país".

Para o ministro Godinho, o projeto também retira direitos na negociação coletiva trabalhista. “Em vez de a negociação coletiva trabalhista ser um instrumento de elevação das condições de trabalho na vida social, passa a ser um instrumento de piora das condições de trabalho, naturalmente que isso fere toda a história do direito do trabalho”, disse.

O governo trabalha para aprovar a reforma no Congresso e argumenta que as mudanças vão modernizar as relações de trabalho e gerar mais empregos no país.

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Missão federal vai ao Pará cobrar investigação de mortes de trabalhadores rurais

qui, 25/05/2017 - 12:42

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, está no Pará e integra uma missão federal que busca informações sobre a investigação a respeito da morte de 10 pessoas que ocupavam uma fazenda em Pau D'Arco, no sudeste do estado, ocorrida na manhã de ontem (24). O presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, e um representante da Defensoria Pública da União também integram a comitiva que sobrevoou a área antes de pousar em Marabá, a cerca de 300 quilômetros do local da chacina, onde se encontram os corpos das vítimas.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, as mortes ocorreram durante uma ação policial para cumprimento de 16 mandados judiciais de prisão preventiva, temporária e de busca e apreensão determinada pela Vara Agrária de Justiça de Redenção. Ainda de acordo com a secretaria, os policiais militares e civis foram recebidos a tiros. Nenhum policial, no entanto, foi ferido. Entre os posseiros mortos, há nove homens e uma mulher. Há ainda relatos de que vários posseiros foram feridos durante a ação policial.

A missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos tem o objetivo de acompanhar a perícia e exigir celeridade na investigação e responsabilização dos culpados. As mortes ocorrem um dia após o conselho, órgãos públicos e organizações sociais realizarem um ato contra a violência no campo, em Brasília. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), no ano passado, foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, o pior resultado desde 2003. Este ano, o total de mortes no campo já chega a 36 – incluídos os 10 casos de ontem (24).

Segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Pará (Fetraf), o caso da Fazenda Santa Lúcia, em Pau D'Arco, só perde em número de mortos para o episódio que ficou conhecido como Massacre de Eldorado do Carajás, em 17 de abril de 1996, quando 19 trabalhadores foram assassinados.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, os 16 mandados de prisão foram resultado de uma investigação sobre uma suposta tentativa de homicídio. As vítimas da tentativa de homicídio seriam parentes do dono da fazenda e um funcionário de uma empresa de segurança que trabalhava para o dono da propriedade.

A Polícia Civil apreendeu 11 armas de grosso calibre no local, incluindo um fuzil 762 e uma pistola Glock modelo G25. A secretaria informou que o governo estadual enviou para o município de Pau D’Arco uma equipe especial para intensificar as investigações e reforçar a segurança na região da Fazenda Santa Lúcia. A secretaria informou que o

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TV Brasil estreia hoje a novela Jikulumessu

qui, 25/05/2017 - 12:39

Indicada para o Prêmio Emmy, a novela angolana Jikulumessu estreia na TV Brasil Reprodução/Agência Brasil

A TV Brasil estreia hoje (25), às 20h35, a novela angolana Jikulumessu, que significa "abre o olho". A produção, em 120 capítulos, foi indicada para o Emmy, o Oscar da televisão mundial, conquistou vários prêmios e já foi dublado em inglês e francês.

Esta é a segunda vez que a TV Brasil faz parceria com Angola. Em 2014 e 2015, foi ao ar a primeira novela africana exibida no Brasil, Windeck – Todos os Tons de Angola.

Em entrevista nesta semana ao programa Conversa com Roseann Kennedy, na TV Brasil, atriz Heloísa Jorge, protagonista da novela, convidou os brasileiros a conhecerem a realidade do Continente Africano, dos países em guerra, e a abrir os olhos para enfrentar preconceitos. Na trama, Heloísa faz o papel de Djamila Pereira, uma jovem que sonha ser uma cantora famosa.

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Policiais que usaram armas de fogo em manifestação já foram identificados

qui, 25/05/2017 - 12:31

O secretário de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP-DF), Edval de Oliveira Novaes Júnior, disse hoje (25) que os policiais que utilizaram armas de fogo durante a manifestação de ontem (24) na Esplanada dos Ministérios já foram identificados e o inquérito policial já foi aberto. “A regra é a utilização de armamento não letal e de uso progressivo da força. Isso foi uma exceção, não estava previsto (o uso de arma letal) e estamos apurando rigorosamente”, disse, explicando que estes policiais serão responsabilizados.

Segundo Novaes, quase 3 mil policiais militares trabalharam ontem exclusivamente nas manifestações, aproximadamente 25% do efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF). “Se as manifestações acontecessem de forma pacífica, seria mais que suficiente. Agora, sem dúvida, a quantidade de pessoas que vieram para causar problemas, para chegar aos pontos onde não poderiam e causar danos ao patrimônio, foi superior ao que vinha se observando”, disse o secretário.

Ele explicou que a manifestação de ontem começou de forma pacífica, mas alguns grupos tentaram furar a barreira de policiais para chegar até o Congresso Nacional, e isso foi evitado pela Polícia Militar. “Existe um protocolo tático integrado e ele foi seguido à risca por parte do governo do DF, da PM-DF e do Corpo de Bombeiros. Nosso efetivo estava dimensionado e tinha informações que haviam pessoas infiltradas que iam causar problemas como de fato aconteceu”, disse.

Parte dessas pessoas, segundo ele, acabaram se espalhando e depredando os ministérios. “Foi um trabalho de movimentação contínuo de toda a polícia na Esplanada. Tanto que no fim do dia a situação foi restabelecida e todos os ministérios estavam liberados”, disse Novaes.

A Polícia Civil instaurou 12 procedimentos, sendo que oito pessoas foram conduzidas ao Departamento de Polícia Especializada (DPE). Três delas foram presas por porte de substância entorpecente para consumo pessoal e porte de arma branca, uma por porte de arma branca, duas por resistência e pichação, uma por lesão corporal e resistência e uma por desacato. A Polícia Civil ainda trabalha na identificação e responsabilização de outras pessoas pelos atos de ontem.

“A PM-DF já tem 57 anos. Só ano passado nós tivemos mais de 150 manifestação, inclusive com um público maior que o de ontem. E via de regra nós nunca tivemos problemas mais graves. A manifestação de ontem reflete um momento complicado de crise política que vive o país, os ânimos estão extremamente exaltados, não só nas ruas, mas dentro do Parlamento. Isso, sem dúvida nenhuma, acaba se refletindo nos ânimos dos manifestantes e ai fica cada vez mais difícil para polícia atuar”, disse o secretário da SSP-DF.

Novaes foi entrevistado hoje no programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília.

O Corpo de Bombeiros registrou 49 ocorrências. Quatro manifestantes receberam atendimento no local e foram liberados. Os demais foram encaminhados, 35 ao Hospital de Base e dez ao Hospital Regional da Asa Norte. Entre os motivos para atendimento estão cortes na mão, ferimento por instrumento de menor potencial ofensivo, corte no pescoço, queda por trauma na coluna, perfuração por arma de fogo e mal estar.

Segundo a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, quatro permanecem internados no Hospital de Base. A situação dos pacientes é estável e sem previsão de alta.

Cerca de 45 mil pessoas participaram da manifestação na Esplanada dos Ministérios, nesta quarta-feira (24).

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Brasil mantém 46 acordos com Angola e intercâmbio tende a aumentar

qui, 25/05/2017 - 12:23

A TV Brasil estreia hoje (25) a novela angolana Jikulumessu (Abre o Olho) – a segunda narrativa do país africano a ser exibida na emissora pública brasileira. Segundo o professor de relações exteriores Pio Penna Filho, os produtos culturais brasileiros são muito mais conhecidos em Angola do que o contrário. “Nossos meios de comunicação têm importância fundamental para melhorar isso”, diz o pesquisador de assuntos relacionados à África. No campo diplomático, os dois países mantêm 46 acordos em vigor, sendo que pelo menos 13 tratam de temas da área cultural. Outros assuntos que se destacam são cooperações nas áreas de tecnologia (30), de agricultura (10) e outras modalidades de cooperações institucionais.

O Ministério das Relações Exteriores explica que Brasil e Angola contam com uma “parceria estratégica”, que começou em 2010 e trouxe “nova dimensão às relações bilaterais”. Em relação a essa parceria, o Itamaraty esclarece que foi criada uma comissão bilateral de alto nível com encontros periódicos. “Trata-se de importante mecanismo bilateral em que os dois chanceleres passam em revista os principais pontos da agenda [cooperação, defesa, educação, enfim, qualquer tema] e eventuais temas da agenda regional e internacional em que tenham algum interesse”, explicou o Itamaraty em nota. De acordo com o governo, a primeira reunião ocorreu em Brasília, em outubro de 2012, e a última, em abril de 2016, em Luanda.

Para Pio Penna Filho, as relações entre os dois países têm importantes elementos para que sejam ainda mais aperfeiçoadas. Em relação a aspectos culturais, o pesquisador entende que existe um intercâmbio importante. “Nenhum outro país tem tanta receptividade à cultura brasileira. Inclusive, também em relação ao idioma, há uma compreensão mútua. Temos tudo para que essas relações se aproximem mais. Nossas músicas chegam a Angola desde a década de 1980. Nossas novelas, também”. De acordo com o professor, raízes culturais ajudam para a manutenção de parcerias nessa área.

Relação histórica

A aproximação entre Brasil e Angola tem raízes históricas que vão além do idioma. O governo brasileiro foi o primeiro a reconhecer a independência de Angola, antiga colônia portuguesa, em novembro do ano de 1975. Na ocasião, segundo o professor, o governo militar brasileiro, de Ernesto Geisel, teve interesse em se posicionar sobre o tema. “O Brasil precisava mandar uma mensagem clara, de que havia mudado, para a África. As relações antes estavam prejudicadas porque o país ou tinha apoiado o colonialismo português ou se omitido em relação à descolonilização”. Angola passava por disputas pelo poder entre três grupos: o Movimento pela Libertação de Angola (o MPLA, que governa o país até hoje), a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e a União Nacional para Independência Total de Angola (Unita).

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Juros do rotativo do cartão devem continuar a cair, diz BC

qui, 25/05/2017 - 12:21

As taxas de juros do rotativo do cartão de crédito que tiveram queda “expressiva” em abril, devem continuar a cair nos próximos meses, com as novas regras de uso do empréstimo. A avaliação é do chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel.

Março foi o último mês em que os consumidores puderam usar o rotativo sem tempo definido. Desde o dia 3 de abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a fatura do cartão de crédito, só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores.

“O intuito da medida era reduzir o risco dessas operações. Buscava interromper essa permanência sem horizonte de tempo no rotativo. Ao fazer isso, também estava reduzindo o risco dessa operação. Portanto, aquele indivíduo que ficava rolando indefinidamente, depois de 30 dias teria que migrar para outra modalidade. Isso propiciaria condições para redução do custo”, explicou Maciel.

A taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito registrou queda recorde de 67,8 pontos percentuais de março para abril, quando ficou em 422,5% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. No caso dos clientes que pagaram o valor mínimo da fatura, a taxa de juros caiu de 431,1% ao ano, em março, para 296,1% ao ano, em abril. Já aqueles consumidores que atrasaram ou não pagaram o valor mínimo, pagam uma taxa de juros bem maior: 524,1% ao ano, com recuo de 4,6 pontos percentual em relação a março. Com essas duas taxas, tem-se a taxa média de 422,5% ao ano.

A taxa do crédito parcelado (compras parceladas com juros, parcelamento da fatura, saques parcelados e pagamento de contas parceladas) subiu 3,1 pontos percentuais para 161,6% ao ano. No caso das operações de financiamento parcelado no cartão de crédito, originárias do rotativo, a taxa ficou em 151,2% ao ano.

A expectativa é de continuidade da redução das taxas. “Os efeitos plenos da medida serão observados somente ao final de maio, ou talvez ainda em junho”, destacou Maciel. Ele acrescentou que na primeira semana de maio a taxa de juros de quem pagou o valor mínimo da fatura caiu para 267,7% ao ano.

Saldo do rotativo

Atualmente, a maior parte do saldo das operações de rotativo são do crédito “não regular”, em que o consumidor não pagou ou atrasou o pagamento mínimo da fatura, com R$ 22,562 bilhões. No caso dos consumidores que pagaram o valor mínimo, o saldo ficou em R$ 16,194 bilhões. O crédito parcelado ficou em R$ 12,217 bilhões. Já o crédito migrado do rotativo para o parcelado ficou em R$ 65 milhões. Esse valor é bem menor porque o prazo de 30 dias (até 3 maio) para migrar para o parcelado ainda não tinha sido concluído.

Redução disseminada

A queda na taxa de juros do rotativo ajudou a reduzir a taxa média de juros, cobrada das pessoas físicas. A taxa média de juros para as famílias caiu 4,6 ponto percentual para 68,1% ao ano, em abril. Segundo Maciel, essa redução também foi influenciada pelo ciclo de cortes na taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 11,25% ao ano.

De acordo com Maciel, sem as medidas do rotativo do cartão de crédito, as taxas de juros teriam caído um ponto percentual. “[A redução das taxas] está bem disseminada entre as modalidades”, disse Maciel.

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Governo quer identificar e processar responsáveis por depredação em protesto

qui, 25/05/2017 - 12:13

O governo federal quer identificar e processar os responsáveis por atos de depredação do patrimônio público praticados ontem (24) durante a manifestação do Ocupa Brasília. Para isso, a Presidência da República irá acionar a Advocacia Geral da União (AGU), segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, durante anúncio de suspensão da ação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO).

“O presidente decidiu acionar a AGU para que sejam feitas perícias nos imóveis de toda a Esplanada, onde ocorreram atos de vandalismo e barbárie, para que [os responsáveis] sejam levados à Justiça e venham a pagar pelos danos e responder criminalmente todos que realizaram aqueles atos abomináveis incompatíveis com o regime democrático”, disse Jungmann.

Segundo ele, ainda não há estimativa do valor dos prejuízos.

O ministro fez um retrospecto de outras ações de garantia da lei e da ordem. “De 2010 a 2017 foram realizadas 29 ações de garantia à lei e à ordem. Em todas essas ações, que envolvem copas do Mundo e das Confederações, Olimpíadas e na defesa, por conta da greve de polícias, a exemplo do que aconteceu em Pernambuco e no Espírito Santo. Nunca aconteceram incidentes graves que viessem a manchar a atuação das Forças Armadas.”

“A orientação dada por nós ao general Pereira Gomes, que comandou a operação, foi que as Forças Armadas funcionassem defensivamente para defender o patrimônio e a vida das pessoas, e não a repressão”, acrescentou o ministro, ao comentar que graças a essas ações foi garantida a continuidade dos trabalhos do Congresso Nacional, com a Câmara aprovando oito medidas provisórias. “A governabilidade não foi afetada.”

Perguntado sobre a declaração de que teria partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o pedido para que as Forças Armadas reforçassem a segurança na Esplanada, Jungmann disse que houve um mal entendo.

“Quando aqui cheguei e recebi determinação do presidente Temer, já tinha sido feita uma avaliação, dada a insuficiência do contingente da Força Nacional de segurança. Houve um mal-entendido em termos de comunicação, uma vez que não era do meu conhecimento a solicitação [de Maia] por escrito. Liguei para o Rodrigo Maia e dei as explicações”, disse Jungmann.

Segundo ele, a decisão de uso das Forças Armadas foi do presidente Michel Temer, após ouvir os ministros da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). “Era absolutamente necessário que ocorresse porque a Força Nacional não tinha condições de apresentar o efetivo de 1,4 mil homens como tínhamos das Forças Armadas”, disse ele ao enfatizar que o presidente da Câmara não tem responsabilidade pelo emprego das Forças Armadas. “Foi uma decisão que nós tomamos, e tudo já esta esclarecido”.

O ministro aproveitou o pronunciamento para transmitir uma mensagem do presidente Michel Temer: “Não há democracia sem ordem. A ordem e basilar e essencial à democracia. No que diz respeito às Forças Armadas, dentro da Constituição, tudo. Fora da Constituição, nada”.

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