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Atualizado: 15 minutos 7 segundos atrás

Juros do rotativo do cartão de crédito sobem para 490,3% ao ano

7 horas 51 minutos atrás

Consumidor deve ficar atento porque juros do rotativo do cartão de crédito subiram para 490,3% ao anoArquivo Agência Brasil

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito voltou a subir em março, depois da queda de fevereiro. No mês passado, ela chegou a 490,3% ao ano, com alta de 2,5 pontos percentuais, informou hoje (26), em Brasília, o Banco Central (BC).

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Já a taxa do crédito parcelado caiu 5 pontos percentuais para 158,5% ao ano.

Março foi o último mês em que os consumidores puderam usar o rotativo sem tempo definido. A partir deste mês, quem não conseguir pagar integralmente a fatura do cartão de crédito só poderá ficar no crédito rotativo por 30 dias.

A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os clientes que não conseguirem quitar o rotativo do cartão de crédito.

Cheque especial

Outra taxa de juros alta na pesquisa mensal do BC é a do cheque especial, que ficou em 328% ao ano, com aumento de 1 ponto percentual.

Enquanto os juros do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial subiram, a taxa média de juros para as famílias caiu 0,8 ponto percentual, indo para 72,7% ao ano, em março.

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou estável em 5,9%. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir os juros.

O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos (incluído crédito direcionado com regras definidas pelo governo, destinado aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) ficou, em março, em R$ 3,076 trilhões, com alta de 0,2% no mês. Em 12 meses, houve retração de 2,7%.

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Polícia faz operação para prender acusados de fraudes com veículos

8 horas 28 minutos atrás

Policiais civis cumprem hoje (26) nove mandados de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão contra acusados de fraudar seguradoras e locadoras de veículos, no Rio de Janeiro, em Goiás e no Distrito Federal. Segundo a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança do Rio, o grupo cometia fraudes em várias etapas.

Em um primeiro momento, um núcleo da quadrilha recolhia documentos perdidos e usava os dados para confeccionar documentos fraudulentos. Em seguida, eles usavam essa documentação falsa para adquirir ou alugar veículos em locadoras de automóveis em vários estados. Depois, transferiam os veículos para “laranjas”.

Os “laranjas” então contratavam um seguro contra roubo de veículo e forjavam o roubo daquele automóvel, com a ajuda de um policial civil integrante da quadrilha. O policial confeccionava o registro de ocorrência falso e a quadrilha podia receber o prêmio da seguradora. Depois de escondidos por algum tempo, os veículos eram encaminhados para uma oficina de desmanche.

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Interrogatório de Lula em Curitiba é adiado por Moro a pedido da Polícia Federal

8 horas 41 minutos atrás

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, alterou hoje (26) a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal da qual este é réu, no âmbito da Operação Lava Jato. A audiência, que estava marcada para o dia 3 de maio, foi adiada para o dia 10 do mesmo mês.

A alteração havia sido solicitada na última segunda-feira (24) pela Polícia Federal (PF). No requerimento enviado à Justiça Federal, o superintendente regional da PF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, pediu "mais tempo para realizar as tratativas com os órgãos de segurança e de inteligência para a audiência que será realizada".

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná também havia enviado a Moro um requerimento com solicitação semelhante. O secretário responsável pela pasta, Wagner Mesquita de Oliveira, pediu que a oitiva de Lula fosse remarcada "tendo em vista notícias de possível deslocamento de movimentos populares para esta capital paranaense em virtude da semana de comemoração do Dia do Trabalhador (1º de maio), o que pode gerar problemas de segurança pública, institucional e pessoal".

No despacho publicado hoje, o juiz reconheceu a possibilidade de que "ocorram manifestações favoráreis ou contrárias ao acusado em questão, já que se trata de uma personalidade política, líder de partido e ex-Presidente da República". Moro ressaltou que tais manifestações são permitidas, desde que pacíficas.

"Havendo, o que não se espera, violência, deve ser controlada e apuradas as responsabilidades, inclusive de eventuais incitadores", diz o texto. Em seguida, o juiz confirmou a alteração do interrogatório de Lula para o dia 10 de maio, "considerando que as forças de segurança pleitearam tempo adicional para os preparativos necessários".

Esta audiência marcará a primeira vez que o ex-presidente será ouvido por Moro presencialmente, na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba.

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Confiança do comércio volta a ficar positiva ao atingir 102,3 pontos

9 horas 12 minutos atrás

Empresários estão mais otimistas devido a melhoras nas expectativas sobre a economia brasileira com reflexos no comércio        Agência Brasil

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio ficou em 102,3 pontos em abril, 2,1% a mais do que o total de março (99,9 pontos). Com o resultado, a confiança superou os 100 pontos em uma escala de zero a 200, e voltou para a chamada zona de avaliação positiva (acima dos 100 pontos). Essa é a primeira vez desde fevereiro de 2015 que o indicador fica na zona positiva.

Na comparação com março, a principal melhora ocorreu nas avaliações sobre as condições atuais (5,6%), devido ao aumento de pontos na avaliação sobre o setor (7,2%), sobre a economia (6%) e sobre seu próprio negócio (4,2%).

Empresários se mostram mais otimistas

Os empresários também estão mais otimistas (0,6%), devido a melhoras nas expectativas sobre a economia (0,8%), seu negócio (0,7%) e o setor (0,4%). As intenções de investimentos também melhoraram (3,2%) com aumento na expectativa de contratação de funcionários (4,6%), nos investimentos na empresa (3,1%) e na avaliação sobre os estoques (1,5%).

Na comparação com abril de 2016, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio cresceu 27,7% com melhoras nas avaliações sobre a situação atual (65,3%), sobre o futuro (21,7%) e sobre as intenções de investimentos (16,1%).

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Desemprego na Grande São Paulo chega a 18,5%, aponta Seade

9 horas 13 minutos atrás

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo chegou a 18,5% em março, segundo levantamento divulgado hoje (26) pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Em fevereiro o índice era 17,9%.

Os mais de 2 milhões de pessoas sem trabalho na Grande São Paulo representam um crescimento de 18,1% em relação a março do ano passado, quando havia 1,75 milhão de desocupados. No município de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 17,5% em março, no Grande ABC, ficou em 19,2% e na região de Guarulhos e Mogi das Cruzes é de 20,1%.

A construção civil foi o setor que, proporcionalmente, mais fechou postos de trabalho em 12 meses, com o corte de 65 mil vagas entre maeço de 2016 e o mesmo mês deste ano, o que representa 10% do total de ocupados no ramo. A indústria da transformação eliminou 87 mil postos no período (retração de 6,4%) e o setor de serviços fechou 83 mil vagas (redução de 1,5%). As reduções foram parcialmente compensadas pela geração de 100 mil novos empregos no comércio de reparação de veículos, um crescimento de 6,1%.

Nos últimos 12 meses, houve queda de 3,8% no número de trabalhadores assalariados na região metropolitana, que representavam, em março, 6,33 milhões de empregados. O contingente de empregados com carteira assinada no setor privado caiu 5,2% no período e dos sem carteira subiu 6,3%.

Os rendimentos médios dos assalariados caíram 5,3% em fevereiro na comparação com os valores verificados no mesmo mês de 2016. No ano passado, o salário médio na Grande São Paulo era de R$ 2.131, enquanto em fevereiro deste ano ficou em R$ 2.018.

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Ministério Público denuncia vizinho de fisioterapeuta assassinada no Recife

9 horas 23 minutos atrás

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou à Justiça Edvan Luiz da Silva, de 32 anos, pelo estupro e assassinato da fisioterapeuta Tássia Mirella de Sena Araújo, de 28 anos, encontrada morta em seu apartamento no dia 5 de abril, em Boa Viagem, bairro do Recife. Edvan era vizinho da jovem e foi preso no mesmo dia em que a vítima foi encontrada. Um dos agravantes da denúncia é o feminicídio.

O comerciante foi acusado de cometer o homicídio de forma quadruplamente qualificada, ou seja, com quatro agravantes penais que estabelecem tempos de prisão maiores e indicam a gravidade do caso. As qualificações são emprego de meio cruel; ato cometido sem chance de defesa da vítima; assassinato para assegurar ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime (no caso, estupro); e feminicídio, que é a morte da jovem pelo fato de ser mulher.

Mirella foi morta com uma faca, depois de ser estuprada. Ela foi encontrada sem roupa, com corte profundo no pescoço e cortes nas mãos, o que indicaria, segundo a Polícia Civil (PC), que houve resistência. Os indícios que levaram até Edvan vão desde uma mancha de sangue na porta de seu apartamento, cujo exame de DNA identificou ser da fisioterapeuta, até material genético do vizinho, encontrado nas unhas da jovem, e fios de cabelo dele nas mãos da vítima.

A prisão preventiva de Edvan já havia sido decretada no dia 6 abril. O inquérito da Polícia Civil, apresentado no dia 12, indicava estupro e homicídio triplamente qualificado. O motivo do assassinato seria o estupro. O vizinho, que é casado, foi indicado por testemunhas como uma pessoa que assediava outras mulheres do edifício em que morava. Segundo nota divulgada pelo MPPE, a promotora de Justiça Christiana Ramalho se colocou a favor da manutenção da prisão, com o argumento de que a medida é necessária para garantia da ordem pública e a aplicação da lei.

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Sonda Cassini encerra missão com "mergulho" inédito nos anéis de Saturno

9 horas 44 minutos atrás

Após 19 anos no espaço, a sonda (radar) Cassini está em sua última missão. A sonda está na órbita de Saturno e deve começar hoje (26) uma série inédita de mergulhos para explorar os anéis do planeta. Espera-se que ela capte imagens novas entre as luas de Saturno. De acordo com a Agência Espacial Norte-Americana (Nasa), Cassini passou pela última lua de Saturno no sábado (22) e atingiu a gravidade do planeta, para encerrar sua missão com a execução de 22 órbitas.

Após executar a sequência de giros entre os anéis, Cassini vai se aproximar cada vez mais da superfície do planeta, até colidir-se com ele.

Segundo a Nasa, Cassini usou a orla gravitacional de Titã, uma lua semelhante à Terra para se lançar na órbita até então desconhecida, entre as nuvens de Saturno e seus anéis. Cassini deve completar os 22 mergulhos no dia 15 de setembro, quando deve ser destruída, voando diretamente para a atmosfera de Saturno.

No sábado, o radar passou pela 127ª vez pela órbita de Titã e foi programada para iniciar sua tarefa final atingindo a atmosfera dos anéis. Durante a sequência, Cassini vai medir a quantidade de gelo e analisar a composição química dos materiais ao redor dos anéis. Os cientistas da Nasa esperam colher informações importantes para descobrir do que os anéis são feitos.

Além disso, espera-se coletar informações na atmosfera do planeta para calcular a dimensão do núcleo rochoso de Saturno.

Cassini começou sua missão em Saturno e suas 62 luas conhecidas em 2004 e segundo a Nasa está com pouco combustível. Os responsáveis pelo projeto decidiram encerrar a missão com o mergulho na superfície de Saturno, para evitar que Cassini colida-se com Titã.

A sonda fez uma última aproximação de Titã no dia 21 de abril e os dados foram transmitidos para a Terra. Foram coletadas imagens e dados por radares que agora serão analisados durante várias décadas por cientistas, porque segundo a Nasa há um volume muito grande de informações.

Cassini foi lançada em 15 de outubro de 1997 na Estação da Força Aérea de Cabo Canaveral. O projeto envolveu 17 países e teve um custo de cerca de US$ 3,26 bilhões de dólares.

A geóloga e astronauta brasileira Rosaly Lopes integra a equipe do radar na Nasa desde de 2002.

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Deputados debatem reforma trabalhista no plenário da Câmara; acompanhe ao vivo

9 horas 49 minutos atrás

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje (26) o projeto de lei que trata da reforma trabalhista (PL 6787/16). O relatório foi aprovado ontem (25) na comissão especial que debateu o tema. Foram 27 votos a favor, 10 contrários e nenhuma abstenção.

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Arrecadação federal cai 1,16% em março, informa Receita

10 horas 5 minutos atrás

A arrecadação de tributos caiu em março, de acordo com dados divulgados hoje (26) pela Receita Federal. No mês passado, a arrecadação federal chegou a R$ 98,994 bilhões, com queda real (descontada a inflação) de 1,16%, em relação ao mesmo mês de 2016.

A queda no mês veio das receitas administradas pelo Fisco (impostos e contribuições), com retração de 1,54%. No caso das receitas não administradas pela Receita Federal, que incluem os royalties do petróleo, houve aumento de 27,75%, com volume de R$ 1,659 bilhão, em março.

De janeiro a março, a arrecadação chegou a R$ 328,744 bilhões, com crescimento de 0,08% no total. As receitas administradas pela Receita caíram 0,81% e as não administradas aumentaram em 47,75%.

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Temer exonera três ministros para votar reforma trabalhista na Câmara

10 horas 9 minutos atrás

O Diário Oficial da União publicou hoje (26) a exoneração de três ministros para reassumirem as vagas de deputado federal e reforçarem a base governista na votação do projeto de lei que trata da reforma trabalhista (PL 6787/16).

Os ministros são Bruno Cavalcanti de Araújo, do Ministério das Cidades; José Mendonça Filho; do Ministério da Educação; e Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia. A votação está prevista para hoje.

O relatório da reforma trabalhista foi aprovado ontem (25) na comissão especial que debateu o assunto na Casa, por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção. Se aprovada, a matéria será encaminhada para apreciação do Senado Federal.

 

 

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Número de trabalhadores sindicalizados cresce em 2015 e chega a 19,5%

10 horas 10 minutos atrás

Do total de 94,4 milhões de trabalhadores no Brasil, 18,4 milhões são sindicalizados, o que corresponde a 19,5%. Esse é o maior percentual desde 2004. É o que aponta o suplemento Aspectos das Relações de Trabalho e Sindicalização, que utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, divulgado hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O trabalho foi feito em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O objetivo do levantamento foi obter informações abrangentes sobre a densidade sindical no Brasil, “haja vista sua importância para a ampliação e o fortalecimento da democracia e, consequentemente, o desenvolvimento social no país”, diz a publicação. O tema sindicalização foi abordado com o público de 16 anos ou mais que estava ocupado na semana de referência.

O IBGE destaca que, apesar de a população ocupada ter diminuído 3,8% de 2014 para 2015, ou 3,7 milhões de trabalhadores, o número de sindicalizados aumentou 11,4% (ou 1,9 milhão de pessoas a mais). O maior percentual de trabalhadores sindicalizados está no setor de atividades industriais, com 36,8%, seguido de educação, saúde e serviços sociais, com 30,2%. O menor percentual está nos serviços domésticos, com 4%, seguido da construção civil, com 9,3%.

Participação

Dos sindicalizados, 57,7% eram associados a sindicatos de empregados urbanos e 50,8% disseram acreditar que o sindicato defende os direitos dos trabalhadores. No entanto, a participação nos sindicatos é baixa: 79,1% não usavam os serviços oferecidos pela entidade e 81,2% não iam às atividades promovidas.

Entre os que participam das atividades promovidas pelo sindicato, 76,8% vão às assembleias, 33% às manifestações, 56,3% participam de palestras, cursos e debates, 46,1% vão a eventos comemorativos e 26,9% participam das atividades de lazer ou esportivas.

Dos trabalhadores associados a sindicatos, 82,5% disseram que a entidade não participa de negociação ou dissídio coletivo. Dos sindicatos que participam de negociação com o empregador, 92,2% tratou de rendimento monetário, 56,9% de benefícios, 47,2% para treinamento, capacitação ou igualdade de oportunidade e de tratamento, 43% sobre jornada de trabalho e 40,4% sobre condições de saúde e segurança do trabalho.

Já entre os que utilizavam os serviços oferecidos pelo sindicato, 39,9% usaram o atendimento jurídico, 40,5% o atendimento médico ou odontológico e 20,3% os convênios com estabelecimento comercial ou de serviço. Do total, 93,6% não usavam os convênios com instituições de ensino, curso ou creche.

Não sindicalizados

Entre os trabalhadores não sindicalizados, que somam 83,1 milhões (80,9% do total), 26,4% disseram não conhecer o sindicato que representa a categoria, 23,6% disseram que a entidade não tinha serviços de seu interesse e 16,6% disseram não acreditar no sindicato ou que a entidade não representava seus interesses. Apenas 0,6% dos não associados participavam de atividades promovidas pelo sindicato.

O IBGE também analisou, na Pnad 2015, a fecundidade, nupcialidade, cuidados das crianças com menos de 4 anos, acesso à internet e telefone móvel para uso pessoal e acesso à televisão. Essas análises já foram divulgadas. Ainda será divulgado um suplemento sobre prática de esportes e atividades físicas.

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Quase 20% dos trabalhadores são contratados por intermediários

10 horas 17 minutos atrás

Os empregados contratados por intermediários no Brasil somam 9,8 milhões de pessoas, o que representa 18,9% do total de 51,7 milhões de empregados no país. Na atividade agrícola são 187 mil pessoas, o que corresponde a 5,1% do total. Já na área não agrícola, são 9,6 milhões, ou 20% dos empregados. A contratação intermediária é utilizada para trabalho temporário.

Os dados estão no suplemento Aspectos das Relações de Trabalho e Sindicalização, que utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, divulgado hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento foi feito em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e considera empregados no setor privado e trabalhadores domésticos.

As regiões Norte, com 22,7%, e Nordeste, com 22,4%, apresentam os maiores índices de contrato via intermediário. A Região Sul tem o menor índice, de 16,6%. A contratação indireta é maior entre os trabalhadores que recebem de meio a um salário mínimo, grupo em que 20% têm esse tipo de relação de trabalho. A atividade com maior percentual de terceirização é a construção, com 28,3%, seguida pelos serviços, com 20,6%. Enquanto entre as pessoas brancas a contratação indireta é de 18,1%, entre pretas e pardas chega a 19,6%.

Nas atividades não agrícolas, 30,4% das pessoas contratadas com intermediários são via empresa locadora de mão de obra e 64,7% por pessoa intermediária. No setor agrícola, as empresas foram citadas por 41,1% das pessoas, gato ou empreiteiro por 46,3% e cooperativas, por 6,9%.

Satisfação

A grande maioria se diz satisfeito com as condições de trabalho, indicador que chega a 70,7% do total de empregados. Do total, 6,2% se disse muito satisfeito e 5,5% insatisfeito, o que corresponde a 2,84 milhões de pessoas. Nesse quesito da pesquisa, o perfil do empregado satisfeito com o trabalho é o de homem, branco, com 50 anos ou mais, curso superior completo que recebe cinco ou mais salários mínimos.

Considerando a faixa de rendimento, o índice de satisfação vai de 60,5% entre quem ganha até um quarto de um salário mínimo a 90% para quem ganha mais de cinco. Do total, 6,2% disseram trabalhar mais horas do que o acertado previamente e 4,3% disseram receber menos do que o combinado.

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IBGE: 1,5 milhão de pessoas devem para seus empregadores

10 horas 20 minutos atrás

No Brasil, das 51,7 milhões de pessoas empregadas no setor privado e doméstico, 1,5 milhão tinham algum débito financeiro com o empregador que o impedia de sair do trabalho, o que corresponde a 2,9% do total. O índice é de 2,5% entre os contratados de forma direta, o que corresponde a aproximadamente 1 milhão de pessoas, e de 4,3%, (ou 420 mil pessoas) entre os trabalhadores contratados por empresas intermediárias.

A análise está no suplemento Aspectos das Relações de Trabalho e Sindicalização, divulgado hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (EBGE). O trabalho, que utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, foi feito em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Pela primeira vez, foram aprofundadas as análises das características de trabalho das pessoas com idade a partir de 16 anos, empregados no setor privado nas atividades agrícola e não agrícola e trabalhadores domésticos. O recorte da Pnad traz informações sobre formas de inserção no mercado de trabalho para pessoas com 10 anos ou mais.

De acordo com o IBGE, o objetivo do levantamento foi ampliar a base de conhecimento sobre os indicadores de trabalho decente e consequente elaboração de políticas públicas relacionadas ao tema, segundo preconiza a OIT: que confiram a promoção das normas internacionais do trabalho, a geração de empregos produtivos e de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social e a promoção do tripartismo e do diálogo social.

Sem remuneração

A pesquisa aponta também que 205 mil pessoas são consideradas empregadas sem remuneração. Desse total, 185 mil estão em atividades não agrícolas e 20 mil em atividades agrícolas. Isso corresponde a 0,4% e 0,5% do total de empregados nesses setores, respectivamente. De acordo com o levantamento, a maioria deles são familiares dos donos das empresas e não recebiam remuneração direta.

Sobre os direitos e benefícios, do total de empregados, 58,6% não recebiam auxílio-alimentação, 14,8% não tinham flexibilidade de horário, 37,3% não tinham acesso a capacitação profissional e 51% não recebiam benefícios sociais complementares. O Sudeste é a região com maior percentual de empregados com auxílio-alimentação (48,8%) e o menor percentual é no Nordeste (32,4%).

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Exportações brasileiras crescem 24,4% no primeiro trimestre

10 horas 25 minutos atrás

Grande parte dos produtos exportados pelo Brasil saiu pelos portos             Agência Brasil

As exportações brasileiras cresceram 24,4% no primeiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2016. Ao mesmo tempo, as importações aumentaram 12%. A balança comercial registrou superávit de US$ 14,4 bilhões. Os dados são do Indicador Mensal da Balança Comercial, da Fundação Getulio Vargas (FGV), e foram divulgados hoje (26) no Rio de Janeiro.

Com o resultado da balança comercial, estima-se que o comércio externo brasileiro encerre o ano com um saldo positivo de US$ 50 bilhões.

Em relação ao volume, as exportações cresceram menos (11%) do que as importações (17%) no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2016. A maior alta nas exportações foi observada no setor da indústria extrativa (38%), seguido pela indústria da transformação (9%). A agropecuária teve uma queda de 7%. As exportações de não commodities aumentaram 16% e as de commodities, 6%.

O maior crescimento no volume importado ocorreu na indústria de transformação (23%), seguido pela extrativa (11%). A agropecuária teve queda de 4%.

Preços dos produtos negociados

Os termos de troca penderam a favor da balança comercial brasileira, com uma melhora de 19% na comparação com o primeiro trimestre de 2016, devido ao aumento de 15% do preço das exportações e da queda de 3% do preço das importações.

Isso pode ser explicado principalmente pelo comportamento das commodities. Enquanto o preço de importação desses produtos recuou 11%, o preço da exportação avançou 29%. Entre as não commodities, o preço das exportações não variou, enquanto o valor das importações caiu 6,5%.

Entre os setores econômicos, os preços das exportações da indústria extrativa cresceram 75%, enquanto o preço das importações caiu 9%. Na indústria da transformação, o preço das exportações cresceu 5%, enquanto o das importações caiu 7%. Na agropecuária, os preços dos exportados cresceram menos (9%) do que os dos importados (17%).

“Os preços das commodities estavam deprimidos até o final do ano passado e, neste início de ano, tiveram uma recuperação. No caso do Brasil, por exemplo, os preços de minério de ferro e petróleo melhoraram. Também temos uma demanda internacional mais favorável [para as exportações brasileiras]”, disse a pesquisadora da FGV, Lia Valls.

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Índice do custo da construção tem queda de -0,08% em abril

11 horas 35 minutos atrás

Índice Nacional de Custo da Construção caiu -0,08% em abril, mas no acumulado de 12 meses subiu 5,34%Antônio Cruz/Agência Brasil

O Índice Nacional de Custo da Construção caiu -0,08% em abril, resultado abaixo do registrado em março ( 0,36%). Os dados foram divulgados hoje (26) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. No acumulado de 12 meses, o índice subiu 5,34%.

Na pesquisa feita em todo o país, seis capitais apresentaram desaceleração em suas taxas: Brasília (de 0,07 para -0,15), Belo Horizonte (2,36 para -0,12), Recife (0,04 para 0,03), Rio de Janeiro (0,08 para -0,04), Porto Alegre (0,06 para zero) e São Paulo (0,18 para -0,16). Em contrapartida, Salvador (0,02 para 0,22) teve aceleração.

O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços acusou queda de -0,18% em abril. Em março, a taxa havia sido de 0,26%.

Houve queda nos materiais e equipamentos, cujo índice variou -0,21%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,24%. Dos quatro subgrupos componentes, três apresentaram decréscimo em suas taxas de variação, destacando-se materiais para estrutura, cuja taxa passou de -0,08% para -0,67%.

A parcela relativa a serviços passou de uma taxa de 0,32% em março para -0,07%, em abril. Neste grupo, houve desaceleração de taxas de serviços e licenciamentos, que passaram de 1,19% para 0,16%. O índice da mão de obra não teve variação. No mês anterior, a taxa de variação foi de 0,45%.

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PF desarticula quadrilha especializada em lavagem de dinheiro internacional

12 horas 28 minutos atrás

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (26) a Operação Perfídia para desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro internacional, blindagem patrimonial e evasão de divisas com ramificações em pelo menos cinco países.

Cerca de 200 policiais federais cumprem 103 mandados judiciais, sendo 55 de busca e apreensão, 46 de condução coercitiva e dois de prisão temporária. As ações se concentram no Distrito Federal, mas também ocorrem na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

De acordo com a corporação, as investigações começaram em agosto de 2016, a partir de uma prisão em flagrante ocorrida na imigração do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília.

A Polícia Federal investiga se integrantes da organização realizavam operações de câmbio não-autorizadas, além de dissimularem a aquisição de imóveis de alto valor e promover a evasão de divisas. Para isso, eles se utilizavam de “laranjas” e falsificavam documentos públicos, especialmente certidões de nascimento emitidas em cartórios no interior do Brasil.

Segundo a PF, o "núcleo duro" da organização era formado por proprietários de postos de gasolina, agências de turismo, lotéricas, entre outros estabelecimentos e era responsável pela aquisição fraudulenta de imóveis para lavagem de dinheiro. A PF informa que, somente em uma das operações de compra e venda, o negócio chegou a R$ 65 milhões.

A organização contava também com o apoio de advogados, contadores, serventuários de cartórios, empregados de concessionárias de serviços públicos e até de um servidor da Polícia Federal.

Em ação realizada ainda no ano de 2016, em endereços ligados a um dos integrantes do chamado "núcleo duro", foram encontrados documentos que apontam para uma empresa do tipo offshore (aberta em paraísos fiscais, que oferecem isenções de impostos e taxas e mantêm sob sigilo o nome do proprietário) que pode ter realizado movimentações que excedem US$ 5 Bilhões.

O nome da operação é uma referência à traição e deslealdade dos integrantes do "núcleo duro" da organização criminosa com o País.

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CCJ do Senado vota hoje abuso de autoridade; projeto é alvo de críticas

12 horas 38 minutos atrás

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que tipifica os crimes por abuso de autoridade. A proposta tem sido alvo de críticas, especialmente de membros do Ministério Público e do Judiciário, que estão pressionando os parlamentares por mudanças em pontos da proposta.

Um dos pontos mais polêmicos é o que trata da ação penal privada. Atualmente, a maioria dos crimes prevê ações penais públicas, ou seja, o Ministério Público pode apresentar a ação sem a vítima ou ofendido ter apresentado o pedido. Com a proposta, qualquer pessoa poderá ingressar com uma ação de abuso de autoridade contra um juiz, procurador ou policial, concorrendo com a ação pública.

Na avaliação do secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, o procurador da República Peterson Pereira, se o ponto for aprovado, com a redação proposta pelo senador Requião, poderá ocorrer uma avalanche de ações de investigados contra autoridades do Poder Público, o que representaria uma forma de "intimidação" aos órgãos de investigação.

“Esse ponto seria uma inversão no nosso sistema jurídico. Ponderamos ao senador Requião e há uma sinalização positiva de que ele vá retirar esse ponto da proposta”, disse o procurador Peterson Pereira à Agência Brasil na última segunda-feira (24),  que esteve na semana passada conversando com senadores sobre a proposta. Conforme Peterson, o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se reuniu com Roberto Requião para tratar especificamente desse ponto.

Hermenêutica

Outro ponto criticado é o chamado crime de hermenêutica que significa punir o agente por divergência na interpretação da lei. Os procuradores defendem que o crime seja suprimido da proposta, mesmo após Requião ter alterado a redação do texto.

Durante a leitura do relatório, no último dia 19, o senador Requião decidiu mudar a redação para que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura por si só o abuso de autoridade. É necessário que esteja presente a intenção de prejudicar, beneficiar ou satisfazer-se pessoalmente.

“Espero com isso colocar ponto final, afastando injustas ilações de que se tinha intenção de punir magistrados e promotores”, afirmou Requião.

Prerrogativas dos advogados

Segundo os procuradores, outro ponto prevê a criminalização para a violação das prerrogativas de advogados por parte de um juiz ou promotor, por exemplo. “Isso coloca a magistratura em uma situação muito delicada. O ruim é que o texto remete para o estatuto da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê a criminalização] então qualquer aparente violação  das prerrogativas dos advogados seria um abuso de poder. Temos a magistratura, o Ministério Público, a defensoria, mas por que só a violação dos crimes de advogados seria vista como abuso? É um tratamento de exceção aos advogados”, disse.

Votação

O texto que será votado amanhã teve na última semana sua terceira versão apresentada em forma de substitutivo pelo relator Roberto Requião. O texto tem como base os projetos de lei do Senado 280/2017; do senador Renan Calheiros (PMDB-AL); e 85/2017, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que traz as sugestões entregues ao Legislativo no fim de março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que colheu opiniões dos procuradores.

Substitutivo

O substitutivo propõe uma lei com 30 artigos definindo os crimes de abuso de autoridade. A proposta prevê punição para determinadas condutas, como decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação ao juízo; fotografar ou filmar preso, internado, investigado, indiciado ou vítima, sem seu consentimento ou com o intuito de expor a pessoa a vexame; colocar algemas em preso quando não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco; e manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento.

Foram definidos três tipos de punição: obrigação de indenizar, inabilitação para o exercício do cargo por um a cinco anos e perda do cargo, sendo que os dois últimos serão aplicados em casos de reincidência.

Alcance

Se aprovada, a lei valerá para servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário; integrantes do Ministério Público e integrantes dos tribunais e conselhos de contas.

Na proposta original, havia uma distinção entre agentes políticos e servidores comuns. Mas Requião rejeitou a diferenciação e justificou que seria uma “segregação descabida”.

“O projeto não é para punir pessoas. É para punir o abuso de qualquer agente público seja o guarda da esquina, o fiscal de renda municipal, estadual, federal, o juiz, o promotor, o deputado, o senador, o país não aguenta mais abusos”, disse.

Após a votação na CCJ do Senado, o texto vai para análise no plenário da Casa e depois para apreciação dos deputados federais. Caso o texto dos senadores seja aprovado na Câmara, a proposta segue para sanção do presidente da República.

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Polícia prende 10 suspeitos de fornecer armas para atentado na França

12 horas 43 minutos atrás

Cerca de dez pessoas foram presas desde a última segunda-feira na França e Bélgica, como suspeitas de fornecer armas aos terroristas que, em janeiro de 2015, realizaram um atentado contra a revista Charlie Hebdo e um supermercado judeu na França.

As detenções continuam hoje (26), afirmou um porta-voz da Promotoria de Paris à Agência EFE. Ele disse que a operação foi realizada por conta da investigação sobre as armas utilizadas no ataque ao Charlie Hebdo, no dia 7 de janeiro de 2015.

Segundo a imprensa francesa, as pessoas presas entregaram armas para Amedy Coulibaly, o terrorista que, um dia depois do atentado contra a revista, matou um policial em Montrouge, no sul de Paris.

No dia 9 de janeiro de 2015, quando a polícia cercava os dois autores do massacre do "Charlie Hebdo", Coulibaly sequestrou clientes e funcionários de um supermercado judeu, também na capital francesa, e assassinou quatro pessoas antes de ser morto por policiais.

As investigações sobre as armas de Coulibaly já tinham conduzido a Claude Hermant, um ex-mercenário conhecido por seus vínculos com a extrema direita que se encontra preso e que foi interrogado após novas descobertas, segundo o canal Bfmtv.

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Coreia do Sul e Estados Unidos realizam exercícios com armas reais

13 horas 13 segundos atrás

Forças da Coreia do Sul e dos Estados Unidos promoveram hoje (26) uma de suas maiores manobras conjuntas com armas reais já efetuadas, um dia após a realização, por parte da Coreia do Norte, de um grande exercício de artilharia.

Os trabalhos desta quarta-feira, desenvolvidos no condado de Pocheon, incluíram manobras previamente programadas que fazem parte das simulações conjuntas que Seul e Washington fazem em cada ano no território sul-coreano.

Participaram 30 helicópteros, 90 tanques e veículos blindados, 30 caças e cerca de 2 mil militares, que simulam uma resposta rápida a um ataque norte-coreano sobre postos de guarda da Coreia do Sul.

Também foram implantadas várias unidades de lança-foguetes múltiplos M270 dos Estados Unidos, um temido lançador motorizado e blindado que disparou diversos mísseis durante estes jogos de guerra.

O exercício, que EUA e Coreia do Sul não realizavam desde 2015, acontece apenas um dia depois que o regime da Coreia do Norte comemorou o 85º aniversário de seu exército.

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Plenário da Câmara deve votar a reforma trabalhista nesta quarta-feira

13 horas 59 minutos atrás

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje (26) o projeto de lei que trata da reforma trabalhsita (PL 6787/16). O relatório foi aprovado ontem (25) na comissão especial que debateu o tema por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.

Depois de apresentar o relatório com nova redação, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) acatou algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre as quais a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a patrões que cometerem assédio moral ou sexual.

Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminina para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial o que trata do trabalho de grávidas e lactantes em ambientes insalubres.

O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tentará votar os destaques em separado antes do início da Ordem do Dia no plenário. O relator disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para começar no período da tarde.

Veja a seguir os principais pontos do parecer de Marinho:

Negociado sobre o legislado

Considerada a “espinha dorsal” da reforma trabalhista, esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto enviado pelo governo previa que o negociado sobre o legislado poderia ser aplicado em 13 situações, entre as quais plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. O substitutivo de Marinho aumentou essa possibilidade para quase 40 itens.

O parecer mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores. A medida enviada pelo governo prevê que as férias possam ser divididas em até três períodos. No parecer, o relator propõe que não é permitido que um dos períodos seja inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um.

Além disso, para que não haja prejuízos aos empregados, vedou-se o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Para Marinho, ao se abrir espaço para que as partes negociem diretamente condições de trabalho mais adequadas, sem revogar as garantias estabelecidas em lei, o projeto possibilita maior autonomia às entidades sindicais, ao mesmo tempo em que busca conferir maior segurança jurídica às decisões que vierem a ser negociadas.

Por outro lado, a lista de pontos previstos em lei que não poderão ser alterados por acordo coletivo chegou a 29. O projeto original proibia mudanças apenas em normas de segurança e medicina do trabalho. O novo texto, prevê, entre outros, a liberdade sindical e o direito de greve; FGTS; salário mínimo; décimo terceiro salário; hora-extra, seguro-desemprego, salário família; licenças-maternidade e paternidade; aposentadoria; férias; aviso prévio de 30 dias; e repouso semanal remunerado.

Fim da contribuição sindical obrigatória

Marinho propõe que a contribuição sindical fique restrita aos trabalhadores e empregadores sindicalizados. O desconto do pagamento da contribuição deve ser feito somente depois de manifestação favorável do trabalhador ou da empresa.

“Criada em uma época em que as garantias constitucionais estavam suspensas, a contribuição sindical tem inspiração claramente fascista, uma vez que tinha como principal objetivo subsidiar financeiramente os sindicatos para que dessem sustentação ao governo”, afirmou Marinho.

O tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores. Segundo o deputado, o país tem 17 mil sindicatos que recolhem R$ 3,6 bilhões em tributos anualmente.

“Não há justificação para se exigir a cobrança de uma contribuição de alguém que não é filiado e que, muitas vezes, discorda frontalmente da atuação de seu sindicato”, destacou o relator. Para Marinho, os sindicatos se fortalecerão com o fim da obrigatoriedade da cobrança de um dia de trabalho por ano, e a mudança vai acabar com instituições sem representatividades, o que chamou de “sindicatos pelegos”.

Trabalho intermitente

A proposta do relator prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. A modalidade, geralmente praticada por donos de bares, restaurantes, eventos e casas noturnas, permite a contratação de funcionários sem horário fixo de trabalho. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê apenas a contratação parcial de forma descontínua, com duração que não exceda a 25 horas semanais.

O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

O empregado deverá ser convocado para a prestação do serviço com, pelo menos, três dias de antecedência e responder em um dia útil. Ao final de cada período de prestação de serviço, o trabalhador receberá o pagamento da remuneração, de férias e décimo terceiro proporcionais, além do repouso semanal remunerado e adicionais legais. Segundo a proposta de Marinho, o empregador deverá recolher a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Trabalho terceirizado

O relatório retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não.

Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

Com o objetivo de proteger o trabalhador terceirizado, a medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Além disso, garante ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais empregados. A lei atual permite, mas não obriga a empresa a oferecer o mesmo tratamento.

Pelo novo texto da lei, quando o número de terceirizados for acima de 20% do total de funcionários contratados diretamente, a empresa poderá oferecer serviços de alimentação e atendimento ambulatorial em outro local, mas com o mesmo padrão.

Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.

Teletrabalho

O relator propõe a regulamentação do teletrabalho. Atualmente, 15 milhões de pessoas desempenham suas funções a distância no país. Nas empresas privadas, 68% dos empregados adotam a modalidade. Os dados fazem parte de um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Pelo substitutivo, o contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro da modalidade de teletrabalho. Patrão e funcionário poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa.

Em caso de decisão unilateral do empregado pelo fim do teletrabalho, o texto prevê um prazo de transição mínimo de 15 dias. A compra e manutenção de equipamento para o chamado home office devem ser definidas em contrato.

Multas

O relatório de Marinho manteve a redação do projeto original na íntegra sobre a aplicação de multas administrativas na inspeção do trabalho. A existência dessas multas não exime os empregadores de responsabilização penal.

A proposta do governo prevê o reajuste anual dos valores das multas administrativas em moeda corrente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE ou pelo índice de preços que vier a substituí-lo.

Em outro ponto, o parecer trata da multa por funcionário não registrado. Atualmente, é cobrado um salário mínimo (R$ 937). Na proposta do governo, o valor passaria para R$ 6 mil. O relator, no entanto, estipula multa de R$ 3 mil para empresas de grande porte e de R$ 800 para micro e pequenas empresas.

Ativismo judicial

O parecer incorpora normas para diminuir o número de ações na Justiça do Trabalho, o que o relator chama de ativismo judicial. “Temos, hoje, uma coletânea de normas que, em vez de contribuir para a rápida conclusão da demanda, têm sido um fator preponderante para o estrangulamento da Justiça do Trabalho”, disse.

Entre as medidas propostas, está a previsão de que se o empregado assinar a rescisão contratual fica impedido que questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações. “Decorridos oito anos de tramitação processual sem que a ação tenha sido levada a termo [julgada], o processo será extinto, com julgamento de mérito, decorrente desse decurso de prazo”.

“Foram incorporadas normas que visam a possibilitar formas não litigiosas de solução dos conflitos, normas que desestimulam a litigância de má-fé, normas que freiam o ativismo judicial e normas que reafirmam o prestígio do princípio constitucional da legalidade, segundo o qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, disse o deputado.

Demissão consensual

O substitutivo de Marinho incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, o empregador será obrigado a pagar metade do aviso prévio, e no caso de indenização, o valor será calculado sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado e não terá direito ao seguro-desemprego.

Atualmente, a CLT prevê demissão nas seguintes situações: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no último caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o trabalhador acertar o desligamento em um acordo informal para poder acessar os benefícios concedidos a quem  é demitido sem justa causa.

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