Também na Agência Brasil

Subscrever feed Também na Agência Brasil
A Agência Brasil é a agência de notícias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que distribui gratuitamente informações de interesse público. As notícias podem ser reproduzidas desde que citada a fonte.
Atualizado: 3 minutos 11 segundos atrás

BNDES devolve mais R$ 40 bilhões ao Tesouro

ter, 14/08/2018 - 17:51

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fez o pagamento antecipado adicional ao Tesouro Nacional de R$ 40 bilhões relativos à liquidação de contratos firmados entre o banco e a União. O anúncio foi feito hoje (14) pela instituição.

Com o pagamento, chega a R$ 100 bilhões a antecipação feita pelo banco ao Tesouro com o objetivo de reduzir o endividamento público neste ano. Um último pagamento está previsto para ser feito na última quinzena deste mês, no valor de R$ 30 bilhões.

Desde dezembro de 2015, o BNDES liquidou em torno de R$ 280 bilhões de dívidas com a União. Esse valor será elevado para R$ 310 bilhões até o final deste mês. A contribuição do BNDES para a redução da dívida bruta atingirá 5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) entre 2015 e o final deste mês de agosto.

O BNDES destacou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os recursos devolvidos só podem ser utilizados pela União para abatimento da dívida pública, segundo definiu o Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016. Está vedada a utilização desses recursos para ampliação de despesas primárias do governo, entre as quais despesas com pessoal e investimentos.

Dólar fecha em baixa de 0,78%, superando efeito da Turquia

ter, 14/08/2018 - 17:42

A moeda norte-americana encerrou o dia (14) em baixa de 0,78%, cotada a R$ 3,8669, afastando os efeitos da crise turca, responsável por uma subida do dólar de 0,86% no pregão de ontem. O Banco Central segue com a política tradicional de oferta de swaps cambial, evitando leilões extraordinários de venda futura da moeda norte-americana.

O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), acompanhou a reação do dólar, terminando o pregão de hoje (14) em alta de 1,43%, com 78.602 pontos.

Efeito turco

A Turquia anunciou ontem (13) uma série de medidas para conter a forte desvalorização de sua moeda, em um momento de tensão com os Estados Unidos.

O Banco Central da Turquia (TCMB) injetou US$ 6 bilhões no sistema financeiro do país para garantir a liquidez dos bancos e interromper a queda da lira turca em relação ao dólar.

Em comunicado, o TCMB informou que reduziu os limites de reservas de divisas permitidas aos bancos turcos para retirar liras do mercado, dar liquidez ao sistema e estabilizar o valor da moeda. "Com esta revisão, serão injetados no sistema financeiro aproximadamente 10 bilhões de liras (US$ 6 bilhões) e US$ 3 bilhões em liquidez equivalente ao ouro", afirmou a entidade na nota, divulgada em seu site.

O mecanismo de opção de reserva, criado em 2011, determina que um percentual das reservas financeiras de um banco turco pode estar em divisa estrangeira ou ouro, e parte deve estar em liras.

Na opinião dos analistas, a queda da lira, que perdeu 25% do seu valor somente desde o início do mês (e cerca de 40% no ano), deve-se em parte às tensões diplomáticas com os Estados Unidos.

Os Estados Unidos exige a libertação do clérigo protestante Andrew Brunson, detido na Turquia há dois anos sob acusação de terrorismo.

Na sexta-feira passada, o governo do presidente americano, Donald Trump, anunciou uma duplicação das tarifas ao aço e ao alumínio da Turquia, para 50% e 20%, respectivamente.

STF confirma liberdade a ex-servidor preso na Operação Carne Fraca

ter, 14/08/2018 - 17:24

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) confirmar decisão individual do ministro Dias Toffoli que mandou soltar o ex-servidor do Ministério da Agricultura Juarez José de Santana, preso na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal (PF), deflagrada no ano passado.

Por 3 votos a 1, colegiado confirmou a liminar de Toffoli e entendeu  que o ex-servidor pode ter a prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de deixar o país sem autorização da Justiça e  comparecimento a todos os atos do processo judicial.

A Operação Carne Fraca revelou o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas. Santana era o chefe da unidade regional de Londrina (PR) e responde a uma ação penal na Justiça Federal.

Votaram pela revogação da prisão os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o relator, Dias Toffoli. Edson Fachin ficou vencido ao votar pela manutenção da prisão. Celso de Mello não participou da sessão.

No pedido de liberdade, a defesa do ex-servidor alegou que o acusado está preso indevidamente por longo período de tempo. Em julho desde ano, Santana foi demitido do cargo pelo Ministério da Agricultura. A sanção foi aplicada em decorrência de processo administrativo disciplinar aberto pelo ministério para investigar as irregularidades.

 

Consumo de gás natural cresce 6% no primeiro semestre

ter, 14/08/2018 - 17:13

O consumo de gás natural no Brasil durante o primeiro semestre de 2018 cresceu 6% na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) e foram divulgados hoje (14).

O levantamento reúne informações de concessionárias em 20 estados e mostram que foram consumidos 61,2 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia) na média do acumulado do semestre ante 57,7 milhões m³/dia no mesmo período de 2017.

O levantamento estatístico traz dados em diversos segmentos: residencial, comercial e automotivo, entre outros. Segundo o levantamento, a indústria apresentou crescimento de 3,8% no primeiro semestre do ano na comparação com 2017, com consumo médio de 27,6 milhões de m³/dia.

Já no segmento automotivo, o uso de Gás Natural Veicular (GNV) registrou alta de 10,8% no primeiro semestre. O consumo residencial cresceu 7,5% no primeiro semestre. Já o segmento comercial manteve a trajetória de recuperação no primeiro semestre, com aumento de 7,5% no consumo.

Com o início do período de seco, houve um incremento na utilização de usinas termelétricas. Com isso, a geração elétrica teve um “aumento no despacho termelétrico de 100% em junho na comparação com o mesmo mês de 2017; e alta de 18,2% no acumulado do primeiro semestre”, disse a Abegás.

Rio: segurança vai focar em 637 locais de votação dominados pelo crime

ter, 14/08/2018 - 17:11

O reforço das tropas federais e da intervenção no Rio de Janeiro durante as eleições terá como foco 637 locais de votação que estão em áreas sob influência de organizações criminosas. O número corresponde a 12,76% do total e concentra 1,787 milhão de eleitores, ou 14,6% do total. A informação foi dada hoje (14) pelo secretário de Estado de Segurança, general Richard Nunes, que apresentou o levantamento na palestra Segurança e A Normalidade das Eleições, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo ele, a coalizão eleitoral, que reúne diversos órgãos mensalmente para discutir o pleito, fez o georreferenciamento dos 4.993 locais de votação do estado para “saber onde está o problema”, em parceria também com o Instituto de Segurança Pública (ISP), que faz a mancha criminal por região e as zonas eleitorais.

“Nós vamos estar efetivamente no terreno, isso é fundamental. Ter a informação, ir ao terreno e agir na ponta. Para o processo eleitoral propriamente dito, com a ativação do gabinete de crise, não há porque se preocupar com a prática do voto em si. A preocupação maior, que é da questão investigativa, é para coibir o financiamento de campanhas por facções criminosas e por outras instâncias que possam influenciar no processo eleitoral”, disse Nunes.

Durante as eleições, segurança será reforçada em 637 locais de votação sob influência de organizações criminosas - Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

Segundo ele, operação para coibir roubo de carga será iniciada na próxima semana, o que deve interferir no financiamento das facções.

O presidente do TRE, desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, informou que está estudando, com outros colegas do tribunal, a possibilidade da concessão da tutela antecipada de evidência para os casos de comprovação de candidatos eleitos que tenham relação com organizações criminosas.

“Significa que, caso haja uma ação do crime organizado em que se consiga obter uma prova de evidência, que não permita uma resposta do réu em ações judiciais, essa medida será decretada para impedir o exercício do mandato. Não será de forma nenhuma uma interferência indevida na vontade do eleitor, porque nesses casos a vontade do eleitor está viciada por conta do abuso do poder”.

Ele disse também que vai solicitar a criação de um grupo de trabalho para acompanhar os candidatos que tiveram mais votos nas áreas conflagradas. “Vou submeter a proposta da criação de um grupo de trabalho que irá funcionar logo após as eleições, integrado por esses membros da coalizão, para que nós confrontemos o número de votos obtidos por determinados candidatos em áreas conflagradas, para que essa tutela de evidência possa ser decretada”.

Segundo Fonseca Passos, em 2016, foram registradas mais de dez mortes de pré-candidatos a vereador. Este ano, não há registro. “Não houve até o momento nenhuma ação ostensiva do crime organizado que envolvesse o processo eleitoral”, afirmou o desembargador.

Até outubro, todas as capitais receberão apenas sinal digital de TV

ter, 14/08/2018 - 17:08

A partir de hoje (14) será desligado o sinal analógico de TV em Macapá (AP), Porto Velho (RO), Palmas (TO) e Cuiabá (MT). Essas cidades atingiram o percentual mínimo de 90% dos domicílios com acesso ao sinal digital. Já nas capitais Rio Branco (AC), Campo Grande (MS) e Boa Vista (RR) também previsto para ocorrer nesta terça-feira, será adiado para o dia 31 de outubro.

“Estamos encerrando a primeira etapa que leva a TV digital a todas as capitais e às grandes cidades brasileiras. Faltam apenas três capitais que até o final de outubro desligarão o sinal analógico, quando teremos todas as capitais exclusivamente com o sinal digital”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab ao assinar a portaria autorizando o desligamento do sinal.

De acordo com o ministro, o desligamento em Rio Branco, Campo Grande e Boa Vista foi adiado porque as capitais não atingiram o percentual mínimo de 90% de domicílios com acesso ao sinal digital. “Na medida em que o índice não foi atingido tomamos o cuidado de prever o desligamento até o dia 31 de outubro”, disse o ministro. “Um município onde 90% dos cidadãos estão plugados à TV digital nos leva a ter a tranquilidade de fazer o desligamento, pois mostra que a cidade já está preparada”, acrescentou.

Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que coordena o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), responsável pelas ações de desligamento do sinal analógico, apontam para mais de 50% dos domicílios brasileiros com acesso ao sinal digital. “Hoje cerca de 105 milhões de brasileiros têm acesso a TV digital, uma TV com muita qualidade”, disse Kassab. “A nossa previsão é que até 2023 o sinal analógico seja desligado nas outras cidades do país”, acrescentou.

Além de Macapá, o sinal analógico também será desligado em Mazagão e Santana. No Tocantins, ocorrerá também nas cidades de Barrolândia e Porto Nacional. Em Rondônia, também ocorrerá em Candeias do Jamari. Já em Mato Grosso, ocorrerá ainda em Acorizal, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande.

Nas capitais que tiveram o desligamento adiado, no dia 31, além de Boa Vista, em Roraima, o sinal analógico também será desligado em Cantá. Em Rio Branco, ocorrerá também será desligado nos municípios de Bujari e Senador Guiomard. E em Mato Grosso do Sul abrangerá ainda o município de Terenos. As demais capitais das duas regiões já tiveram o sinal analógico desligado.

Kit gratuito

As famílias beneficiárias de programas federais (como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros), que não possuem equipamento compatível com o sinal digital, têm direito ao recebimento de um kit (composto de conversor, antena e controle remoto).

Os beneficiários devem acessar a página do Seja Digital e agendar a retirada do kit ou se preferir ligar no 147 e posteriormente buscar seu kit no ponto de distribuição. A distribuição dos kits continua por mais 30 dias.

4G

Com o desligamento do sinal analógico, a faixa do espectro de 700 MHz será destinada a telefonia móvel para a expansão do 4G. Na semana passada, a Anatel liberou o uso da faixa de 700 MHz para a telefonia móvel em todas as capitais do país.

De acordo com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros a liberação da frequência vai permitir uma capacidade maior de transmissão de dados.

“Com essa frequência, a transmissão de dados permitida antes de 15 Megabits por segundo (Mbps) vai poder ser de no mínimo 45 Mbps. Então se está triplicando a capacidade de processamento de dados para o acesso a internet usando celular. É uma vantagem fabulosa uma vez que 3.800 cidades brasileiras já estão com a condição de usar essa frequência”, disse Quadros.

Bretas aceita denúncia contra ex-secretário de Saúde e mais 23 pessoas

ter, 14/08/2018 - 17:06

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes e mais 23 pessoas, por crimes de participação em organização criminosa, fraude e corrupção ligados ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). A decisão de Bretas foi tomada na segunda-feira (13) e tornada pública hoje (14).

O ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes (E) - Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil

A ação é um desdobramento das operações Fatura Exposta e Ressonância, no âmbito da Lava Jato, que aprofundaram as investigações de uma organização criminosa responsável por corrupção, fraudes à licitação, cartel e lavagem de capitais em contratos entre o Into e o governo do Rio. Segundo a denúncia, os réus participaram, entre 2007 e 2016, de fraudes em processos de licitação para o Into, envolvendo compra de material médico-hospitalar, insumos e outros bens.

Os denunciados são: Sérgio Côrtes, Miguel Iskin, Gustavo Estellita, Marco Antonio de Almeida, Marcus Vinícius de Almeida, Gaetano Signorini, Luiz Sérgio Braga Rodrigues, Márcia de Andrade Cunha, Wlademir Rizzi, Adalberto Rizzi, Antonio Georgete, Ivan Ireno, Frederik Knudsen, Daurio Speranzini, Ermano Marchetti, Norman Gunther, Devanir de Oliveira, Leandro Camargo, Julio Cezar Alvarez, Jair Veiga, André Loyelo, Luis Carlos Moreno, João da Luz e Rafael Magalhães.

“Após exaustiva investigação que contou com medidas cautelares de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático, as Operações Calicute e Eficiência conseguiram demonstrar como a organização criminosa comandada por Sérgio Cabral atuou para praticar atos de corrupção e lavagem que desviaram mais de US$ 100 milhões dos cofres públicos, mediante engenhoso processo de envio de recursos oriundos de propina para o exterior”, assinalaram na denúncia os 11 procuradores que a subscrevem.

De acordo com a denúncia do MPF, por meio do acordo de colaboração premiada firmado por Cesar Romero, ex-subsecretário de Saúde, foi possível desbaratar as fraudes nas licitações no Into e na própria secretaria.

“De acordo com o depoimento do citado colaborador, Sergio Cortes, ex-diretor geral do Into e ex-secretário de Saúde, montou uma engrenagem dentro do órgão para beneficiar o empresário Miguel Iskin e seu sócio Gustavo Estellita, ambos responsáveis pela empresa Oscar Iskin, direcionando as licitações a fim de sagrar as empresas indicadas por eles como vencedoras, valendo-se inclusive de pregões internacionais”, escreveu Bretas em sua decisão.

 

Temer sanciona lei de proteção de dados mas veta órgão regulador

ter, 14/08/2018 - 16:52

O presidente Michel Temer sancionou hoje (14) a Lei Geral de Proteção de Dados. A norma estabelece regras para coleta e tratamento de informações de indivíduos por empresas e por instituições públicas. Contudo, ela só entrará em vigor depois de um período de transição de 18 meses.

O texto foi aprovado pelo Senado Federal no dia 10 de julho. A matéria já havia sido aprovada na Câmara, em maio, por unanimidade. A nova legislação é discutida desde 2010 e iguala o Brasil a mais de 100 países que já possuem norma sobre o assunto, alterando o cotidiano de usuários, empresas e do Poder Público, como mostrou a Agência Brasil.

Contudo, o texto foi sancionado com vetos a alguns pontos. O principal diz respeito à criação de um órgão regulador denominado Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Pela redação aprovada no Senado, esta instituição ficaria responsável pela edição de normas complementares e pela fiscalização das obrigações previstas na lei. Também teria poder, por exemplo, para exigir relatórios de impacto à privacidade de uma empresa, documento para identificar como o processamento é realizado, as medidas de segurança e as ações para reduzir riscos. Poderia também fazer uma auditoria para verificar, na empresa, se o manejo dos dados foi realizado corretamente.

O presidente justificou o veto por um problema jurídico uma vez que a criação do órgão regulador precisaria ser realizada por meio de uma iniciativa do Poder Executivo, e não por meio de lei aprovada pelo Parlamento. De acordo com o presidente, o veto é uma questão "formal" e não altera o mérito da nova lei.

Temer e ministros presentes à cerimônia informaram que a criação do órgão regulador será por um projeto de lei específico a ser enviado ao Congresso, mas não descartaram a possibilidade de uma medida provisória. "Eu vou mais ou menos deixar tal como está no projeto. A questão foi de vicio de iniciativa. Eu vou consertar esse vício. Agora mais do que isso, continua igual o projeto [da forma como enviado da Câmara]", disse.

Temer vetou também parte das sanções previstas no texto, como a suspensão do funcionamento de bancos de dados ou da atividade de tratamento, além de alguns dispositivos relacionados ao tratamento de dados pelo Poder Público, como requisitos para o uso compartilhado de informações de cidadãos.

Os vetos foram solicitados pelo Banco Central, Controladoria Geral da União e ministérios do Planejamento, da Fazenda, da Segurança Pública, da Justiça e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Câmara aprova texto que permite à polícia agir para proteger mulheres

ter, 14/08/2018 - 16:45

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) uma proposta que autoriza, em caráter emergencial, delegados e policiais a decidir sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto segue agora para análise do Senado.

O texto, aprovado por após acordo entre os líderes partidários, modifica a Lei Maria da Penha. Atualmente, a lei prevê que a polícia comunique ao juiz de direito as agressões em um prazo de 48 horas, para que, só então, a Justiça decida sobre as medidas protetivas. 

Segundo o relator do texto, deputado João Campos (PRB-GO), o que tem ocorrido nas delegacias de polícia é que a autoridade policial que recebe a vítima logo após o crime fica de mãos atadas. “A regra nesse contexto é a mulher procurar a delegacia e sair com um boletim de ocorrência, nada mais”, argumentou. 

O relator justificou que, fora da prisão em flagrante, a autoridade policial só tem autonomia para registrar a ocorrência e remetê-la ao Poder Judiciário, o que pode custar a vida da vítima. 

"Após mais de 10 anos de entrada em vigor da Lei Maria da Pena, os índices praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher não tiveram redução significativa, mantendo-se sem grandes alterações, o que tem demonstrado que as medidas trazidas pela legislação, embora salutares, ainda não conseguiram dar um resultado positivo efetivo”, destacou Campos.

O texto estabelece que, ao ser verificada a existência de risco para a vida ou a integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida por um juiz de direito ou delegado de polícia. Para atender aos municípios que não têm delegacia, também foi incluído o termo “autoridade policial”. 

Pela proposta aprovada, nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá em igual prazo sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando sua decisão ao Ministério Público. O texto também prevê que as medidas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública, e dos órgãos de segurança pública e de assistência social. 

Trabalhadores podem usar FGTS para a compra de próteses e órteses

ter, 14/08/2018 - 16:35

Trabalhadores com deficiência de natureza física ou sensorial poderão, a partir da próxima quinta-feira (15), usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses. Essa possibilidade já estava prevista desde 2015, quando foi publicada a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência - o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Faltava, no entanto, a regulamentação dessa lei, o que foi feito em abril deste ano por meio de decreto.

O anúncio foi feito hoje (14) por representantes da Caixa e do Ministério do Trabalho durante coletiva de imprensa. De acordo com o decreto que regulamentou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ter acesso ao recurso e usá-lo para a compra de próteses e órteses, será considerado trabalhador com deficiência aquele que tem impedimento de natureza física ou sensorial que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e possa impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.

“É importante ressaltar que [para usar o saldo do FGTS] é fundamental a pessoa ter a condição de deficiente, e que ela represente impedimento de natureza física ou sensorial pelo prazo mínimo de 2 anos”, explicou o vice-presidente para Fundos de Governo da Caixa, Valter Nunes.

Perfil

Para a comprovação dessa necessidade, será necessária a apresentação de laudo médico atestando a condição de pessoa com deficiência, a espécie, o grau ou o nível da deficiência, e a prescrição da órtese ou prótese a ser adquirida.

No caso do uso dos recursos para a compra de aparelhos auditivos, será necessário que a pessoa tenha uma perda auditiva de pelo menos 50 decibéis. Também se enquadram no perfil de beneficiário pessoas com membros amputados; com paraplegia; com necessidade de cadeira de rodas; com necessidade de prótese ocular; ou com acuidade visual inferior a 30% no melhor olho.

Para que o trabalhador possa solicitar o saque é necessário que o médico responsável pelo tratamento emita o laudo de avaliação disponibilizado no site da Caixa www.conectividadesocial.caixa.gov.br/medicos).

Ainda não há previsão oficial sobre o número de órteses e próteses que serão disponibilizados. A Caixa esclarece que o recurso não poderá ser usado para a compra de prótese ou órteses de filhos ou dependentes dos titulares da conta de FGTS.

Ministério da Saúde quer vacinação obrigatória para venezuelanos

ter, 14/08/2018 - 16:33

O Ministério da Saúde está elaborando uma nota técnica em que recomenda a obrigatoriedade da vacina contra o sarampo para os venezuelanos que ingressarem em território brasileiro. A medida faz parte da mobilização para impedir a proliferação da doença no país.

A ação ainda deve ser estudada pela Presidência República, os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, além de Advocacia-Geral da União. Para a obrigatoriedade valer, é necessário negociar mudanças na política internacional do Brasil que permita impor a estrangeiros o ato de vacinar como requisito de ingresso no país.

Atualmente, a vacina contra o sarampo é obrigatória apenas para os imigrantes da Venezuela que desejam residir no Brasil ou pedir asilo e refúgio. A iniciativa pretende ampliar o rigor com a vacinação para os turistas, profissionais ou outros venezuelanos em trânsito no território nacional.

Segundo o Ministério da Saúde, a recomendação da obrigatoriedade é permitida pelo Regulamento Sanitário Internacional, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ainda não há previsão para divulgação da nota técnica.

Imunização

Na semana passada, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, destacou a jornalistas estrangeiros preocupação com o aumento dos casos de sarampo no país, principalmente envolvendo venezuelanos, e reforçou a intenção da pasta de obrigar os visitantes a receber imunização.

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, lança a Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite e sarampo - José Cruz/Arquivo Agência Brasil

“Nós temos a preocupação de mais vítimas, já que a doença não escolhe a vítima, qualquer pessoa pode pegar o sarampo se não estiver imunizada. Então, a intenção do Brasil é esta nesse momento, mas nada disso está definido.”

Occhi afirmou também que pretende retornar a Roraima para acompanhar a situação na região.

“A fronteira é muito aberta e você não tem nada, é uma savana, não tem nada que impeça a entrada. A outra questão é nós sabermos o levantamento de vacinação que a Venezuela tem, mas eles não nos mandaram. Pode ter criança já vacinada e o Brasil ter um custo desnecessário de revacinar essas pessoas que estão entrando”, disse o ministro.

Mais de R$ 6 milhões de lucro do FGTS serão rateados com trabalhadores

ter, 14/08/2018 - 16:32

Os investimentos feitos com recursos do FGTS resultaram em um lucro de R$ 12,46 bilhões em 2017. Metade deste valor (R$ 6,23 bilhões) será dividida proporcionalmente entre todos os trabalhadores que estavam com saldo positivo na conta vinculada em 31 de dezembro de 2017. O anúncio foi feito hoje (14) por representantes da Caixa.

A previsão é de que todos os 90 milhões de trabalhadores beneficiados tenham os valores depositados em suas contas até o dia 31 de agosto.

“A outra metade do lucro será incorporada ao patrimônio líquido do fundo, que é usado em aplicações como financiamentos de obras de saneamento, habitação e infraestrutura”, informou o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto.

Lance mínimo de privatização de 12 aeroportos cai pela metade

ter, 14/08/2018 - 16:22

O governo decidiu diminuir em mais de 50% o valor do lance mínimo do próximo leilão de aeroportos. A decisão vale para 12 dos 13 terminais que o governo quer transferir para a iniciativa privada. As informações foram divulgadas ontem (13) à noite pelo Ministério dos Transportes.

A decisão de privatizar os aeroportos foi anunciada pelo governo no segundo semestre de 2016. Na ocasião, os 13 terminais foram divididos em três blocos regionais definidos conforme a localização geográfica. As novas concessões à iniciativa privada terão prazo de 30 anos. Com a redução, a outorga mínima prevista para os três blocos de aeroportos passou de R$ 437,6 milhões para R$ R$ 208,4 milhões.

O bloco Nordeste, formado pelos aeroportos de Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE) teve o lance mínimo reduzido de R$ 360,4 milhões para R$ 173 milhões.

Já no bloco Sudeste, que inclui os aeroportos de Vitória e Macaé (RJ), a redução foi de R$ 66,8 milhões para R$ 33,1 milhões. No bloco do Centro-Oeste, a redução do lance mínimo foi de R$ 10,4 milhões para R$ 2,3 milhões.

Além de reduzir o valor, o Ministério dos Transportes informou que o governo decidiu retirar do bloco Centro-Oeste o terminal de Barra do Garças, em Mato Grosso. Com isso, o bloco ficou com os aeroportos mato-grossense de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta.

“A retirada do aeroporto regional foi necessária para melhorar a atratividade econômico-financeira do bloco, de modo a garantir os investimentos nos demais terminais e beneficiar os passageiros. O futuro concessionário dos terminais do Centro-Oeste não terá que pagar indenização à Infraero referente ao custeio do Programa de Adequação de Efetivo da estatal”, disse a assessoria do ministério.

Habilitação técnica

Além da redução do lance mínimo para os blocos, o governo também decidiu reduzir o requisito mínimo para a habilitação técnica dos operadores interessados. Para o bloco Nordeste agora será exigida experiência em aeroportos com no mínimo 5 milhões de passageiros ao ano – antes a exigência era de 7 milhões. Para os demais blocos (Sudeste e Centro-Oeste), a exigência será de 1 milhão de passageiros ao ano – anteriormente eram 3 milhões.

O governo decidiu também elevar a previsão de investimentos para dez dos 12 aeroportos. Assim, o aeroporto de Vitória permaneceu com a previsão inicial de investimentos de R$ 319 milhões e o aeroporto de Macaé (RJ) teve redução no investimento previsto, de R$ 324 milhões para R$ 311 milhões.

O ministério disse ainda que protocolou os estudos para o leilão no Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 23 de julho e aguarda o aval da Corte para publicar o edital. A previsão do governo é fazer o leilão ainda em 2018.

STF retira de Moro trecho de delação sobre Lula e Mantega

ter, 14/08/2018 - 16:20

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de um dos depoimentos de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

Por 3 votos a 1, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski entenderam que um dos depoimentos nos quais há citações aos nomes de Lula e Mantega não tem relação com as investigações da Lava Jato, presidida pelo magistrado. Os pedidos para retirar a competência de Moro foram solicitados pela defesa dos acusados.

De acordo com um dos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da Odebrecht, foram feitos pagamentos a Guido Mantega, que teriam sido usados por ele na campanha eleitoral do seu partido. Os depoimentos também citam suposta relação pessoal de Emilio Odebrecht com o ex-presidente Lula.

Com a decisão, os depoimentos delações deixarão a 13ª Vara Federal em Curitiba e serão divididas entre a Justiça Eleitoral e a Federal de Brasília. 

Ao menos 7 profissionais de saúde foram infectados pelo ebola no Congo

ter, 14/08/2018 - 16:19

Pelo menos sete profissionais de saúde foram infectados em meio ao surto de ebola que atinge o nordeste da República Democrática do Congo. Há ainda, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), um caso provável de infecção pelo vírus, também em profissional de saúde, que segue em investigação.

“Precisamos proteger todos os profissionais de saúde em áreas de alto risco por meio da vacinação e do uso de equipamento de proteção pessoal”, alertou o vice-diretor-geral de Prontidão e Emergência da OMS, Peter Salama, em sua conta na rede social Twitter.

Dados da organização apontam que, até o momento, foram identificados 30 casos confirmados de ebola e 27 casos prováveis no país, incluindo 41 mortes. Além disso, 58 casos classificados como suspeitos estão sob investigação.

“Estamos em um precipício epidemiológico”, disse Salama. “Temos uma janela de oportunidade crítica e limitada para impedir que esse surto de ebola na República Democrática do Congo se instale em áreas que são muito mais difíceis de acessar por causa da insegurança. Não há um segundo a perder”, completou, ao citar que a região atingida pelo vírus é também área de conflito.

Há integração entre as polícias no caso Marielle, diz secretário do RJ

ter, 14/08/2018 - 16:10

O secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, general Richard Nunes, disse hoje (14) que a Polícia Federal colabora desde o início com as investigações do caso Marielle Franco, vereadora que foi executada há cinco meses ao lado do motorista Anderson Gomes. Ele lembrou que existe uma integração entre as policiais e que foram os federais que periciaram a munição usada no crime.

“A Policia Federal tem cooperado conosco desde o início, até porque estamos integrados. A própria questão da investigação da munição que foi encontrada, foi colocado um pedido à Polícia Federal, que executou a perícia, temos um diálogo permanente, trabalho permanente, trabalho de inteligência integrado. Desde sempre a Polícia Federal tem participado e cooperado conosco, então não vejo problema nenhum quanto a isso”.

O general disse que o caso é muito complexo e que tinha “relação com a atuação política dela e do grupo que ela pertencia”, decidindo por manter o sigilo desde o início. Nunes afirmou que tem reuniões semanais com a equipe de investigação.

“A Divisão de Homicídio e a Delegacia de Homicídios da capital têm feito um trabalho extraordinário, exaustivo. Da mesma forma que eu presto conta semanalmente ao general Braga Netto [interventor federal na segurança do Rio de Janeiro], semanalmente a Divisão de Homicídios presta conta para mim do avançar dessa investigação”.

Nunes comentou o caso durante o seminário Segurança e Normalidade nas eleições, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao responder uma pergunta sobre a oferta feita ontem (13) pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O ministro colocou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal à disposição do Rio de Janeiro para colaborar nas investigações da morte da vereadora e do motorista.

De acordo com o secretário, já foram produzidos nove volumes de investigação e a dificuldade “é inerente à própria maneira como esse crime foi praticado”. “Ninguém aqui faz promessa de prazos e datas, a nossa promessa é trabalho. E eu sou testemunha do trabalho intenso que a equipe que está investigando esse caso tem realizado”, disse o general. 

Empresa Brasil de Comunicação lança aplicativo EBC Play

ter, 14/08/2018 - 15:39

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lançou hoje (14) um novo serviço para levar informação à população brasileira – o EBC Play. O aplicativo, que já está disponível nas versões IOS e Androide, vai apresentar um catálogo inicial de dez produções de entretenimento, jornalismo e infantil.

O público terá acesso, sem qualquer custo, ao conteúdo dos programas Todas as Bossas, Música Animada, Partituras, Bravos, Mídia em Foco, Antenize, Caminhos da Reportagem, Conversa com Roseann Kennedy e Diálogo Brasil, além de documentários.

Pelo aplicativo será possível acessar também as entrevistas com os candidatos a presidente da República, que vão ao ar a partir desta sexta-feira (17), com participação de jornalistas da Agência Brasil, Rádio Nacional e TV Brasil. Na estreia, o entrevistado será o candidato João Amoêdo (Novo).

O presidente da EBC, embaixador Alexandre Parola, destacou a importância da presença multiplataforma da empresa. “Não adianta termos a melhor televisão e a melhor radiodifusão do mundo quando menos e menos gente vê televisão”, disse Parola, acrescentando que o EBC Play será essencial para a internacionalização da EBC. “É assim que se faz. Não é com parabólica. É assim que brasileiros, franceses, americanos e ingleses terão acesso à nossa programação, que é uma produção de grande qualidade”.

Anistia pede investigação independente sobre caso Marielle

ter, 14/08/2018 - 15:29

A Anistia Internacional no Rio de Janeiro protocolou hoje (14) um documento em que cobra das autoridades respostas sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista, Anderson Gomes. O caso completa hoje cinco meses ainda sem respostas.

Ofício entregue a representantes municipais e federais da segurança pública pede que as investigações não sejam negligenciadas durante o período eleitoral - assunto que toma as pautas do país.

O documento também defende a realização de uma investigação independente, sem a presença de agentes do Estado, para trazer respostas sobre os responsáveis pela morte da vereadora.

“Estamos reivindicando que se constitua um mecanismo independente e imparcial, formado por especialistas, juristas, advogados, peritos que não tenham vínculo com o Estado que não tenham conflito de interesses e monitorem”, disse a diretora da organização, Jurema Werneck.

Ainda segundo ela, a Anistia Internacional tentou marcar uma audiência com secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes, e também com o general interventor, Braga Netto, mas não obteve respostas.

“Esperamos que, para breve, eles nos recebam. Hoje protocolamos novamente o pedido de audiência”, disse.

Questionado, o general Richard Nunes argumentou que não podia se encontrar com o grupo nesta terça-feira e disse que pretende marcar uma nova data.

Parentes

A família de Marielle continua cobrando soluções para o crime. Marinete da Silva, mãe da vereadora, disse que estranhou a falta de resposta da Secretaria de Segurança.

“Está na hora de alguém, pelo menos uma vez por mês ou por semana, dar uma resposta para a família, para a sociedade. A gente espera que eles nos recebam pelo menos, já que não fomos recebidos até agora”, cobrou.

O pai de Marielle, Antônio Francisco, reforçou que a família não descansará enquanto não houver solução para o crime. Ele também falou sobre a dor de não ter a filha por perto no Dia dos Pais. “O Dia dos Pais, para mim, foi dia de Marielle. O dia todo eu só falei da Marielle, foi o que me segurou para que eu tivesse condições de passar o domingo.”

Quanto à proposta do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, de passar a coordenação das investigações para a Polícia Federal, a família não mostrou apoio. Para Mônica Benício, viúva de Marielle, a atitude é precipitada.

“A Polícia Civil vem fazendo um trabalho com certa dificuldade, mas com competência. O delegado Giniton é bastante sério, sem histórico de corrupção, o que é fundamental nesta conjuntura do país. A gente quer os resultados desta investigação e os resultados corretos”, disse.

 

*Estagiária sob supervisão de Mário Toledo 

Governo italiano exige respostas após queda de ponte em Gênova

ter, 14/08/2018 - 15:26

O governo italiano exigiu hoje (14) resposta sobre a queda de um trecho de uma ponte na cidade de Gênova, que deixou um número ainda indefinido de mortos. O fato que gerou um debate sobre o estado das estradas do país. O balanço provisório é de 30 mortos e dezenas de feridos graves, de acordo com o ministro de Interior italiano, Matteo Salvini.

"Como italiano, farei tudo o que estiver nas minhas mãos para ter nomes e sobrenomes dos responsáveis passados e presentes, porque é inaceitável que na Itália se morra assim", declarou Salvini.

Na mesma linha mostraram-se outros membros do Executivo, formado pelo Movimento Cinco Estrelas (M5S) e pela Liga, como o ministro de Infraestruturas, Danilo Toninelli, que afirmou que "todos os responsáveis pagarão".

O acidente ocorreu por volta do meio-dia (7h em Brasília), por causas ainda desconhecidas, que deverão ser esclarecidas em uma investigação que começa nas próximas horas. No entanto, o estado das estradas italianas já é um assunto aberto, e sobre isso Toninelli destacou em entrevista ao canal Sky que a via era gerida pela empresa Autostrade per l'Italia, filial da Atlantia.

"A Autostrade per l'Italia tinha concessão do Estado para fazer a gestão e a manutenção dessa estrada. A manutenção é absolutamente da Autostrade", insistiu.

Após o acidente, a concessionária italiana explicou, em nota, que estava trabalhando para consolidar a manutenção da estrutura e que, "como estava previsto, tinha instalado uma ponte-guindaste para permitir o desenvolvimento de atividades": "Os trabalhos e o estado da ponte estavam sujeitos a constante observação das autoridades locais."

O ministro da Justiça, Alfonso Bonafede, definiu a queda da ponte como "verdadeira tragédia" e assegurou que "quem tiver que pagar, pagará".

Por sua vez, o presidente da região de Ligúria, Giovanni Toti, garantiu, em nota, que "a área está sob controle" e que o Corpo de Bombeiros "está avaliando o risco de novas quedas".

Atualmente, estão na região mais de 200 bombeiros, mas também médicos, equipes da Defesa Civil e da Guarda Municipal, que trabalham para retirar todos os escombros e salvar quem possa ter ficado entre as ferragens, o que é a prioridade, segundo as autoridades.

Mais de 200 empregados públicos são transferidos após novas regras

ter, 14/08/2018 - 15:21

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a movimentação de 214 empregados públicos para Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Essa foi a primeira transferência de funcionários com base na Portaria nº 193, que facilitou a realocação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais.

Publicada em julho deste ano, a portaria alcança funcionários civis que atuam no Poder Executivo e empresas públicas controladas pelo governo federal. Cabe ao próprio ministério gerenciar e autorizar ou não todos os processos de transferência de funcionários. Pela portaria, os órgãos de origem, incluindo empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional, não terão poder de veto sobre as migrações que forem permitidas pelo Planejamento.

Hoje (14), foi publicada a Portaria nº 7.368, no Diário Oficial da União, com a autorização para o exercício de 214 empregados públicos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Os empregados ocupam cargo de vigilante.

Segundo informações obtidas pela Agência Brasil, como o cargo de vigilante foi extinto na universidade, não houve realização de concurso para as vagas dos que foram se aposentando nos últimos anos. Assim, em vez de contratar funcionários de alguma empresa terceirizada, houve a migração dos empregados da CBTU para a universidade. Na CBTU, os vigilantes estavam mal aproveitados porque a empresa precisa de guardas patrimoniais, com autorização para uso de armas. E os vigilantes transferidos não têm autorização para uso de armas.

No mês passado, o ministério informou que a portaria ajuda a reforçar os quadros de unidades com falta de pessoal. As movimentações somente podem ser aplicadas em duas situações específicas: necessidade ou interesse públicos ou por motivos de ordem técnica e operacional. As mudanças têm que respeitar as carreiras dos servidores.Para facilitar a movimentação de servidores, o governo criou o Banco de Talentos, com informações profissionais dos servidores. Essas informações podem ser usadas no processo de movimentação de pessoal entre órgãos e estatais.

Páginas