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Atualizado: 7 minutos 59 segundos atrás

Cerca de 43% dos municípios ainda não prestaram contas de gastos com educação

sex, 23/02/2018 - 18:03

Estados e municípios precisam comprovar que investiram 25% do orçamento em educação Sumaia Villela / Agência Brasil

Mais da metade dos municípios do país já fizeram a prestação de contas sobre os gastos em educação de 2017 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação. Até a tarde de hoje (23), o número de municípios que tinham regularizado sua situação era de 3.165, o que representa 56,8% das cidades do país.

O prazo para a prestação de contas referentes ao último bimestre de 2017 terminou no dia 30 de janeiro, mas os municípios que ainda não encaminharam as informações por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) podem regularizar a situação a qualquer momento. O sistema está aberto 24 horas por dia e, segundo a área técnica do Siope, o FNDE recebeu cerca de 100 transmissões diárias nos últimos dias.

Estados e municípios que não encaminham as informações nos prazos estabelecidos ou não conseguem comprovar que investiram 25% do orçamento em educação ficam inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), do governo federal. Com isso, ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais e podem deixar de receber recursos de transferências voluntárias da União por tempo indeterminado. Os repasses só são liberados após a transmissão dos dados pendentes.

Esse é o primeiro ano em que o prazo para o envio das informações pelas prefeituras ao Siope termina em janeiro. Até ano passado, o limite era até abril. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 15,4% dos municípios conseguiram fazer a transmissão de dados até o dia 30 de janeiro. De acordo com a entidade, o encurtamento de prazo e o elevado número de novos prefeitos engrossam as estatísticas de municípios que não conseguiram cumprir a data estipulada pelo FNDE.

Estados

Os estados com o menor percentual de municípios que fizeram a prestação de contas são Amapá (18,7%), Piauí (18,7%) e Amazonas (19,3%). Entre os com maior percentual estão Sergipe (88%), Ceará (74,4%) e Tocantins (74,1%).

A CNM alerta que o Siope não aceita receber a prestação de contas mais recente se houver pendências antigas. Portanto, para regularizar a situação do município, o gestor deve organizar o envio de todos os bimestres em aberto.

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Mineradora terá que distribuir água à população afetada por vazamento no Pará

sex, 23/02/2018 - 18:00

O governo do Pará determinou que a mineradora Hydro AluNorte forneça água potável para os moradores das comunidades afetadas pelo vazamento de resíduos tóxicos de um depósito da empresa, localizado em Barcarena, região metropolitana de Belém, no último fim de semana.

A determinação do governo faz parte de um plano de contingência que a Secretaria estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade começou a implementar hoje (23) e que inclui a coleta de amostras de água de poços artesianos utilizados por moradores das comunidades de Bom Futuro, Vila Nova e Burajuba. As amostras coletadas serão analisadas pelo Laboratório Central (Lacen) a fim de acompanhar a qualidade da água para o consumo humano.

Agentes da Defesa Civil estadual foram designados para a área, enquanto à secretaria estadual de Saúde Pública foi designado que avalie a situação epidemiológica da população, realizando exames de saúde. Em função das fortes chuvas que continuam atingindo a região, os órgãos públicos responsáveis intensificarão o monitoramento no depósito.

As medidas foram adotadas horas após o Instituto Evandro Chagas divulgar um laudo atestando que resíduos tóxicos vazaram de um depósito da empresa, afetando o meio ambiente e prejudicando moradores das três comunidades. No laudo, o instituto recomendou o fornecimento de água para a população afetada, alegando que o vazamento pode ter comprometido o lençol freático – o que ainda não foi possível averiguar devido ao alagamento do terreno em função das fortes chuvas. Hoje (23), a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público estadual também recomendou a distribuição de água potável aos moradores atingidos.

O governo estadual também criou um grupo de trabalho para monitorar a situação e a saúde dos moradores das comunidades próximas ao local do vazamento. Integram o grupo representantes das secretarias estaduais de Saúde Pública, de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, da Companhia de Desenvolvimento Econômico, Defesa Civil e da Procuradoria-Geral estadual.

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - que chegou a divulgar uma nota garantindo que “as inspeções técnicas realizadas em conjunto com outros órgãos [tinham confirmado] que não houve rompimento e nem transbordamento da chamada lama vermelha do depósito da Hydro AluNorte” - notificou a empresa a apresentar informações sobre o índice pluviométrico [quantidade de chuvas] registrado na área onde estão armazenados os resíduos e um laudo analítico do rio próximo.

Em nota em que menciona a “suspeita” do Instituto Evandro Chagas de que a água utilizada para consumo pelos moradores das comunidades afetadas estão contaminadas, a Hydro AluNorte reafirma que as pesquisas técnicas realizadas por diferentes autoridades de vigilância confirmaram que não houve vazamento ou ruptura dos depósitos de resíduos – contrariando a conclusão do instituto.

A empresa informou que apoiará a população fornecendo água potável para as comunidades de Vila Nova e Bom Futuro. “A Hydro também colabora com as mesmas comunidades para encontrar soluções para o acesso permanente à água potável”, informa a empresa, acrescentando que ainda vai analisar o laudo do Instituto Evandro Chagas.

O vazamento dos dejetos tóxicos foi denunciado por moradores de Barcarena, que notaram a alteração na cor da água de igarapés e de um rio.

Em função das denúncias, o Ministério Público do Estado do Pará instaurou dois inquéritos, um pela Promotoria de Justiça de Barcarena, que vai apurar o suposto vazamento de rejeitos na Hydro Alunorte e seus impactos ao meio ambiente; e outro pela promotora Eliane Moreira, da 1ª Região Agrária, que vai apurar os possíveis impactos socioambientais do suposto vazamento, especialmente os que podem ter afetado comunidades rurais e ribeirinhas.

 

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Curso Internacional de Verão começa na Escola de Música de Brasília

sex, 23/02/2018 - 17:58

A 39ª edição do Curso Internacional de Verão começou na última segunda-feira (19), na Escola de Música de Brasília. Mais de 3 mil pessoas já se inscreveram para o evento, que oferece 119 modalidades neste ano.

O curso, a ser ministrado até o dia 3 de março, tem como convidados, entre outros, os maestros Roberto Tibiriçá e Joaquim Betancourt (Cuba), de regência e prática de grandes grupos, e da maestrina Mara Campos.

A edição atual faz parte da programação da semana pedagógica da escola, apresentando uma versão mais enxuta em relação às edições anteriores, por contar com menos convidados internacionais.

A Escola de Música de Brasília informou que, além dos 119 cursos oferecidos, os alunos terão oficinas de modalidades como banda, coral, instrumentos diversos, jazz band, orquestra, regência e solfejo.

Também haverá uma agenda de concertos, recitais e shows, que será divulgada no site do curso para a comunidade, de acordo a Secretaria de Educação do Distrito Federal.

*Estagiária sob supervisão da editora Maria Claudia

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Por meio de brincadeiras, estudantes do DF aprendem sobre uso adequado da água

sex, 23/02/2018 - 17:55

O uso racional da água e a gestão correta de resíduos sólidos é um assunto tão importante que, para ser melhor assimilado por crianças, precisa ser apresentado de forma lúdica. Tendo por base esse princípio, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) iniciou hoje (23), na Escola Classe 29 de Taguatinga, o projeto Adasa na Escola. O objetivo é instruir cerca de 25 mil crianças a cada ano em 50 escolas públicas do DF.

Alunos da Escola Classe 29 de Taguatinga participam de atividades que ensinam crianças sobre preservação ambiental por meio de brincadeiras.Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Atuamos em escolas como essa há oito anos. Foi a partir dessa vivência e por meio de questionários que identificamos necessidades como falta de material didático abrangendo as temáticas da água e da gestão correta de resíduos sólidos.”, disse à Agência Brasil a responsável técnica do Adasa na Escola, Cássia Van Den Beusch. Segundo ela, o formato atual do trabalho foi definido a partir da percepção de que as crianças queriam conteúdos repassados “em um formato mais lúdico, por meio de brincadeiras”.

As ações ocorrem no intervalo das aulas. Para começar, uma corrida na qual equipes disputam quem pega e guarda exemplares de lixo orgânico e seco na lixeira adequada. Com 7 anos, Raul de Jesus era um dos mais empolgados. Ganhou as duas corridas das quais participou. Só depois de chegar em primeiro lugar, na primeira corrida, que ele se deparou com uma dúvida: o lixo que ele segurava era lixo seco ou orgânico?

“Eu gosto muito de correr. Mas foi difícil saber a diferença dos lixos”, disse o garoto. A partir da dúvida, ele começou a se interessar em entender as informações que estavam sendo apresentadas pela equipe da Adasa. “Brincando, fica mais fácil aprender”, concluiu o estudante do 2º ano do Fundamental 1.

Na brincadeira, a criançada tem que identificar o tipo de lixo certo para cada lixeira.Marcelo Camargo/Agência Brasil

A professora Ana Cris dos Santos Nascimento explica que, apesar de parecer fácil essa diferenciação, para as crianças, a coisa não é tão simples. Em parte, isso se explica pelo fato de o assunto não ser abordado em casa pelos pais.

“Cerca de 40% de nossos alunos não vêm com esse conteúdo trabalhado em casa porque os pais trabalham o dia inteiro. Com isso, as crianças recebem uma atenção limitada”, disse a professora. Segundo ela, com as atividades de sala, o percentual de alunos que pouco assimilam o conteúdo apresentado cai para cerca de 10%.

Jogo de amarelinha

Ali perto, no chão do pátio, o jogo de amarelinha tinha, em cada uma de suas casas, ilustrações contendo atitudes corretas e incorretas sobre o uso da água e o despejo de lixo. O desafio das crianças era fazer todo o percurso sem pisar nas casas com ilustrações que mostravam atitudes que não contribuem para o meio ambiente.

Os pés, com calçado de tamanho 29 ou 30, faziam de tudo para não pisar nas casas com gravuras e textos mostrando atitudes ruins – como despejar lixo na rua, colocar fogo no lixo ou poluir o ambiente – e alcançar as casas que mostravam atitudes adequadas, como lavar carro com balde e calçada com balde e vassoura; irrigação de plantas nos horários menos quentes; fechar o chuveiro enquanto se ensaboa; ou fechar a torneira para escovar os dentes ou lavar a louça.

Estudante do 4º ano, Gabriel Santana se destacou por já saber como escovar os dentes sem gastar muita água. “Eu já faço isso lá em casa”, disse ele, ao relatar todo o processo de encher o copo, bochechar água, escovar os dentes, bochechar novamente e limpar a escova.

Além de cuidar do meio ambiente, Gabriel, com essa atitude, ajuda a mãe a economizar uns trocados. “Lá em casa, minha mãe sempre diz que a conta de água está muito cara. Aprendi então que, se é caro, não é para usar muito”, disse o estudante, em pé ao lado de um brinquedo que simulava um rio cheio de objetos plásticos e lixo, que estava sendo despoluído por dezenas de crianças.

Educando a família

Não são apenas as crianças que aprendem com a visita da equipe da Adasa. A família e a escola também ficam mais conscientes da importância de atitudes como essas. “Identificamos que essas práticas influenciam também a família, em casa”, disse a diretora da escola, Ana Silva.

“E influencia também a escola”, acrescentou. “Nós vimos, com essa visita, que mesmo com a sobrecarga da equipe, é preciso ficarmos mais atentos a essa questão da escovação, após o lanche das crianças. Vamos focar algumas parcerias para tentar resolver isso”, acrescentou.

Ao final da visita, a responsável técnica do Adasa juntou as crianças para um brinde com a caneca de água que foi distribuída como brinde. “Um brinde aos novos guardiões da água!”.

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Adesões ao Tesouro Direto batem recorde em janeiro

sex, 23/02/2018 - 17:40

O número de adesões ao Tesouro Direto – programa de venda de títulos públicos a pessoas físicas pela internet – bateu recorde em janeiro. Segundo informações divulgadas hoje (23) pelo Tesouro Nacional, 82.568 investidores se cadastraram no programa no mês passado.

O número de operações de até R$ 1 mil também atingiu o máximo histórico em janeiro. No último mês, ocorreram 119.076 aplicações nessa faixa de valor, representando 56,1% dos investimentos realizados. De acordo com o Tesouro Nacional, isso mostra maior acesso dos pequenos investidores ao programa.

O número de investidores ativos (que efetivamente possuem aplicações) alcançou 1.915.352. Somente nos últimos 12 meses, o total de investidores no Tesouro Direto acumula alta de 59,8%.

Apesar da atração cada vez maior de aplicadores, as vendas caíram em valores em janeiro. Elas somaram R$ 1,761 bilhão, com recuo de 28,8% em relação aos R$ 2,475 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado. O recorde mensal absoluto foi registrado em março de 2017, quando as vendas totalizaram R$ 2,648 bilhões.

Em janeiro, os títulos mais procurados pelos investidores foram os vinculados à taxa Selic (juros básicos da economia), que concentraram 41,2% das vendas. Os papéis corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) representaram 33,4% do total. Os títulos prefixados, com juros definidos no momento da emissão, corresponderam a 25,4%.

Com o resultado de janeiro, o estoque de títulos públicos aplicados no Tesouro Direto subiu 2,3% em relação a dezembro de 2017, alcançando R$ 46,7 bilhões. A variação do estoque representa a diferença entre as vendas e os resgates, mais o reconhecimento dos juros que incidem sobre os títulos.

Em janeiro, os resgates somaram R$ 707,2 milhões, relativos a recompras (quando o Tesouro recompra títulos em circulação). No mês passado, não houve vencimentos de títulos (quando o prazo do papel acaba e o Tesouro paga os investidores).

Aplicação

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só tem de pagar uma taxa à corretora responsável pela custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.

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Defesa do Consumidor pede que Gol explique cobrança por marcação de assento

sex, 23/02/2018 - 17:40

A cobrança pela marcação de assento nos voos da companhia aérea Gol mobilizou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça que vai pedir explicações da companhia.

O DPDC informou hoje (23) à Agência Brasil que marcou para segunda-feira (26) uma reunião com a Gol para “obter informações sobre as novas práticas tarifárias da companhia e adotar um posicionamento sobre o assunto”.

Nesta quinta-feira (22), a Gol informou que quem quiser escolher o assento no momento da aquisição do bilhete terá de pagar uma taxa adicional de R$ 10 a R$ 20, dependendo da classe tarifária do bilhete.

A escolha do assento só será gratuita no período do check-in, que começa sete dias antes da viagem. A cobrança vale para as passagens compradas a partir desta sexta-feira. Com a mudança, a Gol passa a ter quatro tipos de tarifa: Max, Plus, Light e Promo. A Gol disse que, com a mudança, pretende oferecer passagens mais baratas, com descontos de até 30% na tarifa Promo.

A assessoria do DPDC disse que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não foi chamada para a reunião, que deverá ocorrer com somente com a participação de integrantes do departamento e representantes da Gol.

À Agência Brasil a Anac disse que não não foi informada da reunião e que não é sua competência regular a cobrança para marcação de assento em viagens aéreas. “Trata-se de um serviço acessório que nunca foi regulado pela Anac ou por qualquer outra autoridade de aviação civil brasileira. Em todo o mundo, as empresas têm liberdade para implementar o serviço de acordo com a política comercial de cada uma.”

A assessoria da agência ressaltou, contudo, que, no caso de bilhetes adquiridos por passageiros com necessidade de assistência especial (pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção), estes devem ocupar, “com precedência aos demais passageiros, os assentos junto ao corredor, localizados em fileiras próximas às portas principais de embarque e desembarque da aeronave”, conforme determina a Resolução nº 280 da Anac.

A decisão da Gol foi criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota, o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, classificou a medida de engodo e disse que se assemelha à decisão das companhias de cobrar por refeições de bordo e pelo despacho de bagagem. “Criar novas cobranças de maneira alguma pode ser uma forma de baratear os custos para o consumidor”, afirmou Lamachia.

Caso o DPDC avalie que a nova política da companhia acarreta aumento no preço dos bilhetes poderá abrir processo contra a Gol. O procedimento foi adotado em outubro do ano passado, quando o departamento determinou a abertura de processo administrativo contra a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e as empresas Avianca, Azul, GOL e Latam.

O motivo foi a divulgação de uma informação, em setembro, segundo a qual o preço das passagens tinha caído após o início da cobrança do despacho de bagagem. A decisão foi baseada em investigação preliminar do departamento, que concluiu haver “indícios de infração” na conduta das companhias aéreas. O processoainda está em andamento e pode acarretar multa de até R$ 9,5 milhões, caso haja condenação.

Em setembro do ano passado, a Abear disse que, após a mudança nas regras de despacho de bagagem, houve queda de 7% a 30% no valor da passagem aérea. No entanto, pesquisas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicaram aumento no valor das passagens, entre junho e setembro, de respectivamente 35,9% e 16,9%. A cobrança para despacho de bagagem foi implantada em junho pelas companhias.

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Pesquisadores da Unifesp são alvo de inquérito por simpósio sobre maconha

sex, 23/02/2018 - 17:21

O 5º Simpósio Internacional Maconha Outros Saberes aconteceu em maio de 2017Divulgação / Polícia Federal

Um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) está sendo investigado por apologia ao crime, durante o 5º Simpósio Internacional Maconha Outros Saberes, que ocorreu em maio do ano passado. Eles prestaram depoimento no 16º Distrito Policial (DP), na Vila Clementino, zona sul paulistana, na quarta-feira (21).

O Ministério Público decidiu abrir a investigação porque os organizadores do evento convidaram Geraldo Antonio Baptista para palestrar em uma das mesas. Conhecido como Rás Geraldinho, ele está preso desde 2013, condenado por tráfico de drogas. Geraldinho é fundador de uma igreja de denominação rastafari em Americana, no interior paulista. A filosofia religiosa utiliza a maconha como parte de seus rituais.

Os pesquisadores pediram autorização judicial para que Geraldo pudesse comparecer ao simpósio. A Justiça, no entanto, negou o pedido e o evento aconteceu sem a participação do religioso. Ele deveria falar sobre o uso ritualístico da substância.

Universidade defende pesquisador

Hoje (23) a Unifesp divulgou nota em defesa do professor Elisaldo Carlini, um dos investigados no caso. No comunicado, a instituição destaca o extenso currículo do docente, de 88 anos, que já foi presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e membro do Conselho Econômico Social das Nações Unidas. Além disso, o texto enfatiza que Carlini foi citado “12 mil vezes em pesquisas científicas nacionais e internacionais” relacionadas ao uso da maconha.

A universidade considerou a intimação do pesquisador como um ataque ao seu trabalho. “Carlini vem sendo criminalizado em função de sua pesquisa sobre drogas medicinais à base de Cannabis sativa, pela qual é internacionalmente reconhecido”, enfatiza a nota.

Outro pesquisador da Unifesp, Renato Filev, que também participou da organização do simpósio, se defendeu e disse que os responsáveis pelo evento agiram de boa fé. “A gente achou que não estava cometendo nenhum tipo de crime, se a gente está pedindo autorização judicial, para o juiz”, ressaltou.

Para Filev, o inquérito acabará sendo arquivado, uma vez que Geraldo sequer chegou a ir ao evento. Para ele, a situação é parte das distorções criadas pela atual legislação de drogas.

“A lei, por mais que tenha vindo em uma tentativa de melhorar a lei anterior, ela de fato piorou. A gente tem um super encarceramento após ela: duas em cada três mulheres estão presas por tráfico. Aumentou em mais de 500% as prisões por tráfico no país. Essa lei de drogas está sendo muito maléfica e pouco discutida”, criticou o pesquisador ao se referir sobre a legislação que entrou em vigor em 2006.

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Estado que atingiu meta de cirurgia eletiva receberá recurso extra do governo

sex, 23/02/2018 - 17:02

O Ministério da Saúde liberou R$ 61,1 milhões para repassar aos 67 municípios de 17 estados que atingiram a meta de mutirões de cirurgias eletivas, conforme produção cirúrgica realizada. Segundo o ministério, os estados que cumpriram a meta poderão receber o dobro dos recursos pagos no último semestre.

Em 2017, foram feitas mais de 80,6 mil cirurgias eletivas. Entre as cirurgias eletivas estão previstos procedimentos de média e alta complexidade, sem caráter de urgência, como cirurgias de pele, tecido subcutâneo, oftalmológicas; cirurgias das glândulas endócrinas; cirurgias do sistema nervoso central e periférico; cirurgias das vias aéreas superiores, da face, cabeça e pescoço; cirurgias e oncológicas; cirurgias do aparelho circulatório e digestivo e cirurgias do aparelho osteomuscular.

O modelo de fila única para cirurgias eletivas foi adotado no ano passado em uma ação conjunta entre o Ministério da Saúde, estados e municípios. Para receberem os recursos, estados e municípios devem estar com a fila única atualizada e cadastrada junto ao governo federal.

 

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MP do Rio denuncia sargento do Exército preso com armas de uso restrito e drogas

sex, 23/02/2018 - 17:00

O sargento do Exército Renato Borges Maciel, preso em flagrante com 60 armas, drogas, munição e carregadores, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A denúncia foi feita ontem (22), mas informação só veio a público hoje (23).

Borges Maciel foi preso no início do ano com 17 fuzis AR-15, dois AK-47, 41 pistolas de calibres diversos, 82 carregadores de pistola, 39 carregadores de fuzil, além de 54 tabletes de pasta de cocaína e munição, na Rodovia Presidente Dutra, próximo a Itatiaia, no sul fluminense. Ele foi denunciado por tráfico de drogas, adulteração de placa de veículo, porte ilegal de armas de fogo e de munição de usos restritos. O MPRJ também pede a perda do cargo público do sargento.

Segundo o MP, há também indícios de envolvimento do sargento em uma organização criminosa ligada ao tráfico, com a função de fornecer armas de fogo de uso restrito das Forças Armadas, protegido pela identidade militar. O MP continua a investigar o sargento.

“Tudo indica que o denunciado exercia importante função na logística do transporte de armas, munições e drogas na organização criminosa, entre os Estados do Paraná e Rio de Janeiro, sendo certo que se valeu de sua condição de 2ª sargento intendente do Exército Brasileiro para, fardado, realizar o transporte de armas e drogas em veículo falsamente caracterizado, na tentativa de impedir a fiscalização nas rodovias brasileiras”, diz um trecho da denúncia.

O carro, no momento da abordagem, estava adesivado com o brasão do Exército nas laterais, tinha uma placa falsa, e o sargento estava fardado no momento em que foi parado e preso em uma blitz de rotina da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil, na Via Dutra.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa Borges Maciel para comentar a acusação. Ele já responde a processo administrativo no Exército, que também não comentou a denúncia.

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Aneel mantém bandeira tarifária verde para as contas de luz em março

sex, 23/02/2018 - 16:46

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (23) que a bandeira tarifária de março continuará na cor verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. Com isso, nos três primeiros meses do ano, não terá havido cobrança adicional nas contas de energia.

A bandeira tarifária na cor verde significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz.Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

Em janeiro, a bandeira já havia ficado na cor verde. Em fevereiro a Aneel decidiu manter a tarifa no mesmo patamar. A manutenção dela em março significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas.

Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Em outubro e novembro vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos no mês. Em novembro, como a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018, o valor adicional passou para R$ 5,00 a cada 100 kWh.

Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3,00 a cada 100 kWh.

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Presidente da Fecomércio-RJ é acusado de desviar R$ 10 milhões

sex, 23/02/2018 - 15:37

Rio de Janeiro - Os procuradores da República José Augusto Vagos e Felipe Bogado durante entrevista coletiva sobre a Operação Jabuti (Tomaz Silva/Agência Brasil)

O presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Santos Diniz, preso na manhã de hoje (23), é acusado de participar de um esquema criminoso que desviou mais de R$ 10 milhões de recursos públicos provenientes do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), em esquema de lavagem de dinheiro com notas fiscais sem a prestação de serviços e com o pagamento de funcionários fantasmas ligados a pessoas de confiança do ex-governador Sérgio Cabral. 1

Diniz foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, sendo o principal alvo da Operação Jabuti, deflagrada na manhã de hoje (23) pelo MPF, a Polícia Federal e a Receita Federal, dento da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Federal, todos os mandados da Operação Jabuti foram cumpridos com sucesso pelos 60 policiais que foram a campo. Foram executadas as prisões temporárias de Plínio José Freitas Travassos Martins, Marcelo José Salles de Almeida e Marcelo Fernando Novaes Moreira, todos diretores de confiança de Diniz no Sesc e no Senac. Eles foram chamados para prestar esclarecimentos sobre atitudes demandadas pelo presidente da Fecomércio-RJ para se blindar e dificultar as investigações.

Também foram cumpridas dez ordens de busca e apreensão e dez intimações para investigados prestarem depoimentos.

O procurador regional da República José Augusto Vagos explicou que Orlando Diniz está sendo investigado porque, na condição de presidente do sistema Fecomércio, lavou dinheiro entre os anos de 2007 e 2011 com o auxílio da organização de Sérgio Cabral, com a emissão de notas fiscais de prestação de serviço de consultoria pela empresa Thunder. A acusação de corrupção ativa é pela contratação de funcionários fantasmas, chamados por pessoas da própria Fecomércio de “funcionários jabuti”.

“Até o ano de 2017, [Diniz] manteve vários empregados que foram contratados pelo Sesc e Senac a pedido do Sérgio Cabral, empregados esses que efetivamente não trabalhavam lá, recebiam o salário sem trabalhar. Com essas duas fraudes, o prejuízo foi de cerca de R$ 10 milhões, entre lavagem de dinheiro e pagamento de salários para pessoas que não iam trabalhar, os chamados funcionários jabutis”, disse Vagos.

Também integrante da equipe da Lava Jato no Rio de Janeiro, o procurador da república Felipe Bogado explicou que Diniz utilizou de manobras jurídicas, feitas por meio de convênios, em que recursos do Sesc e do Senac eram transferidos para a Fecomércio.

“Inequivocamente são verbas federais, que iam direto para o cofre do terceiro setor, do Sistema S. Por isso mesmo essas verbas são sujeitas ao controle do TCU [Tribunal de Contas da União] e da CGU [Controladoria-Geral da União]. E a partir dessa manobra feita pelo Orlando Diniz essas verbas passaram para a Fecomércio e aí sim puderam ser livremente gastas sem controle nenhum porque a Fecomércio não se sujeita a esse tipo de controle, como o Sesc e o Senac se sujeitam”, disse Bogado.

O Sistema S, que abrange nove entidades de serviço, está previso no artigo 149 da Constituição Federal, e os recursos são oriundos de contribuição dos empregadores.

Escritórios

Outra linha de investigação da operação deflagrada hoje é o pagamento de R$ 180 milhões feitos pela Fecomércio a escritórios de advocacia. Entre os escritórios que aparecem na contabilidade está o Ancelmo Advogados, da esposa de Cabral, já condenada pela 7ª Vara Federal por lavagem de dinheiro, que recebeu R$ 20 milhões.

“A gente está investigando os pagamentos. Chamaram atenção por serem vultuosos, são pagamentos milionários, e foram feitos sem os controles previstos no Sesc e no Senac, com subterfúgios para driblar a fiscalização do TCU e da CGU. Poderia ser pagamentos a qualquer segmento, mas esses dos escritórios de advocacia chamaram a atenção”, explicou Vagos.

Segundo ele, ainda não se sabe se houve de fato prestação de serviços advocatícios por todos os escritórios, mas que eles podem ter sido feitos e serem regulares.

 

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Jogos Olímpicos de Inverno: Brasil estreia em disputa do 4-man no bobsled

sex, 23/02/2018 - 14:56

A equipe de bobsled 4-man do Brasil faz sua estreia hoje (23) na pista do Olympic Sliding dos Jogos Olímpicos de Inverno PyeongChang 2018, na Coréia do Sul. O time terminou todos os quatro treinos realizados até ontem (22) entre os 20 primeiros – posição de corte que define a classificação para a quarta e última bateria da competição.

A partir das 21h30 de hoje (horário de Brasília), serão realizadas as duas primeiras de um total de quatro baterias. Amanhã (24), no mesmo horário, começam as duas baterias finais. Porém, dos 30 trenós que começam a disputa, apenas 20 participam da quarta e última descida. A soma dos tempos define os vencedores.

O time brasileiro é formado por Edson Bindilatti (piloto), Edson Martins, Odirlei Pessoni e Rafael Souza. Nas quatro descidas realizadas durante o treinamento oficial, o Brasil marcou presença entre as 20 primeiras equipes. Nas duas descidas de ontem, o quarteto chegou à frente do alemão, pilotado por Johanns Lochner, atual campeão mundial. Ainda serão realizadas mais duas descidas em um treino oficial antes da competição.

Salt Lake 2002 e Turim 2006

A estreia brasileira no 4-man aconteceu nos Jogos Olímpicos de Salt Lake 2002, seguido de Turim 2006, quando conquistou sua melhor colocação no bobsled até o momento: 25º lugar. Depois de ficar de fora de Vancouver 2010, o trenó brasileiro reapareceu em Sochi-14. Edson Bindilatti participou de todas as três edições olímpicas em que o 4-man do Brasil esteve presente.

O Brasil também participou da prova do 2-man em PyeongChang, estreia olímpica do país nesse tipo de trenó. Edson Bindilatti e Edson Martins alcançaram a 27ª colocação.

* Com informações do Comitê Olímpico Brasileiro

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OEA condena convocação de eleições na Venezuela

sex, 23/02/2018 - 14:47

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou hoje (23) a convocação de eleições presidenciais na Venezuela pelo governo de Nicolás Maduro. Dezenove países votaram a favor da resolução, cinco foram contrários e houve oito abstenções. A reunião foi convocada por Argentina, Brasil, Estados Unidos, México, Panamá e Santa Lúcia.

O texto aprovado afirma que a convocação de eleições presidenciais pelo governo da Venezuela para o dia 22 de abril deste ano “impede a realização de eleições democráticas, transparentes e confiáveis de acordo com os padrões internacionais e contradiz os princípios democráticos e a boa fé”. A resolução diz que um processo eleitoral “livre e justo” é essencial para resolver a atual crise pela qual o país passa “de maneira democrática e pacífica”.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou que iria adiantar a realização de eleições presidenciais que deveriam ocorrer no final do ano para o dia 22 de abril. A antecipação favoreceria o atual governo, por reduzir o tempo da oposição para se organizar e fazer campanha. A oposição declarou que vai boicotar as eleições o pleito. Maduro também anunciou nesta quarta (21) que vai adiantar as eleições legislativas que deveriam acontecer em 2020 para a mesma data de 22 de abril.

A OEA também pede para que o governo da Venezuela reconsidere as “prematuras convocações de eleições presidenciais” e apresente um novo calendário eleitoral que permita que as eleições sejam realizadas com as garantias necessárias para um “processo livre, justo, transparente, legítimo e confiável”. Segundo a resolução, esse processo deve incluir a participação de todos os partidos políticos e atores venezuelanos sem qualquer tipo de exclusão, além de observadores internacionais independentes e liberdade de imprensa.

O texto da resolução também pede que o governo da Venezuela implemente medidas para impedir o agravamento da situação humanitária no país, incluindo aceitar a assistência oferecida pela comunidade internacional.

Posição do Brasil

Durante a sessão, o chefe da missão do Brasil junto à OEA, embaixador José Luiz Machado e Costa, disse que a situação da Venezuela “se deteriorou a olhos vistos nos últimos meses” e que “a solução para os problemas venezuelanos está nas mãos do povo venezuelano”.

O embaixador afirmou que as eleições “não reúnem as condições para expressar a vontade do povo venezuelano e, desse modo, encaminhar a solução da crise”. O embaixador também expressou a preocupação do governo brasileiro quanto ao “grande afluxo de nacionais venezuelanos que buscam abrigo em nosso território”.

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b Decreto anula nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

sex, 23/02/2018 - 14:16

Cristiane Brasil foi nomeada ministra do Trabalho

no início de janeiro Zeca Ribeiro/Agência Câmara

O governo publicou na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União decreto que torna sem efeito a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. A nomeação da deputada havia sido publicada no Diário Oficial do dia 3 de janeiro, mas decisões judiciais a impediram de tomar posse.

O nome de Cristiane Brasil foi escolhido para a pasta em reunião do presidente do PTB, Roberto Jefferson, pai da deputada, com o presidente Michel Temer. Após uma disputa judicial em torno da posse de Cristiane, a deputada e líderes do PTB foram recebidos por Temer na última quarta-feira (21) e combinaram com o presidente que o partido vai indicar outro nome para a pasta.

Após a nomeação, no início de janeiro, Cristiane Brasil foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ).

Couceiro acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo por ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.

Em seguida, a suspensão da posse foi confirmada por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Na semana passada, Cármem Lúcia definiu que caberia à Corte decidir sobre a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.

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Fitch rebaixa nota de crédito do Brasil

sex, 23/02/2018 - 13:51

Arquivo/Agência Brasil

A agência de classificação de risco Fitch Ratings rebaixou a nota de crédito da dívida soberana do Brasil para -BB com perspectiva estável. A nota anterior era BB com perspectiva negativa. Com o rebaixamento, o Brasil se mantém entre os países que não têm o selo de bom pagador.

Segundo a agência de classificação de risco, o rebaixamento deu-se em razão dos grandes e persistentes déficits fiscais e pelo peso da dívida do governo, que segue crescente, além de falta reformas que melhorem o desempenho estrutural das finanças públicas.

A Fitch cita ainda como fator para o rebaixamento a decisão do governo de adiar a votação da reforma da Previdência. Isso "representa um importante revés na agenda de reformas que mina a confiança de médio e longo prazo na trajetória da dívida pública e o compromisso político para abordar o problema". A agência diz, também, que os investimentos caíram para "novos mínimos".

De acordo com a Fitch, o cenário político para 2018 continua a ser um desafio e seria necessária uma forte liderança política e governabilidade para avançar nas reformas, aumentar o crescimento e reduzir as preocupações com a sustentabilidade da dívida no médio e longo prazo.

No mês passado, agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) rebaixou o Brasil para três níveis abaixo do grau de investimento com perspectiva estável.

Grau de investimento

Desde fevereiro de 2016, o Brasil estava enquadrado dois níveis abaixo do grau de investimento. A outra principal agência de classificação de risco, Moody’s, ainda não alterou a nota do país e continua a manter o Brasil dois níveis abaixo do grau de investimento.

No fim de dezembro, o ministro Henrique Meirelles fez uma teleconferência com as três principais agências de classificação de risco. Ele tinha pedido que a S&P, a Fitch e a Moody’s aguardassem a votação da reforma da Previdência, prevista para fevereiro, antes de tomarem qualquer decisão sobre a nota do Brasil.

Em nota, o Ministério da Fazenda destacou hoje (23) que a “Dívida Pública Federal conta atualmente com uma composição saudável, reduzida exposição cambial e baixa concentração de vencimentos no curto prazo, além de uma base diversificada de investidores para seu financiamento, o que contribui para mitigar os riscos inerentes à sua gestão”.

“A Fitch reconhece que os fundamentos macroeconômicos brasileiros permitem tanto absorver choques internacionais e domésticos como garantir a sustentabilidade da dívida pública”, diz o ministério.

Governo destaca avanços

“O governo federal ressalta os avanços já obtidos com a aprovação de medidas como o Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista, o Programa de Recuperação Fiscal dos Estados, a reformulação das políticas de crédito do BNDES e a nova Taxa de Longo Prazo (TLP). Além disso, segue comprometido em progredir com a agenda de reformas macro e microeconômicas destinadas a garantir o equilíbrio das contas públicas, crescimento econômico sustentável e contínua melhoria do ambiente de negócios”, acrescentou o Ministério da Fazenda.

A classificação de risco por agências estrangeiras representa uma medida de confiança dos investidores internacionais na economia de determinado país. As notas servem como referência para os juros dos títulos públicos, que representam o custo para o governo pegar dinheiro emprestado dos investidores.

O grau de investimento funciona como um atestado de que os países não correm risco de dar calote na dívida pública. Abaixo dessa categoria, está o grau especulativo, cuja probabilidade de deixar de pagar a dívida pública sobe à medida que a nota diminui.

 

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Se intervenção no Rio não der certo, governo não deu certo, afirma Temer

sex, 23/02/2018 - 13:21

O presidente Michel Temer disse hoje (23) que se a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro não der certo, o governo não deu certo.

“Se não der certo, não deu certo o governo, porque o comandante supremo das Forças Armadas é o presidente da República. De modo que as Forças Armadas nada mais fizeram do que obedecer o comando do seu comandante supremo. Se não der certo, foi o governo que errou, não foram as Forças Armadas”, disse em entrevista à Rádio Bandeirantes

Intervenção total

Na entrevista, Temer disse que o governo federal chegou a cogitar uma intervenção total no Rio de Janeiro. Mas, segundo o presidente, a uma medida era “muito radical” e, por isso, foi descartada.

Temer explicou que em uma intervenção total o governador pode ser afastado. Ele foi questionado pelo jornalista José Luiz Datena se isso foi cogitado. “Claro, foi cogitado num primeiro momento, mas logo afastei a ideia por que seria uma coisa muito radical, e logo refutei. E refutando ficamos com a conclusão de que deveríamos intervir na área da segurança pública e no sistema penitenciário”.

Temer disse que ele e ministros conversaram com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que concordou com a intervenção na área de segurança pública. O presidente destacou que não se trata de uma intervenção militar, mas sim civil. “É uma intervenção civil, administrativa, com a presença dos militares”.

Temer disse ter “absoluta convicção” de que a intervenção “dará certo”. “É um jogo de alto risco, mas é um jogo necessário”.

Fim eleitoral

Temer negou que a intervenção  tenha pretensões eleitorais. “É uma jogada de mestre, mas não é eleitoral”, disse.

Eleição 2018

Questionado diretamente se pretende ser candidato à reeleição no pleito de outubro, Temer negou. “Não. Tenho dito reiteradamente, em política, as circunstâncias é que ditam a conduta e as circunstâncias atuais ditam a minha conduta. Eu não sou candidato”.

Criação de imposto

Perguntado se haverá a criação de um imposto para financiar a área de segurança pública, Temer negou. “Não haverá imposto nenhum sobre segurança. Não há essa intenção no governo. Isso já foi declarado pelos nossos ministros e agora declaro publicamente”.

Reforma da Previdência

Temer reforçou a necessidade da aprovação da reforma da Previdência para o equilíbrio das contas públicas e disse que o tema saiu da pauta legislativa, mas não da pauta política do país.

“Não haverá candidato à presidente da República, a governador, senador, deputado federal que não vai ser questionado sobre sua posição em relação à Previdência”. No último dia 19, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afastou a possibilidade de votação da reforma da Previdência enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto de intervenção prevê que a medida dure até o dia 31 de dezembro de 2018.

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Receita exigirá mais informações do contribuinte na declaração de 2019

sex, 23/02/2018 - 13:00

A Receita Federal vai exigir mais informações sobre os bens dos contribuintes no próximo ano. Além disso, será preciso informar o CPF de dependentes de qualquer idade. Em novembro do ano passado, a Receita publicou uma instrução normativa, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Por essa norma, os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018 deverão fazer a inscrição do CPF caso tenham a partir de 8 anos. Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. A partir de 2019, a obrigação é para qualquer idade.

No caso dos bens, neste ano serão incluídos campos para as informações complementares, mas o preenchimento não será obrigatório. No próximo ano, será obrigatório prestar essas informações. O supervisor nacional do Imposto de Renda, auditor-fiscal Joaquim Adir, orienta os contribuintes a preencherem todos os campos na declaração a ser enviada neste ano para facilitar a importação de dados em 2019.

Para cada tipo de bem, será incluído um campo. Por exemplo, no caso de imóveis, será pedido a data de aquisição, área do imóvel, registro de inscrição em órgão público e no cartório. Para veículos, será pedido o Registro Nacional de Veículo (Renavam). A Receita também vai pedir o CNPJ da instituição financeira onde o contribuinte tem conta-corrente e aplicações financeiras.

Outra novidade deste ano é a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. A ideia é informar alíquota efetiva sobre os rendimentos menos as deduções.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as quotas do imposto, inclusive em atraso.

O prazo para a entrega da declaração de IRPF começa no próximo dia 1º e vai até o dia 30 de abril. O programa de preenchimento da declaração estará disponível na próxima segunda-feira (26).

 

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Forte chuva provoca cheias em rios do interior do Rio e alagamentos na capital

sex, 23/02/2018 - 12:55

A chuva forte que cai no estado do Rio de Janeiro está provocando o aumento do nível dos rios do interior. Em Bom Jardim, na região serrana do estado, o Ribeirão São José está em alerta máximo de cheia, segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o que significa que o rio está em risco iminente de transbordamento.

Também estão em alerta o Rio Grande, no mesmo município, e os rios Saracuruna e Capivari, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O estágio de alerta significa que o rio está com o nível acima do normal e em elevação.

Vários outros rios estão em estágio de atenção, que é quando os rios estão com possibilidade de subir de nível em decorrência das chuvas.

Na capital, segundo o Centro de Operações da prefeitura do Rio, está chovendo muito forte na região da Barra da Tijuca. Chove forte também em vários pontos da cidade. Foram registrados alagamentos e quedas de árvore.

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Chuvas provocam deslizamento de terra e causam uma morte no litoral paulista

sex, 23/02/2018 - 12:41

Uma mulher de 55 anos morreu após ter sua casa atingida por deslizamento de terra, provocado por forte chuva na noite de ontem (22) na cidade de Ubatuba, no litoral norte paulista. Duas pessoas ficaram feridas e foram atendidas na Santa Casa do município. A Defesa Civil contabiliza 14 desabrigados.

Segundo a prefeitura, o índice pluviométrico registrado nesta quinta-feira (22), de 298 milímetros, corresponde ao total previsto para o mês . As áreas mais atingidas por alagamentos e quedas de barreira foram o centro-sul e o sul da cidade. Trechos da Rodovia Rio-Santos (BR-101) chegaram a ser interditados devido a deslizamento de terra, mas meia pista foi liberada hoje (23) para tráfego.

Nove escolas do município estão sem aula devido às chuvas.

Vistoria

A prefeitura informou que técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas e do Instituto Técnico Geológico farão uma vistoria para verificar os estragos, junto à equipe da Defesa Civil. Um decreto de situação de emergência será solicitado num prazo de até 15 dias.

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Agentes da Pastoral Carcerária afirmam sofrer restrições para visitar presos

sex, 23/02/2018 - 12:40

PresídiosWilson Dias/Agência Brasil

Em relatório divulgado hoje (23), a Pastoral Carcerária aponta recorrentes restrições ao acesso de agentes pastorais às celas, pátios, oficinas, enfermarias, e outros setores de prisões e delegacias em todo o país.

Com base em relatos, a entidade afirma que não só os voluntários, mas também os representantes de outras organizações da sociedade civil enfrentam dificuldade cada vez maior para ingressar no sistema prisional. Duzentos e trinta e cinco agentes da Pastoral Carcerária de todas as unidades da Federação, com exceção do Tocantins e do Distrito Federal, foram ouvidos para a elaboração do documento Assistência Religiosa no Cárcere, sobre restrições ao trabalho da entidade.

“Praticamente todas as vezes que a Pastoral Carcerária foi impelida a promover ações frente a maus tratos e torturas, a resposta do Estado, de forma direta ou dissimulada, foi quase sempre a mesma: negar ou dificultar ao máximo o acesso às pessoas presas, ou mesmo descredenciar arbitrariamente agentes de Pastoral Carcerária”, afirmou o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Valdir João Silveira.

Visitas suspensas

Mais da metade dos agentes pastorais (51,5%) que responderam às 14 perguntas do relatório afirmaram ter a visita pré-agendada a uma unidade prisional suspensa de forma considerada arbitrária. Dos entrevistados, 35% disseram ter sido impedidos de visitar presos nas áreas de castigo, inclusão e destinadas a detentos com problemas saúde. Neste caso, a pastoral considera o acesso dos agentes a esses espaços essencial para a realização da assistência religiosa, já que estes presos não podem ir aos locais destinados à celebração religiosa.

De acordo com a entidade, para desmotivar as visitas, os órgãos públicos costumam obrigar os agentes pastorais a esperar longo tempo para entrar nas unidades ou proibir a entrada alegando falta de segurança ou de funcionários. Também há casos de serem submetidos a revistas degradantes e vexatórias, conforme as respostas de 17% dos entrevistados.

O relatório reproduz trechos dos depoimentos de agentes entrevistados. “A justificativa [da suspensão da visita religiosa] sempre vem no ato da visita. O motivo, em geral, é para punir os presos por conta de falta que um deles cometeu”, diz um dos agentes pastorais não identificados. “Neste momento [nossa visita está suspensa], há mais de 45 dias sem motivo justificável”, afirma outro entrevistado.

Para o coordenador nacional da Pastoral, "estas arbitrariedades do Estado sempre vêm como resposta à postura profética da Pastoral Carcerária de não ser indiferente e sempre se comprometer com a defesa da dignidade e da vida humana”.

De acordo com a Pastoral, os números obtidos a partir da entrevista com os agentes pastorais não dão a exata dimensão do problema, já que muitos dos que não foram ouvidos para a confecção do relatório atuam em locais afastados dos grandes centros urbanos, onde o trabalho de assistência religiosa se dá em condições ainda mais difíceis.

Assistência religiosa

Outra prática bastante comum, segundo a Pastoral, é a seleção de presos que podem conversar com os agentes. Setenta e quatro por cento dos entrevistados afirmaram que os presos que participam das atividades de assistência religiosa são selecionados pela direção das unidades.

A Pastoral Carcerária lembra que a assistência religiosa para pessoas privadas de liberdade é um direito previsto na legislação, sendo uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal, ou seja, que não podem ser alteradas. “Exigimos o respeito ao inalienável direito das pessoas presas à assistência religiosa e humanitária, onde quer que se encontrem na unidade prisional.”

Ao serem questionados se já tinham sofrido algum tipo de ameaça ou represália por ter feito alguma reclamação ou denúncia, 82% dos agentes pastorais responderam que não. E a Pastoral identificou que “muitos deles deixam de dar encaminhamento para as denúncias por receio de retaliações, principalmente por parte de agentes do Estado”.

O relatório observa que representantes de religiões afro-brasileiras e de práticas espirituais dos povos indígenas sofrem ainda mais restrições que os vinculados à Igreja Católica.

Inspeções

O relatório conclui que há uma violação sistemática pelo Estado brasileiro de compromissos internacionais assumidos pelo país. A Pastoral Carcerária ainda critica o “processo de encarceramento em massa e degradação contínua das prisões brasileiras” e o Poder Judiciário. “As visitas das autoridades judiciárias, responsáveis pelo sistema prisional, quando adentram as cadeias, quase sempre o fazem de uma forma inibidora por causa do aparato de segurança ou, na maioria das vezes, primam pela indiferença”.

As inspeções mensais que juízes de execução criminal realizam nos estabelecimentos penais sob sua responsabilidade atendem à uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe que cabe aos magistrados tomar as providências necessárias para o adequado funcionamento das unidades penais.

A assistência religiosa é um direito garantido na Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece que, além de proporcionar local apropriado para os cultos, os responsáveis pelos estabelecimentos penais devem permitir que os internos participem dos cultos e atos.

Procurados pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça, o Ministério dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não se manifestaram sobre o relatório.

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