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Atualizado: 19 minutos 8 segundos atrás

Brasil gasta muito com juros, Previdência e Justiça, aponta Tesouro

ter, 18/12/2018 - 18:57

O Governo Central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - gasta muito em despesas que distorcem a distribuição de renda, revelou relatório divulgado hoje (18) pelo Tesouro. O estudo comparou os gastos públicos brasileiros com 54 países, agrupando as funções das despesas em dez categorias, conforme a metodologia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Orçamento brasileiro atribui 28 funções aos gastos públicos, o que, segundo o Tesouro, exigiu a adequação aos padrões internacionais para facilitar a comparação. De acordo com a classificação da OCDE e da ONU, o Governo Central gastou 33,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) em 2016. Esse é o quarto maior volume entre os países analisados, só perdendo para os países do norte da Europa – Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia.

A diferença, destacou o relatório do Tesouro, está no fato de que os países nórdicos são ricos e com elevada carga tributária, o que lhes permite ter condições de arcar com os altos gastos públicos. Além disso, acrescentou o documento, o país gasta em funções que fornecem pouco retorno em serviços públicos.

Dívida Pública

Em 2016, o Brasil gastou 9,7% do PIB com o pagamento dos juros da dívida pública, contra 2,7% dos países emergentes e 1,95% dos países desenvolvidos. A queda dos juros básicos entre 2015 e 2017, reduziu em R$ 123,6 bilhões (18%) esse tipo de despesa, mas o relatório apontou que o Brasil continua a gastar muito com o serviço da dívida pública. O ano-base de comparação foi 2016 para permitir a comparação internacional.

Aposentadorias

Em relação ao pagamento com aposentadorias e pensões, o Brasil desembolsou 12,7% do PIB em 2016, contra 8,2% das economias avançadas e 7,6% das nações emergentes. Os países nórdicos, em média, gastaram 12,8% do PIB. No entanto, o Tesouro ressaltou que a proporção de idosos no Brasil é bastante inferior a dos países do norte da Europa. Na Finlândia, a população com mais de 65 anos equivale a 35,5% do total, contra 13,9% no Brasil.

Para impedir o descontrole do gastos públicos, à medida que a população brasileira envelhece, o relatório recomenda a aprovação da reforma da Previdência. “Para aprofundar nesse ajuste [fiscal], é imprescindível avançar na reforma da Previdência, sem a qual não haverá controle do gasto público no Brasil”, defendeu o relatório.

O Tesouro ressaltou que a aprovação da reforma da Previdência permitirá melhorar a distribuição de renda no país, ao remanejar parte das verbas para as parcelas menos favorecidas. “Com essa reforma, será possível inclusive melhorar o estado do bem-estar social no país, ao direcionar uma parcela maior do gasto público para a população mais vulnerável e não para as pessoas de maior poder aquisitivo, que se aposentam, em média, com menos de 55 anos de idade”, ressaltou o texto.

Judiciário

O relatório considerou elevada a proporção dos gastos com o Poder Judiciário. Em 2016, o Brasil gastou 1% do PIB com os tribunais de Justiça, mais que o triplo da média de 0,3% dos países analisados. As despesas não abrangem apenas os gastos com os servidores, mas com a administração, gestão ou apoio aos tribunais e a representação legal e o assessoramento jurídico em nome do governo.

Enquanto gasta mais que a média com o Poder Judiciário, o país gasta menos que os emergentes com saúde. Em 2016, as despesas com saúde do Governo Central somaram 2% do PIB, contra 2,5% nos países emergentes e 3,3% nos países desenvolvidos. Os gastos federais concentraram-se nas transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) aos fundos estaduais e municipais de saúde, que financiam os programas de Atenção Básica à Saúde e procedimentos como tratamentos, internações e exames.

Em relação à educação, o Brasil gastou 2,4% do PIB, contra média de 3,1% dos países pesquisados. A maior parte desse total foi destinada ao ensino superior, de competência do governo federal. Isso porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece a administração do ensino médio aos estados e do ensino fundamental aos municípios.

Justiça bloqueia bens de Cabral em ação de desvios em obras do metrô

ter, 18/12/2018 - 18:54

A Justiça decidiu hoje (18) indisponibilizar bens de 12 pessoas e a CBPO Engenharia, um braço da Construtora Odebrecht, pelo superfaturamento e sobrepreço praticados durante as obras das linhas 1 e 4 do Metrô do Rio de Janeiro. O ex-governador Sérgio de Oliveira Cabral, os ex-dirigentes da Riotrilhos Sebastião Rodrigues Pinto Neto, Bento José de Lima, Tatiana Vaz Carius e Heitor Lopes de Souza, além da CBPO Engenharia, vão ressarcir em mais de R$ 394 milhões, de forma solidária, os cofres do estado do Rio. Os demais acusados tiveram bens bloqueados em valores que variam de R$ 178 milhões a R$ 216 milhões.

Na decisão, a juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, Mirela Erbisti, aceitou denúncia do Grupo de Atuação Especializada no Combate À Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Rio de Janeiro, por improbidade administrativa de 12 pessoas, e a CBPO Engenharia, braço da Construtora Odebrecht. 

Na denúncia, o MPRJ informou que para o desvio de verba das obras das linhas 1 e 4 do metrô foram feitos termos aditivos inconstitucionais e ilegais aos contratos que violam a obrigatoriedade da licitação, firmados em 2011, favorecendo a Construtora Odebrecht, provocando grande impacto financeiro para os cofres públicos que custearam a totalidade das obras.

“Por razões que ainda não restam claras, optou o então chefe do Poder Executivo estadual, Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho por acrescer por meio de aditivos contratuais ao pacto já encerrado com a sociedade empresária CBPO Engenharia, toda obra de integração a linha 4 à linha 1 do Metrô do Rio de Janeiro, ao invés de fazer nova licitação. Tal aditamento custou aos cofres públicos, ao que indicam os autos, a quantia de R$ 394,46 milhões, aumentando a dívida do governo estadual e colaborando para o agravamento da crise econômico-financeira que o estado enfrentou, com as mais variadas consequências delas advindas, como atraso de salários dos servidores, descumprimento de contratos, carência de itens básicos em hospitais, falta de investimento nos diversos setores, aumento da criminalidade, descrença da população no poder público, intranquilidade, insegurança e sensação de impunidade”, escreveu a juíza Mirela Erbisti na decisão.

Com relação à indisponibilidade dos bens dos acusados, a magistrada escreveu que é necessário tomar as medidas necessárias para que se possa reaver o prejuízo. “O meio mais adequado para sua realização é a indisponibilidade de bens do patrimônio dos réus, levando-se em consideração, ainda, o valor de possível dano moral coletivo”.

Réveillon do Rio terá 10 horas de duração e 14 minutos de fogos

ter, 18/12/2018 - 18:44

O Réveillon de 2019 do Rio de Janeiro terá quase dez horas de duração, oferecendo ao público diversas atrações musicais, como a cantora Ludmilla e o compositor e cantor Gilberto Gil. Já a queima de fogos será mais potente, com 14 minutos de duração, gerando maior impacto visual e redução de fumaça. O anúncio foi feito hoje (18), no Palácio da Cidade, pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.

Segundo ele, a expectativa de público alcança dois milhões de pessoas. Crivella informou que haverá celebração da virada do ano em outros oito bairros da cidade das zonas sul, norte e oeste da cidade (Flamengo, Guaratiba, Ilha do Governador, Ilha de Paquetá, Madureira, Penha, Ramos e Sepetiba).

“Teremos o melhor réveillon de todos os tempos. Novidades fantásticas. Estamos esperando um público espetacular. Esse réveillon é o primeiro passo para uma virada no Rio”, disse o prefeito.

Com o tema Réveillon do Rio, Onde Ser Carioca É Natural, a festa da virada em Copacabana, promovida pela prefeitura, por intermédio da Empresa Municipal de Turismo (Riotur), prestará homenagem a todos os cariocas, mesmo àqueles que não nasceram no município, e contará com diversidade de ritmos musicais, entre os quais música popular brasileira (MPB), funk, samba e música eletrônica.

Criado pelo cenógrafo Abel Gomes, o palco que será montado na Praia de Copacabana terá 600 metros quadrados de extensão por 22 metros de largura e será dotado de grande telão de led, com iluminação especial. O mestre de cerimônia do evento será o locutor Norival Jr, conhecido como Orelhinha.

Prefeito Marcelo Crivella anuncia a programação do Réveillon 2019 - Alexandre Macieira/ Riotur
Turistas

A estimativa da Riotur é que a cidade deve superar os números registrados no ano passado, quando 910 mil turistas visitaram o Rio de Janeiro e injetaram na economia carioca R$ 3 bilhões durante o réveillon.

Pesquisa divulgada pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ) e o Sindicato das Empresas de Hotelaria e Estabelecimentos de Hospedagem dos Rio de Janeiro (SindHotéis Rio) mostra que a taxa média de ocupação dos hotéis da cidade já atingiu, na primeira quinzena de dezembro, 85%, contra 51% no mesmo período do ano passado. A maior demanda se concentra nas regiões do Flamengo, com 91%, e Ipanema e Leblon, com 89% cada, todos bairros da zona sul do município.

Na avaliação do presidente da Riotur, Marcelo Alves, a virada do ano será inesquecível. “A festa de 2019 vai homenagear o estilo de vida do carioca, da gema ou de coração. Na comemoração da chegada do novo ano, vamos apreciar belíssimas imagens do Rio e nos encantar com depoimentos de amantes da nossa cidade. Estaremos todos unidos, dando boas-vindas a 2019 com uma queima de fogos inédita e um repertório diversificado, que vai da MPB ao funk”, disse Alves.

Queima de fogos

Serão ao todo dez balsas, que estarão posicionadas no mar com distância de 25 metros entre elas. Além das séries de explosões dos fogos de artifício que anunciarão, à meia-noite, a chegada de 2019, uma grande cascata será formada por bombas douradas e brancas que se acenderão lentamente no céu. Este ano, foram encomendadas especialmente para a festa de Copacabana imagens em 3D. Também haverá as tradicionais figuras geométricas como duplos corações, carinha feliz e o planeta Saturno.

Seguindo esse conceito, o uso de bombas menores dará lugar a bombas novas e inéditas, de diversas polegadas e grande poder de abertura e duração, informou Marcelo Kokote, da empresa que comanda o espetáculo de fogos pelo segundo ano consecutivo. O sistema de disparo é de conexão via GPS, que monitora e aciona cada uma das dez balsas, sem nenhum risco de interferência.

Foi anunciada ainda uma projeção digital mapeada que será feita nas faces frontal e posterior do Cristo Redentor, o que dará a impressão de rotação da estátua em 180 graus, fazendo com que ela volte o rosto para bairros da cidade localizados às suas costas. A estátua transmitirá ainda uma mensagem de paz em Libras (linguagem de sinais) que aparecerá nos telões da Praia de Copacabana. Esse videomapping é produzido pelo Projeta Rio, ação de inclusão social que realiza oficinas para jovens das comunidades da Rocinha, Vidigal e Santa Marta.

A fachada do futuro hotel Fairmont Rio de Janeiro Copacabana terá um telão de 500 metros quadrados, onde serão veiculados vídeos de cariocas e turistas falando sobre as qualidades e experiências que a cidade oferece, além de fazer a contagem regressiva para a chegada do Ano Novo.

Shows

A festa da virada do ano ocorrerá em outros oito bairros que, somados, reunirão em torno de 600 mil pessoas. Os festejos serão iniciados às 19h. A agenda completa das atrações nesses oito palcos do Réveillon do Rio 2019 será divulgada na próxima sexta-feira (21).

Na Barra da Tijuca, 12 hotéis da região realizarão uma queima de fogos sincronizada com até 14 minutos de duração, que poderá ser assistida da orla e também das varandas e janelas dos condomínios da região. O show pirotécnico será promovido pela ABIH-RJ.

Temer disse estar tranquilo com futuro do Mercosul

ter, 18/12/2018 - 18:20

O presidente Michel Temer disse não acreditar que os esforços de seu governo para expandir a influência comercial do Mercosul serão perdidos no governo de Jair Bolsonaro. Em conversa com jornalistas em Montevidéu, o presidente disse que as revisões no bloco são constantes e que essas revisões, segundo ele, não são feitas como oposição ao Mercosul.

“Acho que o presidente Bolsonaro poderá promover com sua equipe uma revisão do Mercosul, pleitear essa revisão. Volto a dizer que ela se faz com certa frequência, de modo que não significa oposição ao Mercosul. Quem sabe um apoio ao Mercosul, renová-lo”, disse o presidente em conversa com jornalistas ocorrida hoje (18) durante a 53ª Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados.

Ainda na noite de 28 de outubro, quando a vitória de Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial foi confirmada, o seu futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Mercosul não seria uma prioridade para o Brasil. Porém, dias depois da declaração de Guedes, Bolsonaro ressaltou que a mudança será para evitar o “viés político” nas negociações.

Abertura a outros blocos

Temer exaltou o avanço em negociações internacionais do bloco. O presidente também disse aos jornalistas que isso se deveu à “abertura completa” do Mercosul, com destaque para a aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico, bloco formado por México, Chile, Colômbia e Peru.

De acordo com o presidente, essa abertura maior aos diferentes mercados caminhou lado a lado com uma política semelhante adotada pelo Brasil. “A Organização Mundial do Comércio revelou que o Brasil, no ano de 2018, foi o país que mais abriu para facilitação de comércio em todo o mundo. Foi importante para o nosso país e importante para o Mercosul”.

Ontem, em discurso no Palácio do Planalto, Temer declarou ser impossível aplicar qualquer isolacionismo político ou econômico nos dias de hoje. “No fenômeno da globalização, seria impossível qualquer isolacionismo de natureza política, econômica. É por isso que nós temos falado ao longo do tempo do multilateralismo, a ideia da universalização das nossas relações em todos os campos”.
 

CNMP aprova novos critérios para auxílio-moradia de membros do MP

ter, 18/12/2018 - 18:13

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou hoje (18) resolução que regulamenta o pagamento de auxílio-moradia para membros do MP. A norma prevê os mesmos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais cedo nesta terça-feira, para a concessão do benefício a magistrados de no máximo 4,377,73.

Ambas as resoluções, do CNJ e do CNMP, preveem cinco condicionantes para que o auxílio-moradia continue a ser pago a magistrados e membros do MP a partir de janeiro, quando o pagamento indiscriminado do benefício deve ser interrompido, de acordo com decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Para produzir efeitos, as resoluções de ambos os conselhos deveriam ser aprovadas em conjunto, conforme previam os textos das normas, de modo a não se violar o princípio constitucional de simetria entre as carreiras do MP e de juízes. A regulamentação conjunta também estava prevista na liminar de Fux.

“Este Conselho está cumprindo uma decisão judicial liminar que está em vigor”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que preside o CNMP. Ela acrescentou não concordar por inteiro com a liminar de Fux, tendo inclusive entrado com recurso no STF, mas que ainda assim a determinação continua vigente. “Decisão judicial se cumpre”, afirmou.

Critérios

Entre os critérios para a concessão do auxílio-moradia, está o de que não haja imóvel funcional disponível; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o membro do MP não ocupe imóvel funcional; que o membro do MP ou cônjuge não possua imóvel próprio no local em que vá atuar; que o membro esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Senado aprova indicação de Vicente Bandeira para a Anatel

ter, 18/12/2018 - 18:12

O plenário do Senado aprovou hoje (18) a indicação do advogado Vicente Bandeira de Aquino para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foram 37 votos a favor, sete contra e duas abstenções, em votação nominal. Aquino vai substituir o conselheiro Otávio Rodrigues, que renunciou ao cargo, após ter sido indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A aprovação de Vicente Aquino para o conselho da agência reguladora tramitou em tempo recorde. O advogado teve a indicação publicada ontem (17) no Diário Oficial da União. Na manhã desta terça-feira (18) passou por sabatina e foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Logo em seguida, sua indicação foi pautada para a sessão do plenário do Senado.

Vicente Bandeira de Aquino Neto é graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba e conta com mestrado em Direito Constitucional, tema no qual é doutorando. Atualmente é assessor especial da Presidência do Banco do Nordeste do Brasil e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará.

Ministra da AGU diz que combate à corrupção está institucionalizado

ter, 18/12/2018 - 17:58

A ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), assegurou, hoje (18), que as ações de combate à corrupção e à improbidade administrativa estão institucionalizadas e que não há riscos de retrocessos.

“No teremos qualquer tipo de descontinuidade nesse trabalho. Esse trabalho está institucionalizado”, disse a ministra ao explicar a jornalistas os detalhes do acordo de leniência que a empresa Andrade Gutierrez assinou com a AGU e com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Perguntada como as autoridades têm transmitido as informações relativas aos acordos que estão sendo negociados aos membros da equipe do futuro governo, Grace garantiu que tudo está sendo informado com “absoluta lealdade e transparência”, respeitando o caráter sigiloso de alguns detalhes. “A transição é muito tranquila. Não temos nenhuma ruptura neste processo de transferência de informações que estão sendo repassadas”.

“Não corremos riscos de darmos passos para trás neste processo de engrandecimento da própria democracia do país, passando o país a limpo nesta perspectiva de irregularidades que acabou tocando várias empresas que estão instaladas e que desenvolvem suas atividades no país”, disse Grace Mendonça.

Pelo acordo de leniência assinado hoje, a Andrade Gutierrez se compromete a restituir R$ 1,49 bilhão aos cofres públicos, ao longo de 16 anos. Corrigida pela taxa Selic, a cifra pode atingir cerca de R$ 3,6 bilhões ao fim do período acordado.

Defesa de João de Deus diz desconhecer indeferimento de habeas corpus

ter, 18/12/2018 - 17:44

O advogado Alberto Toron, um dos defensores do médium João Teixeira Faria, o João de Deus, disse que desconhece a informação de que a Justiça de Goiás negou o pedido de habeas corpus de seu cliente, acusado de abuso sexual por centenas de mulheres no Brasil e no exterior.

Casa de Dom Inácio, local onde o médium João de Deus prestava atendimento espiritual - Arquivo/Agência Brasil

"Não temos essa notícia", disse o advogado à Agência Brasil por meio de mensagem.

O pedido de habeas corpus foi impetrado para revogar a prisão preventiva do líder espiritual. Veículos de comunicação chegaram a noticiar o indeferimento do pedido. João de Deus está preso no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia desde o último domingo (16).
 

O médium é acusado de crimes de abuso sexual praticados contra centenas de pessoas que o procuravam para atendimento espiritual na Casa Dom Inácio de Loyola, no município goiano de Abadiânia. João de Deus nega as acusações e diz que é inocente.

Na tarde desta terça-feira (18), equipes da Polícia Civil de Goiás realizaram diligência na Casa Dom Inácio de Loyola. A Justiça autorizou também busca e apreensão em mais de 20 endereços ligados ao líder espiritual.

Atlas aponta que serviço público cresceu menos que o setor privado

ter, 18/12/2018 - 17:35

Com um total de 11,5 milhões de servidores públicos, a um custo de R$ 725 bilhões em 2017, o serviço público brasileiro cresceu menos do que o mercado de trabalho como um todo nas duas últimas décadas. É o que mostra o Atlas do Estado Brasileiro, uma plataforma interativa lançada hoje (18) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e disponível para consulta pela internet link 1 .

O número absoluto de servidores com vínculo ativo, civis e militares, saltou de 7,5 milhões para 11,5 milhões de 1995 para 2016. No mesmo período, o total de ocupados formais no setor privado passou de 27,1 milhões para 55,12 milhões, sem contar os trabalhadores informais ou por conta própria, que respondem por mais de 40% do setor privado. O percentual de vínculos públicos no mercado formal caiu de 22,3% em 1995 para 17,4% em 2016.

O atlas reuniu dados dos ministérios do Trabalho e Emprego; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - pesquisas Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e de Informações Básicas Municipais (Munic).

Segundo o Ipea, o objetivo do estudo é apresentar dados e evidências para qualificar o debate sobre o setor público no Brasil.

Análises

A diretora adjunta da Diretoria de Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea, Flávia Schmidt, disse que o atlas foi dividido por nível federativo e por poder, para que possam ser feitas as análises e comparações entre os serviços públicos federal, de estados e municípios e também no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, que apresentam muita disparidade.

“O que a gente fez na nota técnica e no estudo foi qualificar um pouco essa questão do serviço público, porque são diversas realidades que convivem simultaneamente. Têm diferenças muito marcadas entre poderes e entre níveis da federação, para gente poder verificar questões como remuneração e tendência de comportamento”.

A análise traz dados de 1995 até 2016. Os dados apontam que enquanto os servidores do Executivo federal receberam, em média, R$ 8 mil, as remunerações do Judiciário federal entre 2007 e 2016 foi o dobro disso, R$ 16 mil. No Legislativo federal, os salários foram de 90% da remuneração do Judiciário, cerca de R$ 14,3 mil.

Já no nível estadual, o salário médio do Executivo ficou em R$ 5,1 mil, o que corresponde a 40% das remunerações do Judiciário (R$12 mil) e 51% do que é pago no Legislativo (R$ 8,4 mil). O nível municipal tem o maior número de servidores, com um total de 6,5 milhões de trabalhadores, mas a remuneração é a menor entre os três níveis federativos, com média de R$ 3 mil.

Para Flávia, apesar do crescimento, não se pode afirmar que há inchaço da máquina pública. “Quando você vai ver as ocupações que cresceram marcadamente, não são aquelas de topo de carreira, em Brasília, no Executivo federal, como está no imaginário comum. Na verdade, o que cresceu muito foi justamente a prestação de serviços com vínculo público nos municípios, que é onde estão os vínculos mais predominantes no serviço público”.

Vínculos

Em números absolutos, o total de vínculos civis e militares ativos no setor público federal aumentou 25%, passando de 950 mil pessoas em 1995 para 1,2 milhão, em 2016, porém, a análise destaca que o número de civis federais em 2018 é inferior ao de 1991. No nível estadual a evolução foi de 28%, indo de 2,9 milhões para 3,7 milhões. Já nos municípios, o salto foi de 175%, passou de 2,4 milhões para 6,5 milhões.

Segundo a pesquisadora, uma próxima etapa do estudo vai analisar as áreas onde esses servidores estão alocados, para verificar a qualidade do serviço prestado à população. Do total nos municípios, 40% estão nas áreas de saúde e educação. Nos estados, essas duas áreas mais a segurança englobam 60% dos vínculos.

“Uma das grandes tendências nessa análise é que houve sim o aumento em números absolutos de servidores públicos civis e militares em 20 anos, mas esse aumento se deu principalmente nos municípios, que é onde se encontra, de uma forma mais intensa desde a Constituição de 1988, a prestação de serviços públicos ao cidadão. Esse servidor é o professor, o médico, a assistente social, a enfermeira”.

Remuneração

O serviço público também apresenta diferença de remuneração entre homens e mulheres, apesar de ser em menor proporção do que no mercado de trabalho como um todo. Em média, as mulheres ganham 75% do salário dos homens link 2 e no Executivo civil federal os homens ganham 14% a mais do que as mulheres. Segundo Flávia, não há uma explicação única para essa diferença.

“A gente supõe que isso aconteça porque elas podem estar concentradas em ocupações de menor remuneração, talvez não estejam no topo das carreiras. Pode ser também que não ascendem dentro da carreira, não chegam a postos de chefia. Pode vir de outras condições que inibem as mulheres a conseguir fazer o concurso, como existe no mercado de trabalho como um todo, não conseguem fazer o concurso e não ingressam no serviço público”.

Flávia destaca que as mulheres são predominantes em todos os níveis do serviço público, mas em todos o salário delas é menor.

A pesquisa também mostra o aumento da qualificação dos servidores públicos. De 1995 a 2016, o número de servidores federais com nível superior completo ou pós-graduação subiu de 45% para 78%, nos estados passou de 28% para 60%, e nos municípios os graduados ou pós-graduados passaram de 19% para 38%.

Nissan e Renault divergem sobre substituição de Ghosn

ter, 18/12/2018 - 17:24

Os principais executivos da Nissan e da Renault se reúnem de hoje (18) até quinta-feira (20) para definir o novo comando da montadora. A iniciativa ocorre depois da prisão do empresário franco-brasileiro Carlos Ghosn, ex-diretor e presidente da Nissan. O executivo foi preso em Tóquio, por suspeita de fraudar os valores recebidos à frente da montadora.

Os executivos da Nissan, Hiroto Saikawa, e da Renault, Thierry Bollore, estão em Amsterdã, na Holanda, para discutir o assunto.

Carlos Ghosn está preso por denúncia de fraude - REUTERS/Regis Duvignau/File Photo

Uma das questões mais urgentes é a substituição de Ghosn. A Renault quer escolher o próximo presidente da Nissan, mas a montadora japonesa discorda. Foi criado um painel de especialistas de terceiros para discutir o assunto.

Antes da reunião, Saikawa enfatizou a importância do entendimento mútuo. Ele disse que pretende relatar o resultado da investigação interna da Nissan diretamente aos executivos da Renault. A montadora francesa é a maior acionista da Nissan.

*Com informações da NHK, emissora pública de televisão do Japão.

Tesouro recebe R$ 847 milhões de negociação de partilha do pré-sal

ter, 18/12/2018 - 17:11

Uma negociação no regime de partilha de produção do pré-sal no campo de Sapinhoá do pré-sal resultará em um depósito inédito, que será feito no dia 21, de  R$ 847 milhões  na Conta Única do Tesouro Nacional. 

O pagamento é resultado da negociação entre a empresa Pré-Sal Petróleo (PPSA), vinculada ao Ministério de Minas e Energia e que representa a União no regime de partilha de produção do pré-sal, com o consórcio que opera o campo de Sapinhoá, na Bacia de Santos. O consórcio é liderado pela Petrobras (45%) e tem a Shell (30%) e a Repsol Sinopec (25%) entre os parceiros não operadores.

O presidente da PPSA, Ibsen Flores Lima, disse hoje (18) à Agência Brasil que o pagamento é inédito porque significa o primeiro Acordo de Individualização da Produção (AIP) que resulta em um saldo credor para a União. Isso acontece quando a jazida de petróleo extrapola a área contratada. Em consequência, a área extrapolada pertence à União.

O campo de Sapinhoá começou a produzir em 2010. No início de produção, foi percebido pelos operadores que havia uma parcela de jazida fora do terreno marítimo que eles têm para fazer a exploração. Criada em 2013, a PPSA começou a trabalhar na delimitação dessa parcela e em quanto ela representaria para a União.

A partir de informações obtidas dos próprios operadores e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), chegou-se à conclusão que a participação da União em Sapinhoá equivalia a 3,7% da jazida. 

Como os operadores efetuaram investimentos relativos à produção no campo e têm custos operacionais, existe uma conta de despesas e receitas. Foi feita então uma conciliação financeira denominada Equalização de Gastos e Volumes (EGV). Essa contabilidade resultou em um saldo credor para a União, até janeiro deste ano, de R$ 847 milhões. Os recursos serão depositados no Tesouro Nacional pelos integrantes do consórcio, em valor correspondente à parcela de cada um no campo. “O valor da produção menos todos os custos incluídos dá os R$ 847 milhões a favor da União”, disse.

Novos acordos

O presidente da PPSA disse que outros seis acordos de Individualização da Produção (AIP) foram assinados, referentes aos campos de Tartaruga Verde, Lula/Sul de Lula, Nautilus, Atapu e Brava. Há expectativa de celebrar em breve a assinatura do API da Jazida Compartilhada de Mero. Mais 17 potenciais casos de individualização da produção estão em análise pela empresa. Os valores monetários deverão ser fixados no decorrer do próximo ano, uma vez que a produção é recente. “Só saberemos qual é o valor a partir de meados de março”, disse Flores Lima.

O presidente da PPSA acrescentou que somando o resultado da EGV de Sapinhoá e o início da comercialização do petróleo da União, o ano de 2018 será encerrado com geração de receita para o governo federal de R$ 1,140 bilhão.

Além de representar a União nos AIPs, a PPSA faz a gestão dos contratos de partilhas de produção e é responsável pela comercialização do petróleo e gás da União. A empresa tem este ano uma carteira de projetos de 14 contratos de partilha de produção e um montante estimado em R$ 3,2 bilhões já garantidos em contratos de compra e venda de petróleo da União.

Estudo divulgado pela companhia revela que a União terá direito, em 2028, a uma produção estimada de 250 mil barris diários de petróleo, referentes à produção desses 14 contratos de partilha de produção, o que vai gerar receita anual de cerca de R$ 20 bilhões para a União.

Relatório traz balanço da ação policial em favelas do Rio

ter, 18/12/2018 - 17:10

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE/RJ) divulgou hoje (18) relatório do projeto Circuito de Favelas, que analisou o dia a dia de 25 comunidades durante a Intervenção Federal. Baseado no relato de cerca de 500 moradores, o estudo identificou pelo menos 30 tipos de violações de direitos durante as operações.

Desenvolvido ao longo de oito meses, o trabalho também resultou em recomendações para monitoramento  e controle das atividades policiais.

O ouvidor-geral da Defensoria, Pedro Strozenberg, disse que o objetivo é contribuir para uma revisão da própria dinâmica da segurança pública.  

“A força do Circuito de Favelas é revelar a situação vivida pela população que mora nas favelas e perceber a sistemática de atuação das forças de segurança, que repetem um modus operandi permeado por muitas violações individuais. É uma possibilidade de construirmos um processo de empatia e solidariedade, que faz muita falta nos tempos atuais”, destacou.

Para estabelecer uma relação de confiança entre os moradores das comunidades e dos quase 300 profissionais envolvidos no programa, a Defensoria se manteve presente no território durante toda a intervenção e contou com a ajuda de organizações civis e populares, associações de moradores, grupos locais e outros órgãos.

Segundo o ouvidor-geral, dentre os relatos mais ouvidos está, por exemplo, a destruição de carros e casas, causada pela passagem de veículos blindados em vielas estreitas.

“Nós temos relatos de operações policiais em que há verificação do celular, com a exigência de tirar a senha para vasculhar, o que pode significar uma produção de provas contra a pessoa. Temos situações de tiro a esmo, em que os policiais, mesmo fora de confronto, atiram para o alto, para regiões em que há população. Há consequências das operações para os moradores, como a suspensão das aulas, suspensão de serviços de saúde, impossibilidade de ir para o trabalho”, destacou Strozenberg

Recomendações

Ao todo, foram listadas 16 recomendações em documento entregue ao Gabinete da Intervenção Federal em outubro desse ano. As sugestões são direcionadas a mecanismos de redução de danos, capacitação e formação, política de transparência das operações, ampliação de controle policial, entre outras.

Dentre as propostas, está o controle de batalhões considerados mais violentos, com orientação formal para garantir não sejam feitas revistas em crianças ou mulheres por agentes homens ou o fichamento por meio de fotografia ou identidade, além da vasculha de aparelho celular.

A Defensoria solicita que os agentes recebem uma identificação numérica, a fim de facilitar o reconhecimento dos policiais em situações em que houver necessidade e também pede a remodelagem da ouvidoria da polícia, com a divulgação de relatórios periódicos.

*Estagiária sob supervisão de Vitor Abdala

MPF denuncia ex-prefeito de Belém e empresários por fraude

ter, 18/12/2018 - 17:02

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou novamente à Justiça Federal o ex-prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa (PTB) e mais nove empresários, servidores e ex-secretários municipais. Eles são suspeitos de envolvimento de fraudes em três obras públicas construídas com verbas federais na capital paraense.

A denúncia foi recebida pelo juiz  federal Rubens Rollo D’Oliveira, que retirou o sigilo do processo. Com isso, os dez denunciados passam a ser réus em processo penal. Apenas com base nas investigações da Operação Forte do Castelo, que investiga um complexo esquema de corrupção na prefeitura de Belém, Duciomar Costa responde a seis ações criminais e seis ações de improbidade.

Neste caso específico a denúncia se refere aos desvios nas obras do Portal da Amazônia, Macrodrenagem da Estrada Nova e BRT. Após seis anos do fim da administração de Duciomar Costa, as três obras denunciadas pelo MPF permanecem inconclusas e são objeto de outras investigações na esfera civil.

Os esquemas foram desvendados a partir de colaboração premiada assinada pelo MPF com um executivo da construtora Andrade Gutierrez, que ganhou todas as licitações das obras. Os 10 acusados são denunciados pelos crimes de associação criminosa e corrupção passiva, pelos quais podem ser condenados a penas entre 2 e 12 anos de prisão.

Danos morais

O MPF pede também que os denunciados sejam condenados a devolver mais de R$ 10 milhões em reparações aos cofres públicos e a pagar mais de R$ 16,5 milhões em indenizações, inclusive por danos morais à coletividade. Para o MPF, os danos morais são devidos porque os fatos causaram frustração e comoção social.

“Os crimes praticados valendo-se do mandato eletivo e da estrutura administrativa mais importante da capital paraense, possuem alto grau de reprovabilidade, causaram comoção social, descrédito, além de serem capazes de produzir intranquilidade social e descrença da população, vítima mediata da prática criminosa de tal espécie”, diz a denúncia.

Bolsonaro vai criar conselho interministerial para conflitos de terras

ter, 18/12/2018 - 16:57

A assessoria do governo de transição informou que a definição de questões que envolvam demarcações de terras indígenas e outros conflitos fundiários serão submetidas a um conselho interministerial, a partir do ano que vem. Segundo nota divulgada hoje (18), o conselho, "em processo de criação", reunirá as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Gabinete de Segurança Institucional.

"A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários será responsável pela definição de políticas fundiárias do país. A execução dessas políticas caberá ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas, por exemplo. A Funai, que integrará o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos índios", diz um trecho da nota.

Mais cedo, a equipe da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou mudanças na estrutura da pasta, com a criação de três novas secretarias que passam a absorver unidades que estavam abrigadas em outras áreas do governo federal, incluindo a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que será comandada pelo empresário Luiz Antônio Nabhan Garcia, técnico em zootecnia, e presidente da União Democrática Ruralista (UDR).

Confira a íntegra da nota enviada pela assessoria do governo de transição:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários será responsável pela definição de políticas fundiárias do país. A execução dessas políticas caberá ao Incra, inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas, por exemplo.

A Funai, que integrará o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos índios.

Questões que envolvam demarcações ou conflitos de terras serão submetidas a um Conselho Interministerial, em processo de criação, que reunirá as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos (que abriga a Funai) e Gabinete de Segurança Institucional.


 

STF absolve condenado por estupro com base em DNA

ter, 18/12/2018 - 16:53

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) absolver um homem que foi condenado por estupro somente com base no reconhecimento da vítima. A decisão foi tomada a partir de um recurso da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

Por maioria de votos, o colegiado entendeu que a palavra da vítima pode não ser suficiente para justificar uma condenação por crime sexual. A decisão da Turma foi aplicada somente ao caso concreto, e ainda cabe recurso por parte do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com as informações do processo, o acusado entrou na casa de uma mulher e usou uma faca para ameaçá-la e estuprá-la, além de roubar objetos do local. O caso aconteceu em 2008, em Lajeado, Rio Grande do Sul. O réu foi condenado pela Justiça a 11 anos e 6 meses de prisão com base no reconhecimento da vítima.

No recurso, a Defensoria Pública alegou que houve erro judiciário na condenação pelo fato de a perícia técnica não ter encontrado o DNA do acusado na cena do crime, mas o sangue de um corréu no processo.

Ao julgar o caso, por maioria de 3 votos a 2, o colegiado seguiu voto do relator, ministro Marco Aurélio, para absolver o condenado por estupro por entender que a palavra da vítima não pode prevalecer sobre as provas do processo, no qual ficou comprovado que o sangue encontrado no local do estupro era de outro acusado.

Antes de o caso chegar, por meio de recurso ao Supremo, a condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

CNJ abre processo contra juiz acusado de tentar tumultuar eleições

ter, 18/12/2018 - 16:37

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (18), por unanimidade, abrir um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Cível de Formosa (GO) após reclamação disciplinar feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O juiz já se encontra afastado de suas funções desde 28 de setembro devido a uma decisão liminar proferida pelo corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins. O afastamento foi mantido nesta terça-feira.

Cubas foi acusado pela AGU de tentar tumultuar o processo eleitoral. O órgão alegou que o juiz pretendia notificar o Exército, às 17h de 5 de outubro, para que recolhesse urnas eletrônicas diretamente de seções eleitorais, no dia da votação do primeiro turno (7 de outubro) com o objetivo de realizar perícias técnicas.

Foram anexados aos autos comunicações encaminhadas pela consultoria jurídica do Comando do Exército informando que Cubas compareceu ao quartel-general da corporação, em Brasília, para antecipar o conteúdo da decisão que seria dada.

Em sustentação oral nesta terça-feira, Cubas negou que tenha antecipado o teor de qualquer decisão ao Comando do Exército. “Não fiz nada além do que a lei autoriza e determina. Sempre tive um bom relacionamento com o Exército brasileiro”, disse. Ele acrescentou não ser alvo de nenhuma suspeita de corrupção e criticou o CNJ por não “valorizar a atuação do magistrado independente”.

No voto pela abertura do PAD, Humberto Martins disse que os indícios anexados à reclamação disciplinar demonstram o contrário e que a instrução do procedimento seria necessária para esclarecer a verdade. “Vai se chamar o Exército, vai se chamar a pessoa responsável”, disse.

Afastamento

Na decisão em que havia afastado Cubas de suas funções, em 28 de setembro, Martins elencou oito violações funcionais praticadas pelo juiz ao pretender ordenar que o Exército recolhesse as urnas.

Entre os desvios, está a tentativa de “usurpar a competência do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, escreveu Martins. “A pretensão do reclamado vem agredir diretamente a competência da Justiça Eleitoral”, disse o corregedor. Ele disse ainda que Cubas pretendia “provocar insegurança jurídica e dúvidas na lisura do pleito eleitoral”.

Martins destacou também que Cubas violou suas funções ao ter imposto sigilo, sem justificativa plausível, à ação popular dentro da qual pretendia determinar o recolhimento das urnas e por não ter notificado a AGU para se manifestar no processo.

O corregedor afirmou ainda que o magistrado praticou atividade político-partidária, o que é vedado a magistrados, por ter gravado um vídeo com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) criticando as urnas eletrônicas em frente ao TSE, em Brasília.
 

Violência custou mais de US$ 14 trilhões para economia mundial em 2017

ter, 18/12/2018 - 16:37

Guerras, confrontos e gastos com sistemas de segurança pública e privada consumiram US$ 14,76 trilhões (atualmente, cerca de R$ 57,56 trilhões) da economia mundial, em 2017. A quantia, que supera as cifras do ano anterior em 2,1%, pode ser uma estimativa inferior à real, considerando-se que alguns dos impactos da violência não são adequadamente mensurados ou reportados em fontes confiáveis de dados.

Crianças sírias perto de um abrigo para pessoas deslocadas - Foto: Al-Issa/Unicef/ONU

A conclusão faz parte do relatório The economic value of peace 2018 (O valor econômico da paz 2018, em tradução livre), elaborado por pesquisadores do grupo Vision of Humanity, vinculados ao Institute for Economics and Peace (IEP) - organização não governamental e sem fins lucrativos com sede em Sydney, na Austrália.

Ainda de acordo com o estudo, no acumulado de 2012 a 2017, com a intensificação de conflagrações como a da Síria, a do Afeganistão e a do Iraque, o aumento dos efeitos da violência nos resultados econômicos ao redor do globo chegou a 16%.

Além disso, nos últimos 60 anos, o crescimento econômico per capita dos países onde a paz predomina tem sido três vezes maior do que o daqueles em que há pontos de conflitos.

Na última década, as regiões mais pacíficas chegaram a ser sete vezes mais prósperas do que os territórios com níveis mais elevados de violência, provando, segundo os pesquisadores, que a deterioração da paz sacrifica o progresso dos países.

Brasil

No estudo, o Brasil aparece em 10º lugar na lista de países nos quais os altos índices de homicídio consomem parte expressiva do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com os autores do documento, esse tipo de crime absorveu 9% do PIB brasileiro, no ano passado.

O Brasil também se encontra entre os dez países onde a população mais sente medo de circular pelas ruas à noite. Segundo os pesquisadores, ao todo, 64% dos brasileiros são tomados por um sentimento de insegurança nessa circunstância, o que leva o país a ocupar a 5ª posição no ranking, junto com o Afeganistão.

Crianças sírias passeiam entre prédios danificados e ruas cheias de ruínas - Foto: Unicef/Souleiman

No ranking geral, o Brasil fica em 37ª colocação, tendo gasto US$ 401,639 milhões (R$ 1,56 bilhão), ou US$ 1.904 per capita (R$ 7.425), proporcionais a 13% do PIB. Se acrescidos do chamado "efeito multiplicador" relacionado à violência, que inclui repercussões como o dinheiro que é afastado de áreas como saúde, educação, infraestrutura e cultura para a segurança ou a quantia despendida por uma família para um enterro de uma pessoa assassinada, chega-se a um total de US$ 511,364 milhões de dólares (R$ 1,99 bilhão).

A Síria, país que mais arcou com os custos econômicos da violência em 2017, centraliza 68% de seu PIB para esses segmentos. Enquanto a Suíça, situada na outra ponta, canaliza apenas 1%.

Equipamentos policiais e militares

A pesquisa, que comparou dados de 163 países, constatou também que, no ano passado, US$ 5,5 trilhões (R$ 21,45 trilhões), equivalentes a 37% do total movimentado, foram gastos com forças militares. Em seguida, vieram os desembolsos direcionados a sistemas de segurança interna, que totalizaram US$ 3,8 trilhões (R$ 14,82 trilhões), correspondentes a 27% do montante e que englobam rubricas de orçamento relacionadas às polícias e à Justiça.

Os valores aplicados a instrumentos de segurança interna e militares preocupam os pesquisadores que defendem que os países busquem iniciativas de prevenção e contenção de episódios violentos, optando por uma diminuição nesse tipo de gasto. "A pesquisa mostra um elo claro entre um ambiente mais amplo para a paz positiva e o nível de gastos necessários para a conter a violência", escrevem. "A análise conclui que os países com os níveis mais elevados de paz positiva gastam 1% ou 2% de seu PIB em segurança interna, enquanto países com níveis medianos de paz positiva tendem a gastar mais."

Destroços de um prédio na cidade de Tabqa, província de Raqqa, na Síria - . Foto: Unicef/Souleiman/Arquivo

Apesar de fazer soar o alarme dos estudiosos que assinam o diagnóstico, ambos recursos vêm sofrendo uma redução em países economicamente mais desenvolvidos, com o passar do tempo. A questão é que essa tendência pode ser revertida nos próximos anos, caso os Estados Unidos e a Europa ampliem o investimento público no setor militar. Isso representaria, em uma face extrema, repressão e cerceamento de direitos civis básicos das populações, na avaliação dos pesquisadores.

Além das verbas reservadas aos militares, são considerados na equação do custo da violência feita pelo IEP outros 16 componentes: gastos com segurança interna do país; agências de segurança; segurança privada; manutenção de forças de paz da Organização das Nações Unidas (ONU); gastos com Assistência Oficial para o Desenvolvimento (ODA, na sigla em inglês), iniciativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); custos diretos e indiretos provocados por mortes decorrentes de conflitos violentos internos e externos, perdas econômicas acarretadas por migrações forçadas, devido à saída de pessoas do mercado de trabalho em decorrência dessa situação, o que impacta a produtividade da cadeia laboral; importação de armas de pequeno porte; terrorismo; homicídio; agressões violentas; violência sexual; medo da criminalidade; e custos indiretos do encarceramento.

Os indicadores são organizados em três classes: violência interpessoal; gastos com serviços de segurança e prevenção orientada; e custos relacionados a conflitos armados. Ficam de fora da análise, por exemplo, informações relativas a violência doméstica e recursos usados em agências de inteligência.

Brasil e Paraguai negociam construção de duas pontes

ter, 18/12/2018 - 16:36

Os presidentes Michel Temer e do Paraguai, Mario Abdo Benitez, conversaram hoje (18) sobre um futuro acordo para a construção de mais duas pontes entre os ambos os países. O assunto foi tratado em reunião preparatória para o encontro, que ocorrerá dia 21, na sede da hidrelétrica de Itaipu, no Paraná.

Temer e Abdo conversaram no intervalo da 53ª reunião plenária da cúpula de líderes dos países membros do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai.

Na sua conta no Twitter, o presidente paraguaio afirmou que parte dos financiamentos das duas partes virá de Itaipu Binacional.

De acordo com Abdo, uma ponte será no Paraná, entre as cidades de Presidente Franco e Foz do Iguaçu, e a outra sobre o rio Paraguai entre as cidades de Carmelo Peralta (no Chaco paraguaio) e Porto Murtinho.

De acordo com o ministro das Relações Exteriores, Luis Castiglioni, as duas pontes internacionais terão um design semelhante e custo estimado de US$ 70 a 75 milhões cada.

*Com informações da Ip, agência pública de notícias do Paraguai.

Andrade Gutierrez se compromete a devolver R$ 1,49 bi à União

ter, 18/12/2018 - 16:35

A construtora Andrade Gutierrez, uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato, a assinou hoje (18) o acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), se comprometendo a devolver R$ 1,49 bilhão à União.

Com a assinatura do acordo, a construtora poderá continuar prestando serviços ao Poder Público. Além disso, os órgãos públicos extinguirão os processos administrativos de responsabilização e os processos de improbidade administrativa contra a empresa. Em contrapartida, a construtora pagará R$ 1,49 bilhão ao longo dos próximos 16 anos. Corrigido pela taxa Selic, a cifra pode atingir cerca de R$ 3,6 bilhões ao fim do período. A primeira parcela, que ainda está sendo calculada, será paga em agosto de 2019. As demais, em parcelas anuais.

Segundo a ministra Grace Mendonça, da AGU, o acordo é resultado de uma negociação que se prolongou por dois anos devido à "extensão e profundidade" das ilicitudes que, segundo as investigações, apontam para o envolvimento de 250 pessoas físicas e 100 pessoas jurídicas, apenas no âmbito da Andrade Gutierrez.

Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, disse que o acordo é resultado de uma negociação que se prolongou por dois anos - Arquivo/Agência Brasil

"Este é um acordo em que trabalhamos bastante na perspectiva da reparação e conseguimos avançar bastante em termos de valores", disse a ministra, explicando que o novo acordo reconhece o termo de leniência que a Andrade Gutierrez assinou com o Ministério Publico Federal (MPF), em 2016. O acordo com o MPF prevê a restituição de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, quantia a ser dividida entre os vários entes prejudicados nas esferas federal e municipais.

De acordo com a ministra Grace Mendonça, qualquer quantia que a empresa tenha pago no âmbito do acordo com o MPF para reparar os danos a entes federais será descontado do R$ 1,49 bilhão agora acordado com a CGU e com a AGU.

Valor

O valor a ser ressarcido foi calculado com base em 54 contratos fraudulentos. Dos R$ 1,49 bilhão que a empresa se compromete a restituir, R$ 875 milhões correspondem a lucros que a construtora obteve indevidamente; R$ 328 milhões são referentes à restituição de propinas e R$ 286 milhões em multas administrativas.

Os recursos devolvidos serão integralmente destinados aos entes federais lesados, principalmente a Petrobras. De acordo com o ministro da CGU, Wagner Rosário, as investigações ainda devem resultar em medidas judiciais contra as pessoas jurídicas e físicas envolvidas no esquema.

"Vamos ter que investigar e abrir processos. Seja processo de improbidade, seja PAD contra servidores. Este é o início de um trabalho árduo para sancionarmos estas pessoas físicas e jurídicas", disse o ministro.

Este é o sexto acordo do tipo que a AGU e a CGU assinam com empresas investigados por desvios de recursos da União e de empresas estatais. Somados os acordos, as empresas Odebrecht, UTC Engenharia, Bilfinger, SBM Offshore, Mullen Lowe e FCB Brasil e Andrade Gutierrez se comprometem a devolver algo em torno de R$ 6,06 bilhões. Outras companhias continuam sendo investigadas.

Procurada, a Andrade Gutierrez ainda não se pronunciou sobre a assinatura do acordo de leniência.

Mercosul quer que Nicarágua adote solução para o fim da crise política

ter, 18/12/2018 - 16:09

Os presidentes dos países que integram o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, que está suspensa temporariamente) cobraram hoje (18) da Nicarágua solução para a crise que atinge o país desde abril. Em comunicado, o bloco alertou que há uma deterioração da situação em decorrência da violência e repressão.

Os países do bloco expressaram sua preocupação "pelo agravamento da situação na Nicarágua "e reiterou" enfaticamente sua condenação dos atos de violência que causaram a perda de numerosas vidas", diz o comunicado.

O texto menciona "a repressão sistemática e generalizada contra cidadãos [do país] e estrangeiros, especialmente desaparecimentos forçados e detenções arbitrárias perpetradas contra a população civil, incluindo defensores dos direitos humanos ".

Apelo

O documento também pede ao governo do presidente nicaraguense, Daniel Ortega, que "permita trabalhar livremente com os mecanismos nacionais, regionais e internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos”.

Os países pedem ainda que Ortega busque “retomar sem demora o caminho do diálogo para encontrar uma solução pacífica e negociada, para devolver as pessoas Nicarágua o pleno gozo de seus direitos civis e de suas liberdades fundamentais".

Histórico

Desde 18 de abril, eclodiram protestos em várias cidades da Nicarágua. Os manifestantes querem a renúncia do presidente da República, o fim da repressão e da violência. As forças policiais tentaram conter os atos. Há registros de mortos, desaparecidos e feridos.

A estudante de medicina brasileira Rayneia Gabri3elle Lima, de 30 anos, foi morta no percurso entre o hospital no qual fazia residência médica e sua casa. Ela foi atingida por tiros. Um vigilante admitiiu ter matado a brasileira e foi condenado a 15 anos de prisão.

*Com informações da Télam, agência pública de notícias da Argentina.

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