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Atualizado: 9 minutos 3 segundos atrás

FNDE completa 50 anos e cria cartão de compra da merenda escolar

qui, 22/11/2018 - 17:08

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entregou hoje (22) os primeiros cartões que as escolas públicas vão utilizar na aquisição de alimentos para a merenda escolar. O projeto-piloto vai começar ainda este mês em instituições de São Paulo e da Bahia. O anúncio foi feito na tarde de hoje no Palácio do Planalto, em solenidade de comemoração aos 50 anos do FNDE, ligado ao Ministério da Educação.

Presente no evento, o presidente Michel Temer disse que a medida fará com que o dinheiro chegue com mais agilidade aos estados e às escolas. "As secretarias de Educação terão acesso aos recursos do fundo desde já. Bahia e São Paulo poderão participar da novidade que, em breve, estará à disposição dos estados. Um dado curioso é que com o cartão que teremos, nós poderemos servir mais de 50 milhões de refeições por dia. Então livro de um lado, refeições de outro", disse.

A intenção do MEC é distribuir mais de 5,5 mil cartões a estados e municípios de todo o país caso o projeto-piloto seja bem-sucedido. Segundo o presidente do FNDE, Sílvio Pinheiro, o objetivo do cartão é modernizar a relação do governo federal com as gestões locais e instituições escolares.

"À medida que a gente for performando [a utilização], vamos entregando para os outros estados. Vai simplificar a prestação de contas, porque ao final [o extrato] virá como nosso cartão de crédito comum, com os fornecedores, o que simplifica bastante a nossa análise e permitirá também o controle social, porque dentro do programa de alimentação escolar há uma participação efetiva da sociedade", informou.

O Programa Nacional de Alimentação (PNAE) utiliza atualmente movimentações financeiras por meio de transferências, saques e pagamento das entidades educacionais por meio de cheques. Para evitar fraudes, o uso dos recursos ficará limitado às compras estabelecidas pelo gestor do PNAE, segundo explicou o vice-presidente de Serviços, Infraestrutura e Operações, João Pinto Rabelo Júnior.

"Vamos começar ainda este mês [a distribuição nos dois estados]. Esse piloto vai ser de dois meses. A expectativa é de que em fevereiro, no início do ano escolar, a gente já possa apresentar para todas unidades da federação que se interessarem. [O processo] já está todo estabelecido no processo mesmo de cartão. Então não tem nenhum custo adicional para o Tesouro ou para o FNDE", previu.

Outra promessa com a emissão dos cartões é eliminar a emissão de folhas de cheque a partir de 2019. Este ano, cerca de R$ 4,2 bilhões já foram utilizados para a aquisição de alimentos.

TSE nega pedido de registro de novo partido

qui, 22/11/2018 - 17:08

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (22) o pedido de registro de uma nova legenda, o Partido Reformista Democrático (PRD). Na avaliação do plenário, os responsáveis pelo pedido de formação do PRD não cumpriram as exigências legais necessárias para a legalização da associação.

Segundo os magistrados, os proponentes não conseguiram mostrar o “caráter nacional”, por não terem juntado, no momento do pedido, o número de assinaturas de apoio mínimas previsto na legislação, de pelo menos 0,5% dos votos dados na eleição para a Câmara dos Deputados.

Pela legislação eleitoral, para que seja registrada e reconhecida legalmente uma legenda, é preciso que esta arregimente não apenas os 0,5% dos votos válidos para a Câmara, mas também manifestações de apoio em pelo menos um terço das unidades da Federação (o que equivale, hoje, a nove estados) com pelo menos 0,1% dos votantes em cada um desses locais.

O partido chegou a solicitar mais tempo para juntar novas declarações de apoio e cumprir o exigido por lei. No entanto, na sessão do plenário, os magistrados entenderam que esse tipo de prorrogação não interfere no processo, valendo para efeitos de análise as assinaturas apresentadas no momento do pedido de registro.

SP: urgência pode levar à dispensa de licitação em obra de viaduto

qui, 22/11/2018 - 16:55

O presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), João Antônio da Silva Filho, reconheceu hoje (22) a necessidade de a prefeitura contratar, em caráter de emergência, sem licitação pública, obras para a recuperação do viaduto de interligação de pistas na Marginal Pinheiros, próximo da Ponte do Jaguaré e ao lado do Parque Vila Lobos, na zona oeste de São Paulo.

Ruptura no viaduto, que cedeu cerca de 2 metros, ocorreu há uma semana - Rovena Rosa/Arquivo/Agência Brasil

Há uma semana, uma das faixas de rolamento do viaduto sofreu ruptura parcial, cedendo cerca de 2 metros após um abalo na estrutura. “Essa obra está caracterizada como de emergência, e caberá ao TCM acompanhar a execução de acordo com o contrato”, disse Silva Filho após visitar o local, no início da tarde desta quinta-feira.

Segundo Silva Filho, houve algum tipo de falha e negligência das administrações anteriores, que deveriam ter detectado o risco. Ele disse que espera receber, hoje (22) ou amanhã (23), um ofício em que a prefeitura informe como pretende lidar com trabalhos de prevenção nos demais viadutos e pontes da cidade. O TCM vai tratar o caso de acordo com a ordem jurídica e averiguar se haverá necessidade de liberação de contrato emergencial. Apesar disso, o tribunal já antecipou que “nem todas as obras têm o mesmo tempo de duração e as mais recentes muito, provavelmente, não caracterizam emergência”.

Muda estratégia para acertar desnível

O secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Vito Aly, informou que ainda não foi feita uma avaliação real dos estragos sofridos no viaduto, e nem se de fato haverá possibilidade de recuperação. Aly também não sabe por quanto tempo as vias de escoamento de trânsito continuarão com restrições em consequência desse problema.

De acordo com o secretário, nesta quinta-feira, os técnicos atuam apenas na sustentação da estrutura e, ao longo desse trabalho, foi necessário, inclusive, alterar a estratégia de estabilização.

Vito Aly explicou que já foram finalizados os trabalhos de colocação de estacas metálicas e que, a partir de agora, o que se busca é uma forma de garantir que existe resistência do solo para colocar em funcionamento macacos hidráulicos na tentativa de erguer a parte de concreto ao nível normal.

“Estamos vivendo a cada minuto uma agonia e o que fizemos foi o escoramento para garantir a segurança e liberar a tensão sobre o pilar com estrutura fissurada”, acrescentou o secretário, que evitou apontar culpados e atribuir responsabilidades. No momento, a preocupação da prefeitura é resolver o problema o quanto antes, afirmou.

O viaduto em questão é um importante eixo de escoamento do trânsito da cidade e de acesso à Rodovia Castelo Branco, além de ser uma das opções para atingir a vias que levam ao Sistema Anhanguera-Bandeirantes e à Marginal Tietê, no sentido Ayrton Senna e Rodovia Presidente Dutra.

Com a interdição do viaduto, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) tem feito bloqueios em vários pontos da Marginal Pinheiros para minimizar os efeitos. No entanto, os congestionamentos, como reflexo desses estrangulamentos, são notados em vários pontos da cidade.

Como o viaduto fica bem perto da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), entre as medidas emergenciais estão a antecipação em três horas da abertura dos portões da companhia para os caminhões, que passou para a meia-noite. Aos domingos, a entrada de mercadorias começará às 20h e não mais às 2h. Além disso, o acesso ao entreposto será ampliado, evitando as filas de carretas, que poderiam obstruir o tráfego nas vias laterais.

Atual e futuro presidentes do BNDES vão se reunir em breve

qui, 22/11/2018 - 16:51

O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, informou hoje (22) que a transição para a nova gestão de Joaquim Levy – já confirmado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar a instituição – está “tranquila” e que “em breve” deve ocorrer uma reunião presencial.

“O processo de transição tem sido tranquilo. A gente tem repassado algumas informações, vamos começar um período de interações mais amiúde. Mas o Banco está numa situação bastante tranquila do ponto de vista econômico, financeiro, então não há grandes dificuldades nesse processo de transição. A gente ainda não teve reunião, estamos passando as informações e devemos começar em breve os encontros mais amiúde”, disse Oliveira.

Sobre a possibilidade de ocupar um cargo no novo governo, ele se limitou a dizer que é especialista em gestão pública e ocupa função de servidor de carreira. “É o máximo que posso dizer”. Dyogo Oliveira participou do evento Almoço do Empresário, na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Oliveira comentou também a declaração do presidente eleito de que iria abrir a “caixa-preta” do BNDES, Oliveira afirmou que o banco atualmente é o mais transparente do mundo: “Isso pra nós só mostra que em algum momento, no passado, o BNDES não teve essa transparência e gerou essa imagem. E que nós nos sentimos cada vez mais incentivados a continuar fazendo esse tipo de divulgação que nós temos feito, porque hoje o BNDES divulga plenamente todas as suas informações no site. Todas as operações, internas e externas, valores contratados, o contratante. Há um nível de transparência no BNDES hoje sem parâmetros no mundo. Não há nenhum banco do mundo que seja tão transparente quanto o BNDES”.

Auditoria externa

Ele destacou ainda o trabalho de auditoria de um escritório internacional independente, que deve ser concluído ainda este ano. “Não há nenhum funcionário do BNDES sequer delatado por corrupção. Nenhuma instituição pode dizer isso. Nós temos um escritório internacional nesse momento executando um trabalho de investigação forense no BNDES e a conclusão deve se dar ainda este ano. O BNDES é objeto de auditoria e investigação por diversas instituições de controle no Brasil e não há até o momento nenhuma evidência de que tenha ocorrido nenhum ato de corrupção dentro do BNDES. Então eu acho que isso deva ser melhor esclarecido”.

O presidente do BNDES citou um acordo com o Tribunal e Contas da União (TCU) e o lançamento, na próxima semana, da nova plataforma de transparência, onde haverá um maior detalhamento das operações e participações do banco.

Na palestra para os empresários, Oliveira destacou as novas áreas de atuação a que o BNDES tem se dedicado, como a elaboração de projetos de infraestrutura, projetos de gestão para a privatização de empresas – como as de saneamento em andamento – e o fomento para promover o crescimento do mercado de capitais no país

Divisão de cessão onerosa para estados deve ser de 20%, diz Ibaneis

qui, 22/11/2018 - 16:36

O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse hoje (22) que a partilha da cessão onerosa com estados e municípios deve ser de 20% da receita da outorga. O advogado esteve no Centro Cultural do Banco do Brasil para conversa com a equipe de transição do próximo governo e também deve ir Congresso se reunir com lideranças para tratar do assunto.

O projeto da cessão onerosa, que autoriza a Petrobras a vender para a iniciativa privada sua parte na exploração do pré-sal, está na pauta do Senado. Uma parte da receita da outorga será rateada entre estados e municípios. Segundo Ibaneis, alguns governadores estão tentando avançar um pouco, mas 20% já alivia bastante os estados.

A cessão onerosa pode trazer mais de R$ 100 bilhões em receita para os cofres públicos.

Para não atrasar a aprovação do projeto, de acordo com o governador eleito, há a possibilidade de a porcentagem a ser rateada ser definida posteriormente, por Medida Provisória. “[O projeto] tem que ser construído para termos agilidade, para ser aprovado até a próxima semana, e ser efetivado ainda nesse governo. Porque há estados que não vão dar conta de fechar as contas se não tiverem esse acréscimo”, disse.

Ontem (21), governadores eleitos e reeleitos se reuniram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para debater as propostas em tramitação no Congresso, entre elas, a cessão onerosa.

Alunos do DF criam painel em alusão à Declaração dos Direitos Humanos

qui, 22/11/2018 - 16:13

O Ministério dos Direitos Humanos, em parceria com o governo do Distrito Federal, inaugurou hoje (22) um painel de 110 metros quadrados feito por estudantes da rede pública, em alusão aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Feito de azulejos de cerâmica, a obra foi instalada na entrada do metrô da Galeria dos Estados, no centro da capital federal.

De acordo com a proposta, estudantes dos centros educacionais Gisno e 11 de Ceilândia foram convidados para ilustrar artigos da declaração, definidos por meio de sorteio. Após serem exibidos em exposições nas duas escolas, as turmas escolheram os desenhos que iriam compor o painel, mediante votação.

Segundo Philippe Nothomb, representante da Associação Inscrire, instituição que orientou o projeto e é referência mundial na criação de trabalhos artísticos e pedagógicos na área de direitos humanos, a ideia original surgiu no Rio de Janeiro. Lá, a artista plástica Françoise Schein coordenou, há seis anos, sua primeira obra colaborativa seguindo essa linha, com um grupo de mulheres das comunidades locais. "Ela veio fazer sistematicamente esse trabalho participativo. É isso que estamos defendendo aqui, porque você vê o impacto incrível sobre as pessoas. Esse desenho fica no muro por muitas gerações", afirma.

 

Inauguração de painel feito por alunos da rede pública do DF em alusão aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - José Cruz/Agência Brasil

O projeto já foi levado para 1.001 escolas e coloca em perspectiva pautas relativas à cidadania e aos direitos fundamentais. Perguntado sobre a possibilidade de os alunos representarem violações aos direitos, o jornalista belga destacou o valor educativo do projeto. "É um revelador enorme esse desenho. Muitas vezes - e pode-se confirmar nas escolas aqui -, a criança cujo professor a conhece, mas não muito a fundo, e na interpretação do direito que ele tem na mão, vai revelar coisas da vida dele. E o que sai é, às vezes, super violento. Aí, temos que entrar e dizer: 'Olha, não é assim. [A realidade com a qual você convive] É assim? Sim. Mas você tem que defender o contrário.' É tudo um diálogo, não é uma coisa estática. É um engajamento da nossa parte para reorganizar um pouco o pensamento."

Bruno Guerra dos Reis, da 8ª série do Centro Educacional 11 de Ceilândia, participou do projeto e ilustrou o Artigo 7 da declaração, que diz que todos são iguais perante a lei. "Eu desenhei um cara batendo numa mulher, que tem o olho roxo e machucados nos braços", disse à Agência Brasil, contando que seu desenho simbolizou a experiência de uma tia, que era agredida pelo marido e, mesmo envergonhada, pediu ajuda ao pastor da igreja e a polícia para colocar fim à violência.

Rodrigo Coelho de Bragança, professor há 18 anos e responsável por desenvolver a atividade no CED 11, avalia que uma mudança na mentalidade das turmas já pode ser notada. "Na Ceilândia, a gente tem um público que está frente a muita vulnerabilidade social. Com a discussão dos direitos, eles se viram no direito, se viram através do direito. Eles percebem que existem os direitos, mas não percebem como cobrá-los. Começaram a cobrar mais dos próprios colegas. Porque o objetivo não é que eles só conheçam, mas percebam o direito no dia a dia e que, quando se respeita o outro, se está colocando em prática os direitos humanos", diz. 

Presente na inauguração, o secretário nacional de Cidadania, Herbert Barros, destaca que a luta pela proteção dos direitos humanos é contínua. "Esse é um tempo muito relevante para gente fazer uma reflexão sobre isso, sobre quais são os direitos humanos, qual o valor dos direitos humanos. E no marco dos 70 anos da declaração há uma necessidade de olharmos para trás e entendermos a razão de ela ter sido escrita, que é a razão que nos inspira a continuar lutando pelo direito de todos e todas, independente da condição social, da condição de renda, de classe, sexo, orientação sexual, religião. Direitos humanos são para todos e são de todos." 

A iniciativa também conta com o apoio da Organização das Nações Unidas e da Aliança Francesa.

Operação prende 61 por exploração sexual de crianças na internet

qui, 22/11/2018 - 16:00

Operação que visa coibir exploração sexual infantil na internet prende 61 pessoas, segundo balanço divulgado hoje (22) pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. As ações seguem até amanhã e mais pessoas podem ser detidas.

“Queremos deixar claro aquilo que já disse anteriormente: não existe anonimato em rede social, não existe impunidade em rede social e a Polícia Federal tem condições de chegar a quem cometer esses crimes”, disse o ministro em coletiva de imprensa.

Segundo o ministro, a operação busca não apenas aqueles que produzem esse tipo de conteúdo, mas também quem compartilha e quem guarda os arquivos no computador. A pena prevista para os crimes variam de 2 a 8 anos de prisão. Jungmann diz que os mandados de busca e apreensão foram expedidos após análise de 500 mil arquivos.

Esta é a terceira fase da Operação Luz na Infância, que foi deflagrada hoje (22) em 18 estados e no Distrito Federal. Ao todo, 300 policiais federais e 725 policiais civis participam das ações.

Pela primeira vez, a operação contou com apoio internacional dos Estados Unidos e da Argentina. “Esse é um crime asqueroso porque ele macula e profana a nossa juventude e as nossas crianças. Evidentemente isso as compromete e compromete também o nosso futuro”, disse Jungmann.

Luz na Infância

A Operação Luz na Infância teve início em outubro de 2017, quando foram cumpridos 157 mandados e 112 abusadores foram presos. Na segunda fase, ocorrida em maio de 2018, 579 mandados de busca foram cumpridos e 251 pessoas foram presas.




 

Inscrições para Mais Médicos serão prorrogadas

qui, 22/11/2018 - 15:47

O Ministério da Saúde vai prorrogar as inscrições para a nova seleção de profissionais no Programa Mais Médicos – inicialmente previstas para terminar no próximo domingo (25). O anúncio foi feito hoje (22) pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, em Petrolina (PE).

Por meio de nota, a pasta informou que a decisão foi tomada em razão da alta procura por parte dos médicos e também por conta de “ataques cibernéticos” ao sistema de inscrição.

“Apesar dos ataques, não houve invasão, mas isso acaba tornando o sistema mais lento. Por isso, estamos estudando nova data de efetivação das inscrições”, disse o ministro.

De acordo com o comunicado, os novos prazos devem ser definidos ainda na tarde de hoje. A prioridade das vagas será mantida para médicos formados no Brasil ou para os que revalidaram o diploma no país.

Segundo a pasta, o sistema do Mais Médicos recebeu mais de 1 milhão de acessos simultâneos no momento da abertura das inscrições para o novo edital – mais que o dobro do total de profissionais em atuação no Brasil. “Desde ontem, a quantidade de acessos se mantém alta, como tentativa de derrubar o site”, reforçou a nota.

“O departamento de Informática do SUS [Sistema Único de Saúde] identificou a maior parcela dos robôs e máquinas programadas que estão promovendo os ataques ao site do Mais Médicos. Na manhã desta quinta-feira, a equipe de segurança do sistema atuou isolando e protegendo a rede desses ataques”, completou o ministério.

Até a manhã de hoje, haviam sido contabilizadas 6.394 inscrições para a nova seleção de profissionais do Mais Médicos. O edital, publicado na última terça-feira (20), oferece 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que antes eram ocupadas por médicos do acordo de cooperação feito com Cuba.

“Desde que identificamos esses ataques estamos acompanhando de perto e os problemas estão sendo sanados. A nossa expectativa é de que já nesta tarde tudo seja normalizado”, informou Occhi.

Outra mudança anunciada pelo ministro é a que vai permitir que o médico já inscrito possa se apresentar no município de forma imediata e não mais no dia 3 de dezembro.

Conselho

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou hoje que já havia encaminhado ofício ao ministério solicitando a revisão dos prazos para inscrição no Mais Médicos. O documento destaca a instabilidade da plataforma desde o primeiro dia de funcionamento e avalia como exíguo o prazo para os profissionais se inscreverem no programa.

Para a entidade, o período previsto no edital é curto e desproporcional diante das decisões que devem ser tomadas pelo médico. Junto ao ofício, o CFM enviou um levantamento com informações sobre a demografia médica brasileira, que permite verificar "o considerável volume de profissionais com CRM em condições de contribuir com o Mais Médicos".

Produção excessiva de leis gera insegurança e instabilidade, diz Temer

qui, 22/11/2018 - 15:43

O presidente Michel Temer disse hoje (22) que a cultura político legislativa brasileira gera insegurança jurídica e instabilidade ao prestigiar quantitativamente a produção de leis. “Quanto menos legislarmos, melhor para a estabilidade, porque as pessoas vão percebendo que a ordem social é estável”, disse durante evento de lançamento do aplicativo Planalto Legis.

Disponível a partir de amanhã (23) gratuitamente para smartphones das plataformas Androide e iOS, o aplicativo agrupa a base integral de dados da legislação brasileira, com atualização online. Segundo o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, o aplicativo “simplificará e desburocratizará” o exercício profissional de advogados, magistrados, estudantes e operadores do direito de uma forma geral, já que apresentará de forma atualizada leis, decretos, códigos, estatutos, emendas entre outros documentos legislativos.

Segundo o presidente, um dos motivos para o desenvolvimento do aplicativo é justamente as mudanças constantes feitas na legislação brasileira, que, para ele, geram insegurança jurídica e instabilidade para o país. “A grande vantagem dessa simplificação; dessa desburocratização; e dessa concentração de um número imenso de atos normativos do Poder Executivo em um único decreto vai ao encontro da ideia de que produzir muito ato e muita lei é incompatível com a segurança jurídica, porque quando se produz nova lei ou ato normativo, de alguma maneira, se ele não for muito consequente, você instabiliza as relações sociais”, disse Michel Temer.

Utilizando como exemplo as matérias tributárias, Temer disse que cada questão nova à legislação resulta em milhares de ações no Judiciário. “Ter uma ordem jurídica estável é garantir a estabilidade social”, disse o presidente. “No entanto a nossa cultura não é essa. Me recordo, quando eu era presidente da Câmara dos Deputados e havia convocação extraordinária e a imprensa perguntava quantos projetos eram discutidos. Se eu dissesse 200 projetos, era sucesso absoluto da convocação. Se eu dissesse que discutimos três questões fundamentais em três projetos determinados, diziam ser absoluto insucesso o da convocação”.

Para Temer, a cultura político-jurídica brasileira “prestigia a produção legislativa, quando na verdade temos de simplificar os procedimentos”.

Controle de gastos

Mais cedo, durante a abertura do 2º Fórum Nacional de Controle, Temer reiterou a importância das entidades que atuam no controle dos atos da administração pública, em especial com relação a gastos públicos.

“O velho controle deriva da ideia de que cada poder tem que limitar a atividade do outro poder. Esta é a grande realidade. Porque o poder, sem controle, logo se degenera, né? Em excessos, em abusos, em arbítrio. Não é sem razão aquela velha frase usada por tantos puristas constitucionalistas dizendo que o poder corrompe, mas o poder absoluto corrompe absolutamente”, disse.

“Então para não permitir que isso se verifique é preciso que haja instrumentos de controle. E nesse particular o TCU, juntamente com o Ministério Público e o Ministério da Transparência realizam um trabalho extraordinário”, completou.

Definidos os comandos da Caixa, do Banco do Brasil e do Ipea

qui, 22/11/2018 - 15:32

A equipe econômica do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, definiu os nomes para presidir o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segunndo uma fonte da equipe de transição. O anúncio oficial deve ser feito ainda nesta quinta-feira (22), após o fechamento do mercado financeiro.

Para o Banco do Brasil, foi escolhido o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Rubem de Freitas Novaes, que é doutor em economia pela Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, a mesma instituição em que Paulo Guedes concluiu seu doutorado. Novaes também já foi diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Caixa Econômica Federal será presidida pelo economista Pedro Guimarães. Ele é sócio do banco de investimentos Brasil Plural e tem longa atuação no setor financeiro.

Já o Ipea será comandado por Carlos Von Doellinger, economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que integra a equipe de transição de governo.

Quase 8 milhões de brasileiros foram vítimas de fraudes no último ano

qui, 22/11/2018 - 15:30

Um estudo feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) estima que 7,8 milhões de brasileiros foram vítimas de fraude nos últimos 12 meses. Os dados mostram que a maior parte das ocorrências (41%) está ligada à clonagem de cartões de crédito.

De acordo com o levantamento, outros golpes mais comuns envolvem o uso indevido do nome para contratação de empréstimos (12%), falsificação de documentos para abertura de crediário (10%) e pagamento de boletos falsos (10%), e há ainda pessoas que foram vítimas de clonagem de cartão de débito (7%), falsificação de cheque (7%) e clonagem da placa de veículo (7%).

De acordo com o SPC Brasil, Além de prejuízos financeiros e constrangimento, o consumidor sofre com o tempo gasto para resolver os processos burocráticos para regularizar sua situação, como comprovar que não realizou compras indevidas ou resolver uma possível negativação do CPF.

Para auxiliar a população na proteção contra fraudes, o SPC Brasil disponibilizou a ferramenta “SPC Avisa”. Com o serviço, o consumidor receberá informações via e-mail sempre que seu nome for incluído, excluído ou sofrer alterações cadastrais no banco de dados da entidade.

A pesquisa ouviu 800 consumidores em setembro de 2018 com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais, em 12 capitais das cinco regiões brasileiras. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais a uma margem de confiança de 95%.

*Estagiário sob supervisão de Alexssander Soare

Onyx diz que governo eleito vai trabalhar pelo analfabetismo zero

qui, 22/11/2018 - 15:21

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, disse hoje (22) que o governo eleito vai se esforçar para reduzir o analfabetismo no país a zero. Segundo ele, a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, recebeu um “diagnóstico completo” sobre os ensinos fundamental e médico.

“Vamos buscar analfabetismo zero. Como vivemos no século 21 com 9% das crianças analfabetas? Ter crianças na 8ª série sem saber ler ou escrever, não podemos ter jovens chegando a universidades sem capacidade de resolver equações simples ou fazer interpretação de texto.”

Onyx afirmou ainda que o Brasil vive uma situação delicada que envolve os analfabetos funcionais. “No Brasil temos hoje mais de 30% de analfabetos funcionais e um aluno de ensino médio que é o que transforma e diferencia os países a média é de 35% do conteúdo mínimo que deveria sair do ensino médio.”

De acordo com o ministro, o consenso na equipe de Bolsonaro é que a educação será prioridade. “Todos há muito tempo dizemos que a educação deve ser a principal bandeira e alvo. Curiosamente no Brasil, diferentemente de outros países, quanto mais aumenta o custo da escolaridade não há impacto no desenvolvimento econômico do país.”

Conciliação

Onyx destacou ainda que é preciso buscar a conciliação para consolidar propostas e executar as ações sugeridas. “Lamentavelmente, por questões mais variadas, ainda há um terceiro turno em nosso país. Temos pedido uma trégua e um tempo de paz pra construir as propostas do próximo governo. Gostaria de saber qual brasileiro acha q educação não é importante.”

Jungmann comemora aprovação de medida que destina recursos de loteria

qui, 22/11/2018 - 15:16

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (22) que a aprovação da Medida Provisória (MP) 846/2018, que destina parte da arrecadação das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) é “a maior conquista da segurança pública do Brasil em décadas, juntamente com o Susp [Sistema Único de Segurança Pública]”.

Segundo Jungmann, esses recurso vão financiar equipamentos, tecnologia, preparo e capacitação dos profissionais, veículos e armas. “Tudo aquilo que se faz necessário para melhorar a capacidade operacional das nossas polícias”.

O ministro diz ainda que 20% dos recursos serão destinados a programa de melhoria de qualidade de vida dos profissionais, “financiando habitação, saúde e assistência aos homens e mulheres que garantem a nossa segurança que garantem o império da lei que é base para a nossa democracia”.

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, recomendou a aprovação da MP após reunião com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, no último dia 7.

"Sem recursos não é possível desenvolver projetos, desenvolver políticas públicas. Então, todas essas medidas são absolutamente louváveis, essa consolidação financeira do ministério. Parece que tem uma medida provisória para aprovar hoje. É muito importante que ela seja aprovada, e acredito que o Congresso vai ter essa sensibilidade", afirmou Moro no início do mês.

Medida provisória

O Plenário do Senado aprovou ontem (21) a medida provisória que destina parte dos recursos arrecadados com as loterias esportivas e federais para o FNSP. A proposta também reformula o financiamento de diversos setores a partir da verba das loterias, como o esporte e a cultura.

A MP foi editada em agosto como uma nova versão da MP 841/2018, editada em junho e já sem validade. O novo texto surgiu de uma articulação dos ministérios da Cultura e do Esporte, após pressões de entidades dos dois setores, uma vez que a MP anterior diminuía os repasses das loterias para essas áreas para aumentar os recursos do FNSP.

Como a medida provisória teve modificações na sua passagem pelo Congresso Nacional, o novo texto seguirá agora para sanção presidencial.

* Com informações da Agência Senado.

Coordenador da Lava Jato afirma que Moro fará falta na operação

qui, 22/11/2018 - 15:12

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou hoje (22) que o juiz Sérgio Moro vai assumir o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro com uma agenda voltada para "reformas estruturais, [para] promover avanços”. Um dos coordenadores da Lava Jato, o procurador disse que Moro vai fazer falta na operação.

Deltan Dallagnol diz que Moro fará "reformas estruturantes" e promoverá avanços na Justiça - Arquivo/Agência Brasil

“Quando eu olho para esse movimento que ele [Moro] fez, é claro que existe uma perda para a Lava Jato. É inegável. Agora, o ganho para a causa anticorrupção é muito maior porque, em Curitiba, o juiz Sérgio Moro estava lutando contra as engrenagens de um sistema que estavam ajustadas para não funcionar contra os poderosos. Agora, o que ele vai fazer em Brasília é mudar essas engrenagens”, afirmou Dallagnol, ao participar do 13º Seminário Internacional da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimentos (Acrefi), na capital paulista.

O procurador garantiu que os esforços da Lava Jato continuam, com equipes da Polícia Federal, Receita Federal, Justiça e, ao menos, 60 pessoas do Ministério Público empenhadas nas investigações da operação.

Medidas anticorrupção

Dallagnol disse que, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, está confiante na efetivação do projeto com novas medidas contra a corrupção. “Temos um presidente eleito que, não vou fazer uma análise, não estou fazendo juízo de valor sobre ele, mas vou analisar uma conduta específica. Ele apoia as 10 medidas contra a corrupção. Ele declarou isso, o que é altamente positivo”, disse o procurador, que também apoia o projeto.

Ele disse que, para o Congresso Nacional, foram eleitos 45 parlamentares favoráveis à aprovação das novas medidas anticorrupção. “A sociedade fez a sua parte e, ao contrário do que se imaginava, foi a maior renovação da história”, afirmou Dallagnol.

Schelb está na Granja do Torto para conversar com Bolsonaro

qui, 22/11/2018 - 14:42

O procurador Guilherme Schelb chegou por volta das 14h30 de hoje (22) na Granaja do Torto, para uma reunião com o presidente eleito, Jair Bolsonaro. Schelb é cotado para o Ministério da Educação.

Pela manhã, o próprio Bolsonaro falou sobre a possibilidade de o procurador ser indicado para a pasta. Ao citar o que espera do Ministério da Educação, Bolsonaro ressaltou que a escola deve ser destinada a ensinar disciplinas e que temas relativos a questões de gênero devem ser abordadas pela família.

“Quem ensina sexo para criança é papai e mamãe”, afirmou o presidente eleito, após reunião no Comando da Marinha. “Escola é lugar de se aprender física, matemática, química e fazer com que no futuro tenhamos um bom empregado, um bom patrão e um bom liberal. Esse é o objetivo da educação.”

Ao mencionar a relevância do Ministério da Educação, Bolsonaro destacou sua preocupação. “É um ministério importantíssimo [o da Educação] porque o futuro do Brasil passa por ali. Situação complicada por ali porque nas últimas décadas gastou-se mais com educação e a qualidade caiu. Portanto é um ministério que tem de ser muito bem escolhido.”

Em três dias, Paraguai extradita o segundo brasileiro por narcotráfico

qui, 22/11/2018 - 14:25

O ministro do Interior do Paraguai, Juan Ernesto Villamayor, confirmou hoje (22) a extradição Rovilho Alekis Barboza, conhecido como Bilão, integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo as autoridades paraguaias, ele foi condenado no Brasil a 40 anos de detenção por narcotráfico. O ministro disse que Bilão é um dos líderes do PCC.

Villamayor acrescentou que o governo paraguaio pretende acelerar todos os processos de extradição no país. Bilão deixou a prisão de Tacumbú em uma aeronave da Força Aérea Paraguaia com destino a Hernandarias.
 

Ele foi extraditado três dias depois de Marcelo Pinheiro, o Marcelo Piloto, apontado como um dos líderes do PCC, denunciado por homicídios, tráfico internacional de drogas e armas, além de falsidade ideológica.

O brasileiro foi preso em 30 de abril, durante uma operação realizada no edifício Parque del Lago, em Ciudad del Este. A extradição foi determinada pela Presidência da República, em decisão que visa a remover criminosos do território paraguaio.

*Com informações da IP, agência pública de notícias do Paraguai

Auditores Fiscais da Receita apresentam nomes para substituir Rachid

qui, 22/11/2018 - 13:37

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, esteve hoje (22) com a equipe de transição de governo para entregar a lista tríplice dos auditores-fiscais para a eventual substituição de Jorge Rachid à frente da Receita Federal.

Compõem a lista tríplice encaminhada pelos auditores: Dão Pereira dos Santos (8ª Região Fiscal, SP), Eliana Polo Pereira (7ª RF, ES-RJ) e Geraldo Brinckmann  (10ª RF, RS). Os três foram escolhidos pela categoria para a lista em eleição direta.

No encontro com Luciano Irineu de Castro Filho, um dos principais assessores do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, Damasceno enfatizou a necessidade de manter uma Receita Federal moderna e equipada, devido ao amplo escopo de atuação dos auditores-fiscais. “Estamos na raiz das ações da Lava Jato e nossa atuação é responsável por 97% de toda a arrecadação federal, e de mais de 60% da arrecadação nacional. Se a Receita não estiver forte, compromete os planos do novo governo”, disse o presidente do Sindifisco Nacional.

Damasceno estava acompanhado do diretor de Assuntos Parlamentares, Devanir de Oliveira, e da adjunta Maíra Giannic. No encontro, segundo os auditores, Luciano Irineu de Castro Filho prometeu a encaminhar os nomes.

Na saída, o grupo de auditores conversou com o deputado federal Leonardo Quintão (MDB-MG), que integra a equipe de transição como um dos auxiliares do futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Quintão também disse que irá encaminhar o pedido dos auditores.

Operação da PF investiga desvios de recursos públicos na Paraíba

qui, 22/11/2018 - 13:11

A Polícia Federal, em parceria com Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Recidiva para combater um esquema criminoso que desviava recursos públicos de municípios da Paraíba, fraudando licitações. O valor investigado, entre 2015 e 2018, chega a mais de R$ 20 milhões.

O alvo da ação criminosa eram as licitações destinadas a obras de infraestrutura, de educação e de saúde. “A operacionalização era feita mediante a utilização de empresas de fachada e pagamento de propina a funcionários públicos, com posterior lavagem desse capital”.

Os policiais federais cumprem desde cedo 15 mandados de prisão, 27 de busca e apreensão e 17 de sequestro de bens, em residências, sedes de empresas e prefeituras dos municípios de Barra de Santa Rosa, Brejo do Cruz, Emas, Imaculada, Juru, São José do Bonfim, São Sebastião de Lagoa de Roça e Teixeira.

A Justiça Federal também autorizou o sequestro de todos os bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 2,3 milhões.

Inscrições para o Sisu 2019 serão de 22 a 25 de janeiro

qui, 22/11/2018 - 12:58

As inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019 poderão ser feitas de 22 a 25 de janeiro, conforme edital divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). O programa oferece vagas em universidades públicas. O número total de vagas, bem como o número de instituições que participarão do programa ainda serão divulgados.

Podem concorrer às vagas do Sisu os estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 e obtido nota acima de zero na prova de redação. Além disso, os candidatos poderão se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

Os resultados individuais do Enem serão divulgados no dia 18 de janeiro. Os gabaritos das provas estão disponíveis para consulta na página do exame.

O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro a mais de 4 milhões de estudantes em todo o país. No primeiro domingo, os estudantes fizeram provas de linguagem, ciências humanas e redação. No segundo domingo, fizeram provas de ciências da natureza e matemática.

Além de concorrer às vagas do Sisu, os participantes do Enem poderão concorrer a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Nova seleção do Mais Médicos registra 6,3 mil inscrições

qui, 22/11/2018 - 12:40

O Ministério da Saúde informou ter registrado, até a manhã de hoje (22), 6.394 inscrições para a nova seleção de profissionais do Programa Mais Médicos. O edital, publicado na última terça-feira (20), oferece 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que antes eram ocupadas por médicos do acordo de cooperação feito com Cuba.

Segundo informações do ministério, das mais de 6,3 mil inscrições, 2.209 já foram concluídas. Além disso, 2.812 candidatos deram início ao processo, mas ainda precisam escolher o município de atuação. A orientação do ministério é que os interessados concluam as inscrições o quanto antes, inclusive por conta da instabilidade registrada no site.

As inscrições para essa nova seleção do programa começaram às 8h de ontem (21) e serão encerradas às 23h59 do próximo domingo (25). Podem participar profissionais formados no Brasil ou com diploma estrangeiro revalidado. O início das atividades está previsto para 3 de dezembro.

“O edital é a medida emergencial adotada pelo governo brasileiro para garantir a assistência em locais que contam com profissionais de Cuba, após o comunicado da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no qual o governo cubano informa que encerrou a cooperação no Programa Mais Médicos”, informou o ministério.

 

 

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