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Atualizado: 4 minutos 54 segundos atrás

Contas públicas têm saldo negativo recorde para março

seg, 30/04/2018 - 11:12

O setor público consolidado, formado pela União,  estados e municípios, registrou saldo negativo nas contas públicas em março, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30), em Brasília.

O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 25,135 bilhões. No mesmo mês de 2017, o resultado negativo foi de R$ 11,047 bilhões.

O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 25,135 bilhões (Arquivo/Agência Brasil)

O resultado do mês passado foi pior para março na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.

O Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) foi o responsável pelo saldo negativo, ao registrar déficit primário de R$ 25,531 bilhões em março. Já os governos estaduais tiveram superávit primário de R$ 291 milhões, e os municipais, saldo também positivo de R$ 261 milhões.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, acusaram déficit primário de R$ 156 milhões no mês passado.

Superávit primário

No primeiro trimestre, houve superávit primário de R$ 4,391 bilhões contra o resultado positivo de R$ 2,197 bilhões em igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em março, as contas públicas estão com saldo negativo de R$ 108,389 bilhões, o que corresponde a 1,64% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta para o setor público consolidado é de um déficit de R$ 161,3 bilhões neste ano.

Os gastos com juros ficaram em R$ 32,496 bilhões em março, contra R$ 43,302 bilhões no mesmo mês de 2017. No primeiro trimestre, essas despesas chegaram a R$ 89,202 bilhões, contra R$ 110,490 bilhões de igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em março, os gastos com juros somaram R$ 379,538 bilhões, o que corresponde a 5,73% do PIB.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, atingiu R$ 57,631 bilhões no mês passado ante R$ 54,349 bilhões de março de 2017. De janeiro a março, o resultado ficou negativo em R$ 84,811 bilhões, ante R$ 108,293 bilhões de igual período do ano passado. Em 12 meses encerrados em março, o déficit nominal foi de R$ 487,927 bilhões, o que corresponde a 7,37% do PIB.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,463 trilhões em março, o que corresponde 52,3% do PIB, com aumento de 0,3 ponto percentual em relação a fevereiro.

A dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - atingiu R$ 4,984 trilhões ou 75,3% do PIB, contra 75,1% registrados em fevereiro.

Polícia prende suspeita de matar policial militar na Região dos Lagos

seg, 30/04/2018 - 10:48

Policiais da Delegacia de Araruama (118ª DP) prenderam hoje (30) Paula de Azevedo Esteves Souza. Ela é suspeita de ser a mandante do homicídio do cabo da Polícia Militar Antônio Carlos Oliveira de Moura, de 33 anos, cujo corpo foi encontrado no último sábado, em uma fazenda em Iguaba Grande, na Região dos Lagos fluminense.

Contra Paula havia um mandado de prisão cautelar decretado pelo Plantão Judiciário, em São Pedro da Aldeia.

Segundo a Polícia Civil, o cabo estava ajudando um amigo a fazer uma mudança na comunidade de Condomínio II, em Araruama, município vizinho a Iguaba Grande, quando foi reconhecido por criminosos da região como sendo policial militar.

Por esse motivo, a polícia disse que o cabo foi rendido por três criminosos, que o executaram sem qualquer chance de defesa. Segundo o programa Disque Denúncia, outro suspeito teve um mandado de prisão decretado: Luis Fernando Souza da Silva.

A Delegacia de Araruama continua com as investigações para tentar identificar outros envolvidos no homicídio do policial.

Brasil e mais de 180 países se reúnem na Alemanha para debater clima

seg, 30/04/2018 - 10:43

 

Na tentativa de fechar acordos para implementar o Acordo de Paris contra a mudança climática, passo fundamental para sua entrada em vigor em 2020, representantes do Brasil e de mais 185 países participam de hoje (30) a 10 de maio, em Bonn (Alemanha), de nova rodada de negociações. Em discussão, a COP 24 (Conference of  the Parties), que vai ocorrer de 3 a 14 de dezembro, na Polônia, e a COP 25, prevista para ser realizada no Brasil em 2019.

Nesta rodada de reuniões preparatórias da Cúpula do Clima, 4.119 analistas devem participar das discussões. "Para alcançar o êxito na COP24 é essencial que os países comecem a trabalhar na elaboração de textos de negociação nesta reunião de maio", disse, em comunicado, a secretária-executiva de UNCC, a mexicana Patricia Espinosa.

Segundo Patricia Espinosa, as conversas "apresentarão uma fundação sólida ao trabalho na segunda parte de 2018 e ajudarão a obter um resultado contundente".

O roteiro internacional climático prevê que na reunião da Polônia seja lembrada a implementação na prática do Acordo de Paris, tendo como alvo que a alta média das temperaturas não ultrapasse os dois graus centígrados com relação aos níveis pré-industriais.

Também será discutido o item denominado "Diálogo de Talanoa", uma aposta de Fiji, país que presidiu a COP23 do ano passado, para favorecer que os países se mantenham envolvidos no processo. Concretamente, a manutenção do compromisso, o acompanhamento dos avanços e que os países elevem progressivamente as metas de corte de emissões contaminantes de seus planos nacionais de luta contra a mudança climática (NDC).

Espinosa considerou que o "Diálogo de Talanoa" é uma "oportunidade chave" para avançar na luta contra o aquecimento global e pediu uma "ampla participação" nesta iniciativa.

Por último, a secretária-executiva do UNCC pediu aos países desenvolvidos que concretizem suas contribuições ao Fundo Verde do Clima, que deve contar com US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 para apoiar os países em desenvolvimento na sua luta contra a mudança climática.

COP 25

Em dezembro de 2017, o então ministro do Meio ambiente, Sarney Filho, afirmou que o Brasil dispõe de todas as condições para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 25), em 2019. "O Brasil é uma liderança expressiva no combate ao aquecimento global", disse Sarney, na ocasião.

No ano passado, o senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso, disse que a conferência será a  oportunidade de o país seguir com uma agenda positiva na área ambiental.

Porém, no cenário latino-americano há entraves para a candidatura do Brasil como sede da COP 25. As posições políticas divergentes entre os países vizinhos levaram a Venezuela a resistir à candidatura brasileira. As negociações estão em curso.

*Com informações da EFE

 

Prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural é adiado

seg, 30/04/2018 - 10:41

O prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi adiado para 30 de maio próximo. Na última sexta-feira (27), a Receita Federal alertou que o prazo terminaria hoje (30). Mas a edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União traz uma medida provisória – assinada pelo presidente Michel Temer - que aumenta o prazo em 30 dias.

A adesão ao programa deverá ser feita na unidade de atendimento da Receita Federal do domicílio tributário do devedor, sem a obrigatoriedade de agendamento do serviço, informou o órgão.

O contribuinte que já aderiu ou que aderir ao programa, além da redução de 100% dos juros, já prevista, terá também reduções de 100% sobre as multas de mora e de ofício.

No caso de pessoa jurídica, poderá utilizar créditos de Prejuízos Fiscais ou de Bases de Cálculo Negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação de parte da dívida.

Esses benefícios não se aplicam aos 2,5% da dívida correspondentes à entrada, disse a Receita.

Histórico

O Programa de Regularização Tributária foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e permite que as dívidas dos produtores rurais com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de agosto de 2017, sejam renegociadas em condições especiais, ou seja, mediante o pagamento, sem reduções, de 2,5% da dívida consolidada, em duas parcelas, vencíveis em abril e maio de 2018, e o restante da dívida com redução de 100% dos juros de mora e das multas de mora, observado o seguinte:

1 - se o optante for produtor rural, pessoa física ou jurídica, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. A prestação mínima é de R$ 100;

2 - se o optante for adquirente de produção rural de pessoa física ou cooperativa, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,3% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. A prestação mínima é de R$ 1.000,00.

Rio paga hoje gratificação por metas para servidores da segurança

seg, 30/04/2018 - 10:15

O governo fluminense paga hoje (30) a gratificação referente ao Sistema Integrado de Metas (SIM) pendente para os servidores da área de segurança pública. Ao todo, serão pagos R$ 20 milhões para 17.343 policiais civis e militares e servidores do Instituto de Segurança Pública (ISP).

Esta é a terceira das quatro parcelas do SIM que o governo fluminense deve aos servidores da segurança. As outras duas parcelas foram pagas em fevereiro e março.

O parcelamento da gratificação do SIM foi feito devido à crise orçamentária do governo fluminense, iniciada em 2016, que resultou no atraso do pagamento do funcionalismo e de benefícios como essa gratificação e o Regime Adicional de Serviço (RAS).

Partidos têm até hoje para prestar contas de 2017 ao TSE

seg, 30/04/2018 - 10:12

Partidos políticos têm até hoje (30) para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as prestações de contas referentes ao exercício de 2017. Até a última sexta-feira (27), apenas sete diretórios nacionais dos 35 partidos políticos registrados na Corte haviam prestado contas.

De acordo com o balanço, já protocolaram as prestações de contas o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), o Partido da Mobilização Nacional (PMN), o Partido Pátria Livre (PPL), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Social Cristão (PSC), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota).

Por meio de nota, o TSE reforçou que a obrigação dos partidos políticos de apresentar, anualmente, à Justiça Eleitoral suas prestações de contas está prevista no inciso 3º do artigo 17 da Constituição Federal e na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Já a data-limite para a apresentação das contas – 30 de abril do ano posterior ao do exercício financeiro finalizado – é estabelecida no artigo 28 da Resolução TSE nº 23.464/2015. “As legendas que não cumprirem esse prazo ficam sujeitas à suspensão do recebimento dos duodécimos do Fundo Partidário, entre outras sanções”, informou o tribunal.

O envio das prestações de contas é feito de forma eletrônica por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico. A tramitação pode ser acompanhada pelo sistema de consulta pública de processos. Para fazer a pesquisa, basta informar o número do processo ou o nome do partido, selecionando as prestações de contas de interesse.

Rio vacina 150 mil pessoas contra gripe Influenza

seg, 30/04/2018 - 10:11

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio já vacinou mais de 150 mil pessoas durante a primeira semana da Campanha de Vacinação contra a [gripe] Influenza, que começou na última terça-feira (24). Hoje (30), ponto facultativo na rede municipal, as 232 unidades de saúde funcionam até o meio-dia. Não haverá atendimento durante o feriado de amanhã, 1º de maio.

A vacinação tem como público-alvo idosos, crianças de seis meses a 4 anos, gestantes, mulheres que deram à luz recentemente, trabalhadores de saúde, portadores de doenças crônicas e professores das redes pública e privada em atividade. A finalidade da imunização é reduzir as internações, complicações e mortes em decorrência das infecções causadas pelo vírus da gripe.

A vacina contra a gripe está disponível em 232 unidades de Atenção Primária (clínicas da família e centros municipais de saúde), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Aos sábados, 137 unidades funcionam até 12h, mas nem todas oferecem a vacinação, uma vez que, por questões técnicas ou de segurança, possuem autonomia para definir se funcionam em horário estendido (até 20h) ou até o meio-dia, e inclusive farão ou não a vacinação neste período.

Já no sábado (12), dia D de mobilização, será montado um esquema especial de vacinação, com postos extras montados em toda a cidade para facilitar o acesso da população. Unidades da prefeitura do Rio terão seus horários de funcionamento ampliados e dedicados à vacinação contra a gripe. A meta é imunizar 90% do grupo-alvo, o que representa 1,4 milhão de pessoas.

Critérios

Seguindo recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), a vacina Influenza trivalente, composta por cepas dos três tipos de vírus da gripe mais circulantes no Hemisfério Sul e com mais possibilidades de causar quadros graves da doença, foi a selecionada para a temporada 2018.

O esquema é recomendado conforme a idade do paciente: duas doses para crianças de seis meses a 8 anos de idade (que nunca tenham sido vacinadas contra a gripe); e dose única para pacientes a partir de 9 anos.

Para pessoas que tenham apresentado febre recente, recomenda-se adiar a vacinação até que o estado de saúde melhore. Portadores de doenças neurológicas e síndrome de Guillain-Barré devem consultar um médico antes de tomar a vacina e seguir suas orientações. Já pessoas com histórico de alergia grave e prévia ao ovo ou a algum outro componente da vacina não devem se vacinar.

Ministro do TST diz que reforma trabalhista mostra impacto positivo

seg, 30/04/2018 - 09:59

No programa Conversa com Roseann Kennedy, da TV Brasil,  que vai ao ar às 21h15 de hoje (30), Ives Gandra Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), diz que os impactos positivos da reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, podem ser observados no país. “Por um lado, [a reforma] aumenta o nível de emprego, porque as empresas se sentem mais seguras para contratar, e por outro, leva a uma redução substancial no número de ações trabalhistas".

Ives Gandra Filho lembra que, em muitos estados, o número de ações já diminuiu até 60%. "Porque, agora, o processo é responsável. Aquele que vier a litigar, entrar com reclamação, vai pedir aquilo que efetivamente não recebeu. E as próprias empresas, na hora de recorrer, sabendo que vão ter que passar por esse filtro seletivo, pensarão muito antes de contestar uma decisão de TRT.”

 

Ives Gandra Filho conversa com Roseann kennedy (TV Brasil)

Os avanços da reforma trabalhista são tema da entrevista de Ives Gandra Filho. Com mais de 30 anos dedicados à Justiça do Trabalho, o ministro esteve na presidência do TST nos últimos dois anos. Em seu gabinete, não cobra horário dos servidores e adota práticas modernas como produtividade e alcance de metas.

O ministro afirma que os pedidos que chegavam ao tribunal eram muito amplos e geravam uma demanda difícil de concluir. Para ele, com a reforma, além da redução substancial no número de processos recebidos, houve uma adequação dos valores das ações. “Antigamente, se pedia valores muito altos, muito elevados.Hoje, se pede aquilo que realmente o trabalhador tem condições de provar que não recebeu.”

Ações

O magistrado faz o cálculo do número de ações trabalhistas recebidos pela instituição. “Nós chegamos a 2 milhões de ações trabalhistas por ano. E, ao mesmo tempo, o TST tinha um estoque de 300 mil processos para julgar. O que significa dizer que o trabalhador que estava com uma ação, podia passar cinco ou dez anos esperando o resultado.”

Na análise do ministro, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) apresentava diversas lacunas que puderam ser supridas com a nova legislação. Em um ambiente onde as novas tecnologias ganham mais espaço, algumas atividades atípicas como o teletrabalho e o trabalho intermitente, não estavam contempladas. Ele ressalta que o Brasil seguiu os exemplos de outros países que fizeram reformas nos últimos dez anos, como a França, Itália, Espanha, Portugal e a Alemanha. 

Ives Gandra Filho lembra ainda que esses países tiveram como linha principal a flexibilização da legislação e a negociação coletiva.“A flexibilidade é que dá a segurança ao trabalhador. Quando a legislação é mais flexível, você pode estabelecer, por meio de acordos e convenções, condições para cada época. Num período de crise econômica, você reduz algumas vantagens sociais ou deixa com outras vantagens sociais aquilo que (você) economicamente não puder dar. Isso faz com que se mantenha o emprego e ao mesmo tempo aumente o número de vagas.” 

Rigidez

Para o ministro, a legislação rígida faz com os empresários brasileiros tenham muito mais cautela antes de contratar um novo trabalhador. “Quando a legislação é rígida, você começa a fazer com que haja maior desemprego. E quando aumenta a demanda de ações, uma única ação é capaz de fazer uma pequena empresa quebrar. E aí a proteção aparente de uma legislação rígida acaba sendo uma proteção de papel.”

Com obras jurídicas publicadas, o ex-presidente do TST nunca deixou de lado a paixão pela literatura, gosto que herdou do pai, o tributarista Ives Gandra Martins. Na entrevista, ele fala  sobre o fascínio pela fantasia literária e da paixão pelas obras do escritor britânico J.R.R. Tolkien, de quem acabou se tornando um estudioso. O ministro lançou, inclusive, um livro sobre esse universo mágico - O Mundo do Senhor dos Anéis.

Ives Gandra Filho comenta a dedicação espiritual que leva para a vida e para o trabalho. “Quanto mais competente eu for no meu trabalho, quanto melhor eu conhecer o direito, as circunstâncias daquilo que tenho que resolver, vou estar servindo melhor o próximo porque estarei fazendo justiça”.

Mercado financeiro mantém projeção de crescimento da economia em 2,75%

seg, 30/04/2018 - 09:14

O mercado financeiro manteve as projeções para o crescimento da economia e a inflação este ano. De acordo com a pesquisa do Banco Central (BC) feita junto a instituições financeiras, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país) segue em 2,75%.

Para 2019, a expectativa permanece em 3% há 13 semanas seguidas. Os dados constam do Boletim Focus, divulgado às segundas-feiras pelo Banco Central, em Brasília.

A estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), permanece em 3,49%. A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação foi ajustada de 4% para 4,03%, abaixo do centro da meta (4,25%).

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. De acordo com a previsão do mercado financeiro, a Selic encerrará 2018 em 6,25% ao ano e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano.

A projeção para o dólar comercial subiu de R$ 3,33 para R$ 3,35 no fim deste ano. Para 2019, permanece em R$ 3,40.

Brasileiro será um dos 13 árbitros assistentes de vídeo da Copa

seg, 30/04/2018 - 08:03

O brasileiro Wilton Sampaio está entre os 13 árbitros que atuarão como assistentes de vídeo nas partidas da Copa do Mundo 2018, a ser realizada de junho a julho na Rússia. Ele foi selecionado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) junto com juízes de futebol de outros nove países.

Os assistentes de vídeo auxiliam o árbitro principal, sempre que solicitado, revendo a jogada através de imagens. Essa será a primeira Copa do Mundo que contará com a tecnologia.

Os outros assistentes de vídeo escolhidos foram Abdulrahman Al Jassim (do Catar), Bastian Dankert e Felix Zwayer (ambos da Alemanha), Danny Makkelie (Holanda), Artur Soares Dias e Bruno Tiago Martins Lopes (ambos de Portugal), Daniele Orsato, Paolo Valeri e Massimiliano Bolirrati (os três da Itália), Pawel Gil (Polônia), Mauro Vigliano (Argentina) e Gery Vargas (Bolívia).

Além deles, qualquer um dos 36 árbitros principais ou 63 auxiliares já selecionados poderão ser escalados para atuar como assistentes de vídeo em uma das partidas.

O representante brasileiro no quadro de árbitros principais é Sandro Ricci. Já os bandeiras escolhidos são Emerson de Carvalho e Marcelo Van Gasse.

Congresso deve votar projeto liberando crédito para pagar empréstimos

seg, 30/04/2018 - 07:38

Após apelo do presidente Michel Temer aos parlamentares da base aliada ao governo, o Congresso Nacional se reúne na próxima quarta-feira (2) para votar o projeto que libera crédito para o pagamento de empréstimos garantidos pelo Tesouro brasileiro a outros países.

Em uma semana com feriado e em meio ao adiamento de seguidas votações por conta da obstrução de partidos oposicionistas, a sessão conjunta da Câmara e do Senado tem como primeiro item da pauta o chamado Projeto de Lei do Congresso Nacional 08/2018.

A proposta abre crédito suplementar no valor de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação. Se aprovada a matéria, o dinheiro será remanejado da rubrica de Seguro-Desemprego do Fundo de Amparo ao Trabalhador, pertencente ao Ministério do Trabalho.

A meta da operação é arcar com as dívidas contraídas pela Venezuela e Moçambique com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Credit Suisse.

Prazo

Como os empréstimos financiaram obras de empresas brasileiras no exterior, a inadimplência dos países é coberta pelo fundo brasileiro, vinculado ao Ministério da Fazenda. O pagamento deve ser feito até o dia 8 de maio.

Na última quinta-feira (26), após participar de reunião com lideranças da base aliada na Câmara, o presidente Temer lembrou a importância da aprovação do projeto (LINK). Segundo ele, apesar de se tratar de um compromisso assumido no governo anterior, cabe à União cumpri-lo. Para o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o não pagamento pode trazer prejuízos “indesejáveis” à imagem do Brasil junto aos credores.

De acordo com o projeto, a cobertura das garantias por parte da União será feita no exterior. Ao explicar a necessidade da medida, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que a transferência dos recursos será possível mediante a anulação da dotação orçamentária de outra despesa. Segundo ele, o novo crédito não afetará a busca do governo pelo resultado da meta de resultado primário deste ano, fixada em R$ 159 bilhões negativos.

Além das dificuldades do governo para concluir votações importantes ocorridas nas últimas semanas, a aprovação de propostas como essa, que abrem créditos suplementares, enfrenta resistência entre os parlamentares.

Antes da sessão do Congresso da semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o plenário teria dificuldades em aprovar transferências de recursos sem entender as motivações.

Câmara

Além da restrição na pauta de votações, Rodrigo Maia também tem enfrentado dificuldades em aprovar medidas importantes no plenário da Câmara dos Deputados. Desde a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deputados da oposição comparecem às votações, mas têm se mantido em obstrução política.

O recurso é utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Embora presentes no plenário, os deputados não participam das votações e acabam dificultando ou mesmo impedindo a apreciação das matérias em pauta.

Na última sessão realizada no plenário, na quarta-feira (25), Maia se irritou e reagiu à obstrução ameaçando cortar o ponto dos deputados. “Eu sou muito da conciliação e do diálogo, mas se a oposição tem o direito de obstruir, vou reavaliar a minha decisão da questão de ordem sobre a presença no plenário com obstrução permanente. A obstrução vai ter que ser marcada em cada votação, porque é a obrigação de cada um dos 513 [deputados]. A minha flexibilidade tem um limite e o meu limite é o respeito a essa instituição", disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a postura do presidente da Câmara e assegurou que a oposição manterá a obstrução política. "Nós não cedemos à chantagem. Acho que quem faz chantagem dá uma demonstração de profunda fraqueza, porque não consegue tocar e conduzir um governo que está aos frangalhos, um governo que não consegue ter aprovação popular", afirmou.

Votações

Apesar do cenário indefinido, Rodrigo Maia convocou sessões extraordinárias para os dias 2 e 3 desta semana. A pauta prevê a retomada da apreciação do Cadastro Positivo, o Projeto de Lei Complementar 441/17, de origem do Senado.

A proposta prevê para o cadastro regra semelhante ao vigente no Cadastro Negativo. Assim, as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes. Atualmente, essa informação é considerada parte do sigilo bancário.

A proposta estabelece o fornecimento de dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de créditos e obrigações de pagamento feitas em dia tanto de pessoas físicas e jurídicas para formação de histórico de crédito.

Esses dados poderão ser utilizados por instituições financeiras para criação de uma espécie de ranking de bons pagadores. O projeto estabelece que o banco comunique o cliente sobre a inclusão no cadastro, além de informar os canais disponíveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados.

Pelo texto em votação na Câmara, há punição em casos de vazamento de informações dos dados. A matéria estabelece que os órgãos de proteção e defesa do consumidor poderão aplicar medidas corretivas aos bancos de dados que descumprirem a obrigação de excluir do cadastro informações incorretas, no prazo de 10 dias, e também no caso de não cancelamento de cadastros de pessoas que solicitem a retirada de seus dados.

Também estão entre as prioridades a apreciação de sete medidas provisórias (MPs)_que trancam a pauta de votações. A MP 811/17 é uma das propostas em discussão. A medida permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) comercializar a parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha, vigente desde 2010. Antes da medida, só era permitida a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo.

União

Segundo a justificativa da MP, estima-se que poderão ser comercializados em 2018 e 2019 cerca de cinco milhões de barris da parcela que a União tem direito, em decorrência do contrato de partilha de Libra e de acordos de individualização da produção dos Campos de Lula, Sapinhoá e Tartaruga Verde. A previsão é que até 2022 essa comercialização atinja 38 milhões de barris de petróleo.

Segundo o documento, caso esse volume – correspondente a cerca de 38 milhões de barris de petróleo – seja comercializado no valor médio do petróleo nacional, cotado a R$ 140 (valor referente ao barril, em outubro de 2017), a receita bruta da União será de R$ 5,34 bilhões nos próximos cinco anos.

Outra prioridade da semana na Câmara dos Deputados é a votação da MP 810/17, que aumenta o prazo para empresas de tecnologias da informação e da comunicação investirem recursos vinculados à isenção de tributos em atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Polícia prende suspeito de matar sargento na comunidade Bateau Mouche

seg, 30/04/2018 - 07:29

Policiais da Delegacia de Homicídios prenderam ontem (29), em flagrante, um suspeito de matar o sargento da Polícia Militar (PM) Carlos Eduardo Gomes Cardoso. O policial morreu durante uma operação na comunidade Bateau Mouche, em Jacarepaguá, na zona oeste da cidade.

O suspeito de matar o sargento tinha sido baleado e estava internado no Hospital Cardoso Fontes. A Polícia Civil o prendeu por associação para o tráfico e por participação no homicídio do policial militar.

Segundo a Polícia Civil, as investigações continuam para tentar identificar e prender outros envolvidos no assassinato do sargento.

Reino Unido tem novo ministro após polêmica com imigrantes

seg, 30/04/2018 - 07:02

A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, nomeou nesta segunda-feira (30) Sajid Javid como novo ministro de Interior, após a renúncia de Amber Rudd, devido à polêmica sobre anuidades para deportar imigrantes ilegais, anunciou o governo.

Rudd, defensora de uma relação muito estreita com a União Europeia (UE), renunciou ontem (29) em meio a vários dias de controvérsia, após a imprensa publicar que ela tinha conhecimento da existência dessas cotas. Ela  negou na semana passada, a uma comissão do Parlamento britânico.

A imprensa havia revelado que Rudd tinha traçado como meta aumentaro número de expulsões forçadas em mais de 10% durante os próximos anos.

Justiça decreta prisão de suspeitos de sequestrar e executar PM no Rio

seg, 30/04/2018 - 06:54

O Plantão Judiciário na cidade de São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro, decretou ontem (29) à noite a prisão de dois suspeitos de sequestrar e assassinar o policial militar (PM) Antônio Carlos Oliveira de Moura, de 33 anos, no último sábado (28). A informação é do programa Disque Denúncia, que oferece recompensa de R$ 5 mil por informações que levem às prisões de Paula de Azevedo Souza Esteves e Luis Fernando Souza da Silva.

O cabo da PM era lotado no Batalhão de Polícia Rodoviária. Ele foi sequestrado por criminosos em Iguabinha, no município de Araruama, na Região dos Lagos fluminense, e, depois de assassinado a tiros, teve o corpo abandonado em uma fazenda na cidade vizinha de Iguaba Grande.

O carro da vítima foi incendiado próximo do local onde o corpo foi encontrado, segundo o Disque Denúncia. A polícia investiga se o cabo foi assassinado apenas por ser policial militar. A Delegacia de Araruama (118ª DP) continua com as investigações para tentar identificar outros suspeitos de participação no crime.

Quem tiver qualquer informação a respeito da localização dos suspeitos favor informar pelos seguintes canais: Whatsapp ou Telegram do Portal dos Procurados (21) 98849-6099; Central de Atendimento do Disque Denúncia (21) 2253-1177; por meio de mensagem privada no Facebook; e pelo aplicativo Disque Denúncia RJ.

O Disque Denúncia é uma organização não governamental que trabalha em parceria com a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro para receber informações que levem à resolução de crimes e ao paradeiro de suspeitos.

Produtores rurais têm até hoje para aderir ao parcelamento de dívidas

seg, 30/04/2018 - 06:08

O prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) termina nesta segunda-feira (30). A adesão ao programa deverá ser feita na unidade de atendimento da Receita Federal do domicílio tributário do devedor, sem a obrigatoriedade de agendamento do serviço, informou o órgão.

Segundo a Receita, a primeira prestação tem que ser paga ainda hoje para que o pedido de adesão ao parcelamento seja aceito.

O contribuinte que já aderiu ou que aderir ao programa, além da redução de 100% dos juros, já prevista, terá também reduções de 100% sobre as multas de mora e de ofício.

No caso de pessoa jurídica, poderá utilizar créditos de Prejuízos Fiscais ou de Bases de Cálculo Negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação de parte da dívida.

Esses benefícios não se aplicam aos 2,5% da dívida correspondentes à entrada, lembrou a Receita.

PRR

O Programa de Regularização Tributária foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e permite que as dívidas dos produtores rurais com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de agosto de 2017, sejam renegociadas em condições especiais, ou seja, mediante o pagamento, sem reduções, de 2,5% da dívida consolidada, em duas parcelas, vencíveis em abril e maio de 2018, e o restante da dívida com redução de 100% dos juros de mora e das multas de mora, observado o seguinte:

1 - se o optante for produtor rural, pessoa física ou jurídica, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. A prestação mínima é de R$ 100;

2 - se o optante for adquirente de produção rural de pessoa física ou cooperativa, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,3% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. A prestação mínima é de R$ 1.000.

Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda termina hoje

seg, 30/04/2018 - 05:55

Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco devem correr. Acaba hoje (30), às 23h59min59s, o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem não entregar a declaração a tempo pagará multa.

Neste ano, a Receita Federal espera receber 28,8 milhões de documentos. Segundo os dados mais recentes do órgão, 24.895.403 contribuintes tinham enviado a declaração até as 16h de ontem (29), o que equivalia a 87% do total.

O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal <http://www.receita.fazenda.gov.br/>. A multa para quem apresentar a declaração depois da data limite corresponde a 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Quem deve declarar

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) <https://cav.receita.fazenda.gov.br/>, no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, é obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, foram incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também foi incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança foi a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

*Colaborou Kelly Oliveira

Temer adia novamente viagem à Ásia, que ocorreria em maio

dom, 29/04/2018 - 19:38

A viagem que o presidente Michel Temer faria para o sudeste asiático foi adiada pela segunda vez. O presidente iria para Cingapura, Tailândia, Indonésia e Vietnã a partir do dia 7 de maio. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto e pelo Itamaraty no fim da tarde de hoje (29). A justificativa, segundo o Itamaraty, é que a viagem do presidente poderia prejudicar a pauta de votações no Congresso Nacional.

“Tendo em vista o calendário eleitoral, a concentração de votações no Congresso, essenciais ao programa de reformas do governo, e a necessidade da ausência simultânea do país dos presidentes das duas Casas legislativas, durante o período da visita, por exigência da lei eleitoral, a pauta de votações no Congresso ficaria prejudicada”, disse a chancelaria, em nota.

O presidente Michel Temer recebe credenciais de novos embaixadores - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Isso ocorre porque, como desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o Brasil não tem vice, caberia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumir o cargo. E na ausência de Maia, a responsabilidade seria do presidente do Senado, Eunício Oliveira. Mas tanto Maia quanto Eunício se tornariam inelegíveis para as próximas eleições caso assumissem. Diante disso, eles precisam deixar o país até o retorno de Temer.

O governo quer evitar que uma eventual ausência de Maia e Eunício do país atrase votações consideradas importantes. Dentre elas estão a privatização da Eletrobras, a reoneração da folha e o cadastro positivo. Com o recesso parlamentar, de 17 de julho a 1º de agosto, e o período de campanha eleitoral, o governo teme não conseguir votar as medidas.

Na última viagem internacional do presidente, para o Peru, Maia foi para o Panamá e Eunício viajou para o Japão. Quem assumiu a presidência da República interinamente foi a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Adiamentos

É a segunda vez que a viagem de Temer para a região é adiada. No início do ano havia a previsão de uma visita a Timor Leste, Vietnã, Cingapura e Indonésia, entre os dias 5 e 13 de janeiro. Mas em razão de uma cirurgia a que Temer precisou se submeter no final do ano passado para desobstrução, a agenda não ocorreu.

Na viagem que ocorreria no início da próxima semana, estavam previstos encontros bilaterais – quando seria recebido por chefes de Estado – em todos os países. Além disso, Temer se encontraria com investidores na Tailândia e em Cingapura. Já na Indonésia e no Vietnã, estavam marcadas reuniões para firmar acordos comerciais entre o Brasil e esses países.

STF decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares

dom, 29/04/2018 - 19:15

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e  Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Julgamento foi interrompido em novembro no STF - Antonio Cruz/ABr

De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais. 
 
De acordo com professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números, a restrição ao foro privilegiado pode permitir que os julgamentos de questões penais que, obrigatoriamente, devem ser julgados pelos colegiados da Corte, sejam mais céleres, diante da menor quantidade de ações. Segundo o professor, devido ao acúmulo de processos, a maioria das decisões do STF são tomadas individualmente pelos ministros.

"Na parte que decide colegiadamente há um gargalo muito sério, nas turmas e no plenário,como essas ações de inquérito com foro que são decididas colegiadamente, tirá-las afetaria positivamente o colegiado”, disse Hartmann à Agência Brasil.

Gargalo

Conforme o estudo Supremo em Números, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%. 

O promotor de Justiça e professor de Direito Penal do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS) Rogério Sanches Cunha explica que o foro por prerrogativa de função foi criado para punir crimes funcionais, mas, ao longo do tempo, deixou passou a ser um privilégio. “Nós banalizamos o foro. Temos mais de 50 mil pessoas com foro por prerrogativa de função", disse o professor.

Sobre as consequências da decisão da Corte, Sanches avalia que as investigações que estão em andamento no STF e que devem seguir para a primeira instância não serão iniciadas novamente e retomadas do ponto em que foram suspensas. Para o professor, os processos devem sofrer algum atraso, mas serão decididos bem mais rápido em relação aos que tramitam no STF. “Num primeiro momento, vai gerar atraso para os casos em andamento, mas será muito menor que o STF”, afirmou.
 
Lava Jato

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. 

Na avaliação do professor Hartmann, existem argumentos jurídicos relevantes a favor e contra a manutenção do foro para crimes cometidos para financiar campanhas. "Interpretar o caso de crime envolvendo financiamento de campanha é um caso onde eu consigo ver argumentações para os dois lados. Há argumentos no sentido de que não é em função [do mandato] ou até não é durante o mandato. Por outro lado, vejo argumentos possíveis no sentido de que a pessoa está usando as prerrogativas cargo para cometer esse crime", avalia. 

O caso concreto que está sendo julgado pelo STF envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.  Na última terça-feira (24), Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
 

Sambistas lançam livro que resgata a história da música popular

dom, 29/04/2018 - 18:33

Sambistas do Instituto Cultural Glória ao Samba lançaram na tarde de hoje (29) o livro Primeiras lições de samba e outras mais, do historiador da música popular brasileira José Ramos Tinhorão, durante uma roda de samba no Instituto Moreira Salles, capital paulista. O lançamento teve a presença do autor, que acaba de completar 90 anos. No evento, foi festejado também o centenário do compositor Geraldo Pereira, com um repertório de composições de sua autoria que são pouco conhecidas.

Quando Tinhorão começou a pesquisa sobre o samba, nos anos 1960, para escrever a série de artigos Primeiras lições de samba para o Jornal do Brasil, a bibliografia do assunto era rasa, com apenas dois livros da década de 1930. Foi necessário, então, cobrir uma lacuna de cerca de 30 anos de defasagem sobre o tema. Tinhorão catalogou mais de mil títulos sobre música popular que tinham sido publicados na imprensa até então, além de colher depoimentos com sambistas pioneiros como Heitor dos Prazeres, Bide e Ismael Silva.

Na época, ele trabalhava como copydesk no jornal, redigindo ou revisando textos, mas gostava muito de música popular desde bem jovem e, de vez em quando, escrevia para o suplemento cultural do jornal. Em 1961, o Jornal do Brasil publicou a série de artigos Primeiras lições de jazz e, quando acabou, a direção lembrou da afinidade de Tinhorão com a música e deu espaço para a nova série sobre o samba.

“Eu me lembro que eu falei para ele [diretor do jornal] 'você acha que é assim? Sobre jazz, tem uma vasta bibliografia. E nós não temos nada, a música popular das cidades não está ainda registrada'. Você conhece os nomes, Cartola, Donga, João da Baiana, Pixinguinha. Tem nomes, nomes que eram entrevistados às vezes na imprensa, falavam sobre aquele assunto no momento e acabou. Não tinha registro bibliográfico. Aí ele falou 'se não tem, você procura e passa a ter', e me jogou a responsabilidade”, contou Tinhorão.

O resultado dessa dedicação foi o primeiro grande estudo sobre o samba, na série de artigos que durou um ano no Jornal do Brasil, entre 1961 e 1962. Tinhorão tornou-se próximo dos sambistas e usou um método pouco convencional pra escrever sobre eles, em que não colhia depoimentos, mas convivia com as fontes, alimentando, quase sempre, conversas informais que resultavam em revelações.

Foi assim que escreveu um ensaio sobre a vida e a obra de Nelson Cavaquinho, um dos destaques do livro. A obra é encerrada com um texto sobre o compositor Geraldo Pereira, que neste ano faria 100 anos de nascimento, e é definido por Tinhorão como “um dos maiores estilistas renovadores do samba” a partir da década de 1940.

O selo que promove o livro, Instituto Cultural Glória ao Samba, foi criado a partir do agrupamento Glória ao Samba – que se dedica à pesquisa e divulgação do samba tradicional – e tem como objetivo lançamentos que possam difundir a obra dos sambistas pioneiros. Essa primeira publicação homenageia músicos que, em sua maioria, não atingiram o estrelato e nunca viveram de suas músicas, mas que são os grandes criadores do samba, entre eles, Bide, Marçal, Xangô, Mano Décio, Carlos Cachaça, Iracy Sera, Aniceto, Jamelão, Ivone Lara, Monarco. 

Chanceleres da Bolívia e Peru vão buscar saída para impasse na Unasul

dom, 29/04/2018 - 18:05

Os presidentes da Bolívia, Evo Morales, e do Peru, Martín Vizcarra, demonstraram preocupação com a situação atual da União das Nações Sul-americanas (Unasul). Ontem (28), Morales e Vizcarra encarregaram seus chanceleres de buscar consenso no grupo para eleição do novo secretário-Geral. O bloco vive um momento delicado desde a saída temporária de Brasil, Argentina, Paraguai, Colômbia, Chile e Peru.

Vizcarra disse que o encontro com Morales serviu para pedir um esforço das chancelarias de Peru e Bolívia para encontrar “uma solução ao problema atual do grupo”. Já Morales afirmou acreditar em um consenso. “É uma responsabilidade de nos manter integrados […] Vamos chegar a um acordo, tenho a esperança”. A Bolívia ocupa a presidência pró-tempore da Unasul.

A escolha do novo secretário-geral da Unasul está suspensa desde janeiro de 2017 e foi esse o motivo da saída dos cinco países. Venezuela, Bolívia, Suriname e Equador vetaram o nome do embaixador José Octávio Bordón, candidato argentino ao posto. Desde então, não houve avanços nas negociações por um nome de consenso.

“O que nós fizemos foi um apelo para que possamos superar os impasses que levaram à paralisia da Unasul. Há mais de ano estamos sem secretário-geral. É um desperdício de oportunidades de integração. Um desperdício de dinheiro, porque são muitos funcionários e é um prédio magnífico. Mas não está sendo utilizado”, disse o chanceler do Brasil, Aloysio Nunes, em um evento, na última terça-feira (24).

A Unasul foi criada em 2008 com o objetivo de fortalecer as relações comerciais, culturais, políticas e sociais da região.

*com informações da Agência Boliviana de Notícias

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