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Atualizado: 5 minutos 53 segundos atrás

Redução de peso pode evitar 15 mil casos de câncer por ano no Brasil

ter, 24/04/2018 - 06:30

 

Estima-se que pelo menos 15 mil casos de câncer por ano no Brasil, ou 3,8% do total, poderiam ser evitados com a redução do excesso de peso e da obesidade. E esse número deve ainda crescer até 2025, quando se estima que mais de 29 mil novos casos de câncer atribuíveis à obesidade e sobrepeso devam surgir por ano, índice que vai representar 4,6% de todos os novos casos da doença no país.

Os dados são de um estudo epidemiológico feito no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), em colaboração com a Universidade de Harvard (Estados Unidos).

“O problema principal é que vem ocorrendo um aumento nas prevalências de excesso de peso e obesidade no Brasil e, com isso, os casos de câncer atribuíveis a essas duas condições também devem crescer. Fora isso, espera-se que haja um aumento nos casos de câncer como um todo, pois a população do país vai aumentar e envelhecer”, acredita o doutorando na FMUSP, Leandro Rezende.

De acordo com o estudo, o crescimento do sobrepeso e da obesidade na população está elevando o número de casos de câncer  (Wilson Dias/Agência Brasil)

Rezende é um dos autores do artigo publicado na revista Cancer Epidemiology, com o título The increasing burden of cancer attributable to high body mass index in Brazil. O trabalho é resultado de uma Bolsa de Pesquisa no Exterior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) realizada na Harvard University. Segundo o pesquisador, o aumento do poder econômico nos últimos anos levou a um maior consumo, porém, no caso da alimentação, o fenômeno ficou atrelado principalmente aos alimentos ultraprocessados.

“O estudo mostra essa fase de transição nutricional epidemiológica. São justamente esses alimentos altamente calóricos, com quantidade elevada de açúcar, sal e gordura, que também são os produtos mais baratos”, disse.

Obesidade e sobrepeso estão associados ao aumento de risco de 14 tipos de câncer, como o câncer de mama (pós-menopausa), cólon, reto, útero, vesícula biliar, rim, fígado, mieloma múltiplo, esôfago, ovário, pâncreas, próstata, estômago e tireoide, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, a incidência desses 14 tipos de câncer corresponde à metade do total de casos da doença diagnosticados por ano.

O estudo feito por Rezende, em colaboração com pesquisadores brasileiros e norte-americanos, calculou a fração atribuível populacional (FAP) do câncer relacionado ao índice de massa corporal (IMC) elevado. A FAP é uma métrica para estimar a proporção da doença possível de prevenir na população caso o fator de risco (nesse caso o sobrepeso e a obesidade) fosse eliminado, mantendo os demais fatores/causas estáveis.

População feminina

De acordo com o estudo, 3,8% dos mais de 400 mil casos de câncer diagnosticados anualmente são atribuíveis ao IMC elevado. Verificou-se também que esses casos são mais comuns em mulheres (5,2%) do que em homens. Isso se dá não apenas pelo fato de a média do IMC ser mais elevada nas mulheres, mas, principalmente, porque três tipos de câncer atribuíveis à obesidade e sobrepeso - ovário, útero e câncer de mama - afetam quase exclusivamente a população feminina.

Para estimar o excesso de peso e a obesidade na população brasileira, os pesquisadores usaram dados sobre IMC no Brasil em 2002 e 2013 da Pesquisa de Orçamentos Familiares e da Pesquisa Nacional de Saúde, ambas conduzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A análise de dados em dois momentos, e com dez anos de diferença, se justifica para analisar a latência da doença a partir do excesso de peso ou obesidade.

De acordo com os dados do IBGE, 40% da população brasileira tinha sobrepeso ou obesidade em 2002. Em 2013, o total subiu para aproximadamente 60%. Levando em conta IMC, magnitude do risco relativo, casos da doença e período de latência, os pesquisadores estimaram que, em 2012, cerca de 10 mil casos de câncer em mulheres e 5 mil casos em homens eram atribuíveis ao excesso de peso e obesidade aferidos dez anos antes. Já os dados sobre a incidência de câncer foram obtidos do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e da base Globocan da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, da OMS.

De modo a quantificar a dimensão da contribuição do sobrepeso e da obesidade na incidência de câncer no Brasil, os autores do estudo estimaram FAPs da doença em 2012 (com dados existentes) e em 2025 (por meio de projeção) atribuídas a IMC elevado. As frações foram calculadas de acordo com sexo, idade, área geográfica e tipo de câncer.

Abordagem regional

O trabalho é um dos primeiros a fazer comparações regionais sobre a relação entre obesidade e câncer. De acordo com o estudo, as maiores FAPs, para todos os tipos de câncer, foram encontradas nos estados das regiões Sul (3,4% de mulheres para 1,5% de homens) e Sudeste (3,3% de mulheres para 1,5% de homens).

Os pesquisadores associam o aumento do sobrepeso na população ao consumo crescente de alimentos ultraprocessados (Arquivo/EBC)

Nas mulheres, as maiores FAPs foram encontradas nos estados de Rio Grande do Sul (3,8%), Rio de Janeiro e São Paulo (ambos 3,4%). Nos homens, as FAPs mais altas foram em Mato Grosso do Sul e São Paulo (ambos 1,7%).

“Houve aumento do IMC no país inteiro. Observamos que o impacto da obesidade é maior nas regiões Sul e Sudeste, principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mais ricos e com maiores IMC. No entanto, não se justifica uma estratégia de prevenção de câncer e redução da obesidade exclusivamente nessas duas regiões”, disse Rezende.

Isso porque, de acordo com o artigo, ao comparar os dados de IMC de 2013 e de 2002, os autores perceberam que as regiões Norte e Nordeste tiveram o maior aumento de IMC em comparação com outras regiões. “Os dados mostram que é preciso tomar precauções em outros locais, além do Sul e Sudeste”, alerta Rezende.

Políticas públicas

Na avaliação do professor titular da FMUSP e orientador do estudo, José Eluf Neto, o interessante é poder mensurar o impacto da relação de câncer e obesidade para a saúde pública e, com base nisso, planejar ações e investimentos.

“Hoje, se sabe que há uma razão biológica para haver essa relação, com mecanismos moleculares ou metabólicos bem descritos. É o caso da insulina. A obesidade causa resistência à insulina gerando inflamações e o aumento da proliferação celular”, esclarece Eluf Neto.

Alimentos ultraprocessados

De acordo com o artigo, as vendas de produtos ultraprocessados cresceram 103% em toda a América Latina entre os anos de 2000 e 2013, acompanhadas de um consequente aumento no IMC nos países da região. Para os autores, reverter esse quadro exige políticas públicas como a regulamentação de imposto, rotulagem nutricional e restrição de marketing de alimentos ultraprocessados.

“Esse crescimento de vendas na América Latina retrata uma estratégia da indústria de alimentos, assim como foi, ou tem sido, a da indústria de tabaco. Quando alguns países começam a regular minimamente a venda e publicidade desses alimentos, eles partem para regiões em que as leis ainda não foram estruturadas para promover a saúde da população”, analisa Rezende.

Segundo ele, o crescimento dos alimentos ultraprocessados no Brasil é comparável ao que ocorreu com a indústria de tabaco nos anos 1980. “O tabagismo, hoje, é um problema maior em países de baixa e média renda porque é onde a indústria de tabaco está focada. Fazer isso no Brasil em 2018 ficou mais complicado. Temos restrição de publicidade, é proibido fumar em ambiente fechado. Já no caso dos alimentos ultraprocessados, é como se estivéssemos em 1980. Os produtos não são comercializados, rotulados e taxados de maneira adequada a garantir a saúde da população”, disse.

Outros fatores

A equipe de pesquisadores está calculando também o peso de outros fatores, como sedentarismo, tabagismo, alimentação e consumo de álcool, na incidência e mortalidade por câncer. Os dados desses outros fatores ainda não foram publicados, mas o objetivo final do trabalho é compará-los e estimar quantos casos de câncer seriam evitáveis no Brasil.

“Existem fatores genéticos que aumentam o risco do desenvolvimento do câncer, mas isso não é algo modificável e também eles não excluem os outros fatores que causam a doença. O tabagismo é o principal fator de risco ou causa de câncer no Brasil, podemos adiantar essa análise, mas ele está caindo de forma importante, com prevalência em cerca de 15% da população. Com isso, outros fatores começam a ganhar relevância na formação de políticas públicas. Os dados mostram que não dá para cessar os esforços para reduzir o tabagismo, mas combater o sobrepeso e a obesidade também deve ser prioridade”, avalia o pesquisador.

Ibope: só 19% dos brasileiros pretendem ter filhos nos próximos 2 anos

ter, 24/04/2018 - 06:14
Nos próximos dois anos, apenas 19% dos brasileiros pretendem ter filhos, 17% por gravidez e 2% por adoção. É o que mostra uma pesquisa sobre natalidade, divulgada pelo Ibope. Do total de entrevistados, 79% não pretendem ter filhos até 2020, e 2% não sabem.

A pesquisa do Ibope foi realizada entre os dias 15 e 18 de março com 1.491 pessoas com mais de 16 anos, em 143 municípios de todas as regiões do país.

O Nordeste é a região onde as pessoas estão mais abertas à maternidade/paternidade, 19% pretendem ter filhos biológicos e 3% querem adotar uma criança. Lá, 76% não pretendem ter filhos. Na Região Sul, apenas 11% pretendem ter filhos biológicos, e 87% não pretendem nos próximos dois anos.

No  Sudeste, 18% querem filhos biológicos e 2% querem adotar; 77% não pretendem ter filhos. No período de dois anos, nas regiões Norte e Centro-Oeste, 16% dos entrevistados pretendem ter filhos, por meio de uma gravidez e 1% por adoção; 82% não querem filhos. 

Parto natural ou cesária

Entre os que pretendem ter filhos, 76% querem o parto normal em uma maternidade ou hospital, e 3% querem o parto em casa. Mesmo no caso de uma gravidez sem complicações, ou seja, quando não há risco nem para a mãe e nem para o bebê, 20% pretendem fazer uma cesariana. 

Mais de 40% dos brasileiros até 14 anos vivem em situação de pobreza

seg, 23/04/2018 - 23:00

Mais de 40% de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em situação domiciliar de pobreza no Brasil, o que representa 17,3 milhões de jovens. Em relação àqueles em extrema pobreza, o número chega a 5,8 milhões de jovens, ou seja, 13,5%. O que caracteriza a população como pobres e extremamente pobres é rendimento mensal domiciliar per capita de até meio e até um quarto de salário mínimo, respectivamente.

Os dados são da publicação “Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil”, que será divulgado amanhã (24) pela Fundação Abrin. O estudo relaciona indicadores sociais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), compromisso global para a promoção de metas de desenvolvimento até 2030, do qual o Brasil é signatário junto a outros 192 países.

“Algumas metas [dos ODS] certamente o Brasil não vai conseguir cumprir, a menos que invista mais em políticas públicas voltadas para populações mais vulneráveis. Sem investimento, fica muito difícil cumprir esse acordo”, avaliou Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. “Se não houver um investimento maciço em políticas sociais básicas voltadas à infância, ficamos muito distantes de cumprir o acordo”.

Brasília - Cidade Estrutural (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Um dos exemplos de metas difíceis de serem cumpridas está relacionada à educação, mais especificamente ao acesso à creche. “Você tem uma meta, que entra no Plano Nacional de Educação [PNE], de oferecer vagas para 50% da população de 0 a 3 anos [até 2024]. Se você não aumentar o investimento e a oferta de vagas em creches – hoje estamos com 27% de cobertura –, não chegaremos em 50% para atender o PNE. Essa é também uma meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável [da ONU]”, explica Heloisa.

Outra meta distante do cumprimento é sobre a erradicação do trabalho infantil. “O acordo [com a ONU] prevê que, até 2025, os países erradiquem todo tipo de trabalho escravo e trabalho infantil. Nós [Brasil] ainda temos 2,5 milhões crianças em situação de trabalho. Se não houver investimento na erradicação do trabalho infantil, essa meta certamente não vai ser alcançada”, avaliou.

Jovens vulneráveis

Segundo Heloisa, o relatório ressalta o quanto os jovens são vulneráveis à pobreza.  Ela compara que, enquanto as crianças e adolescentes representam cerca de 33% da população brasileira, entre os mais pobre esse patamar é maior. “Se você fizer um recorte pela pobreza cruzado com a idade, você vai perceber que entre a população mais pobre tem um contingente ainda maior de crianças e adolescentes [40,2%]. Esse é um ponto importante que ressalta o quanto as crianças são vulneráveis à pobreza”, diz.

A representante destaca ainda a importância de analisar os indicadores do ponto de vista regional, uma vez que a média nacional não reflete o que se passa nas regiões mais pobres. Em relação à renda, o Nordeste e o Norte continuam apresentando os piores cenários, com 60% e 54% das crianças, respectivamente, vivendo na condição de pobreza, enquanto a média nacional é de 40,2%.

“Quando olhamos para uma média nacional, tendemos a achar que a realidade está um pouco melhor do que de fato ela está. O Brasil é um país muito grande, muito desigual, então se você olhar os dados regionais, vai ver que as regiões mais pobres concentram os piores indicadores de educação, de acesso à água e saneamento, de acesso a creches, por exemplo”.

Violência

O relatório mostra que 18,4% dos homicídios cometidos no Brasil em 2016 vitimaram menores de 19 anos de idade, um total de 10.676. A maioria desses jovens (80,7%) foi assassinada por armas de fogo. O Nordeste concentra a maior proporção de homicídios de crianças e jovens por armas de fogo (85%) e supera a proporção nacional, com 19,8% de jovens vítimas de homicídios sobre o total de ocorrências na região.

A violência é a consequência da falta do investimento nas outras políticas sociais básicas, segundo Heloisa. “Os outros índices influenciam diretamente a estatística da violência. Se você investir na manutenção das crianças e adolescentes na escola até completar a educação básica – que está prevista na lei brasileira, que seria até 17 anos –, se investir na proteção das famílias, na disponibilização de atividades e espaços esportivos para crianças e adolescentes, você vai ter um número muito menor de jovens envolvidos com a violência”, conclui

Heloisa destaca que há uma relação direta dos altos índices de violência com as estatísticas de pobreza. “A prova de que isso é uma relação direta é que, entre esses 10,6 mil crianças e adolescentes assassinados [em 2016], a maioria deles, mais de 70%, são jovens negros, pobres e que vivem em periferia. Portanto, são adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social, ou seja, poderia ser evitado com investimento em enfrentamento da pobreza, melhorando a qualidade de moradia, educação e saúde”, acrescenta.

Para reduzir a violência e os homicídios nessa faixa etária, Heloisa alerta que não basta investir em segurança pública. “O melhor indicador da segurança pública é a evasão escolar zero”, diz. Ela cita um estudo, realizado pelo sociólogo Marcos Rolim, do Rio Grande do Sul, com jovens que ficaram na escola e outros que saíram precocemente. “O resultado que ele encontrou é que os jovens que permanecem na escola não se envolvem com violência, portanto, há uma relação direta e o melhor investimento para segurança pública é a escolarização, é a manutenção dessas crianças na escola”.

Os indicadores selecionados para o Cenário da Infância e da Adolescência podem ser encontrados no portal criado pela Fundação Abrinq Observatório da Criança e do Adolescente.

Líder do PT na Câmara mantém inspeção na carceragem da PF em Curitiba

seg, 23/04/2018 - 21:13

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), afirmou hoje (23) que manterá a inspeção da Comissão Externa da Câmara dos Deputados à sede da Polícia Federal em Curitiba. O grupo formado por 12 deputados pretende fiscalizar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve o acesso negado pela  juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.

“Na qualidade de coordenador da Comissão Externa, comuniquei aos outros doze membros e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a inspeção está mantida para amanhã, terça-feira (24), às 11h, com o objetivo de verificar in loco as condições em que se encontra detido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Pimenta, por meio de nota.

Segundo o parlamentar, em nenhum momento a Comissão solicitou à juíza autorização para a inspeção, pois se trata de prerrogativa constitucional da Câmara dos Deputados formar comissões externas para verificar condições carcerárias em todo país.

“A Comissão comunicou à juíza a data da realização da inspeção e lhe solicitou providências junto à Polícia Federal para viabilizar o acesso da delegação parlamentar”, ressaltou Paulo Pimenta. “A juíza não poderia invadir prerrogativa da Câmara dos Deputados, definida pela Constituição Federal, e tampouco lhe caberia negar um pedido que não foi feito pela Comissão”, completou.

Decisão

Na decisão de hoje, a juíza Carolina Lebbos também negou pedidos feitos pela ex-presidente Dilma Rousseff, pelo pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes, pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), pelo vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT-SP), entre outros.

A juíza destacou que apenas parentes e advogados estão autorizados a visitar presos custodiados na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, medida adotada diante da “limitação de cunho geral relativa a visitas na carceragem”, uma vez que os presos se encontram no mesmo edifício onde se realizam outras atividades corriqueiras da PF, inclusive com atendimento ao público.

PGR quer veto a projeto que reduziria poder de fiscalização do TCU

seg, 23/04/2018 - 19:29

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou hoje (23) pedido feito à Presidência da República para que vete integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.448/2017 que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. O presidente Michel Temer tem até a próxima quarta-feira (25) para sancionar ou vetar, parcialmente ou integralmente, a proposta.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fala em evento do TCUque debateu as consequências do Projeto de Lei 7448/2017 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Segundo a procuradora-geral, se for sancionada, a proposta afetará a atuação dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministérios públicos. “Há o risco do retrocesso com a sanção integral do Projeto de Lei 7.448”, disse ela, na sede do TCU, que promoveu diálogo público para discutir as consequências do projeto.

“Esta proposta legislativa irá dificultar ou até impedir que fiscalizemos o cumprimento dos princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade, publicidade e legalidade na aplicação do dinheiro público”, acrescentou. Para ela, a sanção da proposta pode agravar a corrupção e a ineficiência administrativa.

Em nota técnica enviada no dia 13 de abril ao Palácio do Planalto, Raquel Dodge já havia alertado para a gravidade da proposta, destacando que a alteração da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, prevista no PL, afeta diretamente a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, que não é uma opção do legislador, mas uma exigência da Constituição.

Análise da AGU

Presente ao evento, a advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que o assunto é de interesse de toda a sociedade brasileira e está sob exame no órgão e nos ministérios da Transparência e Controladoria-Geral da União e da Justiça. “Estamos nos debruçando sobre os artigos inseridos neste projeto. Ainda estamos analisando e avaliando essa proposta”, afirmou.

Um dos pontos polêmicos apontados pelos ministros do TCU é o Artigo 28. O dispositivo prevê que só em caso de dolo ou erro grosseiro o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas. Segundo o tribunal, pela proposta, o agente público poderia ser negligente, imprudente e imperito que nada lhe aconteceria, pois estaria isento de responsabilidade.

Segundo análise da consultoria jurídica do TCU, o Artigo 25 da proposta seria inconstitucional porque retiraria da apreciação dos tribunais de contas o exercício de suas competências relativas à verificação da regularidade dos atos, contratos, processos e normas da administração pública. Na prática, segundo o TCU, esse artigo permitiria submeter ao Judiciário um edital de licitação ou um contrato de concessão de uma rodovia, por exemplo, a fim de que o juiz o declare válido, sobre os seus múltiplos aspectos, e “ainda declare a sua adequação e a economicidade de seus preços”.

Nota de Anastasia

Em nota, a assessoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor do projeto, disse que, no três anos em que o projetou tramitou no Congresso Nacional, o senador não foi procurado por qualquer órgão que apontasse críticas ao projeto.

“Pelo contrário, o conjunto da proposta chegou a ser recomendado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como ‘Conselhão’, entre as 15 recomendações que, na avaliação de membros do colegiado, vão contribuir para a recuperação do país, e foi apoiado por entidades como a Sociedade Brasileira de Direito Público, formada por especialistas e professores da área. O projeto não altera qualquer competência dos tribunais de contas, até porque é a Constituição Federal que prevê essas competências, algo que nenhuma lei ordinária pode modificar”, diz a nota.

Ministro libera para julgamento primeira ação de político da Lava Jato

seg, 23/04/2018 - 19:29

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou hoje (23) para julgamento a ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer. Será o primeiro julgamento de um réu com foro privilegiado na Operação Lava Jato desde o início das investigações. A data da sessão ainda não foi definida.

Celso de Mello é o revisor do voto do relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin. Até o momento, nenhum processo criminal da Lava Jato foi levado a julgamento. O caso será julgado pela segunda turma, também composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

O deputado foi denunciado em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação, ele teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de R$ 357,9 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal.

A acusação tem como ponto de partida a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e tido como homem do PP na petroleira estatal.

Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador, o que é insuficiente para a condenação.

 

Dólar passa de R$ 3,45 e fecha no maior valor em 16 meses

seg, 23/04/2018 - 19:10

Em mais um dia de tensões no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou no maior valor desde o fim de 2016. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (23) vendido a R$ 3,453, com alta de R$ 0,041 (+1,2%). A cotação está no maior valor desde 2 de dezembro de 2016, quando a moeda foi vendida a R$ 3,473.

Na Bolsa de Valores, o dia foi de oscilações. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, começou o dia em queda, alternou momentos de altas e baixas durante a tarde, até encerrar a sessão praticamente estável, com alta de 0,06%, aos 85.602 pontos.

A moeda norte-americana fechou no maior valor desde dezembro de 2016 - Arquivo/Agência Brasil

Além das tensões políticas no Brasil, o mercado foi influenciado pelo cenário internacional. Indicações de que a inflação nos Estados Unidos pode ser maior que o previsto aumentaram a demanda por títulos do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo.

A inflação da maior economia do planeta em alta aumenta as possibilidades de que o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, eleve os juros além do previsto. Taxas mais altas em economias avançadas atraem os investidores internacionais, que retiram o dinheiro de países emergentes, como o Brasil, pressionando para cima a cotação do dólar.

* Com informações da Agência EFE

 

Justiça nega prorrogação de contrato da Rodrimar no Porto de Santos

seg, 23/04/2018 - 19:03
A Justiça Federal negou o pedido da empresa Rodrimar de manutenção do contrato de arrendamento que tem no Porto de Santos (SP), junto à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). O contrato de arrendamento da Rodrimar com a Docas está vencido, e a companhia solicitava sua prorrogação. A decisão é do juiz federal Décio Gabriel Gimenez, da 3a Vara Federal em Santos.

 

No pedido, a Rodrimar lembra que tornou-se arrendatária do terminal portuário Saboó em 1991, por meio do contrato 12/91, que previa a armazenagem e movimentação de mercadorias de importação e exportação, pelo Porto de Santos, com prazo de 10 anos e uma prorrogação por igual período. O arrendamento não impunha licitação para esse tipo de serviço.

 

A empresa argumenta, na solicitação, que a Codesp descumpriu cláusulas do contrato e que isso acarretou “déficits operacionais em razão do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato”. Por isso, solicitava mais uma prorrogação contratual.

 

Na decisão, o juiz Décio Gimenez diz que o pedido “está em conflito com a legislação vigente e com os princípios aplicáveis à administração pública”. Segundo Gimenez, o Artigo 175 da Constituição Federal impõe que a prestação de serviços públicos mediante o regime de concessão seja sempre precedida de licitação. “Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, a pretensão de prorrogação contratual à revelia da legislação vigente e em detrimento da modernização dos serviços portuários, da realização de licitação e de outorga do objeto ao vencedor é ilegal, abusiva e contraria o interesse público”, diz o juiz.

 

Para Décio Gimenez, se houve algum desequilíbrio econômico-financeiro em consequência do contrato de arrendamento, a empresa poderia pedir uma indenização, e não a prorrogação de contrato.

 

Em nota, a Rodrimar afirma que respeita a decisão da Justiça Federal e que apresentará recurso, assim que for intimada. A empresa diz ainda que suas operações "continuam normalmente até decisão final da Justiça”.
 

Wallace Moreira Bastos será o novo presidente da Funai

seg, 23/04/2018 - 18:57

O Ministério da Justiça confirmou nesta segunda-feira (23) a troca no comando da Fundação Nacional do Índio (Funai). O subsecretário do ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil,  Wallace Moreira Bastos, vai assumir o órgão no lugar do general Franklimberg Ribeiro Freitas. O militar deixou o posto na semana passada após reclamações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que representa a bancada ruralista no Congresso Nacional.

De acordo com o governo, a nomeação de Wallace deve ser publicada nas próximas edições do Diário Oficial da União. Formado em Economia, Wallace Moreira Bastos era subsecretário de Assuntos Administrativos do ministério dos Transportes desde 2015, além de membro do Conselho de Administração da Companhia Docas do Maranhão. O futuro presidente da Funai é concursado desde 2009 como analista administrativo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Composta por 252 deputados e senadores, a FPA divulgou uma nota na semana passada creditando à insatisfação de indígenas o motivo para cobrar a saída do general Franklimberg. Os ruralistas argumentam também que houve aumento “indiscriminado” de conflitos de terra envolvendo indígenas nos últimos meses, especialmente no campo, conforme pesquisa da Comissão Pastoral da Terra.

Segundo o Ministério da Justiça, outra mudança prestes a ocorrer é na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A especialista em defesa do consumidor Ana Lúcia Vasconcelos vai assumir o órgão depois de ter atuado nos últimos anos no Procon do estado de São Paulo. Atualmente, a Senacon é ocupada interinamente por Ana Carolina Pinto Caram Guimarães.

 

Balanço social da Embrapa indica ganho de R$ 37 bilhões para sociedade

seg, 23/04/2018 - 18:56

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgou nesta segunda-feira (23) dados preliminares do Balanço Social 2017, levantamento que mede os resultados positivos causados pelas tecnologias geradas pela empresa e transferidas à sociedade. O balanço do último ano aponta um lucro social de R$ 37,18 bilhões, obtido a partir da adoção, pelo setor agropecuário, de 113 tecnologias e de cerca de 200 cultivares. O levantamento conclui que para cada real aplicado na Embrapa no último ano foram devolvidos R$ 11,06 para a sociedade.

O lucro social é calculado a partir da análise dos benefícios econômicos obtidos por aqueles que adotaram as tecnologias disponibilizadas pela empresa, vistos na receita operacional líquida anual, ou seja, é relativo a geração de renda no meio rural.

O modelo de balanço social seguido pela Embrapa é baseado em metodologia definida pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e um grupo de empresas estatais, e obteve reconhecimento internacional da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Tropicalização do trigo

Entre os destaques do Balanço Social de 2017, está a contribuição da Embrapa na tropicalização do trigo, com o desenvolvimento do cultivar BRS 404, adaptada ao cultivo em sequeiro nos cerrados, e os avanços trazidos pela cultivar de soja BRS 7380RR, resistente a nematoides, vermes microscópicos que já levaram agricultores a abandonarem grandes áreas de cultivo.

Sobre os impactos da Embrapa na agricultura familiar, o levantamento destaca o desenvolvimento da BRS Zamir, uma cultivar de tomate tipo grape, que já ocupa 10% da área plantada com esse tipo de tomate. A BRS Zamir é mais produtiva, é tolerante ao principal fungo que ataca o tomateiro no país, além de produzir um tomate mais nutritivo, com alto teor de licopeno.

Cadastro ambiental

O Balanço Social de 2017 também traz uma análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em cerca de 4 milhões de propriedades rurais pela Embrapa Territorial, revelando que em 2017 havia um total de 176.806.937 hectares destinados à preservação e à manutenção da vegetação nativa, o equivalente a 20,5% do território nacional.

Indígenas de mais 100 etnias fazem mobilização em Brasília

seg, 23/04/2018 - 18:55

A partir de hoje (23), representantes de mais de 100 etnias estão reunidos no 15º Acampamento Terra Livre (ATL), no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. A expectativa é que mais de 3 mil pessoas participem do encontro. Os indígenas apelam por mais atenção à demarcação de terras, cuidados com saúde e educação, assim como investimentos específicos.

Os apelos ocorreram em meio às divergências sobre a instalação do acampamento: os indígenas defendiam a Esplanada dos Ministérios, ao lado do Teatro Nacional Cláudio Santoro, mas o Governo do Distrito Federal não autorizou. Houve confusão e depois, foi definido o local. Os indígenas deverão usar tendas de lona no Memorial.

Indígenas de todo Brasil fazem manifestação no Acampamento Terra Livre (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Acampamento Terra Livre é considerada a maior mobilização de indígenas do Brasil. Doutorando em Direito, o líder indígena Dinamam Tuxá pediu que as autoridades públicas invistam em um sistema de educação menos conservador. Segundo ele, é necessário respeitar o indígena de tal forma que não seja tratado como um "ser exótico". De acordo com ele, o preconceito vem na infância, nos livros escolares, em que os indígenas aparecem nus e alheios à tecnologia.

Casada com um branco, a líder Telma Tapirapé é considerada uma rebelde entre os indígenas. Indiferente às críticas, ela incentiva a participação feminina nas mobilizações e elogiou a atuação das mulheres kaingang. Entre os indígenas, há o costume de ouvir apenas as lideranças, nem todos falam. Telma rompeu este hábito.

Mulheres indígenas de todo o Brasil chegam ao Acampamento Terra Livre (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

"Se jogasse um alfinete no meio do salão, você o ouvia cair. Tava todo mundo calado. Eu disse: 'Agora, tão aqui as mulheres e elas precisam falar.' Quando terminei, todo mundo aplaudiu e eu saí. Veio um branco e disse: 'Meu Deus, você acaba de quebrar um protocolo aí", contou Telma Tapirapé referindo-se a reuniões anteriores.

Consciente dos problemas que perpassam entre os indígenas e brancos, Telma Tapirapé costuma abordar a necessidade de ações de combate à dependência química e álcool, assim como o fortalecimento do empoderamento feminino. Segundo ela, uma das suas preocupações se concentram no atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero.

Até o próximo dia 27, há programações intensas no Acampamento Terra Livre com reuniões plenárias, rituais, rezas, danças, lançamentos de publicações e a projeção de filmes e documentários.

*Colaborou Letycia Bond

 

Belém e Manaus desligam sinal analógico de TV em 30 de maio

seg, 23/04/2018 - 18:38

O diretor-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, informou hoje (23), em Manaus, que o sinal analógico de TV será desligado na capital e nos municípios amazonenses de Careiro da Várzea e Iranduba no dia 30 de maio. Em  Belém e mais 11 municípios paraenses, o desligamento será na mesma data.

 

Quadros divulgou a informação ao participar da entrega de kits compostos por conversores e antenas a famílias atendidas por programas sociais e que não têm aparelhos de televisão que captam o sinal digital. Até o momento, foram distribuídos entre famílias beneficiadas por programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, e pela Tarifa Social de Energia Elétrica,160 mil kits, e a previsão é de entrega de mais 90 mil kits na região.

 

Amanhã (24), Quadros estará em Belém para conversar com os moradores sobre o desligamento do sinal analógico de televisão. Além da capital, terão o sinal analógico de TV desligado os municípios de Ananindeua, Barcarena, Benevides, Bujaru, Cachoeira do Arari, Colares, Marituba, Ponta de Pedras, Santa Bárbara do Pará, Santa Isabel do Pará e Santo Antônio do Tauá.

 

As famílias atendidas por programas sociais do governo federal no Pará também vão receber kits para recepção do sinal digital. A estimativa é que até esta terça-feira (24) seja entregue o kit de número 250 mil, na região.

 

Teresina
 

Além de Belém e Manaus, a região metropolitana de Teresina terá o sinal analógico de TV desligado em 30 de maio, informou a Anatel.

Até agora, 13 capitais já desligaram o sinal analógico de TV. Em todo o país, já foram distribuídos 9 milhões de kits de conversão.

 

De acordo com a Anatel, com o desligamento do sinal analógico, haverá a liberação da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada por canais de TV aberta. Essa radiofrequência será utilizada para ampliar a disponibilidade do serviço de telefonia móvel e Internet 4G no Brasil.

 

PT reafirma candidatura de Lula para presidente da República

seg, 23/04/2018 - 17:56

O Diretório Nacional do PT se reuniu hoje (23), em Curitiba (PR), para definir as próximas ações do partido. Em nota, reiterou a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o registro oficial da candidatura dele em 15 de agosto. Antes, o PT indicará, em 28 de julho, o nome de Lula como o candidato da legenda para as eleições presidenciais de outubro.

O ex-presidente está detido, na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, desde o último dia 7. Ele foi condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com o PT, mesmo preso, Lula será candidato. O partido pretende conclamar várias frentes em defesa da candidatura do ex-presidente. Paralelamente, serão lançadas ações nas redes sociais e nas ruas. Também serão mantidos o acampamento e a vigília, na capital paranaense, denominados Lula Livre em Curitiba.

PSDB expulsa prefeito suspeito de abusar sexualmente de menor

seg, 23/04/2018 - 17:45

O presidente do diretório estadual do PSDB de São Paulo, deputado estadual Pedro Tobias, determinou hoje (23) a expulsão sumária do prefeito interino de Bariri (SP), Paulo Henrique de Araújo, preso no último sábado (21) sob a suspeita de abusar sexualmente de uma garota de oito anos.

Para o presidente, os fatos narrados na prisão de Araújo tornam impossível sua atuação pelo PSDB e ferem a conduta ética exigida dos membros do partido. “O PSDB de São Paulo informa que expulsou sumariamente o prefeito interino de Bariri, Paulo Henrique de Araújo. O partido se solidariza à vítima e sua família e espera que o caso seja esclarecido e o culpado, punido”, disse a legenda em nota oficial.

Segundo a Polícia Militar (PM), o suspeito abusou sexualmente de uma menina de oito anos, que havia saído de casa na manhã do último sábado para comprar pão. No caminho, o prefeito teria colocado a garota no carro e a levado para um lugar afastado da cidade.

A menina conseguiu fugir e com a ajuda de populares foi levada para casa. No local para onde ela foi levada pelo suspeito, os policiais encontraram um carro tombado numa valeta e o prefeito “bastante alterado”. Ele foi detido e reconhecido, por fotografia, pela garota. De acordo com a Polícia Militar, a confirmação de conjunção carnal depende de exame médico.

Segundo o Ministério Público, o prefeito está em prisão preventiva.

O advogado do prefeito, Edson Reis, não foi encontrado. A prefeitura de Bariri não retornou os contados da reportagem.

 

Rio comemora Dia Nacional do Choro com música em barcas e praças

seg, 23/04/2018 - 17:44
O Dia Nacional do Choro foi comemorado nesta segunda-feira (23), no Rio, com diversas apresentações musicais gratuitas para os moradores e turistas que visitam a cidade. As apresentações de diferentes grupos de choro ocorrem em praças espalhadas pela cidade, no centro e nos bairros da Tijuca e de Olaria.

A arte de Pixinguinha chegou também aos meios de transporte: de manhã, os beneficiados foram os passageiros que faziam a travessia de barca entre o centro e a Ilha de Paquetá. À tarde, pouco após as 13h, usuários do VLT (veículo leve sobre trilhos) que iam da rodoviária até a Praça Tiradentes acompanharam a apresentação do conjunto Os Matutos, criado há cerca de 16 anos por moradores de Cordeiro (RJ).

Alguns músicos do grupo estudaram na Escola Portátil de Música, sediada na Urca, e hoje são professores na instituição. "O choro surgiu no Rio de Janeiro, e é a música mais tradicional brasileira. Mas nós temos muita dificuldade em encontrar lugar para tocar. Existe um movimento grande de pessoas tentando criar novas oportunidades. Em um dia desses, pessoas que não estão acostumadas a ouvir choro podem ouvir e desenvolver o interesse, ou voltar a se interessar, porque tem muita gente que deixou de ouvir porque não toca em rádio e não está na mídia", disse o flautista Tadeu Santinho.
  A programação mais extensa é a do palco montado na Praça Tiradentes, no centro da cidade, onde os shows tiveram início às 14h. A última apresentação está prevista para as 18h30. Pessoas de diversas gerações compõem a público e elogiam a iniciativa. "É uma cultura musical muito rica. E ouvir choro em praça pública é maravilhoso", disse a psicóloga Alessandra Oliveira.   O Dia Nacional do Choro, comemorado em 23 de abril, é uma homenagem ao compositor Pixinguinha, um dos maiores expoentes do gênero, que estaria completando hoje 121 anos. A data foi instituída por meio de lei federal sancionada em 2000. No estado do Rio de Janeiro, a data se mistura ao feriado de Dia de São Jorge.   A programação incluiu ainda a exibição do filme Choro Carioca – Música do Brasil, dirigido por Zeca Ferreira, de manhã, na Casa do Choro, instituição parceira da prefeitura na organização dos eventos. Criada em 1999, a Casa do Choro dedica-se à educação musical, preservação e divulgação do ritmo.   "A marca do choro é a sofisticação. Uma música popular tão sofisticada, com tanta riqueza melódica, rítmica, harmônica, e que dá margem há muito improviso. Um improviso diferenciado, completamente brasileiro", disse a diretora-presidente do Clube do Choro, Luciana Rabello.   Os Matutos levam arte de Pixinguinha ao VLT, no Rio (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Segundo Luciana, além de prestar homenagem a Pinxinguinha, os shows deste ano também destacam o centenário de mais dois grandes nomes do choro: Jacob do Bandolim e Dino 7 Cordas. "O choro tem mais de 150 anos, mas é uma música tão antiga quanto atual. Tem muita gente nova tocando, o que garante sua sobrevivência por pelo menos mais 150 anos", acrescentou a presidente da agremiação.   De acordo com a secretária municipal de Cultura, Nilcemar Nogueira, o objetivo da ação, que ocorre pelo segundo ano consecutivo, é proporcionar a ocupação dos espaços públicos e reforçar a data. Nilcemar ressaltou que o choro é patrimônio cultural do município: "por ser genuinamente carioca, precisamos cada vez mais potencializar o choro, que precisa ser mais conhecido e espalhado por toda a cidade. E o Rio de Janeiro tem essa vocação natural para eventos abertos ao público."

*Colaborou Joana Moscatelli, repórter da Rádio Nacional do Rio de Janeiro
   

Para facilitar acesso à biometria, SP recebe ação itinerante do TSE

seg, 23/04/2018 - 17:40

Foi lançado hoje (23) em São Paulo o Programa Justiça Eleitoral Itinerante que tem, entre outros objetivos, a intenção de facilitar o acesso ao cadastramento biométrico. A iniciativa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pretende também aproximar o eleitor e ampliar a capacitação de pessoas que estejam envolvidas no processo eleitoral.

O programa, que utilizará ônibus equipados para coleta de biometria, terá início em São Paulo, que é o maior colégio eleitoral do país, com mais de 33 milhões de votantes. Cerca de 14 milhões dos eleitores de São Paulo já fizeram a biometria. Nestas eleições, 100 municípios paulistas vão utilizar o sistema de identificação biométrica para votação.

Cadastramento biométrico termina em 9 de maio - Divulgação/TSE

O Justiça Eleitoral Itinerante deve se estender aos demais tribunais regionais no período pré-eleitoral de 2018, percorrendo as cinco regiões do país. A meta é cadastrar as impressões digitais de todos os eleitores até 2022. De acordo com o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que esteve presente no evento, o prazo deve ser cumprido e o programa de itinerância é um passo importante para isso.

Biometria

O eleitor que não fez a biometria nos municípios onde o cadastramento é obrigatório ainda poderá regularizar a situação até 9 de maio. Esta é a data-limite do calendário eleitoral para alistamento, transferência e atualização de dados. Confira a lista dos municípios em que a biometria será obrigatória para as eleições deste ano.

Cerca de 2,5 milhões de pessoas foram convocadas para o cadastramento das impressões digitais em São Paulo. Guarulhos e Sorocaba somam mais da metade desse eleitorado. Em Guarulhos, de 950.067 eleitores, cerca de 206 mil ainda não fizeram biometria. Em Sorocaba, dos 503.933 eleitores, cerca de 93 mil ainda não realizaram o procedimento.

Quem não fizer o cadastramento terá o título cancelado e não poderá votar nas eleições de 2018. Além disso, terá impedimentos na vida civil, como obter empréstimos em bancos públicos, tomar posse em cargo públicos, renovar matrícula em estabelecimento oficial de ensino e obter passaporte.

 

 

Prazo final para entregar declaração do IR termina em uma semana

seg, 23/04/2018 - 17:38

A uma semana do fim do prazo, cerca de dois quintos dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (23), a Receita Federal recebeu 16.410.177 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 57% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil, que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades

O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

* Colaborou Kelly Oliveira

 

Brasil e mais 5 países apelam pelo fim dos confrontos na Nicarágua

seg, 23/04/2018 - 17:35

Os governos do Brasil, da Argentina, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru divulgaram hoje (23) um documento em que apelaram para que todos os setores da sociedade da Nicarágua cessem os confrontos no país. Em nota, os seis países informam estar preocupados e lamentam a onda de violência nos protestos.

Nos últimos dias, manifestações violentas marcaram embates nas principais cidades da Nicarágua. Os números não oficiais indicam pelo menos 25 mortos e mais de 60 feridos. Há, ainda, desaparecidos.

Os protestos são uma reação à reforma da previdência promovida pelo governo de Daniel Ortega.

Em nota, o Itamaraty presta solidariedade às famílias das vítimas. "Os governos de Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru expressam sua preocupação e lamentam os atos de violência ocorridos na Nicarágua nos últimos dias, que causaram inúmeras mortes e feridos", diz o documento.

Em seguida, a nota informa que: [Brasil e demais países] expressam, igualmente, suas condolências e solidariedade às vítimas da violência e a seus familiares. Ao mesmo tempo, fazem apelo urgente a que todos os setores se abstenham do confronto e cessem os atos de força. Em particular, instam as autoridades de segurança a exercer suas prerrogativas com a máxima prudência para evitar o uso excessivo da força e a escalada da crise, permitindo a criação de um clima que restabeleça a paz e o diálogo, essenciais para superar essa grave situação."

 

Atenas é designada Capital Mundial do Livro em 2018

seg, 23/04/2018 - 17:22
O Dia Mundial do Livro e dos Direitos Autorais é comemorado hoje (23). A data foi decretada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como uma homenagem a importantes autores, como William Shakespeare, Miguel Cervantes e Inca Garcilaso de la Vega, que morreram nesta data.

A cidade de Atenas foi designada a Capital Mundial do Livro de 2018. Segundo a Unesco, a cidade foi escolhida como reconhecimento da qualidade de seus programas de apoio ao setor editorial, que têm facilitado o acesso aos livros pela população como um todo e, em especial, a migrantes e refugiados.

Todos os anos, a Unesco e as organizações internacionais que representam os principais setores da indústria do livro, como editores, livrarias e bibliotecas, selecionam uma cidade para ser a Capital Mundial do Livro até o dia 23 de abril do ano seguinte. As cidades nomeadas se comprometem a organizar atividades de leitura e de promoção de livros durante todo o ano.

Atenas é a 18ª cidade na lista de Capital Mundial do Livro. A relação inclui Bogotá, Buenos Aires, Madri, Beirute, Amsterdam e Nova Délhi. Nenhuma capital de língua portuguesa foi nomeada até o momento.

Direito

O tema do Dia Mundial do Livro de 2018 é "Ler é meu direito!". O diretor-geral da Unesco, Audrey Azoulay, diz que os livros estão relacionados a algumas das liberdades humanas mais essenciais, como a liberdade de expressão e a liberdade de publicar.

“Essas liberdades são frágeis. Diante de muitos desafios, do questionamento aos direitos autorais e à diversidade cultural até as ameaças físicas que, em vários países, atingem autores, jornalistas e editores, essas liberdades também são negadas, ainda hoje, quando escolas são atacadas e quando manuscritos e livros são destruídos”, diz Azoulay, em mensagem divulgada pela comemoração da data.

Latino-americanos renovam compromisso pelo desenvolvimento sustentável

seg, 23/04/2018 - 17:14

Países da América Latina e do Caribe firmaram novo compromisso para promover o desenvolvimento sustentável na região e identificaram o combate à pobreza, em especial à pobreza extrema, como o maior desafio.

O compromisso está no documento final da 2a Reunião do Fórum dos Países da América Latina e Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, que terminou sexta-feira (20), no Chile. 

 

Articulado pela Comissão Econômica para a região (Cepal), o evento reuniu representantes de governos, empresas e organizações da sociedade civil para discutir a Agenda 2030, conjunto de metas elaborado em 2015 a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) para promover maior inclusão social nos continentes.

 

A Agenda 2030 trabalha com 17 objetivos, entre os quais, erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia acessível e limpa; trabalho decente e crescimento econômico e indústria, inovação e infraestrutura, consumo e produção responsáveis e redução das desigualdades.

 

Pobreza e desigualdades

 

“Considerando as dificuldades da região para alcançar o desenvolvimento sustentável, em particular, a pobreza, as desigualdades, a elevada dívida global e a redução dos níveis de cooperação internacional, destacamos a necessidade de acelerar tanto o ritmo de implementação quanto o de conscientização sobre os ODS em todos os níveis”, destaca o documento.

 

Segundo estudo da Cepal divulgado no evento, no ano passado, ainda havia 187 milhões de pessoas em situação de pobreza, sendo 62 milhões em pobreza extrema.

 

Mesmo nos países de renda mais elevada, a desigualdade segue como um fenômeno recorrente na região. As melhoras ocorridas na economia mundial não teriam chegado a todos os setores. De acordo com o estudo, a superação desse quadro estaria na majoração de investimentos em políticas sociais e na ampliação das oportunidades.

 

Outra temática considerada importante para o cumprimento da Agenda 2030 é a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. “Recomendamos maior integração do enfoque de gênero nas políticas e estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável”, sugere o relatório final do encontro.

 

Recursos naturais

 

Ainda conforme as conclusões do evento, o crescimento e a oferta de serviços públicos, como saneamento e energia, devem estar combinados com a preservação do meio ambiente. “Reconhecemos a necessidade de promover uma mudança estrutural progressiva rumo a um desenvolvimento sustentável para proteger os ecossitemas e a biodversidade, reduzir o desmatamento, combater a desertificação e degradação das terras e fomentar estratégia de usos sustentáveis dos recursos naturais.”

 

Nesse âmbito, o documento recomenda que se dediquem mais esforços à redução de riscos de desastre mais amplo e inclusivo. A preocupação primordial das medidas deve estar nas pessoas, assegurando políticas públicas claras para mitigar esses riscos e recursos disponíveis para essas ações de prevenção e reconstrução de áreas e estruturas danificadas.

 

Cooperação internacional

 

O texto defende um olhar mais atento das Nações Unidas aos países de renda média, perfil da América Latina e do Caribe, sede de 73% da população mundial. As deficiências dos países da região devem ser examinadas nas instâncias da ONU e ser objeto das assembleias da organização, acrescenta o estudo.

 

No âmbito da cooperação internacional, permanecem dificuldades provenientes das restrições de acesso a condições econômicas adequadas pelos países de renda média. Para alterar esse quadro, os governos chamam a atenção para a importância de repasses de países mais ricos a título de assistência para o desenvolvimento.

 

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