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Atualizado: 8 minutos 34 segundos atrás

Polícia Militar já apreendeu 300 fuzis de criminosos este ano no Rio

ter, 06/12/2016 - 14:31

Com a apreensão hoje (6) de um fuzil sofisticado, da marca Colt, pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), em operação na Comunidade do Barbante, Ilha do Governador, na zona norte do Rio, a Polícia Militar já tem 300 fuzis apreendidos, este ano, retirados de criminosos que atuam no estado.

Os fuzis são armamentos de alta letalidade, considerados armas de guerra, que podem atingir um alvo a mais de 2 quilômetros de distância. Em 2015, foram arrecadados com criminosos, 296 fuzis. 

Os batalhões da corporação que fizeram as maiores apreensões são o batalhão de Irajá (49 armas), o Bope (43 armas) e o 9º batalhão de Rocha Miranda (23 fuzis), todos unidades militares instaladas no município do Rio. A Polícia Militar informou que esse armamento é utilizado por criminosos em confronto com as forças de segurança do estado, principalmente nos morros e nas favelas.

Dez vereadores são presos em Osasco em operação contra funcionários fantasma

ter, 06/12/2016 - 13:57

O Ministério Público cumpriu hoje (6) dez mandatos de prisão preventiva contra vereadores de Osasco, na Grande São Paulo. Os parlamentares foram levados a Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes e, em seguida, encaminhados para o Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito.

As prisões são parte da Operação Caça Fantasma, deflagrada em agosto de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo. Os vereadores são suspeitos de manter um esquema de funcionários fantasmas, além de captar de parte do salário de assessores. O Ministério Público estima que R$ 21 milhões foram desviados com as fraudes.

Ao total, foram denunciadas 217 pessoas, entre vereadores, assessores e funcionários fantasmas. Foram cumpridos 73 mandados de busca. Mais de 200 pessoas foram afastadas, cautelarmente, de seus cargos.

Até o início da tarde não haviam sido cumpridos quatro dos 14 pedidos de prisão expedidos contra vereadores do município. Um dos alvos, Rogério Lins (PTN), que foi eleito para prefeitura de Osasco nas últimas eleições, está em viagem ao exterior.

Vereadores negam acusações

Lins afirma, em comunicado divulgado à imprensa, que “desconhece as razões que fundamentaram a decisão do Poder Judiciário, e que jamais compactuou com qualquer prática lesiva ao patrimônio público e à sociedade. Nunca praticou crime e nunca fez parte de organização criminosa”.

Na nota, o prefeito eleito diz ainda que ele e seus assessores prestaram esclarecimentos sobre o caso quando convocados pelo Ministério Público. “Não bastasse isso, todos os funcionários lotados em seu gabinete foram intimados pelo Ministério Público, e apresentaram informações/defesas por escrito, acompanhadas de documentos comprobatórios do fiel desempenho das funções, não havendo qualquer fraude, ou ato ilícito que possa induzir ao conceito de crime”, acrescenta.

Ao deixar a delegacia, o vereador Valdomiro Ventura (PTN) também negou se apropriar de parte dos salários dos assessores ou manter funcionários fantasma. “Todos os meus funcionários trabalham normalmente. Eu nunca peguei um centavo do salário deles”, afirmou, enquanto era escoltado para a viatura que o levaria ao IML. “Eu não sei porque nós estamos sendo presos. Nós fomos convocados para prestar esclarecimento e fomos”, disse.

O vereador André Sacco (PSDB) disse, ao ser levado para fora da delegacia, que a prisão era injusta. Josias da Juco (PSD) negou manter funcionários fantasma.

Ministro Marco Aurélio libera afastamento de Renan para plenário do STF

ter, 06/12/2016 - 13:48

Ministro Marco Aurélio Mello pediu urgência para que o STF julgue a liminar que afastou Renan Calheiros da presidência do Senado                               Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (6) para análise do plenário da Corte a liminar com a qual afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O ministro pediu urgência para que os colegas julguem a matéria.

Os outros ministros do Supremo podem agora referendar ou recusar a decisão de Marco Aurélio.

Para que o plenário do Supremo possa analisar a matéria, é preciso que a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, paute para ser discutida a decisão liminar que determinou o afastamento de Renan. Na manhã desta terça-feira, ela disse que daria “urgência” à matéria, tão logo o processo chegasse a seu gabinete.

Dois caminhos abertos

Além do julgamento diretamente da liminar, há outros dois caminhos abertos pelo Senado Federal para tentar reverter o afastamento de Renan.

O primeiro recurso foi um agravo regimental, no qual os advogados do Senado pedem que Marco Aurélio reveja sua decisão. O ministro deu prosseguimento ao pedido, abrindo prazo para que o partido Rede, autor do pedido de afastamento, se manifeste. 

O segundo recurso, de teor semelhante, foi um mandado de segurança, desatrelado da ação original que resultou no afastamento. Por ser uma nova ação, este pedido foi distribuído automaticamente a um novo relator, a ministra Rosa Weber, que ainda não se manifestou.

Venda de veículos novos sobe 12% de outubro para novembro, diz Anfavea

ter, 06/12/2016 - 13:24

A produção de veículos cresceu 22,4% em novembro em relação a outubroMarcelo Camargo/Agência Brasil

As vendas de veículos novos subiram 12% em comparação a outubro, informou há pouco a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). De acordo com o balanço da produção e vendas das montadoras, no comparativo com novembro de 2015, no entanto, houve queda de 8,7%. Em novembro do ano passado, foram vendidas 195,2 mil unidades, enquanto no mesmo período deste ano o total ficou em 178,2 mil.

No acumulado de janeiro a novembro, 1,846 milhão de unidades de veículos novos foram vendidas, uma retração de 21,2% em relação a igual período de 2015. O número chega próximo ao que foi vendido em 2006, quando foram comercializados 1,723 milhão de carros. Em dez anos, o pico de vendas ocorreu em 2012 (3,443 milhões de unidades).

Produção de veículos

A produção em novembro registrou crescimento de 22,4% em relação a outubro. “Este foi o melhor mês de produção desde agosto de 2015”, destacou o presidente da Anfavea, Antonio Megale. “No acumulado chegamos ao nível de 2004, mas vem mostrando crescimento importante no último mês, em dezembro devemos ter produção também acima das 200 mil unidades”, afirmou.

Trabalhador terá de contribuir por 49 anos para receber benefício integral

ter, 06/12/2016 - 13:23

As proposta do governo federal para a Reforma da Previdência prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% da aposentadoria. Atualmente, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC. Os cálculos são do secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Segundo o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, com as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, será possível economizar entre R$ 5 bilhões e R$7 bilhões a cada ano apenas com o Regime Próprio de Servidores Civis. Além disso - cumprindo-se a expectativa do governo federal de aprovar a reforma ainda em 2017, bem como aprovar também uma lei específica com novas regras para o Benefício da Prestação Continuada (BPC) - poderão ser economizados outros R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027.

“Nossa expectativa é de que o Congresso aprove [a reforma] em 2017 para garantir [os benefícios para os cofres públicos]. Só a reforma pelo BPC para o INSS, a economia será de R$ 4,8 bilhões em 2018, valor que cresce para R$ 14,6 em 2019. Em 2020, será de R$ 26,7 bilhões; e em 2021 será de R$ 39,7 bilhões. De 2018 a 2027, a economia seria algo em torno de R$ 678 bilhões”, disse o secretário. “Além disso, com regime próprio de servidores civis, a economia será de R$ 5 bilhões a 7 bilhões por ano”, acrescentou.

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) equivale a um salário mínimo mensal que é concedido a idoso com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

A ideia do governo é fazer com que a renda de todos os entes da família passem a ser consideradas para o cálculo, sem as exceções previstas na lei atual – caso, por exemplo da renda obtida por pessoas com deficiências. Nas regras atuais, para receber o BPC, a renda per capita da família tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.

Pensões

As pensões pagas a viúvas e viúvos poderão, eventualmente, ser menores do que o salário mínimo, segundo o secretário.

"Nas pensões por morte, o valor pago [à viúva ou viúvo] será de 50% da aposentadoria, acrescido de um adicional de 10% por dependente. Essa cota não será mais revertida para a viúva [ou viúvo] quando o filho completar 18 anos de idade", disse, ao ressaltar que as novas regras só valerão após serem promulgadas, não abrangendo as pensões que já são pagas. “Entre nossas premissas está a de não mexer com direitos já adquiridos”, acrescentou.

Idade mínima

As novas regras estabelecem idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS, servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos poderem pedir a aposentadoria, assim como parlamentares e detentores de cargos eletivos. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.

As regras valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Para os contribuintes com idade superio, a proposta prevê a aplicação de um acréscimo de 50% sobre o tempo que restava para a aposentadoria, tendo como base a regra antiga.

“Digamos que homem de 52 anos, com 34 de contribuição, com a regra de transição aplica-se 50% do tempo. Como o tempo de contribuição era 35 anos, o tempo que falta passa de 1 ano para 1 ano e meio”, disse o secretário.

Congresso Nacional

Ontem (5) ao deixarem a reunião no Palácio do Planalto em que debateram a reforma, sindicalistas disseram que, na forma como foi apresentada, a reforma não será aprovada no Congresso Nacional. Eles reclamaram da idade prevista na regra de transição, que deveria ser feita de forma mais suave.

Questionado se o governo está preparado para mudanças da reforma no Congresso, Caetano disse que as questões políticas fogem de seu controle, mas defendeu que a reforma é necessária ou o país terá de encarar problemas previdenciárias no futuro.

“O Congresso é fundamental nesse aspecto. É o local do diálogo social. No ambiente democrático seu papel é fundamental. Mas essa reforma foi feita com visão de Estado. Não de governo. Temos uma visão de longo prazo. Se começar a abrir mão de muita coisa vai ter que fazer uma nova reforma lá na frente. A reforma tem que ser duradoura. Queremos evitar não ter como pagar a Previdência, como acontece em vários estados. Se a reforma não for feita, daqui a 2 anos teremos que fazer nova entrevista para explicar uma nova reforma”, disse o secretário, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

PF concede refúgio provisório a boliviana que mostrou erro em voo da Chapecoense

ter, 06/12/2016 - 13:19

A Polícia Federal de Corumbá (MS), na fronteira com a Bolívia, encaminhou ontem (5) o pedido de refúgio solicitado pela boliviana Celia Castedo Monasterio. Ela trabalha na Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares à Navegação Aérea da Bolívia (Aasana), no aeroporto de Viru Viru, de Santa Cruz de la Sierra, e teria apontado problemas no plano do voo da Lamia, no dia 28 de novembro.

O avião transportava a delegação da Chapecoense, jornalistas e tripulantes e caiu próximo à cidade de Medellín, na Colômbia, na madrugada de 29 de novembro. Setenta e uma pessoas morreram e seis ficaram feridas no acidente.

Segundo a PF, Celia recebeu um documento de identidade de estrangeiro que lhe dá o direito de permanecer no Brasil por um ano. Até lá, o mérito do pedido de refúgio deve julgado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça.

A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República informou que a boliviana também foi atendida ontem na Procuradoria da República, em Corumbá. Em coordenação com as procuradoras Gabriela Tavares e Maria Olívia, a secretaria vai solicitar aos órgãos federais competentes as medidas cabíveis, conforme as normas internacionais e o direito brasileiro.

A Aasana fez denúncia contra Celia no Ministério Público boliviano por "não cumprimento de deveres" e "atentado contra a segurança dos transportes". Ela foi suspensa de suas funções por suspeita de negligência e pode pegar até quatro anos de prisão.

A aeronave da Chapecoense partiu da cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra rumo a Medellín, em um trajeto de aproximadamente 3 mil quilômetros, exatamente o mesmo valor de sua autonomia. Ainda assim, o plano de voo não incluía escalas para reabastecimento e nem um aeroporto alternativo para o caso de desvios. Tais problemas foram apontados por Celia, porém o avião decolou do mesmo jeito.

O governo da Bolívia abriu investigação contra a Lamia para saber como a companhia aérea recebeu autorização para operar no país, pois foram encontrados indícios de tráfico de influência e omissão de denúncia. Um gerente da Lamia teria relações diretas com um servidor da Direção Geral de Aeronáutica Civil (Dgac), agência reguladora de aviação civil boliviana. Dirigentes da Dgac e da Aasana foram afastados dos cargos até que durem as investigações.

Amanhã (7), dois procuradores brasileiros vão participar de reunião de trabalho com membros dos Ministérios Públicos boliviano e colombiano, para tratar dos trabalhos de investigação sobre o acidente com o voo da Lamia.

Taxa de juros do cheque especial tem leve alta e chega a 13,6% ao mês

ter, 06/12/2016 - 12:57

Seis instituições financeiras pesquisadas pelo Procon-SP, no último dia 2, mantiveram a taxa do empréstimo pessoal e somente uma elevou a do cheque especial. A taxa média do cheque especial ficou em 13,6% ao mês (a.m.), superior ao mês anterior que chegou a 13,56% a.m., representando um aumento de 0,04 ponto percentual. Para empréstimo pessoal, a taxa média dos bancos pesquisados chegou a 6,51% a.m., igual à do mês anterior.

De acordo com o Procon-SP, a taxa de empréstimo pessoal do Banco do Brasil ficou em 5,85%, a do Bradesco em 6,67%, a da Caixa Econômica em 5,7%, a do Itaú em 6,43%, a do Safra, 5,9% e a do Santander 8,49%. No caso do cheque especial as taxas são de 13,04% no Banco do Brasil, 13,55% no Bradesco, 13,55% na Caixa Econômica Federal, 13,35% no Itaú, 12,6% no Safra, 15,49% no Santander.

Segundo o Procon-SP, se a contratação de crédito for inevitável, o consumidor deve analisar as alternativas e priorizar a liquidação de suas dívidas, especialmente nesta época do ano em que as instituições credoras costumam abrir possibilidades de negociação. “E, ainda, que aproveite a chegada do décimo terceiro para organizar o seu orçamento, quitando as dívidas e, se possível, reservando uma parte para as despesas de início do ano, como IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano], IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores], matrícula escolar, etc.”, diz o Procon-SP.

Cármen Lúcia diz que dará urgência à análise da liminar que afastou Renan

ter, 06/12/2016 - 12:48

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (6) que dará “urgência” à análise da liminar que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, caso a matéria seja liberada para a pauta do plenário.

Ela acrescentou, no entanto, que não pode afirmar com certeza se o recurso será julgado ainda nesta semana, pois depende de um posicionamento prévio do ministro Marco Aurélio, relator da ação que resultou no afastamento.

No que diz respeito ao mérito do processo, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que o partido Rede Sustentabilidade pede que o STF declare que réus não podem ocupar cargos na linha de sucessão presidencial, Cármen Lúcia disse que a análise final depende de uma liberação pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vistas do processo.

A ação ficou interrompida com seis votos a favor de que réus não ocupem a presidência da Câmara, do Senado e do STF, que fazem parte da linha sucessória da Presidência da República.

“Teste das instituições”

Cármen Lúcia negou que haja um clima de “retaliação” entre os poderes da República. “Até porque não há motivo. Os poderes trabalham de maneira realmente harmônica”, disse ela em café da manhã com jornalistas nesta terça-feira.

Questionada se o segundo afastamento de um presidente de poder em um mesmo ano não seria um sinal de fraqueza da democracia brasileira, Cármen Lúcia respondeu não fazer tal leitura, apesar de o país atravessar um período de “teste para a dinâmica das instituições democráticas”.

“Foram tomadas decisões da maior significação neste tribunal. Se tivesse fraqueza institucional, não teríamos chegado até aqui com as coisas funcionando... Vejo [como] um teste, quase um desafio para nós que estamos em cargos de responsabilidade”, disse Cármen Lúcia.

A presidente do STF voltou a afirmar que vê a política como “indispensável” para se manter a ordem democrática, e recordou com pesar do momento histórico em que o Congresso Nacional chegou a ser fechado. “Um soco no estômago”, descreveu a ministra sobre o ato perpetrado pela ditadura militar.

Afrodescendentes acusam Portugal de não combater a discriminação racial

ter, 06/12/2016 - 12:34

Mais de vinte associações de defesa dos direitos dos negros e afrodescendentes, em Portugal, enviaram uma carta ao Comitê de Eliminação das Desigualdades Raciais (CERD, na sigla em inglês) das Nações Unidas onde denunciam o país por não tomar medidas específicas de combate ao racismo.

A iniciativa surgiu em resposta a um relatório apresentado pelo governo português ao comitê, em que afirma que Portugal "privilegiou um modelo intercultural de integração de migrantes, refugiados e requerentes de asilo", e que a prevenção e a luta contra os crimes de ódio constituem uma prioridade para as autoridades policiais e judiciais, "enquanto o Código Penal reprime as atividades que incitam à discriminação, ao ódio ou à violência racial”.

De acordo com as associações que participaram da confecção da carta enviada à ONU, o governo português ignorou a dura realidade dos negros e afrodescendentes no país, não procurou ouvir as demandas dessas minorias, além de não desenvolver políticas públicas específicas para estes grupos.

Entre outras, participaram da confecção do documento a Associação Caboverdeana de Lisboa, SOS Racismo, Afrolis, Plataforma Gueto e Femafro, todas envolvidas na luta contra a discriminação.

Dados étnico-raciais

Para as associações, entre as medidas necessárias está a implementação da recolha de dados étnico-raciais para que se possa compreender melhor o universo de pessoas e definir políticas públicas para as minorias.

Entre os dados utilizados na denúncia à ONU está o estudo “Afrodescendentes no sistema educativo português”, coordenado pela socióloga Cristina Roldão do Instituto Universitário de Lisboa e divulgado em abril deste ano. De acordo com a pesquisa, os alunos com nacionalidades dos países africanos de língua oficial portuguesa reprovam 3 vezes mais no 1º ciclo (que equivale até o quarto ano do Ensino Fundamental) do que os alunos portugueses. No 2º e 3º ciclo e ensino secundário (que equivalem aos últimos anos do Fundamental e Médio), a taxa de reprovação entre os afrodescendentes é o dobro da dos portugueses.

Outro dado apresentado ao comitê é sobre a disparidade na taxa de encarceramento, que é 15 vezes maior no grupo de africanos de países de língua portuguesa do que entre portugueses. Além disso, há dados sobre as dificuldades enfrentadas por negros e negras em conseguirem exercer profissões qualificadas e viverem em territórios segregados.

"Falha grave"

O representante da organização não governamental SOS Racismo, Mamadou Ba, afirmou, em entrevista à emissora alemã Deutsche Welle que o governo português cometeu uma "falha grave" ao não ter procurado a sociedade civil no momento de confeccionar o relatório que foi apresentado à ONU.

“Com o relatório, o governo português assume que não tem necessidade de implementar medidas específicas para combater o racismo com que se confrontam as comunidades afrodescendentes”, afirmou Mamadou.

Crimes de ódio

No documento publicado na página do Comitê para Eliminação das Desigualdades Raciais a própria ONU questionou o posicionamento de Portugal em relação a medidas de combate aos crimes de ódio e discriminação. Verene Shepherd, especialista do Comitê da ONU, registrou o “silêncio” de Portugal em torno das experiências históricas dos afrodescendentes e perguntou como o país trataria os crimes contra a humanidade e as violações dos direitos humanos cometidos no contexto da escravidão.

O Alto Comissário para as Migrações em Portugal, Pedro Calado, explicou, durante apresentação do relatório, que o Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020 continha mais de 100 medidas práticas que tinham sido discutidas publicamente com a sociedade civil e associações de imigrantes. Segundo ele, não houve casos graves de xenofobia, racismo ou hostilidade em relação aos migrantes.

O desempenho de Portugal quanto à discriminação está sendo avaliado pelo comitê das Nações Unidas e os resultados serão divulgados na próxima sexta-feira (09). O relatório português foi redigido pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos, sob supervisão do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Baseia-se em informação dada pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM), os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, do Ambiente, da Saúde, da Educação, da Ciência, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Justiça, da Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade.

Portugal aderiu à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial em 1982.

Vendas de consórcio caem 6,7% em 10 meses

ter, 06/12/2016 - 12:17

Vendas de veículos por consórcio caíram 6,4% de janeiro a outubro, somando 1,62 milhão de unidades   EBC

As vendas de novas cotas de consórcios de todas as modalidades acumulam uma queda de 6,7% em todo o país de janeiro a outubro deste ano, se comparadas com o mesmo período do ano passado.

O total de cotas comercializadas atingiu 1,82 milhão ante 1,95 milhão em 2015. Em valores, os créditos negociados somaram R$ 65,15 bilhões, 10,2% abaixo do registrado no mesmo período de 2015 (R$ 72,57 bilhões).

Os dados foram divulgados hoje (6) pela Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac). O balanço da entidade mostra recuos de 8,5% nas contemplações (1,08 milhão) e 3,6% no total liberado ao mercado: R$ 32,83 bilhões.

Apesar dessas retrações no período acumulado, a Abac destaca que, em outubro, as adesões superaram a média mensal de 182,5 mil cotas ao atingir 220 mil, número que foi o segundo melhor do ano, só superado pelo recorde de agosto: 221 mil cotas.

O total de participantes ativos somou 7 milhões, 1,8% inferior ao existente em outubro do ano passado (7,13 milhões). Já o valor médio da cota neste mês aumentou 1,6%, passando de R$ 37 mil para R$ 37,6 mil.

Serviços

Na contramão da média dos segmentos analisados, a demanda por cotas na área de serviços cresceu 54,3% com 14,2 mil novos consorciados e o volume de créditos aumentou 79,7% (R$ 94,65 milhões).

Foram contemplados 9,15 mil consorciados, uma alta de 29,8% e o total liberado atingiu R$ 50,98 milhões, 29,8% mais do que igual período de 2015.

Segundo a Abac, a preferência dos contemplados foi para os serviços residenciais (63,1%), seguido pela área de saúde e estética (17%) com predomínio de cirurgias plásticas e outros 6,4% dos consorciados escolheram o uso do crédito para festas ou eventos.

Consórcio de veículos

No setor de veículos automotores, de janeiro a outubro, as novas cotas vendidas somaram 1,62 milhão de unidades, movimento 6,4% abaixo de igual período de 2015. Os créditos negociados atingiram R$ 44,51 bilhões, queda de 9,5% sobre o mesmo período do ano passado.

Já a quantidade de consorciados que puderam comprar os seus bens alcançou 999,6 mil, 9,1% menos do que no acumulado de janeiro a outubro do ano passado. Os valores disponibilizados foram de R$ 26,80 bilhões, com queda de 4,6%.

O destaque foram as vendas no segmento de veículos leves (automóveis , camionetas e utilitários) com 843,3 mil de janeiro a outubro, o que significa uma alta de 6,1% sobre o mesmo período do ano passado. Em valores, as vendas ficaram estáveis em R$ 33,08 bilhões. Também foi estável o número de contemplados (431,5 mil). O mesmo ocorreu com o volume de créditos disponibilizados (R$ 17,48 bilhões).

Já na área de motocicletas, os negócios recuaram 17% e os créditos comercializados caíram 37,2% (R$ 5,74 bilhões). Também ocorreu retração de 15,6% no total de créditos liberados (R$ 5,78 bilhões).

Imóveis

A procura de consórcios como meio de adquirir a casa própria teve um recuo de 12,8%. No acumulado do ano até outubro, foram vendidas 175 mil cotas, movimentando créditos de R$ 20,49 bilhões, 11,9% abaixo do mesmo período de 2015.

Já os valores liberados aumentaram 1,4% totalizando R$ 5,94 bilhões e o número de consorciados que puderam comprar os bens atingiu 59,8 mil, 1,4% acima de igual período do ano passado.

Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas premia 6,5 mil alunos com medalhas

ter, 06/12/2016 - 12:13

Com quase 18 milhões de inscritos, a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) 2016 premiou 501 alunos com medalhas de ouro, 1,5 mil com medalhas de prata e 4,5 mil com medalhas de bronze. Mais 42 mil alunos receberam menções honrosas. Realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a competição bateu recorde de participação, atingindo 99,6% dos municípios do país.

Criada em 2005, a Obmep tem o objetivo de estimular o ensino da matemática, revelar talentos e melhorar o ensino da disciplina. Na edição deste ano, a competição recebeu inscrições de estudantes de 5.544 municípios.

Para a edição de 2017, o Impa integrará a competição à Olimpíada Brasileira de Matemática, para que seja feito um único certame para escolas públicas e privadas. A expectativa é que a olimpíada alcance um número ainda maior de participantes. As regras e o número de medalhas distribuídas serão mantidos.

Os resultados podem ser vistos no site da competição. Também foram divulgados os nomes das escolas, dos professores e também das secretarias de Educação premiados com base no desempenho dos alunos. A entrega das premiações vai ocorrer em 2017.

Black Friday impulsionou vendas em novembro, diz Serasa

ter, 06/12/2016 - 11:13

Movimento cresceu 1,2% em novembro, na comparação com outubro Rovena Rosa/Agência Brasil

O movimento dos consumidores nas lojas durante o mês de novembro cresceu 1,2%, na comparação com outubro, de acordo com indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. Esta foi a primeira alta mensal do comércio varejista no segundo semestre deste ano.

No final de semana da Black Friday (25 a 27 de novembro) houve crescimento de 11% na movimentação dos consumidores na comparação com a Black Friday do ano passado.

Em relação a novembro de 2015, houve retração de 2,2% nas vendas. No acumulado do ano, até novembro de 2016, o comércio varejista registrou queda de 7% perante o mesmo período do ano passado.

Os economistas da Serasa avaliam que as dificuldades enfrentadas pelos consumidores, como juros altos nos crediários, desemprego em alta e confiança em patamar deprimido, mantiveram a atividade varejista ao longo do mês, em patamar inferior ao observado no ano passado.

Segmentos

As categorias que registraram avanços mensais foram o grupo de móveis, eletroeletrônicos e informática (alta de 0,6%) e o grupo tecidos, vestuário, calçados e acessórios (elevação de 1%). Houve queda no grupo combustíveis e lubrificantes (-0,4%); veículos, motos e peças (-0,8%) e material de construção (-1,6%). Ficaram estáveis supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas.

No acumulado do ano, a maior retração foi no segmento de veículos, motos e peças, com queda de 13,3% frente ao mesmo período do ano passado. A segunda maior queda foi de 12,9%, observada nas lojas de tecidos, vestuário, calçados e acessórios. Apenas combustíveis e lubrificantes tiveram resultado positivo, com alta de 2,2%.

Reforma da Previdência prevê aposentadoria aos 65 anos e com 25 de contribuição

ter, 06/12/2016 - 10:45

O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, anunciou hoje (6) que a reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

O detalhamento da Reforma da Previdência é apresentado nesta manhã no Palácio do Planalto. Caetano informou que haverá um fórmula de cálculo progressiva e proporcional ao tempo de contribuição, sendo que as aposentadorias não serão inferiores a um salário mínimo.

Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.

Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, segundo Caetano. O IBGE publica esses dados periodicamente.

"Sobre regra permanente, em vez de fazer várias reformas em função do avanço da demografia, a PEC prevê uma possibilidade de ajuste automático para a idade de 65 anos. Se a expectativa de vida das pessoas começa a crescer, com o passar do tempo a idade da aposentadoria cresce junto. Aeriodicidade do ajuste depende da velocidade demográfica. De acordo com o [dado] atual, até 2060 deve haver dois ajustes", disse Marcelo Caetano.

No caso do serviço público, todos os estados terão que ter um fundo de previdência complementar, como já existe no governo federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo. Se alguém quiser receber acima do teto do regime geral, terá que usar os recursos desse fundo. O prazo é de dois anos para a implementação.

Direitos adquiridos

Caetano garantiu que a reforma respeitará os direitos adquiridos pelos trabalhadores. Segundo ele, mesmo as pessoas que não se aposentaram, mas que completarem as condições durante o processo de tramitação da PEC, não serão prejudicadas, porque valerá a data de promulgação. “Se um homem completa 35 anos de contribuição ao longo da tramitação da PEC, só depois que a reforma for promulgada passam a valer as novas regras”, disse.  

Para o secretário, a reforma é fundamental para o país e feita para durar muitos anos, sem necessitar de outras reformas ao longo do tempo.

 

Diário Oficial

A mensagem do presidente Temer que encaminhou a reforma ao Congresso foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.

A reforma da Previdência é uma das principais apostas do governo federal para tentar equilibrar as contas públicas. Em algumas oportunidades, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o déficit da Previdência em 2016 estava estimado em R$ 146 bilhões e que, se nada for feito, poderá ficar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões em 2017.

Uma das dificuldades para a conclusão da proposta apresentada pelo Executivo foi a disparidade de expectativas de vida entre as regiões ou os estados brasileiros. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, por exemplo, uma diferença de 8,4 anos entre a expectativa de vida em Santa Catarina (79 anos) e no Maranhão (70,6 anos). Na Região Sul, a expectativa de vida (77,8 anos) é a maior do país. No Nordeste, ela é de 73 anos; e na Região Norte, a mais baixa, o tempo médio de vida dos brasileiros é 72,2 anos.

*Ampliada às 10h56

Senado entra com recurso no STF contra afastamento de Renan

ter, 06/12/2016 - 10:37

O Senado Federal entrou na manhã de hoje (6) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Marco Aurélio, que ontem (5) afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado.

O recurso depende de uma análise do próprio Marco Aurélio, que é o relator da ação que resultou no afastamento de Renan. Caso o ministro não reveja sua decisão, o pedido da defesa pode ser levado ao plenário pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Em café da manhã com jornalistas, hoje (6), Cármen Lúcia disse que dará prioridade à análise de um recurso contra o afastamento de Renan caso ele chegue a seu gabinete para ser pautado no plenário.

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