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Atualizado: 10 minutos 24 segundos atrás

Em PE, cartões do Minha Casa Melhor eram usados para comprar celular

qui, 03/08/2017 - 14:40

O uso irregular do crédito concedido pelo programa federal Minha Casa Melhor, criado para facilitar a compra de eletrodomésticos e móveis, foi descoberto em pelo menos 22 casos no município de Timbaúba, interior de Pernambuco.

Para reunir provas das irregularidades, a Polícia Federal deflagrou hoje (3) a Operação Insulas, que revelou que muitos cartões de crédito do programa eram usados, principamente, na compra de smartphones. Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, todos em residências de beneficiários do programa, que está suspenso pelo governo desde 2015.

Lançado em 2013, o programa Minha Casa Melhor era voltado a participantes do Minha Casa Minha Vida, e fornecia R$ 5 mil em crédito, com prazos melhores que os praticados no mercado e juros subsidiados pela União, para compra de determinados eletrodomésticos e móveis. Uma lista trazia produtos que eram permitidos e qual o valor máximo que poderia ser pago por cada um.

A Polícia Federal identificou três tipos de fraudes para burlar as regras e ficar com o dinheiro em espécie. A mais comum era a compra de produtos não permitidos pelo programa usando o cartão. Um acordo era feito com o lojista, que maquiava a nota fiscal da prestação de contas.

“Na nota encaminhada à Caixa Econômica não constava a compra, mas na nota entregue ao beneficiário, sim. Por isso, fomos hoje identificar as notas e ver se os produtos estavam de fato na casa das pessoas”, disse o superintendente da PF no estado, Marcello Diniz Cordeiro.

“O principal produto que identificamos foi o smartphone. Foi o produto mais comum. Mas identificamos também a aquisição de antena de TV a cabo, que também está totalmente fora do programa”, afirmou o delegado responsável pela operação, Márcio Tenório.

Outro método era o superfaturamento dos produtos, para que a diferença do valor real fosse entregue ao beneficiário. Uma comissão ainda era destinada ao comerciante.

O terceiro tipo de fraude foi identificado, confessado pelos próprios beneficiários, de acordo com a PF, foi a venda do crédito.

"Um cartão que tinha o valor de R$ 5 mil era negociado com o comerciante por R$ 3 mil. O beneficiário recebia esses R$ 3 mil em espécie, entregava o cartão e a senha, e o comerciante simulava uma venda e retirava o dinheiro integralmente”, destacou o superintendente.

De acordo com o chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da PF em Pernambuco, delegado Alexandre Lucena, em vários casos, os móveis e eletrodomésticos  encontrados nas casas eram velhos e danificado, apesar de constar nas notas como produtos que atualmente teriam três anos.

Nove pessoas confessaram as fraudes e serão indicadas. Dois comerciantes de duas lojas de grande porte ligadas a redes nacionais já haviam sido identificado em uma primeira etapa da investigação e também foram indiciados.

A PF informou que os beneficiários sequer pagavam os empréstimos. “No loteamento Santa Luzia, em Timaúba, todos os  beneficiários estavam inadimplentes com o programa”, informou o delegado responsável pela operação, Márcio Tenório.

Lojistas

O caso começou a ser investigado há três anos, porque lojistas que receberam propostas para participar do esquema fizeram denúncias à Caixa Econômica Federal. Em fiscalização  surpresa, funcionários do banco acompanharam uma entrega e descobriram que a nota entregue pelo comerciante à Caixa era diferente daquela entregue ao consumidor, com a inclusão de produtos não permitidos pelo programa.

O chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da PF em Pernambuco, delegado Alexandre Lucena, disse que a fraude pode ser ainda maior, e inclusive o modus operandi pode ser repetir em outros locais. “É interessante que alguém, que de alguma forma foi vítima desse delito, que comunique à Polícia Federal.”

O prejuízo estimado pela PF foi de R$ 160 mil. Alexandre Lucena destacou que, embora o valor não seja alto como em outras operações da corporação, é um caso que tem valor educativo. “O caráter pedagógico é mostrar que o cidadão comum, tanto quanto o político ou o empresário, ele não pode praticar fraude nem crime”, defendeu. “As pessoas têm que entender que não podem se locupletar do dinheiro público.”

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PSDB decide manter Aécio Neves afastado da presidência do partido e mantém Tasso

qui, 03/08/2017 - 14:40

O senador Tasso Jereissati (CE) continuará como presidente interino do PSDB até a escolha de um novo nome para comandar a legenda. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (2) pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que permanecerá licenciado do cargo. “Fiz um apelo em nome da unidade do partido para que o senador Tasso Jereissati continue como presidente do partido e conduza aquilo que é essencial: uma grande discussão do programa partidário junto com vários setores da sociedade civil para que o PSDB volte a representar o que sempre representou e foi essencial ao país”, afirmou.

A ideia, segundo os tucanos, é que o partido antecipe para o fim do ano a renovação do programa do partido e as convenções municipais e estaduais da legenda. Pelo cronograma acertado, inclusive com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, os tucanos querem fazer até dezembro a convenção nacional do PSDB para renovação de toda a direção do partido e para apresentação do pré-candidato tucano à presidência da República em 2018.

Questionado se a decisão de manter-se licenciado da presidência do PSDB tem relação com as denúncias vinculadass à delação premida do dono da JBS, Joesley Batista, Aécio desconversou. “ Essa questão está sendo tartada na Justiça e ela será tratada”, afirmou.

Nas investigações, o senador foi flagrado negociando com Joesley o recebimento de R$ de 2 milhões, entregues a seu primo Frederico Pacheco, que cumpre prisão domiciliar. Na última segunda-feira (31) Aécio teve um novo pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Apoio ao governo

Defensor da saída do PSDB da base do governo Temer, Tasso Jereissati disse que o partido, que está no comando de quatro ministérios, não faz questão dos cargos. “Se o presidente da República quiser tirar todos os nossos ministros é problema dele. O partido não faz questão desses ministérios, que fique bem claro”, ressaltou.

Apesar disso, Jereissati declarou apoio às reformas que estão sendo discutidas. “Nós vamos continuar, independentemente de qualquer coisa, aprovando todos aqueles projetos que são do interesse do país. Como, por exemplo, a reforma da Previdência, reforma política, reforma tributária , como nós fizemos até hoje. O que nós não precisamos é de cargo para fazer isso”, disse destacando que nessas matérias os tucanos devem ter “votos homogêneos e maciços”.

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Maia diz que governo deve recompor base para que reformas avancem

qui, 03/08/2017 - 14:30

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (3), em São Paulo, que, após a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo deve reorganizar a base para avançar na agenda de reformas econômicas, como a da Previdência e a tributária.

“Olhando para frente, o governo precisa recompor para voltar a ter uma base de 330, 340 deputados. Deputados que votaram pela abertura da denúncia não necessariamente votarão contra as reformas, alguns já me disseram isso. Então, precisa ser construído isso”, declarou, após participar de reunião com investidores.

Ele destacou a necessidade de reaproximação com o PSDB. “O ponto chave neste momento, já que a maioria dos partidos da base votou majoritariamente no governo, pelo menos os maiores, é reorganizar com o PSDB. O partido é muito importante para a base do governo”, explicou.

Sobre o comportamento dos deputados e a liberação de emendas parlamentares pelo governo, o presidente da Câmara disse que se trata de um momento de disputa política. “O clima fica um pouco mais quente do que o que deveria, mas eu acho que, na média, entendo que a Câmara cumpriu bem o seu papel”, disse.

Agenda

Em relação à reunião com investidores, Maia disse que reforçou a agenda de reforma com a qual está comprometido. “O Brasil precisa reformar o seu Estado, reduzir os seus gastos, do outro lado o Brasil precisa construir leis onde se fortaleça a segurança jurídica e a simplificação do sistema tributário. São dois pontos que são muito importantes e tenho certeza que a Câmara vai continuar patrocinando essas agendas”, afirmou.

Entre as prioridades, está a reforma da Previdência, a tributária e a política. Ele destacou que pediu à Comissão de Segurança da Câmara o destaque para pelo menos cinco projetos de lei relacionados à segurança pública.

“[Projetos] com foco no cidadão, não no fortalecimento das corporações. Está na hora de a gente olhar um pouquinho no ponto de vista de cada um dos temas o interesse da sociedade, menos nas corporações”, disse. Maia citou como exemplo o endurecimento de penas, caso de utilização de fuzis no Rio de Janeiro.

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Após votação de denúncia, deputados se articularam para debater reformas

qui, 03/08/2017 - 12:49

Um dia após a votação que rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, parlamentares compareceram à Casa e já se articulam para retomar a agenda de votações. Além da reforma da Previdência, os deputados apostam que a reforma política deve tomar o centro da agenda nas próximas semanas.

Apesar de algumas comissões terem cancelado as atividades, a Câmara teve quórum alto para uma quinta-feira. Até o fim da manhã, 381 deputados haviam registrado presença. No Plenário e no Salão Verde, alguns parlamentares ainda repercutiram a votação de ontem.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), da oposição, a vitória do governo é temporária e pode ser revertida com os desdobramentos da crise. “O jogo não acabou. Foi um jogo de ida, governo ganhou por uma pequena margem, mas se a mobilização popular crescer, os resultados começam a mudar”, afirmou Alencar. Na votação, 263 deputados votaram negando autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer e 227 votaram a favor da investigação. 

Segundo o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apesar do resultado favorável para a base governista, a oposição saiu fortalecida do processo. Para Guimarães, a base está dividida e não tem condições para aprovar reformas de peso, como a da Previdência, e a oposição continua mobilizada para impedir a aprovação das reformas. “A reforma da Previdência já está enterrada. A única reforma que vamos concentrar é a política. Vamos trabalhar para aprová-la na primeira quinzena de agosto”, disse Guimarães.

Já o líder do DEM, Efraim Filho (PB), defendeu que a Câmara retome a pauta econômica e priorize as reformas. “As condições de governabilidade são um grande desafio agora. Temos que retomar temas como a segurança pública, a reforma tributária e a agenda econômica. Construir maioria para o futuro vai depender do poder de convencimento junto à sociedade”, disse Efraim.

O líder democrata destacou que a partir de semana que vem estará na pauta a reforma política, que deve ser votada até o início de outubro para que possa valer para as próximas eleições. “Existe o prazo de 7 de outubro para que as modificações sejam feitas. A reforma é desejada, porque o atual modelo político está exaurido e esgotado, precisa ser reformulado, e temos os próximos dois meses para providenciar essas mudanças.”

Recomposição da base

O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS),disse que o governo de Michel Temer sai fortalecido pela demonstração de "capital político" do presidente. O deputado está confiante de que as reformas serão aprovadas, pois muitos deputados, principalmente do PSDB que votaram contra o presidente, defendem a pauta reformista.

“O governo mostrou ontem que tem 285 votos. As abstenções e ausências nos ajudaram. Para chegar a 308 [quórum necessário para aprovar a reforma da Previdência] não é difícil. Não dá para ligar fortemente a votação de ontem com a Previdência”, disse.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos responsáveis pela articulação dos votos da base governista, afirmou que vai reanalisar a lista de apoio que tinha elaborado para entender porque houve diferença entre a projeção feita pelo governo e o resultado final de ontem.

Antes da votação, era esperado pelos governistas que a rejeição da denúncia fosse aprovada com pelo menos 280 votos, quase 20 votos a mais que os 263 registrados na votação de ontem.

“Eu não diria que o governo saiu menor, mas tínhamos a previsão de 280 votos. Vou fazer uma análise mais apurada e passar para o presidente Temer. Eu vi que em alguns estados perdemos uma concentração de votos que nós tínhamos. Saímos desse processo, mas é uma base que pode aumentar e precisa aprovar reformar. Precisamos retomar e ampliar a base”, disse Mansur.

O deputado adiantou que chamou a atenção a mudança de alguns votos do PSD da Bahia, cinco votos do PMDB, partido de Michel Temer, e algumas faltas de parlamentares do PSDB que eram favoráveis a Temer, apesar de estarem em Brasília. Mansur ressaltou, no entanto, que não haverá retaliação a aqueles que mudaram de voto.

“Não é hora de retaliar ninguém. Temos é que recompor a base, até porque precisamos retomar o crescimento”, declarou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) só deve ser notificado da decisão da Câmara na próxima semana, depois da publicação no Diário do Congresso e quando passar o prazo regimental de duas sessões plenárias.

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Consumidor deve gastar em média R$ 125 com presente do Dia dos Pais

qui, 03/08/2017 - 12:36

Mais da metade dos consumidores do país (57%) pretendem ir às compras por conta do Dia dos Pais, o que representa em torno de 86,1 milhões de pessoas. Essa parcela supera à registrada no mesmo período do ano passado quando 49% demonstraram a mesma intenção, segundo um levantamento feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

A pesquisa mostra que esses consumidores devem gastar, em média, R$ 125. Pelo cálculo dos organizadores, o movimento financeiro deve atingir R$ 10,7 bilhões. A maioria (38%) informou que planeja desembolsar o mesmo valor do ano passado. Outros 26% indicaram redução dos gastos e apenas 13% estão dispostos a elevar a quantia.

Para o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, “o consumidor está cauteloso para consumir e é importante oferecer opções de menor custo para presentear nas datas comemorativas”.

Orçamento apertado

No universo de consumidores com intenção de cortar gastos, o principal motivo alegado foi o orçamento apertado (43%). Entre os entrevistados, 20% indicaram ter outras prioridades e 10% contaram que tiveram queda de salário. Já entre os que manifestaram o desejo de aumentar o valor do presente, 59% disseram que querem escolher um produto melhor e 45% justificaram ter calculado o acréscimo por achar que os presentes estarão mais caros.

Apesar de ter constatado um consumo médio de R$ 125, quando a sondagem separa os entrevistados por classe social, este valor cai para R$ 111 entre os mais pobres. A grande maioria (81%) deve comprar um único item.

Inadimplência

Entre os entrevistados que pretendem efetuar compras, 25% estão com alguma parcela atrasada e 21% já entraram para a lista de inadimplentes. O levantamento mostra ainda que 10% assumiram ter o hábito de gastar mais do que podem para presentear o próprio pai e 6% deverão comprar algo para agradar os seus pais deixando de pagar alguma conta.

O educador financeiro do portal do SPC Brasil Meu Bolso Feliz, José Vignoli, alerta que “o consumidor deve presentear, sim. Porém, é importante respeitar o tamanho do próprio bolso, planejar os gastos e fazer muita pesquisa de preço, dando prioridade ao pagamento à vista. Para quem está inadimplente, mesmo que os valores dos presentes possam parecer inofensivos, todo o esforço deve ser direcionado para o pagamento das dívidas”.

Os itens mais apontados na lista de presentes para os país são roupas (40%); perfumes e cosméticos (16%) e calçados (16%); seguidos de acessórios como cintos, óculos, carteiras e relógios (14%); vale-presentes (4%) e as comemorações em restaurantes (4%).

Quanto aos meios de pagamentos, a maioria (75%) quer efetuar o pagamento à vista, sendo 66% em dinheiro e 9% com cartão de débito. Outros 16% apontaram o uso do cartão de crédito. Entre os que pretendem parcelar a compra, a média é de três prestações.

A sondagem foi feita com 872 consumidores de ambos o sexos, de todas as classes sociais e idade acima dos 18 anos, em 27 capitais.

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Medo do desemprego sobe para 66,1 pontos em julho, diz CNI

qui, 03/08/2017 - 12:31

Os brasileiros continuam com muito medo de serem afetados pelo desemprego e com baixa satisfação com a vida, informou hoje (3) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice do medo do desemprego subiu para 66,1 pontos em julho deste ano.

O valor é 1,8 ponto superior ao registrado em março e está 17,3 pontos acima da média histórica que é de 48,8 pontos. Em comparação com junho de 2016, o índice caiu 1,8 ponto.

Os dados são da pesquisa Índices de Medo do Desemprego e Satisfação com a Vida.

Segundo a CNI, com o agravamento da crise política entre março e julho, pioraram as expectativas da população sobre o desempenho da economia; e a percepção é que a recuperação vai demorar ainda mais. "Os brasileiros continuam com muito medo de serem afetados pelo desemprego", informou a entidade.

O medo do desemprego é maior na região Nordeste, onde o índice alcançou 68,3 pontos. Mas foi no Norte/Centro-Oeste que a preocupação aumentou mais nos últimos três meses. Naquela região, o indicador subiu para 66,9 pontos em julho e está 9,7 pontos acima do verificado em março. No Sudeste o índice é de 67,9 pontos e no Sul, de 56,7.

Satisfação com a vida

O índice de satisfação permanece como um dos menores valores da série histórica, segundo a CNI. Ele teve um leve aumento de 0,3 ponto em julho, frente a março, e ficou em 65,9 pontos. O valor é inferior à média histórica de 66,9 pontos. Em relação a junho de 2016, o índice satisfação com a vida subiu 1,4 ponto.

A satisfação com a vida é maior na Região Sul, onde o indicador é de 68,9 pontos. Em seguida, vem o Nordeste com 66,5 pontos. Entretanto, na comparação com o junho do ano passado, esta é a única região que apresenta queda na satisfação com a vida. Na Região Norte/Centro-Oeste o índice é de 65,6 e no Sudeste, de 64,7 pontos.

Esta edição da pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 125 municípios entre os dias 13 e 16 de julho. A pesquisa Índices de Medo do Desemprego e Satisfação com a Vida está disponível na página de estatísticas da CNI.

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Programa de Repatriação regulariza R$ 4,6 bilhões que estavam no exterior

qui, 03/08/2017 - 12:07

A segunda etapa do Programa de Regularização de Ativos no Exterior, também conhecido como repatriação, regularizou R$ 4,6 bilhões, informou hoje (3), em Brasília, a Receita Federal. Os impostos e multas chegaram a R$ 1,615 bilhão, abaixo da estimativa feita pelo governo.

Originalmente, o governo esperava arrecadar R$ 13 bilhões (com multas e impostos) na segunda etapa do programa, mas a estimativa foi reduzida para R$ 2,852 bilhões no último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas pelo Ministério do Planejamento.

Por meio do programa de regularização de ativos, os contribuintes com recursos lícitos no exterior não declarados ao Fisco poderão pagar 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa. Em troca, receberão anistia do crime de evasão de divisas.

A Receita informou ontem apenas o número de contribuintes que fizeram a regularização: 1.915 pessoas físicas e 20 empresas. Segundo o órgão, era preciso aguardar o recebimento de informações conclusivas da rede bancárias para informar os valores arrecadados.

Situação pode ser corrigida

Segundo a Receita, o contribuinte que não aderiu ao programa para regularizar seus ativos poderá, para fins exclusivamente tributários, corrigir a situação. A Pessoa Física deve retificar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) em relação ao ano-calendário de aquisição da renda ou do ativo e efetuar o pagamento do imposto de renda, acrescido de multa de mora e juros Selic.

As empresas devem registrar as receitas ou ativos na respectiva contabilidade e retificar a Escrituração Contábil Digital e a Escrituração Fiscal Digital transmitidas no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), retificar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e pagar os tributos devidos acrescidos de multa de mora e juros Selic.

* Colaborou Wellton Máximo

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