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Atualizado: 12 minutos 10 segundos atrás

BRF diz que salmonela denunciada em investigação da PF não causa danos à saúde

seg, 05/03/2018 - 19:03

Após a deflagração da 3ª fase da Operação Carne Fraca, na manhã de hoje (5), que determinou a prisão temporária de 11 empresários ligados à BRF, a empresa divulgou uma nota alegando que nenhuma das frentes de investigação da Polícia Federal diz respeito a algo que possa causar dano à saúde pública. Segundo a empresa, a Salmonella pullorum é essencialmente de aves e não causa nenhum dano à saúde humana.

O grupo é investigado por fraudar resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactérias Salmonella pullorum. A BRF alega que, no lote de 46 mil pintos citado na acusação, foram realizadas análises microbiológicas que não identificaram presença da bactéria Salmonella pullorum. Porém, ela foi identificada em matrizes e lotes de frango de corte no mesmo período e os resultados dessas análises foram devidamente notificados ao Serviço Veterinário Estadual e ao Serviço de Inspeção Federal.

Premix

A empresa também é investigada pela prática de adulterar a rastreabilidade do composto Premix, utilizado como complemento vitamínico e mineral às rações fabricadas pela empresa, seja por inserir componentes não permitidos, seja por alterar as porcentagens dos componentes indicadas nas etiquetas. Sobre esse fato, a BRF diz que os processos de produção do Premix seguem normas técnicas nacionais e internacionais.

“Pela rastreabilidade do produto, é possível identificar tudo o que foi incluído no Premix, suas concentrações, origem e destino. Para cada fase da vida do animal, existe uma composição diferente de Premix”. A empresa alega que os e-mails revelados pela investigação são de três anos atrás e o teor das mensagens está sendo investigado pela empresa.

Acusações

Em relação às acusações da ex-funcionária Adriana Marques Carvalho, que afirmou ter sido pressionada por superiores para alterar resultados de análises laboratoriais e simular a rastreabilidade de amostras, a BRF diz que a profissional foi desligada da empresa em julho de 2014 e ingressou com ação trabalhista contra a empresa.

“As acusações da ex-funcionária foram tomadas com seriedade pela companhia, e medidas técnicas e administrativas foram implementadas para aprimorar seus procedimentos internos”, diz a empresa.

A empresa diz que que segue as normas e regulamentos brasileiros e internacionais referentes à produção e comercialização de seus produtos e está mobilizada para prestar todos os esclarecimentos à sociedade. “A companhia reitera que permanece inteiramente à disposição das autoridades, mantendo total transparência na interlocução com seus clientes, consumidores, acionistas e o mercado em geral”.

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Tribunal nega pedido de mineradora para retomar produção no Pará

seg, 05/03/2018 - 19:00

Secretaria de Meio Ambiente do Pará monitora níveis das bacias do sistema de tratamento de rejeitos nas instalações da mineradora Hydro Alunorte, acusada de ser responsável por um vazamento em Barcarena Igor Brandão/Agência Brasil

O desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), indeferiu nesta segunda-feira (5) pedido de liminar impetrado pela mineradora Hydro Alunorte para retomar as atividades da empresa, que estão parcialmente suspensas desde a semana passada. A Hydro teve que reduzir a sua produção em 50% após decisão em primeira instância do juiz Iran Ferreira Sampaio, da Comarca de Barcarena, que considerou a empresa incapaz de garantir a drenagem industrial de toda a água de rejeitos que se acumula para a produção de alumínio. A determinação, que se mantém em vigor, ainda proíbe a mineradora de operar o Depósito de Rejeitos Sólidos nº 2, que não tem licença de operação. A multa pelo descumprimento das medidas foi estipulada em R$ 1 milhão por dia.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também já havia embargado, na semana passada, o mesmo depósito de rejeitos e uma tubulação de drenagem da área industrial da refinaria. Além disso, a autarquia aplicou multas que somam R$ 20 milhões.

Laudo do Instituto Evandro Chagas, vinculado ao Ministério da Saúde, comprovou que um depósito de resíduos da mineradora transbordou há cerca de três semanas despejando uma quantidade incerta de rejeitos tóxicos no meio ambiente.

De acordo com o documento, o vazamento colocou em risco a saúde da população de três comunidades da região: Bom Futuro, Vila Nova e Burajuba. O caso foi denunciado pelos próprios moradores, que notaram a alteração na cor da água de igarapés e de um rio.

A Hydro Alunorte é considerada a maior refinaria de alumina (matéria-prima para produção de alumínio) do mundo e opera em Barcarena desde 1995. Ela nega que tenha havido vazamento ou transbordamento de resíduos sólidos de sua produção.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria da mineradora informou que o prazo para recorrer da decisão expira na sexta-feira (9). "Estamos dialogando e aguardando o resultado destes diálogos antes de ter uma posição final [sobre o recurso]. Nossa prioridade é o diálogo e a cooperação ampla e aberta com as autoridades", afirmou a empresa, em nota.

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MPF se manifesta contra último recurso de Lula no TRF4

seg, 05/03/2018 - 18:54

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.

“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. 

A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

 

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MPF questiona na Justiça concursos da Marinha que fazem restrição a tatuagem

seg, 05/03/2018 - 18:51

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) quer apurar se houve irregularidades em concursos públicos da Marinha do Brasil que tiveram desclassificação de candidatos com tatuagens. Em ação civil pública, o órgão pediu a suspensão dos editais em andamento que tenham as restrições e que a Marinha prepare os futuros editais e normas internas conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e as normas constitucionais relacionadas ao tema.

De acordo com o MPF/RJ, em manifestação anterior, o Comando do 1º Distrito Naval argumentou que a legislação estabelece que apresentar tatuagem contraria os requisitos estabelecidos na estrutura e nos princípios próprios dos militares. O MPF acrescentou, no entanto, que uma portaria da Marinha admite a possibilidade de militares fazerem uso de tatuagens discretas, que seriam as ocultáveis pelo uniforme. Na visão do MPF, com esse entendimento, a Força “defende a vedação da matrícula, em concursos, de pessoas com tatuagens que não são ocultáveis pelo uniforme”.

Para o órgão, apesar da portaria, “a prática da Marinha do Brasil fere direitos constitucionais”, porque as condições para ingresso nas Forças Armadas só podem ser estabelecidas em lei e, segundo a atual legislação, a restrição a pessoas tatuadas só ocorreria se “o conteúdo do desenho ou do escrito violar valores constitucionais, veiculando ideologias terroristas ou extremistas, apologia à violência, criminalidade, entre outros”.

Ainda conforme o MPF, o impedimento fere também direitos individuais, como autonomia e liberdade de expressão. Configura, ainda, como ato discriminatório e sem razoabilidade, a inclusão de tatuagens, visíveis ou não, que não violam valores constitucionais, como condição que incapacita candidatos a participarem de concurso público.

O MPF/RJ destacou que o Supremo Tribunal Federal já fixou tese no sentido de que, salvo tatuagens que ofendam valores constitucionais, os editais de concursos públicos não podem ter qualquer restrição a pessoas com tatuagens.

Marinha

Em resposta à Agência Brasil, a Marinha informou que é permitido o uso de tatuagens discretas, como aquelas que possam ficar ocultas sob o uniforme básico, mas é vedado as que, mesmo discretas, forem “ofensivas ou incompatíveis com o decoro militar e com a tradição naval, tais como as que apresentem símbolos, desenhos ou inscrições cujas semânticas estejam relacionadas a ideologias terroristas ou extremistas; ideias contrárias as instituições democráticas; violência ou criminalidade; discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem; ideias ou atos libidinosos; e ideias ou atos ofensivos às Forças Armadas”.

Ainda na resposta, a Força informou que esses requisitos estão previstos nas Normas para Apresentação Pessoal de Militares da Marinha do Brasil, aprovada pela Portaria Nº 286/MB de 13 de novembro de 2007, alterada pela Portaria Nº449/MB de 08 de outubro de 2015. Destacou ainda que também estão previstos na Lei nº 11.279/06, de 9 de fevereiro de 2006, com redação dada pela Lei nº 12.704, de 8 de agosto de 2012 (Lei de Ensino na Marinha).

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Número de assinantes de TV paga recua 3,9% nos últimos 12 meses

seg, 05/03/2018 - 18:24

Números divulgados hoje (5) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que a quantidade de consumidores do serviço de TV por assinatura no Brasil recuou 3,9% nos últimos 12 meses. Nesse período, as empresas perderam 729.017 assinantes, fechando janeiro de 2018 com 17.972.539 de contratos registrados.

Nos últimos 12 meses, a Claro aparece na frente entre as empresas com maior queda no número de assinantes: 8,41%, fechando janeiro com menos 829.397 contratos . Em segundo lugar aparece a Vivo com queda de 112.257 contratos e redução de 6,64%. Na terceira posição está a prestadora Nossa TV, que apresentou redução 2,34%, com menos 2.996 contratos.

Durante esse período, em números absolutos, o estado de São Paulo foi o que mais perdeu assinantes. Foram menos 400.675 contratos, recuo de 5,58%. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com uma redução de 3,65% e menos 92.898 assinantes do serviço. A Bahia vem em terceiro, com menos 32.157 contratos, queda de 5,32%.

Em termos percentuais, a Paraíba foi o estado que mais perdeu assinantes nos últimos 12 meses, com uma queda de 9,62% e menos 13.652 contratos. Depois vem o Amapá, com redução de 9,4% e menos 2.181 contratos, logo em seguida vem Sergipe, onde a redução de 8.638 assinantes representou uma queda 9,12% nos contratos.

Comparativo mensal

Ainda de acordo com a agência, o serviço de TV por assinatura permaneceu praticamente estável na comparação entre dezembro do ano passado e janeiro de 2018, apresentando uma redução de 0,16%, com menos 29.647 assinantes. 

Na comparação entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, os dados mostram que a Claro também é a empresa com a maior redução na quantidade de assinantes, em números absolutos, com uma queda de 38.348 contratos, redução de 0,42%. Em seguida aparece a Oi, com queda de 0,65% e redução de 9.862 contratos. Em terceiro ficou a Vivo, que teve redução de 3.084 contratos, queda de 0,19%.

Em termos absolutos, considerando o mesmo período, Santa Catarina aparece na frente, com 7.727 contratos cancelados, recuo de 1,12%. Em seguida vem o Rio de Janeiro com uma queda de 0,27% e menos 6.701 assinantes. Minas Gerais fecha a terceira posição com redução de 0,4% e menos 6.337 contratos.

Em termos percentuais, as maiores reduções foram registradas em Pernambuco, onde a queda foi de 1,41%, com menos 3.826 contratos; Santa Catarina, com redução de 1,12% na base de assinantes e menos 7.727 contratos, e o Ceará, onde a retração foi de 1,08%, registrando 4.253 contratos a menos.

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Próxima rodada de licitações da ANP tem 20 empresas inscritas

seg, 05/03/2018 - 18:06

A 15ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) teve um total de 20 empresas inscritas. Desse total, 16 empresas se inscreveram apenas para as áreas marítimas, três para as áreas terrestres e somente a Petrobras para ambas as opções.

Das 20 empresas, apenas três ainda não têm contrato para exploração e produção de petróleo e gás no Brasil: a malaia Petronas, a espanhola Cobra e a alemã Wintershall. A sessão pública de apresentação das ofertas está prevista para ocorrer no próximo dia 29.

Segundo a ANP, “as empresas inscritas atenderam os requisitos previstos no edital e estão aptas a participar da rodada. A inscrição é obrigatória e individual para cada interessada, mesmo para aquelas que pretendam apresentar oferta mediante consórcio.”

Na 15ª Rodada, serão ofertados ao todo 70 blocos nas bacias sedimentares marítimas do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos e nas bacias terrestres do Parnaíba e do Paraná, totalizando 95,5 mil quilômetros quadrados (km²) de área.

Veja as empresas inscritas para a 15ª Rodada:

Terra
1. Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A.
2. Parnaíba Gás Natural
3. Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
4. Rosneft Brasil E&P Ltda. 

R15 - Mar
1. BP Energy do Brasil Ltda.
2. Chevron Brazil Ventures Llc. 
3. CNOCC Petroleum Brasil Ltda. 
4. Ecopetrol Óleo e Gás Do Brasil Ltda. 
5. Exxonmobil Exploração Brasil Ltda.
6. Murphy Exploration & Production Company 
7. Petrogal Brasil S.A. 
8. Petronas Carigali Sdn Bhd
9. Premier Oil do Brasil Petróleo e Gás Ltda.
10. QPI Brasil Petróleo Ltda. 
11. Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. 
12. Repsol Exploração Brasil Ltda.
13. Shell Brasil Petróleo Ltda. 
14. Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda. 
15. Total E&P do Brasil Ltda.
16. Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras 
17. Wintershall Holding GMBH

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Executivos da BRF têm sigilo de dados quebrados em investigação da PF

seg, 05/03/2018 - 17:47

O juiz federal André Wasilewski Duszczak, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), determinou a quebra dos sigilos de dados e das comunicações dos investigados pela 3ª fase da Operação Carne Fraca, deflagrada hoje (5) pela Polícia Federal (PF). A medida vale para qualquer documento apreendido em meio físico ou digital, computadores, smartphones, aplicativos e programas de compartilhamento de mensagens como Whatsapp, Telegram, etc.

O grupo é investigado por fraudar resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactérias Salmonella pullorum. A pedido da PF, Duszczak decretou a prisão temporária por cinco dias de 11 pessoas, entre elas o ex-diretor-presidente global da BRF Brasil, Pedro de Andrade Faria, e o ex-diretor de operações da empresa, André Luís Baldissera.

Também tiveram a prisão temporária decretada Décio Luiz Goldoni; Fabiana Rassweiller de Souza; Fabianne Baldo; Harissa Silvério el Ghoz Frausto; Hélio Rubens Mendes dos Santos Júnior e Luciano Bauer Wienke, além de Luiz Augusto Fossati; Natacha Camilotti Mascarello e Tatiane Cristina Alviero. Todos são funcionários da BRF. O prazo inicial de cinco dias poderá ser prorrogado por igual período em caso de “extrema e comprovada necessidade”.

Segundo o despacho, ao analisar os e-mails trocados internamente por pessoas do Grupo BRF, a Polícia Federal identificou possíveis ilicitudes ocorridas no laboratório da empresa. Ele cita conversas sobre uma ação trabalhista movida pela ex-supervisora da BRF Adriana Marques Carvalho, que afirmou ter sido pressionada por superiores para alterar resultados de análises laboratoriais, e simular a rastreabilidade de amostras.

O juiz sustenta que os investigados, quando foram informados dos crimes de falsidade ideológica e contra a saúde pública, “em vez de avisar os órgãos de fiscalização e usar sua autoridade na empresa para mandar apurar os fatos e corrigir as irregularidades, não só permanecem inertes, como ainda ajustam suas vontades para ocultar os ilícitos”.

Segundo o juiz, a prisão temporária dos investigados possibilitará o confronto das declarações por eles, se necessário com acareações entre os envolvidos. “Relevante, ainda, destacar a gravidade das condutas, que afetam diretamente a saúde da população (na medida em que possibilitam a comercialização de produtos de origem animal desprovidos da devida fiscalização sanitária e muitas vezes até impróprios para o consumo) e ferem a reputação do Brasil como exportador de gêneros alimentícios”, diz Duszczak

BRF

Em comunicado aos acionistas e ao mercado, a BRF informou que está se inteirando dos detalhes da operação e que está colaborando com as investigações para esclarecimento dos fatos. “A companhia segue as normas e regulamentos brasileiros e internacionais referentes à produção e comercialização de seus produtos, e há mais de 80 anos a BRF demonstra seus compromissos com a qualidade e segurança alimentar, os quais estão presentes em todas as suas operações no Brasil e no mundo”, diz a nota da empresa.

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Comandante do Exército diz que sociedade carioca perceberá ações em breve

seg, 05/03/2018 - 17:27

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse hoje (5) que os cariocas perceberão as ações da intervenção federal em breve. O general usou sua conta no Twitter para comentar a reunião que teve durante a manhã com o interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, e o secretário estadual de segurança pública nomeado após a intervenção, general Richard Nunes.

"Após reunião com o general Braga Netto, reforço a minha convicção de que o planejamento e as ações em andamento breve serão percebidas pela sociedade carioca. Vamos nos unir, para que esta janela de oportunidade permita a recuperação da capacidade operacional da segurança pública do Rio de Janeiro", disse, em uma primeira mensagem.

Cerca de quatro horas depois, o general publicou uma nova mensagem, em que afirmou compreender "a ansiedade de todos os que vivem a insegurança pública no Rio de Janeiro".

"Não faremos promessas que não poderemos cumprir. Oferecemos muita dedicação e trabalho, e esperamos a cooperação dos diversos atores nesta pesada missão", disse ele, que usou a hashtag #SomosTodosRJ nas duas postagens.

Também participaram da reunião o chefe do Centro de Inteligência do Exército, General Ubiratan Poty, o chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar da Amazônia (CMA), General Polsin, e o Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx), General Rêgo Barros.

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Conselho de Comunicação cria comissão para avaliar projetos sobre fake news

seg, 05/03/2018 - 17:12

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional criou nesta segunda-feira (5) uma comissão de relatoria destinada a analisar os projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado sobre o combate às fake news (notícias falsas). Após negar que elaborariam uma nova proposta sobre o tema, os conselheiros aprovaram o nome de seis membros da comissão, que deverá apresentar um relatório após ouvir os autores das propostas.

A reunião iniciou-se em meio à expectativa de que o conselho elaboraria um anteprojeto sobre o tema, a ser submetido aos parlamentares. Devido a controvérsias em torno da competência do conselho para elaborar propostas legislativas e da possibilidade de os primeiros rascunhos do texto proporem a censura de notícias na internet sem decisões judiciais, o presidente do colegiado, Murillo de Aragão, negou a intenção de formular um projeto.

"Nosso papel é meramente suplementar, de debate, de trazer os temas à discussão perante representantes da sociedade, dos trabalhadores e dos empresários, aberto à sociedade civil para receber contribuições. Qualquer iniciativa que traga ameaça à liberdade de imprensa será plenamente refutada por este conselho. Não cabe [a nós] a iniciativa de projetos de lei, mas sim o exame e a opinião sobre temas que estão em debate", disse o cientista político.


De acordo com o conselheiro José Francisco de Araújo Lima, porém, uma versão da proposta chegou a ser enviada aos membros do conselho. "Eu tomei conhecimento no dia 27 [de fevereiro], por correspondência, de que havia um estudo. E não era estudo, já estava mesmo em formato de um projeto, que o conselho apresentaria ou submeteria oportunamente. Eu não me conformei com isso. Temos uma comunicação que fazemos através de mensagem de texto no grupo dos conselheiros, onde manifestei minha surpresa e meu inconformismo diante da forma que foi feita", afirmou.

Durante a reunião, as organizações que fazem parte da Coalizão Direitos na Rede divulgaram nota contra projetos de lei que visem remover conteúdos da internet e de aplicativos sem uma decisão judicial prévia. ""De acordo com a referida proposta, conteúdos classificados como fake news devem ser removidos pelas plataformas em até 24 horas, contadas a partir do recebimento de mera notificação. Caso a remoção, ou bloqueio do conteúdo, não seja atendida no prazo estipulado, o ato implicaria na responsabilidade civil dos provedores de aplicação de Internet. A ideia de remoção automática de conteúdo deve ser imediatamente repelida em qualquer projeto de lei deste porte", diz a nota.

Atualmente, há no Congresso oito projetos de lei sobre o tema. Geralmente as comissões do Conselho de Comunicação Social são formada por apenas três membros, mas, como o tema é complexo, os conselheiros aprovaram a designação de seis integrantes: dois representantes das empresas de comunicação, dois trabalhadores da área e dois indicados pela sociedade civil.

Farão parte da comissão os conselheiros José Carlos da Silveira Júnior, José Francisco de Araújo Lima, Luiz Antonio Gerace da Rocha e Silva, Maria José Braga, Miguel Matos e José Antônio de Jesus da Silva. Segundo deliberação do colegiado, eles poderão promover reuniões com os parlamentares que elaboraram os projetos de lei.

Segundo Maria José Braga, o objetivo da comissão será avaliar se há a necessidade de alterar a legislação atual para que as fake news não se tornem um fenômeno que possa atrapalhar a democracia e o exercício da cidadania no Brasil. "As fake news sempre existiram, inclusive tinham a forma de boato nos períodos eleitorais", disse Maria José. Ela destacou que, hoje, as falsas notícias ganharam grande dimensão com a facilidade das plataformas digitais de disseminar informações. "Obviamente, isso tem que ser tratado pensando no benefício da sociedade, e não nos cerceamentos", afirmou.

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Presidentes de tribunais de Justiça criticam greve dos juízes federais

seg, 05/03/2018 - 16:57

O Conselho dos Tribunais de Justiça, composto pelos presidentes dos tribunais dos estados e do Distrito Federal, criticou a greve dos juízes federais, marcada para o próximo dia 15, como forma de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a manter as atuais regras de concessão do auxílio-moradia. Ao menos quatro ações sobre esse assunto, relatadas pelo ministro Luiz Fux, estão na pauta de julgamento do plenário do STF no próximo dia 22, e podem resultar na restrição do benefício para uma parte dos magistrados do país.

A manifestação dos presidentes dos TJs foi oficializada na Carta de Maceió, aprovada no último dia 2 de março, após encontro na capital alagoana. “Este Colegiado defende a legitimidade de direitos previstos na Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional] e em Resoluções do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], e entende inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados”, diz um trecho do documento.

A greve foi aprovada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) no último dia 1º, e contou com o apoio de 81% dos 1.300 magistrados filiados à entidade. Para a Ajufe, o auxílio-moradia também é pago em dinheiro ou concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos e oficiais das Forças Armadas, entre outras carreiras da União, estados e municípios. “Tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação. Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos”, disse a entidade em nota, divulgada na semana passada.

Reações

Sobre a manifestação contrária do Conselho dos Tribunais de Justiça, o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, também reagiu, por meio de nota, no último sábado (3). “O Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça deveria, neste momento de grave crise institucional pelo qual passa o país, apoiar o tratamento remuneratório unitário da magistratura, o que foi reconhecido pelo STF no julgamento da ADI 3854, e não se colocar contra o movimento legítimo dos juízes federais em defesa de sua Justiça”, publicou.

Atualmente, todos os juízes brasileiros têm direito a receber o auxílio-moradia, no valor de R$ 4,3 mil, por força de decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que entendeu que o auxílio está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979). De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal informou na semana passada que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir punição aos juízes que aderirem à greve marcada para o dia 15 de março. De acordo com a entidade, a paralisação não tem amparo na Constituição e vai causar transtornos aos advogados e às partes envolvidas em causas na Justiça.

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Justiça adia decisão sobre votação do impeachment de Pezão

seg, 05/03/2018 - 16:11

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) retirou da pauta de hoje (5) o julgamento do mandado de segurança impetrado pela bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) contra a Mesa Diretora, sobre o processo de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão. Não há previsão para o tema voltar à pauta do órgão.

O PSOL pediu o impeachment em fevereiro de 2017, alegando, entre outros motivos, crime de responsabilidade pelo descumprimento da aplicação do mínimo constitucional na área de saúde, descumprimento de decisões judiciais, crime contra a guarda e o emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio do Fundo de Previdência dos Servidores Estaduais, o Rioprevidência.

Na ocasião, o então presidente da Casa deputado Jorge Picciani (MDB), do mesmo partido do governador, arquivou o processo sem nenhuma análise por órgão da Alerj.

No ano passado, a Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) também aprovou pedido de impeachment do governador, pela “situação de calamidade no estado”.

 

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Criminosos invadem aeroporto de Campinas e roubam US$ 5 milhões em espécie

seg, 05/03/2018 - 16:09

Criminosos invadiram ontem à noite (04) o pátio do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Viracopos para um assalto e fugiram com US$ 5 milhões em espécie. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Polícia Federal PF), em Campinas. A carga era transportada pela empresa aérea Lufthansa com destino a Zurique, na Suíça, informou a PF. 

A ação ocorreu por volta das 21h30, informou a concessionária que administra o aeroporto. Para o assalto, os criminosos usaram uma caminhonete Hilux, com adesivos da empresa de segurança de pista do aeroporto. A Polícia Federal informou que fez perícia no local e deu início a oitivas, mas não informou se houve ordem de prisão.

Por meio de nota, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do aeroporto, disse que ninguém ficou ferido na ação e que as investigações estão agora sob responsabilidade da Polícia Federal, que instaurou inquérito para apurar o crime. Já a empresa Brink's, que faz o transporte de valores, disse que está à disposição das autoridades para esclarecer os fatos. A empresa também informou que não houve feridos no assalto.

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Número de mulheres que pilotam aeronaves no Brasil cresceu 106% em 2 anos

seg, 05/03/2018 - 15:47

Número de mulheres que pilotam helicópteros

no Brasil passou de 47 para 167 em dois anos Divulgação/Governo do Rio de Janeiro

Levantamento divulgado nesta segunda-feira (5) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostra que o número de mulheres com licença ativa para pilotar aeronaves cresceu 106% de 2015 a 2017.  Segundo a Anac, existem no Brasil 1.465 mulheres exercem a atividade. Os homens são 46.556.

O maior crescimento ocorreu no número de mulheres com licença de pilotos privados de avião, que aumentou 165%, passando de 279, em 2015, para 740 no ano passado.

A Anac também identificou aumento expressivo no segmento de pilotos privados de helicóptero, que passou de 47 mulheres em 2015 para 167 em 2017, o que representa crescimento de 255%.

No caso de pilotos de avião de empresas aéreas, o número de mulheres passou de 29, em 2015, para 41 em 2017. Também aumentou a presença de mulheres piloto de linhas  que operam com helicóptero, que foi de 14 profissionais para 22 no mesmo período.

O número de mulheres mecânicas de aeronave também cresceu. O percentual foi de 30% no período, passando de 179, em 2015, para 233 em 2017. “No entanto, o número ainda é pequeno quando comparado aos profissionais do sexo masculino: 8092 em 2017”, informou a Anac.

Comissárias são maioria

Os dados excluem a carreira de comissário de bordo que, historicamente, sempre teve mais profissionais do sexo feminino. Ao todo, são 6.485 profissionais contra 3.335 homens habilitados para a função.

De acordo com a agência, o levantamento de profissionais habilitados é feito a partir da extração das licenças ativas emitidas exclusivamente pela Anac. De acordo com a Anac, apesar de os homens serem a maioria nos postos de pilotos, mecânicos e despachantes, os dados mostram que o cenário está mudando aos poucos com o ingressos de mais mulheres no setor, em especial no comando das aeronaves.

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Secretário diz que monitoramento descarta febre amarela urbana em SP

seg, 05/03/2018 - 15:36

O secretário estadual de Saúde de São Paulo, David Uip, disse hoje (5) que não há registros de que o vírus da febre amarela circule por meio do mosquito Aedes aegypti, o que poderia fazer com que a doença migrasse para área urbana. Segundo ele, a possibilidade é constantemente checada pelos especialistas do estado.

“Eles vigiam os mosquitos. Eles ficaram em Mairiporã, vigiando não só o Haemagogus [mosquito transmissor da febre amarela silvestre], mas o Aedes aegypti, para saber se ele também estava infectado. Então, há uma vigilância no estado inteiro para saber se o Aedes aegypti, que é o transmissor da febre amarela urbana, está infectado ou não. Nesse momento, não encontramos nenhum caso”, ressaltou após participar da abertura de um simpósio sobre a doença. O Aedes aegypti é o mesmo mosquito que transmite a dengue, a zika e a chikungunya.

Segundo o secretário, a meta é imunizar toda a população do estado contra a febre amarela. Em janeiro e fevereiro, 6,6 milhões de paulistas tomaram a vacina. Ao longo do ano passado, 7,4 milhões de pessoas foram imunizadas.

Baixada Santista

O governo estadual estuda, agora, estratégias para fazer a imunização em áreas de litoral como a Baixada Santista. De acordo com o monitoramento do avanço da doença, a região é um dos locais para os quais o vírus está se deslocando. “Nós estamos conversando para ampliar a informação e ver qual é a estratégia. A Baixada Santista é complexa, há uma população flutuante de fim de semanas, feriado e férias. Então, é uma estratégia especial, que tem que ser particularizada”, enfatizou Uip.

A região com menor cobertura vacinal no estado é a Baixada Santista, com 36,8% da população imunizada. No Vale do Paraíba e litoral norte, a cobertura é de 47,6%. O Grande ABC tem 44,1% e a capital, 62,1%.

Casos

Segundo o último balanço da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado na sexta-feira (2), os casos autóctones (contraídos no próprio local) de febre amarela silvestre no estado de São Paulo somam 286, de 2017 até o momento. Desses, 102 resultaram em morte.

O maior número de ocorrências foi em Mairiporã (46,5%) e Atibaia (17%), municípios que respondem por quase dois terços dos casos de febre amarela silvestre no estado. De acordo com a secretaria, ações de vacinação estão em curso desde o ano passado nos dois municípios.

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Kassab apresenta Internet Para Todos para prefeitos paulistas

seg, 05/03/2018 - 15:27

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, apresentou hoje (5) o Programa Internet Para Todos para prefeitos da região do Vale do Ribeira, no interior de São Paulo. A iniciativa pretende levar conectividade a localidades que ainda não têm acesso à banda larga. A internet vai ser fornecida pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado ao espaço em maio de 2017.

Serão firmados convênios com prefeituras para instalação de antenas que viabilizarão o acesso. O ministério informou que os primeiros acordos serão assinados em 12 de março em evento no Palácio do Planalto.

Kassab disse durante a reunião com os prefeitos que os primeiros municípios que aderirem ao programa terão as antenas instaladas no mês de maio, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão. O ministério informou ainda que não há custo para as prefeituras.

O satélite recebeu R$ 3 bilhões em investimentos. Além dos convênios para acesso à banda larga, ele será usado pelo Ministério da Defesa para monitorar as fronteiras brasileiras; pelo Ministério da Educação para conectar escolas públicas à internet e pelo Ministério da Saúde para implantar banda larga em hospitais e postos de saúde.

 

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Fórum Alternativo Mundial da Água é contra a privatização de mananciais

seg, 05/03/2018 - 15:21

De 19 a 22 de março, ocorrerá em Brasília, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA). O evento vai debater temas como o controle social das fontes de água, o acesso democrático à água, a luta contra as privatizações dos mananciais e barragens, a defesa dos povos atingidos, os serviços públicos de água e saneamento e as políticas públicas necessárias para o controle social do uso da água e preservação ambiental.  O FAMA será realizado no mesmo período do 8º Fórum Mundial da Água.

É a primeira vez que o Fórum Alternativo Mundial da Água é realizado no Brasil, assim como o Fórum Mundial da Água. A estimativa é de que 6 mil a 7 mil pessoas participem dos cinco dias do FAMA, que reunirá cerca de 4 mil dos inscritos em um acampamento no Pavilhão do Parque da Cidade.

A principal bandeira do Fórum Alternativo é mostrar que a água é um bem natural e está a serviço da humanidade, não podendo ser mercantilizada. Além disso, servir aos povos, a produção de alimentos, ao acesso das pessoas e não servir a interesses financeiros. O ato termina no dia 22, com uma marcha em defesa da água para alertar, em especial a população de Brasília, do problema da crise hídrica.

Fórum Alternativo Mundial da Água é contra privatização de mananciais e barragens no país  Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Para o representante do Movimento dos Pequenos Agricultores, Bruno Pilon, que também é um dos coordenadores do FAMA, a maior preocupação é com o grande número de privatizações dos sistemas públicos de distribuição de água e energia. “Por que fazer o Fórum Mundial aqui no Brasil, neste momento em que está aumentando tanto a questão das privatizações no nosso país?, questiona. Para Pilon, a água é um bem público e ela não deve ser mercantilizada. “A gente sabe que esse processo aumenta os custos para os consumidores, além de você colocar diversas barreiras ao acesso”, alerta.

Bruno Pilon lembra que o que se tem verificado é que as punições aplicadas às multinacionais por conta dos desastres ambientais não têm sido rigorosas. E cita como exemplos a tragédia do município de Mariana, em Minas Gerais, onde o Rio Doce não foi até agora recuperado, e o caso de Barcarena, no nordeste do Pará, em que a mineradora Hydro se nega a assumir responsabilidade pelas contaminações.

O representante do Movimento dos Pequenos Agricultores destaca que a organização não participará do Fórum Mundial por entender que “não estão representadas as vontades e as necessidades do povo, existindo ali uma batalha de ideias e por estar a serviço das grandes corporações e dos grandes impérios”.

Já o representante da Frente Povo Sem Medo, Thiago Dávila, declarou que a ideia é fazer do Fórum Alternativo Mundial da Água um evento dos povos. Por isso, não considera nada razoável o cidadão ter que pagar para participar do Fórum Mundial da Água, o que o impede de ser mais participativo. “O Brasil é o país que tem a maior reserva de água doce no mundo. Antes nos vangloriávamos de ter o maior aquífero do mundo, o aquífero Guarani, e logo depois descobrimos que o Aquífero Alter do Chão é quatro vezes maior. O Brasil assume um papel estratégico nesse processo. E nós precisamos organizar uma resistência mundial, defendendo a necessidade de ser feito um processo participativo, politizado, democrático”, cobra Dávila.

O representante da Frente Povo Sem Medo também questiona o financiamento para a realização do Fórum Mundial. “A gente sabe que é o governo estadual, municipal, federal, quem paga e financia o Fórum das Corporações e nós não temos acesso a isso. Nós acreditamos que a falta de transparência, priorização e a perspectiva, inclusive de utilizar a força física, a força bélica para impedir o debate democrático do Fórum Alternativo é muito grave”, lamenta Thiago Dávila.

Ele explica que a coordenação nacional do FAMA é composta por diversos movimentos, onde os projetos devem ser pautados pelos interesses do povo. Cita como exemplo a questão da transposição do Rio São Francisco. “O processo de escassez de água sempre atinge a população mais pobre. O desastre ambiental planetário, o aquecimento global sempre atinge a população mais pobre. E essa é a nossa preocupação principal”, argumentou o representante da Frente.

Sobre o agronegócio, Thiago Dávila revelou apreensão, pois segundo ele os governos não levam em conta que cerca de 70% da água distribuída no país vai para o setor e o governo culpa a sociedade das grandes cidades pela escassez de água.

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Protesto faz consulado americano suspender emissão de vistos em São Paulo

seg, 05/03/2018 - 15:06

O Consulado dos Estados Unidos na cidade de São Paulo suspendeu durante todo o dia de hoje (5) os serviços consulares regulares, devido a um protesto organizado pela Força Sindical contra a sobretaxa do aço brasileiro criada pelo presidente americano, Donald Trump. Os serviços serão retomados amanhã (6).

A manifestação foi em frente à sede do consulado por volta das 11h, na Rua Henri Dunant, 700, zona sul da capital. Mesmo reunindo um pequeno grupo de pessoas, a Polícia Militar fez um cordão para impedir a entrada de pessoas no local. De acordo com o consulado, hoje serão atendidos apenas cidadãos norte-americanos que precisem de assistência emergencial. Os vistos que seriam emitidos hoje serão remarcados.

A professora aposentada Regina Magalhães, de 63 anos, reclamou da falta de informações. Ela veio de Belo Horizonte para emitir o visto e foi surpreendida pela manifestação que levou ao fechamento do consulado. “Minha passagem estava marcada para 14h45 de amanhã, era a volta para Belo Horizonte. Acho que não vão atender hoje, vou tentar remarcar o visto e a passagem para amanhã”, lamentou.

Protecionismo

A Força Sindical reclama da medida anunciada por Trump, que tem como objetivo proteger os produtores norte-americanos. Para a central sindical, a taxação sobre as exportações brasileiras de aço e alumínio vai afetar a produção e, consequentemente, a criação de empregos no Brasil.

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Ociosidade da indústria cai para 28,2% em janeiro

seg, 05/03/2018 - 15:01

O nível de utilização da capacidade instalada da indústria de transformação chegou a 71,8% em janeiro, o maior percentual desde julho de 2015, de 78,9%. Com isso, a ociosidade do setor caiu para 28,2%, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI), nos Indicadores Industriais, divulgados hoje (5).

O faturamento da indústria ficou estável, com leve queda de 0,1% em janeiro em relação a dezembro na série dessazonalizada. Na comparação com janeiro de 2016, subiu 7,7%. As horas trabalhadas na produção aumentaram 0,4% em janeiro frente a dezembro, na série livre de influências sazonais. Foi o terceiro mês consecutivo de alta do indicador. Na comparação com janeiro de 2017, as horas trabalhadas na produção cresceram 1,1%.

A pesquisa informa ainda que, depois de dois meses consecutivos de queda, a massa real de salários (descontada a inflação) e o rendimento médio real dos trabalhadores aumentaram em janeiro. A massa real de salários subiu 0,5% e o rendimento médio real dos trabalhadores cresceu 0,2% na comparação com dezembro, na série de dados dessazonalizados. No mesmo período, o emprego caiu 0,5%. Segundo a CNI, é o recuo mais intenso desde setembro de 2016, mas a expectativa é que o resultado se reversa nos próximos meses.

 

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MPT: A cada quatro horas e meia, uma pessoa morre vítima de acidente no Brasil

seg, 05/03/2018 - 14:43

Desde o começo de 2017, ao menos um trabalhador brasileiro morreu a cada quatro horas e meia, vítima de acidente de trabalho. O dado é do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e cujos resultados atualizados foram apresentados hoje (5).

Com base em informações disponibilizadas por vários órgãos públicos, o observatório estima que, entre o começo do ano passado e as 14h de hoje, foram registradas 675.025 comunicações por acidentes de trabalho (CATs) e notificadas 2.351 mortes.

Ainda de acordo com o observatório, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores. Além disso, com base em cálculos da OIT, o procurador do trabalho e co-coordenador do laboratório de gestão (SmartLab de Trabalho Decente), Luís Fabiano de Assis, afirma que o país perde, anualmente, 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com gastos decorrentes de “práticas pobres em segurança do trabalho”.

Segundo Assis, no ano passado, estas perdas gerais à economia com acidentes de trabalho foram equivalentes a cerca de R$ 264 bilhões. Para os procuradores do trabalho, os números “alarmantes” são apenas a “ponta do iceberg”, não representando a real dimensão do problema. Assis ainda acrescenta que as notificações não vem caindo. “Quando analisamos o número de [trabalhadores] expostos [ao risco de acidente], o número de contratos de trabalho existentes, o número de acidentes não caiu em comparação a 2016. Ele se manteve estável”.

A Agência Brasil procurou Ministério do Trabalho e a Previdência Social, mas os órgãos não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Setores

Setorialmente, as notificações de acidente de trabalho foram mais frequentes no ramo hospitalar e de atenção à saúde, público e privado, onde foram registradas 10% das CATs. Na sqeuência aparecem o comércio varejista (3,5%); a administração pública (2,6%); Correios (2,5%) e a construção (2,4%), seguido pelo transporte rodoviário de cargas (2,4%). Entre os profissionais mais vitimados estão os que trabalham em linhas de produção; os técnicos de enfermagem; faxineiros; serventes de obras e motoristas de caminhões. Quem trabalha em contato com máquinas e equipamentos tem mais chances de se acidentar e de sofrer ferimentos mais graves.

Segundo Assis, o objetivo do MPT e da OIT ao divulgar os dados não é expor os empregadores, mas sim estimular as discussões sobre como reduzir os riscos de acidentes do trabalho. “Os acidentes de trabalho envolvem um problema de saúde pública, econômico e previdenciário – em um momento em que se discute a necessidade de reformar [alterar as regras da] Previdência Social. Há perdas de vidas, perdas para as famílias, para a economia e um aumento do número de ações na Justiça”, ponderou o procurador. Ele lembrou que, mundialmente, discute-se os ganhos de produtividade resultantes da redução do número de acidentes e de afastamentos.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, enfatizou que os índices de acidentes laborais e de adoecimentos em função do trabalho são extremamente preocupantes. Fleury ainda comentou que a maioria dos acidentes não são notificados, contrariando a legislação trabalhista. “É importante que as empresas, os trabalhadores e o próprio governo se conscientizem. Que as políticas públicas sejam direcionadas para garantir que os trabalhadores possam voltar para casa vivos e saudáveis”, disse Fleury, criticando a “cultura” de que o trabalhador acidentado deixa de ser responsabilidade dos empregadores para se tornar um problema da Previdência Social.

“Temos demonstrado que, em muitas áreas, estes acidentes ocorrem por descumprimento de normas de segurança e saúde por parte das próprias empresas. Tecnicamente, não poderiam sequer ser classificados como acidentes de trabalho, mas sim como acidentes que ocorrem por culpa das empresas”, comentou Fleury, explicando que o MPT e a Advocacia-Geral da União (AGU) tem buscado, na Justiça, responsabilizar as empresas pelo pagamento de pensões e benefícios previdenciários. “Não é justo toda a sociedade arcar com estas despesas”, finalizou o procurador-geral.

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Seis pessoas são indiciadas por morte de torcedor corintiano

seg, 05/03/2018 - 14:23

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) confirmou que deteve seis torcedores do Santos identificados como autores da morte do torcedor do Corinthians, Danilo da Silva Santos, de 30 anos. Ele morreu após ser espancado por integrantes de uma organizada do Santos durante uma briga na tarde do último domingo (4) em Itaquaquecetuba, na Região Metropolitana de São Paulo.

A Polícia Civil informou que 12 pessoas foram presas em flagrante, sendo que seis dos envolvidos foram indiciados por homicídio (sendo um deles menor de idade), enquanto os demais por dano.

“Além disso, responderão por rixa, associação criminosa e corrupção de menores. O grupo será encaminhado para audiência de custódia. Outras dez pessoas detidas, não reconhecidas, foram ouvidas e liberadas. O caso foi registrado na Delegacia de Itaquaquecetuba e está sendo investigado”, informou em nota a SSP.

A briga aconteceu antes do início da partida entre Santos e Corinthians, no Estádio do Pacaembu, pelo Campeonato Paulista, que terminou empatada: 1x1. O confronto foi na Estrada de Santa Isabel, em Itaquaquecetuba.

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