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Atualizado: 9 minutos 38 segundos atrás

Senado pode antecipar indicação de relator da reforma da Previdência

qui, 21/02/2019 - 19:26

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer antecipar a definição do relator do texto da reforma da Previdência na Casa. A proposta de mudanças no sistema de aposentadorias, apresentada ontem (20) pelo governo federal, ainda vai tramitar ao longo dos próximos meses na Câmara dos Deputados e só deve chegar ao Senado no final do semestre, caso seja aprovada. A ideia de Alcolumbre, no entanto, é criar desde já uma comissão especial de senadores para acompanhar a tramitação da matéria na Câmara. Nesse caso, o relator dessa comissão especial seria, mais adiante, efetivado como relator da matéria no Senado.

"Se nós fizermos uma comissão especial, a gente nomearia um presidente para essa comissão especial, nomearia um relator, que fosse membro titular da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], já que a reforma tem que passar na CCJ, e esse relator da comissão especial já passaria automaticamente a ser o relator, no Senado, da reforma da Previdência, quando ela chegar na Casa", afirmou, em conversa com jornalistas hoje (21). 

Segundo Alcolumbre, a iniciativa, que ainda será negociada com os líderes dos partidos e blocos partidários do Senado, tem o objetivo de dar celeridade à análise da reforma pelo Legislativo, antecipando o trabalho do futuro relator da reforma na Casa. "Ele [relator da reforma no Senado] vai poder ter interlocução, lá na comissão especial da Câmara, com todos os partidos, então essa interface vai dar celeridade em todo o processo", justifica. 

Venezuela

O presidente do Senado também comentou o fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela, em Roraima, determinada pelo presidente Nicolás Maduro. Para Alcolumbre, uma das fontes de preocupação é o fornecimento de energia elétrica para Roraima, que depende do país vizinho. "A preocupação que me foi externada pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que está indo para Roraima agora, é em relação ao fornecimento de energia elétrica, porque é a Venezuela que fornecesse energia elétrica para o estado de Roraima", pontuou. 

Alcolumbre destacou que a decisão de fechamento da fronteira, tomada pelo líder venezuelano, se deu em um contexto de recusa no recebimento de ajuda humanitária, organizada pelo Brasil em parceria com outros países. O governo brasileiro, no entanto, só reconhece como presidente interino do país o deputado Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional do país, e opositor de Nicolás Maduro. "Eu, como presidente de um Poder, confesso que qualquer país que queira ajudar outro país, a dar alimento e medicamento para as pessoas, acho que país deveria recepcionar a ajuda humanitária, mas quem sou para falar de uma posição do presidente [Nicolás] Maduro?", afirmou. 

Ministra diz que basta de abusos sexuais contra as mulheres

qui, 21/02/2019 - 19:17

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse hoje (21) que é hora de o país dar um basta aos casos de abuso sexual contra mulheres. Durante visita à força-tarefa do Ministério Público (MP) de Goiás que apura denúncias contra João Teixeira de Faria, o João de Deus, a ministra pediu que as mulheres denunciem casos de abuso envolvendo o médium.

João de Deus está preso há dois meses, suspeito de abusar sexualmente de mulheres e por porte ilegal de arma de fogo. “Se tem alguma mulher ainda, no Brasil e fora do Brasil, vítima desse agressor que não teve coragem de se pronunciar, se pronuncie. Se não quiser fazer isso diretamente, ligue, fale com o Ministério Público de Goiás", disse a ministra.

Até o momento, cerca de 300 mulheres relataram episódios de abuso sexual envolvendo João de Deus, em 17 estados brasileiros e seis países. Na tarde desta quinta-feira, a ministra se encontrou com o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres. Depois teve uma reunião com promotores da força-tarefa.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, participa da cerimônia em Brasília. - Wilson Dias/Agência Brasil

Os membros da força-tarefa apresentaram à ministra um relatório detalhado de todas as medidas já realizadas pelo Ministério Público. Após a reunião, a ministra elogiou o trabalho dos promotores e disse que a atuação do MP também tem um caráter "pedagógico" por mostrar às mulheres que existem canais de atendimento.

“As respostas que nos já temos demonstram que o trabalho de vocês [do MP] não está apenas identificando as vítimas e trazendo a denúncia. Ele também tem sido educativo. Estamos mostrando para o Brasil que a gente pode confiar em uma equipe séria, que a mulher agredida pode ser ouvida, deve ser ouvida", disse Damares. "E isto vai surtir efeito lá na ponta com mais mulheres a denunciar", acrescentou.

A ministra lembrou que foi vítima de violência por parte de um líder religioso e que existem canais de denúncias para vítimas de violações por meio do disque 180 e do disque 100. "Estamos aqui preocupados com a vítimas", disse Damares.
 

 

 

Bolsa sobe 0,4% e dólar chega a R$ 3,76

qui, 21/02/2019 - 19:03

O Ibovespa, principal indicador do desempenho das ações negociadas na B3, antiga BM&F Bovespa, encerrou o pregão de hoje (21) em alta de 0,4%, aos 96.932 pontos. 

Dentre as ações que compõem o Ibovespa, os papéis que mais valorizaram foram Siderurgia Nacional (9,39%), Smiles ON (5,64%), e Kroton ON (5,27%). As maiores quedas ficaram por conta das ações da Viavarejo ON (-10,36%), Ultrapar ON (-4,92%), e Gerdau PN (-4,43%). Os papéis mais negociados foram os da Itausa PN (2,73%), Petrobras PN (1,33%), e Bradesco PN (0,87%).

O dólar comercial fechou o dia em alta de 0,9%, cotado a R$ 3,76. O Euro também valorizou. Subiu 0,99%, e encerrou o dia custando R$ 4,26.

Brasil avalia alternativas para doações à Venezuela, diz Denarium

qui, 21/02/2019 - 18:50

A decisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de fechar a fronteira com o Brasil, a partir de hoje (21) à noite, pode alterar os planos de entrega da ajuda humanitária prevista para sair de Roraima em direção ao país vizinho. Porém, o governador de Roraima, Antonio Denarium, acredita que existam alternativas para garantir que a ajuda humanitária, preparada pelo Brasil, chegue aos venezuelanos. Uma das hipóteses envolve a vasta fronteira entre os dois países.

“Se os caminhões não conseguirem ultrapassar a fronteira, acredito que essa ajuda humanitária possa ser feita no próprio Brasil. [As pessoas] atravessariam porque a fronteira é seca. São 1,8 mil quilômetros de fronteira, não acredito que isso será empecilho fazer a distribuição”, disse o governador à Agência Brasil.

Governador de Roraima, Antonio Denarium, em Brasília. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

No anúncio, Maduro diz que fechará a fronteira a partir das 20h (21h de Brasília) desta quinta-feira. Até o início do dia de hoje, o plano do governo brasileiro, coordenado pelo Itamaraty, era carregar os caminhões venezuelanos com alimentos e remédios em Boa Vista no sábado (23) e escoltá-los até Pacaraima (Roraima).

O planejamento incluía a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar como responsáveis pela escolta de segurança dos caminhões até a fronteira. Mas os governos federal e estadual podem rever a estratégia de entrega da ajuda humanitária.

O governo brasileiro havia anunciado na última terça-feira (19) a decisão de enviar ajuda à Venezuela. A ação é uma cooperação com os Estados Unidos e a Colômbia, que também pretendem enviar mantimentos, a pedido do opositor de Maduro, e presidente autoproclamado do país, Juan Guaidó.

O presidente interino Juan Guaidó prepara para sábado (23) um grande evento de distribuiçãod e ajuda humanitária. Nesta data completa um mês que ele se autoproclamou “presidente encarregado”. Para o Brasil e vários outros países, incluindo os Estados Unidos, Guaidó é o presidente legítimo da Venezuela.


 

MPT pede bloqueio de bens do Flamengo

qui, 21/02/2019 - 18:34

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu hoje (21) o bloqueio e penhora dos bens do Clube de Regatas do Flamengo. A medida, segundo nota do MPT, é para “garantir o pagamento de indenizações trabalhistas, a serem apuradas em ação principal futuramente ajuizada, de todos os envolvidos no incêndio que vitimou fatalmente dez jovens”. A ação está na 13ª Vara.

Ontem (20), o Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediram o bloqueio de R$ 57,5 milhões das contas clube e o fechamento imediato do Centro de Treinamento George Helal, o Ninho do Urubu, onde no dia 8 ocorreu o incêndio no alojamento dos atletas de base, que matou dez pessoas e feriu três.

STF tem quatro votos a favor de enquadrar homofobia como racismo

qui, 21/02/2019 - 18:32

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou hoje (21) a favor do enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo. 

Com o voto do ministro, a Corte tem quatro votos para declarar a omissão do Congresso em aprovar a matéria e que o crime de racismo seja aplicado aos casos de agressões contra homossexuais até que a norma seja aprovada pelo Parlamento. O prazo para que a Câmara dos Deputados ou o Senado aprovem a medida ainda não foi definido. 

Após o voto de Barroso, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (27). 

Desde a semana passada, o caso é discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lesbicas e Transgêneros (ABGLT). 

Demandas sociais

Barroso afirmou em seu voto que o Brasil é o país que mais registra casos de violência contra homossexuais no mundo. Para o ministro, em casos excepcionais, o Judiciário tem o dever de atuar para satisfazer demandas sociais que não são atendidas pelo Congresso.  

"A comunidade LGBT é, no Brasil, claramente, um grupo vulnerável, vítima de preconceito e de discriminações e de violências. Nesse cenário, o papel do Estado e do Direito há de ser de intervir na defesa dos direitos fundamentais dessas minorias.", afirmou. 

O voto atende ao pedido feito pelo PPS e da ABGLT. As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social", e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

Além de Barroso, Celso de Mello, Edson Fachin e Alexandre de Moraes também votaram a favor da criminalização pelo Judiciário, na forma do crime de racismo, diante da inércia do Congresso. 

Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.

Ministro prevê para março novo modelo de cessão onerosa

qui, 21/02/2019 - 18:21

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (21), no Rio de Janeiro, que até o final de março espera ter definida a proposta para a revisão do contrato de cessão onerosa firmado entre a Petrobras e o governo federal. O modelo que for aprovado permitirá à empresa transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo e gás na área do pré-sal para outras companhias do setor.

No modelo atual, as companhias petrolíferas que operam no Brasil só podem explorar áreas do pré-sal que foram leiloadas no regime de partilha, uma vez que os campos de cessão onerosa são exclusivos da Petrobras.

Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, diz que proposta de novo modelo de cessão oneroso deve estar concluída em março - Tomaz Silva/Agência Brasil

Bento Albuquerque disse que no próximo dia 28, durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), espera equacionar a questão da revisão do contrato com a Petrobras. “No dia 28, eu espero chegar com o formato. Vamos discutir os números e talvez em mais um mês tenhamos isso resolvido”. Caso o CNPE aprove o formato que será apresentado, será marcada nova reunião, onde o ministro espera chegar ao formato final e aos valores que a Petrobras terá a receber. “Esse número, eu acredito que a gente vá chegar nele no final de março”.

O ministro informou que o assunto está sendo discutido pelo ministério, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), a Petrobras, “para que a gente tenha um modelo que seja juridicamente perfeito, não seja contestado e não ultrapasse nenhum dos limites que nós temos, sejam eles fiscais, sejam de valores a receber”. Deixou claro que a Petrobras poderá se manifestar sobre a liderança em todas as áreas da cessão onerosa.

Pagamento à Petrobras

O contrato de cessão onerosa foi firmado pela Petrobras com a União em 2010 e garante à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo pelo prazo de 40 anos. As áreas da cessão onerosa da Petrobras estão situadas na Bacia de Santos. A revisão do contrato de cessão onerosa implicará ao governo pagar à Petrobras em torno de US$ 15 bilhões. Segundo o ministro, no dia 28 poderá ser definido como esses números serão alcançados. “Se será em barril ou em valores, isso nós vamos ver como vai ser fechado”.

A aprovação do CNPE será determinante para a realização do leilão das áreas de cessão onerosa no último trimestre deste ano.

Eletrobras

Em relação à Eletrobras, Bento Albuquerque esclareceu que o governo não está cogitando a privatização da estatal, mas um modelo de capitalização, que possa promover sua recuperação financeira. O assunto está sendo debatido com outras esferas do governo, como o Ministério da Economia e o TCU. “Enquanto isso, nós estamos trabalhando no modelo que seria a forma de capitalizá-la para que ela possa ter algum valor e a importância que tem para o setor elétrico”.

Ibama deverá revisar licenciamento ambiental da Ferrovia Norte-Sul

qui, 21/02/2019 - 18:20

A Justiça Federal em Jales (SP) determinou que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) inicie imediatamente a revisão do licenciamento ambiental da Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre Ouro Verde (GO) e Estrela D’Oeste (SP). A sentença, do final de janeiro, atende a pedido do Ministério Público Federal estabelece a suspensão das obras, a cargo da estatal Valec, até que o órgão fiscalizador conclua o reexame das condições do projeto.

De acordo com o MPF, a determinação da Justiça é resultado de uma ação civil pública de 2015. "Ainda que a ordem de paralisação já constasse de uma liminar proferida em 2016, a empresa deu sequência aos trabalhos e avançou sobre áreas por onde passam dutos de vinhaça, um rejeito corrosivo da destilação do álcool. Em julho do ano passado, um dos canos se rompeu em Fernandópolis, derramando grande quantidade do poluente", informou hoje (21) a assessoria do MPF.

Em julho do ano passado, o MPF havia acionado novamente a Justiça em razão do não cumprimento da fiscalização por parte do Ibama. Na ocasião, o órgão recomendou que a revisão do licenciamento ambiental do trecho sul da Ferrovia Norte-Sul e que o Ibama acompanhasse de perto as obras da via férrea. O pedido aconteceu após o rompimento de um dos dutos de vinhaça, de responsabilidade da usina Alcooleste, na região de Fernandópolis (SP), devido à continuidade da obra da Norte-Sul, “causando o derramamento da substância corrosiva que pode contaminar o solo, lençóis freáticos e cursos d’água”.

De acordo com o MPF, a decisão da 1ª Vara Federal de Jales reconheceu "tanto a postura indevida da estatal na condução das obras quanto a negligência do órgão ambiental ao não fiscalizá-las". Documentos do próprio Ibama mostram que, durante o processo de licenciamento, a Valec não prestou informações sobre o desvio de adutoras de vinhaça, o que poderia levar até mesmo ao cancelamento da autorização, expedida em 2010.

Na sentença, o juiz federal Pedro Henrique Magalhães Lima, além da revisão imediata do licenciamento, determinou que o Ibama deve comprovar o cumprimento da ordem em 20 dias corridos, apresentando o número do procedimento administrativo instaurado para que seja acompanhado pelo MPF. O descumprimento de qualquer das determinações pelo Ibama será penalizado com multa diária de R$ 1 mil.

Mourão vai à Colômbia para discutir crise na Venezuela

qui, 21/02/2019 - 18:11

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, irá para Colômbia na próxima segunda-feira (25) representar o Brasil no Grupo de Lima (que reúne 14 países), em um encontro em Bogotá, comandado pelo presidente colombiano, Iván Duque, e no qual estará presente também o vice-presidente norte-americano, Mike Pence.

Mourão confirmou sua presença na reunião em mensagem postada na conta pessoal no Twitter. Segundo ele, foi designado pelo presidente Jair Bolsonaro para participar da reunião em Bogotá, capital da Colômbia.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, em Brasília - Valter Campanato/Agência Brasil

“Por determinação do presidente @jairbolsonaro estarei na segunda-feira, 25, em Bogotá, na Colômbia, para representar o Brasil na reunião do Grupo de Lima. Discutiremos os desdobramentos da crise na Venezuela, que fechou sua fronteira hoje com nosso país.”

A reunião ocorre poucos dias depois de o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciar o fechamento da fronteira com o Brasil, previsto para ocorrer na noite de hoje (21).

Com a fronteira fechada, aumenta a dificuldade para o repasse de ajuda humanitária, organizada pelo Brasil, que instalou duas centrais de distribuição em Boa Vista e Pacaraima, em Roraima. No entanto, o governador de Roraima, Antonio Denarium, afirmou hoje à Agência Brasil, que busca alternativas para garantir que medicamentos e alimentos cheguem aos venezuelanos.

A crise humanitária e o agravamento da situação política e econômica na Venezuela levaram o Brasil e 11 dos 14 países que integram o Grupo de Lima a reconhecer como presidente interino, Juan Guaidó, considerado o governante legítimo.


 

Policial militar que matou jovem em 2017 vai a júri popular

qui, 21/02/2019 - 18:05

O policial militar Alécio José de Souza será submetido a julgamento perante um júri popular pelo homicídio qualificado do adolescente Luan Gabriel Nogueira de Souza, de 14 anos, assassinado em 5 de novembro de 2017, no Parque João Ramalho, periferia do município de Santo André (SP), onde morava com a família.

O julgamento será agendado e ainda cabe recurso da defesa ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O pedido de julgamento, feito pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), foi aceito pelo juiz Bruno Luis Costa Buran, da Vara do Júri do Fórum de Santo André, na Grande São Paulo, que entendeu existirem indícios e provas para que o réu seja submetido a julgamento no Tribunal do Júri por homicídio qualificado.

Em maio do ano passado, o cabo Alécio foi indiciado por homicídio culposo - quando não há intenção de matar - pela Polícia Civil. O MP-SP, no entanto, denunciou o policial à Justiça em agosto passado por homicídio qualificado, quando há a intenção de matar, e agravantes.

“Alécio assumiu o risco da produção do resultado morte, ao atirar sem alvo definido, contra um grupo de pessoas, sem aguardar a chegada do reforço policial para realizar abordagem”, argumentou o MP sobre uma das agravantes. A outra agravante diz respeito à “dificuldade de defesa da vítima, atingida pelas costas, com tiro na região da nuca”.

O policial chegou a ser preso preventivamente em agosto de 2018, por ordem da Vara do Júri de Santo André, mas foi solto em outubro do ano passado, após um pedido de habeas corpus da defesa, acatado pela 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Agora ele aguardará o julgamento em liberdade.

“O acusado confessou na delegacia e na Justiça que efetuou os disparos, mas diz que agiu em legitima defesa. No entanto, os laudos técnicos do Instituto de Criminalística, as testemunhas ouvidas na delegacia e na Vara do Júri e as investigações da Polícia Civil demonstraram que não houve nenhum confronto no local, e que Luan e os demais jovens não estavam armados”, disse o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), que acompanha o caso desde o início.

“De fato, as provas e testemunhas atestaram que foi uma execução praticada por quem deveria proteger e não matar”, acrescentou o advogado.

Na decisão, o juiz concluiu que “a prova até então existente nos autos desautoriza a absolvição sumária do acusado, cabendo ao Conselho de Sentença [júri popular] a análise da credibilidade dos depoimentos prestados, já que nessa fase, inaplicável o princípio in dubio pro reo [expressa o princípio jurídico da presunção da inocência]”.

A Agência Brasil solicitou posicionamento da Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar de São Paulo, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.

Moraes profere terceiro voto para tratar homofobia como racismo

qui, 21/02/2019 - 18:04

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (21) a favor do enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo. 

O ministro Alexandre de Moraes, que votou para que homofobia seja tratada como racismo - Arquivo/Agência Brasil

Com a manifestação de Moraes, são três votos para declarar a omissão do Congresso em aprovar a matéria e que o crime de racismo seja aplicado aos casos de agressões contra homossexuais até que a norma seja aprovada pelo Parlamento. Faltam oito votos para o fim do julgamento. 

Desde a semana passada, o caso é discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocolados pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lesbicas e Transgêneros (ABGLT). 

No entendimento de Moraes, a maioria dos comandos constitucionais, como os direitos do consumidor, foram cumpridos pelo Congresso, exceto nos casos de homofobia. Para o ministro, o Congresso está em omissão ao não regulamentar a matéria. 

"Passados 30 anos da Constituição Federal todas as determinações específicas para proteção de grupos vulneráveis pela própria Constituição foram regulamentadas com a criação de tipos penais específicos, só a incriminação homofóbica e transfóbica permanece sem nenhum tipo de aprovação", afirmou. 

O voto atende ao pedido feito pelo PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). O PPS e a ABGLT defendem a inclusão da minoria LGBT no conceito de "raça social", e a punição dos agressores na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco  anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

Além de Moraes, votaram a favor da criminalização os ministros Celso de Mello e Edson Fachin. 

Ainda devem votar os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.

Bombeiros evacuam universidade em Brasília após acidente com ácido

qui, 21/02/2019 - 17:44

Um acidente no transporte de produtos químicos destinados a atividades acadêmicas obrigou estudantes e funcionários do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) a deixarem às pressas o prédio onde funciona a sede da instituição, em Brasília, na tarde de hoje (21).

Segundo o tenente Reginaldo Machado, do Serviço Operacional de Informação Pública do Corpo de Bombeiros, dois funcionários de uma empresa que fornece produtos químicos para a UDF deixaram cair um recipiente com ácido no interior do campus.

Os gases tóxicos liberados pelo produto causaram um princípio de mal-estar em algumas pessoas que, rapidamente, deixaram o local e se aglomeraram do lado de fora da instituição, na calçada. Além disso, um dos funcionários da empresa fornecedora do produto foi atingido pelo ácido e sofreu queimaduras leves na perna direita e na região lombar.

“O produto espirrou e o atingiu. Felizmente, ele conseguiu retirar a roupa rapidamente, minimizando os efeitos das queimaduras”, contou o tenente à Agência Brasil, acrescentando que o trabalhador, cujo nome não foi divulgado, teve que ser transportado para o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), onde está sendo submetido à avaliação médica. Segundo o tenente, nenhum dos dois trabalhadores usavam Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ou roupas apropriadas para o transporte dos produtos.

Aluna do período noturno, a estudante Marianna Braz, 21 anos, estava na biblioteca no momento do acidente. Segundo ela, havia vários alunos não só na biblioteca, como também em algumas salas de aula. “De repente, começamos a sentir um cheiro estranho, muito forte. Achamos que não era nada mais sério, mas aí os funcionários da biblioteca pediram para que todos se retirassem”.

De acordo com Marianna, os funcionários ainda não sabiam o que tinha acontecido e todos deixaram o local tranquilamente. “Pensamos que só a biblioteca, que fica no subsolo, estava sendo evacuada, mas quando chegamos no pátio, vimos que todo o prédio estava sendo esvaziado. Havia algumas pessoas nauseadas, com enjoo, na calçada, mas não vi ninguém ferido. Os bombeiros chegaram logo em seguida e terminaram de evacuar todo o prédio”, acrescentou a estudante.

Em função do ocorrido, a universidade decidiu suspender as aulas no período noturno. Segundo o tenente Reginaldo Machado, equipes especializadas já avaliaram o local e tomaram as primeiras providências para amenizar o problema enquanto os representantes da empresa responsável por fornecer os produtos químicos a UDF não chegam ao local. Cabe à empresa remover toda a substância que vazou e limpar o local para que o Corpo de Bombeiros o libere.

Pelo menos 23 bombeiros foram acionados para atender a ocorrência. Procurada, a assessoria de imprensa, que funciona em São Paulo, informou que está apurando o que ocorreu para dar um pronunciamento oficial.

 

Brumadinho: bombeiros localizam corpo na área do almoxarifado da Vale

qui, 21/02/2019 - 17:26

Bombeiros de Minas Gerais localizaram um corpo na área onde funcionava o almoxarifado na área onde funcionava o setor administrativo da Vale em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte.

O local foi atingido pela lama que vazou da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, que se  rompeu no dia 25 de janeiro. O porta-voz da corporação, tenente Pedro Aihara, disse à Agência Brasil que o corpo foi levado hoje (21) para o Instituto Médico-Legal (IML) para que seja feita a identificação.

Bombeiros trabalharão no local até a noite e retomarão as buscas nesta sexta - Divulgação/Corpo de Bombeiros

Segundo Aihara, os bombeiros estão trabalhando lá desde o fim da tarde de ontem (20) e há possibilidade de que outros corpos sejam encontrados na área do almoxarifado. “A gente já retirou um corpo do local e deve retirar mais corpos em breve, mas ainda depende das escavações. Como a estrutura está parcialmente destruída, a gente tem um carreamento de estrutura de corpos que estão na lama. Só quando a gente fechar a escavação é que vai ter este tipo de dado”, afirmou Aihara. Ele disse que, por isso, ainda não é possível saber quantos corpos podem ser encontrados naquela área.

Cruzamento de dados

De acordo com o porta-voz do Corpo de Bombeiros, foi possível identificar que se tratava da área do almoxarifado por meio do cruzamento de dados com os pontos já referenciados do local e das escavações que já tinham começado a ser feitas.

Aihara informou que as escavações vão continuar até as 21h desta quinta-feira e amanhã (22) serão retomadas com base no planejamento que as equipes farão após o encerramento das buscas nesta quinta-feira.

Sete frentes

Além da área do almoxarifado, os bombeiros estão com escavações em seis frentes de buscas em toda a região que foi atingida pelo rompimento da barragem. “A gente fez uma divisão de todo o terreno em quadrículos, então, toda a área inundada é vistoriada, não deixa de ser verificada. Só que agora a gente trabalha em camadas mais profundas”, disse o tenente Aihara. Ele ressaltou que esta fase do trabalho é mais difícil por causa da profundidade da lama.

Os profissionais de Minas Gerais continuam a trabalhar com apoio de profissionais de outros estados. “Existem bombeiros de outros estados que estão trabalhando, mas todos atuam sob coordenação e sob o comando do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. A maior parte do efetivo é do Corpo de Bombeiros de Minas com colaborações pontuais de outros estados”, disse Aihara.

Fernanda Montenegro está hospitalizada no Rio de Janeiro

qui, 21/02/2019 - 17:01

A atriz Fernanda Montenegro, 89 anos, está internada no Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro. Desidratada, ela foi hospitalizada após passar mal enquanto gravava cenas para a próxima novela das 21h, da Rede Globo, A dona do pedaço, na cidade de Jaguari, no Rio Grande do Sul.

O boletim médico divulgado pelo hospital informa que a atriz “segue internada em tratamento para desidratação, com estado de saúde estável”. Fernanda Montenegro passou mal na terça-feira (19) e foi internada ontem (20). 

Nome artístico de Arlette Pinheiro Esteves da Silva Torres, Fernanda Montenegro é apontada como a “grande dama do teatro brasileiro”. 

Em 2013, recebeu o prêmio Emmy Internacional de Melhor Atriz pelo trabalho de D. Picucha, no especial Doce de Mãe, da Rede Globo. No episódio, ela fez o papel de uma senhora ativa e mãe de quatro filhos, que não se deixa vencer pela idade e muito menos pelos padrões sociais. 

Também foi ndicada ao Oscar de Melhor Atriz pelo papel no filme Central Brasil, no qual fez o papel de uma mulher que redigia cartas em troca de pagamentos para os parentes distantes de quem não sabia ler nem escrever. Foi a única atriz de língua portuguesa indicada para o prêmio.

Fernanda Montenegro foi a primeira atriz contratada pela TV Tupi há 68 anos, embora atualmente na TV Globo, ela passou pelas emissoras Band, Cultura, Record e as extintas Excelsior e TV Rio. 

Rio de Janeiro - A atriz Fernanda Montenegro na abertura do ano Mulheres na Literatura da Academia Carioca de Letras no Fórum Carioca de Cultura (Fernando Frazão/Agência Brasil) - Fernando Frazão/Agência Brasil

Ativa em questões sociais, Fernanda Torres jamais aceitou convites para integrar governos. Viúva do ator Fernando Torres, teve dois filhos com ele: Fernanda Torres, atriz, e Cláudio Torres, diretor de dramaturgia.

Lancha de Sérgio Cabral confiscada pela Justiça irá novamente a leilão

qui, 21/02/2019 - 16:33

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio, determinou que seja feita uma nova avaliação da lancha Manhattan Rio, de propriedade de Sérgio Cabral, que foi confiscada junto com outros bens do ex-governador. O pedido foi feito pelo Rio Leilões, do leiloeiro Renato Guedes, para que a embarcação seja colocada à venda por um preço mais justo.

O lance inicial do primeiro leilão (R$ 4 milhões), realizado no dia 4 de setembro do ano passado, é considerado muito acima do valor de mercado, de acordo com especialistas em náutica, técnicos e mecânicos. No dia 13 do mesmo mês, a lancha foi colocada em leilão com 20% de desconto, mas também não houve comprador.

Segundo especialistas, o valor da lancha está em torno de R$ 1,6 milhão. Bretas determinou que um oficial da Justiça federal faça o levantamento do valor de mercado da embarcação.

A lancha Manhattan Rio foi construída em 1997. Tem 80 pés e é do modelo Ferreti 80 e equipada com suíte, bar lounge, salas e bote com motor. No interior, há aparelhos e eletrodomésticos que também estão incluídos no valor do leilão.

Leilão

A embarcação foi colocada em leilão no mesmo dia da mansão do ex-governador Sérgio Cabral, em Mangaratiba, arrematada no dia 13 de setembro de 2018 por R$ 6,4 milhões, valor mínimo estipulado no leilão, junto com outros bens sequestrados de Cabral pela Justiça Federal. A venda ocorreu nos últimos minutos do leilão, após o próprio leiloeiro já ter admitido que teria de anunciar o imóvel por um preço inferior, em um próximo arremate.

Paisagista agredida deve receber alta amanhã

qui, 21/02/2019 - 16:04
A paisagista Elaine Caparroz, 55 anos, deve receber alta do Hospital Casa de Portugal amanhã (22). A informação é do médico Ricardo Cavalcante Ribeiro, coordenador da cirurgia plástica do hospital, que avaliou a paciente no fim da manhã de hoje (21).

Elaine foi espancada na madrugada de domingo (17) pelo estudante de direito Vinicius Batista Serra, em seu apartamento na Barra da Tijuca. A agressão durou cerca de duas horas e meia, de 1h30 às 4h, e Elaine sofreu múltiplas fraturas no rosto, perdeu dentes e levou 40 pontos na boca. O caso foi registrado na 16ª Delegacia de Polícia (Barra) como tentativa de feminicídio.

Segundo Ribeiro, é preciso aguardar que todos os edemas se desfaçam, ou seja, que o inchaço desapareça, para avaliar a necessidade de intervenções cirúrgicas. Ele destaca que a paciente se encontra fora de perigo, mas esse processo de recuperação pode levar seis meses.

“Ela teve escoriação e mordedura no braço, ficou muito machucada. A gente vai tratar depois as possíveis cicatrizes e sequelas que ela tiver no rosto. As fraturas estão alinhadas, então não há necessidade de correção agora. Depois a gente vai ver também a questão do globo ocular, como está a movimentação. Ela está abrindo o olho com dificuldade e tem algumas limitações que a gente vai tratando com o passar do tempo”.

O médico ressalta que haverá necessidade de cirurgia para corrigir o septo, que foi fraturado, o que pode deixar a paciente com dificuldade para respirar. Elaine vai passar por nova avaliação médica na segunda-feira, em consultório.

A Polícia Civil ouviu ontem (20) os familiares de Elaine. A responsável pelo caso é a delegada titular da 16ª Delegacia de Polícia (Barra), Adriana Belém. Segundo a Polícia Civil, ainda não há previsão para que Elaine preste depoimento, pois necessita de liberação médica.

Parentes de vítimas do Flamengo participam de mediação na Justiça

qui, 21/02/2019 - 15:52

Parentes dos dez atletas do Flamengo mortos na tragédia do Ninho do Urubu participam, na tarde de hoje (21), de uma audiência de mediação no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro.

A reunião ocorre após a tentativa frustrada de acordo entre as famílias e o Flamengo, que ofereceu valores iniciais entre R$ 300 mil e R$ 400 mil e mais um salário mínimo mensal por 10 anos por atleta morto. Segundo o Flamengo, houve duas propostas posteriores, mas que não constaram em ata, que ficaram entre R$ 750 mil e R$ 1 milhão. 

A audiência é feita pelo desembargador Cesar Cury, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Participam representantes do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública e do Ministério Público do Trabalho (MPT), além dos advogados de cada família.  

Ex-ministro da Defesa Silva e Luna é nomeado diretor de Itaipu

qui, 21/02/2019 - 15:46

O ex-ministro da Defesa Joaquim Silva e Luna foi nomeado como novo diretor-geral brasileiro da Usina Hidrelétrica de Itaipu, no rio Paraná, na divisa entre o Brasil e Paraguai. A escolha foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União (DOU). O vice-almirante Anatalício Risden Júnior vai ocupar a diretoria financeira da usina. Os dois substituem Marcos Vitório Stamm e Mário Antônio Cecato, respectivamente. Os mandatos vão até 16 de maio de 2022.

Luna comandará a parte brasileira da usina hidrelétrica, que pertence ao Brasil e ao Paraguai, e terá, entre outros compromissos, iniciar as tratativas para a renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu. Assinado em 1973, o tratado prevê que em 2023 haverá revisão dos valores para a venda ao Brasil de parte da energia produzida a que o Paraguai tem direito. Tanto o Brasil quanto o Paraguai tem direito a 50% da energia produzida.

Grupo de trabalho

No último dia 13, o Ministério de Minas e Energia criou um grupo de trabalho para coordenar os estudos do processo de revisão do tratado da hidrelétrica binacional Itaipu. O GT tem 60 dias para apresentar um plano de trabalho com as etapas necessárias para conclusão dos estudos.

Entre outros pontos, a discussão sobre a revisão do Anexo C vai recair sobre o custo da tarifa e a possibilidade de permitir que a energia da usina seja vendida a qualquer comprador e não somente entre Brasil e Paraguai. Depois dessa data, nova revisão só ocorrerá em 2073

A energia vendida ao Brasil abastece clientes nas regiões Sul e Sudeste. Uma redução no volume ofertado ao Brasil ou o aumento no preço cobrado pela energia importada poderiam afetar a tarifa de energia elétrica no Brasil.

A tarifa de Itaipu é calculada pelo custo, e um componente importante nessa conta é o pagamento da dívida - de aproximadamente US$ 27 bilhões - contraída para construção da usina. Esse financiamento, cujo pagamento equivale a cerca de dois terços da tarifa, estará totalmente amortizada em 2023.

Com um orçamento de US$ 3,5 bilhões, a usina de Itaipu Binacional é líder mundial na geração de energia limpa e renovável, com 20 unidades geradoras e 14 mil MW de potência instalada. Atualmente a usina responde por 17% do mercado brasileiro de eletricidade e 85% do consumo paraguaio.

O general da reserva Silva e Luna foi o primeiro militar a ocupar a chefia do Ministério da Defesa. Luna é doutor em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército

O novo diretor financeiro, vice-almirante Anatalício Risden Júnior, é mestre em Ciências Navais e doutor em Altos Estudos de Política e Estratégia – Marítimas. Desde 2015, é consultor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Fachin vota para enquadrar homofobia como crime de racismo

qui, 21/02/2019 - 15:38

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (21) pelo reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em aprovar uma lei para criminalizar a homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). 

Com a manifestação, há dois votos para que o crime de racismo seja aplicado aos casos de agressões contra homossexuais até que a norma seja aprovada pelo Congresso, conforme pedido feito pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de  Injunção nº 4.733, que tem Fachin como relator. 

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

Em seu voto, Fachin entendeu que a Constituição obriga o Congresso a criminalizar qualquer tipo de discriminação e há uma omissão da Câmara dos Deputados e do Senado ao não terem aprovado a medida desde a promulgação da Carta Magna, em 1988. 

"A exclusão dessa comunidade [LGBT] reforça uma perversa dinâmica de invisibilidade, somada e agravada a isso, há a circunstância de que também a elas estão submetidas a exclusão social", disse. 

Na sessão de ontem (20), Celso de Mello, relator da ADO nº 26, também  reconheceu a omissão do Congresso e manifestou-se a favor da criminalização pelo Judiciário, na forma do crime de racismo, diante da inércia do Congresso. 

Ainda devem votar na sessão de hoje os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski,  Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.

Operação de usina pode mudar para que lama não chegue ao São Francisco

qui, 21/02/2019 - 15:23

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse hoje (21) que a operação da Usina Hidrelétrica de Três Marias pode ser alterada para evitar que os rejeitos da barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, alcancem o Rio São Francisco.

“A gente está tomando as ações, fiscalizando, monitorando o avanço da pluma. Operações já foram definidas na Usina de Retiro Baixo para evitar que a passagem dessa lama vá para Três Marias. Mas a gente não pode afirmar que não haverá contaminação [do Rio São Francisco] porque isso depende do regime de chuvas e como a pluma vai se comportar ao longo do leito do rio”, disse.

O ministro deu a declaração após participar da comissão externa da Câmara criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo o ministro, a Usina de Três Marias, que deságua no Rio São Francisco, tem um reservatório amplo, e o governo espera que a lama de rejeitos seja diluída para que não atinja o rio.

Mudanças na legislação

Canuto defendeu a necessidade de mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). Uma das alterações é a revisão do critério de classificação das barragens para que fique mais evidente quando uma barragem está em risco para que o governo possa identificar rapidamente e tomar as providências.

Ele também defendeu sanções mais rígidas para as empresas que descumpram as normas da Política Nacional de Segurança de Barragens. Segundo Canuto, o governo deve encaminhar por meio de Medida Provisória as alterações na Lei 12.334/10.

Brumadinho

O ministro afirmou que o objetivo do governo é revitalizar a região e estimular uma nova atividade econômica em Brumadinho para que as pessoas continuem a morar na região. "Um dos planos é colocar a cidade como centro de referência de segurança de barragem, com centros especializados para estudos, empresas responsáveis por monitoramento, e com equipamentos para garantir a segurança". 

Segundo balanço divulgado ontem (20), 171 pessoas morreram e 139 estão desaparecidas após o rompimento da barragem ocorrida em 25 de janeiro.

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