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Atualizado: 15 minutos 34 segundos atrás

Durante julgamento de chacina em SP, advogado cita nome de jurados

qui, 21/09/2017 - 22:10

O julgamento das chacinas ocorridas em Osasco e Barueri, em agosto de 2015, prosseguiu durante todo o dia de hoje (21) com a fase de debates da acusação do Ministério Público e da Defensoria Pública e dos advogados de defesa dos três réus. Durante o julgamento houve discursos acalorados e discussões entre o promotor e os advogados dos réus, a divulgação de um vídeo que mostra os réus gargalhando na fase de instrução do julgamento, a sugestão de quem seria uma testemunha protegida e também a divulgação dos nomes dos jurados por um dos advogados, o que causou preocupação inclusive na juíza que preside o julgamento no Fórum de Osasco.

O primeiro a apresentar seus argumentos nesta quinta-feira (21), na fase de debates, foi o promotor Marcelo Alexandre de Oliveira, responsável pela acusação. Ele dividiu as três horas de debate com a defensora pública Maira Diniz. O promotor reservou boa parte de seu tempo para falar sobre o policial Fabrício Emmanuel Eleutério, um dos dois policiais militares acusados de ter participado da chacina junto com o também policial Thiago Barbosa Henklain. Ambos são acusados de participação nas 17 mortes e sete tentativas de homicídio. Também está sentado no banco dos réus o guarda civil Sérgio Manhanhã, acusado de ter desviado viaturas da guarda para os locais onde os crimes ocorreriam.

“Eles são criminosos travestidos de farda. Estou convencido da responsabilidade dos três. Farei o possível para que a Justiça seja realizada”, disse. “São criminosos, principalmente porque usam a farda para ocultar um desvio de caráter ou de personalidade. São criminosos que se cercam de tudo para ficar impunes”. Para o promotor, alguns dos réus agiram por “um instinto assassino”.

Enquanto falava isso, o réu Eleutério chorava. Ontem, durante seu interrogatório, quando alegou inocência, Eleutério também já havia chorado. Percebendo o choro, o promotor virou-se para ele e disse, avisando: “Se eu fosse o senhor, pararia de chorar porque depois vou mostrar o senhor rindo”. Ao final de seu debate, o promotor mostrou um vídeo, gravado sem conhecimento dos réus na fase de instrução do julgamento, em que os dois policiais gargalhavam sobre o caso.

O vídeo foi apresentado em um computador, diretamente aos jurados, enquanto era reproduzido também na tela de um outro computador para o público e os jornalistas presentes. Neste momento, todos os advogados dos réus resolveram se prostrar diante do vídeo, um deles bem à frente da tela, e impediram que os presentes ao julgamento pudessem ver o mesmo vídeo que era apresentado aos jurados.

Prova

A cada um dos réus o promotor falou da prova que apresentou para a acusação. No caso de Eleutério, o reconhecimento por uma testemunha protegida, chamada de Elias, que sobreviveu à chacina.

Sobre o policial Henklain, ele falou sobre o depoimento de uma testemunha  também protegida, que relatou ter falado com uma vizinha do policial que presenciou uma briga dele com a esposa, quando a esposa disse que o teria reconhecido como um dos assassinos em imagens de câmeras de segurança apresentadas na TV. Alegando que o réu teria conhecimento sobre quem é a testemunha protegida que o denunciou à investigação do caso, o promotor revelou o nome dela para os jurados [mostrando o documento da investigação em que o nome da testemunha aparecia] e sugeriu, para todos os presentes, que a testemunha se tratava de um parente do réu.

Contra o guarda, o promotor falou de uma troca de mensagens dele com um outro policial, pelo WhatsApp, mandando emojis [com o símbolo de joia ou de aprovação] no momento em que os crimes teriam ocorrido. Segundo o promotor, Manhanhã teria combinado a chacina com policiais militares como forma de vingança pela morte de um guarda civil. “O celular dele foi apreendido e se descobriu a troca de sinais no momento exato do começo e do final da matança”, disse o promotor.

Durante seu debate, o promotor pediu para que os jurados não temam condenar os policiais pelos crimes. “Encarem isso como o cumprimento de um dever cívico. Uma série de fatores intra ou extra processuais podem influenciar na decisão dos senhores, fatores que não influenciariam a decisão da juíza, caso ela pudesse julgar o caso de hoje. O primeiro desses fatores é o medo”, disse. “Não fiquem com receio de votar de acordo com a convicção de vocês. Não aguentamos mais chacina.”

Defesa

Após um intervalo para o almoço, a fase de debates continuou com a apresentação dos argumentos dos advogados dos três réus. A cada réu foi destinada uma hora de apresentação.

O primeiro a falar foi Evandro Capano, defensor de Henklain. Por quase uma hora, ele disse que a imprensa ontem “bateu” muito nos advogados por eles estarem tentando intimidar os jurados, fazendo com que as testemunhas de defesa ouvidas ontem virassem para olhar para eles. “Não quisemos intimidar. Pedimos para as testemunhas olharem para os senhores jurados para que os senhores fizessem uma análise da sua emoção”, argumentou. “Não é porque eu chorei ou não chorei que vamos condenar gente”. Segundo ele, seu cliente estava em casa no momento dos crimes. Capano também ressaltou que seu cliente não tem antecedentes criminais.

Sobre a testemunha que disse ter ouvido uma pessoa relatar sobre a briga entre Henklain e sua esposa, o advogado disse que “a testemunha mente”. Ele também questionou o fato da acusação dizer que seu cliente participou de todas as oito cenas de crime em Barueri e em Osasco na noite do dia 13 de agosto de 2015. “Isso é fisicamente impossível”, disse. “Esses homens não fizeram [os crimes]. Mas na dúvida, é melhor deixá-los soltos que condená-los”.

O segundo a falar foi o advogado Abelardo Julio da Rocha, que defende o guarda civil. Dirigindo-se à plateia, formada por amigos de profissão de seu cliente, parentes dos policiais e parentes das vítimas, ele destacou que “fazer justiça não é condenar um inocente”. Rocha falou que não há provas contra seu cliente e negou a acusação de que Manhanhã desviou viaturas da guarda para os locais dos crimes para vingar a morte de um companheiro de trabalho morto dois dias antes. 

Ultimo defensor

O último a falar foi o advogado Nilton de Souza Vivian Nunes, que defende Eleutério. “Não há alegria hoje para ninguém aqui. Qualquer que seja o resultado, trará tristeza para alguém”, disse sobre o julgamento, ressaltando que as vítimas foram assassinadas “absurdamente e covardemente”.

Ao defender o policial, Nilton citou dez pontos favoráveis ao réu durante o julgamento, entre eles, os depoimentos de sua noiva e de sua sogra dizendo que ele estava em casa no momento dos crimes. O advogado também falou que o réu guardou os recibos de estacionamento de um shopping, onde ele disse ter passado no dia do crime e o fato da investigação ter registrado que seu aparelho celular não saiu da casa da namorada naquela noite.

“De outro lado, tem um ponto desfavorável, que é o depoimento da vítima sobrevivente dizendo que Fabrício fez isso”, disse, questionando se a testemunha era mesmo um sobrevivente da chacina e sugerindo que ela estaria se passando por sobrevivente para receber dinheiro de indenização do Estado, pois os crimes teriam sido cometidos por agentes públicos. O advogado também questionou se a testemunha, que reconheceu Eleutério em todas as oportunidades que teve para fazê-lo durante a investigação, não teria um problema grave de vista.

"Acredito na inocência do meu cliente”, disse, após citar que Eleutério já foi acusado de ter participado de outras três chacinas em Osasco e em Carapicuíba. Reforçando que há apenas o testemunho de uma vítima contra Eleutério, ele pediu aos jurados que não condenem um inocente.

No final, o advogado provocou polêmica e burburinhos entre os presentes, ao se despedir dos jurados citando o nome de cada um deles. A medida não é ilegal, mas provocou constrangimento. Tanto que a juíza, ao final dos debates e por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, solicitou a todos os jornalistas que não divulgassem os nomes dos jurados.

 

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Ministro do STJ nega pedido de suspeição de Moro feito por defesa de Lula

qui, 21/09/2017 - 21:51

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou hoje (21) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgá-lo em casos envolvendo a Operação Lava Jato. Essa é a segunda vez que Fischer nega esse tipo de pedido formulado pelos advogados do petista.

Em agosto, o ministro já havia indeferido habeas corpus protocolado pela defesa de Lula que alegava parcialidade do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Lava Jato na primeira instância. Na ocasião, o ministro argumentou que o meio processual escolhido, um habeas corpus, não é adequado para solicitar a suspeição.

Ao negar o recurso nesta quinta-feira, o ministro do STJ argumentou que a análise de eventual configuração sobre a suspeição do magistrado dependeria do reexame dos elementos de prova, o que iria de encontro aos termos da Súmula 7 do tribunal.

“Na hipótese, entender de modo contrário ao estabelecido pelo tribunal a quo, como pretende o recorrente, implicaria o revolvimento do material fático-probatório, inviável nesta seara recursal, e não somente discutir a violação à lei federal e aos tratados internacionais referentes à imparcialidade do juiz”, concluiu o ministro ao manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Anteriormente, o pedido de suspeição de Moro feito pela defesa de Lula foi rejeitado pelo TRF4. Na decisão, o tribunal entendeu que eventuais manifestações do magistrado em textos jurídicos ou palestras de natureza acadêmica sobre corrupção não levariam ao reconhecimento de sua suspeição para julgar os respectivos procedimentos.

Defesa

Em nota, os advogados do ex-presidente informaram que vão recorrer da decisão ao plenário do STJ. “Vamos recorrer para que o colegiado analise o tema da suspeição, tal como opinou o Ministério Público Federal em parecer emitido nos autos", diz o documento.

 

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Mansão de Cabral avaliada em R$ 8 milhões será leiloada em outubro

qui, 21/09/2017 - 21:30

Depois de condenado a 45 anos de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, o ex-governador Sérgio Cabral perderá parte de seu patrimônio. No próximo dia 3 de outubro, acontecerá o leilão de sua mansão à beira-mar em Mangaratiba, avaliada em R$ 8 milhões, e de uma lancha, avaliada em R$ 4 milhões.

O leilão será realizado no Foro da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, no centro do Rio de Janeiro. Também vão ser leiloados três automóveis, avaliados em R$ 240 mil, R$ 120 e R$ 76 mil.

Quem se interessar, também poderá tentar adquirir uma moto aquática, no valor inicial de R$ 45 mil, e um barco de pequeno porte, no valor de R$ 50 mil.

Se não for alcançado o valor mínimo, um segundo leilão acontecerá no dia 11 de outubro, quando os bens poderão ser arrematados por 80% de seu valor, que terá de ser pago à vista.

A decisão de leiloar os bens do ex-governador foi proferida em junho pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, também foi condenada e recebeu pena de 18 anos e três meses de reclusão.

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Denúncia contra Temer chega à Câmara e deve começar a tramitar na próxima semana

qui, 21/09/2017 - 21:20

Câmara dos Deputados  vai decidir sobre nova denúncia contra presidente Michel Temer Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

A denúncia contra presidente Michel Temer pelos de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi entregue hoje (21) na Câmara, mas só deverá iniciar a tramitação na próxima semana. A primeira ação após o recebimento da peça é a leitura em plenário, o que só pode ocorrer em sessão com quórum de, no mínimo, 51 deputados. Após essa etapa, caberá ao primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi encaminhada à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao secretário-geral da Mesa da Câmara, Wagner Padilha, às 20h31 pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Com a entrega, começa o rito de tramitação, que seguirá os mesmos trâmites da primeira denúncia oferecida contra o presidente, que foi arquivada pela Casa.

A intenção dos aliados do governo é agilizar a tramitação da peça para que a Câmara possa prosseguir na apreciação de temas considerados importantes, como as reformas, dentre elas a previdenciária e a tributária. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que o plano é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.

O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou arquivamento da denúncia. De toda forma, a decisão final sobre a abertura ou não de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.

Para que seja autorizada a abertura da investigação são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. O Artigo 86 diz que “admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”


 

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MPF denuncia três envolvidos em sonegação de R$ 170 milhões na venda de etanol

qui, 21/09/2017 - 21:15

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Miceno Rossi Neto, o representante comercial José Luis Ricardo e o contador Glacildo de Oliveira por participação em um esquema de sonegação fiscal no ramo de combustíveis.

Grupo sonegava impostos por meio de distribuidoras fantasmasMarcelo Camargo/Agência Brasil

Os acusados fazem parte de um grupo investigado pela Operação Rosa dos Ventos, da Polícia Federal e Receita Federal, acusado de utilizar uma empresa de fachada, a Euro Petróleo, para deixar de pagar tributos entre 2008 e 2011. A dívida consolidada com o Fisco passa de R$ 692,9 milhões, valor que inclui o montante sonegado, multas e juros.

De acordo com o MPF, o esquema consistia no uso de distribuidoras fantasmas para a comercialização de etanol, que sonegavam impostos. Essas empresas tinham vida útil de aproximadamente quatro anos, tempo médio até que a Receita descobrisse a atuação ilegal. Quando começavam as ser investigadas, as firmas eram desconstituídas e davam lugar a outras, também de fachada.

“Dificilmente há recuperação desses valores sonegados justamente em decorrência de essas empresas estarem em nome de laranjas, que dispõem de pouco ou nenhum patrimônio para o suporte da dívida e da ausência de elementos que vinculem essas empresas aos seus reais proprietários”, destacou em nota o MPF.

A defesa dos denunciados não foi encontrada na noite de hoje para se pronunciar.

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Presidente da Câmara espera votar segunda denúncia contra Temer em outubro

qui, 21/09/2017 - 20:38

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (21) que vai encaminhar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer “com total isenção, cumprindo o regimento da Casa, para que o assunto seja resolvido, dentro do Regimento, o mais rápido possível”.

Segundo Maia, esse tema quase “paralisa” a Câmara dos Deputados, e é importante ter uma solução rápida.

De acordo com o parlamentar, assim que a denúncia chegar à Câmara, Temer será notificado e terá até 10 sessões para apresentar a defesa. A partir daí, o relator terá cinco sessões para apresentar seu parecer. Maia disse acreditar que, se tudo correr como ocorreu na primeira denúncia, em outubro, já haverá decisão a respeito.

Para Rodrigo Maia, é preciso que o governo dê seguimento às reformas, que a economia continue crescendo e o país volte a gerar empregos de carteira assinada. “Acho que esse tem que ser o objetivo”, afirmou Maia. Ele acrescentou  que ficará em silêncio daqui para a frente, “até que essa denúncia seja votada na Câmara”.

Fundo Partidário

Ao participar de evento promovido no Rio pela Embaixada da Argentina, Maia falou também sobre a origem dos recursos para o fundo eleitoral. Segundo ele, os recursos não podem vir da educação, nem da saúde. “O Brasil não aguenta mais tantos gastos”, afirmou. O deputado disse que, se a maioria decidir criar esse fundo, o dinheiro tem que vir da política. “Ele tem que vir do tempo na televisão, inclusive do próprio recurso do Fundo Partidário”.

“Nós não podemos brincar com a vida das pessoas. Colocar R$ 2 bilhões, R$ 3 bilhões em uma eleição sem dizer de onde vai cortar, nós vamos acabar ou aumentando o déficit público, ou tirando de verbas fundamentais”, afirmou Maia. Na opinião do deputado, nem o plenário da Câmara, nem o do Senado vão aprovar isso.

O presidente da Câmara considerou um exagero R$ 3 bilhões para o fundo eleitoral. A seu ver, o ideal é que o valor seja colocado dentro do Orçamento, entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. Se já tem R$ 800 milhões do Fundo Partidário, não são necessários R$ 3 bilhões, afirmou. Com menos dinheiro, haverá mais campanha na rua, “que é o que o eleitor quer”.

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Cármen Lúcia envia denúncia sobre Temer à Câmara dos Deputados

qui, 21/09/2017 - 20:31

A presidente do STF, Cármen Lúcia, no julgamento sobre a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Temer e integrantes do PMDB José Cruz/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou na noite de hoje (21) à Câmara dos Deputados a segunda denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.  

A formalidade foi feita para cumprir a decisão da Corte, que autorizou o envio por 10 votos a 1 em julgamento concluído nesta tarde.

A entrega coube ao diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, que levou o documento à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

No julgamento, os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin, no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da J&F, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o processo.

Tramitação

Com a chegada da denúncia, a Câmara dos Deputados deve fazer uma votação para decidir sobre a autorização prévia para prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes do parecer da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F.

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Liminar que permitiria fazer o Revalida 2017 sem diploma é suspensa

qui, 21/09/2017 - 20:08

A liminar que permitia aos inscritos no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superiores Estrangeiras (Revalida) fazer a prova mesmo sem ter o diploma de medicina foi suspensa. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), garantindo a exigência do diploma prevista no edital. A liminar havia sido proferida em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), caso fosse aplicada, a decisão implicaria em um prejuízo de cerca de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos para a homologação das inscrições de todos os participantes do Revalida que não apresentaram o diploma.

Para a Advocacia-Geral da União (AGU), além do prejuízo financeiro, a medida representaria um expressivo impacto nos processos de planejamento, elaboração, aplicação e gestão do exame. No recurso, a AGU destacou também o fato de a liminar ter sido proferida faltando apenas cinco dias para a realização da prova, marcada para o próximo domingo (24).

Com a decisão de hoje do TRF1, o Revalida será aplicado para os participantes que cumpriram as exigências do edital: ser brasileiro (a) ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil e ter diploma médico expedido por instituição de ensino superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu ministério da Educação ou órgão equivalente, e autenticado pela autoridade consular brasileira.

A edição de 2017 do Revalida tem 7.453 inscritos, 3.842 deles brasileiros. Médicos de 56 nacionalidades diferentes farão a prova. O exame reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil, e é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil como aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.

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Demanda de passageiros por voos internacionais cresceu 16,78% em agosto

qui, 21/09/2017 - 19:33

Oferta  de  voos  domésticos  também  cresceu

em agosto Tania Rego/Arquivo/Agência Brasil

A demanda de passageiros por voos internacionais cresceu 16,78% em agosto deste ano na comparação com o mesmo mês de 2016. Já a oferta cresceu 18,2% no mesmo comparativo.

No acumulado de janeiro a agosto, a demanda internacional cresceu 13,2%, e a oferta aumentou 10%, em comparação com igual período do ano passado. Os números foram divulgados hoje (21), pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e mostram que a procura por voos domésticos também registrou crescimento, embora em menor ritmo, com aumento de 5,51% no mesmo período. Foi a sexta alta do indicador após 19 meses em queda.

A oferta de assentos em voos domésticos também cresceu (3,5%).

No total, durante o mês de agosto, foram transportados por empresas brasileiras 732 mil passageiros em voos internacionais. Dentre as empresas nacionais, a Latam liderou o transporte internacional de passageiros em agosto, com 77,12% da participação no mercado. A Gol teve 10,78% e a Azul, 11,21%. A Avianca Brasil obteve 0,89% de participação.

Voos domésticos

Foram transportados 7,6 milhões de passageiros em rotas domésticos, com variação positiva de 2,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. A taxa de aproveitamento dos assentos das aeronaves em agosto foi de 80,2%, o que representou alta de 1,9% ante ao mesmo mês do ano anterior.

As empresas Gol e Latam permaneceram líderes na participação no mercado doméstico, com 34,9% e 33,9% da demanda. Na comparação com agosto de 2016, “a participação de mercado das duas empresas foi reduzida em 2% e 1,9%, respectivamente. A Azul alcançou participação de 17,4% no mês, enquanto a Avianca respondeu por 13,2% da demanda doméstica”, informou a Anac.

Os dados mostram que houve aumento de 31,2% na participação no mercado doméstico das empresas concorrentes das duas líderes em agosto. O número representa aumento de 4,6% na comparação com a participação apurada em agosto do ano passado. A Azul aparece em terceiro lugar na participação de mercado, com 17,4%. Já a a Avianca respondeu por 13,2% da demanda doméstica.

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PM apreende armas e drogas em ações na Rocinha e outras comunidades do Rio

qui, 21/09/2017 - 19:28

O Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar apreendeu hoje (21) na favela da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro, dois fuzis e duas pistolas automáticas, três granadas, 10 quilos de maconha, além de carregadores para fuzil e radiotransmissores usados pelo tráfico de drogas para anunciar a presença da polícia. O material foi apreendido na área de mata fechada, no alto da Rocinha, em confronto com os criminosos, no quaro dia consecutivo de ocupação da comunidade pela polícia.

Após a apreensão, policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP Rocinha) abordaram um veículo de carga na Estrada da Gávea, com um homem baleado escondido na carroceria. Ele teria participado do confronto com policiais do Bope e obrigado o motorista a socorrê-lo. Os policiais encaminharam o ferido ao Hospital Municipal Miguel Couto, onde está internado sob custódia policial.

Outras comunidades

Em outros pontos da cidade, equipes de três batalhões da PM também realizaram operações nesta quinta-feira para reprimir a criminalidade. O 18ºBPM, de Jacarepaguá, atuou no Morro da Covanca; o batalhão de Santa Cruz, nas comunidades do Rola 1 e 2 e na favela de Antares; o batalhão de Irajá, em Acari.

Na Covanca, em Jacarepaguá, os militares prenderam dois criminosos e apreenderam 25 munições de pistola automática e um carregador de fuzil, 138 papelotes de cocaína, 63 trouxinhas de maconha, material para embalar drogas e um radiotransmissor.

Na operação em Santa Cruz, os policiais prenderam um homem e encaminharam dois feridos que participaram de confronto com os policiais ao Hospital Municipal Pedro II, além de fazer apreensão de armas e drogas nas comunidades do Rola e Antares: um fuzil AR15, duas pistolas, munições e um carregador, dois radiotransmissores, 385 pinos de cocaína, 213 trouxinhas e quatro quilos de maconha.

Na comunidade de Acari, na zona norte do Rio, equipes do 41º batalhão da PM apreenderam uma pistola Taurus e um carregador, além de um radiotransmissor.

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A convite do Tribunal Superior Eleitoral, OEA acompanhará eleições no Brasil

qui, 21/09/2017 - 19:17

A convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Organização dos Estados Americanos (OEA) enviará uma equipe ao Brasil para acompanhar as eleições gerais do ano que vem. Esta será a primeira vez que o órgão observará o processo eleitoral no Brasil.

Em comunicado publicado na página oficial da instituição na internet, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, considerou a visita um “grande passo” para a democracia brasileira. “Conte conosco em um evento tão significativo como são as próximas eleições gerais. É testemunho da abertura do Brasil e de suas autoridades e o reconhecimento da qualidade técnica-profissional de nossas missões de observação", disse Almagro.

De acordo com a OEA, o TSE enviou o convite formal à instituição na terça-feira (19). O Brasil será o 28º país a receber uma Missão de Observação da OEA.

“A Secretaria-Geral iniciará de imediato os preparativos para a Missão, incluindo os contatos com os doadores para assegurar os recursos financeiros necessários. As missões de observação eleitoral da OEA não podem receber financiamento do país anfitrião”, diz trecho do comunicado divulgado pela organização.

Pelo Twitter, Almagro agradeceu o convite. “Equipe da OEA observará pela primeira vez eleições no Brasil. Agradecemos a confiança do TSE em nosso trabalho”.

Segundo o TSE, o convite tem o intuito de trocas de experiências com órgãos internacionais e que o tribunal também acompanha eleições em outros países.

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Ex-secretário de Saúde de Cabral depõe e nega obstrução de Justiça

qui, 21/09/2017 - 19:13

O ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, titular da pasta durante o governo de Sergio Cabral, depôs nesta quinta-feira (21) na 7ª Vara Federal Criminal. Preso desde 11 de abril desse ano, ele negou ter obstruído a Justiça, motivo principal de sua prisão.

De camiseta branca, usada por internos do sistema penal, bastante magro e com a cabeça totalmente raspada, Côrtes garantiu ao juiz Marcelo Bretas que não quis atrapalhar a iniciativa de delação premiada de César Romero, que foi seu subsecretário de Saúde e acabou gravando diálogo comprometedor com ele.

Côrtes disse que foi até o escritório de Romero a convite dele e que o objetivo seria tentar conversar sobre a possibilidade de uma delação conjunta. “Ele me chamou para uma reunião. Como eu poderia constrangê-lo? Em nenhum momento ofereci nada a ele. Não ofereci qualquer benefício e não fiz qualquer ameaça”, sustentou.

O advogado Rafael Kullmann, responsável pela defesa de Côrtes, disse que ficou provado a inocência de seu cliente no episódio. “A acusação de obstrução de Justiça era baseada numa versão fantasiosa e mentirosa de César Romero. Hoje ficou claro que esse episódio não aconteceu como se relatou. Sem dúvida alguma, nesta acusação de obstrução de Justiça, o resultado não pode ser outro senão a absolvição do Sérgio”, declarou o advogado.

Também prestou depoimento ao juiz Marcelo Bretas o empresário Miguel Skin, fornecedor de equipamentos médico-hospitalares ao estado. Ele foi preso, juntamente com Côrtes, na Operação Fatura Exposta, e continua na cadeia. Iskin negou que tenha articulado para barrar a delação premiada de Romero.

Marcelo Bretas ouviu ainda Sérgio Viana, cunhado de Côrtes e primo de Romero. Assim como os demais, negou que tenha participado de algum tipo de intimidação a Romero quanto a sua delação premiada.

A Operação Fatura exposta investiga o pagamento de propinas a políticos para empresas, incluindo a de Iskin, obterem vantagens na venda de produtos à Secretaria de Saúde do estado.

 

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Na Suíça, Brasil compromete-se com direitos e nega apenas 4 de 246 recomendações

qui, 21/09/2017 - 19:05

O Brasil apresentou hoje (21) posicionamento oficial sobre as recomendações que recebeu do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas ao longo do processo de Revisão Periódica Universal (RPU), durante a 36ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. Das 246 medidas para garantia dos direitos humanos sugeridas por vários países, apenas quatro não foram acatadas.

De acordo com o governo brasileiro, as recomendações que não foram acatadas são incompatíveis com o sistema jurídico do país, incluindo regras constitucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Brasil, que em outros momentos da revisão foi representado pela ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois, o que não ocorreu hoje, comprometeu-se a promover, em diálogo com a sociedade, medidas para concretizar as recomendações, bem como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável traçados pela ONU. A integração das propostas em leis, políticas e mecanismos atualmente em vigor e a adaptação de instrumentos normativos e planos foram apresentadas como ações que poderão ser tomadas nesse sentido.

Duas das medidas vetadas foram propostas pela Venezuela. A primeira recomendava “restaurar a democracia e o Estado de Direito, indispensáveis para o pleno gozo dos direitos humanos”, o que, na visão daquele país, foi abalado com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A outra defendia o fim do teto dos gastos públicos das despesas sociais para os próximos 20 anos, medida que ficou conhecida como PEC do Teto dos Gastos.

A representante brasileira, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, afirmou que o processo de impeachment foi acompanhado pelas instituições democráticas, que continuam em funcionamento. Isso  comprova “o nosso apego à Justiça, ao Estado de Direito e, acima de tudo, ao caráter aberto e democrático da nossa sociedade e do nosso sistema político”, disse Maria Nazareth. Nesse sentido, a embaixadora destacou que as eleições do ano passado foram amplamente aceitas e que o pleito presidencial de 2018 está marcado.

Quanto ao limite para os gastos públicos, Maria Nazareth destacou que o país luta contra a recessão e tem mantido e mesmo expandido políticas sociais, como programas de renda mínima e moradia, voltados para proteger os brasileiros em situações vulneráveis. A reforma constitucional adotada, na visão do Brasil, objetiva “restabelecer o equilíbrio e a sustentabilidade das contas públicas e assegurar que a dívida pública se mantenha em um nível aceitável e não comprometa as perspectivas de desenvolvimento das futuras gerações”, conforme o comunicado oficial lido na reunião.

Casamento e nascituros

Outra recomendação não acolhida foi feita pelo Vaticano, segundo o qual o Brasil deveria “continuar a proteger a família natural e o casamento, formados por um marido e uma esposa, como a unidade fundamental da sociedade, bem como os nascituros”. Esta era a única recomendação que a sociedade civil brasileira pedia que o governo não acatasse.

Na última semana, a bancada de deputados evangélicos publicou nota afirmando que o governo havia se comprometido a aceitar a medida proposta. No entanto, em Genebra, ao destacar a recomendação da Santa Sé, o governo disse que o país “continuará a proteger as famílias compostas por um homem e uma mulher, pois protege todas as famílias, bem como os nascituros, de acordo com a legislação e as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto”. A questão está relacionada à possibilidade de aborto. No Brasil, a interrupção da gravidez é permitida quando há risco à vida da mãe, quando a gravidez é resultante de estupro e no caso de o feto não ter cérebro.

A última recomendação não acolhida foi proposta pelo Reino Unido e pela Irlanda do Norte: seleção de candidatos nacionais para as eleições do Órgão de Tratados das Nações Unidas por meio de um processo aberto, baseado no mérito. No discurso oficial, o tema não foi tratado especificamente, mas o país demonstrou valorizar as instâncias internacionais.

Já as recomendações acolhidas tratavam de diversos outros temas, entre os quais segurança pública, direitos dos povos indígenas, migrações, sistema penitenciário, combate ao racismo e à discriminação de gênero. A íntegra das propostas pode ser verificada no site da ONU.

Situação crítica

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) foi objeto de recomendações, as quais propuseram o fortalecimento desse órgão colegiado, a fim de garantir a ele mais autonomia e independência orçamentária, administrativa e política. Vice-presidenta do CNDH, a defensora pública federal Fabiana Severo acompanhou a apresentação da posição do país, na sessão do Conselho de Direitos Humanos em Genebra, e comemorou as medidas sobre o colegiado.

Em relação à situação geral dos direitos humanos no Brasil, Fabiana Severo considera grave o cenário. Para Fabiana, “os compromissos assumidos pelo Brasil, e reiterados pelo Estado brasileiro na reunião de hoje, estão muito distantes do que tem acontecido na prática. Direitos humanos, em diversas frentes, têm sido violados no Brasil, em claro descumprimento aos compromissos internacionais”.

Fabiana Severo disse que o CNDH tem se debruçado sobre diversos casos de violações, como a falta de definição do reconhecimento dos direitos de titulação fundiária de comunidades indígenas e quilombolas e a atuação violenta da polícia em manifestações, e pretende adotar o procedimento de reportar aos organismos internacionais essas denúncias, a fim de buscar efetivar a implementação das recomendações.

Na reunião, organizações da sociedade civil brasileira também apresentaram posicionamentos. A Associação para a Prevenção da Tortura destacou a concretização de medida proposta no último ciclo de revisão, em 2012, com o estabelecimento do sistema nacional de prevenção à tortura e criando do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Segundo a associação, não foram criados mecanismos estaduais, à exceção de dois estados. No mesmo sentido, reconheceu o estabelecimento das audiências de custódia como passo para a garantia de direitos, mas ponderou que elas ainda não foram implementadas em todo o país. Além disso, a associação destacou que as condições de detenção no país “continuam deploráveis e que maus-tratos são generalizados”. Ela também cobrou a adoção de políticas para a proteção de grupos sociais frequentemente violados, como a população LGBT.

Amanhã, as organizações da sociedade civil do Brasil farão reunião para discutir os desafios da implementação efetiva das recomendações aceitas. A discussão será transmitido ao vivo pela Internet.

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Operações integradas de segurança no Rio contarão com ações sociais

qui, 21/09/2017 - 18:55

Rio de Janeiro - O ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o governador Luiz Fernando Pezão fazem pronunciamento sobre atuação das Forças Armadas na segurança pública, no Palácio Guanabara (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Depois de uma reunião no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse, em um pronunciamento após o encontro, que nos primeiros dez dias de outubro, o presidente Michel Temer, vai anunciar um “grande pacote social”, que completará as incursões das forças de segurança no combate ao crime organizado no estado.

“Ainda em outubro, o presidente da República, secundado por ministros da área social, estará trazendo aqui um amplo programa que complementa os eixos de segurança, defesa e inteligência”, disse Jungmann reforçando a informação do governador.

Pezão agradeceu o apoio federal ao Rio e, mais uma vez, na direção de demonstrar que as duas esferas de governo estão atuando em conjunto, o governador disse que foram aparadas as arestas. “Afinamos a viola, como se diz aqui. Discutimos as relações e acertamos os próximos passos. Tenho certeza que cada vez mais vai servir de exemplo essas operações, ainda mais com essa entrada na área social, que sempre foi uma demanda muito grande das comunidades”, Disse o governador.

Jungmann acrescentou que as operações conjuntas seguirão normalmente e revelou que nesta sexta-feira (22), pela manhã, se encontrará com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e apresentará a proposta para a criação de uma força tarefa de atuação específica nos casos relativos à segurança pública do Rio de Janeiro.

“Vamos pedir a ela apoio e suporte à ação que estamos fazendo aqui, e também da Justiça e da Polícia Federal. É uma força tarefa que vamos pedir, que seja dedicada aqui ao Rio de Janeiro, para nos ajudar nesse trabalho em curso”.

O ministro informou que logo após o governo do estado concluir a definição de locais da cidade que podem ter o emprego de integrantes das Forças Armadas no patrulhamento, vai analisar a reivindicação do executivo fluminense. “No caso da solicitação que o governador fez recentemente, de pontos para serem patrulhados, ele está concluindo esse trabalho e assim que recebermos vamos analisar com toda boa vontade”.

Na quarta-feira, em entrevista à Agência Brasil, o governador revelou que entre os pontos que podem ter a presença de militares federais estão as linhas Vermelha e Amarela e as rodovias federais. A intenção é poder deslocar o efetivo da polícia estadual, que ficaria nestes locais, para outras operações reforçando as operações de combate ao crime.

O governador agradeceu o empenho e disponibilidade com que o presidente da República atendeu o pedido do Rio de Janeiro para o emprego das Forças Armadas no Rio de Janeiro nas questões de segurança. Pezão reiterou que este é um processo novo tanto para o estado do Rio como para o governo federal, mas ressaltou que a integração das operações já estão mostrando dados positivos, conforme foi comprovado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro.

“Os resultados que já estamos colhendo com poucos meses de ação, e tenho certeza, nunca tive dúvida disso, de que a cada mês, a cada tempo que formos avançando nessa parceria vamos melhorar ainda mais”.

Fecomércio

Antes de se reunir com o governador, Jungmann esteve com o presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz, quando participou da série de encontros realizados pela entidade para buscar apoio da sociedade civil às operações de segurança. O ministro disse que a visita estava marcada “há bastante tempo”. Jungmann conheceu o Programa Segurança Presente, uma parceria do governo estadual, com a Prefeitura do Rio e a Fecomércio, de policiamento de regiões da cidade.

“De fato, a segurança, como diz a Constituição, é dever do Estado e responsabilidade do cidadão. A gente olha muito para o dever do Estado, e não estou falando do estado do Rio de Janeiro, não estou falando de unidade federada, estou falando de Estado com E maiúsculo. De fato o Estado com E maiúsculo vem nos devendo muito, e mais, melhor segurança. É muito importante a questão da corresponsabilidade. Toda pessoa pode participar, escrevendo, cobrando, votando bem em seus representantes, denunciando, é outra forma de fazê-lo, se associando. Existem mil maneiras da gente se empoderar nessa luta”, destacou.

Desajustes

O ministro admitiu que houve desajustes no relacionamento entre os governos federal e estadual na questão da segurança, mas que cabe às autoridades resolverem, porque o Rio de Janeiro, assim o exige. “Nós vamos resolver isso, porque é uma exigência do povo do Rio de Janeiro. É uma exigência da opinião pública e é um desejo de todos nós. Então, se tem problema, cabe a nós, e vamos resolver isso, porque vamos ficar aqui até o último dia. Temos que cada vez mais procurar melhorar o nosso desempenho. Nossos times têm que trabalhar unidos e coesos em favor da população do Rio de Janeiro, portanto, vamos sentar, conversar, fazer uma D.R. [discutir a relação] e vamos sair melhor”, disse.

De acordo com dados do ISP, de junho a 26 de julho deste ano, houve 1.041 casos de roubo de carga no Rio, mas de 29 de julho, quando começaram as operações conjuntas, até 22 de agosto, foram 585. Nos roubos a pessoas nas ruas, os registros caíram de 9.265 para 6.286 casos e nas tentativas de homicídio de 508 para 393. O período de comparação, no entanto, tem menos dias. Enquanto no primeiro período foram 35 dias com casos registrados, no segundo foram 25 dias.

 

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Reforma da Previdência: texto aprovado em comissão é satisfatório, diz ministro

qui, 21/09/2017 - 18:53

O ministro do Planejamento Dyogo Oliveira faz palestra para ministros do Tribunal de Contas da UniãoWilson Dias/Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse hoje (21) que se o plenário do Congresso Nacional aprovar o texto da reforma da Previdência que passou na comissão especial em maio já ajuda muito na situação fiscal do país, apesar de o texto ter sido modificado em relação ao que foi enviado pelo governo. Para ele, o relatório aprovado é considerado "satisfatório".

“Estamos insistindo a partir do relatório que foi aprovado pela comissão, que já foi bastante flexibilizado em algumas matérias. O que saiu da comissão é um relatório, ao meu ver, muito bem equilibrado, houve muita construção e criatividade”, disse.

Oliveira disse que o governo não tem como controlar o timing da votação no Congresso e lembrou a dificuldade de aprovação da proposta em um ano eleitoral. “Ou a gente faz uma proposta gradual, preservando direitos, que é o que foi proposto, ou vamos chegar à circunstância em que já chegaram vários estados do país, não vai ter como pagar”, disse.

Dyogo Oliveira esteve hoje no Tribunal de Contas da União (TCU) apresentando para os ministros os efeitos da Emenda Constitucional 95, que estabelece limites para os gastos orçamentários da União. Segundo ele, o governo deve enfrentar grandes desafios na implementação do teto de gastos, principalmente pela questão cultural do país.

“Nós viemos de muitos anos em que a despesa sempre crescia e toda disputa orçamentária era resolvida aumentando a despesa total e aumentando a carga tributária. Esse modelo está esgotado e o país passará por uma grande discussão sobre quais são os recursos necessários para o país e o que realmente é importante”, disse.

O ministro Dyogo Oliveira deverá fazer uma apresentação sobre a atual situação fiscal do país no plenário do TCU no dia 18 de outubro.


 

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EUA vetam passagem de navios e aviões que visitaram a Coreia do Norte

qui, 21/09/2017 - 18:27

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu proibir por 180 dias a passagem pelo país de navios e aviões que tenham estado previamente na Coreia do Norte. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo secretário do Tesouro dos EUA, Steve Mnuchin, que explicou que esse veto será aplicado também contra navios que tenham feito comércio com outras embarcações que visitaram a Coreia do Norte nos últimos 180 dias.

"Convidamos todos os países a se unirem a nós", indicou Mnuchin em uma entrevista coletiva paralela à 72ª Assembleia-Geral da ONU, ao comentar a nova ordem executiva anunciada por Trump horas antes estabelecendo mais sanções contra Pyongyang. As novas sanções contra o regime de Kim Jong-un foram anunciadas em um almoço de Trump com o presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, e o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe.

"As instituições financeiras estão agora avisadas que, daqui em diante, podem escolher se querem fazer negócios com os EUA ou com a Coreia do Norte, mas não com ambos", afirmou o secretário.

Aumento de pressão

O objetivo da Casa Branca, segundo o decreto presidencial, é aumentar ao máximo a pressão sobre a Coreia do Norte, para mostrar aos seus líderes que o melhor e único caminho é o retorno à desnuclearização.

Além disso, Trump informou que o Banco Central da China decidiu encerrar suas transações financeiras com a Coreia do Norte, embora Pequim não tenha confirmado por enquanto essa medida.

Em discurso na Assembleia-Geral da ONU na última terça-feira, Trump alertou que poderá "destruir totalmente" a Coreia do Norte se o regime de Kim Jong-un não parar de fazer ameaças.

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Fachin libera denúncia sobre Temer para envio à Câmara dos Deputados

qui, 21/09/2017 - 18:22

Ministro do STF Edson Fachin liberou o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia contra o presidente Michel TemerJosé Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou hoje (21) o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada pelo ministro após a decisão do plenário que autorizou o envio por 10 votos a 1.

A formalidade será cumprida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que deverá determinar ao diretor-geral do Supremo o envio da comunicação ao gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Maia. O rito pode ser cumprido ainda hoje.

No julgamento, os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin, no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.


 

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STJ nega liberdade aos irmãos Batista

qui, 21/09/2017 - 18:21

Por quatro votos a um, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (21) dois pedidos de habeas corpus contra a prisão dos irmãos Wesley e Joesley Batista, principais sócios da J&F. Os dois estão presos em São Paulo acusados de usarem informações privilegiadas para fraudar o sistema financeiro. Wesley foi preso no último dia 13, e Joesley já estava preso por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento de hoje, apenas o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, votou a favor do pedido da defesa dos donos do grupo J&F, para substituir a prisão por outras medidas cautelares, previstas no Código de Processo Penal.

Para o relator, não há evidências de que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para a garantia da instrução criminal e da ordem pública.

Contudo, os ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura acompanharam o voto do colega Schietti Rogerio Schietti Cruz, favorável à manutenção das prisões. Schietti citou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a análise de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar, sem ter havido ainda julgamento de mérito do habeas corpus anteriormente impetrado.

No caso dos irmãos Batista, o desembargador relator do pedido de habeas corpus formulado perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a liminar em 14 de setembro, mas ainda não houve o julgamento de mérito.

Para Schietti, soltos, os irmãos Batista poderiam voltar a delinquir e cometer ilícitos.

Defesa

Em nota, a defesa dos irmãos Batista lamentou a decisão e informou que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal. “O STJ não apreciou o mérito do habeas corpus por entender que a questão precisa ser debatida antes no Tribunal Regional Federal em São Paulo. Vale ressaltar que o relator Sebastião Reis em seu voto reconheceu a desproporcionalidade da medida. Os advogados recorrerão ao STF até amanhã [sexta-feira, 22]. É injusta e lamentável a prisão preventiva de alguém que sempre esteve à disposição da Justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos”, diz o documento.

 

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Ministro diz que leilão de usinas da Cemig tende a ser "exitoso"

qui, 21/09/2017 - 18:16

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse hoje (21) que o governo está com expectativa positiva para o leilão das hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig),marcado para o dia 27 deste mês.
“O leilão está desimpedido, há interesse de vários grupos. O leilão, a nosso ver, tende a ser bem exitoso”, disse.

Ontem (20), uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que impedia a realização do leilão das usinas hidrelétricas Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande.

Segundo o ministro, deverá haver alguma concorrência na licitação. A outorga das quatro usinas é de, no mínimo, R$ 11 bilhões e, para Oliveira, há expectativa de que a arrecadação seja maior.  O governo conta com esses recursos para ajudar a atingir a meta fiscal.

O leilão deve ser realizado porque a Cemig foi uma das companhias que não aderiram à Medida Provisória 579/2012, que renovou antecipadamente as concessões do setor elétrico, em troca de tarifas mais baratas. A Cemig considerou as condições apresentadas desfavoráveis e optou por não renovar os contratos relacionados às suas usinas.

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Presidência rebate depoimento de Funaro e diz que doleiro desinforma o MPF

qui, 21/09/2017 - 18:13

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) emitiu nota na tarde de hoje (21) explicando a origem do dinheiro usado pelo presidente Michel Temer para a compra de um imóvel em São Paulo. A nota foi emitida após a divulgação de um depoimento do doleiro Lúcio Funaro dado em 23 de agosto. A nota diz ainda que Funaro “desinforma as autoridades do Ministério Público Federal”.

No depoimento, divulgado pelo jornal O Globo, Funaro afirma que o advogado José Yunes levava para Temer dinheiro desviado do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) e uma das formas de repassar esse dinheiro seria através de investimentos imobiliários.

Segundo a matéria publicada pelo O Globo, Funaro não afirma quais imóveis teriam sido comprados com dinheiro ilícito, mas diz saber “por meio de Eduardo Cunha, que Michel Temer tem um andar inteiro em um prédio na Avenida Faria Lima, em São Paulo, num prédio recém-inaugurado”.

A Secom rebateu as insinuações de Funaro. “O doleiro Lúcio Funaro mais uma vez desinforma as autoridades do Ministério Público Federal. Todos imóveis do presidente Michel Temer foram comprados de forma lícita e estão declarados à Receita Federal. O imóvel na Avenida Faria Lima, em São Paulo, por exemplo, foi adquirido no início de 2003. Eduardo Cunha sequer era filiado ao PMDB no momento da compra”.

A secretaria detalha ainda as fontes de renda do presidente Michel Temer para a compra do referido imóvel. Segundo a Secom, o dinheiro veio de contas pessoais e aplicações, “todos devidamente declarados em imposto de renda”. A secretaria finaliza a nota dizendo que Funaro espalha “mentiras e inverdades de forma contumaz”.

Lúcio Funaro é processado pela Justiça Federal em Brasília em três investigações da Polícia Federal (PF) – Greenfield, Sépsis e a Cui Bono – que envolvem suspeitas de desvios de recursos públicos e fraudes na administração de quatro dos maiores fundos de pensão de empresas públicas do país: Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). O empresário também foi citado nas delações da JBS.

Funaro é testemunha-chave em processos que envolvem o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima.

A nota na íntegra

Nota à imprensa

O doleiro Lúcio Funaro mais uma vez desinforma as autoridades do Ministério Público Federal. Todos imóveis do presidente Michel Temer foram comprados de forma lícita e estão declarados à Receita Federal. O imóvel na Avenida Faria Lima, em São Paulo, por exemplo, foi adquirido no início de 2003. Eduardo Cunha sequer era filiado ao PMDB no momento da compra.

Os recursos vieram de contas pessoais e aplicações do presidente, todos devidamente declarados em Imposto de Renda, assim distribuídos:
1 - R$ 220 mil aplicados em renda fixa no Banespa;
2 – R$ 323 mil aplicados em fundo de investimento no Santander;
3 – R$ 235 mil aplicados em fundo de investimento no Banco do Brasil;
4 – R$ 252 mil aplicados em fundo de investimento no Banespa;
5 – R$ 194 mil Crédito referente à parte de pagamento pela venda de casa na 
rua Flávio de Queiroz Morais, 245
6 – R$ 1 milhão provenientes Temer Advogados Associados, honorários recebidos por ação do início da década de 1970.

Essas foram as economias usadas para adquirir as salas, pagas à vista. O prédio só foi entregue efetivamente em 2010. Funaro continua espalhando mentiras e inverdades de forma contumaz, repetindo o mesmo roteiro de delações anteriores, em que traiu a confiança da Justiça e do Ministério Público, com já registrou a Procuradoria Geral da República.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

 

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