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Atualizado: 17 minutos 26 segundos atrás

Hipertensão: Rio de Janeiro tem índice mais alto do país

14 horas 6 minutos atrás

No Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão, lembrado hoje (26), o Instituto Nacional de Cardiologia promove no Rio de Janeiro a Campanha de Combate à Hipertensão. O evento, gratuito e aberto ao público em geral, ocorre no Largo do Machado, no bairro do Flamengo, das 9h às 12h.

A proposta é que profissionais da entidade se reúnam para atender e orientar a população sobre a importância de prevenir e controlar a hipertensão arterial e as doenças cardiovasculares. Serão distribuídas senhas por ordem de chegada para pessoas de todas as idades. A programação inclui aferição de pressão, pesagem e medição da circunferência abdominal.

Também estão previstas consultas com cardiologistas, nutricionistas, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais. O instituto alerta que, em algumas pessoas, o diagnóstico da hipertensão se torna conhecido apenas quando há o surgimento de complicações mais sérias, como acidente vascular cerebral, infarto do miocárdio e insuficiência renal.

Rio de Janeiro tem índice mais alto

De acordo com o Ministério da Saúde, a hipertensão é uma doença silenciosa que pode afetar qualquer pessoa. Dados da pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico mostram que o número de brasileiros diagnosticados com o problema cresceu 14,2% em dez anos – passando de 22,5% em 2006 para 25,7% em 2016.

O Rio de Janeiro, segundo o levantamento da pasta, é a capital com a maior prevalência da doença em todo o país, com 31,7% do total de entrevistados com diagnóstico médico de hipertensão. Em seguida estão Recife (28,4%), Porto Alegre (28,2%) e Belo Horizonte (27,8%). Já Palmas é a capital que apresentou o menor percentual (16,9%) de hipertensos.

Os dados revelam também que, no Brasil, as mulheres têm mais diagnóstico de hipertensão que os homens – ao todo, 27,5% das pessoas entrevistadas e que têm a doença diagnosticada são do sexo feminino, contra 23,6% do sexo masculino. Ainda segundo o ministério, a maior incidência de hipertensão no país é entre pessoas acima de 65 anos – no grupo, 64,2% dos entrevistados haviam sido diagnosticados com a doença.

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Votação de destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados é adiada

ter, 25/04/2017 - 23:08

A votação dos destaques ao Projeto de Lei Complementar 343/17, de autoria do Executivo, que trata do regime de recuperação fiscal dos estados superendividados, foi suspensa após a retirada do texto da contrapartida que trata da elevação da alíquota de contribuição de servidores de 11% para 14%, o mesmo do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Eram necessários 257 votos para manter o texto que exigia a elevação da alíquota, mas 241 deputados votaram favoravelmente, 185 votaram contra o texto e houve três abstenções.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o resultado da votação se deve ao quórum baixoMarcelo Camargo/Agência Brasil

Logo após proclamar o resultado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão. Com isso, a conclusão da votação ficou sem data definida. O governo defendia a aprovação do projeto sem alterações, com o argumento de a medida ser necessária para tirar os estados do quadro de grave de endividamento.

Ao final da sessão, ao ser questionado a respeito da derrota, Maia negou que a retirada da contrapartida tenha sido uma derrota do governo e disse que o resultado se deveu ao quórum baixo. "Perdi para o quórum. [Havia] 430 [no plenário] e [havia] 460 na Casa. São 30 votos", disse.

O texto principal foi aprovado na semana passada, depois de várias tentativas de votação. Deputados da oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de impedir a votação da proposta.

Suspensão de dívidas

Enviado pelo governo neste ano, o projeto suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, desde que as contrapartidas de ajuste fiscal sejam adotadas pelos estados.

A recuperação valerá para os estados que estão em grave situação fiscal e que atendam aos seguintes requisitos: mais de 70% da receita corrente líquida comprometida com gasto de pessoal e amortização da dívida; dívida maior do que a receita e caixa disponível menor que as despesas.

Inicialmente, o texto vai beneficiar os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Outros estados que vierem a ficar em situação de superendividamento poderão também aderir ao plano de recuperação fiscal constante do projeto.

Os estados também terão que reduzir isenções tributárias para 10% ao ano, privatizar empresas estatais que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento e, além destas, caberá aos estados definirem outras empresas que deseja privatizar para arrecadar recursos para o pagamento de passivos.

Para os estados aderirem, as assembleias legislativas devem aprovar leis que aumentem as receitas e diminuam as despesas, entre as quais estão a possibilidade de criação de previdência complementar; a revisão do regime jurídico dos servidores estaduais para suprimir benefícios não previstos no regime jurídico único da União; o congelamento de reajuste salariais e a restrição à realização de concursos públicos.

Mais cedo, o plenário havia rejeitado os destaques que estabeleciam o fim da obrigatoriedade da privatização de estatais dos estados que aderissem ao plano de recuperação fiscal e o congelamento de salários de servidores. Com a rejeição do aumento da alíquota, os deputados ainda precisam analisar mais seis destaques que pedem a supressão de outras contrapartidas dos estados.

 

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Movimento Vem Pra Rua faz atos pedindo celeridade a processos da Lava Jato

ter, 25/04/2017 - 22:31

O movimento Vem Pra Rua fez na noite de hoje (25) uma manifestação simultânea em 27 cidades para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) instale uma força-tarefa para dar celeridade às análises dos processos decorrentes de depoimentos prestados por ex-executivos da Odebrecht. Investigadas no âmbito da Operação Lava-Jato, 77 pessoas ligadas à empreiteira fecharam acordo de delação premiada para detalhar como funcionavam os esquemas de corrupção.

A partir dos depoimentos, o ministro do STF, Edson Fachin, autorizou a abertura de 76 inquéritos . Há duas semanas, ele retirou o sigilo de 74 inquéritos, revelando o nome de 83 políticos suspeitos de envolvimento nos esquemas de corrupção. Segundo um manifesto divulgado pelo movimento Vem Pra Rua, a demora no julgamento dos citados nas delações "provoca uma confusão entre inocentes e culpados e mantêm todos na mesma vala comum". O texto diz que é preciso chegar às eleições de 2018 "sem a contaminação da corrupção que permeia o mundo político brasileiro".

O ato foi chamado de SOS STF - A Hora da Justiça e os manifestantes em diversas cidades cobraram também uma posição do STF sobre o fim do foro privilegiado e pediram aos senadores que votem contra o projeto de lei que busca tipificar crimes por abuso de autoridade. A proposta deve ser apreciada amanhã (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

São Paulo

Em São Paulo, o ato reuniu cerca de 70 manifestantes. O grupo carregava cartazes em defesa do juiz Sérgio Moro, pedindo renovação política em 2018 e rapidez da Justiça. Eles cantaram o Hino Nacional e acenderam velas na calçada, que formavam a sigla "SOS STF".

Representante do Vem Pra Rua, Rogério Chequer, disse que há demanda para que o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República acelerem as investigações para processar pessoas que estão envolvidas na Lava Jato.

"Não podemos depender da velocidade normal da Justiça brasileira em um caso que envolve tantas pessoas tão importantes, porque são legisladores, principalmente os legisladores do Brasil. Então o ato é para exigir uma força-tarefa para acelerar essas investigações, da Lava Jato especificamente", disse.

 Ato do movimento Vem Pra Rua em Recife escreveu a mensagem "SOS STF" com velas em frente ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região Sumaia Villela/Recife

Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, cerca de 30 manifestantes se concentraram em frente ao edifício da Justiça Federal e também utilizaram velas acessas para escrever no chão "SOS STF". Uma das líderes do movimento, a médica Kátia Pegos, disse que a instituição de uma força-tarefa no STF não seria algo novo.

"Já aconteceu outras vezes. É possível que sejam convocados juízes de primeira instância para que eles façam a leitura do processo e um pré-julgamento e o ministro responsável depois decide se valida a decisão. A situação atual urge que isso seja feito", diz.

Kátia defendeu também que a ordem dos julgamentos seja definida por nível de gravidade, colocando na frente os processos que envolvam crimes mais graves. "Nós entendemos que Justiça lenta é injustiça e, se não for dada celeridade aos processos, a maior parte deles vai acabar prescrevendo".

Outras capitais

Em Salvador, o ato foi em frente à antiga sede regional do Tribunal de Contas da União, na Avenida Tancredo Neves. Em frente ao local, os manifestantes acenderam velas que formavam a expressão “SOS STF”.

Um dos membros do Movimento Vem Pra Rua na Bahia, César Leite, diz que a ideia é prestar apoio ao juiz Sérgio Moro, que vem julgando os casos de corrupção. “A quantidade de processos a ser julgada é importante, a gente fica angustiado para resolver logo, mas acho que está seguindo os passos que devem ser seguidos. A sociedade quer justiça e ninguém suporta mais a corrupção”, disse Leite, que se reuniu com mais dez pessoas no ato de hoje.

No Recife, 20 pessoas do movimento Vem Pra Rua montaram uma mensagem com velas em frente ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em que se lia SOS STF. Em Brasília, o ato reuniu cinco pessoas na Praça dos Três Poderes.

* Colaboraram Sayonara Moreno, Sumaia Villela e Ivan Richard Esposito

 

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Justiça aceita denúncia contra 59 investigados na Operação Carne Fraca

ter, 25/04/2017 - 22:10

A Justiça Federal no Paraná aceitou hoje (25) as cinco denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal contra 59 investigados no âmbito da Operação Carne Fraca, deflagrada em março pela Polícia Federal (PF). Com isso, os fiscais agropecuários, empresários do ramo frigorífico e outros integrantes do esquema tornam-se réus e terão dez dias para apresentar defesa.

Em seus despachos, o juiz federal da 14ª Vara de Curitiba, Marcos Josegrei da Silva, afirma haver indícios suficientes de “materialidade e autoria” dos crimes de corrupção passiva, ativa, passiva privilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa. A Operação Carne Fraca revelou o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas.

Na semana passada, o MPF havia pedido o indiciamento de 60 pessoas, mas o juiz Josegrei da Silva considerou que uma delas cometeu crime de menor potencial ofensivo. Nas denúncias, o órgão afirma que as investigações constataram a adulteração de produtos alimentícios e emprego de substância não permitida em algumas unidades frigoríficas. Entre as provas da prática ilícita dos integrantes do esquema criminoso, segundo o MPF, estão tomadas de depoimentos, monitoramento telefônico e quebra de sigilo fiscal e bancário.

O MPF pede à Justiça a decretação de perda dos cargos públicos de todos os funcionários públicos federais, confisco do produto direto e indireto da prática delituosa dos envolvidos e fixação de valor mínimo de reparação de danos. Em março, a operação levou o Ministério da Agricultura a afastar 33 servidores envolvidos no esquema de corrupção. Vários países chegaram a suspender a importação de carne brasileira após o episódio.

As denúncias

Na primeira denúncia apresentada à Justiça, o MPF diz haver provas de que a organização criminosa, além de obter inúmeras vantagens ilícitas com a prática de corrupção e concussão, beneficiou indevidamente várias empresas, dentre as quais BRF, Seara Alimentos, Peccin Agroindustrial, Frigorífico Larissa, Frigorífico Oregon, Frigobeto Frigoríficos e Frigoríficos e Comércio  de Alimentos.

Já a segunda denúncia aponta crimes envolvendo fiscais agropecuários e funcionários da unidade da Seara Alimentos na cidade de Lapa (PR), além da empresa Souza Ramos. Segundo as investigações, os fiscais agropecuários solicitaram e receberam vantagem indevida para fornecer certificados sanitários nacionais e internacionais à Seara Alimentos. Além disso, foram constatadas irregularidades na assinatura, por fiscais agropecuários, de certificados sanitários de outas empresas.

A terceira denúncia apresentada pelo MPF refere-se a crimes praticados junto à BRF no Paraná, Goiás e Minas Gerais. A investigação aponta a solicitação de vantagem indevida por fiscais do Paraná, junto a funcionário da BRF, para emissão de documento falso com objetivo de promover fraude processual em procedimento administrativo disciplinar do Ministério da Agricultura. A denúncia também indica que um fiscal, em Goiás, solicitou vantagem indevida ao frigorífico para obstruir o trâmite de proposta técnica que previa a suspensão da habilitação de planta industrial da BRF na cidade Mineiros.

A quarta denúncia do MPF aponta a atuação ilícita de fiscais agropecuários e empresários na região de Foz do Iguaçu (PR).

Por fim, a quinta denúncia aborda irregularidades praticadas por servidores públicos federais da Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina (PR). Segundo o MPF, a organização, além de obter vantagens ilícitas, beneficiou indevidamente várias empresas do norte do estado, dentre as quais, em especial, Frigomax – Frigorífico e Comércio de Carnes, Unifrango Agroindustrial, M. C. Artacho, Wegmed-Caminhos Medicinais, Granjeiro Alimentos e Indústria de Laticínios.

A Agência Brasil entrou em contato com as principais empresas citadas para que elas comentassem a decisão, mas não conseguiu contato até a publicação desta matéria.

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Bancada do PSD apoiará reforma trabalhista, mas pede adiamento da previdenciária

ter, 25/04/2017 - 22:10

Em reunião da bancada na Câmara dos Deputados, os parlamentares do PSD decidiram hoje (25) apoiar a aprovação da reforma trabalhista, mas defenderam o adiamento por um período de 30 a 45 dias da votação da reforma da Previdência em plenário. Aprovada nesta terça-feira na comissão especial, o texto da reforma trabalhista deverá ser votado amanhã (26) no plenário da Casa.

Com 37 deputados, o partido tem a sexta maior bancada da Câmara e pode ter papel decisivo nas votações em plenário. De acordo com o líder do partido, Marcos Montes (MG), cerca de 90% dos parlamentares votarão a favor da aprovação da reforma trabalhista. “Ela [a bancada] está bem compactamente a favor. Não vou dizer que ela está totalmente a favor, mas diria que 90%, uns 34 a 33 deputados favoráveis. Vamos encaminhar sim, mas não vamos fechar questão”, disse Montes à Agência Brasil.

Já em relação à reforma da Previdência, o líder defendeu "uma pausa para respirar", após a votação da reforma trabalhista, para que o parlamento possa amadurecer o posicionamento. A previsão é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata das mudanças na regras previdenciárias, comece a ser votada na comissão especial da Câmara na próxima terça-feira, 2 de maio. Já no plenário, a expectativa é de que o texto entre na pauta ainda na primeira quinzena de maio.

“A [reforma da] Previdência nós só vamos discutir depois da trabalhista. Uma sugestão que eu fiz ao governo é que, depois da votação da trabalhista, a gente baixa a poeira, discute a Previdência com calma, mais 30 dias para depois votar a Previdência”, disse. “Respira e na hora que tiver um sentimento de compreensão da reforma, a gente vota. Não dá para aprovar uma e imediatamente aprovar a outra”, acrescentou.

Ainda de acordo com Montes, a sugestão de adiamento da votação foi apresentada ao presidente Michel Temer, ao ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, ao líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e não houve resistência. “Sugeri para todo mundo,acho que o Aguinaldo e o Imbassahy assimilaram”, disse.

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Após protesto, indígenas terão reunião com presidente do Senado

ter, 25/04/2017 - 21:55

Índios fazem manifestação em frente ao Congresso Nacional Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após protesto em frente ao Congresso Nacional que terminou em confronto com a polícia nesta terça-feira (25), indígenas que estão em Brasília contra o retrocesso de direitos terão um encontro amanhã (26) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para apresentar suas reivindicações. O assunto também será tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta quarta-feira.

O ato da tarde de hoje, que reuniu 4 mil pessoas, segundo a organização, e 2 mil, pelos cálculos da Polícia Militar, começou pacífico, mas teve um momento de confusão na chegada ao Congresso quando os indígenas tentaram entrar no prédio e foram impedidos pela polícia, que usou bombas de gás lacrimogêneo. A manifestação faz parte do Acampamento Terra Livre, que traz anualmente à capital federal representantes de etnias de todos os estados brasileiros.

De acordo com a coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib), Sônia Guajajara, uma das demandas históricas dos indígenas é a crítica à proposta de emenda à Constituição (PEC) 2015/2000, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional o poder de demarcar terras indígenas.

“A bandeira maior é a garantia do direito territorial. A Funai [Fundação Nacional do Índio], órgão de responsabilidade do Ministério da Justiça, também está sendo enfraquecida. Além disso, a gente tem um exemplo do que são as consequências do garimpo. O Congresso Nacional quer a qualquer custo regularizar a mineração, entregando esses territórios na mão das empresas mineradoras. Então, estamos aqui também para nos colocarmos contra o Projeto de Lei 1610 [de 1996] que trata da exploração mineral em terras indígenas.”

As lideranças também se opõem ao enfraquecimento de outros órgãos de política indigenista, como a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, e apelam por melhorias na educação escolar.

A marcha

No início da tarde, os milhares de índios iniciaram a marcha, guiados por um carro de som, entoando gritos de guerra e levando faixas com as principais reivindicações. Uma das lideranças explicava que o ato serviria para demonstrar “indignação ao Congresso que não respeita os direitos dos povos indígenas”. Em crítica à bancada ruralista, um grupo deixou cerca de 200 caixões pretos no espelho d'água em frente ao Congresso para simbolizar o “genocídio dos povos indígenas”.

Quando os manifestantes tentaram se aproximar de uma das entradas do Congresso, a Polícia Legislativa, com apoio da Polícia Militar, dispersou o grupo com bombas de gás lacrimogêneo e tiros de bala de borracha. Os indígenas voltaram ao gramado do Congresso e chegaram a fechar as pistas nos dois sentidos da Esplanada dos Ministérios. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, os índios não cumpriram o acordo que haviam feito de não ocuparem uma das vias e “ameaçaram invadir o Congresso”. Por esse motivo, foram utilizados gás e bombas de efeito moral.

Após a confusão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi ao local conversar com os indígenas e cobrou na tribuna do Senado o agendamento da reunião entre as lideranças do movimento e parlamentares. “Espero que os índios possam ser recebidos aqui, porque não é possível um Congresso que tem medo do povo. Se o povo entra com violência aqui, é porque alguma coisa está errada, presidente, alguma coisa está errada. Quando os direitos sociais são mediados pela polícia, é isso que dá”, disse, em discurso.

Nos próximos dias, a mobilização Abril Indígena vai promover plenárias, grupos temáticos e debates sobre territórios, saúde e legislação indigenista. Os índios também estão planejando uma nova ida à Esplanada dos Ministérios na quinta-feira (27) para audiências em que vão protocolar o documento final do Acampamento Terra Livre.

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Temer diz que "não há mais motivos para não aprovar reforma da Previdência"

ter, 25/04/2017 - 21:26

Durante almoço hoje (25) com a presença de 18 governadores, o presidente da República, Michel Temer, disse que não há mais motivos para não aprovar a reforma da Previdência depois das alterações feitas pelo relator, deputado Arthur Maia (PSB-BA), ao texto original. O encontro, realizado na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), serviu para angariar apoio para a aprovação da proposta.

“O relator [deputado Arthur Maia] percorreu todas as bancadas, ouviu as observações todas. Eu disse: 'olha, pode negociar, porque a linha mestra da reforma é exatamente a questão da idade'. Ele foi, negociou e amenizou enormemente aquele projeto inaugural. Então não há mais razão, penso eu, para que se diga que não se deva aprovar a reforma da Previdência”, afirmou Temer.

O presidente iniciou sua fala dizendo que aquele encontro não era para pedir apoio aos governadores para aprovar a reforma, mas sim explicar como foram as negociações até aquele momento. Mas, ao final do discurso, Temer já falava em precisar muito do apoio dos chefes dos Executivos estaduais.

“Queremos dizer que precisamos muito desse apoio. Eu sei que os senhores têm a compreensão porque são governadores, têm as dificuldades, as mesmas que temos aqui na área federal. Enfrentamos dificuldades diárias no nosso governo. Mas nós podemos, juntos, fazer a reconstrução do país, independentemente de posições políticas e partidárias. Isso não está em conta.”.

Temer voltou a citar a urgência da reforma, em um discurso que é amplamente reproduzido pela equipe de ministros e por deputados da base. A máxima é que a não aprovação da reforma agora vai obrigar o país a fazer sacrifícios maiores depois. “O que é preciso é a compreensão de que temos um problema sério no país e precisamos solucioná-lo agora. Se não solucionarmos agora, teremos que fazê-lo muito mais vigorosamente e com mais sacrifícios talvez daqui três, no máximo quatro anos. O momento é de fazer essas reformas”, disse Temer.

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Deputado vai ao STF para barrar tramitação de projeto sobre abuso de autoridade

ter, 25/04/2017 - 21:15

O deputado federal Delegado Francischini (SD-PR) protocolou hoje (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança com pedido de liminar para tentar impedir a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/16, que trata do abuso de autoridade.

O texto, relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aguardando votação, após pedido de vista coletivo que adiou a apreciação da matéria.

Na avaliação do deputado, a proposta de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) visa criminalizar a atuação de juízes e promotores e policiais. Francischini diz ainda que a iniciativa visa retaliar as ações da operação Lava Jato. “[O projeto] irá criminalizar a interpretação das sentenças judiciais, as denúncias e os indiciamentos criminais quando forem contra investigados poderosos.”

Polêmica

Apesar de ter sido apresentado por Calheiros, o projeto de abuso de autoridade foi protocolado inicialmente na Câmara, em 2009, pelo então deputado e hoje ministro da Defesa, Raul Jugmann.

O texto foi produzido por uma comissão integrada pelo então desembargador Rui Stocco, pelo ex-ministro do STF Teori Zavascki, morto em janeiro, pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e pelo assessor do ministro Gilmar Mendes Luciano Felício Fuck.

A proposta é polêmica e alvo de críticas, principalmente de integrantes do Ministério Público. Entre as autoridades que criticaram a iniciativa estão os procuradores da Lava Jato e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da operação na primeira instância. Em artigo publicado no jornal O Globo nesta terça-feira, Moro diz que o projeto não tem salvaguardas suficientes para evitar que juízes e promotores sejam penalizados por interpretações da legislação.

“Ninguém é favorável ao abuso de autoridade, mas é necessário que a lei contenha salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos”, escreveu Moro. “A redação atual do projeto, de autoria do senador Roberto Requião e que tem o apoio do senador Renan Calheiros, não contém salvaguardas suficientes”, acrescentou.

Em resposta, Requião disse em entrevista a Rádio Bandeirantes que Moro está equivocado sobre o projeto. “Meu projeto não diz isso. Meu projeto não criminaliza o erro, que é corrigido em instâncias superiores”, disse. De acordo com o senador, a medida não criminaliza a interpretação divergente, mas estabelece que ela deve ser juridicamente fundamentada. “O projeto diz que a interpretação divergente, necessariamente razoável, ou seja, a lei diz não, a interpretação não pode dizer sim, não será punida”, afirmou. “Eu jamais iria punir um equívoco de interpretação de um juiz”, disse o senador.

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Homicídios na Grande SP crescem 32% em março

ter, 25/04/2017 - 20:35

As chacinas registradas no último mês na Grande São Paulo contribuíram para aumentar o número de homicídios na região. Segundo balanço divulgado hoje (25) pela Secretaria de Segurança Pública do estado, o número de homicídios cresceu 31,82% na Grande São Paulo em março deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado, com o acréscimo de 21 ocorrências, atingindo 87 casos no total.

Também cresceu o número de vítimas de homicídios (o número de casos costuma ser menor que o de vítimas porque cada caso pode ter mais de uma pessoa assassinada). Segundo a secretaria, o crescimento no período foi de 43,28%, com 96 mortos no total. Só no dia 11 de março, quatro pessoas foram assassinadas em uma chacina no Jardim Conceição, em Osasco.

“Depois de bom tempo sem que a gente tivesse essas graves ocorrências de homicídios múltiplos [chacinas], tivemos alguns casos em março. Isso termina, evidentemente, puxando os indicadores. Todos esses casos estão sob investigação. Em alguns deles já tivemos prisão decretada pela Justiça”, disse o secretário Mágino Alves Barbosa Filho em entrevista coletiva na apresentação dos dados.

Apesar do crescimento dos casos de homicídios na Grande São Paulo, no estado, os registros desse crime caíram em março. Os homicídios dolosos apresentaram queda de 2,59%, com o registro de 301 casos, o menor da série histórica, desde 2001. Já o número de vítimas passou de 318 em março do ano passado para 320 este ano.

Os latrocínios (roubos seguido de morte) cresceram 19,23% em todo o estado, passando de 26 casos em março de 2016 para 31 este ano. Também houve crescimento nos casos de estupro, que passaram de 909 casos no ano passado para 978 em março de 2017.

Roubos e furtos em geral também cresceram no estado de São Paulo. Os casos de roubos em geral tiveram aumento de 2,88% no período, passando de 29.047 ocorrências em março de 2016 para 30.253 este ano. Já os registros de furtos tiveram alta de 8,84%, com o registro de 48.710 casos em março deste ano.

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Lava Jato: AGU pede na Justiça ressarcimento de R$ 11,3 bi aos cofres públicos

ter, 25/04/2017 - 19:57

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou hoje (25) com nova ação de improbidade administrativa contra 13 empresas e sete pessoas físicas investigadas pela Operação Lava Jato para que elas sejam condenadas a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 11,3 bilhões. A ação, protocolada na Justiça Federal no Paraná, tem como alvo as construtoras Odebrecht, Camargo Correa, OAS, Galvão, UTC e Engevix. Também estão incluídos os ex-dirigentes da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco, além de executivos das empreiteiras, como o presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

Essa é a sexta ação do tipo ajuizada pela AGU contra investigados na Lava Jato. Somando todos os processos, o órgão cobra o pagamento de mais de R$ 40 bilhões. Para a AGU, os citados devem reparar, na medida das respectivas participações no esquema criminoso, os danos causados à Petrobras. O órgão argumenta que as irregularidades “estão comprovadas por um vasto conjunto de provas oriundas de processos e sentenças criminais e de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”.

De acordo com a AGU, a nova ação foi formulada a partir da fraude constatada em 19 contratos que somam R$ 16,7 bilhões, referentes a licitações para realização de obras em dez empreendimentos da Petrobras. A lista inclui o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), plataformas marítimas, gasodutos, refinarias e terminais.

“Como o TCU calculou que o prejuízo médio causado pela atuação do cartel nas licitações da estatal era de 17% do valor dos contratos, a AGU pede o ressarcimento de R$ 2,8 bilhões, além do pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do dano (R$ 8,5 bilhões), totalizando os R$ 11,3 bilhões”, diz trecho de nota divulgada pelo órgão.

Caso a Justiça não concorde com os valores apresentados, a AGU pede na ação que os contratos sejam anulados e as empresas tenham que devolver o valor integral que receberam para realizar as obras, abatidos apenas os custos que comprovarem efetivamente terem tido com os empreendimentos.

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Secretário de Segurança de SP diz que assalto no Paraguai lembra casos no estado

ter, 25/04/2017 - 19:54

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, disse hoje (25) que a execução do assalto a uma empresa de transportes de valores no Paraguai é muito semelhante à de cinco roubos a empresas de transportes de valores em São Paulo nos últimos anos. No entanto, o secretário não confirmou a hipótese de o crime no Paraguai ter sido praticado por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa que surgiu nas penitenciárias paulistas.

“Tem muita especulação em torno desse tema [participação do PCC]. O que temos de concreto é que a forma de execução desse crime que ocorreu lá no Paraguai é muito semelhante à forma de execução de quatro assaltos que tivemos aqui em São Paulo e mais um que ocorreu em 2015. Temos aqui em São Paulo uma linha de investigação forte, porque já prendemos vários integrantes. Em todos esses cinco casos que ocorreram no estado tivemos prisões: foram 29 prisões ao todo”, disse Barbosa Filho.

Os cinco casos citados pelo secretário ocorreram em Ribeirão Preto, Campinas e Santos. Em nenhum deles ficou comprovada a participação de membros do PCC. “A forma de execução desses crimes é proveniente do crime organizado. Mas isso não quer dizer que eles pertencem a uma facção ou outra. O que temos é que esses roubos foram praticados por associações criminosas estáveis”, disse.

Ontem (24), um grupo de cerca de 50 pessoas assaltou a sede da empresa de transportes de valores Prosegur em Ciudad del Este, no Paraguai, na Tríplice Fronteira. O grupo roubou cerca de US$ 40 milhões (R$ 125 milhões). O dinheiro estava guardado em um cofre, que foi aberto com uso de explosivos e fuzis antiaéreos. Até agora, oito pessoas foram presas acusadas de participação no roubo. Autoridades paraguaias têm dito que o assalto pode ter sido organizado por integrantes do PCC.

“Está muito fácil atribuir tudo ao PCC ou a alguma facção criminosa. Acho que a investigação tem que ser muito bem-feita. Temos todo o interesse de colaborar com os demais organismos policiais e também obter informações do que realmente está sendo apurado para ver se isso ajudar a elucidar ainda mais os casos que nós tivemos registrado aqui em São Paulo”, disse Barbosa Filho. “Se pudermos auxiliar as autoridades policiais, nós o faremos”, acrescentou o secretário. Segundo ele, ainda não houve pedido de ajuda nas investigações por parte das autoridades paraguaias ou da Polícia Federal.

Governador

Mais cedo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também disse não ter informações sobre a ligação do PCC com o mega-assalto em Ciudad del Este. “Não tenho esse detalhe”, disse o governador a jornalistas. “Não há nenhum criminoso famoso aqui que não esteja atrás das grades. Nosso trabalho de inteligência e de combate ao crime é 24 horas. Vamos aguardar as apurações da polícia.”

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Senado aprova indicações para Conselho Nacional do Ministério Público e para CNJ

ter, 25/04/2017 - 19:49

O plenário do Senado aprovou hoje (25) as indicações de Gustavo Rocha para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de Maria Tereza Uile para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As duas indicações foram feitas pelo presidente Michel Temer.

Com 60 votos favoráveis, 14 contrários e duas abstenções, Gustavo Rocha foi reconduzido para o cargo que ocupava no CNMP. Ele é advogado, mestre em direito e políticas públicas e atualmente ocupa a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Ele ocupará a vaga reservada à Câmara dos Deputados no conselho.

Maria Teresa Uile teve 58 votos a favor de sua indicação para o CNJ, um contrário e duas abstenções. Ela também ocupará a vaga destinada à Câmara dos Deputados e atuará pela primeira vez  no conselho. Maria Tereza é procuradora e foi secretária de Justiça do Paraná. Ela levará para o CNJ a experiência com gestão do sistema penitenciário e um trabalho elogiado pelos senadores na redução da população carcerária do Paraná sem aumento na violência no estado.

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Alexandre de Moraes toma posse como ministro substituto no TSE

ter, 25/04/2017 - 19:30

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou posse hoje (25) na vaga de substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes ficará na vaga aberta após a morte de Teori Zavascki, falecido em janeiro em um acidente de avião. Os magistrados substitutos atuam somente na ausência dos efetivos de seu respectivo tribunal.

Moraes chegou ao TSE por meio de uma votação simbólica feita pelo Supremo, órgão responsável pela nomeação. O ministro seria o próximo a assumir o cargo no tribunal eleitoral por ser o membro mais novo no STF que ainda não ocupou a vaga. Ele tomou posse na Corte em 22 de março.

O TSE é formado por sete ministros efetivos: três oriundos do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do Superior Tribunal de Justiça (Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho) e dois da advocacia (Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira). Na cadeira do Supremo, além de Moraes, também são substitutos os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

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Alerj aprova tombamento do Planetário da Gávea como patrimônio histórico

ter, 25/04/2017 - 19:29

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (25) projeto de lei que define o tombamento, como patrimônio histórico e cultural do estado, da Fundação Planetário, na Gávea, zona sul da capital fluminense. O projeto de lei, de autoria dos deputados Lucinha, Osório, Luiz Paulo e Silas Bento, todos do PSDB, Edson Albertassi (PMDB), Chiquinho da Mangueira (PTN) e Waldeck Carneiro (PT), é uma tentativa de garantir a manutenção do planetário, cujo terreno está prestes a ser leiloado.

O espaço é mantido pela prefeitura, mas o terreno pertence à Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e poderá ser leiloado por causa de uma dívida trabalhista.

O tombamento preserva as características originais do imóvel, proibindo qualquer destruição ou descaracterização. “Valorizar essa importante ferramenta e protegê-la de eventuais dificuldades é tarefa dos legisladores”, justificam os deputados. No tombamento, ficam incluídos o acervo e os equipamentos da Fundação Planetário.

O deputado Waldeck Carneiro disse que o Planetário da Gávea tem duas principais missões: difundir o conhecimento científico, a tecnologia, a ciência e a pesquisa no estado e “promover a educação científica com a finalidade de inserir as pessoas, sobretudo as crianças e adolescentes”. Para o deputado, embora o Rio viva uma crise sem precedentes, o espaço precisa ser preservado por sua importância cultural e científica.

Para evitar o leilão do terreno onde fica o planetário, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, decidiu, na semana passada, tombar provisoriamente o local. “Com o tombamento aprovado na Alerj, a fundação, que foi criada em 1970, ganha mais um aliado na preservação”, disse a deputada Lucinha. O projeto da Alerj segue agora para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

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Desembolsos do BNDES caem 17% no primeiro trimestre

ter, 25/04/2017 - 19:14

Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no primeiro trimestre deste ano atingiram R$ 15,1 bilhões, uma queda de 17% em comparação a igual período do ano anterior. O chefe do Departamento de Políticas Operacionais e Informação do banco, Tiago Soeiro, destacou, entretanto, que já se percebem sinais de melhora da atividade econômica, indicando recuperação da demanda por recursos da instituição, principalmente para bens de capital.

”O que a gente está percebendo é que as operações da linha Finame (para aquisição de máquinas e equipamentos) já têm um aumento nas aprovações de 32% nesse comparativo (trimestre). Já aparecem sinais de que está melhorando a entrada de operações no BNDES. Isso não acontecia há muito tempo”, disse. Segundo ele, a tendência de melhora poderá se traduzir em trajetória positiva ao longo deste ano. Entre janeiro e março de 2017, as aprovações de projetos no âmbito da Finame somaram R$ 4,1 bilhões, contra R$ 3,4 bilhões nos três primeiros meses de 2016.

Ainda sobre a linha Finame, Tiago Soeiro disse que surpreendeu o aumento de 128% nos desembolsos para aquisição de bens de capital, exceto ônibus e caminhões e modernização da frota agrícola, comparando trimestre por trimestre. Os números subiram de R$ 500 milhões, no primeiro trimestre de 2016, para R$ 1,2 bilhão, entre janeiro e março deste ano.

Desaceleração

O ritmo de queda dos desembolsos apresenta uma desaceleração, segundo o BNDES. Tiago Soeiro disse que a previsão é que os desembolsos alcançarão um ponto de estabilidade em 12 meses, porque fatores econômicos e políticos interferem nos recursos liberados pelo banco. Os sinais positivos observados no Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (Progeren), que financia capital de giro para empresas com dificuldade de acesso a crédito de curto prazo, contribuem para isso, de acordo com Soeiro. “Tem muita procura por crédito no Progeren”, disse. Foram desembolsados por meio dessa linha R$ 1,8 bilhão no primeiro trimestre de 2017, com alta de 345% em relação ao mesmo período do ano passado. O valor equivale a mais da metade dos recursos liberados em todo o ano passado (R$ 2,7 bilhões). “Isso é importante para o desempenho dos desembolsos ao longo do ano”, acrescentou.

Por setores, a agropecuária recebeu R$ 3,3 bilhões, aumento de 6% em relação ao primeiro trimestre de 2016, enquanto infraestrutura teve empréstimos de R$ 5 bilhões (queda de 13%); comércio e serviços receberam R$ 3,6 bilhões (retração de 2%); e indústria registrou liberações de R$ 3,1 bilhões, com redução de 43%, a maior queda na comparação com o mesmo trimestre do ano passado.

Soeiro destacou que muitas operações enquadradas e aprovadas no ano passado ainda não entraram nas estatísticas deste ano. Segundo ele, as aprovações no âmbito da linha Finame, para gerar desembolsos, apresentam demora aproximada de três meses. O chefe do Departamento de Políticas Operacionais do BNDES esclareceu que, nos desembolsos totais deste ano, 50% se referem a projetos aprovados no próprio exercício, 25% são projetos aprovados em 2016 e os outros 25% são projetos aprovados em anos anteriores.

“Existe uma inércia muito grande no desembolso. Por isso, ele não é um bom indicador para perceber a mudança na economia. A aprovação, a consulta que está entrando agora são bons indicadores. Tem que observar os enquadramentos e aprovações no BNDES, porque eles vão antecipar o momento do apoio do banco se tornar mais relevante”, afirmou.

Soeiro disse que, ao longo do ano, serão sentidos os reflexos da determinação do BNDES de reduzir os prazos de análise e liberação de desembolsos. Segundo a presidente do banco, Maria Sílvia Bastos Marques, a meta é reduzir os prazos de tramitação no banco a 180 dias, com isso, metade dos pedidos de financiamento que o banco aprovar até o final do ano será dentro desse prazo, o que acabará gerando impacto positivo mais à frente. Atualmente, o tempo médio de tramitação é de 310 dias.

Microempresas

No acumulado dos três primeiros meses do ano, foram liberados pelo BNDES para micro, pequenas e médias empresas R$ 6,2 bilhões em 80 mil operações, o que corresponde a 41% de todos os empréstimos concedidos no período. Segundo o banco, essa é a maior fatia de desembolsos da instituição destinada a esse segmento em um trimestre, nos três últimos anos.

Apesar disso, as liberações para o segmento como um todo caíram 11%, resultado do aumento de 27% nos desembolsos para médias empresas e redução de 33% para microempresas. Para as empresas de grande porte, foram liberados no primeiro trimestre do ano R$ 8,8 bilhões, com retração de 20% em relação a igual período anterior.

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Sem reforma da Previdência, país pode quebrar, diz ministro do Planejamento

ter, 25/04/2017 - 19:01

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse hoje (25) que, sem a aprovação da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16), a dívida pública brasileira entra em uma "rota insustentável" e pode “quebrar” o país. "Fazer a reforma agora nos permite ter controle do processo e decidir o que queremos da Previdência. Alguns países não aproveitaram isso, fizeram quando perderam o controle e tiveram que cortar benefício, congelar salários, fazer confiscos, uma reforma radical", disse Oliveira, durante debate sobre a reforma da Previdência promovido pelo jornal Correio Braziliense.

Ao apresentar a defesa da reforma, Dyogo Oliveira disse que a proposta do governo não prevê aumento de carga tributária sobre trabalhadores ativos e inativos. "Os aposentados não estão sendo afetados. Os pensionistas estão protegidos. Tem uma regra de transição de 20 anos para se chegar no que será a regra definitiva. A regra de cálculo do valor de benefício preserva todo mundo que ganha salário mínimo", disse.

O ministro frisou ainda a decisão do relator da medida na Câmara, o deputado Artur Maia (PPS-BA), em manter o tempo mínimo de contribuição da aposentadoria rural em 15 anos. Segundo Oliveira, o trabalhador contribuirá com 9,6 salários mínimos ao longo de sua vida e deve receber 239 salários mínimos, considerando sua expectativa de vida.

Os gastos da União com a Previdência Social também foram apontados com Oliveira como um aspecto que compromete outras áreas do governo. “O déficit da Previdência só aumenta e está corroendo o orçamento de todas as áreas do governo, que não tem dinheiro para saúde, educação”, disse. Oliveira disse que 55% dos recursos da União são destinados à Previdência.

Para o ministro, a medida será aprovada no Congresso Nacional mesmo após a dissidência de parlamentares do PSB, base aliada do governo, que se posicionaram contra as reformas da Previdência e trabalhista.  “Há um tempo de amadurecimento disso no Congresso. O trabalho está sendo feito e a gente está bastante confiante”, disse.

Comissão

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência discute hoje o parecer de Maia. A reunião começou pouco depois das 15h com protestos de parlamentares da oposição e de servidores públicos contrários à reforma.

O texto apresentado preservou o teor da proposta do governo, mas flexibilizou alguns pontos, como o que estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para aposentadoria. Além disso, eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Maia fez uma série de alterações após críticas e reivindicações de deputados da oposição e da base governista.


 

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Em almoço, Planalto tenta mobilizar governadores pela reforma da Previdência

ter, 25/04/2017 - 18:53

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente Michel Temer e o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, participam de reunião com governadoresJosé Cruz/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu governadores e deputados para um almoço em sua residência oficial hoje (25). O encontro contou com a presença de ministros e do presidente da República, Michel Temer, em mais uma movimentaçãodo governo para ganhar força e garantir a aprovação da reforma da Previdência na Câmara.

No almoço, os 18 governadores presentes ouviram do governo federal um relato sobre o texto da reforma e como as negociações chegaram à versão final apresentada pelo relator Arthur Maia (PPS-BA). A ideia é contar com a simpatia dos mandatários estaduais na aprovação da reforma, prevista para ir à plenário na segunda semana de maio. Na saída do almoço, Maia disse que o clima está “positivo” entre os governadores para a aprovação do relatório.

“A minha opinião é que [está] um clima muito positivo da aprovação da reforma. Todos estão sofrendo com a questão da Previdência nos seus estados. Todos sabem, não apenas os que estão na base [do governo], que a questão da Previdência precisa ter uma solução”.

Maia disse que os governadores podem ajudar a convencer deputados de seus estados ainda indecisos sobre a aprovação da matéria. “Os governadores têm influência sobre parte da base. Um governador do Norte disse que tem influência sobre sete dos oito deputados no estado. Mas não posso falar pelos outros governadores. O que precisamos nessa reforma é garantir uma sinalização forte para que, com a aprovação da reforma da Previdência o crescimento do endividamento não saia de controle".

Um dos governadores presentes foi o de Goiás, Marconi Perillo. Na saída do almoço, ele conversou com a imprensa e disse que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou sobre as perspectivas positivas da economia no próximo ano caso a reforma da Previdência seja aprovada. “Nos passou uma mensagem otimista, mas condicionando a retomada do crescimento econômico do país e, consequentemente, a geração de empregos, à aprovação da reforma da Previdência, que nós consideramos fundamental”.

O governador de Goiás disse que “é hora dos políticos deixarem o populismo de lado” e pensarem nas reformas necessárias para trazer estabilidade econômica para o país. “Um dado muito importante foi trazido pelo relator: 55% de tudo que se arrecada pelo governo federal hoje é gasto com Previdência. De tudo que se arrecada no país hoje, 45% é destinado a infraestrutura, educação, saúde, segurança e outras áreas; e 55% para a Previdência. Tem alguma cosia muito errada nisso”, concluiu.

PSB

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, do PSB, esteve no almoço. Ele criticou a decisão do partido de se opor ao texto da reforma da Previdência e defendeu o diálogo. Ainda na casa de Maia, Paulo Câmara se posicionou claramente a favor da reforma, indo na contramão da decisão do partido. “São reformas importantes. O Brasil precisa ter um conjunto de leis estáveis, que pensem não apenas no curto prazo, mas a médio e longo prazo. E as reformas vêm em boa hora, em um momento que o Brasil precisa realmente abrir os olhos pro futuro”.

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Assista ao vivo ao programa Nos Corredores do Poder na TV Brasil

ter, 25/04/2017 - 18:30

Apresentado pela jornalista Roseann Kennedy, de Brasília, o programa Nos Corredores do Poder traz notícias ao vivo do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. O programa aborda os principais temas políticos e econômicos do país.

Repórteres da Agência Brasil, da TV Brasil e da Rádio Nacional entram ao vivo, diretamente de seus locais de trabalho, para comentar a notícia do momento. Nos Corredores do Poder vai ao ar de segunda a sexta, das 18h30 às 19h, na TV Brasil, na Rádio Nacional FM Brasília, na Rádio Nacional de Brasília e na Rádio Nacional do Rio de Janeiro

Assista ao vivo:

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Supremo manda soltar ex-assessor do PP preso na Lava Jato

ter, 25/04/2017 - 18:25

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar hoje (25) o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, condenado a mais de oito anos de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro em um dos processos da Operação Lava Jato. Genu está preso preventivamente há 330 dias no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

No julgamento, a maioria dos ministros divergiu do relator, Edson Fachin, e entendeu que Genu pode responder às acusações em liberdade. A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli e seguida pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Celso de Mello acompanhou o voto de Fachin.

Os três ministros vencedores entenderam que a manutenção da custódia viola  julgamento no qual o plenário decidiu que a prisão para cumprimento da pena só pode ocorrer no caso de confirmação da condenação pela segunda instância, fato que ainda não ocorreu no caso de Genu.

De acordo com as investigações da Lava Jato, Genu – ex-assessor do ex-deputado federal José Janene, falecido em 2010 – era um dos beneficiários e articuladores do esquema de desvio de recursos da Petrobras, recebendo um percentual fixo da propina destinada ao PP.

Ao recorrer ao Supremo, a defesa sustentou que não há motivos para a manutenção da prisão preventiva de Genu, sendo que o ex-assessor já foi condenado e não pode interferir nas investigações da Lava Jato, conforme fundamentou o juiz Sergio Moro ao decretar a prisão.

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Crivella: prefeitura do Rio pode não ter como pagar funcionalismo em setembro

ter, 25/04/2017 - 18:25

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, disse nesta terça-feira (25) que o município poderá não ter dinheiro para pagar o funcionalismo em setembro se não renegociar dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Caixa. Crivella culpou os gastos excessivos feitos pela administração passada, do ex-prefeito Eduardo Paes, com obras para as Olimpíadas pelo descontrole financeiro.

“Segundo o Tesouro, se vocês consultarem na prefeitura, em setembro já não há mais caixa para pagar os salários. A prefeitura está vivendo uma crise imensa, nunca viveu nos últimos 30 anos, em decorrência de uma administração temerária e muitas obras e também de uma queda de arrecadação por conta da crise do estado. A atividade econômica está muito fraca, há 350 mil desempregados só na cidade do Rio de Janeiro”, disse Crivella, durante visita a uma Clínica da Família na zona oeste.

Crivella explicou que será preciso renegociar as dívidas com o BNDES e com a Caixa Econômica, para não inviabilizar investimentos em áreas sociais prioritárias, como saúde e educação. “É preciso que eles entendam que o Rio de Janeiro, neste momento, não pode arcar com R$ 1 bilhão de pagamento de empréstimos para as Olimpíadas. Eu tenho que dar prioridade ao pagamento do salário das pessoas, da saúde e da merenda das crianças na escola. Espero ter uma resposta deles agora no mês de maio, para não ter que atrasar salário.”

Previdência municipal

Outro problema comentado pelo prefeito com os jornalistas que acompanhavam o evento foi uma possível crise no sistema de Previdência dos servidores municipais, também por falta de recursos. “Eu estou esperando decisão no governo central, no Congresso Nacional, sobre a Previdência. Acredito que deve ser votado esta semana a [reforma] trabalhista, no máximo na outra, e em seguida vamos cuidar da Previdência do Rio de Janeiro, que está quebrada. É bom fazer esta denúncia publicamente. É uma pena, pois havia bilhões que foram gastos nessas euforias, obras de Olimpíadas, etc, colocando em risco o pagamento de aposentados e pensionistas.”

Segundo Crivella, talvez seja necessário aumentar a contribuição dos inativos sobre o que exceder o valor limite determinado. “Se necessário for, teremos que fazer a contribuição dos inativos, mas é bom lembrar que não são todos os inativos, cerca de 10% deles, que ganham acima de R$ 5,5 mil, e a contribuição de 11% só incide sobre o que passa de R$ 5,5 mil. Se a pessoa ganha R$ 6,5 mil, ela vai pagar R$ 110, que é 11% sobre R$ 1 mil. É assim que a gente pretende equilibrar e não atrasar o pagamento de aposentados.”

A assessoria do ex-prefeito Eduardo Paes e do ex-secretário de governo, deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), foi procurada, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se manifestado.

 

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