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Atualizado: 9 minutos 33 segundos atrás

ONU testa drones para combater mosquitos nocivos no Brasil

qui, 19/04/2018 - 18:37

A Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), está realizando com sucesso, no Brasil, testes com drones para combater mosquitos transmissores de doenças. Os pequenos veículos não tripulados transportam milhares de insetos tornados estéreis através de radiação, que são liberados no meio ambiente e cruzam com mosquitos nativos sem gerar descendentes. Com isso, ao longo do tempo, a população de insetos diminui, reduzindo a propagação de doenças como dengue, zika e outras. 

O Brasil deve começar a usar este sistema em zonas rurais e urbanas em janeiro do próximo ano, no pico do verão e época do mosquito. A biofábrica de insetos estéreis Moscamed Brasil, localizada na cidade de Juazeiro, na Bahia, que colabora com a agência da ONU, faz parte do projeto. 

A instituição foi escolhida pela agência de energia nuclear das Nações Unidas e é a primeira biofábrica do mundo a utilizar a tecnologia de raios-x para esterilização de insetos e controle biológico de pragas. O doutor em radioentomologia pelo Centro de Energia Nuclear Aplicada à Agricultura da Universidade de São Paulo (USP) e diretor-presidente da Moscamed, Jair Virgínio, disse que está “esperançoso sobre os resultados”, devido aos testes já realizados.

Testes

O sistema foi testado, pela primeira vez no mês passado. Os machos são tornados estéreis com radiação, usando a Técnica dos Insetos Estéreis (Sterile Insect Technique, ou SIT, na sigla em inglês), e lançados na natureza. Como não produzem descendência, a população de insetos reduz-se ao longo do tempo.

O entomologista Jeremy Bouyer, pesquisador da divisão conjunta entre a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Aiea, explicou que o mecanismo de libertação de mosquitos usado até agora tem sido manual. Por isso, o uso de drones “é um grande avanço, abrindo caminho para libertações de larga escala, com custo controlado, em zonas densamente povoadas.” 

ROMEO, drone usado para a liberação de mosquitos estéreis na natureza - Aiea/ONU/N. Culbert

Um dos maiores desafios é manter os mosquitos vivos quando são transportados. Com outros tipos de insetos, são usados aviões na liberação, mas este tipo de prática é danosa para mosquitos, pois danifica suas asas e pernas. Já com a técnica dos drones, a taxa de mortalidade foi reduzida para apenas 10%.

50 mil por carga

Bouyer diz que “usando um drone, pode tratar-se 20 hectares de área em cinco minutos.” Um drone pesa apenas 10 quilos, mas carrega até 50 mil insetos. Além disso, o custo de cada aparelho é de cerca de US$ 10 mil, o que corta os custos de liberação dos insetos pela metade.

A Aiea e os seus parceiros tentam agora reduzir o peso do drone e aumentar sua capacidade de transporte para 150 mil mosquitos.

A técnica SIT, que faz a esterilização por radiação, é usada há mais de 50 anos para controlar pestes como a mosca da fruta, mas só nos últimos anos começou a ser usada em mosquitos. A Aiea trabalhou neste projeto junto com a FAO e com a organização americana WeRobotics (empresa com sede em Genebra e nos Estados Unidos, que trabalha para viabilizar a utilização drones em ações que tenham um impacto social positivo).

* Com informações da Agência Brasil

 

Anatel abre consulta para regulamentar serviços de telemarketing

qui, 19/04/2018 - 18:13

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu hoje (19) consulta pública com o objetivo de coletar dados para atualizar o regulamento que rege os serviços de telemarketing. A agência espera colher informação da sociedade sobre atendimento, transparência, oferta e contratação de serviços. O serviço é um dos pontos que mais recebe reclamações dos usuários dos serviços de telecomunicações.

As contribuições serão recebidas pela Anatel até o dia 18 de maio. O documento Tomada de Subsídios apresenta cenários relativos às regras identificadas como pontos de estresse após reuniões entre a agência reguladora e mais de 40 entidades. 

A tomada de subsídios trata das ligações de telemarketing recebidas sem o consentimento do consumidor. De acordo com a agência reguladora, o consumidor brasileiro recebe cerca de 20 ligações indesejadas por mês.

“Entre as soluções, está a de se manter a regra atual, proibição do envio sem consentimento apenas para empresas da telefonia móvel, ou a de se criar um cadastro para bloqueio de ligações e mensagens”, informou a assessoria da Anatel.

Outro ponto a ser debatido são regras que constam no decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Entre elas, está a obrigação das prestadoras de serviço de telecomunicações de gravar e manter o áudio das chamadas por seis meses. As empresas querem gravar as chamadas apenas em caso de contratação, alteração e cancelamento.

Outro ponto é o relacionado ao atendimento ao consumidor. Neste caso, as prestadoras querem acabar a obrigatoriedade do atendimento presencial, mantendo apenas o espaço reservado nos sites das prestadoras de telecomunicações no estilo fale conosco.

Depois da análise dos subsídios, a área técnica da Anatel encaminhará ao Conselho Diretor da agência uma proposta para mudança no regulamento.

 

STF concede prisão domiciliar a Maluf

qui, 19/04/2018 - 18:03

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por razões de saúde.

A questão foi decidida após a votação na qual a Corte definiu que Maluf não pode recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

A decisão confirma liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, que, no mês passado, determinou que o deputado passe do regime fechado, no presídio da Papuda, em Brasília, para prisão domiciliar.

Atualmente, Maluf está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.

Marco Aurélio manda nova ação sobre 2ª instância para plenário do STF

qui, 19/04/2018 - 17:31

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (19) para julgamento no plenário da Corte uma nova ação declaratória de constitucionalidade (ADC) contra a prisão após a condenação em segunda instância. O processo foi aberto na quarta-feira (18) pelo PCdoB.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello é o relator ADC - José Cruz/Agência Brasil

A inclusão da ADC na agenda do plenário depende agora da presidente Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. Marco Aurélio enviou a ação ao pleno antes de decidir sobre a concessão ou não de uma liminar (decisão provisória) solicitada pelo partido.

Na nova ADC, assinada pelo jurista Celso Bandeira de Mello, que representa o PCdoB, o partido defende que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância da Justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF.

A legenda pede uma liminar urgente para “impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”.

A ação foi aberta pelo partido logo após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve um habeas corpus preventivo negado pelo STF sob o argumento de que o entendimento atual da Corte permite a execução provisória de pena logo após o encerramento do processo em segunda instância, sem que seja necessário aguardar os recursos a instâncias superiores.

ADCs

Outras duas ADCs sobre o assunto tramitam no STF, uma de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra aberta pelo PEN (Partido Ecológico Nacional). O mérito de ambas ainda não foi julgado, mas Cármen Lúcia já indicou que não pretende incluí-las na pauta do plenário.

Horas depois de o STF ter negado o habeas corpus de Lula, em sessão encerrada na madrugada do último dia 5, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representava o PEN, entrou com um pedido de liminar para garantir a liberdade de todos os condenados em segunda instância que ainda tenham recursos pendentes.

Logo em seguida, o presidente do partido, Adilson Barroso, destituiu o advogado e pediu a suspensão da ação, afirmando que o PEN é de direita e por isso não poderia defender algo com o potencial de beneficiar Lula.

 

MP denuncia representantes de construtora por pagamento de propina

qui, 19/04/2018 - 17:22

O Ministério Público encaminhou uma denúncia à Justiça de São Paulo contra dois representantes da construtora WTorre por pagamento de propina a ex-funcionários da prefeitura municipal paulistana durante a construção do Shopping JK Iguatemi, na zona sul da capital paulista. A denúncia é parte da operação que ficou conhecida como Máfia dos Fiscais ou Máfia do ISS.

Segundo a denúncia, feita pelo promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), os representantes da construtora e do shopping Paulo Remy Gillet Neto e Willians Piovezan, teriam pago propina a fiscais da prefeitura de São Paulo para evitar cobranças de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS).

O empreendimento foi construído pela empreiteira WTorre e inaugurado em 2012. Além deles, também foram denunciados, por corrupção passiva, os ex-funcionários da prefeitura Ronilson Bezerra Rodrigues (subsecretário de Finanças), Eduardo Horle Barcellos (diretor de Arrecadações), Carlos Augusto di Lallo do Amaral (diretor de Departamento) e Luís Alexandre Cardoso de Magalhães (auditor fiscal de Renda) que integravam a chamada Máfia dos Fiscais. 

Alguns desses ex-funcionários já estiveram presos durante a deflagração da operação, em 2013, mas, segundo o promotor, nenhum deles está preso no momento. Também foi denunciado Willian de Oliveira Deiró Costa, destacado pela Máfia dos Fiscais para calcular o valor de IPTU e ISS a ser cobrado do shopping.

De acordo com a denúncia, os ex-funcionários da prefeitura receberam R$ 3 milhões em propina entre outubro de 2012 e junho de 2013 para não cobrar o IPTU e o ISS do shopping, referente à construção de uma área de mezanino entre 2 e 3 mil metros quadrados. A área foi registrada em tamanho inferior ao que realmente teria para que o imposto cobrado também fosse menor. O valor que a empresa deveria pagar à prefeitura não foi estimado mas, segundo o promotor, superaria o valor que foi pago em propina. Para obter a propina, os fiscais da prefeitura alegavam que se o valor não fosse pago, o centro de compras poderia ser fechado e multado.

“Esse é mais um dos casos da Máfia dos Fiscais, em que agentes privados pagaram corrupção para agentes públicos para deixar de recolher imposto total que deveriam recolher no município. E, nesse caso, como era um empreendimento grande, era uma coisa valiosa, a propina foi maior do que em outros shoppings”, disse o promotor  hoje (19). “Mas ainda há outros shoppings em investigação. Há muitos outros grandes empreendimentos aqui em investigação. A corrupção está disseminada de uma forma que virou endêmica no Brasil. E, se não fizermos nada, ela pode atingir o último degrau, que é virar sistêmica”, destacou.

Segundo ele, este caso se refere especificamente à construção de mezanino no shopping. “A WTorre, que poderia ter pago o valor integral [do imposto que seria devido], achou mais cômodo pagar a propina, em valor menor”, explicou.
 

"Não vejo conflito ético", diz Parente sobre indicação para BRF

qui, 19/04/2018 - 17:09

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse hoje (19) que não vê conflito ético em sua indicação para presidir o Conselho de Administração da BRF, uma das maiores empresas de alimento do mundo. A afirmação foi feita por Parente na saída do seminário sobre a proposta preliminar da Petrobras de transferir o controle de quatro refinarias para a iniciativa privada, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

"Este é um evento da Petrobras, então, não quero falar de uma coisa que sequer aconteceu ainda. Mas, dado que você fez uma pergunta objetiva, vou responder com uma clareza total. Não vejo conflito ético", respondeu Parente.

Ele foi indicado pelo empresário Abilio Diniz, atual presidente da BRF, grupo dono de marcas como Sadia, Perdigão e Qualy. Os acionistas decidirão quem será o novo presidente em assembleia no próximo dia 26.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, participa de debate sobre o fim do monopólio na área de refino, na Fundação Getulio Vargas. (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

 

"Na busca de um nome de consenso entre os principais acionistas da BRF, Abilio Diniz acaba de informar oficialmente à companhia que convidou Pedro Parente para substituí-lo à frente do Conselho de Administração", diz comunicado da Península Participações, da família Diniz. 

Em nota, a Petrobras informou que Pedro Parente permanecerá no comando da estatal. "O Sr. Pedro Parente é também presidente do Conselho de Administração da B3 [Bolsa de Valores] e, conforme entendimento havido durante o convite para assumir a presidência da Petrobras, pode participar do conselho de uma empresa fora do Sistema Petrobras, desde que não exista conflito estrutural de interesses, de acordo com o Estatuto Social da companhia".

* Colaboraram Vinícius Lisboa, do Rio de Janeiro, e Ana Cristina Campos, de Brasília 

Raquel Dodge defende prisão de Lula em processo de reclamação no STF

qui, 19/04/2018 - 17:03

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender, em manifestação enviada ontem (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a execução da pena de prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que é alvo de questionamento da defesa na Corte.

Após Lula ser preso no último dia 7, seus advogados entraram com uma reclamação no STF, alegando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) errou em não aguardar o encerramento do trâmite na segunda instância antes de autorizar a execução da pena de 12 anos e um mês a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP).

Raquel Dodge rebateu os argumentos, afirmando que “não fazem qualquer sentido do ponto de vista jurídico”. Para ela, não restava a Lula mais nenhum recurso na segunda instância capaz de suspender os efeitos da condenação, motivo pelo qual a prisão do ex-presidente foi legal.

Poucas horas depois de o STF ter negado um habeas corpus preventivo a Lula em julgamento encerrado na madrugada do último dia 5, o TRF4 expediu um ofício comunicando o resultado ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação na primeira instância, e autorizando-o a emitir a ordem de prisão, que foi então expedida pelo magistrado logo em seguida.

A defesa quer que a prisão seja considerada ilegal sob o argumento de que o TRF4 deveria ter aguardado o julgamento dos embargos de declaração interpostos contra a decisão de março que negou os primeiros embargos de declaração de Lula na segunda instância. Estes embargos dos embargos foram julgados apenas ontem (18), mais de dez dias após a prisão.

Novos recursos

Além dos embargos dos embargos, os advogados argumentaram que o TRF4 também deveria ter aguardado, antes de autorizar a execução de pena, o exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário que pretendem protocolar contra a condenação. Tais apelações são destinadas às instâncias superiores, mas devem primeiro ser analisados pela segunda instância.

Raquel Dodge argumentou que tais recursos especial e extraordinário também não têm efeito suspensivo. “Em outras palavras, estes recursos para os tribunais superiores não impedem que o acórdão condenatório produza seu efeito próprio e natural, como o cumprimento imediato da pena nele imposta”, escreveu a procuradora-geral da República.

A reclamação da defesa de Lula já foi rejeitada pelo ministro-relator, Edson Fachin, mas os advogados entraram com uma nova apelação contra essa rejeição, chamada agravo regimental, e que deve ser analisada pelos demais ministros do STF. A manifestação da PGR pede a negação desse agravo.

A ação de reclamação utilizada pela defesa do ex-presidente, de acordo com explicação do STF, é um instrumento jurídico com status constitucional que visa a preservar a competência de suas decisões. Uma das hipóteses de cabimento ocorre quando decisões do Supremo são desrespeitadas ou descumpridas por autoridades judiciárias ou administrativas.

Simplificação do PIS/Cofins deve ir ao Congresso em maio, diz ministro

qui, 19/04/2018 - 17:03

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (19) que o governo deve enviar o projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio. A afirmação foi feita em Washington, onde o ministro participa dos Encontros de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. O ministro também destacou a necessidade de apresentar um projeto para a simplificação do ICMS. Segundo ele, mesmo 2018 sendo um ano de eleição, “a relação com o Congresso é boa e são temas de interesse do país”, portanto “haverá espaço para dialogar”.

Segundo ele, mais de 80% dos litígios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são relacionados ao ICMS “por conta da complexidade das regras”, o que gera um custo para o setor privado do país e para a administração tributária. O ministro afirmou que o projeto para simplificação do imposto seria um “enorme passo importante na direção certa”.

Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia - Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil/Arquivo

Esses projetos de reforma tributária fazem parte de uma série de reformas que o ministro cita como centrais para aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) potencial no Brasil ao longo dos próximos anos. Segundo Guardia, as expectativas do Ministério da Fazenda para o crescimento brasileiro são de 3% para este ano e o próximo, e de 2,3% a 2,4% em 2020 e 2021, se não foram levadas adiante as reformas econômicas previstas pelo governo. Se as reformas forem feitas, “o crescimento potencial da economia brasileira sai do patamar de 2,5% e vai para algo entre 3,5% a 4%”.

Os números para o crescimento brasileiro previstos pelo ministério são diferentes dos do mercado e do FMI. A previsão dos analistas no Brasil é de crescimento de 2,8% este ano, e a do FMI é de 2,3% este ano e 2,5% no ano que vem. Embora o ministro tenha dito que a “previsão poderá ser alterada ao longo do ano, se julgarmos conveniente”, ele também afirmou que “tradicionalmente, o fundo monetário tem previsões mais conservadoras do que a média do mercado”.

Reformas

Entre as principais reformas que precisam ser feitas para elevar o PIB potencial brasileiro, Guardia citou a reforma da Previdência, a reforma tributária, os projetos de concessões na área de infraestrutura e os processos de atração de investimento (como a capitalização da Eletrobras e leilões para exploração do pré-sal pela Petrobras), que seriam a prioridade para este ano.

Guardia também citou como importantes o Cadastro Positivo (com informações de clientes com histórico de bons pagadores), a duplicata eletrônica (boleto de cobrança e títulos virtuais que suprem a ausência física do título de papel) e a Lei de Recuperação Judicial (que disciplina a recuperação judicial e extrajudicial e a falência de empresários e empresas), além de proposições para aumentar a autonomia operacional do Banco Central, o que, segundo ele, traria um fortalecimento institucional importante para se ter uma redução da taxa de juros.

O ministro afirmou que a capitalização da Eletrobras é prioridade e que o ritmo desse processo dependerá do Congresso, mas também de um parecer que foi enviado ao Tribunal de Contas da União esta semana sobre a privatização das distribuidoras. Ele destacou que o processo de capitalização vai além da questão fiscal, atingindo também a necessidade de fortalecer a infraestrutura do setor elétrico no Brasil.

União Europeia embarga 20 frigoríficos de frango do Brasil

qui, 19/04/2018 - 16:56

A União Europeia (UE) anunciou nesta quinta-feira (18) que vai descredenciar 20 plantas exportadoras da lista de empresas brasileiras autorizadas a vender carne de frango e outros produtos para os países que compõem o bloco econômico formado por 28 países. A informação foi confirmada pela Agência EFE. Ao todo, unidades de nove empresas serão afetadas, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

A medida foi tomada depois da detecção de deficiências no sistema de controle do Brasil sobre esses frigoríficos. A restrição será aplicada 15 dias depois da publicação no Diário Oficial da UE, o que ainda não ocorreu.

Ao tomar conhecimento da decisão, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que cumpre agenda em Campo Mourão (PR), afirmou que o governo federal vai abrir painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) para recorrer da medida. “Nossa reclamação é que a Comunidade Europeia diz que é uma questão de saúde, mas se o Brasil pagar uma tarifa de 1.024 euros por tonelada e mandar tudo como carne in natura, entra sem nenhum problema. Então não é uma questão de saúde. E é isso que nós vamos reclamar na OMC”, explicou, segundo nota do Ministério da Agricultura.

O painel na OMC, de acordo com o ministro, servirá para dirimir o protecionismo de mercado pelo bloco europeu. “Estamos sendo penalizados. Há uma proteção de mercado que a gente não quer mais aceitar. Vamos brigar pelo espaço conforme o mercado mundial preconiza, que deve ser livre entre os países.”

O impacto da medida é considerável. De acordo com informações da ABPA, também confirmadas por Blairo Maggi, as unidades afetadas pelo embargo respondem por cerca de 30% a 35% da produção de frangos exportada para a União Europeia. A associação, que reúne as principais empresas produtoras de proteína animal do país, divulgou nota em que considera a decisão tomada pelos estados europeus como "infundada" e uma "medida protecionista que não se ampara em riscos sanitários ou de saúde pública". 

"A decisão tomada hoje pela Comunidade Europeia é desproporcional e inconsistente diante das regras estabelecidas pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC)", diz um trecho da nota do Ministério da Agricultura.

O Brasil é o segundo maior produtor de carne de frango do planeta, perdendo apenas para os Estados Unidos, mas ocupa a primeira posição entre os maiores exportadores do produto, com mais de 4,3 milhões de toneladas embarcadas e receitas anuais de US$ 7,2 bilhões, segundo a ABPA. A União Europeia é responsável por 7,3% do frango vendido pelo país ao exterior, em toneladas, e corresponde a uma receita total de US$ 775 milhões (11% do total), segundo dados de 2017.  

Fim da suspensão

Em março, o próprio Ministério da Agricultura chegou a suspender as exportações de três frigoríficos da BRF Foods com destino à Europa e outros países, em decorrência da investigação da Operação Trapaça, que identificou contaminação da carne in natura pela bactéria Salmonella. A medida, no entanto, foi retirada ontem após os esclarecimentos do grupo quanto aos procedimentos sanitários adotados no prcessamento do produto para exportação. A principal empresa brasileira exportadora de frango é a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, seguida pela JBS.

*Com informações da EFE.

 

Decreto autoriza estudos para privatização da Eletrobras

qui, 19/04/2018 - 16:56

O presidente Michel Temer assinou hoje (19) o decreto que autoriza os estudos para a privatização da Eletrobras. No entanto, os estudos só serão iniciados se a privatização for aprovada no Congresso Nacional. “Acabei de assinar um decreto que autoriza o início dos estudos para a capitalização da Eletrobras tão logo o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional”, disse o presidente, em vídeo divulgado nas redes sociais.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, explicou que o decreto é para deixar claro que o governo pretende esperar a matéria ser aprovada pelo Congresso e que não atropelará o Legislativo. “Já que o decreto coloca a Eletrobras no programa de capitalização, gerou dúvidas. Preferimos acabar com essa dúvida fazendo uma redação [do decreto] absolutamente clara sobre o assunto”.

Marun disse que a expectativa do governo é ver a privatização aprovada no Congresso até o início de junho, acrescentando que precisa acontecer para aliviar os cofres públicos.

“A Eletrobras tem que ser capitalizada. Entendemos que o ideal, o mais correto nesse momento, é que essa capitalização aconteça pode meio de recursos da iniciativa privada e por isso que vamos nos dedicar. Caso contrário, o governo tem que fazer no ano que vem essa capitalização”. Segundo o ministro, se o assunto ficar para o ano que vem, serão “mais R$ 10 bilhões ou R$ 15 bilhões retirados de outras áreas”.

Entenda

O governo encaminhou o projeto de privatização da Eletrobras (PL 9463/18) ao Congresso Nacional no fim de janeiro. Pela proposta apresentada, a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado até que esse número transforme a União em acionista minoritária. O projeto também prevê que, para preservar interesses estratégicos nacionais, os novos acionistas serão proibidos de acumular mais de 10% do capital da empresa.

A privatização da Eletrobras foi anunciada pelo governo em agosto do ano passado. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões. O governo espera obter com a venda cerca de R$ 12 bilhões. A empresa é responsável por um terço da geração de energia do país.

 

Dia do Índio é marcado por apelos no Senado

qui, 19/04/2018 - 16:24

Em homenagem ao Dia do Índio, o Senado promoveu uma sessão solene hoje (19). Na presença dos parlamentares, indígenas de distintas etnias pediram respeito, mais incentivos para que tenham acesso ao ensino superior, elaboração de um plano indigenista para os próximos quatro anos e ampliação de verbas para as áreas de saúde, saneamento, educação e assistência social. 

A estudante Maíra dos Santos Bentes Tapuia, que cursa medicina na Universidade Federal do Tocantins (UFT), emocionou os presentes. Ela disse que a cota para indígenas representa a preservação da memória nacional.

Maíra Tapuia citou as dificuldades de um indígena se inserir em uma universidade destinada a brancos e concluir um curso superior. A universitária pediu aos parlamentares que não permitam que os indígenas sejam esquecidos.

“Precisamos de auxílio-moradia, auxílio-permanência e também necessitamos terminar a nossa faculdade, porque o ingresso é difícil. Sair das nossas aldeias é difícil, entrar na universidade, fazer uma prova de conhecimento totalmente branco é difícil. Mas precisamos não só entrar, mas, sim, ter condições de terminá-la, ter condições de estar lá, dentro e sermos equivalentes aos conhecimentos que nos são dados. Nós não podemos ser uma minoria esquecida dentro da universidade”, apelou Maíra aos senadores.

 

Senado faz sessão especial em homenagem ao Dia do Índio (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O senador Telmário Mota (PTB-RR), que propôs a homenagem, alertou sobre a redução de recursos destinados aos indígenas. “Se não houver união dos povos indígenas, nós vamos ser sempre derrotados por interesses outros, que estão longe de ser os interesses dos povos”, disse Telmário Mota.

Marcos Terena, que faz parte da Comissão Justiça e Paz, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pediu apoio na elaboração de um plano de ação de política indigenista para os próximos quatro anos. De acordo com ele, a proposta é que este documento seja encaminhado a todos os candidatos à Presidência da República.

Líder de Redenção, no Pará, Tuire Kayapó, pediu que os indígenas sejam tratados com respeito: "Então, eu quero dizer: para falar com nossas autoridades indígenas tem que ter respeito para receber e conversar. É para isso que vocês são autoridades”.


*Colaborou Karine Melo 

STF nega recurso de Maluf para recorrer de condenação em liberdade

qui, 19/04/2018 - 16:14

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) não pode recorrer em liberdade da condenação de sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
 
Por 6 votos a 5, a Corte entendeu que o acusado não tem direito a mais um recurso, os embargos infringentes. Os advogados de Maluf defenderam o recurso por entender que a votação na Primeira Turma que condenou o ex-deputado não foi unânime.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram contra a concessão do recurso. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio divergiram e entenderam que o deputado ainda tem direito a mais um recurso.
 
Conforme a decisão, os embargos só seriam possíveis no caso de dois votos a favor da absolvição. No julgamento, Maluf obteve apenas um voto, mas pela prescrição da pena.
 
Se a decisão fosse favorável ao parlamentar, a execução da condenação, determinada em dezembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, seria anulada.

 

Deputado Paulo Maluf - Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Maluf chegou a ficar preso no presídio da Papuda, em Brasília, mas está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.

Lava Jato
 
Apesar de rejeitar o recurso de Maluf, o STF reconheceu o direito de condenados pela Corte aos embargos infringentes. O entendimento deverá ser aplicado a todos parlamentares que tem foro privilegiado e respondem às acusações da Operação Lava Jato no Supremo.
 
Pela decisão, o condenado que obtiver pelo menos dois votos pela absolvição em uma das turmas do tribunal, poderá recorrer ao plenário, onde ocorrerá uma nova votação. Dessa forma, a execução de eventuais condenações de investigados na operação deverá levar mais tempo para ocorrer.
 
Os embargos infringentes estão previstos no regimento interno do STF e no Código de Processo Penal (CPP), mas havia uma dúvida sobre sua aplicação após 2014, quando o tribunal retirou a competência do plenário para julgar ações penais e transferiu os julgamentos para as duas turmas do Supremo.
 
Condenação
 
Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). De acordo com a denúncia, os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

*texto ampliado às 16h26

Prefeitura de Santos sanciona lei que limita a circulação de bovinos

qui, 19/04/2018 - 16:05

Uma lei que restringe o transporte de bovinos por veículos nas ruas de Santos, no litoral paulista, foi sancionada ontem (18). A medida foi consequência de uma denúncia, no início deste ano, das condições degradantes em que mais de 25 mil bois foram transportados e embarcados em um navio atracado no porto do município, com destino à Turquia. A Lei Complementar nº 996 limita a circulação nas áreas urbana e de extensão urbana da cidade.

Proposta por Benedito Furtado (PSB), vereador integrante da Frente Parlamentar Regional de Bem-Estar Animal, a alteração à Lei nº 3.531/1968, que institui o Código de Posturas do município, autoriza apenas a circulação de veículos que carreguem animais domésticos, de uso terapêutico e para projetos educativos e medicinais e, ainda, animais que auxiliem as equipes policiais ou que sejam empregados em práticas esportivas.

A permissão também se estende a animais transportados para tratamento médico, em clínicas e hospitais veterinários, e para zonas de preservação ambiental que cortem as regiões alvo da restrição.

Quando o trânsito pelas áreas urbanas e de extensão urbana envolver animais portadores de doenças ou ferimentos graves, estes deverão ser submetidos a um exame da Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida) para seguir na rota.

O transporte por canais marítimos implica, geralmente, segundo Furtado, mais sacrifício para os animais do que o feito por terra, em caminhões. O parlamentar, que tem atuação no ramo portuário, diz que o caso da carga remetida à Turquia causou perplexidade nos moradores pela situação "dramática e aviltante" a que os animais foram submetidos.

Furtado conta que os 26 mil bois encontravam-se apinhados, a ponto de defecar e urinar uns sobre os outros, em espaços abafadiços por toda a embarcação, o que levou as autoridades municipais a se mobilizarem. A Justiça chegou a conceder uma liminar para impedir a exportação dos animais, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a cassou.

Multas de R$ 4,5 milhões

Conforme informações da prefeitura de Santos, os cerca de 26 mil bois com destino à Turquia foram criados em fazendas no interior paulista. Eles teriam subido a bordo do navio Nada entre 26 e 31 de janeiro, no cais do Ecoporto, na margem direita do complexo portuário. O Nada é, de acordo com a prefeitura, o maior navio desse tipo de embarcação do mundo.

Após solicitações de ativistas, a prefeitura multou a Minerva Foods, empresa responsável pelos bovinos, em R$ 1,5 milhão, como penalidade pelos maus tratos causados e, posteriormente, em R$ 2 milhões e R$ 1 milhão, por poluição ambiental. O vereador Benedito Furtado destacou que os dejetos dos ruminantes atingiram lençóis freáticos e contaminaram o ar.

Trump luta no Senado para aprovar Mike Pompeo na Secretaria de Estado

qui, 19/04/2018 - 15:53

O governo do presidente Donald Trump luta pela confirmação, pelo Senado dos Estados Unidos, na próxima semana, do atual diretor da CIA, Mike Pompeo, 57 anos, como novo secretário de Estado, na vaga deixada por Rex Tillerson. Pelo menos a metade dos 49 senadores democratas e independentes já anunciaram oposição à nomeação. O Senado americano é formado por 100 parlamentares.

Entre republicanos o governo precisa garantir que os 51 membros votem a favor da nomeação, mas pelo menos dois senadores do partido de Trump mostraram oposição ao nome. Além disso, dois dos 51 republicanos, podem não comparecer nos próximos dias por questões médicas. 

Alguns senadores republicanos já expressaram oposição ou indecisão sobre Pompeo. Isso faz com que o governo precise sair em busca de votos na minoria democrata. Entre os republicanos, o senador Rand Paul, do Kentucky, já disse não ser favorável à escolha. Além dele, Jeff Flake, do Arizona, afirmou em entrevistas divulgadas na imprensa que não está “convencido” sobre Pompeo.

Esforços  

Por conta da oposição interna, o próprio Trump tem se esforçado para manter a maioria coesa, enquanto seus interlocutores buscam votos democratas. Nessa quarta-feira (18), Rand Paul disse que Trump lhe telefonou para sugerir um encontro entre ele e Pompeo.

O presidente, por sua vez, afirmou estar confiante, porque “Rand Paul nunca o decepcionou”.  Os senadores republicanos que podem não estar presentes na votação por questões médicas são o ex-candidato republicano à Presidência dos EUA, John McCain, que enfrenta um tratamento contra o câncer; e o próprio Jeff Flake, que é do Comitê de Relações Exteriores. Mesmo se comparecer, ele já havia dito que está indeciso e que aguarda respostas das perguntas que enviou a Mike Pompeo. 

Assim, ainda que todos os senadores republicanos compareçam na votação em plenário, a confirmação de Pompeo precisaria ser trabalhada. A composição atual – com todos os senadores em exercício – é de 51 senadores republicanos, 47 democratas e dois independentes, que em vários temas acompanham a minoria democrata. 

A mídia norte-americana que cobre o Congresso apura que interlocutores da Casa Branca têm buscado se aproximar de democratas acessíveis para tentar conseguir ao menos um voto na minoria. 
O discurso adotado é de que os EUA não podem ficar sem um secretário de Estado, em um momento em que o país se prepara para o encontro com o líder da Coreia do Norte e ainda com os conflitos em andamento com a Rússia e Síria e dos embates comerciais com a China. 

A corrida de Trump para confirmar o nome de Pompeo é considerada por analistas como válida. O diretor da CIA é um grande conhecedor da Coreia do Norte, trunfo imprescindível para o governo na atual conjuntura. 

Venda de 60% de refinarias pode ser concluída ano que vem, diz Parente

qui, 19/04/2018 - 15:49

A transferência do controle de quatro refinarias da Petrobras para a iniciativa privada deve levar até o ano que vem para ser concluída, caso a proposta preliminar apresentada hoje (19) seja aprovada na diretoria executiva e no conselho de administração da estatal. A estimativa é do presidente da empresa, Pedro Parente, que esteve hoje na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, para discutir a proposta com agentes do mercado de óleo e gás.

"São coisas que não se concluem em três, quatro ou cinco meses. Então, acreditamos que o closing final, a conclusão de uma transação dessa natureza, possa ir até o ano que vem. Mas vai começar muito antes do que isso", disse Parente. "Sendo aprovado na Diretoria Executiva e no Conselho de Administração, a gente espera colocar na rua imediatamente, de acordo com o processo aprovado pelo TCU [Tribunal de Contas da União]".

A Petrobras apresentou hoje ao mercado uma proposta de redução de sua participação no mercado de refino de petróleo no Brasil. Atualmente, a empresa detém 99% da capacidade de refino do país.

"É fundamental mudar a dinâmica do setor. Essa dinâmica não é boa estrategicamente nem para o país nem para a própria Petrobras", disse Parente.

A proposta apresentada prevê parcerias em que o controle acionário e a operação de quatro refinarias (duas no Nordeste e duas no Sul) ficará com parceiros privados (60%), enquanto a Petrobras manterá 40% das unidades. As parcerias incluirão os ativos logísticos das refinarias, o que engloba 12 terminais terrestres e aquaviários.

A previsão é que as refinarias sejam oferecidas em blocos, Nordeste e Sul, e dois parceiros diferentes vão assumir o controle das unidades. No Nordeste, as unidades que podem ser privatizadas são a Refinaria Abreu e Lima e a Refinaria Landulpho Alves, que têm uma capacidade de processamento de 430 mil barris de petróleo por dia. No Sul, serão a Refinaria Presidente Getúlio Vargas e a Alberto Pasqualini, com uma capacidade de 416 mil barris por dia.

Parente explicou que os blocos foram escolhidos por serem distantes um do outro e corresponderem a uma fatia parecida da capacidade de refino do país. Além disso, as unidades já estão em produção, o que aumenta o seu valor em comparação a outras que ainda não produzem, como o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj).

O presidente da Petrobras afirmou ainda que o processo enfrentará o período eleitoral, "em que nem sempre as questões são discutidas quanto à racionalidade econômica", disse ele. "Estamos dispostos a enfrentar isso".

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo,  Décio Oddone, defendeu que o processo poderá atrair mais agentes do mercado para investir no Brasil, mas ponderou que ainda é preciso definir detalhes de como será a participação da Petrobras nessas refinarias.

"Do ponto de vista do agente regulador, quanto mais aberto, quanto mais liberdade e quanto menos presença tiver a Petrobras na operação dessas refinarias, mais competitivo vai ser esse mercado", disse ele, acrescentando que é preciso aproveitar os recursos de que o Brasil o dispõe antes que o mundo faça a transição para uma economia de baixo carbono, o que ainda deve demorar algumas décadas. "Não temos tempo a perder, quanto mais rápido, melhor".

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, José Firmo, defendeu que a demanda por investimento no setor de refino justifica a necessidade de atrair mais agentes no mercado. Na visão dele, o Brasil tem uma margem por ser exportador de petróleo e importador de derivados, e precisa usar esse cenário de forma competitiva para atrair investimentos.

"A gente caminha fortemente na direção da abertura, e pra todos nós é muito positivo ouvir esse primeiro movimento da Petrobras".

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, elogiou a decisão da Petrobras e disse que ela vai na mesma linha das mudanças promovidas pelo governo nos últimos dois anos.

"Vejo com muito bons olhos, e, no que depender de nós, a gente vai se empenhar para que tenha sucesso o modelo que for decidido".

Contratação de empresas para limpar nome quase triplica em um ano

qui, 19/04/2018 - 15:42
Interessadas nos cerca de 62 milhões de inadimplentes no país, muitas empresas prometem limpar o nome de consumidores que querem recuperar crédito no mercado e retirar seu CPF das listas de negativados. Neste ano, o número de inadimplentes que afirmam já ter contratado empresas na tentativa de limpar o nome aumentou 16 pontos percentuais (25%) em relação ao resultado de 2017 (9%):

 

O levantamento é do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Segundo a consulta, 14% dos entrevistados que contrataram o serviço

disseram que a situação foi resolvida, com aumento de 10 pontos percentuais em relação ao ano passado (4%); 11% não tiveram o nome limpo, com 5 pontos percentuais a mais de casos sem solução, na comparação com 2017 (6%). Entre os que contrataram e não tiveram o nome limpo, 39% receberam parte do dinheiro de volta, 31% receberam todo o dinheiro e 30% não foram restituídos em nada.

 

Os principais motivos para contratar a empresa foram: garantir que o nome fosse realmente limpo (24%), receber ajuda nas negociações (19%) e evitar constrangimentos com os credores (19%). O valor pago para limpar o nome foi, em média, de R$ 375,21 – 45% pagaram um valor antecipado fixo e 37%, um valor antecipado com percentual sobre o valor da dívida.

 

A maior parte dos entrevistados (53%) disse que valeu a pena pagar pelo serviço porque o nome foi limpo. Para 31%, no entanto, isso não valeu a pena, porque ficou muito mais caro do que se tivessem resolvido sozinho direto com a empresa credora.

 

Na opinião da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, a contratação de empresa para limpar o nome nem sempre é a opção mais vantajosa. “O devedor pode negociar bons acordos diretamente com os credores, conseguindo melhores condições para liquidar a dívida e colocar as contas em ordem, sem precisar pagar nada pela intermediação.”

 

Acordo

 

Oito em cada 10 consumidores (78%) ficaram satisfeitos com o serviço de negociação da dívida. Segundo os contratantes, 4.567.890, a expectativa foi atendida para 44% dos entrevistados e superada em 34% dos casos. Para 22%, as empresas não conseguiram um bom acordo. Mais da metade dos entrevistados (65%) afirmou ter tentado negociar a dívida com os credores antes de contratar uma empresa. Em contrapartida, 21% não tentaram um acordo antes de investir no serviço.

 

Do total de entrevistados que utilizaram o serviço, 57% acreditam que conseguiriam ter quitado a dívida sem contratar uma empresa. Para o educador financeiro do SPC Brasil e do portal Meu Bolso Feliz José Vignoli, contratar uma empresa para limpar o nome deve ser a última opção. “Se o consumidor tem dinheiro disponível para contratar esse tipo de empresa, recomenda-se que, em vez disso, negocie diretamente com o credor, ofereça uma entrada à vista e tente um desconto no valor da dívida ou redução do número de parcelas. Frequentemente, um intermediário faz pouca diferença e ainda cria uma nova despesa para quem já está endividado”, disse Vignoli.

 

Promessas

 

Parte significativa dos entrevistados (61%) teve medo de cair em golpes no momento da contratação da empresa. Também foi destaque o número de entrevistados que afirma ter recebido a promessa de ter o nome limpo sem precisar pagar a dívida: 50% disseram que as empresas prometeram limpar o nome, mesmo sem o pagamento da pendência.

 

“O consumidor deve ficar atento a golpes e fraudes. Muitas empresas se apresentam como facilitadoras e prometem operar verdadeiros milagres, garantindo descontos de mais de 80% no valor da dívida ou eliminar o CPF do consumidor dos cadastros de negativados sem que a pessoa sequer pague a dívida”, alertou Vignoli. “É importante ter cautela quando são oferecidos descontos, prazos e condições de pagamento fora da realidade do mercado. Não existe fórmula mágica da mesma forma como não dá para limpar o nome sem pagar a dívida.”

 

Contratação on line

 

Segundo o SPC, diferentemente do ano passado, quando a indicação de amigos e parentes teve influência significativa na decisão de contratar uma empresa para limpar o nome, os devedores este ano foram, em sua grande maioria, atraídos por anúncios na internet. Cerca de 43% dos consumidores encontraram as empresas de forma online, enquanto 15% receberam a indicação de conhecidos, apresentando queda de 17 pontos percentuais em comparação com o ano passado (31%).

Banco Central estuda criar sistema de pagamento instantâneo

qui, 19/04/2018 - 14:52

O Banco Central (BC) estuda um modelo de pagamentos instantâneos no Brasil. A ideia é que pessoas e empresas possam transferir dinheiro em tempo real, sem restrição de horário ou forma de pagamento.

 

De acordo com o BC, foi criado um grupo de trabalho, com a participação de instituições financeiras, para discutir o tema. “Esses estudos, que são de longa maturação e fazem parte da Agenda BC+, estão em fase preliminar e seus resultados devem ser apresentados para apreciação da Diretoria Colegiada do BC apenas no segundo semestre”, informa, em nota, a instituição.

A Agenda BC+ é formada por medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente.

 

Segundo matéria de hoje (19) do jornal Valor Econômico, o Banco Central pretende regular o sistema chamado de P2P – sigla em inglês para “peer-to-peer”, que são transações diretas entre pessoas e empresas. Assim, seria possível enviar, por exemplo, dinheiro de uma conta corrente para o cartão de crédito a qualquer hora ou dia da semana, por meio do celular. Para isso, será preciso haver interoperabilidade total entre contas correntes e cartões de crédito e mudanças no do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Atualmente, esse sistema não permite a conclusão de transferência entre bancos diferentes fora do horário comercial.

Mais um recurso de José Dirceu é negado na segunda instância

qui, 19/04/2018 - 14:38

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje (19) mais um recurso do ex-ministro José Dirceu, os embargos infringentes que ele havia interposto contra sua condenação a 30 anos e noves meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

Os embargos infringentes foram rejeitados pela Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima e Oitava Turmas do tribunal, especializadas em direito penal.

Com a negativa de mais esse recurso, abre-se caminho para que o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, venha a decretar a prisão de Dirceu, baseado no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena após encerrado o trâmite do caso no segundo grau de jurisdição.  

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Segundo o TRF4, porém, a defesa de Dirceu ainda pode apresentar um último recurso, os embargos de declaração contra a rejeição dos infringentes, adiando dessa maneira o encerramento do trâmite do caso na segunda instância.

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses, mas a decisão não foi unânime, havendo divergência sobre a sentença entre os três desembargadores que participaram do julgamento, e por isso a defesa obteve o direito de interpor os embargos infringentes.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação no esquema montada pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

A Agência Brasil tenta contato com a defesa de José Dirceu, mas até a publicação da reportagem não obteve retorno.

Supremo retoma julgamento sobre pedido de liberdade de Maluf

qui, 19/04/2018 - 14:28

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento do novo pedido de recurso no qual a defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pede que ele tenha direito a recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. O julgamento foi interrompido ontem, com placar de 4 a 3 contra o deputado.

Na prática, o julgamento servirá para garantir liberdade plena ao deputado. Atualmente, Maluf está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase. Ele estava preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, antes de ser internado. 

Até o momento, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra a concessão do recurso. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes divergiram e entenderam que o deputado ainda tem direito a mais um recurso.

O resultado do julgamento também definirá se condenados em ações penais no Supremo também terão direito ao mesmo recurso. Dessa forma, a execução de eventuais condenações de investigados na Operação Lava Jato deverá mais tempo para ocorrer.

Operação contra milícia no estado do Rio prende oito pessoas

qui, 19/04/2018 - 14:22

Balanço parcial divulgado Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas sobre a operação Negócios Paralelos, deflagrada hoje (19) contra suspeitos de participação em milícias na Zona Oeste e na Baixada Fluminense, indica que oito pessoas foram presas até o momento em Nova Iguaçu.

A ação também resultou na apreensão de farto armamento, carregadores e munições, dinheiro em espécie, fardas da policia e equipamentos de tv a cabo. A operação foi deflagrado no início da manhã e contou com a participação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ).

O objetivo é cumprir 11 mandados de prisão contra acusados de participação em milícia que atua nas regiões do km 32, Cabuçu e Aliança, em Nova Iguaçu. A ação conta ainda com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da Força Nacional de Segurança e de agentes das Delegacias de Homicídios da Polícia Civil.

Ao falar sobre a operação, o delegado da Draco Alexandre Herdy disse que as ações contra as milícias estão ocorrendo com frequência e que a de hoje representa o conjunto de ações que vem ocorrendo ao longo do ano.

“Essa não foi a primeira. Já tivemos diversas operações este ano. Foram ações pontuais.No mês passado nós já havíamos prendido alguns milicianos na região”, disse.

O MPRJ denunciou 13 suspeitos de envolvimento na milícia da região. Dois deles, no entanto, foram mortos durante operação da Polícia Civil no último dia 7, em Santa Cruz, na Zona Oeste. Na mesma ação foram presas 150 pessoas. Um dos presos também está na denúncia do Ministério Público Fluminense por sua atuação em Nova Iguaçu. Para o Gaeco/MPRJ, a relação mostra a expansão da milícia da Zona Oeste para a Baixada Fluminense.

Expansão e franquia

Segundo o Ministério Público, a operação Negócios Paralelos é um desdobramento da operação Conexão Cabuçu, realizada em setembro de 2016. Interceptações autorizadas pela Justiça nas linhas telefônicas dos milicianos apontaram a criação de uma espécie de franquia em Nova Iguaçu da milícia que controla diversas áreas da Zona Oeste.

De acordo com as investigações, os acusados atuam nestas regiões exigindo taxa de segurança dos moradores e monopolizando o fornecimento de gás de cozinha, além de impor serviço clandestino de tv a cabo e internet. Todos foram denunciados pelo MPRJ por constituir milícia, de acordo com o Artigo 288 - A do Código Penal, que prevê pena de prisão de 4 a 8 anos. A Operação Negócios Paralelos também busca cumprir 29 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos acusados em bairros da Zona Oeste e da Baixada Fluminense.

A ação teve como ponto de partida mandados de prisões preventivas e de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Santa Cruz e pela 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, a partir de investigações conduzidas pela Draco e iniciadas em junho de 2017, a partir de uma diligência realizada na comunidade km 32, em Nova Iguaçu, depois que milicianos atacaram policiais a tiros. Foram apreendidos no local 15 veículos com placas clonadas e quatro armas de fogo, além de rádios comunicadores e coletes balísticos usados pelos criminosos.

As investigações revelaram que a organização criminosa é liderada por Danilo Dias Lima, vulgo Tandera, e tem como principais fontes de renda a exploração de comerciantes, através da cobrança de taxa de segurança, monopólio da distribuição de cigarros contrabandeados, exploração da distribuição clandestina de tv a cabo e comercialização de botijões de gás.

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