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Atualizado: 8 minutos 57 segundos atrás

Demanda das empresas por crédito cai 12,2% em abril

qui, 25/05/2017 - 11:55

O setor industrial foi o que teve maior queda na busca de crédito pelas empresas Arquivo/Agência Brasil

A demanda por crédito por parte das empresas caiu 12,2% em abril na comparação com março, segundo o Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito. Na comparação com abril de 2016, houve recuo de 5,7%. No acumulado de 2017, a queda foi de 2,6% com relação ao mesmo período do ano passado.

“A procura por crédito por parte das empresas ainda segue bastante deprimida neste início de ano, apesar de a economia demonstrar alguns sinais de saída da recessão. A elevada inadimplência empresarial, ocasionando uma certa restrição da oferta de crédito às empresas, acaba também contribuindo para um cenário de crédito corporativo ainda enfraquecido”, dizem os economistas do Serasa Experian.

Detalhamento

As empresas de micro e pequeno porte apresentaram queda de 12,6% em abril. Nas médias empresas, caiu 2,7% e nas grandes 0,9%. No acumulado dos primeiros quatro meses do ano, a demanda por crédito das micro e pequenas empresas recuou 2,2% em relação aos primeiros quatro meses do ano passado. Nas médias empresas, esta queda foi de 9,4% e, nas grandes empresas, o recuo em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado foi de 9,0%.

O setor industrial teve queda de 11,5% e o das empresas comerciais, de 11,3%. Já o setor de serviços teve um crescimento de 13,1%. No acumulado do ano, a demanda das empresas por crédito caiu 5,4% na indústria, 4,2% no comércio e 0,2% nas empresas de serviços em relação aos primeiros quatro meses do ano passado.

Todas as regiões apresentaram queda na demanda por crédito nos primeiros quatro meses do ano: Centro-Oeste (-3,6%); Norte (-4,3%), Sul (-4,3%), Nordeste (-5,1%), Sudeste (-0,3%).

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Fachin pede redistribuição de inquéritos relativos a delações da Odebrecht

qui, 25/05/2017 - 11:55

O ministro Edson Fachin encaminhou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os inquéritos 4435, 4430 e 4446 para análise da possibilidade de livre distribuição aos demais ministros.

De acordo com comunicado do Supremo, Fachin afirmou, em suas decisões, que “a colaboração premiada, como meio de obtenção de prova, não constitui critério de determinação, de modificação ou de concentração de competência”.

No Inquérito 4435, o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes foram citados como destinatários de valores do Grupo Odebrecht, que buscava facilitação em contratos relativos às Olimpíadas de 2016.

Já no Inquérito 4430, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e outros ex-parlamentares são investigados por suposta atuação junto à Caixa de Previdência de Funcionários do Banco do Brasil (Previ), no ano de 2012, para aquisição de imóveis de empreendimento construído e comercializado pela Odebrecht Realizações Imobiliárias, recebendo valores como contrapartida dessas ações.

Por fim, o Inquérito 4446, que tem como um dos envolvidos o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), trata do repasse de valores ao parlamentar e a outros candidatos a cargos eletivos, nos anos de 2012 a 2014, na busca de favorecimento no empreendimento Reserva do Paiva, situado no Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco.

“Ao subscrever suas decisões, o ministro Edson Fachin frisou que, confrontando o objeto da referida petição geradora da prevenção com os fatos em apuração nestes autos, conclui-se que não há, neste momento, qualquer causa de modificação de competência que justifique o afastamento da regra da livre distribuição”, concluiu a nota do Supremo.

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Forças Armadas começam a deixar Esplanada dos Ministérios

qui, 25/05/2017 - 11:43

O Ministério da Defesa informou que, com a revogação do decreto que autorizava o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança em Brasília, os homens do Exército já começaram a deixar a Esplanada dos Ministérios. A retirada será feita de forma gradativa, mas já foi iniciada, segundo a assessoria de imprensa.

A pasta diz que, da mesma forma que foi necessário um planejamento mínimo para o envio das tropas ao local, a retirada total dos homens também exige planejamento prévio e não será feita de forma imediata.

Não há previsão, segundo o ministério, de quando o processo de retirada das tropas do local deve ser totalmente concluído. A revogação do decreto foi publicada hoje (25) por meio de edição extra do Diário Oficial da União.

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Homens das Forças Armadas começam a deixar a Esplanada, diz Ministério da Defesa

qui, 25/05/2017 - 11:33

O Ministério da Defesa informou que, com a revogação do decreto que autorizava o uso das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, os homens do Exército já começaram a deixar as ruas da capital. A retirada será feita de forma gradativa, mas já foi iniciada, segundo a assessoria de imprensa.

O ministério afirma que, da mesma forma que foi necessário um planejamento mínimo para o envio das tropas ao local, a retirada total dos homens também exige planejamento prévio e não será feita de forma imediata.

Não há previsão, segundo o ministério, de quando o processo de retirada das tropas do local deve ser totalmente concluído. A revogação do decreto foi publicada hoje (25) por meio de edição extra do Diário Oficial da União.

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Terrorismo, clima e comércio são maiores desafios do G7 na cúpula de Taormina

qui, 25/05/2017 - 11:28

O G7 se reúne a partir de sexta-feira (26), na cidade italiana de Taormina para abordar desafios como o terrorismo e alcançar consensos na luta contra a mudança climática e no comércio exterior, políticas que estão sendo revistas pro Washington. A informação é da Agência EFE.

O município da Sicília acolherá entre sexta e sábado (26) os líderes das sete economias mais industrializadas do planeta, o G7, possuidoras de 32,2% do  Produto Interno Bruto mundial: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.

O Grupo aparecerá renovado porque quatro de seus participantes estarão presentes pela primeira vez: os presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos,  Emmanuel Macron, da França, a primeira-ministra britânica Theresa May e o primeiro-ministro da Itália, Paolo Gentiloni.

Em torno da mesa do G7 também se sentarão o presidente do Canadá, Justin Trudeau, e o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, bem como os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, Jean-Claude Juncker e Donald Tusk.

Todos eles serão recebidos na sexta-feira pela manhã no emblemático teatro grego de Taormina às 11h30 local (6h30, em Brasília) para dar início de maneira oficial à cúpula, que será dividida em seis sessões de trabalho no Hotel San Domenico.

A primeira, um almoço, e a segunda, uma sessão formal, serão feitas de forma seguida e começarão às 13h local (8h, em Brasília) para abordar temas relativos à política exterior e à segurança internacional, segundo o programa divulgado pelos organizadores.

Nestas sessões, uma das poucas certezas é que sairá "um compromisso comum contra o terrorismo".

Esta problemática já seria o centro das discussões, mas é certo que terá um enfoque maior ainda após o recente atentado em Manchester, onde morreram 22 pessoas e 64 ficaram feridas.

Posteriormente, às 16h local (11h, em Brasília), começará outra reunião na qual falarão de matérias que alagaram as negociações prévias à cúpula: o comércio internacional e os acordos sobre o clima e meio ambiente.

Dois temas que estão sob revisão por parte da Administração do presidente americano, Donald Trump, que, ao contrário que os seus parceiros, defende o protecionismo, tem receio do multilateralismo e pensa em se retirar do Acordo de Paris sobre o clima para não perder competitividade industrial frente à China.

O primeiro dia dos líderes terminará com um show de música clássica no teatro grego e um jantar oferecido pelo chefe do Estado italiano, Sergio Mattarella.

O segundo e último dia da cúpula, o do sábado, começará com uma sessão às 9h30 local (4h30, em Brasília) centrada em promover o desenvolvimento e a inovação no continente africano, onde chegará uma delegação de cinco países.

Participarão do encontro, o primeiro-ministro da Etiópia, Hailemariam Desalegn, e os presidentes do Níger, Mahamadou Issoufou; do Quênia, Uhuru Kenyatta; da Nigéria, Muhammadu Buhari, e da Tunísia, Beji Caid Essebsi.

Posteriormente começará uma segunda reunião na qual serão abordados "temas globais" como as políticas de gênero e a segurança alimentar, mas sobretudo a questão dos refugiados, tema que afeta especialmente a Itália, receptora a cada dia de centenas de imigrantes.

Às 13h (10h, em Brasília), as potências do G7 farão um almoço de trabalho no qual tratarão as relações internacionais do seu grupo, com especial ênfase nas relações com a Rússia, antigo parceiro excluído após a anexação da Crimeia em 2014.

Por último, o primeiro-ministro italiano Gentiloni, em qualidade de presidente de turno do G7, dará uma coletiva de imprensa, seguida pelos demais líderes.

À cidade de Taormina também irão o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres; a diretora do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde; o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim; o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki, e o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría.

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Taxa de juros do rotativo do cartão de crédito cai para 422,5% ao ano

qui, 25/05/2017 - 11:17

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito caiu em abril, quando ficou 422,5% ao ano, informou hoje (25) o Banco Central (BC). A queda em relação a março, foi de 67,8 pontos percentuais.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Já a taxa do crédito parcelado subiu 3,1 pontos percentuais para 161,6% ao ano. No caso do crédito rotativo do cartão migrado para o parcelado, a taxa ficou em 151,2% ao ano.

Março foi o último mês em que os consumidores puderam usar o rotativo sem tempo definido. Desde abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a fatura do cartão de crédito, só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores.

Cheque especial

A taxa de juros do cheque especial ficou em 328,3% ao ano, com aumento de 0,3 ponto percentual, e a taxa média de juros para as famílias caiu 4,6 ponto percentual para 68,1% ao ano, em abril.

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias para pessoas físicas, ficou estável em 5,9%. No caso das pessoas jurídicas, a taxa ficou inalterada em 5,6%. Os dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o captado no mercado.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) a taxa de juros para as pessoas físicas caiu 0,6 ponto percentual para 9% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 0,7 ponto percentual para 11% ao ano. A inadimplência das famílias subiu 0,1 ponto percentual para 2,1% e das empresas, 0,2 ponto percentual para 2,2%.

O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos ficou em R$ 3,071 trilhões, com queda de 0,2%, no mês. Em 12 meses, houve retração de 2,2%.

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Representante da indústria da construção quer aprovação de reformas

qui, 25/05/2017 - 11:09

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins, disse hoje (24), após encontro com o presidente Michel Temer, que a crise política não pode comprometer o trâmite das propostas de reformas apresentadas pelo governo.

“O que é vital é o aspecto da continuidade das reformas. Entregamos [ao presidente Temer] alguns aspectos necessários para a construção civil, mas principalmente apoio para a continuidade das reformas”, disse Martins sem entrar em detalhes sobre as propostas apresentadas. “Nossa visão é de que o Brasil não pode parar. Temos de continuar as coisas”, acrescentou.

Segundo o empresário, a aprovação das reformas, pelo Legislativo, será um sinal positivo a investidores estrangeiros. “A gente pode ter duas leituras. Se nesse instante o Congresso cumprir a obrigação de discutir e aprovar as reformas que o Brasil necessita, o sinal que se dará ao exterior será maravilhoso, porque mesmo com crise política, o Brasil continua andando”, disse ele.

“Agora, se o Congresso Nacional não fizer a parte dele, aí sim poderá ter algum problema. Nesse momento depende muito mais do Poder Legislativo do que realmente do Poder Executivo”, completou.

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IBGE prorroga inscrições para processo seletivo do Censo Agro 2017

qui, 25/05/2017 - 10:56

A coleta de dados do Censo Agropecuário começa em 1º de outubroAgência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou até as 12h de amanhã (26) as inscrições para o processo seletivo do Censo Agropecuário 2017. São oferecidas 24.984 vagas temporárias para três funções, sendo duas de nível médio e uma de nível fundamental.

As inscrições podem ser feitas apenas pela internet, no site de projetos da Fundação Getúlio Vargas. Ao se inscrever, o candidato deve optar por uma função e indicar o município onde deseja concorrer. A seleção será feita por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

A jornada de trabalho dos agentes censitários municipais e dos agentes censitários supervisores é de 40 horas semanais. Além das remunerações mensais específicas, ambas as funções terão direito a auxílio-alimentação, férias e 13º salário proporcionais.

Já os recenseadores têm jornadas flexíveis e serão remunerados por produção, segundo a região em que estiverem atuando e o número de estabelecimentos agropecuários recenseados. Dependendo da região de atuação e da produtividade, a remuneração média pode chegar a R$ 2.600.

O censo

As operações do 10º Censo Agropecuário começam no dia 1º de outubro. Ao longo de cinco meses, os recenseadores vão visitar mais de 5 milhões de estabelecimentos em todo o país, levantando informações sobre área, produção, pessoal ocupado, uso de agrotóxicos e agricultura familiar.

Os resultados devem começar a ser divulgados pelo IBGE em 2018.

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Famílias participam de caminhada e contam experiência com adoção no Rio

qui, 25/05/2017 - 10:48

O Dia Nacional da Adoção lembrado hoje (25) é o ponto alto da semana que teve várias atividades. A primeira delas foi a 8ª Caminhada da Adoção no domingo (21) na orla de Copacabana reuniu pais e filhos e deixou evidente o carinho que sentem uns pelos outros. Elisângela Fernandes e o marido Rodrigo participaram da caminhada com a filha Giovana, de oito meses, no colo. Eles são casados há 13 anos e há muito tempo pensavam em adotar uma criança. Desde novembro do ano passado, são pais da menina. “A vida mudou radicalmente”, disse Elisângela.

Rodrigo lembrou, que em casos de adoção, costuma-se dizer que a criança é quem escolhe os pais. E foi essa a emoção que sentiu quando encontrou a menina. “Parece que tudo que a gente passou se apaga quando você vê a criança. Na verdade, é o nosso parto quando a criança chega e você olha aquela coisa pequenininha e a colocam no seu colo. A sensação é maravilhosa e difícil de explicar”, revelou.

A caminhada, com o slogan “Vamos Colorir Copacabana com as Cores do Afeto”, teve o apoio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) e da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso (Cevij) do Tribunal de Justiça do Rio.

Sem restrição

O processo de adoção é longo. Rodrigo conta que, quando se recebe a ligação da assistente social informando que há uma criança para adoção, a ansiedade toma conta e não se consegue dormir. O único pedido que o casal fez na inscrição no Cadastro Nacional de Adoção é que preferia um bebê. Giovana foi inscrita no Cadastro como criança exposta à sífilis, mas isso não impediu que continuassem com o processo. “O importante era que viesse para a gente dar amor”, disse o pai, acrescentando que Giovana já passou por tratamento e está bem.

O casal, que mora na Vila da Penha, na zona norte do Rio, acrescentou no cadastro, nos órgãos de adoção, a intenção de adotar algum irmão da menina, se houver oportunidade. “Se aparecer vamos adotar também e, se não aparecer, temos intenção de adotar mais um mais para frente”, disse Rodrigo.

Maternidade atendida

Elaine e Paulo Henrique adotaram Camila. Após a chegada da menina, Elaine engravidou de Helena Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil

Elaine Ferreira e o Paulo Henrique esperaram quase dois anos na fila de adoção até que encontraram Camila, que na época tinha um ano e três meses. “Ela que nos adotou, porque logo que chegamos ao abrigo ela estendeu os bracinhos e esse é um encontro de almas”, disse Elaine.

A arquiteta revelou que Camila, de 9 anos, realizou a sua maternidade, porque durante 10 anos fez vários tratamentos sem sucesso para engravidar, o que só conseguiu após a chegada da menina. “Depois dela eu fiquei grávida da Helena [5 anos]. Só tenho a agradecer a Deus pelas minhas filhas”, contou.

“É importante divulgar que há crianças em abrigos para adoção tardia precisando de um lar e uma família. Adoção é uma família para quem adota e para quem é adotado”, disse, recebendo a concordância do marido. “O amor que a gente tem por filho biológico é o mesmo pelo filho adotado. É o mesmo amor”, destacou Paulo Henrique.

Adoção tardia

A comerciante Cristina Delorme adotou Luana, quando a menina tinha 10 mesesCristina Indio do Brasil/Agência Brasil

A comerciante Cristina Delorme é a mãe de Luana, de 7 nanos. A menina foi adotada quando tinha 10 meses. “A chegada dela mudou minha vida para melhor e eu tenho ainda dois filhos biológicos”, contou, beijando a menina, que retribuiu o carinho. “Eu gosto muito dessa mãe, que é tudo na minha vida.”

A comerciante chamou atenção também para os casos de adoção de irmãos, que, em geral, ficam aguardando mais tempo por alguma família nos abrigos." A realidade da adoção não é a que a gente vê por aí. Se acha que toda criança é branca, sem doença e bebê sem problema. A realidade não é essa. As crianças têm problemas, não são brancas, não tem tanto bebê e tem muitos grupos de irmãos", pontuou.

Para o juiz da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso (Cevij) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, o perfil das pessoas que procuram a adoção tem mudado com a divulgação e com encontros dos interessados com as crianças e adolescentes que aguardam por uma família nos abrigos. Ele é um dos responsáveis pelo lançamento, no início do ano, da campanha O Ideal é Real, que incentiva a adoção de crianças mais velhas e de grupos de irmãos.

“A gente tem que propiciar encontros dos habilitados no Cadastro Nacional de Adoção, daqueles que querem se habilitar, com as crianças e adolescentes. Também dizer que só as pessoas querem bebê, mas nunca ter permitido que as pessoas conheçam os adolescentes e as crianças mais velhas não é o procedimento melhor para a gente conseguir a mudança deste quadro”, destacou.

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Governo revoga decreto que autorizava uso das Forças Armadas na Esplanada

qui, 25/05/2017 - 10:47

O presidente Michel Temer revogou na manhã desta quinta-feira (25) o decreto de ontem que autorizava o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios. O decreto de revogação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A revogação foi publicada enquanto o presidente Temer estava reunido no Palácio do Planalto com os ministros Raul Jungmman, da Defesa; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo e com o general Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Ontem, o objetivo do governo ao autorizar a presença das Forças Armadas em Brasília era de garantir a integridade dos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios, bem como a segurança de servidores que lá trabalham, depois que um grupo de cerca de 50 pessoas usando máscaras no rosto promoveu um quebra-quebra em meio à manifestação Ocupa Brasília – contra o governo do presidente Michel Temer e as propostas de reformas apresentadas pelo governo.

Brasília - Manifestantes depredaram a fachada de ministérios na Esplanada, durante protesto contra o governo do presidente Temer e reformas trabalhista e da Previdência Marcello Casal Jr/Agência Brasi

O decreto de quarta-feira foi criticado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg que, em comunicado, se disse “surpreso” com a medida adotada pelo presidente Michel Temer. Na nota, Rollemberg lamentou os episódios de violência que ocorreram durante a manifestação, resultando em depredação do patrimônio público e privado.

GLO

Conhecida como GLO, a Garantira de Lei e da Ordem é regulada pela Constituição Federal e concede provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Na quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu a presença da Força Nacional de Segurança na capital. O governo então determinou que tropas federais protejessem os prédios da Esplanada dos Ministérios.

O Palácio do Planalto disse que a decisão do presidente Michel Temer de usar as Forças Armadas foi tomada com base na informação de que não havia policiais da Força Nacional suficientes para atender à solicitação de Maia.

“[...] o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no Artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas [...]”, diz um trecho da nota divulgada no início da noite de ontem.

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Manifestantes ocupam secretaria em protesto contra ação na Cracolândia

qui, 25/05/2017 - 10:37

Cerca de 60 manifestantes ocupam a Secretaria Municipal de Direitos Humanos na capital paulista desde as 17h de ontem (24). Eles protestam contra as ações feitas pela prefeitura para remoção da população de rua e dependentes de drogas na região da Cracolândia.

Na noite de ontem, a secretaria de Diretos Humanos, Patrícia Bezerra, renunciou ao cargo por discordância a essa política. Segundo a prefeitura, o secretário de Relações Institucionais, Milton Flávio, assumiu interinamente o cargo.

Os manifestantes estão concentrados, na manhã de hoje (25), no auditório do prédio, sem prejudicar as atividades da secretaria. A ocupação ocorreu ontem logo após reunião do comitê da zeladoria urbana na secretaria. O grupo garantiu que vai permanecer no local até conseguir uma reunião com o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Filipe Sabará. A prefeitura informou que esta reunião está prevista para ocorrer, mas não forneceu detalhes.

Roberta Costa, integrante da organização comunitária A Craco Resiste, classificou como absurda a repressão contra as pessoas em situação de rua na Cracolândia, que foram expulsas do local em uma grande operação policial no último domingo (21). “O absurdo não está só na violência e sim na especulação imobiliária”, disse.

Para Roberta, a prefeitura tem adotado uma política higienista no atendimento aos usuários de drogas. A internação compulsória massiva é outro tema criticado pelos movimentos sociais. “As entidades privadas são quem fazem a internação. É muito complicado. Existem estudos que mostram que [a internação] é menos eficiente do que a cura espontânea”, declarou.

Em nota, a prefeitura informou que está focada na expansão do trabalho de acolhimento das pessoas que estavam na região da Cracolândia. “Até a noite desta quarta-feira foram cerca de 2 mil acolhimentos e o trabalho constante de convencimento continua, com o objetivo sempre de oferecer dignidade e tratamento a estas pessoas”.

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Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe termina amanhã

qui, 25/05/2017 - 10:11

Quem faz parte dos chamados grupos prioritários e ainda não se vacinou contra a gripe tem até amanhã (26) para procurar um posto de saúde e garantir a imunização. Balanço do Ministério da Saúde indica que, até a última segunda-feira (22), apenas 58,2% do público-alvo havia sido vacinado. A meta do governo é vacinar 90% de um total de 54,2 milhões de pessoas.

Ainda de acordo com a pasta, até o momento, nenhum grupo prioritário atingiu a meta de vacinação. Os idosos registram a maior cobertura vacinal (67,1%). Em, seguida estão as puérperas (65,4%) e os trabalhadores de saúde (59,4%). Os grupos que menos se vacinaram são indígenas (37,1%), crianças (44,9%), gestantes (49,2%) e professores (52,4%).

Além dos grupos prioritários, também foram aplicadas 6,2 milhões de doses em pessoas com algum tipo de comorbidade, na população privada de liberdade e em trabalhadores do sistema prisional.

Os estados com maior cobertura de vacinação no país, até o momento, são: Amapá (79,4%), Paraná (74,1%), Santa Catarina (72,3%), Rio Grande do Sul (70,8%), e Goiás (66%). Já os estados com menor cobertura são: Roraima (41,5%), Pará (44,3%), Rondônia (44,6%), Rio de Janeiro (45,8%), Mato Grosso (48,5%), Acre (48,6%) e Piauí (50,4%).

A vacina contra a gripe está disponível desde o dia 17 de abril para crianças de 6 meses a menores de 5 anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional; e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além de professores.

“É de fundamental importância que a população-alvo busque, o quanto antes, os postos de vacinação para garantir a proteção contra a influenza, principalmente neste período, que antecede o inverno”, destacou a coordenadora Nacional do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, alertando sobre a importância de se imunizar dentro do prazo para evitar possíveis agravamentos da gripe.

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Adoção de crianças devolvidas exige reconstrução de laços

qui, 25/05/2017 - 10:03

Embora não seja uma situação comum, a devolução de crianças adotadas traz novas marcas de abandono a uma trajetória já impactada pela perda de vínculos afetivos fundamentaisArquivo/Marcello Casal Jr./Agência Brasil

“É o tempo inteiro de reconstrução”. É assim que a psicóloga Lúcia Soares, 52 anos, mãe adotiva do casal de gêmeos Alan e Alana, 15 anos, se refere ao processo dos filhos de compreenderem a própria história e se reinventarem a partir dela. Eles foram levados para um abrigo ainda bebês após sofrerem maus-tratos. Lá ficaram até os 3 anos, quando foram adotados. Mas esse ainda não foi um recomeço para as crianças. Após dois anos com a nova família, eles foram devolvidos para adoção. Embora não seja uma situação comum, a devolução de crianças adotadas traz novas marcas de abandono a uma trajetória já impactada pela perda de vínculos afetivos fundamentais. Nesta quinta-feira (25), é lembrado o Dia Nacional da Adoção.

Quando a devolução ocorre, o processo de encontrar uma nova família substituta é novamente iniciada a partir de destituição da família anterior. De 2008 a 2015, foram registrados 130 casos de crianças e adolescentes que saíram do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e retornaram.

De acordo com a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não é possível afirmar que todas voltaram ao cadastro por desistência ou devolução das famílias, pois há também casos em que o adotante morreu ou em que o próprio juiz entendeu que o pretendente não teria condições – financeiras, físicas ou psicológicas – para levar à frente a adoção. A criança deixa de constar no cadastro no momento em que ela sai do abrigo e é acolhida pela família como uma etapa de adaptação, ainda com a guarda provisória.

O juiz assessor da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, Iberê Castro Dias, destaca que o número de devoluções não é significativo diante das adoções, mas que o tema não deve ser negligenciado. “Na vastíssima maioria dos casos, as adoções são extremamente bem-sucedidas, inclusive as tardias. A gente tem caso, por exemplo, de um senhor em Guarulhos que adotou seis adolescentes”, apontou. Em 2016, foram adotadas 1.226 crianças e adolescentes em todo o país por meio do CNA. A preparação dos pretendentes, para ele, é a forma de evitar que esses casos ocorram e tragam mais transtornos ao desenvolvimento das crianças e adolescentes.

Apoio

Lúcia e o marido João Baptista Bonfim adotaram os gêmeos quando eles já tinham 7 anos. “Após o primeiro encontro, nós já conversamos que tínhamos nos apaixonado por eles”, relembra a psicóloga. Eles contaram com o apoio de um grupo de adoção em Recife, onde moram, para se prepararem para a tarefa. “Você se vê em outras histórias, outras famílias. Você vê que a sua angústia é semelhante à do outro”, disse sobre a importância desse espaço. De acordo com a Associação Nacional de Grupos Apoio à Adoção (Angaad), são pelo menos 150 grupos como esse no país, em todos os estados, que reúnem voluntários que já precisaram desse suporte.

“O grande papel do grupo de apoio à adoção hoje é trabalhar com o Judiciário no preparo desses pretendentes e ainda, mais do que isso, também na pós-adoção. É depois que a criança vai para a família que as coisas começam a acontecer. As dúvidas vêm e as dificuldades no dia a dia aparecem”, explica Suzana Schettini, presidenta da Angaad. Lúcia relata que o grupo tem sido um apoio importante nos desafios da adolescência dos filhos. Na avaliação de Suzana, é comum que os conflitos ocorram em maior proporção nos casos de adoção tardia e por isso situações como essas precisam ser acompanhadas para que se evitem devoluções.

Raiva foi o sentimento que Lúcia disse sentir por um tempo após conhecer a família adotante que tinha abandonado os seus filhos. “Devolver crianças, por mais que eu entenda um pouco do universo humano, é muito chocante. São marcas que vão ficar para o resto da vida”, disse a psicóloga. Hoje, ela conta que já conseguiu trabalhar esse sentimento e fala com sobre o significado da adoção. “Adoção pra mim é a construção de um afeto, de uma relação de troca. A gente está sempre aprendendo. Envolve desafios também, claro, porque ser pai e mãe é desafiante, não é só porque é pai ou mãe adotivo.”

Preparação

É o que avalia também a psicanalista Maria Luiza Girardi, autora do livro Devolução de Crianças Adotadas – Um Estudo psicanalítico. Ela explica que não há um levantamento estatístico sobre os casos de devolução, mas que é possível identificar situações mais delicadas, como adoção tardia, inter-racial, de grupos de irmãos e de crianças com necessidades especiais. “É necessária uma preparação rigorosa desses adultos que vão adotar essas crianças, assim como das crianças. Da mesma forma que o adulto idealiza muitas vezes a criança que vai adotar, a criança também idealiza a família onde ela vai ser inserida, ou que ela deseja”, aponta.

Para a psicanalista, a expectativa extremada no caso da adoção explicam parte dos conflitos que surgem na relação familiar. “Nenhuma criança pode satisfazer exigências tão grandes, quando são tão elevadas. Então o nível conflitivo está sempre ali rondando”, explica. A motivação baseada no altruísmo, e não no desejo de exercer a paternidade ou maternidade, também pode ser um fator de risco para as situações de devolução, como explica Maria Luiza. “A ideia de fazer um bem a uma criança não sustenta, a longo prazo, um projeto de filiação verdadeira.”

Reparação

A promotora Mirela Monteiro, do Ministério Público de São Paulo, explica que as crianças e adolescentes que passam por esse processo podem receber reparações. “A expectativa frustrada traz consequências psicológicas, às vezes, até maiores do que ela tinha antes. Nesse caso, tem direito sim a danos morais e até pagamentos por danos de despesas médicas e psicoterapia que a criança venha a precisar”, explicou. Foi o que ocorreu em um dos casos em que Mirela precisou atuar. Não foi necessário ação judicial, pois os pais se comprometeram a pagar terapia para a criança que tinha 8 anos. O caso ocorreu ainda quando a família tinha a guarda provisória, mas já tinha se passado oito meses de convivência.

Mirela reforça que é preciso avaliar caso a caso ao tomar a decisão pela reparação. “Sempre tem que analisar a razão da devolução e o tempo que isso demorou para acontecer”, disse. Os casos que não têm justificativas consistentes são as que, normalmente, requerem reparação. “Nesse caso, entendo que, de fato, há abuso de direito por parte dos pretendentes, dos adotantes, de que o estágio sempre é analisado a favor da criança”, explicou. Nos casos em que a devolução ocorre após concluído o processo de adoção, é possível a solicitação de pagamento de pensão alimentícia até que uma nova família substituta seja encontrada a criança ou adolescente.

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Tribunal aposta em campanha incomum para promover adoção de crianças mais velhas

qui, 25/05/2017 - 10:03

Campanha "Esperando por você" quer estimular adoção tardia. Na foto, os irmãos Rian e Ícaro, de 11 e 10 anos Tribunal de Justiça do Espírito Santo/ Divulgação

Os irmãos capixabas Rian e Ícaro, de 11 e 10 anos, respectivamente, contam em um vídeo divulgado na internet que gostam de jogar bola, soltar pipa, andar de bicicleta e skate. Os meninos fazem parte de um grupo de 140 crianças e adolescentes acolhidos em abrigos que estão aptos para adoção no Espírito Santo. O número é pequeno diante do total de casais habilitados para adoção: 855 no estado. Nesta quinta-feira (25), é lembrado o Dia Nacional da Adoção.

A história de Rian e Ícaro é um retrato do descompasso dos números da adoção no Brasil. Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) apontam que existem 7.626 crianças e jovens disponíveis e 39.711 brasileiros interessados em adotar. Ao contrário de outros países, o sistema brasileiro permite que as famílias adotantes escolham o perfil da criança desejada. Segundo o levantamento, 80,82% buscam crianças de até 5 anos, enquanto menos de um quarto (24,6 %) das crianças aptas da adoção está nesta faixa etária.

Na tentativa de equilibrar esse cenário e reverter histórias de crianças maiores de 8 anos, aquelas com irmãos ou as que têm alguma condição especial de saúde, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) realiza a campanha “Esperando por você”. A medida busca estimular a adoção tardia e apresenta, por meio de vídeos e fotos, as crianças que aguardam uma família. Apesar de inicialmente parecer incomum, por expor a imagem das crianças, a campanha já colhe bons resultados.

"A gente ora pedindo uma família, para que possa dar tudo certo. E também espero que eu possa ser adotado, eu e meu irmão. Que uma pessoa boa possa vir nos pegar, nos levar, nos tratar com carinho. Que a gente possa respeitá-la, a casa dela. Não importa onde ela vai morar, pelo menos eu vou ter uma família", conta Ícaro em um dos vídeos da campanha.

Segundo o TJ-ES, todas as crianças concordaram em participar do projeto, e o uso de imagem foi autorizado pelos magistrados responsáveis, coordenadores dos abrigos e guardiões legais. A campanha foi inspirada em casos de sucessos semelhantes obtidos nos Estados Unidos, Russia, Bielorrússia.

Segundo o psicólogo da Corregedoria-Geral de Justiça do estado, Helerson Elias Silva, a ideia nasceu da necessidade do acolhimento de crianças que estão crescendo em abrigos sem pretensão de adoção. Segundo ele, que também é um dos coordenadores da campanha, a ação já tem apresentado retorno positivo.

“O que estamos colhendo é muito mais do que esperávamos. Um adolescente de 16 anos pediu para participar da campanha e nos disse: 'É uma chance que eu tenho, eu quero ter uma família'. Em uma semana já recebeu pretendente interessado”, conta.

A campanha do TJ-ES teve alcance nacional e, até o momento, recebeu mais de 200 e-mails de potenciais adotantes. Em um caso específico, há registro de 60 pessoas interessadas em apenas uma única criança.

“Essa criança [por meio dos processos legais] já buscou uma família em todos os cadastros e ninguém se interessou. A barreira acontece pelo preconceito, que vem da falta de conhecimento. Com a campanha, estamos levando essas crianças para ajudar a quebrar uma barreira inicial. Socialmente, tem essa coisa de que criança um pouco maior não vai obedecer. Mas elas estão tão ávidas para serem adotadas, vemos como elas colaboram. Essa criança pode completar uma família e dar muito amor. Estão prontas para adoção, enquanto a criança menor tem uma fila que demanda muito mais tempo”, explica Silva.

Adoção Tardia

Insegurança e medos são sentimentos frequentes entre os interessados em adotar quando o assunto é acolher uma criança acima de 2 anos. Segundo a psicóloga Sanmya Salomão, coordenadora do grupo de adoção tardia da Organização Não Governamental (ONG) Aconchego, em Brasília, desconstruir o tabu é a maior barreira.

“O mito de que a adoção de um bebê é facilitada por crescer dentro da família é muito grande. Nós temos que trabalhar com a ideia de filiação, que insere a aceitação mesmo daquela criança já vem com uma história”, afirma a psicóloga.

Na adoção tardia, a criança traz a bagagem de um período de desamparo. Ela não vivenciou situações imprescindíveis para seu desenvolvimento. Por isso, pode apresentar dificuldades de fala e cognitivas, resultado de privação afetiva, explica Sanmya Salomão.

“O que cabe a essa família é reconstruir com essa criança um caminho para o desenvolvimento mais pleno. Requer, por parte da criança, uma abertura para essa transformação. Os pais vêm com muitos tabus de que a criança pode ter um desvio de caráter, algum transtorno. Mas o mais difícil é o próprio tabu”.

O economista Flávio Santiago é pai adotivo de Maria*, de 7 anos. Após três meses de preparação, ele e a mulher adotaram a criança. Ele conta a ansiedade e alegria diárias de sair do trabalho e encontrar a filha, que o espera para brincar.

“O início foi muito difícil, de adaptação. A criança tinha que vencer o medo, todas as inexperiências que uma pessoa tem. Além de estar em uma casa diferente, uma outra família. E nós, do outro lado, também achando que seria tudo mil maravilhas. Não foi porque ela com 6 anos já veio com uma experiência de vida própria e nós também e precisamos fazer esse vínculo se encaixar”, disse.

Para ajudar na adaptação, os pais participam do grupo de apoio conduzido pela psicóloga Sanmya, que atende mais 30 famílias em reuniões mensais. “A primeira coisa é que a gente não pode idealizar o filho dos nossos sonhos, porque a gente acaba caindo no erro que até pais de filhos biológicos caem. No caso da adoção tardia, o primeiro ponto é respeitar a criança, que já vem com uma história de vida pronta. Não idealizar porque eles já têm um período de vida em que nós não estávamos presentes”, descreve Santiago.

Para o economista, o caminho da adoção tardia tem sido “gratificante”. “As pessoas têm que ter consciência que vão ter que se doar. É uma vida que está contigo agora. A satisfação que você tem de ver uma criança começar a ler, aprender a fazer contas, de se comportar como você ensina, a te tratar com carinho. A caminhada é muito difícil, mas a recompensa é ainda maior”.

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Forças Armadas fazem segurança de prédios na Esplanada dos Ministérios

qui, 25/05/2017 - 08:59

A Esplanada dos Ministérios amanheceu hoje (25) com militares protegendo os prédios públicos. A medida atende decreto do presidente Michel Temer publicado ontem (24) em edição extra do Diário Oficial da União, que “autoriza o emprego da Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Distrito Federal”. O objetivo da medida é garantir a segurança dos servidores que trabalham nos ministérios e outras autarquias no centro da cidade.

A determinação foi tomada depois que um grupo de cerca de 50 pessoas usando máscaras no rosto promoveu um quebra-quebra em meio à manifestação Ocupa Brasília – contra o governo do presidente Michel Temer e as propostas de reformas apresentadas pelo governo.

O grupo destruiu persianas e vidraças de pelo menos cinco ministérios, entre eles o da Integração Nacional, o do Trabalho e o da Agricultura. Este último havia sido cercado por tapumes, mas, mesmo assim, teve os vidros quebrados. Também foram depredados paradas de ônibus, placas de trânsito, orelhões, holofotes que iluminam os letreiros dos ministérios e até banheiros químicos instalados para a manifestação.

Diante desse cenário, Michel Temer marcou para a manhã de hoje uma reunião com os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo e com o general Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

A atuação militar na esplanada está restrita à área dos prédios dos ministérios e palácios.

GLO

Conhecida como GLO, a Garantira de Lei e da Ordem é regulada pela Constituição Federal e concede provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

A decisão do Planalto foi tomada após o acirramento do confronto entre a PM e os manifestantes.

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Confiança do Comércio recua em maio depois de cinco altas consecutivas

qui, 25/05/2017 - 08:44

O Índice de Confiança do Comércio (ICOM) recuou 0,5 ponto em maio, ao passar de 89,1 para 88,6 pontos. O resultado ocorre após cinco altas consecutivas, período em que o indicador acumulou crescimento de 11,1 pontos.

Os dados relativos à Sondagem do Comércio foram divulgados hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo os economistas da FGV, a queda de maio reflete resultados negativos em seis dos 13 segmentos pesquisados e foi determinada pela piora no Índice de Expectativas (IE-COM), que caiu 1 ponto no mês, para 94,8 pontos.

Já o Índice de Situação Atual (ISA-COM) ficou estável em 82,9 pontos. A maior contribuição para a queda do Índice de Expectativa no mês foi dada pelo quesito que mede o otimismo com a situação dos negócios nos seis meses à frente, que recuou 1,1 ponto em relação ao mês anterior, para 94,3 pontos.

Para o superintendente de Estatísticas Públicas da FGV, Aloisio Campelo, mesmo com os avanços consecutivos expressivos do Índice de Confiança do Comércio antes da queda de maio, a acomodação da taxa ocorre “em um patamar ainda baixo em termos históricos”.

Ao comentar o resultado na publicação da FGV, Campelo destaca que é possível notar recentemente “uma melhora de humor nos segmentos relacionados às vendas a prazo, um possível reflexo da tendência de queda dos juros e liberação de recursos do FGTS”.

Ele lembra, porém, que a coleta de dados para a pesquisa de maio “já estava quase terminando quando começou uma crise política, no dia 17, com potencial para aumentar o grau de incerteza econômica e afetar o ritmo (já lento) de recuperação do setor”.

Índice de Situação Atual/Indicador de Desconforto

Apesar da estabilidade do ISA-COM em maio, a FGV lembra que o índice avançou pelo quarto mês consecutivo, quando consideradas as médias móveis trimestrais e que, paralelamente, outro indicador sinaliza melhora do ambiente de negócios no ano.

“É um indicador de 'desconforto', construído com dados da Sondagem do Comércio ao se agregar as proporções de empresas que apontam três fatores limitativos à melhoria dos negócios diretamente relacionados ao mau humor empresarial: demanda insuficiente, custo financeiro e acesso a crédito bancário”, dizem os economistas da FGV.

Para a fundação, a relação entre os dois indicadores é historicamente forte, com uma correlação (negativa) de -0,99: Apesar dessa relação histórica, o Indicador de Desconforto havia se estabilizado nos dois meses anteriores, sugerindo a possibilidade de que o ISA-COM estivesse avançando além do desempenho efetivo do setor.

“Mas o retorno desse indicador à tendência de queda mostra que, ao menos até a nova crise política que abateu o país a partir de 17 de maio, o ambiente de negócios no comércio começava a dar sinais de melhora em 2017”, diz o estudo.

A edição de maio de 2017 coletou informações de 1.118 empresas entre os dias 2 e 23 deste mês. A próxima divulgação da Sondagem do Comércio ocorrerá em 27 de junho.

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Operação da PF investiga irregularidades nas obras da Ferrovia Norte-Sul

qui, 25/05/2017 - 08:17

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) deflagram na manhã de hoje a Operação De Volta aos Trilhos, que investiga crimes de lavagem de dinheiro decorrente do recebimento de propina nas obras da Ferrovia Norte-Sul.

A operação, que é um desdobramento da Lava Jato e uma nova etapa das operações O Recebedor e Tabela Periódica, cumpre dois mandados de prisão preventiva, sete de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva em Goiás e no Mato Grosso.

A operação baseia-se em acordos de colaboração premiada assinados com o MPF/GO pelos executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez, que confessaram o pagamento de propina ao então presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha, bem como em investigações da Polícia Federal em Goiás, que levaram à identificação e à localização de parte do patrimônio ilícito mantido oculto em nome de terceiros (laranjas).

Os principais alvos da operação são Juquinha, seu filho Jader Ferreira das Neves e o advogado Leandro de Melo Ribeiro. Os dois primeiros são suspeitos de continuarem a lavar dinheiro oriundo de propina, mantendo oculto parte do patrimônio. O advogado Melo Ribeiro é suspeito de ser laranja de Juquinha e seu filho e de auxiliá-los na ocultação do patrimônio.

A pedido do Ministério Público, a Justiça de Goiás determinou as prisões preventivas de Jader e de Leandro, além das conduções coercitivas de Juquinha, do advogado Mauro Césio Ribeiro (sócio e pai de Leandro), de Jeovano Barbosa Caetano e de Fábio Junio dos Santos Pereira, suspeitos de prestarem auxílio para a execução de atos de lavagem.

As buscas e apreensões têm como alvo as casas dos investigados, a sede das empresas Pólis Construções e Noroeste Imóveis, que funcionariam no escritório de advocacia de Mauro Césio e Leandro Ribeiro, bem como a sede da Imobiliária Água Boa.

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Exposição com mais de 750 obras retrata momentos históricos do Brasil

qui, 25/05/2017 - 06:14

A exposição Modos de Ver o Brasil: Itaú Cultural 30 anos, que marca as três décadas da instituição, reúne na Oca, no Parque Ibirapuera, mais de 750 obras que remetem a momentos históricos do país – desde a primeira obra adquirida por Olavo Egydio Setubal, no fim dos anos 60, às novas aquisições para a sua coleção.

A abertura ocorre nesta quinta-feira (25), e a mostra segue até 13 de agosto, ocupando os mais de 10 mil metros quadrados da Oca. A exposição é o maior recorte do Acervo de Obras de Arte Itaú Unibanco exibido em conjunto até hoje. O acervo é considerado um dos maiores do mundo e o maior da América Latina.

Em 1969, o empresário Olavo Egydio Setubal adquiriu a obra Povoado numa Planície Arborizada, do pintor holandês Frans Post, a primeira de um conjunto que soma atualmente cerca de 15 mil peças, reunidas no acervo mantido pelo Itaú Cultural – todas adquiridas com recursos próprios.

Para reunir a história do acervo, que se mescla à da construção do Brasil, os curadores apresentam 20 núcleos a serem percorridos pelos visitantes, fazendo articulações e linhas de continuidade e ruptura entre eles. Os trabalhos ocupam os quatro andares da Oca, sem seguir uma sequência cronológica e construindo nexos e diálogos diversificados entre as obras. O objetivo é que público seja levado a descobertas estéticas, linguísticas, conceituais e políticas, dando indicações para que novos modos de ver a arte brasileira sejam construídos.

Para os curadores Paulo Herkenhoff, Thais Rivitti e Leno Veras, a mostra não é linear. “Cada visitante é convidado a organizar seu percurso como experiência de liberdade e capacidade de conhecimento. Modos de Ver dedica-se, em especial, ao público pouco familiarizado com a arte. Os textos nos andares têm o propósito apenas de sugerir caminhos de observação, indicar aspectos especiais ou possivelmente desconhecidos, levantar hipóteses e indagações. Toda vontade de conhecer a arte é relevante”, afirma a curadoria.

Obras

Entre as obras que podem ser vistas na exposição, as mais antigas são os dois mapas Jodocus Hondius: AmericaSeptentrionalis, de 1613, e Henricus Hondius: Accuratissima Brasiliae Tabula, de 1630, além dos livros raros Sebastiano Beretario: Iosephi Anchietatae Societatis Iesu Sacerdotis In Brasilia Defuncti Vita, de 1617, Nicolaus Orlandini: Historiae Societatis Iesv, de 1620, e George de Spilbergen: Miroir Oost & West-Indical Auquel sont defcriptes les deux dernieres Navigations, de 1621.

Há também trabalhos do pintor brasileiro Candido Portinari, considerado um dos mais importantes artistas nacionais do século 20, Emiliano Di Cavalcanti, a escultora Maria Martins, o artista Hélio Oiticica, o escultor ítalo-brasileiro Victor Brecheret e a artista Lygia Clark. Entre os modernistas estrangeiros está o pintor francês Fernand Leger.

A mostra traz ainda a reconstrução da escultura vertical sem título, com 5,35 metros de altura, de Ascânio MMM, que foi encomendada nos anos de 1970, quando Olavo Setubal era prefeito de São Paulo. Em 1989, a obra foi retirada para restauração pela prefeitura da época, mas foi dada como irrecuperável e não voltou ao local.

O público poderá conhecer obras de artistas contemporâneos, como Adriana Varejão, Beatriz Milhazes, Vik Muniz, Berna Reale, Jaime Lauriano, Ayrson Heráclito e Eder Oliveira.

Temas

São Paulo é o foco do piso térreo, com fotos e obras da cidade, desde a sua fundação, até trabalhos produzidos em 2017. Mesclam-se, nesse piso, temas como o início da vila, passando pela construção do interior do estado, com obras de Benedito Calixto, e telas sobre a era do café, de Cândido Portinari. Há ainda obras que retratam a urbanidade da capital paulista, como fotografias dos prédios, de Cláudia Jaguaribe, detalhes de edifícios, de Claudio Edinger, e paisagens urbanas interpretadas nos grafites de Alexandre Órion.

No primeiro andar, as obras remetem ao pós-2ª Guerra Mundial, momento em que, segundo os curadores, um conjunto de questões aglutinou os artistas brasileiros em torno das artes visuais. Estão aí obras da primeira geração de cinéticos, como Abraham Palatnik, as cores de Amélia Toledo e as gravuras de Maria Bonomi.

A exposição traz ainda, no segundo piso, a formação social do Brasil: o Barroco e Neobarroco, com foco em duas passagens traumáticas da história do país – a escravidão e a conquista das terras indígenas. As obras são de artistas como Aleijadinho e Mestre Valentim, além da contemporânea Adriana Varejão. O público terá acesso ainda a um documento de venda de escravos ao lado da quantidade de moedas de ouro que representava o seu valor como mercadoria.

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Câmara aprova MP que reajusta remuneração de carreiras da Receita Federal

qui, 25/05/2017 - 01:48

O plenário da Câmara aprovou na madrugada de hoje (25) o texto-base da Medida Provisória (MP) 765/16, que reajusta a remuneração de várias categorias, entre as quais as carreiras da Receita Federal, que passa a ganhar um bônus pelo cumprimento de metas relacionadas à arrecadação, inclusive de multas. A sessão foi encerrada quando ainda faltava votar um destaque ao texto. Eram necessários pelo menos 257 deputados para dar o quórum na sessão, mas, na hora da votação, estavam presentes somente 55.

A MP foi uma das medidas aprovadas após a oposição se retirar do plenário em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal. Os deputados ainda articulam uma nova tentativa de votar esse último destaque na próxima semana. Como o prazo dessa medida provisória expira na quinta-feira (1º), a MP corre o risco de perder a validade se não tiver a aprovação concluída pelo Congresso até essa data.

Além de servidores da Receita, a MP também prevê reajuste para os cargos de auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); médico do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e policial civil dos ex-territórios. Essas carreiras ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento escalonado para outras carreiras do serviço público.

Impasse

A votação do texto foi marcada por impasse entre integrantes da base aliada. Deputados argumentavam que a MP, que oferece um aumento escalonado aos servidores da Receita, na forma de um bônus de eficiência, entrava em conflito com outra medida que estava em pauta no plenário, a MP 766/16, que institui um novo programa de renegociação de dívidas com a União.

A MP 765 prevê que o bônus a ser pago às carreiras da Receita Federal com base na arrecadação, inclusive de multas, incide sobre o desconto máximo de 25% das multas possíveis de se conceder para o refinanciamento de débitos de empresas com a União.

O texto da MP 766/16, que trata do chamado Refis, institui programa de refinanciamento que concede descontos, parcelamentos e prazos alongados e acaba com garantias anteriormente exigidas. De acordo com os parlamentares, o texto da MP 765 limita a quantidade de desconto que pode ser dado para a negociação de dívida previsto na outra medida provisória, que poderia chegar a 90%.

A MP 766 concede ainda desconto nos juros das dívidas parceladas, dobra o prazo máximo de parcelamento, de 120 meses (10 anos) para 240 meses (20 anos) e permite que empresas já em recuperação judicial também participem do programa.

O relator da proposta, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), disse que passou o dia todo tentando negociar um entendimento com o Ministério da Fazenda, mas que não foi possível chegar a uma proposta que agradasse a todos os lados. “O acordo foi produzido ao longo de todo o dia no Ministério da Fazenda desde de manhã. Evidente que foi impossível abrigar e tratar item por item tendo em vista o tamanho do grupo e a complexidade da matéria”, disse.

Diante do impasse, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se comprometeu a negociar com o Planalto um acordo para resolver o problema antes de o texto ser votado no Senado. Pela proposta, o reajuste dos servidores da Receita somente seria votado no Senado depois de que o governo revogasse a MP 766/17 e editasse outra com o conteúdo negociado nesta quarta-feira com o Ministério da Fazenda, o que evitaria a aplicação dos limites na concessão de descontos das multas.

 

 

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Demolições e desapropriações na Cracolândia são ilegais, dizem promotores

qui, 25/05/2017 - 01:33

Promotores e defensores públicos disseram que a justificativa da prefeitura de São Paulo para fazer as demolições e desapropriações de imóveis na Cracolândia é ilegal. Segundo eles, a requisição administrativa prevista na Constituição, usado como argumento jurídico para a ação do município na área, é temporária e não implica na demolição do imóvel.

Segundo o defensor Rafael Lessa, o Artigo 5º da Constituição, Inciso 25, que vem sendo utilizado pela prefeitura como embasamento jurídico para dar seguimento às desapropriações e demolições na região, “não tem nada a ver com o que vem sendo feito pela prefeitura”.

“Ele [artigo] não poderia ser usado pela prefeitura. A requisição administrativa é temporária e não vai implicar na demolição do imóvel, como a prefeitura vem fazendo, porque isso não tem temporalidade nenhuma. E se tivesse [requisição administrativa], ela deveria ter sido publicada [pela prefeitura]. E não saiu nada no Diário Oficial sobre isso. Ela tem que ser temporária e regulamentada em lei federal e não tem lei federal regulamentando esse tipo de intervenção em imóveis por tráfico de drogas. Não vejo previsão legal desse tipo de atuação”, disse Lessa.

Promotores e defensores públicos fizeram ontem (24) uma coletiva na sede do Ministério Público e criticaram a prefeitura de São Paulo pelas ações na Cracolândia. Eles evitaram comentar a operação policial do último domingo (21), autorizada pela Justiça, na Cracolândia, mas criticaram as ações feitas na região após a operação policial.

Na terça-feira (23), em entrevistas na Cracolândia e também na prefeitura, o secretário de Justiça Anderson Pomini disse que todos os prédios de dois quarteirões da região da antiga Cracolândia serão demolidos e que, para que isso seja possível, a prefeitura utilizaria desse dispositivo constitucional, que, segundo ele, autorizaria a requisição administrativa sempre que houver um iminente interesse público, sem a necessidade de autorização judicial dos proprietários dos imóveis para a demolição, indenizando proprietários e moradores posteriormente.

Liminar

Ontem (24), a Justiça de São Paulo proibiu que a prefeitura paulistana continuasse a fazer remoções forçadas e demolições na área da Cracolândia. A liminar lembrou o caso ocorrido na terça-feira quando três pessoas ficam feridas pela queda de uma parede durante a derrubada de um dos imóveis. A partir disso, o magistrado determinou que não poderão ser feitas novas remoções sem o cadastramento prévio dos moradores.

Por meio de nota, a prefeitura comentou sobre a decisão judicial dizendo que “nunca foi intenção da administração municipal fazer intervenções em edificações ocupadas sem que houvesse arrolamento prévio de seus habitantes”. Segundo a prefeitura, o cadastramento das famílias estão em andamento e as pessoas que não quiserem desocupar os imóveis “serão encaminhadas para opções de habitação social” e, aqueles que não aceitarem isso, “deverão ser objeto de ações judiciais”.

Segundo os defensores públicos, a liminar judicial proíbe que a prefeitura faça qualquer intervenção nos imóveis desocupados.

Projeto Redenção

Os promotores e defensores disseram que a prefeitura, com as ações realizadas na Cracolândia desde domingo, descumpriu um pacto que estava sendo firmado entre as partes desde o início deste ano nas discussões feitas sobre o Projeto Redenção, criado pela gestão do prefeito João Doria. Entre as medidas que foram descumpridas pela prefeitura está a de que não haveria um Dia D, ou seja, uma grande operação policial na região.

“A partir da operação policial, as informações que tivemos, para nossa surpresa, é de que a Guarda Civil, uma guarda sob comando da prefeitura, tomou conta do território, mas não para acalmar a situação ou acomodação daquela região para o atendimento da saúde e assistencial. A tônica do projeto é de que ele seria capitaneado pela saúde e pela assistência social e que a atuação da polícia seria secundária de, na retaguarda, garantir o trabalho das equipes de assistência social e de saúde”, disse o promotor Eduardo Ferreira Valério.

Segundo Valério, a operação tinha que ser paulatina, discreta, quase invisível, de forma que os agentes pudessem abordar as pessoas com uma estratégia de singularidade, atendendo caso a caso. “Infelizmente a Guarda Civil entrou, após a operação policial, de maneira dura, repressiva, revistando bolsas, pessoas e moradores, impedindo a livre circulação e expulsando usuários”.

A defensora Luiza Lins Veloso disse que a Defensoria Pública recebeu diversas reclamações de moradores da região falando sobre o fechamento de comércios sem que eles pudessem retirar suas mercadorias do local, de imóveis bloqueados com pessoas sendo retiradas só com a roupa do corpo e até de imóveis sendo lacrados com animais dentro dele.

“A área da Cracolândia é uma zona especial de interesse social e não pode ser dada qualquer destinação a ela. É uma área que tem que obedecer uma destinação específica. Uma intervenção urbanística ali deve observar participação popular”, disse Luiza.

Internação compulsória

Os promotores e os defensores criticaram também o fato da Procuradoria da prefeitura ter entrado com um pedido de tutela de urgência para que médicos municipais avaliem a necessidade de usuários de crack serem internados compulsoriamente. Se o pedido for atendido, os usuários deverão ser encaminhados para o Projeto Recomeço, programa estadual de combate ao vício.

“Isso chegou agora para a gente. Vamos responder até amanhã. Se trata de um pedido genérico, falando simplesmente de levar pessoas que vagam pelas ruas à força até o local onde existem médicos. Isso afronta a Lei Antimanicomial”,  disse o promotor Arthur Pinto Filho.

Outro lado

Procurada pela reportagem da Agência Brasil na noite de ontem, a prefeitura informou que o secretário municipal de Saúde, Wilson Polara, disse que "não há nenhuma ação da prefeitura no sentido de internação em massa, muito menos caçada humana como dizem os promotores". Segundo a prefeitura, uma prova disto é a implantação, na próxima sexta-feira (26), de um Centro de Apoio Psicossocial, com dois psiquiatras de plantão.

A prefeitura também informou, na nota à reportagem, que a ação na Luz foi executada pela polícia. "O Projeto Redenção está sendo posto em prática de acordo com as novas circunstâncias. Os imóveis que estão sendo interditados apresentam diversas irregularidades. A Secretaria Municipal de Justiça reitera que as ações de demolição ocorrem de acordo com a legislação, em razão do iminente perigo público, conforme prevê o Artigo 5º da Constituição, no Inciso 25. Não houve demolição de nenhum imóvel ocupado. Equipes da Secretaria de Habitação estão concluindo o arrolamento de todos os moradores. A prefeitura tem entendimento distinto do manifestado pelos promotores sobre a requisição administrativa", informou.

 

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