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Atualizado: 9 minutos 21 segundos atrás

Brasil precisa continuar reformas, diz chefe do FMI

qui, 19/04/2018 - 13:47

A diretora gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse hoje (19), que o Brasil voltou a crescer, mas ainda é preciso avançar nas reformas econômicas. Segundo ela, o crescimento “é provável consequência de algumas das reformas-chave que foram levadas adiante, mas não todas ainda, ainda há mais por vir”.

Segundo ela, dado o ônus da dívida no país, “é tempo de fazer uma consolidação fiscal inteligente, gradual ao longo do tempo, e que ao mesmo continue a encorajar o processo de crescimento que está acontecendo no Brasil”.

Christine Lagarde, diretora gerente do FMI - Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

 

Lagarde também afirmou, ao comentar as reformas fiscais no Brasil, que o equilíbrio entre os incentivos ao crescimento e a responsabilidade fiscal é um “exercício sutil” para os ministros das Finanças responsáveis pela tarefa. “Eles têm que construir amortecedores e se preparar para o que quer que seja (uma possível) próxima queda, mas ao mesmo tempo eles não devem colocar um freio no avanço do crescimento, este é o sentido da nossa recomendação”, afirmou.

Projeção de alta

O FMI elevou na terça-feira (17) a projeção de crescimento do Brasil para 2,3% em 2018 e 2,5% em 2019. As projeções representam 0,4 pontos percentuais a mais do que as do último relatório que havia sido publicado em janeiro. Segundo o fundo, os números foram impulsionados pelo aumento do investimento e do consumo privado no país. No relatório Panorama da Economia Mundial, que trouxe os dados, a instituição recomenda que o Brasil leve adiante a Reforma da Previdência.

Ontem (18), no relatório Monitor Fiscal, o Fundo Monetário disse que o país só deverá alcançar superávit primário – resultado positivo de receitas e despesas do governo excluindo juros – daqui a quatro anos, em 2022. A estimativa feita em outubro passado era de que o equilíbrio nas contas seria alcançado em 2021.

 

Brasil avança no controle contra lavagem de dinheiro, diz relatório

qui, 19/04/2018 - 13:16

Relatório divulgado hoje (19) pela organização não governamental (ONG) Transparência Internacional mostra que o Brasil aprimorou o controle contra a lavagem de dinheiro. O estudo "G20 na Liderança ou na Retaguarda" avaliou o nível de transparência em relação à identificação dos proprietários de empresas nas maiores economias do mundo. O G20 é composto por 19 países e a União Europeia.

 

A partir dos dez princípios avaliados pela organização, 11 países foram classificados com estrutura de regulação fraca ou mediana. No relatório de 2015, eram 15 países dentro desses níveis. O Brasil passou do grupo dos considerados fracos, no estudo anterior, para o dos com forte regulação no relatório elaborado com informações de 2017. Outros países que mostraram avanços importantes no período foram Alemanha, Itália e França. O primeiro, passou de mediano para forte e os outros dois de forte para muito forte.

 

O documento ressalta que, apesar da avaliação indicar, que a maioria dos países teve alguma melhora na transparência, em relação aos proprietários das empresas que operam dentro de suas fronteiras, “o progresso tem sido lento”. “Apesar do entendimento crescente de como o segredo em torno do controle de pessoas jurídicas é usado para facilitar a corrupção em nível global”, destaca o texto.

 

Escândalos

 

Escândalos de corrupção atingiram vários dos países do grupo das maiores economias nos últimos anos. O esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht, descoberto pela Lava Jato, foi apontado como um caso exemplo do uso de empresas de fachada e instituições financeiras para ocultar pagamento de propinas e ganhos com corrupção.

 

“A empresa foi condenada por ter pago cerca de US$ 788 milhões em propinas, em que uma parte passou por bancos dos Estados Unidos para 12 países entre 2001 e 2016, incluindo os membros do G20 Argentina e México”. O relatório aponta que a empreiteira usou pelo menos 42 empresas offshore para movimentar o dinheiro e chegou a adquirir o controle de um banco na Aústria para fazer os pagamentos ilegais.

 

Identificação

 

Entre os avanços conseguidos no Brasil, o documento destaca a Instrução Normativa 1.634 editada pela Receita Federal em 2016. A nova regra passou a exigira identificação dos beneficiários finais do controle acionário das empresas, deixando claro que são os verdadeiros donos das companhias que operam no Brasil. “No entanto, a informação da propriedade beneficiária não parece estar incluída entre os dados tornados públicos”, pondera o relatório. “Não está claro isso acontece porque esse tipo de informação ainda não foi coletada ou simplesmente não foi ainda disponibilizada pelas autoridades”, acrescentou, sobre a implantação das novas normas.

 

A identificação dos beneficiários finais ajuda a mostrar que são os reais proprietários e controladores das empresas. Em locais em que essa informação é protegida, como os chamados paraísos fiscais, empresas offshores podem ser usadas para ocultar dinheiro conseguido de forma ilícita ou para sonegar impostos.

 

Para o consultor da Transparência Internacional, Fabiano Angélico, mesmo com os avanços, o Brasil ainda precisa evoluir em aspectos importantes, como na relação com os bancos e advogados.

 

“As instituições financeiras deveriam ser obrigadas a interromper uma transação quando não conseguissem identificar o beneficiário final. Advogados deveriam coletar informações sobre beneficiário final e ainda estar no rol dos profissionais obrigados a reportar qualquer transação suspeita ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da Fazenda", ressaltou.

 

 

General diz que banalização da corrupção é ameaça à democracia

qui, 19/04/2018 - 12:32

Cerca de 380 pessoas, entre eles, militares, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e parlamentares, receberam hoje (19) a Ordem do Mérito Militar e a Medalha Exército Brasileiro em cerimônia de comemoração ao Dia do Exército com a participação do presidente Michel Temer.

Na cerimônia, mensagem do comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, destacou que a violência, a banalização da corrupção e impunidade são as reais ameaças à democracia do país e podem prejudicar a estabilidade.

“Não é possível ficar indiferente aos mais de 60 homicídios por ano no país, à banalização da corrupção, à impunidade, à insegurança ligada ao crescimento do crime organizado e à ideologização dos problemas nacionais”, disse o comandante na Ordem do Dia, lida durante a cerimônia.

“São essas as reais ameaças a nossa democracia e contra as quais precisamos nos unir efetivamente para que não retardem o desenvolvimento e prejudiquem a estabilidade. O momento requer equilíbrio, conciliação, respeito, ponderação e muito trabalho”, registrou.

O comandante do Exército, general Villas Boas, destacou que a violência, a banalização da corrupção e a impunidade são as reais ameaças à democracia do país e podem prejudicar a estabilidade.  - Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

 

A Ordem do Dia assinada pelo general também citava as eleições de outubro. “Quando caberá à população definir de forma livre, legítima, transparente e incontestável a vontade nacional. Definido o resultado da disputa, unamo-nos como nação”.

O general também mencionou as dificuldades e os desafios do Exército, principalmente,  o orçamento. “Nossa força terrestre caminha em meio a dificuldades, entre os quais estão um orçamento aquém dos imperativos de suas missões e a defasagem salarial de seus soldados em relação às demais carreiras de Estado”, disse.

Em discurso antes da leitura da Ordem do Dia, o general Eduardo Villas Boas disse que “a defesa do país depende do Estado, do povo e das Forças Armadas”. Segundo ele, “a Constituição Federal, no Artigo 142, estabelece que as Forças Armadas são instituições permanentes, ou seja, elas são inerentes à própria existência da nação e do país”.

Em breve mensagem lida durante o evento, o presidente Michel Temer lembrou a atuação do Exército na intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro e disse que a ordem do estado estava comprometida pela ação do crime organizado.

“Agora mesmo no Rio de Janeiro testemunhamos a dedicação do Exército, como das demais Forças, na missão incontornável de romper a ordem pública naquele estado, ordem que vinha gradativamente comprometida pela ação intolerável do crime organizado”, diz a mensagem de Temer.

De acordo com Temer, em muitas partes do Brasil os militares são a única manifestação concreta da presença do Estado, levando ações de saúde, educação e saneamento.

A Ordem do Mérito Militar é a mais elevada distinção da força e foi criada em 1934 para premiar militares e civis que tenham prestado serviços relevantes ao Exército.

Na lista de agraciados estão os ministros de Estado do Planejamento, Esteves Colnago; dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; e o interino da Transparência, Fiscalização e Controladoria-geral da União, Wagner de Campos. Os ministros do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, e Alexandre de Moraes também receberam a honraria.

Entre os parlamentares estão os nomes dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Armando Monteiro (PTB-PE) e os deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Domingos Aguiar (PSD-CE). Foram agraciados também ministros do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho.
 

Confiança do empresário recua pela primeira vez após oito meses

qui, 19/04/2018 - 11:15

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) divulgado hoje (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ficou em 56,7 pontos em abril, um recuo de 2,3 pontos em relação a março. A queda é a primeira em oito meses, após seis meses de crescimento a partir de agosto de 2017 e dois meses de estabilidade.   

  "O resultado de abril acende o sinal amarelo e indica revisão das expectativas dos empresários devido ao ritmo de recuperação da economia, que está mais lento do que o previsto no fim do ano passado", disse o economista da CNI Marcelo Azevedo, em nota divulgada pela confederação.   No cálculo do índice, valores abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança do empresário. Quanto mais acima de 50 pontos, maior e mais disseminada é a confiança.    Desta forma, apesar de ter apresentado queda, o ICEI está ainda acima dos 50 pontos e 2,5 pontos acima da média histórica, que é 54,2 pontos. O índice apresenta também crescimento de 3,6 pontos em relação a abril de 2017, quando ficou em 53,1 pontos.     Componentes   De acordo com a CNI, a queda do ICEI em abril é explicada pela queda dos dois indicadores que o compõem. O índice de condições atuais, que avalia as condições correntes dos negócios, recuou 2 pontos, alcançando 51,5 pontos. O índice de Expectativas também caiu, 2,3 pontos, atingindo 59,4 pontos.    Ambos permanecem, no entanto, acima da linha divisória dos 50 pontos, indicando, segundo o estudo que ainda há uma percepção de melhora dos negócios, mesmo que menos significativa que no mês passado, e que há perspectivas positivas para os próximos seis meses.    Na comparação com abril de 2017, ambos indicadores apresentaram crescimento, respectivamente, de 5,5 e 2,8 pontos.  

Rodovia Rio-Santos é liberada após quatro horas de manifestação

qui, 19/04/2018 - 11:10

A rodovia Rio-Santos (BR-101) que ficou fechada por mais de quatro horas, nos dois sentidos, foi liberada há pouco. Ex-funcionários da empresa Limppar, prestadora de serviços da prefeitura da cidade, demitidos recentemente, atearam fogo em pneus e bloquearam a estrada nos dois sentidos. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o congestionamento na chegada a Angra dos Reis, nas proximidades do bairro Areal, já chegava a mais de 5 quilômetros. O ato teve início às 7h, de acordo com a PRF.

Os manifestantes exigiam a presença de algum representante da prefeitura para negociar. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e está no local. Os ex-servidores terceirizados dizem que alguns benefícios não foram arcados pela prefeitura depois das rescisões de contrato.

A Limppar Coletas e Serviços admitiu, por meio de nota, que atrasou o pagamento do vale-alimentação, e disse que a prefeitura deve à empresa mais de R$ 15 milhões.

Em nota, a prefeitura de Angra disse que as obrigações com os trabalhadores são de responsabilidade da empresa prestadora do serviço de coleta de lixo e, para evitar qualquer inadimplência perante a categoria, a administração reteve os pagamentos da Limppar.

"Vale salientar que não restou outra saída ao Governo, uma vez que pagamentos anteriores destinados a repasses aos funcionários não foram honrados pela empresa. Sendo assim, em reunião com o Sindicato de Asseio e Conservação do Sul Fluminense e integrantes da comissão dos empregados, foi esclarecido que, em Reclamação Trabalhista ajuizada pelo sindicato da categoria, será depositado os valores devidos a cada trabalhador, buscando que as obrigações trabalhistas sejam revertidas, de fato, para os funcionários.”

A prefeitura destacou que os atrasos não são de responsabilidade do município e que a empresa demorou a apresentar as notas de serviços. 
 

Greve de ônibus afeta Belém e região metropolitana

qui, 19/04/2018 - 10:48

Moradores dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, amanheceram hoje (19) sem ônibus, devido a uma paralisação dos trabalhadores rodoviários. A categoria reivindica mais segurança nos veículos, reajuste salarial de 10% e acréscimo de R$ 700 no ticket de alimentação, para repor perdas salariais de anos anteriores.

Levantamento recente do Sindicato dos Rodoviários do Pará revelou o crescimento dos assaltos a ônibus na capital do estado. Foram 1,4 mil casos de maio a dezembro de 2017, o que representa 200 ocorrências a mais do que no ano anterior. Em janeiro deste ano, foram 150 casos, contra 90 no mesmo mês de 2017.

A classe também pede que sejam respeitados o limite de seis horas de expediente e o intervalo de uma hora para descanso, que têm sido descumpridos pelos empregadores, segundo o sindicato.

Outros pontos da reivindicação são a oferta de plano de saúde aos trabalhadores ou, como alternativa, o reajuste no valor repassado para manutenção da clínica hospitalar conveniada, e a revisão no valor de repasse relacionado ao centro de formação dos rodoviários.

Nas redes sociais, usuários apontaram paralisações. Uma linha, a PAAR-Ceasa, estava funcionando normalmente por volta de 10h.

A Agência Brasil aguarda retorno da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém quanto ao funcionamento do transporte público. A assessoria de imprensa da prefeitura da capital, por sua vez, disse, por telefone, que "não tem nada a declarar, porque que quem deve responder são os rodoviários, que estão em negociação com as empresas". A reportagem não conseguiu contato com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Setransbel).

União arrecada R$ 22,456 milhões com venda de imóveis em Brasília

qui, 19/04/2018 - 10:47

O governo federal arrecadou R$ 22,456 milhões com a venda de sete apartamentos e cinco terrenos no Distrito Federal (DF). O valor arrecadado é 57% do preço mínimo de todo o edital, que ofereceu 28 imóveis em áreas nobres, informou hoje (19) a Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SPU/MP).

O resultado da concorrência pública, lançada em 15 de março, superou as expectativas do governo e também o montante arrecadado com o edital anterior, de 2017, quando foram obtidos R$ 15,7 milhões.

Novos editais serão lançados ainda este ano, informou a secretaria - Wilson Dias/Agência Brasil

“O resultado da licitação comprova que a SPU/MP está no caminho certo”, avaliou o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia. “O mercado imobiliário está se aquecendo e isso nos dá tranquilidade e segurança para lançar novos editais ainda este ano, com oferta de imóveis em várias partes do país”, disse, em nota.

A homologação do resultado da concorrência pública ocorrerá no próximo dia 23. O valor recolhido para caução das  propostas que não obtiveram êxito será devolvido aos participantes na próxima semana. A conclusão do processo de venda desses imóveis deverá ocorrer em até 45 dias, que é o prazo aproximado para a assinatura do contrato com os licitantes vencedores.

 

PF combate esquema criminoso que atuava em fundo de investimentos

qui, 19/04/2018 - 10:35

Policiais federais cumprem hoje (19) nove mandados de busca e apreensão em endereços de Porto Alegre e do Rio de Janeiro. As ações fazem parte da Operação Gatekeepers, que investiga crime contra o sistema financeiro nacional. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre.

Os agentes também apreenderam, na capital gaúcha, três veículos de propriedade dos suspeitos e a Justiça terminou ainda o bloqueio de ativos em nome de 20 pessoas físicas e jurídicas.

De acordo com nota divulgada pela Polícia Federal (PF), o trabalho de investigação para desmantelar o esquema criminoso começou em 2013, quando foram identificados aportes financeiros feitos por um fundo de previdência privada do Rio Grande do Sul em um fundo de investimentos.

No entanto, segundo as investigações, esse fundo aplicava os recursos em empresas de construção civil sem que houvesse a execução de obras públicas.

“No decorrer da investigação, identificaram-se ligações do grupo com obras de revitalização urbana em Porto Alegre. São investigadas possíveis movimentações de recursos para pessoas ligadas à administração, inclusive com a aquisição de bens de alto valor, como veículos de luxo”, diz nota da PF.

A expressão Gatekeeper, que significa porteiro ou guardião, é utilizada no mercado financeiro para designar “pessoas ou instituições de credibilidade que atuam em processos de análise de conformidade, verificação e certificação”, explica a PF.

Petrobras quer reduzir participação em refino com parcerias

qui, 19/04/2018 - 10:30

A proposta de reposicionamento em estudo na Petrobras para o refino de petróleo prevê que a estatal poderá reduzir para 75% sua participação no mercado nacional. Atualmente, ela controla 99% do refino no país, com 13 refinarias.

As informações foram comunicadas hoje (19) pela companhia ao mercado e estão em debate em um seminário realizado nesta quinta-feira na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.    A proposta apresentada foi elaborada durante dois anos e prevê que a Petrobras vai firmar parcerias em duas refinarias no Nordeste e mais duas no Sul. Em cada uma delas, o parceiro terá 60%, e a Petrobras, 40%.    No Nordeste, as unidades que serão divididas com parceiros são a Refinaria Abreu e Lima e a Refinaria Landulpho Alves, que têm uma capacidade de processamento de 430 mil barris de petróleo por dia. No Sul, serão a Refinaria Presidente Getúlio Vargas e a Alberto Pasqualini, com uma capacidade de 416 mil barris por dia.   O presidente da Petrobras, Pedro Parente, explicou que a proposta ainda não está fechada e foi aberta à discussão pública pela importância estratégica para o fornecimento de combustíveis no Brasil.   "O modelo final não é importante apenas para a Petrobras, uma decisão de negócios. É importante para o país como um todo", disse Parente. Ele afirmou que parcerias são fundamentais para agregar valor à empresa. 

Coreia do Norte busca desnuclearização, diz líder sul-coreano

qui, 19/04/2018 - 09:36

O presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-In, disse hoje (19) que a Coreia do Norte expressou compromisso com a “desnuclearização completa”. Ele acrescentou que Pyongyang não está impondo condições para que este processo seja iniciado. As declarações foram dadas depois de o presidente Donald Trump ter dito que o encontro entre Estados Unidos (EUA) e Coreia do Norte só acontecerá "se for frutífero”.

Trump afirmou nessa quarta-feira (18), em uma coletiva ao lado do primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, que as conversas entre Washington e Pyongyang  estão avançando positivamente, mas que o país pode não realizar a cúpula com os norte-coreanos caso perceba que pode não alcançar os resultados esperados - a completa desnuclearização.

A Coreia do Sul também manifestou no começo da semana que quer aproveitar o encontro para reestabelecer o diálogo na península coreana.

Durante um almoço com jornalistas na capital, Moon afirmou que "acordos abrangentes de desnuclearização, o estabelecimento de um regime de paz e a normalização das relações entre as duas Coreias e os EUA não deveriam ser difíceis de alcançar por meio de cúpulas intercoreanas e entre Pyongyang e Washington.

As declarações foram repercutidas pela imprensa local e internacional. “Não acho que a desnuclearização tenha significados diferentes para as Coreias do Sul e do Norte. O Norte está expressando o desejo de uma desnuclearização completa”, frisou.

Segundo o jornal norte-coreano The Cholsonilbo, Moon Jae-In enfatizou que os norte-coreanos não atrelaram nenhuma condição que os EUA não possam aceitar, como por exemplo, uma completa retirada de tropas americanas da Coreia do Sul. "Eles só estão falando do fim das políticas hostis à Coreia do Norte, seguido por uma garantia de segurança”.

A Coreia do Norte mantém programas nuclear e de mísseis, o que contraria resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Mas não está claro se Pyongyang abdicaria de pedir a retirada de tropas dos EUA da Coreia do Sul. Mais de 28 mil soldados norte-americanos permanecem no país, como herança da guerra na península, que aconteceu entre 1950 e 1953.

O governo norte-coreano já afirmou anteriormente que os EUA deveriam retirar as tropas do Sul, como condição de negociação da desnuclearização. 

A imprensa local em Seul também destaca os preparativos da visita do presidente chinês XI Jinping à Pyongyang em junho, encontro em planejamento para acontecer logo após uma eventual reunião entre Trump e Kim Jong-Un.
 

Prévia da Confiança da Indústria recua em abril

qui, 19/04/2018 - 09:01

A prévia da Sondagem da Indústria sinaliza queda de 0,7 ponto do Índice de Confiança da Indústria (ICI) em abril, em relação a março. Com isso, o indicador recuou para 101 pontos, depois de ter fechado março em 101,7 pontos.

 

Os dados fazem parte da Sondagem da Indústria de Transformação, cuja prévia do mês foi divulgada hoje (19), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Eles indicam, porém, que, sob a métrica de médias móveis trimestrais, o Índice de Confiança da Indústria deve manter no fechamento do mês a tendência de alta iniciada no segundo semestre do ano passado, ao avançar 0,5 ponto, indo para 101 pontos.


Segundo a FGV, a queda da confiança decorreria “da atenuação das expectativas do setor para os meses seguintes”. Após duas altas consecutivas, o Índice de Expectativas (IE) cairia 1,6 ponto em abril, para 101,2 pontos, enquanto o Índice da Situação Atual (ISA) permaneceria relativamente estável ao subir apenas 0,1 ponto no fechamento do mês, indo a 100,7 pontos.

 

O resultado preliminar de abril indica também estabilidade do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (NUCI) em 76,1%, neste caso, o maior desde os 76,6% de maio de 2015.

 

Para a prévia de abril de 2018, foram consultadas 794 empresas entre os dias 2 e 18 deste mês. O resultado da pesquisa será divulgado na próxima quinta-feira (26).

Polícia deflagra operação de combate a milicianos no Rio

qui, 19/04/2018 - 08:57

Policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais (Draco/IE) deflagraram na manhã de hoje (19) a operação Negócios Paralelos, que tem como objetivo o cumprimento de 22 mandados de prisão preventiva e 29 de busca e apreensão contra integrantes de uma milícia da zona oeste da cidade, mas com atuação expandida para os municípios de Nova Iguaçu e Seropédica, na Baixada Fluminense. 

A operação teve apoio de agentes da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança, das Delegacias de Homicídios da Capital, da Baixada Fluminense e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Segurança e indicam que o grupo de milicianos tem como área central de atuação a localidade de Jesuítas, em Santa Cruz, na Zona Oeste. Os integrantes da quadrilha expandiram suas atividades criminosas para os dois municípios da Baixada Fluminense. 

A operação se baseou em mandados de prisões preventivas e de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Santa Cruz e 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, a partir de investigações conduzidas pela Draco/IE e que tiveram início em junho de 2017, a partir de uma diligência realizada na comunidade Km 32, em Nova Iguaçu, depois que milicianos atacaram a tiros os policiais. Foram apreendidos no local 15 veículos com placas "clonadas" e quatro armas de fogo, além de rádios comunicadores e coletes balísticos utilizados pelos criminosos. 

“As investigações revelaram que a organização criminosa é liderada por Danilo Dias Lima, vulgo Tandera, e tem como principais fontes de renda a exploração de comerciantes, por meio da cobrança da “taxa de segurança”, monopólio da distribuição de cigarros contrabandeados, exploração da distribuição clandestina de TV a cabo e comercialização de botijões de gás”, diz a nota.

No início deste mês, segundo as informações da Secretaria de Segurança, três integrantes da organização - identificados como Anderson Santos, o Cheetos; Márcio Martins, conhecido como Tui, e Felipe Oliveira, conhecido como Cumbaca - morreram em confronto com policiais civis durante ação policial realizada no Sítio Três Irmãos , em Santa Cruz.

Foi apurado que os três atuavam como seguranças de Danilo Dias Lima, vulgo Tandera. Eles tinham mandados de prisão preventiva, decretados a partir de informações reunidas em investigações da Draco, conclui a nota.

Um milhão de indígenas brasileiros buscam alternativas para sobreviver

qui, 19/04/2018 - 05:51

Há, no Brasil, cerca de 1 milhão de indígenas de mais de 250 etnias distintas vivendo em 13,8% do território nacional. Em meio às ameaças de violência, riscos de perda de direitos em decorrência da pressão dos latifundiários, mineradoras e usinas, alguns povos indígenas lutam por mais autonomia, tentando conquistar, com a comercialização de seus produtos e com o turismo, alternativas para diminuir a dependência dos recursos cada vez mais escassos da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Segundo especialistas consultados pela Agência Brasil, estes são alguns dos principais desafios a serem lembrados neste 19 de abril – o Dia do Índio.

Índios brasileiros buscam na venda de produtos e turismo conquistar a autonomia (Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil)

 

Para serem bem-sucedidos, nessa empreitada visando a venda de suas produções e a exploração dos recursos naturais das terras indígenas (TIs), os povos indígenas têm como desafio buscar maior representatividade no Congresso Nacional, uma vez que cabe ao Legislativo Federal criar políticas específicas que deem segurança jurídica para que eles consigam o desenvolvimento financeiro do qual sempre foram excluídos.

 

Sustentabilidade

Alguns povos indígenas que tiveram suas terras homologadas têm conseguido bons resultados por meio da comercialização de seus produtos. Levantamento apresentado à Agência Brasil pelo Instituto Socioambiental (ISA) aponta que, somente na safra 2017/2018, índios da etnia Kaiapó do Pará obtiveram cerca de R$ 1 milhão com a venda de 200 toneladas de castanha. Outros R$ 39 mil foram obtidos com a venda de sementes de cumaru, planta utilizada para a fabricação de medicamentos, aromas, bem como para indústria madeireira.

A castanha rendeu aos Xipaya e Kuruaya, no Pará, R$ 450 mil, dinheiro obtido com a venda de 90 toneladas do produto. Cerca de 6 mil peças de artesanato oriundo das Terras Indígenas do Alto e do Médio Rio Negro renderam R$ 250 mil aos índios da região. Já os indígenas da TI Yanomami (Roraima e Amazonas) tiveram uma receita de R$ 77 mil com a venda de 253 quilos de cogumelos.

Os exemplos de produções financeiramente bem-sucedidas abrangem também os Baniwa (AM), que venderam 2.183 potes de pimenta, que renderam R$ 46,3 mil. As 16 etnias que vivem no Parque do Xingu obtiveram R$ 28,5 mil com a venda de 459 quilos de mel.


Autonomia

O presidente da Funai, general Franklimberg Ribeiro Freitas, disse que cabe aos indígenas a escolha do modelo de desenvolvimento a ser adotado. “A Funai deve apoiá-los para atingir seus objetivos”, afirmou à Agência Brasil. “Em diversas regiões, os índios estão produzindo visando à comercialização de seus produtos ou mesmo serviços, como o turismo ecológico. Essas experiências mostram que a extração sustentável, a comercialização de produtos e o turismo podem ajudar a ampliar o desenvolvimento das Terras Indígenas”, disse o presidente do órgão indigenista. 

Franklimberg destacou que entre as etnias que produzem e avançam na comercialização de produtos e serviços estão os Kaiapós do Pará.  “Eles produzem toneladas de castanha e agora reivindicam máquinas para beneficiar o produto”, ressaltou. “Há também o cultivo e a venda de camarão, pelos Potiguara da Paraíba, que está bastante avançada. Tem até a lavoura de soja dos Pareci, no Mato Grosso”.

O presidente da Funai acrescentou ainda que: “No caso do minério e dos recursos hídricos, é preciso ainda normatizar e regulamentar essas atividades, o que cabe ao Congresso Nacional fazer”.

 

Congresso Nacional

Para o antropólogo e professor da Universidade de Brasília Stephen Baines, os indígenas são preteridos na relação com os empresários e donos de terras. “Há uma desproporção absurda no Legislativo brasileiro a favor daqueles que querem o retrocesso dos direitos dos povos indígenas, previstos na Constituição de 1988 e na legislação internacional”, disse à Agência Brasil.

“Temos atualmente um Congresso Nacional extremamente conservador que representa – por meio de parlamentares ligados à bancada ruralista, ao agronegócio, às empresas de mineração e aos consórcios de mineração e de usinas hidrelétricas – a maior ameaça e o maior ataque aos direitos dos povos indígenas", afirmou o antropólogo.

Segundo Baines, é difícil para os índios planejar grandes voos do ponto de vista de recursos, sem que, antes, seja resolvida a questão da gestão territorial, o que inclui a segurança jurídica que só é possível a eles após terem suas terras demarcadas e homologadas.

“É fundamental que se tenha respeito pelos índios e pela sua forma de viver e produzir. Para tanto, é necessária a efetivação dos direitos previstos tanto na Constituição como pelas convenções internacionais”, disse Baines citando convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos povos indígenas.

 

Violência

 Stephen Baines afirmou que a violência contra os índios ainda é intensa em várias comunidades, como nos estados do Pará, Mato Grosso e Roraima. “Há muitas ameaças contra os índios, feitas por latifundiários, empresas e pelos capangas, que matam lideranças locais que lutam pelos seus direitos. Quer saber onde os índios correm mais riscos? Basta olhar para as terras indígenas que estão próximas a latifúndios”, disse.

Baines citou como exemplo o ocorrido na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), onde fazendeiros que vieram de outras regiões se instalaram. “Eles invadiram as áreas indígenas para desenvolver produção industrial de arroz. Para expulsar os índios da região, usavam capangas. Até indígenas foram pagos por eles para intimidar as lideranças”, afirmou.  “Atualmente, muitos daqueles invasores são atualmente influentes políticos locais e federais e, com a ajuda da mídia, passam a falsa ideia de que há muita miséria entre os indígenas. Os indígenas negam isso, mas não conseguem espaço na mídia para desmentir a história falsa.”

À Agência Brasil, o integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária e líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), disse que "nenhum projeto" aprovado pelo Congresso Nacional traz prejuízos aos interesses dos indígenas. "Pode ir contra o interesse de intermediários, interventores ou organizações sociais, que dizem trabalhar para o índio. Nenhum deputado que eu conheço, que defenda o setor produtivo, trabalha contra o índio", disse.

Nilson Leitão afirmou que o "verdadeiro parceiro do índio são os produtores". "[Indígenas e produtores] são vizinhos, moram na mesma localidade, têm as mesmas peculiaridades e colaboram um com o outro. Não existe conflito entre eles a não ser aqueles provocados por organizações sociais", disse.

 

Marco temporal

O antropólogo alertou sobre "marco temporal", medida que divide opiniões, busca produzir a área das terras indígenas, colocando como referência para as demarcações as terras que estavam ocupadas na época em que a Constituição foi promulgada [1988], ou seja, quando os "indígenas foram removidos e expulsos de suas terras em todo o Brasil”.

Neste cenário, as manifestações indígenas ganharam mais força, como o caso do Acampamento Terra Livre, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Formado em 2004, é a maior mobilização de povos indígenas do país. Em 2017, mais de 3 mil indígenas de 200 povos participaram da manifestação em Brasília.

No próximo dia 23, haverá a 15ª edição da mobilização, em Brasília, em defesa da manutenção e efetivação dos diretos dos povos indígenas.


Mais demandas

Os diversos grupos indígenas apelam por mais mecanismos de segurança jurídica para o desenvolvimento e comercialização de seus produtos. “A segurança jurídica não pode ficar restrita a grandes grupos econômicos. Além de ter seus direitos respeitados e a liberdade para explorar as terras como acharem melhor, os indígenas precisam também de incentivos para produzir, respeitando seus próprios modos de produção”, argumentou Stephen Baines

Segundo o antropólogo, o conhecimento tradicional sobre a relação com o ambiente faz parte dos produtos indígenas e, ao mesmo tempo, valoriza a questão ambiental. “Não há dúvida de que o fato de serem feitos por indígenas dá ao produto um diferencial, por serem ecologicamente seguros. Inclusive há lojas na Europa muitas lojas que vendem produtos industrializados como sendo indígenas. Alguns até usam uma pequena quantidade de óleo de castanha kaiapó para associar a imagem do produto à ideia de produção sustentável em suas campanhas de marketing”.

Em menor escala, a forma de produção indígena é bastante diferente da exploração industrial, que, segundo ele, é desastrosa e provoca impactos ambientais irreversíveis. “Quando eles optam pela mineração, eles o fazem por meio de uma maneira própria de garimpagem em pequena escala. Extraem somente o necessário, pensando nas gerações futuras. Não querem empresas porque sabem que elas tiram tudo de uma vez, não deixando nada para o futuro”.

Para Baines, é importante a adoção de cotas indígenas no ensino superior, como fez de forma pioneira a Universidade de Brasília (UnB). Em 2017, havia 67 alunos indígenas de 15 povos. Destes, 42 faziam graduação e 25 pós-graduação.

 

Política

O assessor parlamentar da Funai Sebastião Terena disse que as lideranças indígenas têm trabalhado também para ampliar a representatividade de índios na política brasileira nas eleições de 2018, em especial no Congresso Nacional. As dificuldades, no entanto, não são poucas. Na história do Parlamento brasileiro, o único indígena eleito foi Mário Juruna, em 1982, para a Câmara dos Deputados.

Pelos dados de Terena, há apenas 117 vereadores indígenas cumprindo mandato em 25 unidades federativas, além de quatro prefeitos e um vice-prefeito. “Apesar da falta de recursos e de infraestrutura, pela primeira vez teremos pré-candidatos indígenas em pelo menos 10 estados e no Distrito Federal”, disse Terena à Agência Brasil. A definição dessas candidaturas deve ocorrer em julho.

O antropólogo Stephen Baines lamenta que “apenas uma pequena minoria de parlamentares luta pelos direitos indígenas”. “Em parte, isso se explica porque muito do dinheiro do agronegócio e das empresas e consórcios acaba sendo usado em campanhas eleitorais das bancadas contrárias aos povos indígenas. E muito provavelmente parte do financiamento vantajoso que é direcionado ao agronegócio acaba servindo também para financiar as campanhas dessa bancada que faz de tudo para inviabilizar candidaturas indígenas”, acrescentou.

Na avaliação de Baines, a data de hoje – Dia do Índio – é importante não só para o protagonismo indígena, mas também para chamar a atenção das pessoas interessadas na defesa dos direitos indígenas.
 

*Colaboraram Andréa Quintiere e Paulo Victor Chagas

Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

qui, 19/04/2018 - 05:42

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997). 

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. "Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização", argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. "Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei", acrescenta.   

Trump negocia com Coreia do Norte libertação de três norte-americanos

qua, 18/04/2018 - 23:26

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse hoje (18) que está negociando a libertação de três norte-americanos que estão presos na Coreia do Norte. A informação foi repassada à imprensa em uma entrevista coletiva, na Flórida, durante o encontro entre ele e o primeiro-ministro japonês Shinzo Abe.

Trump disse que seu encontro com Kim Jong-Un pode ocorrer em maio ou junho  (Agência Lusa/EPA/Aude Guerrucci/Direitos reservados)


Trump afirmou que há uma “chance de conseguir a libertação dos prisioneiros”. Além disso, afirmou que irá continuar pressionando o líder norte-coreano em prol de uma completa desnuclearização do país.

Sobre o encontro que está sendo preparado por Washington e Pyongyang, Trump afirmou que espera ter uma “reunião muito bem-sucedida” com o líder norte-coreano Kim Jong-Un, “Se eu achar que o encontro pode não ser frutífero, não iremos”, afirmou.

Hoje pela manhã, ele havia confirmado um encontro entre o diretor da Central de Inteligência Americana (CIA), Mike Pompeo, e Kim Jong-Un na semana passada. O primeiro de alto nível entre os dois países em 18 anos.

Nessa terça-feira (17), o jornal Washington Post divulgou a informação obtida com um funcionário do governo Trump, de que Pompeo havia tido o encontro com Kim. Hoje, Trump confirmou o encontro e na coletiva disse que Pompeo conversou com Kim Jong-Un sobre os três norte-americanos detidos.

A visita, caso ocorra, poderá ser realizada entre maio e junho, em local ainda não estabelecido. Mas Donald Trump fez questão de frisar que o encontro ainda não é uma garantia. Também existe a expectativa de que Coreia do Sul e Coreia do Norte possam restabelecer o diálogo em um eventual encontro entre Trump e Kim Jong-Un.

Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra Érika Kokay

qua, 18/04/2018 - 20:56

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (18), por unanimidade, arquivar o processo por quebra de decoro parlamentar contra a deputada Érika Kokay (PT-DF). Por 10 votos a 0, o colegiado aprovou o parecer preliminar pelo arquivamento apresentado pelo relator do caso, deputado Adilton Sachetti (PRB-MT). 

No processo, o PR argumentava que a parlamentar teria cometido crimes de injúria, calúnia e difamação ao criticar, em novembro do ano passado, no plenário da Casa, os deputados que votaram a favor do arquivamento das denúncias contra o presidente Michel Temer, rejeitadas pela Câmara em 2017.

Alberto Fraga

Já em relação ao processo contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o Conselho de Ética deverá definir um novo relator. Isso porque Benjamin Maranhão (MDB-PB), nomeado anteriormente para emitir parecer sobre o caso, renunciou à vaga no colegiado. 

Na tarde de hoje, foi composta nova lista tríplice, formada pelos deputados Flavinho (PSC-SP), Thiago Peixoto (PSD-GO) e Adilton Sachetti (PRB-MT). Agora, caberá ao presidente do Conselho, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) escolher um entre os três nomes. Alberto Fraga é acusado, pelo PSOL, de ter abusado de suas prerrogativas constitucionais ao caluniar a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em 14 de março. 

Conselho de Ética

O Conselho de Ética, que tem 21 membros e respectivos suplentes, é o órgão responsável por instaurar processos disciplinares contra parlamentares que são denunciados por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

O colegiado pode recomendar ou não punições, como censura oral, suspensão por seis meses ou até a perda definitiva de mandato. No caso de punições mais severas, o parecer do conselho também deve ser apreciado em plenário, em votação secreta.

MPF pede que Ibama indefira exploração de petróleo na foz do Amazonas

qua, 18/04/2018 - 20:47

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá expediu recomendação hoje (18) para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indefira licença para exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, solicitada pela empresa Total E&P do Brasil, por considerar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) feito na região insuficiente.

Uma equipe de cientistas a bordo do navio Esperanza, da organização não governamental Greenpeace, documentou a existência de um banco de rodolitos – parte dos chamados Corais da Amazônia – na área da possível exploração de petróleo, a 120 quilômetros (km) da costa norte do Brasil. Segundo a ONG, a prova da existência de uma formação recifal na área invalida o EIA realizado anteriormente pela Total, que afirmava que a formação mais próxima de recifes estaria a oito quilômetros de distância de um dos blocos de exploração.

Em abril de 2016, pesquisadores encontraram enorme conjunto de recifes na foz do rio Amazonas, - Divulgação/Greenpeace

De acordo com nota divulgada pelo MPF, a liberação de atividades petrolíferas, sem estudo adequado, viola compromissos internacionais firmados pelo Brasil, a exemplo da Agenda 21 – programa de ações para o desenvolvimento sustentável resultante da ECO 92. Na recomendação, o MPF alerta ainda que liberar o empreendimento pode resultar na destruição em larga escala do meio ambiente, configurando ecocídio – crime contra a humanidade sujeito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

Segundo o MPF, a única forma de garantir que se evite danos ambientais na área é negando o licenciamento ambiental, utilizando-se dos princípios da prevenção e da precaução, em que o poder público deve agir antecipadamente diante do risco.

“Desde 2016, o MPF apura a possível ocorrência de irregularidades no EIA apresentado pela empresa. No ano passado, na primeira recomendação ao Ibama sobre o assunto, o MPF orientou o órgão a rever o processo de licenciamento para reavaliar os impactos da atividade petrolífera na região. O Ibama, então, determinou à Total que fossem refeitos documentos anteriormente apresentados pela empresa e readequados os estudos necessários ao licenciamento”, informou o MPF no Amapá. O Ibama disse que o estudo apresentado pela empresa está em análise pela sua equipe técnica da Diretoria de Licenciamento Ambiental.

Na avaliação do MPF, no entanto, os esclarecimentos prestados pela empresa “não foram capazes de demonstrar a segurança necessária para a exploração de petróleo na área pretendida. A própria Total declarou que eventual vazamento poderia afetar o ambiente marinho, físico e biótico, de países vizinhos ao Brasil, o que, para o MPF, poderia causar problema diplomático”.

O MPF concedeu dez dias de prazo para o Ibama informar o acatamento ou não da recomendação e, caso não atenda, o órgão disse que serão adotadas medidas judiciais cabíveis.

A Agência Brasil solicitou posicionamento da Total, mas não teve resposta até a conclusão da reportagem.

Governo do Brasil pede explicação ao Facebook sobre vazamento de dados

qua, 18/04/2018 - 20:15

O governo federal notificou o Facebook para explicar o suposto vazamento de dados para a empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica. A informação foi divulgada hoje (18) pelo Ministério da Justiça. Em março deste ano, veículos de mídia dos Estados Unidos e do Reino Unido revelaram que um desenvolvedor, Aleksandr Kogan, coletou informações de milhões de pessoas usando um aplicativo e repassou à firma, que utilizou os registros para influenciar em eleições, como a disputa dos Estados Unidos de 2016.

Neste mês, o Facebook revelou que o vazamento teria atingido 87 milhões de pessoas, indo além dos Estados Unidos. Este total incluiu 443 mil usuários brasileiros , que segundo a empresa foram notificados sobre o ocorrido.

Logo Facebook - Divulgação

A notificação, expedida pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, traz uma série de questionamentos, que deverão ser respondidos em até 10 dias pelo Facebook. A secretaria quer saber o número de brasileiros atingidos, como os dados foram utilizados e a quem essas informações foram repassadas.

Em depoimento ao Congresso dos EUA, o presidente da empresa, Mark Zuckerberg admitiu que outras firmas compraram as informações levantadas pelo desenvolvedor Aleksandr Kogan. A Senacon também indagou o escritório do Facebook no país sobre o que está sendo feito para contornar o problema.

De acordo com o Ministério da Justiça, se os questionamentos não forem respondidos poderá haver a instauração de processo administrativo. Se condenada, a empresa pode ser multada em até R$ 9 milhões. “Esse compartilhamento indevido viola a Constituição Federal, que resguarda a privacidade do cidadão”, diz a secretária substituta, Ana Carolina Caram.

Questionado pela Agência Brasil sobre a notificação, o Facebook enviou um comunicado em que afirma que "nada é mais importante do que proteger a privacidade das pessoas. Estamos à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades sobre este caso”, disse a assessoria de empresa. Em depoimento ao Congresso dos EUA, o presidente da empresa, Mark Zuckerberg, admitiu falhas no cuidado com os dados de usuários e anunciou medidas que segundo ele aumentariam o controle das pessoas sobre as informações na plataforma.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia aberto investigação sobre a responsabilidade do Facebook no caso no dia 21 de março. No documento que instaura o inquérito, o órgão aponta um “tratamento ilegal de dados” no episódio.

Congresso

No Congresso Nacional, deputados também solicitaram explicações ao Facebook sobre o episódio. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) foram apresentados diversos requerimentos sobre o vazamento e temas correlatos, como a relação entre dados pessoais e eleições. Os integrantes do colegiado aprovaram um seminário sobre privacidade, dados pessoais, as chamadas fake news e a regulação das plataformas.

 

 

 

PL que prevê fiscalização conjunta em operações bancárias é aprovado

qua, 18/04/2018 - 20:12

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei (PL) que atribui ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao lado do Banco Central (BC), a responsabilidade de fiscalizar as operações do Sistema Financeiro Nacional. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos 47 senadores presentes, mas ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados para virar lei.

Visando manter a concorrência entre as instituições financeiras, a matéria prevê que o Cade e o BC atuem em conjunto na análise de possíveis infrações envolvendo bancos, agências de fomento, corretoras, administradoras de consórcio e corretoras de câmbio.

 

De acordo com o PL, a fusão, incorporação ou transferência de controle acionário das empresas que fazem parte do SFN serão controladas pelo Cade. Caberá ao conselho, por exemplo, a análise, prevenção e punição de infrações contra a ordem econômica no setor. O Cade vai atuar de forma independente do Banco Central. Este, porém, manterá as prerrogativas atuais de decidir, também autonomamente, sobre os atos de concentração e ineficiência financeira.

 

A proposta inclui, entre as competências do tribunal do Cade, a imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica, desde que consulte o BC sobre a possibilidade de existirem “riscos relevantes e iminentes à solidez e à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional”.

 

Segundo o autor do texto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o objetivo do projeto é solucionar controvérsias existentes hoje sobre as atribuições do Cade e do Banco Central.

 

Ao relatar a matéria, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) propôs um substitutivo explicitando pontos que garantem a cooperação entre as duas instituições. “O Cade terá sempre a possibilidade de obter do BC informações relevantes sobre as consequências de eventuais sanções que venham a ser aplicadas, o que tende a ampliar ainda mais a consistência das decisões tomadas pelas duas autarquias”, justificou.

Com risco de fechar, Hospital da Criança no DF tem abraço simbólico

qua, 18/04/2018 - 20:01

Cerca de 450 pessoas – entre pacientes e funcionários - participaram hoje (18) de um abraço simbólico ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) em defesa da unidade, que trata crianças e adolescentes com câncer.

O hospital corre o risco de encerrar suas atividades. Criado em novembro 2011, a unidade era administrada pela organização social Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), que recebia recursos públicos para gestão. Na última sexta-feira, o instituto anunciou que irá devolver a gestão do hospital para o governo distrital, conforme determinação judicial.

 

Pacientes e funcionários dão abraço simbólico no Hospital da Criança de Brasília José de Alencar (Antonio Cruz/Agência Brasil)

 

No dia 19 de dezembro de 2017, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública, proibiu o Icipe de ser contratado pelo Poder Público pelo prazo de três anos sob a alegação de indícios de improbidade administrativa.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que questiona a legitimidade do Icipe como gestor e o aumento do repasse de recursos do governo do Distrito Federal para o instituto: de R$ 90 milhões em 2011 para R$ 390 milhões em 2014. Segundo o MPDFT, existem pareceres, como do Conselho de Saúde do Distrito Federal e da Procuradoria do Distrito Federal, que apontam irregularidades na administração.O Icipe recorreu da decisão, mas não teve sucesso.

Desde a criação, a instituição soma mais de 2,7 milhões de atendimentos até o final de março deste ano. Somente no mês passado, foram 24 mil testes laboratoriais, 6 mil consultas, 389 sessões de quimioterapia e 168 cirurgias.

Durante o ato, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou que pretende solucionar a questão em uma audiência de conciliação com o Ministério Público marcada para a próxima terça-feira (24).

Segundo o governador, a ideia é "sensibilizar" o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, segunda instância, para a continuidade das atividades do hospital.

O governo do Distrito Federal argumenta que não têm condições de assumir a gestão do hospital.

A mudança no comando do hospital tem deixado pacientes e funcionários apreensivos. Para a técnica em segurança do trabalho do hospital, Lenir Reinaldo, a troca será "muito negativa". "Da forma que está, está dando certo. Não há necessidade de mexer", afirmou a funcionária, admitida em julho do ano passado.

Segundo ela, a direção tem passado informes constantes para os funcionários e garantiu que não tem intenção de enxugar o quadro de trabalhadores.

Durante o abraço simbólico, a contadora Ana Maria Batista Alves e o marido Márcio Sandro Alves da Silva relataram como é o tratamento do filho Eduardo, de 10 anos, diagnosticado com leucemia aos 4 anos.

Ana Maria contou ter experimentado ternura de toda a equipe durante as repetidas sessões de punção lombar, procedimento doloroso, e as enfermeiras tentavam distrair o menino brincando que fariam tatuagens em seu corpo. "Esse hospital é um ninho de amor", disse, emocionada. 

O governo do Distrito Federal informou que o contrato com o Icipe vigora até fevereiro e todos os atendimentos estão mantidos.

* Colaboraram Letycia Bond e TV Brasil

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