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Atualizado: 18 minutos 54 segundos atrás

TSE pede que governo mude início do horário de verão de 2018 devido às eleições

sex, 17/11/2017 - 12:52

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer que o governo federal mude a data do horário de verão do próximo ano. Em encontro com o presidente Michel Temer, nessa quinta-feira (16), no Palácio do Planalto, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, entregou um ofício solicitando que em 2018 o horário de verão comece após o segundo turno das eleições gerais. Normalmente, o horário de verão começa no mês de outubro.

Em nota divulgada em seu site, o TSE explica que “a razão do pedido é garantir que os diferentes fusos horários existentes no Brasil, acentuados pela mudança de ponteiros que tradicionalmente ocorre nos meses de verão nas regiões do Centro-Sul do país, não causem atrasos na apuração dos votos e na divulgação do resultado das eleições”.

De acordo com o TSE, o Código Eleitoral determina dia e hora em que as eleições ordinárias devem ocorrer: “O primeiro turno deve ser das 8h às 17h do primeiro domingo do mês de outubro, e o segundo turno, no mesmo horário do último domingo do mesmo mês.” Mas por causa dos quatro fusos horários do país, o início e o encerramento da votação não ocorrem de maneira simultânea em todo o território nacional, diz o órgão eleitoral.

Segundo o tribunal, por causa dos fusos, o horário de verão agrava o problema do início e fim da votação das eleições ordinárias. “Por exemplo, as urnas no Acre são fechadas três horas depois de a contagem de votos já ter sido iniciada nas regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste”.

“No caso de eleições estaduais, esse aparente descompasso não causa problemas. Contudo, em se tratando de uma eleição geral como a do ano que vem, com votação para presidente da República, essa diferença de horário pode confundir o eleitor e provocar um aumento no número de abstenções de voto”.

O TSE informa ainda que o pedido de mudança no início do horário de verão de 2018 também foi encaminhado para o Ministério de Minas e Energia.

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Justiça mantém redução nas tarifas de ônibus do Rio

sex, 17/11/2017 - 12:23

A desembargadora Margaret Valle dos Santos, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou o pedido de efeito suspensivo dos quatro consórcios que operam as linhas de ônibus no município do Rio e manteve a liminar da primeira instância que reduziu o valor da passagem de R$ 3,60 para R$ 3,40. O recurso foi impetrado pelos Consórcios Internorte, Santa Cruz, Intersul e Transcarioca.

O decreto municipal que autorizou o reajuste em R$ 0,20 nas tarifas de ônibus, a partir de janeiro de 2016, foi considerado abusivo pela Justiça. O mérito do recurso das empresas será julgado em data a ser definida pelo colegiado da Câmara Cível. 

Decisão

Esta semana, a juíza Luciana Losada Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou que a prefeitura carioca reduzisse em mais R$ 0,20 o valor da passagem dos ônibus urbanos municipais. A magistrada considerou abusivo o decreto, que autorizava o aumento da tarifa. A passagem passou para R$ 3,40, nesta quarta-feira (15). 

O valor da tarifa dos ônibus urbanos do Rio já tinha sido reduzida em agosto deste ano de R$ 3,80 para R$ 3,60 por decisão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

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Políticos catalães prestam depoimento hoje em tribunal de Bruxelas

sex, 17/11/2017 - 12:01

Os cinco políticos catalães que estão na Bélgica vão prestar depoimento hoje (17) na Câmara do Conselho, tribunal de Bruxelas. Eles são investigados por crimes de rebelião, insurreição e desvio de recursos públicos, entre outros crimes. Após terem sido citados pela Justiça espanhola, os políticos foram para a Bélgica, de onde afirmam estar sendo perseguidos politicamente pelo governo espanhol.

Os investigados, entre eles Carles Puigdemont, presidente destituído da Catalunha, participaram da declaração unilateral de independência da região no mês passado, processo separatista não reconhecido pelo governo central da Espanha.

O comparecimento ao juiz, que decidirá sobre cinco euroordens, se dará a portas fechadas. A Euroordem (ordem europeia de prisão e entrega) é um instrumento que substitui a extradição, mas funcionaria de forma semelhante, sendo a Justiça belga, responsável por avaliar o caso e enviar os acusados de volta à Espanha.

Carles Puigdemont e os seus quatro exconselheiros já estão no Palácio da Justiça belga. Todos eles vão prestar depoimentos hoje. No entanto, o juiz não é obrigado a tomar a decisão no mesmo dia. Seja qual for a decisão, a defesa pode recorrer o processo poderá se alongar até janeiro ou fevereiro de 2018.

Estão marcadas para o dia 21 de dezembro as novas eleições na Catalunha. O pleito foi agendado após o governo central da Espanha acionar o artigo 155 da Constituição espanhola, que suspendeu temporariamente a autonomia da região e destituiu Puigdemont e outros políticos envolvidos no processo separatista.

Carles Puigdemont fez uma provocação pública ao primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, em que pede que as instituições europeias abram uma nova etapa de diálogo e negociação, caso os separatistas vençam as eleições de 21 de dezembro.

“Se a maioria do povo catalão quer ser independente, é uma resposta real, uma realidade, e nós temos que fazer política com a realidade, não com a fantasia”, disse Puigdemont em uma entrevista ao ex primeiro-ministro escocês, Alex Salmond.

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Governo do Rio quita salário de setembro para quem ganha até R$ 2.826

sex, 17/11/2017 - 11:58

A Secretaria de Fazenda do governo do Estado do Rio de Janeiro está pagando hoje (17) o salário de setembro para 132.644 servidores ativos, inativos e pensionistas que ainda não receberam vencimentos e ganham até R$ 2.826 líquidos. O governo está disponibilizando R$ 200 milhões para o pagamento desses funcionários.

Os depósitos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. Com este depósito, a folha salarial de setembro ficará pendente para 68.649 servidores, representando R$ 364 milhões.

O governo depende da arrecadação da Secretaria de Fazenda para quitar o pagamento de setembro. A secretaria não informou quando será feito o depósito.

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Segóvia diz que deverá realocar delegados e investigadores na Polícia Federal

sex, 17/11/2017 - 11:28

O delegado Fernando Segóvia toma posse na próxima segunda-feira (20) Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, disse nesta sexta-feira (17) que deverá realocar delegados e investigadores para operações mais importantes para o país, em detrimento de outras que, segundo ele, podem esperar mais tempo. O assunto foi um dos temas tratados nesta manhã com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia.

“No Supremo Tribunal Federal há uma necessidade no reforço de delegados e investigadores para concluir o mais rápido possível as investigações que se encontram na Corte”, justificou. Segóvia não quis falar em nenhuma operação específica, mas disse que o objetivo é concluir no menor prazo possível essas investigações.

Posse

Fernando Segóvia também aproveitou o encontro para convidar pessoalmente a ministra Cármem Lúcia para sua posse, que ocorrerá na próxima segunda feira, às 10h30 da manhã, no Polícia Federal. O novo diretor assume no lugar de Leandro Daiello, estava no cargo desde 2011, nomeado na gestão do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

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MP português abre inquérito para apurar morte de brasileira pela polícia

sex, 17/11/2017 - 11:15

O Ministério Público português abriu um inquérito ontem (16) para investigar as circunstâncias da morte da brasileira Ivanice Carvalho da Costa,  36 anos, atingida pela polícia, por engano, em Lisboa. As investigações são feitas pela Polícia Judiciária. O Ministério da Administração Interna também abriu investigações e seis dos sete policiais envolvidos foram denunciados e serão investigados.

A tragédia aconteceu por volta das 3h35 da manhã de quarta (15), quando Ivanice seguia de carro para o aeroporto de Lisboa, onde trabalhava. Ela ia de carona com o seu companheiro em um carro que foi confundido com um veículo que fugia da polícia.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) perseguia bandidos que haviam explodido e roubado um caixa automático em Almada, cidade vizinha a Lisboa. Os ladrões conseguiram fugir.

O carro em que Ivanice estava era parecido com o usado pelos bandidos. Em comunicado, a PSP informa que, após ordem dos agentes policiais para que parasse o veículo, o condutor não parou e tentou fugir, quase atropelando os policiais. Minutos depois, diante de outra barreira policial, o carro foi alvejado e Ivanice atingida por um tiro no pescoço.

De acordo com a polícia portuguesa, o homem foi detido por condução sem habilitação legal, por desobediência ao sinal de paragem e por condução perigosa. Ivanice foi socorrida no local mas acabou morrendo.

O jornal português Expresso noticiou que os agentes da polícia teriam disparado de frente para o carro. Essa informação pode fazer diferença na avaliação sobre um eventual uso abusivo da força por parte dos policiais.

De acordo com dados da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), em 2014 e 2015, em Portugal, nenhum civil foi morto pela polícia. Trinta e uma pessoas foram mortas nos últimos dez anos, em consequência de operações policiais.

Já no Brasil, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, foram registrados 4,2 mil homicídios por policiais militares e civis, apenas em 2016. De 2009 a 2016, os números ultrapassam as 21 mil mortes por ação de agentes policiais.

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No Brasil, falta trabalho adequado para 26,8 milhões de pessoas, diz IBGE

sex, 17/11/2017 - 10:53

No terceiro trimestre de 2017, as maiores taxas foram verificadas na Bahia (30,8%),  no Piauí (27,7%), em Sergipe (25,2%), no Maranhão (24,9%) e em Pernambuco (24,5%Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A taxa de subutilização da força de trabalho no país ficou praticamente estável no terceiro trimestre do ano, fechando em 23,9% do mercado de trabalho – crescimento de apenas 0,1 ponto percentual frente aos 29,8% relativos ao segundo trimestre. Os números, no entanto, significam que ainda representa 26,8 milhões de pessoas sem trabalho adequado no país.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados hoje (17), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de subutilização, segundo os parâmetros do IBGE, agrega a população desocupada, os subocupados por insuficiência de horas e os que fazem parte da força de trabalho potencial.

Deste total apurado pelo IBGE, 18,5% (o equivalente a 19,2 milhões de pessoas) diziam respeito à taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação (pessoas ocupadas com uma jornada de menos de 40 horas semanais, mas que gostariam de trabalhar em um período maior, somadas às pessoas desocupadas).

Em relação ao segundo trimestre, essa taxa combinada mostrou estabilidade, uma vez que equivalia a 18,6% do total da força de trabalho. Quando a comparação se dá com o 3º trimestre de 2016, de 16,5%, há um aumento da taxa de 2,1 pontos percentuais.

No terceiro trimestre de 2017, as maiores taxas foram verificadas na Bahia (30,8%),  no Piauí (27,7%), em Sergipe (25,2%), no Maranhão (24,9%) e em Pernambuco (24,5%). As  menores  taxas foram registradas em Santa Catarina (8,9%), no Mato Grosso (12,0%), em Rondônia (12,2%),  no Mato Grosso do Sul (12,8%), Paraná (13,0%) e Rio Grande do Sul (13,0%).

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Erramos: Petrobras reduz preços da gasolina e do diesel

sex, 17/11/2017 - 10:38

A Petrobras anunciou ontem (16), no Rio de Janeiro, que a partir da zero hora de amanhã (sexta-feira), reduzirá os preços da gasolina e do diesel nas refinarias em todo o país. Segundo nota divulgada pela empresa, o diesel terá redução de 1,3%, enquanto a gasolina cairá 0,38%.

No sobe e desce dos preços dos dois produtos nas refinarias, em sintonia com a nova política da estatal de acompanhar as oscilações dos preços das duas commodities no mercado internacional – onde os aumentos e redução são quase que diários – esta é a sexta queda de preços anunciada pela Petrobras somente este mês para o óleo diesel.

Desde o último dia 1º, o diesel cobrado nas refinarias fecha os primeiros 17 dias do mês com queda acumulada de preços de 1,3%.
Com quatro reduções e sete altas desde o último dia 1º, a gasolina, com a queda anunciada para amanhã, fecha o mesmo período com alta acumulada de 3,7% nas refinarias.

(*) Erramos: diferente do percentual que foi publicado (0,38%), o percentual de redução do preço da gasolina é de 3,8%.

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Empresas de alto crescimento elevam em 20% total de empregados

sex, 17/11/2017 - 10:00

Empresas de alto crescimento ampliaram em 20% número de empregados durante três anos consecutivos           Amanda Oliveira/GovBA

Em 2015, do total de 2,5 milhões de empresas ativas existentes no Brasil, 25.796, o equivalente a 1%, eram empresas de alto crescimento, o que significa que ampliaram em média 20% o número de empregados durante três anos consecutivos e tinham dez pessoas ocupadas no início do triênio.

As empresas de alto crescimento representavam 5,4% das ativas com dez ou mais pessoas ocupadas assalariadas naquele ano. Em comparação a 2014, o total de companhias de alto crescimento caiu 17,4%, somando 5.427. As informações foram divulgadas hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A coordenadora da pesquisa Estatísticas de Empreendedorismo 2015 do IBGE, economista Isabella Nunes, disse à Agência Brasil que, embora as empresas de alto crescimento correspondam a apenas 1% do total de companhias ativas em 2015, “elas respondem por 67,7% do total de postos de trabalho gerados de 2012 a 2015 [por empresas com mais de uma pessoa ocupada]”.

Observou que esse é o terceiro ano consecutivo de queda do número de empresas de alto crescimento no Brasil. “O que chama a atenção em 2015 é a magnitude dessa queda”. Em 2013, o recuo foi de 5,2% em relação a 2012; em 2014, atingiu -6,4% sobre 2013 chegando a -17,4% em 2015 em comparação a 2014.

A economista lembrou que a crise no país influenciou os resultados com inflação em alta, desemprego crescente e massa salarial caindo.
Salientou que cumprir a condição de ser uma empresa de alto crescimento não é fácil porque ela tem que crescer, em média, 20%. Explicou que essas empresas medem o ritmo de contratação e, em épocas de crise, tendem a diminuir em termos de número.

Postos de trabalho

Segundo o levantamento do IBGE, enquanto o Brasil mostrou redução de 291,9 mil postos de trabalho assalariado entre 2012 e 2015, os empregados das empresas de alto crescimento subiram de 1,3 milhão em 2012 para 3,5 milhões em 2015, aumento de 172,1%.

“O que equivale a um aumento de 2,2 milhões de pessoas ocupadas. São empregos que foram gerados por empresas de alto crescimento entre 2012 e 2015”, afirmou Isabella. “Esse número mostra a importância de se jogar luz sobre essas empresas. Elas podem ser poucas, mas são importantes na economia porque geram 67,7% dos empregos”, completou.

As empresas de alto crescimento pagavam, em 2015, R$ 90,4 bilhões em salários e outras remunerações, com ganho médio mensal de 2,7 salários mínimos. Elas mostraram receita líquida de R$ 718,2 bilhões, enquanto as empresas ativas geraram R$ 6,6 trilhões.

A pesquisa revela, ainda, que as empresas de alto crescimento têm média de idade de 13,7 anos contra 15,3 anos das companhias com dez ou mais pessoas ocupadas assalariadas. O maior número de empresas de alto crescimento está concentrada na faixa de idade entre dez e 20 anos (34,5%). Essa mesma faixa etária concentra o maior número de pessoal ocupado (33,8%) e de salários (32,8%).

Serviços

A maioria das empresas de alto crescimento em 2015 era encontrada no setor de serviços (33%). Seguiam-se comércio (26,5%), indústria (19,9%) e construção (11,2%). Nas empresas de dez ou mais empregados, a indústria tem maior representatividade em termos de valor adicionado.

A maioria dos empregados nas empresas de alto crescimento em 2015 era de homens (61,9%), enquanto as mulheres representavam 38,1%; os empregados com ensino superior completo chegavam a 12,6%. A Região Sudeste apresentou em 2015 a maior concentração de unidades locais de empresas de alto crescimento (47,7%) e de pessoal ocupado (50,2%).

Resilientes

O levantamento do IBGE destaca as chamadas empresas resilientes, nome dado às de alto crescimento em 2014 que continuaram crescendo 20% ou mais no ano seguinte, apesar da crise instalada no país.

A pesquisa identificou que - do total de 31.223 empresas de alto crescimento identificadas em 2014 - somente 3.965  eram resilientes, o equivalente a 12,8%. Isso pode ser atribuído ao ambiente econômico desfavorável à expansão das empresas e, inclusive, à contratação, avaliou Isabella Nunes.

A pesquisa mostra que 12,4% das empresas conseguiram crescer 20% ou mais de 2014 para 2015, gerando emprego em um ano de perda de atividade econômica.

As resilientes são mais jovens e, em 2014, estavam concentradas entre aquelas com 50 a 249 empregados, ou seja, são de porte médio. Já as demais empresas de alto crescimento se concentravam na faixa de dez a 49 pessoas ocupadas assalariadas.

O setor de serviços lidera as atividades das empresas resilientes, com destaque para informação e comunicação; atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados; atividades administrativas e serviços complementares; educação; e saúde humana e serviços sociais.

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Papa Francisco diz que eutanásia é ilícita

sex, 17/11/2017 - 08:39

Papa Francisco reiterou que a eutanásia é ilícita Maurizio Brambatti/Agência Lusa/Direitos reservados

O papa Francisco afirmou ontem (16) que a eutanásia é sempre ilícita, mas reconheceu como "moralmente lícito" renunciar ou suspender a aplicação de meios terapêuticos quando eles são eticamente desproporcionais.

Ele fez essas reflexões em carta enviada aos participantes do Encontro Regional Europeu da Associação Médica Mundial, que se realiza no Vaticano, organizado pela Pontifícia Academia para a Vida.

O papa citou a Declaração sobre a Eutanásia, de 5 de maio de 1980, afirmando que é "moralmente lícito renunciar à aplicação de meios terapêuticos ou suspendê-los, quando o seu emprego não corresponde àquele critério ético e humanista que será mais tarde após definido (como) proporcionalidade dos tratamentos".

Essa escolha, justificou, "assume responsavelmente o limite da condição humana mortal, no momento em que reconhece não mais poder contrastá-lo, sem abrir justificativas à supressão do viver"

"Uma ação, portanto, que tem um significado ético completamente diferente da eutanásia, que permanece sempre ilícita, enquanto se propõe interromper a vida, buscando a morte", completou.

Capacidade terapêutica

Na mensagem, o papa comemorou que a medicina conseguiu desenvolver uma maior capacidade terapêutica nos últimos anos, responsável por acabar com muitas doenças e prolongar a vida.

Francisco avaliou que, na hora de atender um paciente, é preciso avaliar a "efetiva proporcionalidade" dos tratamentos propostos na situação concreta, "tornando desejável renunciar a eles se tal proporcionalidade fosse reconhecida como ausente".

O papa criticou a existência de uma desigualdade terapêutica cada vez maior, que, segundo ele, está presente "nos países mais ricos, onde o acesso aos tratamentos corre o risco de depender mais da disponibilidade econômica das pessoas do que das efetivas exigências de tratamentos".

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“Nasci para brilhar”, diz Titica, a cantora trans angolana

sex, 17/11/2017 - 08:32

A cantora angolana Titica conversa com Roseann Kennedy - Foto  TV Brasil

Ela é a rainha do som africano do kuduro e a primeira cantora a assumir a transexualidade em Angola. Titica é querida pelas crianças e se tornou ídolo pop em seu país, mesmo diante do conservadorismo. Hoje, faz grande sucesso também fora da África. No Brasil, esteve no palco Sunset do Rock in Rio, onde junto com o grupo BaianaSystem misturou o som africano do kuduro com o ritmo de Salvador.

A cantora será a entrevistada do programa Conversa com Roseann Kennedy, que vai ao ar segunda-feira (20), às 21h30, na TV Brasil.

Titica, que chegou a sofrer com a discriminação no início da carreira, relembra sua trajetória marcada pela violência. Diz que quando tinha 20 anos era obrigada a esconder o jeito de andar, que é mais feminino. “Quinze anos atrás, apedrejavam, batiam. Eu já fui apedrejada, já me deram com garrafas na cabeça.” Por isso, muitas vezes foi obrigada a esconder quem realmente era.

Sobre o preconceito que teve de enfrentar, a artista desabafa: “As pessoas homofóbicas são cegas. Você consegue se impor, falar com uma pessoa que é homofóbica, que não te conhece... Falar bem, mostrar quem você é... Mostrar que não é um bicho de sete cabeças e mudar a mente dela”. Para Titica, nessas situações nunca convém partir para o enfrentamento. “Eu acho que as ações das pessoas têm que falar mais alto, não precisa bater de frente, e sim agir.”

Nascida na periferia de Luanda, de onde vem também o kuduro, Titica lamenta que a música e a dança ainda sejam marginalizadas e criticadas por algumas pessoas. O ritmo, que significa “bumbum duro”, faz referência aos movimentos corporais da coreografia. “O kuduro ainda é muito marginalizado em Angola, já foi mais. Em princípio, por causa da forma de nos apresentar, de falar, porque não seguimos o padrão da sociedade”. Para ela, a alegria e o ritmo do kuduro é que atraem o público.

Titica, que sempre gostou de arte, apostou em várias profissões, sempre com a mesma determinação. “Nasci para brilhar e de qualquer jeito vou ser famosa”. Ela tentou ser modelo, atriz e foi bailarina durante muitos anos. Hoje, se orgulha da carreira. “Fui considerada a melhor bailarina do kuduro, porque eu dançava e levantava o público como se fosse cantora. Acho que já tem uma estrela em mim”. Só depois, a música entrou em sua vida.

Ela, que gosta da cantora Alcione e do Nego do Boréu, se diz fã da música brasileira. Depois de gravar a música Capim Guiné com o grupo BaianaSystem, conhecido pelas letras e músicas politizadas, a artista trans tem o sonho de gravar com a Pabllo Vittar e unir o Brasil e a África numa luta contra o preconceito. “Adoro parcerias onde a gente aprende mais, com a troca de música, países a países. É um intercâmbio muito bom.”

Sobre as aspirações, a cantora diz que pretende levar o seu nome aos quatro cantos do mundo e continuar sendo uma mulher de sonhos. Ao Brasil, deixa um agradecimento especial e, em tom de brincadeira, se despede sem dar chance aos olhares invejosos. “Obrigada Brasil por ser receptivo comigo. Eu continuarei sendo a Titica que aguenta tudo e não tem medo de nada. Que bate na madeira e seca todo mau-olhado.”

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Mais de 1,5 milhão de pessoas farão o Encceja neste domingo em todo o país

sex, 17/11/2017 - 08:02

Mais de 1,5 milhão de pessoas que ainda não concluíram os cursos do ensino fundamental e médio terão neste domingo (19) mais uma oportunidade de atingir esse objetivo. O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017 será realizado em 564 municípios de todos os estados. De acordo com o Ministério da Educação, este ano serão 301.583 participantes do ensino fundamental e 1.272.279 do ensino médio. 

O exame será aplicado em dois turnos. De manhã, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45, os testes começam às 9h e terminam às 13h, no horário de Brasília. Os candidatos do ensino fundamental farão provas de ciências naturais, história e geografia. Para o ensino médio, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias,além de ciências humanas e suas tecnologias.

No turno da tarde, os portões abrirão às 14h e fecharão às 15h15. O exame começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os candidatos do ensino fundamental farão as provas de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, matemática e redação. Para o ensino médio, haverá os testes de linguagens e códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias.

De acordo com o MEC, as provas objetivas terão, cada uma, 30 questões de múltipla escolha. “Para obter o certificado ou a declaração de proficiência, o participante deve fazer, no mínimo, 100 dos 200 pontos possíveis em cada uma das áreas de conhecimento”.

“No caso de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física, para candidatos do ensino fundamental e de linguagens e códigos e suas tecnologias, para ensino médio, é preciso obter, também, a proficiência em redação. Para isso, é necessário alcançar nota igual ou superior a 5 pontos, em uma escala que varia de 0 a 10”. Para obter o certificado ou a declaração de proficiência, o  candidato deve fazer, no mínimo, 100 dos 200 pontos possíveis em cada uma das áreas de conhecimento, diz o ministério.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais  (Inep) divulgou os locais de provas que podem ser acessados pelos candidados no site do instituto.

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Começa a segunda etapa de pagamento do PIS-Pasep a idosos

sex, 17/11/2017 - 06:25

Os aposentados com valores nas contas do PIS-Pasep na Caixa e no Banco do Brasil (BB) podem sacar a partir de hoje (17). É a segunda etapa do calendário de pagamento, divulgado em setembro por esses bancos.

Na última terça-feira (14),  417 mil aposentados, correntistas do BB e da Caixa, foram beneficiados com o crédito em conta, representando pagamentos no valor de R$ 446 milhões.

Os pagamentos começaram em outubro. Na primeira fase, homens e mulheres com mais de 70 anos foram beneficiados. Para aqueles que ainda não sacaram, não há data limite para retirar o dinheiro, os recursos continuarão no fundo à disposição dos correntistas.

Até quarta-feira (15), R$ 764 milhões já haviam sido pagos, beneficiando 693 mil pessoas.

Mais de R$ 9 bilhões, pertencentes a cotistas com mais de 70 anos – ou seus herdeiros, em caso de falecimento – continuam à disposição. Os bancos lembram que se a pessoa não puder comparecer à agência, por motivo de saúde por exemplo, o saque poderá ser feito por procuração.

Os cotistas do Pis-Pasep que têm contas na Caixa e no Banco do Brasil, mas que não receberam o crédito automático, devem procurar as agências para atualizar os cadastros. A falta do CPF, por exemplo, impede o depósito automático. Regularizando os dados cadastrais, o saque pode ser feito.

Tem direito às cotas o trabalhador cadastrado no Fundo entre 1971 e 04/10/88, que ainda não tenha sacado o saldo total da conta individual de participação. A MP 797/2017 alterou a idade para saques. Passaram a ter direito não apenas os trabalhadores com idade superior a 70 anos, mas também os aposentados e as mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir de 65 anos.

Maiores informações podem ser obtidas nos sites da Caixa e do Banco do Brasil ou pelos telefones 0800 726 0207 (Caixa/Pis), 0800 729 0001 e 4004-0001 (BB/Pasep)

*Com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

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Brasil deve enviar tropas para missão de paz na República Centro-Africana

sex, 17/11/2017 - 00:04

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse hoje (16), em Washington, Estados Unidos, que o Brasil deve enviar um batalhão com efetivo de mil homens e mulheres para a Minusca, como é chamada a Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana. A declaração vem depois de o ministro ter se reunido com o chefe do Departamento de Missões de Paz da ONU, Jean-Pierre Lacroix, ontem (15), em Vancouver, no Canadá, onde ele participou de uma reunião ministerial de Defesa das Nações Unidas para a Manutenção da Paz.

O convite formal para que o Brasil envie tropas deve ser feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) até o primeiro semestre do ano que vem, e depois a decisão deve ser aprovada pelo Congresso para que o país possa levar adiante o envio. O ministro também afirmou que o Brasil gostaria de assumir o comando militar da Minusca, assim como fez com a Minustah, a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti, que se encerrou em outubro. Segundo o ministro, “o comando militar é um desejo nosso”, e, apesar de a ONU ainda não ter feito o convite, ele acredita que isso também é do interesse da organização.

Jungmann também afirmou que o Brasil recebeu um convite para ter o comandante da Monusco, a Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo, posto que foi ocupado pelo general brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz até 2015. “Nós temos responsabilidades globais com a estabilidade e paz no mundo”, afirmou.

Base de Alcântara

O ministro também se reuniu na segunda-feira (13) com o embaixador Thomas Shannon, subsecretário para Assuntos Políticos do Departamento de Estado. Na reunião, eles falaram sobre a possibilidade de os Estados Unidos utilizarem a base de lançamento de foguetes que fica em Alcântara, no Maranhão. A decisão dos Estados Unidos ainda depende aprovação do governo.

Segundo o ministro, a possibilidade também foi discutida com a China, e a base poderia ser utilizada por mais de um país, e não por meio de um monopólio com apenas um estado estrangeiro, como era feito com a parceria desfeita com a Ucrânia. “No desenho que estamos fazendo, ninguém vai ter o monopólio exclusivo de Alcântara”, afirmou.

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Inflação do país nos últimos 11 anos pesou mais no bolso do pobre, diz Ipea

qui, 16/11/2017 - 23:02

No período entre julho de 2006 e setembro de 2017, a inflação foi mais pesada para a população de renda mais baixa. Dados analisados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e publicados na nota técnica sobre Inflação por Faixa de Renda indicam que, no período, enquanto a inflação ficou em 102% para quem tem renda mais baixa, registrou 86% para os de renda mais alta.

Os dados foram divulgados hoje (16) pelo órgão, durante uma coletiva na sede, no centro do Rio.

A técnica de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Maria Andréia Parente Lameira, destacou que, neste período, houve uma influência grande dos alimentos. “Neste tempo de 10, 11 anos, mesmo tendo uma queda recente [no preço] de alimentos, a gente teve pelo menos dois choques fortes de alimentos, que jogaram a inflação lá para cima, e isso, de fato, pesou muito mais nas famílias de renda mais baixa”, disse.

A inflação de alimentos pesou mais no bolso do pobre do que na faixa de renda mais alta, conforme estudo do IpeaAgência Brasil

Mas, no processo de desinflação recente, a análise apontou que, apesar de generalizado, as famílias de menor poder aquisitivo foram beneficiadas de forma mais intensa. Em outubro, a inflação acumulada em 12 meses dessas famílias teve alta de 2%, enquanto que, para o segmento da população mais rica, ficou em 3,5%.

O percentual das famílias de renda mais baixa também foi influenciado pelos alimentos, mas dessa vez pelo recuo dos preços. Nessa faixa, o peso na cesta de consumo é de 29%, bem maior do que o que incide na faixa mais alta, que é de 10%. Para o segmento econômico mais alto, o peso maior ocorreu em outros segmentos que apresentam variações mais altas e maior rigidez à baixa, como mensalidades escolares e planos de saúde, que impedem uma queda mais acentuada na inflação do grupo.

Segundo a pesquisadora, nos planos de saúde e em serviços médicos, os mais pobres gastam aproximadamente 1,5%, já para os mais ricos, a despesa sobe para quase 7%. Em educação, a diferença é ainda maior. Enquanto os mais pobres gastam 2%, os mais ricos, 10%. “Isso quer dizer que, quando tem uma alta muito elevada em mensalidade escolar, isso vai bater muito forte na inflação dos mais ricos, mas, em compensação, praticamente não vai influenciar a dos mais pobres”, explicou.

Ainda de acordo com a economista, quando ocorre um choque na oferta dos alimentos, o que faz com que os preços subam, o impacto nas famílias mais pobres é muito maior do que as mais ricas. “Essa diferença na composição dos gastos das famílias é que vai ditar o porquê de a inflação ser diferente nessas classes”, afirmou.

A avaliação indicou ainda que, para os próximos meses, diante da expectativa de aceleração nos preços dos alimentos, é provável que a inflação das classes de renda mais baixa volte a apresentar taxas mais elevadas. Maria Andréia lembrou que, em outubro, houve uma aceleração generalizada da inflação conforme o IPCA. “Isso mostra que a dinâmica pode mudar mês a mês, dependendo de como as variações vão mudando. De repente, o que está aumentando mais em um mês vai impactar menos uma faixa do que a outra”, completou.

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Mega-Sena não tem vencedor no prêmio principal e acumula para o próximo sorteio

qui, 16/11/2017 - 22:12

O concurso 1988 da Mega-Sena sorteado nesta quinta-feira (16) não teve ganhadores para a premiação principal, que pagaria R$ 29 milhões ao acertador das seis dezenas. Com isso, o prêmio fica acumulado para o sorteio do próximo sábado.

Confira as dezenas sorteadas: 05 - 10 - 39 - 42 - 46 - 54

A quina teve 87 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar o prêmio de R$ 29.177,91. Já a quadra teve 5.711 apostas ganhadoras, cada uma delas premiada com R$ 634,98.

O prêmio previsto para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (18), é de R$ 33 milhões.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília), do dia do concurso, nas mais de 13 mil casas lotéricas do país.

O prêmio previsto para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (11), é de R$ 24 milhões.

Saiba como é calculado o prêmio

O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte.

Além disso, há despesas de custeio do concurso, imposto de renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação. Dessa porcentagem:
35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (sena);
19% entre os acertadores de 5 números (quina);
19% entre os acertadores de 4 números (quadra);
22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5.
5% ficam acumulado para a primeira faixa - sena - do último concurso do ano de final zero ou 5.

Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

 

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STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais a Maria do Rosário

qui, 16/11/2017 - 20:44

Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a Maria do RosárioMarcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi tomada no dia 24 de outubro, mas publicada na semana passada.

Em agosto, o colegiado julgou o caso pela primeira vez, mas a defesa do deputado entrou com novo recurso para esclarecer supostas omissões e contradições na decisão.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”.

A defesa de Bolsonaro argumenta que tem imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.

Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas penais por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.

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Em 2018, 8º Fórum Mundial da Água deve atrair 40 mil pessoas para Brasília

qui, 16/11/2017 - 20:41

Brasília será a capital mundial da água em março do próximo ano. Na cidade, milhares de pessoas – autoridades ou representantes da sociedade civil – estarão reunidas para discutirem o tema água sob a perspectiva da sustentabilidade. São esperadas 40 mil pessoas no Estádio Nacional Mané Garrincha e no Centro de Convenções Ulysses Guimarães entre os dias 17 e 23 de março, quando se realizará o 8º Fórum Mundial da Água.

O diretor executivo do fórum e diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Ricardo Medeiros de Andrade, afirmou que a expectativa é que a temática transcenda o período de realização do grande evento. Andrade explicou que para sediar o fórum, o Brasil iniciou a candidatura com bastante antecedência e, há três anos, quando ocorreu a sétima edição do evento, na Coreia do Sul, o país recebeu o credenciamento para promover a edição seguinte.

“Esse processo vem sendo arregimentando faz um bom tempo. Hoje contamos com o respaldo muito forte dos governos federal e de Brasília”, disse Andrade para profissionais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Diretor executivo da ANA, Ricardo de Andrade, fala sobre Fórum Mundial da Água para profissionais da EBCWilson Dias/Agência Brasil

A geografia foi um dos fatores que levou a mobilização para a conquista do Brasil como sede do fórum mundial. Como as edições anteriores se concentraram em países localizados no Hemisfério Norte, as autoridades brasileiras deram ênfase ao fato de que o Brasil, sendo escolhido para receber o grande evento, iria atrair o fórum para o Hemisfério Sul.

Atualmente, mais de 70 instituições estão engajadas na realização do fórum. Quando se deu a partida para a conquista, em 2010, eram 14 instituições em apoio ao evento internacional. Até o momento, 17 países confirmaram participação no evento. No Centro de Convenções Ulysses Guimarães, local das cerimônias de abertura e encerramento, haverá espaço para que cada país apresente ao público as melhores práticas sobre o tema.

Nas imediações do Estádio Nacional Mané Garrincha será montada a Vila Cidadã, com espaço para a participação mais ampla do fórum. O local contará também com diversos debates e, à noite, se transformará em centro gastronômico.

Cem dias para o fórum

O dia 8 de dezembro será um dos marcos na divulgação do fórum mundial. A data marcará os 100 dias para a realização do evento. O diretor executivo explicou que haverá uma reunião no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, com a participação de juízes e promotores nacionais e internacionais. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, vem articulando a participação de magistrados também.

Para a participar do fórum mundial, basta preencher o formulário no site do evento. Lá existem três faixas: estudante, país integrante da OCDE e país que não faz parte da OCDE. É possível se inscrever para o todo o período do fórum ou alguns dias. As inscrições têm custo.

As inscrições para a Vila Cidadã somente estarão disponíveis alguns dias antes do evento. 

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Concer assina TAC para dar assistência a famílias afetadas por cratera na BR-040

qui, 16/11/2017 - 19:20

O município de Petrópolis (RJ), a Defensoria Pública e a Concer, responsável pelo trecho da Rodovia Rio-Juiz de Fora na BR-040, formalizaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar que moradores de áreas evacuadas na região do Contorno, após a abertura de uma cratera às margens da rodovia, na altura do quilômetro 81, no último dia 7, continuem sendo assistidos pela concessionária. A informação é da prefeitura de Petrópolis.

Ao todo, 95 famílias precisaram deixar suas casas após a abertura da cratera. O TAC não invalida a ação civil impetrada pelo município na 4ª Vara Cível para que a Concer seja responsável pela assistência às famílias atingidas, recupere a área e restabeleça a circulação de veículos na rodovia.

Deslizamento na BR-040, no trecho entre o Rio de Janeiro a Juiz de fora, destruiu uma casa e abriu uma cratera às margens da pistaDivulgação/Prefeitura de Petrópolis

Segundo a prefeitura, o TAC trata de questões essenciais como o pagamento de auxílios para moradia e recursos para custear necessidades básicas das famílias, enxoval para moradores que não puderam retirar seus pertences de imóveis em risco, locação de um prédio para a Escola Leonardo Boff, localizada na comunidade afetada; transporte para as crianças e moradores, entre outros itens. O documento estabelece prazos e pagamento de multas em caso de descumprimento dos itens elencados no acordo por parte da concessionária.

O TAC foi firmado em reunião na manhã desta quinta-feira (16) na Procuradoria-Geral do Município, com representantes da Defensoria Pública, Ministério Público Federal e Concer, na presença de representantes dos moradores.

“A formalização do TAC tem o objetivo principal de atender de forma ágil às necessidades dos moradores. O [departamento] jurídico da Concer tem se mostrado atencioso a estas necessidades. A Defensoria Pública entende que o TAC é a melhor solução para uma situação desta envergadura, evitando litígios judiciais e agilizando o atendimento às famílias”, afirmou, em nota, o defensor público Fábio Cunha, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria.

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Em parecer ao STF, Raquel Dodge defende prisão após condenação em 2ª instância

qui, 16/11/2017 - 19:15

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da decisão da Corte que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça.

No documento, Raquel Dodge afirma que a medida é fundamental para o controle da impunidade e que a antecipação do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis, não fere o princípio constitucional da presunção de inocência.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende prisão de condenados em segunda instância da JustiçaMarcelo Camargo/Agência Brasil

“Mesmo na pendência de tais recursos que não têm efeito suspensivo, dificilmente se estará levando à prisão alguém que será absolvido pelos tribunais superiores”, defendeu a procuradora.

A data do julgamento ainda não foi definida. Para entrar em pauta, as duas ações de constitucionalidade que discutem a questão precisam ser liberadas para julgamento pelo relator, ministro Marco Aurélio, e pela presidente do STF, Carmén Lúcia, para ser julgado pelo plenário.

No ano passado, o Supremo julgou o caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.

Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, houve mudanças na composição da Corte em função da morte do ministro Teori Zavascki, e a mudança de posição de Gilmar Mendes.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

O resultado vai depender do entendimento de Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março na cadeira de Zavascki.

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