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Atualizado: 9 minutos 11 segundos atrás

Família de Herzog pede condenação do Brasil em corte internacional

qui, 25/05/2017 - 00:49

Durante audiência nessa quarta-feira (24) na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica, a família de Vladimir Herzog pediu a responsabilização do Estado brasileiro pela impunidade em relação ao assassinato do jornalista por agentes da ditadura militar e a revisão da Lei da Anistia para que os responsáveis por sua morte possam ser identificados e punidos.

Em sua fala, Clarice Herzog casada à época com Vlado e presidente do Instituto Vladimir Herzog, disse esperar que a Corte exija do Estado brasileiro o fim da impunidade e preste explicações sobre as circunstâncias da morte de Herzog aos familiares. “A sociedade tem direito de saber o que aconteceu. Os familiares que tiveram essa perda nunca tiveram nada [de reparação]. Abri uma ação e depois dessa vieram outras e nunca houve uma resposta. Ignoraram tudo e nós ficamos lá no passado”, disse perante a Corte.

O procurador da República Sérgio Suiama falou perante a Corte na condição de perito e apontou a necessidade de reabertura das investigações sobre a morte do jornalista e a eventual proposição de uma ação penal para aqueles que forem identificados como autores ou participantes do crime.

Caso arquivado

O procurador da República Marlon Weichert solicitou a investigação penal sobre o caso Herzog na Justiça Federal em 2008, mas o pedido foi arquivado. “Eu discordo dos fundamentos que foram dados pelo procurador que arquivou o caso, se tratava de uma decisão proferida por Justiça incompetente”.

O pedido de investigação à Justiça Federal em 2008 foi feito por considerar que a decisão da Justiça de São Paulo sobre o caso em 1992 não impediria a reabertura do caso. “Houve um aborto precoce daquela tentativa de investigação e a Justiça estadual era absolutamente incompetente para aquela investigação e para a eventual ação penal que pudesse surgir”, disse Weichert.

Para o advogado de defesa do Estado brasileiro Alberto Zacharias Toron, “pouco importa que a Justiça estadual paulista fosse incompetente”. Ele considerou que o Supremo Tribunal Federal tem diversos precedentes anteriores a 2008 que não caberia mais recursos no Judiciário, mesmo em casos em que o juiz ou o tribunal foram considerados incompetentes.

“Em 1992 já não havia aquelas amarras [do período da ditadura]. O Tribunal de Justiça com independência entendeu de aplicar a Lei da Anistia, é isso que aconteceu por um tribunal independente”, disse Toron.

Supremo

Segundo interpretação de 2010 do Supremo Tribunal Federal a Lei da Anistia vale para todos os crimes cometidos durante o período militar, tanto pela oposição política ao regime quanto pelos agentes do Estado responsáveis por crimes como tortura, desaparecimentos forçados e execuções sumárias de opositores do regime.

Weichert apontou essa decisão como o maior obstáculo para a promoção de justiça no Brasil em relação aos crimes cometidos por agentes da ditadura militar e criticou a posição do governo brasileiro em relação ao tema. Tanto Weichert quanto Suiama apontaram, durante o julgamento, a necessidade da Corte reforçar o seu posicionamento perante a interpretação da Lei da Anistia brasileira.

Decisão da Corte Interamericana de 2010 em relação à Guerrilha do Araguaia condenou o Estado brasileiro e considerou que a Lei da Anistia não se aplicaria no caso dos crimes cometidos por agentes do Estado considerados crimes de lesa humanidade.

Suiama destacou a necessidade do reconhecimento do caráter de lesa humanidade para os crimes de desaparecimentos forçados, tortura e prisões sumárias. “Com uma declaração dessa espécie [pela Corte] eu acredito que a posição do Ministério Público sairia fortalecida no sentido de podermos continuar a nossa atuação. Porque ainda há a prevalência de uma interpretação [no Brasil] que está muito restrita às normas de direito interno e não consideram as obrigações internacionais do Estado brasileiro”.

Para Toron, a jurisprudência da Corte Interamericana não se aplica ao caso Herzog e considera que a Lei da Anistia é uma conquista da sociedade brasileira. “Ela é fruto de um momento político que viabilizou o caminho histórico do Brasil para a sua redemocratização, gostemos ou não do fato de que torturadores tenham sido beneficiados por esse diploma, mas era parte de um pacto político que se estabeleceu”.

Caso Herzog

Diretor do telejornal Hora da Notícia, veiculado pela TV Cultura de São Paulo, Vladimir Herzog foi morto sob tortura pelos militares após ser detido nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI). Ele deixou a esposa Clarice, com os dois filhos do casal, Ivo e André, na época com 9 e 7 anos, respectivamente.

Divulgada como suicídio em comunicado do 2º Exército com a utilização de uma foto forjada na ocasião, a circunstância da morte de Vladimir Herzog - também mantida pelo Inquérito Policial Militar (IPM) feito naquele ano - foi desmontada.

Com uma ação declaratória apresentada no ano seguinte à Justiça Federal em São Paulo, Clarice Herzog conseguiu, em outubro de 1978, a condenação da União pela prisão arbitrária, tortura e morte de Herzog. Na sentença, o juiz Márcio José de Moraes declarou que o jornalista foi morto devido a graves torturas.

Em 2013, como parte dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a família conseguiu a retificação do atestado de óbito no qual consta que a morte do jornalista se deu em função de “lesões e maus tratos sofridos durante os interrogatórios em dependência do 2º Exército (DOI-CODI)”. O relatório final da comissão diz “não existir mais qualquer dúvida acerca das circunstâncias da morte de Vladimir Herzog, detido ilegalmente, torturado e assassinado por agentes do Estado nas dependências do DOI-CODI do 2º Exército, em São Paulo, em outubro de 1975”.

 

 

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Sem oposição em plenário, Câmara aprova seis MPs

qui, 25/05/2017 - 00:19

Com a ausência de deputados da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (24) seis medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações da Casa. A aprovação das MPs ocorreu sem a presença da oposição que decidiu se retirar do plenário em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal.

A decisão de abandonar o plenário foi tomada por deputados do PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB. Após o reinício dos trabalhos, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), anunciou que os partidos de oposição decidiram retirar todos seus deputados do Plenário em protesto contra o decreto do presidente Michel Temer que prevê o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios entre os dias 24 e 31 de maio para “garantir a lei e a ordem".

Oposição deixou plenário como protesto contra o decreto do presidente Michel TemerFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Estamos inaugurando uma nova fase na história do Brasil. Para reprimir uma manifestação popular com mais de 100 mil pessoas, se coloca o Exército na rua. Isso é um retrocesso com o qual nós não podemos compactuar. Nós da bancada do PT e de oposição vamos nos retirar do Plenário”, disse Zarattini.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) aproveitou, encerrou a sessão do Plenário e iniciou outra sessão extraordinária com sete medidas provisórias na pauta. A decisão foi criticada por alguns deputados. O líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), disse que boa parte dos projetos ainda não eram do conhecimento dos parlamentares. “Manifesto minha discordância com a inclusão de matérias que sequer foram discutidas no colégio de líderes”, disse.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que apenas duas MPs estavam previstas na pauta de votação dessa quarta-feira. “Ao saber que poderia passar o rolo compressor, [Maia] colocou sete medidas provisórias. Isso é oportunismo”, afirmou.

Votações rápidas

Sem a obstrução da oposição as votações foram rápidas. Todos os destaques dos deputados de oposição foram rejeitados. A primeira medida aprovada (MP 759/16) impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana e rural até 2,5 mil hectares.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocou sete MPs em votação, seis já foram aprovadasAntonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O texto original determinava que a regularização deveria ocorrer em áreas contínuas de até 1,5 mil hectares (um hectare equivale à área aproximada de um campo de futebol). No entanto, o relator na comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), elevou o limite. Jucá aumentou também o público-alvo da regularização, pois permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Anteriormente, isso estava limitado a ocupantes anteriores a 1º de dezembro de 2004.

Em seguida, os deputados aprovaram a MP 767/17 que trata da concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente.  A proposta aumenta o período de carência para a concessão de tais benefícios. O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.

Policiais militares

Foram aprovadas a MP 760/16, que muda as regras de acesso de praças ao posto de oficial nos quadros dos policiais militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal; e a 761/16, que altera o Programa Seguro-Emprego (PSE), prorrogando para 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao programa. A medida permite aos patrões reduzir em até 30% os salários e a jornada de trabalho. O prazo anterior se esgotaria em 31 de dezembro deste ano.

Outra medida aprovada (MP 762/16) prorroga isenção de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias. A MP prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja portos localizados nas regiões Norte ou Nordeste do país.

O plenário aprovou ainda a MP 764/16, que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista, proibindo contratos de prestadoras de serviço de excluírem essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cartão de crédito, cheque). Pela proposta, o lojista deverá informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em razão do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Todas as MPs foram aprovadas em votação simbólica e seguem para apreciação do Senado.

Votação continua

Maia ainda tenta votar mais três medidas provisórias, mas enfrenta resistência por falta de acordo com os deputados da base aliada. Os deputados tentam costurar um acordo para votar a MP 766/17 que permite o abatimento de dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de créditos tributários (recursos a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores.

A medida cria o novo programa de renegociação de dívidas com a União. Para as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, uma das formas de adesão possibilita o pagamento de 20% da dívida à vista e uso de créditos tributários ou prejuízos fiscais para quitar o restante.

A base governista tenta encontrar uma solução, dentro das regras do Regimento Interno, para construir um texto alternativo à MP, uma vez que a redação negociada e apresentada perante a Mesa propunha uma mistura de trechos do projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) com o texto original da MP, o que o Regimento não permite. É necessário usar apenas emendas e o projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista que analisou a MP.

Outro ponto que enfrenta divergência entre os deputados é a MP 768/17 que criou dois ministérios: a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, além de alterar o Ministério da Justiça e Cidadania para Ministério da Justiça e Segurança Pública. Não há acordo quanto à estrutura da Secretaria de Pesca, se ficaria no Ministério da Agricultura ou no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Também há impasse quanto a votação da MP 765/16, que reajusta a remuneração de servidores de ex-territórios e de servidores públicos federais, como auditor-fiscal, analista tributário e auditores-fiscais do trabalho, todas carreiras da Receita Federal, que passa a ganhar um bônus pelo cumprimento de metas relacionadas à arrecadação, inclusive de multas. Deputados contrários ao pagamento desses bônus não concordam com a votação da MP.

 

 

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Com depredação de ministérios e confronto, ato em Brasília reúne 45 mil pessoas

qua, 24/05/2017 - 23:53

Polícia e manifestantes entram em confronto na Esplanada dos Ministérios durante protesto contra o governo do presidente Temer e reformas trabalhista e da PrevidênciaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A manifestação Ocupa Brasília, que levou à Esplanada dos Ministérios, no centro da capital do país, pelo menos 45 mil de pessoas de vários estados, teve início de forma pacífica, mas terminou em tumulto e quebra-quebra, com depredação de órgãos públicos, após a ação de vândalos e da atuação da Polícia Militar do Distrito Federal. O ato, promovido por centrais sindicais e movimentos sociais, pediu saída do presidente Michel Temer e a rejeição das reformas previdenciária e trabalhista.

No início da tarde, os manifestantes chegaram à capital federal e se concentravam em frente ao Estádio Mané Garrincha, onde a marcha em direção ao Congresso Nacional teve início. Com cartazes com dizeres como “Diretas Já” e “Mais Direitos”, os manifestantes gritavam palavras de ordem. Líderes sindicais revezaram-se em cima de carros de som que acompanharam a marcha. Os dois sentidos da Esplanada ficaram fechados.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), 45 mil pessoas participaram do ato. Já a Central Única dos Trabalhadores estimou que 200 mil manifestantes passaram pelo local ao longo do protesto.

Depredação e confronto

Ministérios foram invadidos e depredados por black blocksMarcello Casal Jr/Agência Brasi

Uma grande bandeira verde e amarela foi carregada por várias pessoas. Pouco mais de uma hora depois, com alguns grupos já próximos ao Congresso Nacional, as primeiras provocações começaram. Um grupo de aproximadamente 20 pessoas mascaradas começou a jogar pedras nos policiais que formavam um cordão de isolamento próximo ao gramado em frente ao Congresso e incendiou alguns objetos de plástico que estavam no local.

Como resposta, a tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal disparou dezenas de bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral em direção à multidão.

Parte dos projéteis foi direcionada a dois carros de som que estavam estacionados entre os manifestantes e a tropa de choque. Nos discursos, as lideranças que estavam nos veículos pediam que os policiais identificassem e reagissem apenas contra quem os estava provocando. “Parem de atirar contra todos os trabalhadores”, pediu uma liderança.

Houve corre-corre e os black blocks mascarados começaram o ataque aos ministérios. Vidraças, paradas de ônibus, bicicletas e banheiros químicos foram destruídos. O grupo ainda entrou em confronto com policiais militares próximo ao Ministério da Agricultura. Acuados, dois policiais fizeram disparo de armas de fogo em direção da manifestação. O Corpo de Bombeiros atendeu um manifestante com ferimento à bala.

As sedes de três ministérios foram incendiadas e, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, houve depredação em oito prédios, incluindo a Catedral Metropolitana de Brasília. Oito manifestantes foram conduzidos pelos militares, por motivos como porte de substância entorpecente, porte de arma branca, resistência e pichação, lesão corporal e desacato.

Pouco antes das 17h, o fluxo maior já era de dispersão. Com o avanço das forças policiais de diferentes pontos, inclusive dos ministérios atingidos, os manifestantes começaram a recuar em direção da rodoviária do Plano Piloto. Mais bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas em direção à aglomeração de pessoas. Segundo relatos de diferentes manifestantes, os disparos partiram também dos helicópteros da PM, que circulavam em torno da área.

Manifestação reuniu 45 mil pessoas na Esplanada dos MinistériosJosé Cruz/Agência Brasil

Críticas às reformas

O servidor público Carlos Abreu, de 56 anos, considerou que o ato foi “positivo”, com exceção da violência. Para ele, a “repressão” da PM pode colaborar para “fomentar um movimento maior” no futuro.

“A reforma trabalhista, colocada em regime de urgência, simplesmente retira direitos dos trabalhadores conquistados a duras penas. A questão do banco de horas, por exemplo. O trabalhador está em casa, no banco de horas, o patrão chama, ele vai, trabalha, três, quatro horas e vai pra casa de novo. Passa dias ou uma semana, o patrão chama de novo. Ou seja, não tem estabilidade. Não tem fundo de garantia, absolutamente nada", disse Abreu, que participou do ato ao lado de dois colegas cearenses representando a Confederação dos Servidores Públicos Federais (Condsef).

Francisco Maçal veio de Juazeiro do Norte (CE) participar do protesto e também criticou a forma como ocorreram os confrontos. “O certo era a polícia ficar resguardando o patrimônio público e deixar os manifestantes fazerem o ato, como estava sendo pacífico. Mas a polícia não aceita, quando vê muita gente reivindicando alguma coisa, quer de todo jeito evadir as pessoas. Isso é um erro gravíssimo, na minha opinião, das autoridades policiais”, disse.

Após a manifestação, a estudante Débora Oliveira, de 22 anos, foi para a Rodoviária do Plano Piloto, no centro de Brasília, onde ocorreu uma nova confusão. Ela diz que já havia policiais quando chegou ao local e, ao tentar ajudar uma senhora que tinha sido atingida, um policial utilizou spray de pimenta diretamente em seu rosto para dispersá-la.

“A gente chegou à rodoviária com o ato e os manifestantes passaram direto [em direção ao Mané Garrincha]. As pessoas que vieram para cá, acredito que eram pessoas como a gente, que iria embora. Só que a gente chegou aqui, já tinha o triplo de polícia, e aí chegou mais. Estava na fila do ônibus, começou a aparecer um monte de polícia”, disse, depois de alguns minutos tentando se recuperar.

Balanço do governo

Manifestação terminou em terminou em tumulto e quebra-quebraMarcello Casal Jr/Agência Brasil

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social, 49 pessoas feridas receberam atendimento médico, sendo oito policiais. O governo do Distrito Federal confirmou o uso de armas de fogo por dois policiais militares e anunciou a abertura de um inquérito para investigar o fato.

Dentre os manifestantes mais gravemente feridos, está um que foi atingido por arma de fogo, na altura da boca e passou por procedimento cirúrgico, e um que teve parte da mão danificada após a bomba que portava explodir antes da hora. Uma bomba explodiu próxima ao pescoço de um policial, que também foi socorrido.

Em entrevista à imprensa após o ato, o secretário de Segurança Pública e Paz Social, Edval Novaes, disse que os policiais atuaram de acordo com as recomendações, seguindo, o Protocolo Tático Integrado, que impede que manifestantes saiam do gramado e se aproximem do Palácio do Planalto. Havia a informação, segundo ele, de que os manifestantes tentariam ocupar o Congresso. Novaes declarou que os eventuais excessos serão analisados caso a caso.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, o protocolo prevê que o ponto final dos manifestantes é na Alameda das Bandeiras, em frente ao Palácio do Itamaraty, o que causou descontentamento nos manifestantes. “Pelo menos a metade ali estava disposta a fazer bagunça, praticar danos, ferir as outras pessoas. E uma grande parcela queria, de qualquer forma, invadir o Congresso Nacional. Ficou muito claro nas frases e gritos que ouvimos desde a manhã e não foi permitido”, diz.

 

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Programa de proteção a adolescentes em SP não atende novas vítimas desde janeiro

qua, 24/05/2017 - 23:11

Apesar de uma fila de 70 pedidos, o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), no estado de São Paulo, não tem conseguido incluir novas vítimas desde o mês de janeiro. Estão sendo mantidos protegidos atualmente pelo programa 20 adolescentes e 40 familiares. Há dois meses, eram 34 adolescentes e 101 familiares atendidos.

O programa, que tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, foi criado pelo governo federal em 2003 e regulamentado em 2007. É coordenado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça em parceria com os governos estaduais. No estado de São Paulo, a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania encabeça o programa.

“Segundo a Defensoria Pública e o próprio conselho gestor do programa, há 70 novos casos de pedidos de proteção. Eles estão correndo risco. Esses adolescentes podem morrer a qualquer momento porque essa proteção hoje não existe, não está acontecendo”, disse o coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe-SP), Ariel de Castro Alves. A Defensoria Pública, o Judiciário, o Ministério Público e os conselhos tutelares podem pedir a inclusão de adolescentes no programa.

Recursos

O governo federal não tem repassado recursos para o estado de São Paulo pelo menos desde janeiro. Segundo Castro, são duas parcelas, a primeira de R$ 600 mil, que deveria ter sido transferida em abril, e a segunda, de R$ 200 mil, prevista para julho. “Só que até agora esses recursos não entraram”. O governo do estado, que prevê investir no programa de R$ 1,08 milhão, contingenciou cerca de R$ 190 mil.

Além da diminuição dos recursos, tanto do governo federal quanto do estadual, o programa está com uma equipe menor: no ano passado tinha 14 pessoas, agora está com seis. “A importância do programa é identificar aqueles casos em que existem riscos graves à vida, integridade dos adolescentes. É o último recurso diante de casos graves de ameças iminentes”, disse o coordenador do Condepe.

Outro lado

Em nota, a Secretaria da Justiça de São Paulo disse que foi surpreendida com atrasos no repasse federal e hoje mantém o programa apenas com recursos estaduais. “O programa, que exige recursos oriundos dos orçamentos estadual e federal para sua adequada execução, passou a ser mantido apenas com os recursos do estado, valor insuficiente para o funcionamento do programa de forma plena”. A secretaria disse que há atualmente 41 pedidos para inclusão de adolescentes no programa.

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça foi procurada na noite de ontem (23) pela reportagem e até o momento não se manifestou.

 

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Jereissati diz que PSDB tomará em conjunto qualquer decisão a respeito da crise

qua, 24/05/2017 - 22:45

Em reunião com o presidente em exercício do partido, senador Tasso Jereissati (CE), a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados se posicionou hoje (24) favorável à manutenção da unidade de todos os segmentos da legenda em função da crise envolvendo o governo. Segundo Jereissati, o partido, por enquanto, permanece no governo do presidente Michel Temer e que qualquer decisão a respeito da crise política será tomada em conjunto pela legenda.

“Qualquer que seja o movimento que nós venhamos a ter, vai ser em conjunto com o partido, não vai ser da Câmara, do Senado, dos governadores, dos prefeitos, da Executiva. Vai ser do partido. Então vamos intensificar as conversas cada vez mais, acompanhar hora a hora os desdobramentos da crise, os problemas com muita responsabilidade e cautela e não vamos fazer nenhuma coisa que seja feita de repente, de maneira açodada, de impulso”, disse Jereissati após a reunião.

De acordo com o senador, a preocupação do partido, no momento é com a estabilidade. Questionado se o PSDB chegou a discutir o cenário de uma eventual vacância do cargo de presidente, o senador disse que não. “A nossa preocupação é o seguinte: estabilidade, calma. Nada que venha afetar mais ainda o momento de extrema fraqueza que as instituições brasileiras estão vivendo”, disse. “Nós não discutimos a substituição do presidente, discutimos bastante qual a posição e como o partido deve agir: que tem que ser em conjunto e em consenso”.

Jereissati disse que a legenda vai investir em diálogo para não tomar nenhuma atitude que venha agravar a crise. Segundo o senador, toda a movimentação deve ser no intuito de resolver a crise para que o país tenha uma vida "normal”. "Sem desconhecer os gravíssimos acontecimentos que estão na vida pública, no Executivo, denúncias gravações, etc... uma vida normal para que o país não vá a deriva", disse.

Segundo o tucano, a legenda vai aguardar o momento de se posicionar sobre o cenário futuro. “O limite dessa espera é quando a gente tenha consolidado uma maneira de saber prever o dia seguinte. O dia seguinte não é nome [para a Presidência]. O dia seguinte é estabilidade, com a democracia preservada e não se deixar levar por impulso do momento”.

Eleições diretas

O senador disse ainda ser contrário à Proposta de Emenda à Constituição 227/16, que estabelece eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses. Hoje, a Constituição determina que a eleição seja indireta caso o País fique sem presidente menos de dois anos antes do término do mandato.

“Neste momento eu acho casuísmo. Acho que toda vez que há uma crise e vamos ter muitas ainda, não podemos ficar mudando a Constituição”, disse. “Se o presidente Temer tivesse que sair, seria por meio de um processo constitucional e a consequência disso seria apenas ler o livrinho [Constituição] e seguir o que ele diz”.

Jereissati ocupou a presidência do partido depois do afastamento do senador Aécio Neves (MG) da presidência do partido após as denúncias de que Aécio teria recebido R$ 2 milhões em propina do  presidente da JBS, Joesley Batista. O tucano disse que o PSDB vai se “apegar” à Constituição para enfrentar a crise.

“A Constituição é fundamental, nós vamos nos apegar de todas as maneiras à letra da Constituição. A Constituição representa para nós o momento da redemocratização e a confirmação de uma vez por todas da democracia no Brasil e nós não vamos sair da Constituição sequer um milímetro”, disse.

O presidente do partido disse que os deputados ficaram “assustados” com a notícia da autorização da atuação das Forças Armadas para conter a manifestação na Esplanada dos Ministérios. “A questão da presença militar é sempre uma coisa que nos assusta. Quando nos deram a notícia ficamos preocupados com isso. Mas, por outro lado, tivemos a informação que a Polícia não estava dando conta do processo de depredação, de quebra-quebra. Então, em último caso, na emergência, que não pode se tornar uma rotina, é necessário o Exército”, disse.


 

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Fachin coloca sob sigilo áudio entre jornalista e a irmã de Aécio Neves

qua, 24/05/2017 - 22:40

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) que as mídias juntadas no inquérito decorrente da delação premiada do empresário Joesley Batista passem a tramitar em segredo de Justiça. A decisão foi tomada após a divulgação de diálogo entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves. A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal negam responsabilidade sobre a quebra do sigilo da fonte do jornalista.

Publicado pelo site BuzzFeed Brasil, o diálogo entre o jornalista e sua fonte está gravado em uma das mídias que agora passam a tramitar em segredo de justiça. Na transcrição, o jornalista critica a revista Veja, veículo para o qual trabalhava. Em nota no blog que mantinha no site da revista, Azevedo anuncia seu pedido de demissão e diz que teve o sigilo da fonte quebrado como forma de intimidação por ser crítico da condução da Operação Lava Jato.

“O que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação”, aponta o jornalista. “Há também uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo”, destacou.

No despacho em que manda retirar as mídias dos autos da Ação Cautelar 4316, o ministro Fachin assinala que “as mídias juntadas às folhas 249 e 386 não contêm apenas os diálogos referidos nos relatórios [da PF] a que foram elas anexadas”. Embora tanto a PGR quanto a PF concordem que os áudios “não diziam respeito ao objeto da investigação”, a conversa acabou disponibilizada à imprensa quando Fachin levantou parcialmente o sigilo da delação.

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) atribui à PGR a violação do sigilo da fonte. Para a associação, a PGR não só infringiu o Artigo 5º da Constituição Federal, como cometeu “grave ofensa” contra a liberdade de imprensa: “Ao anexar a gravação da PF aos autos do inquérito que investiga o senador mineiro, a PGR jamais poderia incluir a transcrição de uma conversa do jornalista com sua fonte, o que representou quebra de sigilo, um dos direitos assegurados pela Constituição Federal”.

PGR

Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou ter anexado as conversas de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves ao inquérito. “A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316”, diz a procuradoria em nota divulgada na noite de terça-feira (23).

A PGR afirma que, como a vista à ação cautelar só foi aberta ontem pelo ministro Edson Fachin, ainda não teve sequer oportunidade de pedir a juntada de quaisquer documentos ao inquérito. “Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa”.

PF

Já a Polícia Federal reiterou que os áudios tornados públicos na tarde dessa terça-feira não fazem parte dos autos da ação, pois as conversas não têm nenhuma ligação com a investigação. “O referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação”.

Além de confirmar que a conversa de Andrea com o jornalista foi gravada com autorização do ministro Edson Fachin porque a irmã do senador Aécio Neves estava sendo investigada, a PF acrescenta que, segundo a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, só o ministro pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação. Segundo a PF, no entanto, a PGR teve acesso às interceptações, na íntegra, após 28 de abril.

STF

A reportagem tentou ouvir o STF sobre a veiculação das conversas e a decisão do ministro Edson Fachin de voltar a determinar o sigilo de parte dos autos, mas ainda não obteve respostas. A presidenta da Corte, ministra Cármen Lúcia, contudo, divulgou nota afirmando que o STF “tem jurisprudência consolidada no sentido de se respeitar integralmente o direito constitucional ao sigilo da fonte”. A ministra reitera o compromisso de lutar e garantir o integral respeito aos direitos constitucionais.

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Ministério autua três empresas em São Paulo por irregularidades trabalhistas

qua, 24/05/2017 - 21:39

Três empresas paulistas foram autuadas hoje (24) pelo Ministério do Trabalho por irregularidades trabalhistas, como manutenção de empregados sem registro em carteira, cobrança de alojamento e ilegalidades no pagamento de gorjetas. As autuações ocorreram em Campo Limpo Paulista, Osasco e na capital paulista.

Segundo o Ministério do Trabalho, durante a autuação, 25 trabalhadores foram encontrados em situação irregular. Todos tiveram seus contratos formalizados e, de acordo com o ministério, foi feito o recolhimento retroativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“É imprescindível que o trabalhador tenha condições decentes, salário justo e segurança para o desempenho de suas atividades. Não seremos jamais coniventes com o trabalho escravo”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “O Brasil não pode conviver com essa prática nefasta, que é um atentado contra a dignidade humana. Essas ações coordenadas pelo Ministério do Trabalho são feitas de forma intensa e vão continuar”, acrescentou.

A operação que flagrou as irregularidades ocorreu entre os dias 9 e 19 de maio, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal.

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Chacina no Pará deixa 10 trabalhadores rurais mortos

qua, 24/05/2017 - 21:24

Dez posseiros – nove homens e uma mulher – foram assassinados na manhã de hoje (24) durante uma ação policial de reintegração de posse em um acampamento na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau d’Arco, no Pará, segundo informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT). A reintegração foi realizada pelas Polícias Civil e Militar do estado.

“O magistrado [juiz da Vara Agrária de Redenção] determinou que essa ordem [de reintegração] fosse cumprida por policiais militares e civis. O juiz não se atentou para as orientações que constam na Cartilha da Ouvidoria Agrária Nacional e nas diretrizes do Tribunal de Justiça que determinam que esse tipo de ação seja realizada por Batalhão da Polícia Militar especializado nestas situações”, disse a CPT.

Os corpos das vítimas foram levados inicialmente para o necrotério do Hospital Municipal de Redenção e depois serão transferidos para o Instituto Médico Legal (IML) do município de Marabá.

A coordenadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Pará (Fetraf), Viviane Pereira, disse, em nota, que o número de mortos em Pau D'Arco pode aumentar, pois não há precisão sobre a quantidade de feridos e o estado de saúde dos envolvidos. Segundo a Fetraf, a chacina na Fazenda Santa Lúcia só perde em número de mortos para o episódio que ficou conhecido como Massacre de Eldorado de Carajás, em 17 de abril de 1996, quando 19 trabalhadores sem terra  foram assassinados.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, informou que, assim que tomou conhecimento da chacina, entrou em contato com o procurador da República na localidade, Igor Miranda, e com a promotora agrária do estado, Eliane Moreira, para auxiliar a articulação de ações.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, informou que irá à região junto com o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo; o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Paulão (PT-AL); e o procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Martins.

Governo do Pará

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) respondeu, em nota, que a operação cumpriu 16 mandados judiciais (prisão preventiva, temporária e buscas e apreensões) e que “os policiais foram recebidos a tiros por um grupo fortemente armado e que já vinha sendo investigado por diversas ocorrências”. Segundo a secretaria, houve confronto, e as 10 pessoas acabaram mortas. O órgão não informou os nomes das vítimas.

O secretário adjunto de inteligência da Segup, Rogério Moraes, alegou que a polícia havia recebido denúncia de que, no dia 23 de abril, um funcionário da fazenda e familiares do proprietário teriam sido vítimas de “tentativa de homicídio em ações atribuídas ao referido grupo, conforme consta em investigação”.

“Os mandados de prisão foram emitidos justamente por conta de investigação sobre homicídio que vitimou um segurança da empresa Elmo, que fazia a segurança da propriedade, ocorrido no dia 30 de abril”, acrescentou Moraes.

O inquérito sobre a ocorrência de hoje será presidido pelo Departamento de Investigações Especiais da Polícia Civil. O governo estadual enviou para o município de Pau d’Arco uma equipe especial para intensificar as investigações e reforçar a segurança na região da Fazenda Santa Lúcia, segundo a secretaria.

Segundo o delegado João Bosco, diretor de Polícia do Interior, foram apreendidas onze armas de grosso calibre no local, incluindo um fuzil 762 e uma pistola Glock modelo G25.

Violência agrária

De acordo com a CPT, em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, o maior número desde o início do monitoramento da entidade, em 2003. Em 2017, o total de mortes no campo já chega a 26, sem contar os casos de hoje.

Em abril, nove trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados por um grupo de homens encapuzados em uma chacina em Colniza, em Mato Grosso.

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Presidente do Senado lê em plenário requerimento para criação da CPI do BNDES

qua, 24/05/2017 - 20:57

Senadores Romero Jucá, Eunício Oliveira e Kátia Abreu Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu hoje (24) no plenário da Casa o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a internacionalização de empresas brasileiras.

Mais cedo, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) anunciou que apresentaria o requerimento com 37 assinaturas de apoio – 10 a mais que o necessário para a instalação da comissão. A partir da leitura pelo presidente Eunício Oliveira, os senadores que assinaram têm até a 0h para retirar o apoio, se desejarem. Se mesmo com a retirada de assinaturas, o requerimento mantiver o mínimo de 27, a comissão poderá ser instalada.

A CPI vai investigar os critérios e eventuais irregularidades na concessão de empréstimos do BNDES pelo programa de globalização de companhias nacionais, entre elas a JBS, cujos executivos firmaram acordo de delação premiada e de leniência com a Justiça.

Votações

Mais cedo, o Senado votou uma série de decretos legislativos para endossar acordos internacionais firmados pelo Brasil e Eunício Oliveira leu em plenário o recebimento da Medida Provisória (MP) 763/2016, que permite o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A MP foi aprovada ontem (23) pelos deputados e, com a leitura no Senado, constará da Ordem do Dia dos senadores a partir de amanhã (25). A expectativa é que ela seja votada na próxima terça-feira (31). Se não for votada, a MP perderá a validade por decurso de prazo no dia 1º de junho.

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Planalto diz que não havia policiais suficientes para atender pedido de Maia

qua, 24/05/2017 - 20:50

O Palácio do Planalto disse que a decisão do presidente Michel Temer de usar as Forças Armadas para reforçar a segurança na Esplanada dos Ministérios na tarde de hoje (24) foi tomada com base na informação de que não havia policiais da Força Nacional suficientes para atender à solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“[...] o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no Artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas [...]”, diz um trecho da nota divulgada no início da noite.

O Planalto destaca ainda o tumulto ocorrido durante a manifestação de hoje que protestava contra as reformas debatidas no Congresso Nacional e pedia a saída de Michel Temer. No protesto, um grupo de manifestantes e policiais entrou em confronto. O grupo quebrou vidraças dos prédios dos ministérios e colocou fogo em banheiros químicos. A polícia reagiu com bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e balas de borracha. Os fatos, segundo o governo, motivaram o emprego de militares na proteção do patrimônio público.

“As manifestações ocorridas em Brasília nesta data, como largamente apresentado aos meios de comunicação, produziram atos de violência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios nesta capital federal. […] O Presidente da República ressalta que não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário”. A nota informa ainda que “restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado”.

Mais cedo, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, fez um pronunciamento informando que a determinação presidencial partiu de um pedido feito por Maia. O presidente da Câmara se manifestou, informando que fez a solicitação da Força Nacional (composta por agentes das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros), e não das Forças Armadas. A decisão do governo federal provocou debate entre parlamentares da base aliada e da oposição na Câmara e no Senado.

Grupo de manifestantes e polícia entra em confronto em frente ao Congresso Nacional Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governo do Distrito Federal

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, divulgou nota lamentando os episódios de violência que ocorreram durante a manifestação, resultando em depredação do patrimônio público e privado. Segundo estimativa parcial da Polícia Militar do Distrito Federal, mais de 35 mil pessoas participaram da manifestação convocada por centrais sindicais de todo o país contra as reformas previdenciária e trabalhista.

O governador, no comunicado, se disse “surpreso” com o decreto do presidente Michel Temer autorizando o uso das Forças Armadas para proteger os demais prédios da Esplanada dos Ministérios, palácios e o Congresso Nacional, até o dia 31 de maio.

“Medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (artigo 15, parágrafos 2º e 3º)”, criticou Rollemberg. “Os fatos de hoje em Brasília retratam a grave crise política do país. Não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão. A solução virá do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no país”, completou.

Rollemberg ressaltou que a PM agiu conforme protocolo assinado entre os governos federal e distrital, no mês passado, “em que a segurança dos prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da União”. O documento diz que possíveis excessos cometidos durante a operação serão “rigorosamente apurados”.

Centrais sindicais

Em nota, a Força Sindical, uma das centrais organizadoras da marcha de hoje, lamentou os atos de depredação. Segundo a central, tais atos foram cometidos por black blocs infiltrados na manifestação.

"Foi uma manifestação pacífica e organizada, mas forte o suficiente para atrair a atenção de toda a mídia brasileira e boa parte da atenção internacional. Mais do que lamentar, nós, da Força Sindical, rechaçamos a infiltração de black blocs neste ato grandioso e significativo. Não temos nada a ver com esses baderneiros. E igualmente atribuímos ao despreparo da Polícia Militar de Brasília grande parte da responsabilidade pelas cenas lamentáveis de depredação do patrimônio público. Em lugar de prender bandidos comuns e qualificados, de máscara ou de colarinho branco, infelizmente essa polícia se especializa em atacar trabalhadores e trabalhadoras", diz a nota, assinada pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.

Na nota, a central diz que as reformas precisam ser "repactuadas com a sociedade". "A solução para a pacificação do povo brasileiro, com a consequente retomada da economia, está, outra vez, com o próprio governo e com o Congresso Nacional. Não há a mínima condição de estas reformas prosseguirem. Têm de ser retiradas e refeitas, repactuadas com toda a sociedade e, especialmente, com o movimento sindical".

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Câmara retoma sessão após repercussão de uso de tropas na Esplanada

qua, 24/05/2017 - 20:14

A Câmara dos Deputados retomou a sessão para discutir a Medida Provisória (MP) 767/17, que aumenta as carências para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade, no caso de o segurado perder essa condição no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

A sessão foi retomada após reunião dos líderes partidários com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do decreto do presidente Michel Temer autorizando a atuação das Forças Armadas para reforçar a segurança na Esplanada dos Ministérios por causa da manifestação que ocorreu hoje.

Na reabertura dos trabalhos, Maia reafirmou que solicitou a presença da Força Nacional de Segurança, e não das tropas federais. Ele mostrou uma cópia do ofício encaminhado ao presidente Michel Temer que diz: “Em razão das manifestações populares que estão acontecendo neste momento nas proximidades do Congresso Nacional pede a imediata realização pela Força nacional de Segurança Pública  de atividades de coordenação das operações integradas de Segurança em Grandes Eventos”.

Na reunião de líderes, Maia pediu ao líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que encaminhe ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, pedido para cancelar o decreto ou restringir a atuação das Forças apenas ao dia de hoje.  “Se não puder cancelar o decreto, mas que pudesse garantir apenas ao dia de hoje. Isso garantiria uma tranquilidade ao Parlamento na relação entre as instituições e a democracia brasileira”, disse Maia. “Faço esclarecimento para que fique recolocado aquilo que foi verdade”, acrescentou.

De acordo com Ribeiro, Jungmann disse que o efetivo da Força Nacional contava apenas com pouco mais de 100 policiais no DF e que por isso acionou o GLO. O líder governista disse ainda que o governo vai avaliar até amanhã a medida. E se a segurança estiver garantida, o decreto será suspenso.

“A avaliação foi do ministro da Defesa em que aqui no DF, solicitada a Força Nacional de Segurança são 110 homens e que portanto em razão da demanda da garantia necessitada, a avaliação técnica do governo de se disponibilizar o Exército para cumprir o papel da Força Nacional de Segurança para garantir a proteção do patrimônio público”, disse.

O decreto presidencial, que convocou as Forças Armandas, tem como base o Artigo 142, da Constituição Federal, que prevê a  Garantira de Lei e da Ordem, conhecida como GLO. A garantia autoriza provisoriamente os militares atuaremr com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade. O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União – que prevê o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios entre 24 e 31 de maio. De acordo com o Ministério da Defesa, a atuação dos militares será restrita aos prédios dos ministérios e palácios, não irão atuar no gramado da Esplanada. O efetivo usado não foi informado.

Antes da reabertura da sessão, deputados do PT e do PSOL, oposição, informaram que irão entrar com um Projeto de Decreto Legislativo para suspender o decreto presidencial. 

“Para reprimir uma manifestação popular com mais de 100 mil pessoas, se coloca o Exército na rua. Isso é um retrocesso com o qual nós não podemos compactuar. Nós da bancada do PT e de oposição vamos nos retirar do Plenário”, disse o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP).

Senado

No Senado, também houve repercussão em relação ao decreto. Senadores de oposição pediram ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), uma imediata reunião de líderes para debater uma medida para suspender o uso das Forças Armadas. 

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) considerou a edição do decreto um ato grave. "Não podemos continuar uma sessão como se não estivesse acontecendo nada. Acabaram de colocar as Forças Armadas nas ruas de Brasília para garantir a lei e a ordem. Vão fazer o que? Uma intervenção de guerra contra quem está na Esplanada?”, disse a senadora.

O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), também criticou a decisão. “Estou dizendo isto para dizer que é constitucional chamar as Forças Armadas, mas beira a insensatez fazer isso em um momento em que o país pega fogo. Beira a irresponsabilidade. E fazer isso de forma dissimulada, dizendo que foi a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, que negou, que recusou o papel do Auro de Moura Andrade”, discursou Renan da tribuna da Casa.

Presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) também subiu à tribuna e defendeu a medida adotada pelo presidente Michel Temer. “O pedido de tropa para manter a ordem não foi pedido pelo presidente da Câmara? Está aqui o ofício por escrito pedindo forças, como pediu o Rio de Janeiro, como pediu a Bahia, como pediu o Espírito Santo. Portanto, não me venham falar que há diferença no tratamento”, disse Jucá, que mostrou o ofício de Maia e acrescentou que o presidente estaria "desmoralizado se permitisse que incendiassem ministérios e ficasse por isso mesmo”.

* Reportagem Iolando Lourenço, Luciano Nascimento, Ivan Richard Esposito e Mariana Jungmann

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Oito procuradores se candidatam para suceder Rodrigo Janot

qua, 24/05/2017 - 20:10

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não será candidato à recondução ao cargoJosé Cruz/Agência Brasil

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recebeu oito candidaturas para a eleição interna que vai definir o sucessor do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixará o cargo em setembro. A entidade formará uma lista tríplice, que será enviada à Presidência da República.

São candidatos ao cargo os procuradores Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago, Ela Wiecko, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Bonsaglia, Nicolao Dino, Raquel Dodge e Sandra Cureau. A eleição será realizada na última semana de junho.

Janot deixará o cargo no dia 17 de setembro. Ele foi escolhido para o posto pela primeira vez em 2013 e reconduzido em 2015. Caberá ao presidente Michel Temer indicar o novo procurador-geral. O presidente não é obrigado legalmente a nomear os indicados na lista da ANPR.

O escolhido por Temer terá que passar por uma sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ser aprovado pelo plenário. Em seguida, a posse pode ser marcada pela Procuradoria-Geral da República.

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Homem é preso no aeroporto de Confins com substância para produzir ecstasy

qua, 24/05/2017 - 20:08

Um homem de 40 anos foi preso hoje (24) no aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, após ser flagrado com 9 quilos de uma substância semelhante ao metilenodioximetanfetamina (MDMA), princípio ativo do ecstasy. Ele será autuado por tráfico internacional de drogas. Segundo a Polícia Federal, o homem é brasileiro e aterrizou em voo proveniente de Portugal.

O flagrante se deu em trabalho de rotina onde os policiais contam com o apoio de cães especializados na identificação de drogas e explosivos. A substância foi encontrada no fundo falso de duas malas. Ela será encaminhada para um exame pericial para confirmar se é mesmo MDMA. De acordo com a Polícia Federal, com o volume apreendido, seria possível produzir mais de 50 mil comprimidos de ecstasy.

As investigações apontaram que o homem pretendia seguir viagem de ônibus para São Paulo. Ele será encaminhado para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), e ficará a disposição da Justiça. Se houver condenação por tráfico internacional de drogas, a pena pode chegar a 15 anos de reclusão.

 

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Justiça Federal argentina ordena buscas na sede da Odebrecht em Buenos Aires

qua, 24/05/2017 - 19:50

A policía argentina realizou nesta quarta-feira (24) um mandado de busca e apreensão no escritório da Odebrecht, em Buenos Aires. A ordem partiu da Justiça Federal argentina, dentro do processo no qual se investiga um esquema de superfaturamento e subornos na construção de uma usina para a estatal Aysa, que presta serviços de distribuição de água e saneamento na Argentina.

O juiz federal  Sebastián Casanello investiga supostas irregularidades na contratação de várias empresas por parte da estatal Aysa em 2008. A Odebrecht e uma dessas empresas. Através de nota, a empreiteira brasileira garantiu que se apresentou no dia 9 de maio perante o tribunal presidido por Casanello, onde tramita a ação por meio da qual foram ordenadas as buscas, e se dispôs “a colaborar de maneira ampla e irrestrita com as investigações”.

“A empresa reafirma sua intenção de colaborar com a Justiça e espera reconquistar a confiança da sociedade mediante uma atuação empresarial íntegra, ética e transparente”, declarou a Odebrechet em comunicado público, no qual confirmou as buscas em seus escritórios localizados no 32º andar de uma torre situada no bairro portenho de Retiro.

A Odebrecht já admitiu, perante a justiça dos Estados Unidos, ter pago US$ 788 milhões em propinas em dez países latino-americanos, onde tem negócios. Desse total, cerca de US$ 35 milhões teriam sido desembolsados na Argentina, entre 2007 e 2015, durante o governo da ex-presidente Cristina Kirchner.

Reunião reagendada

O Ministério de Justiça argentino, por sua vez, informou hoje, em nota à impresa, que reagendou  para a próxima semana a reunião com a Odebrecht prevista para esta quarta-feira, e que daria continuidade à reunião realizada ontem com advogados da empreiteira, na qual a empresa fez uma proposta que seria examinada hoje pelo governo.

“O ministro da Justiça e dos Direitos humanos, Germán Garavano, se reunirá na próxima semana com os advogados da empreiteira brasileira para chegar a um acordo que permita à Justiça receber informações sobre o suposto pagamento de propinas a funcionários e empresários argentinos ligados à obra pública. A reunião foi remarcada para a próxima semana porque a Justiça Federal ordenou buscas nos escritórios da Odebrecht”, afirma a nota do ministério.

* Com informações de Monica Yanakiew e da Agência Télam

  Tradução: Lucas Magdiel

Matéria alterada às 20h15 para acréscimo de informações

 

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Justiça nega liminar a Eike Batista contra ampliação de bloqueio de bens

qua, 24/05/2017 - 19:43

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou liminar impetrada pela defesa de Eike Batista contra a ampliação do bloqueio de bens do empresário. A medida foi determinada pela juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal que ampliou de R$ 162 milhões para R$ 900 milhões os valores bloqueados do empresário na Justiça.

A decisão de manter o bloqueio é do desembargador federal Messod Azulay, relator do processo. O mérito da decisão, no entanto, será tomada pelos integrantes da 2ª Turma Especializada do TRF2.

O relator destacou em sua decisão, informação prestada pela juíza da 3ª Vara Federal Criminal, esclarecendo que a ampliação do bloqueio fora determinada por causa de nova denúncia contra o réu, recebida em fevereiro de 2016. Essa nova denúncia se refere a processo penal no qual o Ministério Público Federal (MPF) acusa Eike Batista de manipulação do mercado. De acordo com o MPF, o empresário, supostamente, teria causado prejuízo ao mercado de R$ 14 bilhões em uma operação envolvendo negociação de barris de petróleo.

O desembargador Messod Azulay escreveu ainda que, também de acordo com as informações da primeira instância, a ampliação do bloqueio levou em conta os fatos de dois outros processos penais, que tratam das acusações de lavagem de dinheiro e de crime contra o sistema financeiro nacional. “Em uma análise preliminar de mérito e nos limites estreitos da cognição cautelar, entendo que o direito do impetrante [Eike Batista] não exsurge plausível, dada a diferença na base fática por ele apresentada em comparação com os fatos aludidos pela magistrada singular”, explicou.

Na semana passada, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, suspendeu o prazo para Eike Batista pagar uma fiança de R$ 52 milhões, como medida cautelar para se manter em prisão domiciliar em sua casa no bairro do Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro. Os advogados do empresário alegaram ao juiz que o bloqueio total de bens impedia o pagamento da fiança.

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Defensores públicos debatem situação de presos em manicômios judiciários

qua, 24/05/2017 - 19:42

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro abriu hoje (24), na capital fluminense, o Seminário Internacional Defensoria no Cárcere e a Luta Antimanicomial, que aborda a situação de pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes, receberam absolvição imprópria (a sentença que declara que o fato cometido é típico e ilícito, mas o autor da infração penal é inimputável), receberam sentença de tratamento e se encontram em manicômios judiciários. Organizado em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, o evento vai até sexta-feira (26).

De acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), cerca de 2 mil pessoas estariam nessa situação no Brasil. Relatos de entidades nacionais apontam que pelo menos 500 desses indivíduos estão em hospitais de custódia nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Desses, 233 estão internados nos Hospitais de Custódia Henrique Roxo e Roberto Medeiros, em Niterói, na região metropolitana, e no Complexo Penitenciário de Gericinó, todos no estado do Rio de Janeiro. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, as pessoas com transtornos mentais que praticaram crimes e permanecem presas representam 0,05% da população carcerária total do país.

Estratégias

Durante o seminário, defensores públicos de 26 estados brasileiros que têm Defensorias Públicas vão elaborar estratégias para garantir que essas pessoas tenham realmente tratamento psiquiátrico “e não sentenças de esquecimento”, disse a defensora do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria, Patrícia Magno.

Como a Justiça determinou que elas precisam de tratamento e não de punição, “porque elas são loucas”, Patrícia defendeu que essas pessoas possam ter acesso ao melhor tratamento que existe, previsto na Lei 10.216, de 2001, que promoveu a reforma da saúde mental no Brasil, priorizando o tratamento ambulatorial.

No ano passado, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro questionou junto a relatores de diversos mecanismos do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), “esse esquecimento” que faz com que pessoas com transtornos mentais fiquem indefinidamente em hospitais de custódia e manicômios judiciários.

A Defensoria destacou que a duração da medida de segurança não deve exceder o limite máximo da pena imposta a uma pessoa considerada criminalmente responsável. No caso de uma tentativa de furto, por exemplo, o tempo máximo para o encarceramento seria 2,8 anos, explicou. “Tem gente por prática de tentativa de furto, que foi absolvida [imprópria] porque é louco, que está [no manicômio] por cinco anos”, argumentou a defensora.

Para esses procedimentos, a Defensoria Pública fluminense enviou pedidos de apelo urgente para os relatores da ONU das áreas de saúde, de pessoas com deficiência, contra a tortura e para o grupo de detenção arbitrária. “Porque a gente entende que essa situação configura uma situação de tortura. Essas pessoas não estão recebendo tratamento. Elas estão trancafiadas em um lugar com condição igual à de um presídio”.

Explicações

No início deste ano, a ONU pediu explicações ao governo brasileiro sobre a razão de pessoas com problemas psiquiátricos serem mantidas ainda em manicômios judiciais. “A gente está avançando nesse processo, porque pretende que o Estado seja questionado para que aplique a Súmula 527 do Superior Tribunal de Justiça [STJ] que determina que as pessoas não podem ficar privadas de liberdade por tratamento de medida de segurança mais do que o tempo máximo que elas pegariam se fossem culpadas. Sendo absolvidas, tem que haver um prazo limite para isso”, diz Patrícia.

O seminário vai propor o mapeamento de dados referentes às pessoas detidas em manicômios judiciários. Patrícia Magno disse que como os defensores atendem esses locais com restrição de liberdade, “podem fazer esse levantamento e essa luta por dignidade dessas pessoas”.

O mapeamento informará quantas são essas pessoas, quem são, quais os tipos penais que estão enclausurando, para mostrar para a sociedade que essas pessoas não estão presas porque cometeram crimes como homicídio ou estupro. “Não é isso que você vê. Elas estão presas porque não têm dinheiro”.

Patrícia defendeu que as pessoas mantidas sob custódia recebam tratamento e assistência adequados em casa. “Essa é uma situação de caos”, disse. “A gente está abandonando essas pessoas, que são seres humanos. Isso é muito grave”. Segundo ela sai mais caro manter essas pessoas encarceradas do que dar a elas a atenção e o tratamento corretos.


 

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Novo presidente do Equador se compromete com unidade e igualdade

qua, 24/05/2017 - 19:20

O novo presidente do Equador, Lenin Moreno, assumiu nesta quarta-feira (24), com a promessa de manter e ampliar as politicas sociais de seu antecessor, Rafael Correa, de quem foi vice durante dois de seus três mandatos. Defensor dos direitos das pessoas com deficiência, o psicólogo de 64 anos e o primeiro presidente cadeirante do pais.

O novo presidente herdou um pais economicamente e politicamente estável, mas dividido. Ele foi eleito no segundo turno das eleições, em abril,  por uma estreita margem de votos: 51% contra 49% de seu rival, o ex-banqueiro conservador, Guillermo Lasso, que prometeu fazer oposição.

Em seu primeiro discurso como presidente, na Assembleia Nacional, Moreno se comprometeu com a unidade da nação dentro do respeito à diversidade e com a luta contra a desigualdade. "Todos somos feitos do mesmo Equador e compartilhamos o oxigênio com nossos irmãos. Somos um e somos todos, somos diversos, vimos de uma mesma história", disse.

O novo governante recebeu a faixa presidencial das mãos do ex-presidente equatoriano Rafael Correa e jurou seu cargo perante o presidente do Legislativo, José Serrano. No seu discurso, Lenin elogiou a “Revolução Cidadã” de Correa, que disse pretender continuar..

Ele enfatizou que seu governo se centrará na "eliminação da pobreza extrema, nas transferências monetárias para as populações vulneráveis, na ampliação dos esquemas de proteção social, na construção de moradia, no aumento da produção e na abertura de vagas de emprego".

Seu maior desafio, sem dúvidas, vai ser a economia, que em 2016 entrou em recessão, pela primeira vez em dez anos. O preco do petróleo, que o Equador exporta, caiu. E o pais, que nos tempos de bonanca, vinha crescendo uma media de 7%. Moreno assegurou que sustentará a dolarização, vigente país desde o ano 2000, e que "não haverá uma moeda paralela" com a introdução do dinheiro eletrônico, como temem setores opositores.

Combate à corrupção

O novo presidente também defendeu uma "maior austeridade no governo" e "maior produtividade" para resolver os problemas econômicos e anunciou uma "batalha frontal contra a corrupção.

Nesse sentido, pediu que as autoridades americanas e brasileiras entregassem todas as listas de possíveis corruptos relacionados com o caso Odebrecht no Equador. Ele disse que impulsionará a criação de uma "frente nacional, pública e privada, para combater a corrupção", e que esta deverá ter uma projeção internacional.

A proposta prevê estabelecer uma comissão com integrantes da sociedade civil e organismos de controle para compor uma entidade com assistência internacional das Nações Unidas para estruturar e aplicar uma política de combate à corrupção.

O Equador está à espera da publicação das listas de possíveis corruptos no caso da Odebrecht, que em princípio seriam divulgadas no dia 1º de junho.

 * Com informações da agência Efe.

* Matéria atualizada às 20h47 para acréscimo de informações

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Rio de Janeiro registra sétimo caso de morte provocada por febre amarela

qua, 24/05/2017 - 19:09

O estado do Rio de Janeiro registrou hoje (24) a sétima morte por febre amarela. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, o novo caso fatal foi registrado na cidade de Porciúncula, noroeste fluminense, onde já havia sido registrada uma morte causada pela doença, em abril.

No final de maio uma pessoa morreu em Santa Maria Madalena, noroeste do estado. A cidade com o número de ocorrências continua sendo Casimiro de Abreu, na Região dos Lagos, com sete casos, sendo um óbito.

O estado do Rio registrou 16 casos de febre amarela em humanos. Além dos municípios de Casimiro de Abreu (7), Porciúncula (2) e Santa Maria Madalena (1), houve casos em Macaé (2) e São Fidélis (1), norte fluminense; São Pedro da Aldeia (1), região dos Lagos; Maricá (1), região metropolitana; e Silva Jardim (1), Baixada Litorânea.

Em quatro municípios foram detectados seis casos de febre amarela em macacos: São Sebastião do Alto, Maricá, Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Flores e Carmo.

A secretaria estadual informou que 55 dos 65 municípios prioritários para o combate à doença já receberam vacinas em quantidade suficiente para imunizar o público-alvo. Cerca de 5 milhões de doses já foram distribuídas e a expectativa é imunizar 12 milhões de pessoas nos 92 municípios do Rio de Janeiro até o fim do ano.

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Aécio Neves entrega passaporte ao Supremo

qua, 24/05/2017 - 19:06

A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) entregou hoje (24) o passaporte do parlamentar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi determinada pelo ministro Edson Fachin na decisão em que o parlamentar foi afastado do cargo após os depoimentos de delação premiada do dono da empresa JBS, Joesley Batista.

Após a entrega, Fachin concedeu prazo de 15 dias para que a defesa de Aécio apresente manifestação sobre o recurso no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a prisão preventiva do senador afastado.

Na semana passada, o ministro rejeitou individualmente o pedido de prisão e aceitou apenas o afastamento do parlamentar do mandato. As acusações estão baseadas nas informações prestadas no acordo de delação premiada dos executivos da JBS.

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Wesley Batista negocia acordo leniência do grupo J&F com Ministério Público

qua, 24/05/2017 - 19:02

O executivo Wesley Batista está, desde o início da tarde de hoje (24), acompanhado de advogados na sede do Ministério Público Federal no Distrito Federal negociando um acordo de leniência do grupo J&F, que controla a JBS. A empresa ofereceu hoje R$ 4 bilhões para fechar o acordo, o que não foi aceito pelo MPF. As negociações continuam, e não há previsão de que o acordo seja fechado ainda hoje.

O MPF defendeu o pagamento de R$ 11,169 bilhões pela empresa, que seriam pagos em dez anos. O valor é equivalente a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo econômico em 2016. Anteriormente, os representantes da J&F propuseram pagar R$ 1 bilhão, o que equivale a 0,51% do faturamento registrado no período.

Segundo o MPF, a Lei Anticorrupção estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento. O primeiro prazo dado pelo MPF para fechamento do acordo e pagamento da multa terminou às 23h59min do dia 19.

Apesar do não fechamento de um acordo de leniência, a empresa já fechou com o MPF um acordo de colaboração, que já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O acordo de leniência abrange aspectos civis e de responsabilidade da empresa, enquanto o acordo de colaboração diz respeito a aspectos penais.

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