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Atualizado: 16 minutos 5 segundos atrás

Arrecadação tem queda de 0,58% em março, informa a Receita Federal

qua, 24/04/2019 - 10:47

A arrecadação das receitas federais somou R$ 109,854 bilhões, em março de 2019, informou hoje (24) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. Houve queda real (descontada a inflação) de 0,58%, na comparação com o mesmo mês de 2018.

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 107,912 bilhões, com queda real de 0,60%.

De janeiro a março, a arrecadação somou R$ 385,341 bilhões, com crescimento real de 1,09%. As receitas administradas pela Receita chegaram a R$ 371,166 bilhões, com aumento real de 0,52%. As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) totalizaram R$ 14,175 bilhões, com crescimento de 18,44%.

Rio: operação na Cidade de Deus deixa um morto e sete presos

qua, 24/04/2019 - 10:37

Um jovem de 21 anos morreu durante uma operação da Polícia Militar na Cidade de Deus, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Militar, o jovem foi encontrado ferido depois de uma troca de tiros de policiais com criminosos e ele estava com uma arma.

De acordo com os policiais, ele foi encaminhado para o Hospital Municipal Lourenço Jorge ainda com vida, mas a Secretaria Municipal de Saúde informou que ele já estava morto quando chegou.

Nas redes sociais, moradores informaram que um mototaxista da comunidade também foi baleado, mas não há informações sobre as circunstâncias do ferimento ou sobre seu estado de saúde. A Polícia Militar não confirmou essa vítima.

A operação, que envolve homens do Batalhão de Polícia de Choque e do Batalhão de Ações com Cães,  também teve sete presos. Os policiais continuam na comunidade.

Prefeitura do Rio inicia demolição de prédios na Muzema

qua, 24/04/2019 - 10:03

Os trabalhos de demolição de dois prédios no condomínio Figueiras do Itanhangá, na Muzema, no Rio de Janeiro, foram iniciados hoje (24).

As duas construções ficam ao lado dos dois edifícios que desabaram no dia 12 deste mês, deixando 24 mortos e sete feridos.

Tragédia na Muzema deixou 24 mortos e sete feridos   (Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil)

Duas pessoas permanecem internadas: Paloma Paes Leme, de 44 anos, e o filho dela, Rafael, de 4 anos, estão na Unidade Intermediária Pediátrica do Hospital Miguel Couto, na Gávea, com quadro clínico estável.
 
Segundo a prefeitura, as demolições serão feitas de forma manual pela Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva), com auxílio de máquinas para não abalar estruturalmente os prédios das imediações.

O trabalho deve durar 30 dias e está em avaliação a necessidade de contratar emergencialmente uma empresa para auxiliar na demolição, o que poderia acelerar o processo.

Buscas são encerradas

O Corpo de Bombeiros encontrou o corpo da última vítima nos escombros na madrugada de domingo (21) e deu por encerradas as buscas.

Na segunda-feira (22), a Defesa Civil municipal fez nova vistoria no local da tragédia e emitiu laudo em que condena os prédios localizados nos lotes 93-A e 92, vizinhos ao desabamento. Eles apresentavam graves riscos estruturais.
 
A Defesa Civil vai analisar se os moradores do primeiro prédio a ser demolido, no total de quatro famílias, poderão entrar para retirar pertences, móveis e eletrodomésticos.

Como o acesso ao prédio de oito andares está bloqueado por escombros, a Seconserva fará um acesso por um dos apartamentos do primeiro andar.
 
A Polícia Militar foi acionada para apoiar a ação e a Guarda Municipal estará com 30 agentes no local, para auxiliar no isolamento da área e no controle do trânsito.
 
A Secretaria Municipal de Urbanismo aumentou a fiscalização na região e elabora atos administrativos para dar suporte às ações da prefeitura.

Já foram abertos 33 processos novos de notificação no condomínio, com a identificação individual das construções irregulares.

Morador sem água em Mariana pode ter indenização de R$ 10 mil, diz MP

qua, 24/04/2019 - 10:02

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) defende uma indenização de ao menos R$ 10 mil para cada morador que ficou sem acesso à água após a tragédia de Mariana (MG) ocorrido em novembro de 2015. No episódio, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos vazaram de uma barragem da mineradora Samarco em direção ao Rio Doce, afetando o abastecimento em diversas cidades mineiras como Governador Valadares, Galiléia, Açucena, Resplendor, Aimorés e Conselheiro Pena.

De acordo com o MPMG, mais de 50 mil ações individuais que pleiteiam indenização por dano moral pela falta de água chegaram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Diante do volume de processos, foi instalado um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), a pedido da Samarco. Dessa forma, está suspensa por tempo indeterminado a tramitação das ações.

O IRDR é uma novidade do Código do Processo Civil que entrou em vigor em 2016. Por meio dele, um entendimento é fixado e deve servir de parâmetro para que juízes julguem ações repetitivas sobre determinada matéria. Sua instituição busca dar celeridade à Justiça e evitar sentenças contraditórias em processos que envolvem o mesmo assunto.

Estão em discussão cinco questões apresentadas pela Samarco: quem pode pleitear a indenização decorrente da falta de acesso à água, qual é o meio idôneo para a prova desse direito, se o receio acerca da qualidade da água gera dano moral indenizável, quais os parâmetros devem ser considerados para a valoração do dano moral e, por fim, qual deve ser o valor ser arbitrado em todas as ações.

A última audiência do julgamento desse IRDR ocorreu na segunda-feira (22). Em sustentação oral, o MPMG defendeu que o direito à indenização não seja restrito ao titular da conta de água e pediu que sejam arbitrados pelo menos R$10 mil por pessoa para a reparação do dano moral sofrido. Cinco desembargadores pediram vista do processo para estudar o caso e uma nova sessão foi marcada para 6 de maio.

"A decisão da Justiça deverá levar em conta que o caso em questão envolve o acesso à água – um direito humano fundamental – e que é considerado um dos maiores desastres socioambientais do Brasil e do mundo", avalia o MPMG em nota. O órgão defende que o valor da indenização fixado tenha um papel pedagógico, induzindo a mineradora a mudar a forma de operar. De acordo com o MPMG, o precedente fixado nesse IRDR também deverá influenciar o caso da tragédia de Brumadinho (MG). O rompimento da barragem da Vale na Mina do Feijão, que poluiu o Rio Paraopeba, completa três meses amanhã (25).

A decisão que for tomada nesse julgamento irá uniformizar o entendimento apenas para casos que tramitam pelo TJMG, não afetando os pleitos dos moradores da bacia do Rio Doce que vivem no Espírito Santo. A indenização pela falta de água nas cidades capixabas  foi discutida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em 2017, também por meio de um IRDR. Foi reconhecido o direito de cada pessoa prejudicada receber R$ 1 mil por danos morais. Na ocasião, a fixação do valor levou em conta que a interrupção do abastecimento de água foi inferior a cinco dias.

Artistas e produtores analisam mudanças na Lei Rouanet

qua, 24/04/2019 - 09:26

Artistas, produtores e representantes de entidades culturais se manifestaram hoje (24) sobre as mudanças promovidas pelo governo federal na Lei Federal de Incentivo à Cultura, antes conhecida como Lei Rouanet. As medidas alteram os limites de projetos financiados, a distribuição geográfica dos recursos e criam exceções para algumas categorias de incentivos. As novas regras estão publicadas no Diário Oficial da União de hoje (24)

As novas regras foram antecipadas pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e anunciadas pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, ontem (22). O teto dos projetos financiados foi reduzido de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. O máximo que uma empresa pode financiar na modalidade incentivada cai de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. A norma passará a ser chamada pelo seu nome, Lei de Incentivo à Cultura.

As mudanças preveem um foco maior nos estados para além do eixo Rio de Janeiro-São Paulo. Foram introduzidas novas exigências, como a ampliação do percentual de ingressos gratuitos, que deverão ser assegurados entre 20% e 40%. Terão tratamento especial tipos específicos de incentivo, como para projetos envolvendo patrimônio tombado, construções de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras.

A representante do Brasil no Comitê Internacional de Museus (ICOM – Brasil), Renata Motta, destaca a importância de terem sido excluídos do limite projetos de restauro de patrimônios tombados e planos anuais de museus. Essa exceção pode assegurar a recuperação do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, e o Museu do Ipiranga, em São Paulo.

Mas ela pontua que pode haver impactos em exposições montadas fora dos planos anuais dos museus. “Há empresas que atuam há muito tempo e que realizaram mostras muito importantes em espaços como o CCBB [Centro Cultural Banco do Brasil], como a sobre o pintor Paul Klee”, exemplifica Renata Motta.

Descentralização

Em entrevista à Agência Brasil, a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Glaucia Campregher, que atua na área de economia da cultura, destaca que a descentralização é importante e que o foco em outros estados distintos do Rio de Janeiro e de São Paulo é um propósito relevante, assim como a redução dos limites. Mas ela pondera que há ainda muita desinformação sobre a lei, com a ilusão de que o mecanismo funciona com o repasse de dinheiro pelo governo a artistas.

A acadêmica lembra que o incentivo opera de outra forma, com o Executivo habilitando projetos que vão ser financiados ou não pelas empresas, que decidem no fim onde os recursos vão ser alocados. Por isso, as novas regras ainda dependem de como as empresas vão atuar na prática. “Temos que ver como é que vão ser os comitês de avaliação dos projetos, como empresas vão reagir a isso, como é que vai ‘pegar’.” 

Empregos

Na opinião da produtora cultural Andreia Alves (responsável por espetáculos de renome como o sobre Elza Soares), as mudanças poderiam ter sido precedidas de um diálogo maior com o setor cultural para avaliar os impactos, que podem comprometer postos de trabalho. Segundo ela, a cadeia produtiva da cultura emprega atualmente cerca de 1 milhão de pessoas no país.

“Acho que faltou uma discussão qualificada antes de tomar essa resolução. Principalmente com relação ao que vai ser afetado com essa redução drástica do teto, de ser R$ 1 milhão por projeto, a gente está falando de redução de empregos drástica de um setor que emprega muito”, sublinha a produtora.

Outros mecanismos

Para o secretário de Cultura do Ceará e presidente do Fórum de Dirigentes Estaduais de Cultura, Fabiano Piúba, a alteração pode dificultar projetos com orçamentos maiores do que R$ 1 milhão. Mas, em sua opinião, a discussão para o problema da centralização geográfica do financiamento da cultura passa também pelo fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura (FNC), formado por verbas do Tesouro Nacional e de loterias.

“A gente está num pedaço do debate. A questão substancial da democratização do acesso e da desconcentração de recursos é o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura. É isso que o fórum defende. Este é o instrumento mais adequado para que os recursos possam chegar aos estados e municípios. E faltam recursos para este instrumento”, analisa Piúba.

O diretor da Associação de Produtores de Teatro (APTR), Eduardo Barata, também destaca a importância do fundo. Para ele, o instrumento mais adequado para a política pública de desconcentração do financiamento da cultura seria o FNC.

“O Fundo Nacional de Cultura foi criado para essa função, desconcentrar, apostar na inovação e atender a regiões que não serão contempladas no mecenato”, avalia.

Março registra queda no número de empregos, revela pesquisa

qua, 24/04/2019 - 08:43

O mercado de trabalho formal apresentou, em todo o país, saldo negativo de 43.196 empregos com carteira assinada em março. Segundo dados divulgados hoje (24), em Brasília, pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, foram registradas 1.216.177 admissões e 1.304.373 demissões no período.

No mês anterior, o saldo havia ficado positivo, com 173.139 admissões (1.453.284 admissões e 1.280.145 demissões). Com isso, no acumulado do bimestre (fevereiro/março), o saldo está em 129.943.

Pesquisa detectou que o comércio foi o setor com maior perda de empregos no país: 28.803 vagas    (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil/EBC)

A maior perda registrada em março foi no setor de comércio, que apresentou uma diminuição de 28.803 vagas, seguido de agropecuária (-9.545), construção civil (-7.781), indústria da transformação (-3.080) e serviços industriais de utilidade pública (-662).

Três setores tiveram resultados positivos: serviços (4.572), administração pública (1.575) e extrativa mineral (528).

Os estados que apresentaram os piores resultados foram Alagoas (-9.636 vagas), São Paulo (-8.007), Rio de Janeiro (-6.986), Pernambuco (-6.286) e Ceará (-4.638).

Os que anotaram saldo positivo foram Minas Gerais (5.163), Goiás (2.712), Bahia (2.569), Rio Grande do Sul (2.439), Mato Grosso do Sul (526), Amazonas (157), Roraima (76) e Amapá (48).

Polícia Civil faz operação para capturar foragidos da Justiça em SP

qua, 24/04/2019 - 08:32
Uma operação nacional, deflagrada hoje (24) pela Polícia Civil, captura dezenas de foragidos da Justiça em todo o estado de São Paulo. Mais de 4,5 mil policiais participam da ação, que tem como procurados autores de crimes graves, como homicídio e estupro.

A operação foi batizada de PC 27, uma referência às polícias civis em 27 estados brasileiros. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) não informou, porém, o número de mandados. Um balanço será divulgado ao final das capturas.

Participam da ação equipes do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), Macro São Paulo (Demacro), Departamentos de Polícia Judiciária do Interior, departamentos estaduais de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Investigações Criminais (Deic),  Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e da Delegacia de Capturas e Delegacia Especiais (Decade).

Brasileiros acreditam que inflação será de 5,3% nos próximos 12 meses

qua, 24/04/2019 - 08:31

A expectativa mediana dos consumidores brasileiros para a inflação nos próximos 12 meses é de 5,3%, segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), realizada em abril e  divulgada hoje,  no Rio de Janeiro. A taxa é 0,2 ponto percentual maior que a expectativa apurada na pesquisa de março (5,1%).
 
De acordo com a FGV, nos últimos dois meses, a expectativa de inflação acumula alta de 0,4 ponto percentual. A taxa de abril é também maior que a  prevista pelos consumidores em abril de 2018 (5%).

Pesquisa mostra que brasileiros esperam inflação de 5,3% nos próximos 12 meses   (Arquivo/WILSON DIAS-ABR)

Segundo a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt, apesar da desaceleração dos preços de alimentos em abril, há uma pressão dos preços de energia elétrica e medicamentos influenciando a percepção atual e as perspectivas futuras do consumidor sobre a inflação.

Egito aprova mudança que amplia mandato do atual presidente

qua, 24/04/2019 - 07:25

Eleitores do Egito aprovaram uma reforma constitucional que amplia os mandatos presidenciais, uma medida que permite que o presidente Abdel Fatah al-Sisi fique no poder até 2030.

O sim venceu o referendo com o apoio de 88,8% dos 27 milhões de eleitores que participaram da votação, segundo divulgaram hoje (24) autoridades eleitorais.

A aprovação era dada como certa. As alterações constitucionais abrem a possibilidade para Sisi tentar a reeleição ao fim do atual mandato, permanecendo no poder até 2030 em caso de vitória.

A reforma prolonga a duração do mandato presidencial de quatro para seis anos. E prevê um máximo de dois mandatos consecutivos para o ocupante do cargo.

Sisi já foi reeleito para um segundo mandato de quatro anos no ano passado, mas os parlamentares acrescentaram um artigo provisório para permitir que ele estenda o atual mandato para seis anos e possa disputar mais uma vez as eleições, em 2024.

Mensagem

O presidente usou uma rede social para comemorar os resultados e elogiou os egípcios que votaram com "consciência patriótica" diante dos desafios que o país enfrenta atualmente.

O presidente da Autoridade Nacional Eleitoral do Egito, Lashin Ibrahim, anunciou que 27,1 milhões de eleitores, 44,3% dos habilitados a participar do referendo, exerceram seu direito ao voto.

Dos cerca de 26,3 milhões de votos válidos, 23,4 milhões de egípcios foram favoráveis às emendas e 2,94 milhões optaram pelo não no referendo, o equivalente a 11,1% do total.

*Com informações da Deutsche Welle (agência pública da Alemanha)

Seis em cada 10 órgãos públicos criaram plano de integridade no prazo

qua, 24/04/2019 - 06:39

Até o fim de março, 187 órgãos públicos deveriam ter criado planos próprios de integridade pública, conforme diretriz da Controladoria-Geral da União (CGU). Contudo, ao fim do prazo, 63% das instituições designadas cumpriram a meta. A informação foi divulgada pelo ministro da CGU Wagner Rosário, em entrevista ao Brasil em Pauta, da TV Brasil, nessa terça-feira (23).

Os planos de integridade são um conjunto de medidas que devem ser incorporadas por órgãos da administração pública como princípio de governança, com o intuito de prevenir, detectar e punir irregularidades diversas, como fraudes, corrupção e desvios de conduta. A CGU lançou um Programa de Integridade em 2016, no qual definiu prazos para a implementação de medidas nesse sentido.

Uma delas é a indicação de uma unidade de gestão para o tema. Até o momento, 72% dos órgãos cumpriram essa exigência, percentual mais alto entre as diretrizes. Do total das instituições, 66% estruturaram comissões de ética e 65% designaram uma área dentro da administração para ficar responsável por processos disciplinares.

A definição de um fluxo para o recebimento, encaminhamento e tratamento de denúncias foi comunicada por 64% dos órgãos públicos. O estabelecimento de fluxos internos com foco específico em conflito de interesses ocorreu em 59% dos órgãos.

A delimitação de procedimentos para caso de nepotismo e o levantamento de riscos para a integridade de cada órgão foram as medidas menos adotadas pelo universo acompanhado pela CGU, com 54% das instituições públicas participantes do programa da Controladoria colocando em prática as exigências.

“Estamos longe de atingir nossas metas. Do total, 37% ainda não conseguiram finalizar [os planos de integridade]. Mesmo os que fizeram, agora vão precisar implementar”, disse o ministro da CGU Wagner Rosário. Ele ponderou, contudo, que esse movimento é um processo e não ocorre de uma hora para outra.

“É uma construção, nenhum órgão consegue mudar uma cultura em menos de 3, 4 anos. Estamos iniciando um processo que espero que traga frutos e que possam criar controles específicos”, disse. Rosário informou que a CGU tem auxiliado os órgãos para acelerar a criação dos planos e adoção das demais medidas.

 

Os dados podem ser acompanhados por um site específico criado pela CGU, o Painel Integridade Pública (http://paineis.cgu.gov.br/integridadepublica/index.htm ).

 

Responsáveis por ataques no Sri Lanka podem ter treinado no exterior

qua, 24/04/2019 - 06:27

Integrantes do grupo que organizou seis explosões quase simultâneas no domingo (21) no Sri Lanka podem ter passado por um treinamento militar no exterior, segundo o governo local.

Atentados em igrejas e hotéis em Colombo, a maior cidade do país, e em outra cidade no leste deixaram 321 mortos e cerca de 500 feridos.

Em entrevista coletiva nessa terça-feira (23), o premiê do Sri Lanka, Ranil Wickremesinghe, disse que os atentados foram ataques suicidas organizados por um grupo islamista do país. Segundo Wickremesinghe, autoridades identificaram a maioria dos membros da organização, inclusive o seu possível líder.

Em discurso transmitido pela TV, também na terça, o presidente cingalês Maithripala Sirisena disse que as autoridades de segurança começaram a monitorar o grupo terrorista há dois anos, após receber um relatório da inteligência.

Sirisena afirmou que as autoridades têm acompanhado atentamente as viagens ao exterior dos membros da organização e outras atividades, mas não obtiveram evidências suficientes para prendê-los.

O grupo Estado Islâmico (EI) assumiu a autoria dos ataques. Segundo investigadores, os homens-bomba estariam envolvidos com a organização. O Sri Lanka tem recebido ajuda do Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI, na sigla em inglês) e de outras autoridades internacionais de segurança para investigar os atentados.

*Com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão)

Putin quer retomar negociações de programa nuclear com Coreia do Norte

qua, 24/04/2019 - 06:15

Uma autoridade russa de alto escalão disse à TV NHK que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, pretende propor a retomada de negociações, entre seis partes, do programa nuclear de Pyongyang quando se encontrar,nesta quinta-feira (24) com o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un.

Putin e Kim terão sua primeira cúpula em Vladivostok. Kim deve chegar hoje, de trem, à cidade, que fica no extremo oriente russo. A cúpula provavelmente vai abordar uma ampla variedade de temas, incluindo a desnuclearização da Península Coreana e a cooperação econômica bilateral.

As negociações entre as seis partes eram presididas pela China e começaram em 2003. Os outros participantes eram os Estados Unidos (EUA), a Coreia do Norte, o Japão, a Coreia do Sul e Rússia. Entretanto, o impasse entre os EUA e a Coreia do Norte se intensificou cada vez mais sobre como verificar o comprometimento de Pyongyang em desmantelar seu programa nuclear. As negociações estão interrompidas desde dezembro de 2008.

Putin tem dito que a questão nuclear norte-coreana deveria ser debatida pelo mecanismo composto pelas seis partes. Acredita-se que Putin está tentando ampliar o envolvimento russo na questão.

*Com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão)

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira o maior prêmio deste ano

qua, 24/04/2019 - 06:03

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira um prêmio de R$ 90 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.145.

As seis dezenas do prêmio principal serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia mais de R$ 334 mil mensais. O dinheiro é , também, suficiente para comprar 30 apartamentos de luxo.

Mega-Sena, loterias, lotéricas - Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Este é o maior prêmio deste ano, superando o do concurso 2.131, realizado no dia de 6 de março, e que pagou R$ 78,9 milhões a um apostador de Gravataí, no Rio Grande do Sul.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer uma das mais de 13 mil lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência

qua, 24/04/2019 - 00:21

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado  Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamento anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

A sessão

A votação do parecer sobre a PEC da reforma da Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob protestos da oposição. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou um requerimento de pedido de adiamento da votação do relatório por 20 sessões até que fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência. Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 

Embora a deputada tenha argumentado que o requerimento tinha assinatura de 110 deputados, durante a sessão, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), informou que o protocolo de requerimento não atingiu as 103 assinaturas suficientes para ser aceito, pois segundo Francischini, algumas assinaturas não foram reconhecidas, o que gerou um dos vários tumultos que ocorreram durante a sessão. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da CCJ.

Durante a sessão da comissão foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento por diferentes prazos, como duas, três ou mais sessões. Um dos principais argumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram o Executivo na elaboração da proposta de reforma da Previdência.

A sessão também teve tumulto e obstrução por parte da oposição e muita discussão entre parlamentares favoráveis e contra o projeto.


* Com informações da Agência Câmara

Oposição tenta adiar votação de reforma da Previdência na CCJ

ter, 23/04/2019 - 21:01

Os partidos da oposição querem adiar a votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou pedido de adiamento da votação do relatório por 20 dias até que sejam enviados os números que embasam a proposta. O requerimento, segundo a deputada, foi assinado por 113 deputados. No entanto, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), questiona o número de assinantes.

Segundo Jandira, o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal estabelece que toda proposta legislativa descreva o impacto financeiro que embasa os valores anunciados. Quando isso não é respeitado, um quinto dos deputados (103) podem sustar a tramitação da proposta na Câmara.

A parlamentar afirmou que a oposição solicitou as informações há quase dois meses ainda não receberam esses dados. No entanto, ontem (22), o porta-voz Presidência da República, Otávio Rêgo Barros ressaltou que os dados foram amplamente divulgados e constam na exposição de motivos" do projeto. 

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tenta votar parecer da reforma da Previdência. - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O requerimento será analisado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e não há recurso para votação no plenário.

A CCJ já está reunida há mais de seis horas para tentar votar a admissibilidade do parecer do relator da proposta de reforma da Previdência.  O deputado, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou hoje (23) uma complementação de voto para retirar quatro pontos da proposta do Executivo.

O deputado alterou quatro pontos do relatório, após acordo do governo com partidos da base governista, para que a proposta fosse votada nesta terça-feira. Entre as mudanças está o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

Outro aspecto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

Projeto sobre pagamento de despesas por detento é enviado ao Senado

ter, 23/04/2019 - 20:53

O plenário do Senado enviará à Comissão de Direitos Humanos da Casa projeto de lei (PL) que obriga o preso a ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. O PL foi apresentado em 2015, pelo então senador Waldemir Moka, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. O projeto deverá ficar por 15 dias na comissão para debates antes de voltar ao plenário, para votação.

A votação do texto estava previsto para esta terça-feira (23), mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acolheu o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o tema seja discutido com mais profundidade. Alcolumbre colocou o requerimento de Randolfe em votação e este foi aprovado simbolicamente (sem votação nominal, registrada em painel). Outros senadores apoiaram Randolfe e pediram um debate mais profundo sobre o tema.

“Temos que voltar esse assunto para a Comissão de Direitos Humanos, debater com profundidade. É fácil imputar responsabilidade com  quem, muitas vezes, o Estado não teve nenhuma para [responsabilidade] com ele”, disse Rose de Freitas (Pode-ES). “Sabemos que há, além da sanção jurídica, a sanção social. Dificilmente, a pessoa arranja emprego [após deixar a prisão]. Quem vai ser condenado com isso vai ser toda a família. Vamos encaminhar para a Comissão de Direitos Humanos”, acrescentou Fabiano Contarato (Rede-ES).

Até mesmo os senadores favoráveis ao projeto, como Major Olímpio (SP) e Soraia Thronicke (MS), ambos do PSL, concordaram com o encaminhamento da matéria à CDH. “A matéria é importantíssima, fundamental para a aplicação da justiça”, disse Olímpio. O senador chegou a pedir a apreciação também da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas a demanda não foi à frente.

Soraia lembrou que o projeto é direcionado aos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes financeiros. “O projeto diz que os que têm condições financeiras devem ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção. Os que não têm é outra história”, disse a senadora. Ela chegou a pedir a relatoria do projeto na CDH.

O texto original afirma que, no caso de condenados sem condições econômicas, o ressarcimento ao Estado não deve prejudicar a indenização dos danos provocados pelo crime, desde que determinados judicialmente; a assistência à família e pequenas despesas pessoais. "Entretanto, aquele que reúne condições econômicas, como, por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, deve promover o ressarcimento ao Estado [...]", diz o texto do PL.

A uma semana do fim do prazo, 12 milhões não enviaram declaração do IR

ter, 23/04/2019 - 20:41
A uma semana dias do fim do prazo, cerca de 12,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (23), a Federal recebeu 17.974.064 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 58,9% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s do dia 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, deve ser usado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018 receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações se tornassem obrigatórias neste ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que é possível a dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas a fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA ficou mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

*Colaborou Kelly Oliveira

CNMP abre processo disciplinar contra Deltan Dallagnol

ter, 23/04/2019 - 20:38

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, por maioria de votos, processo administrativo disciplinar contra o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato. O órgão máximo do Ministério Público vai apurar se Dallagnol feriu o decoro ao declarar em entrevista à Rádio CBN que três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Em entrevista em 15 de agosto do ano passado, Dellagnol criticou a decisão dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoswki, então da 2ª Turma do STF por terem determinado que trechos de depoimentos de acordo de colaboração premiada de ex-diretores da Odebrecht, que estavam sob a competência da Justiça Federal de Curitiba (PR), fossem remetidos para a Justiça Eleitoral e para a Justiça Federal no Distrito Federal.

"Agora o que é triste ver, Milton [Milton Yung, âncora da CBN], é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1, os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção. Objetivamente, Milton, eu não estou dizendo que estão mal-intencionados nem nada, estou dizendo que objetivamente a mensagem que as decisões mandam é de leniência." disse o procurador na ocasião.

Procurador Deltan Dallagnol - Arquivo/José Cruz/Agência Brasil

A decisão de hoje do Plenário do CNMP referenda liminar, de setembro do ano passado, do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, após demanda do presidente do STF, ministro Dias Tofolli. O prazo de conclusão do processo é de 90 dias.

Procurada pela Agência Brasil, por e-mail, a assessoria do procurador Dellagnol encaminhou resposta apresentada ao CNMP em outubro de 2018, também acessível pelo Twitter. 

Na rede social, ele disse o conselho abriu contra ele o primeiro processo disciplinar em 13 anos de atuação. E acrescentou que o Conselho Superior do MPF analisou o mesmo caso e entendeu que não houve falta disciplinar.

Foi crítica de autoridade pública, contra decisões de autoridades públicas, em matéria de interesse público, o que entendo ser um dos núcleos fundamentais da liberdade de expressão. Fiz ressalva expressa, na entrevista, no sentido de que não estava imputando má-fé a ninguém.

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 23 de abril de 2019

Dellagnol afirmou que a declaração à rádio “foi crítica de autoridade pública, contra decisões de autoridades públicas, em matéria de interesse público”. O procurador também assinalou que a livre manifestação é “um dos núcleos fundamentais da liberdade de expressão”. E lembrou que fez “ressalva expressa, na entrevista, no sentido de que não estava imputando má-fé a ninguém”.

* Colaborou André Richter

Ministro poderá receber indígenas que acampam em Brasília

ter, 23/04/2019 - 20:37

O ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, deve abrir a agenda para receber lideranças indígenas que participam nesta semana da 15ª edição do Acampamento Terra Livre, que reúne mais de quatro mil índios de todo o país na região central de Brasília. O evento começou hoje (23) e segue até o fim da semana. 

"Segundo o ministro, o governo está empenhado em possibilitar o acesso direto dos indígenas aos diferentes órgãos federais, sem intermediários, a fim de ouvir problemas e capturar sugestões, esclarecer e fazer todo o esforço para solucionar os desafios e melhorar as condições de vida dos brasileiros indígenas", afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa.

Na semana passada, o governo publicou uma portaria no Diário Oficial da União autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança na Esplanada dos Ministérios por 33 dias, como medida preventiva a protestos e manifestações na área central da capital da República. Foi um pedido do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Segundo o secretário nacional de Ssegurança Pública, Guilherme Theophilo, além do Acampamento Terra Livre, o governo quer usar a Força Nacional para atuar em eventuais manifestações de movimentos sociais como o chamado Abril Vermelho, realizado em todo o país pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) para cobrar a reforma agrária, entre outras reivindicações.

Infraero cobrará antecipadamente tarifa de operação de voos da Avianca

ter, 23/04/2019 - 19:34

A Avianca passará a pagar antecipadamente as tarifas de operações nos voos programados da empresa nos aeroportos administrados pela Infraero a partir de amanhã (24), informou hoje (23) a empresa pública responsável pela administração de dezenas de aeroportos no país e que movimenta cerca de 60% do fluxo de passageiros.

Segundo a Infraero, a medida foi adotada devido à crescente inadimplência da empresa, que está em processo de recuperação judicial desde dezembro e teve que entregar diversas aeronaves nos últimos dias.
 

A Infraero informou que o procedimento de cobrança dos valores das tarifas devidas pela operação de aeronaves (pouso e permanência) e pelo embarque de passageiros, recebidas por ocasião da venda do bilhete aéreo, ocorrerá no dia anterior ao da decolagem de cada voo.

"Tal medida visa não prejudicar os passageiros, uma vez que a companhia aérea poderá continuar operando, garantindo o compromisso da Infraero de respeito com todos os clientes", diz nota divulgada no portal da empresa pública.

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