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Atualizado: 9 minutos 45 segundos atrás

Fiocruz fabricará remédios contra HIV e hepatite C para ofertar no SUS

qua, 18/04/2018 - 19:48
O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), firmou parcerias para produzir medicamentos contra a hepatite C e o HIV. A fabricação nacional desses produtos,  considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), deverá ainda gerar economia para os cofres públicos, uma vez que atualmente o país precisa adquiri-los no exterior.
  Segundo o diretor de Farmanguinhos, Jorge Mendonça, essas parcerias fazem parte de uma política que busca fortalecer a produção nacional e absorver tecnologia para dentro do país. Para Mendonça, a iniciativa permitirá também aumentar o acesso da população ao tratamento e à prevenção de doenças.   "O alto custo dos medicamentos pode levar a um problema de abastecimento, e a importância de um laboratório público é justamente esta: fornecer sustentabilidade para o SUS, reduzindo o preço e mantendo a qualidade dos produtos. Estamos propondo um economia média, em cada medicamento, de algo em torno de 40% a 60% do valor atual. Ou seja, o governo gastaria aproximadamente 50% menos do que hoje com esses produtos", calculou.   Três dos medicamentos que serão desenvolvidos são antivirais voltados para o combate à hepatite C: Simeprevir, Daclastavir e Sofosbuvir. Este último vem contribuindo para a cura de muitos pacientes e reduzindo a demanda pelo transplante de fígado. "O Sofosbuvir é um medicamento que vem revolucionando o tratamento da hepatite C e substituindo alguns produtos antigos", disse Mendonça.   Farmanguinhos também produzirá o imunossupressor Everolimo, usado para evitar a rejeição de órgãos transplantados e considerado essencial em diversos casos. Em novembro do ano passado, um levantamento da Associação Brasileira de Transplantados mostrou que, em sete estados, havia falta de um dos três remédios mais usados após transplantes, entre eles o Everolimo.
PrEP
  O quinto medicamento que será produzido em Farmanguinhos é a pílula antirretroviral baseada nas substâncias Emtricitabina e Tenofovir. Difundido no mercado sob a marca Truvada, da empresa norte-americana Gilead, o remédio é usado na profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV. O Brasil foi pioneiro na América Latina ao adotá-lo como política de saúde, com sua distribuição para grupos específicos considerados chave para o combate à Aids a cargo do SUS. Nesses grupos, estão homens que fazem sexo com homens, gays, pessoas trans, profissionais do sexo e casais em que um membro é soropositivo e o outro, não.   A prescrição e o uso das pílulas, que deve ocorrer diariamente, depende de acompanhamento médico. Especialistas alertam que o método deve ser usado em combinação com outras medidas e que os usuários da PrEP não devem abrir mão do uso de preservativos.   Acordos
As parcerias envolvem tanto empresas da indústria farmacêutica como da indústria farmoquímica, que serão responsáveis pela fabricação e nacionalização do princípio ativo dos medicamentos. Os acordos têm duração de cinco anos e, nos quatro primeiros, a produção fica a cargo dos laboratórios dos parceiros. Em 2022, metade da demanda passa para as instalações de Farmanguinhos, que assumirá a produção integral ao fim dos acordos. As empresas envolvidas são Blanver, CYG, Microbiológica e Libbs.
A expectativa é que, já no segundo semestre deste ano, a produção nacional do Sofosbuvir, do Everolimo e da pílula da PrEP seja distribuída pelo SUS. O Simeprevir e Daclastavir devem estar disponíveis no ano que vem.

STF tem quatro votos contra pedido de Maluf para recorrer em liberdade

qua, 18/04/2018 - 19:11

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra o pedido deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para que ele possa recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. O julgamento foi interrompido e deverá ser retomado amanhã (19).

Está em votação se o deputado tem direito a mais um recurso antes de voltar a cumprir a condenação. Atualmente, o deputado está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com boletim médico divulgado ontem (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.

Até o momento, já votaram contra o pedido de Maluf os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes divergiram e entenderam que o deputado ainda tem direito a mais um recurso. Dessa forma, a execução da condenação deveria ser anulada e o deputado passaria a ter direito a esperar o julgamento em liberdade.

Novo recurso

Em dezembro do ano passado, a prisão do deputado foi determinada pelo ministro Edson Fachin, relator da ação penal que originou a pena de Maluf. No entanto, a defesa recorreu para pedir a concessão de prisão domiciliar em função do agravamento da saúde do deputado, mas o recurso foi distribuído para Dias Toffoli, e não para Fachin.

Dessa forma, Toffoli concedeu a liminar a favor da defesa e o caso foi parar no plenário da Corte, exigindo o exame da questão sobre o novo recurso e a domiciliar.

Toffoli aceitou recurso protocolado pela defesa por entender que o acusado tem direito a mais um recurso, os embargos infringentes. Para o ministro, como a votação na Primeira Turma contou com um voto divergente, a pena não poderia ser executada.

Pelo voto do ministro, a execução penal determinada pelo ministro Edson Fachin deve ser anulada e, com isso, Maluf deve ganhar liberdade plena, e não somente o benefício da domiciliar.

“Eu proponho em meu voto, que se acaso prevalecer o cabimento dos infringentes, há que se dar a concessão de liberdade plena ao agravante, com a expedição de alvará de soltura”, disse.

Em seu voto, Dias Toffoli também se queixou de matérias divulgadas pela imprensa e disse que não derrubou a decisão do ministro Edson Fachin, relator da ação penal que determinou a execução da pena. Segundo ele, houve equívoco na leitura de sua decisão.

"Jamais este relator subverteu qualquer decisão do eminente ministro relator na Ação Penal 463. Eu não subverti a decisão de trânsito em julgado, não decidi contra a aplicação imediata da prisão".

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu a manutenção de prisão domiciliar de Maluf e disse que, durante os meses em que ficou na Papuda, o deputado não recebeu o tratamento médico adequado. Segundo o advogado, a liminar de Toffoli ajudou a salvar a vida do parlamentar.

"Foi necessário que nós mostrássemos neste processo, que tem essa visibilidade, absoluta falta de condições de tratar um homem de 86 anos de idade. Hoje, infelizmente, eu tenho a infelicidade de dizer está com metástase”, disse a defesa.

Condenação

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). De acordo com a denúncia, os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

*Matéria ampliada às 19h25

TRF2 mantém prisão de ex-subsecretário do sistema penitenciário do Rio

qua, 18/04/2018 - 19:08

O ex-subsecretário da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) Marcos Vinícius Lips teve prisão preventiva mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18) pela Primeira Turma especializada, que negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus.

Lips foi preso em março, durante a Operação Pão Nosso, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de participação em esquema de superfaturamento na contratação de fornecimento de refeições aos presos.

De acordo com dados do processo, o prejuízo aos cofres públicos somaria cerca de R$ 23 milhões. O processo penal tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ele foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro por corrupção, lavagem de dinheiro e participação na organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral.

O relator do pedido de habeas corpus foi o desembargador federal Abel Gomes. As informações são da assessoria do TRF2.

 

Justiça valida antecipação de receita dos royalties para o Rio

qua, 18/04/2018 - 18:48

A juíza substituta da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Juliana Leal de Melo, manteve a operação de securitização (antecipação de receita) dos royalties do petróleo que está sendo realizada pelo estado no mercado internacional. Os cerca de US$ 600 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) devem ser recebidos ainda este mês e serão utilizados no pagamento do 13º dos servidores referente à parcela de 2017.

A decisão foi tomada em julgamento de ação civil pública do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que pretendia impedir nova operação de securitização dos royalties do petróleo, alegando que a medida causaria prejuízo futuro ao Rioprevidência [fundo de pensão dos aposentados e pensionistas de servidores públicos estatutários do estado].

Na sentença, a juíza Juliana de Melo criticou a ação do Ministério Público, afirmando que “o processo de securitização tem um prazo razoável de duração para ser ultimado, no entanto, a presente ação somente foi proposta um dia depois da assinatura do contrato”. De acordo com a magistrada, como o contrato já foi assinado, “o estado já está contando com a receita objeto da operação, e deferir a liminar no presente momento pode implicar em grave comprometimento do orçamento público, o que agravaria a crise financeira que está passando o estado do Rio de Janeiro”.

Na decisão, a juíza argumentou ainda que não existe indício de ilegalidade da medida pretendida. “A intervenção do Judiciário em políticas públicas somente pode ocorrer em caráter excepcional, tendo em vista o princípio da separação dos poderes”.

Após blecaute, Usina de Estreito só retomará operação plena em maio

qua, 18/04/2018 - 18:46

Após o blecaute de março, que causou queda de energia em 13 estados das regiões Norte e Nordeste e afetou estados do Sul e Sudeste, a Hidrelétrica de Estreito, no sul do Maranhão, só deverá regularizar seu funcionamento em maio. A usina, que foi afetada por oscilações de potência, teve as oito turbinas desligadas.

 

“A Usina Hidrelétrica Estreito foi desligada em função do incidente no Sistema Interligado Nacional, ocorrido no dia 21 de março, que provocou uma grande oscilação do sistema”, informou hoje (18) à Agência Brasil a assessoria da usina.

 

Operada pela Engie Energia, a Usina de Estreito é capaz de gerar até 1.087 MW de potência, mas atualmente produz cerca de 436 MW. De acordo com a assessoria, o empreendimento já conseguiu retomar o funcionamento de duas turbinas, não corre riscos e suas estruturas não foram afetadas. “Graças ao trabalho dedicado das equipes de manutenção e engenharia da usina, duas turbinas já estão de volta à operação. As outras deverão voltar a operar entre abril e maio, antecipando os prazos previstos”, acrescentou a assessoria.

 

Ocorrido no dia 21 de março, o blecaute atingiu 70 milhões de pessoas. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), o incidente foi causado por falha humana.
 

Segundo a primeira versão da nota técnica elaborada pelo órgão, havia um ajuste de proteção indevido no disjuntor da Subestação Xingu, no Pará. Para o ONS, uma falha em um linhão de transmissão de Belo Monte, chamado de LT Xingu – Estreito, que liga o linhão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) foi a causa da queda de energia.

 

Após o problema, as turbinas da Usina de Estreito foram desligadas e ficaram isoladas do SIN para inspeções e reparos, feitos por 60 tecnicos da Engie. A usina foi desligada por impacto de uma causa externa, mas “não correu, nem corre riscos e suas estruturas não foram afetadas”, informou a empresa em nota à imprensa.

O ONS informou que está em estudo a punição para a empresa que opera o linhão, a Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE).

 

A concessão do linhão, formada pela chinesa State Grid, que detém 51% das ações, e pela Eletrobras, que controla o restante, entrou em operação comercial dois meses antes do previsto, em dezembro do ano passado, por sugestão do governo e do ONS, sob a justificativa de levar a energia produzida pela usina.

 

A linha de alta tensão tem cerca de 2,1 mil quilômetros de extensão e atravessa 65 municípios dos estados do Pará, do Tocantins, de Goiás e de Minas Gerais. A entrada antecipada foi autorizada em outubro do ano passado pela Aneel, que concedeu um termo de liberação provisório para a empresa.

ANS prepara portaria para regulamentar franquia em planos de saúde

qua, 18/04/2018 - 18:39

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) discute a regulamentação da coparticipação e da cobrança de franquia em contratos de planos de saúde, mecanismos em que os consumidores também pagam por consultas e demais procedimentos de assistência à saúde, além das mensalidades. O tema é controverso. Para a ANS, essas cobranças melhorarão a utilização dos planos. Já entidades de defesa dos consumidores apontam que as modalidades poderão levar a abusividade nas contratações.

De acordo com a agência, 49% dos contratos de saúde suplementar em vigor no Brasil hoje já têm previsão de coparticipação, enquanto apenas 1% trabalha com a modalidade de franquia. Tais mecanismos, contudo, não estão regulamentados. Agora, a ANS discute portaria que regulamenta esses chamados instrumentos de regulação de uso, o que pode levar à maior adoção da cobrança de franquia em contratos de planos de saúde. A expectativa é que as regras sejam apresentadas até o início do próximo semestre, com data de vigência prevista para o início do ano que vem.

Os dois tipos de contratos são diferentes entre si. Na modalidade da coparticipação, o usuário paga uma taxa fixa ou percentual a cada vez que utilizar o plano. Na franquia, a ANS discute as regras de duas modalidades: a comum e a acumulada. Na primeira, a cada vez que o beneficiário fizer um procedimento, deverá ser observado se o valor ultrapassa ou não o estabelecido como franquia. Por exemplo, determinado contrato pode estabelecer que a operadora só pagará exames ou consultas com valor superior a R$ 100. Assim, o que for mais barato que isso ficará a cargo do usuário. Na acumulada, é fixado um valor mínimo a partir do qual a operadora passa a arcar com os custos. Se um contrato possuir uma franquia de R$ 3 mil, só após o acúmulo desse valor com um ou diversos procedimentos é que a empresa passará a pagar.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Setorial da agência reguladora, Rodrigo Aguiar, “esses dois mecanismos existem para que tenhamos um uso mais moderado do plano de saúde, para que a gente evite desperdício, repetição”. Questionado sobre possível ampliação do número de contratos com franquia e os impactos disso, ele disse que isso deve ocorrer porque tal modalidade poderá garantir redução de 20% a 30% no valor das mensalidades. “O objetivo é ampliar os acessos aos serviços de saúde. A partir do momento que esses mecanismos reduzem o valor das mensalidades, os planos passam a caber no bolso da população”, argumenta.

Defesa do consumidor

Opinião contrária é expressa pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Pesquisadora em saúde da instituição, Ana Carolina Navarrete afirma que a cobertura poderá ficar mais restrita. Ao analisar a adoção desses modelos em outros países, como nos Estados Unidos, o que se verifica não é uma melhora no uso. “As pessoas não passam a usar melhor, elas usam menos e pronto. E isso tem um impacto na prevenção. Elas só vão procurar um serviço quando elas não puderem mais, já que terão que pagar por eles”, alerta.

Além de impactar negativamente na prevenção, a especialista avalia que os instrumentos de regulação de uso poderão levar à abusividade nas contratações do plano de saúde. Isso poderá ocorrer, por exemplo, no caso de uma operadora cobrar tanto a franquia quanto a coparticipação. “Nosso entendimento é que isso gera uma vantagem exagerada para a operadora de plano de saúde, violando o Código de Defesa do Consumidor”, detalha.

Ana Carolina Navarrete também considera que esses instrumentos podem retirar a previsibilidade do valor que o usuário deverá pagar pela assistência privada à saúde. Já o diretor da ANS advoga que a agência estuda medidas para evitar situações desse tipo, como a fixação de um limite mensal e anual de valor que poderia ser pago pelos beneficiários.

No caso do limite mensal, a portaria deve prever que o consumidor não poderá ser onerado em um valor maior que o dobro do da mensalidade que ele paga. No anual, a cobrança total pelos serviços utilizados não poderá exceder a soma de 12 vezes a mensalidade.

Limite de pagamento

Outro mecanismo que a ANS deve regulamentar é o limite de pagamento no caso de procedimentos muito caros. Por exemplo, caso uma pessoa descubra que está com câncer e tenha que fazer um tratamento no valor de R$ 10 mil e tenha um contrato de plano de saúde que fixe que sua participação total seja de, no máximo, R$ 3 mil, ela poderá pagar o valor em parcelas.

“Com isso, a gente evita que o beneficiário tenha uma surpresa indesejada e confere maior previsibilidade”, diz Rodrigo Aguiar. Navarrete, por sua vez, antecipa que o Idec acompanha a regulamentação e que, “caso a normativa vier de maneira que viole a lei sobre direitos dos consumidores ou a Constituição Federal, a gente estuda a possibilidade de judicializar”.

Casos de chikungunya praticamente triplicam no estado do Rio

qua, 18/04/2018 - 18:26

O número de casos de chikungunya no estado do Rio de Janeiro praticamente triplicaram no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2017. De janeiro a março de 2018, foram registrados 4.262 casos, contra 1.585 casos no primeiro trimestre de 2017. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (18) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

O médico Alexandre Chieppe, da subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES, considerou que o aumento expressivo do número de casos ocorre porque grande parte da população do Rio ainda não foi afetada pelo vírus da chikungunya, tornando as pessoas mais suscetíveis à doença. Segundo ele, é preciso investir em prevenção e em campanhas de esclarecimento, pois o vetor é o mesmo da dengue: o mosquito Aedes aegypti. Os meses mais frios são ideais para a prevenção, quando cai a atividade do mosquito, para que os casos não explodam nos meses quentes.

O mosquito Aedes aegypti é o transmissor da chikungunya e da dengue - Divulgação/Fiocruz

Embora a letalidade de ambas doenças seja considerada baixa, em torno de 1%, Chieppe lembra que a chikungunya apresenta, em cerca de 30% dos infectados, complicações como dores articulares crônicas, que podem se prolongar por semanas, meses e até anos, prejudicando ou mesmo incapacitando a pessoa ao trabalho.

Chieppe lembrou que os sintomas iniciais de dengue e da chikungunya são muito semelhantes, com febre e dores no corpo, e que só um exame de sangue pode indicar, com segurança, o diagnóstico. “Na dúvida, é recomendado que o tratamento inicial seja o mesmo da dengue”, disse.

A população também deve fazer a sua parte, evitando o depósito de lixo em vias públicas, que acumulem água e sirvam à procriação do Aedes aegypti.Também é preciso combater o criatório do inseto dentro de casa, eliminando locais e recipientes com água parada.

PGR se manifesta contra pedido para fechar fronteira com a Venezuela

qua, 18/04/2018 - 18:03

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do estado de Roraima para que seja fechada temporariamente a fronteira com a Venezuela. Para o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia, que assina o documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para fechar a fronteira ou limitar o número de refugiados que entram no Brasil viola frontalmente obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo país.

O pedido de bloqueio temporário da fronteira entre Brasil e Venezuela foi enviado ao STF pelo estado de Roraima em 13 de abril. No pedido, o estado alega que o governo federal tem se omitido diante da explosão do fluxo migratório. Além do fechamento, a ação pede para que a União promova medidas administrativas na área de controle policial, saúde e vigilância sanitária no estado, transfira recursos adicionais para suprir os custos com os venezuelanos e limite o ingresso de refugiados no país. 

Apesar de reconhecer o significativo aumento do fluxo migratório de venezuelanos nos últimos meses, a PGR destaca que a proteção de refugiados no Brasil é delimitada inicialmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. O tratado internacional estabelece que cada pessoa tem o direito de buscar e gozar de asilo em outros países sem sofrer perseguição.

Acampamento de refugiados venezuelanos montado em Boa Vista - Antonio Cruz/Agência Brasil

Além disso, a interrupção da fronteira violaria vários outros acordos internacionais históricos dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Convenção de Genebra, de acordo com a PGR.

“O fechamento da fronteira ofende frontalmente tanto a proteção aos refugiados quanto a política brasileira de migração, resultando no aumento do ingresso irregular e na permanência clandestina desses indivíduos, o que agravaria a situação social na região”, escreveu o vice-procurador-geral da República.

Segundo a PGR, a medida vai de encontro também às normas brasileiras, como a Lei de Migração, que determina que a política brasileira seja regida pelo princípio da acolhida humanitária.

Ontem (17), a ministra Rosa Weber, do STF, deu prazo de 30 dias para a União se manifestar a respeito do pedido feito pela governadora de Roraima, Suely Campos, para que a Corte determine o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela. 

Pelo mesmo prazo, Rosa Weber também ordenou que as partes se manifestem sobre uma possível conciliação da questão pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Vagas em creches predominam entre ações judiciais na área de educação

qua, 18/04/2018 - 18:01

Um estudo sobre a judicialização da educação básica no Brasil mostra que as principais causas de ações na justiça são a busca por vagas em creches e a permissão para o ingresso no ensino fundamental de crianças com idade inferior ao determinado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O estudo foi feito pela advogada Alessandra Gotti, doutora e mestre em Direito Constitucional, a pedido do CNE e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Segundo a especialista, a matrícula de crianças em creches e pré-escolas nas redes municipais de educação está no topo do ranking da judicialização. O assunto é objeto de demandas judiciais crescentes, ajuizadas especialmente por parte dos ministérios públicos estaduais, defensorias públicas e pelas próprias famílias em nome das crianças.

Em relação às ações sobre os limites etários para o acesso às etapas da educação, as demandas mais frequentes se referem ao corte de idade para matrícula inicial na escola e no 1º ano do ensino fundamental. Atualmente, uma resolução do CNE exige que a criança tenha 6 anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula para ingresso no 1º ano do ensino fundamental e 4 anos completos para ingresso na pré-escola. Essa determinação vem sendo questionada, principalmente pelas famílias, em diversas ações judiciais.

Outro tema que tem sido amplamente judicializado é a matrícula e frequência de menores de 15 anos no ensino fundamental e menores de 18 anos no ensino médio em cursos e exames supletivos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), conhecidos como cursos supletivos. 
O oferecimento de atendimento em creches e pré-escolas em período ininterrupto durante o recesso escolar também tem sido objeto de ações civis públicas propostas, sobretudo, pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público em vários municípios.

A judicialização na educação é o tema abordado na publicação “Reflexões sobre Justiça e Educação”, que será lançada hoje (18) na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, pelo movimento Todos Pela Educação e a Editora Moderna. Além da autora do estudo, especialistas do setor de educação abordam seus pontos de vista e apontam soluções para o assunto.

Recomendações

Uma das recomendações da especialista para reduzir a litigância em torno desses temas é a criação de um canal de diálogo mais eficiente entre o sistema de justiça e o campo educacional, para possibilitar que o apoio técnico de especialistas possa subsidiar os magistrados em suas decisões. "Muitas vezes a decisão técnica e jurídica não alcança o impacto pedagógico do processo educacional de uma determinada questão. Por isso, é fundamental que exista esse espaço de diálogo inclusive para garantir apoio técnico para subsidiar os magistrados nesse tipo de decisão", diz Alessandra.

A presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, também defende a necessidade do apoio de especialistas para subsidiar as decisões do Judiciário. "O sistema de justiça precisa se valer do apoio de pessoas que entendem o dia a dia da sala de aula, porque muitas vezes as decisões do Judiciário acabam afetando uma ponta que está muito distante da realidade deles. E com certeza eles acham que estão ajudando e defendendo a educação, mas podem prejudicar o sistema educacional como um todo e o planejamento e a implementação das políticas por parte do Executivo", disse.

O estudo também recomenda que o CNE atue mais fortemente junto ao Poder Judiciário, ao Poder Legislativo e às Cortes de Contas. Segundo Alessandra, o CNE deve fazer pressão para que sejam julgadas ações que resolvam em definitivo pendências como a questão do corte etário. Atualmente, está em análise no Supremo Tribunal Federal uma Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre a idade limite para o ingresso no ensino fundamental.

Gestão pública

Na publicação, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, aponta em seu artigo que a frequente judicialização de questões relativas à educação faz com que o gestor público não consiga executar projetos conforme estabelecido no planejamento e na organização orçamentária.

“Com frequência, é preciso deslocar um imenso esforço para a discussão e o cumprimento das decisões judiciais (com frequência de forma liminar), minando a capacidade executiva da administração. Além disso, muitas vezes as decisões judiciais focam mais em direitos individuais do que em direitos coletivos, resultando em potenciais prejuízos para um grande grupo de cidadãos em detrimento de alguns poucos”, diz Deschamps, que também é secretário de Educação de Santa Catarina.

Esse problema também é abordado pelo sociólogo Cesar Callegari, conselheiro do CNE. Segundo ele, a atuação do Poder Judiciário pode provocar um grande impacto no planejamento e na execução da política pública de educação, interferindo inclusive nas filas de espera que são adotadas para atender a população.

“Muito embora o mandado judicial vise a assegurar o direito da criança demandante, ele gera um efeito colateral que não pode ser desconsiderado ao se analisar o fenômeno da judicialização: matrículas realizadas por decisão judicial alteram a ordem cronológica das filas de espera que são normalmente adotadas pelas municipalidades para encaminhar o atendimento. Assim, essas decisões judiciais geram, na prática, o efeito de que as filas de espera formalmente constituídas sejam literalmente fragilizadas e desmoralizadas”, aponta Callegari.

Garantia constitucional

No prefácio da publicação, o vice-presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli, defende que a educação precisa ser um direito realizado. Ele lembra que as decisões judiciais podem ser usadas para garantir o nível do ensino garantido constitucionalmente.

“Cabe sempre ao Poder Judiciário analisar a legalidade do ato administrativo quando o ente político descumprir os encargos político-jurídicos que sobre ele incidem, comprometendo, assim, com sua omissão, a eficácia e a integridade de direitos sociais assegurados pela Constituição Federal”, diz Toffoli, lembrando que ele mesmo já ressaltou em suas decisões no STF que a educação é direito fundamental do cidadão, e deve não apenas ser preservada mas também fomentada pelo Poder Público e pela sociedade.
 

Substitutivo do novo CPP na Câmara prevê criação do juiz de garantias

qua, 18/04/2018 - 17:39

O deputado João Campos (PRB-GO), relator do projeto que prevê mudanças no Código do Processo Penal (CPP), apresentou hoje (18) os principais pontos da versão preliminar de seu projeto substitutivo à matéria. O parecer de Campos, depois de consolidado, deverá ser debatido e votado pela comissão especial criada para analisar o projeto antes que ele seja apreciado em plenário.

Entre as principais propostas contidas na minuta apresentada pelo relator, está a criação do chamado juiz de garantias, que será responsável “pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”. Campos também inseriu em sua proposta a possibilidade do chamado julgamento adiantado e a aplicação imediata de pena dos crimes com pena máxima de oito anos.

O deputado afirmou que seu substitutivo prevê ainda a eliminação dos recursos judiciais chamados embargos dos embargos, considerados por ele como “medida protelatória para impedir a efetividade da justiça”. Na minuta, o deputado inclui a possibilidade de realizar as audiências de custódia por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico.

Um dos pontos polêmicos do relatório de Campos, é a previsão de que o Ministério Público poderá promover uma investigação criminal somente quando a polícia for ineficaz na elucidação dos fatos, “em razão de abuso do poder econômico ou político”. A prévia do projeto estabelece que o inquérito deve ser conduzido por delegado da polícia civil ou federal.

O relator explicou também que sua proposta traz a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da execução da pena de condenados em segundo grau ou a partir da decisão de colegiado. Campos explicou que sua intenção é “consolidar a jurisprudência”, pois, em seu entender, não é possível fazer uma interpretação literal do texto constitucional. A análise do princípio da presunção de inocência deve ser feita de forma com outros princípios constitucionais, segundo o deputado.

Sobre a prisão preventiva, o relator manteve o texto aprovado no Senado, que estabelece prazo de até 180 dias, se a decisão ocorrer entre a fase de investigação e a sentença condenatória, ou de 360 dias, se ocorrer depois de condenação com possibilidade de recurso.

A prisão preventiva poderá ser cumprida em domicílio, se o réu atender a alguns requisitos, como, estar debilitado por razão de doença (mediante atestado médico), ou se for mulher gestante de sete meses ou com gravidez de alto risco, entre outros pressupostos.

João Campos esclareceu que decidiu manter o entendimento da legislação atual a respeito de condução coercitiva e que não incluirá nada sobre colaboração premiada no projeto do Código Processo Penal, pois é um instrumento para produção de prova que não se aplica a qualquer tipo de crime e deve ser tratado em uma norma especial.

A versão definitiva do substitutivo, que será submetido à votação do colegiado, deve ser apresentada até o fim deste mês. O Código de Processo Penal tem mais de 800 artigos e foi editado em 1941 e sua revisão está em tramitação no Congresso Nacional há mais de 20 anos.

 

CGU e Anvisa firmam parceria para combate ao suborno transnacional

qua, 18/04/2018 - 17:31

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) firmaram uma parceria para troca de informações que ajudem a combater o suborno transnacional. Esta é a primeira portaria em que a CGU estabelece cooperação com uma autarquia federal. O objetivo é que as duas instituições de controle troquem dados sobre a atuação e os negócios no exterior de empresas e indústrias brasileiras ligadas à saúde pública.

A portaria conjunta 02/2018, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (16), resguarda o sigilo de informações entre os dois órgãos e determina que a Anvisa deve comunicar à Corregedoria-Geral da União (CRG), área da CGU responsável pela apuração de casos de suborno transnacional, sobre a prática de suborno por empresa brasileira ou estrangeira com sede, filial ou representação no país. A comunicação deve ser feita “no ato da ciência do fato supostamente irregular”, diz o texto. 

O mesmo vale para a CGR, que deve informar a Anvisa sobre práticas ilícitas de empresas que atentem contra a saúde da população brasileira “na apuração inicial de práticas de suborno transnacional”.

A portaria define suborno transnacional como “a oferta, promessa ou pagamento de benefício pecuniário ou qualquer outra vantagem indevida, efetuado diretamente ou por meio de intermediários, por parte de uma pessoa jurídica brasileira ou estrangeira com sede, representação ou filial no Brasil, a agente público estrangeiro para obtenção de um proveito que resulte em prejuízo à administração pública estrangeira”.
 

BC continuará focado no médio prazo, diz Goldfajn

qua, 18/04/2018 - 17:20

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse hoje (18) que apesar de a inflação ter ficado abaixo da meta em 2017, a instituição continuará focando também no médio prazo. “Nós precisamos equilibrar os estímulos que demos à economia no curto prazo com o fato de que nós precisamos ficar atentos para manter a inflação baixa por mais tempo”, disse.

 

Em palestra nos Encontros de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, em Washington, Goldfajn apresentou um panorama histórico do controle da inflação no Brasil desde 1999, quando foi estabelecido o sistema de metas de inflação, que, segundo ele, é um “exemplo de sucesso em termos de regime de metas inflacionárias”. Segundo ele, mesmo tendo havido vários momentos de estresse na economia com a inflação subindo, ao fim ela voltou para a meta.

 

O presidente do Banco Central também defendeu a estratégia de, ao invés de aumentar a meta de inflação, estabelecer uma comunicação com os agentes econômicos mais eficiente, para que as expectativas inflacionárias estejam dentro da meta, o que consequentemente contribui para que a instituição a atinja.

 

Ilan Goldfajn também falou sobre a interação entre política fiscal e política monetária. “Quanto melhor a política fiscal, melhor a política monetária trabalha”, defendeu, ressaltando, no entanto, de que isso não quer dizer que a política monetária deve ser constrangida pela política fiscal, na maioria dos casos.

 

O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também participam das reuniões.

 

Guardia se reúne amanhã (19) com ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do Brics (grupo de países de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), assim como do G20 (grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia).

 

 

 

 

Especialistas propõem fiscalização independente para proteção de dados

qua, 18/04/2018 - 17:13

A proteção de dados pessoais depende da estruturação de órgãos independentes para fiscalizar tanto as empresas que usamtais informações quanto a gestão feita pelo Poder Público. A conclusão é de especialistas que participaram hoje (18) de um debate sobre o tema na Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo (USP).

Para a gerente de Políticas Públicas e Privacidade do Facebook, Nathalie Gazzaneo, é fundamental que a entidade responsável pela fiscalização do uso de informações pessoais tenha desde poderes para conceder autorizações necessárias a atividades que envolvam esses dados, até a capacidade de investigar e aplicar sanções em caso de abusos.

Segundo Nathalie, o órgão com essas atribuições deve ainda ser desvinculado de qualquer aspecto que permita interferência em suas decisões. “O principal atributo que a autoridade deve ter é independência. Tanto da autoridade em si, as decisões que ela tomar não serem influenciadas nem direta, nem indiretamente por outros interesses, quanto independência de recursos humanos e financeiros para que ela possa funcionar. Independência dos próprios membros, que sejam escolhidos com base em processos éticos, na experiência e expertise que eles têm”, enumerou.

O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Marcelo Guaranys, também considera a independência orçamentária como modelo ideal, com, por exemplo, as taxas regulatórias sendo repassadas diretamente para o custeio dos entes responsáveis. Guaranys ressaltou, no entanto, que, na atual conjuntura econômica, essa é uma meta difícil de ser atingida. “O sonho de todo regulador é não ser contingenciado, receber sua taxa direto da fiscalização do setor. Faz todo o sentido, é esse o caminho, mas não dá agora”, enfatizou.

Dentro das possibilidades mais próximas, em que pode haver, inclusive, aproveitamento de estruturas existentes para dar conta da tarefa de regulação do uso de dados, a integrante Conselho Diretor do Coletivo Intervozes Veridiana Alimonti disse que alguns princípios têm de ser mantidos. “Precisamos pensar em estruturas administrativas que existem, mas que elas estejam de fato ligadas a proteção a proteção dos direitos do cidadão e do consumidor, em uma perspectiva de também fiscalizar o Estado.”

Veridiana enfatizou que abusos no uso de dados pessoais não são cometidos somente por empresas. “Uma autoridade administrativa, para dar conta de tudo isso que a gente está conversando aqui, deve se voltar não só para a fiscalização, regulação e proteção de dados no que se refere à iniciativa privada, mas também em relação ao Poder Público.”

Aloysio Nunes diz que democracia deve ser conquista dos venezuelanos

qua, 18/04/2018 - 17:02

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes, reafirmou que o país apoia o restabelecimento da democracia na Venezuela, além de manifestar preocupação com o elevado número de refugiados venezuelanos nas nações vizinhas. Ele deu a declaração após reunião hoje (18) com o chanceler chileno Roberto Ampuero.

Nunes e Ampuero se reuniram no Palácio Itamaraty para tratar dos temas da agenda bilateral que serão discutidos na visita de Estado do presidente chileno, Sebastián Piñera, ao Brasil, marcada para 27 de abril.

Para Nunes, a retomada da democracia na Venezuela “deve ser uma conquista do próprio povo venezuelano a partir de um roteiro traçado por eles, que já têm como norte a reconstrução da economia e o restabelecimento das instituições democráticas profundamente vulneradas pelo regime atual”.

“As experiências de transição democrática, tanto do Brasil como do Chile, são uma contribuição muito importante, ou podem sê-lo, para o que está sucedendo na Venezuela”, acrescentou o chanceler chileno.

As declarações dos chanceleres reiteram preocupação manifestada no fim de semana pelos chefes de Estado e de Governo do Grupo de Lima, formado por 14 países das Américas que se opõem politicamente à administração de Nicolás Maduro, além do primeiro-ministro das Bahamas e do vice-presidente dos Estados Unidos, que divulgaram declaração conjunta em Lima, ao final da Cúpula das Américas, sobre “o agravamento da crise política, econômica, social e humanitária” da Venezuela.

O grupo de Lima é integrado por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia.

No comunicado, os países fazem um chamamento “urgente” ao governo venezuelano para que a próxima eleição presidencial, prevista para 20 de maio, tenha as “garantias necessárias para um processo livre, justo, transparente e democrático, sem presos políticos, que inclua a participação de todos os atores políticos venezuelanos”. O comunicado enfatiza que o resultado das eleições não terá legitimidade e credibilidade se essas condições não forem respeitadas.

Visita de Piñera

O ministro brasileiro destacou que o Chile é segundo sócio comercial do Brasil na América do Sul, e o intercâmbio comercial entre os dois países totalizou cerca de US$ 8,5 bilhões em 2017, aumento de aproximadamente 22% em relação ao ano anterior. “O Chile é um grande investidor no Brasil, com um estoque que ultrapassa US$ 30 bilhões”, afirmou Nunes.

Os chanceleres ressaltaram a importância do projeto do Corredor Bioceânico que ligará Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, aos portos do norte do Chile. “É um projeto de infraestrutura ambicioso, que já está em andamento e é emblemático da integração física do nosso continente”, afirmou Nunes.

Entre os temas da agenda entre Brasil e Chile que serão tratados na visita do presidente Sebastián Piñera também está o processo de aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico, iniciativa voltada a aprofundar a integração regional. A Aliança do Pacífico reúne o México, o Chile, a Colômbia e o Peru.

Randolfe Rodrigues protocola pedido de impeachment contra Temer

qua, 18/04/2018 - 16:56

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O parlamentar argumenta que houve suposto crime de responsabilidade durante depoimento prestado à Polícia Federal.

No pedido, Randolfe pede esclarecimentos sobre as declarações prestadas pelo presidente da República relacionadas ao financiamento de campanha em 2014. Ele solicita ainda informações sobre recursos utilizados para a reforma e ampliação da casa de Maristela Temer, filha do presidente da República.

Ao protocolar o pedido na Mesa Diretora, o senador estava acompanhado de dois membros da Executiva Nacional da Rede: Pedro Ivo e Laís Garcia.

Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se dará prosseguimento ao pedido de impeachment ou arquivá-lo.

* Colaborou Paulo Victor Chagas

Presidente do Metrô-SP e ex-dirigentes viram réus por improbidade

qua, 18/04/2018 - 16:40

A Justiça de São Paulo tornou o atual presidente do Metrô paulista e cinco ex-presidentes da companhia réus por improbidade administrativa. Eles foram denunciados pelo Ministério Público pela compra de 26 trens, com seis carros cada um, destinados à linha 5 – Lilás. A compra ocorreu em 2011 por R$ 615 milhões, durante o governo de Geraldo Alckmin, que não foi alvo desta investigação. Segundo o MP, os trens foram comprados mesmo sem que a linha entrasse em pleno funcionamento, com as obras paradas desde 2010.

A decisão é do juiz Adriano Marcos Laroca. Os réus são o atual secretário de Transportes Metropolitanos do governo paulista e ex-presidente da companhia, Clodoaldo Pelissioni; o chefe de gabinete da prefeitura de São Paulo e ex-presidente do Metrô Sergio Avelleda; o atual presidente do Metrô, Paulo Menezes Figueiredo e os ex-presidentes da companhia Peter Walker, Jorge Fagali e Luiz Antonio Pacheco. Além deles, também foram pronunciadas réus o ex-secretário dos Transportes Metropolitanos Jurandir Fernandes e os ex-executivos do Metrô Laércio Biazzotti e David Turbuk.

De acordo com a denúncia, o Metrô manteve a compra dos trens, mesmo com a paralisação das obras em 2010, sem “qualquer explicação aparente”. A Linha 5 – Lilás tem atualmente 11 estações e liga as estações Capão Redondo a Eucaliptos.

Para o MP, os responsáveis pela compra assumiram o risco de causar danos aos cofres públicos, uma vez que, sem o término das obras, as composições sequer podiam ser submetidas a testes. De acordo com a denúncia, os trens foram espalhados por diversos locais e chegaram a ser alvos de vandalismo. Em relação aos denunciados que ocuparam a presidência do Metrô após a compra, a Promotoria ressaltou que a responsabilidade deles decorre da omissão.

Por meio de nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos informou que a denúncia do Ministério Público “não foi recebida em definitivo, estando pendente de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo”. O órgão diz ainda que “não se justificam as inclusões de Clodoaldo Pelissioni e Paulo Menezes pelo simples fato de terem exercido o cargo de presidente do metrô mais de quatro anos após a assinatura do contrato de aquisição dos trens”.

“Além disso, o contrato de compra dos trens da linha 5 – Lilás não foi assinado por Paulo Menezes Figueiredo ou Clodoaldo Pelissioni, não havendo qualquer participação deles em relação a estes atos administrativos”, diz a nota.

A secretaria alega ainda que “não houve qualquer conduta irregular, uma vez que todos os gestores preservaram o erário e o interesse público, tanto que os trens já entraram em operação comercial após os devidos testes”.

O órgão explica que os trens da linha 5 não poderiam ser utilizados em outras linhas do Metrô porque “servem exclusivamente para esta linha”. “As composições possuem bitola menor [distância entre os trilhos] em sua extensão total. Todos os trens foram testados e estão em funcionamento”, afirma em nota.

A secretaria diz ainda que irá “provar na Justiça que esta ação é descabida e totalmente fora de propósito”.

Por meio de nota, Sergio Avelleda informou que “é inocente, não é acusado de fraude e não assinou o contrato de compra dos trens, objeto da ação do Ministério Público”.

“Mesmo não tendo participado da referida contratação, Avelleda comprovará em juízo que não houve qualquer ato na gestão do referido contrato que justifique a ação contra ele. O contrato de compra de trens para a Linha 5 seguia a previsão do cronograma inicial da obra, que foi paralisada pela ação do MP. Não houve falha de planejamento. O MP não observou que o fabricante dos trens estendeu a garantia justamente para preservar os recursos investidos e garantir as condições das composições, sem danos aos cofres públicos”, diz a nota de Avelleda.

Mistério das cores do vestido pode ajudar a compreender doenças

qua, 18/04/2018 - 16:35

Há três anos, um post na rede social Tumblr com uma foto de um vestido passou a ser compartilhado ali e em várias plataformas online, gerando muita discussão: alguns viam a peça como se fosse azul-e-preta, outros com branca-e-dourada. O viral ganhou o nome de #TheDress e entrou na mira da ciência.

A neurocientista Claudia Feitosa Santana, pesquisadora do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa (IIEP) Albert Einstein, foi uma das especialistas surpreendidas pelo fenômeno e que resolveu investigar o que estaria por trás dele.

Branco e dourado ou azul e preto? Segundo a neurocientista Claudia Feitosa-Santana, a forma como as pessoas veem as cores pode sinalizar até doenças (Rovena Rosa/Agência Brasil) - ver mais fotos

 

O trabalho de Claudia sobre o viral #TheDress acaba de ser publicado em uma edição especial sobre cores na revisa científica iPerception. Participaram da pesquisa 52 universitários com média de idade de 22 anos. Grande parte deles era da School of The Art Institute of Chicago (SAIC), nos Estados Unidos, onde Claudia deu aulas em 2016. Mas também havia estudantes de outras áreas, como a de biológicas.

Os voluntários foram submetidos a uma série de testes. Um deles consistia em nomear as cores da famosa imagem do vestido, projetada numa tela. Em outro, chamado de color matching (identificação de cores), os participantes misturavam as cores únicas (verde, vermelho, azul, amarelo) num computador até chegarem aos tons que enxergavam no traje.

Já no unique white settings (configurações de branco), eles voltavam a misturar as cores também por meio de um computador para alcançar o que consideravam ser o branco mais branco possível. O tom do grupo que via o vestido branco-e-dourado, por exemplo, era mais azulado do que o branco do grupo do azul-e-preto. “No teste de preferência de cores, verificamos que o grupo branco-e-dourado tem maior preferência por azul claro”, conta Claudia.

Ao analisar os dados, a neurocientista e seus colegas concluíram que a diversidade de percepção entre os grupos estava parcialmente relacionada ao cone S, receptor da retina responsável pelo processamento de ondas curtas de luz, justamente a faixa do azul. É a partir dessa leitura de luminosidade que a retina do olho envia informações para o cérebro para que as imagens sejam interpretadas. As alterações no cone S estão relacionadas com as diferentes experiências de exposição ao sol desde infância até o início da vida adulta.

“Em lugares mais frios, a luz é mais azulada”, explica a neurocientista. O cérebro das pessoas que nasceram nessas regiões dá uma espécie de desconto na leitura da luz azul e elas tendem a ver o vestido como branco-e-dourado. Por outro lado, quem nasceu em localidades mais quentes, com luz mais amarelada, geralmente enxerga a vestimenta como azul-e-preta.

Para a neurocientista, o estudo pode ajudar a compreender doenças como ansiedade e depressão. “Estudos de percepção de cor ajudam que a gente entenda melhor as influências genéticas e ambientais, e dentro das ambientais, as culturais e as individuais, porque também vão ajudar a estudar olfato, audição”. Claudia afirma que o foco principal não é o #TheDress em si, “mas como que esse lugar em que você vive pode influenciar a sua percepção e as suas preferências”.

A neurocientista explicou ainda que os estudos como esse ajudam a entender diversas doenças que afetam a percepção de cores. “Muitas doenças afetam a percepção de cores, como o diabetes, intoxicação por metais pesados, esclerose múltipla, Mal de Parkinson, entre outras. Qualquer doença que afeta o sistema visual também afeta a percepção de cores, então a gente também usa a percepção de cores para tentar entender melhor o desenvolvimento dessas doenças”, finalizou.

Polícia ouve mais dois suspeitos de pichação no Pateo do Collegio

qua, 18/04/2018 - 16:25
Mais duas pessoas suspeitas de participar da pichação da fachada do Pateo do Collegio foram identificadas pela Polícia Civil de São Paulo. No dia 10 deste mês, a fachada do prédio, situado no centro histórico da capital paulista, amanheceu pichada com a frase “olhai por nois" escrita com tinta vermelha. As duas pessoas foram ouvidas na noite desta terça-feira (17) no Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e depois liberadas.

 

Na segunda-feira (16), um casal, que já tinha sido detido e identificado pela Polícia Civil como responsável pela pichação, foi multado pela prefeitura de São Paulo em R$ 20 mil. Durante o interrogatório, os investigados alegaram motivação ideológica para as pichações no prédio.

O casal assumiu também a autoria de pichações no Monumento às Bandeiras e na estátua de Borba Gato.

 

Recuperação

 

Voluntários e funcionários da prefeitura iniciam limpeza do Pateo do Collegio (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Os trabalhos de recuperação da fachada começaram segunda-feira (16). Segundo a Companhia de Jesus, responsável pelo prédio, pelos menos 100 voluntários participam do mutirão de pintura, que deve durar uma semana.

 

Como o prédio é uma reprodução da escola jesuíta original, refeita na década de 1970, não serão necessários cuidados especiais de restauração. Serão encarados como patrimônio apenas elementos arquitetônicos como os frontões, o beiral de pedra, os azulejos e a parte de madeira das janelas.

Santo Antônio Energia questiona cobrança de R$ 812 milhões

qua, 18/04/2018 - 16:06

A Santo Antônio Energia (SAE), concessionária responsável pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, entrou com ação administrativa e na Justiça questionando a cobrança de cerca de R$ 812 milhões feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A informação foi repassada ontem (18) em comunicado da empresa.

 

A cobrança é pela garantia financeira de liquidação das operações no mercado de curto prazo relativa ao mês de março. O prazo para pagamento termina no final de abril. O valor foi estipulado considerando decisão liminar favorável à CCEE, referente à apuração do Fator de Indisponibilidade (FID) da hidrelétrica, que foi menor do que o exigido no funcionamento das turbinas.

 

Em nota, a Santo Antônio Energia disse que não concorda com o montante indicado no relatório de aporte de garantias da CCEE por incluir valores que entende estarem em "desacordo com as regras do edital de concessão", ainda em discussão. A concessionária informa que já tomou todas as medidas cabíveis, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, para afastar a "exigência do aporte do montante indicado, bem como os impactos financeiros decorrentes”.

 

A usina tem como principais sócios Odebrecht, Cemig e a Eletrobras. A Santo Antônio opera no rio Madeira e tem capacidade instalada de cerca de 3,56 gigawatts.

 

 

 

 

Pobreza e desemprego dificultam a Agenda 2030, aponta Cepal

qua, 18/04/2018 - 16:01

A pobreza aumenta desde 2015 na América Latina e no Caribe, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Em 2017, mais de 187 milhões de pessoas ainda viviam na pobreza, ao passo que 62 milhões encontravam-se em condições de pobreza extrema. A situação mantém a região como a mais desigual do mundo.

Já o número de desempregados chegou a 22,8 milhões em 2017. As mulheres são as mais atingidas. Em 2016, a taxa de desemprego urbano foi de 7,9% no caso dos homens e 10,2% no das mulheres. Grupos como indígenas e afrodescentendes também sofrem com o desemprego e com limitações impostas pela discriminação, diz a Cepal.

Pobreza e desemprego dificultam a Agenda 2030 (Arquivo/Agência Brasil)


Os dados constam do relatório Segundo Informe Anual sobre el Progreso y los Desafíos Regionales de la Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible en América Latina y el Caribe link 1  e foram apresentados nesta quarta-feira (18), durante o Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável.

O encontro, que ocorre na sede da Cepal, no Chile, reúne representantes de governos, instituições internacionais, setor privado, academia e da sociedade civil para discutir a implementação da Agenda 2030 na região. Iniciada hoje, a reunião seguirá até a próxima sexta-feira (20).

Objetivos

A agenda foi adotada em 2015 e sintetiza os chamados Objetivos pelo Desenvolvimento Sustentável (ODS), metas que devem orientar políticas nacionais e atividades de cooperação internacional no caso dos 193 países que a subscreveram. Ao todo, são 169 objetivos, entre os quais erradicação da pobreza, redução das desigualdades, igualdade de gênero, adoção de padrões sustentáveis de produção e de consumo, garantia de cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres e crescimento econômico inclusivo.

O prazo para o que a Cepal considera uma agenda de transformação civilizatória, contudo, pode não ser suficiente para que a mudança ocorra. “Nos próximos anos, com as incertezas que ainda existem acerca do desempenho da economía mundial e à luz do baixo dinamisno recente da região (as taxas de crescimento se situam em torno de 1%), o desafio de cumprir com os objetivos do desenvolvimento sustentável se torna mais difícil”, destaca o relatório.

Diante dessa situação, a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, alerta que é preciso combater a desigualdade. “A desigualdade é o rosto dos privilégios. A cultura do privilégio é o que faz e naturaliza a desigualdade. E isso é o que tem que ser rompido”, disse na abertura da reunião multilateral.

Bárcena apontou que é preciso que os Estados desenvolvam políticas que contribuam para a concretização dos objetivos. “A única cifra de pobreza aceitável é zero, isso é o que diz a Agenda 2030”, disse. O relatório da Cepal aponta, nesse sentido, que devem ser desenvolvidas “importantes iniciativas nas áreas de arrecadação, redistribuição, fortalecimento de instituições e inovação em políticas públicas para atuar no campo social”.

Crise ambiental

Quanto à questão ambiental, a Cepal aponta que, desde a metade do século XX, o número de eventos extremos relacionados à mudança climática cresceu de forma constante. Na reunião de hoje (18), os participantes destacaram que as mudanças climáticas têm favorecido a ocorrência de eventos extremos, como temperaturas extremas, inundações, deslizamentos, incendios e tempestades, os quais atingiram cerca de 160 mil pessoas nos últimos anos.

“O impacto desses eventos na população não é homogêneo. Por exemplo, estima-se que a perda econômica para a população que vive na pobreza é duas a três vezes maior do que para aqueles que não são pobres”, alerta o relatório da organização. Diante desses fatos, a Cepal defende políticas estruturais de adaptação e o estímulo ao crescimento pautado pelo baixo uso de carbono.

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