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Atualizado: 17 minutos 32 segundos atrás

Mourão recebe governador do Maranhão

qui, 14/02/2019 - 21:25

O vice-presidente Hamilton Mourão recebeu hoje (14) o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que apresentou uma agenda de desenvolvimento para o Nordeste. No encontro, no anexo do Palácio do Planalto, os dois conversaram sobre questões relacionadas à segurança pública e a incentivos para a economia do Maranhão.

Dino convidou Mourão para visitar o Porto de Itaqui, localizado em São Luís. O porto movimenta três diferentes tipos de cargas: gerais e granéis sólidos e líquidos. Em 2018, movimentou 22,4 milhões de toneladas. 

Em audiências distintas, Mourão se reuniu também com o vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Almeida; o secretário de Cultura de Porto Alegre, Leonardo Maricato; e os executivos Mark Cowan (Potomac International Partners), José Fernando Iasbech (Potomac International Partners) e Tadeu Carneiro (Boston Metals).

 

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e o governador do Maranhão, Flávio Dino, durante audiência. - Romério Cunha/VPR

Brasil está pronto para atuar pela paz no Oriente Médio, diz Araújo

qui, 14/02/2019 - 21:23

O Brasil está pronto para contribuir com os esforços de busca pela paz no Oriente Médio. A afirmação foi do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, na conferência convocada para discutir os conflitos na região e as formas de resolvê-los ou de reduzir as tensões. O evento ocorre em Varsóvia, na Polônia .

Segundo o chanceler, o Brasil quer levar sua voz para este debate. “Nós acreditamos fortemente que precisamos trabalhar a partir dos princípios de liberdade e dignidade humana, incluindo a liberdade religiosa, e aqui é importante especial atenção para as comunidades cristãs na região”, disse o chanceler.

O esforço de persecução da paz na região deve considerar, acrescentou, os princípios de identidade e sentimento de nação. “Pensamos que abandonar seu país e seus sentimentos não é a forma de chegar à paz. Nós acreditamos que cada nação pode encontrar na sua identidade e cultura a força para lutar pela paz”.

Diplomacia

Em seu discurso, Araújo defendeu uma diplomacia mais “franca”. Ele criticou o que chamou de dificuldades nas relações exteriores, por vezes marcadas por uma prática de inação. As Nações Unidas, avaliou, teriam se tornado muito “autocentradas”. “Elas criaram a noção de que qualquer solução deve ocorrer por meio de discussões infindáveis e, quando você alcança alguma forma de resolução, é apenas uma questão de texto, e não de um acordo real”, disse.

A conferência foi convocada pelo governo polonês e tem a participação de mais de 60 países. Nações do Oriente Médio, como o Irã, o Líbano, a Turquia e a Autoridade Palestina, não compareceram. O governo russo também não enviou representação. A China não foi convidada para o evento.

Além de Araújo, o evento teve a participação do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, do vice-presidente dos Estados Unidos Mike Pence e do ministro das Relações Exteriores do país anfitrião, Jacek Czaputowicz, entre outros.

O ministro de relações exteriores do Irã, Javad Zarif, usou sua conta no Twitter para criticar o encontro. Ele atribuiu a iniciativa a um movimento dos Estados Unidos para articular sua influência na região.

Rosa Weber pede manifestação de ministro da Educação sobre entrevista

qui, 14/02/2019 - 21:20

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu hoje (14) prazo de dez dias para que o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, se manifeste sobre declarações dadas em uma entrevista à revista Veja. A manifestação do ministro é facultativa. 

"Ante o exposto, determino a notificação do Ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez, para que responda, querendo, à presente interpelação no prazo de 10 (dez) dias", decidiu a ministra. 

A solicitação foi motivada por uma interpelação judicial criminal protocolada na Corte pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas. Segundo Rivas, em entrevista publicada pela revista, no dia 6 de fevereiro, Vélez disse que "o brasileiro viajando é um canibal". No entendimento do advogado, o ministro cometeu o crime de calúnia.

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez - Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na decisão, a ministra explicou que, após a manifestação do ministro, o pedido de explicações será devolvido ao advogado, que poderá ou não oferecer uma queixa-crime posteriormente.  

"Enfatizo que o ato judicial que analisa a interpelação criminal não emite juízo de valor sobre o conteúdo debatido, uma vez que representa típica providência de contenção cognitiva", afirmou. 

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação e aguarda manifestação.

 

Termina sem acordo nova audiência sobre medidas para Brumadinho

qui, 14/02/2019 - 21:06

Terminou sem acordo a nova audiência judicial realizada hoje (14) para discutir as medidas emergenciais para interromper os danos socioeconômicos e socioambientais provocados pelo rompimento da barragem da Vale na Mina do Corrégo do Feijão, em Brumadinho (MG). A ata do encontro, no entanto, sinaliza que as partes de aproximam de um entendimento acerca da contratação de assessorias técnicas para os atingidos.

A audiência deu continuidade às tratativas em torno do Termo de Ajuste Preliminar (TAP) que foi proposto à Vale por diversas instituições: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e defensorias públicas estadual e da União, do estado de Minas Gerais e da Advocacia-Geral do estado e da União. O encontro foi conduzido pelo juiz Elton Pupo Nogueira, responsável pelo processo em que se discute o acordo.

"As partes já estão chegando a um bom entendimento sobre a assessoria técnica para os atingidos, doação, pagamento ou sustento emergencial dos envolvidos, e recomposição do caixa do Estado, medidas liminares em geral e garantias financeiras e, por fim, competência dos processos coletivos", registra a ata.

A atuação de assessorias técnicas independentes junto aos atingidos é algo que já ocorre no caso da tragédia de Mariana (MG). As próprias vítimas escolhem as entidades e a obrigação de arcar com os custos da contratação é da Samarco, responsável pela barragem que se rompeu em novembro de 2015, e por suas acionistas Vale e BHP Billiton.

Em novembro de 2017, o MPF e o MPMG firmaram com as mineradoras um termo que previa a disponibilização das assessorias técnicas às vítimas de toda a Bacia do Rio Doce. A medida seguiu o exemplo de Mariana, onde a Cáritas já atuava como assessora dos atingidos do município. Moradores de outras cidades afetadas também já haviam escolhido suas entidades.

Em Barra Longa (MG), a Aedas começou a atuar em julho de 2017. Dois meses depois, o Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini foi selecionado para atuar em três cidades: Rio Doce (MG), Santa Cruz do Escalvado (MG) e Ponte Nova (MG). As entidades contam com diversos profissionais como advogados, sociólogos e arquitetos que auxiliam os atingidos a tomar decisões ao negociar com as mineradoras. Em agosto do ano passado, um acordo firmado entre o MPF e a mineradora reforçou o direito a assessoria técnica e mudou a governança da Fundação Renova para permitir que os atingidos integrem instância de poder decisório.

Acordo

Entre outros medidas propostas pelo TAP, a mineradora ficaria obrigada a estancar o carreamento de rejeitos que continuam vazando da estrutura que se rompeu, a apresentar em 60 dias um plano de manejo para remoção dos rejeitos com elaborado com a participação dos atingidos, a custear estudos de entidades independentes para avaliar os impactos e a garantir moradia levando em conta a vontade dos desabrigados. O acordo também prevê que a Vale concorde com a quitação integral de todas as penalidades administrativas aplicadas pelos órgãos públicos.

Outra obrigação proposta é o pagamento mensal emergencial a todas as pessoas atingidas conforme os seguintes critérios: um salário-mínimo por adulto, meio salário-mínimo por adolescente, um quarto de salário-mínimo por criança e o valor referente a uma cesta básica por núcleo familiar. Tais valores não seriam deduzidos de indenização a ser posteriormente calculada.

Justiça de Minas bloqueia R$ 7,5 milhões da Fundação Renova

qui, 14/02/2019 - 21:03

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou hoje (14) o bloqueio de R$ 7,5 milhões da Fundação Renova, entidade criada para reparar os danos causados pela tragédia de Mariana (MG). A medida tem como objetivo assegurar que os municípios mineiros de Rio Doce, Barra Longa e Santa Cruz do Escalvado possam ter acesso, cada um, ao valor de R$ 2,5 milhões referente aos gastos extraordinários realizados após o rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em novembro de 2015.

Dezenove pessoas morreram no episódio, que provocou prejuízos em toda a Bacia do Rio Doce. Em março de 2016, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. O acordo estabeleceu que as mineradoras deveriam arcar com os custos para reparar todos os danos, que a Fundação Renova ficaria encarregada de gerir as ações a serem desenvolvidas e que todas as atividades seriam fiscalizadas por um comitê interfederativo composto por órgãos públicos.

O ressarcimento dos gastos extraordinários é uma das medidas previstas no TTAC. Incluem-se nas despesas a mobilização de funcionários da prefeitura e da Defesa Civil, além da jornada regular de trabalho, o aluguel de tratores para reabrir estradas, os custos dos alojamentos improvisados para os desalojados, o abastecimento alternativo de água, entre outros serviços emergenciais.

Uma metodologia pactuada entre a Fundação Renova e os 39 municípios considerados impactados levou ao cálculo do valor de R$ 53 milhões, a ser distribuído proporcionalmente conforme os recursos empenhados por cada um deles. A divergência teve início quando foi exigida das prefeituras a assinatura de um acordo que previa, entre outros compromissos, a desistência de uma ação movida no Reino Unido que dava quitação de outros direitos existentes. A entrega do documento foi colocada como pré-requisito para a realização do repasse financeiro.

O processo no Reino Unido foi proposto pelo escritório anglo-americano SPG Law em novembro do ano passado e tem como alvo a mineradora inglesa BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco. A ação busca indenização integral pelos prejuízos causados em decorrência da tragédia. Segundo o escritório SPG Law, houve mais de 250 mil adesões, incluindo pessoas atingidas, empresas e municípios, além da Igreja Católica.

Municípios que não concordaram com a exigência da Fundação Renova, entre eles Rio Doce, Barra Longa e Santa Cruz do Escalvado, moveram ações no TJMG para cobrar o ressarcimento dos gastos extraordinários. Os argumentos apresentados pelas prefeituras dessas três cidades foram aceitos pelo juiz Bruno Taveira.

"A exigência de quitação a quaisquer outros direitos eventualmente existentes, inclusive danos futuros, e a impossibilidade de o município nada mais reclamar em tempo e lugar algum, a qualquer pretexto, é uma afronta ao gestor público responsável, que ainda não possui a dimensão de eventuais danos futuros ocasionados pelo desastre", escreveu o magistrado. Em nota, a Fundação Renova disse que segue em negociação com todos os municípios que devem ser ressarcidos pelos gastos extraordinários efetuados.

Rompimento de barragem da mineradora Samarco em novembro de 2015 causou destruição - Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O juiz Bruno Taveira avaliou que houve abuso do poder econômico no comportamento da Fundação Renova ao exigir a desistência de pleitos judiciais de municípios que passam por extrema dificuldade financeira. Segundo ele, a situação revela a possibilidade de uma utilização disfuncional da entidade, que teria fugido de seu objetivo institucional na tentativa de proteger as mineradoras.

"Verifica-se uma atuação aparentemente disfuncional, na medida em que a Fundação Renova exige a assinatura de cláusulas de ampla quitação, em atitude de inegável defesa da Samarco, Vale e BHP Billiton", escreveu na decisão. Ele também lamenta que, passados mais de três anos, "não houve a devida reparação dos municípios atingidos pelo rejeito de mineração."

A observação de Bruno Taveira vai ao encontro de colocações feitas à Agência Brasil pelo procurador do Ministério Público Federal, Helder Magno da Silva, integrante da força-tarefa que atua nos desdobramentos da tragédia de Mariana e foi também recém-nomeado apara atuar no caso do rompimento da mina da Barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). "A Fundação Renova no papel é uma entidade independente. Mas na nossa visão, ela não tem mostrado essa independência diante das empresas."

Helder avalia que será preciso debater se há a necessidade ou não de se fundar uma instituição similar para atuar em Brumadinho. "Se pensou na criação de uma entidade privada baseada naquela ideia que sempre associa o público à morosidade. Mas a Fundação Renova tem se mostrado excessivamente burocrática", acrescentou.

Trump deve declarar emergência nacional para financiar muro

qui, 14/02/2019 - 20:59

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve declarar emergência nacional para financiar o muro na fronteira com o México. A informação foi divulgada pela Casa Branca hoje (14) nas redes sociais, alegando que a medida é necessária para “garantir” a segurança nacional e o fim da crise humanitária na região.

A construção do muro na área fronteiriça causou um impasse nos Estados Unidos. Republicanos e democratas divergem sobre a alternativa apresentada por Trump.

No mês passado cerca de 800 mil servidores federais nos Estados Unidos foram dispensados ​​das atividades ou trabalham sem receber os salários, impactos da paralisia provocada pelo impasse entre o governo republicano e os democratas.

O debate está atrelado à votação do orçamento em votação no Congresso, que foi aprovada na Câmara, e falta o Senado.

A Casa Branca via Twitter defendeu a construção do muro. "[Para] assegurar o fim da crise humanitária e de segurança nacional na fronteira", informou. “O presidente está mais uma vez cumprindo sua promessa de construir o muro, proteger a fronteira e dar segurança ao nosso grande país.”

Histórico

A fronteira do México com os Estados Unidos tem sido palco de uma série de incidentes, inclusive com agentes públicos norte-americanos disparando gás lacrimogêneo contra uma multidão de imigrantes no lado mexicano. Duas crianças também morreram na custódia da patrulha de fronteira. 

As travessias ilegais caíram para menos de 400 mil no ano passado. Em 2000, o número era de 1,6 milhão. Há atrasos nos processos de asilo e imigração na fronteira. Os críticos afirmam que muitos dos que estão no país ilegalmente sofrem com as dificuldades para legalização.

 

Polícia apreende bens de milícia do Rio avaliados em R$ 5 milhões

qui, 14/02/2019 - 20:46

A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) apreendeu hoje (14), em operação destinada a desarticular Liga da Justiça, quatro imóveis avaliados em cerca de R$ 5 milhões, além de dinheiro e joias. Considerada a maior milícia em ação no Rio de Janeiro, a Liga da Justiça tem como base os bairros da zona oeste da cidade. A Operação Volante foi realizada pelo recém-criado Departamento Geral de Combate a Corrupção, ao Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro.

Foram cumpridos 11 do 20 mandados de prisão expedidos pela Justiça, mas 10 dos investigados já estavam presos. Um dos presos, Márcio Gomes da Silva, que é ligado ao grupo criminoso, foi localizado em casa, no município de Itaguaí, região metropolitana do Rio. A operação visava cumprir mandados de prisão em vários pontos da capital e da Baixada Fluminense.

O subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, delegado Fábio Barucke, disse que o objetivo mais importante, que era o sequestro dos bens dos membros da milícia, foi atingido. "Esse é nosso novo foco, que visa a atender uma política de governo, determinada pelo governador Wilson Witzel, que é o lado financeiro da quadrilha”, afirmou Barucke.

Dois dos líderes da milícia, Wellington da Silva Braga (Ecko) e o irmão dele, Luis Antonio da Silva Braga (Zinho), não foram localizados. O delegado destacou ainda a apreensão de cerca de R$ 125 mil em espécie, além de joias, que foram encontrados na casa de Zinho, em um condomínio de luxo no Recreio dos Bandeirantes. O imóvel é avaliado em mais de R$ 1,5 milhão.

As investigações apontaram Zinho como responsável pela lavagem de dinheiro da organização criminosa. Com base em provas colhidas durante o inquérito, os policiais apuraram que alguns integrantes da quadrilha adquiriram bens imóveis usando dinheiro proveniente de crimes como extorsão e venda ilegal de sinal de TV a cabo e de botijões de gás de cozinha, entre outros.

A diretora do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil, Patrícia Alemany, disse que os investigados são os proprietários desses imóveis sequestrados, avaliados entre R$ 800mil e R$ 1,5 milhão, localizados nos bairros de Campo Grande e Recreio dos Bandeirantes e nos municípios de Seropédica e Itaguaí, não apresentaram justificativa financeira compatível com esse patrimônio imobiliário.

Brumadinho: CVM analisa quatro processos administrativos contra Vale

qui, 14/02/2019 - 20:25

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou hoje (14) que está analisando os quatro processos administrativos não sancionadores contra a mineradora Vale, no caso do rompimento da barragem em Brumadinho (MG).

Segundo a CVM, estão nas gerências de Acompanhamento de Empresas 2 e 4 da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) o processo aberto no dia 25 do mês passado para acompanhar as divulgações da Vale sobre o rompimento de barragem e seus desdobramentos, e os dois processos abertos no dia 28, para apurar eventual responsabilidade de administradores nos fatos relacionados à tragédia de Brumadinho e para analisar reclamações de investidores e do público em geral sobre o assunto.

Já o processo aberto em 31 de janeiro para apurar reclamações de investidores e da população sobre o mesmo tema está sendo analisado na Gerência de Orientação ao Investidor 2.

As apurações feitas até o momento pela CVM se relacionam aos deveres fiduciários da companhia Vale em relação aos acionistas e investidores efetivos ou potenciais. A Comissão esclareceu que essa apuração “não inclui atuação sobre questões relativas à legislação ambiental, as quais vêm sendo objeto de atuação das instituições competentes”.

Deveres fiduciários são as regras que assegurem que todo aquele que administra dinheiro de investidores atue para resguardar os interesses dos beneficiários.

Policiais chegaram atirando, diz mãe de menina baleada no Rio

qui, 14/02/2019 - 20:16

A comerciante Katia Cilene, mãe da menina Jenifer Cilene Gomes, de 11 anos, morta com um tiro no peito na tarde desta quinta-feira (14), afirmou que policiais já chegaram atirando à pequena favela onde ela mora e tem um bar, junto à estação de trem de Triagem, na zona norte do Rio.

"Moço, até quando isso vai continuar?", pergunta Katia Cilene, amparada por amigas - Fernando Frazão/Agência Brasil

"Moço, na porta do meu bar, a minha filha ser baleada, até quando isso vai continuar? Os policiais já chegam atirando. Não pode. Minha filha ganhou um tiro de fuzil no peito. Eles já chegam atirando, não querem saber de nada. Foram quatro tiros. Eles já chegam fazendo isso, então a gente nem sabe o que eles procuram. Minha filha estava na porta do meu bar, conversando com quatro crianças. De repente, saíram quatro disparos, e ela virou pra mim: 'Mãe, eu tô baleada’”,contou, aos prantos, a comerciante.

Segundo Katia, não houve tiroteio antecedendo a chegada dos policiais, que, segundo a Polícia Militar (PM), estavam no local para investigar roubos de carga.

“Não tinha tiroteio. Quando socorreram a minha filha, não tinha tiroteio. Porque os quatro canas estavam vindo lá do ferro-velho. Mas de onde surgiu esse tiro? Não tinha bandido, não tinha ninguém armado. De onde surgiu? E só eles que apareceram. Foi quem, então? Eu não tenho arma, ninguém tem arma na minha família. Alguém foi, não foi?”, questionou Katia, em frente ao Hospital Salgado Filho.

Perguntada como seria sua vida sem a filha, daqui para a frente, ela apenas respondeu: “Eu não posso posso fazer nada. Tenho que viver e enterrar minha filha”.

Versão da PM

A PM informou que Jenifer foi socorrida por policiais militares e levada para o Hospital Salgado Filho, onde já chegou morta. Em nota, a Secretaria de Estado da Polícia Militar disse que a informação foi passada pelo comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar (Méier), tenente-coronel Luiz Octávio Lopes. Segundo o coronel, ao chegarem ao local, os policiais viram pessoas carregando uma criança ferida. Na sequência, de acordo com a secretaria, a equipe prestou socorro à menina e a encaminhou para o hospital.

Rio de Paz

A organização não governamental (ONG) Rio de Paz emitiu nota dizendo que acompanha o caso da morte de Jenifer e que está solicitando auxílio do governo do estado para a família da menina, além ‪de empenho na investigação. O Rio de Paz também lançou a hashtag #QuemMatouJenifer, com objetivo de buscar uma resposta no caso.

A organização instalará amanhã (15), às 13h, na Lagoa Rodrigo de Freitas, na altura da Curva do Calombo, um cartaz com o nome da menina Jenifer. No local já existe uma instalação com o nome de outras crianças que foram vítimas de bala perdida no Rio de Janeiro desde 2007. “É válido lembrar que, entre 2007 e 2019, 53 crianças foram mortas por bala perdida no Rio de Janeiro. Em geral, crianças pobres, moradoras de favela, mortas em confronto entre policiais e bandidos”, afirmou o presidente e fundador da ONG, Antônio Carlos Costa.

CT do Vasco é interditado pela prefeitura do Rio

qui, 14/02/2019 - 18:49

O Centro de Treinamento do Club de Regatas Vasco da Gama, CT das Vargens, foi interditado hoje (14) pela prefeitura do Rio de Janeiro. De acordo com o clube, a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da “prefeitura deveria conceder um prazo mínimo para que houvesse adequação às demandas do órgão, sem a necessidade de impedimento de uso do local.”

Segundo a assessoria de imprensa do Vasco, a ordem de interdição foi entregue pela 5ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização do município e será acatada.

O clube destaca que o CT das Vargens é usado apenas como local de treinamento e não há alojamento para os atletas.

O Vasco transferiu o treino do time profissional para o estádio São Januário e comprometeu-se a atender às adequações exigidas pela prefeitura, sem especificar quais foram os pedidos. A prefeitura do Rio ainda não se manifestou sobre a interdição.

Incêndio atingiu centro de treinamento do Flamengo e causou dez mortes - Tomaz Silva/Agência Brasil

A ordem ocorre seis dias depois de um incêndio atingir o centro de treinamento do Flamengo, o Ninho do Urubu, destinado ao time de base, no qual morreram dez atletas, todos adolescentes. Os jovens foram surpreendidos pelo fogo às 5h do último dia 8.

Crianças e adolescentes não poderão entrar no Ninho do Urubu. A proibição foi determinada ontem (13) em decisão liminar da 1ª Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da capital.

Ao menos 305 km do Rio Paraopeba está contaminado, diz ONG

qui, 14/02/2019 - 18:49

A Fundação SOS Mata Atlântica, organização não governamental (ONG) que atua em defesa do meio ambiente desde 1986, divulgou hoje (14) dados de análises realizadas no Rio Paraopeba. De acordo com a entidade, uma análise de 22 pontos permitiu concluir que a água está contaminada, com qualidade péssima ou ruim, ao longo de pelos menos 305 quilômetros.

Os resultados foram obtidos após uma expedição que durou 10 dias e terminou no último sábado (9). Na semana seguinte ao rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), eles começaram a percorrer rodovias federais e estaduais e estradas rurais, sempre perseguindo o leito do rio. A cada 40 quilômetros, uma amostra foi coletada.

No último ponto analisado, no reservatório de Retiro Baixo, a situação da água foi considerada ruim com índices de turbidez de 329,6 NTU. "Isso equivale a três vezes mais do que o permitido pela legislação. Desde a região de Córrego do Feijão, onde os rejeitos encontraram o Rio Paraopeba, até o reservatório de Retiro Baixo, em Felixlândia (MG), a equipe não encontrou água em condições de uso", informa a Fundação SOS Mata Atlântica.

Relatório

A entidade planeja apresentar no dia 27 de fevereiro um relatório completo com todos os indicadores obtidos. "A ideia é entregá-lo a autoridades, contribuindo para que as melhores decisões sejam tomadas, e também para a sociedade, principalmente para quem ainda precisa viver daquele e naquele rio, para que tenham informações concretas sobre a situação local".

O Serviço Geológico do Brasil (CPRM), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, também tem avaliado a turbidez no Rio Paraopeba e divulgado boletins diariamente desde o rompimento da barragem. O último deles mostra que ontem (13) os índices aferidos foram 371 NTU na altura do município de Mário Campo (MG), 244 NTU em São João de Bicas (MG) e 165 NTU em Juatuba (MG). Segundo a Federação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam), o limite legal para curso d’água de classe 2, como é o Rio Paraopeba, é de 100 NTU.

No dia 31 de janeiro, resultados preliminares de análises realizadas por técnicos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) levaram a pasta a recomendar que não se utilize a água bruta do Rio Paraopeba para qualquer finalidade e que se mantenha distância de 100 metros de suas margens.

Vale

Em nota divulgada hoje (14) em sua página virtual, a Vale informa que também está monitorando a qualidade da água em 48 pontos e diz que tomará todas as medidas cabíveis para garantir o abastecimento humano e para as atividades agropecuárias. De acordo com a mineradora, produtores rurais de nove municípios estão recebendo água para consumo humano, dessedentação animal e irrigação.

Até a última terça-feira (12), teriam sido disponibilizados cerca de 5,1 milhões de litros de água. "O atendimento é voltado para as cidades de Brumadinho, Florestal, Mario Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé, São José da Varginha, Pará de Minas e Esmeraldas", diz o comunicado da Vale.

Mata Atlântica

Outro levantamento realizado pela Mata Atlântica diz respeito a abrangência da devastação florestal. A entidade aponta que houve perda 112 hectares de mata nativa, das quais 55 hectares eram áreas bem preservadas. Informa ainda que, antes do rompimento da barragem, Brumadinho tinha 15,4 mil hectares remanescentes de Mata Atlântica. Essa área representa 24% do que havia originalmente no município, de acordo com o Atlas da Mata Atlântica, publicado pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Um mapeamento preliminar divulgado há duas semanas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresenta números similares. De acordo com o órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, foram desvatados 133,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica e 70,65 hectares de áreas de proteção permanente ao longo de cursos d'água. O cálculo foi feito a partir de imagens de satélite.

Bolsa sobe 2,27% e dólar cai a R$ 3,74

qui, 14/02/2019 - 18:43

O Ibovespa, principal indicador do desempenho das ações mais negociadas na B3, antiga BM&F Bovespa, encerrou o pregão de hoje (14) em alta de 2,27%, aos 98.015 pontos. O recorde do índice, de 98.588 pontos, foi registrado no último dia 4.

Dentre as ações que compõem o Ibovespa, os papéis que mais valorizaram foram Magazine Luiza ON (5,87%), Sabesp ON (5,32%), e Banco do Brasil ON (5,11%). As maiores quedas ficaram por conta das ações da Suzano Papel (-1,79%), Mafrig ON (-0,53%), e Gol PN (-0,52%). Os papéis mais negociados foram os da Petrobras PN (3,45%), Banco do Brasil ON (5,11%), e ItauUnibanco (2,66%).

O dólar comercial fechou o dia em baixa de 0,33%, cotado a R$ 3,74. O Euro também desvalorizou. Caiu 0,7% e encerrou o dia custando R$ 4,20.

Defesa Civil do DF fará testes de segurança em barragem do Paranoá

qui, 14/02/2019 - 18:33

A Defesa Civil do Distrito Federal fará, na segunda-feira (18), testes na sirene localizada na barragem do Lago Paranoá. No local também funciona a pequena central hidrelétrica (PCH) Paranoá da Companhia Energética de Brasília (CEB). O objetivo é verificar se o alerta, acionado em casos de emergência, pode ser ouvido, a cada 2 quilômetros, até uma distância de 10 quilômetros da Barragem. 

A iniciativa é feita em parceria com a CEB. A PCH Paranoá está na lista das 142 usinas que serão fiscalizadas até maio pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A agência reguladora começou nesta semana a fiscalização dessas barragens in loco

De acordo com o governo do Distrito Federal (GDF), técnicos da Defesa Civil têm conversado com as famílias que moram no Núcleo Rural Boqueirão e no Paranoá. Elas se encontram no perímetro de 10 quilômetros a partir barragem, definido a partir do mapa de inundação fornecido pela CEB em caso de acidente. 

Após os testes, a Defesa Civil fará uma reunião com a comunidade local e apresentará pontos de encontro, às margens direita e esquerda do Rio São Bartolomeu, onde os moradores estarão seguros em caso de rompimento da Barragem.

A medida tem caráter preventivo e visa "orientar sobre os procedimentos a serem adotados em caso de alerta de anormalidade com a barragem", informou o GDF.

Vale deu remédio vencido para animais em Brumadinho, diz Ibama

qui, 14/02/2019 - 18:31

A mineradora Vale forneceu medicamentos vencidos para os animais resgatados dos rejeitos da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A informação foi dada pela coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fernanda Pirillo, em audiência pública da comissão externa da Câmara que acompanha o desastre de Brumadinho.

“Por incrível que pareça, nos primeiros dias, a Vale tinha providenciado medicamentos vencidos”, afirmou a diretora, diante do presidente da Vale, Fabio Schvartsman. A diretora disse que o Ibama aplicou na Vale uma multa diária de R$ 100 mil relativa ao descumprimento de normas para o salvamento da fauna.

Segundo ela, os técnicos do Ibama, que chegaram a Brumadinho no dia do rompimento da barragem, 25 de janeiro, em conjunto com o Ministério Público e os órgãos ambientais de Minas Gerais, estão acompanhando o resgate dos animais. São realizadas vistorias nas instalações para resgate e tratamento, na validade dos medicamentos e nos bebedouros artificiais para os animais silvestres.

Bombeiros tentam resgatar boi depois do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale, em Brumadinho (MG) - Adriano Machado/Reuters/Direitos reservados
Assistência

Fernanda Pirillo disse aos deputados que o Ibama não concedeu licença ambiental para a barragem da Vale nem cabe ao órgão fiscalizar a segurança da estrutura. É papel do órgão, conforme a diretora, dar assistência à população em “situações relevantes”, como o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho. Desde o dia 25 de janeiro, afirmou, equipes do Ibama atuam na região atingida pelo rompimento da barragem da Vale.

A diretora informou que o Ibama lavrou cinco autos de infração, cada um de R$ 50 milhões, totalizando R$ 250 milhões. A empresa foi multada por: causar poluição com impacto à saúde humana, provocar o perecimento de espécime da biodiversidade, lançar rejeitos em curso hídrico, causar poluição que tornou necessária a interrupção do abastecimento de água e tornar área imprópria para ocupação humana.

A equipe do Ibama em Brumadinho acompanha diariamente, conforme a diretora de Emergências Ambientais, o caminho da lama de rejeitos, com dois voos diários sobre a área. Também monitora as ações de assistência à comunidade indígena Pataxó hã hã hãe que vive próxima à área atingida pelos rejeitos e sofreu impacto com a morte de peixes.

Até o fim deste mês, o Ibama deverá apresentar o relatório com os impactos identificados pelo órgão em relação à flora e fauna, aos serviços ambientais, ao solo, às cavernas, à qualidade da água, à população, à produção local e ao turismo.

Outro lado

Em nota, a Vale afirmou que nenhum animal foi tratado com medicação vencida. Segundo a mineradora, na semana seguinte ao rompimento da barragem, foram recebidas doações de medicamentos veterinários vindos de vários locais do país.

STF: relator admite omissão do Congresso ao não criminalizar homofobia

qui, 14/02/2019 - 18:20

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello reconheceu hoje (14) a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis).

A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida no julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada pelo PPS no STF em 2013. 

Mello é relator do caso e começou a votar na sessão desta quinta-feira. Devido ao extenso voto do ministro, que durou cerca de três horas, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (20), quando o relator deve terminar sua manifestação e os demais integrantes da Corte devem votar.

Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT contra agressões e preconceitos. Dessa forma, a Corte poderá conceder um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a matéria.

Combate à discriminação

Segundo o ministro, o Poder Público não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater qualquer tipo de discriminação.

"A omissão do Congresso Nacional em produzir normas legais de proteção penal à comunidade LGBT, por configurar inadimplemento manifesto, é uma indeclinável obrigação jurídica que lhe foi imposta por superior determinação Constitucional", disse.

O voto do ministro atende parcialmente o pedido feito pelo PPS na ação. Celso de Mello também entendeu que o Judiciário não pode atuar como legislador positivo e criar condutas criminais, como solicitou o partido.

A legenda defendeu também que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

"Só o parlamento exclusivamente pode aprovar crime e penas, dentre as garantias que emanam do princípio [constitucional] da legalidade e da reserva legal. Só o parlamento pode legislar sobre o direito penal incriminador", disse.

Atitudes discriminatórias

Celso de Mello também destacou que atitudes discriminatórias e preconceituosas contra homossexuais são lesivas e atentatórias contra os direitos fundamentais.

"Essa visão de mundo, fundada na ideia artificialmente construída de que as diferenças biológicas entre o homem e a mulher devem determinar os seus papeis sociais - meninos vestem azul e meninas vestem rosa - essa concepção de mundo impõe notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT uma inaceitável restrição às suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo incompatível com a diversidade e o pluralismo que caracterizam uma sociedade democrática", disse.

Mello também citou em sua manifestação, a escritora francesa Simone de Beauvoir, ativista feminista, que morreu em 1986. 

"É por isso que Simone de Beauvoir, em sua conhecida obra, O Segundo Sexo, escrita em 1949, já manifestava sua percepção em torno da realidade de que sexo e gênero constituem expressões conceituais dotadas de significado e sentido próprios, sintetizando em uma fórmula tipicamente existencialista e fenomenológica, mas de caráter tendencialmente feminista, que ninguém nasce mulher, torna-se mulher", disse. 

Ontem (13), no primeiro dia de julgamento, entidades que são contra e que defendem a criminalização pelo Judiciário puderam se manifestar.

MEC e Segurança assinam protocolo para investigar desvios de recursos

qui, 14/02/2019 - 18:19

Os ministros da Educação, Ricardo Vélez, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinaram nesta quinta-feira (14) um protocolo de intenções que tem por objetivo apurar indícios de corrupção, desvios e outros tipos de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC e de suas autarquias, nas gestões anteriores.

Em comunicado, o ministro Ricardo Vélez disse que a investigação "pode dar início à Lava Jato da Educação".

Segundo o comunicado oficial, o acordo é o marco inicial para uma ampla investigação interministerial.

O MEC informou que dos vários casos apurados até agora, foram apresentados exemplos emblemáticos, como favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni), desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), envolvendo o sistema S, concessão ilegal de bolsas de ensino a distância e irregularidades em universidades federais.

O ministério encaminhará os documentos da apuração para o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) aprofundem as investigações, instaurem inquéritos e proponham as medidas judiciais cabíveis.

A investigação é uma das principais metas do Ministério da Educação dentro do plano de ações dos 100 primeiros dias do governo.

Governo fixa idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

qui, 14/02/2019 - 17:44

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala sobre a reforma da Previdência, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro  - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.

Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão conhecidos na quarta-feira. “O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos apenas algumas informações. O conteúdo do texto vai ficar para o dia 20. Os detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional, até como uma deferência ao Parlamento”.

O texto já havia sido formatado ao longo das semanas e foi trazido para aprovação final do presidente. “Ao longo do período da elaboração da proposta, o presidente estava sendo informado periodicamente. Voltamos hoje com o texto já finalizado”, disse o secretário. Após as alterações negociadas entre Bolsonaro e sua equipe, o texto vai para a área técnica da Presidência da República, onde será validada sua constitucionalidade antes que o presidente possa assinar.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.

*Colaborou Wellton Máximo

Anglo American negocia realocar povoados próximos à barragem

qui, 14/02/2019 - 17:42

A mineradora Anglo American negocia com moradores de quatro comunidades da região de Conceição do Mato Dentro (MG), a 160 quilômetros de Belo Horizonte (MG), para que sejam realocados em outras áreas. A preocupação é retirá-los das áras próximas à única barragem da empresa.

"Já faz algum tempo que estamos conversando sobre relocação com as comunidades. A percepção de risco pela comunidade mudou após o rompimento da barragem de Brumadinho. As pessoas estão com mais medo e isso é compreensível. Respeitamos esse sentimento", informa a Anglo American.

A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte (MG) - Divulgação Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

A estrutura tem atualmente capacidade para 55 milhões de metros cúbicas, mas a mineradora obteve em dezembro do ano passado licença para ampliá-la até 167 milhões de metros cúbicos. Com isso, ela será 14 vezes maior que a barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro, deixando 166 mortos e 155 desaparecidos segundo os dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais.

 

 Diálogo

A mineradora informou que abriu diálogo com as quatro comunidades - Goiabeira, Teodoro, Cachoeira de Baixo e Saraiva - situadas na chamada "zona de autossalvamento", que corresponde à área onde não há tempo para que as autoridades competentes atuem em situações de emergência, sendo obrigatório o alerta do empreendedor para que as pessoas possam se salvar sozinhas.

A Anglo American afirma que o povoado de São José do Jassém também poderá ser realocado, embora nos seus cálculos ele esteja a 12 quilômetros da barragem, o que seria legalmente fora da "zona de autossalvamento". Nesta comunidade, vivem cerca de 100 famílias.

Apesar da decisão de negociar a realocação opcional, a Anglo American diz que sua barragem é segura.

"Foi construída com aterro compactado e seu alteamento está sendo feito pelo método a jusante, considerado o mais seguro e conservador. É um método construtivo completamente diferente das que colapsaram em Mariana e Brumadinho, contando com as melhores tecnologias de monitoramento. Estamos em dia com todas as auditorias que geram as declarações de estabilidade exigidas pela Agência Nacional de Mineração (AMN) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM)", diz a mineradora.

Minas-Rio

A barragem integra o empreendimento Minas-Rio, que compreende a extração de minério nas serras do Sapo e Ferrugem, o beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro (MG) e Alvorada de Minas (MG) e ainda um mineroduto que percorre 525 quilômetros até um porto em Barra de Açu, no município de São João da Barra (RJ). Conforme informações da própria Anglo American, trata-se de seu maior investimento mundial.

O projeto começou a se desenhar em 2007 com a compra de ativos da mineradora MMX Mineração, do empresário Eike Batista. Embora esteja em operação, as obras do empreendimento ainda não estão totalmente concluídas. Atualmente, está em curso a chamada etapa 3 do Minas-Rio, que diz respeito à extensão da Mina do Sapo.

Violações de direitos no empreendimento já motivaram uma ação civil pública (link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/mineradora-responsavel-por-duto-rompido-e-alvo-de-acao-por-danos-sociais) em que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede que a mineradora seja obrigada a destinar R$ 400 milhões a um fundo especial para reparação de danos causados às populações de três municípios mineiros: Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas.

O processo está em tramitação. Além disso, em maio do ano passado, pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) lançaram um livro que reúne relatos e informações sobre violações de direitos ocorridos no processo de implantação do Minas-Rio.

Vazamentos

No ano passado, o empreendimento também gerou problemas ambientais: em março, o mineroduto que segue até o estado do Rio de Janeiro se rompeu duas vezes, despejando 492 toneladas de polpa de minério em um manancial que abastece a cidade Santo Antônio do Grama (MG). Em decorrência desses episódios, a Anglo American foi multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e foi obrigada a paralisar suas atividades. 

Os dois vazamentos ocorreram em um intervalo de apenas 17 dias. No primeiro deles, o fornecimento de água para a população de 4,2 mil pessoas de Santo Antônio do Grama precisou ser interrompido.

De acordo com a mineradora, a polpa de minério que vazou é material inerte e classificado como não perigoso, conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Após nove meses com as atividades paralisadas, a Anglo American obteve autorização dos órgãos ambientais e retomou as operações no dia 21 de dezembro do ano passado. "Nós trocamos preventivamente 4 quilômetros de tubos e asseguramos que todas as recomendações sugeridas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT) e por outros grupos de pesquisas para o aprimoramento da inspeção, monitoramento e controle da operação de bombeamento já foram ou estão sendo aplicadas", informa a mineradora.

Inspeção

Segundo a Anglo American, foi realizada inspeção técnica em toda a extensão do mineroduto, além do reparo preventivo de certas partes, e que reduziu de cinco para dois anos os intervalos para as futuras inspeções. A empresa também diz ter instalado um sistema de fibra ótica de sensores acústicos, de temperatura e de vibração para monitorar seu desempenho do mineroduto. 

A mineradora assegura que não houve demissões em função do ocorrido. Diante da paralisação das atividades, a Anglo American concedeu, em 17 de abril, férias coletivas por um mês para 766 empregados. Ao fim desse período, eles tiveram licença remunerada até 1º de junho quando teve início o layoff, que durou até 1º de junho e alcançou cerca de 600 funcionários. 

No layoff, o contrato de trabalho é suspenso, assim como o pagamento do salário. No entanto, a empresa tem que oferecer treinamentos de requalificação e os empregados têm direito a receber uma bolsa paga pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para que não houvesse prejuízos aos trabalhadores, a Anglo American pagou uma ajuda de custo complementar até atingir o valor do salário líquido de cada um.

 

PF investiga suspeita de fraude na compra de próteses no Ceará

qui, 14/02/2019 - 17:29

A Polícia Federal deflagrou hoje (14) operação para desarticular um suposto esquema de corrupção envolvendo médicos ortopedistas que trabalham em hospitais públicos no Ceará. Entre os alvos da chamada Operação Fratura Exposta também estão os responsáveis por uma importadora de material médico-cirúrgico e dirigentes da organização social Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), que administra o Hospital Regional do Cariri.

Cerca de 80 policiais federais participaram da ação, cumprindo dois mandados de prisão temporária e 26 mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal.

No total, 14 suspeitos estão sendo investigados. De acordo com a PF, médicos que trabalhavam nos hospitais públicos requisitavam produtos superfaturados da empresa suspeita de integrar o esquema e, em troca, recebiam comissões. A negociação onerava os custos dos procedimentos cirúrgicos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela organização social contratada pelo estado do Ceará para gerenciar o Hospital do Cariri.

Ainda de acordo com a PF, as irregularidades vêm sendo investigadas desde 2016, a partir de notícia-crime apresentada à Polícia Federal. Os investigadores acreditam que as fraudes ocorreram entre os anos de 2013 e 2018. A PF estima que, somente entre os anos de 2013 e 2016, os investigados movimentaram cerca de R$ 1,8 milhão em vantagens indevidas.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa e corrupção ativa e passiva, pelos quais podem ser condenados a penas que variam de 2 a 12 anos, conforme o nível de participação no esquema.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) diz que já acionou a Procuradoria-Geral do estado para se inteirar do teor da investigação. "A Sesa informa que é de seu total interesse que todos os fatos sejam devidamente investigados e que os envolvidos em qualquer irregularidade sejam punidos dentro da lei."

Aneel restringe distribuição de dividendos da Enel Goiás

qui, 14/02/2019 - 17:15

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) restringiu a distribuição de dividendos da Enel Goiás, distribuidora de energia em Goiás, por descumprimento de indicadores de qualidade. De acordo com a Aneel, a empresa compensou em mais de R$ 126 milhões consumidores por transgressão dos indicadores de qualidade no biênio 2017 e 2018.

A Enel Goiás atende 3 milhões de unidades consumidoras em 237 municípios do estado. A distribuidora faz parte do grupo de concessões alcançadas pelo Plano de Resultados da Aneel, que prevê ações para reversão das deficiências na qualidade do serviço público prestado, com foco nos critérios de continuidade do serviço, investimentos, atendimento comercial e satisfação do consumidor.

Na manhã desta quinta-feira (14), a diretoria da agência reguladora participou de audiência na Federação das Indústrias de Goiás (FIEG) sobre a qualidade do fornecimento de energia e o conjunto de medidas da Agência para intensificar o acompanhamento da prestação do serviço pela Enel Goiás. A Aneel anunciou ainda que vai se reunir em Brasília com a presidência do grupo “para discutir medidas emergenciais para melhoria da qualidade do serviço prestado.”

Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse que o assunto está no "radar da pasta". Ontem (13), o MME já havia participado de uma reunião com o Ministério da Economia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também voltada para discutir a segurança e a qualidade do serviço entregue pela empresa

"Dentro das suas competências de zelar pela segurança e pela continuidade da prestação de serviços adequados aos consumidores, o MME também esteve reunido com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para avaliar as providências imediatas que a agência pretende adotar", disse a pasta.

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