Também na Agência Brasil

Subscrever feed Também na Agência Brasil
A Agência Brasil é a agência de notícias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que distribui gratuitamente informações de interesse público. As notícias podem ser reproduzidas desde que citada a fonte.
Atualizado: 3 minutos 23 segundos atrás

Acompanhamento fiscal do Senado prevê PIB em baixa e dívida em alta

seg, 13/08/2018 - 20:23

O Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal divulgou novo relatório de acompanhamento em que revisa para baixo a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018.

A previsão é de que o PIB cresça 1,6% este ano, 0,9 ponto percentual abaixo da projeção trimestral anterior (2,7%). O percentual calculado pelo Senado coincide com a projeção do Ministério do Planejamento e a tendência de queda corresponde às expectativas levantadas pelo Boletim Focus do Banco Central.

Outro dado preocupante descrito no relatório do (IFI) é a confirmação que a dívida pública, hoje equivalente a 77,2% do PIB, continuará crescendo nos próximos anos e deverá atingir 84,1% do PIB em 2023. “A trajetória é de alta até estabilizar”, disse à Agência Brasil Felipe Scudeler Salto, diretor-executivo do IFI.

Ele alerta para o “custo elevado do endividamento”, que obriga o Tesouro Nacional a aumentar o prêmio dos títulos novos que lança no mercado financeiro para viabilizar o orçamento e resgatar antigos papéis.

As projeções otimistas do IFI assinalam o próximo governo, a ser eleito em outubro, não ultrapassará o teto de gastos públicos pelo menos até 2020. O relatório não garante, porém, que as despesas não cresceram mais do que a inflação a partir de 2021.

Neste ano, o nível das despesas primárias deve fechar “muito próximo do teto de gastos”. O resultado impedirá “eventual espaço fiscal gerado por futuras projeções de receita seja usado para ampliação de despesas”.

Se houver aumento real das despesas, o país ultrapassará limites da margem fiscal atualizada anualmente conforme a inflação. Caso o cenário se confirme, o IFI prevê que serão acionados “gatilhos”, como a proibição de novos concursos públicos e de reajuste salarial dos servidores federais. A regra que vale pelos próximos 20 anos e preserva os gastos mínimos estabelecidos em lei com saúde e educação.

Conforme Felipe Salto, o eventual uso do gatilho “pode produzir efeito importante” nas contas públicas, mas “não é suficiente” para trazer o gasto para abaixo do teto.

Aneel aprova aumento nas contas de luz para consumidores do ES e de SC

seg, 13/08/2018 - 20:11

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (13) o reajuste nas tarifas da empresa Luz e Força Santa Maria, que atende a 11 municípios no Espírito Santo. Os reajuste médio será de 14,32% e começa a valer a partir de 22 de agosto.

Para os consumidores residenciais, atendidos na baixa tensão, o efeito médio será de 14,1%. Já para os consumidores atendidos na alta tensão, o efeito médio será de 15,10%.

Além da Luz e Força Santa Maria, a Aneel aprovou também o aumento nas conta de luz da Celesc Distribuição. A empresa foi autorizada a aplicar aumento tarifário médio de 13,86%. O reajuste terá efeito médio de 15,05% para os consumidores em alta tensão e de 13,15% para os de baixa tensão.

A Ceslesc atende a cerca de 2,9 milhões de consumidores em Santa Catarina. As novas tarifas serão aplicadas a partir de 22 de agosto.

 

Marina Silva é segunda a participar de debate sobre educação

seg, 13/08/2018 - 20:05

A candidata Marina Silva (Rede) foi a segunda a participar de diálogos com presidenciáveis promividos pelo Movimento Todos Pela Educação, organização suprapartidária e sem fins lucrativos. O evento vai até a próxima quarta-feira (15), quando os candidatos irão debater sobre o ensino no Brasil, focado na educação básica. 

Por enquanto, quatro dos 13 candidatos confirmaram presença. A Agência Brasil acompanhará as discussões. Amanhã (14), será a vez do candidato a vice-presidente na chapa do PT, Fernando Haddad. O candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, participa dos debates na quarta-feira (15). 

A série de diálogos, que conta com apoio do jornal Folha de S.Paulo, teve início na última sexta-feira (10), na capital paulista, com o candidato Ciro Gomes (PDT).

Sugestões

O movimento Todos Pela Educação apresentou aos candidatos um plano com sete metas para quatro anos de mandato. A primeira meta é atenção especial à primeira infância, que inclui não só acesso a creches, mas direitos básicos como saúde, esporte e lazer. A segunda é a valorização dos professores, com investimentos em formação e organização de uma carreira, a fim de que os docentes se preparem para o desafio de elevar o padrão da educação brasileira.

As metas três e quatro dizem respeito ao currículo escolar: reformular o ensino fundamental (com foco na etapa do 6º ao 9° anos) e o ensino médio, ampliando a educação em tempo integral e aprimorando a grade curricular, bem como implementar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A quinta meta propõe ainda aprimorar o processo de alfabetização para superar dados oficiais que indicam que 55% das crianças ainda são analfabetas ao final do 3º ano do primeiro ciclo do ensino fundamental.

A sexta proposta defende a atualização da gestão e da governança da educação no país, com uma organização mais clara das competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a partir da implantação do Sistema Nacional de Educação. A sétima e última meta trata do financiamento e prevê a mudança das regras atuais para que a distribuição dos recursos federais contemple as regiões mais necessitadas.

Propostas

Para a candidata Marina Silva, é preciso rever a emenda constitucional aprovada em 2017, que cria um teto, por 20 anos, para os gastos públicos. Para ela, a manutenção do patamar de investimentos significa também manter os serviços públicos no mesmo nível que estão atualmente. “Nós vamos discutir para que o Brasil não tenha que ficar com a educação que tem, a saúde que tem, a menos que você advogue para que ela continue do mesmo jeito. Os brasileiros não querem que o orçamento público não invista mais em educação, saúde e segurança pública por 20 anos”, enfatizou.

De acordo com Marina, os principais serviços públicos oferecidos pelo Estado brasileiro, incluindo a educação, estão aquém do necessário, por isso a necessidade de retomar os investimentos. “Uma educação que não funciona como nós gostaríamos, uma saúde que está no caos, uma segurança pública que está no caos”, enumerou.

A candidata reforçou, entretanto, o compromisso em controlar os gastos estatais.  “Você ter responsabilidade fiscal não significa que isso tenha que ser feito com prejuízo à vida dos brasileiros na dimensão em que estão propondo”.

Ela destacou a importância de ensino superior e o ensino básico fazerem parte de um único sistema, não como concorrentes na escala de prioridades. “Quem coloca essas pessoas para darem boas aulas são as universidades. Se elas não estão devidamente integradas no tripé da formação, da pesquisa e da extensão, a gente vai ter o processo empobrecido”, ressaltou.

“A gente precisa criar uma equação onde haja um processo de retroalimentação entre a base da pirâmide e o topo, que é quando se chega ao ensino superior”, acrescentou. A candidata ponderou, no entanto, que é preciso ter atenção à qualidade das formações. “Obviamente, nós vamos ter que trabalhar a qualidade, uma boa parte dos problemas que temos hoje na formação dos professores tem a ver com as políticas, de escolas que foram virando verdadeiras indústrias sem a devida qualidade em prejuízo da formação dos que mais necessitam”.

Moro manda prender ex-diretores de empresa investigada na Lava Jato

seg, 13/08/2018 - 19:58

O juiz federal Sergio Moro determinou hoje (13) a prisão de três ex-executivos da empreiteira Mendes Júnior condenados na Operação Lava Jato. Moro autorizou o início do cumprimento da pena após o fim dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

Com a decisão do juiz, serão presos Sérgio Mendes Júnior (condenado a 27 anos), Rogério Cunha Pereira (18 anos) e Alberto Elísio Vilaça Gomes (11 anos). Todos foram condenados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Moro deu prazo de 24 horas para que os acusados se entreguem à Polícia Federal (PF). Eles ficarão presos na Complexo Médico-Penal em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba.

“Autorizo, para facilitar o cumprimento, que a autoridade policial conceda aos presos o prazo de 24 horas para se apresentarem voluntariamente, desde que apresentado compromisso expresso e por escrito subscrito pelo condenado e também pelo defensor. A decisão de conceder ou não o prazo fica submetida à discricionariedade da autoridade policial”, decidiu.

De acordo com o processo, os apenados foram condenados pelo pagamento de R$ 31,4 milhões em propinas na obtenção de favorecimentos junto ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youseff, ambos delatores do esquema de corrupção na estatal.

Segurança energética depende de fontes limpas, diz Moreira Franco

seg, 13/08/2018 - 19:39

O desafio de garantir segurança na oferta e preços baixos na conta de luz e nos combustíveis está diretamente relacionado à ampliação das chamadas fontes limpas de energia, como eólica, solar, biomassa, biocombustíveis, entre outras. Essa é a avaliação do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, em entrevista exclusiva a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta terça-feira (13), em que analisou o cenário do setor no país. 

"Nós temos algumas iniciativas importantes. O programa Renovabio [Polícia Nacional de Biocombustíveis] é reconhecido internacionalmente, tem metas extremamente ousadas. Estamos empenhados em garantir energia limpa, o que significa ir exluindo as fontes poluentes que têm sido causa de grandes transtornos ambientais", afirma.

A principal meta do Renovabio, que entrou em vigor este ano, é reduzir em 10% as emissões de carbono na matriz de combustíveis do país, passando dos atuais 74,25 gramas de gás carbônico por megajoule (g CO2/MJ) para 66,75 g CO2/MJ, o que corresponde à retirada de 600 milhões de toneladas de carbono da atmosfera até 2028. Isso deve expandir o mercado de etanol e biodiesel. 

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, destaca a necessidade de ampliação das fontes limpas de energia - Antonio Cruz/Agência Brasil

No campo da geração de energia elétrica, Moreira Franco diz que, apesar de representar mais de 63% da capacidade de geração, o país não pode mais depender tanto da matriz hidrelétrica, de forma isolada. "Com as decisões decorrentes de uma visão ambiental, os reservatórios [em hidrelétricas] estão proibidos, você trabalha com a linha d'água. Passou a ser um elemento de fraqueza [desse modelo]", admite. O principal gargalo, nesse cenário, afirma o ministro, é incorporar as fontes limpas à estrutura de distribuição de energia, o que vai impactar na redução de preços. 

"O custo de produção [das energias limpas] é muito mais baixo que as outras fontes, mas esse preço é fundamental que o consumidor sinta no seu bolso. O sistema ainda não consegue absorver essa diferença de custo e a energia chega a um preço muito alto. Além de colocar energia limpa, garantir sistema robusto, nós precisamos ter energia a preço justo", afirma. Ele também falou em eliminar subsídios pagos pelos consumidores na conta de luz para financiar políticas públicas que não tem nada a ver com o setor elétrico. 

Expansão

Atualmente, na indústria brasileira, a bioenergia ficou com 42,1% do consumo total de energia de 2017, contra 7,6% na média mundial. Nos transportes, o indicador foi de 19,8% de participação da bioenergia no Brasil, contra 3% no restante do planeta, em média. Nas projeções do governo, as metas estabelecidas pelo Renovabio para 2028 vão induzir investimentos que podem chegar a R$ 1,3 bilhão na próxima década. 

No setor de energia elétrica, o destaque tem sido a expansão da oferta eólica, que já responde a 8,5% da disponibilidade de geração no país. O Brasil disputa, com França e Canadá, o sétimo lugar entre os países que mais investem nessa fonte. "Somos, hoje, o maior gerador de energia eólica da América Latina, com 520 parques eólicos e mais de 6,6 mil aerogeradores em operação. No ano passado, o montante gerado pelas eólicas foi equivalente ao consumo médio de cerca de 22 milhões de residências por mês. O número de empregos diretos no setor já passa dos 150 mil", discursou Moreira Franco, na semana passada, durante a abertura da 9ª edição do Brazil Wind Power, considerado o maior evento do Hemisfério Sul dedicado ao desenvolvimento de negócios e projetos de geração em energia eólica.

Turbinas eólicas em praia de Fortaleza, no Ceará - Paulo Whitaker/Reuters/Direitos Reservados

 

Em termos de capacidade instalada, ela responde por 30% dos empreendimentos em construção e 27% dos empreendimentos a serem iniciados, informa o ministério. O Brasil também tem expandido o potencial de energia solar fotovoltaica. De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia, até em 2026, a capacidade instalada de fonte solar chegará a 13.000 MW, o que representará 5,7% do total no país.

"Não só pela questão ambiental, mas sobretudo para que possamos explorar tecnologicamente nossas alternativas. Cada vez mais a energia vai ser importante. Daqui pra frente, ninguém vai conseguir viver sem uma tomada do lado. Até mesmo para se locomover, nas grandes cidades, com carro elétrico", afirma Moreira Franco.

Lucro líquido do BNDES no primeiro semestre tem crescimento de 253,9%

seg, 13/08/2018 - 19:26

O BNDES registrou no primeiro semestre deste ano o lucro líquido de R$ 4,76 bilhões. O resultado, que é o melhor desde 2014 para os primeiros seis meses do ano, representa uma variação de 253,9% na comparação com o mesmo período de 2017, quando registrou R$ 1,34 bilhões. No segundo trimestre de 2018, o BNDES alcançou lucro de R$ 2,69 milhões.

O presidente do banco, Dyogo Oliveira, disse o resultado do semestre vem de “uma composição salutar de diferentes áreas do banco”: a intermediação financeira, que ficou em R$ 6,5 bilhões; o resultado bruto com participações societárias da instituição, com R$ 4,1 bilhões; e a redução de R$ 4,69 bilhões da despesa com provisão para risco de crédito.

A inadimplência do banco acima de 90 dias apresentou queda no período, saindo de 2,08% em dezembro para 1,45% em junho de 2018. O presidente destacou que o patamar é menor que a média do sistema financeiro nacional, que está um pouco acima de 3%.

Oliveira ressaltou que, excluída a inadimplência do estado do Rio de Janeiro com a instituição, o resultado desse item do BNDES seria de 0,18%. “Essa inadimplência do Rio de Janeiro é garantida pelo Tesouro, então, não é de fato que essas operações estejam inadimplentes com o banco. O Tesouro está honrando o pagamento das operações”, completou. Segundo o presidente, conforme a regulamentação desta área, a inadimplência do RJ precisa ser incluída neste item do balanço do BNDES, ainda que seja garantida pelo Tesouro.

No primeiro semestre, o total de ativos caiu de R$ 867 bilhões em dezembro de 2017 para R$ 834 bilhões em junho deste ano. De acordo com o presidente do BNDES, isso ocorreu por causa do pagamento de R$ 60 bilhões ao Tesouro Nacional.

“A medida que formos pagando ao Tesouro Nacional, o ativo do banco vai se reduzindo, o que não significa uma piora dos indicadores financeiros, que estão muito bem em termos de regulamentação”, disse. Segundo Oliveira, no segundo semestre, a instituição pagará mais R$ 70 bilhões ao Tesouro Nacional.

Previsão

Para o segundo semestre, Oliveira estimou perspectivas boas para a instituição. “Boas porque acreditamos que o provisionamento para risco de crédito continuará baixo no segundo semestre. Estamos fazendo um grande esforço de redução de tempo para contratação de operações dentro do banco, desburocratizando as áreas, e isso deve resultar em volume maior de desembolsos em contratações ao longo do ano.

Conta de luz só irá baixar com revisão de regras, diz diretor da Aneel

seg, 13/08/2018 - 19:24

A alta no preço das contas de luz só vai ser solucionada se houver revisão das regras sobre encargos setoriais, subsídios do setor elétrico embutidos na conta de luz, sobre o risco hidrológico e diminuição nos tributos cobrados na distribuição de energia, defendeu hoje (13) o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

As tarifas de energia subiram em média cerca de 15% este ano, acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e julho ficou em 2,94%. De acordo com Rufino, que amanhã passa o comando da agência reguladora para o diretor André Pepitone, esse custo tem que ser “revisitado”.

“Esse é um ponto que tenho manifestado permanentemente a minha preocupação. Alguns itens que compõem a tarifa têm que ser discutidos. O nível de tributação incidente sobre energia elétrica é exagerado e isso precisa ser repensado, pois em alguns casos os valores podem chegar a quase 40% do custo, disse à Agência Brasil.

A revisão do risco hidrológico é outro ponto defendido por Rufino como necessário para propiciar a redução nas contas. O risco hidrológico, ou GSF, na sigla em inglês, é apontado como uma das principais variáveis que influenciam na cor da bandeira tarifária, ao lado do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo.

Matriz energética

Para Rufino é necessário debater uma mudança na matriz energética, especialmente no que diz respeito ao uso de termelétricas para suprir a demanda de energia em período de escassez de chuvas.

“Tem toda essa situação da escassez hídrica, com o regime de chuvas desfavorável e pela dependência que a gente tem da geração hidrelétrica isso agravou muito a situação. Mas também uma reavaliação da própria matriz”, disse.

Encargos

Outro ponto destacado é a revisão dos encargos setoriais. De acordo com Rufino, parte do custo desses encargos que subisidiam atividades de irrigação para produtores rurais, empresas que prestam serviços públicos de saneamento e a tarifa social para consumidores de baixa renda, acabam sendo cobrados diretamente ao consumidor.

“Os encargos setoriais é outro item, subsídios pagos pelo setor de energia elétrica, tem que ser reavaliado. Ele tem um peso muito grande e tem quase o mesmo tamanho do cusot e prestação de serviço por parte das distribuidoras”, afirmou Rufino.

Na semana passada, a Aneel aprovou, após pedido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), consulta pública para a revisão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018. Pela proposta, o aumento no fundo será de R$ 1,446 bilhão. O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz. “Essa decisão não é neutra. Se decide hoje e amanhã temos que repercutir na tarifa”, afirmou Rufino.

A medida foi questionada pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco que, em ofício, pediu que a Aneel só realizasse algum tipo de repasse após o final da consulta. Na ocasião, o ministro disse ter se surpreendido com a notícia de que o repasse seria imediato.

Para o ministério, a cobrança imediata infringe a lei 9.427/1996, que criou a Aneel e estabelece que “o processo decisório que implicar afetação de direitos dos agentes econômicos do setor elétrico ou dos consumidores, mediante iniciativa de projeto de lei ou, quando possível, por via administrativa, será precedido de audiência pública convocada pela Aneel.”

Rufino disse já ter conversado com o ministro e argumentou que suspensão não resolve a situação. “A consulta é muito mais no sentido de discutir se o cálculo está correto, mas não de se discutir se vai repassar ou não; porque isso já está dado. Quando houve a decisão de aumentar o valor da CDE, não tem mágica... via de consequência é repassar para o consumidor”, disse.

A CDE é usada para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; programas como o Luz Para Todos; pagamento de indenizações a empresas e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas.

Gabinete de Intervenção extingue delegacia no Complexo do Alemão

seg, 13/08/2018 - 19:22

A 45ª Delegacia Policial (DP), instalada em 2009 no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, será extinta pelas forças de segurança do estado.

O Diário Oficial do Estado publicou, na edição de hoje (13), o decreto do interventor federal, Walter Souza Braga Netto, extinguindo a unidade policial. Segundo o texto, a delegacia será extinta por causa da baixa incidência de registros policiais e por não haver necessidade de manter "o aparato estatal despendido para o seu funcionamento”.

A Secretaria de Estado de Segurança será responsável pela edição de uma resolução alterando os limites geográficos das delegacias que vão abranger a área da unidade extinta. Caberá ainda à Chefia de Polícia Civil adotar as medidas necessárias ao cumprimento do decreto no que diz respeito ao acervo cartorário e recursos humanos da delegacia extinta.

Criação

A 45ª DP foi criada dentro do processo de pacificação do Complexo do Alemão pelas forças estaduais e federais, iniciado em novembro de 2010.

Um balanço parcial divulgado no primeiro dia da ocupação, 28 de novembro, um domingo, pela assessoria da Secretaria de Segurança, estimou em cerca de 40 toneladas o volume de drogas apreendido no primeiro dia de ocupação do Complexo do Alemão. 

Pelo menos 50 fuzis foram encontrados, nove de calibre ponto 30, que é capaz de abater aeronaves ou até perfurar carros blindados. Dez mil munições de vários calibres também foram apreendidas.

Do total de drogas localizadas, a Polícia Civil contabilizou 13 toneladas de maconha, 200 quilos de cocaína e 10 de crack. O restante seria por conta das apreensões feitas pela Polícia Militar. Durante todo o dia, grandes carregamentos de drogas foram localizados dentro de casas, escondidos nas lajes ou enterrados em quintais. Em uma única residência, a Polícia Civil encontrou 7 toneladas de maconha em tabletes, o suficiente para lotar um caminhão.

Naquele dia, a ocupação do Complexo do Alemão começou por volta das 8h, mas os cerca de 2.700 policiais envolvidos na operação encontraram menos resistência do que imaginavam. Tiros de fuzil e rajadas de metralhadora podiam ser ouvidos ao longe, mas a presença maciça das tropas amedrontou os traficantes, que preferiram fugir, se esconder ou se entregar em vez de partir para o confronto direto.

O secretário de Segurança do Rio à época, José Mariano Beltrame, disse que a operação atingiu o coração do tráfico e que, depois do Alemão, a polícia poderia ir às favelas da Rocinha e do Vidigal, ambas na zona sul. “O Alemão era o coração do mal. É um local emblemático para todo o Rio de Janeiro, onde tínhamos a convergência de marginais, que lá se escondiam. E se chegamos ao Alemão, nós vamos chegar na Rocinha, vamos chegar ao Vidigal.”

Temer discute projetos de infraestrutura com investidores chineses

seg, 13/08/2018 - 19:10

O presidente Michel Temer encontrou-se nesta segunda-feira (13) com investidores chineses para discutir projetos de infraestrutura.

Durante a reunião, representantes de empresas de construção da China apresentaram ao governo brasileiro propostas de investimento no país, em especial projetos a serem desenvolvidos na Região Nordeste.

Além de um deputado federal e representantes de companhias baianas ligadas à mineração, o encontro contou também com a presença do prefeito de Caetité (BA), Aldo Gondim, e de funcionários do Ministério de Minas e Energia.

O encontro foi no Palácio do Planalto, e os participantes da reunião saíram do local sem falar com a imprensa.

ANP prepara mudanças na divulgação de preços de combustíveis

seg, 13/08/2018 - 19:05

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera apresentar até o fim do mês a minuta de uma nova resolução para aumentar a transparência na variação dos preços de derivados do petróleo no Brasil. Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, entre as medidas estudadas está a proibição da antecipação dos reajustes. As alterações passariam a ser divulgadas necessariamente em tempo real.

Além disso, a ideia é não permitir que as empresas fixem uma periodicidade para divulgação dos preços e determinar que os dados sejam divulgados para cada ponto de venda. A proposta deverá ser submetida a uma consulta pública antes de ser aprovada pelo órgão. A expectativa é de que todo o  processo seja concluído até o final de setembro, quando as regras definidas passariam a vigorar.

Segundo Oddone, a resolução deverá trazer regras para os variados agentes da cadeia produtiva do setor do petróleo, incluindo produtores, distribuidores, importadores, postos de combustível. "Havendo maior transparência, a sociedade aceita melhor a variação de preços", avaliou o diretor-geral, em evento realizado hoje (13) pelo Grupo Lide, uma organização privada que reúne líderes do setor empresarial.

No mês passado, a ANP já havia anunciado que não pretende adotar nenhuma medida que estabeleça uma periodicidade mínima para os reajustes dos preços dos combustíveis. A decisão baseou-se nos resultados de uma Tomada Pública de Contribuições (TCP) que recebeu 146 manifestações. Segundo Oddone, a avaliação técnica das colaborações apontou que a periodicidade mínima não seria uma medida recomendável. Os resultados da TCP teriam apontado outros caminhos que estão sendo considerados na elaboração da minuta.

Se essas propostas forem adiante e se converterem em resolução, a página virtual da Petrobras precisará ser adaptada. Atualmente, a estatal fornece o reajuste médio que será praticado no dia seguinte. "Se essas medidas prevalecerem, os preços praticados terão que ser divulgados instantaneamente no momento de suas mudanças. Não mais antecipadamente. E a Petrobras, que hoje publica uma média aritmética dos preços praticados no Brasil, terá que publicar os preços de cada um dos pontos de venda", explica Oddone. Em sua avaliação, as medidas garantiriam mais transparência e competição, o que beneficia o consumidor. 

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje no Diário Oficial da União uma portaria criando um novo grupo de trabalho para discutir as diretrizes gerais para a nova política de comercialização de petróleo, de gás natural. De acordo com a portaria, o grupo será responsável por debater, além da política do setor de petróleo e gás natural, também as diretrizes para a comercialização de outros hidrocarbonetos fluidos que couberem à União.

Baixo carbono

Oddone também defendeu a aceleração na exploração e produção de petróleo no Brasil. Segundo ele, a mudança para uma economia de baixo carbono é um dado real. De acordo com o diretor-geral da ANP, a matriz energética vai ficar cada vez mais diversificada. Nesse contexto, ele vê a necessidade de se explorar as reservas brasileiras de petróleo enquanto elas ainda têm valor, gerando assim riqueza para o país. "Não há mais tempo a perder. Vai sobrar petróleo embaixo da terra quando a era da economia baseada no petróleo acabar. Tomara que não sobre no Brasil".

Nesta avaliação, o ciclo longo da indústria e a demora no processo de licenciamento estariam entre os desafios a serem enfrentados. Conforme estimativa apresentada por Oddone, um contrato para exploração do pré-sal que vier a ser assinado em 2020 só se converterá em uma produção de fato por volta de 2028. Oddone se diz ainda favorável à abertura para que cada vez mais empresas estrangeiras atuem não apenas na produção, mas também no refino realizado no país.

Um estudo realizado pela ANP e citado durante a palestra apontou que toda o setor de óleo e gás, incluindo as indústrias de biocombustíveis e fertilizantes, tem potencial para atrair investimentos no país da ordem de R$ 2,5 trilhões em 10 anos, o que daria em média R$ 250 bilhões por ano. "Isso está muito além da capacidade de investimento de uma única companhia. Precisamos ter no Brasil muitas empresas investindo", finalizou Oddone.

*Colaborou Luciano Nascimento

TSE cobrará de candidatos cassados custos de novas eleições

seg, 13/08/2018 - 19:04

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou hoje (13) um acordo com a  Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a cobrança dos gastos da Justiça Eleitoral com a realização de novas eleições após a cassação do mandato dos eleitos.O acordo foi assinado neste tarde pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que será sucedido amanhã (14) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Webe. A ministra permanecerá no cargo até 2020. 

O ministro Luiz Fux, que, nesta terça-feira, passaá a presidência do Ttibunal Superior Eleitoral à ministra do STF Rosa Weber - Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Segundo Fux, todas as verbas que forem gastas pela Justiça Eleitoral para custear as eleições suplementares deverão ser ressarcidas. A cobrança deve ocorrer por meio de uma ação movida pela AGU na Justiça. "O próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que quem concorre a qualquer tipo de cargo ou concurso, com base em liminar, fica sujeito, como dizia o saudoso Barbosa Moreira [jurista], a chuvas e trovoadas", disse o ministro Fux.

Desde as eleições de 2014, a AGU recorre à Justiça para recuperar os custos de novas eleições. Em março, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins gastou cerca de R$ 15 milhões para organizar o novo pleito para o governo do estado em função da cassação do ex-governador Marcelo Miranda. 

Ligue 180 registra mais de 740 casos de feminicídio este ano

seg, 13/08/2018 - 18:41

Nos primeiros sete meses deste ano, o Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher, registrou mais de 740 ocorrências relacionadas a feminicídios e tentativas de homicídio contra mulheres. Segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (13) pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), de janeiro a julho de 2018, foram registrados 78 casos de feminicídios e 665 tentativas de assassinatos de mulheres.

No período, a Central recebeu quase 80 mil relatos de violência de gênero, sendo que cerca de 80% das denúncias foram classificadas como violência doméstica. Agressões físicas representam quase metade (46,94%) dos relatos. E três em cada dez denúncias se referem a violência psicológica.

Além das violências doméstica, física e psicológica, o Ligue 180 registra ainda casos de violência sexual, moral, patrimonial, obstétrica, no esporte, cárcere privado, crimes cibernéticos e agressões contra mulheres migrantes e refugiadas.

As denúncias são encaminhadas para a Defensoria Pública e Ministério Público e outras instituições da rede de proteção das mulheres. A Central também orienta sobre a Lei Maria da Penha e outros dispositivos legais de defesa dos direitos das mulheres.

O canal de denúncias pode ser acessado no Brasil e em mais 16 países: Argentina, Bélgica, Espanha, Estados Unidos, França, Guiana Francesa e Inglesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela. A ligação para o 180 é gratuita e pode ser feita inclusive nos feriados e fins de semana. Os casos de violência também podem ser registrados pelo e-mail ligue180@spm.gov.br .

Feminicídio

Fruto da Lei Maria da Penha, o crime do feminicídio foi definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo. Segundo o Mapa da Violência, quase 5 mil mulheres foram assassinadas no país, em 2016. O resultado representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, houve um aumento de 6,4% nos casos de assassinatos de mulheres.

Nos últimos dias, vários casos de agressão contra mulheres até a morte repercutiram em todo o país e reacendeu o debate em torno da violência de gênero. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu no interior do Paraná, onde o biólogo Luís Felipe Manvailer foi denunciado pelo assassinato de sua esposa, a advogada Tatiane Spitzner. Ela foi encontrada morta no dia 22 de julho depois de cair do 4º andar do prédio onde o casal morava, em Guarapuava (PR).

Ministro defende abrir caixa-preta da conta de luz para reduzir preços

seg, 13/08/2018 - 18:38

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou hoje (13), em entrevista exclusiva a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que a população está pagando um valor muito alto na conta de energia elétrica sem nem sequer saber a composição real dos preços. Nos seis primeiros meses do ano, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa média na conta de luz aumentou 13,79%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, subiu 2,94% no mesmo período. 

"É preciso que todo cidadão, ao receber a conta, entenda o que está naquela conta. É um conjunto de siglas, tem uma série de subsídios que estão embutidos na conta que as pessoas não sabem que estão pagando. É fundamental que se entenda que o consumidor precisa ter conhecimento dos aumentos e das razões desses aumentos", afirmou o ministro. Desde o início do ano até agora, já foram autorizados quatro aumentos na conta de luz. 

De acordo com Moreira Franco, a maioria dos subsídios vinculados à conta de luz não tem nada a ver com o setor elétrico -  algo que ele classificou como uma "caixa-preta". "É na conta de energia, por exemplo, que se contribui para o subsídio do saneamento [básico]. Não há como se explicar isso. Além do que, subsídio tem que ser uma decisão transparente, que tem que constar do orçamento da União. As pessoas precisam saber que estão pagando o imposto e que uma parte dele vai para A, B, C ou D e não como é hoje, que é uma caixa-preta. Nós precisamos avançar nisso e diminuir a carga tributária", argumentou.

Na semana passada, o ministro já havia proposto um estudo para verificar a viabilidade de ampliação dos tipos de usuários do mercado livre de energia, com a possibilidade de entrada inclusive dos consumidores residenciais. Na visão dele, essa seria outra forma de baratear o custo da energia no país. Atualmente, somente quem tem demanda contratada maior ou igual a 500 quilowatts (KW) pode utilizar esse mercado, que permite, entre outras condições, a negociação da quantidade contratada, do fornecedor, do preço, do período de suprimento e das formas de pagamento. Já no mercado cativo, a energia tem preço fixado por tarifas, sem margem de negociação.

Na entrevista à EBC, Moreira Franco afirmou que o governo vem priorizando a diversificação da matriz energética brasileira para fontes limpas e renováveis, que têm um custo muito mais baixo. "Hoje, pela sistemática operacional do setor elétrico, esses custos baixos não estão chegando na conta, porque quando entra na distribuição acaba sendo absorvido pelo conjunto do setor". Sem especificar medidas, o ministro afirmou que é preciso dar apoio à Agência Nacional de Energia Eletrica (Aneel)  para que promova ação regulatória capaz de reduzir os custos de geração de energia - obtida por meio de tecnologias como energia eólica, fotovoltaica e biomassa -, e que essa redução se reflita na conta do consumidor final.

Para o titular do Ministério de Minas e Energia, é preciso trazer mais inovação e tecnologia ao setor para permitir que a própria população possa administrar o seu consumo. Ele deu exemplo da implantação de um aplicativo de celular que permite ao consumidor controlar, em tempo real, o consumo de energia com base em informações do relógio medidor instalado na residência. "[Com esse modelo], as pessoas fazem uma administração pessoal da sua conta. Pelo relógio e um aplicativo, ela gasta mais ou menos de acordo com sua vontade. A energia é cada vez mais um elemento indispensável e é fundamental que possamos dar ao brasileiro as condições de ter uma matriz energética limpa, robusta e com preço justo".

 

*Colaborou Cristina Indio do Brasil, do Rio de Janeiro

Acompanhe ao vivo Nos Corredores do Poder

seg, 13/08/2018 - 18:30

O programa Nos Corredores do Poder, da TV Brasil, traz notícias ao vivo do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, abordando os principais temas políticos e econômicos do país. O programa vai ao ar de segunda a sexta, às 18h30.

Apresentado por Roseann Kennedy, de Brasília, Nos Corredores do Poder ainda promove uma interação com os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Repórteres da Agência Brasil, da TV Brasil e da Rádio Nacional entram ao vivo, direto de seus locais de trabalho, para comentar as principais notícias do dia.

 

 

Famílias desabrigadas deixaram Largo do Paissandu na capital paulista

seg, 13/08/2018 - 18:22

O Largo do Paissandu amanheceu desocupado hoje (13), sem nenhuma barraca do acampamento das vítimas do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida. As famílias permaneceram no local desde 1º de maio, quando o prédio desabou, pedindo por uma política pública de habitação, até a última sexta-feira (10), quando a prefeitura realizou limpeza no local e as famílias que ainda acampavam ali acabaram saindo.

A prefeitura de São Paulo informou que ofereceu acolhimento às famílias que estavam acampadas no local e que, nas últimas semanas, “intensificou o trabalho de abordagem na tentativa de uma desocupação voluntária da praça e, desde então, o número de famílias acampadas havia reduzido de 132 para 37 famílias”. Segundo o município, as pessoas restantes acampadas no largo até sexta-feira não moravam no edifício Wilton Paes de Almeida. No entanto, as famílias afirmavam que eram moradoras do prédio desabado.

“As famílias remanescentes até sexta (10) e que aceitaram acolhimento foram encaminhadas para as 14,5 mil vagas da rede de assistência social, com estrutura para população em situação de rua e espaços adequados ao perfil familiar”, informou a prefeitura, afirmando que as ações de zeladoria e limpeza no local foram reforçadas.

Segundo levantamento da prefeitura, desde 1º de maio, foram analisados casos de 435 famílias que se apresentaram como vítimas e apenas 291 conseguiram comprovar, de acordo com o município, que moravam na ocupação do edifício Wilton Paes de Almeida. Ainda segundo a prefeitura, essas 291 famílias estão recebendo o auxílio-moradia.

Sinal analógico de TV será desligado amanhã em mais quatro capitais

seg, 13/08/2018 - 18:12

O sinal analógico de TV será desligado amanhã (14) em Macapá (AP), Porto Velho (RO), Palmas (TO) e Cuiabá (MT). A informação foi repassada hoje (13) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que coordena o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), responsável pelas ações de desligamento do sinal analógico.

Amanhã, além de Macapá, o sinal analógico também será desligado em Mazagão e Santana. No Tocantins, ocorrerá também nas cidades de Barrolândia e Porto Nacional. Em Rondônia, também ocorrerá em Candeias do Jamari. Já em Mato Grosso, ocorrerá ainda em Acorizal, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande.

Com o desligamento do sinal analógico, a faixa do espectro de 700 MHz será destinada à telefonia móvel para a expansão do 4G. Na semana passada, a Anatel liberou o uso da faixa de 700 MHz para a telefonia móvel em todas as capitais do país.

De acordo com a Anatel, faltava apenas Florianópolis (SC), ser autorizada a usar essa fatia do espectro. Com isso, as operadoras já podem iniciar os testes de mitigação, em que se verifica a possibilidade de interferência na rede de outras operadoras ou na geração do sinal de TV.

Adiamento

A Anatel decidiu adiar o desligamento nas capitais Rio Branco (AC), Campo Grande (MS) e Boa Vista (RR). Antes prevista para acontecer amanhã, a mudança será realizada no dia 31 de outubro.

De acordo com a Anatel, essas capitais não atingiram o percentual mínimo de domicílios com acesso ao sinal digital para a realização do desligamento, acima de 90%. Em razão disso, o grupo definiu que nas capitais que tiveram o desligamento adiado, o processo começará amanhã e vai até 31 de outubro.

Além de Boa Vista, em Roraima, o sinal analógico também será desligado em Cantá. Em Rio Branco, ocorrerá também será desligado nos municípios de Bujari e Senador Guiomard. E em Mato Grosso do Sul abrangerá ainda o município de Terenos. As demais capitais das duas regiões já tiveram o sinal analógico desligado

Kit gratuito

As famílias beneficiárias de programas federais (como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros), que não possuem equipamento compatível com o sinal digital, têm direito ao recebimento de um kit (composto de conversor, antena e controle remoto).

Os beneficiários devem acessar a página do Seja Digital e agendar a retirada do kit ou se preferir ligar no 147 e posteriormente buscar seu kit no ponto de distribuição. A distribuição dos kits continua por mais 30 dias.

Fuvest recebe inscrições para o vestibular 2019 até dia 14 de setembro

seg, 13/08/2018 - 18:04

A Fuvest abriu hoje (13) as inscrições para o vestibular 2019 que oferece mais de 8,4 mil vagas em cursos de graduação da Universidade de São Paulo (USP). As inscrições são feitas no site da Fuvest e serão encerradas às 12h de 14 de setembro. A taxa de inscrição custa R$ 170 e deverá ser paga por boleto bancário, em bancos ou pela internet, até o dia 18 de setembro.

O vestibular vai selecionar alunos para 8.362 vagas na USP. Além dessas, a universidade também oferece 2.782 vagas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), voltado aos candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A primeira fase do vestibular está marcada no dia 25 de novembro e a segunda fase será nos dias 6 e 7 de janeiro de 2019. Para segunda fase, serão convocados quatro candidatos por vaga, antes eram três, e haverá apenas dois dias de prova, eliminando a tradicional prova de conhecimentos gerais. Até o ano passado, eram três dias de prova durante a segunda fase.

A partir do vestibular Fuvest 2019, todos os candidatos farão apenas duas provas na segunda fase: a de português e redação, que continuam iguais aos vestibulares anteriores, e a de disciplinas específicas, que são aquelas exigidas pela carreira escolhida. Na prova específica, o número de disciplinas requeridas passou de duas a três para duas a quatro, a critério de cada unidade da USP.

Outra novidade desta edição será o sistema de reconhecimento facial. Portanto, a Fuvest alertou que, como já ocorre com os dispositivos eletrônicos, gorros, chapéus e outros itens semelhantes não poderão ser utilizados durante a realização da prova.

Com as ações afirmativas para estudantes vindos de escolas públicas e que são pretos, pardos ou indígenas, os candidatos apenas concorrerão com pessoas de sua modalidade, o que, segundo explicou a Fuvest, provavelmente levará a até três notas de corte para mesma carreira, dependendo da demanda.

As inscrições deste ano ocorrem por modalidades de vagas já a partir da primeira fase do vestibular. Ao escolher o curso, o vestibulando terá três opções: Ampla Concorrência (AC), Ação Afirmativa Escola Pública (EP) e Ação Afirmativa Preto, Pardo e Indígena (PPI).

Do total de vagas oferecidas pela Fuvest, 6.132 serão reservadas para candidatos na modalidade ampla concorrência; 1.471 vagas para candidatos de escolas públicas; e 759 para pretos, pardos e indígenas.

Brasil e EUA voltam a tratar do uso de Alcântara para lançar foguetes

seg, 13/08/2018 - 18:03

O ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, reuniu-se no começo da tarde de hoje (13) com o secretário de Defesa dos Estados Unidos (EUA), James Mattis.

No encontro, foram tratados da situação social da Venezuela, de cooperações militares, inclusive na área cibernética, e da retomada de um acordo de salvaguardas tecnológicas para utilização da Base de Lançamento de Alcântara, a cerca de 30 km de São Luís (MA).

Segundo Silva e Luna, “os americanos estão mexendo na proposta” para viabilizar um acordo ainda este ano.

De acordo com o ministro brasileiro, “o secretário de Defesa [James Mattis] se comprometeu, no mais curto prazo, a ajustar os detalhes para que o acordo fique conforme nossos interesses e seja entendido pelo país inteiro, pela sociedade, que é traduzido pelo nosso Congresso”.

A base, criada em 1983 para o Programa Espacial Brasileiro, é objeto de interesse dos Estados Unidos por causa da proximidade com a Linha do Equador, que possibilita a economia de combustível no lançamento de foguetes. Um acordo para uso norte-americano foi frustrado nos anos 1990 por causa da resistência do Congresso Brasileiro, que desejava um contrato que garantisse maior transferência de tecnologia e acesso a informações a operações no local.

De acordo com o ministro da Defesa, o Brasil tem interesse na produção de informações do satélite. “Enfatizamos muito já que os Estados Unidos têm uma grande capacidade de informação na área, que é a de inteligência por meio de satélites de imagem”, disse Silva e Luna aos jornalistas após o encontro com o secretário de Defesa, sem especificar se o interesse brasileiro diz respeito à segurança, telecomunicações, clima e/ou meio ambiente.

“Na verdade, está se tratando não do que sai do chão, mas do que está no espaço. A preocupação é com o que está no espaço não é com o centro de lançamento em si, já que é um espaço livre e uma área que não ameaça a segurança das nações”, assinalou Silva e Luna.

O acordo com os norte-americanos é defendido pela Agência Espacial Brasileira e pelo Comando da Aeronáutica. Em artigo recente, o comandante da Aeronáutica, Nivaldo Luiz Rossato, defendeu as negociações e o esclarecimento da população. “O país precisa saber que Alcântara não está à venda, não será arrendada e que tampouco haverá cessão de área ou qualquer outra ação que afete a soberania brasileira”, escreveu.

Venezuela

Ainda de acordo com o ministro da Defesa, os norte-americanos adotaram uma posição de expectadores em relação aos desdobramentos dos problemas sociais, políticos e econômicos na Venezuela que acarretaram no aumento da imigração de venezuelanos para o Brasil e a Colômbia.

“A colocação dos Estados Unidos nesse aspecto é muito prudente. Considera que a solução deve ser liderada pelo Brasil e pergunta sempre como pode ajudar”, disse Luna e Silva que informou ter trocado ideias com Mattis sobre uma maneira de construir “solução para tirar o país da dificuldade que está passando”

Fux vota por absolver Pezão da acusação de abuso de poder

seg, 13/08/2018 - 17:47

Em sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux votou hoje (13) por absolver o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e seu vice, Francisco Dornelles, da acusação de abuso de poder político e econômico movida pelo Ministério Público Eleitoral.

Na ação, o MP acusou os dois de terem aumentado o salário de servidores fluminenses durante o período eleitoral, em 2014. A conduta é vedada pela Lei das Eleições, que proíbe os reajustes acima da inflação nos seis meses que antecedem o pleito.

Fux seguiu o voto do relator, ministro João Otávio Noronha, que também havia votado pela absolvição. O caso, porém, teve seu desfecho no TSE adiado devido a um pedido de vista do ministro Admar Gonzaga. Não há prazo para que o caso volte a julgamento.

Este é apenas um dos processos aos quais Pezão responde na Justiça Eleitoral. Em outro, ele chegou a ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em 8 de fevereiro, mas recorreu ao TSE, que ainda não julgou a apelação. Nesse caso, o governador foi condenado por conceder benefícios a empresas prestadoras de serviço ao estado, em troca de posteriores doações à campanha, em 2014.

Pezão e Dornelles negam as acusações. No recurso ao TSE, eles alegam que as contas de campanha de 2014 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que não ficou comprovada a relação entre doações e contratos firmados pelo Poder Público com as empresas envolvidas.
 

Estudante que teve intestino perfurado em lipoaspiração recebe alta

seg, 13/08/2018 - 17:41

A estudante de educação física Gabriela Nascimento Moraes, de 23 anos, teve alta hoje (13) do Hospital Federal Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, onde está internada desde o dia 18 do mês passado, após passar por duas cirurgias no intestino. Ela teve o intestino perfurado no dia 10 de julho, ao se submeter a uma cirurgia de lipoaspiração na clínica da médica Geysa Leal Corrêa, em Niterói, região metropolitana do Rio.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), a médica Geysa Corrêa é otorrinolaringologista e não tem especialização em cirurgia estética.

O advogado da família da universitária, Guilherme Frederico, disse que amanhã (14) vai à Delegacia 77, em Icaraí, comunicar à delegada Raíssa Telles a alta da paciente e protocolar alguns documentos ao inquérito, relacionados à intervenção cirúrgica feita pela estudante. Guilherme Frederico disse também que já solicitou o prontuário de Gabriela Moraes à direção do Hospital Cardoso Fontes, que é um documento detalhado das duas cirurgias a que a estudante foi submetida.

Gabriela já foi ouvida pela delegada no quarto do hospital, após ter recebido alta do Centro de Tratamento Intensivo (CTI). De acordo com o advogado, o depoimento foi esclarecedor para o andamento do inquérito, detalhando como foi o procedimento estético e qual a conduta da médica após a paciente se queixar de fortes dores no abdômen e ter voltado de quatro a cinco vezes ao consultório. As dores não passavam apesar da bateria de antibióticos e anti-inflamatórios que Gabriela tomava.

Com o intestino perfurado, a estudante chegou a contar à médica que, no dia seguinte à cirurgia, pelo orifício deixado pela cânula usada para a lipoaspiração, estavam saindo restos de uma sopa que a estudante tinha tomado na noite anterior. Gabriela disse que voltou várias vezes ao consultório de Geysa e que não foi tomografia do abdômen para determinar os motivos das fortes dores. Antes de chegar ao Hospital Cardoso Fontes, onde foi operada às pressas, a estudante passou pelo  Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca.

Ainda de acordo com o advogado de Gabriela, na primeira cirurgia, os médicos do Cardoso Fontes fizeram um pequeno corte e costuraram o intestino da jovem, mas, como as dores continuavam, foi necessária a segunda intervenção cirúrgica, no último dia 30, que durou seis horas e terminou com a retirada de 20 centímetros do intestino. Gabriela foi levada para o CTI e, no dia 2, para o quarto.

Investigação

A médica Geysa Leal Corrêa já está sendo investigada pela morte da pedagoga Adriana Ferreira Pinto, de 41 anos, seis dias após lipoescultura feita em julho deste ano. Geysa responde a mais três processos por erro médico em procedimentos estéticos. O marido da pedagoga disse que ela fez uma lipoaspiração no abdômen e um implante de gordura nos glúteos. Passou mal em casa, foi levada ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, mas já chegou sem vida.

Páginas