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Atualizado: 13 minutos 8 segundos atrás

CPI apura irregularidades em fundação do remédio popular em São Paulo

ter, 23/04/2019 - 19:05
O deputado Edmir Chedid, do DEM, vai presidir a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará irregularidades na Fundação para o Remédio Popular (Furp). Ele foi escolhido nesta terça-feira (23), na primeira reunião de uma CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na atual legislatura. Danilo Balas, do PSL, será o vice-presidente. A escolha do relator, entretanto, ficou para a próxima reunião.

A CPI foi criada para apurar denúncias de irregularidades na Furp, como superfaturamento no contrato para construção da fábrica de medicamentos, e investigar as razões da reprovação das contas anuais da entidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo.

Segundo Chedid, somente com a construção da fábrica da Furp, os prejuízospodem chegar a R$ 22 milhões, valor que foi estabelecido no reajustamento do contrato.

“E também [vamos investigar] a falta de medicamentos, principalmente de remédios de alto custo”, acrescentou o deputado.

Danilo Balas reforçou que a comissão foi instalada para verificar casos de corrupção envolvendo a Fundação para o Remédio Popular, como a construção da fábrica. "Desde o início desse trabalho, já há denúncias de casos de corrupção.”

A CPI tem prazo de funcionamento de 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 60. Nesse período, autoridades poderão ser convocadas para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades. “Todas as autoridades ligadas à fundação, principalmente aquele que relatou as contas não aprovadas pelo TCE, serão convocadas a prestar esclarecimentos. Havendo indícios fortes de desvio de verbas públicas, remeteremos o relatório [que será feito no final da CPI] para o Ministério Público”, disse Balas.

Laboratório farmacêutico oficial do governo paulista, a Furp é o maior fabricante público de medicamentos do Brasil e um dos maiores da América Latina. Vinculada à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, a fundação conta com uma unidade em Guarulhos, na Grande São Paulo, e uma em Américo Brasiliense, no interior do estado. Segundo o site da fundação, a Furp atua em mais de 3 mil cidades brasileiras e têm cerca de 6 mil clientes cadastrados, entre os quais, secretarias estaduais de Saúde, hospitais públicos, consórcios de municípios e prefeituras.

“A Furp tem problemas seriíssimos. Tem problema de abastecimento de medicamentos nas prefeituras, faltam remédios que são importantes, serviços que são terceirizados”, afirmou a deputada Beth Sahão, do PT, que faz parte da CPI.  

Edmir Chedid disse que a comissão parlamentar pretende também propor ao Congresso Nacional mudanças na Lei de Licitações e Contratos. “O processo licitatório que está em vigor no país é um processo antiquado e não dá transparência”, afirmou. Relatoria

A escolha do relator da CPI gerou disputa e acabou ficando para a próxima reunião.

Beth Sahão disse que seu nome já tinha sido acertado para a relatoria por vários membros da comissão, mas que hoje foi proposta a indicação do deputado Alex de Madureira, do PSD. De acordo com a deputada, houve manobra do governo estadual para impedi-la de ficar com a relatoria. O presidente da CPI, Edmir Chedid, negou interferência do governo na indicação de nomes para a comissão.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Saúde disse que “a Furp (Fundação para o Remédio Popular) tem total compromisso com a transparência na gestão e com a investigação de eventuais irregularidades". Segundo a secretaria, todas as questões requeridas pela CPI serão esclarecidas ao colegiado.

Defesa de Lula diz que vai recorrer para garantir absolvição

ter, 23/04/2019 - 19:01

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (23) que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu para 8 anos e 10 meses prisão a pena no caso do tríplex do Guarujá (SP). De acordo com o advogado Cristiano Zanin, o ex-presidente deve ser absolvido no caso porque não cometeu nenhum crime. 

"Pela primeira vez um tribunal reconheceu que a pena aplicada ao ex-presidente Lula, tanto pelo ex-juiz Sergio Moro, como pelo TRF4, é abusiva. É pouco, mas é o início. Esperamos que as instâncias que ainda vão se manifestar sobre o caso, como o STF e também o Comitê de Direitos Humanos da ONU possam nos ajudar a reestabelecer a plenitude do Estado de Direito, isso pressupõe a absolvição do ex-presidente Lula", disse Zanin. 

Na tarde de hoje, por unanimidade, os ministros da Quinta Turma  do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram reduzir a condenação do ex-presidente, que tinha sido definida em 12 e um mês pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi tomada a partir de um recurso da defesa. 

Pela condenação, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entedimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância. 

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena, fato que deve ocorrer em setembro

Condenação

Na primeira instância da Justiça Federal, Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou que as vantagens recebidas estavam relacionadas a desvios na Petrobras. A pena foi depois aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro. 

Ministro da Educação debate Fundeb e PNE com deputados e senadores

ter, 23/04/2019 - 18:25

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu hoje (23) deputados e senadores para debater o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Plano Nacional de Educação (PNE).

Segundo o vice-presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Flávio Arns (Rede-PR), que esteve com o ministro esta tarde, Weintraub aceitou o convite para comparecer a uma audiência na comissão, no dia 7 de maio.

"Ele aceitou. Já tinha aceitado verbalmente, agora se mostrou disponível para comparecer à comissão e debater", disse à Agência Brasil.

O Fundeb foi um dos assuntos prioritários do encontro. Pela legislação vigente, o Fundeb, uma das principais fontes de financiamento dos municípios e estados do país, continua existindo até o final de 2020. Para evitar que estados e municípios fiquem sem a garantia de recursos, é preciso que o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mantendo o fundo.

Propostas com conteúdos semelhantes tramitam tanto no Senado Federal (PEC 33/2019) quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015). Os textos aumentam a contribuição mínima dada pela União dos atuais 10% para 50%, no caso do texto da Câmara, ou para 30% no caso do texto do Senado.

De acordo com Arns, o ministro não chegou a tratar da complementação. Para o senador, entretanto, o assunto precisa ser discutido. "É preciso ter clareza bastante grande, isso tem que ser bem discutido para se ver o que é necessário", diz.

O PNE (Lei 13.005/2014) também foi citado no encontro, segundo o senador. A lei prevê metas e estratégias para melhorar a educação até 2024. Entre as metas está a inclusão de todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola e a elevação do investimento em educação.

"Nós, parlamentares, estamos debatendo os temas, legislando, mas a execução de tudo isso é do Executivo. A gente tem que se empenhar ao máximo para que as coisas deem certo, sejam executáveis, que as leis sejam bem discutidas. Para que a execução de fato aconteça, a gente tem que trabalhar muito junto com o Executivo e com a sociedade em geral", defendeu Arns.

O ministro reuniu-se ainda com o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e outros parlamentares.

Demanda por voos domésticos cresce 4,3% no 1º trimestre, diz Anac

ter, 23/04/2019 - 18:18

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou hoje (23) que a demanda por voos domésticos cresceu 4,3% nos primeiros três meses deste ano, em relação ao verificado no mesmo período do ano passado, segundo informações divulgadas pela agência. De acordo com a Anac, o número de passageiros transportados no mercado doméstico chegou a 24 milhões, um aumento de pouco mais de 1 milhão de passageiros em comparação com o mesmo período do ano passado. 

Somente em março a alta foi 3,4% em relação ao mesmo mês de 2018. Juntas as empresas aéreas, no mês, transportaram 7,7 milhões de passageiros, um aumento de 257 mil viagens adicionais. 

Em relação à oferta doméstica de assentos, o aumento no primeiro trimestre foi 3,4%, frente aos três primeiros meses de 2018. Em março, a expansão foi de 2,2%. Ainda de acordo com a agência reguladora, a taxa de aproveitamento de voos domésticos ficou em 82,6% no acumulado do trimestre, um aumento de 0,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Em março o aumento foi 1,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, ficando em 81%.

"Em março, na participação do mercado doméstico, as empresas brasileiras mantiveram a classificação histórica com a Gol (34,1%), com a maior fatia do mercado, seguida pela Latam (31,8%), Azul (21,2%) e Avianca (12,6%).   No entanto, a Avianca e Latam apresentaram redução em suas demandas (RPK) no mês, de 7,5% e 0,7%, respectivamente. Azul e Gol apresentaram crescimento, de 20,1% e 3,2%, respectivamente", disse a Anac. 

Internacional

Com relação ao mercado internacional, em março, a demanda internacional das empresas brasileiras apresentou aumento de 10,7%, enquanto a oferta cresceu 11,7%. No mês, foram transportados 801 mil passageiros pagos em voos internacionais. No acumulado de janeiro a março de 2019, a demanda internacional cresceu 10,7% e a oferta aumentou 13,1%, em comparação com igual período de 2018.

A Latam registrou crescimento de 15,3% na demanda e seguiu na liderança, com 70,9% de participação de mercado. Em segundo lugar aparece a Azul, com 13,6% do mercado e um aumento de 2,7% na demanda. A Gol apresentou crescimento de 20,7% e chegou a 12,5% de participação. Em recuperação judicial, a Avianca teve uma retração de 42,6% e ficou com 3% da demanda internacional.

Acordo prevê instalação da comissão especial da Previdência na quinta

ter, 23/04/2019 - 17:52

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse hoje (23), que a comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência pode ser instalada ainda nesta quinta-feira (25). Um acordo foi fechado, mais cedo, em reunião com líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Antes de chegar à comissão especial, a reforma da Previdência precisa ter o parecer de admissibilidade aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A sessão para votar o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) começou pouco depois das 15 horas.

"Se não houver a votação hoje (23), tem amanhã (24), mas a expectativa é que nós instalemos já na quinta-feira (25) a comissão especial. Foi isso que nós acordamos hoje lá na casa do presidente da Câmara", disse Joice Hasselmann, após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do governo é evitar atrasos na tramitação da proposta, já que na semana que vem tem feriado na quarta-feira (1º).

"Feriado no meio da semana quebra as nossas pernas aqui no Congresso Nacional. Então, a gente vai antecipar tudo essa semana, para terminar a semana já com a comissão especial instalada com presidente, com relator, e, aí sim, a gente pode respirar um pouquinho mais aliviado", acrescentou a líder.

Líder do Governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, diz que comissão especial da reforma pode ser instalada na quinta-feira - Valter Campanato/Agência Brasil
Acordo

Mais cedo, o relator Marcelo Freitas anunciou a retirada de quatro pontos do seu parecer pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19). Os quatro itens suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

Para Joice Hasselmann, o acordo para retirada dos quatro pontos evita desgastes na tramitação da proposta nas próximas etapas.

"Foi feito um acordo para tramitar de forma tranquila, sem que haja desgaste da base do governo ou daqueles que se dizem independentes, mas que vão votar com o governo. Lembrem-se que se a gente desgastar agora, a gente pode correr um risco depois. A gente precisa desse voto também na comissão especial e no plenário. Então não adianta sair agora implodindo pontes, quem implode pontes no começo não consegue fazer a travessia, por isso que a gente deu um passinho para trás para agora avançar", disse a deputada.

Bolsonaro vai transferir Ceagesp para governo de São Paulo, diz Doria

ter, 23/04/2019 - 17:33

O presidente Jair Bolsonaro decidiu repassar o controle da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) para o governo estadual. A informação foi confirmada pelo governador João Doria após se reunir hoje (23) à tarde com o presidente da República no Palácio do Planalto. Atualmente, a Ceagesp está sob controle do Ministério da Agricultura. 

"O governo do estado, mais uma vez, reivindicou, e o presidente aceitou transferir a Ceagesp para o governo de São Paulo nos próximos meses. Com isso, ela sai da esfera do Ministério da Agricultura e vem para a Secretaria de Agricultura do governo do estado de São Paulo", disse Doria. O entreposto de São Paulo é a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores e pescados da América Latina. Por lá, circulam diariamente cerca de 50 mil pessoas e 12 mil veículos. 

Após receber a Ceagesp, o governo pretende iniciar o processo de privatização da empresa, que deverá ser concluído ao longo do ano que vem, segundo as projeções do governo.

A Ceagesp também vai mudar de endereço. De acordo com o governador paulista, um novo local, seis vezes maior, está reservado para a realocação do entreposto. "Nós vamos ter mais permissionários, uma condição melhor física e operacional. Este novo local será próximo a uma rodovia, que permitirá uma interligação mais rápida e eficiente com o Porto de Santos e com as demais rodovias federais e estaduais", disse. O futuro endereço permanece sob sigilo, informou Doria, para evitar especulação imobiliária no entorno do local.  

Segundo o governador, no endereço atual da Ceagesp, que fica próximo à Marginal Pinheiros, na Vila Leopoldina, zona oeste da capital, será implantado, com investimento privado, o Centro Internacional de Tecnologia e Inovação (CITI). "Será o Vale do Silício em São Paulo, urbano, com 650 mil metros quadrados de área dedicada à tecnologia", disse Doria.

Porto de Santos

O governador paulista reafirmou o apoio à privatização do Porto de Santos, o maior da América Latina, e ressaltou que Jair Bolsonaro também é favorável à medida. O assunto será tratado no próximo semestre. 

"O presidente entende também que é um bom caminho a privatização do Porto de Santos, é um tema para o segundo semestre, após a aprovação da reforma da Previdência", disse. Para Doria, a privatização vai permitir investimentos na modernização do porto, podendo deixá-lo, em poucos anos, com qualidade internacional compatível com os principais terminais portuários da Europa e da Ásia. 

Campo de Marte

Doria também confirmou a gradual desativação da pista do aeroporto do Campo de Marte, na zona norte de São Paulo, e liberação da área para a construção do Colégio Militar e do Museu Aeroespacial brasileiro, que vai abrigar o acervo da família Rolim Amaro, fundadora da companhia área TAM, atual Latam.

Com isso, o Campo de Marte, que opera aviação privada e serviço de táxi aéreo, passará a manter apenas as operações de helicópteros, com manutenção dos hangares e das instalações da Aeronáutica.

Museu do Ipiranga

O governador de São Paulo ainda confirmou a reforma do Museu do Ipiranga, na capital paulista, ao custo de R$ 160 milhões, que virão de empresas privadas com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura. O objetivo de João Doria é que a obra esteja concluída em três anos, para a celebração dos 200 anos de independência do Brasil. 

"Nós já conseguimos todas as cotas de investidores privados para completar os R$ 160 milhões para as obras de recuperação, ampliação de mais 5 mil metros de área do museu, assim como instalações contra incêndio e recuperação dos jardins e das fontes, para a inauguração no bi-centenário da Independência em setembro de 2022", disse.  

O museu, que está fechado desde 2013, tem mais de 30 mil itens que contam a história da independência brasileira, como objetos, móveis e pinturas, incluindo o famoso quadro Grito do Ipiranga, pintura de Pedro Américo datada de 1888, com a representação de Dom Pedro I proclamando a independência do Brasil, às margens do Rio Ipiranga, em 7 de setembro de 1822.

Maioria do STJ decide reduzir pena do ex-presidente Lula

ter, 23/04/2019 - 17:30

A maioria dos ministros da Quinta Turma  do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23) reduzir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP).

Até o momento, os ministros Félix Fischer, relator do recurso da defesa, os ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca entenderam que a pena do ex-presidente deve passar de 12 anos e um mês de prisão, como foi definido pela segunda instância da Justiça Federal, para 8 anos e 10 meses.

De acordo com a maioria, a pena de Lula foi elevada de forma desproporcional na segunda instância. O julgamento continua para a tomada do último voto, do ministro Ribeiro Dantas.

Pela condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR). A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância.

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.

Condenação

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou que as vantagens recebidas estavam relacionadas a desvios na Petrobras. A pena depois foi aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro.

Presidente da EBC afirma que nova TV Brasil não fere a Constituição

ter, 23/04/2019 - 17:10

A garantia da missão institucional da TV Brasil, emissora pública, e da TV NBR, emissora estatal do governo federal, foi debatida nesta terça-feira (23) pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

No último dia 9 de abril a Portaria nº 216/2019, estabeleceu a integração das duas emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A decisão é alvo de críticas de entidades defensoras da comunicação pública.

Em resposta, o presidente da EBC, Alexandre Graziani, disse que a integração das TVs foi feita em nome da otimização de recursos da empresa. “Na nossa interpretação, estamos dentro da constitucionalidade, [ao decidir] a complementariedade do canal, em um único veículo. A unificação da programação da TV estatal com a da TV pública, para nós, é coerente. Nós estamos publicizando atos e matérias do governo federal, portanto, está em consonância com a otimização de recursos", disse.

Na audiência pública, a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, argumentou que a medida estaria em desacordo com o Artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a complementariedade entre os sistemas de comunicação privado, estatal e público. Apoiada por vários debatedores, Mielli questionou a constitucionalidade da Portaria. “É impossível manter sobre a mesma emissora de televisão, os interesses de fazer a divulgação dos atos do Executivo e a missão de manter uma emissora pública que não faça proselitismo político, que tenha pluralidade e acolha no seu interior visões diferentes sobre o governo instituído no país”, criticou.

O presidente da EBC também falou sobre denúncias de que jornalistas de vários veículos da empresa tiveram matérias ou expressões censuradas. Segundo Graziani, no tempo em que está na empresa, na qual ocupou diferentes cargos, “nunca houve qualquer orientação formal ou informal a respeito de censura”. “Nós trabalhamos a neutralidade sem ideologias, a imparcialidade, a vida como ela é, o fato acontecido. A EBC não produz fake [news], então estou solicitando um voto de confiança de vocês porque esse é o nosso trabalho”, afirmou.

Questionado  durante a audiência pública sobre a não transmissão do carnaval pela TV Brasil, como ocorreu em anos anteriores, o presidente disse que a decisão é anterior à gestão dele, iniciada há cerca de dois meses. “É realmente um evento grande, um evento ímpar cultural que vem abrilhantar a cultura do país, mas essa tomada de decisão [ de não transmitir o carnaval] não foi na minha gestão”, justificou.

Adiada instalação da CPI para investigar tragédia de Brumadinho

ter, 23/04/2019 - 16:39

A reunião para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que vai investigar o rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), foi adiada para quinta-feira (25), informou a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A reunião onde deveriam ser escolhidos o presidente, vice-presidente e o relator da CPI estava marcada inicialmente para hoje (23). O adiamento foi determinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O despacho que autoriza a instalação, assinado pelo presidente da Câmara, foi lido em plenário na semana passada. A comissão será composta por 43 titulares, com o mesmo número de suplentes e, inicialmente, funcionará por 120 dias.

Os deputados devem propor mudanças na política de segurança de barragens para aprimorar regras gerais de construção e desativação de áreas de rejeitos de mineração. Uma comissão externa para acompanhar o caso já está em funcionamento.

A CPI foi sugerida pelos deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

O rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho ocorreu no dia 25 de janeiro. De acordo com os dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais, 231 pessoas morreram e 41 estão desaparecidas.
 

Cariocas festejam São Jorge e apontam sua conexão com a cultura do Rio

ter, 23/04/2019 - 16:33

Todos os anos, o bairro de Quintino, na zona norte do Rio de Janeiro, assiste à peregrinação de uma multidão no feriado estadual de 23 de abril. Vestidos de vermelho e branco, os devotos de São Jorge chegam cedo, ainda na alvorada, e ficam ali ao longo de todo o dia, espalhados pelas ruas onde também são instaladas dezenas de barraquinhas de comes e bebes.

Na celebração, não falta samba, feijoada e cerveja. Uma roda de capoeira também anima o público. Há devotos que vestem camisas de seus times de futebol combinadas com a imagem do santo. Outros aproveitam para manifestar a paixão por escolas de samba que tem São Jorge como padroeiro, caso da Estácio de Sá, da Unidos de Padre Miguel e do Império Serrano.

O servidor público Carlos São Pedro chama a atenção para a sintonia de São Jorge com a cultura popular do Rio de Janeiro. "O carioca está precisando de alguma coisa a mais. O estado está um pouco solto, largado. E o carioca é muito religioso. Todo mundo procura uma fé. Eu achei a minha fé depois que conheci São Jorge. E ele tem essa ligação com o povo, porque São Jorge é celebrado com samba e com cerveja. Ele traz a umbanda e o candomblé. Então favorece a mistura do povo e faz essa festa maravilhosa", afirma.

Carlos vai a Quintino todos os anos e distribui santinhos com frases de São Jorge. "Tudo que eu peço a ele, sempre tenho graça, sempre tenho glória. A mínima forma de eu retribuir é propagando o seu nome. Ano que vem, se Deus e São Jorge quiserem, estarei aqui de novo", afirma.

Esse compromisso anual com o 23 de abril mobiliza não apenas católicos como também adeptos de religiões de matriz africana espalhados por toda a cidade. A estudante Jéssica Cristina, candomblecista, conta que frequenta os festejos desde criança e destaca o sincretismo religioso. O pai dela mora a um quarteirão da Paróquia de São Jorge e na entrada do imóvel foi colocada a imagem do santo diante de oferendas.

"Nós celebramos todo ano, fazemos nossa feijoada. Felizmente aqui é um espaço de tolerância. E deve ser assim. Tem gente que critica o candomblé sem nem procurar conhecê-lo. O candomblé só busca o bem", diz.

Para os católicos, São Jorge é símbolo da força de Deus na luta em favor dos povos excluídos e marginalizados. Ele é personagem de diversas histórias medievais que perduraram no tempo e que inclui o famoso relato do combate a um dragão. Na umbanda e no candomblé, ele costuma ser associado a Oxóssi e a Ogum, respectivamente, orixás da caça e da guerra.

Apelo popular Fiéis lotam a igreja de São Jorge, em Quintino, na zona zorte do Rio de Janeiro em comemoração ao dia do Santo. - Tomaz Silva/Agência Brasil

São Jorge não é o padroeiro da cidade do Rio de Janeiro, posto que é preenchido por São Sebastião. Mas foi devido ao seu apelo popular que, em 2001, a Câmara dos Vereadores declarou o dia 23 de abril feriado municipal. Em 2008, foi a vez de a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovar projeto de lei convertendo a data em feriado estadual.

Durante a tramitação, o projeto foi justificado diante da importância de facilitar o culto e a peregrinação dos devotos às igrejas católicas e aos terreiros de umbanda e candomblé. "A institucionalização deste dia como feriado estadual apenas coroaria o que já se concretizou pelos costumes da população e pelo reconhecimento da mídia. Ressalte-se que São Jorge é o santo mais popular", registra o texto.

Embora os festejos de São Jorge ocorram em todas as regiões da capital fluminense e também no interior do estado, Quintino é o ponto de maior movimentação e onde as missas atravessam o dia. Há fiéis que se mobilizam anualmente em agradecimento a milagres do santo guerreiro promovidos em suas vidas.

"Eu fiz uma cirurgia de canal lacrimal que foi muito complicada. Mas pedindo a São Jorge e com perseverança, voltou ao normal. Então todo ano eu entro lá dentro da igreja e atravesso para receber a água benta na saída. É um santo milagroso. É muito poder e muita benção", diz Cláudio Luiz, que trabalha como porteiro.

O ritual relatado pelo devoto é seguido por milhares de pessoas que, pacientemente, aguardam a sua vez para acessar o interior da Paróquia de São Jorge. Na saída, a água benta é jogada sobre a cabeça dos fiéis.

Programação Fiéis lotam a igreja de São Jorge, em Quintino, na zona zorte do Rio de Janeiro em comemoração ao dia do Santo. - Tomaz Silva/Agência Brasil

Como o acesso ao interior da paróquia é difícil, um telão é instalado do lado de fora e transmite as celebrações. Às 10h, a missa foi conduzida pelo bispo dom Orani João Tempesta. Na sequência, foi a vez de o arcebispo dom Roque Costa Souza conduzir a celebração. A última missa começa às 20h30.

Atendendo um pedido dos moradores, pela primeira vez, a Paróquia de São Jorge só será fechada à meia-noite para permitir que os fiéis possam prestar sua homenagem no local até o fim do dia.

Do lado de fora da paróquia, além das barraquinhas de comes e bebes, há um intenso comércio de roupas, medalhas, copos, sempre com a imagem de São Jorge. A diarista Gelza Cordeiro, moradora de Quintino, alugou um imóvel bem em frente à Paróquia de São Jorge para vender camisas e chope.

"Eu sou do Ceará. Quando me mudei para o Rio, pedi à São Jorge que iluminasse minha vida, a de meu esposo e a da família que eu estava construindo. Graças a ele deu tudo certo. Hoje, temos um filho de 13 anos e estamos muito felizes", conta. Para ela, o santo é tão milagreiro que promove inclusive a economia da região. "O movimento está muito grande. Está fluindo bem. É um dia de bom faturamento para todos os comerciantes", relata.

Mussi vota por reduzir pena de Lula a oito anos; placar está em 2 a 0

ter, 23/04/2019 - 16:28

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu hoje (23) o segundo voto favorável à redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP) para oito anos e 10 meses de prisão. Este foi o tempo estipulado pelo relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer, primeiro a votar pela redução da pena estabelecida na segunda instância da Justiça Federal para o ex-presidente, de 12 anos e um mês de prisão.

Para Mussi, a pena deve ser atenuada, entre outras razões, devido à idade de Lula, que tem 73 anos. Ele também acompanhou, a título de reparação de danos, a recomendação de que o ex-presidente devolva R$ 2,4 milhões aos cofres públicos, ante os R$ 16 milhões previstos na sentença original.

Mussi negou, porém, diversos outros pedidos dos defensores de Lula, que queriam a juntada de novas provas, afirmavam a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o caso e indicavam suposta atuação abusiva dos procuradores da Operação Lava Jato, bem como a ocorrência de cerceamento de defesa, entre outras alegações.

A certa altura, o ministro disse que os argumentos da defesa revelam “mera irresignação com resultado do julgamento”, não merecendo prosperar.

Mussi também negou o pedido para que o caso fosse enviado para Justiça Eleitoral. No recurso, os advogados de Lula argumentaram que, segundo a própria acusação, o caso estaria relacionado a recursos destinados a campanhas do PT. Para Mussi, porém, “tais crimes [cometidos por Lula], por serem comuns e não terem natureza eleitoral, foram julgados pela Justiça Federal”.

O caso foi trazido a julgamento na Quinta Turma do STJ pelo relator, ministro Felix Fischer. Além de Mussi, fazem parte do colegiado os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro Joel Ilan Paciornik declarou-se suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participa do julgamento.

Condenação

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou que as vantagens recebidas estavam relacionadas a desvios na Petrobras. A pena foi depois aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão - oito anos e quatro meses pelo crime de corrupção passiva e três anos e nove meses por lavagem de dinheiro.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, responsável pelo caso na primeira instância, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.

Plataforma para combater violência doméstica é lançada na Câmara

ter, 23/04/2019 - 16:22

A  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e a comissão externa que acompanha casos de violência doméstica lançam, na tarde de hoje (23), o Projeto Glória, uma plataforma de inteligência artificial voltada para o combate à violência contra a mulher.

Cada vez que uma pessoa interagir com a personagem da plataforma, um robô batizado de Glória, a informação que se trocou sobre o assunto será acrescentada ao repertório do software, melhorando o conteúdo que chega aos usuários que o consultam.

Além do processo de machine learning, ou seja, da assimilação e aprimoramento constantes de informações, outra finalidade do programa é gerar relatórios que permitam o mapeamento das ocorrências, separando os dados a partir de faixa etária, local e dados socioeconômicos das vítimas.

A idealizadora do projeto, a professora universitária Cristina Castro Lucas de Souza, explicou que se trata de um trabalho de potência por ser colaborativo e por ter a capacidade de evitar que a violência se consume, uma vez que a proposta é fornecer esclarecimento tanto a vítimas como a mulheres que ainda não conseguem discernir o que é agressão.

Ciclo de violência

Muitas mulheres se sentem confusas quanto a estar ou não em um ciclo de violência porque o agressor é seu atual companheiro. No Distrito Federal,  seis em cada dez vítimas de feminicídios ocorridos entre março 2015 e março de 2019 estavam casadas ou tinham relação estável com os homens que as agrediam. Com a plataforma, haverá a possibilidade de que se pergunte, sem medo, se a situação é abusiva.

"Funciona dos dois lados, tanto para a vítima quanto para a questão informacional, a iniciativa privada, o governo, um manual de boas práticas dentro de uma empresa, como instrução para os homens que fazem certas brincadeiras, dizem frases e não sabem que [o machismo] é uma questão cultural", disse Cristina.

Para a professora, a inferiorização da mulher é um valor que tem sido disseminado em todos os grupos populacionais do país, motivo pelo qual se pensou em construir uma robô que represente as mulheres em sua diversidade. "Pensamos que é mais do que um bot [diminutivo de robot, que significa robô, em inglês], que é um somatório de todas nós. Ao olhar para Glória, enxergo ela em muitos contextos: a mulher da periferia, a mulher rica. E essa vai ser a beleza dela: dar voz a qualquer mulher que precisar."

Grande alcance

O projeto, conta Cristina, surgiu de uma inquietação antiga sua e se alinhavou de maneira mais clara após uma viagem à China. Lá, ela topou com uma robô e teve o estalo de que precisava para imaginar qual ferramenta teria um grande alcance. "Em 2015, fui convidada para participar de um programa criado no governo Obama. Lá, passamos por um treinamento sobre empoderamento feminino. Quando voltei para o Brasil, em 2017, me incomodava muito o fato de trabalhar com vários projetos sociais de gênero e não conseguir trabalhar com 100, 500 mulheres. Eu nunca achava que o número era suficiente para todas as problemáticas, para as dores que temos. Quantas não têm acesso, não estão atuando com isso?", disse, comentando que a ideia é levar o projeto para o exterior.

Ao todo, cinco instituições - a Ink Inspira, de Gestão e Avaliação de Projetos Sociais; a Seedin, start up de desenvolvimento de projetos de inteligência artificial; a Qubo, empresa especialista em análise de dados; BlockForce, de modelagem e implementação de blockchain; e a Free Free, plataforma de apoio a mulheres vítimas de violência - estão contribuindo, inicialmente, com o projeto. A previsão é de que mais de 20 milhões de pessoas sejam beneficiadas, expectativa que, segundo Cristina, foi considerada, por algumas pessoas, alta demais. 

"Algumas vezes, escutei: 'Você é doida, é um número muito grande'. E respondo: 'A gente está falando de 20 milhões, é apenas 10% da população do país. Portanto, se der certo, são só 10%. Então, tem que ser um projeto muito ambicioso, para dar chance a qualquer mulher de ter vida e direito a cuidados, a viver num mundo mais justo. Mulheres e meninas estão sendo mortas", disse Cristina.

O projeto tem um perfil na rede social Instagram () e, a partir de amanhã (24), terá um site próprio no endereço www.eusouagloria.com.br, em que qualquer usuário poderá acessar e interagir com o robô Glória de forma anônima, caso prefira.

Aneel aprova reajuste médio de 5,04% nas tarifas de luz da Celpe

ter, 23/04/2019 - 16:10

Os consumidores da distribuidora de energia pernambucana Celpe terão um reajuste médio nas tarifas da contas de luz de  5,04%. Para os consumidores residenciais, o aumento será de 5,14%.

A Celpe atende cerca de 3,7 milhões de unidades consumidoras em 185 municípios de Pernambuco. Os novos valores, aprovados hoje (23) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), começam a valer no dia 29 de abril.

De acordo com a Aneel, ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. Entre os itens que contribuíram para o aumento da tarifa estão o custo de aquisição de energia, que teve peso de 4,45%; a inclusão de componentes financeiros, com 6,51% e os custos de distribuição, com 2,34%.

Cooperativas

A Aneel também aprovou hoje o reajuste tarifário de cinco cooperativas de eletrificação rural localizadas nos estados de Sergipe, São Paulo e Rio de Janeiro. A Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe (Cercos) teve reajuste médio de 7,29%; a Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí–Paranapanema–Avaí (Ceripa) teve reajuste médio de 12,84%; a Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende (Ceres), teve aumento de 16,67%; a Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Cachoeiras – Itaboraí (Cerci) e a Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama (Ceral Araruama), ambas com reajuste de 10% cada.

As cooperativas Ceres, Cerci e Ceral ficam no estado do Rio de Janeiro, a Cercos em Sergipe e a Ceripa em São Paulo. Os novos índices também entram em vigor em 29 de abril.

Secretário defende transformar Força Nacional em guarda permanente

ter, 23/04/2019 - 16:08

O secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, disse hoje (23) que pretende transformar a Força Nacional em uma guarda nacional de segurança pública. Já defendida em governos anteriores, a proposta significa converter a atual tropa de “pronta-resposta”, formada por profissionais temporariamente cedidos pelos governos estaduais, em uma força militar integrada por efetivo próprio e permanente.

"Eu pretendo que a nossa Força Nacional seja uma guarda nacional de segurança pública institucionalizada, como existe em outros países”, disse o secretário pela manhã, durante cerimônia de assinatura de um acordo de cooperação com o Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação (Conif), com o objetivo de viabilizar a realização de cursos de formação e capacitação de agentes de segurança pública em todo o país.

Segundo Thephilo, o caráter federativo da Força Nacional – dependente de que estados e o Distrito Federal cedam policiais militares e civis, bombeiros e peritos para a formação da tropa – não atende à demanda.

“Tenho uma demanda que vocês não imaginam. Todo mundo malha a Força Nacional, mas tem estado esperando para a gente atuar lá”, comentou o secretário, lembrando que, há poucos dias, o Ministério da Justiça autorizou o emprego do efetivo para reforçar a segurança na Esplanada dos Ministérios por 33 dias a partir da última quarta-feira (17).

Na portaria ministerial que avaliza o uso da Força Nacional na Esplanada, o ministério justifica a medida apontando a necessidade de “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, além da defesa dos bens da União, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília”. Hoje, o secretário confirmou que a medida se deve à previsão de realização de atos e eventos organizados por diferentes movimentos sociais, tais como a 15ª edição do Acampamento Terra Livre, que é organizado pelo movimento indígena e começou hoje, na Esplanada. E o chamado Abril Vermelho, realizado em todo o país, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), para cobrar a reforma agrária, entre outras reivindicações.

“Agora vai ter o Abril Vermelho e temos que fazer a segurança na Esplanada”, declarou o secretário, voltando a destacar a necessidade de um efetivo permanente. “Todos os presídios federais estão pedindo [a presença da tropa federativa]. Temos toda a fronteira necessitando da presença da Força Nacional. Não dá mais para ficar assim. Vamos institucionalizar; criar a carreira de segurança pública”, acrescentou o secretário, dizendo estar “dependente” dos governos estaduais.

Criada em 2004 para apoiar o policiamento ostensivo em unidades da Federação que peçam ajuda ao governo federal durante episódios de perturbação da ordem pública, a Força Nacional também pode atuar em situações de emergência e calamidade pública, podendo, inclusive, cooperar com órgãos de segurança federais. Sediada em Brasília, a tropa é composta por policiais militares e civis, além de bombeiros e peritos cedidos pelos governos estaduais e do Distrito Federal por até dois anos. Durante este período, os profissionais selecionados por suas próprias instituições de origem passam por um curso de capacitação que inclui treinamento físico e aulas teóricas.

MEC analisa programa de fomento ao ensino médio integral

ter, 23/04/2019 - 15:39

O Ministério da Educação (MEC) está reavaliando o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A intenção da pasta é verificar como os recursos estão sendo usados nos estados para definir os próximos passos do incentivo, de acordo com o diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Arcione Ferreira Viagi.

Viagi participou hoje (23), na Câmara dos Deputados, do seminário Tempo integral: Alternativa para o Ensino Médio Brasileiro. O programa, criado em 2016, foi citado pelos participantes como fundamental para incentivar que as escolas de ensino médio ofereçam mais tempo de atividades aos estudantes.

“Precisamos ver como está a execução desses recursos”, disse Viagi. Ele explicou que o FNDE, autarquia responsável por gerir os recursos repassados pelo MEC para estados e municípios, está realizando uma análise para entender a relação do investimento feito nas escolas com a melhoria dos resultados dos estudantes.

Mais especificamente no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, foram liberados R$ 800 milhões, previstos desde o ano passado. “O presidente do FNDE [Carlos Alberto Decotelli] está rodando o Brasil mostrando a disponibilidade de recursos hoje nos bancos, que não estão sendo aplicados. Os secretários às vezes se assustam ao ver o volume de recursos que está parado”.

Continuidade

O Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral foi lançado para ajudar os estados a implementarem o novo ensino médio. A intenção do novo modelo é oferecer aos estudantes uma formação que os aproxime do mercado de trabalho, da vida universitária e do caminho que querem seguir, possibilitando que escolham o que aprender em parte das horas que ficam na escola. Para isso, as redes de ensino devem aumentar o tempo de aula. Hoje, a maior parte dos estudantes fica 5h por dia na escola. Esse tempo deverá chegar a 7h.

O tempo integral está previsto também no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece que, no mínimo, 25% dos estudantes do país sejam atendidos em jornadas diárias de 7h ou mais até 2024. Em 2017, 15,3% das matrículas eram em educação em tempo integral. No Ensino Médio, apenas 9,5% das escolas são em tempo integral.

A manutenção da ajuda do MEC aos estados é preocupação sobretudo dos secretários de educação estaduais, que são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio.

“Muitos estados iniciaram a expansão do ensino integral no ensino médio a partir do projeto de fomento do MEC. Esses estados precisam dessa complementação porque a escola integral tem demandas fortes de reorganização da infraestrutura, tem a questão dos laboratórios, dos ambientes de vivência. Essas coisas não estão contempladas pelo senso comum das políticas públicas de financiamento da educação”, disse o representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Aléssio Trindade.

Esclarecimentos

Para dar mais segurança aos estados, o deputado federal, Idilvan Alencar (PDT-CE) pretende enviar ao MEC um requerimento de informação questionando se haverá um novo edital para fomentar o aumento da escola em tempo integral e se os editais vigentes continuarão a ser pagos aos entes federados.

“A continuidade ou não gera certa inquietação das escolas porque o MEC não se pronunciou sobre isso”, disse. O requerimento será apresentado amanhã (24) à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Aprovado, será encaminhado à pasta.

Tempo integral

“O que nós chamamos de escola em tempo integral, o mundo desenvolvido chama de escola e isso faz muita diferença. Quando a gente compara o sistema de educação brasileiro ao europeu não estamos comparando a mesma coisa. Com o ensino integral vamos só estar chegando ao modelo que é o básico no resto do mundo”, defendeu o diretor de Estratégia Política do Movimento Todos pela Educação, João Marcelo Borges.

As redes que já possuem escolas em tempo integral têm mostrado resultados positivos. Em Pernambuco, estado considerado modelo nesse quesito, 57% das vagas ofertadas no ensino médio são atendidas por unidades de tempo integral.

No estado, os estudantes saltaram da 22ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 2007, para a terceira em 2017. Além disso, a rede é destaque por ter a menor desigualdade de aprendizagem do Brasil.

Fórum de Governadores passa da fase de debates para ações, diz Witzel

ter, 23/04/2019 - 15:35

O governador do Rio de Janeiro e porta-voz do Fórum de Governadores, Wilson Witzel, anunciou, após encontro que contou com a participação de 24 dos 27 governadores, que decidiram deixar de ser ambiente de debates para catalisar ações mais concretas nas negociações junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. “O fórum deixa de ser de debates e começa a ser de ações”, afirmou.

Segundo Witzel, o grupo finalizará, até 8 de maio, data em que está prevista uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, uma lista de pontos consensuais contendo as principais matérias de interesse dos estados, em especial no que se refere à reforma da Previdência Social.

“Queremos ajudar a União a aprovar a reforma previdenciária e ao mesmo tempo apresentar as demandas dos estados. Nosso objetivo é o de nos ajudar mutuamente, estados e União, para aumentarmos as receitas”, disse Witzel.

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, diz que Fórum de Governadores passa da fase de debates para a ação - Arquivo/Agência Brasil
Fundeb

A transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em política permanente é consenso entre os governadores. Eles querem aumentar de 10% para 40% a participação financeira da União nesse fundo, ao longo dos próximos 10 anos.

“Elencamos essa proposta em razão de o Fundeb se encerrar em 2020. Vamos discutir essa proposta também com o ministro da Educação [Abraham Weintraub]”, disse Witzel.

Segundo ele, no primeiro ano, a participação da União nesse fundo – que atualmente é de 10% dos cerca de R$ 150 bilhões que compõem o fundo – passaria para 20%, e nos dez anos seguintes seria ampliada em 2% a cada ano.

“Essa e outras questões serão levadas ao Congresso Nacional, já com o apoio de nossas bancadas. Vamos sintetizar as propostas para fazer com que elas andem de forma mais célere no Congresso Nacional e para que tratemos da recuperação fiscal dos estados”.

Os governadores também buscarão pontos consensuais relativos às compensações da Lei Kandir, do Plano Monsueto [de socorro financeiro aos estados], da cessão onerosa, da securitização dos estados e da PEC 51 [fundo de participação dos estados].

Novo Código de Ética Médica entra em vigor na próxima terça-feira

ter, 23/04/2019 - 15:34

Respeito à autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preservação do sigilo profissional; direito de exercer a profissão de acordo com a consciência; e possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias são alguns dos pontos previstos no novo Código de Ética Médica, apresentado hoje (23) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O documento é composto por 26 princípios listados como fundamentais para o exercício da medicina, além de cerca de 120 normas que condicionam infratores a penas disciplinares. O código atualizado entra em vigência na próxima terça-feira (30), 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. A versão anterior vigorava desde abril de 2010.

O presidente do CFM, Carlos Vital, lembrou que foram quase três anos de discussões e análises. Para ele, os debates, abertos à participação da categoria por meio de entidades ou manifestação individual, permitiram modernizar o texto anterior, contemplando mudanças decorrentes de avanços científicos e tecnológicos e novos contextos na relação em sociedade.

O trabalho contou com a participação dos conselhos regionais de medicina, representantes de entidades e consultores especialistas das áreas de bioética, filosofia, ética médica e direito. Foram promovidos três encontros regionais e três nacionais para debater e deliberar sobre exclusão, alteração e adição de itens ao texto vigente

Novidades

Entre as novidades do novo código de ética está o respeito ao médico com deficiência ou doença crônica, assegurando ao profissional o direito de exercer as atividades nos limites de sua capacidade e sem colocar em risco a vida e a saúde de seus pacientes.

Telemedicina

Também ficou definido que o uso de mídias sociais pelos médicos será regulado por meio de resoluções específicas, o que valerá também para a oferta de serviços médicos a distância mediados por tecnologia. O novo código, portanto, transfere a regulação da chamada telemedicina para resoluções avulsas, passíveis de frequentes atualizações.

Pesquisas

No âmbito das pesquisas em medicina, o novo código prevê a criação de normas de proteção de participantes considerados vulneráveis, como menores de idade e pessoas com deficiência física ou intelectual. Quando houver situação de diminuição da capacidade do paciente de discernir, além do consentimento de seu representante legal, será necessário seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreensão.

Placebo

Ainda no âmbito das pesquisas, o novo código permite os chamados placebos de mascaramento, mantendo a vedação ao uso de placebo isolado - quando não é usada nenhuma medicação eficaz. De acordo com o texto, fica vedado ao médico manter vínculo de qualquer natureza com pesquisas médicas em seres humanos que usem placebo de maneira isolada em experimentos, quando houver método profilático ou terapêutico eficaz.

Prontuário

As novas regras também autorizam o médico, quando requisitado judicialmente, a encaminhar cópias do prontuário de pacientes sob sua guarda diretamente ao juízo requisitante. No código anterior, o documento só poderia ser disponibilizado a um perito médico nomeado pelo juiz em questão.

Autonomia

Entre as diretrizes mantidas estão a consideração à autonomia do paciente, a preservação do sigilo médico-paciente e a proteção contra conflitos de interesse na atividade médica, de pesquisa e docência. Fica vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de risco iminente de morte.

Dignidade

Em caso de situação clínica irreversível e terminal, o novo código estabelece que o médico evite a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos considerados desnecessários e propicie aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.

Ato Médico

O código assegura a proibição à cobrança de honorários de pacientes assistidos em instituições que se destinam à prestação de serviços públicos; e reforça a necessidade de o médico denunciar aos conselhos regionais instituições públicas ou privadas que não ofereçam condições adequadas para o exercício profissional.

Previdência: CCJ abre sessão para votar parecer do relator da reforma

ter, 23/04/2019 - 15:28

Começou, há pouco, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em que deve ser votado o parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Mais cedo, Freitas anunciou a retirada de quatro pontos do seu parecer pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).

“Este relator vai apresentar uma complementação de voto, que não reabre prazo para discussão, não reabre a oportunidade de pedido de vista, abre espaço para alguns requerimentos de adiamento de votação, mas, com certeza, esses requerimentos serão enfrentados e, certamente, hoje, votaremos a proposta de emenda à Constituição no que se refere à admissibilidade na CCJ”, disse o relator.

Os quatro itens suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse ter certeza de que a reforma da Previdência será aprovada na CCJ. “Essa pauta transcende a questão do governo, é uma pauta da sociedade brasileira. A maioria dos partidos representados no Parlamento está a favor dessa pauta”, afirmou Marinho. “Com certeza, hoje terminaremos essa etapa na CCJ para podermos ir para a etapa mais importante, que é a comissão de mérito”.

Marinho disse ainda que, na comissão especial, o governo pretende demonstrar, “com a maior amplitude e transparência possível” todos os dados que embasaram a proposta da reforma da Previdência.

Oposição

A líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição está fora do acordo fechado entre governo e partidos da base aliada. “Temos clareza [de] que essa batalha não acaba hoje, nem amanhã, mas terá meses ainda. A modificação do texto já mostra que o governo não teve condições sequer de manter o relatório original do relator.”

Segundo Jandira, a estratégia da oposição é tentar adiar a votação da PEC até que o governo apresente os dados que embasaram as mudanças na reforma da Previdência para serem analisados pelos deputados. 

Originalmente, a votação da reforma na CCJ da Câmara, que avalia se a proposta não viola a Constituição, estava prevista para a última quarta-feira (17). No entanto, a votação foi adiada e governo, e líderes na Câmara negociaram mudanças no texto para que haja aprovação ainda hoje.

Ministro Felix Fischer vota por reduzir pena de Lula no caso tríplex

ter, 23/04/2019 - 15:05

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer votou hoje (23) para reduzir a condenação do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP). Fischer é o relator do caso e entendeu que a pena de Lula deve ser de oito anos e 10 meses de prisão, a não de 12 anos e um mês de prisão, como foi definido pela segunda instância da Justiça Federal.

Em outra parte do voto, no entanto, o relator negou pedidos da defesa, por entender que não houve ilegalidades processuais. A defesa queria a juntada de novas provas, constestação de acordo da Operação Lava Jato com os Estados Unidos, além da remessa do processo para a Justiça Eleitoral e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o caso e a suposta atuação abusiva dos procuradores da operação.

Nesta tarde,  a Quinta Turma do STJ julga recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. O julgamento continua. Faltam os votos de quatro ministros.

Condenado à pena de 12 anos e um mês, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entedimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.

Institutos federais terão cursos de capacitação na área de segurança

ter, 23/04/2019 - 14:53

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação (Conif) assinaram hoje (23) acordo de cooperação para viabilizará o oferecimento de cursos de formação e capacitação de agentes de segurança pública em todo o país. Os cursos poderão ser feitos por policiais militares e civis, guardas municipais, agentes carcerários e socioeducativos em um dos mais de 600 campi dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia existentes em 568 cidades brasileiras.

“Dependendo das demandas apresentadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública [Senasp], iremos assinando termos aditivos”, disse o presidente do Conif, Jerônimo Rodrigues da Silva, reitor do Instituto Federal de Goiás (IFG), que já desenvolve ações desse tipo.

O número de beneficiários e os custos de cada curso ofertado serão calculados caso a caso, conforme o projeto a ser desenvolvido em parceria com os governos estaduais e municipais. Os primeiros cursos serão desenvolvidos em cinco municípios onde o Ministério da Justiça e Segurança Pública está implementando um projeto-piloto interministerial para tentar reduzir os índices de criminalidade no país.

Anunciado em março, o projeto-piloto inclui cinco cidades das cinco regiões do país, escolhidas em função dos altos índices de crimes violentos. De acordo com Silva, os municípios são Goiânia e São José dos Pinhais (conforme já havia sido confirmado pelos governadores de Goiás e do Paraná, Ronaldo Caiado e Ratinho Júnior), além de Cariacica, no Espírito Santo, Ananindeua, no Pará, e uma localidade do Nordeste ainda a ser definida. “Provavelmente, em Pernambuco.”

Formação

Para Silva – e também para o secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo –, a iniciativa se beneficiará da capilaridade da rede de institutos federais, que hoje conta com 80 mil servidores e mais de 1 milhão de alunos matriculados em um de seus 11 mil cursos que vão da formação inicial e continuada em diversas áreas até o mestrado.

Em municípios goianos do entorno do Distrito Federal, guardas municipais já vêm participando de cursos ministrados no Instituto Federal de Goiás. Segundo Silva, isso contribuiu para melhorar a relação da instituição com a comunidade. “A melhor formação possibilita uma melhor interação com a população”, afirmou o presidente do Conif, ressaltando que os cursos do IGF incluem aspectos como ética, direitos humanos e do consumidor e Língua Brasileira de Sinais (Libra), entre outras disciplinas.

Comandante da Guarda Municipal de Formosa, em Goiás, Francisco José Fontes Vieira participou de um dos módulos ofertados pelo IFG entre fevereiro e junho do ano passado. Sua turma reunia cerca de 160 agentes municipais de várias cidades do entorno do Distrito Federal. “Foi uma experiência excelente. Diferentemente de outros cursos exclusivamente operacionais, neste nós aprendemos muito sobre direitos humanos, abordagens e outras coisas.”

Vieira disse que o que aprendeu no curso já está sendo levado para as ruas, aplicado na prática pelos guardas municipais que frequentaram as aulas e, depois, multiplicaram os ensinamentos entre os companheiros. O comandante Vieira alertou, porém, que iniciativas do tipo precisam ser acompanhadas por mais investimentos. “Hoje, em todo o Brasil, estamos demandando mais veículos, armamentos adequados, coletes antibalísticos e outros equipamentos que, em muitos casos, já estão defasados”, acrescentou Vieira, entusiasta da ideia de maior proximidade entre as forças de segurança pública e a comunidade.

“Este é um tema que vem sendo discutido já há algum tempo. Temos que estar com a comunidade para não deixar o crime acontecer. A partir do momento em que estamos junto com a comunidade, mostrando uma doutrina diferente, a criminalidade tende a diminuir”, afirmou Vieira.

O secretário nacional de Segurança Pública ressaltou que o acordo com a rede de institutos federais cria uma “oportunidade ímpar” para a criação de uma carreira em segurança pública. “Os institutos federais vão ser um veículo muito importante para a formação destes profissionais. Se tivermos currículos padronizados, uma pós-graduação, um mestrado, doutorado, teremos massa de manobra para recrutar para esta nova carreira que queremos criar, com especialistas”, disse Guilherme Theophilo.

Mesmo não havendo ainda estimativa de custos, já que estes dependerão da demanda futura e dos aspectos dos cursos ofertados, Theofilo afirmou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública dispõe de dinheiro para custear a iniciativa. “A Senasp tem o Fundo Nacional de Segurança Pública e é obrigada a repassar 50% [do dinheiro disponível] para os fundos estaduais. A outra metade pode ser usada para capacitação, melhoria de políticas públicas e aquisição de material. Hoje, eu tenho cerca de R$ 200 milhões para esses cursos”, afirmou.

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