Também na Agência Brasil

Subscrever feed Também na Agência Brasil
A Agência Brasil é a agência de notícias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que distribui gratuitamente informações de interesse público. As notícias podem ser reproduzidas desde que citada a fonte.
Atualizado: 9 minutos 28 segundos atrás

Comissão da Câmara do Rio faz vistoria do Parque Olímpico e no campo de golfe

sex, 24/03/2017 - 21:38

A Comissão de Esportes e Lazer da Câmara Municipal do Rio de Janeiro fez hoje (24) uma vistoria no Parque Olímpico da Barra da Tijuca e no Campo Olímpico de Golfe, os dois na zona oeste da cidade. No Parque Olímpico, a comissão pôde visitar apenas a Arena 3, que recebeu as modalidades de esgrima, taekwondo e judô paralímpico e, agora, está sob a responsabilidade da prefeitura do Rio. As outras instalações onde também foram disputadas competições durante os Jogos Olímpicos estão sob responsabilidade do governo federal.

O presidente da comissão, Felipe Michel (PSDB), e os vereadores Ítalo Ciba (PT do B) e Professor Célio Luparelli (DEM), estão fazendo um levantamento sobre o legado olímpico do Rio. Eles avaliam ainda as condições atuais dos equipamentos esportivos da cidade que estão, ou deveriam estar à disposição da população e das entidades esportivas.

Durante a visita os vereadores comprovaram que a retirada das arquibancadas da Arena Carioca 3 terminou na semana passada. Conforme estava previsto desde o período de construção, o local passará a abrigar o Ginásio Experimental Olímpico, que terá 24 salas para aulas, biblioteca e outros espaços onde os alunos serão preparados para práticas esportivas. Na visão dos vereadores, o processo está muito lento diante da necessidade de escolas no município.

Golfe

Já o Campo Olímpico de Golfe foi aberto ao público, mas até agora não foram definidas as atividades previstas como contrapartida social. O local está sendo administrado por uma empresa, que cobra o ingresso para uso da área. Para os vereadores, apesar de bem cuidado e de ter ganho um prêmio internacional, além da falta da contrapartida social, não há um planejamento para a inclusão do local no calendário de competições nacionais e internacionais.

A prefeitura do Rio informou que recebeu a Arena 3, no dia 1º de março. Desde lá, fez a retirada das arquibancadas e a limpeza do local e confirmou que esta é a única instalação esportiva do Parque Olímpico da Barra que tem gerenciamento da administração municipal. Ainda conforme a prefeitura, o projeto prevê a transformação da Arena em uma escola de alto rendimento esportivo para até mil alunos, com a instalação de quatro quadras esportivas com equipamentos a serem doados pelas federações de Ginástica e de Badminton.

De acordo com a prefeitura, a Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação está levantando os custos da adaptação e a Secretaria Municipal de Educação estuda orçamento para inclusão da nova escola na rede municipal. “A prioridade é realizar a manutenção das [escolas] já existentes [que estejam] em estado precário”, informou a prefeitura.

Compartilhar:    

Casos de latrocínios e de homicídios crescem em fevereiro em SP

sex, 24/03/2017 - 20:46

O número de casos de homicídios dolosos e de latrocínios (roubos seguido de morte) cresceu em todo o estado de São Paulo no mês de fevereiro. Segundo balanço divulgado hoje (24) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, o maior aumento ocorreu no número de casos de latrocínio, que subiram 41,67% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em fevereiro foram registradas 34 ocorrências de latrocínio, que fizeram 35 vítimas em todo o estado paulista.

Os casos de homicídios cresceram 3,14% na mesma comparação, passando de 287 em 2016 para 296 casos este ano. O número de vítimas de homicídios, levando em consideração que cada caso pode ter mais de uma vítima, cresceu 6,85%, com 312 mortes registradas em fevereiro deste ano.

“Infelizmente os números com relação a homicídios não são bons. Este mês não estamos apresentando o dado que estávamos seguidamente apresentando [de queda]. Para minha grande insatisfação e tristeza, este mês os números não nos favorecem”, disse o secretário Mágino Alves Barbosa Filho, em entrevista coletiva realizada hoje na sede da secretaria.

Segundo o secretário, não é possível ainda explicar o que motivou o aumento dos números em fevereiro. “O crime de homicídio às vezes tem situações que são ligadas a relações pessoais. E não há trabalho policial que seja eficiente para combater esse tipo de crime. É algo que vamos ter que depurar para poder falar com certeza a que se deve”, falou ele.

A Grande São Paulo registrou o maior aumento no número de casos. Segundo os dados da secretaria, as mortes intencionais cresceram 44,9% na Grande São Paulo, com 71 casos de homicídios dolosos. Já as ocorrências de latrocínios passaram de apenas três casos em fevereiro do ano passado para 14 este ano na região.

Também houve crescimento no número de casos de estupro, que passaram de 783 para 794 casos, e nos episódios de roubo de carga, que somaram 643 ocorrências em fevereiro do ano passado e 865 neste ano. “O dado positivo foi a queda no crime de roubos em geral, no roubo de veículos e no furto de veículos. Continuamos ainda tendo aumento na taxa de roubos de carga”, falou o secretário.

Segundo o secretário, o produto que foi mais roubado como carga entre janeiro e fevereiro deste ano foram alimentos: 31% das ocorrências deste tipo no estado.“Estamos trabalhando muito para tentar combater esse aumento desse tipo de crime [roubo de carga]. Temos um grupo de trabalho que envolve transportadoras, policiamento do interior, policiamento rodoviário. Estamos montando estratégias e combatendo as quadrilhas. Mas temos aí um número de roubos de carga que foge do padrão do que a gente gostaria que fosse a realidade do estado.”, disse ele.

Os roubos em geral recuaram 1,5% em fevereiro deste ano, com o registro de 25.259 ocorrências em todo o estado. Já os furtos cresceram 2,15%, com 43.065 casos.

Compartilhar:    

Trump sofre derrota no Congresso ao adiar votação de substituto do Obamacare

sex, 24/03/2017 - 20:29

Os líderes republicanos da Câmara dos Representantes (Câmara dos Deputados) dos Estados Unidos suspenderam hoje (24) a votação da lei que iria substituir o chamado Obamacare, atual sistema público de saúde americano, implementado pelo ex-presidente Barack Obama, há sete anos. A manobra representou uma derrota do atual presidente Donald Trump, que durante a sua campanha eleitoral prometeu acabar com o programa.

Essa também havia sido a promessa de campanha de muitos deputados republicanos. Após o anúncio de que a votação da proposta seria adiada, Trump disse que não conseguiu a vitória “por pouco” e se disse “surpreso e desapontado”, colocando a culpa no Partido Democrata. “Nós não tínhamos nenhum voto dos democratas. Eles não iriam nos dar nem mesmo um voto, então é uma coisa muito difícil de se fazer”.

No entanto, a ausência de votos dos democratas era algo esperado desde o início, e a avaliação que prevaleceu em Washington é a de que Trump não teria o voto dos próprios republicanos de seu partido, que têm maioria em ambas as casas do Congresso. Depois de muitas negociações, Trump e o presidente da Câmara, Paul Ryan, não conseguiram convencer os republicanos a votarem a favor do projeto.

“Não vai longe”

Alguns republicanos mais conservadores disseram que a proposta de Trump “não vai longe o suficiente” na desregulamentação do atual sistema, enquanto outros têm medo de que sua base fique sem cobertura de plano de saúde. Membros do “Freedom House Caucus”, grupo que reúne os republicamos mais conservadores da Câmara dos Deputados, não aceitaram votar a favor da lei, mas anunciaram, logo após a suspensão, que querem continuar trabalhando com Trump para substituir o Obamacare.

Ryan não soube dizer se o Obamacare será de fato substituído em breve. Já a líder dos Democratas na Câmara, Nancy Pelosi, disse que esta foi uma “vitória para todos os americanos”.

A votação era considerada o primeiro teste do poder de articulação de Trump no Congresso  e ele chegou a dar um ultimato aos deputados na quinta-feira (23), dizendo que deveriam votar o projeto ou teriam que se contentar e continuar com o Obamacare. Mas a ameaça não funcionou, e a suspensão da votação passa a ser a primeira grande derrota do presidente, que já anunciou que a partir de agora vai passar a focar na reforma tributária.

Compartilhar:    

Rádio Nacional da Amazônia está fora do ar após problema em subestação

sex, 24/03/2017 - 20:26

A Rádio Nacional da Amazônia, uma das emissoras que compõem a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está fora do ar porque a subestação de energia de Brasília, que alimenta as transmissões em ondas curtas, foi atingida por uma sequência de raios.

A EBC está tomando todas as providências para retomar as transmissões no período mais breve possível. Os ouvintes podem acompanhar a progrmação pela internet, no site das Rádios EBC.

Compartilhar:    

Cunha consegue na Justiça suspender publicação de livro que trata do impeachment

sex, 24/03/2017 - 20:08

A Justiça do Rio determinou que a Editora Record não coloque à venda e comercialize exemplares do livro Diário da Cadeia - Com Trechos da Obra Inédita Impeachment – Eduardo Cunha (pseudônimo), sob pena de multa diária de R$ 400 mil em caso de descumprimento. A ação foi movida pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que alega que o livro, escrito por um autor secreto que assina com o pseudônimo de Eduardo Cunha, objetiva aparentar que o ex-parlamentar seria o verdadeiro escritor. Por contrato, a editora não pode divulgar o nome real do autor. O lançamento do livro estava previsto para a próxima segunda-feira (27).

Na decisão, a juíza Ledir Dias de Araújo, da 13ª Vara Cível da Capital, diz que “o direito pleiteado pela parte autora, a meu ver, resta demonstrado, uma vez que o mesmo afirma não ter escrito o livro denominado Diário da Cadeia. Examinando a documentação que instrui a inicial, constata-se que o lançamento do livro vem sendo veiculado na mídia, cuja propaganda dá a entender se tratar de livro de autoria de Eduardo Cunha, o que é por ele negado”, destacou a juíza.

A magistrada determina também que a Editora Record exclua do seu site eletrônico quaisquer trechos do livro, inclusive imagens da capa ou conteúdo que façam referência à imagem do ex-deputado. Para a juíza, há evidências sobre a tentativa de iludir o leitor sobre a verdadeira autoria da obra.

“A própria capa do livro leva-nos a pensar que o mesmo foi escrito pelo autor da ação, uma vez que é ele quem se encontra recluso, não sendo crível que o pseudônimo também se encontre recluso a justificar o título escolhido para o livro”, destacou a juíza Ledir de Araújo.

Em nota, a Editora Record informou que ao tomar conhecimento da decisão da juíza da 13ª Vara Cível da capital interrompeu imediatamente a circulação da obra. A editora informou ainda que está tentando revogar a tutela provisória de urgência obtida pelos advogados de Eduardo Cunha. A Record pede ainda que não sejam publicados ou reproduzidos trechos da obra .


 

Compartilhar:    

TSE abre segunda investigação para apurar vazamento de delações da Odebrecht

sex, 24/03/2017 - 19:54

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, determinou hoje (24) a abertura de uma sindicância para apurar o vazamento de depoimentos sigilosos de executivos da empreiteira Odebrecht, nos quais são relatados supostos repasses ilegais à campanha da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, criticou o vazamento dos depoimentosAntonio Cruz/Agência Brasil

A apuração da presidência ocorrerá em coordenação com outra investigação da corregedoria do TSE, aberta ontem (23) pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo.

Pela manhã, durante um evento em Brasília, Gilmar Mendes criticou o vazamento dos depoimentos. “Deploro vivamente, seriamente, e exijo que façamos a investigação desse vazamento agora lamentavelmente ocorrido. Acho que isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse o país de trambiques, de infrações. Assim como nós não podemos praticar vazamentos aqui, ninguém pode fazê-lo, nem procuradores, nem juízes, nem ninguém", disse Mendes.

Os depoimentos foram publicados ontem (23) pelo blog O Antagonista, que é mantido pelos jornalistas Mario Sabino e Diogo Mainardi. As publicações citam supostos pagamentos de caixa 2 para a campanha de Dilma.

O vazamento dos depoimentos ocorreu após Herman Benjamin enviar aos ministros do TSE um relatório contendo o resumo do processo e disponibilizar o acesso integral aos depoimentos em pastas eletrônicas na rede interna de computadores do tribunal, acessadas somente pelos gabinetes dos ministros. As defesas de todos os envolvidos também foram autorizadas a terem acesso à íntegra do processo.

Outro lado

Após a divulgação das reportagens sobre os depoimentos, a defesa de Dilma Rousseff declarou que a ex-presidenta nunca teve relação próxima com o empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores, e jamais pediu contribuições durante "encontros em palácios governamentais, ou mesmo solicitou dinheiro" para o PT.

Compartilhar:    

Denúncias de abusos cometidos por policiais aumentam 78% em São Paulo

sex, 24/03/2017 - 19:47

As denúncias de abusos cometidos por policiais civis ou militares em São Paulo passaram de 531 em 2015 para 947 em 2016, de acordo dados do relatório anual da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, o que representou alta de 78% na comparação. As queixas que mais cresceram foram as de constrangimento ilegal, que passaram de 242 para 562, um aumento de 132,23%.

Em seguida aparece o abuso de autoridade com agressão, que passou de 241 para 301, o que significa 24,90% a mais do que no ano anterior. Já a invasão de domicílio cresceu 75%, ao passar de 48 em 2015 para 84 em 2016.

"Realmente existem abusos de ordem crescente por parte dos policiais. Hoje o cidadão tem consciência plena do exercício da cidadania e perdeu o temor de denunciar os maus policiais. A Ouvidoria se consolidou com essa tranquilidade do cidadão que sabe que deve denunciar a atitude errada do policial. Eu acredito que haja algum reflexo e que a polícia deve tomar alguma iniciativa”, disse o ouvidor da polícia paulista, Júlio César Neves.

Em entrevista coletiva no final da tarde de hoje (24), o secretário de Segurança Pública de São Paulo, MáginoAlves Barbosa Filho, contestou os números da Ouvidoria, dizendo que não há, nos números passados, uma “distinção muito clara sobre o que é ou não denúncia”.

“Temos que depurar um pouco melhor os números da Ouvidoria, que considera como denúncia contra policiais uma série de fatores, tal como solicitação de informação de ocorrência – foram feitas 106 e isso entra no campo de denúncia. Solicitação de informação sobre homicídios também entra no campo de denúncia e foram 623 casos. Solicitação de policiamento em determinada área foram 86 e [também] entra como denúncia”, disse.

Barbosa Filho explicou que a Secretaria de Segurança, por meio da Corregedoria, também controla esses dados. No entanto, questionado pela reportagem, ele disse que não tinha, naquele momento, os dados sobre abusos cometidos por policiais e também os dados sobre policiais que foram afastados por conta desses abusos.

“Quando se fala em denúncia e denúncia por agressões, toda e qualquer denúncia de atividade irregular policial civil ou militar que chegue à ouvidoria é repassada para a corregedoria e ela vai ser apurada. O resultado pode ser a expulsão do policial civil ou militar ou pode resultar também no arquivamento se não tiver evidência concreta da prática de um ilícito pelo policial. Mas o que não se pode é generalizar e colocar tudo dentro de um mesmo grupo”, disse o secretário.

* Colaborou repórter Elaine Patricia Cruz

Compartilhar:    

Carf anula julgamento que beneficiou empresa investigada pela Operação Zelotes

sex, 24/03/2017 - 19:24

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou o julgamento que havia beneficiado a empresa Qualy Comércio e Exportação de Cereais, suspeita de participar de um esquema criminoso investigado pela Operação Zelotes. A decisão foi tomada ontem (23), em resposta a um pedido feito pela Corregedoria do Ministério da Fazenda.

Ao todo, quatro solicitações para anular processos julgados pelo Carf já foram feitas pela corregedoria. O ministério pede a nulidade de julgamentos sempre que são “verificados indícios de irregularidades na atuação de conselheiros”, informou a pasta.

O julgamento em que a Qualy obteve vantagens financeiras do órgão recursal foi feito em 2011. No mês passado, um pedido da Fazenda para anular o julgamento envolvendo a Cervejaria Petrópolis foi rejeitado pelo Carf.

Última instância

A Operação Zelotes investiga desvios no Carf, órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e é a última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes.

De acordo com as investigações, diversas empresas teriam participado de um esquema envolvendo o pagamento de propina a conselheiros para que manipulassem resultados dos julgamentos. Grandes executivos como o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, já são réus em processos relativos à Zelotes.

Compartilhar:    

RJ têm bloqueio de R$ 95 milhões por não pagamento de dívida com a União

sex, 24/03/2017 - 19:23

O estado do Rio de Janeiro sofreu um bloqueio de R$ 95 milhões por determinação do governo federal. O arresto ocorreu desde a quarta-feira (22) e terminou hoje. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio, o bloqueio foi feito como garantia pelo não pagamento da dívida com a União, em valor correspondente.

Ainda segundo o govero do Rio, os bloqueios interferem na programação financeira do estado que passa por grave crise econômica. Todavia, não há ainda avaliação sobre o impacto que poderá ocorrer no pagamento de fevereiro dos salários dos servidores. O calendário de depósitos ainda não foi definido.

Desde o início do ano passado, a crise financeira no estado tem provocado, entre outros reflexos, o atraso no pagamento de servidores da ativa e de aposentados e pensionistas, bem como a fornecedores.

Compartilhar:    

Ministério volta a divulgar lista suja do trabalho escravo após decisão judicial

sex, 24/03/2017 - 19:19

Depois de quase três anos sem ser atualizada e após uma intensa disputa judicial entre governo e Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho voltou a divulgar o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão, a chamada "lista suja do trabalho escravo".

A lista, publicada na noite de ontem (23) no site do ministério, tem 68 empregadores que foram flagrados por fiscais do trabalho submetendo seus empregados a situação análoga à escravidão. De acordo com a lista, de 2011 até o final do ano passado, 503 trabalhadores estavam em situação de trabalho degradante. O total refere-se apenas aos casos em que houve decisão administrativa pela punição aos empregadores sem possibilidade de recursos.

Ainda segundo a lista suja do trabalho escravo, a maior parte das irregularidades foi registrada em fazendas, 45 no total. Os ficais do trabalho também encontraram trabalhadores sendo submetidos a situação análoga à escravidão nos ramos da construção civil, carvoaria e madeireiro. Ao todo, nove empresas da construção civil aparecem na lista.

Em 2014, a lista suja do trabalho escravo deixou de ser atualizada após o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, conceder liminar a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias para suspender a divulgação.

Em maio do ano passado, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF,  revogou a medida cautelar, retirando o impedimento à publicação do cadastro. Mesmo assim, a lista não voltou a ser publicada pelo Ministério do Trabalho.

Em 30 de janeiro deste ano, o juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho, concedeu ao MPT uma liminar para obrigar o governo a publicar a lista suja no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que manteve a determinação.

Contundo, no último dia do prazo para que o Ministério do Trabalho publicasse a lista suja, a AGU recorreu mais uma vez da decisão, dessa vez, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presidente da corte trabalhista, ministro Ives Gandra Martins Filho, acatou o pedido da AGU e, novamente, o cadastro não foi publicado.

No último dia 14, o ministro Alberto Bresciani, do TST, derrubou a liminar concedida por Ives Gandra. Com isso, voltou a valer a decisão do TRT da 10ª Região que havia determinado a publicação da lista suja do trabalho escravo.


 

Compartilhar:    

Presidente do BC diz que reforma da Previdência é necessária para reduzir juros

sex, 24/03/2017 - 18:11

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse hoje (24), no Rio de Janeiro, que as reformas estruturais, incluindo a reforma da Previdência, são importantes para a redução dos juros e o crescimento econômico. Ao falar na aula inaugural do curso de graduação em economia da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (EPGE-FGV), Goldfajn disse que a política econômica em curso no país está na direção certa e que há sinais de estabilização que podem levar à recuperação da economia. Para Goldfajn, a reforma da Previdência poderá ajudar o país a alcançar uma taxa de juros neutra, que incentive o crescimento da economia sem gerar inflação.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que as reformas estruturais  são importantes para a redução dos juros e o crescimento econômicoJosé Cruz/Arquivo/ Agência Brasil

A projeção para o último trimestre deste ano, em comparação aos últimos três meses do ano passado, indicam crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) perto de 2,5%, com expectativa de expansão maior em 2018. “De fato, [a economia] está andando ”, disse. “A gente não está mais andando para trás. As políticas não estão gerando distorções. Estamos no caminho certo”.

O papel do Banco Central é trazer a inflação para a meta definida pelo governo, de 4,5% atualmente, que a instituição procura atingir usando seus instrumentos clássicos, como a redução ou aumento da taxa básica de juros Selic no curto prazo. Nesse sentido, Goldfajn disse que a ancoragem de expectativas é relevante. “Não adianta olhar para o passado. A política monetária tem que olhar para a inflação para a frente”, disse.

Goldfajn admitiu que no meio do ano se poderá ter no país uma inflação mais baixa que a meta, mas depois deve subir novamente. “A inflação hoje está ancorada. Em consequência disso, pode-se começar o processo de flexibilização da política monetária, que significa baixar os juros”, disse o presidente do BC, explicando que esse processo “é muito diferente do que flexibilizar e tentar ancorar depois”.

Taxa de juro neutra

Ilan Goldfajn disse não saber para aonde vai a taxa de juros neutra estrutural da economia, porque isso depende de outros fatores, de fazer melhor as coisas em vários aspectos da economia. O avanço para juros menores depende, segundo ele, da realização das reformas, de ajustes, de redução do risco país, da eficiência do Banco Central e do próprio sistema financeiro.

O presidente do BC disse que está se buscando crescimento da produtividade, perspectivas boas para a política fiscal, eficiência na alocação de recursos via sistema financeiro, entre outros elementos. Ele sustentou que as reformas, inclusive a da Previdência, são relevantes para a taxa neutra estrutural de juro da economia, o que vai deixar a inflação na meta por um longo prazo.

Goldfajn reafirmou que a política monetária está fazendo o seu papel, mas depende das reformas macroeconômicas que reduzem o risco do país e estimulam o crescimento e das reformas microeconômicas, que melhoram o ambiente de negócios, muitas delas ligadas ao mercado de crédito. Para ele, outro ponto essencial para o Brasil voltar a crescer é investir.

O Banco Central construiu uma agenda BC+ que tem dois eixos. Um deles é a meta da inflação; o outro, é o sistema financeiro e sua eficiência. Goldfajn disse que essa agenda para os próximos anos tem alguns pilares. O primeiro é a cidadania financeira, que visa incorporar as pessoas que entraram no mercado bancário por meio da educação financeira. O segundo aborda uma legislação mais moderna, que inclui a lei de autonomia do BC, por exemplo.

Para que o sistema financeiro seja mais eficiente, Goldfajn disse que há necessidade de reduzir custos. “É um pilar de crédito mais barato que tem a ver não com a taxa de juros do Banco Central, mas com a taxa de juro bancária, para que o crédito ao consumidor e a empresas diminua”.

 

 

Compartilhar:    

Procurador-adjunto e promotor baleados em Natal são operados e passam bem

sex, 24/03/2017 - 18:06

Baleados na manhã de hoje (24) por um servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o procurador-geral adjunto do estado, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro foram submetidos a cirurgia e passam bem, com quadro clínico estável.

Segundo a assessoria do MP estadual, o autor dos disparos, Guilherme Wanderley Lopes da Silva, está foragido. Ainda é desconhecida a razão para Silva ter entrado na sala onde o procurador-geral e o promotor participavam de uma reunião administrativa e disparado contra os presentes.

Silva é servidor concursado do órgão e trabalhava como assessor de uma procuradoria. A assessoria, no entanto, não soube informar se ele estava de serviço no momento do crime, que ocorreu por volta das 10h30, na sede do MP, em Natal.

Apontado como um dos alvos do atirador, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, disse, há pouco, em entrevista coletiva, que Silva nunca respondeu a nenhum procedimento administrativo e era considerado um funcionário “normal e simpático”, jamais tendo apresentado qualquer “anormalidade”.

O procurador-geral e o promotor foram inicialmente levados para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho e, de lá, transferidos para o hospital público Monsenhor Walfredo Gurgel, onde foram operados e permanecerão no Centro de Recuperação até que possam ser transferidos para o hospital particular São Lucas.

Diferentemente do que havia sido inicialmente divulgado, a equipe médica do Walfredo Gurgel informou à reportagem que o procurador-geral foi atingido por um tiro no abdômen, e não no tórax, e que Beetoven Ribeiro, sim, foi alvejado no tórax.

Compartilhar:    

Ibama multa Volkswagen do Brasil por fraude em testes de emissão de poluentes

sex, 24/03/2017 - 17:54

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidiu multar em R$ 50 milhões a montadora Volkswagen do Brasil por fraude em testes de emissão de poluentes realizados em laboratório com veículos da linha Amarok 2011/2012. A decisão administrativa, foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso.

O Ibama também determinou, por meio de ofício, que a empresa realize o recall dos veículos Amarok que contêm dispositivo destinado a reduzir as emissões de poluentes. No total, 17.057 carros da linha continham um software que poderia otimizar os resultados de óxidos de nitrogênio (NOx) durante os testes laboratoriais de homologação.

Segundo o Ibama,os veículos Amarok testados continham o dispositivo chamado “defeat devise”, que reduz em 0,26 g/km, em média, a emissão de poluentes durante ensaios de laboratório. Entretanto, em condições normais de uso, os veículos emitem poluentes acima dos limites e exigências ambientais previstos em lei. O relatório que identificou o problema foi realizado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a pedido do instituto.

A fraude supostamente cometida pela montadora para burlar os limites de emissão foi descoberta pela agência norte-americana de proteção ambiental EPA (Environmental Protection Agency), que emitiu em setembro de 2015 um aviso de violação da lei daquele país dedicada sobre poluição atmosférica.

Volkswagen Brasil

Por meio de nota, a empresa informou que foi notificada na quinta-feira (23) e “está analisando a decisão e se manifestará oportunamente”. No processo administrativo, a empresa alegou que o software instalado nos carros para adulterar o padrão de emissões durante testes laboratoriais não estaria ativo, nem seria efetivo para burlar medições. Para o Ibama, no entanto, a mera existência do item já corresponde à materialidade da infração.

Compartilhar:    

Polícia Federal pede prisão de alemão que vive no aeroporto de Guarulhos

sex, 24/03/2017 - 17:46

A Polícia Federal pediu hoje (24) à Justiça Federal a prisão do turista alemão Stephan Brode, de 44 anos, que vive no aeroporto internacional de Guarulhos (SP) há mais de três meses. A PF pretende iniciar o processo de deportação do turista após a sua detenção.

O visto de turista do alemão venceu na última semana. Brode permanece no terminal 2 do aeroporto, próximo ao bloco E. Ele foi flagrado pelas câmeras de segurança do aeroporto agredindo mulheres várias vezes. Nenhuma das vítimas prestou queixa à polícia ou fez exame de corpo de delito.

Em uma das imagens, Brode agride com um tapa na nuca uma mulher que havia acabado de entrar no aeroporto. Um homem que a acompanhava também é ameaçado. Em outro flagrante, Brode se dirige a uma mulher que mexia no celular e a agride com dois tapas.

Hoje, funcionários do Consulado Alemão em São Paulo levaram Brode para ser examinado por uma equipe médica para averiguar sua saúde mental. O exame foi feito nas instalações da delegacia de Polícia Civil do aeroporto. Segundo a polícia, o consulado pretende embarcar Brode no próximo domingo para a Alemanha.

Brode chegou a Guarulhos vindo do Marrocos e deveria ter pego uma conexão com destino a Nova York, de onde voltaria a Alemanha. No entanto, ele perdeu a conexão e, sem dinheiro para pagar a multa, passou a viver no saguão do aeroporto.

De acordo com a Polícia Civil, como nenhum boletim de ocorrência foi feito sobre as agressões praticadas pelo alemão, ainda não foi aberta investigação. A concessionária que administra o aeroporto, a GRU Airport, informou que não tem poder de polícia para prender o alemão, mas que está monitorando sua movimentação pelo circuito de câmeras.

O Consulado Alemão informou está cooperando com as autoridades e oferecendo apoio consular.

Compartilhar:    

Senacon determina recolhimento da carne de três frigoríficos sob investigação

sex, 24/03/2017 - 17:18

Unidade da empresa JBS na cidade da Lapa, no Paraná. A empresa é um dos alvos da Operação Carne FracaUeslei Marcelino/Reuters/Direitos reservados

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que os frigoríficos Souza Ramos, Transmeat e Peccin recolham toda a carne e produtos derivados provenientes de seus estabelecimentos em, respectivamente, Colombo (PR), Balsa Nova (PR) e Curitiba (PR). O recall deve ser iniciado em até cinco dias e os consumidores deverão ser ressarcidos por eventuais prejuízos.

Os três frigoríficos estão entre as 21 marcas investigadas na Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (17) para apurar suspeitas de irregularidades na produção de carne processada e derivados, bem como na fiscalização do setor. Segundo a PF divulgou inicialmente, fiscais sanitários liberariam a venda de produtos sem a devida fiscalização, bem como o comércio de carnes com prazo de validade expirado e com a adição de substâncias para mascarar a qualidade das carnes. 

O estabelecimento da Peccin em Curitiba está entre os três interditados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no dia 17. A Peccin também teve uma outra unidade interditada em Jaraguá do Sul (SC). A terceira planta fabril interditada pelo Mapa pertence à BRF (dona das marcas Sadia e Perdigão, entre outras) e fica em Mineiros (GO).

A obrigação de recolher toda a produção proveniente dos três estabelecimentos citados foi determinado após o ministério disponibilizar à Senacon os resultados de auditorias feitas nas plantas industriais.

De acordo com a secretaria, foi constatado que o estabelecimento da Souza Ramos em Colombo “não detém controle dos processos relacionados à formulação e rastreabilidade de seus produtos, não garantindo a inocuidade [aquilo que não é nocivo à saúde] dos produtos elaborados, fato que levou a interdição da mesma”.

No caso da produção da Transmeat em Balsa Nova, o ministério apontou que “o estabelecimento não detém controle dos processos relacionados à rastreabilidade dos produtos”. Já em relação à área da Peccin em Curitiba, o ministério destacou a “suspeita de risco à saúde pública ou adulteração”.

“Diante desses fatos, a Senacon determinou, nesta quinta-feira (23), que a Souza Ramos, a Transmeat e a Peccin iniciem em até cinco dias o recall das carnes provenientes dos estabelecimentos mencionados. Todos os produtos com origem naqueles estabelecimentos devem ser recolhidos, com o devido reembolso ao consumidor, daquilo que for por ele restituído aos pontos de venda”, informa a nota divulgada hoje (24).

Logo que as suspeitas se tornaram públicas, a Senacon notificou as empresas JBS, BRF, Peccin, Larissa, Mastercarnes e Souza Ramos para que fornecessem informações que ajudassem a esclarecer os fatos, além de indicarem os lotes de produtos sob suspeita de terem sido adulterados, o eventual tipo de adulteração, as quantidades de produtos potencialmente irregulares, bem como a data de fabricação e validade.

De acordo com a Senacon, a JBS, detentora de marcas como Friboi, Seara, Swift e Angus, declarou que a operação da PF se limitou ao gabinete do médico veterinário conveniado ao ministério, Welman Paixão Silva Oliveira, que dava expediente na planta frigorífica da JBS em Goiânia (GO). Ainda segundo a JBS, todos os “os fatos noticiados estão sendo objeto de cuidadosos procedimentos internos de apuração”, mesmo que, segundo a empresa, “não envolvam nenhuma das marcas da JBS, não havendo necessidade de retenção ou recall de lotes de produtos”.

A Senacon destaca ainda que o consumidor que tiver adquirido carnes produzidas ou comercializadas por qualquer uma das empresas investigadas deve procurar os canais da própria empresa para obter informação clara e precisa sobre a qualidade e a segurança dos produtos. Caso não consiga atendimento adequado ou permaneça com dúvidas, deve procurar o órgão de defesa do consumidor mais próximo para orientação sobre como proceder ou para realizar sua denúncia ou reclamação.

Compartilhar:    

Operação policial integrada detém 89 na região metropolitana de São Paulo

sex, 24/03/2017 - 17:02

Ação integrada de órgãos da segurança pública resultou na prisão de 89 pessoas na região metropolitana de São Paulo. A operação batizada de Força Total foi deflagrada nesta quinta-feira (23) para combater tráfico de drogas, roubos em geral e de carga em rodovias da região, envolvendo os municípios de Guarulhos, Arujá e Santa Isabel.

Entre os detidos, 78 são adultos, dos quais 36 eram procurados pela Justiça. Onze adolescentes foram apreendidos.

Ao longo da operação, 5.582 foram abordadas. Também foram vistoriados 63 estabelecimentos e seis desmanches, resultando na interdição de três deles. Foram apreendidos ainda 49,1 quilos de crack, cocaína, maconha e outros entorpecentes.

Foram registradas também as infrações trânsito, em um total de 711, com 2.047 veículos fiscalizados. Doze carros, 28 motos e um veículo de carga que estavam irregulares foram removidos.

Participaram da ação mais de mil agentes das polícias Civil, Militar e Científica, Guarda Municipal, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Aeronáutica, entre outros órgãos.

Compartilhar:    

Arlindo Cruz reage a estímulos, mas estado de saúde ainda é considerado grave

sex, 24/03/2017 - 16:56

A recuperação do cantor e compositor Arlindo Cruz, 58 anos, internado há uma semana no centro de tratamento intensivo (CTI) da Casa de Saúde São José,  segue dentro do planejamento terapêutico e não há previsão de alta. De acordo com boletim médico divulgado na tarde de hoje (24), o estado de saúde do artista ainda é grave, porém estável.

Arlindo Cruz foi internado na sexta-feira passada (17), depois de passar mal em sua casa, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste da cidade. Ele foi encontrado desacordado e levado às pressas para o Centro Especializado em Reabilitação (CER) da Barra da Tijuca, onde foi constatado que ele havia sofrido um acidente vascular cerebral (AVC). No mesmo dia à noite, o cantor foi transferido para a Casa de Saúde São José.

No hospital, o músico passou por uma cirurgia de instalação de cateter cerebral, com o objetivo de monitorar a pressão intracraniana. Arlindo Cruz já vem reagindo a estímulos e seu estado de saúde vem progredindo lentamente.

Compartilhar:    

Sete perguntas e respostas sobre a Operação Carne Fraca

sex, 24/03/2017 - 16:55

A Operação Carne Fraca, deflagrada há uma semana pela Polícia Federal, trouxe à tona o debate em torno da qualidade da carne produzida e comercializada no Brasil. Em meio às denúncias contra frigoríficos e fiscais, embargos comerciais e garantia, por parte do governo, de que a carne brasileira é confiável, a Agência Brasil preparou um material respondendo algumas dúvidas em relação às investigações.

O que está sendo investigado na Operação Carne Fraca?

De acordo com a Polícia Federal, a Operação Carne Fraca tem como objetivo desarticular um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários a serviço do Ministério da Agricultura e donos de frigoríficos nos estados do Paraná, de Minas Gerais e Goiás.

A PF afirma que os fiscais investigados na operação recebiam propina das empresas para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne e que o esquema permitia que produtos com prazo de validade vencido e com composição adulterada chegassem a ser comercializados. De acordo com a operação, eram usados substâncias para “maquiar” a carne vencida.


Quem está sendo investigado na Operação Carne Fraca?


Ao todo, foram expedidos 27 mandados judiciais de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão. Ao todo, 21 frigoríficos são investigados na operação. Além disso, o Ministério da Agricultura afastou 33 fiscais de suas atividades. Veja a lista de empresas investigadas.

No processo, há a informação de que dois funcionários do Ministério da Agricultura são os líderes do esquema. As investigações também apontam que há ramificações, com líderes próprios, nas cidades de Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Goiânia. Três frigoríficos tiveram a comercialização de produtos suspensa: a unidade de Mineiros (GO) da BRF, e as unidades de Jaraguá do Sul (SC) e Curitiba (PR) da Peccin Agro Industrial.


Como começaram as investigações?

As investigações se iniciaram após denúncia do fiscal agropecuário Daniel Gouvêa Teixeira no ano de 2015. À época, ele denunciou que funcionários estavam sendo removidos de funções para atender a interesses de empresários. Ele diz que tomou conhecimento da existência de um esquema de corrupção que envolvia fiscais e a chefia do ministério no Paraná.

Com base na denúncia, foi autorizada a interceptação telefônica e a quebra de sigilo fiscal e bancário dos suspeitos, que, junto com depoimentos, balizaram a operação.


Quais foram as consequências da operação?

Além das prisões, conduções coercitivas e apreensões da Polícia Federal, a Operação Carne Fraca deixou os consumidores brasileiros mais cautelosos. No mercado exterior, a operação resultou na suspensão de exportação de carne brasileira para 14 países e a União Europeia.

O governo tem se esforçado para recuperar a credibilidade da carne brasileira. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, foi até o Senado dar explicações sobre a fiscalização. Ele também participou de procedimentos de fiscalização em um frigorífico no Paraná e em um supermercado em Brasília. Além disso, o governo tem conversado com autoridades de outros países para reverter as restrições à carne. O presidente Michel Temer chegou a declarar que a carne brasileira é a "melhor do mundo".

O Ministério também anunciou o afastamento dos servidores citados na operação e a exoneração de pessoas que tinham cargos comissionados.


O que as empresas falam a respeito do assunto?

A BRF e a JBS tentaram minimizar o impacto causado pelas denúncias. Por meio de campanhas publicitárias, procuraram rebater dados apresentados na Carne Fraca. A JBS alega que não há menção a irregularidades sanitárias cometidas pela empresa e que nenhuma fábrica foi interditada. Também apontou que nenhum executivo foi citado na operação.

A BRF negou denúncias de que vendia carne inadequada ao consumo e atribuiu a acusação de uso de papelão na carne moída a uma interpretação errada da Polícia Federal nas investigações. Ainda disse que a fábrica de Mineiros foi interditada como medida preventiva pelo Ministério da Agricultura, mas que deve voltar ao funcionamento em breve. A BRF disse que vai colaborar com as investigações para evitar práticas de corrupção na empresa.

O frigorífico Argus, que teve um funcionário acusado de acessar o sistema de fiscalização do Ministério da Agricultura, negou as acusações por meio da página do Facebook. A JJZ Beef, de Goiânia, afirma que em 353 páginas de inquérito foi citada apenas em um parágrafo e disse confiar que não tem irregularidades.

O Frigorífico Rainha da Paz também afirmou que não tem irregularidades e disse que vai colaborar com as investigações. As outras empresas citadas não se pronunciaram a respeito da Operação Carne Fraca em sites oficiais ou redes sociais.


Quais são os próximos rumos das investigações?

Depois de receber críticas sobre a forma de divulgação das primeiras informações, a Polícia Federal, no dia 21 de março, afirmou que as irregularidades identificadas na operação são pontuais e que “não representam um mau funcionamento generalizado do sistema de integridade sanitária brasileiro”.

Também no dia 21, a prisão temporária de 11 acusados na operação teve prazo encerrado e três tiveram o prazo prorrogado. As decisões judiciais relacionadas ao caso podem ser acessadas neste link. Ainda não há previsão de uma nova força-tarefa da Polícia Federal na operação nem liberação de funcionamento dos frigoríficos suspensos.


Como a lei prevê que seja feita a fiscalização?

A lei que rege a fiscalização de produtos de origem animal prevê a obrigatoriedade de uma certificação do SIF (Serviço de Inspeção Federal) para que produtos sejam comercializados em todo o país e realizar exportações. Para obter o SIF, a empresa precisa cumprir uma série de requisitos técnicos e de higiene em suas unidades. De acordo com a lei, o produto tem que ser vistoriado em todas as etapas de produção e servidores ficam alocados em frigoríficos para acompanhar o abate e outras etapas de produção.

Além do SIF – emitido pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, órgão que pertence ao Ministério da Agricultura –, há o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), necessário para comercialização dentro dos estados, e o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para a comercialização em municípios. Mais detalhes podem ser vistos aqui.

Veja abaixo a íntegra do processo e o despacho da Justiça Federal:

Parte 1

Parte 2

 

Compartilhar:    

Justiça do Rio determina recolhimento de imagens de Bangu 8

sex, 24/03/2017 - 16:48

O juiz Guilherme Schilling Duarte, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou ao governo do estado o recolhimento de imagens do sistema de segurança da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na  capital fluminense.

O pedido foi feito após a verificação por  uma equipe de fiscalização da VEP, em visitas regulares, que algumas câmeras da unidade não funcionavam. De acordo com o TJRJ, durante inspeção ralizada no último dia 9, para apurar um desentendimento entre dois presos, um agente penitenciário informou falhas no sistema. Segundo ele, por um certo período, uma das câmeras não funcionou. Além disso, afirmou que quatro das 16 câmeras estão sem registrar as imagens..

É em Bangu 8 que estão presos o ex-governador Sérgio Cabral e a maioria dos envolvidos na operação Calicute, uma das fases da Lava Jato no Rio.

O TJRJ informou, ainda, que ontem, ao cumprir a ordem de busca e apreensão dos equipamentos de armazenamento de imagens, a equipe da VEP notou que outras três câmeras também estavam fora de operação. Por isso, o juiz vai analisar o HD (disco rígido, onde ficam armazenados os dados) do equipamento para verificar se há imagens que possam mostrar possíveis irregularidades no presídio.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informou que vai aguardar o recebimento do relatório da VEP para se pronunciar sobre a vistoria.

Compartilhar:    

Justiça do Ceará acata denúncia e cinco acusados são presos no caso Dandara

sex, 24/03/2017 - 16:47

A 1ª Vara do Júri recebeu a denúncia do Ministério Público do Ceará contra sete acusados da morte de Dandara dos Santos, ocorrido em fevereiro em Fortaleza, e determinou a prisão preventiva de todos. Cinco já estão presos e dois seguem foragidos. Dandara foi morta no dia 15 de fevereiro, mas o homicídio ganhou repercussão em março quando um vídeo de celular com imagens dela sendo espancada começou a circular na internet. Dandara era travesti e morava no Conjunto Ceará, bairro próximo ao Bom Jardim.

O promotor responsável pelo caso, Marcus Renan Palácio, detalhou hoje (24) o teor da denúncia. O inquérito do crime entregue ao Ministério Público indica a participação de 12 pessoas, sendo oito adultos e quatro adolescentes, já apreendidos. Um dos adultos é tido como um líder do tráfico de drogas da região do Bom Jardim, bairro da periferia da capital onde ocorreu o crime.

Segundo as investigações da Polícia Civil, o crime teria sido motivado por pequenos furtos que Dandara supostamente cometia na região. “Há um pacto entre os traficantes de drogas de que ninguém pratique crimes contra o patrimônio no território que eles comandam. Especificamente, não foi um crime de homofobia, embora na conduta de cada um deles haja um sentimento íntimo homofóbico”, explicou Palácio

No vídeo, usado inclusive para identificar os participantes do assassinato, Dandara é mostrada sendo brutalmente espancada e xingada. Depois, ela é colocada em um carrinho de mão e levada para outro local, que o vídeo não registra.

O laudo da Perícia Forense do Ceará determinou a causa da morte como traumatismo craniano, causado por dois disparos contra o rosto e pelo arremesso de uma pedra contra o crânio dela. O promotor determinou na denúncia que o crime é quadruplamente qualificado: por motivos fútil e torpe, por tortura e crueldade e por utilizar recursos que dificultaram a defesa da vítima.

O Ministério Público também analisa o tempo decorrente entre as chamadas feitas para o 190 e o atendimento da ocorrência pela Polícia. De acordo com Palácio, passaram-se 35 minutos entre o início do espancamento e os disparos que mataram Dandara. Para tanto, foi solicitada à Secretaria da Segurança Pública de Defesa Social (SSPDS) os registros que tratam do crime e da ida de uma viatura policial ao local.

Compartilhar:    

Páginas