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Atualizado: 9 minutos 54 segundos atrás

TCU vai priorizar análise de processos relaciondos à JBS

qua, 24/05/2017 - 19:00

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai priorizar a análise dos processos abertos e das fiscalizações autorizadas que envolvam as empresas do Grupo JBS. Em comunicado lido na sessão de hoje (24), o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, disse que, diante das delações dos dirigentes da empresa, é preciso averiguar o potencial impacto aos cofres públicos em razão das irregularidades cometidas.

“É preocupante a eventual repetição do modus operandi praticado pelo Grupo JBS em operações similares de outras jurisdicionadas, bem como provável prática dessas ilegalidades nos negócios de outros grupos econômicos”, disse Carreiro.

O presidente determinou que a área técnica do tribunal mapeie todos os processos que envolvem a empresa e avalie a necessidade da criação de um grupo de trabalho com especialistas para cuidar da fiscalização. O TCU também deverá providenciar com urgência o treinamento de servidores para atuar nos processos.

Ele lembrou que a delação premiada da JBS trouxe à tona possíveis pagamentos a gestores públicos e a políticos para obtenção dos mais diversos benefícios, que vão desde a obstrução de investigações, passando pela liberação de volumosos recursos por parte de entidades estatais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa. “Se são verídicos esses fatos, precisam ser identificadas as fragilidades de controle que permitiram tão numeras operações sem qualquer alerta”.

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Tesouro cobre R$ 815 milhões não pagos pelo estado do Rio até abril

qua, 24/05/2017 - 18:42

O Tesouro Nacional cobriu R$ 815 milhões de dívidas não pagas pelo estado do Rio de Janeiro nos quatro primeiros meses do ano. O número foi divulgado hoje (24) pelo órgão, que publicou o Relatório Quadrimestral de Garantias da União, que lista as garantias dadas pelo governo federal às operações de crédito dos estados e dos municípios.

As garantias são concedidas pelo Tesouro para serem usadas em caso de calote dos estados e dos municípios. O Tesouro cobre a inadimplência e obtém de volta o dinheiro por meio da retenção de repasses federais, como os fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e a devolução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre as exportações.

Além do governo fluminense, o Tesouro cobriu R$ 2,7 milhões não pagos pelo governo de Roraima e R$ 8,8 milhões não pagos pela prefeitura de Natal, totalizando R$ 826,5 milhões de garantias honradas no primeiro quadrimestre.

No fim do primeiro quadrimestre, o Tesouro tinha um saldo de garantias de R$ 299,3 bilhões em operações para os estados e os municípios. Desse total, R$ 222,7 bilhões foram destinados a operações de crédito (R$ 108,6 bilhões para operações internas e R$ 114,1 bilhões em operações internacionais) e R$ 76,6 bilhões em fundos com finalidade determinada.

Segundo o Tesouro, as operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal concentraram 98,9% das garantias internas (R$ 107,4 bilhões). O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento responderam por 84,6% das garantias externas (R$ 96,7 bilhões).

Entre os mutuários, os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo são os que apresentam o maior saldo em operações de crédito garantidas, com 14,5% (R$ 32,2 bilhões) e 10,6% (23,7 bilhões) dos quase R$ 300 bilhões garantidos pela União, respectivamente. Por causa da crise financeira, o estado do Rio é o Ente Federativo que mais tem atrasado o pagamento das parcelas das operações de crédito.

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Câmara encerra sessão após anúncio de reforço na segurança da Esplanada

qua, 24/05/2017 - 18:40

A informação de que o governo autorizou o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança durante a manifestação na Esplanada dos Ministérios gerou tumulto hoje (24) no plenário da Câmara dos Deputados. Houve bate-boca e empurra-empurra entre parlamentares governistas e oposicionistas. A sessão foi suspensa, retomada e novamente paralisada. Uma reunião emergencial de líderes partidários está sendo realizada com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater a situação política no país.

Antes da suspensão dos trabalhos, o plenário discutia a Medida Provisória 767/17, que aumenta as carências para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade, no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente. Os deputados já questionavam a ação da Polícia Militar (PM) no protesto na Esplanada e pediam a realização de uma reunião do colégio de líderes, quando a notícia da autorização do uso de tropas federais repercutiu no plenário.

A decisão do Planalto foi tomada a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após o acirramento do confronto entre a PM e os manifestantes. Os prédios dos ministérios foram evacuados e houve princípio de incêndio no da Agricultura. Ao informar sobre a decisão, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que a medida foi necessária porque a marcha Ocupa Brasília, “prevista como pacífica, degringolou para a violência, desrespeito, ameaça às pessoas”.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa, a atuação das Forças Armadas se restringirá à área dos prédios dos ministérios e palácios e não incluirá o gramado da Esplanada. Ainda não há um efetivo confirmado.

GLO

A Garantira de Lei e da Ordem, conhecida como GLO, é regulada pela Constituição Federal, em seu Artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001. As operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Em medidas semelhantes, as Forças Armadas foram convocadas para garantir a segurança em grandes eventos como a Copa das Confederações, em 2013, quando houve uma série de protestos no país, e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, no Rio de Janeiro. Também atuaram em situações extremas, como durante a greve de policiais no Espírito Santo.

Desde o início da tarde, manifestantes protestavam na Esplanada contra as reformas, pedem a saída de Temer e eleições diretas no país. O ato foi convocada por centrais sindicais.

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Fachin diz que PF não está autorizada a tomar depoimento de Temer

qua, 24/05/2017 - 18:34

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse hoje (24) que a única diligência autorizada no inquérito sobre o presidente Michel Temer foi a perícia no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na prática, a decisão impede a Polícia Federal (PF) de tomar imediatamente o depoimento do presidente até que o ministro decida sobre a oitiva.

A decisão do ministro foi motivada por uma petição protocolada pela defesa de Temer. Mais cedo, a defesa do presidente informou ao Supremo que uma escrivã da PF entrou em contato com a banca de advogados nesta manhã para saber quando o presidente poderia depor.

Os advogados pediram ainda que, se o presidente for interrogado, o ato deverá ser presidido pelo ministro. “Pede-se vênia, ainda, para reiterar que, se o presidente da República for ouvido, deverá sê-lo em ato presidido por Vossa Excelência ou responder por escrito quesitos adredemente [previamente] elaborados”, argumentam os advogados.

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Assista ao vivo ao programa Nos Corredores do Poder na TV Brasil

qua, 24/05/2017 - 18:30

Apresentado pela jornalista Roseann Kennedy, de Brasília, o programa Nos Corredores do Poder traz notícias ao vivo do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. O programa aborda os principais temas políticos e econômicos do país.

Repórteres da Agência Brasil, da TV Brasil e da Rádio Nacional entram ao vivo, diretamente de seus locais de trabalho, para comentar a notícia do momento. Nos Corredores do Poder vai ao ar de segunda a sexta, das 18h30 às 19h, na TV Brasil, na Rádio Nacional FM Brasília, na Rádio Nacional de Brasília e na Rádio Nacional do Rio de Janeiro

Assista ao vivo:

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Mudanças na polícia de PE pode prejudicar investigações, dizem papiloscopistas

qua, 24/05/2017 - 18:22

Uma mudança nas atribuições dos cargos da Polícia Científica de Pernambuco pode prejudicar as investigações de crimes no estado, em um momento em que o número de homicídios vem aumentando. A afirmação é do presidente da Associação dos Peritos Papiloscopistas de Pernambuco (Appape), Carlos Eduardo Maia. Papiloscopista é um dos cargos da Polícia Civil que tem entre suas funções a coleta e análise de impressões digitais e retratos falados.

A crítica é ao Decreto nº 44.469/ 2017, publicado ontem (24) no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. O documento atualiza a descrição de atribuições dos nove cargos da Polícia Civil, da qual a Polícia Científica é subordinada. De acordo com Maia, a categoria não iria mais ao local de crime para fazer as coletas das amostras e foi retirada a responsabilidade de emitir a conclusão de análises, passando tudo aos peritos criminais. “A gente acaba virando um auxiliar. Produz todo o material, mas leva para o perito criminal e pergunta: é a pessoa?”, diz.

Maia diz que não há redução salarial ou prejuízo pessoal na mudança; a prejudicada, argumenta, seria a sociedade. “Hoje nós somos 294 peritos [papiloscopistas] para fazer toda a identificação humana do estado de Pernambuco. Eles detêm a perícia criminal. São aproximadamente 620. Se eles não comportam nem a perícia deles, e a gente também tem problemas, como eles vão comportar as duas coisas?”

Neste ano, até o fim de abril, 2.037 pessoas foram assassinadas em Pernambuco, pouco mais de 44% de aumento em relação ao mesmo período de 2016. Os números indicam regressão no combate a homicídios no patamar de uma década atrás.

Emissão de identidades

No entendimento da associação, até mesmo a emissão de carteiras de identidade seria prejudicado, já que, na leitura feita pela categoria das novas atribuições, o papiloscopista não pode mais conceder o documento. “A gente faz a produção e eles [os peritos criminais] vão precisar liberar a carteira”, diz.

Hoje (24) foram suspensas pelos papiloscopistas a confecção das carteiras de identidade nos Expresso Cidadão do estado. Apenas os RGs prontos estavam sendo entregues. A emissão de laudos papiloscópicos também parou, segundo Carlos Maia, embora negue que o movimento seja de paralisação.

“Estamos com nossas atividades suspensas por causa do decreto. E vamos entregar as funções gratificadas da área de emissão de identidade até sexta-feira (26). Já que a gente não pode liberar, não vamos mais atender”, diz. A direção da Appape foi até a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), hoje (24) para pedir a revogação do decreto.

Governo

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco respondeu por e-mail o objetivo do decreto é “restabelecer as atribuições originais dos peritos papiloscopistas e demais carreiras ligadas à Polícia Científica”, e que a medida “auxiliará no reforço das emissões de RG nas unidades do IITB [Instituto de Identificação Tavares Buril] e Expresso Cidadão, uma vez que se ampliará o efetivo nesses serviços”.

O governo diz que o decreto tem o objetivo de “melhorar as investigações e as perícias nos locais de crime” e “evitar a sobreposição de funções, disciplinando e harmonizando o papel de cada profissional na condução do processo de investigação criminal”. A nota termina avisando que movimentos grevistas serão tratados “com medidas administrativas e disciplinares pela Corregedoria”.

 

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Manifestantes começam a se dispersar em Brasília

qua, 24/05/2017 - 17:52

Manifestante põe fogo em uma bicicleta

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após percorrer toda a Esplanada dos Ministérios em direção ao Congresso Nacional, os participantes da marcha Ocupa Brasília começam a se dispersar, dirigindo-se a outros pontos da cidade.

Os manifestantes, que a Polícia Militar estimou em 35 mil pessoas, pediam a saída do presidente Michel Temer e criticaram as propostas de reforma trabalhista e da Previdência, que tramitam no Congresso Naciional.

A manifestação durou mais de cinco horas e percorreu os dois lados da Esplanada, partindo do estacionamento do Estádio Mané Garrincha, no Eixo Monumental.

Durante o protesto, houve momentos de violência, provocação de manifestantes encapuzados e reação da polícia. Líderes sindicais fizeram discursos contra as reformas, enquanto manifestantes pediam o fim da corrupção e a saída do presidente Temer e protestavam contra o que consideram "retrocesso em direitos'.

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Moradores da Maré fazem ato pelo fim da violência

qua, 24/05/2017 - 17:46

 

 Manifestantes marcham contra a violência no Complexo da Maré Tomaz Silva/Agência Brasil

Moradores do Complexo de Favelas da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, fizeram hoje (24)  um ato para pedir o fim da violência nas comunidades da região e reivindicar o direito à segurança. O protesto teve apoio de organizações da sociedade civil e artistas. Uma pesquisa inédita mostra que  69,2% dos moradores da Maré não apontaram aumentou de segurança  com presença do Exército no complexo.

Segundo dados de monitoramento do fórum Basta de violência! Outra Maré é Possível, que reúne entidades e moradores que combatem a violação de direitos, nos três primeiros meses do ano, foram realizadas 14 operações das forças de segurança na região, com sete dias de conflitos com grupos armados e que deixaram 13 mortos nas favelas do complexo, além de 11 dias com escolas fechadas e 17 sem atendimento nos postos de saúde. No ano passado, foram 17 mortos e 16 feridos em 33 ações policiais.

A assistente social Sandra Maria Tomé, moradora da Maré e participante do fórum, diz que a população sofre com as operações, quando é obrigada a ficar em casa. “Teve uma operação no dia da vacinação contra a febre amarela e os postos de saúde fecharam 14h, em um sábado, dia que tem muito movimento da Maré, dia de feira, o dia que as pessoas têm para circular”, disse.

Segundo ela, o objetivo do ato é pedir paz. “Basta de violência, a gente quer uma Maré de paz. É o sonho de todo morador, ninguém aguenta mais essa opressão da violência que está acontecendo na Maré. A intenção é acabar com a violência na operação policial. Se já temos 13 pessoas mortas até o mês de maio, como vai ficar até o fim do ano?”.

A atriz Patrícia Pillar é uma das artistas que participou da marcha. “Os números estão insustentáveis, número de homicídio, isso não pode continuar assim. O que a gente está tentando dizer é que isso não é mais possível e tentar uma mensagem de união e de paz. E não é só aqui para a Maré. É só o primeiro passo, porque o que cria a violência é a desigualdade, então temos um longo caminho a percorrer, mas a gente não pode ser omisso”.

O ato começou às 13h na Praça do Parque União. Outro grupo se reuniu no Conjunto Esperança e os dois percorreram as ruas do complexo, passando por escolas e fazendo intervenções artísticas e poéticas pelo trajeto até a Rua Principal, onde está previsto para encerrar no fim da tarde.

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) informou que “tem como prioridade a preservação da vida, a convivência pacífica e a redução de índices de criminalidade no estado” e que, para isso, tem investido desde 2007 na pacificação nas comunidades, na diminuição do uso de fuzis, na implantação do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados, além de criar o Programa de Gestão e Controle do Uso da Força “para avaliar e capacitar os policiais da atividade-fim lotados nos batalhões com maiores registros de letalidade violenta”.

Sem citar casos ocorridos no Complexo da Maré, a secretaria informou que a Divisão de Homicídios investiga casos decorrentes de oposição à intervenção policial. “O número destes homicídios aumentou nos últimos três anos. No entanto, é importante ressaltar que se compararmos 2016 com 2006, ano anterior à atual política de segurança, ainda observamos uma redução de 13,5% neste tipo de crime. Desde 2007, mais de 2,1 mil policiais foram expulsos das corporações pelas corregedorias por desvios de conduta e abuso de autoridade”.

Após a saída do Exército do Complexo da Maré, em 2015, não foi implantada no local nenhuma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

Pesquisa 

Uma pesquisa inédita divulgada hoje (24) pela Organização Não Governamental (ONG) Redes da Maré mostra a avaliação da população sobre a ocupação do complexo pelo Exército. 

De acordo com o levantamento Ocupação da Maré pelo Exército brasileiro – Percepção de moradores sobre a ocupação das Forças Armadas na Maré, feito em parceria com o People’s Palace Projects da Universidade Queen Mary, 75,3% dos entrevistados avaliaram a ocupação como regular (49,5%), ruim (11,9%) ou péssima (13,9%), 4% dos entrevistados consideraram ótima e 19,9% responderam que a ocupação foi boa.

Segundo a pesquisa, para 69,2% dos moradores da Maré a ocupação não aumentou a sensação de segurança no local.

Entre fevereiro e setembro de 2015, foram ouvidos 1 mil moradores, com idades entre 18 e 69 anos, das 15 favelas ocupadas: Conjunto Esperança, Vila do João, Salsa e Merengue, Vila dos Pinheiros, Conjunto Pinheiros, Conjunto Bento Ribeiro Dantas, Morro do Timbau, Baixa do Sapateiro, Nova Maré, Parque Maré, Nova Holanda, Parque Rubens Vaz, Parque União, Parque Roquete Pinto e Praia de Ramos.

“Eu chamaria a atenção para a noção que os moradores têm de diferenciação entre a realidade e a expectativa de que a entrada do Exército iria trazer algum resultado positivo, no sentido da segurança pública”, disse à Agência Brasil a coordenadora da pesquisa, Eliana Sousa Silva, diretora da ONG Redes da Maré.

O uso das Forças Armadas, na Maré, começou no dia 5 de abril de 2014. O objetivo era preparar o território para a implementação de quatro unidades de Polícia Pacificadora (UPP) na área, o que não ocorreu. Em abril de 2015, a previsão do então secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, era inaugurar a primeira unidade em julho daquele ano, mas, em março do ano seguinte, informou que diante da crise financeira, o governo fluminense havia suspendido a instalação.

 “A gente tem que repensar esta forma de enfrentamento na questão das drogas e das armas. A ocupação faz refletir em uma política de segurança pública para o Rio", avalia a diretora.

Violação de direitos

Questionados se sofreram alguma violação de direitos por parte de policiais durante a ocupação, 22% dos entrevistados responderam que sim, sendo que 57,2% desses informaram que as violações ocorreram duas ou mais vezes. Mais de 60% dos agredidos declararam ter sofrido a violação em abordagem policial ou por invasão de domicílio.

Na visão da coordenadora, ao revistar residências, os militares do Exército repetiram práticas já usadas em operações policiais na Maré. De acordo com o estudo, dos 47 mil domicílios da favela, cerca de 4 mil podem ter sido revistados pelo Exército e, em muitos casos, sem o consentimento do morador.

A pesquisa diz que, sem a postura preventiva dos agentes de segurança pública, “o saldo destas incursões foi um número expressivo de mortos e feridos e violações de direitos dos moradores, além do fechamento de escolas, creches, clínicas da família, comércio e outras atividades que impactam direta e negativamente a rotina de quem vive no território.”

Em resposta à Agência Brasil, o Comando Militar do Leste (CML), informou que os procedimentos adotados para a abordagem e revista de pessoal por parte de militares que integraram a Força de Pacificação Maré “foram pautadas pelos princípios da legalidade, proporcionalidade e uso gradual da força, respeitando as regras de engajamento previstas para a Operação, com a finalidade de preservar a integridade física do cidadão e da tropa. Da mesma forma, com relação às revistas em domicílios, respaldou-se nos incisos XI e XXV do Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”.

Ações sociais

O estudo mostra que houve tentativas, por parte do Exército, de aproximação com a comunidade, como a distribuição de lanches para crianças. Mas ponderou que  98,5% dos entrevistados dizem jamais ter pedido qualquer tipo de auxílio aos militares.

O CML afirmou que em parceria com órgãos governamentais, entre eles, a Justiça Itinerante, foram feitas ações como casamentos, registros, emissão de documentos, além da regularização do recolhimento de lixo, a retirada de centenas de carcaças de veículos de locais públicos e desobstrução de ruas. Essas ações permitiram a circulação dentro do Complexo da Maré e o funcionamento de escolas. O CML completou que a Força de Pacificação fez aproximadamente 13 mil atendimentos.

Na visão do comando, após 14 meses da ocupação, as Forças Armadas, em atuação conjunta com o Poder Público, deixaram "um legado de desarticulação de facções criminosas e alavancamento das condições de cidadania para uma população composta por 140 mil pessoas”.

Segundo o comunicado, durante a operação a taxa anual de homicídios na área caiu de 21,29 para 5,33 mortes por 100 mil habitantes. Conforme dados da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (ECMFA), do Ministério da Defesa, as tropas federais prenderam 553 adultos e apreenderam 254 menores de idade naquele período.

Para Eliana Sousa, as políticas públicas de segurança pública precisam reconhecer "os moradores de favelas como sujeitos de direitos dessa política, o que não acontece".

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Justiça proíbe prefeitura de fazer demolições na Cracolândia sem cadastramento

qua, 24/05/2017 - 17:39

A Justiça de São Paulo proibiu hoje (24) a prefeitura paulistana de continuar a fazer remoções forçadas e demolições na área da Cracolândia, na Luz, região central da capital, sem cadastramento prévio dos moradores para fornecimento de serviços sociais. A liminar faz referência ao caso ocorrido ontem (23) quando três pessoas ficam feridas pela queda de uma parede durante a derrubada de um dos imóveis.

“A demolição de algumas casas foi executada - conforme demonstrado em inúmeras reportagens e nos documentos anexados à petição inicial - apesar da presença de moradores, aos quais não foi conferida a oportunidade, conforme alegado pela autora, de retirar objetos pessoais e documentos, tampouco foram orientados ou encaminhados a programas sociais de habitação e saúde”, enfatiza o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública.

A partir disso, o magistrado determinou que não poderão ser feitas novas remoções sem o cadastramento prévio dos moradores “para atendimento nas áreas de saúde e habitação, disponibilizando-lhes alternativas de moradia e atendimento médico, além de permitir que retirem os seus pertences e animais de estimação dos referidos imóveis”. Foi estipulada multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A decisão é resultado de ação cautelar com pedido de liminar ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

A prefeitura divulgou um comunicado em que diz que “nunca foi intenção da administração municipal fazer intervenções em edificações ocupadas sem que houvesse arrolamento prévio de seus habitantes”. A nota diz ainda que o cadastramento das pessoas já começou a ser feito e que a liminar será cumprida integralmente. “As pessoas que aceitarem desocupar os imóveis serão encaminhadas para opções de habitação social. Aqueles que não aceitarem deverão ser objeto de ações judiciais”.

Protesto

Um grupo de manifestantes interrompeu, na manhã de hoje (24), a entrevista coletiva que era concedida pelo prefeito de São Paulo, João Doria, e o governador do estado, Geraldo Alckmin. Na ocasião era anunciada um programa de parcerias público-privadas para construção de 440 unidades habitacionais na região da Cracolândia.

Logo em seguida, Doria e Alckmin deixaram o local sem falar com os jornalistas. O secretário municipal de habitação, Julio Semeghini, chegou a discutir com os manifestantes, que logo depois saíram do local e se juntaram a uma passeata para fazer um ato em frente a na sede do comando da Guarda Civil Metropolitana (CGM), do outro lado da rua.

Participaram da manifestação contra as demolições na região, moradores, comerciantes e militantes de movimentos sociais. “A gente não tem dinheiro depositado nem nada. A gente vive do que a gente consegue todo dia. Como ele chega em cima da hora fechando os nossos comércios?”, reclamou Maria dos Santos Veloso, que mora na região, onde também tem um bar.

As remoções na região são parte de um projeto de revitalização iniciado com uma megaoperação policial feita no último domingo. A ação envolveu quase mil agentes da Polícia Civil e acabou com a prisão de 53 pessoas, sendo que 48 acusados de tráfico de drogas. Agora, o governo estadual e a prefeitura pretende derrubar as casas e estabelecimentos comerciais em dois quarteirões, em conjunto com os empreendimentos habitacionais como forma de revitalizar a região.

Moradora do bairro há sete anos, Gracione Freitas do Nascimento, reclama dos resultados da operação que dispersou os usuários de drogas em grupos menores, o que ocasiona constantes conflitos com o policiamento local. “Desde que mexeram com os usuários ali, minha filha não pode ir mais para escola. Porque eu não vou deixar minha filha ir para a escola com um monte de polícia jogando bombas”, reclamou durante o ato.

O secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, disse que a prefeitura pediu a Justiça autorização para abordar os usuários de drogas que estavam concentrados na Cracolândia. “Aquelas 300 ou 440 pessoas que estão transitando pelo centro de São Paulo, hoje elas não podem ser interpeladas. Então, a prefeitura foi buscar uma autorização judicial para que elas sejam interpeladas e, se for o caso, com o uso da segurança, para que os médicos tenham maiores condições de entrevistá-las”, explicou.

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STF mantém sessão apesar de protestos na Esplanada

qua, 24/05/2017 - 17:35

Manifestantes foram impedidos de chegar à Praça dos Três Poderes, onde fica o prédio do STFFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a sessão de julgamentos nesta tarde mesmo com os conflitos registrados na Esplanada dos Ministérios. Desde o início do dia, o prédio da Corte foi cercado com grades e está sendo monitorado pela Polícia Militar e seguranças particulares. Devido ao bloqueio, os manifestantes que protestam contra o governo não conseguiram chegar à Praça dos Três Poderes, onde está o prédio do Supremo.

Enquanto os demais servidores que trabalham na Esplanada foram liberados do expediente, devido aos atos de vandalismo que foram registrados, ministros e assessores do STF estão no plenário desde as 14h40.

Durante a leitura de seu voto sobre uma questão tributária, o ministro Marco Aurélio citou o decreto no qual o presidente Michel Temer autoriza o emprego das Forças Armadas para garantir a segurança dos prédios públicos, mas a sessão continuou normalmente, sem comentários dos demais integrantes da Corte.

“Presidente, voto um pouco preocupado com o contexto e eu espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado um decreto autorizando o uso das Forças Armadas do Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio”, disse Marco Aurélio.

No decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, Temer autoriza o emprego das Forças Armadas “para a garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal”. O decreto estabelece que a área de atuação para o emprego das Forças Armadas será definida pelo Ministério da Defesa e que a medida tem validade de hoje até o dia 31 de maio.

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Heinz fará recall de 22 mil embalagens de molho de tomate com pelo de roedor

qua, 24/05/2017 - 17:12

A empresa de alimentos Heinz Brasil S.A fará um recall de mais de 22 mil unidades de seu produto “Molho de Tomate com Pedaços Tradicional” devido à existência de fragmentos de pelo de roedor acima do limite máximo de tolerância. A campanha de recall foi protocolada na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A presença de pelo de roedores acima do limite máximo de tolerância oferece risco à saúde humana e foi comprovada pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina.

De acordo com a Heinz, o recall abrange unidades produzidas em 25 de janeiro de 2016, com vencimento em 25 de julho de 2017. Os produtos foram colocados no mercado com numeração de lote L25 20:54 M3-.

O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade na troca, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Mais informações sobre o recall podem ser obtidas junto à Heinz, por meio do telefone 0800 773 7737 ou pelo site www.heinzbrasil.com.br

 

*Estagiária sob supervisão da editora Luana Lourenço

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Estudo do Sou da Paz destaca experiências positivas de segurança pública

qua, 24/05/2017 - 17:01

O estabelecimento de metas para a redução de crimes, a integração entre as polícias e o trabalho de inteligência para identificar e coibir práticas criminosas recorrentes estão entre políticas públicas de segurança adotadas por alguns estados e que trouxeram resultados positivos ao longo dos últimos anos.

Estudo feito pelo Instituto Sou da Paz, em parceria com o Insper e a Fundação Brava, avaliou políticas de segurança pública e destacou os pontos efetivos comuns entre sete estados (Pernambuco, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas, Ceará, Minas Gerais e São Paulo) e o Distrito Federal. O estudo foi apresentado no Seminário Desafios de Gestão na Segurança Pública, na capital paulista.

“Diante de um cenário tão pouco promissor da segurança pública brasileira é importante também buscar resultados positivos. Identificamos que esses estados, em algum momento, tiveram líderes políticos fortes que priorizaram a área da segurança pública, estabeleceram metas, integraram o trabalho policial, cobraram suas polícias e criaram método de trabalho com força para as secretarias que geriram boa políticas”, disse a coordenadora do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.

Segundo ela, a ideia do estudo é formular recomendações para auxiliar os gestores no fortalecimento ou na criação de políticas de gestão que tragam resultados positivos para o setor. “Não é a salvação, tem muito a ser aprimorado, mas é um caminho importante para melhorar a segurança pública nos estados brasileiros. É muito importante ter um líder com apoio do governador e que assuma segurança pública como prioridade e que acompanhe o programa de perto”, disse Carolina.

De acordo com o estudo, entre os pontos comuns estão o estabelecimento de objetivos e prioridades com metas para a redução de crimes; metas integradas para todas as polícias nos territórios; análise e compreensão da dinâmica criminal para identificar períodos onde os crimes são recorrentes; acompanhamentos sistemático e a prestação de contas.

Exemplos

Em Pernambuco, o programa Pacto pela Vida teve início com a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública do qual saíram 138 projetos de prevenção e controle da criminalidade. A meta básica era reduzir em 12% ao ano as taxas de mortalidade violenta intencional. Entre 2007 e 2013 a redução foi de 31%.

No Ceará, o programa Em Defesa da Vida foi implantado em janeiro de 2014, com o objetivo de reduzir crimes violentos letais e intencionais (CVLI), crimes violentos contra o patrimônio (CVP), além de aumentar as prisões e integrar as polícias com aumento geral da produtividade. A meta de redução estabelecida foi de 6% para o CVLI e 20% para o CVP. De acordo com os dados, o programa é recente e a implementação está em curso.

Outro estado de destaque é o Espírito Santo que, em 2009, implantou o Programa Estado Presente, visando reduzir os crimes contra a vida, mas abrangendo também a questão social em áreas de maior vulnerabilidade. Em 2015 com o Programa Ocupação Social, o foco passou a ser a redução das taxas de homicídio entre jovens entre 15 e 24 anos.

Segundo o estudo, a meta atual do estado é de redução de 20%, no período de 2015 a 2018. Entre 2009 e 2014, houve redução de 20% nos homicídios. “Foram sete anos seguidos com redução da criminalidade violenta como um todo por conta da continuidade dos programas. Apesar de estarmos em um processo de virada de página do que aconteceu em fevereiro [a greve de 21 dias dos policiais militares] isso gera impacto nos indicadores e no moral da tropa. Estamos trabalhando para resgatar essa relação com os policiais”, disse o secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo, André Garcia, que estava presente na apresentação do levantamento.

De acordo com o estudo, o estado de São Paulo também aparece com destaque pelo Programa de Bonificação por Resultados, implantado em janeiro de 2014, com metas de redução de violência letal, furtos e roubos de veículo e outros roubos. O sistema foi implantado com periodicidade trimestral, com as premiações variando entre R$ 200 e R$ 5 mil, entre 2014 e 2015.

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Reitor e aluna da UFRJ são absolvidos de ação de improbidade por ato político

qua, 24/05/2017 - 16:53

O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, e a a ex-presidente do Centro Acadêmico do curso de engenharia Thaís Zacharia foram absolvidos das acusações de improbidade administrativa em ação civil pública movida em janeiro pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro. Na decisão, a juíza Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, rejeitou a ação movida pelo MPF “em virtude de inexistência de ato de improbidade”.

A juíza rejeitou as acusações de violações a termos das leis 8.112/90 e 8.429/92, sobre regime jurídico e atos de improbidade no serviço público, respectivamente. O processo foi aberto depois que a universidade realizou em praça pública o evento UFRJ em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Conquistas Democráticas, em abril do ano passado. O ato era contrário ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

No entendimento do MPF, o reitor utilizou patrimônio público para promover visão político-partidária particular. Já a estudante Thaís Zacharia foi acusada na ação de ter prometido emitir certificado de horas extracurriculares a estudantes que participassem do evento.

Em sua decisão, a juíza destacou que, diferentemente do que foi afirmado pelo MPF, o evento “sequer foi realizado no interior da universidade” e que diferentes setores da sociedade se manifestaram contra e a favor da questão, incluindo outras universidades públicas, conselhos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações e sindicatos.

Em relação às alegações contra a estudante, a juíza disse que não há provas que confirmem a denúncia no MPF no e-mail enviado pela líder do Centro Acadêmico aos calouros. “O próprio MPF sequer alega que houve expedição de certificados pelo evento e os termos de declaração demonstram justamente o contrário”, informou a magistrada.

Liberdade de expressão

O reitor da UFRJ disse que a decisão é importante para a democracia no país. “Reconhece que o pensamento é livre e que a liberdade de expressão é princípio pétreo da democracia. A universidade não pode deixar de elaborar conhecimento sobre a vida social. Defender a democracia e os direitos sociais fundamentais do povo não pode ser confundido com manifestações facciosas”, disse Leher.

“Temos compromisso com a defesa dos direitos sociais, muitos deles materializados na Constituição Federal. A UFRJ estava certa ao alertar a sociedade de que a democracia, a ética pública e os direitos sociais estavam ameaçados”, acrescentou.

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Eunício Oliveira diz que PMDB do Senado deu apoio irrestrito a Temer

qua, 24/05/2017 - 16:48

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (24) que a bancada de senadores do PMDB manifestou apoio “irrestrito” ao presidente Michel Temer durante a reunião que teve com ele por mais de quatro horas entre a manhã e o início da tarde. Participaram do encontro 17 dos 22 senadores peemedebistas.

Os cinco peemedebistas ausentes da reunião foram os senadores Eduardo Braga (AM), Kátia Abreu (TO), Roberto Requião (PR) e Zezé Perrela (MG), além do líder da bancada, Renan Calheiros (AL), que vem fazendo críticas ao governo e chegou a propor uma forma de renúncia negociada para o presidente Michel Temer. O senador Perrela, mesmo ausente, prestou apoio a Temer em telefonema durante a reunião.

“O presidente tinha feito várias vezes, desde domingo, uma explanação de todo este quadro político que o envolveu. E hoje ele fez essa mesma explanação para a bancada, e depois ele deu a palavra aos senadores. Todos que estavam lá se manifestaram dando apoio irrestrito ao presidente. Mas foi uma reunião demorada porque, dos 22 senadores, 18 se manifestaram em apoio ao presidente”, disse.

Segundo o presidente do Congresso, essas críticas não foram tratadas no encontro de hoje com Temer porque “era uma reunião da bancada com o presidente da República e não da bancada com o líder Renan Calheiros”. Questionado se há condições de o presidente Temer continuar no cargo diante da atual crise política, Eunício disse que o próprio presidente avalia que sim.

“Ninguém pode esconder e dizer que não há uma crise grave no Brasil. E não é apenas uma crise política. É uma crise política, econômica, dentro de todas as instituições brasileiras. Então, isso nos preocupa. Mas o presidente afirmou e reafirmou o seu propósito de continuar fazendo as reformas e reafirmou seu compromisso com o Brasil e de continuar até o dia 31 de dezembro de 2018 como presidente do Brasil. Foi essa a fala final do presidente”, disse.

A reunião da bancada peemedebista com o presidente foi organizada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá. O Palácio do Planalto não informou a pauta do encontro.

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Governo determina reforço de tropas federais para proteger Esplanada

qua, 24/05/2017 - 16:47

A pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo determinou que tropas federais protejam os prédios da Esplanada dos Ministérios.

Há pouco, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou, em breve pronunciamento, que tropas das Forças Armadas já estão posicionadas no Palácio do Planalto e no Itamaraty. Segundo o ministro, mais homens estão se deslocando para proteger os demais prédios da Esplanada, os ministérios e o Congresso Nacional.

De acordo com Jungmann, a medida foi necessária porque a marcha Ocupa Brasília, “prevista como pacífica, degringolou para a violência, desrespeito, ameaça às pessoas”.

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Alerj vota aumento da alíquota previdenciária dos servidores

qua, 24/05/2017 - 16:40

Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, com 39 votos favoráveis e 26 contrários, o aumento da alíquota de desconto dos servidores públicos de 11% para 14%. As galerias permaneceram vazias, por determinação da Mesa Diretora da Casa. 

Os deputados incluiram no projeto a garantia de que o aumento da alíquota entrará em vigor, após a quitação dos pagamentos atrasados dos servidores. 

Do lado de fora, ao mesmo tempo em que os deputados aprovavam o texto básico da medida, bombas de efeito moral foram jogadas contra manifestantes, pela tropa da Polícia Militar, com ajuda da Força Nacional de Segurança. 

Manifestantes foram impedidos de entrar no prédio pela porta dos fundos e tentaram virar um carro da Alerj. Eles foram dispersados pela tropa da Polícia Militar com uso de bomba de efeito moral. Outro grupo permaneceu na frente da Alerj.

Os deputados prosseguiram com as votações de destaques na tentativa de emendar o texto original. O governo do estado defende a votação do projeto como forma de equilibrar a situação fiscal do Rio de Janeiro, principalmente na questão da previdência pública dos servidores.

A economia do estado foi duramente afetada nos últimos anos por causa da redução no valor do barril do petróleo e pela perda de royalties, que enfraqueceu os caixas do estado e dos municípios. Isso ocasionou um desequilíbrio nas contas, e atraso nos pagamentos dos servidores e fornecedores.

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Maioria das escolas municipais não tem estrutura para a prática de esporte

qua, 24/05/2017 - 16:38

A maioria das escolas públicas municipais brasileiras não têm estrutura para a prática de esportes, mostra o estudo Suplemento de Esporte do Perfil dos Estados e Municípios Brasileiros 2016, divulgado hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE.

Até o ano passado, somente 27% dos 5.570 municípios brasileiros tinham escolas com campo de futebol, ginásio, piscina ou pista de atletismo. A Região Sul foi a única que informou ter  maior proporção de municípios com as instalações: 47,6% do total. Das 4.190 instalações em escolas da rede pública municipal, 78% (3.270) eram ginásios, 14,6% (611) campo de futebol, 6,3% (265) piscinas e 1,0% (43) pista de atletismo.

Segundo o estudo, a média nacional dos municípios que promovem eventos esportivos passou de 93,6% (5.204), em 2003, para 97,8% (5.445), em 2016.

Dos municípios que promoveram eventos com modalidades esportivas paraolímpicas, com maior destaque para futebol, voleibol, atletismo e futsal, cerca de 6,4% (279) foram de disputas escolares, 8,9% (334) de rendimento e 8,3% (398) de lazer.

Entre os estados, apenas Santa Catarina informou não ter estruturas esportivas. Juntas, as administrações estaduais são proprietárias de 1.027 instalações em todo o país. Do total, destacam-se 349 quadras (34%), 268 ginásios (26,1%) e 181 campos de futebol (17,6%). Já entre os municípios, 5.368 (96,4%) declararam ter instalações esportivas de propriedade da prefeitura, totalizando 41.641 em todo o país.

Referência

Inaugurada em 2009, como referência nacional de qualidade, a Escola Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila, em Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro, foi símbolo do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), com ginásio esportivo e piscina olímpica. Hoje, os equipamentos estão desativados, a sala de computadores está vazia devido a saques e as janelas foram arrancadas.

O estudante Fábio Vinícius Sousa Pessanha, 18 anos, concluiu o 3º ano do ensino médio no ano passado. Para ele, este foi um ato de bravura. “Quando chovia, a casa de máquinas da piscina alagava até o teto. No ano passado ainda dava para utilizar a quadra, mas os bueiros nas laterais da quadra estavam sem tampa e estava perigoso”, afirmou.

No estado do Rio, há 1.250 escolas estaduais, sendo que 37 têm piscina e nenhuma tem outras instalações. No caso das escolas, 45 dos 92 municípios fluminenses declararam ter  escolas com equipamentos, um total de 207 unidades. O número é baixo, se levado em consideração que somente na capital fluminense há 1.537 escolas municipais.

A capital fluminense figura entre os municípios que menos desenvolveram ações, projetos ou programas na área de esporte escolar e também de esporte de rendimento, se comparada com outras capitais. Já em relação a esportes do lazer, praticado de modo voluntário, o Rio de Janeiro está entre os que mais desenvolveu ações para a população.

O estado do Rio também não avançou muito na implementação de mecanismos de participação social. De acordo com o suplemento, estava entre as seis unidades da Federação que não tinham conselhos nem fundos de esportes. (LINK OUTRA MATÉRIA).

A secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro não havia se manifestado sobre o conteúdo da matéria até o fechamento desta.

* Raquel Junia, repórter do Radiojornalismo

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Câmara suspende sessão após protesto da oposição contra ação da PM na Esplanada

qua, 24/05/2017 - 16:15

A sessão deliberativa do plenário da Câmara foi suspensa e encerrada após forte protesto dos partidos de oposição ao governo que criticavam a ação da policial durante manifestação que ocorre na Esplanada dos Ministérios. Alguns líderes partidários ocuparam a mesa do plenário da Câmara gritando “Diretas Já, o povo quer votar”.

Enquanto os deputados discutiam a Ordem do Dia, milhares de manifestantes protestavam contra as recentes denúncias de corrupção no governo, além das reformas trabalhista e da Previdência. A oposição tentava obstruir o andamento da sessão para evitar a votação da pauta, quando do lado de fora do Congresso teve início um confronto entre manifestantes e agentes da Polícia Militar do Distrito Federal.

Os policiais lançaram bombas de efeito moral para dispersar os manifestantes que tentavam descer em direção ao gramado em frente ao Congresso. O tumulto logo repercutiu no plenário. O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a polícia agrediu inclusive parlamentares que participavam do protesto e pediu o fim da sessão do plenário. “A força bruta não pode substituir a democracia (….) Por isso, eu peço o encerramento da sessão”, declarou.

Na tribuna, o líder do DEM, Efraim Filho (PB), rebateu as críticas e disse que a polícia também foi agredida. Ele pediu que os parlamentares voltassem a trabalhar. Ao ocupar a mesa do plenário, os oposicionistas estenderam uma faixa com a frase “Fora Temer”. O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) arrancou a faixa das mãos dos deputados, o que provocou certo tumulto. Durante a confusão ouviu-se também no plenário gritos de "Lula na cadeia", em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da sessão, deputado André Fufuca (PP-MA), tentou manter o andamento dos trabalhos, mas decidiu suspender e depois encerrar os trabalhos.

Um grupo de cerca de 50 pessoas usando máscaras no rosto promoveu um quebra-quebra durante a manifestação na Esplanda, após a PM dispersar parte do protesto com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. O grupo destruiu vidraças de pelo menos cinco ministérios. Também foram depredados paradas de ônibus, placas de trânsito, orelhões, holofotes que iluminam os letreiros dos ministérios e  banheiros químicos que haviam sido instalados para a manifestação.

Ordem do Dia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu início à Ordem do Dia no plenário por volta das 13h. Em pauta está o projeto de lei  54/15 e sete medidas provisórias que podem expirar nos próximos dias. A oposição não registrou presença eletrônica no plenário, apresentou obstrução e tentou atrasar as discussões. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que não acha normal abrir a Ordem do Dia no início da tarde e argumentou que este é um “jogo” da base para evitar o debate sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede a convocação das eleições diretas, em caso de vacância da Presidência da República. A PEC está em debate na CCJ, mas tem a apreciação tem sido adiada seguidamente. Quando a confusão começou, os deputados discutiam um requerimento que visa retirar o projeto da pauta.

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Anatel espera MP que permite troca de multas por investimentos

qua, 24/05/2017 - 16:13

Presidente da Anatel diz que expectativa por MP é tanto da Anatel quanto do setor de telecomunicaçõesMarcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse hoje (24) que ainda espera que o governo edite uma medida provisória (MP) permitindo que as operadoras de telefonia em dificuldades econômicas troquem multas por investimentos.

“Estamos na expectativa, tanto o setor como a agência, da MP que foi trabalhada no Grupo de Trabalho, que ela poderia sair”, disse. Segundo ele, a MP que foi editada na última segunda-feira (22), que permite o parcelamento de débitos com o governo, se aplica ao setor de telecomunicações, mas não traz a possibilidade de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Tem uma diferença significativa, porque não estabelece os Termos de Ajustamento de Conduta, enquanto a proposta que foi feita por um grupo de trabalho que a Anatel coordenava e o Ministério [da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações] encaminhou à Casa Civil tinha o instituto do TAC”, explica Juarez.

O texto da MP que havia sido negociado pela Anatel com o governo permitia o parcelamento das dívidas das empresas em até 120 meses. A expectativa inicial era de que a medida fosse publicada no final de abril.

TCU

Juarez Quadros também disse hoje que a Anatel ainda não foi notificada sobre uma análise da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou irregular o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Anatel e a Telefônica, para permitir que a empresa troque multas aplicadas pelo órgão regulador por investimentos.

“Está na agenda interna do Tribunal, estamos aguardando, porque tem tramitações internas”, disse. Segundo Quadros, os outros Termos de Ajustamento de Conduta que estão em andamento na Anatel com outras operadoras continuam com tramitação normal.

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Cabral admite compra de joias para a mulher com sobras de campanha

qua, 24/05/2017 - 16:02

O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral prestou depoimento durante 20 minutos ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, responsável pela Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato. Ao ser interrogado, Cabral respondeu apenas as perguntas da própria defesa. Este foi o último interrogatório de Cabral no processo.

Cabral ficou em silêncio durante quase toda a audiência realizada no auditório da Justiça Federal, centro da capital fluminense. Ele respondeu apenas uma pergunta do juiz Bretas, quando negou ter desafetos entre as testemunhas e réus que se pronunciaram no processo.

O ex-governador admitiu que comprava joias da joalheria Antônio Bernades à esposa, Adriana Ancelmo, em espécie, em datas festivas e voltou a admitir que o dinheiro vinha de sobras de campanha eleitoral. Ele voltou a negar, como fez em outras audiências, que a esposa soubesse de esquemas de caixa 2 orquestrados por ele. "Sempre respeitamos nossas individualidades. Jamais interferi no dia a dia do escritório dela e jamais ela interferiu no meu dia a dia. Nunca recebi nenhum valor do escritório de Adriana", declarou.

Propina

O ex-governador afirmou que nunca recebeu vantagens indevidas por parte das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia. Cabral disse que se reuniu com representantes da Andrade Gutierrez apenas para tratar de temas técnicos relacionados às obras contratadas pelo governo do estado.

Cabral negou ainda saber da existência de caixa 2 na campanha à reeleição do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), em 2014, confirmado pelo ex-secretário de Obras de seu governo, Hudson Braga. Segundo Braga, que está preso, a Andrade Gutierrez pagou 1% de propina para autoridades públicas sobre o contrato do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Favelas em Manguinhos, na zona norte do Rio, e que o suborno era conhecido como “taxa de oxigênio”.

Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) terá três dias para fazer diligências. O procurador Leonardo Cardoso de Freitas informou que o MP não tem dúvidas de que Cabral chefiou organização criminosa e desviou milhões dos cofres do estado e da União.

"Nada do que foi dito hoje pelo senhor Sergio Cabral foi capaz de abalar nossa convicção na prova produzida e nos fatos imputados a ele e aos demais réus. O Ministério Público vai pedir sua condenação”, disse o procurador que lamentou o fato de Cabral ter se negado a responder as perguntas do juiz e do MP. “Várias pessoas corroboraram tudo que foi dito na denúncia, réus confessaram o crime. Gostaria de saber se todas essas pessoas fizeram um complô contra ele. Essa é uma indagação que gostaria de ter feito a ele", disse o procurador.

A defesa também terá três dias para se manifestar. A sentença da Justiça deve sair em julho, após as considerações finais da defesa de Cabral e do MP, que devem durar pelo menos uma semana.

Denúncia

Ontem, a Justiça aceitou nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador e outras nove pessoas. Eles são acusados de receber quase R$ 47 milhões de propina da Carioca Engenharia em troca de fraudes em licitações e superfaturamento de obras públicas. Esta foi a nona denúncia contra Cabral.

Cabral foi preso preventivamente em novembro do ano passado e aguarda decisão da Justiça, no presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó. Ele é acusado de ter liderado esquema de corrupção, quando era governador, com superfaturamento de obras públicas.

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