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Atualizado: 21 minutos 32 segundos atrás

IBGE prevê safra de grãos 1,7% maior no próximo ano

ter, 11/12/2018 - 09:25

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (11) seu segundo prognóstico para a safra de 2019 de cereais, leguminosas e oleaginosas no país. De acordo com o instituto de pesquisa, a produção deve ficar em 231,1 milhões de toneladas, 1,7% a mais do que em 2018.

Já a área a ser colhida deve ficar em 62 milhões de hectares, 1,9% maior do que neste ano, segundo o IBGE.

Caso a estimativa se confirme, essa será a segunda maior safra nacional de grãos desde que o IBGE começou a fazer a pesquisa em 1975. A safra recorde foi registrada em 2017: 240,6 milhões de toneladas.

Entre as principais safras de grãos pesquisadas, são esperadas quedas em 2019, na comparação com 2018, das seguintes lavouras: soja (0,2%), arroz (4,5%), primeira safra do milho (0,6%) e primeira safra do feijão (8%).

São esperados crescimentos, no entanto, na segunda safra do milho (9,3%) e algodão herbáceo (5,5%).

Segundo o gerente da pesquisa, Carlos Antônio Barradas, em 2018, produtores de milho enfrentaram problemas climáticos em alguns dos principais estados. “Para 2019, aguarda-se uma janela de plantio maior para o milho, já que, em boa parte desses estados, as chuvas já chegaram, o que permitiu o plantio antecipado. Para o algodão, os preços favoráveis do produto devem incentivar investimentos nas lavouras e aumento da área plantada”.

Policiais apreendem mais de 100 quilos de pasta de cocaína em rodovia

ter, 11/12/2018 - 09:15

Policiais rodoviários federais e agentes da Polícia Civil apreenderam, na madrugada de hoje (11), 100 quilos de pasta de cocaína durante uma blitz na rodovia Rio-Juiz de Fora (BR-040). A apreensão ocorreu na altura de Três Rios, no centro-sul fluminense, próximo à divisa com Minas Gerais.

PRF apreende 150 kg de cocaína em fundo falso de carro - Imagem de divulgação/PRF

A droga, que estava no fundo falso de um carro, seria levada ao Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, de acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Ainda segundo a PRF, a dupla que estava no carro, de 39 e 40 anos, confessou que entregaria a pasta de cocaína, dividida em mais de 100 tabletes, na comunidade, que é considerada um dos principais pontos de venda e distribuição de drogas da cidade. Eles foram indiciados por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.

Índice usado em contratos de aluguel acumula taxa de 7,45% em 12 meses

ter, 11/12/2018 - 09:00

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou deflação (queda de preços) de 1,16% na primeira prévia de dezembro deste ano. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-M já havia registrado deflação de 0,11% na prévia de novembro.

Apesar do resultado da primeira prévia de dezembro, o IGP-M continua acumulando inflação no acumulado de 12 meses: 7,45%.

A queda da taxa, de novembro para dezembro, foi provocada pelos preços no atacado, no varejo e na construção. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, registrou deflação de 1,7% na prévia de dezembro, uma queda de preços mais acentuada do que a registrada na prévia de novembro (-0,31%).

O Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, teve deflação de 0,16% na primeira prévia de dezembro. Em novembro, havia sido registrada inflação de 0,3%, de acordo com a FGV.

Já o Índice Nacional de Custo da Construção continuou registrando inflação na prévia de dezembro (0,06%), embora com taxa mais moderada do que em novembro (0,29%).

Brasil atinge meta de redução de emissões de carbono na área florestal

ter, 11/12/2018 - 08:56

O Brasil atingiu este ano a meta de redução em até 38% das emissões de carbono na área florestal. O país reduziu 1,28 bilhão de toneladas de dióxido de carbono entre agosto de 2017 e julho de 2018, o que representa uma redução de 60% no volume emitido por atividades florestais.

O dado, baseado em cálculos de absorção de carbono pelas florestas brasileiras, foi divulgado na manhã desta terça-feira (11) pela delegação brasileira durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 24), que está sendo realizada em Katowice, Polônia.

De acordo com o relatório, o setor florestal deixou de ser a maior fonte de emissão de carbono no país (já foi responsável por cerca de 75% do total de emissões anuais) e em 2018 absorveu 538 milhões de toneladas de CO2 da atmosfera.

A redução das emissões florestais permitiu que o país alcançasse a meta estabelecida em 2009, durante a Cúpula do Clima de Copenhague. Na ocasião, o país se comprometeu a reduzir as emissões em torno de 36 a 38% até 2020.

Segundo o governo brasileiro, o resultado foi alcançado devido à redução do desmatamento na Amazônia, no Cerrado e à absorção de carbono por terras indígenas e áreas verdes preservadas em reservas legais ou propriedades privadas. O registro de mais de 5,4 propriedades rurais com áreas de conservação ambiental pelo Cadastro Rural também permitiu a identificação de áreas com capacidade de absorção de carbono.

Desmatamento Cerrado

O levantamento divulgado hoje também mostra que o desmatamento do Cerrado diminuiu 11% em 2018. Segundo o governo, este é o menor nível de área desmatada desde o início da série, em 1999. O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul e se estende por mais de dois milhões de Km 2. Mais da metade de sua área já foi degradada, principalmente com o avanço da fronteira agrícola.

O Brasil também anunciou pela primeira vez que foram recuperadas 9,4 milhões de hectares de vegetação nativa da Amazônia de 2004 a 2014. O governo antecipa que a área recuperada permite ao país atingir a meta de recuperar 12 milhões de hectares da vegetação florestal até 2030. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a recuperação da vegetação nativa é prioridade da política ambiental brasileira.

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, comemorou os resultados e declarou que os números confirmam a contribuição brasileira para redução dos gases efeito estufa no mundo. “O Brasil vem fazendo um papel importante. Isso deve servir de estímulo para fazer mais, ou seja, o que o Brasil fez é importante, mas o sentimento é de que precisamos fazer muito mais porque a situação é muito grave no mundo inteiro. A contribuição tem que ser de todos os países”, comentou Duarte à Agência Brasil.

O ministro participa hoje na COP 24 do chamado Diálogo de Talanoa, momento em que as nações apresentam diferentes experiências e iniciativas de descarbonização, entre outras reuniões e atividades multilaterais. Até o fim desta semana, a expectativa é que os 195 países que integram a convenção do clima finalizem um plano de ação para implementar o Acordo de Paris, firmado na conferência de 2015 com o objetivo de promover medidas para limitar o aquecimento global em até 2º C até o fim deste século.


*A repórter participa da COP 24 a convite da United Nations Foundation

Brasil atinge meta de redução de emissões de carbono na área florestal

ter, 11/12/2018 - 08:55

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Brasil atingiu este ano a meta de redução em até 38% das emissões de carbono na área florestal. O país reduziu 1,28 bilhão de toneladas de dióxido de carbono entre agosto de 2017 e julho de 2018, o que representa uma redução de 60% no volume emitido por atividades florestais.

O dado, baseado em cálculos de absorção de carbono pelas florestas brasileiras, foi divulgado na manhã desta terça-feira (11) pela delegação brasileira durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 24), que está sendo realizada em Katowice, Polônia.

De acordo com o relatório, o setor florestal deixou de ser a maior fonte de emissão de carbono no país (já foi responsável por cerca de 75% do total de emissões anuais) e em 2018 absorveu 538 milhões de toneladas de CO2 da atmosfera.

A redução das emissões florestais permitiu que o país alcançasse a meta estabelecida em 2009, durante a Cúpula do Clima de Copenhague. Na ocasião, o país se comprometeu a reduzir as emissões em torno de 36 a 38% até 2020.

Segundo o governo brasileiro, o resultado foi alcançado devido à redução do desmatamento na Amazônia, no Cerrado e à absorção de carbono por terras indígenas e áreas verdes preservadas em reservas legais ou propriedades privadas. O registro de mais de 5,4 propriedades rurais com áreas de conservação ambiental pelo Cadastro Rural também permitiu a identificação de áreas com capacidade de absorção de carbono.

Desmatamento Cerrado

O levantamento divulgado hoje também mostra que o desmatamento do Cerrado diminuiu 11% em 2018. Segundo o governo, este é o menor nível de área desmatada desde o início da série, em 1999. O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul e se estende por mais de dois milhões de Km 2. Mais da metade de sua área já foi degradada, principalmente com o avanço da fronteira agrícola.

O Brasil também anunciou pela primeira vez que foram recuperadas 9,4 milhões de hectares de vegetação nativa da Amazônia de 2004 a 2014. O governo antecipa que a área recuperada permite ao país atingir a meta de recuperar 12 milhões de hectares da vegetação florestal até 2030. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a recuperação da vegetação nativa é prioridade da política ambiental brasileira.

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, comemorou os resultados e declarou que os números confirmam a contribuição brasileira para redução dos gases efeito estufa no mundo. “O Brasil vem fazendo um papel importante. Isso deve servir de estímulo para fazer mais, ou seja, o que o Brasil fez é importante, mas o sentimento é de que precisamos fazer muito mais porque a situação é muito grave no mundo inteiro. A contribuição tem que ser de todos os países”, comentou Duarte à Agência Brasil.

O ministro participa hoje na COP 24 do chamado Diálogo de Talanoa, momento em que as nações apresentam diferentes experiências e iniciativas de descarbonização, entre outras reuniões e atividades multilaterais. Até o fim desta semana, a expectativa é que os 195 países que integram a convenção do clima finalizem um plano de ação para implementar o Acordo de Paris, firmado na conferência de 2015 com o objetivo de promover medidas para limitar o aquecimento global em até 2º C até o fim deste século.


*A repórter participa da COP 24 a convite da United Nations Foundation

Futuro ministro defende educação básica e qualificação para o trabalho

ter, 11/12/2018 - 08:41

O futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, disse hoje (11) que suas prioridades serão a educação básica, qualificação para o trabalho e fortalecimento da identidade nacional a partir de 1º de janeiro, quando o presidente eleito, Jair Bolsonaro, será empossado.

“Atuaremos como base em princípios que alicercem o pleno desenvolvimento do cidadão, a qualificação para o trabalho e o fortalecimento da identidade nacional”, afirmou o futuro ministro em sua conta no Twitter.

 

Ricardo Vélez Rodríguez será o futuro ministro da Educação no governo de Jair Bolsonaro - (Redes Sociais)

O professor de origem colombiana defende princípios semelhantes ao presidente eleito, como a reformulação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Para ambos, o atual modelo de provas aplicadas tem funcionado como um instrumento de “ideologização” incapaz de avaliar a capacidade dos estudantes.

Vélez foi confirmado há duas semanas para o comando da Educação.

Antes de sua confirmação no cargo, Vélez defendia  em textos divulgados em blog e redes sociais a valorização de um sistema de ensino básico e fundamental oferecido pelos municípios a partir de formulações de leis locais.

Três senadores e três deputados federais são alvos de operação da PF

ter, 11/12/2018 - 08:21

A Polícia Federal e o Ministério Público cumprem hoje (11) 24 mandados de busca e apreensão, assim como 48 intimações para oitivas no Distrito Federal, em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e na Bahia, além de Mato Grosso do Sul, do Tocantins e Amapá. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Informações preliminares indicam que os alvos são três senadores do PSDB e DEM, além do mesmo número de deputados do Solidariedade, PDT e PTB.

A PF no Distrito Federal confirmou a Operação Ross. No total,  200 homens trabalham na ação, que investiga o recebimento de vantagens indevidas por parte dos parlamentares no período de 2014 a 2017.

A Operação Ross é um desdobramento da Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam R$ 100 milhões.

Alvos

Os alvos são apartamentos de um senador e da irmã dele no Rio de Janeiro, assim como de uma parlamentar, também na capital fluminense. Em São Paulo, o imóvel de outro deputado está na mira, assim como apartamentos de senadores em Belo Horizonte.

Como há mandados expedidos para parlamentares no Rio Grande do Norte e na Bahia, há imóveis de um senador e um deputado também alvos da ação em Natal e Salvador.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados a partir do inquérito 4.519, relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Denúncias

A operação se baseia em informações de empresários, que teriam relatado a promotores a emissão de notas fiscais frias. Há denúncias, que estão sob investigação, sobre a suposta compra de apoio político do Solidariedade, e que empresários teriam ajudado com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias.

Nome

O nome da Operação Ross é referência ao explorador britânico que dá nome à maior plataforma de gelo do mundo, na Antártida, fazendo alusão às notas fiscais frias que estão sendo investigadas.

Forças Armadas fazem operação em 13 comunidades do Rio

ter, 11/12/2018 - 07:23

Cerca de 4.700 militares das Forças Armadas fazem operações em 13 comunidades do Rio de Janeiro. As ações envolvem cerco, patrulhamento, remoção de barricadas, revistas de pessoas e de veículos e checagem de antecedentes criminais.

Os militares atuam em comunidades de Bangu, Anchieta, Guadalupe, Colégio, Honório Gurgel, Vicente de Carvalho e Deodoro. Eles contam com o apoio de 60 policiais militares e 120 policiais civis, que poderão cumprir mandados de segurança.

As operações de hoje são parte das medidas implementadas pelo Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Pública.

Juiz decide em audiência futuro da diretora da Huawei presa no Canadá

ter, 11/12/2018 - 07:03

O juiz William Ehrcke, do Tribunal Supremo da província da Colúmbia Britânica, no Canadá, fará hoje (11) mais uma audiência para decidir o futuro da diretora financeira da Huawei, Meng Wanzhou, 46 anos, detida pelas autoridades canadenses a pedido dos Estados Unidos no dia 1º de dezembro em Vancouver quando seguia para o México.

Meng Wanzhou foi detida pelas autoridades canadenses a pedido dos norte-americanos por supostamente violar as sanções comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Irã. A prisão causou mal-estar entre China e Estados Unidos e há temores de impactos sobre as negociações comerciais entre ambos.

A chinesa Meng Wanzhou foi detida no Canadá REUTERS/Alexander Bibik/Direitos Reservados

A defesa de Meng Wanzhou pede a concessão de liberdade sob fiança enquanto a Justiça decida também se ela será extraditada para os Estados Unidos.

Meng Wanzhou é acusada pelas autoridades americanas de fraude por violar as sanções comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Irã. A executiva chinesa, que é filha do fundador da Huawei, negou a acusação.

A promotoria canadense solicitou a Ehrcke que mantenha Meng na prisão até que os tribunais decidam se a diretora da Huawei será extraditada aos Estados Unidos, um processo que pode durar um ano.

Por sua parte, o advogado do Estado declarou que prefere que Meng seja encaminhada para prisão domiciliar.

Ehrcke decidiu adiar sua decisão sobre a liberdade sob fiança de Meng diante das dúvidas colocadas pela promotoria e o advogado do Estado sobre a legalidade de que seja o marido de Meng, um cidadão chinês sem residência no Canadá, quem garanta a fiança a pagar.

*Com informações da EFE

EUA fecham escritório em Cuba para assuntos migratórios

ter, 11/12/2018 - 06:49

O governo dos Estados Unidos anunciou o fechamento definitivo do escritório para assuntos migratórios que mantinha em Havana e informou que, a partir de agora, a delegação migratória na Cidade do México assumirá o processamento de vistos e outras autorizações para aqueles que vivem em Cuba. A medida foi anunciada no site do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, sigla em inglês).

A emissão da maioria dos vistos da embaixada dos Estados Unidos em Havana, capital de Cuba, foi suspensa em novembro de 2017 devido à redução de funcionários que se seguiu aos supostos ataques contra a saúde de 26 trabalhadores do local.

As relações entre Washington e Havana se deterioraram devido a "ataques" que sofreram diplomatas americanos em Cuba, entre novembro de 2016 e agosto de 2017, há ainda relatos de incidentes envolvendo norte-americanos que adoeceram na ilha.

Presos

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, pediu ao ministro de Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, esclarecimentos "substanciais" sobre a detenção de oito "presos políticos", entre eles, Martha Sánchez, do grupo dissidente Damas de Branco.

Pompeo formulou esse pedido em uma carta na qual lembra o suposto compromisso feito durante uma entrevista coletiva em março de 2016 em Havana pelo ex-presidente de Cuba, Raúl Castro (2008-2018), que disse que, se os EUA eram capazes de dar-lhe uma lista de "presos políticos", os colocaria em liberdade naquela mesma noite.

Na lista de Pompeo, aparecem também Yosvany Sánchez Valenciano, Melkis Faure Echevarria e Yanier Suárez Tamayo, três ativistas da União Patriótica de Cuba (UNPACU); assim como Eduardo Cardet Concepción, do Movimento Cristão de Libertação (MCL), e o jornalista Yoeni de Jesús Guerra García.

Os dois "presos políticos" que completam a lista são José Rolando Casares Soto e Yamilka Abascal Sánchez, os dois da Mesa de Diálogo da Juventude Cubana.

Histórico

Na entrevista coletiva de 2016, junto ao então presidente dos EUA, Barack Obama (2009-2017), Raúl Castro questionou a existência de "presos políticos" em Cuba e, diante das perguntas de um jornalista, respondeu: "Me dê lista dos presos políticos atualmente para soltá-los. Que presos políticos?"

As declarações de Castro fizeram com que organizações do exílio cubano na Flórida, como a Fundação Nacional Cubana Americana (FNCA), publicasse listas de presos que consideram políticos.

Sob o governo de Obama, Washington e Havana iniciaram um processo de normalização diplomática, mas esse progresso se paralisou pouco depois da chegada ao poder em janeiro de 2017 do presidente Donald Trump.

*Com informações da EFE.

José Mucio Monteiro assume a presidência do TCU; Ana Arraes será vice

ter, 11/12/2018 - 06:35

O ministro José Mucio Monteiro toma posse hoje (11) como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) ao lado da vice-presidente, ministra Ana Arraes, que acumulará a função de corregedora do tribunal. Pelo regimento do TCU, o mandato do presidente é de um ano, com possibilidade de ser reeleito por igual período.

O presidente Michel Temer participará da cerimônia de posse de José Mucio e Ana Arraes, mãe do ex-governador Eduardo Campos (PSB), que morreu em um acidente aéreo em agosto de 2014.

Perfil

Com longa carreira na política, José Mucio foi parlamentar e ministro das Relações Institucionais no segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o nomeou para o TCU.

Após nove anos no tribunal, José Mucio  assume a presidência com a missão de comandar a fiscalização dos gastos do primeiro ano de mandato do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Em 1986 José Mucio, um jovem político, disputou o governo de Pernambuco pela Frente Democrática, com o apoio da maioria dos prefeitos do estado e de políticos pernambucanos de expressão, mas foi derrotado por Miguel Arraes, pai da ministra.

Quatro anos depois, José Mucio conquistou seu primeiro mandato de deputado federal, pelo PDS, partido que deu origem ao PP. No total, exerceu cinco mandatos de deputado federal, por diferentes partidos. Também foi filiado ao PFL (atual DEM), do qual chegou a ser presidente nacional, ao PSDB e ao PTB. Mas sua trajetória política começa em 1974, em Rio Formoso (PE), quando foi eleito vice-prefeito do município, pela Arena.

 

Temer discute plano de recuperação fiscal de Roraima

ter, 11/12/2018 - 06:30

O presidente Michel Temer receberá, ao meio-dia de hoje (11), o governador eleito de Roraima, Antonio Denarium, nomeado interventor no estado. Denarium vai apresentar ao presidente o plano de recuperação fiscal do estado e informações para subsidiar as ações do governo federal até o dia 31 de dezembro.

A intervenção federal em Roraima foi definida na última sexta-feira, em uma negociação com a governadora Suely Campos, afastada do cargo. No último sábado, os conselhos de Defesa Nacional e de Segurança Nacional aprovaram a intervenção federal em Roraima. O decreto, publicado ontem no Diário Oficial da União, teve urgência aprovada no plenário da Câmara e deverá ser votado nesta terça-feira.

Segundo Temer, a intervenção é a alternativa para “pacificar” a situação no estado. Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados. Os policiais militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entrada e saída de batalhões como forma de protesto.

A intervenção federal no estado já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em unidades prisionais. No pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

Novo governo

Denarium está assumindo o comando do estado com 20 dias de antecedência. "Sigo trabalhando de forma incansável para que possamos dar a resposta positiva que todos os roraimenses esperam", afirmou o governador, em nota publicada nas redes sociais.

Além das crises penitenciária e financeira, o estado enfrenta forte pressão social. Nos últimos anos, Roraima tem recebido grande número de venezuelanos. O fluxo migratório tem pressionado os serviços públicos, especialmente os sistemas de educação, saúde e segurança pública.

Bolsonaro se reúne com governador eleito de SC, PSD, bombeiros e PMs

ter, 11/12/2018 - 06:02

Um dia depois de ser diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedir o apoio de todos, inclusive dos que não votaram nele, para governar, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, retoma hoje em Brasília (11) a agenda repleta de compromissos. O dia começa cedo com encontro com bombeiros e policiais militares.

Bolsonaro se reúne com o governador eleito de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), um dos seus principais aliados. Durante a campanha eleitoral, Moisés, que é coronel do Corpo de Bombeiros, não era apontado como favorito. Porém, venceu as eleições.

No final da tarde, o presidente eleito e o ministro extraordinário de transição, Onyx Lorenzoni, que assumirá a Casa Civil, têm encontro marcado com a bancada do PSD. Amanhã será a vez de se reunir com  o DEM, PSL e PP, além do governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

A expectativa é em torno da reunião com o PSL, que é o seu partido, pois Bolsonaro tentará dirimir as divergências internas que geraram troca de acusações. A sigla foi a que mais cresceu nas eleições deste ano, ganhando 42 novos deputados e se tornando a segunda maior bancada da Câmara, atrás apenas do PT, que tem 56.

Na semana passada, o presidente eleito conversou com integrantes do MDB, PRB, PR e PSDB.

Amanhã (12), o presidente eleito almoça com a sua turma de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), no Clube do Exército.

Começa hoje reunião do Copom; expectativa é de manutenção da Selic

ter, 11/12/2018 - 05:48

A última reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (11) em Brasília. Amanhã (12), após a segunda parte da reunião, será anunciada a decisão sobre a taxa básica de juros, a Selic.

Instituições financeiras consultadas pelo BC esperam pela manutenção da taxa básica de juros em 6,5% ao ano, nesta semana. Esse é o menor nível da taxa básica.

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar.

Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes na Selic, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano. Esse processo durou até março deste ano, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico. Nas reuniões de maio, junho, agosto, setembro e outubro de 2018, o Copom optou por manter a Selic em 6,5% ao ano.

Para as instituições financeiras, a Selic deve voltar a subir em 2019, encerrando o período em 7,5% ao ano. Na semana passada, a expectativa estava em 7,75% ao ano. A primeira reunião do Copom de 2019 será realizada em fevereiro.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Inflação

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA registrou deflação de 0,21% em novembro e acumula alta de 4,05% em 12 meses, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Com o resultado da inflação em novembro, as instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram ainda mais a previsão para o IPCA. A estimativa para o índice neste ano caiu pela sétima vez seguida, ao passar de 3,89% para 3,71%. Para 2019, a projeção foi reduzida pela quinta vez consecutiva, caindo de 4,11% para 4,07%.

A manutenção da Selic na reunião, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da taxa. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

Para cortar a taxa básica de juros, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

 

Câmara aprova urgência para votação de intervenção federal em Roraima 

seg, 10/12/2018 - 23:54

O plenário da Câmara aprovou hoje (10) o regime de urgência para votação do decreto presidencial que determina a intervenção federal em Roraima até 31 de dezembro.  Segundo o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o pedido de intervenção será votado nesta terça-feira (11) pelos parlamentares.

Apesar de já estar em vigor, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado precisam dar aval à intervenção para que seja assegurada sua aplicação.

Intervenção

O governador eleito de Roraima, Antonio Denarium, assumiu hoje (10) o comando do estado, como interventor nomeado pelo presidente Michel Temer. A intervenção federal em Roraima foi definida na última sexta-feira (7), mas o decreto foi publicado nesta segunda-feira. No último sábado (8), Temer submeteu a decisão aos conselhos de Defesa Nacional e de Segurança Nacional.

Por meio do Twitter, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje que, com a intervenção, a gestão administrativa do Estado passa a ser de responsabilidade do governo federal. “Portanto não haverá repasse de recursos da União para o Estado. Os pagamentos serão feitos pela União”, disse, na rede social.

“Amanhã, terça-feira, o presidente Michel Temer reunir-se-á com o interventor e os secretários indicados para conhecer e avaliar os planos da intervenção e suas necessidades financeiras. Aprovadas as demandas, os pagamentos serão feitos pela União”, explicou.

Câmara aprova MP que cria fundos patrimoniais

seg, 10/12/2018 - 23:43

O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (10) a medida provisória que cria a Lei dos Fundos Patrimoniais. O texto viabiliza a criação de fundos administrados por instituições privadas sem fins lucrativos para financiar projetos de interesse público. A medida segue para apreciação do Senado.

O texto estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica poderá fazer doações a um fundo patrimonial, a ser administrado por uma instituição gestora, responsável por investir os recursos e usar os rendimentos para aplicar em projetos e programas de outras entidades, as instituições apoiadas, por meio de parcerias. A medida foi editada pelo governo federal em setembro deste ano após o incêndio no Museu Nacional.

A proposta inclui essas doações entre as dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do imposto de renda da pessoa jurídica e da pessoa física. Os limites totais são de 1,5% e 2% do lucro operacional para empresas, dependendo da situação, e de 6% do imposto devido para pessoa física. A vigência dessas novas deduções ocorrerá somente um ano após a publicação da futura lei.

Pela medida, poderão ser financiadas atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social, desporto, segurança pública e direitos humanos.

Dificuldade de financiamento

O governo federal justificou a edição da MP ao explicar que as instituições têm enfrentado dificuldades no financiamento de suas atividades e que a medida garantiria segurança jurídica na captação de recursos privados.

"A experiência internacional mostra que fundos patrimoniais representam fonte importante de receita para instituições públicas, em especial doações para universidades e entidades de conservação do patrimônio histórico são extremamente importantes em outros países", aponta a justificativa. Segundo o documento, a Universidade de Harvard tem um fundo patrimonial estimado em U$ 37,6 bilhões.

MP foi publicada após o incêndio no Museu Nacional no Rio de Janeiro em setembro - Tânia Rêgo/Agência Brasil Fundo patrimonial

O fundo viabilizará que empresas que possuem obrigações legais ou contratuais de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação disponham de formas adicionais de aportar recursos para cumprir com essas obrigações. Isso se dará por meio de Fundos Patrimoniais e dos Fundos de Investimento em Participações (FIP), que priorizem a inovação tecnológica nas áreas de interesse das empresas originárias dos setores regulados. Na hipótese de aporte no Fundo Patrimonial, a utilização do valor principal de recursos será de 80%

No relatório aprovado, a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) diz que a medida produzirá efeitos a partir de 2021 e não terá impacto fiscal. “Esse tipo de incentivo tem duas vantagens. Em primeiro lugar, não acarreta impacto fiscal, pois não altera os atuais limites globais de dedução do IRPF e do IRPJ”, disse. “Além disso, desonera a etapa mais importante nesse estágio ainda incipiente dos fundos patrimoniais no País: as doações”.

Impasse

Tanto o dispositivo que autoriza os empresários a deduzirem do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelas doações e o trecho que viabiliza deduções de financiamento de atividades ligadas aos direitos humanos causaram insatisfação entre parlamentares.

Segundo o deputado Esperidião Amim (PP-SC), a dedução sobre o CSLL não constava do texto enviado pelo governo federal e será vetada pelo presidente Michel Temer. “Nós todos sabemos que vamos votar sim agora, mas que o presidente Michel Temer vai vetar. Esse é o acordo”, disse Amin.

Já o vice-líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), criticou as deduções de financiamento de atividades ligadas aos direitos humanos. Sem sucesso, o parlamentar tentou adiar a discussão da medida, que na sua opinião seria uma “ampliação da Lei Rouanet”. “Amplia o leque de possibilidades e, amanhã, veremos a cara desta Casa destacada negativamente na imprensa”, disse.

Transpetro já recolheu 75% do óleo que vazou na Baía de Guanabara

seg, 10/12/2018 - 21:55

A Petrobras Transporte (Transpetro) informou, por meio de nota, que 45 mil litros de um total de 60 mil litros de óleo (75% do volume vazado) já foram recolhidos pelas equipes de emergência. O vazamento é decorrência do furto de petróleo ocorrido no último sábado (8) em oleoduto no município de Magé, no limite com o município de Duque de Caxias, ambos na Baixada Fluminense.

A empresa informou que que um sobrevoo de helicóptero realizado na manhã de hoje (10) na Baía de Guanabara constatou a presença de vestígios de óleo somente na foz e nas margens do Rio Estrela, A companhia continua trabalhando nas ações de limpeza e recuperação da área atingida e instalou uma unidade de socorro à fauna no local, com atuação de médica veterinária e especialistas em meio ambiente.

Foram mobilizados 413 profissionais, com uso de 24.600 metros de barreiras absorventes e de contenção, 19 caminhões, 22 embarcações de apoio, uma aeronave, três drones, dentre outros recursos. O duto foi reparado e voltou a operar normalmente.

A Transpetro esclarece que é vítima de ações criminosas de furto de óleo e derivados e colabora com as investigações das autoridades. A companhia pediu a colaboração dos moradores vizinhos aos dutos para minimizar o risco de acidentes gerado pelos furtos. Eles podem entrar em contato com a companhia por meio do telefone 168, caso identifiquem qualquer movimentação suspeita na faixa de dutos e em terrenos próximos. A ligação é grátis e o atendimento funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.

Futuro chanceler diz que Brasil vai deixar Pacto Global de Migração

seg, 10/12/2018 - 21:20

O embaixador Ernesto Araújo, confirmado para assumir o Ministério das Relações Exteriores, disse hoje (10), nas redes sociais, que o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai se desassociar do Pacto Global de Migração. Segundo ele, a imigração deve ser tratada de acordo com “a realidade e a soberania de cada país”.

“O governo Bolsonaro se desassociará do Pacto Global de Migração que está sendo lançado em Marrakech [Marrocos], um instrumento inadequado para lidar com o problema. A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”, afirmou o futuro chanceler em sua conta no Twitter.

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular das Nações Unidas (ONU) foi aprovado hoje por representantes de mais de 150 países na conferência intergovernamental da organização na cidade marroquina.

Ao discursar na conferência, o secretário-geral da ONU, António Guterres chamou a atenção para "o direito soberano dos Estados de determinar suas políticas de migração e suas prerrogativa para governar a migração dentro de sua jurisdição, em conformidade com o direito internacional", insistiu o secretário-geral.

Marco regulatório

Em ocasiões anteriores, o futuro chanceler adiantou como o governo brasileiro pretende lidar com o fluxo migratório. Segundo ele, o país buscará acolher os imigrantes fixando um marco regulatório compatível com a realidade nacional.

“O Brasil buscará um marco regulatório compatível com a realidade nacional e com o bem-estar de brasileiros e estrangeiros. No caso dos venezuelanos que fogem do regime [do presidente venezuelano Nicolás] Maduro, continuaremos a acolhê-los, mas o fundamental é trabalhar pela restauração da democracia na Venezuela.”

O embaixador acrescentou ainda que os imigrantes são bem-vindos no Brasil e não serão discriminados. Porém, defendeu a definição de critérios para garantir segurança a todos. Não detalhou quais seriam esses critérios.

“A imigração é bem vinda, mas não deve ser indiscriminada. Tem de haver critérios para garantir a segurança tanto dos migrantes quanto dos cidadãos no país de destino. A imigração deve estar a serviço dos interesses  acionais e da coesão de cada sociedade."

CNJ arquiva processo aberto para esclarecer decisões sobre Lula

seg, 10/12/2018 - 21:17

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou hoje (10) um pedido de providências aberto contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o então juiz federal Sérgio Moro sobre o caso das decisões conflitantes envolvendo a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O magistrado entendeu que nenhum dos juízes envolvidos praticou algum desvio de conduta. No entendimento do corregedor, todos os envolvidos tomaram suas decisões com base no livre convencimento e amparados pela imunidade funcional destinada aos juízes para fundamentarem livremente os despachos que proferirem.

No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula.

Em seguida, Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores. 

Juíza nega pedido de senadores para visitar Lula na prisão

seg, 10/12/2018 - 21:05

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, negou hoje (10) pedido feito por senadores petistas da Comissão de Direitos Humanos do Senado para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na carceragem da Polícia Federal (PF) na capital paranaense.

No pedido enviado à juíza, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Regina Sousa (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Paulo Rocha (PT-PA), José Pimentel (PT-CE), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), Roberto Requião (MDB-PR) e João Capiberibe (PSB- AP ) alegaram que fariam uma diligência para avaliar as "condições físicas e psicológicas" de Lula.

Ao negar o pedido, a magistrada entendeu que a comissão já realizou uma inspeção na carceragem e não foram encontradas irregularidades.

A juíza também argumentou que o ex-presidente conta com grande número de advogados e ainda recebe visitas de familiares, que não relataram qualquer anormalidade.

"O acesso de parlamentares ao local de custódia, no quadro acima avaliado, não se afigura proporcional à regularidade do cumprimento da pena e do estabelecimento prisional - Superintendência da Polícia Federal - cuja rotina já se encontra afetada. Não se pode ignorar a necessidade de alocação de agentes policiais para reforço da segurança do local, de seus arredores, das pessoas que ali trabalham, do preso e dos próprios parlamentares. Além disso, afrontaria a disciplina de visitação regular do detento”, afirmou.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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