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Atualizado: 18 minutos 19 segundos atrás

Rio registra 431 vítimas de LGBTfobia no estado em 2017

seg, 10/12/2018 - 20:57

O estado do Rio de Janeiro registrou no ano passado 431 vítimas de violência motivada por LGBTfobia. O número leva em consideração as ocorrências registradas em delegacias e está incluído no dossiê LGBT+ elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, lançado hoje (10).

O mês com maior número de casos foi abril (55) e o com menor, fevereiro (15). Os jovens de 18 a 29 anos somam mais de 40% das vítimas de LGBTfobia. Para o analista do ISP, Victor Chagas que organizou o estudo, o dado que mais impressiona é que em 55% dos 431 casos, as vítimas conheciam os autores. “Mostra a familiaridade da vítima com o autor. Esse número vai um pouco na linha do Dossiê Mulher [também elaborado pelo ISP]. Grupos vulneráveis, em geral, têm dinâmicas parecidas. Então, a gente acaba vendo padrões do Dossiê Mulher também neste dossiê que a gente está lançando com dados estatísticos LGBT”, afirmou.

Segundo o analista, o trabalho foi exaustivo porque é preciso analisar nos registros a motivação para o crime e nos casos de LGBTfobia, em geral isso não fica muito claro. “A gente fez um trabalho bastante custoso em termos de tempo porque foi um trabalho de procurar a motivação e toda vez que fala em motivação de crime é um trabalho árduo, porque tem que abrir os registros e ler para saber a motivação. Não é uma informação pronta, depende de investigação da polícia. É uma informação mais difícil de ser adquirida”, disse.

Chagas alertou que é importante deixar claro que, apesar de ser um Dossiê LGBT, nem todas as vítimas de LGBTfobia são LGBT. “Esta é uma informação que as pessoas não entendem muito. Basta que a pessoa acredite que você é LGBT. Se alguém acredita, por exemplo, que uma pessoa é lésbica, mesmo que ela diga o contrário, ela pode sofrer uma agressão independente disso. Isso dá uma dimensão ainda mais grave porque o autor que faz este tipo de crime formula uma ideia de como a população LGBT deve ser e pratica os crimes com base nessa ideia que faz da população”, observou.

Residências

Outro dado que chamou a atenção do analista do ISP é que mais de 40% dos crimes ocorrem em locais residenciais – não necessariamente a residência da vítima. “Também mostra algum tipo de familiaridade. Você não estará em uma residência de alguém que não faz ideia de quem seja. Tem residências e condomínios como 43,4% do palco dos fatos”, informou.

Maria da Penha

Segundo Chagas, os números de violência moral atingem aproximadamente 52% dos casos. Para avaliar este tipo de crime, ele conta que a equipe os categorizou em tipos de violência com a mesma classificação usada na Lei Maria da Penha.

“Violência moral, psicológica, física, patrimonial e sexual – a gente adaptou os crimes que estava encontrando para entrarem nessas caixinhas. A gente tem um percentual bastante alto de violência moral, que a maior parte é composta por injúrias, principal crime neste tipo de grupo. Temos 22,7% tanto para violência psicológica, quanto para violência física, os dois com o mesmo percentual. Da física a maior parte é lesão corporal dolosa e na psicológica a maior parte é ameaça”, conta.

Homicídios

O estudo encontrou poucas informações sobre homicídios motivados por LGBTfobia. De acordo com o analista, em tese o homcídio está incluído em violência física, mas é difícil estabelecer que a motivação do crime foi LGBTfobia. “Muitas vezes homicídios praticados contra a população LGBT tem poucas informações e são em locais sem testemunhas. Não é possível saber ao certo”, completou.

Travestis e transexuais

Chagas identificou ainda o problema de subnotificação de crimes contra travestis e transexuais, que ele chama da população T: “a população T sempre tem mais dificuldades em acessar os meios formais de segurança".

Ele conta que, por questões históricas relacionadas ao medo da polícia, poucos registram, formalmente, esses casos de violência. "Não notificam os crimes. É bastante complicado, questões históricas também colocam o medo que a população de travestis e transexuais tem em relação a polícia. A gente tem pouquíssimos números de travestis e transexuais na nossa mostra, são 13 transgêneros. O número é pequeno e reforça a ideia de que há subnotificação”, disse, acrescentando que não se pode afirmar categoricamente que há subnotificação, mas pesquisas fora do Brasil apontam nesta direção. “A gente credita que isso aconteça sim, até porque, tem várias pesquisas de vitimização de fora do Brasil que falam que a população T subnotifica bastante por causa da questão de medo, de estigma. São muitos fatores”.

Relato

Durante o lançamento da publicação, o funcionário público aposentado Eduardo Michel, de 63 anos, morador da Tijuca, relatou agressão sofrida em 2017: “Até hoje tomo medicação para a memória. Tive depressão muito forte. Tem coisas que eu tenho lapsos. É o próprio inconsciente para se preservar. Foi uma coisa emblemática. Não foi só comigo Eduardo Michel. Isso acontece com militantes LGBT. O meu companheiro ficou muito machucado. Graças a Deus ele conseguiu ficar sem sequelas a não ser a psicológica”, disse.

O aposentado contou da dificuldade em enfrentar a LGBTfobia, pois ela está dentro das instituições, dentro da própria família, dentro da própria casa. “A família esconde. Quando morre um LGBT todo mundo quer esconder. Além das ameças físicas, dizendo que vão nos matar, isso eu escuto toda hora. A família não quer se expor. Primeiro não quer dizer que é LGBT. Quando não pode negar dizem, até com apoio da própria polícia, que não é caso de LGBT. O meu caso saiu como briga de vizinhos. Chamei a imprensa e aí acabaram descobrindo o caso”, concluiu.

Nomeado interventor por Temer, Denarium assume governo de Roraima

seg, 10/12/2018 - 20:36
O governador eleito de Roraima, Antônio Denarium - Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

O governador eleito de Roraima, Antonio Denarium, assumiu hoje (10) o comando do estado, como interventor nomeado pelo presidente Michel Temer.

"Terei a honrosa missão de iniciar a recuperação fiscal e buscar o reequilíbrio da governabilidade, tendo como meta número 1 pagar os salários atrasados dos nossos servidores públicos", afirmou Denarium, em nota publicada nas redes sociais.

No início da manhã, Denarium se reuniu com a governadora Suely Campos, afastada do cargo. O governador eleito disse que o trabalho será feito com "seriedade, transparência e, principalmente, responsabilidade com a gestão dos recursos públicos". "Não iremos descansar até que essa situação seja totalmente resolvida", afirmou Denarium.

A intervenção federal em Roraima foi definida na última sexta-feira (7), mas o decreto foi publicado hoje. No último sábado (8), Temer submeteu a decisão aos conselhos de Defesa Nacional e de Segurança Nacional.

De manhã, o governador eleito comandou uma reunião com a participação do secretário de Fazenda, Eduardo Pazuello, indicado por Temer, e futuro vice-governador, Frutuoso Lins, e assessores, entre eles, Disney Mesquita, da Casa Civil, Ailton Vanderlei, da Saúde, Leila Perossolo, da Educação, e Marcos Marques, da Comunicação.

Futuro ministro do Meio Ambiente responde por ação de improbidade

seg, 10/12/2018 - 20:27

O ex-secretário do Meio Ambiente do governo paulista de Geraldo Alckmin, Ricardo Salles, que vai comandar o Ministério do Meio Ambiente a partir de janeiro, conforme anunciou ontem (9) o presidente eleito, Jair Bolsonaro, responde a ação civil por improbidade administrativa, acusado de alterar ilegalmente o plano de manejo de uma área de proteção ambiental para supostamente favorecer interesses empresariais.

No período em que esteve à frente da Secretaria do Estado de São Paulo – de julho de 2016 a agosto de 2017 – foi alvo de ação do Ministério Público (MP-SP), acusado de irregularidades durante a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê, em 2016. O processo foi aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e está em fase de sentença. Já o plano de manejo está suspenso por causa da ação, segundo o promotor Silvio Marques.

“A minuta de decreto do plano de manejo e os mapas de zoneamento da APA [Área de Proteção Ambiental] passaram a sofrer inúmeras modificações, todas feitas na clandestinidade e que visavam a favorecer o setor industrial, notadamente o minerário, entre outros, descaracterizando totalmente a minuta de decreto e os mapas de zoneamento”, diz ação do MP.

Ricardo Salles é réu em ação ambiental - Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo/Divulgação

Os mapas de zoneamento já haviam passado por análise e votação na Comissão Temática de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas (CTBio), órgão auxiliar do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que foi destinada pela legislação para esta atribuição.

Demandas apresentadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), que já tinham sido debatidas pelos membros da CTBio e que foram rechaçadas pela comissão, teriam sido contempladas no plano de manejo por meio das mudanças realizadas por Salles.

O MP afirma que não havia qualquer justificativa para alteração no plano de manejo e que elas foram feitas por determinação do secretário Estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles. 

Defesa

Em entrevista à Rede Globo, Salles apresentou sua defesa: “Em certos lugares, onde diziam que era área de preservação, já tinha estação de tratamento de esgoto, havia avenidas, conjuntos residenciais da CDHU. Quer dizer, se nós deixássemos aquele plano de manejo ser aprovado daquela forma, absolutamente desconectado da realidade, o prejuízo a todos, à sociedade, ao desenvolvimento econômico e ao meio ambiente, seria enorme”.

O indicado comentou ainda, na entrevista, o andamento do processo. “Sou réu, mas não há decisão contra mim. São todas favoráveis a mim. Todas as testemunhas foram ouvidas, todas as provas produzidas e o processo está concluso para sentença, pode ser sentenciado a qualquer momento. Todas as testemunhas ouvidas, de funcionários do governo e fora, corroboraram a minha posição”, afirma Salles.

Citada pelo MP, a Fiesp foi procurada pela reportagem da Agência Brasil, e não se pronunciou até o momento. A Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo informou, em nota, que não vai se manifestar.

Ambientalistas

As polêmicas que envolvem o Ministério do Meio Ambiente começaram logo após vitória de Bolsonaro nas eleições, quando chegou a ser anunciada a fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Depois de reações negativas, o presidente eleito recuou da decisão.

No entanto, a escolha de Ricardo Salles para comandar a pasta do Meio Ambiente gerou críticas de várias organizações que defendem direitos ambientais.

A coalização de organizações da sociedade civil Observatório do Clima avaliou assim a indicação: "Se por um lado contorna o desgaste que poderia ter com a extinção formal da pasta, por outro garante que o MMA [Ministério do Meio Ambiente] deixará de ser, pela primeira vez desde sua criação, em 1992, uma estrutura independente na Esplanada. Seu ministro será um ajudante de ordens da ministra da Agricultura”, acusa a entidade em nota.

O Greenpeace avalia que a nomeação de Salles ocorre no momento em que a área ambiental recebe más notícias, quando o desmatamento da Amazônia registrou o maior índice dos últimos dez anos e o país acaba de retirar sua candidatura para sediar a COP-25. E também julga que irá favorecer os setores ligados à agricultura. “A principal função do novo ministro será a promoção de uma verdadeira agenda antiambiental, colocando em prática medidas que vão resultar na explosão do desmatamento na Amazônia e na diminuição do combate ao crime ambiental. O que já está ruim, pode piorar”, afirmou Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

A WWF, outra organização não governamental internacional, comentou a nomeação, dizendo que esta é uma pasta estratégica para o Brasil. A entidade destaca que a destruição ilegal das florestas na Amazônia e do Cerrado diminuem a competitividade dos produtos brasileiros diante de um mercado global que busca produtos livres de desmatamento, além de prejudicar o cumprimento dos compromissos que o Brasil assumiu no Acordo de Paris, como a diminuição na emissão de gases de efeito estufa.

“Desejamos que o Ministério do Meio Ambiente cumpra a missão de balancear as questões ambientais nas outras pastas do governo, zelando assim para que o Brasil tenha medidas necessárias para proteger de forma estratégica o nosso imenso patrimônio natural. E que tenha capacidade de dialogar com os diversos setores da sociedade, uma vez que o direito à um meio ambiente saudável se aplica a todos, desta e das futuras gerações”, disse Mauricio Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil.

Witzel compara problemas de segurança do Rio aos do Estado de Israel

seg, 10/12/2018 - 20:21

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, comparou, nesta segunda-feira (10). os problemas de segurança pública de seu estado aos de Israel, onde está desde o dia 4 para debater um acordo de cooperação técnica no setor com o país. Witzel foi também conhecer tecnologias de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, como drones capazes de atirar durante voos.

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel - Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

Em entrevista coletiva, na frente do Knesset, o Parlamento israelense, em Jerusalém, Witzel disse que os problemas que existem em Israel são muito parecidos com os que tem hoje o estado do Rio.

“Temos grupos armados similares a grupos terroristas. Organizações criminosas que estão cooptando áreas do nosso território e que as utilizam para o comércio de drogas e fazem com que as pessoas que lá vivem sejam submetidas a todo tipo de violência”, afirmou.

Perguntado sobre a relação entre as táticas aplicadas no combate a ações terroristas em Israel e seu possível uso no Rio, Witzel ressaltou que não as considera apenas válidas em guerras, mas em um cenário como o combate ao narcotráfico. “Você tem várias populações de origens diversas que estão em áreas de conflito. Não é uma técnica de guerra que se usa para combater o terrorismo. São usadas técnicas mais aprimoradas para evitar que as pessoas que estejam ao redor sofram.”
O governador eleito afirmou não temer críticas por importar estratégias que Israel usa em seu combate a organizações terroristas.
 

“Não estou comparando traficante com palestino (que cometa ações terroristas). Meu objetivo é utilizar técnicas efetivas no combate ao terrorismo e que possam ser usadas contra traficantes. Não podemos permitir que eles continuem andando no Rio de Janeiro de fuzil e aterrorizando a população”, declarou.

Witzel antecipou que pretende voltar a Israel no próximo mês para ratificar os acordos sobre segurança que costura com autoridades do país. Hoje, ele está retornado ao Brasil.

“Este foi um momento de conversas, mas, em janeiro, já empossado, pretendo voltar a Israel e assinar os convênios que nós faremos com o Ministério da Defesa para treinamento dos policiais, troca de informações”, disse. 

Encontro com ministro da Defesa

Witzel, conversou, neste domingo (9), com o ministro da Defesa Interna de Israel, Gilad Erdan, sobre um possível acordo de cooperação técnica na área de segurança. Witzel quer que sejam treinados em Israel policiais que atuam no Rio no combate ao crime organizado.

“Há semelhanças entre o modo de atuação das facções criminosas do Rio com o de alguns dos grupos terroristas daqui. O objetivo foi conhecer tecnologias de segurança focadas em estratégias para combater e prevenir a atuação do crime organizado”, explicou o governador eleito.

O ministro Gilad Erdan acenou com a possibilidade de o Rio de Janeiro contar com a atuação de um adido militar que, a partir do ano que vem, se dividiria entre Rio e São Paulo. Ele se propôs a receber uma delegação de policiais fluminenses, que poderão receber treinamento semelhante ao da polícia de fronteira de Israel - as unidades que combatem grupos terroristas.

“A luta contra o terrorismo é a mesma contra o crime organizado”, afirmou. Erdan solicitou que as forças policiais do Rio identifiquem exatamente suas necessidades para que o acordo a ser desenhado seja eficaz. “Vamos pensar em uma colaboração técnica, militar e policial”, resumiu.

O embaixador brasileiro em Israel, Paulo César Vasconcellos, participou da reunião.  Após o encontro, o ministro Erdan afirmou, em suas redes sociais, que, “com a eleição do presidente Jair Bolsonaro e de Witzel, Brasil e Israel estão prontos para estreitar a cooperação em várias áreas”.

*Com informações da Agência EFE

Na Assembleia do Rio, familiares recebem medalha em nome de Marielle

seg, 10/12/2018 - 20:18

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) fez hoje (10) a entrega póstuma da Medalha Tiradentes à vereadora Marielle Franco. Trata-se da comenda mais importante do parlamento fluminense. A homenagem in memorian foi recebida pelo pai da vereadora Antonio Francisco da Silva e por sua irmã Anielle Franco.

Na sexta-feira (14), faz nove meses do assassinato de Marielle e do motorista, Anderson Pedro Gomes. 

Após a cerimônia, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, refutou a possibilidade de que a autoria do homicídio já tenha sido descoberta.

"Não cabe dizer que já sabe, mas não tem prova. Ou eles sabem e têm provas para isso ou eles não sabem", disse Freixo, comentando notícias veiculadas na imprensa de que a cúpula de Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro já saberia quem são os criminosos, mas ainda não teria provas robustas.

Segundo o parlamentar, o crime ocorreu porque Marielle contrariou interesses. Ele disse que o PSOL vem acompanhando as investigações até onde o sigilo permite. "Foi um grupo político que matou Marielle. Um grupo político poderoso e precisamos saber que grupo político é esse. Se não for esclarecido, novos parlamentares, juízes, promotores, jornalistas podem ser assassinados. Por isso esse caso é tão emblemático, é tão grave", disse Freixo.

A hipótese de crime político orienta a principal linha de investigação. Em agosto, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, chegou a dizer que “agentes do Estado” e “políticos” estão envolvidos no crime. Na ocasião, ele também admitiu dificuldades nas apurações.

Medalhas

Além de Marielle, também foi agraciado com a Medalha Tiradentes o ativista Sidney Teles da Silva. Ele é ex-diretor-geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão do governo estadual voltado para a execução das medidas socioeducativas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nos últimos dez anos, Sidney atuou na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj como assessor parlamentar de Freixo, onde também trabalhou junto com Marielle.

A entrega das medalhas ocorreu a mesma data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos. As homenagens foram feitas durante a última sessão da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania em 2018.

Na ocasião, também foi apresentado um balanço dos trabalhos dos últimos dez anos da comissão, junto com uma cartilha que traz informações sobre os direitos humanos, estatísticas e alguns relatos de casos atendidos. Do início de 2009 a junho deste ano foram feitos 5.858 atendimentos. Foi apresentado ainda o relatório da Subcomissão da Verdade na Democracia: Mães de Acari, que investigou violações de direitos humanos no Rio de Janeiro entre 1988 e 2018.

A sessão foi também a última presidida por Marcelo Freixo, que assumirá mandato de deputado federal no próximo ano. Ele está à frente da comissão desde 2009. Seu partido tem um nome para disputar a sucessão: Renata Souza, uma das três ex-assessoras de Marielle  que foram eleitas deputadas estaduais. A bancada do PSL, legenda do presidente eleito Jair Bolsonaro, sinalizou a intenção de indicar um parlamentar para disputar o posto.

Atacante Marta é homenageada na Calçada da Fama do Maracanã

seg, 10/12/2018 - 19:57

A jogadora de futebol Marta, seis vezes eleita a melhor do mundo pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), deixou a marca dos pés na Calçada da Fama, no Estádio Maracanã. A homenagem foi realizada nesta segunda-feira (10), com a presença de dezenas de jornalistas do Brasil e do exterior, além de vários fãs da atacante, que foram vê-la de perto. Após o evento, a atacante pediu mais apoio do próximo governo ao esporte brasileiro.

“A gente não pode só falar do futebol feminino. Temos que falar do esporte em geral. A gente tem atletas em várias modalidades com talento enorme e que passam por muitas dificuldades, principalmente de apoio, de opção de trabalho, de manter um padrão. Para quando chegarmos a uma Olimpíada, estarmos 100% preparados. Então eu peço, em nome do esporte brasileiro, que haja políticas de incentivo, principalmente nas escolas, para a gente poder, cada vez mais, representar o nosso país e inspirar as crianças a praticar o esporte”, disse.

Marta é a primeira jogadora de futebol a colocar os pés na Calçada da Fama, que fica exposta no Maracanã, com as marcas de jogadores famosos, como Pelé, Garrincha, Rivelino, Zico e Ghiggia, o atacante uruguaio que fez o Maracanã chorar em 1950, além de outros tantos craques que balançaram as redes no passado.

Ao ser perguntada sobre o seu futuro no futebol, Marta, que está com 32 anos, disse ainda não ter nada definido, mas que suas atividades terão a ver com o esporte.

“Eu me vejo envolvida no esporte, de alguma maneira. Não sei se vou conseguir daqui a cinco anos estar jogando como a Formiga [jogadora brasileira que está com 40 anos, ainda em atividade]. O meu pensamento é de estar junto, ajudando de alguma maneira o esporte”, disse Marta.

A atleta conquistou medalha de ouro nos pan-americanos de 2003 e 2007 e prata nas Olimpíadas de 2004 e 2008. Segundo os dados disponíveis, pois muitos registros da seleção feminina se perderam no tempo, ela marcou 117 gols pela seleção brasileira, mais do que Pelé, que tem 95 gols com a camisa da seleção.

 

Senado pauta projetos que coíbem maus-tratos a animais 

seg, 10/12/2018 - 19:30

Após a morte de um cachorro abandonado, supostamente agredido por um segurança de supermercado em Osasco (SP), o Senado deverá votar nesta terça-feira (11) dois projetos que combatem abusos e maus-tratos a animais. As matérias tramitam em conjunto e foram incluídas na Ordem do Dia do plenário de amanhã para que sejam apreciadas de forma rápida pelos senadores, sem passar pelas comissões temáticas. 

Elaborado na última quarta-feira (5) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, após o episódio, o Projeto de Lei do Senado 470/2018 eleva a pena de maus-tratos e estabelece o pagamento de uma multa para estabelecimentos comerciais que forem coniventes com a prática. A proposta altera uma legislação de 1998 relativa a condutas lesivas ao meio ambiente. 

Se aprovada pelos senadores e posteriormente pela Câmara, a pena de detenção para o abuso, ferimento ou mutilação de animais silvestres ou domésticos vai aumentar para, pelo menos, um ano e no máximo três anos. Hoje a punição é de até doze meses, aumentada caso ocorra a morte do animal. Segundo o texto, lojas e demais pessoas jurídicas que se omitirem ou negligenciarem a prática deverão pagar entre um e mil salários mínimos. Os valores serão doados a entidades de recuperação e assistências de animais. 

Manchinha

Na justificativa da proposta, os parlamentares afirmam que a sociedade brasileira recebeu com "indignação e estarrecimento" a notícia da morte do cachorro, conhecido como Manchinha. A morte ocorreu no dia 28 de novembro em um supermercado da rede Carrefour em Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, mas o vídeo com as agressões viralizou nas redes sociais na semana passada. 

"Não é possível, diante da realidade social ocupada pelos animais na sociedade moderna, enquadrá-los como meros objetos: apenas para se ter ideia, o crime de dano, de 'destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia', previsto no Artigo 163 do Código Penal, possui penalidade seis vezes maior que o crime de mutilar um animal. Não é razoável tratar o dano a um objeto inanimado e a um ser vivo que sente dor com tamanha desproporção", escreveram os autores. 

Já o outro projeto, proposto pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP) em 2013 e aprovado em abril deste ano pela Câmara, cria um regime jurídico especial aos animais com o objetivo de receberem tutela jurisdicional no caso de violações de direitos, "vedado o seu tratamento como coisa". Se aprovado de forma definitiva pelos senadores, o texto vai a sanção presidencial. 

Na semana passada, o presidente do Senado já havia adiantado que daria urgência aos projetos e disse que possui um compromisso com o conservacionismo da natureza. "Vou dar urgência de ofício à proposta para que gente possa votar esta matéria. Esta questão dos animais é muito importante. É um projeto que preserva os animais, a natureza, o meio ambiente. É uma proposta que reflete um sentimento que não é de hoje. Cuidar do meio ambiente e dos animais é papel de todos nós", disse, na ocasião. 

Comitê de Integridade da cidade do Rio terá primeira reunião na quinta

seg, 10/12/2018 - 19:27

O Comitê-Geral de Integridade da Prefeitura do Rio de Janeiro realizará, na quinta-feira (13), a primeira reunião para articular a implantação dos sistemas de integridade e de compliance da cidade. Encabeçados pela Controladoria-Geral do Município (CGM), os sistemas pretendem dar mais eficiência e transparência ao trabalho dos servidores e gestores da prefeitura, prevenindo atos de corrupção e outras irregularidades.

As estruturas estão previstas no Decreto 45.385 de 23 de novembro de 2018, do prefeito Marcelo Crivella, que determinou também a criação de comissões internas de integridade em 35 órgãos e empresas municipais. As comissões internas vão ser formadas por pelo menos três servidores indicados pelos titulares de cada órgão.

Controladora-geral do município do Rio de Janeiro, Márcia Andréa dos Santos Peres - Michel Filho/Divulgação/Prefeitura do Rio de Janeiro

A controladora-geral do município do Rio de Janeiro, Márcia Andréa dos Santos Peres, conta que a implantação completa dos sistemas de integridade e compliance deve levar até o fim do ano que vem, pois requer um realinhamento das atividades de cada órgão municipal dentro de 11 eixos temáticos previstos pelo decreto.

"É um sistema que não visa só [ao combate] à corrupção, mas visa a fazer com que a prefeitura preste melhores serviços e atenda melhor seus usuários", disse Márcia, ao completar: "não posso garantir que não haja corrupção, mas posso garantir que estamos sinalizando que a gente não aceita corrupção".

Dentro de 120 dias, a prefeitura deve elaborar a legislação que norteará os sistemas de integridade e compliance. Alguns resultados desse processo devem ser a produção, em até seis meses, de um código de ética para empresas, organizações não governamentais (ONGs) e organizações sociais (OS) contratadas pela prefeitura. Também está previsto o reforço na estrutura municipal para denúncias de corrupção no Disque 1746, que se tornará anônima e passará a ser centralizada pela CGM. Atualmente, é preciso abrir um chamado cadastrando o CPF na hora de abrir um processo no 1746.

Outra mudança que deve ser implementada é a possibilidade de fechar acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção na esfera municipal, o que já ocorre na Controladoria-Geral da União. A controladora-geral conta que as experiências da iniciativa privada na área de compliance foram a inspiração para o modelo desenhado no Rio de Janeiro, que também teve como referência os programas de integridade da CGU.

Na prefeitura do Rio, o sistema de compliance funcionará como um verificador do cumprimento do sistema de integridade. A fiscalização das ações ficará a cargo, em primeiro lugar, das comissões internas de cada órgão, sendo fiscalizadas por estruturas como a procuradoria-geral do município e a Casa Civil em um segundo momento e pela Controladoria-Geral do Município em um terceiro. Está prevista ainda para este ano a primeira reunião do comitê-geral com as comissões internas de cada órgão, cujo prazo para formação termina nesta semana.

A primeira tarefa de cada órgão, segundo a controladora, será disponibilizar de forma mais transparente em sua página na internet toda a legislação que rege suas atividades e os canais para participação da população. Márcia afirma que o sistema de integridade não substitui as estruturas institucionais já previstas para o controle da gestão pública, como a própria CGM e o Tribunal de Contas do Município, mas acredita que promove maior maturidade na administração pública.

"A gente acredita que se conseguir ter uma prefeitura organizada, em que todo mundo sabe para onde tem que seguir e qual é o código de conduta que tem que ser cumprido, prestando serviços com excelência, ouvindo o cidadão e com transparência, vamos mitigar a corrupção. Prevenir a corrupção é também organizar os servidores para que eles prestem os serviços dentro da ética e da correção, mas também com excelência, cortesia e dentro dos prazos. É muito mais amplo".

Resultado de leilão da Amazonas Energia foi positivo, diz ministro 

seg, 10/12/2018 - 19:06

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, classificou o resultado do leilão da Amazonas Energia, ocorrido hoje (10), como “extremamente positivo”. A distribuidora, que pertencia a Eletrobras e atende a 900 mil consumidores em 62 municípios do estado, foi arrematada pelo consócio Oliveira Energia Atem, com índice combinado de flexibilização tarifária e outorga zero, ou seja, sem deságio na tarifa.
                        
“Eu vejo esse resultado como extremamente positivo. De fato, o maior desafio que todos nós tínhamos com relação a essas distribuidoras era exatamente a Amazonas [Energia]. É a que dá mais prejuízos, é a que dá mais problemas, é a [que] presta um serviço de pior qualidade. É o retrato de tudo aquilo que nós não queremos no Brasil para o fornecimento de uma energia limpa, abundante e a preços justos”, disse Franco após o pregão.

O consórcio, o único a apresentar uma proposta, deve ainda fazer investimentos de R$ 2,7 bilhões, um aporte inicial de R$ 491,4 milhões, além de pagar os R$ 50 mil pelas ações definidas em edital pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A empresa assumirá ainda uma dívida de R$ 2,2 bilhões da Amazonas Energia. A Eletrobras vai assumir, na operação, R$ 13 bilhões das dívidas.

“É uma vitória enorme, vai contribuir para tornar a Eletrobras uma empresa muito mais saudável, que possa enfrentar o maior desafio de todos que vamos ter daqui para frente, que é fornecer energia para um crescimento contínuo de 2% a 3% ao ano”, disse Franco.

A Amazonas Energia é a penúltima de seis distribuidoras da Eletrobras a ser privatizada. A última, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) tem leilão marcado para o dia 19 de dezembro. A venda da empresa estava suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Ricardo Lewandowski revogou a liminar no dia 29 de novembro.

Bebianno confirma que Secom irá para a Secretaria de Governo

seg, 10/12/2018 - 18:57

O futuro ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, confirmou hoje (10) que a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) não ficará mais sob sua responsabilidade e será vinculada à Secretaria de Governo. À frente da Secom ficará o publicitário Floriano Barbosa de Amorim Neto, assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro. As duas informações foram antecipadas na última sexta-feira pela Agência Brasil.

Barbosa trabalha com a família há pelo menos três anos, no gerenciamento das redes sociais do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e do próprio presidente eleito. A Secom estará ligada ao general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que comandará a Secretaria de Governo.

Em 22 de novembro, logo após ter sido anunciado que a Secom seria mantida sob controle de Bebianno, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente eleito, anunciou que se afsataria das redes sociais do pai e que voltaria à Câmara do Rio, da qual havia se licenciado.

Paralelamente, deverá ser criada uma assessoria especial, ligada diretamente ao gabinete da Presidência da República, para cuidar da comunicação de Bolsonaro. Essa estrutura estaria separada da Secom. O nome deste assessor direto de Bolsonaro ainda não foi divulgado. Segundo aliados do presidente eleito, no entanto, a criação dessa assessoria especial ainda está em estudo e poderá ser revista com a ida de Floriano para o comando da Secom.

Transição

O general Floriano Peixoto, que atua na equipe de transição analisando a estrutura e os contratos de publicidade da Secom, deverá ser nomeado secretário-executivo de Gustavo Bebianno, futuro ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Presidência.

Na semana passada, quando o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, apresentou a lista dos 22 ministérios do futuro governo, a Secom aparecia vinculada à Secretaria-Geral da Presidência.

PM recupera uma das obras de artista português roubadas na Via Dutra

seg, 10/12/2018 - 18:49

A Polícia Militar (PM) recuperou, na tarde desta segunda-feira (10), uma das obras do artista plástico português Isaque Pinheiro na comunidade Beira Rio, no Jardim América, zona norte do Rio de Janeiro.

As 50 peças – 45 gravuras e cinco esculturas – foram roubadas no dia 27 de novembro último, quando eram transportadas do Paço Imperial, no Rio, de caminhão para a dotART Galeria, em Belo Horizonte. As obras de Isaque Pinheiro ficaram expostas no Paço Imperial em setembro, com sucesso de crítica e público.

O roubo ocorreu na Rodovia Presidente Dutra, altura de Belford Roxo, Baixada Fluminense. O caminhão foi encontrado vazio pela polícia, horas depois, no Complexo do Chapadão, zona norte da cidade.

De acordo com a PM, a peça foi recuperada por policiais do 41º Batalhão. Um homem, que foi preso durante a ação, foi levado para prestar depoimento na Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), responsável pelo caso.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou, em nota, na época do roubo que as peças já estavam sob a responsabilidade da galeria de arte de Belo Horizonte, que iria recebê-las para outra exposição. “Assim, tecnicamente, não há nada que possa ou deva ser feito da parte do Iphan.”

O artista

Isaque Pinheiro nasceu em Lisboa, em 1972, e mora na cidade do Porto, em Portugal. Ele trabalha com esculturas e usa objetos do cotidiano descontextualizados, informou a assessoria de imprensa da dotART.

Além da exposição individual no Paço Imperial, no Rio, Isaque apresentou seus trabalhos nas galerias Presença, no Porto, Caroline Pagès, em Lisboa, e Mário Sequeira, em Braga, as três em Portugal; e Esther Montoriol, em Barcelona, Espanha. No Brasil, o artista português expôs também nas galerias Marsiaj Tempo, no Rio, e Ybakatu, em Curitiba. 

Isaque Pinheiro tem obras em importantes coleções, como a da Fundação EDP, em Lisboa, da Fundação Edson Queiroz, em Fortaleza, e em acervos privados em Portugal, no Brasil, na Austrália, na Espanha, na Dinamarca, na França e na Bélgica.

MP cria força-tarefa para apurar ameaças do PCC a promotor do Gaeco

seg, 10/12/2018 - 18:47

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, criou uma força-tarefa para apurar ameaças contra o promotor Lincoln Gakiya por parte da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A força-tarefa é formada por cinco promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Gakiya, que atua no combate à facção em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, teve a segurança reforçada. As ameaças foram descobertas por meio de cartas codificadas que seriam levadas a presídio onde estão membros da facção.

“Nós não sabemos se é estratégia do crime, se foi vazado de propósito ou não. O que sabemos é que a polícia interceptou as cartas e que elas mostraram uma ameaça efetiva e concreta à atuação do promotor. De nossa parte, estamos realizando aquilo que nos compete realizar. A atuação do Ministério Público, com ou sem ameaça, permanece e será reforçada”, disse o procurador-geral em coletiva de imprensa.

Smanio evitou falar sobre os detalhes do pedido de transferência de integrante do PCC para um presídio federal feito pelo promotor ameaçado. “É uma questão sigilosa. Toda essa questão precisa e deve ser porque não podemos tratar de transferência de preso via imprensa ou discussão”, apontou o procurador-geral. A decisão depende de autorização judicial e é também negociada com os órgãos envolvidos, estaduais e federais.

“Não tem nada emperrando. É uma questão sigilosa, de trato interno, e que depende de autorização judicial e do trato que vai ser feito com o governo estadual atual e futuro, e federal, atual e futuro. São os trâmites que sempre ocorrem”, disse. A transferência começou a ser discutida a partir de informações sobre um plano de resgate de integrante da facção que estão presídios no interior de São Paulo.

Também recebeu ameaças o coordenador dos presídios da região oeste, Roberto Medina. Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) disse que “combate diuturnamente o crime organizado em parceria com a inteligência das Policias e com o Ministério Público e que estão sendo tomadas todas as providências para a manutenção da segurança dos servidores da Pasta. Mais informações não podem ser fornecidas por questão de segurança”.

Associação

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) manifestou, em nota, apoio “irrestrito” ao promotor Lincoln Gakiya e servidores do sistema penitenciário. “As autoridades do sistema de Justiça que atuam no combate ao crime, notadamente organizado, necessitam de todo o respaldo do Estado e da sociedade para bem desempenharem suas funções. Sem essa garantia, o respectivo trabalho não pode ser realizado a contento, gerando graves consequências para a população, a qual, insegura e exposta, será refém de ataques criminosos – o que tristemente já se vivenciou”.

Ao comentar a nota, Smanio ressaltou o diálogo com órgãos das diferentes esferas de Poder. “A conversa com os órgãos do estado é constante, permanente. O Poder Judiciário, Secretaria de Segurança Pública, governo do estado, é permanente. Da nossa parte, como há ameaça concreta, temos que tomar medidas. Todos os órgãos trabalham com harmonia”, disse.

Dólar tem quinta alta consecutiva e fecha o dia cotado a R$ 3,92

seg, 10/12/2018 - 18:34

A cotação da moeda norte-americana teve a quinta alta consecutiva, encerrando o primeiro pregão da semana com valorização de 0,64%, cotada a R$ 3,920 para venda. A alta de hoje (10) é a maior registrada desde 2 de outubro passado, quando a moeda fechou em R$ 3,933.

O dólar aumentou 0,89% com a série de altas na semana passada, após o Banco Central ter efetuado leilões extraordinários de venda futura da moeda, com compromisso de recompra, para conter a valorização da moeda.

O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), começou a semana em baixa de 2,5%, com 85.914 pontos. As ações das grandes companhias, chamadas de blue chip, acompanharam a queda, com Petrobras encerrando em baixa de 5,05%, Bradesco com –1,82%, Vale com desvalorização de 1,74% e Itau com – 2,42%.

Fala de Rosa Weber é "fora de tom e de propósito", diz deputada eleita

seg, 10/12/2018 - 18:32

A deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou hoje (10) que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, fez um discurso “fora de tom e de propósito” em defesa dos direitos humanos durante a diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e do vice-presidente, Hamilton Mourão.

A deputada federal eleita por São Paulo Joice Hasselmann - José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Nas redes sociais, Joice Hasselmann considerou o pronunciamento inadequado.

“Nosso presidente, agora diplomado, fez um discurso simples, de união e de agradecimentos. Já a ministra Rosa Weber nos submeteu a uma longa aula de direitos humanos fora de tom e de propósito. Desnecessário. Mas nada tirou o brilho do momento”, afirmou a deputa eleita.

Rosa Weber discursou após Bolsonaro e lembrou que são comemorados nesta segunda-feira (10) os 70 anos de aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para a ministra, a declaração da ONU assegurou que todos devem ser tratados igualmente e que as minorias devem ser respeitadas.

"A democracia é também exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, sopesamento pacífico de ideias distintas, até mesmo antagônicas, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer os direitos constitucionalmente assegurados", disse.

Governo do Ceará afasta PMs que atuaram para impedir assalto a bancos

seg, 10/12/2018 - 18:18

O governo do Ceará determinou hoje (10) o afastamento de suas funções dos 12 policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar envolvidos no tiroteio contra criminosos que tentaram assaltar duas agências bancárias da cidade de Milagres, no sul do estado, na madrugada da última sexta-feira (7). Catorze pessoas morreram em função da troca de tiros, entre elas seis reféns. 

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), os 12 policiais serão afastados das ruas e permanecerão realizando trabalhos administrativos até a conclusão das investigações, conduzidas por cerca de 40 profissionais da Polícia Civil e da Perícia Forense estadual.

A Controladoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) também abriu investigação preliminar para apurar os fatos. Além disso, o governo estadual acionou a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH) para auxiliar as famílias das vítimas. Os reféns foram sepultados durante o fim de semana.

Oito suspeitos de participar da ação foram detidos. Cinco deles foram presos na noite de sexta-feira (7). São três homens e duas mulheres, flagrados por equipes do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual em um veículo no qual policiais apreenderam um carregador municiado de calibre .40. De acordo com a Polícia Civil, eles estariam indo resgatar outros integrantes da quadrilha que teriam se escondido na região.

“Fracasso”

O Ministério Público Estadual (MPCE) também designou um grupo de promotores para acompanhar as investigações envolvendo os fatos decorrentes da tentativa de assalto em Milagres. Em coletiva de imprensa nesta tarde, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, classificou de “fracasso” a ação que tentou impedir o ataque a bancos do município.

“Não se pode, em nome de resguardar um patrimônio, ter seis vítimas em uma operação dessa natureza. Os policiais não vislumbravam esse resultado e isso justifica termos mais cuidado e cautela. Devemos cobrar da polícia protocolos mais rígidos.”

Rios enumera uma sequência de questões que precisam ser respondidas, como quem comandava a ação policial, quem e por que se começou a atirar, por que não houve rigor maior na ação, como a comunicação às Policias Federal e Rodoviária Federal e a adoção de protocolos de segurança envolvendo reféns.

“Independentemente do que aconteceu lá, não verificamos nenhum protocolo de zelo com a vida dos reféns. Ao que parece, sequer a polícia tinha conhecimento de que havia reféns. Se a polícia já conhecia os alvos, por que não providenciou iluminação adequada para o momento da ação policial. São questões empíricas, mas será objeto de verificação.”

Fronteiras estão abertas em Roraima para venezuelanos, reitera Temer

seg, 10/12/2018 - 18:12

O presidente Michel Temer afirmou, nesta segunda-feira (10), que não haverá restrição à entrada de venezuelanos em Roraima.

Michel Temer falou sobre a situação em Roraima após cerimônia no Palácio do Planalo - Antonio Cruz/Agência Brasil

Apesar da crise local, que provocou intervenção federal no estado, iniciada nesta segunda-feira, o presidente reiterou que os venezuelanos não serão impedidos de entrar no Brasil. Segundo Temer, o governador eleito, Antonio Denarium, não se opôs à manutenção da política. Denarium foi nomeado interventor até o dia 31 de dezembro.

“A nossa política é uma política de apoio aos refugiados desde o primeiro momento. Nós mandamos transmitir ao interventor ontem essa notícia, e ele acordou imediatamente”, disse Temer, após cerimônia de apresentação das cartas credenciais de novos embaixadores no Palácio do Planalto.

Segundo decreto publicado na manhã de hoje, a intervenção federal em Roraima foi definida em decorrência do “grave comprometimento da ordem pública”, devido a problemas relacionados à segurança e ao sistema penitenciário do estado. Agentes penitenciários estaduais deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados. A crise também tem afetado a atuação da Polícia Militar.

Temer disse esperar que a situação se normalize em “brevíssimo tempo”. A intervenção precisa ser votada no Congresso Nacional, embora já esteja vigorando. O presidente ressaltou o apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-Rj), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

“O presidente Rodrigo Maia participou desde a primeira reunião, e o presidente Eunício participou telefonicamente desde o primeiro instante [em] que eu fiz comunicação, especialmente da reunião do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. (…) Eu acredito que, entre hoje ou amanhã – talvez amanhã, não é? –, eu consiga aprovar a intervenção”, acrescentou Temer.

Indicado para cargo no BNDES passará por avaliação de integridade

seg, 10/12/2018 - 17:56

A integridade de assessores externos e membros de órgãos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será verificada previamente segundo norma aprovada no último dia 8 pelo Conselho de Administração da instituição e anunciada hoje (10).

A norma tem como foco os cargos de presidente, diretor, membro dos conselhos de Administração e Fiscal e dos Comitês de Auditoria, Remuneração e Riscos e assessores externos.

Segundo informou a assessoria de imprensa do BNDES, além da avaliação curricular do profissional, as pessoas indicadas a um dos cargos e posições mencionadas na norma passarão pelo background checking prévio, cuja análise deverá ser renovada a cada ano. Será feito o monitoramento de notícias sobre o indicado e apurada a relação prévia com o banco e suas subsidiárias.

“Com base nas informações coletadas, a Área de Integridade e Controle de Risco se manifestará sobre a existência de riscos ou impedimentos à nomeação ou à manutenção do profissional, podendo recomendar medidas como a não contratação, demissão, instauração de procedimentos de apuração e envio de informações ao Ministério Público, órgãos de controle ou entidades reguladoras”, informou a assessoria. O parecer final será enviado ao responsável pela nomeação.

O processo envolverá diferentes instâncias internas do banco, entre as quais os Departamentos de Compliance, de Risco de Crédito e Jurídico, superintendentes, diretor responsável pela Área Jurídica e presidente do banco.

De acordo com o BNDES, a intenção é garantir o alinhamento às melhores práticas corporativas de “integridade, controle e gestão de riscos”.

Amazonas Energia é arrematada em leilão

seg, 10/12/2018 - 17:49

Após sucessivos adiamentos, o governo conseguiu fazer hoje (10) o leilão de venda da distribuidora da Eletrobras, Amazonas Energia. A empresa foi arrematada pelo consórcio formado pela Oliveira Energia, empresa que opera nos Sistemas Isolados na Região Norte, e a distribuidora de petróleo Atem. O leilão foi realizado na sede da B3, antiga BM&FBovespa, em São Paulo. A Amazonas Energia atende a quase 900 mil consumidores em 62 municípios do estado.

Pelas regras do certame, a proposta vencedora é a que ofereceu maior desconto no preço da tarifa de energia elétrica. A proposta vencedora previu um índice combinado de flexibilização tarifária e outorga de zero, ou seja, sem deságio na tarifa. O consórcio, único a apresentar uma proposta, deve ainda fazer um aporte inicial de R$ 491,4 milhões, além de pagar os R$ 50 mil pelas ações definidas em edital pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A empresa assumirá ainda a dívida de R$ 2,1 bilhões da empresa.

Inicialmente, a data marcada para o leilão era 26 de julho, mas foi adiada em razão de decisões jurídicas e por causa da expectativa de aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto que facilitava a venda das distribuidoras. O texto, que chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, foi rejeitado no Senado.

Os dias que antecederam o leilão foram marcados por uma disputa judicial em torno da realização do certame. Na noite da última sexta-feira, uma decisão liminar da 3ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Amazonas suspendeu o leilão.

A decisão foi cassada na noite de ontem (9) pelo desembargador federal Kassio Marques, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em comunicado ao mercado, a Eletrobras disse não haver impedimento para a realização do leilão.

A Amazonas Energia é a penúltima de seis distribuidoras da Eletrobras a ser privatizada. A última, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) tem leilão marcado para o próximo dia 19 de dezembro. A venda da empresa estava suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Ricardo Lewandowski, revogou a liminar no dia 29 de novembro.

O ministro havia acatado, em junho, um pedido do governo de Alagoas para a suspensão da venda. Na ação, que ainda tramita na Justiça, o Estado pede que a União abata da dívida pública o valor que entende ser devido pela omissão do governo federal em privatizar a companhia ao longo dos últimos 20 anos.

Privatizações

A primeira empresa a ser vendida foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em julho, para a Equatorial Energia.

Em agosto, foram privatizadas, em um único leilão, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), arrematadas pela Energisa, e a Boa Vista Energia, em Roraima, que ficou com o consórcio Oliveira Energia vencedor do leilão desta segunda-feira (10).

A decisão de privatizar as distribuidoras foi tomada pela diretoria da Eletrobras em fevereiro. Na ocasião também foi definido que a empresa ficaria com dívidas das distribuidoras que somam R$ 11,2 bilhões.

Em 2016, a Eletrobras já havia decidido não renovar os contratos de concessão das distribuidoras. Desde então, as distribuidoras tem operados com contratos em caráter precário, que termina no dia 31 de dezembro. Com o encerramento dos contratos, as empresas não podem mais realizar o serviço de distribuição de energia. Neste caso, cabe ao governo assegurar a continuidade do serviço.

Em razão dessa possibilidade, o governo editou duas medidas provisórias autorizando a Agência Nacional de Energia Elétrica abrir edital para a contratação de um operador temporário para as Amazonas Energia e a Ceal, pelo prazo máximo de 24 meses.

O texto diz ainda que o prestador de serviço atual, no caso a Eletrobras, poderá ter a sua designação estendida até que o novo prestador escolhido pelo processo licitatório assuma a empresa, observando a data limite de 31 de março de 2019. O procedimento e contratação temporária, diz o texto, pode ser interrompidos imediatamente caso o processo de privatização das empresas tenha sucesso.

Mais Médicos: 106 vagas não foram preenchidas, 86 delas no Amazonas

seg, 10/12/2018 - 17:46

Balanço divulgado nesta segunda-feira (10) pelo Ministério da Saúde mostra que, do total de 8.517 vagas ofertadas no último edital do programa Mais Médicos, 98,7% foram preenchidas (8.411). Ainda estão abertas 106 vagas em 29 localidades para as próximas etapas da convocação, a maior parte delas (86 vagas), no Estado do Amazonas. Também restaram 20 vagas no Amapá e no Pará.

Profissionais brasileiros do programa Mais Médicos - Divulgação/Prefeitura de Suzano (São Paulo)

Do total de vagas não preenchidas, 63 estão em distritos sanitários especiais indígenas. Somente no Dsei Alto Solimões, ainda há 22 vagas; no Alto Rio Negro, sobraram 11 vagas. Ambos ficam no estado do Amazonas.

O Ministério da Saúde informou que, até as 11h desta segunda-feira (10), 53% dos profissionais com registro no Brasil que se inscreveram no edital de convocação do Mais Médicos já tinham se apresentado ou iniciado suas atividades nas localidades escolhidas. Eles somam 4.508 médicos, de acordo com o balanço divulgado hoje pela pasta.

O prazo final para que os médicos inscritos se apresentem nos municípios é sexta-feira (14). O dia de início do trabalho será definido com o gestor local.

Na próxima segunda-feira (17), será feito um novo balanço das vagas disponíveis, incluindo a soma das desistências verificadas até dia 14 e as vagas para as quais não houve inscritos. Nos dias 18 e 19, os médicos com registro no país terão mais uma chance para escolher vagas nos municípios que ainda estiverem disponíveis.

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Saúde também informou que, caso haja muitas desistências e as vagas não sejam preenchidas, serão feitas novas chamadas até que se complete o quadro de vagas do programa.

Médicos sem CRM

Para participar do Mais Médicos, os médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior e que não têm registro profissional no Brasil precisam atender à exigência de apresentar 17 documentos ao Ministério da Saúde, entre eles o reconhecimento da instituição de ensino pela representação do país onde os profissionais se graduaram. Os interessados terão prazo de amanhã (11) até sexta-feira (14) para se cadastrarem no sistema e tornarem-se aptos para validar a inscrição junto ao Ministério.

A partir do dia 20, médicos brasileiros sem registro no país poderão se inscrever para as vagas disponíveis. No dia 26, as vagas remanescentes serão abertas também aos estrangeiros formados no exterior.

Para consultar o cronograma de inscrição no Mais Médicos, acesse o link do programa.

O programa

O Mais Médicos foi criado em 2013 para ampliar o acesso ao atendimento médico na atenção básica de saúde no Brasil ao levar médicos para regiões carentes de profissionais. Com 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 distritos sanitários especiais indígenas, o programa atende 63 milhões de brasileiros.

Os profissionais do Mais Médicos ganham R$ 11,8 mil de bolsa-formação e recebem ajuda de custo inicial entre R$ 10 mil e R$ 35 mil para deslocamento ao município em que vão trabalhar. Além disso, todos têm moradia e alimentação custeadas pelas prefeituras.

Desde o ano passado, a bolsa dos médicos participantes é reajustada anualmente. Os profissionais também receberam um acréscimo de 10% no valor dos auxílios para moradia e alimentação de profissionais alocados em DSEIs.

Saída de cubanos

Em novembro, o governo de Cuba informou o rompimento do acordo de cooperação com o governo brasileiro para o programa Mais Médicos, alegando discordância das exigências feitas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, como a necessidade de seus profissionais se submeterem ao Revalida – prova de verificação de conhecimentos.

Com a saída dos cubanos, foram abertas mais de 8,5 mil vagas no programa.

Rosa Weber defende direitos humanos na diplomação de Bolsonaro

seg, 10/12/2018 - 17:44

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, defendeu hoje (10) os direitos humanos durante cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e do vice, general Hamilton Mourão.

A diplomação é o último passo formal para que a chapa vencedora das eleições presidenciais de outubro possa tomar posse no dia 1º de janeiro.

Rosa Weber discursou após Bolsonaro e lembrou que é comemorado nesta segunda-feira (10) 70 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para a ministra, a declaração assegurou que todos devem ser tratados igualmente e que as minorias devem ser respeitadas.

Cerimônia de diplomação de Jair Bolsonaro - Reprodução/TSE

"A democracia é também exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, sopesamento pacífico de ideias distintas, até mesmo antagônicas, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer os direitos constitucionalmente assegurados", disse.

Eleições limpas

Sobre o resultado das eleições, a presidente disse que a entrega dos diplomas ao presidente eleito e seu vice representa a celebração de democracia e a consagração da vontade da maioria da população, que escolheu seu candidato por meio de eleições limpas.

"O TSE garantiu a certeza e a legitimidade do resultado das urnas e assegurou a vontade soberana do povo", afirmou.

Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República no segundo turno, com 55,13% dos votos válidos, o equivalente a 57,7 milhões de votos. O candidato do PT, Fernando Haddad, ficou em segundo lugar, e recebeu 44,87% dos votos, que equivalem a 47 milhões.

A diplomação dos candidatos eleitos pela Justiça Eleitoral confirma que os vencedores do pleito cumpriram todas as formalidades exigidas pela lei, como a aprovação das contas financeiras da campanha, e estão aptos para tomarem posse e exercerem os mandatos.

A diplomação para os cargos de governador, senador, deputados estaduais e federais é realizada pela Justiça Eleitoral nos estados.

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