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Atualizado: 20 minutos 22 segundos atrás

Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar o PIS a partir de hoje

qui, 18/10/2018 - 07:36

Começa nesta quinta-feira (18) o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Em relação ao Pasep, abono destinado a servidores públicos, que é feito pelo Banco do Brasil, o pagamento é para quem tem inscrição de final 3. Os pagamentos se referem ao ano-base 2017.

Segundo a Caixa, no caso do PIS, os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Titulares de conta individual na instituição, com saldo acima de R$ 1,00, já receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (16).

A Caixa reservou R$ 1,3 bilhão apenas para o pagamento de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em outubro e que têm direito ao benefício. O início do pagamento se deu em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. No total, ao longo do calendário de pagamentos, serão disponibilizados o valor de R$ 16,3 bilhões destinados a mais de 22,3 milhões de beneficiários.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco estatal. Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente na sua conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação com foto.

Abono de 2016

Os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial PIS/Pasep calendário 2017/2018, ano-base 2016, que terminou em 29 de junho, também terão nova oportunidade para sacar o benefício. Para esses trabalhadores, cerca de 8% dos beneficiários, o valor está disponível para saque até 28 de dezembro deste ano.

 

Dia é de definições para os candidatos à Presidência da República

qui, 18/10/2018 - 07:07

O dia hoje (18) deve ser de definições para os dois candidatos à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). É esperada para a tarde a avaliação de uma junta médica sobre o estado de saúde de Bolsonaro. A partir desses exames, o candidato do PSL disse que decidirá sobre sua participação em debates e viagens para fora do Rio de Janeiro.

Depois do ataque que sofreu em 6 de setembro, quando levou uma facada na barriga, Bolsonaro está com uma colostomia, o que exige cuidados e mais atenção em situações de aglomeração de pessoas e eventual tumulto. Nos últimos dias, o candidato indicou que pode participar de dois debates até o segundo turno das eleições.

Os candidatos à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) - Tânia Regô / Marcelo Camargo / Agência Brasil

Haddad tem cobrado a participação do adversário nos debates. Segundo ele, quer “olhar olho no olho” de Bolsonaro. A junta médica deve ir ao Rio, na casa do candidato do PSL, como fez na semana passada. São médicos que o acompanharam no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

O candidato do PT tem encontro, em São Paulo, com o grupo denominado Juristas pela Democracia, que reúne magistrados que apoiam seu nome neste segundo turno. Ao longo do dia, ele ainda tem conversas com grupos de defesa dos animais e concede entrevistas exclusivas para emissoras de rádio e televisão.

Haddad deve ir amanhã (19) ao Rio e no fim de semana ao Nordeste. Os locais do Nordeste ainda vão ser definidos, mas ele deve escolher o Piauí, a Bahia e o Maranhão, onde os governadores são aliados do PT.

Temer reúne ministros em meio a impasse sobre leilões da Eletrobras

qui, 18/10/2018 - 06:54

O presidente Michel Temer coordena hoje (18) reunião com quatro ministros e o presidente da Eletrobras no Palácio do Planalto. A reunião ocorre no momento de um impasse - o veto do Senado à venda de seis distribuidoras da companhia. Das seis, o governo fez leilão de quatro. A venda divide os parlamentares no Congresso Nacional.

O assunto causou impactos, inclusive no Ibovespa, índice da Bolsa de Valores de São Paulo, que abriu o dia em baixa, teve oscilação e fechou em leve alta.

Temer faz a reunião no final da manhã, com a presença dos ministros Moreira Franco (Minas e Energia), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Valter Casimiro (Transportes, Portos e Aviação Civil) e Carlos Marun (Secretaria de Governo da Presidência da República), além do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior.

Ontem (17) o Senado rejeitou o projeto que facilitava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. Por 34 votos a 18, os senadores derrubaram a matéria e, com isso, ela deixa de tramitar no Congresso Nacional.

A votação foi marcada por embate entre representantes de estados do Norte, que seriam atingidos pela medida, e líderes do governo.

Das seis distribuidoras incluídas na proposta, o governo fez o leilão de quatro: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), leiloada em julho; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, que atende a Roraima.

A Amazonas Distribuidora de Energia teve o leilão adiado para a semana que vem. No caso da Companhia Energética de Alagoas, uma decisão judicial suspendeu a privatização.

TSE convoca representantes de Bolsonaro e Haddad e pede clima de paz

qua, 17/10/2018 - 23:22

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, se reuniu hoje com representantes das candidaturas de Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) para discutir a difusão massiva de notícias falsas e a onda de violência durante as eleições. O tribunal vem colocando preocupações com a disseminação de conteúdos colocando em dúvida o sistema de votação e apuração nestas eleições. Participaram do encontro também os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Segundo representantes das candidaturas, que falaram a jornalistas ao fim do encontro, os ministros do TSE mostraram preocupação com os conteúdos enganosos e casos de agressão. Rosa Weber teria feito um apelo para que a campanha ocorra em clima de paz e para que os candidatos incentivem apoiadores a fazer uma campanha pacífica.

Em relação a conteúdos colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral, os ministros defenderam a segurança das urnas eletrônicas e do sistema de votação. Mas, conforme os relatos, não houve resolução ou encaminhamentos concretos, apenas recomendações dos ministros.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, convocou as campanhas para discutir notícias falsas e violência - Antonio Cruz/Agência Brasil

“As sugestões [do TSE] foram no sentido de que nós comunicássemos aos nossos clientes para que continuassem se esforçando para que houvesse cada vez mais a instrução dos eleitores para que se evite qualquer atitude que possa ser considerada violência. Embora nós tenhamos dito que isso foge ao controle de qualquer candidato. A violência existe, é um fenômeno no Brasil, e não se pode atribuir isso a um candidato”, relatou o advogado da candidatura de Jair Bolsonaro, Tiago Ayres.

Sobre as notícias falsas, o advogado da candidatura de Jair Bolsonaro acrescentou que o tema preocupa o político e sua campanha, que também estariam sendo alvos de mensagens deste tipo. Ele citou como exemplo as mensagens atribuindo ao deputado voto contra a Lei Brasileira de Inclusão, suspensas pelo TSE após questionamento da candidatura.

O coordenador da campanha de Fernando Haddad, Emídio Souza, informou que os representantes da candidatura pediram providências do TSE e de órgãos como a Polícia Federal em relação à disseminação de notícias falsas sobre o candidato do PT e da onda de violência que atribuiu aos apoiadores de Jair Bolsonaro.

“A disseminação de fake news, desta forma, deforma a democracia, altera o resultado eleitoral. Não é possível que a Justiça assista impassível tamanha agressão à democracia”, pontuou o coordenador. Sobre os atos de violência, Souza informou que solicitou um pronunciamento da presidente do TSE em defesa do bom senso. “Não é possível tamanha agressividade nesta campanha”. Não houve resposta sobre o pleito, segundo ele.

Fenômeno eleitoral

O fenômeno das notícias falsas vem marcando as eleições deste ano. A missão internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestou preocupação com o fenômeno da desinformação durante o 1º turno e elogiou a segurança das urnas. No balanço da votação do 1º turno, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, também alertou para o problema, em especial, vídeos e mensagens colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.

Nos últimos dias, o TSE mandou retirar publicações falsas contra a candidatura de Haddad tratando da distribuição do que passou a ser chamado de kit gay. Na segunda (15), nova decisão ordenou a retirada de vídeos relacionando a candidata a vice, Manuela d’Ávila à hipersexualização de crianças. Ontem, o ministro Sérgio Banhos barrou propaganda contra Bolsonaro segundo a qual o candidato do PSL teria votado contra a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

WhatsApp

A rede social WhatsApp tem sido o foco de maior preocupação. Estudo divulgado hoje por professores da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrantes da Agência Lupa que acompanhou 347 grupos na plataforma encontrou entre as imagens mais compartilhadas um índice de apenas 8% de caráter verdadeiro.

Ontem, o conselho consultivo do TSE para notícias falsas realizou reunião à distância com representantes da plataforma de troca de mensagens WhatsApp. O objetivo foi discutir formas de garantir o alcance de respostas diante da divulgação de notícias falsas dentro da rede social.

A videoconferência foi uma providência decidida em reunião realizada na semana passada. Integrantes do colegiado manifestaram receios em relação à disseminação de notícias falsas na plataforma, especialmente mensagens e vídeos colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral e apontando supostas fraudes nas urnas.

Uma das preocupações manifestadas por integrantes do órgão após o encontro foi como encontrar meios para garantir que desmentidos e direitos de resposta alcançassem no WhatsApp usuários atingidos pelas mensagens iniciais, objetivo que é conseguido em redes como Facebook e Twitter.

Segundo o vice-procurador eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o WhatsApp se propôs a disponibilizar ferramentas ao TSE já adotadas por agências de checagem de conteúdos enganosos e fabricados. Mas o vice-procurador não detalhou que sistemas poderão ser aplicados e qual a serventia deles.

De acordo com Jacques de Medeiros, os representantes da plataforma relataram encontrar “dificuldades” para aplicar a metodologia de outras redes sociais, como mecanismos de checagem de fatos (como no Facebook e no Google) e possibilidades de veiculação de direito de resposta aos mesmos usuários alcançado pelas mensagens originais consideradas falsas. O WhatsApp estaria “aquém disso”, nas palavras do procurador.

Festival de cinema japonês traz contrastes nipônicos a Brasília

qua, 17/10/2018 - 22:27

A Mostra de Cinema Japonês 2018 teve sua abertura hoje (17), em Brasília, e vai até a próxima segunda-feira (22) trazendo o contraste entre o Japão tradicional e o moderno, com filmes que mostram temas variados, desde a época dos samurais, passando por drama da segunda Guerra Mundial, além de humor e anime de fantasia. Ao todo, seis filmes compõem o festival, em áudio original em japonês e legendas em português.

Para o ministro da embaixada do Japão no Brasil, Kazuhiro Fujimura, a mostra é uma forma de atrair o público brasiliense para conhecer de perto a cultura japonesa por meio do cinema. “[Espero] que muitas pessoas conheçam a cultura japonesa e seja ainda mais aprofundado o intercâmbio entre Japão e Brasil”, disse.

Na abertura, a mostra apresentou o filme Depois das Flores, de 2009, do diretor Kenji Nakanishi, uma história de amor entre jovens de castas diferentes, baseada na obra de Shuhei Fujisawa. Os filmes são exibidos no Cine Brasília às 19h e tem entrada gratuita.

Confirma a sinopses dos filmes da mostra:

Nesta quinta-feira (18), a mostra apresentará o filme Sonho de uma Noite de Verão – Cansada de seu relacionamento com Atsushi, um homem casado, Yuriko deixa Tóquio, onde trabalha, para voltar à sua terra natal, onde conhece um duende que passa a protegê-la, e vive divertidas experiências. A adaptação de Yuriko à nova vida sofre um impacto com a chegada de Atsushi, que vai à vila para procurá-la. Logo depois, a esposa de Atsushi também chega à ilha, adicionando novos elementos ao conflito.

Na sexta-feira (19), é a vez do Mameshiba - Jiro é um homem de 32 anos que não tem emprego e mora na casa de seus pais. Ele não costuma sair ou se socializar com as pessoas. Após a morte de seu pai, a mãe de Jiro foge e deixa para trás um cachorro de 6 meses chamado Ichiro e algumas pistas para Jiro. Para encontrar sua mãe, Jiro precisa se aventurar pelo mundo.

No sábado (20), a mostra apresenta A Esposa do Villon – Um dos mais aclamados filmes japoneses de 2009, o filme mostra uma Tóquio ainda sofrendo com os acontecimentos da 2º Guerra Mundial, explorando temas como a masculinidade japonesa e o ideal feminino. A Esposa do Villon retrata o relacionamento de Sachi com seu marido Otani, um escritor brilhante, mas autodestrutivo. Depois que ele rouba dinheiro de um casal de meia-idade que possui um bar, Sachi se oferece como uma garantia para o dinheiro roubado. Sua beleza e simpatia genuínas logo se destacam contra um pano de fundo de derrota implícita do Japão na 2ª Guerra Mundial.

No domingo (21), será apresentado Voo Feliz – A jovem aeromoça Etsuko está a bordo do seu primeiro voo internacional, junto com o copiloto Suzuki, que faz sua última prova para ser promovido como piloto da companhia aérea All Nippon Airways. Dentro de um avião cheio de passageiros tudo pode acontecer e os jovens profissionais da companhia tem que estar preparados para enfrentar todos os tipos de problemas.

No encerramento da mostra, na segunda-feira (22), será apresentado o anime Pop In Q - Estudante do terceiro ano do ensino médio, Isumi encontra um “fragmento do tempo” no oceano. Ao pegá-lo, ela vê um mundo desconhecido estendendo-se diante de seus olhos e encontra uma estranha forma de vida chamada Pokon. O Pokon diz a ela que o tempo do mundo está em perigo de desmoronar e, com quatro outras garotas, eles tentam contornar esta crise.
 

Bolsonaro e Haddad assinam termo de compromisso à Constituição

qua, 17/10/2018 - 21:45

Os candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), assinaram hoje (17), um Termo de Compromisso de Respeito à Constituição da República Federativa do Brasil proposta pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O presidente da entidade, Domingos Meirelles, disse que a intenção é restabelecer “o fulcro natural” da campanha, para que os dois voltem a discutir propostas de governo e questões pragmáticas no lugar de trocarem insultos.

“Diante desse caos, um dos motivos que nos levou a pedir que eles assinassem [o Termo de Compromisso] era baixar a temperatura e que voltassem a discutir programa de governo e não ficar um acusando o outro. Isso foi uma conversa preliminar e eles concordaram. É uma intenção de baixar a poeira e decantar um pouco o tom de intolerância da campanha”, disse Meirelles, em entrevista à Agência Brasil.

No texto do documento, que tem a concordância dos dois candidatos, a ABI cita o fato da Carta Magna ter 30 anos e que notícias veiculadas pela imprensa indicavam uma eventual vontade dos candidatos em promover uma Constituinte para modificar os principais postulados da Constituição. A ABI destacou que é importante que a sociedade brasileira tenha tranquilidade e confiança de que o Texto Constitucional em vigor não sofrerá deformações que comprometam sua verdadeira natureza.

A entidade destacou também “a enxurrada de notícias que circulam pelas mais diversas redes sociais, na maioria das vezes de conteúdo fraudulento, enfatizando o desejo dos candidatos em transfigurar nossa Lei Maior”.

Candidato Jair Bolsonaro (PSL), assinou Termo de Compromisso no Rio - ABI/Direitos reservados Diálogo

De acordo com o presidente da entidade, o compromisso assinado com Bolsonaro e com Haddad foi resultado de um processo que começou em um primeiro contato para saber se ambos concordavam em assinar o documento, que em seguida foi encaminhado para análise de cada um. Bolsonaro assinou no Rio e Haddad em São Paulo. 

“A ABI é talvez a mais longeva entidade da sociedade civil, está completando 110 anos em 2018. Nós, diante do peso da instituição e da idade que ela tem, nos achamos no dever de fazer uma carta compromisso para os candidatos [questionando] se eles concordavam em não mexer na Constituição”.

Segundo Meirelles, pairava sobre as duas candidaturas suspeitas de modificação na Carta Magna e como a ABI defende direitos humanos, as liberdades e garantias individuais, houve a avaliação de que os dois precisavam mostrar este compromisso. O presidente da ABI disse que ficou surpreso com a concordância imediata dos candidatos em assinar o documento.

“Eles não pediram para mexer em nada. Isso é que realmente surpreendente. Senti que eles estavam assinando com um certo alívio. É como se eles estivessem se livrando de um peso que carregassem nas costas. É essa a minha leitura”, disse.

Meirelles disse que a história da ABI pode ter levado à concordância imediata dos candidatos em assinar o documento. “Talvez pelo fato de ser uma entidade como a ABI, ela tem 110 anos, a própria história em defesa da liberdade, da democracia, que teve um papel importante na luta pelo restabelecimento do estado de direito. Talvez a soma de todos esses aspectos, eles não criaram nenhum tipo de objeção”, disse.

Candidato Fernando Haddad (PT) assinou o Termo de Compromisso em São Paulo - ABI/Direitos reservados Cláusulas

O Termo de Compromisso tem três cláusulas. A primeira destaca o Título II da Constituição e os preceitos do Caput do Artigo 5º que trata da “inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Na segunda, o compromisso é de respeitar as cláusulas pétreas da Carta Magna, afastando por completo qualquer tipo de manobra ou artifício que viole ou produza preceitos contrários ao atual texto Constitucional. Na última, os candidatos ratificam e enfatizam seu pacto de assegurar os direitos à informação, à liberdade de expressão e, por conseguinte, à liberdade de imprensa.

O presidente da ABI acrescentou que o compromisso está firmado, mas não pode garantir que o eleito vá respeitar o documento. “É um compromisso moral e ético”, disse.

Merkel e Macron vão a bar em Bruxelas, após cúpula sobre Brexit

qua, 17/10/2018 - 21:20

O presidente da França, Emmanuel Macron, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e o primeiro-ministro da Bélgica, Charles Michel, foram na noite desta quarta-feira (17) a um bar no centro de Bruxelas, após a cúpula extraordinária do Conselho Europeu sobre o Brexit e foram vistos conversando animadamente.

Os três políticos chegaram a pé e juntos ao bar e restaurante Roy d'Espagne, um dos lugares mais emblemáticos da Grand Place – a praça mais famosa da cidade – e ficaram em uma mesa sob atentos olhares de curiosos e seguranças.

Na reunião do Conselho Europeu, Merkel, Macron e Michel e os demais participantes debateram os próximos passos das negociações entre o bloco europeu e o governo britânico para a saída do Reino Unido da União Europeia.

Esta não foi a primeira vez que chefes de Estado ou Governo aproveitaram horas livres na capital belga após um encontro do Conselho para comer e beber em estabelecimentos na rua. Em fevereiro de 2016, por exemplo, Merkel e o então presidente do Governo da Espanha Mariano Rajoy foram a um popular quiosque de venda de batatas fritas na praça Jourdan para matarem a fome. 

Pesquisa

Uma pesquisa da Comissão Europeia (CE) divulgada nesta quarta-feira apontou que 51% dos cidadãos britânicos votariam hoje a favor da permanência do Reino Unido na União Europeia (UE) em um hipotético novo referendo sobre o Brexit.

Entre todos os países onde a pesquisa foi realizada, somente a República Tcheca (47%) e a Itália (44%) não registraram apoio majoritário à permanência na UE, mas somente 24% dos seus cidadãos votaria a favor da saída do bloco.

Perguntados sobre o quão positiva é a filiação de seu país à UE, a média dos Estados membros foi considerada satisfatória (62%), embora em países como Romênia, Áustria, Reino Unido, Grécia, Croácia, Itália e República Checa a percepção positiva não seja majoritária.

A Itália é o único membro que considera que não se beneficiou com sua filiação ao bloco, e apenas 43% dos entrevistados avaliaram a experiência comunitária como benéfica para o país.

Sobre o grau de satisfação com a democracia no seio da UE, 60% dos indagados estão satisfeitos com os padrões democráticos do bloco, exceto Grécia (64%), Espanha (54%) e Itália (52%).

Para a pesquisa foram realizadas 24.474 entrevistas com maiores de 15 anos nos 28 países da UE entre 8 e 26 de setembro.

*Com informações da EFE

Aposta da Bahia ganha R$ 2,5 milhões na Mega-Sena

qua, 17/10/2018 - 20:58

Uma aposta feita em Castro Alves (BA) acertou as seis dezenas do concurso 2.088 da Mega-Sena, realizado hoje (17) em Santa Helena de Goiás (GO). O prêmio é de R$ 2,52 milhões.

As dezenas sorteadas foram  03 – 14 – 24 – 27 – 38 – 56.

A quina teve 56 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ R$ 24,4 mil cada. A quadra teve 3.262 apostas contempladas, cada uma irá receber R$ 600.

O próximo concurso será no sábado (20), com prêmio estimado em R$ 3 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta mínima, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

 

Senado aprova projeto de cooperação penal entre países do Mercosul

qua, 17/10/2018 - 20:55

O Senado aprovou hoje (17) o projeto de decreto legislativo que trata da cooperação entre países do Mercosul para a criação das chamadas equipes conjuntas de investigação (ECI). O acordo de cooperação interna no bloco foi assinado em agosto de 2010 em San Juan, na Argentina, e agora segue para promulgação.

O objetivo da medida é reforçar a cooperação penal entre os Estados partes e Estados associados do Mercosul, aprimorando o combate ao crime organizado transnacional, a atos de terrorismo e a outros delitos similares. Caso seja referendado, o acordo permitirá a criação de equipes conjuntas para investigar condutas delituosas que exijam a atuação coordenada das autoridades competentes de mais de um país.

Segundo o ministério da Justiça, o ato já foi ratificado pela Argentina e aguarda-se a mesma providência dos demais países. Atualmente, o Mercosul é composto de cinco membros plenos: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela (que está suspensa). Os Estados associados são Chile, Peru, Colômbia, Equador e Bolívia.

Caso entre em vigor, o acordo permitirá que as corporações de um país solicitem a criação de uma Equipe Conjunta de Investigação (ECI) às autoridades competentes estrangeiras. O grupo será criado por meio de um instrumento de cooperação técnica específico que se celebra entre as autoridades competentes de dois ou mais países, para levar adiante investigações penais em seus territórios, por um tempo e fim determinados.

Maior integração

Durante as discussões, a senadora Ana Amélia (PP-RS) elogiou o projeto, que segundo ela vai permitir uma maior integração no combate de crimes como tráfico de drogas, pessoas ou armas, corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo.

“O instrumento internacional em exame coaduna-se com o interesse do Brasil em reforçar a cooperação em matéria penal no âmbito do Mercosul, de forma a coibir com maior eficácia as práticas delituosas transnacionais, que acabam por causar impactos também internamente, nas sociedades dos países, gerando sofrimentos e insegurança nas populações”, disse.

*Com informações da Agência Senado
 

Em casos anteriores, STF suspendeu indiciamento de autoridades pela PF

qua, 17/10/2018 - 20:37

A Polícia Federal (PF) indiciou o presidente Michel Temer e mais dez pessoas no inquérito que apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente. O relatório está com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar sobre eventual denúncia contra os acusados.

Desde outubro de 2007, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a PF não tem competência para indiciar, sem autorização do STF ou pedido do procurador-geral da República, os detentores da prerrogativa de foro privilegiado - como é o caso do presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A decisão ocorreu durante julgamento da chamada Operação Sanguessuga. Naquela ocasião, o ministro Gilmar Mendes foi contrário ao indiciamento, pela PF, do senador Magno Malta (PR-ES). O voto de Gilmar foi acompanhado pela maioria do plenário, com placar de seis a quatro.

Na época, havia sido analisado também o pedido de indiciamento do então senador Aloísio Mercadante (PT-SP), arquivado pelo STF. A PGR pediu a anulação do indiciamento de Mercadante pela PF por "violação da prerrogativa de foro" e “invasão injustificada da atribuição que é exclusiva da Suprema Corte de proceder ao eventual indiciamento do investigado”. Gilmar Mendes sustentou que a investigação pode ser deflagrada por outros órgãos, mas a abertura do inquérito deve ser supervisionada pelo respectivo relator do STF - a quem cabe autorizar ou não o indiciamento dos suspeitos. O ministro citou ainda o parecer do Ministério Público com o mesmo entendimento.   

Em abril de 2016, no âmbito da Lava Jato, o indiciamento de autoridades com foro privilegiado pela PF voltou  a ser questionado. Como fizeram agora os advogados do presidente Michel Temer, a defesa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou no Supremo que o indiciamento dela era ilegal -  "um disparate" que significava "flagrante usurpação da competência do STF".

A PGR concordou com os advogados de Gleisi e classificou o indiciamento como "absolutamente nulo". Em sua manifestação, o então procurador-geral Rodrigo Janot afirmou "que o indiciamento é apenas um registro administrativo da polícia, sem nenhuma consequência processual e tem sido usado para estigmatizar o investigado", ao ser divulgado para a imprensa. Ainda em 2016, o então ministro Teori Zavascki suspendeu o indiciamento feito pela PF do senador Valdir Raupp (MDB-RO) em investigação da Lava Jato. 

A defesa de Temer usa agora os mesmos argumentos. “Tendo em conta a usurpação da competência exclusiva desse Supremo Tribunal Federal, bem como a deletéria repercussão o ato visivelmente ilegal provoca na honorabilidade do presidente da República, com reflexos inclusive na estabilidade da nação, requer-se a imediata decretação da nulidade do indiciamento", escrevem os advogados de Temer, Brian Alves Prado e Frederico Donati Barbosa. Além de negar os crimes, eles querem a nulidade do indiciamento da PF com base na atual jurisprudência da Corte.

Marun comemora aprovação da MP 840 e lamenta reveses no Congresso

qua, 17/10/2018 - 20:28

Depois de pedir patriotismo e cobrar a presença dos parlamentares por duas semanas seguidas, o governo finalmente conseguiu ver aprovada hoje (17), no Senado, a Medida Provisória 840/18, que cria cargos para o ministério de Segurança Pública. Ontem, a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, na véspera de esgotar seu prazo de votação, já que perderia a validade hoje, se não fosse analisada pelos senadores.

Mas nem todas as notícias foram boas. No Senado, os parlamentares rejeitaram o projeto que facilitava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras.

“Tivemos sucesso na questão da [MP] 840. Parlamentares vieram, aprovamos. E tivemos o revés da não aprovação do PL das distribuidoras. Em relação a esse, o MME [Ministério de Minas e Energia] está analisando as alternativas possíveis no sentido de tomar a decisão que menos prejudique a população”, disse Marun, sem detalhar que alternativas seriam essas.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, fala à imprensa sobre as votações no Congresso e sobre o indiciamento do presidente Temer - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Marun também comentou outra derrota do governo no parlamento. Na primeira sessão do Congresso após o primeiro turno das eleições, senadores e deputados derrubaram o veto presidencial ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde. O texto aprovado pelo Congresso fixa a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberão R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.

O ministro explicou que o veto aconteceu pelo governo considerar ilegal conceder um aumento como esse em um período menor do que seis meses antes de uma mudança de mandato.

“O veto foi derrubado, entendo que os parlamentares têm um entendimento diferente daquele do governo. O governo está agindo dentro do espírito e da filosofia de responsabilidade que sempre balizou nossos passos. Temos um grande respeito pelos agentes comunitários de saúde, todavia o governo entende que não havia legalidade”.

Justiça paulista extingue condenação por tortura contra coronel Ustra

qua, 17/10/2018 - 20:18

A Justiça de São Paulo extinguiu hoje (17) o processo que havia condenado o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015, ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil à família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, que foi assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.

Na decisão de primeira instância da ação por danos morais movida pela família de Merlino, o coronel Ustra havia sido condenado à indenização por ter participado e comandado sessões de tortura que mataram o jornalista. No entanto, a defesa de Ustra recorreu da ação e conseguiu a extinção.

A decisão desta quarta-feira, dos desembargadores Luiz Fernando Salles Rossi, Mauro Conti Machado e Milton Paulo de Carvalho Filho, foi unânime no entendimento da extinção do processo ao considerar que houve prescrição da ação. Segundo a turma julgadora, se passou um prazo superior aos 20 anos previstos no Código Civil para ajuizamento do processo. A ação que se referia à tortura e assassinato de Merlino foi proposta em 2010 pela esposa e pela irmã.

A viúva do jornalista Ângela Mendes Almeida lamentou a decisão da Justiça paulista e disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Para mim, [a decisão] representa uma espécie de licença para torturar, porque a tortura foi completamente desqualificada [no tribunal]”, disse. “Eles são juízes conservadores e acham que esses crimes não são importantes”.

Integrante do Partido Operário Comunista à época, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Lá, ele foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois. De acordo com a família de Merlino, o coronel Ustra foi quem ordenou as sessões de tortura que o levaram à morte. Ustra foi comandante do DOI-Codi em São Paulo, um dos maiores centros de repressão durante a ditadura.

Crime imprescritível

Para o procurador regional da República Marlon Weichert, “a decisão do TJ [ao extinguir a ação de Merlino] é equivocada, [porque] ela está em desconformidade com todos os fundamentos da Corte Interamericana [de Direitos Humanos] e com a jurisprudência do STJ [Superior Tribunal de Justiça]”.

Apesar de a ação de Merlino ser de reparação e não uma ação criminal, Weichert considera que o entendimento da corte deve ser aplicado também neste caso. “Toda a fundamentação, toda a construção do que diz a corte, que classificou os crimes cometidos pela ditadura como crimes contra a humanidade, no nosso entendimento, e isso nós defendemos desde lá de trás em outra ação reparatória que nós fizemos contra o Ustra, se aplica também para as ações civis. Nesse sentido, a decisão do TJ está equivocada”, disse o procurador da República.

“O STJ tem entendido que não há prescrição para essas graves violações de direitos humanos para reparações cíveis [indenizações]. Foram casos movidos contra a União, mas também nós entendemos que se aplica aos responsáveis diretos, que são as pessoas que praticaram a violação”, disse. Ele citou que a família do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975, também durante a ditadura civil-militar, entrou com ação cível na década de 90 contra a União e ganhou a reparação pela Justiça.

No início de julho deste ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considerou que o assassinato de Herzog cumpriu os requisitos de crime contra a humanidade, o que extingue as possibilidades de prescrição e de anistia dos torturadores e assassinos, possibilitando a reabertura das investigações sobre sua morte.

Representantes do Ministério Público Federal disseram na ocasião que a forma como se organizou a repressão política no Brasil consistia em um ataque sistemático e generalizado contra a população, o que caracteriza crime contra a humanidade, e que isso foi confirmado com a sentença da Corte.

Para a diretora do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), Beatriz Affonso, a decisão da corte vale para outros crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil porque as características do caso Herzog se repetem nos demais crimes ocorridos durante o período de repressão.

Ela disse, na época da decisão da corte interamericana, que todas as violações praticadas por militares e civis a mando da ditadura militar, de 1964 a 1985, ocorreram no contexto de crime contra a humanidade, tornando-as imprescritíveis.

Senado aprova projeto que define regras para duplicata eletrônica

qua, 17/10/2018 - 20:18

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que define regras sobre a chamada duplicata eletrônica. A proposta, que foi aprovada de forma simbólica pelos senadores, prevê a criação de um registro nacional de duplicatas. Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção presidencial.

O senador Armando Monteiro, relator do projeto que cria a duplicata eletrônica - Arquivo/Agência Brasil

A duplicata é um título de crédito que pode ser executado para cobrar débitos decorrentes de operações de compra e venda de bens e serviços a prazo. O crédito é emitido pelo próprio credor e tem força de sentença judicial transitada em julgado.

Segundo a proposta, a duplicata em papel não será extinta. O título deverá continuar sendo emitida normalmente, especialmente em localidades menos desenvolvidas e com mais dificuldades de acesso aos recursos de informática.

A novidade é que as informações das duplicatas deverão ser obrigatoriamente registradas em um sistema eletrônico. Entidades autorizadas pelo Banco Central serão responsáveis pela guarda desses títulos, controle dos documentos, formalização de provas de pagamento e transferência der titulares. Atualmente, essas informações ficam dispersas. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) fixar as diretrizes para escrituração das duplicatas eletrônicas.

O relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu a aprovação do texto durante as discussões. De acordo com o senador, o projeto insere-se no conjunto de medidas da chamada agenda microeconômica. "O projeto reforça o sistema de garantia; contribui para a redução da taxa de juros, no sentido de que vamos evitar fraudes, vamos reformar o sistema de garantias.”

O texto considera como título executivo, sujeito a protesto, tanto a duplicata escritural quanto a virtual. Para execução da duplicata emitida eletronicamente, o projeto exige, porém, que o título esteja acompanhado dos extratos de registros eletrônicos feitos pelos gestores do sistema.

“Segurança e agilidade nas transações com esse título virtual são elementos fundamentais para elevação da oferta e redução do custo de crédito aos empreendedores, principalmente às pequenas e médias empresas”, diz o senador em seu parecer.

Entre as vantagens da adoção da duplicata virtual, o relator destacou a menor chance de fraude, possível com a emissão de “duplicatas frias” (títulos falsos que não correspondem a uma dívida real e podem ser levados a protesto sem o conhecimento do suposto devedor), e a eliminação do registro de dados incorretos sobre valores e devedores.

Outro reflexo desejado a partir das duplicatas virtuais é a ampliação do acesso das empresas comerciais ao crédito com taxas de juros mais baixas. Mais um possível impacto positivo é destravar o uso de duplicatas por pequenos fornecedores como garantia na obtenção de crédito para capital de giro. Monteiro destaca que o potencial de empréstimos gerado com o uso desse instrumento de crédito seria da ordem de 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB) ou de R$ 347 bilhões, “desde que se criem as condições para se ampliar a segurança e agilidade nas transações desses títulos”.

Ao encaminhar a votação em plenário, Armando Monteiro acatou emenda de redação do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que sido contra a matéria nesta terça-feira (16), durante votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Segundo o relator, a emenda “reforça o sistema de garantias e de proteção de informações pessoais” já que restringe a divulgação do nome de devedores inadimplentes.

Haddad reconhece que PT cometeu erros e promete mudanças

qua, 17/10/2018 - 20:12

O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, admitiu hoje (17) erros cometidos pelos governos petistas e afirmou que, se eleito, vai eliminar, por exemplo, a desoneração das empresas. “Eu acho correto que a gente reconheça erros”, disse em entrevista exclusiva ao SBT

Na entrevista, Haddad tentou suavizar as críticas de Cid Gomes - que durante reunião esta semana, disse que o PT cometeu erros estratégicos. O petista atribuiu a reação de Cid, que é irmão de Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência derrotado no último dia 7, ao "calor da emoção" e afirmou que ele gravou um vídeo em seu apoio. 

Haddad acrescentou que houve erros, nos últimos dois anos do governo de Dilma Rousseff, como a desoneração de impostos das empresas. “Irei eliminar as desonerações das empresas”, disse o candidato sem entrar em detalhes. O candidato negou que, neste segundo turno, evite associar sua imagem à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vermelho, cor que caracteriza o PT, substituído por verde e amarelo. “A gente muda um pouco no segundo turno.”

Haddad elogiou a atuação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pela condução dos processos da Lava Jato. Porém, ressaltou: houve equívocos, como a sentença relacionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense, por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Em geral, ele [Sérgio Moro] ajudou”, afirmou o presidenciável. “Há reparos a fazer”, acrescentou. “O saldo é positivo”.

Para Haddad, a condenação deveria ser considerada somente depois da decisão em última instância. “Aqueles que foram condenados, têm de pagar”, afirmou o candidato, sem mencionar nomes nem situações específicas.

O candidato confirmou que busca apoio político e que já conversou com várias pessoas. Segundo ele, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está em uma situação delicada porque entre os integrantes do PSDB há aqueles que não se manifestaram sobre o segundo turno.

“Ele [Fernando Henrique Cardoso] é uma pessoa com quem tenho uma relação antiga, cordial e respeitosa”, disse, lembrando que busca apoio entre todos aqueles que “lutaram pela democracia e contra ditadura”.

Haddad lamentou, mais uma vez, a utilização de fake news vinculadas a ele e suas propostas. Ex-ministro da Educação, ele destacou que na sua gestão foram implementados programas que permitiram o ingresso de jovens de baixa renda na universidade, com o ProUni e Fies sem fiador. Também ressaltou a ampliação de universidades federais e escolas técnicas no país.

Segundo o candidato, a equipe do adversário troca o miolo dos livros que ele escreveu ou contribuiu, incluindo trechos que não correspondem a verdade.

União vai ceder terreno para Museu Nacional retomar atividades

qua, 17/10/2018 - 19:49

O Ministério do Planejamento informou nesta quarta-feira (17) que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai ceder um terreno para o Museu Nacional, no Rio de Janeiro. O objetivo é retomar parte das atividades de pesquisa do museu que foi completamente destruído por um incêndio ocorrido em 2 de setembro.

A doação do terreno foi reivindicada pela direção do museu e integra a primeira etapa de reconstrução da instituição. O ministério formalizou hoje a liberação da área da União e disse que será iniciado o processo para a cessão de uso do imóvel.

Segundo o diretor do Museu, Alexander Kellner, o terreno deve abrigar os departamentos administrativos e laboratórios de paleontologia, geologia, entomologia, ciências biológicas e sociais. Também está prevista a construção de um centro de visitação para estudantes. Por ano, cerca de 20 mil alunos visitam o museu.

Segundo o ministério, o terreno tem 49,3 mil metros quadrados (m²) e fica localizado próximo ao museu, na rua Bartolomeu Gusmão, no bairro de São Cristóvão. Uma parte da área (10 mil m²) será ocupada pela área de transporte do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que também havia feito uma solicitação à Secretaria do Patrimônio da União.

O Museu e o Tribunal firmarão um convênio de cooperação técnica para viabilizar a construção dos contêineres dos laboratórios e do centro de visitação. Para a instalação das áreas, serão utilizados R$ 2,2 milhões de recursos do Fundo de Penas Pecuniárias do TJRJ.

Mais recursos

Depois de participar de evento de entrega da Ordem Nacional do Mérito Científico no Palácio do Planalto, Alexander Kellner disse que já foram liberados R$ 8,9 milhões para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), responsável pela gestão do museu, para que os pesquisadores possam entrar no prédio e resgatar o acervo que ainda está sob os escombros do incêndio.

Kellner também informou que ontem houve uma reunião de integrantes da UFRJ e parlamentares da bancada do Rio de Janeiro para pedir apoio para a aprovação de mais recursos para a recuperação do museu.

“Eles foram extremamente sensíveis. Estamos falando da ordem de R$ 50 milhões que seriam destinados à recuperação daquela primeira parte do Palácio, a mais histórica, onde tinha a sala do trono, a sala do imperador, os aposentos dos imperadores. Se recebermos esse dinheiro, vamos ter boas notícias para o ano que vem”, disse Kellner.

O diretor disse ainda que está aguardando a criação do fundo patrimonial que deve viabilizar a liberação de recursos emergenciais para a recuperação do museu e pediu apoio aos presidenciáveis, por meio de carta.

*Colaborou Marcelo Brandão

Exército ocupa Complexo de São Carlos, na região central do Rio

qua, 17/10/2018 - 19:43

O Comando Conjunto das Forças Armadas informou, em balanço divulgado nesta tarde, que uma pessoa morreu en confronto com as forças de segurança no Complexo de São Carlos, região central da cidade. Na operação, que começou nesta quinta-feira (17) e dá apoio à reestruturação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da região, duas pessoas foram presas.

Os militares fizeram 1.456 revistas a pessoas e veículos que chegavam ou deixavam o Morro de São Carlos. Quatro carros e seis motocicletas em situação irregular foram apreendidos.

Em nota, o Comando Conjunto das Forças Armadas informou que estão sendo realizados cerco, estabilização dinâmica da área e retirada de barricadas. Além disso, a ação cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Participam da operação 1.200 militares das Forças Armadas e 100 policiais militares.

Segundo a nota, a ação no Complexo de São Carlos é por tempo indeterminado.

Militar ferido na Vila Kennedy

Um militar do Exército ficou ferido no fim da noite de ontem (16) após uma patrulha ser atacada por traficantes de drogas na Vila Kennedy, zona oeste do Rio.

De acordo com o porta-voz do Comando Militar do Leste (CML), coronel Carlos Cinelli, o militar foi atingido de raspão, atendido em um hospital da região e liberado, depois de medicado.

"A Vila Kennedy foi o nosso projeto piloto, onde foi feita a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e criada uma companhia independente. Desta forma, o patrulhamento ficou a cargo do 14º Batalhão da PM [Bangu], responsável pelo policiamento ostensivo e repressivo na região", explicou.

Temer está "indignado e abalado" com indiciamento pela PF, diz Marun

qua, 17/10/2018 - 19:32

O presidente Michel Temer está “indignado e abalado” com o seu indiciamento no inquérito que apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos. A afirmação foi do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun: “O presidente ficou muito indignado e abalado. Esta é a realidade”.

Após solenidade ocorrida na tarde de hoje (17) no Palácio do Planalto, os jornalistas pediram uma palavra do presidente, mas ele não parou para responder perguntas. Disse apenas que se pronunciaria amanhã (18), sem dar mais detalhes.

Temer e mais dez pessoas, incluindo sua filha Maristela, foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Marun criticou o indiciamento do presidente em um processo que, segundo ele, não apresenta provas.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, fala à imprensa sobre as votações no Congresso e sobre o indiciamento do presidente Temer - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro disse ainda que indiciar parentes é uma “prática nefasta”. “Mesmo que alguma das circunstâncias fosse fato, e não é, mesmo assim não haveria atitude criminosa da filha do presidente. Essa é uma prática nefasta que infelizmente está se tornando uma constante aqui no Brasil”. Para o ministro, indicia-se parentes para “abalar o ânimo de quem se quer atingir”.

Os indiciamentos estão no relatório final da investigação da Polícia Federal entregue ontem (16) ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Após receber o documento, Barroso pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar sobre eventual denúncia contra os acusados.

Decreto dos Portos

O inquérito, que ainda não teve denúncia apresentada, investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, concessionária do Porto de Santos (SP), por meio de um decreto assinado por Temer em maio do ano passado.

O presidente nega todas as acusações. No início do ano, ao responder por escrito a questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa de Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto.

 

Câmara aprova PL que cria juizados para processar crimes digitais

qua, 17/10/2018 - 19:25

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (17) a votação do projeto que cria juizados especiais criminais digitais para conciliar e processar infrações ligadas à informática. A proposta foi aprovada no colegiado em caráter terminativo em julho deste ano e, como não houve recursos para votação em plenário, teve a redação final aprovada na manhã de hoje. Agora, ela segue para apreciação do Senado.

O objetivo da proposição é combater de forma mais rápida crimes cibernéticos como o roubo de dados, fraude no comércio eletrônico, assédio e molestamento na internet, além do planejamento de atividades terroristas. Autora do projeto, a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) justificou que os juizados especiais cíveis e criminais, criados a partir da Constituição Federal de 1988, contribuíram para a celeridade do Poder Judiciário.

Caso seja aprovado pelos senadores, o projeto vai permitir a criação dos juizados digitais, que serão responsáveis por conciliar, julgar e executar infrações penais cometidas mediante o emprego da informática. A matéria, porém, restringe os crimes objeto de análise dos juizados às "infrações de menor potencial ofensivo".

*Com informações da Agência Câmara

Usuários são notificados megavazamento no Facebook; veja o quê fazer

qua, 17/10/2018 - 19:24

As linhas do tempo de usuários de Facebook amanheceram hoje (17) com inúmeros perfis questionando uma notificação enviada massivamente. O comunicado dizia: “Algumas de suas informações foram acessadas por um terceiro não autorizado”. Entre as informações estavam nome, telefone, data de nascimento e locais visitados.

Maior incidente de segurança do Facebook afetou 30 milhões de pessoas - Marcello Casal Jr/Arquivo/Agência Brasil

As mensagens referiam-se ao maior incidente de segurança da plataforma, com 30 milhões de pessoas atingidas. Invasores roubaram dados pessoais, incluindo cidade natal, religião, trabalho e pesquisas mais recentes. O megavazamento foi informado pelo Facebook no dia 28 de setembro, mas apenas em 12 de outubro a empresa atualizou os dados de pessoas envolvidas no episódio.

O roubo de dados de dezenas de milhões de pessoas provocou reações no Brasil. Usuários afetados criticaram a falta de segurança da plataforma. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios abriu inquérito para investigar quem foi atingido e quais foram os prejuízos. Entidades da sociedade civil envolvidas com direitos digitais e dos consumidores cobraram explicações e providências.

Segundo o vice-presidente de Gerenciamento de Produto do Facebook, Guy Rosen, os autores do ataque exploraram a vulnerabilidade do código da plataforma na ferramenta “Ver como”, que permite ao usuário saber como sua página de perfil será visualizada por outras pessoas. Os invasores roubaram tokens de acesso dos usuários, conseguindo por meio disso roubar diversas informações.

Questionado pela Agência Brasil, o Facebook respondeu, por meio de sua assessoria, que as informações e explicações foram as disponibilizadas até o momento em seus canais oficiais. A empresa ainda não comunicou quantos usuários brasileiros foram afetados, quem está por trás do roubo e se há informações sobre o que foi feito com os dados.

Ministério Público

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para apurar o incidente, suas circunstâncias e as responsabilidades pelos danos causados. Por meio de sua Comissão Proteção de Dados Pessoais, o Ministério Público oficiou o Facebook e comunicou outros órgãos sobre o processo, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral e a Agência Brasileira de Inteligência.

No inquérito, o MPDFT alertou para a gravidade do roubo de dados importantes por meio da apropriação das chaves de acesso dos usuários (tokens) e destacou que o episódio ocorreu a menos de 10 dias da votação do primeiro turno. O MPDFT já havia aberto procedimento de investigação do uso indevido de informações decorrentes do vazamento de dados do Facebook para a empresa de marketing digital britânica Cambridge Analytica, revelado no ano passado.

Recomendações

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou um tutorial com recomendações aos usuários da plataforma. Para quem foi afetado, a primeira providência é tirar uma foto ou fazer uma captura de tela (recurso em que a tela é gravada como imagem) da notificação do Facebook para ter o registro deste informe. Caso a pessoa não tenha recebido, é importante verificar se a conta foi atingida. Isso pode ser feito por meio da Central de Ajuda do Facebook.

Ao acessar a central, se a pessoa visualizar a mensagem confirmando que foi afetada deve salvá-la em PDF. Esta é uma medida de proteção se seus dados forem usados por terceiros. Também é válida caso a pessoa queira fazer algum tipo de demanda judicial por problemas causados pelo roubo dos dados ou pelo seu uso.

O Idec recomenda ainda que as pessoas afetadas cobrem explicações do Facebook. Como a plataforma não tem um canal de atendimento telefônico, as reclamações podem ser enviadas por meio da Comunidade de Ajuda

Embora a plataforma seja gratuita, já há entendimento na Justiça brasileira de que seus usuários têm os mesmos direitos de consumidores. Neste sentido, podem também denunciar a empresa junto às Procuradorias do Consumidor (Procons) de seus estados.

Providências

Na avaliação do coordenador da área de Direitos Digitais do Idec, Rafael Zanatta, o caso é grave, uma vez que foi o maior vazamento da história do Facebook. Para Zanatta, o episódio foi mais problemático do que o escândalo envolvendo a empresa Cambridge Analytica, já que, desta vez, a empresa admitiu falha de segurança em seu código.

“O Facebook pode – e deve – antecipar os parâmetros da Lei de Dados Pessoais [Lei 13.709/2018]. Precisa informar as pessoas não somente quais informações foram afetadas, mas também quais são os riscos que podem decorrer do incidente, como fraudes e manipulação por técnicas de engenharia social”, afirmou Zanatta. Ele disse que a empresa precisa ter uma ação de comunicação mais efetiva para explicar aos usuários o que ocorreu e os impactos disso.

Para a advogada especialista em internet e integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI Br) Flávia Lefévre, o caso é grave, pelo fato de ter sido o terceiro vazamento envolvendo o Facebook no ano, pelo fato de ser a maior rede social do mundo (com 2,3 bilhões de usuários) e pelos riscos de danos não apenas individuais, mas de um possível uso desses dados na disputa política, como no processo eleitoral em curso no Brasil.

Segundo a advogada, órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor, o Ministério Público e o TSE deveriam acionar o Facebook para cobrar esclarecimentos e responsabilidades no ocorrido pelos danos coletivos. Já os usuários podem entrar individualmente na Justiça por anos materiais, caso seus dados sejam usados em alguma fraude, ou requerendo danos morais, pela insegurança provocada pelo roubo das informações pessoais.

Coordenação de segurança para eleições do Rio será repetida no dia 28

qua, 17/10/2018 - 19:15

O Gabinete de Gestão de Crise (GGC), o Centro Integrado de Operações Coordenadas (Cioc) e a Central de Inteligência também vão funcionar no segundo turno, conforme ocorreu no dia 7 de outubro. A decisão é da Coalizão Eleitoral, um comitê de trabalho multissetorial que tem à frente o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos. No primeiro turno, o esquema de segurança comandou 40 mil agentes civis e militares.

De acordo com o secretário de Segurança, general Richard Nunes, o comitê favorece um trabalho preventivo e de integração das forças. “O ambiente eleitoral no Rio de Janeiro, sob intervenção federal na área de segurança pública, tem sido de tranquilidade. A coalizão tem nos permitido trabalhar preventivamente e de forma integrada entre vários órgãos a fim de apoiar a fiscalização eleitoral e a obtenção de provas robustas capazes de caracterizar a prática de crime eleitoral”, observou

A Coalizão Eleitoral conta ainda com representantes da Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, das Forças Armadas, da Secretaria de Estado de Segurança, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e das polícias Civil e Militar.

O acompanhamento no dia 28 será feito a partir do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, região central do Rio, onde estarão reunidos representantes de várias agências e os integrantes do Gabinete de Gestão de Crise, do Centro Integrado de Operações Coordenadas e da Central de Inteligência.

Balanço

A Coalizão Eleitoral fez nesta quarta-feira (17), no CICC, a sétima e última reunião antes do segundo turno para avaliar da atuação das forças de segurança no primeiro turno, que foi considerada positiva. Para o presidente do TRE-RJ, a questão da segurança foi destaque no dia 7 de outubro. “O ponto alto das eleições 2018 no Rio foi a segurança. Não houve registro de incidente”, apontou.

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