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Atualizado: 7 minutos 42 segundos atrás

Cade recomenda condenação de 20 empresas por cartel no setor de sal

sex, 24/03/2017 - 16:39

Por quase 30 anos, o consumidor brasileiro comprou sal com sobrepreço médio de 20%, constatou a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão recomendou a condenação de 20 empresas e três entidades sindicais do setor por formação de cartel no mercado nacional de sal marinho. O caso será julgado pelo Tribunal do Cade.

O despacho com a recomendação foi publicado hoje (23) no Diário Oficial da União. De acordo com a superintendência, que sugeriu a aplicação de multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto de cada empresa em 2012, a combinação de preços ocorreu entre 1984 e 2012. A investigação apurou que as entidades representativas do setor fixava preços em reuniões periódicas e pretendiam criar um conglomerado de empresas para controlar a oferta de sal.

Entre as evidências, estão o impedimento da venda de mais sal por produtores aos refinadores para diminuir a quantidade de produto no mercado e evitar a queda do preço. As empresas, de acordo com o Cade, dividiam o mercado por meio de quotas de produção por empresa, com clientes cativos para cada uma delas. A superintendência verificou ainda que quatro empresas do cartel organizaram conluio paralelo para obter vantagens em licitações públicas para a aquisição de sal refinado promovidas pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal).

Investigação

O Cade começou a investigar o caso em 2013, um ano após operação de busca e apreensão realizada em escritórios das empresas e entidades sindicais investigadas. Os documentos recolhidos e as provas produzidas mostraram que as 20 maiores empresas do setor se reuniam periodicamente para fixarem preços, controlarem a oferta e dividirem o mercado entre si.

Segundo a Superintendência-Geral do Cade, as condutas tinham o apoio das três principais entidades representativas do setor. Foram acusados o Sindicato da Indústria de Sal (Siesal), o Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do Rio Grande do Norte (Simorsal) e a Associação Brasileira dos Extratores e Refinadores de Sal (Abersal). Em novembro de 2014, uma das empresas, a Salina Diamante Branco, assinou um termo de compromisso de cessação e concordou em pagar multa de R$ 5,5 milhões e colaborar com as investigações.

Defesa

Nas alegações finais do processo, a Abersal argumentou que a denúncia partiu de uma empresa concorrente controlada por um grupo alemão que lidera a produção de sal no planeta. Segundo a entidade, a empresa, ao mesmo tempo em que acusava o suposto cartel, praticava dumping (redução artificial de preços) no mercado nacional para prejudicar os produtores nacionais. De acordo com o sindicato, os investigadores não colheram informações de mercado nem ouviram testemunhas.

Alegando não ter tido amplo direito à defesa, o Simorsal informou que as atas das reuniões demonstravam que os participantes não discutiam a fixação de preços, mas a extração de sal marinho no Rio Grande do Norte, o maior produtor nacional da mercadoria. O sindicato informou que trabalha com a educação e a capacitação dos associados, prática que não caracteriza cartel.

O Siesal informou que as acusações de cartel são absurdas e que o grande número de empresas do setor de sal marinho inviabiliza a combinação de preços. Segundo a entidade, os aumentos de preços verificados em 2008 e 2011 não decorreram da formação de cartel, mas da quebra da produção de sal provocada pelo aumento das chuvas na costa do Rio Grande do Norte naqueles anos.

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Mecanismo de Combate à Tortura aponta superlotação de unidades prisionais no Rio

sex, 24/03/2017 - 16:25

O Mecanismo de Combate à Tortura apresentou hoje (24) os relatórios sobre as últimas visitas do órgão ao sistema prisional e a unidades socioeducativas do estado do Rio de Janeiro. Segundo os relatórios, foi constatada superlotação na Escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador, no Educandário Santo Expedito, em Bangu, e no Presídio Ary Franco, em Água Santa.

O mecanismo é o braço operacional do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura, órgão ligado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O comitê, criado em 2010, acompanha a execução do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Segundo a psicóloga Graziela Contessoto Sereno, integrante do Mecanismo de Combate à Tortura responsável pelos relatórios das unidades socioeducativas, a Escola João Luiz Alves, abrigava 273 adolescentes quando a capacidade era 112, em 14 de dezembro de 2016. Já o Educandário Santo Expedito, em fevereiro deste ano, tinha 479 adolescentes quando a capacidade era 160.

“O cenário encontrado é muito ruim. O que mais chama a atenção é a superlotação das unidades socioeducativas. O trabalho da equipe técnica fica prejudicado com esse número alto de adolescentes”, disse Graziela. “Para o Educandário Santo Expedito, a recomendação é o fechamento da unidade que é contígua ao sistema prisional, o que não deveria existir de acordo com a legislação para a infância”.

No Centro de Socioeducação (Cense) Barreto, em Niterói, a equipe do Mecanismo de Combate à Tortura fez a visita em 20 de fevereiro, dois dias depois da inauguração da unidade. “Essa unidade é totalmente irregular porque ela não tinha inscrição no Conselho Municipal da Criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda e qualquer instituição que acolha criança ou adolescente tem que ser registrada no conselho. Não tinha qualquer identificação que ali estava funcionando uma unidade do Degase [Departamento Geral de Ações Socioeducativas]”, disse Graziela Sereno.

A Agência Brasil entrou em contato com o Degase, mas não obteve posicionamento até a publicação desta reportagem.

Presídio Ary Franco

A advogada Renata Lira, integrante do Mecanismo de Combate à Tortura responsável pelo relatório sobre o Presídio Ary Franco, informou que, em 21 de fevereiro, o local apresentava superlotação, com 2,6 mil presos.

“Em 2011, o presídio tinha 1,6 mil presos com uma capacidade para cerca de 900. Em 21 de fevereiro, já está com 2,6 mil presos. Pode imaginar o absurdo que é as celas. Foram programadas para 12, 16 pessoas, e estão abrigando até 75 pessoas”, disse Renata.

Segundo ela, o Ary Franco é um presídio subterrâneo, em que as celas ficam em nível inferior ao da rua. “O presídio tem condição ainda pior do que qualquer outro [por ser subterrâneo], em função disso não entra muita luz do sol, tem muita umidade, muito mofo”, afirmou.

O órgão também encontrou irregularidades no banho de sol dos presos. A advogada explicou que, com a superlotação e com o baixo efetivo de agentes, os detentos têm que fazer revezamento para tomar banho de sol. “Com isso, os presos têm passado de três a quatro meses sem banho de sol”, disse.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) disse que não recebeu o relatório e que só vai se pronunciar depois de ter acesso ao documento. 

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Fundo do Minha Casa, Minha Vida passa a atender a todos os municípios

sex, 24/03/2017 - 16:05

Presidente Michel Temer com moradores durante cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Parque Residencial da Solidariedade, do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Presidente Prudente (SP) Beto Barata/PR

O governo federal lançou hoje (24) novos critérios de seleção para o programa Minha Casa, Minha Vida. A partir de agora, todos os municípios terão acesso ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), antes disponível apenas para cidades com população inferior a 50 mil habitantes.

As mudanças atingirão as famílias da Faixa 1, que têm renda de até R$ 1.800. Pessoas com deficiência e famílias desabrigadas, residentes em áreas de risco ou que sejam chefiadas por mulheres terão prioridade de atendimento na aquisição de imóveis do programa.

O acesso aos recursos do fundo para a construção de imóveis destinados à população de baixa renda e sem casa própria está condicionado às novas regras, que foram publicadas hoje (24) no Diário Oficial da União e anunciadas pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, em evento na cidade de São José do Rio Preto (SP) com a participação do presidente Michel Temer e do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.

A partir dos novos critérios, o governo vai priorizar o financiamento de empreendimentos construídos em áreas próximas aos bairros já consolidados e que dispuserem de infraestrutura urbana básica, com fácil acesso aos serviços de transporte, educação e saúde e e ao comércio. O ministério também dará prioridade às cidades que doarem o terreno para construção e privilegiará os projetos que apresentarem condições de contratação imediata, com a possibilidade de geração de emprego e renda em curto prazo.

Cada conjunto habitacional não poderá ter mais do que 500 casas construídas. Em uma mesma área, será permitido agrupar no máximo quatro conjuntos habitacionais, com o limite de duas mil casas no total. Há ainda a exigência de que os conjuntos apresentem condições de mobilidade, como vias públicas e calçadas acessíveis.

As instituições terão o prazo de 30 dias, a partir de hoje, para atualizar suas propostas junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A cada mês haverá seleção de novos projetos, de acordo com o déficit habitacional da região de interesse, entre outros critérios.

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Maioria dos estudantes de medicina tem desempenho "adequado" em prova nacional

sex, 24/03/2017 - 15:52

A maioria dos estudantes de medicina (91,2%) teve um desempenho considerado adequado na primeira edição da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeixa (Inep), responsável pelo exame. Apenas 1,9% obteve desempenho avançado e, na outra ponta, 6,9%, básico. Os resultados estão disponíveis na página do Inep

A avaliação foi aplicada no ano passado a estudantes do 2º ano de medicina. Ao todo, foram avaliados 22.086 alunos de 233 cursos. De acordo com o Inep, 98,71% das escolas apresentam média em nível adequado e 1,29%, no básico - o resultado abarca 91% das instituições que oferecem o curso no país.

Os estudantes também responderam questões sobre a própria avaliação. A maioria, 62,5%, considerou que a prova tinha um grau médio de dificuldade, 32,3% difícil, 2,5% muito difícil, 2,5% fácil e 0,2% muito fácil.

Anasem

A Anasem está prevista pelo Programa Mais Médicos e em resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE). A prova, aplicada anualmente, é composta por 60 questões objetivas e três discursivas. Assim como outras avaliações do Inep, é baseada na Teoria de Resposta ao Item (TRI), mesma metodologia de correção utilizada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nessa edição, só os alunos do 2º ano do curso participaram da avaliação. A partir de 2018, a Anasem será aplicada também aos alunos do 4º ano, e em 2020 chegará aos alunos do 6º ano. A participação é obrigatória, pois a regularidade na avaliação é atestada no histórico escolar.

Os participantes recebem o resultado de seu próprio desempenho para autoavaliação. O coordenador de curso também recebe o resultado dos estudantes de sua instituição, discriminados por série, competência, conhecimentos, habilidades e atitudes, elencados na matriz do exame, além da média de sua região e a média nacional.

Em 2017, ocorrerá a segunda edição da Anasem, no dia 18 de outubro. A prova será aplicada para os estudantes matriculados no 2º ano dos cursos de medicina.

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Procurador-geral e promotor são baleados na sede do Ministério Público em Natal

sex, 24/03/2017 - 14:36

Um servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) baleou o procurador-geral adjunto estadual Jovino Pereira da Costa Sobrinho e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro, lotado no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O crime ocorreu por volta das 10h30 de hoje (24), na sede do MP, em Natal.

Segundo a assessoria do Ministério Público, o autor dos disparos é Guilherme Wanderley Lopes da Silva, servidor concursado do órgão que trabalhava como assessor de uma procuradoria. A assessoria não soube informar se Silva estava de serviço ou não.

De acordo com relato de testemunhas, Silva ingressou na sala onde o procurador-geral e o promotor participavam de uma reunião administrativa e, bastante exaltado, sacou a arma e disparou a esmo.

Sobrinho foi atingido no tórax. Um dos tiros atingiu Beetoven Ribeiro pelas costas. Os dois foram levados para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho. De acordo com a assessoria do órgão, inicialmente o quadro de ambos foi considerado estável.

O autor dos disparos conseguiu fugir e, até as 14h15, estava foragido. A Polícia Militar não se pronunciou sobre a ocorrência. Ainda não se sabe o que pode ter motivado o crime.

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Prefeitura do Rio promove ato pelo Dia Nacional do Orgulho LGBT

sex, 24/03/2017 - 14:27

A prefeitura do Rio de Janeiro, através da Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual, comemorou hoje (24) o Dia Nacional do Orgulho LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros,. Durante o encontro, o coordenador do movimento, Nélio Giogini, destacou que celebrar a data é exaltar a diversidade.

"Serve para reforçar a diversidade, essa brasilidade que só o nosso país tem. Além, é claro, da representatividade de sabermos que temos um dia nosso. Ações como essas são importantes. E convocamos militantes, secretários municipais e a imprensa para prestarmos contas do que temos feito. No carnaval, entregamos kits de conscientização e proteção sexual, como camisinhas, e reforçamos a nossa cultura através das marchinhas de engrandecimento ao público LGBT” disse.

Giogini afirmou, ainda, que “estamos conversando com empresas para realizarmos uma feira de empregabilidade LGBT. É extremamente necessário que isso seja feito, pois a gente ainda enfrenta muita resistência no mercado de trabalho. São ações como essas que iniciam a mudança para um futuro melhor da população LGBT", explicou.

A subsecretária municipal de transportes, Kelly Serra, que  representou o prefeito Marcelo Crivella, disse que o governo não é um governo religioso, mas sim que cuida das pessoas. Segundo ela, a prefeitura sempre estará prestando todo apoio à causa.

"As pessoas não podem ser qualificadas pelo seu gênero. Cuidamos de todos como um todo. Observamos também o caso da doutora Maria Eduarda, que teve o reconhecimento de seu nome social pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedido nos últimos dias. Essa é uma vitória dela e de todos nós, pois o respeito tem que prevalecer", disse.

Exemplo para outras pessoas

A advogada Maria Eduarda Aguiar, citada pela subsecretária, relatou que era constrangedor ter o reconhecimento apenas de seu nome civil, pois não correspondia a identidade dela. Maria Eduarda também classificou como uma grande vitória e pediu para que o exemplo dela sirva para outras pessoas. "A OAB é muito representativa, então, a partir do momento em que ela toma a ponta desse tipo de atitude, ela legitima e dá um recado para a sociedade."

O vice-presidente da Comissão de Direitos Homoafetivos da OAB-RJ, Henrique Rabello de Carvalho, classificou como histórica a conquista da advogada. "É um marco histórico na efetivação da defesa da diversidade sexual, sobretudo, porque a OAB parte de maneira pioneira na promoção disso. Respeitar a identidade de gênero e a diversidade sexual é uma necessidade e não uma opção.”

(*) Estagiário sob a supervisão do editor Kleber Sampaio

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Casimiro de Abreu, com cinco casos de febre amarela, está sem estoque da vacina

sex, 24/03/2017 - 14:13

Vacina contra febre amarela esgota no município de Casimiro de Abreu; novas doses serão enviadas para completar imunização Divulgação/Prefeitura de Pitangueiras (SP)

Casimiro de Abreu, município da Baixada Litorânea do Rio de Janeiro onde foram confirmados cinco casos de febre amarela, está sem estoque da vacina para continuar a imunizar a população contra a doença. Até agora foram vacinadas 43.370 pessoas na cidade. Como foi grande a procura pela vacina de moradores de outras cidades próximas, a quantidade de doses enviada pelo Estado para Casimiro de Abreu foi insuficiente.

O distrito de Barra de São João, próximo ao limite de Casimiro de Abreu com os municípios de Cabo Frio e de Rio das Ostras, ainda tem muita gente para ser vacinada, já que moradores de cidades vizinhas também foram imunizados.

O secretário de Saúde de Casimiro de Abreu, Ibson Júnior, afirma que já solicitou ao governo do Estado mais vacinas e aguarda desde quarta-feira (22) uma nova remessa.  Apesar de a secretaria estadual informar que já enviou doses suficientes para vacinar toda a população do município, novas doses serão encaminhadas para compensar os estoques usados por moradores de outras cidades.

Cinco infectados

Jairo Bochorny, de 68 anos, conhecido como Guila, e Pedro de Oliveira Santos, ambos moradores de Casimiro de Abreu, foram confirmados ontem (23) com febre amarela, depois de passarem por exames no Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen), que confirmou o diagnóstico. Com estes dois casos, sobe para cinco o número de moradores de Casimiro de Abreu infectados pela doença.

Segundo a família, Jairo Bochorny costuma frequentar a região serrana do município. Ele não tem parentesco com as demais pessoas que estão sob suspeita da doença nem com as pessoas que tiveram o diagnóstico de febre amarela confirmado. Jairo está internado no Hospital dos Servidores do Estado (HSE), na capital fluminense. O secretário municipal de Saúde  informou que o estado de saúde do paciente é estável.

Pedro de Oliveira Santos mora no Córrego da Luz. É tio do pedreiro Watila Santos, que morreu no dia 11 deste mês, e sobrinho de Joaquim de Oliveira Santos, que já teve alta e passa bem.

Reforço nas doses

A Secretaria de Estado de Saúde informou hoje (24) que já encaminhou a 31 municípios do Rio de Janeiro doses de vacina contra febre amarela em quantidade suficiente para vacinar seu público-alvo contra a doença.

De acordo com o secretário Luiz Antônio Teixeira Jr., a estratégia a partir deste ponto é complementar o total de doses de outros 33 municípios, atingindo todos as 64 cidades prioritárias, que foram definidas em função do risco de circulação do vírus e que já estão promovendo a imunização de seus habitantes.

“Nossa previsão é que, em um prazo de sete a dez dias, todos os 64 municípios estratégicos deverão ter doses suficientes para imunizar completamente sua população. A partir daí, podemos expandir a vacinação para a capital e região metropolitana, de forma gradativa, visando imunizar todo o público-alvo do estado até o fim deste ano”, detalhou o secretário.

Além de Casimiro de Abreu, já receberam vacinas em quantidade suficiente para vacinar 100% de seu público-alvo os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cantagalo, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itatiaia, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Paty do Alferes, Porciúncula, Quatis, Rio Bonito, Rio das Flores, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Moraes e Varre-Sai.

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Carne brasileira é a "melhor do mundo", diz Temer

sex, 24/03/2017 - 13:58

O presidente Michel Temer classificou a carne brasileira como “a melhor do mundo”. Segundo ele, sua equipe tem obtido resultados satisfatórios no sentido de “estancar” a possibilidade de outros países proibirem a compra deste produto, após denúncias da Operação Carne Fraca, de irregularidades na fiscalização do produto.

“A carne brasileira não é fraca. A carne brasileira é a melhor do mundo”, disse Temer durante cerimônia de entrega de 1,3 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Parque Residencial da Solidariedade, em São José do Rio Preto, São Paulo.

Segundo ele, a situação já está sendo revertida graças à atuação dos ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e da Agricultura, Blairo Maggi. “Ele [Aloysio Nunes] logo pegou a Operação Carne Fraca sabendo que nossa carne é forte e trabalhou com o Blairo Maggi para estancar essa possibilidade eventual de restrição à compra da carne brasileira, um dos grandes mercados que temos, vendida para 150 países”, disse o presidente.

“Temos feito um trabalho extraordinário para reduzir essas tensões que já começaram a ser reduzidas. A Coreia do Sul por exemplo voltou a autorizar a compra da carne brasileira”, acrescentou.

Rodovia federal

Durante a cerimônia de entrega de unidades do Minha Casa, Minha Vida, Temer anunciou também a liberação de R$ 87 milhões para dar sequência às obras da BR-153 na região. A exemplo do que tem feito nos últimos dias, o presidente apresentou índices positivos referentes a juros e a inflação, e o “ágio extraordinário” obtido na recente concessão de quatro aeroportos e do Porto de Santarém (PA).

“Estamos fazendo esforço para acolher todas as postulações sociais. Mas para isso é preciso restaurar as contas públicas”, disse o presidente. “Em sete ou oito meses reduzimos a inflação de 10,7% para 4,8% e a credibilidade do país está aumentando. Ontem mesmo o presidente do Banco Central disse que a inflação está em 4,8%, ou seja chegando ao centro da meta para depois baixarmos ainda mais”, disse.

Também presente no evento, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que este programa social tem, entre seus objetivos, o de fazer com que as pessoas parem de pagar aluguel. Segundo ele, essa frente de obras beneficiará cerca de 5 mil pessoas. “São R$111 milhões do Tesouro Nacional e R$13 milhões do governo estadual. É um trabalho coletivo”.

Araújo criticou a paralisação de algumas das obras previstas no Minha Casa Minha Vida. “O programa chegou a ter 60 mil unidades paralisadas por falta de recursos. Neste exato momento, o governo constrói mais de 500 mil unidades como esta. Tudo feito a partir do momento em que o governo do presidente Temer resolveu colocar as contas em ordem”, disse o ministro.

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Hong Kong decide retirar do mercado toda a carne importada do Brasil

sex, 24/03/2017 - 13:49

As autoridades de Hong Kong decretaram o recolhimento de toda a carnes e derivados procedentes dos 21 frigoríficos brasileiros investigados na Operação Carne Fraca. A medida foi anunciada poucos dias depois de o governo local suspender a importação de carne brasileira sob suspeita.

Ao detalhar a decisão para jornalistas, o secretário para Alimentação e Saúde, Ko Wing-man, afirmou que as últimas informações fornecidas por autoridades brasileiras sugerem que “o risco à segurança alimentar não pode ser totalmente descartado”.

De acordo com Wing-man, técnicos do Centro de Segurança Alimentar identificaram mais uma fábrica nacional que importou produtos derivados da carne brasileira, além das cinco que já tinham sido identificadas.

O secretário não informou qual o volume de carne brasileira bovina, suína ou de frango, bem como de seus derivados, pode estar, hoje, à disposição dos consumidores e comerciantes de Hong Kong.

Quanto aos produtos embarcados com destino a Hong Kong antes do próprio governo brasileiro embargar as exportações dos 21 frigoríficos sob suspeita, o secretário disse que eles ficarão retidos na chegada ao porto até que as investigações sejam concluídas.

Wing-man também não precisou quanto tempo durará a suspensão, mas garantiu que a população será devidamente informada sobre todo o processo.

Considerado um dos maiores mercados para a carne brasileira, Hong Kong já tinha proibido, na terça-feira (21), a importação de carne brasileira congelada e refrigerada. Na ocasião, o próprio ministro da Agricultura, Blairo Maggi, incluiu o território semiautônomo chinês no grupo de compradores aos quais o governo brasileiro estava destinando mais atenção. “ China e Hong Kong são os dois pontos que estamos olhando com mais atenção, em permanente contato, respondendo a todas as questões”, disse Maggi. China, como Hong Kong, também já tinha anunciado a suspensão temporária das importações.

Até a noite desta quinta-feira (23), pelo menos 14 países, além da União Europeia, tinham suspendido temporária e integralmente a importação de carne brasileira e seus derivados depois que a deflagração da Operação Carne Fraca pela Polícia Federal (PF), na última sexta-feira (17), trouxe à tona suspeitas de irregularidades na produção e fiscalização do setor.

Onze países e territórios suspenderam temporária e integralmente a importação: Argélia, Bahamas, China, Chile, Egito, Hong Kong, Jamaica, México, Panamá, Qatar e Trinidad e Tobago. Três países suspenderam as importações apenas dos 21 frigoríficos investigados pela PF ou de parte deles: África do Sul, Japão e Suíça. A União Europeia também integra o bloco dos que optaram pela suspensão parcial, proibindo a entrada de produtos provenientes de quatro plantas industriais brasileiras onde eram processadas carne bovina, suína e de aves.

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ANS abre consulta pública sobre normas de planos de coparticipação e franquia

sex, 24/03/2017 - 13:09

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre consulta pública para receber sugestões a respeito de planos de coparticipação e franquia na próxima semana. O objetivo é atualizar uma regra de 1998 e dar maior transparência no ato da compra desses produtos. As contribuições podem ser encaminhadas pela internet a partir do próximo dia 31 março e serão recebidas até 2 de maio. A documentação já pode ser acessada no site da ANS.

No último dia 20, a ANS realizou, na Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro, audiência pública para debater a nova norma. Hoje, 25 milhões de pessoas têm planos com coparticipação no país, segundo a diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS, Martha Oliveira. “São 36% dos produtos que têm dentro deles 50% de beneficiários. Hoje, já é metade”, destacou.

De acordo com a ANS, a coparticipação é um valor pago à parte pelo beneficiário de plano de saúde, pela utilização de um procedimento. Com isso, o valor da mensalidade é menor que a de um plano sem coparticipação. Já a franquia é o valor estabelecido no contrato de plano de saúde até o qual o beneficiário deve arcar para ter cobertura.

Como a norma vigente data de 1998, Martha Oliveira disse que algumas regras precisavam ser aprimoradas, entre elas, a falta de limite para o percentual de coparticipação e de exposição financeira, ou seja, até quanto pode ser cobrado em uma mensalidade com coparticipação. Não há também uma regra que defina em quais procedimentos não pode incidir a coparticipação e franquia. “São vários itens que a norma anterior, até por ser uma norma de muito tempo atrás, do início da regulação, não conseguiu englobar tudo. A gente traz agora esse aperfeiçoamento, essa melhoria na norma.”

Transparência

Para a diretora, o maior benefício para os consumidores é a transparência. “Hoje, o consumidor compra o plano de saúde e não sabe sequer se tem ou não tem coparticipação, não sabe qual é esse percentual. Se for usar um procedimento, ele não tem a menor ideia do quanto vai ser aquele percentual no final do mês.”

De acordo com a norma, o beneficiário tem que ter todo o conhecimento sobre essa coparticipação antes de comprar o plano, que é o simulador da pré-contratação, e antes de utilizar, que é o simulador pré-utilização.

Além de essas regras estarem definidas no contrato de forma clara, elas devem estar disponíveis também no site das operadoras, onde também deve ser possível fazer as simulações. “Ele tem que ter acesso a todas as tabelas, a tudo que está por trás dessa coparticipação”, enfatizou.

A partir da semana que vem, a nova norma entrará em consulta pública, quando ficará aberta a sugestões e contribuições pelo prazo de 30 dias. Após essa etapa e depois de ser aprovada pela diretoria colegiada da ANS, a nova norma deve ser publicada e entrar em vigor até o meio do ano.

Desinformação

Mais do que irregularidades no procedimento das operadoras, a ANS tem verificado falta de informação, avaliou a diretora. “Essa falta de informação é o que mais atrapalha o consumidor. Ele não tem, antes de comprar e de utilizar, nenhuma ideia do que é a coparticipação, quanto é a coparticipação dele e quanto seria se ele utilizasse algum procedimento. Ele não sabe. Isso é o pior hoje na relação”.

Devido à complexidade do simulador, a ANS deverá dar um prazo de adaptação às operadoras de plano de saúde para que a norma possa entrar em vigor. A consulta pública vai ajudar a definir esse prazo, acredita Martha Oliveira.

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Campanha incentiva escolha segura de contraceptivos

sex, 24/03/2017 - 12:51

Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia lançou a campanha #VamosDecidirJuntos. Entre os métodos contraceptivos figura o preservativo masculino, utilizado por 12,9% dos casais pesquisados na região central da capital paulistaRovena Rosa/Agência Brasil

A campanha #VamosDecidirJuntos, uma iniciativa da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), foi lançada ontem (23), em São Paulo, com o objetivo de promover o diálogo entre os médicos, as pacientes e os seus parceiros para a escolha do método contraceptivo mais indicado de acordo com cada perfil.

A federação acredita que o diálogo trará mais segurança e informações claras para a mulher que utiliza métodos contraceptivos, aumentando o nível de eficácia e reduzindo efeitos colaterais.

Estimativas indicam que, no Brasil, 22,1% das mulheres adotam a pílula anticoncepcional como método para prevenir a gravidez, seguindo-se o preservativo masculino (12,9%), injeção contraceptiva (3,5%) e dispositivo intrauterino – DIU (1,5%). Os métodos tradicionais (comportamentais), como a tabelinha e o coito interrompido somam 2,4%.

Segundo o ginecologista e presidente da Febrasgo, César Eduardo Fernandes, a campanha pretende levar a discussão também para o casal e incentivar o diálogo aberto e transparente sobre a contracepção. “Os homens costumam achar que esse é um problema feminino e não é. É uma decisão que deve ser do casal, por isso precisamos conscientizá-lo para que esteja junto”, frisou. Para ele, o médico é importante para dar esclarecimentos quanto à medicação, embora a escolha seja somente da mulher. “A paciente é soberana em sua decisão, o médico é apenas o consultor”.

Fernandes completa que a ideia da campanha também foi motivada pelo desconhecimento que as mulheres têm sobre os métodos anticoncepcionais. “Lamentavelmente, somos obrigados a fazer uma consulta curta e não é possível falar sobre tudo, então a campanha vai alavancar a divulgação [de todos os métodos].”

A campanha conta com um portal (https://www.vamosdecidirjuntos.com.br/) com informações seguras e baseadas em orientações médicas, vídeos com especialistas, textos e artigos sobre o tema. Há ainda um espaço para esclarecimento de dúvidas sobre os métodos contraceptivos. O objetivo é ampliar a discussão sobre a contracepção, os métodos mais indicados em cada perfil e cada momento da vida. A ideia é estimular a mulher a fazer uma reflexão sobre sua vida sexual, seu momento de vida e sua saúde para que leve os questionamentos ao médico.

Durante o lançamento da campanha, o presidente da Febrasgo e a ginecologista e professora do Departamento de Tocoginecologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ilza Maria Urbano Monteiro, falaram da importância da mulher avaliar as necessidades pessoais e das responsabilidades dos médicos.

“Com essa campanha, a informação está chegando para as mulheres, e é difícil uma pessoa tomar uma informação consciente se ela não tiver informação”, esclareceu a professora. “Muita coisa ainda precisa ser feita, mas precisamos começar a falar desse leque enorme de opções para oferecer informação”, afirmou.

Decisão

Segundo a entidade, a contracepção é uma escolha individual com responsabilidades compartilhadas. Por isso, são necessárias a discussão e a reflexão. De acordo com as mulheres entrevistadas pela Agência Brasil, mesmo com o aconselhamento e apoio, a escolha definitiva é da mulher.

Para a professora Marta Ferreira, a decisão em fazer a laqueadura aos 30 anos foi só dela, embora tenha consultado o médico e o companheiro. “Após três filhas, decidi fazer a laqueadura, pois não queria ter mais filhos, conversei com meu companheiro e ele disse que me apoiava no que eu decidisse. A decisão foi minha”.

Já a publicitária Maria Carolina Malta Lahoz Miranda, defende que o médico deve ser sempre consultado, mas o companheiro, não. “Eu exijo o preservativo, do contrário não me toca”, explica.

A documentarista Luísa Ramos concorda que a decisão deve ser da mulher. “Ainda devemos ouvir várias médicas e outras fontes diversas e confiáveis, além de experiências de outras mulheres”. E completa: “a pilula é libertadora para a mulher, mas o uso e prescrição deveriam ser melhor avaliados, inclusive dar a opção de fazer exame para saber a tendência de trombose”.

A maquiadora Amanda Araújo acredita que a indicação de um médico é fundamental. “Cada mulher tem necessidades diferentes e o acompanhamento médico é sempre bom. A opinião do parceiro, por mais que não seja crucial para tomada de decisão da mulher, é bem-vinda, não custa nada perguntar para saber a opinião dele”.

Métodos contraceptivos

Os métodos contraceptivos podem ser divididos em dois principais grupos, os reversíveis e os definitivos:
Reversíveis: hormonais (pílulas, implantes, anel vaginal, adesivo transdérmico, injetável mensal), barreira (preservativos masculino e feminino), comportamentais (tabelinha e coito interrompido), diafragma, dispositivo intrauterino (DIU) e contraceptivo de emergência (pílula do dia seguinte);
Definitivos: esterilização feminina (laqueadura tubária) e esterilização masculina (vasectomia).

A definição do método mais adequado para cada mulher deve considerar o perfil, histórico de saúde, necessidades e preferências individuais.

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Prorrogada permanência de força-tarefa penitenciária no RN, RR e PA

sex, 24/03/2017 - 12:39

O Ministério da Justiça prorrogou o prazo de permanência de agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Rio Grande do Norte. A autorização de emprego do efetivo por mais 30 dias foi formalizada por meio da Portaria 262 publicada no Diário Oficial da União de hoje (24).

Esta é a segunda prorrogação da permanência da força-tarefa no Rio Grande do Norte desde o início do ano. Os agentes chegaram ao estado em 26 de janeiro. Inicialmente, eles auxiliariam as forças de segurança locais a vigiar os presos no sistema carcerário potiguar por apenas 30 dias.

Em 21 de fevereiro, a Portaria 178, do Ministério da Justiça, autorizou a prorrogação do emprego da força-tarefa por mais 30 dias a partir do vencimento da primeira autorização. A portaria publicada hoje tem a data de quarta-feira (22) e foi assinada pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio. A guarda, vigilância e custódia de preso deve contar com o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública estaduais, a quem compete planejar as ações.

O principal alvo da ação da força-tarefa criada no início do ano é a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde pelo menos 26 presos foram assassinados durante um motim que começou em 14 de janeiro e durou vários dias. Durante a rebelião, detentos armados com paus, pedras e facas e exibindo bandeiras com as siglas de facções criminosas assumiram o controle interno de parte da Penitenciária e se espalharam pelo pátio e por sobre os telhados. Integrantes de facções rivais se enfrentaram. A situação só foi contida depois que um muro de contêineres foi construído para separar os integrantes das diferentes facções.

Entre as ações desenvolvidas pelos membros da força-tarefa está o treinamento de agentes penitenciários estaduais, que recebem capacitação de agentes federais de execução penal, sob a coordenação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O último treinamento ocorreu entre os dias 6 e 12 de março.

Além da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária, também estão presentes no Rio Grande do Norte efetivos da Força Nacional de Segurança Pública, que continuam auxiliando as forças locais no policiamento ostensivo.

Outros estados

O Ministério da Justiça também prorrogou o prazo de permanência de tropas da Força Nacional de Segurança Pública em Roraima e no Pará.

Em Roraima, outro estado que enfrentou rebeliões e fugas de presos no início do ano e onde pelo menos 33 detentos foram mortos no interior de estabelecimentos carcerários, os agentes vão auxiliar as forças de segurança estaduais a controlar a situação e evitar novos motins por mais 30 dias a contar de hoje (24). Segundo a Portaria 264, a Força Nacional vai apoiar as ações da Polícia Militar no controle do sistema prisional, atuando no policiamento ostensivo nas proximidades de estabelecimentos prisionais.

Em relação ao Pará, o ministério estendeu até 15 de janeiro de 2018 o prazo de apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao Ministério de Minas e Energia com o objetivo de “garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades atinentes ao Ministério de Minas e Energia”, sobretudo na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Desde março de 2015, esta é a terceira vez que o prazo é prorrogado.

No Pará, a Portaria 265 , do Ministério da Justiça, autoriza a permanência da Força Nacional por mais 120 dias na cidade de São Félix do Xingu a fim de ajudar os órgãos federais responsáveis por remover todos os não-índios da Terra Indígena Apyterewa. O processo de desintrusão da reserva indígena homologada por decreto presidencial em abril de 2007 começou em janeiro de 2016, mas ainda não foi concluído.

De acordo com a Funai, a região integra o complexo de terras indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte e sua regularização fundiária, incluindo a retirada dos ocupantes não indígenas, é uma das condicionantes governamentais presentes no processo de licenciamento ambiental do empreendimento. A presença da Força Nacional de Segurança Pública na região terá, segundo o Ministério da Justiça, o “objetivo de garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública”.

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Câmara dos Estados Unidos pode votar hoje fim do Obamacare

sex, 24/03/2017 - 12:14

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos iniciou hoje (24) a sessão para votar a chamada Lei Americana de Saúde, projeto do governo Donald Trump destinado a substituir o Obamacare – sistema de saúde destinado ao atendimento de camadas carentes. 

Após o adiamento da votação ontem, Trump deu um ultimato aos parlamentares republicanos. Ele disse que a matéria deveria ser votada hoje, mesmo que a oposição vencesse. “Faz ou morre”, afirmou.

A votação havia sido adiada porque não houve consenso entre os republicanos, nem garantia de votos para a aprovação. Mesmo com 44 representantes a mais que os democratas, a maioria republicana não havia conseguido convencer um grupo de deputados contrários à revogação do Obamacare. Com a minoria coesa – 193 democratas – o governo precisava garantir que só teria 20 votos dissidentes sobre a matéria.

Reforma tributária pode ser a saída

Segundo se apurou, 30 parlamentares republicanos pretendiam votar contra. Em uma reunião na noite de quinta-feira, Trump afirmou que, se a votação não ocorresse hoje, ele deixaria o Obamacare como está e, na próxima semana, já iria trabalhar um projeto de reforma tributária.

Entre os republicanos contrários ao projeto, há um descontentamento sobre o grande número de norte-americanos que perderão a cobertura de saúde, caso o projeto de Trump seja aprovado. No primeiro ano, 14 milhões de pessoas, e em 10 anos, 24 milhões.

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Mais de 30 torcedores do Fluminense são presos no Engenhão

sex, 24/03/2017 - 12:06

Trinta e três torcedores do Fluminense foram presos ontem (23) durante jogo com o Botafogo, pelo Campeonato Carioca, no Estádio Olímpico Nilton Santos, o Engenhão. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, eles foram presos pela Polícia Militar e encaminhados ao juizado de plantão no estádio, por portarem objetos utilizados em agressões, como soco inglês. Dois dos detidos são adolescentes.

O Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos receberá hoje o relatório do juizado do plantão do Engenhão e decidirá a pena a ser adotada para eles, que pode incluir até a proibição de frequentar estádios.

Trens depredados

A SuperVia, que administra a malha ferroviária do Grande Rio, também informou que torcedores arrancaram nove janelas de um trem do ramal Japeri e destruíram um portão da Estação Engenho de Dentro, que fica em frente ao estádio, depois do jogo de ontem. Por volta das 23h, torcedores chegaram a brigar em uma das plataformas da estação.

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BNDES considera prematuro manifesta-ser sobre impacto da Operação Carne Fraca

sex, 24/03/2017 - 11:54

A presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Ecônomico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, disse hoje (24) que ainda é prematuro emitir qualquer posicionamento sobre possíveis impactos da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal.

"Está muito recente ainda", disse Maria Silvia, "Aparentemente, a coisa é restrita, mas estamos acompanhando. Quando tiver algum posicionamento, a gente falará."

Como não há uma avaliação concreta do cenário, não há ações em curso, acrescentou Maria Sílvia. "Não estamos fazendo nada. Estamos apenas acompanhando para entender exatamente o que está acontecendo, como todo mundo."

O BNDES tem participação acionária em parte dos frigoríficos investigados. Para Maria Silvia, a desvalorização não é uma perda. "Não tem perda de recursos. Ações oscilam na Bolsa [de Valores]. Vão e voltam. Estamos acompanhando".

A presidente  do BNDES participou nesta sexta-feira, no Rio, da abertura do Seminário Start-Ups: Formas Efetivas de Apoio no Brasil. Em entrevista à imprensa, ela antecipou que o banco anunciará em breve um movimento de entrada no mercado digital para o público de pequenas e médias empresas.

Maria Silvia disse que um dos objetivos do BNDES para este ano é conseguir que 50% dos pedidos de crédito tenham aprovação em até 180 dias. Atualmente, a média de tempo de avaliação é 400 a 600 dias. "O banco está fazendo seu papel. Imaginar que o presidente de um banco de desenvolvimento quer segurar crédito é uma coisa esdrúxula. Pelo contrário, estamos trabalhando muito para agilizar, simplificar, aumentar acesso."

Na abertura do evento, o secretário de Inovação do MInistério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcus Vinícius de Souza, disse que governo, investidores e empresários precisam de mais maturidade para aproveitar os instrumentos de apoio à inovação existentes no Brasil.

"O cardápio de instrumentos que temos no Brasil é muito completo. Isso quer dizer que está bom? Não. Muito pelo contrário", disse Souza. Ele ressaltou, entretanto, que esses instumentos precisam ser menos burocraticos, com maior poder, com mais recursos. "É preciso pensar em algumas alterações para atualizá-los."

O Brasil ocupa hoje a 69ª posição no ranking global de inovação, e sua menor pontuação é no critério "capital humano". O país tem 33,2 pontos, enquanto a Suíça, primeira colocada, tem 66,3. Chile, México, Colômbia e Uruguai estão à frente do Brasil.

O ranking é elaborado pela Johnson Cornell University, pelo INSEAD, pela Business School for the World e pelo WIPO – World Intelectual.

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CNJ: Cadastro nacional permite que cidadão escolha mediadores e conciliadores

sex, 24/03/2017 - 11:16

Um cadastro nacional de conciliadores e mediadores aptos a facilitar a negociação de conflitos em processos judiciais e extrajudiciais está disponível para a população de todo o país. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta indica profissionais e seus e-mails, além de um minicurrículo. A listagem é separada por estado e conta com cerca de 3 mil integrantes, entre conciliadores, mediadores e profissionais de Câmaras privadas.

O Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores tem em torno de 1 mil conciliadores, de oito unidades federativas: São Paulo conta com 794 profissionais inscritos; Goiás, 129; Distrito Federal, 24; Rio Grande do Sul, 21; Sergipe, 13; Rio Grande do Norte, 11; Paraíba, cinco; Rio de Janeiro, três.

O número de mediadores cadastrados é quase o dobro – atualmente, há 1.747 profissionais de 13 estados, além do Distrito Federal. São Paulo e Goiás têm, respectivamente 1.155 e 206. Em seguida, aparecem Bahia (130); Rio Grande do Sul (83); Minas Gerais (77); Rio de Janeiro (37); Sergipe (19); Distrito Federal (13); Pará (11); Rio Grande do Norte (6); Paraíba (5); Pernambuco (2); Ceará (2) e Acre (1).

Pela ferramenta, é possível escolher desde conciliadores/mediadores voluntários (gratuitos), como profissionais que cobram pelo trabalho. “Apenas profissionais que atendam aos padrões definidos pelo CNJ (estabelecidos na Resolução 125/2010) podem fazer parte da listagem”, informou o conselho. Outra opção disponível é a utilização de Câmaras privadas de mediação, mas apenas cinco estados e o DF possuem instituições cadastradas no banco.

Passo a passo do cadastro

Para acessar o cadastro, a orientação é que o cidadão entre no site do CNJ . Na área de informações e serviços, entrar em Programas e Ações. Acessar o Portal da Conciliação e, no índice, clicar em Consulta Pública – Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores.

A página da consulta pública abre três opções: Mediador; Câmara privada e Conciliador. A mediação geralmente é utilizada em questões mais complexas, como inventários e dissolução de sociedade e problemas familiares que não se resolvem em uma única sessão. A conciliação é usada em conflitos mais simples, como problemas entre consumidor e empresas. As Câmaras privadas são instituições que possuem um corpo de mediadores. O mediador pode ser independente ou estar ligado a uma Câmara.

O cadastro é administrado pelos tribunais, que recebem e avaliam os dados encaminhados pelos profissionais. Para ser um conciliador/mediador, é preciso estar capacitado e, além da etapa teórica, é necessário que o profissional tenha finalizado estágio supervisionado de, no mínimo, 60 horas.

O banco de dados está à disposição dos cidadãos e também de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, Câmaras Privadas de Mediação, mediadores e conciliadores.

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Presidente do TSE cobra investigação de vazamentos da Odebrecht

sex, 24/03/2017 - 11:15

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, cobrou hoje (24) que seja investigado o vazamento de depoimentos sigilosos de executivos da empreiteira Odebrecht, nos quais são relatados supostos repasses ilegais à campanha da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

“Deploro vivamente, seriamente, e exijo que façamos a investigação desse vazamento agora lamentavelmente ocorrido”, afirmou Mendes. “Acho que isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse o país de trambiques, de infrações, assim como nós não podemos praticar vazamentos aqui, ninguém pode fazê-lo, nem procuradores, nem juízes, nem ninguém.”

Na última quarta-feira (22), o ministro do TSE Herman Benjamin encaminhou aos demais ministros da Corte o relatório parcial sobre a ação, relatada por ele, que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico. O objetivo foi permitir que seus pares comecem a preparar os votos no caso.

No documento, constam trechos dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, incluindo o de Marcelo Odebrecht, ex-presidente-executivo da empresa. As declarações encontram-se sob segredo de Justiça, por força de uma cláusula nos acordos de delação premiada firmados pelos depoentes junto à força-tarefa da Lava Jato.

No dia seguinte à distribuição do relatório, no entanto, trechos dos depoimentos foram amplamente divulgados pela imprensa. Por meio de um despacho assinado por seu juiz auxiliar, Bruno Lorencini, Benjamin determinou a investigação dos vazamentos, que podem configurar crime previsto no código penal.

Recentemente, Gilmar Mendes acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de vazar informações sigilosas relativas à Lava Jato, e fez alusão a uma possível anulação de provas em decorrência do ato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu afirmando que a acusação era “mentirosa”.

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Gastos de brasileiros no exterior sobem 61,7% em fevereiro

sex, 24/03/2017 - 11:09

 

Brasileiros gastaram no exterior US$ 1,360 bilhão em fevereiroAgência Brasil

Os gastos de brasileiros no exterior somaram US$ 1,360 bilhão em fevereiro deste ano, informou hoje (24), em Brasília, o Banco Central (BC). O resultado é 61,7% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os brasileiros desembolsaram US$ 841 milhões.

Nos dois primeiros meses do ano, as despesas ficaram em US$ 2,939 bilhões, 74,8% acima dos gastos registrados no primeiro bimestre de 2016 (US$ 1,681 bilhão).

Já as receitas de estrangeiros no Brasil ficaram em US$ 535 milhões em fevereiro e em US$ 1,196 bilhão nos dois meses do ano, contra US$599 milhões e US$ 1,249 bilhão ,respectivamente em iguais períodos de 2016.

Com esses resultados das despesas de brasileiros no exterior e as receitas de estrangeiros no Brasil, a conta de viagens internacionais ficou negativa em US$ 824 milhões no mês passado, e em 1,743 bilhão no primeiro bimestre.
A projeção do Banco Central para o saldo negativo da conta de viagens este ano subiu de US$ 10,5 bilhões para US$ 12,5 bilhões.

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BC aumenta projeção de déficit das contas públicas para US$ 30 bilhões este ano

sex, 24/03/2017 - 10:58

O Banco Central (BC) espera um déficit maior nas contas externas este ano. A estimativa, divulgada hoje (24), para o saldo negativo das transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo, subiu de US$ 28 bilhões para US$ 30 bilhões. Esse valor vai corresponder a 1,45% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Nos dois primeiros meses deste ano, o déficit ficou em US$ 6,020 bilhões.

A maior parte do saldo negativo previsto para este ano está na conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários), com déficit estimado em US$ 47,6 bilhões. A previsão anterior era US$ 44,1 bilhões.

A conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) deve apresentar resultado negativo de US$ 36,7 bilhões, contra US$ 31,2 bilhões, previstos anteriormente.

A balança comercial (exportações e importações de produtos) deve contribuir para reduzir o déficit nas transações correntes. A estimativa para o ano é de superávit de US$ 51 bilhões. A previsão anterior era US$ 44 bilhões.

Para a conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) a estimativa positiva permaneceu em US$ 3,3 bilhões.

Investimento estrangeiro

Os dados do balanço de pagamentos também incluem os investimentos estrangeiros. De janeiro a fevereiro, o investimento direto no país (IDP), recursos que entram e vão para o setor produtivo da economia, chegou a US$ 16,834 bilhões. A previsão para o ano foi mantida em US$ 75 bilhões.

Também foi registrada a entrada de investimento em ações negociadas em bolsas de valores no Brasil e no exterior e em fundos de investimento no total de US$ 1,614 bilhão, nos dois meses do ano, com previsão para o ano de US$ 10 bilhões. No primeiro bimestre, houve saída de investimentos em títulos negociados de US$ 1,057 bilhão. A previsão para o ano é de saída de US$ 7 bilhões, contra a previsão anterior, também negativa, de US$ 10 bilhões.

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Saúde transfere R$ 3,4 bilhões para atendimento hospitalar e ambulatorial no Rio

sex, 24/03/2017 - 10:22

O estado do Rio de Janeiro vai receber recursos de R$ 3,474 bilhões, provenientes de remanejamento do Ministério da Saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (23).

Desse total, R$ 2,82 bilhões serão destinados aos municípios, transferidos diretamente do Fundo Municipal de Saúde. Outros R$ 78,762 milhões, do Fundo Nacional de Saúde, irão para hospitais escolas e universitários, ligados a instituições federais no estado. Os R$ 575 milhões restantes irão para o Fundo Estadual de Saúde.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Rio e Janeiro (SES),os recursos serão empregados em "ações e serviços públicos de saúde, de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Atenção Básica".

O Hospital Pedro Ernesto, ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, vai receber repasses da SES, "dentro do aporte de verbas ao Fundo Estadual de Saúde, por meio de emendas parlamentares",  informou a secretaria.

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