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Atualizado: 9 minutos 39 segundos atrás

MP questiona prefeitura de São Paulo sobre desapropriações na Cracolândia

qua, 24/05/2017 - 16:02

Prefeitura de São Paulo começa a demolir prédios na região próxima à Praça Julio Prestes, conhecida como Cracolândia Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério Público enviou um ofício à prefeitura de São Paulo pedindo mais informações sobre as desapropriações que serão feitas na região da Cracolândia, na Luz, no centro da cidade. O documento, assinado pelo promotor Roberto Luís de Oliveira Pimentel, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, foi encaminhado para a prefeitura ontem (23).

O MP quer informações sobre como a prefeitura obteve a posse dos imóveis na região e como eles serão desapropriados, se por necessidade ou utilidade pública ou interesse social. Segundo o MP, a demolição de imóveis particulares, em princípio, só poderia ocorrer após a edição de um decreto expropriatório e imissão na posse, ou seja, por meio de um processo regular de desapropriação.

Entre os questionamentos à prefeitura, o promotor pergunta se entre os imóveis a serem desapropriados estão hotéis que eram utilizados pelo programa De Braços Abertos. Lançado pelo ex-prefeito Fernando Haddad, a iniciativa tinha uma abordagem focada na redução de danos, oferecendo moradia a usuários em hotéis da região e oportunidade de emprego e tratamento contra o vício. O programa foi encerrado pela administração João Doria no último domingo.

O promotor também pede que a prefeitura encaminhe ao Ministério Público cópia dos decretos de expropriação e que esclareça qual ação foi adotada com relação às pessoas que eram beneficiárias do programa De Braços Abertos.

Autorização

Ontem, em entrevistas na Cracolândia e também na prefeitura, o secretário de Justiça, Anderson Pomini, disse que todos os prédios de dois quarteirões da região da antiga Cracolândia serão demolidos com base em um dispositivo da Constituição que trata de áreas de interesse público. “A prefeitura adotará o rito previsto no Artigo 5 da Constituição Federal, inciso 25, que autoriza a requisição administrativa sempre que houver um iminente interesse público, que é o caso. Justamente para que a área seja requisitada e para que se liquide de vez a chamada Cracolândia.”

Para isso, segundo o secretário, a prefeitura não precisará de autorização judicial dos proprietários dos imóveis para proceder com a demolição. Procurada pela reportagem nesta quarta-feira, a prefeitura de São Paulo informou que aguarda o ofício do Ministério Público para se manifestar.

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Prefeitura de Salvador começa a desapropriar imóveis antigos da cidade baixa

qua, 24/05/2017 - 16:00

A prefeitura de Salvador anunciou hoje (24) o pagamento em juízo pela desapropriação de sete imóveis antigos e históricos no bairro do Comércio, na Rua da Bélgica. A media foi anunciada, depois que a estrutura interna de um dos imóveis cedeu parcialmente, na tarde de ontem (23), sem deixar feridos.

“Vamos depositar, ainda hoje, o valor de R$ 1,8 milhão, em juízo, para que a Justiça identifique quem, de fato, são os proprietários que receberão a verba, por direito. A ação está correndo na 8ª Vara da Fazenda Pública e nós identificamos, junto a pesquisas nos cartórios, quem seriam esses possíveis proprietários. Assim que o depósito for feito, o juiz emitirá a posse à prefeitura. Os donos, então, terão que se manifestar, para contestar o valor da indenização ou para comprovarem a propriedade e receberem o valor dos imóveis”, explicou o Secretário de Cultura e Turismo de Salvador, Cláudio Tinoco.

O prédio que desabou parcialmente ontem também está incluído em uma lista de imóveis desapropriados, elaborada há cerca de dois anos por um decreto municipal que define a utilidade pública dos espaços.

Segundo Tinoco, o estado de conservação dos imóveis varia entre ruínas, terrenos de casarões que já desabaram ou apenas fachadas.

Esse conjunto de imóveis históricos faz parte da poligonal de tombamento do Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Apenas o Mercado Modelo e a casa dos azulejos têm tombamento individual. 

A prefeitura informou que a decisão de desapropriar surgiu depois que foram esgotadas todas as tentativas de negociação com os possíveis proprietários, para que o município adquirisse o espaço.

 

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CVM abre processos sobre a JBS relacionados a acionista estrangeiro e a delação

qua, 24/05/2017 - 15:55

Em comunicado divulgado ao mercado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou a instauração por suas áreas técnicas de dois processos administrativos englobando apurações de irregularidades relacionadas à empresa JBS. Os novos processos se somam aos cinco anteriores referentes a possíveis anormalidades na atuação da companhia, dos quais um foi aberto no dia 18 e quatro no dia 19 deste mês.

De acordo com o comunicado, divulgado na noite de ontem (23) pela CVM, um dos novos processos “analisa a veracidade da divulgação dos controladores diretos e indiretos, até os controladores que sejam pessoas naturais”, da Blessed Holdings, a partir de notícias veiculadas na mídia. Essa sociedade estrangeira sediada em Delaware, nos Estados Unidos, faz parte do grupo de controle da JBS S.A.

Já o segundo processo visa analisar a conduta de administradores e acionistas controladores da JBS S.A. “à luz dos deveres fiduciários previstos na Lei das Sociedades Anônimas (S.A.)”, em função da celebração de acordo de delação premiada entre executivos da empresa e da sua controladora e o Ministério Público Federal (MPF). Dever fiduciário é o dever de lealdade que o controlador tem com os interesses dos investidores.

A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, sendo responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais nacional.

Outros processos

O processo administrativo aberto no dia 18 pela CVM objetiva a obtenção de esclarecimentos adicionais relativos às notícias e especulações envolvendo delação de acionistas controladores da JBS.

Entre os demais processos instaurados no dia seguinte (19), destaque para aquele que apura indícios de eventual prática do crime de 'insider trading' (uso indevido de informação privilegiada que ainda não é do conhecimento público) ao Ministério Público Federal, detectados em operações realizadas no mercado de dólar futuro e em negócios com ações de emissão da JBS S.A. efetuados no mercado à vista.

Os restantes investigam a atuação da JBS no mercado de dólar futuro; a atuação do Banco Original, controlado pela J&F Participações Ltda., no mercado de derivativos; e negociações do acionista controlador da JBS S.A., a FB Participações, com ações de emissão da companhia.

Monitoramento

Em paralelo, a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM continua fazendo o monitoramento dos principais indicadores de mercado, avaliando “possíveis impactos sobre as atividades de nossos jurisdicionados”.

O andamento dos processos contra a JBS são acompanhados internamente pelo Comitê de Gestão de Riscos da CVM (CGR).

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João Batista de Andrade assume interinamente o Ministério da Cultura

qua, 24/05/2017 - 15:47

O secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), João Batista de Andrade, assume a função de ministro interino da Pasta com a exoneração de Roberto Freire, publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (22). Freire deixou a pasta depois da crise gerada pela delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS,  com acusações contra o presidente Michel Temer.

Como previsto no regimento do MinC, cabe ao secretário-executivo assumir o cargo em caso de vacância do titular. João Batista é escritor, roteirista e cineasta, com doutorado em Comunicações pela Universidade de São Paulo (USP). Está no MinC desde 16 de dezembro de 2016. Antes, foi nomeado secretário de Cultura do Estado de São Paulo em 2005 e, entre 2012 e 2016, exerceu a função de presidente da Fundação Memorial da América Latina (SP).

Natural de Ituiutaba (MG), o ministro interino do MinC iniciou sua carreira em 1963 como integrante do "Grupo Kuatro" de cinema, ainda estudante de engenharia na USP. Como cineasta, tem uma carreira premiada nacional e internacionalmente que alterna documentários, diversos filmes para TV e quinze longa-metragens. Entre suas produções, está O Homem que Virou Suco, que recebeu medalha de ouro no Festival Internacional de Moscou/1981, prêmio de crítica, Nevers/França em 1982, melhor roteiro e Melhor Ator Fest.

Além de sua produção cinematográfica e literária, atuou em diversas frentes do cinema e da cultura brasileira. Entre outros cargos, ocupou, por duas vezes, a cadeira de presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci). Foi também conselheiro do Museu da Imagem e do Som (MIS), em São Paulo (SP), coordenador-geral do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica), nos anos de 1999, 2001 e 2007.

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Intenção de renovar estoques cresce no comércio por dois meses seguidos

qua, 24/05/2017 - 15:46

Setor de bens duráveis manifestou maior intenção de renovar os estoques Arquivo/Elza Fiuza/ABr

Pela primeira vez desde o início de 2014, a intenção dos comerciantes brasileiros de investir em estoques cresceu por dois meses consecutivos. O Índice de Investimentos em Estoques, um dos componentes do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), subiu 1% em maio, em comparação a abril, e 2,8% em relação a maio do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (24), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Embora positivo, o índice atingiu 84,5 pontos em uma escala de 0 a 200, o que significa, na avaliação da economista da CNC Izis Ferreira, que ele “ainda está na zona de avaliação negativa” , abaixo de 100 pontos, e precisa, portanto, manter o crescimento registrado em abril e maio para passar a uma percepção positiva.

Segundo Izis, não há como se afirmar que a recuperação na intenção de investir em estoques vai se manter nos próximos meses, devido à crise gerada pela delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBF, com acusações contra o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), entre outras pessoas.

“É possível até que sim [os estoques cresçam], porque a recente recuperação de alguns indicadores da atividade econômica já estavam até contratados, porque o custo de oportunidade de manutenção de estoques vem diminuindo. No momento em que você tem o processo de redução da taxa de juros, o custo de oportunidade associado aos estoques diminui também”, admitiu.

Além disso, o barateamento do crédito favorece o aumento da intenção de investimentos em estoques.

Recuperação

Izis disse ainda que a expectativa mais positiva dos comerciantes também está relacionada ao quadro do mercado de trabalho, que continua deteriorado, mas a crise não vem se aprofundando. O fechamento de vagas tem diminuído e em alguns setores específicos já há saldo líquido de postos formais, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

A economista lembrou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vem apurando quedas cada vez menores no comércio e alguns segmentos já apresentam taxas positivas. Em março, por exemplo, registrou-se aumento das vendas de material de construção, artigos de vestuário, móveis e eletrodomésticos.

“Com esses resultados menos negativos e, em alguns casos, mais positivos, os comerciantes começaram a enxergar que o pior já havia passado. Nesse sentido, no caso dos estoques, aumentaram as intenções de investir em estoques, pelo segundo mês seguido, nas duas bases de comparação, o que a gente não observava desde o início de 2014”.

Trata-se de um movimento lento, mas progressivo, segundo Izis Ferreira, que avalia que a recuperação percebida pelo comércio pode refletir no aumento das encomendas à indústria. Izis Ferreira avaliou que  se confirmou a ampliação projetada do volume de vendas na Páscoa e no Dia das Mães, em relação aos mesmos eventos do ano passado, o que reduziu o nível de estoques no comércio. “Portanto, é natural que a intenção de investimentos em novos estoques tenha aumentado”.

Encomendas

Em comparação com maio do ano passado, a intenção de investir na renovação dos estoques por parte dos lojistas cresceu 4,6% no setor de bens duráveis (que engloba produtos eletrodomésticos, eletrônicos, móveis e decorações, cine foto e som, ótica, material de construção e concessionárias de veículos) e 3,2% em não duráveis (supermercados, farmácias, drogarias, perfumarias e cosméticos), mostrando estabilidade em semiduráveis (vestuário e acessórios, calçados, tecidos).

A economista da CNC analisou que o aumento na intenção de investir em novos estoques de bens duráveis “tem a ver com a redução dos juros, que facilita em termos de custo. Isso quer dizer que aqueles produtos que são mais sensíveis ao crédito, estão mais associados às vendas a prazo e têm um tíquete médio maior têm sido mais beneficiados”.

Apesar de mostrar a maior taxa de crescimento, o índice de investimentos em estoques do comércio de produtos duráveis, com 81 pontos, é o menor dos três grupos. Não duráveis apresentou 82,9 pontos e semiduráveis, 93,7 pontos.

Situação atual

No que diz respeito à composição das respostas que qualificam o nível dos estoques, a pesquisa da CNC revelou queda de 2 pontos percentuais em maio entre os lojistas que consideram o nível de estoques acima do adequado. A média nacional foi 29,5%, contra 31,5%, em abril.

O grupo de duráveis puxou a queda: a parcela de comerciantes que consideram os estoques acima do adequado (33,5%) caiu 4,8 pontos percentuais comparativamente a abril. A parcela de comerciantes que consideram os estoques acima do adequado ficou em 25,5% nos semiduráveis e 27,8% nosnão duráveis.

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Grupo quebra vidraças, paradas de ônibus e orelhões em protesto em Brasília

qua, 24/05/2017 - 15:31

Um grupo de cerca de 50 pessoas usando máscaras no rosto promoveu um quebra-quebra em meio à manifestação contra o governo do presidente Michel Temer em Brasília após a Polícia Militar dispersar parte do protesto com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral.

O grupo destruiu persianas e vidraças de pelo menos cinco ministérios, entre eles o da Integração Nacional, o do Trabalho e o da Agricultura. Este último havia sido cercado por tapumes, mas, mesmo assim, teve os vidros quebrados.

Também foram depredados paradas de ônibus, placas de trânsito, orelhões, holofotes que iluminam os letreiros dos ministérios e até banheiros químicos que haviam sido instalados para a manifestação.

Em frente ao Ministério do Planejamento, no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, o grupo de manifestantes mascarados ateou fogo em um orelhão e em cerca de 10 bicicletas de uso compartilhado.

Ministério da Fazenda

Do outro lado da Esplanada, um manifestante quebrou a vidraça do comitê de imprensa do Ministério da Fazenda. Os manifestantes corriam para se afastar da área em frente ao Congresso Nacional, onde as forças de segurança jogavam bombas de efeito moral. Ao passar pelo edifício do ministério, um deles atingiu a vidraça com o cabo de uma bandeira.

Mesmo com o vidro quebrado, os manifestantes não conseguiram entrar no prédio, já que há grades de segurança na janela. Na sequência da ação, membros da Força Nacional de Segurança Pública formaram um paredão e permanecem na lateral do prédio. Os funcionários do Ministério da Fazenda foram obrigados a evacuar o local.

Representantes das principais centrais sindicais protestam hoje (24) contra as reformas da Previdência e trabalhista. Eles também pedem a saída do presidente da República, Michel Temer. Em razão do protesto, toda a Esplanada foi fechada para a circulação de carros. Os servidores que vieram trabalhar nesta quarta estacionaram e entraram pelos anexos dos prédios.

*Colaborou Mariana Branco 

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Após quatro horas, termina reunião de Temer com senadores do PMDB

qua, 24/05/2017 - 15:22

Durou cerca de quatro horas a reunião do presidente Michel Temer com integrantes da bancada do PMDB no Senado. Cinco dos 22 senadores peemedebistas não participaram da reunião, entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL). Neste momento, Temer está reunido com o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

O Planalto não informou a pauta da reunião, mas a expectativa é de que, entre os temas abordados, estejam a reforma trabalhista em tramitação no Senado, as manifestações de hoje (24) e as repercussões das denúncias contra Temer, após a delação de empresários da JBS.

O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), esteve presente no encontro. Além de Renan Calheiros, não participaram da reunião os senadores Eduardo Braga (AM), Kátia Abreu (TO), Roberto Requião (PR) e Zezé Perrela (MG). A reunião da bancada peemedebista com o presidente foi organizada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá.

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Justiça do Rio derruba parcelamento de dívida da Refinaria de Manguinhos

qua, 24/05/2017 - 15:09

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Milton Fernandes de Souza suspendeu hoje (24), a pedido da Procuradoria-Geral do Estado, liminar em primeira instância que permitia a inclusão da Refinaria de Manguinhos no programa de parcelamento de dívidas estaduais, no valor de R$ 2,5 bilhões.

Na decisão, o desembargador Milton Fernandes citou a contestação da Procuradoria, “ao esclarecer que o parcelamento é incapaz de pagar os juros incidentes sobre a dívida global que não foram objeto de liberação por ocasião do REFIS estadual.”  

De acordo com o procurador do Estado, Marcus Vinicius Barbosa, a decisão representa uma grande vitória para os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, que mesmo neste momento difícil, buscam com esforço e seriedade honrar os seus compromissos com o Estado.

“O parcelamento que tinha sido deferido era, na verdade, um perdão disfarçado de uma dívida de 2,5 bilhões de reais para um grupo econômico que tem no não pagamento de tributos uma estratégia de negócio. Os pagamentos oferecidos são irrisórios  perto do valor da dívida, que continuaria a crescer. Os efeitos no médio e longo prazo são absolutamente lesivos ao erário", avaliou.

O desembargador Milton Fernandes afirmou na decisão que “como se vê, tal parcelamento significa, na prática, o não cumprimento da obrigação tributária. Não se concebe que a finalidade da lei de parcelamento seja permitir ao contribuinte diferir sua dívida tributária em bem mais de meio século”.

O presidente do TJRJ justificou a sua decisão pela suspensão da liminar de primeira instância. “Caso persista o parcelamento, tirará qualquer benefício do Estado, que refletirá, inclusive, no serviço a ser prestado à comunidade. Concluindo, a única que auferirá vantagem com este parcelamento são as recuperandas, que terão um período imensurável para quitar a dívida.”

Resposta

Em nota, a Refinaria de Manguinhos informa que não reconhece o valor divulgado da dívida. A dívida da Refinaria com o Estado do Rio encontra-se totalmente garantida, pois, a pedido do Estado e sem oposição alguma da refinaria, foi penhorado o crédito na ação em face da Petrobras. “O valor da ação supera significativamente o débito existente. Desta forma, a dívida com o Estado encontra-se integralmente garantida.”

A refinaria diz ainda, em nota, que a ação foi analisada em primeiro grau e teve o julgamento suspenso, em segundo grau, devido um pedido de vista de um dos membros da Câmara julgadora. A decisão pode ser finalizada ainda neste semestre.

O comunicado afirma que a Refinaria de Manguinhos acredita no êxito da ação, na qual após julgada em segunda instância poderá ser executada provisoriamente, ou seja, em pouco tempo o Estado já poderá receber integralmente o valor existente da dívida. A refinaria aderiu ao plano de parcelamento da dívida, lançado pelo próprio governo do Rio. “Este parcelamento seria pago mensalmente até que a ação fosse julgada e, consequentemente, o Estado receberia integralmente seu crédito”.

A nota diz também que a exclusão da Refinaria de Manguinhos do programa de parcelamento do governo fluminense é baseada em um aspecto subjetivo de cálculo futuro, o qual não está previsto na lei que o criou. O Estado utiliza uma jurisprudência do STJ [Superior Tribunal de Justiça] que não se aplica ao caso para justificar a exclusão da refinaria, por meio da alegação de que o valor da dívida jamais seria quitado, porém a previsão legal era de que 2% do faturamento da companhia seria destinado para a quitação da dívida, aspecto que a refinaria aceitou integralmente. Ou seja, a refinaria se adaptou a previsão estabelecida na lei, mas teve o seu direito ao parcelamento negado. 

O parcelamento não seria uma forma de oposição da refinaria para quitação imediata através do crédito já penhorado na ação da Petrobras. Logo, fica ainda mais enfatizado que não haveria qualquer prejuízo do Estado na manutenção do parcelamento.

A Refinaria de Manguinhos esclarece que é importante que a dívida tributária existente deriva de dois aspectos: o subsídio praticado durante uma década pela Petrobras, a qual comprava derivados de petróleo e petróleo mais caro do que o vendia no mercado brasileiro.

O outro, segundo a nota, é a ilegal desapropriação do terreno da refinaria feita pelo então governador Sérgio Cabral, a qual foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal, mas que obrigou a refinaria a reduzir sua produção ao mínimo operacional por quase dois anos.

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Manifestação em Brasília tem tumulto na chegada ao Congresso Nacional

qua, 24/05/2017 - 14:46

Manifestação era pacífica até o começo do tumultoMarcelo Camargo/Agência Brasil

Com bombas de efeito moral, a Polícia Militar do Distrito Federal tenta afastar os manifestantes que participam do ato contra o governo do presidente Michel Temer da área próxima ao gramado do Congresso Nacional, que foi isolada. O local é tradicionalmente ocupado durante protestos na cidade.

O tumulto ocorre na Alameda das Bandeiras, via em frente ao Congresso. Logo após chegarem ao local e tentarem furar a barreira, alguns manifestantes hostilizaram policiais que faziam a barricada, o que levou a PM a atirar bombas de efeito moral.

Com a confusão, algumas pessoas passaram a jogar hastes de bandeiras em direção aos policiais.

Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que participa do ato, um pequeno grupo de aproximadamente 20 manifestantes atirou pedras em direção à polícia, que revidou com dezenas de bombas de efeito moral. “O pessoal da organização pediu para que as pessoas se afastassem da grade, aí a polícia começou a atirar bombas. Parece guerra de território. Isso não é polícia de segurança pública no sentido da palavra, policial que deveria primar pela racionalidade e pela serenidade para garantir o ato. Eles estão com a disposição de dispersar o ato.”

Convocada pelas centrais sindicais, a marcha Ocupa Brasília começou no estacionamento do Estádio Mané Garrincha. A caminhada teve início no começo da tarde até a chegada à Esplanada dos Ministérios. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o ato reúne cerca de 25 mil pessoas. Os organizadores calculam em 100 mil o número de participantes.

Texto atualizado às 14h56

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Defesa de Temer recorre ao STF para evitar depoimento à Polícia Federal

qua, 24/05/2017 - 14:43

A defesa do presidente Michel Temer recorreu há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tentativa da Polícia Federal (PF) de tomar o depoimento do presidente. De acordo com os advogados, uma escrivã da PF entrou em contato com a banca de advogados nesta manhã para saber quando Temer poderia depor.

Em petição enviada no início da tarde ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo realizada pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.

"Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas", diz a defesa.

Os advogados pediram ainda que, se o presidente for interrogado, o ato deverá ser presidido pelo ministro. “Pede-se vênia, ainda, para reiterar que se o presidente da República for ouvido deverá sê-lo em ato presidido por Vossa Excelência ou responder por escrito quesitos adredemente elaborados”, argumentam os advogados.

O caso deverá ser decidido ainda hoje pelo ministro Edson Fachin.

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Estudantes entregam pedido de impeachment ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia

qua, 24/05/2017 - 14:34

Um grupo de 15 estudantes que integram a União Nacional dos Estudantes e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) entregaram hoje (24) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um abaixo-assinado pedindo o impeachment do presidente Michel Temer.

O documento contém 220 mil assinaturas que foram coletadas digitalmente na última semana, depois da divulgação de denúncias de envolvimento da Presidência da República em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários investigados na Operação Lava Jato.

Os estudantes pedem ainda que sejam convocadas eleições diretas para escolha de um novo presidente. “É uma opinião que não é só dos estudantes, mas também da população. O governo Temer não conta mais com a legitimidade que o Brasil precisa pra sair dessa crise econômica e, por isso, a gente acredita que a única medida possível é a eleição direta”, disse Paula Masulk, representante do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP.

Para entrar na Câmara, os estudantes relataram que enfrentaram algumas dificuldades. Mas, depois de negociação intermediada por alguns parlamentares, eles foram recebidos por Maia. A segurança da Câmara está reforçada, com acesso restrito e maior presença de policiais legislativos nos corredores da Casa.

O pedido dos estudantes se soma a outros nove pedidos de impeachment protocolados na Câmara desde a última semana. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que protocolará outro pedido na Câmara amanhã (24) à tarde.

Cabe ao presidente Rodrigo Maia decidir se instala ou não uma comissão especial para tocar o processo de impeachment do presidente. Mas, o deputado disse que essa decisão não será tomada “da noite pro dia”.

“Eu não posso avaliar uma questão tão grave como essa num drive thru, não é assim, não é desse jeito. Quanto tempo se discutiu aqui a crise do governo Dilma? As coisas não são desse jeito, nós temos que ter paciência. Estão dizendo que eu engavetei. Não é uma decisão que se toma da noite pro dia. Eu disse desde o início: a presidência da Câmara não vai ser instrumento pra desestabilização do país”, disse Maia.

O deputado se negou a comentar a polêmica em torno da discussão da PEC das eleições diretas, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e reforçou que vai tentar colocar em votação ainda hoje as matérias que trancam a pauta do plenário da Câmara.

Enquanto os estudantes protocolavam o abaixo-assinado, deputados e senadores de partidos da oposição saíram juntos pela rampa do Congresso Nacional em direção ao ponto de concentração de manifestantes que estão reunidos para seguir em marcha na Esplanada dos Ministérios contra as reformas do governo e as denúncias de corrupção envolvendo o Palácio do Planalto. Os parlamentares caminharam entoando as frases Diretas Já e Fora Temer.

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PF prende 24 pessoas em operação contra quadrilha comandada por Beira-Mar

qua, 24/05/2017 - 13:58

A Polícia Federal (PF) prendeu 24 pessoas na Operação Epístolas, deflagrada hoje (24) para combater uma quadrilha supostamente liderada de dentro da prisão por Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Ao todo, a operação tinha 35 mandados de prisão a cumprir, sendo 22 preventivos e 13 temporários, além de 27 conduções coercitivas (quando a pessoa é levada para prestar depoimento). A maior parte dos presos (14) foi detida no estado do Rio de Janeiro. Os 85 mandados de busca e apreensão resultaram na apreensão de R$ 100 mil reais em espécie, cestas básicas e cigarros que eram vendidos pela quadrilha.

As apreensões ocorreram no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde a quadrilha de Beira-Mar tinha o controle sobre atividades ílicitas em 13 comunidades. A influência do grupo chegava à Câmara Municipal, onde cargos comissionados eram ocupados por parentes do criminoso. Uma irmã de Fernandinho Beira-Mar também foi presa em Duque de Caxias.

Considerada braço direito do irmão, ela e mais nove parentes dele tiveram a prisão pedida pelo Ministério Público Federal de Rondônia e decretada pela 3ª Vara Federal. Beira-Mar cumpre pena na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, onde a investigação foi iniciada há um ano.

O criminoso está preso há 16 anos, mas utilizava bilhetes para acompanhar e orientar as ações do grupo. A forma de comunicação da quadrilha, por mensagens escritas, justifica o nome da Operação Epístolas.

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Deputados da oposição tentam novamente votar PEC das eleições diretas na CCJ

qua, 24/05/2017 - 13:09

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara voltou a se reunir hoje (24), mais uma vez em clima de embate entre deputados da base aliada do governo e da oposição. Os parlamantares oposicionistas reclamaram e tentaram mais uma vez colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição 227/16, conhecida como PEC das eleições diretas. A matéria foi retirada da pauta de votação prevista para hoje.

O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), abriu a reunião duas horas após o horário previsto para início dos trabalhos, mesmo com o registro do quórum mínimo de membros necessário. Antes de dar início à reunião, Pacheco mediou uma tentativa frustrada de acordo entre base e oposição.

Os partidos da minoria reivindicam que a CCJ considere o requerimento protocolado ontem para convocar uma reunião extraordinária para discutir a PEC das diretas como pauta única. Eles argumentam que o regimento interno da Câmara prevê a possibilidade de convocação de uma reunião extraordinária, desde que o requerimento tenha assinaturas de pelo menos um terço dos membros do colegiado.

Tendo o apoio mínimo necessário, cabe ao presidente da comissão marcar a data da reunião. Em troca, a oposição se comprometeu a retirar a obstrução às outras pautas da comissão. Segundo parlamentares da minoria, o acordo estava “fluindo”, quando a reunião foi “ocupada” por integrantes da base aliada, que pressionaram o presidente do colegiado a não marcar a data, seguindo “orientação do Palácio do Planalto”.

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), negou que a base aliada tenha recebido orientações do Palácio para evitar a tramitação da PEC. “Nós do governo, por entender que essa pauta das diretas é uma proposta que não deve existir, mesmo porque nós temos uma previsão regimental, que está prevista na Constituição e que logicamente você não tem porque mudar as regras que estão previstas na Constituição. Na verdade o intuito [da oposição] é um fazer um palanque político, então cabe ao governo, entendendo que a PEC não cabe no momento, logicamente, derrotar. E voto para isso nós temos, o que não pode é a oposição obstruir os trabalhos”, rebateu Moura.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu a realização de sessão extraordinária com pauta única, a partir do que determina o regimento. “A nossa proposta é clara. O regimento determina que apresentado requerimento de sessão extraordinária com pauta única, com um terço de assinaturas validadas, seja agendada. O presidente da comissão [Rodrigo Pacheco] avaliou inicialmente que esta é uma proposta razoável, mas o governo veio aqui para nos impedir de fazer isso”, disse.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) acrescentou que a base aliada quer evitar a discussão da PEC por receio de perder a votação e expor sua posição contrária às eleições diretas. “Nós não vamos aceitar que se atropele o direito da minoria desse jeito. O governo que tenha gente que tenha coragem para dizer que é contra a eleição direta. Retire de pauta ou vote e derrote a proposta”, disse Molon.

O líder André Moura disse também que não há descumprimento do regimento da Câmara e que há outras pautas mais importantes para serem votadas pela CCJ. “A convocação de um terço é regimental desde que o presidente paute na comissão. Essa é uma prerrogativa do presidente da comissão.”, afirmou.

Há outro requerimento da oposição pedindo a reinclusão da PEC na pauta da comissão. Como não houve acordo, a deputada Maria do Rosário adiantou que, se não houver a convocação da reunião extraordinária para debater a PEC, a oposição pode pedir a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tensão

Assim como na reunião de ontem, os deputados dos partidos de oposição chegaram cedo para apresentar requerimentos e garantir as primeiras posições de fala. Também seguindo a mesma estratégia da reunião anterior, a base aliada só começou a registrar presença depois que os oposicionistas garantiram o quórum mínimo para dar início à reunião.

A reunião ocorre no dia em que os movimentos sociais convocaram uma mobilização para ocupar a Esplanada dos Ministérios em protesto contra as recentes denúncias de corrupção envolvendo a Presidência da República e pela não aprovação das reformas trabalhista e previdenciária, que tramitam no Congresso Nacional.

A segurança da Câmara foi reforçada, o acesso está restrito e há maior presença de policiais legislativos nos corredores da Casa, inclusive na entrada do plenário da CCJ.

Eleições diretas

A proposta em discussão na CCJ, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.

De acordo com a PEC, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, a eleição deve ocorrer 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será feita pelo Congresso Nacional em 30 dias.

A aprovação da proposta é defendida pelos deputados da oposição, especialmente após a divulgação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Os oposicionistas pedem o impeachment de Michel Temer e querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas (quando cabe ao Parlamento escolher o susbtituto) em caso de vacância dos cargos de presidente e vice.

A PEC recebeu parecer favorável do relator, Espiridão Amin (PP-SC). O relatório precisa agora ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovado na comissão, o relatório pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. A CCJ tem 65 membros.

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CCJ aprova proposta que estabelece prazo para indicação de ministro do STF

qua, 24/05/2017 - 13:07

Já está pronta para ser votada no plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) 91/2015 que estabelece o prazo para a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a nomeação não poderá demorar mais que três meses, a contar do início da vacância do cargo. Caso esse prazo não seja respeitado, a prposta prevê que o presidente da República seja enquadrado em crime de responsabilidade, por omissão.

Atualmente, não há prazo previsto para essas indicações. A proposta foi motivada pela demora na nomeação de alguns ministros. Segundo levantamento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da matéria, a do ministro Luís Roberto Barroso - que assumiu a vaga deixada por Carlos Ayres Britto - levou 204 dias para. No caso do ministro Luiz Fux, que entrou na vaga ocupada por Eros Grau, levou 195 dias. Já o prazo entre a vacância do cargo e a nomeação da ministra Rosa Weber, que substituiu Ellen Gracie, levou 132 dias.

Caiado argumentou que a demora prejudica o STF, por causa do excessivo número de processos pendentes de julgamento e da possibilidade de empate nas votações. No plenário, a proposta precisa passar por dois turnos de votação e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

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CNI: produção cai e indústria enfrenta dificuldades para sair da recessão

qua, 24/05/2017 - 13:06

Depois da leve recuperação registrada em março, a produção da indústria brasileira voltou a cair em abril. Segundo a Sondagem Industrial, divulgada hoje (24) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor ainda encontra dificuldades para superar a "recessão econômica" enfrentada pelo país.

O emprego e o nível de utilização da capacidade instalada também recuaram no mês passado e os empresários estão menos otimistas em relação a emprego, demanda, exportações e  compra de matéria-prima. O indicador de evolução da produção caiu para 41,6 pontos, o de número de empregados ficou em 47 pontos e o de utilização da capacidade instalada, em relação ao usual, diminuiu pra 36,6 pontos.

Os indicadores da pesquisa variam de zero a 100 pontos. Quando estão abaixo de 50 pontos revelam queda. e acima de 50, crescimento.

O estudo destaca que os feriados são responsáveis por parte das quedas registradas no mês. Abril teve 17 dias úteis, ante 23 dias de março. "Embora seja comum uma diminuição da atividade entre os meses de março e abril, a queda registrada em 2017 foi mais intensa do que a usual", diz o estudo.

Expectativa dos empresários

Segundo a CNI, o fraco desempenho reduziu o otimismo dos empresários e a perspectiva é de mais demissões na indústria. Em maio, o indicador de expectativa sobre o número de empregados caiu para 48,7 pontos e continua abaixo da linha divisória dos 50 pontos, que separa o otimismo do pessimismo. Embora estejam acima dos 50 pontos, os indicadores de expectativas para os próximos seis meses sobre a demanda, a quantidade exportada e a compra de matérias-primas recuaram um pouco.

“Sem grandes perspectivas de melhora no cenário econômico, os empresários continuam pouco dispostos a investir”, diz a confederação.

O índice de intenção de investimentos para os próximos seis meses ficou em 46,6 pontos em maio, uma queda de 0,4 ponto na comparação com abril. "Apesar do aumento de 7,2 pontos na comparação com o ano passado, as intenções de investir seguem baixas", afirma a pesquisa.

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SUS vai incorporar antirretroviral como prevenção ao HIV

qua, 24/05/2017 - 13:06

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai começar a oferecer a profilaxia pré-exposição (PrEP) para grupos considerados de risco para exposição ao HIV. A estratégia consiste no consumo diário do medicamento Truvada – uma combinação do tenofovir com a entricitabina – por pessoas que não têm o vírus, mas que estão mais expostas à infecção, como profissionais de saúde, homossexuais, homens que fazem sexo com homens, pessoas trans e casais sorodiscordantes (um dos parceiros é soropositivo e o outro, não).

O anúncio foi feito hoje (24) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante a 7ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, na Suíça. A PrEP deve passar a ser distribuída em até 180 dias após a publicação do protocolo clínico de diretrizes terapêuticas, prevista para a próxima segunda-feira (29). Na mesma data, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve publicar a alteração do registro do Truvada, permitindo que ele seja utilizado no tratamento de pessoas infectadas pelo HIV e também de forma preventiva.

De acordo com Barros, com a medida, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a adotar a estratégia de prevenção como política de saúde pública. A PrEP já é utilizada em nações como Estados Unidos, Bélgica, Escócia, Peru e Canadá, onde é comercializada na rede privada, além de França e África do Sul, onde foi incorporada ao sistema público de saúde. O investimento inicial do governo brasileiro, segundo o ministro, será de US$ 1,9 milhão para a aquisição de 2,5 milhões de comprimidos. A quantia deve atender a demanda pelo período de um ano.

Prevenção combinada

A estimativa da pasta é que a estratégia no Brasil seja utilizada por cerca de 7 mil pessoas que integram as chamadas populações-chave, no primeiro ano de implantação. A diretora do Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais, Adele Benzaken, lembrou que a PrEP se insere como uma estratégia adicional dentro de um conjunto de ações preventivas que inclui a testagem regular, a profilaxia pós-exposição, a testagem durante o pré-natal e o uso de preservativo, entre outros.

Fazer parte de um dos grupos, segundo ela, não é o único critério para indicação da PrEP – será feita ainda, por profissionais de saúde, uma espécie de análise de vulnerabilidade do paciente, levando em consideração o comportamento sexual e outros contextos. A previsão é que, de imediato, a estratégia seja adotada em 12 capitais onde já há experiência nesse tipo de tratamento e, até o fim do primeiro ano de implantação, em todas as capitais brasileiras.

Estudos

As evidências científicas disponíveis, de acordo com Adele, demonstram que o uso de antirretrovirais pode reduzir o risco de infecção por HIV em mais de 90%, desde que o medicamento seja tomado corretamente, já que a eficácia está diretamente relacionada à adesão. A PrEP, entretanto, não substitui o uso da camisinha. “Não é um medicamento que se pode tomar de vez em quando. Tem que ser diariamente. E ele só começa a fazer efeito sete dias para exposição por relação anal e 20 dias para exposição por relação vaginal”, explicou.

HIV no Brasil

Dados do último boletim epidemiológico do ministério revelam que 827 mil pessoas vivem com HIV/Aids no Brasil atualmente. Desse total, 372 mil ainda não estão em tratamento, sendo que 260 mil já sabem que estão infectadas e 112 mil não sabem que têm o vírus. A aids, no país, é considerada uma doença estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,1 casos para cada 100 mil habitantes. Ainda assim, o número representa cerca de 40 mil novos casos ao ano.

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Protestos interrompem anúncio de Doria e Alckmin sobre Cracolândia

qua, 24/05/2017 - 12:36

Demolição de prédios na região da Cracolândia deixou três feridos ontem (23) e contribuiu para clima de tensãoArquivo/ Rovena Rosa/Agência Brasil

Um grupo de manifestantes interrompeu, na manhã de hoje (24), a entrevista coletiva que era concedida pelo prefeito de São Paulo, João Doria, e o governador do estado, Geraldo Alckmin, para detalhar o programa de revitalização da Cracolândia, na sede do comando da Guarda Civil Metropolitana (CGM), no bairro Santa Efigênia, no centro da cidade e próximo à região.

Desde o último domingo (21), quando ocorreu uma megaoperação para retirar os dependentes químicos da Cracolândia, o clima de tensão tem sido constante naquela área. Em uma das ações da prefeitura ontem (23), três pessoas ficaram feridas quando uma retroescavadeira era utilizada para derrubar um dos imóveis na região.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, nas ações realizadas no local além de apreensões de armas e drogas, foram detidas 53 pessoas, dos quais 48 traficantes.

A entrevista tinha sido convocada para o anúncio de novos empreendimentos da Parceria Público-Privada (PPP) da Habitação de revitalização da região, com a presença de vários secretários de estados. Mas antes que o prefeito e o governador finalizassem os esclarecimentos, moradores de pensões e hotéis da região entraram no local da solenidade e começaram a gritar palavras de ordem contra as mudanças pretendidas pelas autoridades.

Logo em seguida, Dória e Alckmin deixaram o local sem falar com os jornalistas. O secretário municipal de habitação, Julio Semeghini, chegou a discutir com os manifestantes, que acabaram saindo do edifício e fizeram um ato em frente ao local.

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Cerca de 25 mil manifestantes marcham em Brasília por eleições diretas

qua, 24/05/2017 - 12:34

Vindas de diversas partes do país, cerca de 25 mil pessoas, segundo a Secretaria de Segurança Pública, marcham na manhã desta quarta-feira (24) pelo centro de Brasília pedindo a saída do presidente Michel Temer e eleições diretas. A estimativa da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) é de que 100 mil pessoas participem do ato.

Organizada por centrais sindicais, a marcha "Ocupa Brasília" teve concentração no estacionamento do estádio Mané Garrincha, onde também estão os cerca de 3,5 mil ônibus que trouxeram os manifestantes para a capital.

Neste momento, carros de som e manifestantes com faixas contrárias às reformas do governo do presidente Michel Temer se deslocam pelo eixo Rodoviário em direção ao Congresso Nacional.

Cerca de 1,5 mil profissionais da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros integrarão o esquema de segurança.

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Operação da PF tem mandados de prisão contra dez familiares de Beira-Mar

qua, 24/05/2017 - 12:07

Dez familiares e três advogados de Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, estão entre os 35 mandados de prisão da Operação Epístolas, deflagrada hoje (24) pela Polícia Federal (PF). Cinco filhos dele, a irmã, uma ex-mulher, a sogra e sobrinhos estão entre os que tiveram a prisão preventiva pedida. A PF ainda não tem um balanço de quantos já foram presos. 

Sua irmã, que também era advogada de Beira-Mar, considerada um de seus braços direitos administrava seus bens e atividades ilícitas. Ela foi presa em casa, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A polícia não divulgou os nomes dos investigados.

Segundo o delegado federal chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes de Rondônia, Leonardo Marino, o traficante era informado de todas as decisões da quadrilha, apesar de estar preso há 16 anos, sendo 12 anos no sistema penitenciário federal. O bilhete que alertou os agentes penitenciários e deu início à operação foi encontrado picotado em uma marmita descartada por Beira-Mar, e teve que ser remontado e periciado pelos agentes. Segundo a PF, não há indícios de conivência de servidores do presídio com o esquema.

"A operação demonstra que, mesmo recluso há anos, o principal investigado ainda detém o controle do tráfico de drogas e diversas outras atividades em comunidades de Duque de Caxias", disse o delegado. "Ele controlava todas as ações. Ninguém poderia fazer nenhuma atividade sem seu consentimento."

A PF cumpre hoje 22 mandados de prisão preventiva, 13 de prisão temporária e 85 de busca e apreensão . Outras 27 pessoas estão sendo conduzidas coercitivamente a depor.

Beira-Mar também está sendo interrogado pela operação, e será transferido da Penitenciária Federal de Porto Velho ainda hoje. Os presos preventivamente serão transferidos para Rondônia, de onde saíram as decisões judiciais para a operação, emitidas pela 3ª Vara Federal.

Bilhetes

Para repassar as ordens aos subordinados, o criminoso utilizava bilhetes que eram passados a um preso que estava na cela ao lado. O detento recebia visitas íntimas e entregava os recados a sua mulher, que os escondia em seu corpo para ocultá-los da revista.

O traficante tinha uma rede de confiança em Porto Velho, e chegava a gastar R$ 20 mil por mês apenas com passagens para as pessoas que recebiam e traziam os recados.

Outras táticas da quadrilha eram mímicas e códigos que o traficante usava ao se comunicar com sua mulher em visitas virtuais, já que ela também está presa. Para repassar as mensagens, a quadrilha também se valia de e-mails, mas fazia o procedimento chamado pela PF de caixa morta. Mensagens eram escritas e salvas nos rascunhos, para que outras pessoas lessem e apagassem, sem que o texto tivesse que ser enviado a outro endereço de e-mail.

As investigações apontam que Beira-Mar tinha um patrimônio de ao menos R$ 30 milhões, e suas atividades haviam se diversificado, incluindo venda de gás, de água, de cestas básicas e cigarros em 13 comunidades de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O delegado explicou que a operação visa a enfraquecer economicamente a organização, que usava imóveis, casas de show e bares para misturar o dinheiro ilícito ao lícito. Empresários e gestores ligados a esses estabelecimentos estão entre os presos temporariamente na operação.

Nas mensagens, Beira-Mar cita inclusive orientações para a compra de armas e de drogas em outros países e fala sobre homicídios feitos antes do período da investigação. O acusado dessas mortes está entre os presos, no Ceará.

Os três advogados de Beira-Mar, segundo o delegado, deixaram de se limitar à defesa do preso, e passaram a ajudá-lo na coordenação das atividades ilícitas e na ocultação de bens. Além da irmã, foi preso um advogado no Rio de Janeiro e outro no Distrito Federal.

De acordo com a PF, a quadrilha tinha influência inclusive na nomeação de pessoas para ocupar cargos de confiança na Câmara Municipal de Duque de Caxias, onde um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido hoje. Segundo o delegado, ainda não é possível afirmar se algum político tem participação no esquema.

Entre as apreensões da operação estão R$ 100 mil em espécie, 150 caixas de cigarro e 200 cestas básicas.

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Temer reúne-se com senadores do PMDB

qua, 24/05/2017 - 12:01

O presidente Michel Temer está reunido com senadores da bancada de seu partido, o PMDB. Entre os presentes está o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Até o momento não foi registrada a presença dos senadores Renan Calheiros (AL), Eduardo Braga (AM), Kátia Abreu (TO), Roberto Requião (PR) e Zezé Perrela (MG).

A reunião da bancada peemedebista com o presidente foi organizada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá. O Planalto não informou a pauta da reunião, mas a expectativa é de que, entre os assuntos, estejam as matérias de interesse do governo em tramitação no Senado, caso da reforma trabalhista, e as repercussões das denúncias contra o presidente Temer, após a delação da JBS.

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