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Atualizado: 4 minutos 32 segundos atrás

Reino Unido intercepta clandestinos no Canal da Mancha

ter, 23/04/2019 - 07:27

A Guarda Costeira e a Força de Fronteira do Reino Unido interceptaram ontem (22) 36 migrantes quando eles tentavam atravessar em pequenos barcos o Canal da Mancha, que separa o país da França.

O primeiro dos três episódios envolveu dez homens que se disseram iranianos e um iraquiano. Eles foram levados à cidade portuária de Dover para cuidados médicos e interrogatório. No segundo caso, a embarcação levava 15 homens, mulheres e crianças iraquianos. No terceiro, foram interceptados nove homens e uma mulher do Irã.

Nos últimos seis meses, as autoridades britânicas têm registrado um pico no número de migrantes tentando atravessar o Canal da Mancha, que é considerado a via de navegação marítima mais movimentada do mundo.

Quase 500 pessoas, inclusive dezenas de crianças, tentaram a travessia em barcos de pequeno porte, desde novembro. Em dezembro, Londres declarou o incremento um "incidente de peso".

"Todo aquele que atravesse o Canal num barco pequeno está colocando em enorme risco a sua vida e a de seus filhos", declarou um porta-voz do Ministério do Interior, acrescentando que o país e a França acertaram um plano de ação para enfrentar o problema.

*Com informações da Deutsche Welle (agência pública da Alemanha)

Terremoto nas Filipinas deixa pelo menos oito mortos

ter, 23/04/2019 - 06:58

Autoridades das Filipinas estão trabalhando para determinar a extensão dos danos causados por um forte terremoto que atingiu a ilha de Luzon, no norte do país.

Moradores se sentam do lado de fora depois de serem evacuados do prédio do condomínio após um terremoto na cidade de Makati - REUTERS/Neil Jerome Morales/ Direitos reservados

O Serviço Geológico dos Estados Unidos informou que o terremoto, de magnitude 6,1, atingiu uma cidade localizada a cerca de 60 quilômetros a noroeste de Manila, a capital do país.

Segundo a mídia local, pelo menos oito pessoas morreram na província de Pampanga, e operações de resgate estão em andamento na província, nos locais onde o desabamento de edifícios deixou vítimas. Acredita-se que muitas pessoas ainda se encontrem presas sob os escombros.

*Com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão)

Grupo internacional pode estar envolvido em ataques no Sri Lanka

ter, 23/04/2019 - 06:38

Autoridades do Sri Lanka suspeitam que um grupo extremista islâmico do país seja responsável pelos ataques a bomba ocorridos no domingo (21). Cerca de 300 pessoas morreram e 500 ficaram feridas nos ataques a hoteis e igrejas localizadas na capital, Colombo, e em seus arredores.

Nessa segunda-feira, um porta-voz do governo disse, em entrevista, que um grupo chamado National Towheeth Jamaath é suspeito de ter executado os ataques. Acrescentou que a polícia prendeu 24 pessoas suspeitas de envolvimento nas explosões, muitas dels membros da organização.

Segundo relatos, as forças de segurança do país foram alertadas antes dos atentados de que o grupo estava planejando fazer ataques suicidas nas igrejas. O porta-voz disse que os ataques sincronizados não poderiam ter tido sucesso sem a ajuda de uma rede internacional.

O povo do Sri Lanka ainda está inquieto e receoso. A polícia descobriu 87 detonadores de bombas em uma estação rodoviária, na área central de Colombo.

O presidente Maithripala Sirisena declarou estado de emergência nacional e concedeu poderes adicionais ao Exército, em uma tentativa de evitar ainda mais ataques.

*Com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão)

Acordo individual com Vale permite indenização eficaz, diz defensoria

ter, 23/04/2019 - 06:30

Os primeiros acordos individuais e extrajudiciais entre atingidos pela tragédia de Brumadinho e a Vale devem ser selados na próxima semana. É o que prevê a Defensoria Pública de Minas Gerais, que assinou no início do mês um termo de compromisso com a mineradora, estabelecendo os procedimentos para essas tratativas. O órgão acredita que a negociação permitirá que o pagamento das indenizações ocorra de forma rápida, eficaz e justa. De outro lado, porém, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) defende negociações coletivas como a melhor opção.

Conforme o termo de compromisso, o interessado nas tratativas extrajudiciais deve procurar a Defensoria Pública. A partir daí, o órgão vai acionar a mineradora, que deverá apresentar uma proposta. A pessoa terá três dias para decidir se aceita o acordo. Se concordar, ainda pode manifestar arrependimento em até sete dias. Vencidos esses prazos, a Vale deve fazer o pagamento em cinco dias.

"É uma negociação rápida e eficaz. Posso assegurar que as autoridades maiores do estado viram o termo de compromisso e foram unânimes em dizer que ele é excelente. Os valores são iguais ou maiores do que aqueles que seriam atingidos por meio de um processo judicial. E há espécies de indenizações que não são sequer conhecidas na jurisprudência nacional", diz o defensor público Felipe Soledade.

Entre as críticas, o MPMG defende que os parâmetros de indenização sejam elaborados em uma assembleia dos atingidos e afirma que os valores estabelecidos para cada dano constam em uma tabela elaborada a portas fechadas entre a Vale e a Defensoria Pública. Felipe Soledade nega que isso tenha ocorrido. Ele afirma que a Defensoria Pública é a única instituição que está instalada em Brumadinho com suas portas abertas, atendendo presencialmente e individualmente.

"Não há uma tabela. O que há são critérios de cálculo. Desde o dia do rompimento da barragem, os defensores públicos estão no local dos fatos ouvindo desde lideranças comunitárias até os sujeitos individualmente. Estamos ouvindo os problemas, procurando saber como podemos ajudar. Diante dessa escuta que estamos fazendo há mais de dois meses, nós percebemos demandas semelhantes. E optamos por fazer uma interlocução para cobrar que essas demandas fossem respondidas pela Vale independentemente de processo judicial."

De acordo com Felipe Soledade, os critérios de cálculo foram definidos de forma a cobrir os prejuízos dos atingidos. Embora as negociações sejam individuais, elas se dariam de forma harmônica, garantindo valores semelhantes para casos semelhantes. Segundo o defensor, os montantes não são divulgados para a segurança dos atingidos. "Em breve, a imprensa estará perguntando para as pessoas que fecharem os acordos e elas vão poder dizer se foi bom ou ruim", acrescenta.

O acordo envolve indenização tanto por danos morais como materiais. Segundo a Defensoria Pública, a negociação individual é apenas uma das possibilidades de reparação e não impede ninguém de escolher outra forma de buscar seus direitos. Além disso, o órgão assegura que, mesmo que aceite o acordo com a Vale, o atingido estaria resguardado caso sejam constatados novos danos.

"Quando o acordo individual é fechado, é assinado um recibo que dá quitação aos danos conhecidos. Havendo algum dano que venha a ser percebido no futuro, abre-se nova possibilidade de negociação. Então o atingido não abre mão da indenização daqueles danos que ele não conhece nem daqueles que venham a ocorrer posteriormente. E uma das questões que nos preocupa diz respeito à saúde. Fizemos constar expressamente que os danos não conhecidos, em especial os da saúde, não estão compreendidos no acordo."

Tragédia de Brumadinho - Arquivo/Reuters/Washington Alves/Direitos Reservados Experiência de Mariana

Conforme os dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais, 231 pessoas morreram após o rompimento da barragem na Mina do Feijão, que completa três meses na quinta-feira (25). Mais 41 ainda estão desaparecidas em Brumadinho, o que torna possível que o número de mortos seja mais de 14 vezes superior ao constatado na tragédia de Mariana (MG), em novembro de 2015. No episódio, o rompimento de uma barragem da Samarco, joint-venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, 19 pessoas morreram.

O MPMG e a Defensoria Pública têm posições divergentes levando em conta a experiência em Mariana. O MPMG teme que a Defensoria Pública, ao não realizar assembleias para construir parâmetros de indenização, esteja repetindo o papel da Fundação Renova, entidade que foi criada para reparar os dados causados pela Samarco conforme estabelecido em um acordo entre a mineradora, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

De outro lado, o defensor público Felipe Soledade alega que a tentativa de negociação coletiva em Mariana não deu resultado. "Iremos completar quatro anos e as pessoas lá ainda não receberam. O que estamos vendo na prática é uma demora e um processo judicial existe o risco de não dar certo."

Apesar da divergência, Felipe não vê problemas para que as instituições continuem atuando de forma conjunta na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. Uma agenda comum vinha sendo estabelecida pelo MPMG, MPF, Defensorias Públicas do estado e da União, e Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais. "Estamos juntos naquilo que devemos estar juntos. E cada órgão tem também as suas atribuições próprias. Quem tem atribuição de fazer um entendimento extrajudicial em direitos individuais disponíveis? Essa missão é nossa. Ninguém pode assumi-la por nós. As demais instituições também têm suas atribuições próprias e também não nos consultam quando vão exercê-las".

CCJ da Câmara deve votar hoje relatório da reforma da Previdência

ter, 23/04/2019 - 06:11

O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação hoje (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30.

Nessa segunda-feira (22), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.

"Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação", afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar.

Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a "espinha dorsal" da proposta seja mantida.

"É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país", disse.

Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. "O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer", disse.

 

*Colaboração Pedro Rafael Vilela

EUA anunciam fim da isenção de sanções para compra de petróleo do Irã

ter, 23/04/2019 - 05:46

O governo dos Estados Unidos (EUA) informou que vai pôr fim, em maio, à isenção das sanções sobre a importação de petróleo proveniente do Irã. A declaração do governo norte-americano foi feita na Casa Branca nessa segunda-feira (22).

Em novembro do ano passado, Washington havia proibido países de comprarem petróleo iraniano logo após a sua saída do acordo nuclear de 2015. Entretanto, os EUA concederam aos oito principais compradores - China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Turquia, Itália e Grécia – isenções para as sanções por um período de 180 dias. Esse prazo termina em 2 de maio.

A medida pode trazer dificuldades para a importação de petróleo bruto proveniente do Irã. O secretário de Estado dos Estados Unidos Mike Pompeo, declarou que o objetivo é privar o Irã dos recursos provenientes do petróleo, que seriam utilizados para desestabilizar o Oriente Médio e encorajar o Irã a se comportar como um país normal.

A redução da oferta de petróleo iraniano no mercado internacional pode levar a um aumento dos preços do barril. O governo norte-americano afirma que está trabalhando com a Arábia Saudita e os Emirados Árabes para garantir um fornecimento adequado no mercado de petróleo.

*Com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão)

Após reunião com governo, caminhoneiros descartam paralisação

seg, 22/04/2019 - 23:13

Os representantes dos caminhoneiros disseram hoje (22), após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não haverá paralisação da categoria na próxima segunda-feira (29). Durante a reunião, que durou quase cinco horas, o ministro prometeu reajustar a planilha da tabela do piso mínimo de frete, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros. O ministro disse ainda que vai intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela de frete mínimo, com a participação dos caminhoneiros, e atrelar o reajuste da tabela ao preço do diesel.

"Eu acho que nós conseguimos administrar essa condição de momento e não deve haver paralisação de caminhoneiros neste momento. A representação dos caminhoneiros está conseguindo conversar com o governo", disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.

A reunião com o ministro reuniu cerca de 30 representantes de 11 entidades de classe, além de um grupo de caminhoneiros autônomos. A proposta apresentada pelo ministério prevê que os próprios caminhoneiros vão ajudar a realizar a fiscalização da tabele de frete. Ainda esta semana, o ministro e o presidente da CNTA deverão assinar um termo formalizando o procedimento. 

Caminhoneiros descartaram nova paralisação - (Thomaz Silva/Agência Brasil) Anistia de multas

De acordo com um dos líderes da categoria, Wanderlei Alves, conhecido como Dedeco, as reclamações relacionadas ao descumprimento da tabela serão encaminhadas pela confederação ao ministério que as repassará à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ministério também teria se comprometido a retirar multas de motoristas que fizerem as denúncias.

"O ministro se comprometeu de que o próprio caminhoneiro será um fiscalizador junto aos seus sindicatos de base que irá passar para a CNTA e a CNTA irá trazer direto para o governo a empresa, o embarcador que não está pagando o piso mínimo e, dentro de 20 a 30 dias, a ANTT irá autuar essas empresas que não estão cumprindo a lei", disse Dedeco. 

Mais cedo, antes da reunião, os caminhoneiros acenaram com a suspensão da paralisação desde que houvesse uma contraproposta do governo sobre as principais reivindicações. De acordo com Dedeco, o governo também prometeu adotar outro procedimento solicitado pelos caminhoneiros, que está previsto na legislação que estabeleceu o piso mínimo de frete, que é o acionamento de um "gatilho" na tabela para acompanhar os reajustes no preço do diesel.

Pela proposta, a planilha da tabela de piso mínimo sofrerá um reajuste toda vez que o percentual de aumento no diesel ultrapassar os 10%. O governo ficou de calcular quanto será o reajuste. "É o gatilho que já existia e que precisava ser colocado em prática para que o aumento do diesel não prejudique a categoria", disse Dedeco.

Propostas

Na semana passada diante de rumores de paralisação da categoria, o governo apresentou um pacote de medidas para a categoria. Entre elas, a adoção de uma linha de crédito de R$ 500 milhões, em que cada caminhoneiro terá acesso a um financiamento de até R$ 30 mil. O dinheiro servirá para que os profissionais possam comprar pneus e realizar a manutenção de seus veículos. 

O governo também disse que vai efetuar melhorias nas estradas e construir pontos de descanso em rodovias federais, mas as medidas foram consideradas insuficientes pela categoria. De acordo com Dedeco, com a abertura de negociação, os caminhoneiros devem desistir de parar as estradas do país. "Da minha parte, eu peço aos caminhoneiros que se acalmem”, disse Dedeco.

Recebi hoje representantes dos caminhoneiros e Integrantes da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) para dialogar sobre as demandas da categoria. Estamos trabalhando em soluções efetivas. As portas estão sempre abertas e manter o diálogo é nossa prioridade. pic.twitter.com/d3j1lnVVfC

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) April 23, 2019 Ministro

Em seu Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também comentou sobre o encontro com os representantes dos caminhoneiros. Ele fez duas postagens por volta das 22h. Na primeira, Gomes de Freitas falou que houve a reunião e que o governo está trabalhando em "soluções efetivas". "As portas estão sempre abertas e manter o diálogo é nossa prioridade".

Na segunda postagem, o ministro escreveu  que construiu, em conjunto com os caminhoneiros e a CNTA uma agenda de trabalho "que envolve eliminação de multas injustas, transferência do custo do diesel para tabela de frete, fiscalização dessa referência de custo e termo de compromisso com entidades representantes para tornar a fiscalização mais efetiva."

Em nota publicada na noite de hoje, o ministério confirmou que firmou  uma agenda de trabalho a curto prazo com a categoria e citou os compromissos anunciados pelo ministro em sua rede social.

Governo anuncia novas regras para a Lei Rouanet

seg, 22/04/2019 - 21:25

O Ministério da Cidadania anunciou hoje (22) as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana passada.

Segundo anúncio feito pelo ministro da pasta, Osmar Terra, o teto de valores financiados ficará em R$ 1 milhão. Até então, o limite é de R$ 60 milhões. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. 

De acordo com o ministro a lei vai passar a se chamar simplesmente "Lei de Incentivo à Cultura". 

A nova regra não inclui projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras. Terra acrescentou que eventos populares (como feiras de livros e festivais como o de Parintins) terão “tratamento especial”.

Pelas novas regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas no cadastro único (o cadastro que reúne beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família). O valor dos ingressos populares, que era de R$ 75, vai cair para R$ 50.

Um dos objetivos é reduzir a concentração de recursos destinados aos estados Rio de Janeiro e São Paulo. Por isso, a previsão é que haja mecanismo de estímulo a projetos realizado integralmente nos demais estados. Além disso, deve haver a promoção de editais focados em cultura regional, a serem elaborados em parceria com empresas estatais que fizerem uso dos mecanismos de incentivo.

Foi incluída a obrigação para os promotores contemplados pelo incentivo de realizar ações educativas relacionadas ao projeto aprovado. O ministro afirmou que as prestações de contas anteriores estão sendo examinadas e que as novas serão realizadas pela Internet.

 

 

Garis do Rio suspendem greve 

seg, 22/04/2019 - 21:05

A direção da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), estatal responsável pela coleta do lixo na cidade do Rio de Janeiro, selou um acordo com os garis no início desta noite (22) para a suspensão da greve que havia começado hoje. Os funcionários retomarão as atividades amanhã (23) e deverão agendar uma assembleia ainda esta semana para avaliar uma nova proposta que deve ser apresentada pelo município.

"A prefeitura prometeu avaliar e apresentar, até quinta-feira [24], uma nova proposta de aumento salarial, acima dos 3,73% rejeitados pelos funcionários. Até lá, o sindicato mantém a categoria em estado de greve", informou o site do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação (Siemaco). A entidade disse que a Comlurb se comprometeu a abonar a falta dos grevistas nesta segunda-feira e que, além do reajuste, a negociação envolve também a implantação definitiva de um novo plano de carreira, cargos e salários.

Proposta

De acordo com a Comlurb, a proposta de reajuste de 3,73% nos salários repõe a inflação acumulada no ano e incide sobre todo o pacote de benefícios, que somam 20 itens, como auxílio-creche, vale-refeição e plano de saúde e odontológico. "A prefeitura reconhece a importância dos garis para a cidade do Rio e isso se reflete no fato de ser a única categoria que conta com reajuste salarial todos os anos, mesmo com as dificuldades financeiras que passa a atual administração municipal", diz a estatal em nota.

A greve que teve início hoje foi decidida em uma assembleia na última quinta-feira (18). A categoria pede 10% de aumento. “Somos uma categoria tão importante para cidade e o prefeito apresentou proposta de 3,73% de aumento, enquanto outras empresas ganharam de 6% a 13%. A justificativa do prefeito é que não tem dinheiro pra pagar os trabalhadores”, disse mais cedo Bruno da Rosa, representante dos funcionários nas negociações.

Além do reajuste e da implantação do plano de carreira, cargos e salários, os trabalhadores defendem também que a extensão do auxílio-creche aos homens e do adicional de coleta a todos que realizam este trabalho e a inclusão de vigias e agentes de preparo de alimentos no adicional de insalubridade. 

De acordo com a Comlurb, apesar da greve, os serviços de limpeza urbana continuaram sendo prestados em toda a cidade do Rio de Janeiro. A estatal obteve decisão favorável da Justiça determinando que os garis assegurassem um contingente mínimo de 60% do efetivo.

Mendes nega pedido para suspender votação da reforma da Previdência

seg, 22/04/2019 - 20:54


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (22) um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) para suspender a sessão 
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prevista para amanhã (22), quando será votada a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência.  http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-04/ccj-retoma-terca-feira-analise-do-parecer-da-reforma-da-previdencia 

Na decisão, o ministro entendeu que não há argumentos suficientes para justificar uma interferência do Judiciário nos trabalhos da comissão. "Não restou comprovado nos autos, nesse primeiro momento, de que forma a alteração do regime de repartição para o regime de capitalização implicaria a criação ou alteração de despesa obrigatória ou renúncia de receita", disse Mendes. 

No mandado de segurança, o deputado alegou que os parlamentares da comissão deveriam ter acesso, antes da votação, aos dados sobre os impactos financeiros da reforma, como as alterações no  atual regime de repartição para o de capitalização dos benefícios da Previdência.

Bolsonaro não vê motivos para greve dos caminhoneiros, diz porta-voz

seg, 22/04/2019 - 20:44

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (22) que o governo tem atuado de forma "proativa" no gerenciamento das demandas dos caminhoneiros e que o presidente Jair Bolsonaro não vê motivos para uma greve da categoria.

"O governo tem atuado de forma proativa no gerenciamento dessa negociação com os profissionais do setor de transporte rodoviário tão importantes na condução, por meio das artérias rodoviárias, da economia do nosso país. A expectativa do governo do presidente Jair Bolsonaro, que mantém diuturnamente um canal aberto de ligação com a categoria, é de que não há motivos para essa paralisação", afirmou durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Mais cedo, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e afirmou que cabe ao governo buscar uma solução para evitar a paralisação da categoria.

Na semana passada, diante de rumores de paralisação dos caminhoneiros, o governo apresentou um pacote de medidas. Entre elas, a adoção de uma linha de crédito de R$ 500 milhões para a categoria. Cada caminhoneiro terá acesso a um financiamento de até R$ 30 mil. O dinheiro servirá para que os profissionais possam comprar pneus e realizar a manutenção de seus veículos. O governo também se comprometeu a fazer melhorias nas estradas e construir pontos de descanso em rodovias federais.

Porta-voz diz que presidente não vê motivos para greve de caminheiros - Antonio Cruz/Agência Brasil
Olavo de Carvalho

Sobre as críticas que o escritor Olavo de Carvalho tem feito a membros do governo federal, o porta-voz leu uma nota de Jair Bolsonaro.

"O presidente emitiu a seguinte nota: 'o professor Olavo de Carvalho teve um papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada pela esquerda, e que tanto mal fez ao país. Entretanto, suas recentes declarações contra integrantes dos poderes da república não contribuem para a unicidade de esforço e consequente atingimento dos objetivos propostos em nosso projeto de governo que visa, ao fim e ao cabo, o bem-estar da sociedade brasileira e o soerguimento do Brasil no contexto das nações'", afirmou. 

A polêmica com o escritor veio à tona após vídeos de Olavo Carvalho repercutirem nas redes sociais com críticas a membros do governo, focando nos militares e nas escolas militares. Um dos vídeos foi publicado na conta pessoal do presidente e, pouco tempo depois, deletado. O porta-voz da Presidência esclareceu que o próprio presidente é o responsável pelo conteúdo postado em suas redes sociais e que Jair Bolsonaro assume as responsabilidades. 

As críticas de Olavo também foram rebatidas pelo vice-presidente general, Hamilton Mourão, hoje pela manhã. "Em relação ao Olavo de Carvalho, mostra o total desconhecimento dele de como funciona o ensino militar. Acho que até é bom a gente convidar ele para ir nas nossas escolas e conhecer. Acho que ele deve se limitar, Olavo de Carvalho, à função que ele desempenha bem, que é de astrólogo. Pode continuar a prever as coisas aí que ele é bom nisso", declarou o vice-presidente. aos jornalistas, no Palácio do Planalto.

Reunião de ministros

Nesta terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro coordena mais uma reunião do conselho de governo, dessa vez no Palácio do Alvorada. O encontro está marcado para às 8h, com hasteamento da bandeira, na área externa do Palácio, com participação do presidente e ministros. 

À tarde, o presidente recebe o governador de São Paulo, João Doria, às 14h e, em seguida, os deputados Hiran Gonçalves (PP-RO), às 14h30, e o deputado Pinheirinho (PP-MG), às 15h30. 

Dados que embasam reforma são públicos, diz ministério

seg, 22/04/2019 - 20:36

O Ministério da Economia informou hoje (22), por meio de nota, que os dados que embasam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência "foram amplamente divulgados e constam na exposição de motivos" do projeto. A manifestação oficial foi lida em coletiva de imprensa pelo porta-voz Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. 

"Conforme vem sendo informado desde o envio da proposta da nova Previdência à Câmara dos Deputados, os dados que embasam a PEC 06/2019 foram amplamente divulgados e constam na exposição de motivos. Cabe ressaltar que o modelo de análise de impacto previdenciário é público e pode ser acessado por qualquer cidadão", diz a nota.

O ministério também informou que "dados desagregados" do impacto da reforma na economia ainda serão apresentados, mas apenas na comissão especial da Câmara que vai analisar o mérito da PEC. A previsão é que os trabalhos da comissão comecem no mês que vem. Ainda segundo a nota do Ministério da Economia, o governo tem sido transparente em relação ao tema. 

"Todas as informações serão iluminadas e todas as perguntas respondidas na discussão de mérito. Cabe ressaltar que tamanho nível de transparência nunca foi observado em nenhuma das discussões de alterações de sistema previdenciário em governos pretéritos".

Rodrigo Maia

Em sua conta no Twitter, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que as informações que embasam a PEC da Previdência devem ser apresentadas aos parlamentares em uma reunião na quinta-feira (25) pela manhã, antes mesmo da discussão de mérito na comissão especial, ainda não instalada. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirá nesta terça-feira (23) às 14h30 para analisar a admissibilidade da proposta enviada pelo Executivo . 

"A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial", tuitou Maia.

STJ julgará manhã recurso de Lula contra condenação no caso do tríplex

seg, 22/04/2019 - 20:29

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar amanhã (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). 

O caso será colocado para julgamento durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. 

O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento. 

Em janeiro de 2018,  Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alebre, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. 

Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril do ano passado. 

Bolsonaro deve escolher ministros do TSE a partir de lista tríplice

seg, 22/04/2019 - 19:20

O Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro deverá escolher os dois próximos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Estão previstas duas trocas no TSE. No próximo dia 27 de abril, termina o mandato do advogado Admar Gonzaga Neto. A outra vaga será aberta a partir do dia 9 de maio, com o fim do mandato do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Para cada uma das vagas, será elaborada uma lista com três indicações. Normalmente, os integrantes do STF incluem na lista ministros que atuam no TSE como substitutos. 

De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, Bolsonaro escolherá entre os três nomes indicados. "O nosso presidente reafirmou que seguirá a lista tríplice de indicação", afirmou. Pela manhã, Bolsonaro se reuniu com o ministro Admar Gozaga e garantiu o compromisso com a lista.   

Porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros - Wilson Dias/Agência Brasil

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber. Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira ocupam as vagas destinadas aos advogados. Além dos sete titulares, o TSE ainda é composto por mais sete ministros-substitutos, seguindo a mesma proporção.

Instituto Ayrton Senna e MEC devem assinar acordo de cooperação

seg, 22/04/2019 - 18:30

O Instituto Ayrton Senna deverá atuar junto ao Ministério da Educação (MEC) na formação de professores e outras medidas voltadas para a educação básica, etapa que vai da creche ao ensino médio. Hoje (22), a presidente do instituto e irmã do piloto Ayrton Senna, Viviane Senna, e o diretor de Articulação e Inovação do Instituto, Mozart Ramos, reuniram-se com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Segundo Ramos, o Instituto Ayrton Senna e o MEC deverão assinar um acordo de cooperação técnica.

Ramos ficará, a partir da semana que vem, à disposição do MEC para aprofundar maneiras de contribuir para a implementação de políticas públicas voltadas às escolas. Entre os pontos discutidos, ele ressalta a formação dos professores. “A gente apresentou [ao ministro e equipe] a preocupação com a formação de professores, que é elemento-chave do processo de aprendizagem”, disse à Agência Brasil. 

O diretor disse que não haverá custos para o MEC. “Será uma doação mesmo [da parte do instituto]”. O diretor não detalhou como deverá ser a formação dos professores e disse que isso ainda será discutido com mais detalhes. 

PNE e Base Comum

Outros pontos tratados na reunião foram o Plano Nacional de Educação (PNE) e a implementação da Base Nacional Comum Curricular, que deverá nortear todos os currículos das escolas do país. Na Base Nacional está especificado o mínimo que cada estudante deve aprender. 

Já o PNE, Lei 13.005/2014, define metas e estratégias para melhorar a educação até 2024. “Há uma preocupação da pasta, que quer saber quais metas são factíveis de serem alcançadas, quais possivelmente não serão e o que podemos fazer para avançar”, diz Ramos. 

Entre as metas está a inclusão de todas as crianças de 4 a 17 anos na escola e o aumento do investimento em educação para o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas pelo país. Atualmente, o investimento na área é equivalente a 5,5% do PIB. 

Interesse do ministro

Segundo Ramos, o Instituto Ayrton Senna foi procurado pelo próprio ministro, que conhecia o trabalho da organização. Weintraub integrava a equipe de transição do governo, nomeado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

No final do ano passado, Ramos e Vivianne apresentaram a Lorenzoni um diagnóstico da educação do país, elaborado pelo economista-chefe do instituto, Ricardo Paes de Barros. Pediram também atenção do governo para dois pontos: alfabetização e valorização de professores.

“É a retomada de uma agenda que havia sido perdida com a chegada de Ricardo Vélez [ex-ministro da Educação] porque não houve clima para começar algo mais frutífero. Agora, o ministro está muito animado e nós estamos animados”, disse Ramos.  

A aproximação do presidente Jair Bolsonaro com o Instituto Ayrton Senna ocorreu enquanto ainda era candidato. Viviane Senna foi convidada por ele para tratar da área de educação em uma reunião no Rio de Janeiro. 

Intituto

O Instituto Ayrton Senna é uma organização sem fins lucrativos criada em 1994. Segundo a descrição na página da organização, surgiu do desejo do tricampeão mundial de Fórmula 1 Ayrton Senna, concretizado pela irmã, Viviane Senna. Entre os objetivos do instituto estão formar educadores e aplicar soluções educacionais para promover uma educação integral. As ações são realizadas em parceria com as redes públicas de ensino. 

Anualmente, a entidade atua junto a 1,5 milhão de crianças e jovens e forma 45 mil educadores. As ações chegam a aproximadamente 600 municípios em 16 estados.
 

Carne brasileira pode ampliar espaço no mercado chinês, diz ministra

seg, 22/04/2019 - 18:26
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse hoje (22) que a peste suína na China pode oferecer uma oportunidade para o Brasil ampliar seu mercado de carnes. A China é hoje a maior produtora de carne suína do mundo.

“Hoje, com o problema que vem se agravando lá, vemos grande oportunidade de o Brasil ocupar parte desse espaço”, disse a ministra, que esteve hoje na Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Quanto à soja, a ministra disse que a expectativa é que as exportações para a China sejam menores, por causa dos problemas com a peste suína no país. "Com certeza diminuirão as nossas exportações de soja, mas nós vamos agregar valor. Em vez de vender soja a US$ 500 a tonelada, vamos vender a proteína a US$ 2 mil a tonelada, seja frango, bovino ou suíno." 

Tereza Cristina lembrou, no entanto, que o Brasil precisa se manter alerta ao risco de contaminação de seus animais com a peste suína.

No Brasil, a PSA (peste suína africana) foi erradicada em dezembro de 1984, e o país foi declarado área livre da doença. Mesmo assim, no ano passado, o ministério ampliou as medidas de vigilância sanitária para evitar o ingresso do vírus no país. “Hoje a doença está espalhada só na Ásia, mas é muito preocupante." A ministra destacou que é preciso tomar todas as medidas porque o Brasil é grande exportador e precisa estar seguro de que essa peste "não chegue aqui".

Segundo o Ministério da Agricultura, a peste suína africana é uma doença viral e não oferece risco à saúde humana, mas pode dizimar plantéis de suínos, sendo altamente infecciosa, o que exige o sacrifício dos animais, conforme determina a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

 Inspeção

Tereza Cristina informou que a China deve enviar mais uma missão ao Brasil para inspecionar as unidades produtoras de carnes. No ano passado, chineses já haviam visitado 10 plantas no país.

"Eles pediram para levar os relatórios com as novas perguntas, os novos questionamentos. Então, já estamos mandando para discutir lá com eles a abertura das plantas. Estamos levando as informações de outras plantas. Acreditamos que será marcada uma nova visita ao país para fazer vistoria em outras plantas", acrescentrou a ministra.

Viagem à Ásia

No dia 6 de maio, a ministra da Agricultura viaja para a Ásia. A primeira etapa da viagem será o Japão, onde ela participará da reunião de ministros da Agricultura dos países que integram o G20. Depois, ela irá à China, onde visitará uma feira em Xangai e terá encontro com autoridades chinesas para  discutir a abertura de novas plantas de carne. Na China, a ministra pretende falar também sobre as exportações de soja.

"Nós vamos falar sobre nossos mercados principais, e a soja é um deles, dado que os Estados Unidos estão fechando um acordo no setor agropecuário”, explicou Tereza Cristina. “O Brasil tem de ir lá e dizer: 'Estamos aqui, sempre fomos bons parceiros, entregamos o que nos comprometemos, somos confiáveis'. Não podemos deixar o lugar vazio que alguém vem aqui e senta", afirmou.

Também estão no roteiro da ministra o Vietnã e a Indonésia.

Caminhoneiros

Em São Paulo, a ministra informou ainda que deve se reunir com representantes dos caminhoneiros nesta semana para avaliar a possibilidade de que eles façam fretes para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo Tereza Cristina, os caminhoneiros têm reclamado da falta de cargas e de trabalho porque muitas empresas contrataram frotas próprias.

Dodge se reúne com Toffoli após decisões em inquérito sobre fake news

seg, 22/04/2019 - 18:18

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se reuniu hoje (22) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O encontro durou cerca de 30 minutos e foi realizado no gabinete do ministro.

A reunião foi o primeiro encontro oficial entre as duas autoridades após as decisões da semana passada no inquérito aberto pelo presidente para investigar a divulgação de notícias falsas contra a Corte.

Ao sair da audiência, Dodge disse que a "conversa foi muito boa" e que mantém boa relação com o STF

Na decisão mais recente sobre o caso, tomada na quinta-feira (18), o relator do caso, Alexandre de Moraes, revogou a própria decisão que determinava a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé. A determinação ocorreu no inquérito que investiga a divulgação de noticias falsas.

Inquérito sobre notícias falsas

O caso envolvendo críticas sobre a Corte começou no mês passado. Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na segunda-feira (15), Alexandre de Moraes, que foi nomeado por Toffoli como relator do inquérito, determinou a retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista que citavam o presidente da Corte, Dias Toffoli.

No dia seguinte, Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP).

Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, mas Moraes rejeitou a medida.

Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação como uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.

Subsídios da União caem pelo terceiro ano consecutivo em 2018

seg, 22/04/2019 - 17:58

Pelo terceiro ano seguido, os subsídios da União caíram. Segundo números divulgados hoje (22) pelo Ministério da Economia, essas despesas totalizaram R$ 314,2 bilhões no ano passado, o equivalente a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Instrumentos que reduzem preços ao consumidor ou custos ao produtor, os subsídios tinham caído de 6,7% do PIB em 2015 para 6,1% em 2016, e 5,5% em 2017. Em 2003, os subsídios estavam em 3% do PIB.

Existem dois tipos de subsídios. O primeiro corresponde aos benefícios financeiros e creditícios, que oferecem crédito com juros mais baratos que as taxas de mercado e subvenções de dívidas para determinados setores da economia. O segundo é representado pelos benefícios tributários, que correspondem a desonerações (reduções de impostos) que implicam perda de receitas para o governo.

Na separação por tipos de subsídios, a queda em 2018 foi inteiramente sustentada pelos benefícios creditícios e financeiros, que caíram de R$ 84,17 bilhões em 2017 para R$ 21,36 bilhões em 2018. Em relação ao tamanho da economia, esse tipo de subsídio passou de 1,3% para 0,3% do PIB na mesma comparação.

Os principais fatores para essa queda foi a devolução antecipada de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro no ano passado e as mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cuja maior parte dos financiamentos deixou de ser subsidiado.

Outro fator responsável pela queda foi a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP). Taxa que corrige os financiamentos do BNDES desde o ano passado, a TLP é definida com base nos juros de títulos públicos do Tesouro vinculados à inflação mais juros prefixados (definidos com antecedência). Na prática, a TLP é próxima as taxas de mercado, diferentemente da TJLP, que era fixada pelo governo a cada três meses.

Estabilização

Em contrapartida, os benefícios tributários aumentaram de R$ 278,743 bilhões em 2017 para R$ 292,841 bilhões em 2018. Em relação ao tamanho da economia, no entanto, esses gastos tributários ficaram estáveis em 4,3% do PIB.

Segundo o Ministério da Economia, houve redução de gastos com a desoneração da folha de pagamento, que foi reduzida para bancar parte do preço do diesel depois da greve dos caminhoneiros no ano passado. Essa queda, no entanto, foi contrabalançada por aumentos nos subsídios para a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas), a agricultura e a agroindústria.

O secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, disse que o principal desafio da equipe econômica consiste em reduzir os gastos tributários. Ele ressaltou que o governo criou um comitê para analisar e discutir a eficácia das desonerações, cujos membros tomaram posse em janeiro e definirão uma agenda no próximo dia 30. Segundo ele, o governo apresentará um projeto de lei até o fim do ano para revisar os gastos tributários.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, enviado na semana passada ao Congresso, prevê a redução dos gastos tributários em 0,5% do PIB até 2022. A LDO de 2019 estipula a elaboração de um plano para analisar a eficácia dos gastos tributários e reduzir as desonerações num prazo de dez anos.

Governador pede obra que solucione crise energética em Roraima

seg, 22/04/2019 - 17:49

O governador de Roraima, Antônio Denarium, pediu hoje (22) o apoio do presidente Jair Bolsonaro apoio para resolver a crise energética do estado. Em audiência com o presidente, Denarium reivindicou celeridade na obra do Linhão de Tucuruí, a linha de transmissão de energia entre os estados de Roraima e do Amazonas. Segundo Denarium, Bolsonaro comprometeu-se a iniciar a obra no segundo semestre deste ano.

Roraima sofre os impactos da interrupção do fornecimento de energia pela Venezuela após o fechamento da fronteira com o Brasil, em fevereiro. O governador informou que atualmente toda a energia gerada no estado é por meio de termelétricas. “Estão sendo consumidos 1 milhão de litros de óleo diesel por dia. No ano passado, tivemos mais de 72 blecautes, com mais de meia hora cada um. É um caos energético que nós vivemos.”

Uma das reações a esse quadro seria o Linhão de Tucuruí, como é conhecida a obra de construção de uma linha de transmissão para conectar a capital de Roraima, Boa Vista, à do Amazonas, Manaus.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o linhão terá extensão de 721 quilômetros (km) e 1.440 torres, a maioria às margens da BR-174. Parte da obra passaria pela terra indígena Waimiri Atroari. O ministério aprovou uma ampliação da capacidade de geração por termelétricas em 28,5 MW.

De acordo com Denarium, outra medida importante para responder à crise energética no estado é o leilão de novas fontes renováveis de energia previsto para o próximo mês. “Agora no mês de maio vamos ter leilão de energia de fontes renováveis: fotovoltaica, eólica, biomassa e a gás também”, informou o governador.

Fronteira

Denarium lembrou que a fronteira venezuelana continua fechada, o que gera impacto para os dois países. “Temos centenas de importadores da Venezuela que estão com as suas carretas paradas. E os maiores consumidores do município de Pacaraima [localizado na fronteira] são venezuelanos. As vendas caíram consideravelmente, gerando desemprego."

O governador acrescentou que outro impacto é no abastecimento de automóveis. Era prática de motoristas brasileiros dirigir-se ao município venezuelano da fronteira para encher os tanques. De acordo com Denarium, a despeito do fechamento da fronteira, ainda há um fluxo de entrada de cerca de 600  venezuelanos no Brasil por dia.

Governo está negociando pontos da reforma na CCJ, diz líder

seg, 22/04/2019 - 17:38

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou hoje (22) que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta, cuja votação na comissão está marcada para amanhã (23). 

"Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação", afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar.

Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a "espinha dorsal" da proposta seja mantida. 

"É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país", disse. 

Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. "O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer", disse.

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