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Atualizado: 8 minutos 14 segundos atrás

CCJ do Senado pode apreciar PEC sobre eleições diretas na semana que vem

qua, 24/05/2017 - 11:55

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na semana que vem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67/2016, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato.

Reconhecendo que uma proposta desse tipo tem uma tramitação muito longa tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, o relator da matéria Lindbergh Farias (PT-RJ) conseguiu que o item entrasse na pauta desta quarta-feira (24). O parlamentar leu o parecer pela aprovação da proposta, que precisa passar por dois turnos de votação no Senado e na Câmara. Após a leitura do relatório foi apresentado um pedido de vista coletiva – que já estava acordado – e o vice-presidente da CCJ, senador Antônio Anastasia, disse que a matéria poderá ser votada na semana que vem.

Câmara

Ontem (23) deputados governistas conseguiram adiar a votação do relatório favorável à PEC das eleições diretas. O projeto, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), tem o mesmo objetivo da proposta que está em tramitação no Senado. Após o adiamento, a matéria foi retirada da pauta da comissão.

A aprovação da proposta é defendida por parlamentares da oposição, principalmente depois da divulgação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Os oposicionistas pedem o impeachment de Michel Temer e querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas (quando cabe ao Parlamento escolher) em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República.

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Incêndio em favela destrói 40 barracos em São Paulo

qua, 24/05/2017 - 11:40

Um incêndio destruiu 40 barracos na região de Cidade Líder, no extremo leste da capital paulista. Por causa do fogo, foram interditados 25 barracos e duas casas próximas ao local. Ninguém ficou ferido.

A favela, localizada na Rua Calaguala, começou a pegar fogo por volta das 23h30 de ontem (24). A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que atendeu 25 famílias, que receberam cestas básicas, kits de higiene, cobertores, colchões. Também foram oferecidas vagas em centros de acolhida.

O Corpo de Bombeiros enviou 12 viaturas para apagar o incêndio, que durou cerca de duas horas. A área atingida passará por vistoria de engenheiros e agentes Defesa Civil. O motivo do incêndio ainda é desconhecido. O  Instituto de Criminalística fará perícia no local.

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Corte Interamericana de Direitos Humanos analisa hoje morte de Vladimir Herzog

qua, 24/05/2017 - 11:33

A Corte Interamericana de Direitos Humanos analisa hoje (24) em audiência o caso da morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado por agentes da ditadura brasileira em outubro de 1975. A audiência será transmitida pela internet a partir do meio-dia (horário de Brasília)

A expectativa da família é que uma sentença aponte a responsabilidade do Estado brasileiro por fatos relacionados à morte de Herzog e a apuração no âmbito penal da prisão arbitrária, tortura e morte do jornalista. Até hoje nenhum dos envolvidos no crime foi punido.

“Talvez a maior importância nessa futura sentença seja provocar uma mudança de cultura no Brasil e responsabilizar o Estado pelos crimes que comete. O que aconteceu com meu pai. há mais de 40 anos, a tortura e o assassinato por agentes do Estado, acontece até hoje”, afirmou Ivo Herzog, filho do jornalista assassinado e diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog em entrevista à Agência Brasil.

A audiência será realizada em San José, na Costa Rica. A primeira pessoa a falar será Clarice Herzog, casada com o jornalista na época do assassinato e atual presidente do Instituto Vladimir Herzog. Como testemunhas da família, foram escalados os procuradores da República Marlon Weichert - que solicitou investigação sobre o caso na Justiça Federal - e Sérgio Suiama.

Ao final, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), que representa a vítima e seus parentes, fará uma apresentação geral do caso Herzog que será seguida pela defesa do Estado brasileiro. O Cejil pede que a Lei de Anistia não seja um obstáculo para investigação, julgamento e responsabilização dos crimes cometidos na ditadura.

Diretora do Programa do Cejil para o Brasil, Beatriz Affonso, está na Costa Rica e espera que a Corte considere crime contra a humanidade a ausência de responsabilização pelas violações sofridas no caso Herzog.

“A gente espera que a sentença da Corte possa trazer uma determinação para o Estado brasileiro que venha a reinterpretar a Lei de Anistia, para que a lei e a prescrição [dos crimes] não sejam mais um obstáculo para investigar, processar e punir os agentes da ditadura”, afirmou.

Ela espera também um pronunciamento da Corte sobre a gravidade da existência até os dias atuais do crime de tortura sem responsabilização de agentes do Estado assim como as ameaças e execuções de jornalistas no trabalho cotidiano de denúncia de temas de interesse público.

Defesa

Para defender o Estado brasileiro na audiência estarão representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Itamaraty, Ministério da Defesa e Ministério dos Direitos Humanos. “Como o Brasil reconheceu a competência da Corte apenas para acontecimentos posteriores a 10 de dezembro de 1998, os fatos que são objeto de julgamento pelo Tribunal Internacional estão sujeitos a essa delimitação temporal”, afirmou a AGU por meio de nota.

Corte Interamericana

O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) encaminhou em julho de 2009 uma petição sobre o caso Vladimir Herzog para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em janeiro daquele ano, a Justiça Federal brasileira acolheu o pedido de arquivamento do caso e defendeu que os crimes praticados pelos agentes da ditadura militar estariam prescritos.

Em outubro de 2015, a comissão concluiu em relatório que o Estado brasileiro é “responsável pelas violações aos direitos à vida, à liberdade e à integridade pessoal de Herzog e também pela privação de seus direitos à liberdade de expressão e de associação por razões políticas”. No texto, a comissão recomendou ao Estado brasileiro a investigação da tortura e morte de Herzog e a identificação dos responsáveis. Em abril de 2016, a CIDH apresentou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, devido ao descumprimento das recomendações feitas pela comissão por parte do Estado brasileiro.

Herzog

Diretor do telejornal Hora da Notícia, veiculado pela TV Cultura de São Paulo, Vladimir Herzog foi morto sob tortura pelos militares após ser detido nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI). Ele deixou a esposa Clarice, com os dois filhos do casal, Ivo e André, na época com 9 e 7 anos, respectivamente.

A comoção causada pelo assassinato do jornalista, no dia 25 de outubro de 1975, reaglutinou diversos setores da sociedade e provocou a primeira reação popular contra os excessos do regime militar.

Seis dias após sua morte, um ato ecumênico realizado na Catedral da Sé foi celebrado pelo cardeal dom Paulo Evaristo Arns, pelo rabino Henry Sobel e pelo pastor James Wright. O evento reuniu milhares de pessoas que enfrentaram o cerco militar para homenagear o jornalista, em um protesto contra a ditadura militar.

Circunstâncias da morte

Divulgada como suicídio em comunicado do II Exército com a utilização de uma foto forjada na ocasião, a circunstância da morte de Vladimir Herzog - também mantida pelo Inquérito Policial Militar (IPM) realizado naquele ano - foi desmontada.

Com uma ação declaratória apresentada no ano seguinte à Justiça Federal em São Paulo, Clarice Herzog conseguiu, em outubro de 1978, a condenação da União pela prisão arbitrária, tortura e morte de Herzog. Na sentença, o juiz Márcio José de Moraes declarou que o jornalista foi morto devido a graves torturas.

Em 2013, como parte dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a família conseguiu a retificação do atestado de óbito no qual consta que a morte do jornalista se deu em função de “lesões e maus tratos sofridos durante os interrogatórios em dependência do II Exército (DOI-CODI)”.

O relatório final da comissão afirma “não existir mais qualquer dúvida acerca das circunstâncias da morte de Vladimir Herzog, detido ilegalmente, torturado e assassinado por agentes do Estado nas dependências do DOI-CODI do II Exército, em São Paulo, em outubro de 1975”

Biografia

Vlado Herzog nasceu em Osijek na Iugoslávia em 27 de junho de 1937 e se mudou para o Brasil com a família para fugir da perseguição aos judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Naturalizado brasileiro, mudou seu nome para Vladimir.

Se formou em filosofia pela Universidade de São Paulo em 1959 e desde então exerceu a atividade jornalística em diferentes veículos de imprensa. Iniciou sua carreira como repórter do jornal O Estado de S. Paulo e ao longo da carreira atuou como jornalista na revista Visão, na BBC e TV Cultura.

Já durante a ditadura militar, se mudou para Londres em 1965 como contratado da BBC. Retornou ao Brasil em 1968 onde trabalhou como editor da revista Visão. Trabalhou na TV Cultura de São Paulo de 1972 até a data de sua morte.

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Dívida pública sobe 0,32% em abril e fica em R$ 3,23 trilhões

qua, 24/05/2017 - 11:08

Dívida pública alcança R$ 3,23 trilhões em abrilArquivo/ Agência Brasil

A Dívida Pública Federal, que inclui o endividamento interno e externo do Brasil, aumentou em abril. O estoque da dívida apresentou aumento de 0,32%, passando de R$ 3,234 trilhões, em março, para R$ 3,244 trilhões, em abril, informou hoje (24) a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais, teve seu estoque ampliado em 0,30%, ao passar de R$ 3,113 trilhões para R$ 3,123 trilhões, devido aos gastos com juros, no valor de R$ 21,75 bilhões, descontado pelo resgate líquido, no valor de R$ 12,37 bilhões.

Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal Externa, captada do mercado internacional, houve aumento de 0,81% sobre o estoque apurado em março, encerrando o mês de abril em R$ 121,28 bilhões (US$ 37,92 bilhões). "A variação ocorreu principalmente devido à desvalorização do real frente às principais moedas que compõem o estoque da dívida externa", diz relatório do Tesouro.

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. A variação pode ocorrer também pela assinatura de contratos de empréstimo. Neste caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá fechar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

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Ocupa Brasília: 1,5 mil profissionais atuarão no esquema de segurança da marcha

qua, 24/05/2017 - 10:51

Cerca de 1,5 mil profissionais integrarão hoje (24) o esquema de segurança durante a manifestação Ocupa Brasília, organizada por centrais sindicais.

As organizações protestam contra as reformas trabalhista, previdenciária e contra o governo do presidente Michel Temer. Eles também reivindicam eleições diretas. Os grupos estão concentrados no Estádio Mané Garrincha desde as 10h e devem seguir rumo ao Congresso Nacional a partir de meio-dia.

O esquema de segurança abrangerá 1,4 mil agentes da Polícia Militar e 100 policiais civis. As corporações também contarão com a atuação do Corpo de Bombeiros.

Os manifestantes não poderão levar hastes de bandeiras, garrafas de vidros, madeiras e objetos cortantes e/ou perfurantes. Também estão previstas revistas pessoais, que serão feitas em áreas próximas aos ministérios e à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, as vias S1 e N1 estão fechadas no trecho que liga a Rodoviária do Plano Piloto à Avenida L4 Sul. Os acessos dos ministérios e das vias L2 Sul e Norte à Esplanada também serão impedidos.

A estimativa da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) é de que 100 mil pessoas participem do ato.

 

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Sisu abre inscrições para o segundo processo seletivo na segunda-feira

qua, 24/05/2017 - 10:50

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abre incrições, na segunda-feira (29), para o processo seletivo do segundo semestre deste ano. Pelo Sisu, os participantes concorrem a vagas em instituições públicas de ensino superior com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Neste processo, valerá a nota do Enem 2016. Para participar, os candidatos não podem ter tirado zero na redação do Enem.

O Sisu terá uma única chamada, e a divulgação do resultado está prevista para o dia 5 de junho. Também nesta data será aberta a lista de espera, que permanecerá disponível até 19 de junho.

No primeiro semestre, o Sisu ofereceu 238.397 vagas em 131 instituições, entre universidades federais, institutos federais e instituições estaduais. O MEC ainda não divulgou o número de vagas para este período.

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Índice de Preços ao Consumidor Semanal sobe em cinco de sete capitais

qua, 24/05/2017 - 10:48

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu 0,05 ponto percentual, ao passar de 0,3% para 0,35% entre a semana encerrada em 15 de maio e a encerrada no último dia 22.

A informação foi divulgada hoje (24), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) que atribui a alta à elevação de preços em cinco das sete capitais do país em que é feita na pesquisa.

A maior alta entre as capitais foi registrada no Recife, cuja elevação de preços foi de 0,84%, seguida por Porto Alegre (0,5%) e Rio de Janeiro (0,38%).

A menor variação, abaixo da média, foi em Salvador, onde os preços ficaram praticamente estáveis, em 0,02%. Em seguida vem Brasília, com alta de 0,7%, e Belo Horizonte com 0,2%. Em São Paulo a alta foi igual ao índice geral, de 0,35%.

Menores inflações

A estabilidade registrada em Salvador refletiu inflação negativa de preços de quatro dos oito grupos que compõem o indicador, com destaque para alimentação, cuja deflação em relação à semana anterior foi de -0,59%; vestuário (-1,02%); e transporte, que fechou com variação negativa de 1,06%.

Em Brasília, houve inflação negativa em três dos oito grupos: educação, leitura e recreação (-1,11%); vestuário (-0,76%); e transporte (-0,64%). Os preços dos alimentos, que subiram apenas 0,01%, também influenciaram a estabilidade.

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Lucro da Caixa cresce 81,8% no primeiro trimestre deste ano

qua, 24/05/2017 - 10:14

O índice de inadimplência encerrou o trimestre em 2,83% com redução de 0,7 p.p em 12 meses, permanecendo abaixo da média de mercado de 3,84%, segundo o bancoAgencia Brasil

A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 1,5 bilhão no primeiro trimestre deste ano, com crescimento de 81,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o balanço divulgado hoje (24) pela instituição, o aumento do lucro líquido foi gerado pelo crescimento das receitas com operações de crédito, diminuição nas despesas com captação de recursos, avanço nas receitas com prestação de serviços e controle das despesas com pessoal, administrativas e operacionais.

O índice de inadimplência encerrou o trimestre em 2,83% com redução de 0,7 p.p em 12 meses, permanecendo abaixo da média de mercado de 3,84%, segundo o banco.

Ao final de março, a Caixa possuía R$ 2,2 trilhões em ativos administrados, com destaque para seus ativos próprios, que totalizaram R$ 1,3 trilhão, avanço de 3,2% em 12 meses. O índice de Basileia encerrou o período em 13,6%, acima do limite regulamentar de 10,5%. Esse percentual indica a capacidade do banco de emprestar, levando-se em consideração os recursos próprios e a ponderação de riscos.

Lucro líquido

A carteira de crédito alcançou saldo de R$ 715,0 bilhões, crescimento de 4,5% em 12 meses e participação de 22,8% no mercado. “O crescimento das operações de habitação, saneamento e infraestrutura, e crédito consignado, foram os principais responsáveis pela evolução da carteira no período”, diz a Caixa, em nota.

A carteira imobiliária, principal segmento de crédito da Caixa, alcançou saldo de R$ 412,9 bilhões, aumento de 6,0% em 12 meses. Esse salto representa 67,5% do mercado. As operações de saneamento e infraestrutura apresentaram saldo de R$ 78,9 bilhões, avanço de 8% em 12 meses.

As operações comerciais com pessoas físicas e pessoas jurídicas totalizaram R$ 189,6 bilhões, redução de 4,1% em 12 meses, impactadas, principalmente, pelo segmento pessoa jurídica, que apresentou queda de 7,8%.

As receitas com prestação de serviços cresceram 13,7% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, totalizando R$ 6,0 bilhões. Os principais destaques foram as receitas de crédito, administração de fundos de investimento e convênios e cobrança que cresceram, respectivamente, 21,6%, 19,1% e 17,3% em 12 meses.

As outras despesas administrativas diminuíram 1,8% em comparação ao primeiro trimestre de 2016, segundo a Caixa, reflexo de ações focadas na melhoria da eficiência operacional. As despesas de pessoal foram impactadas pelo Plano de Demissão Voluntária Extraordinária e cresceram 17,2%. Sem esse efeito, segundo o banco, as despesas de pessoal aumentariam 6,1%.

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Dois assessores de Temer deixam o Palácio do Planalto

qua, 24/05/2017 - 10:07

Brasília - Após ser preso na Operação Panatenaico, ex-vice-governador do DF Tadeu Filippelli chega à superintendência da Polícia Federal José Cruz/Agência Brasil

O Diário Oficial da União de hoje (24) traz a exoneração de Tadeu Filippelli do cargo de assessor especial do Gabinete Pessoal do presidente Michel Temer. Investigado por fraudes nas licitações das obras de reconstrução do Estádio Nacional Mané Garrincha, o ex-vice-governador do Distrito Federal foi preso ontem (23) pela Polícia Federal na Operação Paratenaico.

Na noite de ontem, um outro assessor direto de Temer, Sandro Mabel, também pediu para deixar o cargo. O pedido já foi aceito pelo presidente.

Com a saída de Mabel e de Filippelli, chega a quatro o número de assessores presidenciais que deixaram o posto, desde o final do ano passado. Além deles, José Yunes e Rodrigo Rocha Loures deixaram o Palácio do Planalto.

Em carta enviada a Temer, Mabel diz que deixa o cargo por motivos familiares e de negócios, conforme planos já informados ao presidente em dezembro do ano passado. "No início de dezembro passado expliquei que precisava voltar pra casa como havia prometido à minha mulher e aos meus filhos, mas atendi a seu pedido para que ficasse mais 120 dias. Novamente em fevereiro lhe reafirmei a minha necessidade de realmente retornar à minha casa e reassumir meus negócios", diz Mabel.

Na semana passada, o Ministério Público Federal em Goiás requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito contra Sandro Mabel, para apurar supostos ilícitos ocorridos em 2010, envolvendo ex-executivos da construtora Odebrecht. Conforme investigação no âmbito da Operação Lava Jato, ex-executivos da construtora relataram pagamentos feitos, supostamente para doação de campanha, a Mabel, que à época concorria a uma vaga de deputado federal.

Ainda segundo o MPF, o valor teria sido de R$ 100 mil, pagos por meio de recursos não contabilizados, mas registrados no sistema informatizado da construtora que registrava pagamentos ilegais. Os ex-executivos da Odebrecht informaram ainda que Mabel teria recebido mais R$ 140 mil naquele mesmo ano.

Mané Garrincha

Tadeu Filippelli é investigado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro e ainda de associação criminosa. De acordo com a investigação, ele é suspeito de ter sido beneficiado com o superfaturamento das obras do estádio.

Segundo o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a prisão, o assessor fez diversos pedidos de propina para a Andrade Gutierrez. Tendo por base informações obtidas na PF, o juiz diz que a reforma do estádio causou um prejuízo de R$ 1,3 bilhão à Terracap, empresa pública do Governo do Distrito Federal (GDF), cujo capital é formado da seguinte forma: 51% do GDF e 49% da União.

Vallisney de Souza disse também que a licitação foi executada e concluída sem que os órgãos competentes tivessem realizado ao menos um estudo de viabilidade econômica.

O próprio Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDFT) já havia constatado um superfaturamento de cerca de R$ 900 milhões, em valores atualizados. A reconstrução do Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas acabou custando cerca de R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014.

Além de Filippelli, foram presos ontem, na mesma operação da PF, os ex-governadores Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda. Eles estão carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ficarão detidos por cinco dias – prazo da prisão temporária que pode ser renovado por mais cinco.

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Gestão pública do esporte melhora, mas desafio ainda é grande, diz pesquisadora

qua, 24/05/2017 - 10:07

A gestão pública da política do esporte tem avançado timidamente nos últimos 14 anos, mostram dados do Suplemento de Esporte do Perfil dos Estados e Municípios Brasileiros 2016, divulgado hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a coordenadora da pesquisa, Vânia Pacheco, muitos índices foram positivos se comparados com dados do suplemento de 2003, mas os desafios ainda são gigantescos.

“É preciso avançar bastante em relação à estrutura organizacional, principalmente das prefeituras, para tratar a política de esporte. A política de esporte precisa se firmar um pouco mais na gestão pública”, disse ela. “Em alguns pontos, essa política teve avanços, não muito grandes, mas houve melhora em relação à estrutura para o desenvolvimento do setor, assim como instrumentos de legislação e gestão”.

A pesquisadora do IBGE ressaltou que, na maioria dos municípios, as políticas de esporte estavam associadas ou subordinadas a outras políticas, sobretudo à educação e à cultura. Todos os estados tinham estrutura organizacional para tratar da política de esporte e apenas o Piauí, a Bahia e Mato Grosso do Sul tinham os órgãos ligados à administração indireta. Em comparação com 2003, houve aumento do número de municípios que tinham alguma estrutura, passando de 84,6% para 97,7% em 2016, indicando maior nível de organização.

Houve aumento também de 11,8% para 20,8% no número de conselhos municipais de Esporte, de 2003 para 2016. Entretanto, apenas 5,9% das 5.570 prefeituras tinham conselhos e fundos municipais de Esporte em 2016. Cerca de 15% tinham apenas conselho, 2,2% apenas fundo e 77% não tinham nenhum dos dois instrumentos. Dos 1.161 municípios com conselhos, 27% não chegaram a atuar ou se reunir uma única vez nos 12 meses anteriores à pesquisa.

“Não adianta ter apenas um conselho, ele precisa ser atuante”, lembrou a pesquisadora. “Mas também é papel da sociedade civil exigir do Poder Público instituir um conselho que realmente lhe represente representado e atuar na política junto com as autoridades. Esse é o espaço que a população tem para avaliar, fiscalizar e se colocar perante a política de esporte, dizer o que ela gostaria que essa política fizesse por ela”.

Já os fundos permitem que o Estado priorize recursos para políticas de esporte. Dos 27 estados brasileiros, somente 12 tinham conselhos e fundos de Esporte em 2016, seis tinham apenas conselhos e três apenas o fundo. Os estados do Acre, de Roraima, do Rio de Janeiro, que sediou a Copa e os Jogos Olímpicos, do Maranhão, de Sergipe e do Tocantis não tinham nenhum desses instrumentos.

Ao todo, 18 unidades da Federação tinham Conselho de Esporte, mas no Amazonas, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul e em São Paulo, os conselhos não se reuniram uma única vez nos 12 meses anteriores à pesquisa. Em Pernambuco, Alagoas e Minas Gerais, eles se reuniram uma única vez no período.

Sistema de Esporte

Conjunto de regras, direitos e deveres dos mecanismos de gestão pública, o Sistema de Esporte estava presente em somente 13 unidades da Federação em 2016. Entre os municípios, somente 406 haviam instituído o sistema, ou 7,3%. Desses, 42 não informaram quais os organismos que integravam o sistema.

Perfil dos gestores

Em 2016, apenas cinco estados tinham gestores da política de esporte do sexo feminino. Entre os municípios, dos 5.411 que declararam ter órgão gestor de esporte com secretário nomeado, 69% dos gestores eram homens. A pesquisa de 2003 não consultou sexo dos gestores.

Nos estados, seis gestores tinham mestrado ou doutorado e sete, pós-graduação. Dez tinham curso superior completo e quatro, superior incompleto. Nos municípios, a alta escolaridade das mulheres contribuiu para que 60,3% dos gestores de política de esporte (3621) apresentassem ensino superior completo, pós-graduação, mestrado ou doutorado. A Região Sul registrou o maior percentual de mulheres à frente da pasta - 42,4 dos gestores dos municípios eram mulheres. No estado, esse percentual chegava a 51,5% em 2016.

O suplemento foi feito em parceria com o Ministério do Esporte e pesquisou aspectos sobre a gestão e o desenvolvimento da política esportiva, a partir da coleta de dados sobre temas como recursos humanos, legislação, instrumentos de gestão e participação, parcerias, ações, projetos e programas, eventos, instalações e equipamentos esportivos.

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Polícia Federal cumpre mandados de prisão contra quadrilha de Beira-Mar

qua, 24/05/2017 - 09:45

A operação inclui como medidas cautelares 85 mandados de busca e apreensão e o bloqueio de valores que somam R$ 9 milhões em 51 contas bancáriasArquivo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje  (24) 35 mandados de prisão e 27 de condução coercitiva na Operação Epístolas, que investiga a quadrilha ligada ao traficante Fernandinho Beira-Mar, que já está preso.

Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal, e as buscas e prisões são no Rio de Janeiro, em Rondônia, no Ceará, em Mato Grosso do Sul, na Paraíba e no Distrito Federal. Dos 35 mandados de prisão, 22 são de prisão preventiva e 13 de prisão temporária.

A operação inclui ainda como medidas cautelares 85 mandados de busca e apreensão e o bloqueio de valores que somam R$ 9 milhões em 51 contas bancárias.

Segundo a PF, as investigações se iniciaram há cerca de um ano, depois que um bilhete picotado foi encontrado em uma marmita por agentes federais da Penitenciária Federal de Porto Velho, onde Beira-Mar cumpre pena.

A perícia constatou que o bilhete foi redigido pelo criminoso e continha ordens a integrantes da quadrilha que estavam em liberdade. Ao longo das investigações, foram apreendidos 50 bilhetes endereçados ao preso. Por esse motivo, a operação se chama Epístolas, nome dado a textos enviados em forma de carta.

As investigações apontam que a quadrilha movimenta R$ 1 milhão por mês e utilizava principalmente casas de show e bares para lavagem de dinheiro, além de aquisições de imóveis e reformas.

Os presos preventivamente serão transferidos para o estado de Rondônia, e Beira-Mar deve ser transferido da Penitenciária Federal de Porto Velho.

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Confiança do Consumidor aumenta 2 pontos em maio

qua, 24/05/2017 - 09:37

Houve melhoras em relação à expectativa de consumo e da situação financeira familiar no futuro Arquivo/ Marcello Casal Jr. / ABr

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) avançou 2 pontos de abril para maio e acumula alta de 11,1 pontos nos primeiros cinco meses do ano indo a 84,2 pontos. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

A evolução favorável da confiança dos consumidores em maio recupera parte da queda de 3,1 pontos no mês anterior, quando o índice atingiu 82,2 pontos. Para a coordenadora da Sondagem do Consumidor da FGV, Viviane Seda Bittencourt, “o resultado foi influenciado pela melhora das expectativas com relação à situação financeira das famílias e o ímpeto de compras, ambos os quesitos positivamente influenciados pela inflação mais baixa e os juros nominais em queda”.

Viviane lembra, porém, que ainda não foram registradas as consequências da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, com acusações contra o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), entre outras pessoas.

“O aprofundamento da crise política no país a partir do dia 17 ainda não foi detectado na pesquisa deste mês, embora o resultado da coleta de dados posterior a esta data sinalize que o aumento de incertezas no ambiente político possa motivar uma maior cautela dos consumidores nos próximos meses”, declarou.

De acordo com o critério da pesquisa, quando o índice fica abaixo de 100 pontos, a interpretação técnica é de que os entrevistados estão pessimistas e quando fica acima, estão otimistas.

Análise dos dados

A percepção dos consumidores quanto à situação atual permaneceu estável em maio, mas houve melhora das expectativas em relação ao futuro. O Índice da Situação Atual (ISA) registrou queda de 0,3 ponto, para 70,5 pontos, e o Índice de Expectativas (IE) avançou 3,5 pontos, atingindo 94,6 pontos.

No que diz respeito à situação das famílias, o indicador de situação financeira atual apresentou um recuo de 1,3 ponto, atingindo 64,1 pontos. Foi a maior queda desde dezembro de 2016.

Embora o nível de satisfação dos consumidores em relação à situação financeira familiar ainda esteja baixo e venha registrando quedas há dois meses, as expectativas em relação aos próximos meses voltou a melhorar e atinge 95,5 pontos - o maior nível desde outubro de 2014.

“Com melhores perspectivas sobre as finanças familiares, os consumidores também responderam de forma mais favorável ao quesito que mede o ímpeto por compras de bens duráveis, que exerceu a maior influência sobre o Índice de Confiança do Consumidor no mês, com alta de 7,4 pontos, para 78,5 pontos”. Em maio, o indicador recuperou a queda de 7,2 pontos apresentada em abril.

Faixas de renda

Nas famílias com renda mensal até R$ 2,1 mil e acima de R$ 9,6 mil, a confiança subiu, recuperando a queda ocorrida no mês anterior. Já as famílias com renda mensal entre R$ 2,1 mil e R$ 4,8 mil registraram novas perdas.

“Essa queda é consequência de uma piora da situação financeira familiar, que atingiu o menor nível já apresentado para este quesito entre todas as rendas: 40 pontos", afirmou Viviane.

A edição de maio de 2017 coletou informações de 1970 domicílios entre os dias 2 e 20 de maio. A próxima divulgação da Sondagem do Consumidor ocorrerá em 26 de junho de 2017.

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Acidente envolvendo caminhão na Fernão Dias deixa quatro feridos

qua, 24/05/2017 - 08:26

Um acidente envolvendo um caminhão e um carro na Rodovia Fernão Dias, na região da cidade de São Paulo, deixou quatro pessoas feridas. Duas das quatro faixas da rodovia, na altura do quilômetro 80, sentido Belo Horizonte, precisaram ser bloqueadas, provocando lentidão de dois quilômetros.

Segundo o Corpo de Bombeiros, as vítimas sofreram ferimentos leves e foram encaminhadas para o Pronto-Socorro do Mandaqui e para o Hospital Geral de Guarulhos. Seis viaturas dos Bombeiros foram enviadas para a ocorrência.

Equipes da concessionária Arteris, que administra a rodovovia, trabalham na remoção dos veículos para liberar totalmente a via. Usuários enfrentam lentidão também no sentido Belo Horizonte do quilômetro 478,3 ao quilômetro 477, e no sentido São Paulo, do quilômetro 88,8 ao quilômetro 90, por excesso de veículos.

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Macron pedirá ao Parlamento que prolongue estado de emergência até novembro

qua, 24/05/2017 - 07:59

O presidente da França, Emmanuel Macron, pedirá ao Parlamento que prolongue o estado de emergência, que termina no próximo dia 15 de julho, até o dia 1º de novembro, em razão do elevado nível de ameaça terrorista. A informação é da Agência EFE.

O estado de emergência está em vigor na França desde que o ex-presidente François Hollande o decretou após os atentados de Paris, de 13 de novembro de 2015, que deixaram 130 mortos.

Além disso, ele pediu "medidas de reforço da segurança fora do estado de emergência", com o objetivo de desenvolver um texto legislativo contra a ameaça terrorista nas próximas semanas.

O anúncio do prolongamento da medida de exceção foi feita em comunicado do Palácio do Eliseu, após a reunião nesta manhã do Conselho de Defesa, presidido por Macron pela segunda vez desde que assumiu o cargo, no dia 14 de maio.

Por outro lado, o presidente francês iniciará o Centro de Coordenação de Serviços Antiterroristas (ou célula antiDaesh, como já é conhecida), cuja organização será decidida em um Conselho de Defesa antes do dia 7 de junho.

Macron examinou também com a cúpula de defesa e de segurança os meios de dar "toda a assistência possível" à investigação feita pelas autoridades britânicas sobre o atentado de segunda-feira (22) à noite em Manchester, na Inglaterra.

O Conselho de Defesa analisou, segundo o comunicado, as implicações do atentado sobre as medidas de proteção adotadas para proteger os franceses e contribuir para a segurança dos europeus.

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Candidatos têm até hoje para pagar a taxa de inscrição do Enem

qua, 24/05/2017 - 05:53

Hoje (24) é o último dia para que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de inscrição. Somente após o pagamento, a inscrição é confirmada. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Os candidatos devem estar atentos aos horários estabelecidos pelas instituições onde farão o pagamento.

Devem pagar a taxa aqueles que não se enquadraram nos critérios de isenção e que, na hora da inscrição tiveram um Guia de Recolhimento da União (GRU) gerado. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que não confirmará inscrições cujo pagamento tenha sido feito por meio de GRU gerada fora do Sistema de Inscrição, assim como não aceitará inscrições em valores diferentes de R$ 82.

As instituições bancárias pedem um prazo de até três dias úteis para a confirmação das inscrições. O Inep recomenda que todos os inscritos confirmem a situação na Página do Participante. Dúvidas podem ser solucionadas pelo telefone 0800 616161 ou pelas redes sociais do Inep.

Pagamentos

O preço da inscrição no Enem aumentou este ano - no ano passado, a taxa foi de R$ 68. Pelas regras do edital, estão isentos os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento pessoas com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

Atualmente, os pagamentos cobrem cerca de 30% do custo do exame, o restante é pago pelo Inep. No ano passado, por exemplo, o custo, de R$ 91,49 por participante, foi R$ 23,49 acima do valor pago. A autarquia diz que, mesmo com a alta, a inscrição no Enem está abaixo da média dos vestibulares do país, que é R$ 140.

Enem

As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento do Fies.

Até a última atualização do Inep, no último dia de inscrição, sexta-feira (19), às 15h, o exame tinha mais de 6,5 milhões de participantes. A expectativa da pasta é chegar a pelo menos 7 milhões de inscritos. O Inep divulgará o balanço completo no próximo dia 30.

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Com falas de ameaçados de morte, Ato Denúncia pede fim da violência no campo

qua, 24/05/2017 - 00:22

Criticando o Estado como “agente ativo” no fomento à violência no campo e classificando a lista de propostas legislativas que afetam os direitos humanos como “longa, enfadonha e trágica”, pelo menos 21 entidades e movimentos da sociedade civil se reuniram nessa terça-feira (23) em Brasília para um Ato Denúncia. O aumento no número de assassinatos, atos violentos e projetos de lei contrários à política da reforma agrária fez com que o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, fizesse um evento em que fossem debatidas ações emergenciais.

Após o relato de testemunhas de diferentes estados brasileiros, que estão em situação de ameaça ou foram vítimas de violência no campo, os representantes de organizações sociais e instâncias públicas leram uma Carta em que denunciam o crescimento da criminalização de lideranças do campo e da crueldade na violência empregada. No documento, as entidades reclamam da impunidade das violações de direitos humanos que, segundo elas, permite que a repressão continue e favorece o aumento da lista de “pessoas e grupos ameaçados e assassinados”.

“O Estado não é apenas conivente e omisso, posição que perpetua a impunidade no campo pela ‘seletividade’, ‘morosidade’ e ‘inoperância’ do sistema de justiça que, de um lado, criminaliza os movimentos populares e, de outro, mantém impunes as ameaças, homicídios e violações de direitos humanos. O Estado é também agente ativo no fomento à violência, tanto pelas políticas e programas do Executivo que fomentam a acumulação de terras e de riquezas, como pelo Legislativo que, ao passo que destrói os direitos humanos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras, faz uso de mecanismos, como a CPI da Funai e Incra, para criminalizar as vítimas e defensores de direitos humanos”, criticam as entidades no texto.

Assassinatos

O crescimento ano a ano dos homicídios decorrentes de violência no campo é um dos motivos pelo qual a reunião emergencial foi marcada. Em 2014, 36 pessoas foram assassinadas nessa situação, número que subiu para 50 em 2015 e, um ano depois, para 61. Este ano, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra, os 26 assassinatos registrados até o mês de maio representam o dobro do número registrado no mesmo período do ano passado.

A carta pede uma investigação e punição urgente dos responsáveis pelos assassinatos, massacres e violências no campo. De acordo com Darci Frigo, presidente do CNDH, o fato “novo” das denúncias é que a violência têm ocorrido cada vez de forma mais brutal e generalizada, atingindo não somente as lideranças.

“É um momento para fortalecer as resistências dos movimentos sociais e manter acesa a chama dos direitos constitucionais que estão assegurados. Com base neles, as ações que foram sugeridas na carta serão cobradas do Poder Executivo. As situações que vimos aqui hoje serão tratadas e cobradas do Poder Público”, disse o presidente do CNDH.

Testemunhas

Gracinalva Costa Gamela, moradora da comunidade que sofreu um ataque de fazendeiros há pouco menos de um mês, expôs a situação da localidade maranhense. Os indígenas gamela foram atacados por homens armados com facões e armas de fogo. Pelo menos 13 índios foram feridos.

Representante do território pesqueiro do Cajueiro de São Luís do Maranhão, Clóvis Amorim da Silva, 50, pediu aos presentes no Ato Denúncia a criação de uma Força Tarefa para acompanhar os trabalhadores que vêm sofrendo ameaça de morte. De uma família de 13 irmãos, Clóvis se mudou ainda criança com a família para a capital maranhense em busca de novas fontes de renda. Ele conta que, embora more em uma comunidade tradicional que há mais de 100 anos faz parte do Terreiro do Egito , somente em 1998 a região foi regularizada como assentamento.

De lá pra cá, as cerca de 350 famílias que ocupam uma área de 610 hectares (um hectare tem uma área equivalente à de um campo de futebol) sofrem pressão de empresas que querem construir um porto no local para exportar itens como soja, petróleo, celulose e minério. Vítima de uma ameaça velada de morte na última sexta-feira (19), Silva diz que, em dezembro de 2014, 20 casas da comunidade extrativista e pesqueira foram derrubadas e o processo jamais foi concluído pelas autoridades policiais locais.

“A gente espera que o Ministério Público investigue essa situação de grilagem de terras e especulação para que a gente possa combater, porque não dá para conviver com situações como essas de criminalização e derrubada de casas. As ameaças continuam, estão sendo mais intensas”, denuncia. “Já houve prisão de vários jagunços armados lá dentro, já foi constatado que há milícias, há formação de quadrilha e que há um indício muito grande de grilagem de terra”.

Compromissos

A subprocuradora geral da República, Deborah Duprat, que no ano passado foi designada Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, foi uma das autoridades presentes que se comprometeu com medidas concretas com o objetivo de frear as violações. Segundo ela, a Polícia Federal será cobrada para que promova um enfrentamento mais incisivo às milícias armadas, que têm coibido de forma violenta lideranças do campo.

Deborah citou medidas legislativas que representam retrocesso às conquistas de comunidades rurais, como a Medida Provisória 759/2016, que trata da regularização fundiária rural. Deborah defende que a proposta seja considerada inconstitucional, pois municipaliza a prerrogativa de regularização fundiária e, de acordo com a Carta Denúncia, “privatiza ainda mais as terras públicas”.

No documento, os signatários se posicionam contrários à Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que transfere ao Poder Legislativo a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas. “É longa, enfadonha e trágica a série de medidas provisórias, projetos de lei, propostas de emendas à Constituição e decretos que afetam diretamente povos e comunidades do campo”, afirmam no texto, criticando também a paralisação das desapropriações de terras para assentamento de famílias.

 


 

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Prefeitura derrubará imóveis na Cracolândia por serem área de interesse público

ter, 23/05/2017 - 23:20

Prefeitura começa a demolição de prédios na região próxima à Praça Julio Prestes, conhecida como Cracolândia Rovena Rosa/Agência Brasil

O prefeito de São Paulo, João Doria, e o secretário de Justiça, Anderson Pomini, disseram que todos os prédios dos dois quarteirões da região da Cracolâria serão demolidos utilizando-se de um dispositivo da Constituição que autoriza a requisição de um imóvel quando há interesse público. Com isso, a prefeitura não precisará de autorização judicial para proceder com a demolição. Hoje (23), três imóveis foram demolidos, sendo que em um deles três pessoas ficaram feridas após o desabamento de uma parede em uma casa ao lado.

“A [desapropriação] tradicional é antecedida por todo um procedimento formal. Mas, neste caso, a Constituição autoriza que a própria prefeitura ou administração pública faça o requerimento administrativo dessas áreas para a tomada de providências, em especial, em iminente perigo público”, disse Pomini. O secretário explicou que basta que o estado ou o município decretem a área como de utilidade pública e procedam o requerimento, sem prejuízo aos proprietários. “O Estado é obrigado a proceder com a indenização, mas só após as providências que serão adotadas”.

Segundo o secretário, amanhã (24) será publicado no Diário Oficial, essa requisição administrativa. “É um instrumento jurídico, previsto na Constituição Federal que autoriza o estado, o município ou a União a requerer imóveis, pouco importa a natureza deles, para que sejam tomadas as providências em uma situação extraordinária, exatamente como essa que se apresenta”.

Pomini explicou que todos os imóveis da região da Cracolândia sofreram intervenção do estado, que publicou decreto de utilidade pública. “Dois decretos foram publicados, o último deles no sábado passado. Portanto, aquelas duas áreas passaram a responder ao interesse do estado”, explicou.

Orçamento

Pomini não soube informar quantos imóveis serão desocupados na região e quantos são particulares. “A minoria é ocupada pelos proprietários originais. Não é possível identificarmos a quantidade de imóveis tendo em vista que por trás dessas cascas, vários imóveis foram construídos internamente. E todos eles de forma irregular. Todas as propriedades irregulares serão devidamente indenizadas pela prefeitura. É a chamada indenização posterior após o requerimento administrativo”, disse.

Questionado sobre quanto custaria aos cofres públicos o possível ressarcimento aos moradores e proprietários com as demolições dos imóveis, o secretário respondeu apenas que o governo tem um orçamento estratégico para esse tipo de ação da prefeitura.

“Não é possível identificarmos ainda um orçamento total para a indenização tendo em vista que, como invertemos a ordem, absolutamente autorizada pela Constituição, esta avaliação e a perícia, em especial com os valores, serão realizadas após a desocupação da área”, explicou.

Acolhimento

Três pessoas ficaram feridas durante a demolição de um imóvel na CracolândiaRovena Rosa/Agência Brasil

Em entrevista no local, no exato momento em que ocorreu o acidente, o prefeito João Doria disse que as pessoas da antiga Cracolândia, tanto os usuários quanto as que estão em situação de rua, estão sendo acolhidas pela prefeitura. E os atuais moradores dos imóveis locais serão retirados da região para que se construa habitação popular e de interesse social, por meio de parceria público-privada. “Além disso, teremos aqui uma escola, uma creche, uma UBS [Unidade Básica de Saúde] e a transferência do Hospital Pérola Byington [atualmente localizado na Avenida Brigadeiro Luis Antonio]”, disse.

Doria voltou a afirmar que a Cracolândia acabou mas, desta vez, reiterou que sua frase se refere ao tráfico de drogas na região. “Fato importante e relevante é que quebramos o elo da área criminosa, que distribuía drogas aqui abertamente e vendiam drogas em um verdadeiro shopping center ao ar livre de drogas. Isso acabou e por isso declarei que foi o fim da Cracolândia. Quanto ao problema do crack, de psico-dependentes, e também das pessoas em situação de rua, isso é um longo trabalho, de muito tempo”, disse.

Para que o local não volte a se tornar uma Cracolândia, o prefeito disse que pretende manter 80 policiais da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar, de forma permanente, na região onde havia o fluxo.

Novas Cracolândias

O prefeito negou que, após a grande operação policial no local no último domingo, novas Cracolândias estejam se formando em outros pontos da cidade. “Não é que espalhou. Evidentemente houve um processo dispersivo. E volto a dizer que esse não é um problema que se resolve em passe de mágica. Não tem mágica nisso, mas ação e trabalho contínuo da prefeitura e do governo de São Paulo”. Doria disse o problema é gravíssimo não se pode imaginar que é melhor manter uma área concentrada, isolada, habitada e dominada por traficantes e imaginar que isso é uma razão de conforto para as demais pessoas na cidade.

Para evitar que outros locais possam se transformar em uma nova Cracolândia, o prefeito disse que as forças de segurança do estado e do município vão se concentrar no combate ao tráfico. “Não se pode impedir o aglomeramento das pessoas, mas se pode evitar o tráfico, que é o que estamos fazendo com a polícia, muito bem. Não podemos permitir, em hipótese alguma, o tráfico, ou seja, a venda de drogas está sendo monitorada”, disse. “Nenhuma área vai se transformar em uma nova Cracolândia. A Cracolândia, nessa área, terminou”.

 

 

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Eletrobras apresenta plano de demissão para empregados de subsidiária gaúcha

ter, 23/05/2017 - 22:49

A Eletrobras apresentou hoje (23) seu plano de demissão voluntária extraordinária (PDVE) aos empregados da sua subsidiária Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) lotados na sede, em Porto Alegre, e também na Usina Termelétrica Presidente Médici, em Candiota, também no Rio Grande do Sul.

De acordo com a Eletrobras, o PDVE é específico da subsidiária e não tem relação com o Plano de Aposentadoria Extraordinária (PAE) que lançou ontem (22) para os seus empregados.

A empresa acrescentou que estão aptos a aderir ao PDVE todos os empregados lotados na usina Presidente Médici, além de profissionais da área administrativa de Candiota e de Porto Alegre. A adesão é voluntária e pode ser feita até 2 de junho. Os desligamentos deverão ocorrer entre junho e janeiro, conforme a conveniência da empresa. A Eletrobras não informou a expectativa sobre a quantidade de empregados que devem aderir.

Segundo a Eletrobras, o PDVE foi lançado em um momento em que as suas empresas passam “por importantes mudanças” definidas no Desafio 21: Excelência Sustentável, como é chamado o seu plano diretor de negócios e gestão para o período de 2017 a 2021. Para a estatal, o planejamento tem como pilares governança e conformidade; disciplina financeira; e excelência operacional.

Após registrar prejuízo superior a R$ 1 bilhão em 2016, a estatal apontou que, para seguir o processo de reestruturação de suas empresas, está em andamento na CGTEE a fusão de diretorias, com adequação da estrutura organizacional e diminuição do número de funções gratificadas. Além disso, a subsidiária realiza a revisão dos contratos e das atividades terceirizadas; mudança nas políticas de suprimento, com a integração da empresa ao Centro de Serviços Compartilhados Eletrobras, com a implantação em curso.

De acordo com a empresa, “essas iniciativas têm como objetivo reverter o prejuízo apresentado em 2016 e permitir que a empresa mantenha continuidade operacional, cumprindo o seu papel de contribuir para a segurança energética do Sistema Interligado Nacional”. Essas informações foram transmitidas também aos acionistas e ao mercado em geral por meio de um comunicado da Eletrobras.

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Senado aprova MP que reduz floresta nacional no Pará para passagem de ferrovia

ter, 23/05/2017 - 22:24

Apesar de debates acalorados entre senadores da base aliada e da oposição em consequência da delação dos donos da JBS, o plenário do Senado aprovou hoje (23) a segundo medida provisória que altera área de proteção ambiental no Pará. Depois de aprovar a Medida Provisória (MP) 756 que alterou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, os senadores aprovaram a MP 758 que modifica a área para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163, no Pará.
 
Pelo texto, serão excluídos 862 hectares (um hectare tem uma área equivalente à de um campo de futebol) do Parque Nacional de Jamanxin, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizada nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, todos no Pará, para a passagem da ferrovia.
 
A intenção do governo é compor, com a EF-170, um corredor de exportação de grãos unindo Sinop, em Mato Grosso, a Miritituba, no Pará, para possibilitar o uso de portos da Bacia Amazônica e servir de alternativa ao transporte na BR-163.
 
A matéria havia sido aprovada no dia 17 de maio pela Câmara dos Deputados e, agora, segue para sanção presidencial. Conforme a MP, após a construção da ferrovia, as áreas excluídas e que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim. O projeto aprovado define, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no parque ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.

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Após adiar decisão, CCJ marca nova reunião e exclui da pauta PEC das Diretas

ter, 23/05/2017 - 22:09

Logo após adiar a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que trata de eleições diretas em caso de vacância dos cargos de presidente da República e vice, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marcou nova reunião para amanhã (24) sem incluir a proposta na pauta de votações. A medida irritou a oposição que criticou o fato.

De autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a PEC determina que se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses, quando a escolha ficará a cargo do Congresso Nacional. Hoje, a Constituição determina que a eleição seja indireta caso o País fique sem presidente menos de dois anos antes do término do mandato.

“Essa notícia revela uma fragilidade enorme daqueles que defendem a eleição indireta. A PEC sustenta a necessidade de eleição direta e eu pergunto por que não querem enfrentar a discussão?”, disse Miro.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), justificou a retirada de pauta com o argumento de que se trata de uma matéria polêmica que precisa ser votada em uma reunião convocada especificamente com este intuito. "O que eu não posso permitir é que a Comissão de Constituição e Justiça pare na discussão de outras tantas matérias em razão dessa PEC", disse Pacheco.

Na tarde desta terça-feira, a sessão destinada a analisar a PEC foi marcada pela obstrução dos aliados do governo, que impediram a votação da admissibilidade do texto. A pauta da CCJ divulgada para amanhã prevê a votação de requerimentos, projetos de lei e de outras PECs.

Se passar pela CCJ, a PEC que propõe eleições diretas em caso de vacância da presidência será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. A comissão terá o mínimo de dez e o máximo de 40 sessões plenárias para apresentar e votar o parecer. Posteriormente, o texto precisa ser votado em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.


 

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