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Atualizado: 9 minutos 2 segundos atrás

Empresas desistem de comprar concessão de exploração do Maracanã

qui, 23/03/2017 - 18:31

Em nota conjunta divulgada hoje (23), o grupo francês GL Events e a empresa britânica CSM (Chime Sports Marketing) comunicaram a desistência de comprar a concessão de exploração do Complexo Maracanã da Construtora Odebrecht. A Construtora Odebrecht, que detém 95% de participação no consórcio, está sendo investigada na Operação Lava Jato, o que contribuiu para a desistência das empresas estrangeiras.

Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, foi inaugurado em 1952ME/Portal da Copa/Daniel Brasil

“A GL Events e a CSM informam que, por conta de não terem sido apresentadas garantias adequadas de segurança jurídica e contratual, deram por encerradas as negociações de compra do controle acionário da Concessionária Complexo Maracanã Entretenimento S/A”. As empresas destacaram, entretanto, que continuam interessadas em participar de concorrência pela gestão do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, se o governo fluminense tomar a decisão de “promover uma licitação que proporcione a indispensável segurança jurídica e financeira aos investidores”.

O estádio foi inaugurado em 1952, no bairro do Maracanã, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Em 2013, o Consórcio Maracanã S/A, integrado pelas empresas Odebrecht, IMX e AEG, ganhou licitação do governo do estado para explorar comercial e administrativamente da arena por 35 anos. Em março do ano passado, o consórcio cedeu o estádio ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

No momento da devolução, entretanto, o consórcio não aceitou o estádio de volta alegando que o equipamento não estava nas mesmas condições em que foi cedido. Com isso, o Consórcio Maracanã S/A não quis mais administrar o estádio, que chegou a 2017 em situação de abandono e já teve equipamentos e peças roubados do local.

A empresa francesa Lagardère passa a ser a única a querer comprar a concessão de exploração do Maracanã.


 

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Estado do Rio de Janeiro registra quarto caso de febre amarela

qui, 23/03/2017 - 18:18

A prefeitura de Casimiro de Abreu, Baixada Litorânea do Rio de Janeiro, confirmou hoje (23) o quarto caso de febre amarela no município. O morador Jairo Bochorny, de 68 anos, foi encaminhado ao Hospital Federal dos Servidores, na capital fluminense, e seu estado de saúde é estável. Esta também é a quarta confirmação da doença no estado.

Além de Bochorny, também foram contagiados pelo vírus da febre amarela os moradores Alessandro Valença Couto, de 37 anos, Joaquim de Oliveira Santos, de 45 anos, que já receberam alta, e Watila Santos, pedreiro que morreu no dia (11), vítima da doença.

Vacinação

A prefeitura de Casimiro de Abreu vacinou mais de 40 mil dos 42 mil moradores da cidade. Como a maior parte da população do município já foi vacinada contra a febre amarela, o hospital de campanha instalado na Praça Feliciano Sodré, sede do município, encerrou o trabalho de vacinação no sábado (18).

Os postos de saúde e centros de referência continuam vacinando a população do município diariamente a partir das 8h. A partir da semana que vem, a prefeitura informou que será necessário apresentar cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e comprovante de residência para receber a vacina.

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Maternidade está interditada após morte de duas pacientes

qui, 23/03/2017 - 18:05

A maternidade do Hospital Municipal Cidade Tiradentes está interditada desde a última sexta-feira (17), após a morte de duas pacientes que deram à luz no local, na zona leste da capital paulista. A unidade está recebendo somente partos de emergência, as demais grávidas que buscam atendimento estão sendo encaminhadas para os hospitais de Guaianazes, São Mateus e Santa Marcelina de Itaquera.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que as duas gestantes deram entrada nos dias 6 e 7 de março e que os partos ocorreram sem intercorrências, com boa recuperação das pacientes e dos bebês. As mães e as crianças receberam alta. No entanto, as mulheres começaram a passar mal e, cerca de uma semana depois, retornaram ao hospital.

“Os casos se apresentaram de maneira atípica, com sintomas diferentes dos casos comuns e, apesar do esforço da equipe médica, os dois casos evoluíram para óbito”, disse, em nota a secretaria. “Diante desta situação, a diretoria do hospital, a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal da Saúde decidiram restringir o acesso à maternidade temporariamente para a realização dos protocolos de investigação”.

Segundo a secretaria, ainda não se sabe se as infecções foram contraídas dentro ou fora da unidade, porém a medida preventiva foi tomada para evitar novos casos. O órgão informou que há um ano e meio não há ocorrência de óbito materno no hospital. Em 2016, o Hospital Municipal Cidade Tiradentes fez 3.791 partos.

 

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Representante da FAO defende maior participação da mulher nos espaços políticos

qui, 23/03/2017 - 18:04

Representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic diz o empoderamento é importante para que as mulheres assumam posições de liderançaJosé Cruz/Agência Brasil

O representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil, Alan Bojanic, defendeu hoje (23) maior presença das mulheres nos espaços de poder e nas tomadas de decisões, visando a proteger os seus direitos, que muitas vezes não são reconhecidos. A afirmação foi feita durante o lançamento da campanha internacional #MulheresRurais, Mulheres com Direitos.

A ação, lançada hoje (23) em Brasília pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), tem o objetivo de empoderar e dar visibilidade à mulheres rurais e ao trabalho que desempenham elas para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável.

Para Bojanic, o empoderamento é importante para que as mulheres assumam essa posição de liderança e consigam apoio na formulação de políticas pública para garantir a equidade de gênero. “A ideia é entender que a realidade da mulher rural é, na maioria dos casos, de não ter acessos a recursos, se tem é muito limitado, sempre vai estar em desvantagem em relação aos homens para acessar serviços, assistência técnica, crédito e titulação de terras”, disse ele, ao lembrar que, em vários países da América Latina, as mulheres rurais lidam com muitas desigualdades.

Segundo a FAO, as mulheres rurais cumprem uma série de funções-chave para a segurança alimentar regional, mas enfrentam altas taxas de pobreza, insegurança alimentar e obesidade.

Mais de 14 milhões de mulheres que estão nas lavouras, comunidades quilombolas e indígenas, nas reservas extrativistas são protagonistas da agricultura familiar no Brasil e 45% dos produtos são plantados e colhidos pelas mãos femininas. Segundo o Censo Agropecuário de 2006, 12,68% dos estabelecimentos rurais têm mulheres como responsáveis, bem como 16% dos estabelecimentos da agricultura familiar.

Falha na comunicação

A agricultora Selene Hammer Tesch, de 53 anos, é uma dessa mulheres. Ela foi escolhida embaixadora da campanha na Região Sudeste. Natural de Santa Maria de Jetibá, região serrana do Espírito Santo, Selene está à frente de duas organizações de agricultores familiares da região e de uma chácara que tem mais de 300 variedades de produtos, entre hortaliças e temperos.

A agricultora Selene Tesch (à direita) é embaixadora da campanha na Região SudesteJosé Cruz/Agência Brasil

Selene casou-se aos 16 anos, tem oito filhos e conquistou muitos benefícios para a sua comunidade. Mas, segundo a agricultora, as informações não chegam a muitas mulheres. “A mulher está conquistando seu espaço no meio rural, mas está muito devagar, falta muita informação, nem todo mundo tem comunicação, só TV mesmo, e na TV isso não passa”, disse. “Mulher nenhuma quer ser melhor que o homem, mas pelo menos a gente quer ser igual”, acrescentou.

Para o secretário técnico da Reunião Especializada da Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf), Lautaro Viscay, há muito mais casos de insucesso que de sucesso. “O maior problema é que ainda tem muitas mulheres a que as políticas não chegam. Não chegam as políticas nem os direitos nem a possibilidade de ser uma cidadã”, disse.

Segundo Viscay, a campanha é um complemento para essas políticas, para informar e sensibilizar, mas o desafio é ter uma construção participativa e mais qualidade de políticas públicas nos territórios, nos municípios e nas organizaçãoes de mulheres.

Incentivos aos jovens

Para a agricultora Bruna Dariva, de 28 anos, a sucessão familiar no campo está caminhando a passos lentos. “O tempo da agricultura é um tempo diferente, precisamos respeitar o tempo orgânico das coisas, mas acredito que é preciso mostrar aos jovens que é possível ter a mesma qualidade de vida, ou até mais, no interior do que na cidade, com o mesmo acesso à tecnologia. Assim a agricultura familiar vai se fortalecer cada dia mais”, disse.

Bruna, embaixadora da Região Sul na campanha, assumiu há cinco anos a agroindústria da família, que produz cerca de 3 mil quilos de queijo por mês. Ela chegou a deixar a casa da família no interior, mas acabou voltando e hoje também é presidente da feira do produtor de Erechim (RS). No local, 45 famílias expõem seus produtos, 70% dessas famílias são geridas por mulheres.

“Encontramos bastante preconceito por parte dos homens por estar na agricultura, a mulher tem que provar todos os dias que é melhor no que faz. A mulher sendo valorizada vai conseguir cada dia mais alcançar mais pessoas”, disse Bruna.

A campanha #MulheresRurais, Mulheres com Direitos é liderada pela FAO e pela Reaf e abrange a América Latina e o Caribe. No Brasil, a Sead vai realizar ações e publicar uma série de reportagens que darão visibilidade ao trabalho feminino no campo, além de oficinas, encontros de capacitação e empreendedorismo feminino, mutirões de serviço e atividades culturais.

A Sead já oferece programas específicos para fomentar a autonomia social e econômica. As iniciativas incluem a emissão de documentos civis e trabalhistas, assistência técnica e acesso diferenciado a financiamentos de projetos e à comercialização para os mercados institucionais.

A campanha segue até novembro e as ações podem ser acompanhadas no site www.mulheresrurais.com.br.

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Moro decide não investigar mais blogueiro que vazou notícia sobre Lula

qui, 23/03/2017 - 18:00

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (23 a exclusão do processo de todas as provas relacionadas ao blogueiro Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, que foi levado coercitivamente pela Polícia Federal (PF) para depor na última terça-feira (21).

Moro argumentou que o fato de uma pessoa manter um blog não faz dela um jornalista, mas ressaltou que a profissão pode ser exercida sem que a pessoa tenha diploma de curso superior na área. O juiz foi alvo de críticas de entidades que alegaram que a ação feria a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, princípio que dá ao jornalista o direito de não revelar quem lhe deu as informações.

“Nesse contexto, e considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”, disse Moro no despacho.

Moro afirmou que Eduardo Guimarães se apresentava como “representante comercial”, e não como jornalista, e que o blog não seria “eminentemente jornalístico”, mas um espaço para “exercício de sua própria liberdade de expressão” e veiculação de propaganda político-partidária.

“Embora a liberdade de expressão e as preferências partidárias devam ser respeitadas, não abrangem elas sigilo de fonte”, afirmou o juiz. Na decisão, Moro disse ainda que o blogueiro, ao ser indagado pela autoridade policial após a condução coercitiva, “de pronto” e “sem coação” revelou a fonte dele.

“Um verdadeiro jornalista não revelaria jamais sua fonte”, concluiu o magistrado.

De acordo com o juiz, a decisão poderá ser estendida a Francisco José de Abreu Duarte, que também foi alvo da ação na terça-feira (21) e seria a fonte de Guimarães, caso fique comprovado que ele também exerce atividade jornalística.

Condução coercitiva

Na terça-feira Eduardo Guimarães foi conduzido coercitivamente à Superintendência da PF em São Paulo para prestar informações em inquérito aberto na Justiça Federal no Paraná que investiga o vazamento da operação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado para depor, também sob condução coercitiva, em 4 de março de 2016.

Dias antes, em 28 de fevereiro, o blogueiro havia antecipado a ação, informando que o sigilo bancário de Lula e de parentes dele havia sido quebrado e que o ex-presidente sofreria busca e apreensão nos imóveis de sua família.

Por meio das redes sociais, Guimarães protestou contra a ação, dizendo que é “lamentável viver em um país em que a liberdade de imprensa está sendo pisoteada”. Segundo o blogueiro, foram apreendidos pelos policiais dois celulares, o seu e de sua mulher, um computador e um pendrive.

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Seleção brasileira entra em campo hoje no Uruguai pelas eliminatórias da Copa

qui, 23/03/2017 - 17:55

O técnico Tite manteve a intenção de fazer um rodízio entre os atletas com a faixa de capitão, que dessa vez ficará com o zagueiro MirandaDaniel Augusto Jr / Agência Corinthians

A seleção brasileira entra em campo hoje (23) à noite em Montevidéu, no Uruguai, na 13a rodada das eliminatórias para a Copa do Mundo Rússia 2018. O Brasil ocupa o primeiro lugar no grupo de dez países da América do Sul, com 27 pontos, quatro a mais que o Uruguai, em segundo. Pelos cálculos da comissão técnica, se vencer a partida que começará logo mais às 20h, no Estádio Centenário, o Brasil praticamente garantirá uma vaga para o mundial.

Na partida anterior contra o Uruguai, em 25 de março de 2016, também pelas eliminatórias, brasileiros e uruguaios empataram em 2 a 2. Dessa vez, o Uruguai não terá uma de suas estrelas, o atacante do Barcelona Luiz Suárez, que está suspenso.

Ontem os jogadores da seleção realizaram a última preparação tática para o jogo de hoje e o técnico Tite manteve a intenção de fazer um rodízio entre os atletas com a faixa de capitão, que dessa vez ficará com o zagueiro Miranda. Para o treinador, os atletas precisam sentir e compartilhar a responsabilidade. “Este é o motivo. É claro que pesa também a experiência, a característica, por isso, novamente, o Miranda”, disse Tite.

A outra vez que o atleta ficou com a braçadeira de capitão foi no clássico contra a Argentina, em Belo Horizonte, no Estádio do Mineirão, no dia 11 de novembro passado, quando os brasileiros venceram por 3 a 0.

Na qualidade

“Fico muito feliz de representar os capitães. Jogar contra o Uruguai é um clássico, sempre um jogo pegado, mas nós somos seleção brasileira, não podemos entrar em briga, temos de tentar ganhar o jogo na qualidade técnica”, apontou Miranda.

No jogo de hoje o Brasil não contará com o atacante do Manchester City, Gabriel Jesus, que se recupera de uma cirurgia no pé direito. No lugar dele, Tite escolheu Roberto Firmino, que atualmente joga no Liverpool.

No treino para exercício em campo reduzido, Tite formou dois times um com Alisson, Daniel Alves, Miranda, Marquinhos e Marcelo;  Casemiro, Paulinho e Renato Augusto; Philippe Coutinho, Firmino e Neymar. Essa deve ser a formação que entrará em campo hoje no início do jogo. No outro time ficaram os jogadores Weverton (Ederson), Fagner, Thiago Silva, Gil e Filipe Luís; Fernandinho, Giuliano e Diego; Willian, Diego Souza e Dudu.

Próxima partida

Na sequência de jogos pelas eliminatórias, a seleção enfrentará o Paraguai, na terça-feira (28), às 21h45, na Arena Corinthians, em São Paulo. Quem quiser assistir o treino dos jogadores, marcado para o sábado (25), às 16h, no Estádio do Morumbi, poderá fazer a troca de alimentos não perecíveis por ingressos. Os alimentos serão doados para o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.

Ao todo, a CBF vai colocar 18 mil ingressos à disposição do público. A troca pelos alimentos começou hoje, na bilheteria 3 do Morumbi e continuará amanhã. O horário de atendimento é das 11h às 18h. A CBF informou que não haverá trocas no sábado, quando ocorrerá o treino.

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Ministério da Saúde lança plano nacional contra tuberculose

qui, 23/03/2017 - 17:51

O Ministério da Saúde lança nesta quinta-feira (23) o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose, com ações para reduzir a incidência da doença na população. Atualmente, a doença atinge 32,4 pessoas por cem mil habitantes no Brasil. A meta é chegar, até 2035, a menos de dez casos por cem mil habitantes. A medida ratifica o compromisso do país com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e marca o Dia Mundial de Combate à Tuberculose, celebrado anualmente em 24 de março.

O plano define os indicadores utilizados para monitorar as ações feitas por estados e municípios na rede de atenção à saúde. Dividido em três pilares: prevenção e cuidado integrado e centrado no paciente; políticas públicas arrojadas e sistema de apoio; e intensificação de pesquisa e inovação, o objetivo do plano é diagnosticar precocemente a doença e garantir o tratamento contínuo, diminuindo o abandono antes do período recomendado, que é de no mínimo seis meses.

De acordo com a pasta, o controle da doença passará a ser feito com base em indicadores relacionados à detecção, ao diagnóstico, à coinfecção TB-HIV, à conclusão do tratamento e aos casos de tuberculose latente, sensível e drogarresistente.

Campanha

Para sensibilizar a população sobre a doença, o ministério veicula até o dia 30 a campanha Todos Juntos contra a Tuberculose. O alerta mostra a importância de aderir e completar o tratamento contra a doença, que tem duração de pelo menos seis meses. A campanha enfatiza que a responsabilidade do tratamento deve ser compartilhada por paciente, equipe de saúde, família e amigos.

O principal sintoma da tuberculose é a tosse por mais de três semanas, com ou sem catarro. Qualquer pessoa com esse sintoma deve procurar uma unidade de saúde para fazer o diagnóstico. Estão mais vulneráveis à tuberculose indígenas, população privada de liberdade, população em situação de rua - estes devido à dificuldade de acesso aos serviços de saúde e às condições específicas de vida -; além das pessoas vivendo com o vírus HIV. Segundo o Ministério da Saúde, dentre as pessoas com diagnóstico confirmado de tuberculose, 9,7% apresentaram coinfecção por HIV em 2015.

Em 2016, foram registrados 66,7 mil casos novos e 12,8 mil casos de retratamento de tuberculose no Brasil. No período de 2007 a 2016, o coeficiente de incidência da doença apresentou uma variação média anual de -1,7%, passando de 37,90/100 mil habitantes em 2007 para 32,4/100 mil habitantes em 2016. A redução da incidência nos dez anos foi de 14,1%.

O coeficiente de mortalidade por tuberculose apresentou redução de 15,4%, passando de 2,6/100 mil habitantes em 2006 para 2,2/100 mil habitantes em 2015. O Brasil registrou 4,5 mil óbitos por tuberculose em 2015. Os estados do Rio de Janeiro (5/100 mil habitantes), de Pernambuco (4,5/100 mil habitantes), do Amazonas (3,2/100 mil habitantes) e do Pará (2,6/100 mil habitantes) apresentaram os maiores riscos para morte por tuberculose.

Segundo a OMS, em 2015, a tuberculose foi uma das dez principais causas de morte em todo mundo e pode ter matado mais de 1,8 milhão de pessoas. Seis países foram responsáveis por 60% de todos os novos casos em 2015: Índia, Indonésia, China, Nigéria, Paquistão e África do Sul.

Em 2014, o Ministério da Saúde implantou no país uma rede de diagnóstico da doença, denominada Rede de Teste Rápido para Tuberculose (RTR-TB), que detecta a presença do bacilo causador da doença em duas horas e identifica se há resistência ao antibiótico rifampicina, um dos principais medicamentos usado no tratamento. Para este ano, está prevista a distribuição de 70 novos equipamentos, com capacidade para fazer, inicialmente, 250 mil testes.

Os equipamentos serão distribuídos de acordo com critérios técnicos e operacionais para municípios brasileiros. Com a medida, o percentual de diagnóstico da doença com o teste será ampliado para cerca de 75% de cobertura de casos novos.

 

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Lançamento de satélite ao espaço continua sem data definida

qui, 23/03/2017 - 17:51

A empresa lançadora de satélites Arianespace informou hoje (23) que a evolução da greve geral na Guiana Francesa não permite o reinício das operações para o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas.

Segundo a empresa, o veículo de lançamento permanece em modo de espera e está sendo mantido em condições totalmente seguras.

O lançamento do satélite estava previsto para terça-feira (21), mas foi adiado por causa da greve geral que atinge a Guiana Francesa, de onde o equipamento será lançado. De acordo com a Telebras, ainda não há data prevista para ocorrer o lançamento.

Este será o primeiro satélite geoestacionário brasileiro de uso civil e militar. Adquirido pela Telebras, o equipamento será utilizado para comunicações estratégicas do governo e para ampliar a oferta de banda larga no país, especialmente em áreas remotas.

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Justiça afasta direção da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos

qui, 23/03/2017 - 17:44

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento da diretoria da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, liderada pelo presidente Coaracy Nunes. Na decisão liminar, a juíza da 25ª Vara Cível da Capital, Simone Gastesi Chevrand, afirma que o mandato da atual administração terminou há mais de 10 dias.

“Coaracy foi presidente da CBDA durante o quadriênio de 2009 a 2013, sendo reeleito para o mesmo desiderato pelo quadriênio de 2013 a 2017. Seu mandato consequente, então, expirou em 09/03/2017. Ou seja, neste exato momento, em 22 de março de 2017, tem-se que seu mandato está findo há treze dias. E a Confederação demandada, por sua vez, está acéfala. Ao menos no plano jurídico”.

Em outro trecho, a magistrada destaca que a ausência de uma diretoria que represente legalmente a CBDA traz problemas à entidade. “Afinal, a manutenção de importante Confederação desportiva sem legítima representação inviabiliza o exercício das atividades por ela desenvolvidas, além de já a estar impedindo de cumprir decisões judiciais a si impostas. Impõe-se, de conseguinte, o deferimento da pretendida antecipação dos efeitos da tutela, diante da vacância na representatividade do réu e todos os efeitos nefastos ao ente que isto importa.”

Até uma nova decisão da magistrada e eleição da futura diretoria, a CBDA será gerida por um administrador provisório. A ação foi ajuizada pela Federação Aquática do Estado do Rio de Janeiro. O advogado da CBDA não foi encontrado para comentar a decisão. 

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Supremo mantém ação penal contra Cunha na Lava Jato

qui, 23/03/2017 - 17:41

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, permanece preso em CuritibaWilson Dias/Agência Brasil

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (23) recurso para anular a decisão que abriu ação penal e tornou réu o ex-deputado federal Eduardo Cunha nas investigações da Operação Lava Jato. Desde a cassação de Cunha, o processo está em tramitação na 13ª Vara Federal em Curitiba, sob o comando do juiz federal Sérgio Moro, e apura se o ex-parlamentar recebeu R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em março do ano passado, quando Cunha tinha foro privilegiado. De acordo com o processo, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha e seus familiares. De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores são fruto do recebimento de propina em contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

Durante o julgamento no STF, a defesa de Cunha afirmou que o Banco Central nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade de um truste no exterior. A advogada Fernanda Tórtima, representante do deputado, acrescentou que, na Suíça, onde as contas atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação em declarada.

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CNBB critica terceirização e reforma da Previdência em nota pública

qui, 23/03/2017 - 17:34

Após se reunirem por três dias, os dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) posicionaram-se nesta quinta-feira (23) contra a reforma da Previdência proposta pelo governo federal e a favor da redução do número de autoridades que têm direito ao foro privilegiado. De acordo com a entidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC), em debate no Congresso, tem reduzido a Previdência a uma questão econômica e “escolhe o caminho da exclusão social”.

Em entrevista convocada para comentar o posicionamento da entidade sobre os temas em debate no país, o presidente do órgão, cardeal Sérgio da Rocha, também criticou o projeto que libera a terceirização em todas as atividades das empresas, aprovado ontem (22) pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o “risco de precarização das relações de trabalho” e de “perda de direitos é muito grande”.

Por meio de uma nota pública, a entidade católica manifesta “apreensão” com o debate das mudanças na aposentadoria e pede que as contas da Previdência sejam mais transparentes. “Os números do governo federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, dizem os bispos, no comunicado.

Os representantes da entidade se reuniram na última segunda-feira (20) com o presidente Michel Temer e, depois, com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. “Fomos para dialogar. Manifestamos a nossa preocupação com os projetos que tramitam no Congresso, sobre a reforma da Previdência e as matérias que tratam dos direitos indígenas”, afirmou o secretário-geral do CNBB, Leonardo Steiner. As notas públicas foram aprovadas após reunião do Conselho Permanente da CNBB, ocorrida desde a última terça-feira (21) até hoje.

Apesar de convocarem os cristãos a se mobilizarem sobre o tema, os bispos não sugerem uma ação direta nas comunidades. Para o cardeal, atitudes como, por exemplo, divulgar críticas à reforma durante as missas, vão depender de cada padre. “Queremos que esse tema seja debatido de alguma maneira nas nossas comunidades, seja objeto de reflexão e de estudo. Mas nós não entramos em detalhe sobre as iniciativas concretas, que deverão ficar a cargo dos bispos diocesanos e, particularmente, das comunidades”, afirmou o presidente.

De acordo com o comunicado, a CNBB defende que o sistema da Previdência Social continue tendo uma matriz ética que proteja as pessoas da vulnerabilidade social, de valores ético-sociais e solidários. “Na justificativa da PEC 287/2016 [que trata da reforma] não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica”, diz o texto. A entidade afirma que, na proposta, o problema do déficit é solucionado “excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios”.

O governo defende que a reforma da Previdência é necessária em razão do atual déficit do sistema. De acordo com o governo, caso as mudanças não sejam feitas, o país corre o risco de não conseguir pagar o benefício às futuras gerações.

Como alternativa, os representantes da Igreja Católica no Brasil defendem a auditoria da dívida pública, a taxação das rendas de instituições financeiras e a revisão dos incentivos fiscais para exportadores de commodities. Eles pedem ainda que sejam identificados e cobrados os devedores da Previdência.

Foro Privilegiado

Embora na nota pública cobrem um “número restrito de autoridades” com direito ao foro privilegiado, os bispos não quiseram responder a quais cargos se referiam. “Queremos oferecer a nossa contribuição questionando a atual situação do foro privilegiado. Nossa postura é que se restrinja ao máximo, mantendo, é claro, a proteção necessária no conjunto de uma sociedade democrática, e não criando uma espécie de aristocracia privilegiada”, avaliou o presidente da CNBB.

Os dirigentes da entidade justificam que o debate é necessário diante do número crescente de autoridades envolvidas em casos de corrupção. “Calcula-se um universo de 22 mil autoridades que estariam beneficiadas pelo foro privilegiado. Aos olhos da população, esse procedimento jurídico parece garantia de impunidade numa afronta imperdoável ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei”, diz o comunicado.

Para o vice-presidente da CNBB, Murilo Krieger, mais uma vez a intenção nesse tema é incentivar a participação da sociedade. “Não vamos dizer nem o número, nem uma lista, porque não caberia a nós. O que a gente percebe é isso: esse número é realmente algo que deixa todo mundo surpreso. É impossível a Justiça, os dois Supremos Tribunais [STJ e STF], darem conta de tudo aquilo que chega a eles”, defendeu.

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UE e 14 países suspendem temporariamente importação de carne brasileira

qui, 23/03/2017 - 17:30

Pelo menos 11 países suspenderam temporariamente a importação de carne brasileira e seus derivados, após vir a público as suspeitas de irregularidades pontuais na fiscalização do setor. Já a União Europeia e outros três países optaram por embargar apenas as compras dos 21 frigoríficos alvos da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira (17), ou de parte dessas empresas.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), até a deflagração da operação policial, as carnes bovina, de frango e suína nacionais e seus derivados eram exportados para mais de 150 países. A média de embarque diário do Brasil para o exterior até então era de US$ 63 milhões. Quatro dias após a notícia da suspeita de que ao menos 21 frigoríficos podem ter colocado à venda carne adulterada e produtos irregulares, o total embarcado na última terça-feira (21) caiu a apenas US$ 74 mil.

Segundo o Mapa, até a noite de ontem (22), os seguintes países tinham suspendido temporariamente ou desautorizado o desembarque de carne e produtos cárneos procedentes do Brasil: China; Chile; Egito; Argélia; Jamaica; Trinidad Tobago; Panamá; Catar; México e Bahamas, além de Hong Kong, que tem o status de Região Administrativa Especial da China.

Caso a caso

No caso do Chile e do Egito, a proibição deve vigorar pelo menos até que as autoridades brasileiras forneçam esclarecimentos considerados satisfatórios. A Jamaica, além de suspender a importação, determinou que todos os produtos de carne brasileiros já disponíveis no mercado interno sejam recolhidos pelos produtores e distribuidores.

O Catar adotou uma paralisação do desembaraço aduaneiro, que vigorará até que os resultados dos testes por amostragem sejam conhecidos. No caso do México, que, de acordo com o Mapa, consome apenas frango brasileiro, o órgão sanitário nacional determinou uma suspensão preventiva.

O Japão adotou umsuspensão parcial temporária, que proibiu a entrada no país de qualquer produto proveniente dos 21 frigoríficos sob suspeita. A África do Sul também suspendeu temporariamente as compras de seis exportadores brasileiros. Já a União Europeia deixou de comprar aves e suínos de três plantas investigadas pela PF, além de carne bovina e derivados de uma planta – decisão que também já havia sido adotada individualmente pela Suíça.

Os Estados Unidos, o Vietnã e a Arábia Saudita reforçaram a fiscalização sanitária sobre os produtos brasileiros. De acordo com a embaixada brasileira em Washington, o receio motivou as autoridades americanas a determinar que 100% das amostras de produtos cárneos brasileiros sejam inspecionadas. O Mapa, no entanto, já afirmou que nenhuma dos locais de produção sob suspeita enviou carne aos EUA.

A Coreia do Sul, por sua vez, havia ampliado o percentual de amostras inspecionadas de 1% para 15%, mas voltou atrás na decisão na última terça-feira (21). E Israel e Barbados pediram ao governo brasileiro mais informações, antes de anunciar qualquer medida.

Interditados

No Brasil, os três frigoríficos interditados pelo Ministério da Agricultura pertencem às empresas BRF e Peccin. Na unidade da BRF de Mineiros (GO), é feito o abate de frangos, e nas plantas da Peccin em Jaraguá do Sul (SC) e em Curitiba (PR) são produzidos embutidos (mortadela e salsicha).

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Assessora de deputada federal é alvo de operação da Polícia Federal

qui, 23/03/2017 - 17:22

A Polícia Federal esteve hoje (23) no gabinete da deputada Simone Morgado (PMDB-PA) em busca de Soane Castro de Moura, assessora da deputada e ex-superintendente federal de Pesca e Aquicultura do estado. A assessora é um dos alvos da segunda fase da Operação História de Pescador, que investiga fraudes na concessão do seguro-defeso no Pará. A deputada, mulher do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), não é investigada. 

Na segunda fase, foram autorizados seis mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva. A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete da deputada, que não informou se a servidora foi conduzida pela polícia. O gabinete informou que ainda hoje irá se manifestar sobre o caso. 

As investigações dessa fase da operação começaram em 2016. De acordo com a PF, auxiliadas por agentes públicos, pessoas sem vínculo com o órgão acessavam sistemas internos para alterar dados do cadastro de pescadores no seguro-defeso, que é concedido a pescadores em épocas nas quais a pesca é proibida para a manutenção da fauna. A PF investiga um possível prejuízo de R$ 185 milhões no cadastro de pescadores na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará, que na época era vinculada ao extinto Ministério da Pesca.

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Filmes da Mostra de Cinema de Tiradentes são exibidos no Cinesesc, em São Paulo

qui, 23/03/2017 - 16:44

Uma seleção de filmes exibidos na 20ª Mostra de Cinema de Tiradentes, em janeiro deste ano, estará em cartaz no Cinesesc, na capital paulista, a partir desta quinta-feira (23). A abertura da Mostra Tiradentes-SP será às 20h, com a exibição do filme vencedor do evento mineiro: Baronesa, que foi gravado na periferia de Belo Horizonte. A diretora Juliana Antunes vai participar de um debate com o público no final da sessão de abertura, que será gratuita.

A mostra, que se estende até 29 de março, leva para São Paulo todos os filmes vencedores da edição mineira de 2017, além de obras de diretores brasileiros em destaque na cena contemporânea. Serão apresentados 36 filmes – 21 longas e 15 curtas, grande parte deles em sua primeira exibição na cidade.

"Para São Paulo a gente já leva uma mostra daquilo que foram os melhores frutos dessa edição [ocorrida em Tiradentes], daquilo que a gente quer ampliar a possibilidade de chegar até o público. É pensado quais filmes [levar] e como esses filmes vão dialogar com o público de São Paulo”, disse Raquel Hallok, coordenadora da Mostra de Cinema de Tiradentes. No total, cinco mostrar integram o evento: Retrospectiva Helena Ignez, Mostra Aurora, Mostra Cinema em Reação, Mostra em Foco e Mostra Cena Paulista.

Para a coordenadora da mostra, o evento na capital paulista significa uma ampliação do espaço de exibição do cinema brasileiro. “Temos 9% apenas dos municípios brasileiros com salas de cinema. Hoje em dia temos uma produção efervescente e contínua, mas não é na mesma proporção que temos a possibilidade de exibir. Então muitas vezes esses filmes não chegam ao público”, disse.

Um dos destaques é a Mostra Aurora, que integrou a programação da cidade mineira e foi trazida integralmente para a capital paulista. “Ela foi um diferencial no circuito de festivais e mostras, revelando novos talentos, novos realizadores, apresentando filmes que tenham uma independência, são filmes de baixíssimo orçamento, que geralmente não se utilizam de lei de incentivo fiscal, enfim, que carregam uma autoria muito consistente”, contou Raquel.

Presença de mulheres

A coordenadora do evento destaca a forte presença das mulheres na produção das obras audiovisuais que integraram a mostra. "Mais de 40% dos filmes [longas-metragens] exibidos foram dirigidos por mulheres e 21% dos filmes inscritos [na mostra] foram dirigidos por mulheres. Então é uma estatística que é uma expressividade da presença da mulher na cinematografia brasileira. Segundo ela, a participação da mulher na cinematografia “é uma questão que está se colocando pra nós e que estamos atentos e estamos trazendo isso para a discussão”.

A programação completa está do evento está disponível no site do Cinesesc. A partir do dia 24, as sessões terão ingressos de R$ 3,50 para associados Sesc (com apresentação da carteirinha plena), R$ 6 (meia-entrada) e R$ 12 (inteira).

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Câmara: presidente da CCJ vai agilizar exame de assinaturas da lei anticorrupção

qui, 23/03/2017 - 16:37

O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) espera analisar com agilidade as assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular Arquivo/ Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente recém-eleito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse hoje (23) que vai analisar “o mais rapidamente possível” as assinaturas do projeto que trata das dez medidas de combate à corrupção. A proposta é de iniciativa popular e reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas.

“Nós nos dedicaremos a esse exame [das assinaturas] e, havendo regularidade, encaminharemos ao presidente Rodrigo Maia [da Câmara], reconhecendo o projeto como de iniciativa popular e validando as assinaturas das pessoas que participaram dele”, disse Pacheco. “Aquilo que for possível fazer em tempo hábil faremos, talvez no decorrer dessa semana”, completou o deputado, após ser eleito para presidir a comissão que será responsável por validar a autoria da proposta.

O projeto de Lei 4.850/2016, que ficou conhecida como pacote anticorrupção, foi aprovada pelos deputados com 450 votos na madrugada de 30 de novembro. A votação gerou reação popular e do Ministério Público Federal devido às mudanças realizadas no texto original do projeto.

No fim do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu a votação da Câmara por entender que houve equívocos em todo o processo de tramitação até o momento da votação final. Pela decisão do ministro, o projeto deveria passar por nova votação na Câmara antes de seguir para o Senado.

O projeto chegou a ser remetido para os senadores, mas foi devolvido pelo presidente Eunício Oliveira no mês passado. A partir daí, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez um acordo com o ministro do STF e determinou que a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara recontasse as assinaturas e que a CCJ validasse o processo. A proposta voltará à tramitação.

* Com informações da Agência Câmara

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Ministro Barroso, do STF, defende voto em lista fechada de candidatos

qui, 23/03/2017 - 16:32

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (23) a proposta de que nas próximas eleições, em 2018, o voto se dê em lista fechada, na qual o eleitor vota na legenda e não em um candidato específico.

A proposta voltou a ser discutida abertamente nesta semana no Congresso Nacional, sendo defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Pelo sistema, o partido define uma ordem de preferência de candidatos ao Legislativo e o eleitor vota na legenda.

Barroso criticou o sistema atual, em que os deputados federais são eleitos de modo proporcional, mas o voto é nominal. Por esse modelo, o eleitor escolhe um candidato A, mas seu voto é contabilizado para a legenda e com isso, pode garantir indiretamente a eleição de outro candidato B, que recebeu poucos votos diretos.

“A vida demonstra que mais de 90% dos candidatos não são eleitos com votação própria. Portanto, o eleitor pensa que está elegendo quem ele quer, no entanto ele está elegendo quem ele não tem a menor ideia”, afirmou Barroso nesta quarta-feira, durante um seminário sobre reforma política e financiamento de campanha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Barroso defedeu que, pelo sistema de lista pré-ordenada, o eleitor pode analisar o "pacote completo".  “Aberto parece bacana e fechado parece ruim. No entanto, no sistema de lista pré-ordenada, você olha o pacote completo. Embora não possa eleger nominalmente, você sabe quem está mandando [ao Congresso]”, acrescentou o ministro.

Lava Jato

Uma das principais críticas à proposta é a de que ela estaria sendo defendida neste momento com o objetivo de garantir a reeleição, e portanto o foro privilegiado, para parlamentares que são hoje alvo da Operação Lava Jato. Isso porque caberia aos partidos montar a lista e os deputados e senadores que já possuem mandato teriam mais condições políticas de garantir uma vaga no topo.

“Pessoas que nunca defenderam esse ponto de vista [lista fechada] subitamente o estão defendendo, porque as circunstâncias mudaram, os interesses mudaram, e há algumas conveniências. Mas se as pessoas estiverem fazendo o que é certo, não importa a sua motivação”, disse.

O ministro defendeu que deve-se aproveitar o momento para criar sistema "possível e ideal", ainda que cause algum efeito colateral.  “É muito importante nós pensarmos que a vida não é feita para a próxima eleição, a vida é feita para a próxima geraçã", afirmou Barroso.

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Artista é preso ao fazer pichação contra Doria em São Paulo

qui, 23/03/2017 - 16:23

O artista plástico Iaco Viana foi preso ao fazer pichações de protesto contra o prefeito João Doria na Avenida 23 de Maio, que liga o centro da capital paulista à zona sul. Segundo a prefeitura, ele foi detido na companhia de outro jovem, por volta das 20h de ontem, sob o Viaduto Paraíso, com uma lata de spray e máscara de pintor.

Ambos foram conduzidos ao 78º Distrito Policial e liberados após a assinatura de um termo circunstanciado. Ainda de acordo com a administração municipal, “o autor da pichação será multado nos termos da Lei Cidade Linda”.

Em janeiro, Iaco havia feito um protesto semelhante ao escrever 12 vezes Doria na 23 de Maio. No início do ano, alguns dos mais famosos painéis e grafites da cidade foram apagados na avenida. As pinturas foram removidas como parte do programa municipal Cidade Linda. Devido à ação, Iaco foi chamado para depor no Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil.

Desta vez, além do nome do prefeito, ele escreveu “muro censurado” nos paredões da avenida. “Pena perder um espaço onde praticamente comecei a pintar por causa de ego e disputa política”, escreveu o artista nas redes sociais.

Lei antipichação

Desde que assumiu a gestão municipal, Doria endureceu o combate aos pichadores, intensificando as ações da Guarda Civil Metropolitana contra quem faz intervenções não autorizadas em muros e imóveis na cidade.

No início de março, foi sancionada a lei que estipula multa de até R$ 10 mil para pichadores. A penalidade pode, no entanto, ser evitada se o autor da ação reparar o local pichado em até 72 horas, participar de uma atividade de zeladoria urbana ou aderir a um programa educativo para incentivar o desenvolvimento da prática de grafite.

Pela legislação, para que um pichador não seja multado, ele pode reparar o bem pichado ou prestar serviço em outra atividade de zeladoria urbana. Ele também pode aderir a um programa educativo para incentivar o desenvolvimento da prática de grafite.

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Cinco suspeitos de matar torcedor do Botafogo são presos no Rio

qui, 23/03/2017 - 16:18

Cinco flamenguistas suspeitos pela morte do torcedor do Botafogo Diego Silva dos Santos, de 28 anos, no mês passado, foram presos hoje (23) no Rio de Janeiro. Eles foram indiciados por homicídio e organização criminosa. De acordo com a Polícia Civil do Rio, três pessoas que podem ter participado do crime estão foragidos. Todos os oito já tinham passagens anteriores pela polícia por brigas de torcida.

A vítima foi golpeada com espeto de churrasco no dia 12 de fevereiro, no entorno do estádio do Engenhão, na zona norte da capital fluminense, e morreu de hemorragia interna e externa.

Imagens de câmeras próximas ao local do crime mostram um dos integrantes da Torcida Jovem do Flamengo com a camisa de Diego amarrada no tornozelo. A camisa suja de sangue foi encontrada na casa de um dos acusados, que está foragido.

“O que aconteceu nos remete, lamentavelmente, a uma era medieval. Comportamentos que nem na era medieval veríamos”, disse o delegado Daniel Rosa, um dos responsáveis pelas investigações da Divisão de Homicídios. "Sugerimos, como investigadores, que os clubes e as federações de futebol estaduais, que a CBF, Secretaria ou Ministério do Esporte definam se as torcidas organizadas vão existir e que essas torcidas sejam regulamentadas. O que não pode é que um grupo pequeno cause um tumulto tão grande para um esporte tão querido como é o futebol”, disse o delegado.

A Polícia apreendeu, na casa dos suspeitos, porretes com pregos cravados nas pontas, uma granada, soco inglês e morteiros.

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MEC vai analisar contribuições ao novo currículo do ensino médio

qui, 23/03/2017 - 15:40

O Comitê Gestor da Base Nacional Curricular Comum e Reforma do Ensino Médio deve começar na próxima segunda (27) a analisar uma nova rodada de contribuições à Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio. Segundo o coordenador-geral de ensino médio do Ministério da Educação (MEC), Wisley João Pereira, o governo trabalha com a expectativa de enviar a base ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até o fim do ano.

Pereira participou hoje (23) do seminário Os Desafios do Ensino Médio, na Fundação Getulio Vargas (FGV), e destacou que essa nova etapa de análises será feita com base na reforma do ensino médio, sancionada em fevereiro pelo presidente Michel Temer. Proposta como medida provisória pelo governo em 2016, a reforma já tinha força de lei desde setembro, mas ainda depende da definição da base curricular para ser implementada.

"A Base Nacional Curricular do ensino médio, podemos dizer, estava em um estacionamento, esperando a definição da reforma do ensino médio, porque muito disso impactaria em como seria o processo de análise das contribuições", disse o coordenador, explicando que as bases curriculares da educação infantil e do ensino fundamental já foram enviadas ao CNE.

Segundo Pereira, o texto inicial recebeu cerca de 12 milhões de contribuições e retornou para o governo, para que, então, fosse enviado aos 27 comitês estaduais. A discussão agora volta ao ministério, e o resultado dela vai exigir mudanças na formação inicial e continuada de professores e nas avaliações do ministério e dos estados acerca dos resultados da educação. O coordenador também prevê que o material didático passe por um processo de revisão.

A Base Nacional Curricular Comum deve ocupar 60% da carga horária do ensino médio, segundo a reforma. Os 40% restantes serão preenchidos pelos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

As mudanças com a reforma do ensino médio devem levar o Conselho Nacional de Educação a ajustar 11 resoluções, segundo o presidente órgão, Eduardo Deschamps, que também vê a necessidade de adaptar regulamentações e normas infralegais. Para o educador, que também é secretário de educação de Santa Catarina, a formação dos professores será um dos maiores desafios.

"A questão da formação dos professores é chave. A gente vai precisar trabalhar com um professor que consiga ter um conceito de integração de conteúdos, de conceitos e ideias, com metodologia baseada em projetos", disse Deschamps, que explicou que serão necessárias ações de curto, médio e longo prazo para adequar a formação dos docentes.

No curto prazo, será preciso capacitar o mais rapidamente possível os profissionais que já integram as redes e, no médio e longo, rediscutir a formação dos professores nas universidades, o que produz resultados apenas cinco anos após a definição das mudanças. Deschamps destaca que, antes disso, a definição da base curricular é prioritária.

"É peça fundamental para o processo e precisa tratar aquilo que é fundamental para todos os estudantes, independentemente da trajetória."

A coordenadora do programa FGV - Ensino Médio, Marieta Ferreira, que organizou o seminário, disse ainda ver muita indefinição na reforma, já que a base curricular é o que vai orientar os próximos passos. "Há uma interrogação em como as coisas de fato vão acontecer. Muitas pessoas acham importante que haja uma reforma, agora é preciso saber bem como ela vai ser implementada. Como a base curricular ainda não está pronta, ainda há uma série de interrogações acerca da eficácia e do formato final."

Presidente do Conselho Estadual dos Secretários de Educação, Idilvan Alencar, destacou alguns pontos que ele considera como os desafios da reforma: o financiamento das mudanças, o ensino médio noturno e a educação em áreas rurais.

"Não existe reforma de ensino médio em escola nenhuma se não for aberto um intenso processo de escuta de diretor, professor e aluno. A força da lei, por si só, não vai chegar na escola", disse o secretário de Educação do Ceará.

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Especialistas criticam proposta de igualar aposentadoria de mulheres e homens

qui, 23/03/2017 - 15:15

A comissão especial da Reforma da Previdência faz audiência pública para debater seguridade social e a condição da mulher Marcelo Camargo/Agência Brasil

A proposta de equiparar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres, presente na proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo, foi debatida hoje (23) na comissão especial da Câmara para discutir o tema. Mulheres de diferentes instituições argumentaram sobre a necessidade de manter ou mudar a diferenciação de idade que vigora atualmente.

A proposta de emenda constitucional (PEC) 287/2016 prevê que tanto homens quanto mulheres se aposentem quando atingirem 65 anos de idade. Hoje, as mulheres podem se aposentar aos 60 anos, cinco a menos que os homens, ou quando atingem 30 anos de contribuição. Não há idade mínima para se aposentar.

Desigualdade de contextos

A Juíza Noêmia Aparecida Garcia Porto, secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), avalia que igualar a idade mínima para ambos os sexos é inconstitucional. “A diferenciação entre homens e mulheres está prevista na constituição brasileira para fins de aposentadoria. É uma desigualdade que está condicionada a um cenário, para que a igualdade efetiva seja considerada”, argumentou.

Noêmia explicou que a diferenciação na Previdência foi aprovada para compensar o fato de que as mulheres assumem a maior parte das tarefas domésticas, além de outras ocupações, e a persistente desigualdade de gênero na realidade do mercado de trabalho no Brasil. “O argumento da PEC é meramente formal e despreza essa realidade real de desigualdade vivenciada na pele por cada uma das brasileiras”, afirmou.

A magistrada classificou a reforma proposta pelo governo de "perversa"  e inviável, pois retira direitos consolidados e segue a lógica do mercado privado e não dos princípios constitucionais.

Noêmia rebateu os argumentos de que as mulheres vivem mais e contribuem menos com a previdência. “De fato, elas são minoria entre os contribuintes, mas isso se deve a diversos fatores. A informalidade atinge mais as mulheres. Elas recebem salários mais baixos e benefícios previdenciários mais modestos. E ocupam postos de menos destaque no mundo do trabalho”, disse.

Para resolver o problema do déficit do Regime Geral da Previdência, a magistrada propõe que sejam reveladas as origens da sonegação, que se busquem fontes extras de seguridade social e que seja feita a auditoria das contas da previdência, entre outras soluções. “O tema do equilibro das contas no setor publico é sério e pertinente, mas apenas se considerar todas essas variantes que revelam a injustiça de retirada dos direitos das mulheres”, declarou.

Condições diferentes de trabalho

Os argumentos da juíza foram reforçados pela apresentação da professora da Universidade de Campinas, Marilane Teixeira, e pela Técnica da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do IPEA, Joana Mostafá. Ambas apresentaram diversos números e pesquisas que corroboram, segundo as pesquisadoras, a necessidade de diferenciar a idade das mulheres.

Para a professora Marilane, a diferenciação da idade de aposentadoria para as mulheres é um dos grandes méritos do regime previdenciário atual. Ela argumenta que a diferença nas regras de acesso ao benefício da Previdência contribui para aumentar a inclusão de pessoas que têm condições diferentes de trabalho e, assim, compensar as desigualdades estruturais do mercado de trabalho. “É um reconhecimento, através da lei, de que existe uma condição desigual entre os sexos no trabalho”, disse Marilane.

A pesquisadora Joana, do IPEA, alertou para a dificuldade que as mulheres têm para comprovar o tempo de contribuição. Ela classificou a reforma como uma tendência de “masculinização da previdência” e destacou que outras políticas devem ser adotadas para reduzir a desigualdade de gênero, e não para aprofundá-la. “A diferença de cinco anos na idade de aposentadoria está de acordo com o sobretrabalho feminino e isso não tem apresentado tendência de mudar no Brasil”, afirmou.

Já a Procuradora Regional da 3ª Região, Zélia Luiza Piedorná, defendeu o acúmulo da concessão da aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sob o ponto de vista da coletividade. Para Zélia, o acesso aos benefícios deve ser regido pela necessidade de garantia dos princípios democráticos e não por uma lógica "individual e privatista".

Sobre o “rombo” da Previdência alegado pelo governo, a procuradora alertou para a urgência de resolver o problema das fraudes no sistema de concessão de benefícios no Brasil, o que poderia servir como solução. “Não se pode ter uma legislação que estimula mal comportamento”, afirmou.

Aproximação de contextos

A Assessora Especial da Casa Civil da Presidência da República, Martha Seiller, defendeu o texto original apresentado pelo governo e justificou a necessidade de igualar a idade mínima de aposentadoria para as mulheres.

A assessora disse que dados demográficos mostram uma evolução da inserção da mulher no mercado de trabalho e uma tendência de aproximação do salário pago às mulheres ao que é pago aos homens. Martha argumentou que as justificativas para manutenção da diferença de cinco anos na idade de aposentadoria entre homens e mulheres já não se sustentam como antigamente.

A assessora explicou ainda que a pirâmide demográfica brasileira está cada vez mais desfavorável para manter o sistema previdenciário equilibrado, já que a base jovem tem diminuído, devido à queda na taxa de natalidade, topo de idosos está crescente, com o avanço da expectativa de vida, "Como é que esse sistema previdenciário sobrevive com uma mudança tão brusca na taxa de natalidade e expectativa de vida sem passar por mudanças?", questionou.

Martha afirmou que as regras de transição previstas na reforma para vigorar em 20 anos podem compensar as desigualdades que ainda vigoram. A assessora afirmou ainda que a diferença de cinco anos é a maior entre os regimes de outros países que ainda consideram a necessidade de diferenciação.

Para a assessora, também não são suficientes os argumentos das debatedoras sobre a dupla jornada feminina, uma vez que os homens hoje também executam as tarefas domésticas. Martha disse que esta ideia não deve ser usada com naturalidade, como se fosse uma realidade imutável, sob o risco de favorecer o que definiu como “constitucionalização do machismo”.

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