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Atualizado: 6 minutos 7 segundos atrás

Supremo retoma julgamento sobre criminalização da homofobia

qui, 14/02/2019 - 06:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje (14), a partir das 14h, a conclusão do julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis).

A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013. 

Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional.

No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

Sustentações orais

A sessão de ontem (13) foi dedicada às sustentações orais das partes contrária e a favor do tema. O primeiro advogado a sustentar foi Paulo Roberto Iotti Vechiatti, representante do PPS. Segundo ele, existe uma omissão do Congresso brasileiro em criminalizar os casos de agressões contra homossexuais.

Para o advogado, a Constituição exige a criminalização de todas as formas de racismo ou de discriminação atentatória a direitos e liberdades fundamentais. 

Em seguida, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita contra a liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

O advogado Tiago Gomes Viana, representante do Grupo Gay da Bahia, disse que a criminalização da homofobia pelo STF é necessária porque todos os projetos favoráveis à comunidade LGBT que começam a tramitar no Congresso sofrem resistências  por integrantes da bancada evangélica. 

Representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o advogado Luigi Mateus Braga, defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Braga disse que a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.

Durante as manifestações, o vice-procurador da República, Luciano Mariz Maia, entendeu que a homofobia é um processo de desumanização do outro e pode ser enquadrada como uma forma de racismo.

Velório de Bibi Ferreira no Theatro Municipal será aberto ao público

qui, 14/02/2019 - 05:55

O velório da atriz, cantora, diretora e compositora Bibi Ferreira, de 96 anos, será aberto hoje (13) ao público de 10h as 15h, no foyer do Theatro Municipal, no Rio. Com mais de nove décadas dedicadas aos palcos, será em um dos principais do país que ela receberá as últimas homenagens. 

O corpo da artista será cremado no Memorial do Carmo, às 17h, em cerimônia reservada à família e amigos. Bibi Ferreira morreu ontem (12) no começo da tarde em consequência de problemas cardíacos, enquanto dormia no seu apartamento, no Flamengo.

De acordo com a única filha, Tina Ferreira, a mãe aproveitou bem a vida e morreu tranquilamente. Ela contou que a mãe amanheceu ontem bem, mas reclamando de um “pouco de falta de ar”. Porém, quando os médicos chegaram, ela já havia morrido.

A atriz, cantora e diretora em entrevista à TV Brasil - Arquivo/TV Brasil

“Ela fez o que ela queria, ela teve uam vida muito boa”, disse Tina Ferreira. “Ela sempre falou isso: ‘Eu vivo para o meu público. Eles [os espectadores] e que fique nas lembranças deles, o que eu pude dar, eu dei o meu melhor”, acrescentou.

Em seguida, Tina Ferreira lembrou-se da frase que a mãe gostava de repetir. “No palco é o momento que não sou atingida por nada. É o momento que eu me encontro com Deus.”

No Theatro Municipal, Bibi Ferreira foi diretora de dramartugia e apresentou-se várias vezes. A primeira apresentação, aos 16 anos, com a peça “João e Maria”, baseada na ópera homônima, no papel da bruxa. Em 1951, já acumulava as funções de diretora e atriz na peça “Diabinho de Saias’, de N. Krasna, e em “A Hipócrita”, de Hagar Wilde e Dale Eunson, nessa última também como tradutora.

TAP prevê que Vale pague tributação para MG e Brumadinho por três anos

qua, 13/02/2019 - 22:31

O Termo de Ajuste Preliminar (TAP) que está sendo tratado entre a Vale e diversas instituições federais e estaduais prevê, ente outras coisas, que a arrecadação tributária do estado de Minas Gerais e do município de Brumadinho seja recomposta pela mineradora por três anos.

Hoje (13) uma reunião deu sequências às tratativas extrajudiciais em torno do TAP, que foi apresentado à mineradora Vale com o objetivo de garantir medidas emergenciais que possam interromper os danos socioeconômicos e socioambientais provocados pelo rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG). 

O encontrou teve a presença de representantes das instituições que propuseram o acordo: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e defensorias públicas estadual e da União, do estado de Minas Gerais e da Advocacia-Geral do estado e da União.

Não houve acerto para a assinatura do TAP, mas o MPF informou que houve evolução, apesar de não ter dado detalhes. "Embora o processo seja muito longo e tormentoso, por se tratar de reconhecimento dos direitos mais básicos das pessoas atingidas, há avanços", diz em nota. O texto afirma que houve progresso em pontos sensíveis.

De acordo com o TAP, a Vale se comprometeria a interromper os danos causados na região atingida e assegurar a reparação integral dos prejuízos. Concretamente, a mineradora ficaria obrigada a estancar o carreamento de rejeitos que continuam vazando da estrutura que se rompeu, a apresentar em 60 dias um plano de manejo para remoção dos rejeitos com elaborado com a participação dos atingidos, a custear estudos de entidades independentes para avaliar os impactos, a garantir moradia levando em conta a vontade dos desabrigados, a contratar instituições escolhidas pelos atingidos para prestar-lhes assessoria técnica, entre outras medidas.

O acordo também prevê que a Vale concorde com a quitação integral de todas as penalidades administrativas aplicadas pelos órgãos públicos. Ontem (12), o diretor de finanças e relações com investidores da Vale, Luciano Siani, disse que a empresa está avaliando se o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem competência para aplicar multas  ambientais em decorrência da tragédia. Seis autos de infração emitidos pelo órgão somam mais de R$250 milhões em multas.

Outra obrigação proposta é o pagamento mensal emergencial a todas as pessoas atingidas conforme os seguintes critérios um salário-mínimo por adulto; meio salário-mínimo por adolescente; um quarto de salário-mínimo por criança; e o valor referente a uma cesta básica por núcleo familiar. Tais valores não seriam deduzidos de indenização a ser posteriormente calculada.

Todas as medidas previstas do TAP seriam acompanhadas por uma Comissão de Deliberação e Gestão (CDG), que deve ser formada por dois representantes das comissões de pessoas atingidas; um representante de povos e comunidades tradicionais atingidas, além de representantes de três secretarias do governo estadual, da Defesa Civil de Minas Gerais, do MPMG, do MPF e das defensorias públicas estadual e da União. 

O TAP ainda prevê que seja fixada uma multa de R$ 20 milhões para cada obrigação eventualmente descumprida, acrescido de R$ 2 milhões diários enquanto persistisse o descumprimento.

Estudo da Vale cita indenização por morte em R$ 9,8 milhões

qua, 13/02/2019 - 21:38

Um dos documentos internos da mineradora Vale obtidos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e anexados a uma ação civil pública cita um cálculo que fixa a indenização por morte em R$ 9,8 milhões.

Intitulado Estabelecimento do contexto e identificação dos eventos de risco em barramentos, o documento foi produzido em 2015 e inclui um estudo de ruptura hipotética de uma barragem no qual são apresentadas fórmulas matemáticas para estimar danos econômicos.

No item 7.1, o estudo registra que a "indenização por perdas de vidas humanas é o tema com maior divergência de opiniões, elevado grau de incerteza e questões éticas associadas".

O documento apresenta três abordagens distintas, sendo uma delas a curva de tolerabilidade de riscos proposta pelo engenheiro norte-americano Robert Whitman. Nesta metodologia, elaborada em 1981, o valor da vida foi calculado em US$ 1 milhão.

De acordo com o documento da Vale, o montante atualizado para agosto de 2015 seria de US$ 2,56 milhões. "Esse valor deve ser convertido de dólar americano para reais conforme a cotação da moeda norte-americana na data de realização do cálculo do custo da indenização", acrescenta o documento. Na cotação atual, a indenização por morte seria de aproximadamente R$ 9,6 milhões.

Cenários A tragédia em Brumadinho causou 166 mortes, e 155 pessoas estão desaparecidas - Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

A metodologia de Whitman é a única das três apresentadas no estudo da Vale que não vem acompanhada de críticas. Com base nela, é proposta uma equação para estimar os prejuízos com as perdas de vidas humanas em uma eventual ruptura.

Questionada pela Agência Brasil se pretende aplicar a fórmula para indenizar os parentes das vítimas da tragédia de Brumadinho (MG), a mineradora respondeu que "os estudos de risco e demais documentos elaborados por técnicos consideram, necessariamente, cenários hipotéticos para danos e perdas".

Outra abordagem citada é chamada de "valor de uma vida estatística". O estudo cita que ela proporciona grande grau de incerteza em relação aos resultados. "Os valores podem variar dependendo do país de realização da pesquisa, aspectos culturais, classe social e até mesmo religião", registra.

Além disso, é mencionado o "valor de indenização determinado pela Justiça". Para analisar essa abordagem, uma tabela elenca decisões judiciais envolvendo rompimentos de barragens ocorridas no Brasil em 2001, 2004 e 2009.

As indenizações variaram de R$ 15 mil a R$ 152 mil. "Observa-se que, considerando a política e valores da Vale, nas quais a vida humana está em primeiro lugar, cabe destacar que os valores que vem sendo arbitrados são bastante reduzidos", diz o estudo.

Prejuízos

Há fórmulas distintas para estimar não apenas as indenizações pelas mortes, mas também os prejuízos com os impactos em edificações, veículos, infraestrutura pública e à própria barragem, entre outros. Da mesma forma, há metodologias variadas para calcular os gastos com serviços de saúde e medidas emergenciais, além das perdas das empresas afetadas.

"O cálculo do lucro cessante das indústrias pode ser realizado com base na proporção entre domicílios atingidos por domicílios totais para cada município, no PIB industrial e no período de tempo em que a ruptura da barragem irá afetar as atividades industriais", diz o estudo. O documento traz ainda fórmulas para estimar os prejuízos com os danos internos na própria mineradora.

O período em que as atividades minerárias ficarão suspensas também é levado em conta. "A premissa de paralisação total durante o período de um ano pode ser muito conservadora. Entretanto, nos danos diretos externos não foram computados os custos associados aos impactos às instalações das indústrias, máquinas, equipamentos, produtos em estoque, etc”, diz o documento.

“Destaca-se que a estimativa destes danos é de difícil quantificação em virtude da inexistência de base de dados confiável que permita a valoração dos mesmos. Sendo assim, sugere-se a utilização do tempo de paralisação de um ano, de modo a tentar englobar também os danos diretos às indústrias", acrescenta o texto.

Ação

A ação do MPMG ao qual este estudo foi anexado foi movida em 31 de janeiro, seis dias após a tragédia de Brumadinho, para cobrar medidas que possibilitem evitar novas tragédias.

O processo segue tramitando, mas a Justiça Estadual determinou, no dia 4 de fevereiro, a paralisação das atividades de oito barragens da Vale.

Um outro documento interno  da mineradora anexado à ação comprova, segundo o MPMG, que a Vale tinha conhecimento de riscos na barragem que se rompeu em Brumadinho. A estrutura estava classificada em outubro do ano passado em "zona de atenção". Além dela, outras nove barragens estavam na mesma situação.

O mesmo documento projeta que mais de 100 pessoas perderiam a vida em Brumadinho, caso a barragem da Mina Córrego do Feijão se rompesse sem prévio aviso de alertas sonoros, como ocorreu no dia 25 de janeiro. Até o momento, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais já confirmou 166 mortes e 155 pessoas estão desaparecidas.

Metodologia interna

Em nota, a Vale afirma que nenhum relatório, laudo ou estudo conhecido continha qualquer menção a risco de colapso iminente na Mina do Feijão. "Pelo contrário, a barragem possuía todos os certificados de estabilidade e segurança, atestados por especialistas nacionais e internacionais", diz o texto.

De acordo com a mineradora, o documento que traz a classificação referente à "zona de atenção" é um estudo realizado com base em metodologia interna, na qual os geotécnicos da própria Vale reavaliam as estruturas já certificadas por auditorias externas como seguras e estáveis. "Essa metodologia utiliza um padrão mais rígido que a legislação nacional e internacional vigente e, por isso, tem por objetivo prospectar medidas adicionais de prevenção", diz a empresa.

Em entrevista coletiva realizada ontem (13), Lucio Cavalli, diretor de planejamento e desenvolvimento de ferrosos e carvão da Vale, disse que "zona de atenção" não significa risco iminente. "Significa que devemos cumprir as recomendações feitas". Cavalli afirmou que as recomendações apontadas pelos técnicos eram para continuar o processo de descaracterização e fazer o rebaixamento do lençol freático que já estava em curso. 

Brasil vai abrir centro de armazenamento de ajuda para Venezuela

qua, 13/02/2019 - 21:32

O Brasil vai abrir um centro de armazenamento de ajuda humanitária para a Venezuela em Roraima, segundo a embaixadora da Venezuela designada para o Brasil pelo presidente interino venezuelano Juan Guaidó, Maria Tereza Belandria. A declaração foi feita após a visita de Maria Tereza hoje (13) ao  ministro da Defesa, Fernando Azevedo.

O encontro entre a embaixadora e o ministro da Defesa, que ocorreu no período da manhã, foi a portas fechadas. A expectativa é que a embaixadora tenha tratado da ajuda humanitária que o Brasil ofereceu à Venezuela. 

Em nota, o Ministério da Defesa disse que as Forças Armadas brasileiras já atuam na ajuda humanitária à Venezuela. “A Operação Acolhida realiza o ordenamento de fronteira, o acolhimento e a interiorização dos imigrantes venezuelanos. Atualmente, existem 13 abrigos em Roraima, sendo 11 em Boa Vista e dois no município de Pacaraima", disse o ministério.

Na segunda-feira (11) Maria Tereza se encontrou pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, quando foi recebida oficialmente como nova embaixadora do país vizinho no Brasil. () Ela foi indicada pelo líder opositor e autoproclamado presidente interino, Juan Guaidó, no dia 5 de fevereiro. O governo brasileiro reconheceu Guaidó, presidente da Assembleia Nacional venezuelana, como presidente do país, no dia 23 de janeiro.

Mourão: há crime independentemente de orientação sexual e gênero

qua, 13/02/2019 - 21:18

Na véspera do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede a criminalização da homofobia, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (12) que há crime contra a pessoa independentemente de orientação sexual e gênero. Segundo ele, igualar homofobia ao racismo é “um passo além”. Porém, destacou que “não há urgência” no assunto.

“Acho que crime cometido contra qualquer pessoa, independentemente da opção sexual dela ou gênero, é crime. Agora, esse assunto de querer transformar homofobia num crime igual ao racismo é um passo além da necessidade que nós temos”, disse.

A ação a favor da criminalização da homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis), está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá ser concluída amanhã (14). No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível.

Mourão acredita que a questão deve ser debatida no Congresso. “É ele [Congresso Nacional] que faz as leis”, finalizou.

Na tarde de hoje, o presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para replicar uma manifestação semelhante à da Advocacia-Geral da União (AGU). A instituição defende a discussão do assunto no âmbito do Legislativo.

Força Nacional reforçará segurança em presídio federal de Brasília

qua, 13/02/2019 - 21:10

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou hoje (13) o aumento da segurança na Penitenciária Federal da Brasília. A portaria, publicada em edição extra no Diário Oficial da União, prevê que o reforço caberá à Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), que fará ações de policiamento de guarda e vigilância no perímetro interno da penitenciária. De acordo com a portaria, a Força Nacional atuará em caráter episódico e planejado pelo período de 90 dias. Caso haja necessidade, o prazo poderá ser prorrogado.

A pasta de Justiça não forneceu informações detalhadas a respeito, mas o reforço na segurança foi pedido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A medida ocorre após o governo de São Paulo ter transferido, na manhã desta quarta-feira (13), 22 presos para penitenciárias federais.

Segundo o governo paulista, todos são líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Os detentos estavam no presídio de Presidente Venceslau, no interior do estado. Entre os transferidos, está Marcos Hebas Camacho, o Marcola, considerado o principal líder da organização criminosa.

De acordo com a portaria, caberá ao Depen providenciar a infraestrutura necessária à instalação de uma base administrativa da Força Nacional no local. O Ministério da Justiça informou ainda que, por questões de segurança, não serão fornecidos detalhes sobre as ações, nem o número de integrantes da Força Nacional em atuação.

Regras mais rígidas

Além do reforço na segurança, outra portaria publicada pelo ministério torna mais rígidas as regras para visitas nas penitenciárias federais. A medida, também publicada em edição extra do Diário Oficial, determina que, nesses estabelecimentos, as visitas sociais ficarão restritas ao parlatório e à videoconferência, sob supervisão, e com o exclusivo propósito de manter “os laços familiares e sociais”. As visitas em parlatório durarão, no máximo, três horas e deverão ser previamente marcadas.

No parlatório, os cônjuges, companheiros, parentes e amigos previamente autorizados a visitar o preso ficarão separados por um vidro e usarão um interfone para conversar. Apenas os presos que tenham assinado acordo de colaboração com a Justiça e os casos previstos em lei receberão tratamento diferenciado.

Em nota, o Ministério da Justiça explicou que, com a publicação da portaria, o Sistema Penitenciário Federal passa a ter uma regra única. Até então, o diretor-geral do Depen e os diretores dos presídios federais podiam restringir as visitas sociais em pátio por meio de atos administrativos específicos. “Com a mudança, a visita social em pátio passa a ser uma exceção à regra”, informa a pasta.

Proposta da Previdência deve ficar pronta até o carnaval

qua, 13/02/2019 - 21:05

O governo deve fechar a proposta de reforma da Previdência Social até o carnaval. “Nós vamos conversar ao longo deste fim de semana, início da semana que vem. Eu acho que antes do carnaval deve estar pronto”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Onyx fez o encerramento de um encontro com empresários em Brasília, que mais cedo recebeu o vice-presidente Hamilton Mourão.

O ministro disse que permanecerão separados os sistemas de Previdência (descrito nos artigos nº 201 e 202 da Constituição) e de Assistência Social (artigo nº 203). Segundo Onyx, há uma “preocupação em ser um processo em que haja esse olhar fraterno para as pessoas”.

Na palestra aos empresários, Onyx assinalou que “ao separar Previdência da assistência, ela [a reforma] vai ser responsável”, e que “quem faz Previdência faz um seguro que tem que ser respeitado”. O ministro não detalhou valores a serem pagos como no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Economia

Aos empresários, o ministro confirmou a estimativa de economia de gastos públicos de R$ 1,2 trilhão em dez anos com a reforma e de que, com a adoção do regime de capitalização individual dos segurados, o percentual de poupança da economia brasileira deverá passar dos atuais 15,5% do PIB para 20%.

A reforma da Previdência tem de ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e depois no Senado. A aprovação depende da adesão de dois terços dos parlamentares a cada votação.

De acordo com o ministro da Casa Civil, o presidente Jair Bolsonaro deverá escolher em breve os líderes do governo no Senado e do Congresso. “Nós estamos levando uma série de nomes ao presidente no fim de semana. Provavelmente, o líder no Senado e do Congresso seja conhecido na semana que vem”.

Unidades de integridade

Onyx confirmou a implantação piloto de unidades de integridade no Ministério da Saúde e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “É uma inovação”, disse o ministro, ao afirmar que a criação das unidades nos órgãos públicos “vai mudar a cultura interna no governo". Conforme adiantou a Agência Brasil, cada unidade deverá detectar fragilidades e riscos, além de propor controles e monitorar a adoção de medidas.

O combate à corrupção foi um dos pedidos que os CEOs (sigla em inglês para Chief Executive Officer) fizeram ao ministro no encontro com empresários em Brasília. Além disso, os executivos, pediram que o governo apoiasse o fim da barreira para aquisição de terras por estrangeiros, simplificação tributária, garantia de contratos e facilitação da circulação de mercadoria entre os estados.

Número de mortos em Brumadinho chega a 166

qua, 13/02/2019 - 20:50

O número de mortes em decorrência do rompimento da barragem da Mina Córrego de Feijão, em Brumadinho, chega a 166, segundo dados atualizados divulgados na tarde de hoje (13) pela Defesa Civil de Minas Gerais. Do total, 160 corpos foram identificados. Ainda não há informações sobre seis mortos.

As buscas seguem na cidade desde o rompimento da barragem da mineradora Vale, no dia 25 de janeiro. Os rejeitos invadiram áreas da Mina do Córrego do Feijão, onde a estrutura estava, e das proximidades, deixando um rastro de mortes e destruição.

De acordo com o balanço da Defesa Civil, ainda há 155 desaparecidos. Destes, 37 são classificados como integrantes da “lista da Vale”, por serem da equipe da mineradora, e outros 118 são designados como não localizados da comunidade, grupo que engloba moradores, trabalhadores que atuavam na área atingida e turistas.

Desde o início das buscas, foram localizadas 393 pessoas, das quais 224 da “lista da Vale” e 169 da comunidade. Não há mais hospitalizados, conforme o balanço atualizado pela Defesa Civil.

Suspensão

Hoje o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu os processos de concessão de licenças para a Mina da Casa Branca, situada na região da Serra do Rola Moça, no limite da capital Belo Horizonte. A suspensão foi determinada até o fim de perícia judicial.

Crédito

O Banco do Brasil anunciou que produtores de Brumadinho terão mais prazo para financiamentos adquiridos. O vencimento das dívidas foi adiado em um ano, considerando prejuízos da tragédia.

 

Queda de avião mata um e deixa dois feridos em Belém

qua, 13/02/2019 - 19:50

Um avião monomotor caiu hoje (13) na área de uma empresa desativada no bairro do Benguí, em Belém. No acidente, ocorrido na manhã desta quarta-feira, o co-piloto morreu. O piloto e um vigilante da área onde caiu a aeronvave ficaram feridos.

O Corpo de Bombeiros atuou na retirada de dois dos ocupantes da aeronave que ficaram presos nas ferragens.

O co-piloto Lucas Ernesto Santos, de 25 anos, não resistiu ao impacto da queda e morreu. O piloto Bruno Alencar, de 22 anos, sofreu traumatismo craniano e foi levado em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital Metropolitano. O estado de saúde dele é grave. Um vigilante da área onde a aeronave caiu, que não teve o nome divulgado, sofreu apenas escoriações.

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que o acidente será investigado pelo Primeiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa I).

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que a aeronave, um Cessna Aircraft 210L, prefixo PT-JIC, estava em condição regular, com o Certificado de Aeronavegabilidade e a Inspeção Anual de Manutenção válidos.

Bolsa cai 0,34%, e dólar vai a R$ 3,75

qua, 13/02/2019 - 19:36

O Ibovespa, principal indicador do desempenho das ações mais negociadas na B3, antiga BM&F Bovespa, encerrou o pregão de hoje (13) em queda de 0,34%, aos 95.842 pontos. O recorde do índice, de 98.588 pontos, foi registrado no último dia 4.

O dólar comercial teve valorização de 1,05% e fechou a quarta-feira cotado a São Paulo - Arquivo/Agência Brasil

Dentre as ações que compõem o Ibovespa, os papéis que mais valorizaram foram Eletrobras ON (2,99%), Petrobras BRON (2,9%) e Eletrobras PNB (2,84%). As maiores quedas ficaram por conta das ações da BRF ON (-3,22%), CCR ON (-3,10%) e Rumo ON (-2,76%). Os papéis mais negociados foram os da Petrobras PN (1,28%), Vale ON (2,69%), e ItauUnibanco (-2,28%).

O dólar comercial fechou o dia em alta de 1,05%, cotado a R$ 3,75. O euro também se valorizou. Alta foi de 0,59% e o euro fechou a quarta-feira cotado a R$ 4,23.

Bolsonaro destaca manifestação da AGU durante julgamento no STF

qua, 13/02/2019 - 19:30

O presidente Jair Bolsonaro destacou hoje (13) a manifestação do advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, durante o julgamento de ação que trata da criminalização da homofobia no Supremo Tribunal Federal (STF). Em duas mensagens publicadas no Twitter, o presidente divulgou o posicionamento da AGU sobre o caso e um vídeo de Mendonça durante a sustentação oral. 

"O Presidente Jair Bolsonaro, por intermédio do Ministro da @AdvocaciaGeral , @andre_mendonca_ , fez a sustentação oral no STF contra a tipificação da “homofobia” como se racismo fosse", escreveu.

Durante o julgamento, o advogado-geral reprovou qualquer tipo de conduta ilícita contra a liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

"A Advocacia-Geral da União defende que a Constituição atribuiu com exclusividade ao Congresso Nacional a competência para definir a respeito da criminalização ou não da homofobia. Em respeito ao próprio princípio democrático, a AGU requer que essa decisão seja livremente adotada pelos legítimos representantes eleitos pelo povo, no caso, o Congresso Nacional", argumentou Mendonça. 

No entendimento de André Mendonça, os atos considerados como homofobia podem ser enquadrados em outras condutas criminais já previstas no Código Penal.  "Todo e qualquer cidadão, indistintamente, merece a devida proteção na forma da lei", afirmou. 

Esta foi a primeira sustentação do ministro no STF após sua nomeação.

Processo

A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013. 

Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

Polícia encontra nove corpos em município da Baixada Fluminense

qua, 13/02/2019 - 19:09

Os corpos de oito homens e uma mulher foram encontrados nesta quarta-feira (13) em pontos diferentes de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

De acordo com informações do 20º Batalhão da Polícia Militar (PM), sediado em Mesquita, após denúncias, policiais da unidade foram acionados para atender a ocorrências em Nova Iguaçu. Três corpos de homem e o de uma mulher  foram encontrados na Estrada de Adrianópolis; mais quatro na Estrada Carlos Sampaio e outro na Estrada da Limeira.  As áreas foram preservadas e a perícia técnica, acionada.  

Segundo a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, oito das vítimas seão do Morro São Simão, onde facções rivais disputam o controle do tráfico de drogas na comunidade.

Esta seria a segunda chacina ocorrida em menos de uma semana no Rio de Janeiro. Na sexta-feira passada (8) 15 jovens, com idades entre 16 e 21 anos, foram mortos em uma ação da Polícia Militar nos morros do Fallet, Fogueteiro e da Coroa, no Rio Comprido, e no morro dos Prazeres, em Santa Teresa, na região central da cidade.

Uma equipe da Defensoria Pública do Estado do Rio esteve, na tarde de ontem (12), na Favela do Fallet. Os representantes da Defensoria conversaram com os moradores e parentes dos jovens mortos, para apurar se houve troca de tiros, como informou a Polícia Militar, ou se parte das pessoas foi baleada após estar rendida.

 

Rio: chuva causou menos estragos do que temporal na semana passada

qua, 13/02/2019 - 19:04

A chuva que atingiu o município do Rio na noite passada e na madrugada de hoje (13) causou menos estragos do que o temporal que atingiu a cidade na semana passada. “Houve muita chuva durante a madrugada e no início do dia. O pior já passou, sem os acidentes que tivemos na noite de quarta-feira passada. Continuamos trabalhando muito no Vidigal, a nossa ideia é abrir a Avenida Niemeyer ainda esta semana. Continuamos fazendo obra também em Barra de Guaratiba”, disse o prefeito Marcelo Crivella, que agradeceu à população carioca por ter colaborado com as autoridades. 

Durante as chuvas na madrugada e manhã desta quarta-feira, houve a queda de 20 árvores, sendo que 14 foram retiradas da via pública e o trânsito está liberado. A maior preocupação é com relação às comunidades da Rocinha e do Vidigal, na zona sul, mais atingidas pelo temporal da semana passada. 

Há vários trechos interditados na parte alta das duas comunidades, com risco de deslizamento de terra e pedras. A Avenida Niemeyer, que liga os bairros do Leblon a São Conrado e passa junto às comunidades da Rocinha e Vidigal, está interditada desde o dia 6 devido ao deslizamento de terra e pedras sobre a via.

O Centro de Operações da prefeitura registrou no horário de pico, um engarrafamento máximo de 23 quilômetros, sendo que a média das últimas três quartas-feiras foi de 62 quilômetros na parte da manhã. Ontem, a prefeitura e o governo do estado suspenderam as aulas nesta quarta-feira nos três turnos em virtude das previsões de fortes chuvas.

Bolsões de água

De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), 34 sinais de trânsito apresentaram problemas e estão sendo consertados. Ao todo, foram registrados 41 bolsões de água. A Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) está com quase 10 mil garis e agentes de limpeza atuando nos locais onde a chuva provocou bolsões d’água, acúmulo de lama e queda de árvores. Os bairros mais atingidos foram: Barra da Tijuca (4 ocorrências), Campo Grande (4), Barra de Guaratiba (3) e Rocinha (4).

A Defesa Civil municipal atendeu 43 chamados, a maioria para rachaduras e infiltrações de estruturas em residências. Do total, um foi classificado como emergencial: queda de árvore em poste de energia e em parte de um imóvel, em Campo Grande. Técnicos do órgão aguardam liberação da concessionária de energia Light e do Corpo de Bombeiros para fazerem uma vistoria.

PEC do Fundeb deve voltar a ser discutida na Câmara dos Deputados

qua, 13/02/2019 - 18:38

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (13) que vai instalar, nos próximos dias, uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo é usado por estados e municípios para cobrir grande parte dos gastos com educação pública. 

O assunto foi tema da reunião de Maia com o ministro da Educação, Ricardo Vélez, na tarde desta quarta-feira. O ministro compareceu à Câmara para tratar de assuntos de interesse da pasta. Segundo Maia, o Fundeb foi o principal tema. “Ele veio se apresentar. Está preocupado com a pauta do MEC. Eu disse que deveremos instalar, nos próximos dias, a comissão especial da PEC do Fundeb, que é tema fundamental e que tem prazo, porque vai vencer”, disse Maia à Agência Brasil

Com o fim da última legislatura da Câmara dos Deputados, a PEC 15/15, que vinha sendo discutida em comissão especial, foi arquivada. No último dia 4, em sessão plenária, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que foi relatora da proposta, apresentou requerimento para desarquivar a PEC, mas, até o momento, a Proposta de Emenda à Constituição ainda não foi desarquivada. 

Outra pauta que é defendida pelo governo desde a campanha eleitoral é o Escola sem Partido, que também foi arquivado com o fim da última legislatura. Segundo Maia, o projeto não foi assunto da reunião de hoje com o ministro. 

Comissões 

Apesar de não haver prazo regimental, líderes e presidência negociam a instalação das comissões permanentes da Casa até o final do mês. Já as comissões especiais são criadas conforme a necessidade. Maia garantiu que será criada uma comissão especial do Fundeb. 

O Fundeb, criado em 2006, deixará de existir em 2020, caso não seja prorrogado o prazo de vigência. A PEC 15/15 torna o fundo permanente. O Fundeb é formado por parte da arrecadação de estados e municípios, além de complementação da União. Os recursos devem ser investidos tanto no pagamento de professores quanto em melhorias nas escolas. A estimativa de receita do fundo para este ano é de R$ 156 bilhões.

Um dos pleitos de estados e municípios é que a União, ente que mais arrecada impostos, aumente a porcentagem de transferência de recursos, que atualmente é equivalente a 10% das contribuições dos demais entes. 

Dorinha propõe o aumento da complementação da União para o fundo, de 10% para, no mínimo, 30% da participação dos estados e municípios. Esse aumento deverá ser feito de forma gradual.

O assunto é de interesse de deputados recém empossados, como a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que tem a educação como prioridade no mandato. “Não é uma pauta super polêmica, não é a pauta ideológica que viraliza nas redes, mas é uma pauta com potencial de impacto gigantesco na qualidade e equidade da educação. A comissão avançou muito no ano passado, então acho que não vai começar do zero, temos meio caminho andado já”. 

A deputada irá propor que entes que tenham boas práticas de ensino e que apresentarem melhora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - que mede por avaliações nacionais o desempenho das escolas - sejam recompensados por isso. “O Fundeb nos dá a possibilidade de criar mecanismos para que aqueles municípios que acabarem com a indicação política [para a direção da escola], aqueles municípios que garantirem uma formação continuada séria dos professores, que melhorarem o Ideb, consigam ter um incentivo fiscal. Acho que é uma inovação que a gente não pode perder a oportunidade de apresentar”, diz.  
 

Plataforma de turismo valoriza história e cultura negras

qua, 13/02/2019 - 18:33

A plataforma Diáspora Black, criada pelo engenheiro Carlos Humberto Filho, palestrante da Campus Party 2019, surgiu de uma experiência negativa e da necessidade de contemplar o respeito e a dignidade da população negra. A proposta é conectar turistas interessados na cultura negra e hóspedes e anfitriões preocupados em não reproduzir estereóticos racistas e preconceituosos.

Durante palestra sobre empreendedorismo social, o engenheiro contou que sofreu um episódio de racismo quando colocou seu imóvel para aluguel de temporada em sites de compartilhamento. 

“Eu senti que eu não posso pactuar com um produto, com um serviço, que me discrimina. Eu preciso ser atendido com a mesma qualidade e eficiência. À medida que eu pago por um produto que, de alguma maneira, não está enxergando ou está pactuando com uma conjuntura que me discrimina, eu não posso me sentir ali representado”, destacou.

Segundo ele, a Diáspora Black nasceu dessa experiência. “Não é uma necessidade minha, mas é uma necessidade de milhões de brasileiros, somos quase 110 milhões de brasileiros, que não têm no campo do turismo serviço e produtos de representatividade”, acrescentou.

O uso da plataforma Diáspora Black é simples: a pessoa se cadastra e pode procurar tanto por hospedagens em mais de 100 cidades ou oferecer sua casa para acomodar turistas. O negócio oferece ainda pacotes turísticos com foco na história e cultura dos negros.

Carlos ressalta que o visitante pode se surpreender com outro foco turístico, diferente do que as agências tradicionais disponibilizam. Ele cita como exemplo o bairro da Liberdade, na capital paulista, que é reduto da comunidade japonesa, mas tem nos registros uma história marcante da cultura negra.

“A possibilidade de você viver a cultura tradicional oriental e a possibilidade de você entender a cultura tradicional negra em um mesmo lugar. Para o turismo, para um estrangeiro, ou ainda para quem mora nessa cidade, isso alimenta tanto o conhecimento, como a autoestima”, disse.

“Destaco roteiros como comunidades quilombolas, são comunidades hoje que estão muito fragilizadas e que encontram nessa visitação um elemento econômico, um elemento para compartilharem suas experiências e o quanto isso é transformador para a vida das pessoas que visitam esses espaços”, acrescentou sobre alternativas de roteiros turísticos que proporcionam novas experiências aos visitantes e valorizam a comunidade local.

Mesmo com foco para o turismo relacionado à cultura negra, Carlos Humberto reforça que o cadastro na plataforma é aberto para todos e revela que 20% dos cadastrados são não negros. A plataforma pode ser acessada pela internet

Campus Party

A 12ª edição da Campus Party Brasil começou ontem (12), em São Paulo, com a expectativa de reunir mais de 120 mil visitantes na área gratuita e cerca de 12 mil na Arena, espaço exclusivo para quem comprou ingresso. 

No evento de imersão tecnológica, durante cinco dias, os participantes estarão envolvidos com temas como Internet das Coisas, que é a interconexão entre aparelhos tanto físicos quanto virtuais, com base nas tecnologias de informação e comunicação; criptografia, educação e empreendedorismo, entre outros. De acordo com a organização, serão mais de mil horas de programação, com mais de 900 palestrantes e internet com velocidade de 40 GB durante 24 horas.

A programação completa da Campus Party Brasil pode ser conferida no site do evento.

Justiça proíbe crianças e adolescentes no Ninho do Urubu

qua, 13/02/2019 - 18:23

Crianças e adolescentes não poderão entrar no Centro de Treinamento do Flamengo, mais conhecido como Ninho do Urubu. A proibição foi determinada hoje (13) em decisão liminar da 1ª Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da capital.

Os menores de idade não poderão entrar, permanecer, nem participar de atividades do centro de treinamento até o julgamento do mérito da ação, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O descumprimento da decisão pode gerar uma multa de R$ 10 milhões ao clube e de R$ 1 milhão ao presidente do Flamengo, Rodolfo Landim.

O juiz Pedro Henrique Alves, que assina a liminar, disse que foram encontradas irregularidades em fiscalizações anteriores ao incêndio que deixou 10 mortos e três feridos na última sexta-feira (8).

O serviço da 1ª Vara da Infância já havia constatado problemas relacionados "às acomodações, alimentação, atenção à saúde, à educação, acompanhamento pedagógico e psicológico, documentação de cada atleta, equipe profissional e convivência familiar e comunitária".

A decisão acrescenta que, em nova fiscalização no local, após o incêndio, a equipe da Vara da Infância e da Juventude constatou que o Flamengo havia tomado medidas sem comunicar à Justiça, entre elas o alojamento dos adolescentes nos contêineres que pegaram fogo.

"Assim, certo é que não se desincumbiu o Clube de Regatas do Flamengo de todas as suas obrigações, quer preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, quer nas legislações trabalhista, sanitária e de postura municipal, dentre outras", disse o juiz.

Veja a repercussão da morte de Bibi Ferreira

qua, 13/02/2019 - 18:21

A morte da atriz, cantora, diretora e compostiora Bibi Ferreira, de 96 anos, nesta quarta-feira (12), no Rio de Janeiro, causou comoção nacional. Houve manifestações de autoridades, artistas e admiradores.

Em nota, o Ministério da Cidadania ressaltou a capacidade da artista em ser atuante em várias áreas. “Os palcos brasileiros perderam uma de suas vozes mais expressivas. Abigail Izquierdo Ferreira, conhecida como Bibi Ferreira, faleceu nesta quarta (13), no Rio de Janeiro. A primeira atriz do teatro musical brasileiro morreu em casa, na zona sul, aos 96 anos. A Secretaria da Cultura do Ministério da Cidadania lamenta a morte da multiartista, um dos maiores fenômenos artísticos do país.”

O secretário da Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, destacou a relevância da artista no cenário cultural. “O Brasil se despede de uma das mais completas artistas de sua história. Foram mais de 90 anos brilhando nos palcos nacionais como atriz, diretora, cantora e compositora. Como seu pai, Procópio Ferreira, dignificou as artes cênicas e abriu caminho para tantos artistas que vieram depois. Que sua trajetória nos sirva de exemplo”, afirmou.

A Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cidadania, conta com uma biografia da artista no projeto Brasil Memória das Artes. A iniciativa é de difusão do acervo sonoro e fotográfico da fundação. Além de salvaguardar esse material, a Funarte disponibiliza ao público a memória cultural brasileira. A artista também já foi contemplada com um programa especial do Estúdio F.

Bibi Ferreira, 96 anos, deixa um legado de paixão e dedicação ao teatro - Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ)/Divulgação  Crivella

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, divulgou nota, em que afirma que a artista será lembrada por sua “inesgotável paixão” pelos palcos. 

“O teatro brasileiro perdeu hoje sua grande dama. Bibi Ferreira praticamente nasceu no palco e se tornou a referência maior de uma profissão que ela, como ninguém, honrou ao longo de nove décadas. Atriz, cantora, diretora, Bibi criou sua própria companhia teatral e formou talentos que também marcaram a dramaturgia brasileira. Agora, Bibi será lembrada por sua inesgotável paixão pelo ofício de representar, o que fez até recentemente. Neste dia de dor imensa, peço a Deus que conforte a família da grande atriz e sua legião de admiradores. A estrela maior brilha no céu da cultura nacional.”

Pais de Marielle Franco cobram solução para duplo assassinato

qua, 13/02/2019 - 18:13

Os pais da vereadora Marielle Franco, Marinete e Antônio da Silva, cobraram uma resposta ao duplo homicídio, ocorrido no dia 14 de março de 2018. Eles participaram hoje (13) do ato organizado pela Anistia Internacional, que divulgou a atualização do documento “O labirinto do caso Marielle Franco e as perguntas que as autoridades devem responder”.

Conforme o pai da vereadora, a demora nas investigações do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes pode indicar que há “pessoas influentes envolvidas” no caso. “Parece que não teve, assim, o empenho para que a resposta seja dada a nós e à sociedade. Talvez, não sei, se por trás dessas investigações tenha pessoas influentes envolvidas nesse assassinato, e nós ficamos sem essa resposta, sem a solução do caso”, disse.

Antônio da Silva disse esperar que os responsáveis pelo assassinato da filha e do motorista não fiquem impunes. “Eu pensava no início que isso seria mais célere, por ser uma defensora dos direitos humanos, uma pessoa atuante. Se nós vivemos numa democracia, essas pessoas não podem ter sua voz calada. E, quando têm sua voz calada, as autoridades têm que dar uma resposta para que isso não fique impune e gere outros acontecimentos”, argumentou.

Para a mãe da vereadora, a demora das investigações indica que “alguém muito influente” está dificultando o trabalho da polícia. “Da maneira que foi, tem que ter alguém muito influente, a gente não sabe até que ponto isso tem gerado uma dificuldade nas autoridades”, afirmou. “Acho que o mundo se voltou para aquela mulher, pelo simbolismo, tudo que ela representava. Do fundo do meu coração, eu achava que teria uma solução mais rápida.”

Levantamento

O primeiro levantamento da Anistia Internacional foi lançado quando o assassinato completou 8 meses, em novembro do ano passado, e cobrava uma comissão independente para acompanhar as investigações.

O documento da Anistia Internacional é dividido em sete temas: disparo e munição; a arma do crime; os carros e aparelhos usados e as câmeras de segurança, que foram desligadas dias antes do assassinato; procedimentos investigativos; responsabilidade e competência das investigações; acompanhamento externo; e andamento das investigações.

Segundo a coordenadora de Pesquisa da Anistia Internacional, Renata Neder, a entidade aguarda uma resposta do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, a um pedido de audiência, feito no mês passado.

O governo do estado do Rio de Janeiro ainda não retornou o contato da reportagem.

* Com informações de Akemi Nitahara, da Agência Brasil

Banco do Brasil amplia prazo para dívidas de produtores de Brumadinho

qua, 13/02/2019 - 18:03

O Banco do Brasil anunciou hoje (13) que produtores de Brumadinho (MG) poderão prorrogar por um ano o vencimento de operações de crédito rural. A medida foi adotada levando em conta os prejuízos causadas pela tragédia ocorrida a partir do rompimento da barragem da mineradora Vale na Mina do Feijão.

A ampliação do prazo para pagamento poderá ser usufruída por todos os produtores e cooperativas do município que possuam operações com data de vencimento entre 25 de janeiro e 31 de dezembro deste ano. Os interessados devem procurar suas agências nos próximos 90 dias, período em que as dívidas não serão consideradas vencidas.

"Para as operações de custeio, além da carência de doze meses, os produtores poderão dividir o saldo em três parcelas anuais", informa nota divulgada pela instituição financeira. O Banco do Brasil informa que sua carteira de crédito rural no município de Brumadinho é composta, em sua maioria, por agricultores familiares. São 174 clientes que mantém R$ 5,3 milhões em operações de crédito.

Outra medida anunciada pela instituição para beneficiar clientes da área afetada pela tragédia é o resgate antecipado dos títulos de capitalização, com devolução integral do valor pago. "A BB Seguros reduziu o tempo de resgate dos planos de previdência para o mínimo legal", acrescenta o texto divulgado.

Doações

Após o rompimento da barragem, o Banco do Brasil criou uma conta corrente voltada para arrecadar doações ao município. Segundo a instituição, foram recebidos mais de R$3 milhões de 78 mil doadores. "Os recursos serão utilizados pela prefeitura de Brumadinho em ações emergenciais, com acompanhamento do Ministério Público", informa o banco.

Os dados da conta corrente, que segue aberta, são: Agência 1669-1, Conta 200-3, CNPJ 18.363.929/0001-40. A Caixa Econômica Federal também está recebendo doações  em uma conta poupança, com nome Juntos por Brumadinho. Depósitos e transferências podem ser realizados para a Agência 2808, Operação 013, Conta 3-5.

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