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Atualizado: 19 minutos 37 segundos atrás

Pesquisa revela que brasileiro é generoso e doa para se sentir bem

ter, 14/11/2017 - 14:48

O brasileiro é generoso e se sente bem ao exercer a generosidade. A pesquisa Country Giving Report Brasil, feita pela Charities Aid Foundation, instituição ligada à caridade sediada no Reino Unido, revela que 68% dos brasileiros fizeram alguma doação em dinheiro no último ano e metade deles foi movida pelo desejo de bem-estar pessoal. O levantamento ouviu 1.313 maiores de 18 anos com acesso à internet distribuídos por todo o país.

“Os brasileiros estão engajados nas causas sociais e dispostos a contribuir para a solução de problemas”, disse Paula Fabiani, diretora-presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), voltado ao apoio ao investidor social e que foi responsável pela realização na pesquisa no Brasil.

Segundo o estudo, feito entre junho e julho deste ano, cada doador desembolsou em média R$ 250 nos últimos doze meses. Se entre os que ganham mais os valores doados são maiores, quem tem rendimento menor fez doações proporcionalmente mais generosas.

Em outras palavras, na faixa dos que recebem mais de R$ 100 mil ao ano, a média doada foi de R$ 352, enquanto aqueles cuja renda é inferior a R$ 10 mil anuais doaram R$ 120 em média. Este ano o levantamento não avaliou o montante total doado pelos brasileiros, mas a pesquisa anterior, realizada um ano antes, chegou a R$ 13,7 bilhões.

Dinheiro para organizações religiosas

Quase metade dos doadores (49%) declarou ter doado para organizações religiosas, tanto para as igrejas diretamente quanto para projetos desenvolvidos por elas. Em seguida, aparecem doações a trabalhos dirigidos às crianças (42%) e aos pobres (28%).

Pouco mais da metade dos pesquisados (52%) realizou trabalho voluntário nos últimos 12 meses. Nesse quesito, o apoio a organizações religiosas também liderou (40% ) e os jovens de 18 e 24 anos foram os que mais participam (39%).

Além da satisfação pessoal, outros motivos que levam o brasileiro a doar são a defesa de uma causa (41%) e a crença de que todos devem ajudar a resolver os problemas sociais (40%).

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Juiz solta integrantes de torcida do Vasco, mas 5 continuam presos

ter, 14/11/2017 - 14:15

O juiz Guilherme Schilling, do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, do Rio de Janeiro, concedeu hoje (14) liberdade provisória, com o uso de tornozeleiras eletrônicas, a 63 integrantes da torcida organizada Força Jovem do Vasco, presos desde o dia 28 de outubro último, por descumprirem decisão judicial, que determinava o afastamento dos estádios. Outros cinco integrantes da torcida tiveram o pedido de liberdade negado.

Segundo o Grupamento Especial de Policiamento de Estádios (Gepe), o grupo se preparava para um confronto com a torcida do Flamengo quando avistou a polícia e se escondeu na sede da organizada, que fica em São Cristóvão, a menos de cinco quilômetros do estádio de São Januário, local da partida Vasco 0x1 Flamengo , realizada no dia 8 de julho deste ano.

Na decisão, Schilling afirma que a manutenção da prisão dos outros cinco integrantes da organizada é necessária para a preservação da ordem pública, já que eles são réus em outros processos de violência em eventos esportivos. Um deles, Sávio Agra Sássi, é o presidente da Força Jovem do Vasco.

“Em relação a estes, inequívoca a presença do periculum libertatis, [quando a liberdade do acusado oferece perigo] o que atesta a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública e a fim de assegurar a aplicação da lei penal”, escreveu o magistrado na decisão.

Além do uso de tornozeleiras eletrônicas, os 63 integrantes da Força Jovem liberados hoje só poderão deixar o Rio de Janeiro com autorização judicial. Eles terão de comparecer mensalmente ao cartório do Juizado do Torcedor, no Fórum Central, e, em dias de jogo do Vasco, precisarão ir à Delegacia de Homicídios, na Barra da Tijuca.

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Porto Rico pede US$ 95 bilhões para se recuperar da passagem dos furacões

ter, 14/11/2017 - 14:00

A ilha de Porto Rico ainda enfrenta os efeitos da passagem dos furacões Irma, no começo de setembro, e Maria, que atingiu o território portorriquenho na última semana de setembro. Quase dois meses (54 dias), depois da passagem do furacão Maria, a maior parte da ilha ainda não tem água, energia elétrica e nem serviços de comunicação telefônica. O governo local anunciou na segunda-feira (13) que vai pedir U$ 94 bi ao Congresso para reconstrução do que foi perdido.

O governador Ricardo Rosselló afirmou que as perdas sofridas pela ilha  ultrapassam as que aflingiram o Texas, na passagem do Furacão Harvey, no mês de agosto. "Foi uma catástrofe enorme, possivelmente a maior da história de Porto Rico, que agora está devastada", disse, durante conferência de imprensa, na sede da Associação Nacional de Governadores (NGA, sigla em Inglês), em Washington.

O Texas pediu ao governo federal a liberação de U$ 61 bi para reparação das perdas deixadas pelo Harvey. "Precisamos de mais recursos que o Texas, porque praticamente toda nossa infra-estrutura precisa ser reparada", explicou.

Rosselló apresentou um relatório que detalha os custos da reconstrução, e afirmou que os U$ 94 bi "ainda é um número conservador". O dinheiro pedido deverá ser usado para construção de habitações, reparação da geração de energia elétrica, estradas, serviços sanitários, saúde e educação".

Pelo menos 150 mil pessoas abandonaram a ilha, segundo estimativa fornecida pelo governo, e pelo menos 5 mil estabelecimentos comerciais fecharam as portas. A ilha – que vive principalmente do turismo – já enfrenta uma taxa maior de desempregados, que deve chegar a 20%. O índice nacional de sedemprego nos Estados Unidos, por exemplo, foi de 4,1% em outubro.

O Congresso já aprovou U$ 5 bi de ajuda para a ilha. Mas Rosselló diz que é insuficiente. Ele afirmou que o problema é que os recursos gerados pelas empresas, que estão na ilha, não são investidos em seu território. O governador pediu que a reforma tributária, que está na pauta do Congresso, crie algum mecanismo de proteção para que os recursos gerados no território de Porto Rico sejam investidos localmente.

Após a passagem de Irma e Maria, o presidente americano Donald Trump foi acusado de negligência pela imprensa e também por membros do governo local. Trump demorou, por exemplo, a suspender a proibição de que navios estrangeiros cheguem aos portos da ilha. Isso, segundo a população local afetou o abastecimento de água potável, alimentos e combustíveis.

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Maia critica excesso de MPs e "interferência permanente" do governo no Congresso

ter, 14/11/2017 - 13:53

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou hoje (14) o número de medidas provisórias editadas pelo governo. Segundo Maia, as MPs estão trancando a pauta e interferindo de forma crescente nos trabalhos da Casa. O presidente da Câmara participou de um anúncio de repasse de recursos de emendas parlamentares a unidades de pronto-atendimento em municípios do Rio de Janeiro.

"O que eu fico preocupado é com essa interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo de forma permanente. Temos dez medidas provisórias trancando a pauta na Câmara dos Deputados. É muito ruim você ter uma pauta que acaba sendo quase toda ela monopolizada pelo Poder Executivo", disse Maia. Ele mencionou a MP prometida a senadores para ajustar trechos da reforma trabalhista.

Rodrigo Maia voltou a dizer que considera inconstitucional a mudança de leis trabalhistas por medida provisória e acrescentou que, caso as alterações venham por meio de projeto de lei, serão votadas em no máximo três semanas.

A privatização da Eletrobras é outro caso que o presidente da Câmara considera que precisa ser discutido no Congresso como projeto de lei, por se tratar de um ativo nacional sobre o qual a decisão "não é urgente".

"Essa interferência do Poder Executivo tem sido crescente, infelizmente, nesse governo na relação com o Parlamento, que é de muito diálogo, sim, mas na hora de decisão, [há] muita edição de medida provisória", disse Maia, para quem "não deveria existir medida provisória". "Quando o governo decide sozinho e depois oferece a discussão ao Parlamento, o presidente está se colocando à frente de toda a sociedade brasileira, o que é ruim", acrescentou.

O evento em que Maia esteve contou com a presença de parlamentares da bancada fluminense no Congresso e prefeitos da capital e do interior do estado. Foram distribuídos aos prefeitos cheques simbólicos com R$ 40 milhões em recursos que serão destinados às unidades de pronto-atendimento. Os recursos foram obtidos por meio de emendas parlamentares.

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Temer e empresários debatem programa automotivo Rota 2030

ter, 14/11/2017 - 13:17

O presidente Michel Temer durante reunião com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Antonio Megale, e dirigentes das empresas associadas, no Palácio do PlanaltoMarcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Michel Temer recebeu hoje (14), no Palácio do Planalto, representantes da indústria automobilística para tratar da regulamentação do programa automotivo Rota 2030. O novo projeto deve substituir o Inovar Auto, que termina em dezembro deste ano, e mudar a configuração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre os produtos do setor.

“Não discutimos detalhes do programa, mas o que tem esboçado é que realmente os 30% (do IPI sobre os carros importados) caem e isso deverá ter alguma alíquota complementar da ordem de 10% ou 15%, que poderá ser anulada mediante compromisso que as empresas venham a fazer, mais ou menos nos moldes do Inovar Auto”, disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antônio Megale.

Segundo ele, o novo programa é uma “evolução” dos pontos positivos do Inovar Auto e não deve estimular aumento ou redução dos preços dos automóveis, pois as empresas poderão ficar isentas dos reajustes nas alíquotas se investirem em pesquisa e desenvolvimento no país, entre outras atividades ou compromissos.

Ele afirmou ainda que os incentivos do novo projeto devem priorizar a capacidade industrial já instalada no país e iniciativas de aumento da eficiência energética e segurança dos veículos para aumentar economia de combustível e reduzir emissão de CO2 (gás carbônico).

Durante o encontro, a Anfavea apresentou um balanço com sinais de recuperação da indústria automotiva e demonstrou o apoio do setor às reformas empreendidas pelo governo, em especial à da Previdência, para “consolidar a previsibilidade” e capacidade de atrair investidores e gerar empregos e renda.

Também participaram da reunião o presidente da Volkswagen na América do Sul, Pablo Di Si; os ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira; da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha.

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Eunício diz que priorizará propostas nas áreas de segurança e economia

ter, 14/11/2017 - 12:53

Com um Congresso esvaziado esta semana, por causa do feriado de amanhã (15), e a pouco mais de um mês para o recesso parlamentar, o presidente Senado, Eunício Oliveira, disse hoje (14) que a prioridade na pauta da Casa este ano serão os projetos na área de segurança pública e os que “ajudem a economia do país”.

“Pedi ao secretário-geral da Mesa [do Senado] que levante todos os projetos na área de segurança pública, não os projetos corporativistas que tem aqui dentro como aumento de salário, mas os projetos que beneficiam a população aflita”, ressaltou. O senador acrescentou que se for preciso fará uma semana de esforço concentrado para pautas de segurança que possam ter parecer apresentado direito no plenário.

Entre as pautas ligadas a economia, Eunício destacou as medidas provisórias (MPs) que irão alterar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no último sábado (11). O presidente do Senado, que tem defendido que o governo envie menos medidas provisórias e mais projetos de lei ao Congresso para a “melhor consolidação da democracia brasileira”, explicou que, nesse caso, apoia o envio do MPs para honrar um acordo feito com parlamentares.

Em julho, para que senadores da base aliada apoiassem a proposta de reforma como foi aprovada na Câmara, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu que o Palácio do Planalto enviaria uma MP para corrigir pontos que não tinham consenso.

Projetos de lei

A expectativa é que as medidas provisórias sejam enviadas ainda esta semana ao Congresso. No entanto, falta convencer o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia. Ontem (13) o deputado disse que alterar a reforma trabalhista por meio de medida provisória é inconstitucional e traz insegurança jurídica aos trabalhadores. Maia insiste que as mudanças venham por meio de projeto de lei.

Já Eunício avalia que é necessária agilidade. “As pessoas estão esperando por isso. Não podemos deixar o Brasil nessa berlinda. Esperamos quase 40 dias para a lei entrar em vigor e agora entra em vigor sem ninguém saber o que vai ser complementado. Um projeto de de lei vai demorar 120 dias, pode ser pautado pelo presidente da Câmara, pode ser pautado pelo presidente do Senado, ou não. A medida provisória entra de imediato com seu efeito paralelo a lei que está sendo iniciada”, justificou, lembrando que empregadores estão esperando essas mudanças para fazer novas contratações.

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MP do Distrito Federal faz operacão contra corrupção na Polícia Militar

ter, 14/11/2017 - 12:00

Uma associação criminosa formada por policiais militares do Distrito Federal foi desmontada hoje (14) pela Operação Mamon, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das promotorias de Justiça Militar, do Centro de Informações e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O MPDFT informa, em nota, que os investigados praticavam crimes de concussão (extorsão praticada por funcionários públicos) contra empresários que prestavam serviços à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

“A associação criminosa, integrada pelo responsável pelos pagamentos no âmbito do Departamento de Logística e Finanças da PMDF, exigia pagamento de vantagem indevida para a liberação dos valores devidos pela [corporação] aos serviços prestados pelos empresários”, diz a nota. As investigações foram feitas com o apoio da Corregedoria da PMDF.

Segundo o MPDFT, o nome Mamon, dada à operação, é um termo bíblico usado para descrever a cobiça.

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Operação Cadeia Velha prende empresários de ônibus no Rio

ter, 14/11/2017 - 11:55

O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), relator da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que ordenou as conduções coercitivas de parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) à Polícia Federal, na Operação denominada Cadeia Velha, determinou também seis prisões preventivas e quatro temporárias e 21 ações de busca e apreensão nos endereços de 14 pessoas físicas e sete jurídicas.

Os investigados, com prisão preventiva decretada, são os empresários do ramo de empresas de ônibus, Lélis Teixeira, Jacob Barata Filho, dono de 28 empresas de ônibus no Rio e José Carlos Lavouras, investigados na Operação Ponto Final, além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento. Os presos temporários são Felipe Picciani [filho de Jorge Picciani], Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.

Jacob Barata Filho foi beneficiado por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 17 de agosto. Antes, ele teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, em primeira instância, no Rio de Janeiro. Gilmar Mendes transformou a prisão preventiva em medidas cautelares, como recolhimento noturno, além de ficar impedido de deixar o país, entre outras deteminações.

Em nota, a defesa de Jacob Barata Filho disse que não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje da Policia Federal e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito.

“A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então”.

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MP e polícia fazem ação contra tráfico de drogas e de anabolizantes no Rio

ter, 14/11/2017 - 10:55

Uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Civil está buscando cumprir 16 mandados de prisão e 44 de busca e apreensão no sul fluminense em cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de distribuição de substâncias ilícitas em municípios do sul fluminense.

Segundo o MP, eles se dividiam em quatro grupos que compravam drogas em outros estados para vender no sul do Rio. Durante as investigações, foram apreendidos mais de 100 quilos de drogas e anabolizantes ilegais. Eles respondem por crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e comércio de anabolizantes.

Também estão sendo cumpridos seis mandados de condução coercitiva de outros denunciados e testemunhas. Sete policiais militares são investigados no esquema, com a ajuda da Corregedoria da Polícia Militar.

Seis dos PMs foram flagrados negociando rateio de dinheiro obtido com a venda ilegal de armas apreendidas de criminosos no estado do Rio de Janeiro e respondem por peculato. O sétimo está respondendo por falsificação documental, por ter aparecido em gravações em que relata, aos colegas, ter usado atestados médicos falsos para fugir do trabalho.

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Polícia faz ação para prender 34 por tráfico de drogas no Rio

ter, 14/11/2017 - 10:48

Policiais civis fazem hoje (14) uma operação para cumprir 34 mandados de prisão preventiva contra acusados de envolvimento na disputa pelo controle de pontos de venda de drogas na comunidade da Cidade Alta, no Rio de Janeiro. Os mandados estão sendo cumpridos pela Delegacia de Combate a Drogas (DCOD) na cidade do Rio e em Nova Friburgo, na região serrana fluminense.

De acordo com a Polícia Civil, os alvos da operação de hoje, chamada de Invasão, integram uma quadrilha que comandava a venda de drogas ilícitas na Cidade Alta e que acabou perdendo o controle do negócio. Por isso, eles se articularam para tentar invadir a favela e retomar o empreendimento criminoso.

O grupo também passou a ser um dos principais fornecedores de armas e drogas para as favelas de Nova Friburgo. A ação, segundo a Polícia Civil, também tem por objetivo identificar toda a cadeia criminosa das localidades investigadas.

Os acusados respondem pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de armas, organização criminosa, entre outros crimes, cujas penas somadas ultrapassam 30 anos de prisão. Até o momento, foram presas 14 pessoas.

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Operação da PF investiga grupo criminoso que fraudava a Caixa

ter, 14/11/2017 - 10:26

Contratos da Caixa Econômica Federal  (CEF) na área de tecnologia da informação, que totalizam mais de R$ 385 milhões, estão sendo investigados pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de irregularidades. A Operação Backbone, deflagrada na manhã de hoje (14), cumpre dez mandados judiciais de busca e apreensão em Brasília.

Segundo a PF, as empresas de tecnologia da informação “repassavam os valores indevidos para a empresa de consultoria por meio de contratos de prestação de serviços, em princípio, inexistentes”. As investigações indicam que parte dos valores recebidos era "distribuída pela empresa de consultoria para os demais membros da organização criminosa”.

Para justificar o acréscimo patrimonial, “os empregados da Caixa e o sócio administrador da empresa de consultoria celebravam contratos de compra e venda de imóveis, viabilizando assim o branqueamento de capitais”, disse a PF. A organização criminosa seria formada por empregados da Caixa, empresários da área de tecnologia da informação e uma empresa de consultoria pertencente a um ex-empregado do banco.

Segundo a polícia, as investigações mostram que empregados da Caixa e o sócio administrador da empresa de consultoria “receberam vantagens indevidas” repassadas pelas empresas, “com a finalidade de cometer irregularidades na formalização e fiscalização dos contratos dessas empresas com a CEF”.

A Caixa, por meio de nota, esclareceu que "forneceu informações e documentos, previamente à deflagração da Operação Backbone, contribuindo para a apuração dos fatos". Informou ainda "que não houve busca e apreensão em suas dependências e que continua prestando irrestrita colaboração com a Polícia Federal".

O nome da operação, Backbone, é uma expressão que, na área da informática, faz referência à espinha dorsal de um sistema de rede de computadores.

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Operação da PF apura desvios de mais de R$ 235 milhões em Mato Grosso do Sul

ter, 14/11/2017 - 10:08

A 5ª Fase da Operação Lama Asfáltica, chamada de Papiros de Lama, foi deflagada na manhã de hoje (14) pela Polícia Federal (PF) em Mato Grosso do Sul. O objetivo é combater uma organização criminosa que desviava recursos públicos. O grupo é acusado, entre outros crimes, de fraudar licitações e superfaturar obras.

Polícia Federal investiga grupo que pode ter causado prejuízo de R$ 235 milhões por fraudes em licitações Arquivo/Agência Brasil

“Há provas já existentes acerca de desvios e superfaturamentos em obras, direcionamento de licitações, uso de documentos falsos, aquisição ilícita e irregular de produtos e obras, concessão de créditos tributários direcionados e pagamento de propinas a agentes públicos. Prejuízos causados pelo esquema ao Erário passam dos R$ 235 milhões”, informa, por meio de nota, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que também participa da operação.

De acordo com a CGU, a operação desta terça-feira é decorrente da análise de materiais apreendidos em fases anteriores da Lama Asfáltica e de depoimentos de colaboradores que participaram do esquema delituoso. Segundo o ministério, “os valores repassados por propina eram mascarados com diversos tipos de operações simuladas, de forma a dar falsa impressão de licitude ao aumento patrimonial dos integrantes da organização ou de dar maior sustentação financeira aos projetos”.

Os policiais federais estão cumprindo dois mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, seis de condução coercitiva e 24 de busca e apreensão. Além disso, a Justiça determinou o sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas.

As ações da PF ocorrem nas cidades de Campo Grande, Nioaque e Aquidauana, em Mato Grosso do Sul; e em São Paulo. Participam da operação mais de 300 pessoas, entre policiais federais e auditores da CGU e da Receita Federal.

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Número de mortes aumenta 24,7% em dez anos no Brasil

ter, 14/11/2017 - 10:01

O número de mortes registradas no Brasil entre 2006 e 2016 aumentou em 24,7%. Em 2006, foram contabilizadas 1.019.393 mortes e, no ano passado, 1.270.898. Houve redução expressiva da mortalidade até os 14 anos e aumento nas idades mais avançadas, em especial acima dos 50 anos, reflexo do envelhecimento populacional.

Os dados constam da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2016 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (14).

Em 1976, os óbitos de menores de 1 ano e de menores de 5 anos representavam 27,8% e 34,7% do total, respectivamente. Após 40 anos, os avanços nas condições de saneamento básico, na distribuição de medicamentos e no aperfeiçoamento de vacinas e de outros meios de medicina preventiva permitiram que os óbitos dos menores de 1 ano ficassem em 2,4% e o de menores de 5 anos, em 2,9%.

Há quatro décadas, as mortes de pessoas com mais de 65 anos correspondiam a 29,1% do total. A partir de 2006, mais da metade das mortes é proveniente da população com mais de 65 anos. No ano passado, esse percentual alcançou 58,5%.

Mortalidade masculina

Em 2016, um homem de 20 anos tinha 11 vezes mais chance de não completar os 25 anos do que uma mulher se a causa da morte fosse externa (homicídio, suicídio, acidentes de trânsito, afogamentos e quedas acidentais). O índice cresceu 141,3% nesse período de 40 anos – em 1976, este índice era de 4,6 vezes.

Para os homens, o volume de óbitos aumenta significativamente para quem tem idade de 15 a 39 anos, em função das causas violentas que afetam com maior intensidade este contingente populacional.

Se forem considerados somente os óbitos por causas naturais no grupo de 20 a 24 anos, um homem de 20 anos teria 2,2 vezes mais chance de não completar os 25 anos do que uma mulher na mesma idade.

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Brasil registra queda no número de casamentos e aumento de divórcios em 2016

ter, 14/11/2017 - 10:00

Casamento comunitário reúne casais no Centro de Convenções de Brasília -Wilson Dias/Agência Brasil

O Brasil registrou 1.095.535 casamentos civis em 2016, dos quais 1.090.181 entre pessoas de sexos diferentes e 5.354 entre pessoas do mesmo sexo. Houve queda de 3,7% no total de casamentos em relação a 2015. É o que mostra a pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (14).

A redução foi observada tanto nos casamentos entre cônjuges de sexos diferentes quanto entre cônjuges do mesmo sexo, com exceção das regiões Sudeste e Centro-Oeste que apresentaram aumento nos casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, de 1,6% (de 3.077 para 3.125 casamentos) e 7,7% (de 403 para 434 casamentos), respectivamente.

No Brasil, nas uniões civis entre cônjuges solteiros de sexos diferentes, os homens casam-se, em média, aos 30 anos, e as mulheres, aos 28 anos. Nas uniões entre pessoas do mesmo sexo, a idade média no casamento era de cerca de 34 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

Divórcios

Em 2016, a pesquisa apurou que foram concedidos 344.526 divórcios em 1ª instância ou por escrituras extrajudiciais, um aumento de 4,7% em relação a 2015, quando foram registrados 328.960 divórcios.

Em média, o homem se divorcia mais velho que a mulher, com 43 anos dele contra 40 dela. No Brasil, o tempo médio entre a data do casamento e a data da sentença ou escritura do divórcio é de 15 anos.

A maior proporção das dissoluções ocorreu em famílias constituídas somente com filhos menores de idade (47,5%) e em famílias sem filhos (27,2%). A guarda dos filhos menores é ainda predominantemente da mãe e passou de 78,8% em 2015 para 74,4% em 2016. A guarda compartilhada aumentou de 12,9% em 2015 para 16,9% no ano passado.

Nascimentos

No ano passado, 2.793.935 nascimentos foram registrados no Brasil, uma redução de 5,1% na comparação com 2015, quando foram contabilizados 2.945.344 nascimentos. Foi a primeira queda desse número desde 2010.

A região com menor queda foi a Sul (-3,8%) e com a maior redução foi a Centro-Oeste (-5,6%). Entre as unidades da Federação, apenas Roraima apresentou aumento de nascimentos (3,9%). Já Pernambuco teve a maior queda no número de nascimentos (-10%).

Segundo o IBGE, os nascimentos no Norte do país têm maior concentração no grupo de idade das mães de 20 a 24 anos (29,6% dos nascimentos), resultado de uma população relativamente mais jovem nessa região em comparação com as demais.

Por outro lado, nas regiões Sul e Sudeste, o maior percentual de nascimentos ocorre entre as mulheres de 25 a 29 anos (Sul, 24,7% e Sudeste, 24,3%), 20 a 24 anos (23,5%) e 30 a 34 anos (22,1%).

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Vendas do comércio crescem 0,5%, diz pesquisa do IBGE

ter, 14/11/2017 - 09:54

Vendas do varejo aumentaram 0,5% de agosto para setembro, depois de recuo de 0,4%Tânia Rêgo/Agência Brasil

De agosto para setembro, as vendas do comércio varejista cresceram 0,5% no país. De julho para agosto, o comércio havia recuado 0,4%. Os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) foram divulgados hoje (14), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O comércio também teve altas de 0,1% na média móvel trimestral, de 6,4% na comparação com setembro de 2016 e de 1,3% no acumulado de 2017. Em 12 meses, no entanto, o volume de vendas apresenta uma queda acumulada de 0,6%.

De setembro para outubro, houve crescimento em cinco dos oito segmentos pesquisados pelo IBGE, com destaque para os artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (4,3%).

Também tiveram alta os setores de outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,9%), supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1%), equipamento e material para escritório, informática e comunicação (0,9%) e tecidos, vestuário e calçados (0,2%).

Três atividades acusaram queda no volume de vendas: combustíveis e lubrificantes (-0,7%), móveis e eletrodomésticos (-0,7%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-3,4%).

Considerando-se também os setores de materiais de construção e de venda de peças e veículos, o chamado varejo ampliado, o volume de vendas teve alta de 1% na comparação com agosto deste ano. As vendas de materiais de construção avançaram 0,5%, enquanto os veículos, motos e peças recuaram 0,4%.

O varejo ampliado teve ainda altas de 0,5% na média móvel trimestral, de 9,3% na comparação com setembro de 2016 e de 2,7% no acumulado do ano. No acumulado de 12 meses, no entanto, o varejo ampliado recuou 0,1%.

Receita nominal

A receita nominal do comércio varejista teve avanços nas comparações com agosto (1,1%), com setembro de 2016 (4,5%), na média móvel trimestral (0,4%), no acumulado do ano (2%) e no acumulado de 12 meses (2,2%).

A receita nominal do varejo ampliado também anotou avanços em todos os tipos de comparação: de agosto para setembro (1,3%), em relação a setembro de 2016 (7%), na média móvel trimestral (0,6%), no acumulado do ano (2,8%) e no acumulado de 12 meses (1,8%).

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PF diz que três deputados são suspeitos de receber propina

ter, 14/11/2017 - 09:21

Ao falar sobre a Operação Cadeia Velha, deflagrada hoje (14), no Rio de Janeiro, a Polícia Federal (PF) disse que a meta é “apurar a existência de uma organização criminosa que atuava no setor de transportes públicos, com apoio de parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)”.

A PF confirmou informações divulgadas pelo Ministério Público Federal de que estão sendo investigados os crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro e que foram encontradas conexões entre as Operações Saqueador, Calicute, Eficiência, Quinto do Ouro e Ponto Final deflagradas anteriormente.

A operação desta terça-feira conta com a participação de aproximadamente 155 policiais federais que cumprem, nos municípios do Rio de Janeiro, Saquarema, Volta Redonda e Uberaba/MG seis mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, quatro de conduções coercitivas e 35 mandados de busca e apreensão – todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Durante as investigações, a PF e o Ministério Público Federal identificaram, segundo a nota, elementos indicadores do envolvimento de autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. “Três deputados estaduais do Rio de Janeiro são suspeitos de participar do esquema criminoso através do recebimento de vantagens indevidas da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).”

Com relação à atuação de parlamentares do Rio de Janeiro no esquema criminoso, a nota da PF diz: “A investigação aponta a existência de clara atuação legislativa desses parlamentares em favor dos interesses da Fetranspor, indicando também uma grande evolução patrimonial dos envolvidos desde que ingressaram na atividade política; e incompatível com os rendimentos inerentes aos cargos ocupados”. A nota finaliza afirmando que a Receita Federal também auxiliou nas investigações.

Defesa de empresário se manifesta

Em nota, a defesa do empresário Jacob Barata Filho, ao falar sobre o envolvimento do empresário na Operação Cadeia Velha, afirma ainda não ter acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje da Policia Federal e, por isso, “não tem condições de se manifestar a respeito”.

“A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então”, finaliza.

Em relação às prisões dos empresários Jacob Barata Filho e Lelis Teixeira , a Fetranspor, em nota, limitou-se a informar que "permanece à disposição das autoridades para  prestar os esclarecimentos necessários às investigações".

*Colaborou a repórter Tamara Freire - do Radiojornalismo

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MPF pede prisão preventiva de cúpula da Assembleia Legislativa do Rio

ter, 14/11/2017 - 08:51

Deputado Jorge Picciani é um dos alvos da operação deflagrada no Rio de Janeiro  Fernando Frazão/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) deflagrou hoje (14), no Rio de Janeiro, a operação Cadeia Velha, fruto de uma ação conjunta com a Polícia Federal (PF) e iniciada a pedido do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (Nccc) do próprio MPF.

Na operação, a pedido do desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da força-tarefa Lava Jato/RJ no Tribunal Regional Federal, são ordenadas as conduções coercitivas dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (todos do PMDB-RJ), além de seis prisões preventivas e quatro temporárias e buscas e apreensões nos endereços de 14 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas.

Segundo nota do MPF, a condução coercitiva dos deputados foi ordenada como alternativa inicial à prisão deles. A operação investiga parlamentares e outras dez pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia Legislativa (Alerj).

Na Operação Cadeia Velha, é apurado o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo as informações divulgadas, petição do MPF, com 232 páginas, resulta de investigações feitas há mais de seis meses, “que incluíram quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada, além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final”.

O MPF sustentou, junto ao Tribunal Regional Federal, que são “inafiançáveis os crimes dos deputados, que seguem em flagrante delito, sobretudo, de associação criminosa e lavagem de ativos, e que não é preciso a Alerj avaliar suas prisões.”

Os investigados com prisão preventiva decretada são os empresários Lélis Teixeira, Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras, investigados na Operação Ponto Final, além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento. Os presos temporários são Felipe Picciani, Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.

Os principais nomes da cúpula da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, que congrega dez sindicatos de empresas de ônibus que atuam no transporte urbano, interurbano e de turismo e fretamento), Lélis Teixeira, José Carlos Lavouras e Jacob Barata Filho foram todos alvos da primeira fase da Operação Ponto Final, deflagrada em julho. Eles haviam sido libertados por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Os procuradores regionais da República Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, do MPF na 2ª Região, que pediram o afastamento dos deputados das funções públicas, sustentam que está “havendo demonstração cabal de ilícitos gravíssimos e até mesmo alguns em estado de flagrância, à vista de sua natureza permanente, e que a liberdade dos referidos alvos implicaria perigo concreto à ordem pública”.

Em consequência, além da aplicação da lei penal, o MPF entende a necessidade “de que sejam deferidas prisões preventivas em desfavor dos deputados estaduais ora investigados.”

Sérgio Cabral integra organização

As informações do MPF indicam que as investigações apontaram que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, “formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral e que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990”.

A organização, como apurou o MPF, “vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro”.

A petição do MPF está sendo embasada por três frentes de apuração. “Os repasses da Fetranspor para deputados; os recursos da Federação para uma conta de Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de colaboração já homologados”.

O MPF identificou que a indicação de Albertassi, que vem sendo alvo de polêmica, para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) “pode ter sido uma manobra para que a organização criminosa retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo Superior Tribunal de Justiça, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência para a apuração dos fatos e tirar o caso do Tribunal Regional Federal”.

O MPF destacou ao TRF2 - que pela primeira conduz uma investigação ligada à Lava Jato – que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, com seus seis mandatos de presidente da Alerj, “é imprescindível na organização criminosa, pelo expressivo poder político e influência sobre outros órgãos estaduais”. Lembra, ainda, que as condutas de Picciani na Alerj incluíram a edição de atos normativos em troca de vantagem indevida e restrições ao funcionamento de CPIs.
Aumento de patrimônio

As informações do MPF ressaltam que tanto Picciani quanto Melo tiveram aumentos exponenciais de seu patrimônio desde o ingresso na política, aumentos
que em certos períodos chegaram a mais 100%, “patamar superior a qualquer investimento”.

“As investigações identificaram diversas relações societárias suspeitas mantidas pelos deputados, além do repasse clandestino de verbas de empresas para viabilizar a ocultação da origem do dinheiro e o financiamento de campanhas eleitorais”, diz a nota.

Cadeia Velha

O nome da operação (Cadeia Velha) decorre do presídio erguido no século XVII no local onde fica a sede da Alerj. O prédio era chamado oficialmente de Cadeia da Relação ou Casa da Relação. No Brasil Colonial, recebia presos políticos e quem mais desrespeitasse as leis da Coroa Portuguesa.

O prédio foi usado ainda como o antigo Tribunal da Relação, alojamento para a criadagem da Casa Real e foi cenário da prisão de Tiradentes e outros inconfidentes. Após 1822, a Cadeia Velha abrigou a Assembleia Geral Constituinte brasileira e, em maio de 1826, abrigou o primeiro Congresso Legislativo do país.

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Cerca de 205 milhões de mulheres têm diabetes no mundo, alerta OMS

ter, 14/11/2017 - 07:13

No mundo, 422 milhões de adultos têm diabetes, que é responsável por 1,6 milhão de mortes a cada ano -Arquivo/Agência Brasil

No Dia Mundial do Diabetes, lembrado hoje (14), a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que cerca de 8% das mulheres - ou 205 milhões - vivem com diabetes em todo o mundo. O tema da campanha deste ano é “Mulheres e Diabetes: nosso direito a um futuro saudável”, que tem como foco promover o acesso a medicamentos e tecnologias essenciais para todas as mulheres com diabetes e com risco da doença, além de levar informações qualificadas para que elas fortaleçam sua capacidade de prevenir o diabetes tipo 2.

Para o diretor da Sociedade Brasileira de Diabetes, Márcio Krakauer, o diabetes afeta a mulher em vários aspectos, o principal deles é o gestacional. Além disso, as mulheres passam pela menopausa, que é um momento em que a doença precisa ter um controle diferenciado. Elas também estimulam os homens a cuidar da própria saúde.

Segundo Krakauer, 1 em cada 7 nascimentos no mundo é afetado por diabetes na gestação. “É uma doença muito frequente e que aumenta o risco de aborto e má formação do bebê e morte das mães. Com o tratamento, essas complicações são completamente evitáveis”, disse.

O diabetes gestacional é um problema que surge durante a gravidez e que quase sempre se normaliza sozinho depois que o bebê nasce. A mulher fica com uma quantidade maior que o normal de açúcar no sangue, por causa dos hormônios e da incapacidade do corpo de produzir insulina extra para atender às necessidades do bebê.

Krakauer explicou que já é uma prática dos ginecologistas pedir os exames de diabetes a partir das 24ª semana. Mas ressalta que é importante que as próprias mulheres também fiquem atentas para obter um diagnóstico precoce e evitar as complicações.

O histórico de diabetes gestacional também é um importante fator de risco para desenvolvimento de tipo 2 da doença. Segundo a OMS, quase metade das mulheres que morrem em países de baixa renda devido à glicemia alta, morrem prematuramente, antes dos 70 anos.

Prevenção e tratamento

No mundo, 422 milhões de adultos têm diabetes, que é responsável por 1,6 milhão de mortes a cada ano. São dois os tipos de diabetes. O tipo 1 é uma doença autoimune, quando pouca insulina é liberada para o corpo e a glicose fica no sangue, em vez de ser usada como energia. Esse tipo se concentra entre 5% e 10% do total de pessoas com a doença.

Já o tipo 2 é quando o organismo não consegue usar adequadamente a insulina que produz, ou não produz insulina suficiente para controlar a taxa de açúcar no sangue. Esse tipo é causado principalmente pela obesidade. Cerca de 90% das pessoas com diabetes têm o tipo 2.

Segundo Márcio Krakauer, cerca de 70% das pessoas podem prevenir o tipo 2 da doença. “A prevenção é por mudança de estilo de vida, foco na perda de peso, na atividade física e na boa alimentação para que se possa reduzir o risco”, explicou.

O especialista alertou ainda que metade das pessoas que têm diabetes não sabe que tem. “É uma doença totalmente silenciosa por muitos, não dá sintoma algum. Então, a pessoa precisa fazer exames para ter certeza se tem risco ou se tem diabetes”, disse, acrescentando que o diagnóstico precoce minimiza as complicações da doença. “Quando a glicose está alta por muitos anos, podem aparecer alguns poucos sintomas, como excesso de sede, aumento do apetite, perda de peso, infecções urinárias. São sintomas mais tardios”.

O diabetes é uma das principais causas de cegueira, insuficiência renal, ataque cardíaco, acidente vascular cerebral e amputação de membros inferiores. Adotar uma dieta saudável, praticar atividade física e não fumar são atitudes que podem prevenir ou retardar a doença do tipo 2.

Segundo o diretor da Sociedade Brasileira de Diabetes, o país tem disponível o que há de mais moderno no mundo para o tratamento. “Mas estamos muito aquém nos medicamentos e insumos incorporados pelo SUS [Sistema Único de Saúde], estamos quase 20 anos atrasados”, disse, lamentando a dificuldade para a incorporação de medicamentos na rede pública. “Nos consultórios privados, fazemos uma medicina completamente diferente do que o SUS oferece. A incorporação é muito mais complicada do que a presença da medicação no Brasil”.

Dia mundial

No Brasil, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e a Sociedade Brasileira de Diabetes prepararam uma série de atividades em alusão à data, como shows e atividades educativas em diversas cidades. A programação completa está disponível no site www.diamundialdodiabetes.org.br.

O Dia Mundial do Diabetes foi criado em 1991 pela Federação Internacional do Diabetes em conjunto com a OMS, em resposta às preocupações sobre os crescentes números de diagnóstico no mundo. A data tornou-se oficial pelas Nações Unidas a partir de 2006. O dia 14 de novembro foi escolhido por marcar o aniversário de Frederick Banting que, junto com Charles Best, concebeu a ideia que levou à descoberta da insulina em 1921.

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Caixa paga na sexta-feira abono do PIS para trabalhador nascido em novembro

ter, 14/11/2017 - 07:03

Caixa pagará valores que variam de R$ 79 a R$ 937, totalizando R$ 1,2 bilhão para 1.778.726 trabalhadoresJosé Cruz/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal começa a pagar - a partir da próxima sexta-feira (17) - o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos em novembro. Os valores variam de R$ 79 a R$ 937.

O abono estará disponível para os inscritos há pelo menos cinco anos no PIS e que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

No total, os recursos liberados chegam a mais de R$ 1,2 bilhão para 1.778.726 de pessoas. Para obter informações sobre o valor a receber, o trabalhador pode acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para o telefone: 0800 726 0207. Quem tem conta na Caixa receberá o benefício automaticamente a partir de hoje (14).

O trabalhador com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco. Quem não tem o cartão e não tenha recebido automaticamente em conta, o abono pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, basta apresentar o documento de identificação.

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Prazo para adesão ao Refis termina hoje

ter, 14/11/2017 - 05:48

Os contribuintes com dívidas com a União têm até hoje (14) para pedir a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis. Para pedir o parcelamento, é preciso acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita Federal na internet, até as 23h59min, horário de Brasília.

Segundo a Receita Federal, uma das modalidades prevê o pagamento em espécie de 20% da dívida, sem reduções, sendo 12% até hoje, 4% até o fim deste mês e 4% em dezembro, e a liquidação do restante com a utilização de créditos do prejuízo fiscal do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo negativa da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou de outros créditos próprios relativos a tributos federais. A outra opção é o pagamento da dívida em 120 prestações, com valores reduzidos nos três primeiros anos: para este ano o pagamento de 1,2% da dívida, sem reduções, até hoje; 0,4% até o fim de novembro e 0,4% no mês de dezembro.

A terceira opção é o pagamento em espécie de 20% da dívida, sem reduções, sendo 12% até esta terça-feira, 4% até o fim de novembro e 4% em dezembro, e o restante em uma das seguintes formas: quitação em janeiro de 2018, em parcela única, com reduções de 90% de juros e de 70% das multas; parcelamento em até 145 parcelas, com reduções de 80% dos juros e de 50% das multas; parcelamento em até 175 parcelas, com reduções de 50% dos juros e de 25% das multas, com parcelas correspondentes a 1% da receita bruta do mês anterior, não inferior a 1/175 da dívida consolidada.

Há ainda a opção de pagamento em espécie de 24% da dívida em 24 prestações e a liquidação do restante com a utilização de créditos de prejuízo fiscal do IRPJ e de base de cálculo negativa da CSLL ou de outros créditos próprios relativos a tributos federais: para este ano deverá haver o pagamento de 1% da dívida, sem reduções, até hoje, 1% até o fim de novembro e 1% no mês de dezembro.

Os contribuintes com dívida total inferior a R$ 15 milhões, no caso de opção pela modalidade que exige pagamento em espécie para este ano e a liquidação do restante com aplicação de reduções sobre juros e multas, devem liquidar os valores devidos em 2017 nos seguintes percentuais sobre a dívida: 3% até esta terça-feira, 1% até o fim de novembro e 1% no mês de dezembro.

De acordo com a Receita, os contribuintes com débitos em discussão judicial deverão comprovar desistência das ações judiciais até o último dia útil deste mês. Os contribuintes que tiverem débitos em discussão administrativa deverão desistir das impugnações ou recursos administrativos na forma do Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017, que também deverá ser apresentado até o fim do mês.

Prorrogações

O fim do prazo de adesão ao Refis foi prorrogado diversas vezes, depois de o governo concordar com o pedido de parlamentares para estender o parcelamento especial e aumentar as isenções em relação ao programa original de renegociação. Ao editar a medida provisória (MP) em janeiro, a equipe econômica previa arrecadar R$ 13 bilhões com a renegociação das dívidas. No entanto, as alterações na Câmara, que incluiram descontos nas multas e nos juros não previstos no texto original, fez o governo editar outra MP no fim de maio, criando o Pert, que introduziu descontos nas multas e nos juros para quem aderir ao parcelamento.

As novas condições de renegociação tinham reduzido para R$ 8,8 bilhões a arrecadação esperada pelo governo, de acordo com o Ministério do Planejamento. O prazo de adesão ao Pert foi estendido por mais duas vezes: primeiramente para o fim de outubro e depois para 14 de novembro. Paralelamente, o Congresso Nacional instituiu mais mudanças na medida provisória. Segundo a estimativa mais recente da equipe econômica, divulgada no fim de setembro, a versão atual do texto aprovado reduziu a estimativa de arrecadação para R$ 3,8 bilhões. No entanto, o valor será revisto no próximo dia 22 e poderá subir.

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