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Atualizado: 12 minutos 56 segundos atrás

Museu Nacional recebe doação de quase 190 mil euros do governo alemão

seg, 10/12/2018 - 14:16
O Museu Nacional, que foi totalmente destruído por um incêndio, no dia 2 de novembro, no Rio de Janeiro, recebeu hoje (10) uma doação no valor de 180.800 euros do governo alemão. A quantia, equivalente a cerca de 808 mil reais, será utilizada na recuperação do acervo resgatado dos escombros.  

O cônsul-geral da Alemanha no Rio de Janeiro, Klaus Zillikens, afirmou que a doação representa apenas uma etapa inicial, já que o Museu Nacional continuará sendo assistido. O governo alemão pretende disponibilizar um aporte de até 1 milhão de euros, que devem ser repassados conforme as demandas do museu.

Para o Museu Nacional, a doação tem extrema relevância, porque será usada na compra de materiais específicos de recuperação, listados pelas equipes de busca. Artigos como computadores e lupas especiais serão adquiridos - uma delas, inclusive, vai ser usada em particular na reintegração de Luzia, o fóssil humano mais antigo do Brasil.

“É um valor que entra para aquilo que a gente precisa. Nós estamos extremamente gratos pela sensibilidade do governo alemão”, reforçou o diretor do museu, Alexander Kellner.

Trabalho de recuperação

Embora o incêndio tenha destruído grande parte do Museu Nacional, as equipes de busca estão felizes com os itens já recuperados até o momento: cerca de 1.500 itens, entre peças das coleções, equipamentos, objetos pessoais, fragmentos arquitetônicos e alguns objetos ainda não identificados.

Alguns materiais de arqueologia, mineralogia e etnologia já foram encontrados e reconhecidos. Entre eles estão peças pré-históricas, pontas de flechas em metal feitas por indígenas do início do século XX, urnas de cerâmica de origem tupi e marajoara, pedras como turmalina negra, além de bonecas Karajá, registradas como patrimônio imaterial do Brasil.

Segundo o diretor do museu, o trabalho de resgate está seguindo conforme o previsto. O foco maior está no escoramento das paredes mais frágeis para que os pesquisadores possam ter acesso ao prédio para procurar as peças. Já o trabalho de cobertura do palácio deve ser iniciado no próximo mês, em janeiro do ano que vem.

“Graças à empresa, que está dando segurança ao prédio, nós estamos fazendo um resgate localizado: onde a empresa precisa atuar, nós vamos coletando material. Já iniciamos também, de uma forma bem inicial, a segunda fase, que é a do resgate localizado, em que a gente entra em uma sala e só sai dela depois que tudo foi retirado. Estamos bem contentes com a atuação tanto da nossa equipe, quanto da empresa que está trabalhando em parceria com a gente”, explica Kellner.

Orçamento 2019

Até o momento, todo o progresso realizado no Museu Nacional foi graças ao repasse de R$ 10 milhões feito pelo Ministério da Educação. No entanto, para 2019, são esperados pelo menos R$ 56 milhões do governo federal.

“O principal valor é o de R$ 56 milhões, que é uma emenda parlamentar impositiva feita graças à enorme sensibilizada da bancada de deputados federais do Rio de Janeiro. Então, a solicitação está sendo feita e tem que ser aprovada no Orçamentono Congresso”, disse Kellner, que acrescentou que está tentando contato com o governo de transição para trazer apoio ao museu.

*Estagiária sob supervisão de Mario Toledo

Parlamentares discutem redução de emissões de gases de efeito estufa

seg, 10/12/2018 - 14:08

Deputados federais e senadores que integram a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional debateram hoje (10), como o Brasil pode desenvolver políticas de redução das emissões dos gases de efeito estufa.

Eles participam da programação do Espaço Brasil, montado na 24ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 24), que está sendo sediada este ano em Katowice, Polônia.

Iniciando a semana decisiva de negociações, a programação final da conferência conta com a participação de ministros nos debates e nas chamadas reuniões de alto nível.

Antes da agenda de negociações, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, participou do debate com os parlamentares e destacou o papel do Brasil e de todas as nações nas articulações globais pelo controle do aquecimento global.

Duarte ressaltou que não está mais em questão descumprir o Acordo de Paris e que atingir as metas do acordo é obrigação de todas as nações.

O ministro citou o Painel Intergovernamental divulgado mês passado (link) em que cientistas alertam que, mesmo que as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris sejam cumpridas, os efeitos das mudanças climáticas ainda não serão contidos de forma efetiva.

Contenção das emissões de carbono

Duarte também cobrou que os países desenvolvidos cumpram com o compromisso de transferir recursos para que os países em desenvolvimento consigam atingir suas metas de contenção das emissões de carbono.

“O Brasil está aqui como sempre esteve defendendo avanços na agenda, entendendo que os compromissos já assumidos precisam ser integralmente assumidos. A expectativa é sairmos daqui com o livro de regras concluído e aprovado e, mais do que isso, que sinalizemos com ambições maiores, porque aquilo que acordamos lá atrás já não é o suficiente para os últimos anúncios científicos sobre mudanças do clima e as necessidades do que precisa ser feito, de tal forma que precisamos ter mais ambição, fazer com que todos os países desenvolvidos, em desenvolvimento, enfim, todas as nações entendam que é preciso fazer mais e urgente”, disse o ministro à Agência Brasil.

O embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, principal negociador da delegação brasileira, também participou do debate e reiterou que o foco desta conferência é terminar o chamado livro de regras que conterá o plano de ação para colocar os objetivos do Acordo de Paris em prática.

Firmado em 2015, o Acordo de Paris prevê que os países devem adotar medidas de descarbonização e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas para que o aumento do aquecimento global não passe de 1,5ºC, no máximo 2ºC.

Acordo de Paris é ciclo contínuo

Marcondes sinalizou que o Acordo de Paris é um ciclo contínuo e que seus preceitos ainda devem ser colocados em prática em uma “aspiral ascendente de ambição” para que os países diminuam as emissões e aumentem a resiliência em relação a eventos climáticos extremos.

As reuniões das quais o embaixador participou nesta segunda-feira trataram da preparação dos países para 2020, ano em que as regras do Acordo de Paris entrarão em vigor. Marcondes destacou que o Brasil mantém o protagonismo na área e ainda tem condições de atingir as metas neste período.  

“A ciência aponta que, quanto mais precoces as ações, mais resultados elas começam a gerar em termos de elevação da temperatura global. O Brasil tem tido uma posição de liderança nas suas próprias ações, enquanto nós temos efetivamente reduzido nossas emissões de gases de efeito estufa”, argumentou.

O embaixador ponderou, no entanto, que países muito dependentes do agronegócio, como o Brasil, podem sofrer impactos negativos de eventos como secas e enchentes.

Emissões de dióxido de carbono

O Brasil e a Indonésia são os maiores responsáveis por emissões de dióxido de carbono relacionadas ao uso da terra pela agricultura e pecuária. O assunto é um dos três eixos discutidos na conferência, ao lado de transporte e energia, e deve ter destaque nas reuniões de alto nível ao longo da semana, bem como no livro de regras.

“A expectativa é que, dentro do livro, haja metas claras para a questão do uso da terra visando o fim do desmatamento, além disso a continuidade da produção para que a gente consiga continuar alimentando os seres humanos no planeta. Esse falso paradoxo “ou eu produzo ou eu conservo” tem que ser extinto. A gente tem que construir um novo paradigma de produzir mais na mesma área que a gente tem aberta hoje e conservando as florestas”, disse André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Também participaram do debate representantes de conselhos de ativistas pelo meio ambiente e de organizações da sociedade civil, além de acadêmicos e indígenas.

 

 

Moro diz que não cabe a ele dar explicações sobre relatório do Coaf

seg, 10/12/2018 - 13:46

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse hoje (10) que não cabe a ele dar explicações sobre relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a respeito de movimentação financeira atípica de um ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

“O que existia no passado de ministro da Justiça opinando sobre casos concretos é inapropriado. Estes fatos têm que ser esclarecidos. O presidente já apresentou alguns esclarecimentos. Tem outras pessoas que precisam prestar os seus esclarecimentos. E o fatos, se não forem esclarecidos, têm que ser apurados. Eu não tenho como assumir esse papel”, disse Moro, após ser questionado sobre o relatório.

Jair Bolsonaro disse que os R$ 24 mil pagos em cheque pelo ex-assessor Fabrício José de Queiroz à futura primeira-dama Michelle Bolsonaro referem-se à quitação de uma dívida pessoal.

“Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil. Se o Coaf quiser retroagir um pouquinho mais, vai chegar aos R$ 40 mil”, disse a jornalistas.

O relatório do Coaf, divulgado pelo jornal O Estado de  São Paulo, informa que o ex-assessor e policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz teria movimentado R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 – valores supostamente incompatíveis com sua renda declarada. Uma das transações seria um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

 

Metade de inscritos com direito a nova prova consultam Enem

seg, 10/12/2018 - 13:16

Cerca da metade dos 2,7 mil inscritos com direito a reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 consultaram, até a manhã desta segunda-feira (10), o local de prova, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As provas serão aplicadas nos dias 11 e 12 de dezembro, em 16 municípios, para os estudantes que tiveram o Enem cancelado devido a intercorrências logísticas como falta de luz e outros imprevistos.

Para saber o local de prova é necessário acessar a Página do Participante com o CPF e senha cadastrados no ato da inscrição. Aqueles que não se recordam da senha podem redefini-la. O passo a passo encontra-se dentro do sistema de inscrição, na opção “Orientações para Recuperação de Senha”.

Também nos dias 11 e 12 de dezembro, será aplicado o Exame Nacional do Ensino Médio a Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). Este ano, o Enem PPL teve 41.044 inscrições e será aplicado em 1.436 unidades em todos os estados brasileiros.

O Enem regular foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro em 1,7 mil municípios. Mais de 4 milhões de estudantes participaram do exame. As notas do Enem podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a vagas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Bolsonaro chega a Brasília para diplomação no TSE

seg, 10/12/2018 - 13:09

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, desembarcou hoje (10) em Brasília, onde será diplomado agora à tarde pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes da cerimônia que atesta sua vitória nas eleições e a de seu vice, general Hamilton Mourão, Bolsonaro decidiu oferecer um almoço, na residência oficial da Granja do Torto, ao último integrante confirmado para o ministério, o advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles, que assumirá a pasta do Meio Ambiente.

No TSE, o diploma será assinado as 16h pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzir os eleitos ao plenário. Para a cerimônia, o presidente eleito veio acompanhado pela futura primeira dama, Michelle Bolsonaro, e a filha Laura. Outros familiares devem participar da diplomação, mas ainda não foram divulgados nomes.

A previsão é de que Bolsonaro permaneça em Brasília até a próxima quinta-feira (13). Ele vai se reunir com as bancadas do PSD, DEM, PSL, PP e PSB. Também haverá conversas com os governadores eleitos de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

Esses e outros governadores, que também chegam a Brasília nesta semana, vão se reunir com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. O encontro com chefes de Executivos estaduais, o primeiro de Moro desde que foi confirmado para o primeiro escalão do futuro governo, será na quarta-feira (12), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a partir das 9h.

ONG homenageia policiais militares mortos no estado do Rio

seg, 10/12/2018 - 12:47

A organização não governamental Rio de Paz estendeu hoje (10) uma faixa de 10 metros no bairro da Lagoa, na zona sul do Rio de Janeiro, para homenagear os policiais militares mortos no estado neste ano. A ONG é conhecida por fazer atos contra a violência no Rio.

A faixa estendida na Curva do Calombo traz os dizeres “Rio de Janeiro. 2018. 94 policiais militares assassinados. Até quando?”.

Segundo a Rio de Paz, a ideia é manter a faixa no local até o ano que vem e, a partir de janeiro, começar a colocar placas com os nomes dos policiais mortos em 2019. O presidente da ONG, Antônio Carlos Costa, disse esperar que a faixa fique estendida por bastante tempo mas que nenhum policial morra tão cedo.

 

Polícia e MP de Goiás vão apurar denúncias contra médium João de Deus

seg, 10/12/2018 - 12:10

A Polícia Civil e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) criarão forças-tarefas especiais para apurar as denúncias de abuso sexual envolvendo o médium João Teixeira de Faria, conhecido internacionalmente como João de Deus.

A Polícia Civil deve definir a quantidade de delegados e agentes que atuarão no caso durante reunião convocada pelo delegado-geral André Fernandes para as 16h30 de hoje (10), em Goiânia.

A assessoria de imprensa confirmou à Agência Brasil que a instituição já havia instaurado inquéritos para investigar acusações apresentadas por frequentadoras da Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), mas que as denúncias se avolumaram depois que o caso se tornou público, sendo divulgado na imprensa. A criação da força-tarefa se deve à complexidade do caso.

Já o Ministério Público goiano pretende atuar em conjunto com promotores de outras unidades da federação onde residam mulheres que afirmem ter sido vítimas de abusos sexuais supostamente cometidos pelo médium. As primeiras denunciantes devem começar a ser ouvidas amanhã (11).

O escândalo envolvendo João de Deus veio à tona na última sexta-feira (7), quando o programa Conversa com Bial, da TV Globo, veiculou o relato de várias mulheres que afirmam terem sido vítimas do médium. Segundo os relatos, João de Deus as teria levado para cômodos isolados do centro espírita e as molestado, acariciando seus corpos. Algumas mulheres garantem que o médium chegou a expor seu pênis, forçando-as a tocá-lo a pretexto de curá-las.

A reportagem ainda não conseguiu contato com o médium e com seus advogados. Desde ontem (9), ninguém atende os telefones de contato divulgados na página da Casa Dom Inácio de Loyola, na internet.

Em nota divulgada no sábado (8), a Federação Espírita Brasileira afirma que o espiritismo orienta que o serviço espiritual não deve ocorrer isoladamente, apenas com a presença do médium e da pessoa assistida. Além disso, a entidade informa que “não recomenda a atividade individual de médiuns que atuem por conta própria” que, portanto, “não estão vinculados ao movimento espírita, nem seguindo sua orientação”.

Demanda por bens industriais cresce 0,3% em outubro

seg, 10/12/2018 - 11:14

A demanda por bens industriais avançou de 0,3% em outubro, na comparação com o mês anterior. É o que mostra o Indicador Ipea Mensal de Consumo Aparente de Bens Industriais. O resultado, divulgado hoje (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi puxado pelo crescimento de 0,8% na produção interna de bens industriais líquida de exportações, acompanhado de um recuo de 1% nas importações desses bens.

Com esse resultado, a demanda de outubro, que sucedeu queda de 2,4% em setembro, encerra o trimestre com alta de 0,9%, diz o Ipea.

Na comparação com o mesmo mês no ano passado, diz o Ipea, a demanda interna por bens industriais subiu 2,1% em outubro. O resultado superou o desempenho apresentado pela produção industrial, que registrou alta de 1,1%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado de 12 meses, a demanda por bens industriais seguiu ritmo de crescimento mais intenso (4,3%) que o apresentado pela produção industrial (2,3%).

Justiça autoriza ex-executivo da Nissan a recuperar bens no Rio

seg, 10/12/2018 - 10:30
A 52ª Vara Cível do Rio de Janeiro autorizou a família de Carlos Ghosn, ex-executivo da Nissan, que está preso no Japão, a recuperar os bens que estão dentro de um imóvel localizado em Copacabana, na zona sul da capital fluminense. O apartamento é de propriedade da Nissan e era usado por Ghosn quando ele estava no Brasil.

Ghosn foi preso há três semanas por suspeita de ter deixado de declarar mais de 40 milhões de dólares ao fisco japonês por cinco anos, período em que teria omitido parte de seu salário nos relatórios financeiros da Nissan. O executivo foi formalmente denunciado pela promotoria do Japão.

Segundo a família, a montadora de veículos japonesa trocou as fechaduras do apartamento e impediu que os parentes de Ghosn entrassem no local para recuperar seus pertences.

A Nissan chegou a pedir na Justiça para manter os bens do ex-executivo para que, em uma auditoria interna, pudesse apurar as acusações de sonegação fiscal e fraudes. Mas a Justiça fluminense entendeu que a Nissan comprou o apartamento para uso exclusivo de seu ex-executivo e que a empresa nunca teve a posse efetiva do imóvel. Além disso, a montadora não poderia manter sob sua custódia os pertences de Ghosn.

Por isso, foi expedido um mandado de reintegração de posse à família de Ghosn, para que possa reaver seus bens pessoais.

Prefeito de Niterói é preso em operação da Lava Jato no Rio

seg, 10/12/2018 - 10:03

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, foi preso na manhã de hoje (10) na Operação Alameda, uma ação de desdobramento da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Civil, através da Delegacia Fazendária (DELFAZ) e Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

O objetivo da operação é cumprir, ao todo, quatro mandados de prisão e 19 de busca e apreensão “contra uma organização criminosa acusada de corrupção ativa e passiva, através do recebimento de propina paga por empresários do transporte público rodoviário para agentes públicos de Niterói”, segundo divulgou a Polícia Civil.

As investigações apontam para desvios superiores a R$ 10 milhões dos cofres públicos para pagamentos ilegais. Também foi preso na operação Domício Mascarenhas de Andrade, ex-secretário municipal de Obras do município. Os quatro presos foram encaminhados para a Cidade da Polícia.

Segundo a Polícia Civil, os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas casas dos acusados, na Prefeitura de Niterói e nas sedes de consórcios e empresas de ônibus. Mais detalhes serão dados em coletiva de imprensa marcada para as 11h30.

 

Agência Brasil errou

seg, 10/12/2018 - 09:34

A reportagem com o título “Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 36 milhões”, publicada às 7h43 desse domingo (9), ficou com o resultado do concurso 2.105 incorreto até as 9h25 desta segunda-feira (10).

Uma das seis dezenas sorteadas foi publicada errada. Em vez de 36, a dezena certa é 46.

Leia aqui a notícia corrigida

 

Mercado reduz estimativa de inflação pela sétima vez

seg, 10/12/2018 - 09:21

Instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo Banco Central (BC) reduziram mais uma vez a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) caiu pela sétima vez seguida, ao passar de 3,89% para 3,71%, neste ano. Para 2019, a projeção foi reduzida pela quinta vez consecutiva, de 4,11% para 4,07%. Em 2020, a expectativa é que a inflação fique em 4%, a mesma projeção há 75 semanas e, para 2021, houve ajuste de 3,78% para 3,75%.

As informações são do boletim Focus, publicado toda segunda-feira no site do BC, com estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.

A revisão na estimativa para a inflação ocorreu após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informar que o IPCA registrou deflação de 0,21% em novembro e acumulou alta de 4,05% em 12 meses, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Reunião do Copom

Essa meta deve ser perseguida pelo BC, e o principal instrumento é a taxa básica de juros, a Selic. As instituições financeiras consultadas pelo BC esperam por manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 6,5%, nesta semana. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reúne-se amanhã e quarta-feira (12) para definir a Selic.

Para as instituições financeiras, a Selic deve voltar a subir em 2019, encerrando o período em 7,5% ao ano. Na semana passada, a expectativa estava em 7,75% ao ano. A primeira reunião do Copom de 2019 ocorrerá em fevereiro.

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança

Atividade econômica

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – caiu de 1,32% para 1,30%, na segunda redução seguida.

Para 2019, a estimativa segue em 2,53%. As instituições financeiras projetam crescimento de 2,50% do PIB em 2020 e 2021.

Cotação do dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar passou de R$ 3,75 para R$ 3,78 no fim deste ano e para 2019 permanece em R$ 3,80.

Intenção de investimentos da indústria cresce 4,4 pontos

seg, 10/12/2018 - 09:11

O Indicador de Intenção de Investimentos da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 4,4 pontos no quarto trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior. Com a alta,ele chegou a 117,4 pontos, o maior nível desde o primeiro trimestre deste ano (123,7).

Segundo a FGV, o indicador mede a disseminação do ímpeto de investimento entre as empresas industriais, colaborando para antecipar tendências econômicas.

Indicador de Intenção de Investimentos da Indústria cresceu 4,4 pontos no 4º trimestre em relação ao trimestre anterior e chegou a 117,4 pontos, o maior nível desde o 1º trimestre  (Arquivo/Amanda Oliveira/GovBA)

Esse trimestre também registrou o sétimo resultado consecutivo acima dos 100 pontos, nível em que a proporção de empresas prevendo aumentar o volume de investimentos produtivos nos 12 meses seguintes supera o das que projetam reduzir os investimentos.

A proporção de empresas que planejam investir mais cresceu de 28,3% no terceiro trimestre para 30,7% no quatro trimestre. Aquelas que preveem investir menos caíram de 15,3% para 13,3% no período.
 
A proporção de empresas que estão certas de que executarão seu plano de investimentos foi de 31%, ficando acima da parcela de 25,9% de empresas incertas.
 
Segundo o pesquisador da FGV Aloisio Campelo Jr., apesar da melhora, o indicador ainda está distante do nível médio registrado nos dois anos anteriores à recessão de 2014-2016.

Para ele, o resultado mostra que a recuperação dos investimentos deve seguir em rota moderada nos próximos meses.
 
“Entre os fatores que impedem uma alta mais consistente do indicador estão a persistente incerteza econômica e as dúvidas quanto ao ritmo da economia no primeiro ano do novo governo”, finalizou.

Receita libera hoje consulta a sétimo lote de restituição do IR 2018

seg, 10/12/2018 - 08:00

A partir das 9 horas de hoje (10), a Receita Federal disponibiliza para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Haverá também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 151.248 contribuintes será feito no dia 17 de dezembro, somando mais de R$ 319 milhões. Idosos acima de 80 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério têm prioridade.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet  ou ligar para o Receitafone 146.

Extrato da declaração

Na consulta à página da Receita, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física - CPF.

Com o aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Polícia do Rio faz operação para prender prefeito de Niterói

seg, 10/12/2018 - 07:41

Policiais civis e representantes do Ministério Público fazem hoje (10) operação para prender o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sob a acusação de corrupção e formação de organização criminosa. Além do prefeito, são alvos da ação o ex-secretário municipal de Obras Domício Mascarenhas de Andrade e três empresários do ramo de transporte público rodoviário. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPRJ), as empresas de ônibus pagavam propina aos agentes públicos da cidade.

De 2014 a 2018, segundo o MPRJ, foram desviados aproximadamente R$ 10,9 milhões dos cofres públicos para pagamentos ilegais.

O Tribunal de Justiça expediu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os acusados, que estão sendo cumpridos na manhã de hoje no gabinete do prefeito, nas sede de oito empresas de ônibus, nos escritórios dos consórcios Transoceânico e Transnit e no Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj).

A chamada Operação Alameda, um desdobramento da Operação Lava Jato, é resultado de acordo de colaboração premiada firmado pelo empresário Marcelo Traça com o Ministério Público Federal e do compartilhamento de provas, autorizado pelo Juízo da 7ª Vara Federal.

Brasileiro é eleito para Associação Internacional de Seguridade Social

seg, 10/12/2018 - 07:14

O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, foi eleito para o cargo de secretário-geral da Associação Internacional de Seguridade Social (2019-2024). Ele será o primeiro brasileiro a ocupar a posição. Em comunicado, o Itamaraty ressaltou que a eleição do brasileiro é um reconhecimento dos esforços do Brasil na pela preservação dos direitos previdenciários.

A Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) é responsável pela definição de diretrizes e disseminação de boas práticas no campo da seguridade social. A eleição ocorreu há três dias.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que o Brasil “tem-se engajado em negociações bilaterais” para “garantir os direitos previdenciários de brasileiros no exterior”.

De acordo com o Itamaraty, a eleição do candidato brasileiro reflete o compromisso do governo com o tema no plano interno, confirmado pelos esforços e avanços dos debates e das políticas nacionais direcionadas à promoção da sustentabilidade, eficiência e expansão da cobertura da seguridade social.

“O governo brasileiro agradece a confiança demonstrada pelas organizações afiliadas à AISS e reitera a convicção de que, no cumprimento de seu mandato, Marcelo Caetano desempenhará suas atividades com competência, dedicação e espírito público, contribuindo de maneira substantiva para o fortalecimento e equilíbrio de sistemas previdenciários em todo o mundo”, diz a nota.

Ghosn é acusado formalmente de esconder renda pactuada com Nissan

seg, 10/12/2018 - 07:04

A Promotoria de Tóquio acusou formalmente hoje (10) o empresário franco-brasileiro Carlos Ghosn, ex-presidente da Nissan, de não declarar parte da renda estipulada com a companhia durante cinco anos, até março de 2015. Também foi emitida ordem de detenção por outras acusações.

Ghosn, de 64 anos, foi detido em Tóquio no dia 19 de novembro, acusado inicialmente de esconder das autoridades renda pactuada de perto de 5 bilhões de ienes (US$ 44 milhões). Nesta segunda-feira expirava o prazo de detenção provisória.

Os documentos de acusação da promotoria consideram que a Nissan também cometeu irregularidades ao não reportar ao regulador da bolsa parte da renda pactuada com Ghosn nos relatórios contábeis anuais da companhia.

A emissora pública de televisão do Japão NHK e a EFE tiveram acessos a documentos referentes a Ghosn, que são analisados pela Promotoria de Tóquio.

Ghosn segue como presidente e diretor executivo da firma francesa Renault, com a qual a Nissan tem uma aliança. Também foi cessada, como presidente da Mitsubishi, a terceira peça da aliança do setor automotor forjada há quase duas décadas.

*Com informações da NHK, emissora pública de televisão do Japão, e EFE

Novo crediário para cartão é estudado para 2019, diz Febraban

seg, 10/12/2018 - 07:00

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) , Murilo Portugal, revela que está sendo discutido um novo tipo de financiamento ao consumo, previsto para ser implantado em 2019, que estabelece um crediário no cartão de crédito – que seria disponibilizado no ato da compra, com prazo mais longo e com juros cobrados ao usuário do cartão. Esta é uma das medidas pensadas para diminuir os altos juros dos cartões de crédito.

As propostas da Febraban para baixar os juros no Brasil estão descritas no livro sobre o tema, distribuído online gratuitamente, que acaba de ser lançado pela entidade. Nesta entrevista por e-mail, Murilo Portugal avalia que “o custo do dinheiro no Brasil é mais alto do que em outros países, assim como muitos outros produtos aqui também são mais caros: carros, roupas, celulares. Segundo ele,  “os custos que os bancos têm para emprestar representam 91% da taxa de juros.”

 Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) - Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente da Febraban vê com otimismo o ano de 2019. Julga que haverá retomada em ritmo mais forte do crescimento da atividade econômica, bem como do crédito -  principalmente se for feita a reforma da Previdência. Ele avalia como positiva a proposta do novo governo de independência do Banco Central. “[Isso] Sinaliza ao mercado que a autoridade monetária trabalhará sem interferência políticas, concentrada em seu objetivo de garantir a estabilidade financeira e o poder de compra da moeda”, afirmou.

Veja a entrevista abaixo:

 
Agência Brasil: A Febraban acaba de lançar, com distribuição gratuita, o livro Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil. Qual é a fórmula para isso?

Murilo Portugal: A fórmula envolve três ingredientes principais. Primeiro, manter condições macroeconômicas favoráveis: inflação baixa e estável; pagamento de parte dos juros da dívida pública com recursos fiscais, para que a dívida não suba como proporção do PIB; estabilidade financeira e externa. Segundo, uma reforma no ambiente do crédito, para reduzir os custos da atividade de emprestar, os custos da inadimplência, os custos operacionais, os custos tributários e regulatórios. Terceiro, continuar incentivando a competição no mercado de crédito para que as reduções de custos sejam repassadas aos tomadores de crédito. Acreditamos que é importante a participação do Legislativo, Judiciário, Executivo e da sociedade nesse debate. O livro Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil é nossa contribuição para o debate. Fizemos um diagnóstico baseado em critérios técnicos e propostas concretas para tratar de problemas que impedem que os juros caiam mais. Os bancos não decidem arbitrariamente qual taxa de juros vão cobrar. A taxa de juros e o spread são fortemente impactados pelas condições macroeconômicas, distorções tributárias, custos regulatórios e há uma série de medidas a serem adotadas para que o custo da atividade de emprestar seja reduzido.

 

Agência Brasil: Todo brasileiro gostaria de entender por que os juros do cheque especial e dos cartões de crédito continuam nas alturas, ultrapassando 270% ao ano, apesar da inflação e da taxa Selic tão baixas. Como explicar isso?

Murilo Portugal: O cheque especial e o cartão de crédito com rotativo representam apenas 2,4% de todo o volume de crédito que os bancos oferecem aos clientes. O cheque especial, por exemplo, foi criado para ser usado por curtos períodos e em situações de emergência, uma comodidade oferecida ao cliente. É a linha de crédito mais cara do mercado porque não exige garantias dos correntistas, como nos consignados e outros tipos de empréstimos, porque a inadimplência no cheque especial é quatro vezes maior do que em outros produtos, e por que os bancos têm de manter uma parte do seu capital sempre disponível para cobrir os riscos do cheque especial, mesmo para aqueles clientes que têm o produto mas nunca usam.

Além disso, a forma como é divulgada a taxa anual de juros desse produto, com os juros mensais compostos por um período de 12 meses, não reflete a maneira como muitos clientes usam o produto. Considera o caso do correntista entra no cheque especial e não faz pagamentos de juros durante todo um ano. O prazo médio de uso do cheque especial é de 21 dias. Mesmo aqueles que usam o cheque especial todos os meses do ano, mas que quitam o pagamento dos juros a cada mês, não pagam a taxa anual da forma em que é atualmente divulgada, porque a taxa de juros do segundo mês não incide sobre os juros já pagos do primeiro mês.

A Febraban tem trabalhado para que haja um uso adequado do cheque especial, e, assim, caia a inadimplência desse produto, permitindo baixar sua taxa de juros. Criamos uma autorregulação que determina aos bancos avisar aos clientes cada vez que entram no cheque especial. Se usarem mais de 15% do limite por mais de um mês seguido, é oferecida automaticamente uma linha de crédito mais barata. A Febraban tem feito campanhas de comunicação para incentivar o uso consciente do cheque especial, com recomendação para que o cliente troque o saldo devedor por um empréstimo mais barato. Caindo a inadimplência, caem os juros.

Quanto aos cartões de crédito, há também um problema de subsídio cruzado entre clientes: os que usam o cartão mas pagam a fatura integralmente e os que compram no chamado parcelado sem juros acabam sendo subsidiados por aqueles que pagam juros ao rolar a dívida do cartão no rotativo. Há uma solução sendo discutida entre a indústria e o órgão regulador, prevista para 2019, para implantação de um crediário no cartão de crédito – um mecanismo de financiamento ao consumo, disponibilizado no ato da compra, com prazo mais longo e com juros cobrados ao usuário do cartão.

 

Agência Brasil:  O cidadão comum acha que os bancos lucram demais, muito acima dos demais setores. Como a Febraban responde a isso? 

Murilo Portugal:  É falso. Os lucros dos bancos são altos em termos absolutos, mas quando comparados com o volume do capital investido, que é muito maior, a taxa média de lucro do setor bancário foi de 12,5% ao ano em 2017. Essa rentabilidade está alinhada com as margens de lucro de bancos em outros países emergentes e com a lucratividade de outros setores econômicos do BrasilPor exemplo, o retorno sobre o patrimônio líquido dos cinco maiores bancos brasileiros – de 16,2% ao ano, na média dos cinco anos entre 2012 e 2016 – está no mesmo patamar dos 5 maiores bancos de outros países emergentes, como o Chile (17,8%) e a África do Sul (15,2%). Quando comparada com outros setores da economia brasileira, a lucratividade dos bancos variou do 5º ao 16º lugar, entre 2005 e 2017, segundo dados da publicação Valor 1000, que se refere às 1000 maiores empresas do Brasil de todos os setores. Nesse período, setores como mineração, veículos, bebidas e fumo, comércio atacadista e metalurgia e siderurgia tiveram taxas de lucro maiores do que os bancos. É bom lembrar que lucros são garantia de solidez empresarial, garantia de que o depositante está operando com uma instituição forte; e os bancos sempre estiveram especialmente atentos a esse aspecto.

 

Agência Brasil: O que é preciso mudar para que o custo do dinheiro deixe de ser alto no Brasil?

Murilo Portugal: O custo do dinheiro no Brasil é mais alto do que em outros países, assim como muitos outros produtos aqui também são mais caros: carros, roupas, celulares... Por exemplo, os custos dos 5 maiores bancos brasileiros com inadimplência são duas vezes mais altos que a média de outros países emergentes, e oito vezes maiores do que a média de países desenvolvidos. Também são bem mais altos aqui os impostos sobre o setor, os custos operacionais, e vários outros custos, todos descritos no livro que estamos lançando. É necessária a adoção de medidas para reduzir esses custos, para que os juros pagos pelos clientes sejam menores. Com juros menores, os bancos conseguiriam emprestar mais, lucrando com a maior quantidade de empréstimos e não no preço desses empréstimos. Os dados do Banco Central mostram que, na média, os lucros dos bancos representam 9% da taxa de juros cobrada do cliente, enquanto que, na média, os custos que os bancos têm para emprestar representam 91% da taxa de juros.

 

Agência Brasil: Qual deveria ser a primeira medida do novo governo e do novo Congresso nesta direção? Aprovação de cadastro positivo e da nova lei de falências, mudança de regras no Banco Central? 

Murilo Portugal: Todas as medidas são importantes, e é o conjunto delas que vai nos permitir ter, aqui, juros mais baixos. Nós listamos algumas dessas medidas no livro, que pode ser baixado no site jurosmaisbaixosnobrasil.com.br. Há várias medidas sendo discutidas no Congresso e examinadas no Executivo, todas importantes, como a aprovação do PLC 441/17, que aperfeiçoa o Cadastro Positivo; o PL 478/2017, que permite a apreensão extrajudicial de bens móveis alienados fiduciariamente. A Lei de Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial vigente tem distorções que entendemos que precisam ser corrigidas. Os processos demoram muito a ser decididos e poucas empresas que entram em recuperação continuam operando depois. Ou seja, a lei não está cumprindo suas finalidades de preservar empresas e empregos. Por isso, a necessidade das mudanças.

 

Agência Brasil: Como o senhor vê a proposta do novo governo de dar autonomia ao Banco Central? Faz diferença para o mercado?

Murilo Portugal: A ideia de um Banco Central independente, com mandatos fixos para os diretores, metas de inflação e formas claras de atuação, como propõe o plano do futuro governo, “O Caminho da Prosperidade”, sinaliza ao mercado que  a autoridade monetária trabalhará sem interferência políticas, concentrada em seu objetivo de garantir a estabilidade financeira e o poder de compra da moeda.

 

Agência Brasil: O senhor acredita que a retomada da economia, que anda em ritmo lento principalmente em relação aos empregos, vai se acelerar em 2019?

Murilo Portugal:  Há indicações de que já está havendo uma retomada do ritmo de crescimento da economia. Os bancos fazem previsões de um aumento em entre 2,5% e 3% do PIB para 2019, o que depende de vários fatores, entre eles a concretização de reformas, como a da Previdência, que ajudará a tornar sustentável a dívida pública e contribuirá para a estabilidade macroeconômica. O crédito também já vem se recuperando, e acreditamos que pode crescer mais rápido com a reforma no ambiente de crédito que estamos propondo, cortando custos da atividade de emprestar dinheiro no Brasil e abrindo espaço para mais crédito, juros mais baixos e mais crescimento.

Diário oficial publica decreto de intervenção federal em Roraima

seg, 10/12/2018 - 06:41

A intervenção federal em Roraima começa oficialmente hoje (10), com a publicaçao do o Decreto 9.602 nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. A norma traz detalhes da ação, que ocorre até 31 de dezembro. Por ordem do presidente Michel Temer, o governador eleito, Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium (PSL), será o interventor no período.

Segundo o decreto, a intervenção federal em Roraima foi definida em decorrência do “grave comprometimento da ordem pública”, devido aos problemas relacionados à segurança e ao sistema penintenciário do estado.

De acordo com a norma, Denarium ficará subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção. A medida abrange o Poder Executivo do estado.

O interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para a intervenção, ressalvada a competência do presidente da República para o emprego das Forças Armadas.

Decisão

Temer decidiu na noite de sexta-feira (7) pela intervenção no estado de Roraima, após reunião com ministros no Palácio da Alvorada e conversar com a então governadora Suely Campos. Segundo ele, esta é a alternativa para “pacificar” a situação no estado.

Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados. Os policiais militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entrada e saída de batalhões como forma de protesto.

A intervenção federal no estado já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em unidades prisionais. Em seu pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

No sábado (8), os conselhos da República e de Defesa Nacional se reuniram para discutir a situação e ratificaram a decisão em favor da intervenção federal no estado de Roraima. Ontem (9) e sábado (8), em Boa Visita, Denarium fez reuniões extraordinárias com sua equipe de transição para definir as prioridades que serão apresentadas a Temer amanhã (11).

Prazo para consolidar dívidas do Refis começa nesta segunda

seg, 10/12/2018 - 06:29

Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo começa hoje (10) e vai até o dia 28. Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação.

Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento, com a possibilidade de incluir ou retirar dívidas; a quantidade de parcelas pretendidas e o valor dos créditos tributários – parcela que a Receita Federal deve ao contribuinte – para abatimento no débito total. Se, no momento da adesão ao Pert o contribuinte indicou indevidamente uma modalidade para a qual não tem débitos, será possível corrigir a informação.

O Pert dá desconto nas multas e nos juros e permite o parcelamento de débitos com a União em até 180 meses (cinco meses para parcelar a entrada de 20% do débito total, mais 175 meses para quitar o restante). A adesão ao programa ocorreu ao longo de 2017. Depois do parcelamento da entrada, o contribuinte passou a pagar o restante do débito total informado na adesão, dividido pelo número de parcelas escolhidas, enquanto o valor final da prestação não era consolidado. A parcela mínima equivale a R$ 200 para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica.

Quem pediu a renegociação de débitos com a Previdência Social e fez a consolidação em agosto precisará repetir o procedimento, caso tenha pedido o parcelamento de outros tipos de dívidas com a União. A consolidação pode ser feita nos Centros de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.

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