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Atualizado: 8 minutos 42 segundos atrás

Câmara aprova texto-base da MP do FGTS na primeira votação após início da crise

ter, 23/05/2017 - 21:46

Após mais de seis horas de embates entre a base aliada e a oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (23) o texto-base da Medida Provisória (MP) 763/16 que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A votação foi possível após um acordo com partidos de oposição, que mesmo obstruindo a votação, disseram que iriam votar favoravelmente.

A MP é o primeiro projeto a ser aprovado no plenário da Casa após a divulgação das denúncias envolvendo o presidente Michel Temer. Ainda falta votar os destaques. Depois da Câmara, a medida ainda precisa ser votada pelo Senado até a quinta-feira (1º) da semana que vem ou perderá a validade.

A proposta dá a todo trabalhador que pediu demissão ou teve o contrato de trabalho encerrado com justa causa até 31 de dezembro de 2015 o direito ao saque das contas inativas de FGTS. Na última rodada, realizada neste mês, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 24,4 bilhões aos beneficiários, na terceira rodada de saques de contas inativas do Fundo de Garantia, até o dia 16. Tiveram direito ao saque os nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Até o momento, o valor pago nas três primeiras fases equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas.

Durante toda a sessão, a oposição obstruiu os trabalhos e ocupou a tribuna para criticar o governo e pedir a saída do presidente Michel Temer em razão da crise deflagrada na última semana, após a divulgação das delações de executivos da JBS e que envolvem Temer e aliados. 

Os partidos da oposição, incluindo PT, PCdoB, PDT, PSOL, Rede e PMB, tentaram impedir a votação da MP com a apresentação de vários requerimentos protelatórios. Pouco antes da votação, os deputados abriram uma faixa no plenário com os dizeres: “#ForaTemer!" “Ao Brasil não interesse ficar a deriva com um presidente da República que foi gravado cometendo delito”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), disse que a obstrução serviu para a oposição passar um recado para a sociedade, mas que, no mérito da medida provisória, o voto seria favorável. “Fizemos a obstrução pela necessidade de mobilizarmos o país para as diretas já. Quanto ao mérito da matéria, votamos a favor dos trabalhadores”, disse Guimarães.

O deputado João Rodrigues (PSD-SC) criticou a oposição. De acordo com o deputado, antes de pedir a saída do presidente, é necessário um “momento de reflexão” e dar um “voto de confiança” em Temer. “Nós vamos dar oportunidade ao presidente Temer para que se defenda na Justiça. Os tribunais existem para isso”, disse.

Mesmo com a intenção da oposição em obstruir os trabalhos, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, disse que vai continuar com a pauta e que pretende votar a MP 765/16, que reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal. “[A votação] vai até a hora que tiver que trabalhar. A Câmara precisa legislar, precisa trabalhar”, disse.

O texto beneficia médicos peritos e supervisores médicos previdenciários, auditores fiscais e analistas tributários, auditores fiscais do trabalho e os policiais civis dos extintos territórios federais do Acre, Amapá, de Rondônia e Roraima, além dos cargos do Ministério de Relações Exteriores e de analista de infraestrutura e especialista de infraestrutura sênior.

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Senado aprova MP que muda taxas para Zona Franca de Manaus

ter, 23/05/2017 - 21:34

O plenário do Senado aprovou hoje (23) a Medida Provisória (MP) 757/16, que cria duas novas taxas para substituir a atual forma de cobrança de serviços administrativos na Zona Franca de Manaus, considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2016.

A MP cria as taxas de Controle de Incentivos Fiscais e a de Serviços em substituição à taxa de Serviços Administrativos cobrada na Zona Franca de Manaus. Os tributos serão utilizados para o custeio das atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O texto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

A proposta foi uma das três aprovadas pelos senadores hoje, após o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), garantir que não permitirá a paralisação dos trabalhos do Senado por causa da crise política. As outras duas tratam de alterações em áreas de unidades de conservação no Pará e em Santa Catarina.

A votação das medidas provisórias transcorreu com tranquilidade no plenário do Senado, depois que a Casa viveu momentos de tensão entre os senadores durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos nesta tarde. Houve muito bate boca e a sessão teve que ser cancelada sem que o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) conseguisse fazer a leitura de seu relatório sobre a reforma trabalhista. O presidente da comissão deu o relatório como lido.

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Sérgio Cabral vira réu pela nona vez na Lava Jato

ter, 23/05/2017 - 21:21

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou hoje (23) mais uma denúncia contra o ex-governador do estado Sérgio Cabral e mais nove pessoas no âmbito da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Com esta medida, Cabral torna-se réu pela nona vez, acusado nessa denúncia pelos crimes de corrupção ativa e esquema de pagamento de propina.

Amanhã (24), o ex-governador, preso desde novembro do ano passado, será interrogado por Bretas.

Denúncia

A nova denúncia oferecida pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro cita esquema de pagamento de propina envolvendo a empreiteira Carioca Christiani-Nielsen, em contratos milionários das obras do Arco Metropolitano, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Favelas e da Linha 4 do metrô. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) é resultado das investigações das Operações Calicute, Eficiência e Tolypeutes e das colaborações premiadas celebradas com executivos da empreiteira.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral oi preso em novembrode 2016Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

Segundo o MPF, a organização criminosa atuou em diversas contratações do estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2008 e 2014, tendo sido estruturada para que o ex-governador Sérgio Cabral recebesse uma “mesada” de até R$ 500 mil por mês da empreiteira Carioca Engenharia.

De acordo com os procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro, Leonardo Cardoso de Freitas, Eduardo El Hage, Rodrigo Timóteo, Rafaela Barretto, Marina Ferrari, José Augusto Vagos, Fabiana Schneider, Jesse Ambrósio, Sérgio Pinel e Lauro Coelho Junior, que subscrevem a denúncia, os esquemas de cartelização mediante o pagamento de propina começaram desde que Cabral assumiu o governo do Rio de Janeiro, em 2007. “Em tais esquemas, foram englobadas praticamente todas as grandes obras públicas de construção civil realizadas pelo ente público, algumas delas custeadas com recursos federais.”

Organização criminosa

Nos mesmos moldes das demais organizações criminosas investigadas pela Operação Lava Jato, a estruturação e a divisão de tarefas da organização envolvendo a Carioca Engenharia também era dividida em quatro núcleos básicos: o núcleo econômico, formado por executivos das empreiteiras cartelizadas contratadas para execução de obras pelo governo do estado do Rio de Janeiro, que ofereciam vantagens indevidas a mandatários políticos e gestores públicos; o núcleo administrativo, no caso os gestores públicos que solicitavam e administravam as vantagens indevidas recebidas pelas empreiteiras; o núcleo financeiro operacional, formado por responsáveis pelo recebimento e repasse das vantagens indevidas e pela ocultação da origem espúria, inclusive através da utilização de empresas e escritórios de advocacia; e, por último, o núcleo político, comandado por Cabral, considerado pelo MPF o líder da organização criminosa.

Propina

O esquema de “mesada” paga pela Carioca Engenharia a Cabral entre março de 2008 e abril de 2014 foi acertado em reunião entre o então secretário de governo Wilson Carlos e diretores da empreiteira, em um restaurante no centro do Rio. Pelo acordo, o governador passou a receber R$ 200 mil por mês. Em contrapartida, a empreiteira tinha a garantia dos contratos de obras que estavam prestes a serem contratadas com o estado do Rio de Janeiro. O valor das “contribuições” deveria ser calculado de acordo com o percentual de 5% do faturamento das obras.

Em 2011, no segundo mandato de Cabral, o secretário Wilson Carlos voltou a se reunir com os executivos da Carioca Engenharia. Como o volume de contratos com a empreiteira havia aumentado muito, o valor da propina acertada passou de R$ 200 mil para R$ 500 mil mensais.

Já entre julho de 2010 e abril de 2014, a organização criminosa recebeu uma “mesada” de 1% do faturamento dos contratos firmados pela Carioca Engenharia, a título de taxa de oxigênio, que era controlada pelo secretário de Obras à época, Hudson Braga.

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STF ordena que BB cumpra alvarás judiciais em Minas até julgamento de impasse

ter, 23/05/2017 - 21:05

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou que o Banco do Brasil (BB) disponibilize recursos no fundo destinado ao cumprimento de alvarás judiciais em Minas Gerais. A decisão vale até que o impasse entre a instituição financeira e o governo de Minas Gerais sejam julgados.

“Tendo em vista a breve vigência da Lei Estadual 21.720/2015 e as transferências realizadas em benefício do Poder Executivo local ainda em 2015, a suspensão do diploma não exonerou as instituições envolvidas do cumprimento das obrigações acessórias necessárias à preservação da liquidez do fundo de reserva e do sistema de depósitos judiciais”, diz trecho do despacho do ministro.

A origem do impasse está na administração de recursos depositados por ordem judicial. Em ações onde há litígio financeiro, a Justiça pode determinar que uma das partes faça um depósito em juízo até que seja decidido o destino do dinheiro. O Banco do Brasil é a instituição financeira responsável pela guarda desses valores, que devem ser liberados sempre que algum cidadão ou empresa obtenha um alvará judicial para o saque.

Ao mesmo tempo, a Lei Estadual 21.720 / 2015 permite que o governo de Minas Gerais utilize parte dos recursos depositados em juízo para atender à demanda da Previdência social, para pagar precatórios e assistência judiciária e para amortizar a dívida com a União. No entanto, é preciso preservar um fundo que garanta o pagamento dos alvarás.

Pagamentos

Desde dezembro, o Banco do Brasil não vinha realizando diversos pagamentos alegando que o saldo disponível não era mais suficiente para cumprir suas obrigações. Dessa forma, mesmo após obter decisões judiciais favoráveis, cidadãos e empresas não estavam conseguindo retirar os valores que lhes são devidos.

O caso foi parar no STF. O banco pede que o governo mineiro recomponha o fundo, para que possa voltar a fazer os pagamentos.

Em janeiro, o BB foi notificado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para apresentar um relatório detalhado de suas movimentações e comprovar a real inexistência de valores vinculados aos depósitos judiciais. O governo mineiro alega que cumpre a lei, que o fundo tem o mínimo estabelecido e que o Banco do Brasil possui recursos suficientes.

Diante da situação, a seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) criou uma Ouvidoria do Alvará Judicial para receber queixas. Em abril, a entidade se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes para discutir o problema. A OAB-MG havia registrado até o mês de março mais mais de 700 denúncias sobre decisões judiciais que não estavam sendo cumpridas.

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Em vídeo, Aécio Neves se defende de acusações e diz que foi vítima de armação

ter, 23/05/2017 - 20:50

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou hoje (23) um vídeo no qual se defende da acusação de ter recebido R$ 2 milhões em propina dos donos do grupo J&F, os irmãos Joesley e Wesley Batista. No vídeo, o senador, que teve o mandato suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diz que foi vítima de uma “armação”.

Aécio Neves teve o mandato de senador suspenso pelo STFValter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

“Nos últimos dias, vocês podem imaginar, minha vida virou pelo avesso. Eu fui vítima de uma armação conduzida por réus confessos que só tinham um objetivo: livrar-se dos gravíssimos crimes dos quais são acusados, mesmo que para isso precisassem implicar pessoas de bem”, diz.

Aécio classifica de “injustificáveis” as operações que tiveram como alvo ele e sua família, resultando na prisão de sua irmã, Andrea Neves, e seu primo Frederico Pacheco. “Eu reafirmo aqui, de forma definitiva: não cometi crime algum. Minha irmã Andrea não cometeu crime algum. Meu primo Frederico não cometeu crime algum. São pessoas de bem, que sofrem hoje com a injustiça das sanções que lhes foram impostas”, diz o senador.

No vídeo, Aécio Neves também volta a afirmar que o pedido de dinheiro a Joesley Batista, feito em conversa gravada pelo delator, foi um empréstimo, que seria posteriormente regularizado em um contrato que atestaria se tratar de uma transação entre duas pessoas privadas.

“Há cerca de dois meses eu pedi à minha irmã Andrea que procurasse o senhor Joesley e oferecesse a ele a compra do apartamento onde minha mãe vive há mais de 30 anos, herança de seu ex-marido, e que havia sido colocado à venda. Com parte desses recursos eu poderia então pagar as despesas de minha defesa em inquéritos que, tenho certeza, serão arquivados. E fiz isso porque não tinha dinheiro, não fiz dinheiro na vida pública”, afirma.

Segundo o senador, a partir daí Joesley teria armado uma situação na qual o empréstimo de R$ 2 milhões pareceria um ato ilegal. Aécio nega que tenha havido qualquer contrapartida pelo empréstimo, descaracterizando atos de corrupção.

“Os criminosos são aqueles que se enriqueceram às custas do dinheiro público e que agora, neste instante, lá no exterior, zombam dos brasileiros com os inacreditáveis benefícios que obtiveram. Eles sim têm que voltar ao Brasil e responder à Justiça pelos inúmeros crimes que cometeram.”

Aécio Neves diz que vai se dedicar a provar sua inocência, bem como a de sua irmã e a de seu primo. Além disso, afirma que vai lutar para restabelecer a integralidade de seu mandato, que está suspenso por causa das acusações.

Delação

Em delação premiada, os executivos da JBS, uma das empresas do grupo J&F, alegam que os R$ 2 milhões recebidos pelo senador eram propina e que a contrapartida seria a indicação para um cargo na Vale, que não se concretizou.

Os executivos afirmam também que pagaram propina ao senador durante a campanha presidencial de 2014, com a expectativa de que ele atuaria a favor da empresa posteriormente, se fosse eleito. 

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Belo Horizonte registra primeira morte por febre amarela

ter, 23/05/2017 - 20:44

Belo Horizonte registrou a primeira morte por febre amarela no atual surto da doença. A vítima é um homem de 79 anos, que morreu na semana passada. A informação foi divulgada hoje (23) pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). De acordo com o órgão, o idoso foi infectado durante uma viagem a Mato Grosso.

A primeira morte por febre amarela na capital mineira ocorre em um momento em que o ritmo de transmissão da doença vem diminuindo no estado. De acordo com o último boletim da SES-MG, divulgado no dia 26 de abril, foram confirmadas 151 mortes em Minas e 24 estão em investigação. Ao todo, os municípios mineiros contabilizam 1.139 notificações para a doença, sendo que 427 casos foram confirmados, 554 descartados e os 158 restantes ainda estão em análise.

O boletim do dia 26 de abril trouxe apenas nove notificações a mais do que o registrado nas duas semanas anteriores. Entre os levantamentos dos dias 19 e 12 de abril, a transmissão da febre amarela em Minas Gerais se mostrou estável. Em ambas as datas, o número de notificações se manteve em 1.130.

O caso do idoso de 79 anos não será contabilizado nos próximos boletins da secretaria estadual porque a infecção não ocorreu em território mineiro. Segundo o órgão, Belo Horizonte segue sem nenhum registro de febre amarela de transmissão autóctone (dentro do município).

De acordo com dados da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte, outro morador da cidade também contraiu a doença em viagem. No entanto, o paciente já recebeu alta.

Diante da avaliação de que a situação da febre amarela está sob controle, a secretaria municipal de Saúde decidiu na semana passada autorizar o acesso do público aos parques que estavam interditados. A proibição de visitas nesses espaços ocorreu porque foram confirmadas mortes de macacos em decorrência da febre amarela.

O Parque Jacques Cousteau já foi reaberto e o Parque das Mangabeiras está recebendo de forma preliminar apenas visitas educativas organizadas por escolas. Já o Parque da Serra do Cipó passa por intervenções e ainda não tem data definida para ser reaberto.

Surto

O surto de febre amarela que ocorre desde o início deste ano é considerado o maior no Brasil desde 1980, quando o Ministério da Saúde passou a disponibilizar dados da série histórica. De acordo com levantamento da pasta divulgado no dia 12 de maio, a doença já levou à morte este ano 259 pessoas em todo o país. Até então, a situação mais grave havia ocorrido em 2000, quando morreram 40 pessoas.

A febre amarela atinge humanos e macacos e é causada por um vírus da família Flaviviridae. No meio rural e silvestre, o vírus é transmitido pelos mosquitos Haemagogus e Sabethes. Em área urbana, o vetor é o Aedes aegypti, o mesmo da dengue, zika e chikungunya. A vacina é a principal medida de combate à doença. De acordo com o Ministério da Saúde, a transmissão da febre amarela no Brasil não ocorre em áreas urbanas desde 1942.

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Alta tecnologia preserva cultura dos kuikuros, no Alto Xingu

ter, 23/05/2017 - 20:40

Os resultados de uma experiência inédita feita entre os dias 8 e 18 deste mês na aldeia dos kuikuros, no Alto Xingu, pela organização não governamental (ONG) People's Palace Project, da Inglaterra, foram apresentados hoje (23), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, durante o seminário Xingu: arte, tecnologia e preservação. A ONG britânica é líder em tecnologia digital de preservação do patrimônio cultural.

Na avaliação do diretor da ONG, Paul Heritage, os resultados da residência artística internacional registrada este mês na aldeia Ipatse, no Território Indígena do Xingu, em parceria com a Associação Indígena Kuikuro do Alto Xingu, foram imediatos. “Eles gostaram de fazer essa troca conosco”, disse Heritage, que respondeu ao desafio proposto pelos artistas indígenas de levar alta tecnologia para preservar a cultura dos kuikuros.

A People's Palace Project levou para o Alto Xingu a mesma tecnologia que utiliza no mundo inteiro. “Os mesmos artistas que preservaram [digitalmente] o túmulo de Tutankamon [faraó do Antigo Egito que morreu na adolescência; era filho de Aquenáton], no Vale dos Reis, no Egito; os mesmos que cuidaram [da preservação digital] de quadros de Caravaggio [pintor italiano, atuou em Roma, Nápoles, Malta e Sicília, entre 1593 e 1610]; os mesmos que fizeram uma cópia exata da Última Ceia, de Michaelangelo [pintor, escultor, poeta e arquiteto italiano, considerado um dos maiores criadores da história da arte do Ocidente], eles têm alta tecnologia que emprestaram para os kuikuros para preservar a cultura deles e para replicar, difundir a cultura deles”, disse o diretor.

Segundo Paul Heritage, o que os indígenas querem é respeito à sua cultura, às suas tradições; divulgação da cultura sem que isso acarrete destruição no intercâmbio com outras culturas. Drones e impressão em 3D foram algumas tecnologias usadas na experiência. Heritage disse que da mesma forma que vídeos foram utilizados há 20 ou 30 anos nas aldeias como forma de “trocar a cultura entre si e com o mundo dos brancos”, a ONG centrou suas atividades em novas tecnologias.

Continuidade

A ideia é continuar com essa experiência. A People's Palace Project pretende retornar, em setembro deste ano, à aldeia dos kuikuros, que estão construindo uma oca que vai “virar um centro cultural”. Segundo Heritage, ali eles poderão mostrar a cultura, danças, rituais, máscaras e seu modo de viver. A ONG pretende replicar também a cultura indígena em outros locais do Rio de Janeiro e em Londres. “Acho que é o momento mais que certo que a gente tem que aprender com o povo indígena o jeito como eles tratam o planeta, como vivem juntos, a coletividade, que a gente perdeu em nossa sociedade atual de juntar com a luta deles por direitos políticos, pela sobrevivência”.

O diretor da ONG sustentou que a preservação da cultura é a preservação do povo, da língua, do ponto de vista de uma coletividade. “É um ato de olhar”. Isso foi fundamental na civilização europeia ao classificar os objetos e preservar sua cultura, disse. “A gente precisa dessa preservação. Faz parte da biodiversidade humana”.

O projeto-piloto resultará em outros experimentos. Gradualmente, serão construídos elementos que podem resultar em uma exposição do próprio povo Kuikuro. Paul Heritage deixou claro que não se trata de uma mostra da ONG, mas dos indígenas. “A gente está lá para ajudar eles a criar essa nova aldeia por meio dessas tecnologias”.

Esta foi a primeira vez que a ONG, reconhecida internacionalmente por seus trabalhos com alguns dos maiores artistas e museus do mundo, efetua um projeto no Brasil.

 

 

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Audiência expõe divergência de prefeitos sobre retomada das operações da Samarco

ter, 23/05/2017 - 20:19

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais fez hoje (23) uma audiência pública para debater a retomada das atividades da mineradora Samarco. Durante o evento, os prefeitos de Mariana (MG) e Anchieta (ES) manifestaram descontentamento com a postura da prefeitura de Santa Bárbara (MG), que ainda não emitiu a carta de conformidade. O documento é um dos pré-requisitos para que a mineradora possa voltar a operar. Apesar de convidado, o prefeito de Santa Bárbara, Leris Braga (PHS) não compareceu.

Audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais expôs divergência sobre retomada das atividades da mineradora SamarcoLéo Rodrigues/Agência Brasil

A Samarco está com as atividades suspensas desde a tragédia de novembro de 2015, quando ocorreu o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. Foram liberados no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que devastou vegetação nativa, poluiu a bacia do Rio Doce e provocou 19 mortes. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.

Mariana e Anchieta sediam as duas unidades operacionais da Samarco. No município mineiro, ocorre a extração e o beneficiamento do minério de ferro. Já na cidade capixaba, estão quatro usinas de pelotização e um porto. Com a paralisação da empresa, as duas cidades registram uma acentuada queda de receita.

Para voltar a operar, a Samarco precisa obter a carta de conformidade de todos os municípios mineiros envolvidos em sua cadeia de produção e depois protocolar na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) o pedido de licença operacional corretiva. O documento deve dizer se as estruturas da empresa estão ou não de acordo com a legislação municipal de uso e ocupação do solo. Embora não exista efetiva produção da Samarco na cidade, a empresa faz em um de seus distritos a captação e o bombeamento de água utilizada em algumas operações.

O prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), não poupou críticas à situação. "Estamos vivendo uma crise onde o país não gera emprego. As pessoas não têm onde trabalhar. E aí nós temos uma empresa em condições de voltar a operar e gerar emprego, mas não estamos conseguindo fazer isso acontecer. Não é possível que se paralise todo o processo de retorno da Samarco porque não se assinou um documento. Eu respeito o prefeito de Santa Bárbara, ele foi eleito. Mas não dá pra pensar só em uma cidade. O problema é coletivo". Ele disse também que 89% das receitas de Mariana estão direta ou indiretamente ligadas à mineração.

As críticas foram endossadas pelo prefeito de Anchieta, Fabricio Petri (PMDB). "Quem está pagando o preço mais caro não é a empresa e sim os cidadãos. As pessoas não possuem a menor expectativa de se reinserir no mercado de trabalho", disse. Ele afirmou que, com a queda da receita, precisará demitir servidores municipais para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual, despesas com a folha de pagamento não podem superar 54% da arrecadação do município.

Impasse judicial

A prefeitura de Santa Bárbara considera que a retomada das atividades da Samarco provocaria impactos no meio ambiente. Dessa forma, passou a cobrar ações de mitigação por parte da mineradora e aguardava negociar contrapartidas. Uma das possibilidades que chegou a ser cogitada foi um projeto voltado para o tratamento do esgoto.

No entanto, a mineradora acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por entender que a estrutura na cidade não foi afetada na tragédia. A Samarco também alegou que a avaliação de impactos ambientais é de responsabilidade do governo estadual, cabendo ao município tão somente avaliar a conformidade em relação à sua legislação de uso e ocupação do solo. Há duas semanas, o desembargador Raimundo Messias Júnior concordou com esta argumentação e determinou que a prefeitura de Santa Bárbara emita em 10 dias o documento dizendo se a estrutura está ou não de acordo com a lei municipal.

Em nota, a prefeitura de Santa Bárbara informou que apenas hoje (23) foi notificada da decisão do TJMG e vai apresentar a avaliação até o dia 6 de junho. "O procedimento de análise municipal encontrava-se suspenso desde o dia 17 de abril, em virtude de solicitação da empresa para tratativas acerca de possíveis medidas de mitigação a serem estabelecidas por consenso, de modo que a liminar apenas determina a continuidade desta análise. Nesse contexto, o município reafirma seu entendimento no sentido de ter competência para a análise de requerimento e emissão de carta de conformidade relativa a empreendimentos localizados em seu território, na forma da legislação ambiental vigente", diz o documento.

Retomada

No final do ano passado, a Samarco informou que sua expectativa era retomar as operações no segundo semestre deste ano. Hoje, diante dos contratempos, a mineradora adota cautela e não estima mais uma data para reiniciar as atividades. "Não dá pra estabelecer um prazo. São muitos atores envolvidos", diz Alexandre Souto, gerente-geral de retomada da Samarco.

Ele diz que, do ponto de vista estrutural, a mineradora está pronta para voltar a operar. "Todas as estruturas remanescentes passaram por obras de reforço e existem auditorias periódicas acompanhadas pelos órgãos públicos. Temos todos os fatores de segurança dentro dos padrões da boa prática".
 
A cava de Alegria do Sul, no município de Ouro Preto (MG), deverá funcionar como o novo depósito de sedimentos, após aval obtido pela Samarco. Alexandre Souto diz que foi feita uma melhoria tecnológica e 80% dos rejeitos gerados serão filtrados e dispostos em pilha. Assim, apenas 20% seriam destinados à nova estrutura. Segundo ele, com este novo método, a cava poderá ser utilizada por cerca de 4 anos.

Ante incerteza no retorno, a empresa fechou acordo com os trabalhadores para conceder um novo período de layoff [quando os empregados têm redução de jornada de trabalho ou têm o contrato suspenso para um período de requalificação profissional]. Segundo a Samarco, trata-se de uma medida para evitar assim novas demissões. Hoje com 1,8 mil funcionários, a mineradora tinha 3 mil empregados diretos antes da tragédia.

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Senado aprova MP que reduz floresta nacional no Pará

ter, 23/05/2017 - 19:57

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, na votação da MP que altera limites da Floresta Nacional do Jamanxim Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (23) a Medida Provisória (MP) 756, que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.

Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis. Este é o primeiro projeto aprovado pelo Senado após a crise política desencadeada pela delação da JBS.

Os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, que reduziu a área da Flona de 1,3 milhão de hectares para 813 mil hectares. O senador João Capiberibe (PSB-AP) criticou a proposta, que segue agora para sanção presidencial, e afirmou que as mudanças contrariam compromissos internacionais sobre clima e biodiversidade assumidos pelo Brasil.

“A medida provisória, que altera drasticamente unidades de conservação, coloca em xeque nossos compromissos internacionais. É verdade que lá há um conflito agrário, sabemos disso. Tem famílias que estão lá desde antes da criação da reserva. Isso aconteceu no Brasil todo. Lá no meu estado estamos discutindo a criação do Parque do Tumucumaque, que é a maior unidade de conservação do país”, disse Capiberibe.

Uma das principais diferenças entre uma Floresta Nacional e uma Área de Proteção Ambiental é que a primeira permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. Já a APA admite maior grau de ocupação humana e existência de área privada.

A alteração na área da Flona do Jamanxim visa principalmente atender ao projeto de construção da ferrovia Ferrogrão, que liga Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará.

Parque Nacional da Serra Catarinense

A MP também alterou os limites e o nome do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que passará a se chamar Parque Nacional da Serra Catarinense. A mudança reverteu uma ampliação da unidade feita em 2016.

Para o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), a redução da unidade de conservação resolverá um problema histórico que afetou produtores rurais e o turismo na região. “Com isso, com certeza, vamos ter a regularização, permitindo que os proprietários possam ser indenizados e que os que estão fora dos limites do parque possam explorar as suas atividades agropastoris ou outras atividades, bem como também a exploração da energia eólica, uma vez que lá tem um potencial que pode ser explorado.”

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STJ nega recurso e mantém ação contra Okamotto por lavagem de dinheiro

ter, 23/05/2017 - 19:45

Em decisão unânime, a quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (23) recurso em habeas corpus no qual o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pede o trancamento de ação que apura suposto crime de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), Okamotto participou, em conjunto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, da lavagem de mais de R$ 1,3 milhão por meio da celebração de contrato entre a empreiteira e o Grupo Granero para armazenagem de bens do ex-presidente, com recursos desviados da Petrobras.

Para o relator do recurso, ministro Felix Fischer, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concluiu corretamente pela necessidade do prosseguimento do processo até que haja uma conclusão, em primeira instância, sobre a existência, ou não, do crime descrito na denúncia do MPF. Segundo Fischer, há indícios de que o custeio da armazenagem está relacionado às propinas acertadas no esquema criminoso que tinha a Petrobras como alvo.

Fischer destacou ainda que, entre as provas contra Okamotto, está o fato, admitido pela própria defesa, de que ele intermediou o pagamento da armazenagem e participou da elaboração do contrato, cujo real objeto foi ocultado.

Para a defesa de Okamotto, como o acervo presidencial é considerado patrimônio cultural, havendo interesse público em sua preservação, o pagamento de despesa para sua preservação não constitui uma espécie de vantagem indevida, sendo inclusive autorizada pela Lei 8.394/91. Assim, como a vantagem indevida é essencial para caracterizar o crime de corrupção, antecedente à lavagem de dinheiro, a imputação da prática do crime de lavagem de ativos evidentemente não constitui crime, devendo ser trancada a ação penal.

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Prefeitura nega erro em demolição de prédio com moradores na Cracolândia

ter, 23/05/2017 - 19:44

 Prefeitura começa a demolição de prédios na região próxima à praça Julio Prestes, conhecida como Cracolândia Rovena Rosa/Agência Brasil

O secretário municipal de Serviços e Obras, Marcos Penido, negou que tenha ocorrido falhas na demolição, hoje (23), de um imóvel que deixou três feridos na região da Cracolândia e atribuiu a culpa pelo “fato inusitado de existir uma entrada clandestina” no local que seria demolido – e que não foi visto por ninguém da prefeitura, inclusive ele, que disse ter vistoriado o local na manhã desta terça-feira. A declaração foi dada em coletiva convocada emergencialmente na sede da prefeitura para explicar o acidente.

“Há de se convir que é um fato inusitado ter um acesso clandestino no fundo de um estacionamento. Isso não é o normal. As pessoas também poderiam ter avisado porque estávamos lá desde hoje de manhã. Fui ao estacionamento e verifiquei que tinha três carros parados”, disse. “Um acesso clandestino em um imóvel que tem toda a fachada fechada e a lateral exposta também fechada, realmente ter um acesso por trás, escondido, é inusitado, até pela própria condição do local”.

O prefeito João Doria não participou da coletiva. A assessoria de imprensa disse que Doria estava cumprindo uma agenda e não poderia participar da entrevista em que foi explicado o desabamento do prédio na Cracolândia, que deixou três pessoas feridas. Um dos feridos teve que ser encaminhado a um pronto socorro na Barra Funda com suspeita de fratura, posteriormente descartada, segundo o secretário de Saúde, Wilson Polara. Os outras dois tiveram escoriações leves.

Além de Penido e Polara, participaram da entrevista os secretários Anderson Pomini (Justiça) e Filipe Sabará (Assistência e Desenvolvimento Social).

Surpreendido

Mais cedo, por volta das 14h, o prefeito convocou uma coletiva na Rua Dino Bueno, que não estava prevista em sua agenda. Quando chegou ao local, enquanto dava a entrevista, o prefeito foi surpreendido pela notícia do acidente. “Ainda não tenho [informações sobre o acidente]. Pedi para irem verificar se houve algum problema. Mas espero que não”, disse ele a jornalistas.

Após falar com a imprensa, sem dar maiores detalhes sobre o acidente, o prefeito entrou no carro e deixou o local, sem falar com os moradores. Mais tarde, na coletiva com os secretários, Pomini disse que o prefeito, em razão de compromissos, precisou deixar o local. “Não houve a intenção do prefeito de se retirar daquele local. Ele tomou o cuidado de verificar se as pessoas realmente sofreram graves escoriações ou não. Eu fiquei no local. O prefeito, em razão de compromissos, após apurado que não houve gravidade, determinou que a equipe de médicos e a subprefeitura mapeassem o ocorrido e fizessem um relatório”, disse.

Demolição

A prefeitura identificou três imóveis que seriam demolidos hojeRovena Rosa/Agência Brasil

Segundo Penido, a prefeitura decidiu demolir todos os imóveis do quarteirão entre o Largo Coração de Jesus e a Rua Dino Bueno para evitar que eles voltem a ser ocupados pelo tráfico. “Os imóveis que estão vazios estão sendo sistematicamente invadidos e reinvadidos. Então, hoje estávamos desde a manhã identificando os imóveis vazios para que pudéssemos estar demolindo e abrindo uma frente de serviço para a implementação do novo projeto que será colocado neste local”, disse. Nesse trabalho, explicou, a prefeitura identificou três imóveis que seriam demolidos hoje: no Largo Coração de Jesus, 21; no Largo Coração de Jesus, 35, na esquina com a Rua Dino Bueno, 118; e na Rua Dino Bueno, 138, onde ocorreu o acidente.

Os dois primeiros, segundo ele, são imóveis tombados, onde só poderia ser feita a demolição interna, mantendo-se a fachada. O outro, na Rua Dino Bueno, 138, é um imenso terreno, onde há um estacionamento, uma pensão e um terreno vazio. Segundo o secretário, uma retroescavadeira foi colocada no terreno vazio e iria demolir um muro.

No entanto, quando o trabalho ia ser iniciado e a retroescavadeira tocou no muro, os trabalhadores ouviram gritos de moradores dizendo que haviam pessoas ali, em uma casa ao lado. Mas já era tarde: parte do muro cedeu e caiu sobre essa casa, onde moradores dormiam.

“A máquina que fez o serviço era uma retroescavadeira e ela, com a parte de trás da pá, encostou no muro. No que encostou na parte de cima, essa parte caiu e houve o grito das pessoas que ali estavam e o serviço foi paralisado”, disse, negando que a ação tenha ocorrido de forma muito apressada. “Temos que ter uma ação em um local extremamente vulnerável e em que, qualquer falha de ação nossa, o tráfico estará esperando para retomar o local. Temos que evitar o máximo locais vazios”.

Providências adicionais

O secretário disse que as pessoas da região foram comunicadas sobre a demolição do prédio, que teria início às 14h. Para as próximas demolições, o secretário disse que serão tomadas “providências adicionais”. “Será feita uma varredura no local, verificando ponto a ponto, se preciso, com marreta, para verificar se não há nenhum acesso clandestino para que possamos fazer as demolições, que são fundamentais por dois motivos: os imóveis vazios não podem abrigar o tráfico e nós iremos implantar um novo projeto no local, com habitação popular, de interesse social, um CEU [Centro Educacional Unificado] e uma creche”.

O secretário disse que, após a prefeitura ter publicado decretos declarando o local de utilidade pública, as ações na região já poderiam ter sido tomadas, como ocorreu hoje, sem precisar de uma ação judicial para as demolições.

Bombeiros

Três pessoas ficaram feridas na demolição de imóvel na CracolândiaRovena Rosa/Agência Brasil

Em entrevista na Rua Dino Bueno, após o acidente, o major Henguel Ricardo Pereira, do Corpo de Bombeiros, informou que “houve um colapso”. “Parte de uma parede cedeu, de uma residência precária, e vieram a atingir pessoas que estavam nesses cômodos”.

Segundo Pereira, havia várias pessoas no local no momento da demolição. “São habitações coletivas, com vários quartos e vários cômodos. Um ao lado do outro, em condições precárias”, explicou. O local agora será interditado. “O local é bem precário e está em risco. Os moradores terão que sair do local e não tem mais como permanecer aqui”, disse.

Moradores

Revoltados, os moradores da Rua Dino Bueno protestaram no local logo após o acidente. Com uma faixa em que escreveram: “Somos família, não lixo”, eles criticaram a demolição dos prédios, principalmente sem aviso prévio.

“Não fomos avisados. O que ele [Doria] vai fazer com o pessoal daqui? Ele vai fazer o que com a gente? Era para ele tirar o pessoal da Cracolândia. Usuário, não trabalhador. Somos vítimas do Estado. Chego aqui e meus funcionários estão desesperados. E ele corre para lá. Cadê ele para dar uma solução para a gente?”, questionou Valdete Emiliano, 36 anos, que aluga o imóvel, que segundo ela é um hotel, para várias pessoas.

Valdete diz que os moradores estavam dormindo quando a demolição começou. “Tem fogão, geladeira e tudo. Tinha 20 pessoas, com quartos todos alugados”, disse. “Quero ver o prefeito me ressarcir. Pago água, luz, IPTU e tudo. Como é que ele vem e derruba meu imóvel?”

Rafhael Escobar, do movimento Craco Resiste, criticou a ação da prefeitura na região. “É basicamente isso. Ele está tentando acabar com a Cracolândia não sabendo que a Cracolândia não é um território. São pessoas. Eles querem limpar esse território para especulação imobiliária”, disse.

 

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Prédios da Esplanada recebem tapumes para manifestação desta quarta

ter, 23/05/2017 - 19:40

Com as manifestações programadas para esta quarta-feira (24), prédios da Esplanada dos Ministérios receberam tapumes nas entradas para evitar possíveis invasões. Na fachada do Ministério da Agricultura, foram colocados tapumes e apenas um acesso ao prédio foi liberado. No Ministério do Meio Ambiente, as entradas foram fechadas com tapumes, deixando apenas uma liberada. O Ministério do Planejamento enviou comunicado sobre como os servidores devem agir em caso de invasão. 

“Tais medidas têm como objetivo a preservação patrimonial e, sobretudo, a segurança dos servidores e usuários”, diz nota do Ministério do Meio Ambiente.

O Ministério do Planejamento emitiu aviso com orientações aos funcionários em caso de invasão dos prédios, como guardarem documentos expostos na mesa de trabalho. O documento cita dez condutas que devem ser adotadas, entre elas: “Em caso de cárcere privado, jamais reaja”; “Todos devem conhecer as saídas possíveis de seu ambiente de trabalho, certificando-se onde estão os manifestantes”; e, “Mantenha calma para que consiga realizar o necessário antes de deixar o ambiente de trabalho”. Por meio da assessoria de imprensa, o ministério diz que as informações são rotineiras e visam a orientar sobre cuidados para garantir a segurança patrimonial e pessoal no serviço público. 

Manifestação

A manifestação Ocupa Brasília, convocada por centrais sindicais para amanhã (24), irá protestar contra as reformas da Previdência e trabalhista. O movimento pede ainda a saída de Temer e a convocação de eleições diretas no país. Os organizadores estimam a participação de 100 mil pessoas. 

Secretaria de Segurança

A Esplanada dos Ministérios estará fechada a partir de meia-noite. O acesso aos anexos e aos edifícios se dará pelas vias paralelas S2 e N2, informou hoje (23) a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal.

Segundo o órgão, a medida tem caráter preventivo, uma vez que possibilita aos órgãos de Segurança Pública, Defesa e Inteligência – locais e federais – um maior controle das vias e espaços públicos. Esse tipo de procedimento, assim como a limitação de acesso ao gramado em frente ao Congresso Nacional – entre a Catedral e a Avenida das Bandeiras, está previsto no Protocolo Tático Integrado (PrTI) das Manifestações.

O protocolo foi assinado, mês passado, por 48 instituições do governo do Distrito Federal, Congresso Nacional e governo Federal e estabelece as competências dos órgãos signatários antes, durante e depois de atos populares com previsão de reunir grande público na Esplanada ou que preveem um maior efetivo de profissionais de segurança pública.

Além disso, haverá cordões de policiais militares próximos aos ministérios e à Catedral. As abordagens serão feitas especialmente no início do ato, momento em que os manifestantes estão chegando à
Esplanada.

Entre as restrições, os manifestantes não poderão levar hastes de bandeiras, garrafas de vidros, madeiras, entre outros objetos cortantes e/ou perfurantes.

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Após briga, relatório da reforma trabalhista é dado como lido na CAE do Senado

ter, 23/05/2017 - 18:54

Após um intenso bate-boca e muito nervosismo, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desistiu de retomar a reunião em que estava prevista a leitura do relatório sobre o projeto de lei da reforma trabalhista. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deu como lido o relatório e marcou a votação da reforma na comissão para a próxima terça-feira (30).

Antes, contudo, Jereissati tentou reabrir a sessão da comissão para a leitura do relatório após 50 minutos de interrupção, mas foi impedido pelos senadores de oposição. Exaltados, os senadores que se posicionavam contra a reforma puxaram o microfone do presidente – um deles chegou a ficar avariado – e colocaram as mãos sobre a mesa, impedindo a continuidade dos trabalhos. Depois de muito bate-boca, o presidente desistiu de reabrir a sessão e os governistas seguiram para o plenário, onde discursaram se queixando do impedimento para o presidente da Casa, Eunício Oliveira.

Mais cedo, a CAE realizou uma audiência pública para debater a reforma. Depois dela, quando a leitura do relatório seria iniciada, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem pedindo o adiamento da leitura. O requerimento foi posto em votação e vencido por 13 votos a 11.

Em seguida, foi a vez da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentar nova questão de ordem solicitando que a matéria retornasse à Mesa do Senado para ser apensada a outras de assunto semelhante. Ao ter a questão rejeitada pela presidência da comissão, os oposicionistas se levantaram indignados e se colocaram de pé, em frente à mesa diretora da comissão, inciando o bate-boca e anunciando que a reunião não teria continuidade.

“O governo não tem condição de colocar a reforma trabalhista nesta Casa. Eu faço um apelo ao senador Ricardo Ferraço. Isto é uma manobra, estão usando a CAE para dizer que o Temer tem força”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ).

Com a continuidade do tumulto, Jereissati suspendeu a reunião, mas a tensão prosseguiu no ambiente. Senadores da base aliada e de oposição gritavam e erguiam os dedos uns contra os outros. Manifestantes que acompanhavam a reunião gritavam palavras de ordem dentro do plenário da CAE e a segurança começou a esvaziar a audiência, inclusive com a retirada da imprensa.

Queixa de agressões

Posteriormente, já após a desistência da retomada dos trabalhos, os senadores da base aliada se queixaram que houve tentativa de agressão por parte dos oposicionistas, que não aceitaram a derrota pelo voto. “Não podendo ganhar no voto, senadores e senadores quiseram ganhar no braço, no grito”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). “Aqui só existe uma arma: a palavra. O que se viu foi a tentativa de impedir o funcionamento físico, por agressões físicas, por agressões verbais”, completou.

Também no plenário, Tasso Jereissati fez ao presidente Eunício Oliveira um relato do que houve e disse que se sentiu fisicamente ameaçado e injuriado tanto por senadores quanto pelos manifestantes que estavam dentro da comissão.

“Não lamento por mim, lamento por esta Casa. E chamo vossa excelência [Eunício Oliveira] à responsabilidade, porque isso não pode acontecer, porque acaba-se não só o que eles querem acabar, que é o governo – o que é outra questão –, mas acaba-se o Senado; acaba-se o Parlamento; acaba-se o contraditório; acabam-se as discussões; acabam-se, inclusive, as votações, e os vencidos não aceitam o resultado”, afirmou.

Em resposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) alegou que houve agressões de parte a parte e pediu uma reunião de lideranças para superar os problemas ocorridos na CAE. “Essa aqui é uma Casa, por excelência, política, e acho que tudo que aconteceu hoje, e posso falar aqui com autoridade porque eu era um dos que estava tentando serenar os ânimos, apesar de ter levado um empurrão de um senador da base do governo, que ficou apoplético lá. Então, houve agressões, de parte a parte, acho que esse não é um bom caminho. Temos que superar esse episódio”, afirmou.

Também em discurso, a senadora Gleise Hofffmann (PT-RS) disse que a oposição não vai aceitar a decisão de dar o relatório como lido. “Nós vamos resistir, para não ler o relatório, até porque o senador que está apresentando o relatório [Ricardo Ferraço] tinha dito no seu Facebook que não apresentaria o relatório, porque estávamos vivendo tempos anormais, de crise, com o que aconteceu com o presidente da República e também com um senador desta Casa. Aí depois muda de ideia, e vão para cima na força, para fazer a leitura de um relatório”, alegou.

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Alerj aprova prorrogação do estado de calamidade financeira no Rio até 2018

ter, 23/05/2017 - 18:31

Deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram, por 37 votos a 26, projeto do Executivo prorrogando o estado de calamidade pública financeira do estado até 2018. A medida, votada nesta terça-feira (23), permite que o governo ultrapasse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Rio estava em estado de calamidade financeira desde o ano passado e a medida se justifica, segundo o governo, porque o caixa estadual ainda não está equilibrado. Devido ao reconhecimento do estado de calamidade, o Executivo não precisará atender, temporariamente, aos limites de endividamento e gastos com pessoal impostos pela LRF.

"Se o estado não sair desta letargia fiscal e financeira, terá que demitir. Se não tivermos uma sobrevida, se não tiver dinheiro, a demissão é automática. Porque a lei [LRF] manda assim. O estado não vai demitir se ele se recuperar", disse o deputado Paulo Melo (PMDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Para o deputado Andre Correa (DEM), se não houvesse prorrogação, haveria possibilidade de demissão dos servidores públicos. "Esta matéria que votamos evita que o Poder Executivo mande embora 111 mil servidores públicos. Isso o Executivo teria que fazer para poder cumprir o limite de 60% [de gastos com funcionalismo], que é o que manda a LRF", disse Correa.

A oposição votou contra porque considerou que não existia necessidade de se prorrogar o estado de calamidade financeira até 2018. "A lei complementar [de recuperação fiscal dos estados] sancionada, na segunda-feira [22], pelo presidente da República, que permite que os estados façam ajuste fiscal, não tem nenhuma previsão do estado ter decreto de calamidade pública", disse o deputado Luiz Paulo (PSDB).

Apesar das lideranças governistas sustentarem que não haverá demissões, proposta de emenda da bancada do PSOL, que vedava a demissão de servidores públicos estaduais, ainda que atingido o limite de despesa de pessoal, disposto na LRF, apresentada pelo deputado Paulo Ramos (PSOL), foi rejeitada por maioria.

Concursados da segurança

Foi aprovada uma emenda ao texto, da deputada Marta Rocha (PDT), obrigando a contratação de concursados da área de segurança. Segundo manifestantes que lotaram uma das galerias, são cerca de 4 mil pessoas que passaram no concurso para a Polícia Militar e aguardam convocação. Também há um contingente de papiloscopistas da Polícia Civil, em torno de 96 concursados, que igualmente serão beneficiados. Porém, a medida não dá prazo para o governo chamar os candidatos aprovados.

Para que eles sejam chamados, será necessário a sanção da emenda pelo governador Luiz Fernando Pezão.

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Assista ao vivo ao programa Nos Corredores do Poder na TV Brasil

ter, 23/05/2017 - 18:30

Apresentado pela jornalista Roseann Kennedy, de Brasília, o programa Nos Corredores do Poder traz notícias ao vivo do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. O programa aborda os principais temas políticos e econômicos do país.

Repórteres da Agência Brasil, da TV Brasil e da Rádio Nacional entram ao vivo, diretamente de seus locais de trabalho, para comentar a notícia do momento. Nos Corredores do Poder vai ao ar de segunda a sexta, das 18h30 às 19h, na TV Brasil, na Rádio Nacional FM Brasília, na Rádio Nacional de Brasília e na Rádio Nacional do Rio de Janeiro

Assista ao vivo:

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Em meio à crise, Câmara tenta votar MPs do FGTS e de aumento no Executivo

ter, 23/05/2017 - 18:05

Com 354 deputados na Casa, a Câmara iniciou hoje (23), por volta das 17h, a ordem do dia com a apreciação de duas medidas provisórias. Apesar de ter anunciado que iria obstruir as votações, os oposicionistas concordaram em votar o texto da Medida Provisória (MP) 763/16, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também está na pauta, a MP 765/16, que reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal.

A MP do FGTS tem que ser votada também pelo Senado até a próxima quinta-feira (1º), do contrário perderá eficácia. Se isso ocorrer, as pessoas que tem recursos inativos do fundo para sacar precisarão aguardar uma nova medida.

A proposta permite que todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho encerrado com justa causa até 31 de dezembro de 2015 tenha direito ao saque das contas inativas de FGTS.
Na última rodada, realizada em maio, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 24,4 bilhões aos beneficiários, na terceira rodada de saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até o dia 16. Tiveram direito ao saque os nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Até o momento, o valor pago nas três primeiras fases equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas.

O número de trabalhadores que já sacaram os recursos das contas inativas do FGTS superou 15,8 milhões e representa 79% das 20,1 milhões de pessoas nascidas no período de janeiro a agosto.
A MP também aumenta a remuneração das contas do FGTS ao distribuir para os trabalhadores 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Reajuste no Executivo

A MP 765/16, que reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal, beneficia os médicos peritos e supervisores médicos previdenciários, os cargos de auditor-fiscal e analista tributário, os auditores-fiscais do Trabalho, os policiais civis dos extintos territórios federais do Acre, Amapá, de Rondônia e Roraima, os cargos do Ministério de Relações Exteriores e os cargos de analista de infraestrutura e especialista de infraestrutura sênior.

Antes do início da votação, deputados da oposição voltaram a pedir a saída do presidente Michel Temer, com o argumento de que o presidente não tem mais condições de permanecer no cargo, em razão das denúncias em que aparece em uma gravação do presidente da JBS, Joesley Batista.

Os deputados prometeram obstruir os trabalhos, até que seja votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/15, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato. “Não vivemos uma situação de normalidade. Não é pouca coisa ter uma gravação em que o presidente da República aparece tramando com um criminoso o pagamento de propina para compra de silêncio”, disse o deputado Luiz Sergio (PT-RJ). “Este Parlamento não pode funcionar e dar cara de normalidade a uma situação como essa”, completou.

O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a permanência de Temer e disse que Joesley Batista agiu como um “delinquente”. “O Brasil vai continuar produzindo, o juro vai continuar caindo e este Congresso vai continuar votando matérias importantes”, disse.

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Assista ao vivo ao programa Cenário Econômico na TV Brasil

ter, 23/05/2017 - 18:00

O programa Cenário Econômico, exibido na TV Brasil, debate os principais temas da economia do país. Comandado pelo jornalista Adalberto Piotto, o programa é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, das 18h às 18h30.

Direto da B3 (antiga BM&FBOVESPA), o noticiário mostra didaticamente como a economia afeta o dia a dia das pessoas. Para comentar as principais notícias diárias, o jornalista entrevista economistas, empresários e especialistas de diversas áreas.

Assista ao vivo:

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Reforma Política: relator antecipa sistema eleitoral misto para 2022

ter, 23/05/2017 - 17:58

O relator do projeto da Reforma Política na Câmara dos Deputados, deputado Vicente Candido (PT-SP), apresentou hoje (23) a nova versão do seu relatório à comissão especial que analisa o tema, antecipando a adoção do sistema eleitoral misto para 2022. Pela proposta original do deputado, apresentada no início do mês, esse sistema seria adotado a partir de 2026. Com o início da ordem do dia no plenário da Câmara, a reunião foi suspensa.

O texto altera as leis dos Partidos Políticos (9.096/95), das Eleições (9.504/97), o Código Eleitoral (4.737/65) e a minirreforma eleitoral de 2015 (13.165/15). Pela proposta, a eleição para os cargos do Legislativo será feito por meio de um sistema misto, no qual a metade dos eleitos virá da lista fechada organizada pelos partidos; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário, ou seja, sai vencedor o candidato que obtiver o maior número de votos no distrito.

Ao apresentar a mudança, Candido disse que as mudanças no sistema eleitoral ajudam a reverter o quadro de crise de representatividade vivida pelo sistema político. “A melhor solução é estabelecermos a adoção do sistema eleitoral distrital misto, como o sistema permanente e considerado como o mais promissor para reverter o quadro da grave crise política brasileira já para as eleições gerais de 2022 ”, disse .

Em seu relatório, Candido estabelece ainda que nas eleições de 2018 e 2020 valerá a lista pré-ordenada pelos partidos. Atualmente, a eleição para os cargos de deputados e vereadores é feita no sistema proporcional, pelo qual são eleitos os candidatos que obtiverem mais votos dentro de uma combinação de votos próprios e da coligação ou da legenda.

Participação feminina

Candido acatou uma sugestão da deputada Eliziane Gama (PPS-MA) para fortalecimento da participação feminina no Legislativo. A proposta determina na eleição para o Senado, com duas vagas, a obrigação de um candidato de cada sexo por partido, coligação ou federação. “Essa medida insere-se na tendência de fortalecimento da participação feminina no Parlamento brasileiro e conta com nosso total apoio”, disse.

Outra mudança apresentada pelo deputado, diz respeito aos limites para o valor do financiamento de campanha por pessoa física, previsto no texto. A proposta original determinava o limite de cinco salários mínimos como teto. Na nova versão, o limite de doação sobe para 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda do último ano, conforme prevê a lei atual – ou dez salários mínimos, o que for menor.

De acordo com o relator, a proposta visa evitar o uso de “laranjas” como doadores. “A inserção desse limite dificulta que pessoas de baixa renda sejam utilizadas como 'laranjas' para doar até o limite de dez salários mínimos, uma vez que tais doações estarão limitadas a 10% por cento dos seus rendimentos brutos”, disse.

O texto também amplia o prazo para o pagamento de multas eleitorais. O texto apresentado permite que as multas para partidos e candidatos possam ser parceladas em um período superior a 60 meses, previsto na proposta original. Com a alteração, será permitido um prazo maior de parcelamento para que as parcelas não ultrapassem os limites de 10% da renda dos candidatos e de 2% do faturamento dos partidos.


 

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Ministro de Minas e Energia decide permanecer no governo

ter, 23/05/2017 - 17:56

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho FilhoValter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informou hoje (23) que não sairá do governo. No último sábado (20), seu partido, o PSB, decidiu deixar a base de apoio ao presidente Michel Temer.

“Mais do que gestos políticos, o momento exige coragem e atitude. Exige lealdade. A saída do ministério, como orienta meu partido, não contribui para a construção de saída para a crise que enfrentamos. A melhor contribuição que devo dar ao país é o meu compromisso com a missão que me foi atribuída. Por isso permaneço no ministério”, disse Coelho Filho, em nota.

Para tomar a decisão, o ministro disse ter consultado o presidente Temer, companheiros do Congresso Nacional, sua equipe e representantes do setor elétrico. Na nota, Coelho Filho também diz acreditar que sua atuação no ministério está contribuindo para a retomada do desenvolvimento com um projeto racional e transformador para os setores de energia elétrica, óleo e gás, biocombustíveis e mineração.

“Recebi do presidente a liberdade para escolher e liderar uma equipe técnica, reconhecidamente respeitada, trazendo credibilidade e retomando o diálogo com o setor. Fortalecemos um ambiente de confiança, sadio, propositivo e livre da visão intervencionista e estatizante”, afirmou o ministro.

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STF condena Maluf a mais de sete anos de prisão e à perda de mandato de deputado

ter, 23/05/2017 - 17:31

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (23) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão pelo crime lavagem de dinheiro e a pagamento de multa. A pena será cumprida, inicialmente, em regime fechado. Os ministros determinaram ainda a perda do mandato parlamentar e interdição dele para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza. Além disso, Maluf não poderá ocupar o cargo de diretor e membro de Conselho de Administração pelo dobro do tempo da pena aplicada a ele, como prevê a lei de combate à lavagem de dinheiro.

Os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela condenação, enquanto Marco Aurélio Mello foi favorável à absolvição por entender que o crime já prescreveu.

Na decisão, os ministros da Primeira Turma do STF decretaram a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores, objetos da lavagem de dinheiro pela qual foi o réu condenado, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Maluf usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo no período em que ele comandou o Executivo local, entre os anos de 1993 e 1996.

*Texto alterado às 17h40 para corrigir informação. A condenação foi uma decisão da Primeira Turma, e não da Segunda, como havia sido informado 

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