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Atualizado: 12 minutos 39 segundos atrás

Impa quer ampliar participação feminina nas olimpíadas de matemática

qua, 19/07/2017 - 18:58

Dos 623 estudantes do ensino médio de 112 países que participam da 58ª Olimpíada Internacional de Matemática (IMO, do nome em inglês), que ocorre pela primeira vez no Brasil, apenas 65 são representantes do sexo feminino. A equipe que representa o Brasil na IMO 2017 é integrada somente por rapazes: André Yuji Hisatsuga, 17 anos, e Pedro Henrique Sacramento de Oliveira, 18 anos, de São Paulo; Bruno Brasil Meinhart, 16 anos, e George Lucas Alencar, 18 anos, do Ceará; João César Campos Vargas, 19 anos, de Minas Gerais; e Davi Cavalcanti Sena, 17 anos, de Pernambuco. O Brasil teve uma medalhista na IMO, a cearense Larissa Lima, em 2002.

De acordo com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que organiza o evento no país, a proporção baixa de mulheres tem se mantido nos últimos anos. Para estimular o aumento da participação feminina, o Impa sugeriu à IMO a criação do troféu IMPA Meninas Olímpicas, que será incorporado à olimpíada já neste ano e entregue às cinco participantes do sexo feminino que mais contribuírem para a pontuação de suas equipes no certame.

A IMO 2017 foi aberta na última segunda-feira (17), no Rio de Janeiro, e será encerrada no próximo sábado (22), quando os vencedores serão conhecidos e haverá a cerimônia de premiação. No domingo (23), as delegações deixarão o país. Ontem (18) e hoje (19) foram dias de prova, realizadas em ambiente fechado, a fim de garantir a concentração das equipes. São ao todo seis questões. Cada uma pode ter, no máximo, sete pontos. Segundo informou o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, a pontuação perfeita é 42, “para quem gabarita”.

Diversidade de gênero

Única pesquisadora do quadro permanente do Impa, em meio a 50 homens, Carolina Araújo avaliou que a criação do troféu para as melhores participantes mulheres da IMO é muito importante, não só para dar visibilidade às meninas medalhistas na olimpíada, mas também para trazer para a discussão da sociedade por que são poucas mulheres na matemática e nas ciências exatas, de modo geral.

“Para a ciência, é muito importante que a gente tenha uma maior diversidade de pessoas. Quanto mais pontos de vistas, melhor, porque mais soluções e ideias diferentes podem surgir”, disse Carolina. Ainda são poucas as mulheres fazendo pesquisas em matemática, admitiu. “Essa disparidade de gênero é reconhecida como um problema por diversas instituições”. A própria União Internacional de Matemática (IMU) tem um comitê de gênero que pensa como incentivar as mulheres a seguir carreiras exatas e, mais especificamente, matemática.

Carolina Araújo indicou que em várias países, como Estados Unidos e Europa, existem programas de estímulo para a presença feminina nas ciências. O troféu proposto pelo Impa “vem dentro desse escopo, desse esforço de trazer a questão à tona, a gente entender quais são as dificuldades, os desafios, e pensar em formas de como melhorar essa situação”.

Congresso de matemáticos

A realização da IMO faz parte do Biênio da Matemática 2017-2018, evento que tem apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) que traz para o país, até 2018, os principais eventos mundiais da área. Este ano já foram promovidas a Bienal da Matemática e o Festival da Matemática. Em 2018, o Brasil recebe o Congresso Internacional de Matemáticos, que tem, entre os coordenadores, a pesquisadora Carolina Araújo.

De novo o problema ocorre, disse ela, em relação à reduzida participação feminina. Dos 203 palestrantes de todo o mundo, entre 15% e 17% são mulheres. O congresso ocorre entre 1º e 10 de agosto do próximo ano. Trata-se do mais importante evento matemático do mundo, que acontece a cada quatro anos e pela primeira vez será realizado no Brasil, no Rio de Janeiro.

Medalha Fields

Durante o congresso, são anunciados os ganhadores da Medalha Fields, que é o Prêmio Nobel de Matemática, área que não é agraciada pelo concurso da Fundação Nobel. Na última edição do evento, em Seul, Coreia do Sul, em 2014, o matemático Artur Ávila tornou-se o primeiro brasileiro e latino-americano a ganhar a Medalha Fields, pelas contribuições à teoria da área de sistemas dinâmicos. Na mesma ocasião, a iraniana Maryam Mirzakhani foi a primeira mulher a receber essa distinção.

“É uma super-honra para a gente e uma forma de trazer a matemática mais próxima da comunidade”, indicou Carolina Araújo, referindo-se à realização do congresso no Brasil. Segundo ela, não é uma equação fácil responder por que há poucas mulheres pesquisadoras na área matemática, que tem, historicamente, predominância masculina. Uma questão, apontou, é o modelo social de gênero, no qual, muitas vezes, as mulheres são criadas com um papel pré-definido, no qual a prioridade é ser dona de casa e cuidar dos filhos.

Estímulo às meninas

Com mãe e pai engenheiros, Carolina não sentiu esse problema. Para ela, foi natural escolher a área de ciências exatas. “Infelizmente, em muitos lares, os próprios pais desencorajam as meninas a estudar e gostar de matemática”, afirmou. A pesquisadora destacou que a separação entre meninos e meninas ocorre, inclusive, nos brinquedos destinados aos dois gêneros, com os mais intelectualizados sendo direcionados aos garotos. “E esse tipo de recado vai sendo passado e as pessoas vão absorvendo, mesmo inconscientemente”, analisou.

Disse que depois, quando mulheres decidem seguir a carreira de exatas, enfrentam o desafio de trabalhar, algumas vezes, em ambientes onde é minoria e podem existir situações de preconceito e, até, de assédio, o que leva muitas delas a desistir da profissão.

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ANP: combustíveis brasileiros têm qualidade semelhante aos de Primeiro Mundo

qua, 19/07/2017 - 18:42

Amostras de gasolina atenderam a 98,5% dos padrões de qualidade Arquivo/Agência Brasil

Os índices de combustíveis dentro dos padrões de qualidade vendidos no Brasil, em junho deste ano, foram semelhantes aos de países de Primeiro Mundo, conforme avaliação do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com a ANP, 98,5% da quantidade de amostras de gasolina analisadas atendiam às exigências. Quanto ao etanol, 98,7% estavam de acordo com o padrão. Já o diesel alcançou 96,2%.

O programa, que é um dos principais instrumentos de planejamento das ações de fiscalização da ANP, monitora permanentemente os postos de combustíveis de todo o país. No entendimento da agência, a pesquisa reflete o universo geral da qualidade dos combustíveis. Por meio de critérios estatísticos de amostragem, são selecionados postos para estabelecer um índice de conformidade que represente panorama representativo do mercado de combustíveis por estado. O trabalho é feito por instituições e laboratórios de universidades contratados pela ANP por meio de licitação pública.

Já a fiscalização da ANP se concentra nos postos de combustíveis com indícios de irregularidades e é feita a partir de um trabalho de planejamento orientado, entre outros itens, por informações do PMQC, por denúncias ao Centro de Relações com o Consumidor da Agência (CRC), pelo Sistema de Informação de Movimentação de Produtos (SIMP) e pelo intercâmbio de informações com outros órgãos.

No primeiro semestre de 2017, a ANP realizou 9.793 ações de fiscalização e assinou 2.836 autos de infração. Os dados foram superiores aos números do mesmo período do ano anterior: 9.709 ações de fiscalização e 2.793 autos de infração.

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Lava Jato é “imparável”, diz ministro da Justiça nos EUA

qua, 19/07/2017 - 17:43

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, disse hoje (19) em Washington, durante uma palestra no Woodrow Wilson Center, que a Operação Lava Jato é “imparável”. Numa palestra sobre Independência e Harmonia entre os Poderes, Jardim  classificou a operação da Polícia Federal como “um ganho para a sociedade brasileira”.

O ministro falou sobre as divisões de competências e de recursos nos âmbitos federal e estadual no Brasil e afirmou que, com a atual restrição fiscal em todos os níveis do governo, muitas vezes é preciso priorizar uma ou outra política pública. Questionado sobre a regularização da emissão de passaportes pela Polícia Federal, o ministro disse que isso deve acontecer em breve.

Ontem (18), Jardim se reuniu com o diretor da Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos dos EUA e assinou um acordo de cooperação para o rastreamento de armas roubadas que entram no Brasil. “Com a pacificação da Colômbia, armas pesadíssimas roubadas nos Estados Unidos começam a entrar no Brasil, e, pela lei americana, eles têm a obrigação de tentar encontrar essa arma onde ela estiver no mundo. Faz parte do objetivo maior da nossa viagem buscar tecnologia no âmbito de segurança pública”, afirmou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública deve ainda ter reuniões na Agência Internacional para Narcóticos e Aplicação da Lei, do Departamento de Estado dos EUA, e com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, com quem conversará sobre a integração com os países que fazem fronteira com o Brasil.

“Vamos fazer um convite para que os países membros [da OEA] mandem seus agentes de segurança e policiais especializados no combate a drogas e armas para estudar no Brasil e fazer um treinamento na Polícia Federal, que tem uma academia bem instalada e competente, para que haja uma comunhão de treinamento”, disse Jardim.

Ele deve se encontrar também com o secretário de Justiça norte-americano, Jeff Sessions, com quem conversará sobre o tema da integração dos órgãos do Ministério da Justiça: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública [responsável pela gestão da Força Nacional], Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Departamento Penitenciário Nacional. “Antes de pensar em concurso público e em contratar mais funcionários, vamos pensar em integrar a todos”, disse o ministro da Justiça.

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Justiça mantém preso empresário do setor de transportes do Rio de Janeiro

qua, 19/07/2017 - 17:41

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve hoje (19) a prisão preventiva do presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. A decisão, por unanimidade, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Os votos no julgamento de mérito do recurso foram dados pelo relator do processo, desembargador federal Abel Gomes, e pelos desembargadores federais Paulo Espirito Santo e Marcello Granado.

O empresário foi preso preventivamente no dia 3 de julho, por ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e que teve uma segunda etapa no dia 5 de julho.

No dia 11 deste mês, o desembargador Abel Gomes tinha negado liminar para Lélis Teixeira e para o vice-presidente da Rio Ônibus (sindicato das empresas municipais), Otacílio de Almeida Monteiro. No mesmo dia, o desembargador determinou que o empresário João Augusto Morais Monteiro, de 86 anos, fosse mantido em prisão domiciliar. Na segunda-feira passada (17), o magistrado também negou liminar em habeas corpus para o empresário Jacob Barata Filho.

A denúncia apresentada pelo MPF apontou que Lélis Teixeira teria participado de um esquema de pagamento de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, para garantir contratos públicos e pareceres favoráveis às empresas de transporte urbano, em processos daquele tribunal.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Teixeira alegou que ele já tinha renunciado ao cargo de presidente-executivo da Fetranspor quando a prisão preventiva foi decretada e que não seria mais empresário do setor, mas empregado contratado da instituição. De acordo com a defesa, por isso, o cliente não deveria ser mantido preso porque não poderia praticar ou continuar praticando os crimes denunciados pelo MPF. A defesa ainda sustentou que o acusado teria colaborado com a Justiça, quando fora conduzido coercitivamente para prestar depoimento nas investigações, em março de 2017.

Esse não foi o entendimento do relator do processo, para quem há pressupostos que autorizam a prisão preventiva. No seu voto, Abel Gomes destacou que a gravidade dos fatos justifica a medida para a preservação da ordem pública e descartou o argumento de que Teixeira não teria poder decisório ou financeiro. O desembargador incluiu trechos de documentos e de testemunhos prestados por réus em colaboração premiada, que vinculam o acusado ao esquema criminoso.

 

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CFM critica condições de trabalho no SUS; ministro cobra assiduidade de médicos

qua, 19/07/2017 - 17:26

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 conselhos regionais da categoria entregaram hoje (19) ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, um dossiê de 15 mil páginas sobre as condições de 2.936 unidades de saúde do país. Eles apresentaram também um manifesto para ampliar a visibilidade do que consideram a "falência" e o "abandono dos cidadãos e dos profissionais" do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação da entidade ocorre após um comentário feito pelo ministro, na última quinta-feira (13), quando disse: "Vamos parar de fingir que pagamos o médico e o médico fingir que trabalha", conforme reproduzido em uma carta aberta do CFM. O presidente da entidade, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, afirmou que o grupo reivindica condições mínimas para o bom funcionamento dos serviços. A estimativa do CFM é de que 150 milhões de brasileiros dependem unicamente do SUS.

"É um momento crítico pelo qual o país atravessa, em todos os segmentos das relações sociais. Recessão econômica, dificuldades políticas, de caráter jurídico. Mas a saúde pública chamou a atenção em particular porque vêm ocorrendo no país, esses tempos, muitas mortes evitáveis. A população não tem acesso nem encontra condições mínimas de atendimento. É preciso que se façam os esforços necessários para preservar esse bem inestimável da saúde, que é indissociável da vida", disse Lima.

Após o encontro, o ministro voltou a mencionar a questão do cumprimento da jornada dos profissionais de saúde e afirmou que Ministério Público já emitiu 877 notificações contra gestores, alertando sobre a inassiduidade dos médicos das unidades de atenção básica.

“Repito o que já disse: o Estado tem que pagar os salários compatíveis para exigir a presença do médico na unidade de saúde. São 40 mil unidades, nós podemos resolver 80% dos problemas da saúde na atenção básica. Mas, sem a presença do médico, isso não é possível. Vamos implantar a biometria, vamos exigir a presença. Evidentemente, para que os médicos compareçam aos concursos públicos, terá que ser oferecido um salário que seja compatível com a permanência dele no seu horário de trabalho. O médico sabe que precisa cumprir horário”, defendeu.

O sistema de biometria deverá ser implementado ao custo de R$ 1,5 bilhão. Por meio dele será possível controlar, segundo Barros, a frequência dos médicos às unidades de saúde públicas.

Produtividade

A pasta também apresentou hoje um levantamento do Banco Mundial que aponta que apenas 43,8% das consultas de atenção básica esperadas são efetuadas. Segundo o estudo, o Brasil tem estrutura para aumentar em 37% a produtividade nesta área.

Os dados foram rebatidos pelo presidente do CFM, que disse que o estudo foi preparado a partir de um cenário laboral ideal, muito distante da realidade enfrentada pelos médicos e equipes de saúde. Lima retrucou os comentários do ministro, dizendo que a noção de que os médicos se recusam a cumprir suas obrigações é deturpada.

"Apesar de a própria opinião pública colocar a profissão médica como a de maior crédito dentre as profissões, às vezes, autoridades se equivocam ou, naturalmente, não compreendem qual é a necessária pertinência, a realidade dos fatos e expressam que os médicos não querem trabalhar. Isso, se não é um equívoco, é uma inominável injustiça. Não expressam, de modo algum, a realidade. Não faz justiça a esses métodos que estão presentes nos postos de trabalho. Não podem trabalhar por quê? Porque não tem condições", declarou.

Os conselhos informaram que recorrerão à Justiça, caso o governo não reaja com providências consistentes aos dados apresentados hoje no relatório.

Dossiê

Os dados do relatório apresentado pelo CFM ao ministro da Saúde foram coletados entre janeiro de 2015 e junho de 2017 e abrangeram 2.007 unidades básicas de saúde, 569 ambulatórios, 254 centros de saúde e 106 centros de atenção psicossocial. Com base em normas e padrões estabelecidos por órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a avaliação se ateve à higiene e conservação dos espaços e à privacidade e confidencialidade dos pacientes. Segundo os conselhos, foram constatados problemas com o tratamento do lixo hospitalar, desabastecimento de medicamentos e insumos, falta de acessibilidade e de equipamentos essenciais, inclusive para socorrer usuários em casos de emergência.

O documento aponta ainda problemas em banheiros adaptados para deficientes e falhas elétricas e hidráulicas, detectadas, respectivamente, em 10% e 36% dos locais. De acordo com o relatório, 8% das unidades estavam sem pia ou lavabo e 15% não dispunham de sala de esterilização. Também foi constatada a inexistência de seringas, agulhas e itens de aplicação endovenosa em 25% das unidades.

Outra preocupação expressa pelos médicos foi a redução de leitos do SUS. De 2010 para 2015, segundo o CFM, houve uma queda de quase 24 mil no número de leitos. As especialidades mais afetadas foram pediatria (cirúrgica), psiquiatria, obstetrícia e cirurgia geral. O CFM responsabiliza ainda o governo por ter deixado de aplicar no SUS, entre 2003 e 2016, R$ 155 bilhões dos cerca de R$ 1,5 trilhões autorizados

Assim como Lima, Barros também considera que o problema requer ajustes de gestão. “É da competência de cada gestor [ de saúde] resolver essas questões. Nós queremos efetivamente fazer um trabalho unido, entre médicos, profissionais de saúde. São 4 milhões de colaboradores do SUS. E essas pessoas precisam ter condições de trabalho e dedicação para a saúde melhorar. Posso assegurar que o nosso problema na saúde é a gestão”, disse.

O ministro, contudo, elogiou a performance dos municípios, que, segundo ele, investem 24% do orçamento na saúde, quando a lei determina apenas que sejam 15%. Ele disse ainda que 7 mil obras estão em andamento e que os R$ 3 bilhões poupados pelo governo federal foram aplicados na área, embora não tenha especificado a origem dessa economia.

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Programa Nacional do Livro Didático terá ciclo de quatro anos

qua, 19/07/2017 - 17:10

  Edital  com  as novas regras  para  compra

  de  livros  didáticos  sai  nos próximos dias

Arquivo/Valter  Campanato/Agência Brasil

A partir de 2019, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) terá ciclos de quatro anos, e não mais de três, como é atualmente. A mudança está em um decreto presidencial publicado hoje (19), que traz as novas regras para o programa.

Anteriormente, o governo havia proposto aumentar o ciclo para seis anos. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a mudança para um ciclo ainda maior está sendo estudada junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para o MEC, a escala da compra por um período maior possibilita uma economia na aquisição dos livros didáticos.

O primeiro edital com as novas regras será publicado nos próximos dias, para a compra e distribuição, em 2019, de material voltado para a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental.

Livros consumíveis

Outra mudança é que, a partir de 2019, os livros dos anos iniciais passarão a ser consumíveis, ou seja, todos os livros de 1º ao 5º anos passarão a ser do aluno, não precisando ser devolvidos ao final do ano letivo. Segundo o MEC, a mudança traz autonomia para o aluno diante do livro, já que ele poderá usar o material da melhor maneira, rabiscando e fazendo anotações.

Os professores da educação infantil e de educação física passarão a compor o PNLD, recebendo livros pela primeira vez. O novo PNLD também disponibilizará softwares (programas de computador) e jogos educacionais e outros materiais de apoio à prática pedagógica.

Avaliação

Segundo o decreto publicado hoje, a avaliação das obras inscritas no PNLD será feita por equipes compostas por especialistas das diferentes áreas do conhecimento, professores da educação básica e do ensino superior de instituições públicas e privadas, coordenadas pelo Ministério da Educação. Atualmente, a avaliação é feita pelas universidades públicas.

Já a comissão técnica, que é o corpo de especialistas pedagógicos do MEC que acompanha todo o processo, passa a ser escolhida a partir de indicações de entidades como os conselhos nacionais de Educação (CNE) e  de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), entre outras.

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Delegacias de 54 dos 62 municípios do Amazonas funcionam como presídios

qua, 19/07/2017 - 17:07

As delegacias de 54 dos 62 municípios do Amazonas funcionam como presídios, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. E a responsabilidade pelos presos nesses casos, segundo a pasta, é da Polícia Civil, com exceção da alimentação. Essa realidade, que descumpre a Lei de Execução Penal, foi denunciada recentemente pela ONG Repórter Brasil, em uma reportagem sobre a situação precária da delegacia municipal de São Gabriel da Cachoeira, município de difícil acesso e onde a maioria da população é indígena.

Segundo o delegado Rafael Wagner Soares, que atua em São Gabriel da Cachoeira desde janeiro de 2016, há superlotação. Atualmente, 63 pessoas estão presas na delegacia, sendo três mulheres e três adolescentes. Os detentos estão distribuídos em oito celas seguindo alguns critérios, como sexo e periculosidade. Além do delegado, apenas um investigador trabalha no espaço. Rafael Wagner reclama que além das funções de seu cargo, acumula o cuidado com os presos.

“É um trabalho impossível. Há desrespeito, sim, a direitos humanos, porque preso não é para cumprir pena em carceragem de delegacia, porque não é um local adequado. Tem que ter um diretor de penitenciária para fiscalizar e garantir o direito dos presos. Também deveria ser criado aqui um presídio e ter uma Promotoria de Execução Penal. Acontece que essa atribuição, que não é do delegado, fica nas minhas costas. Eu não consigo realizar a minha função a contento. Além de estar carente de recursos humanos, tenho que tomar conta de presos. Não dá.”, reclamou o delegado.

De acordo com o delegado, como não há agentes penitenciários, os presos não tomam banho de sol devido ao risco de fugas. Eles têm direito a três refeições, a um dia de visita por semana e às quintas-feiras recebem atendimento religioso. Os adolescentes estão na carceragem há cerca de um mês, acusados de homicídio. Rafael Wagner informou que não há em São Gabriel da Cachoeira uma unidade socioeducativa para recebê-los. Além disso, são considerados de alta periculosidade e correm o risco de serem linchados pela população caso sejam soltos.

O delegado disse que também responde por duas delegacias no momento, que funcionam no mesmo espaço. Uma delas é especializada em crimes contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres.

“O ideal é termos uma delegada. Imagine uma mulher que acabou de ser vítima de um crime sexual e chega numa delegacia e encontra um delegado, do sexo masculino, acaba não sendo eficiente. A vítima se sente retraída e vai ser uma segunda vitimização dela. Então o ideal é uma delegada nessa função. E não temos. Eu acumulo as duas funções”, disse o delegado.

O promotor de Justiça Paulo Alexander Beriba entrou com uma ação civil pública, em fevereiro deste ano, pedindo a transferência dos presos e a construção de um presídio. Ele ressalta que a situação na cidade é muito comum no interior do estado.

“Essa situação em São Gabriel é comum e ocorre praticamente em todos os municípios. Nos municípios do interior nós não temos presídios. São Gabriel da Cachoeira, na minha visão, já tem um número de presos considerado elevado para ficar a cargo somente de um delegado da polícia civil. Eu peço a construção de um presídio ou subsidiariamente que seja desativada a carceragem da delegacia funcionando como presídio, que isso não é função de delegacia”, ressaltou o promotor.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Amazonas, o processo já foi distribuído e a decisão caberá ao juiz Luiz Pires de Carvalho Neto, da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira.

A reportagem solicitou um posicionamento da Polícia Civil do estado e ainda não teve retorno.

 

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MPF defende cobrança por minutos em estacionamento do Aeroporto de Salvador

qua, 19/07/2017 - 16:54

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) defende a cobrança por minutos no estacionamento do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, e considera abusiva a exigência de pagamento pela primeira hora cheia independentemente do tempo de permanência dos usuários. A manifestação está em parecer do órgão em ação civil pública movida pela Associação Baiana de Defesa do Consumidor (Abdecon) contra o aeroporto.

Segundo o MPF, a cobrança é excessiva porque os usuários do local são obrigados a pagar o equivalente a uma hora de estacionamento, mesmo que permaneçam por um minuto no local. A prática é incompatível, inclusive, com outros estacionamentos de aeroportos do Brasil e outros estacionamentos públicos e privados de Salvador.

O parecer, assinado pelo procurador regional da República Bruno Calabrich, destaca que a empresa que administra o estacionamento - EWS Estacionamentos Salvador - deve fornecer o serviço com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), mesmo que tenha obtido concessão por meio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

O Aeroporto de Salvador tem 1.350 vagas de estacionamento, que custam cerca de R$ 12 a primeira hora. A EWS Estacionamentos informou, em nota que “não efetua qualquer cobrança em desacordo com a legislação vigente, especialmente considerando as peculiaridades da concessão”. Procurada pela Agência Brasil, a Infraero não comentou o assunto.

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Transportadoras ameaçam parar se roubos de carga no Rio não forem contidos

qua, 19/07/2017 - 16:50

As empresas de transporte de carga que trafegam pelas estradas do Rio ameaçam paralisar o serviço de entregas no estado, tendo como consequência o desabastecimento no comércio, se os roubos a caminhão não forem contidos. A advertência é do presidente da Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (Fetranscarga), Eduardo Rebuzzi.

As empresas de transporte se queixam do crescimento de roubos de mercadoria nas estradasAntônio Cruz/ABr

O dirigente sindical se reuniu, nesta quarta-feira (19), com outros representantes do setor e com lideranças da área de segurança que atuam no Rio, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança, no Centro Integrado de Comando e Controle.

"A tensão que está existindo aqui no Rio de Janeiro é muito grande. É óbvio que ninguém quer deixar de transportar cargas. Ninguém quer deixar de abastecer o Rio. E quando eu falo de abastecer, não é só colocar alimentos, roupas, eletroeletrônicos. É abastecer o aeroporto, botar gasolina nos postos. Se houver uma paralisação, chegar a um momento limite, vai parar o Rio de Janeiro como um todo", avisou Rebuzzi.

Segundo ele, no ano passado, os prejuízos com os roubos de carga, só no estado do Rio, foram em torno de R$ 1 bilhão, podendo aumentar cerca de 30% este ano. Rebuzzi pediu ações concretas por parte das autoridades e disse que os próprios motoristas já estão evitando vir ao Rio, com medo dos assaltos.

"As empresas de transporte não aguentam mais. Agora, o que a gente vai fazer é tirar o caminhão. Os motoristas não querem mais vir para cá, correndo risco de tomar tiro ou de sofrer alguma violência. Nós chegamos ao limite", desabafou Rebuzzi.

Nesta quinta-feira (20), está prevista uma reunião, em Brasília, entre o governador Luiz Fernando Pezão e o presidente Michel Temer, para tratar da liberação de recursos para a segurança do estado.

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Ministério da Agricultura vai contratar temporariamente 300 veterinários

qua, 19/07/2017 - 16:29

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai contratar 300 médicos veterinários para atender a necessidade temporária em atividades de inspeção na produção de carnes. A autorização para a contratação está em portaria conjunta do Mapa e Ministério do Planejamento publicada hoje (19) no Diário Oficial da União.

A contratação será por meio de processo seletivo simplificado e a duração dos contratos deverá ser de até um ano, com possibilidade de prorrogação. O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo é de até seis meses, contado a partir da data de publicação da portaria.

A solicitação havia sido feita pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, ao ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, no fim do último mês, com o objetivo de superar problema criado pela necessidade de contratar auditores fiscais até que seja realizado concurso público para aumentar o quadro desses profissionais.

Maggi ressaltou na ocasião que falta de pessoal impede, por exemplo, a abertura de plantas frigoríficas, atrasando o aumento da produção nacional.

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MEC libera recursos para manutenção e custeio de instituições federais

qua, 19/07/2017 - 16:03

O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 273,43 milhões para manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil a instituições federais. Os recursos contemplam universidades federais e a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Desse total, R$ 187,56 milhões foram destinados às universidades federais, incluindo repasses para os hospitais universitários. A rede federal de educação profissional, científica e tecnológica recebeu R$ 82,47 milhões e R$ 3,4 milhões foram repassados ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Segundo o MEC, desde o início do ano, foram repassados mais de R$ 4 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta. Tais instituições têm autonomia para aplicação da verba de acordo com suas necessidades.

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Publicitário Marcos Valério fecha acordo de delação premiada com a PF

qua, 19/07/2017 - 16:03

A Polícia Federal (PF) confirmou hoje (19) que o publicitário Marcos Valério assinou um acordo de delação premiada. Para ter validade, o acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os termos negociados estão sob sigilo, por envolver agentes políticos com foro privilegiado. 

As negociações em torno de um acordo de delação premiada do publicitário vinham se arrastando desde o ano passado. Em junho de 2016, seus advogados apresentaram ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma proposta de colaboração para revelar informações relacionadas com a Ação Penal 536, na qual é um dos réus.

O publicitário Marcos Valério assinou acordo de colaboração com a PFAgencia Brasil/Arquivo

Nesta ação, é investigado o esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro, que envolve benefícios ilegais obtidos com a participação de Valério para a campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998. Um dos fundadores do PSDB e ex-presidente da legenda, Azeredo já foi condenado em primeira instância à pena de 20 anos e 10 meses de prisão. Ele entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e aguarda o julgamento em liberdade.

De acordo com a PF, o acordo com Marcos Valério foi assinado no dia 6 de julho com base em uma vasta documentação. Devido ao sigilo, não foi informado se o acordo costurado está ligado somente aos delitos investigados na Ação Penal 536 ou se também envolve outros esquemas criminosos.

Atualmente, Marcos Valério cumpre pena de 37 anos pelos crimes julgados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, no qual foram condenados políticos do PT, PMDB, PP, PTB e do extinto PL. Ele teria atuado como um operador dos esquemas e foi preso pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Transferência prisional

Há dois dias, Marcos Valério foi transferido para a Associação de Proteção e Assistências ao Condenado (Apac), de Sete Lagoas, na região metropolitana de Belo Horizonte. Esta transferência era uma das reivindicações do publicitário para assinar o acordo de delação. Desde 2013, ele estava preso na Penitenciária Nelson Hungria, de Contagem, também na região metropolitana. Antes, ele também ficou um período no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.

A transferência para a Apac foi determinada em decisão judicial assinada pelo juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em seu despacho, ele explicou que atendeu um pedido da PF e mencionou que o acordo de colaboração premiada estava sendo concluído. O magistrado destacou ainda que Valério teve prioridade para a transferência de presídio por ter informações de interesse da Justiça e da sociedade brasileira. “Em que pese a existência de formalidades e fila para a transferência de presos para o sistema Apac, no caso em contento, o interesse público se sobrepõe aos interesses individuais”.

Com uma realidade distinta do sistema carcerário comum, a Apac possui uma metodologia de trabalho específica para permitir a recuperação e ressocialização do preso. Em um ambiente mais humanizado, eles têm assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários da comunidade. Também são ofertados cursos educacionais e profissionalizantes.

Além da transferência de unidade prisional, Marcos Valério pleiteia a redução de suas penas. A Agência Brasil tentou contato com o advogado Jean Robert Kobayashi Júnior, responsável pelo pedido de Marcos Valério, mas seu celular estava desligado.

* Colaborou Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil

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Operação da PF prende quatro envolvidos em assasinatos de agentes penitenciários

qua, 19/07/2017 - 15:36

A Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Norte deflagrou hoje (19) durante a Operação Não Passarão, com abrangência em três cidades: São Paulo, Rio de Janeiro e Mossoró. Quatro pessoas foram presas. O objetivo era desarticular o movimento organizado em unidades prisionais federais que planejava o assassinato de agentes públicos, em resposta ao regime rígido aplicado dentro desses presídios. Segundo a PF, o Primeiro Comando da Capital (PCC) costuma apelidar o regime de opressão, e pretendia se vingar. 

Participam da operação cerca de 30 policiais federais, que cumpriram oito mandados de busca e apreensão (quatro no Rio de Janeiro e quatro em São Paulo) e mais quatro de prisão preventiva (três em São Paulo e um em Mossoró). Ao todo foram emitidos 14 mandados, mas dois não foram cumpridos porque as pessoas não foram localizadas. Um deles era um mandado de prisão preventiva, em São Paulo. O outro era um mandado de condução coercitiva, no Rio de Janeiro.

Segundo o delegado da Polícia Federal em Mossoró, Mário Sério Nery, as buscas resultaram na apreensão de materiais como celulares e notebooks. “Os objetos podem conter provas e indícios que, possivelmente, darão continuidade às investigações, se necessário”, disse Nery.

PCC

O levantamento da PF apontou que a facção criminosa PCC assassinou dois agentes penitenciários federais em menos de um ano em Cascavél (PR) e em Mossoró (RN). Durante as investigações, descobriu-se que a facção ainda planejava a execução de dois agentes por unidade prisional.

A apuração do segundo assassinato levou a Polícia Federal a São Paulo, onde integrantes do PCC planajevam os assassinatos há dois anos, realizando coleta de dados, preparando a ação e contando, inclusive, com a participação de pessoas próximas da vítima. Os alvos da facção eram escolhidos sem pessoalidade, mas de acordo com a vulnerabilidade, de modo que o assassinato ocorresse sem que fossem deixados indícios de autoria.

*título alterado às 15h41

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Por decisão de Moro, Banco Central bloqueia de mais de R$ 600 mil de Lula

qua, 19/07/2017 - 15:18

O Banco Central bloqueou hoje (19) R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem foi expedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 14 de julho, mas estava sob sigilo até que o bloqueio fosse realizado.

A decisão foi tomada para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o petista foi condenado a 9 anos e meio em primeira instância, no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz também determinou o confisco de imóveis e veículos do ex-presidente.

"Em síntese, reconhecido que contrato celebrado entre o Consórcio Conest/Rnest gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do Partido dos Trabalhadores (PT), deles sendo destinados especificamente cerca de R$ 2.252.472,00 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma da atribuição a ele de apartamento no Guarujá, sem o pagamento do preço correspondente, e da realização de reformas no apartamento às expensas da OAS", escreveu Moro na decisão.

Com o sequestro do tríplex no Guarujá tendo sido decretado já na sentença publicada na semana passada, Moro decidiu que as contas e bens de Lula devem ser confiscados até que se atinja o valor de R$ 16 milhões que, segundo a denúncia, foram depositados na forma de propina na conta-corrente compartilhada entre o PT e a OAS Empreendimentos.

"Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida", justificou o juiz.

Dentre os bens que tiveram sequestro decretado estão 50% da posse sobre três apartamentos em São Bernardo do Campo e 35,92% de um quarto apartamento na mesma cidade, referentes às partes sobre a qual Lula tem posse. Além dos imóveis, Moro determinou o confisco de dois veículos: um GM Omega CD ano 2010 e um Ford Ranger LTD ano 2012/2013.

Sérgio Moro decretou que o Banco Central bloqueasse as contas e ativos de Lula até o limite de R$ 10 milhões. Segundo ele, a medida se faz necessária porque apenas o sequestro de bens não cobre o valor dos danos causados pela atividade criminosa.

"No mesmo ofício ao Banco Central deverá constar ainda que as instituições financeiras deverão apenas efetuar o bloqueio, sem a transferência do valor para a conta judicial até ulterior determinação do juízo, a fim de se evitar eventuais perdas em razão do resgate antecipado", diz o despacho.

O juiz também determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fosse oficiada para tornar indisponíveis quaisquer ações e bens titularizados pelo ex-presidente.

 

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Temer sanciona projeto que libera R$ 102 milhões para emissão de passaportes

qua, 19/07/2017 - 14:36

Projeto que libera verba para a confecção de passaportes foi sancionado pelo presidente TemerMarcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou hoje (19) projeto que libera recursos para emissão de passaportes. A autorização de crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça foi aprovada semana passada pelo Congresso Nacional.

Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a sanção será publicada amanhã (20) no Diário Oficial da União. Depois da publicação, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).

Paralisação

De acordo com a Polícia Federal, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do último dia 27. Segundo a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

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ANP publica edital e modelo de contrato da 14ª Rodada de Licitações

qua, 19/07/2017 - 14:20

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou hoje (19), em seu site - www.brasil-rounds.gov.br -, o edital e o modelo de contrato da 14ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, nas bacias sedimentares do país e que ocorrerá dia 27 de setembro.

Estarão sendo ofertados 287 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Campos, Santos e Pelotas e nas bacias terrestres do Parnaíba, Paraná, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo.

A realização da 14ª Rodada pela ANP foi aprovada pela Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 06/2017, publicada no Diário Oficial da União do último dia 20 de abril. Segundo nota divulgada pela ANP, os documentos ainda passarão por consulta e audiências públicas para recebimento de contribuições do mercado e da sociedade.

O edital da 14ª Rodada traz aprimoramentos com relação às rodadas anteriores, inclusive, com incentivos à atuação dos fundos de investimentos; adoção da fase de exploração única e a retirada do conteúdo local como critério de oferta na licitação.

Seminário Técnico

Ainda em relação à 14ª Rodada de Licitações, a ANP promoverá amanhã (20), no auditório do Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na Praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, o seminário técnico da rodada e que objetiva apresentar informações técnicas sobre as áreas que estarão sendo ofertadas.

O evento será aberto às 9h30 pelo diretor da ANP Waldyr Barroso e, depois, a superintendente de Definição de Blocos da agência, Eliane Petersohn, fará apresentação das áreas em oferta.

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Viva Rio distribui agasalhos e cobertores para moradores de rua

qua, 19/07/2017 - 14:16

A organização não governamental (ONG) Viva Rio começou a distribuir casacos e cobertores para moradores de rua da capital fluminense, como parte da campanha Inverno Quente. A ação itinerante do Viva Rio deve durar até amanhã (20).

A campanha Inverno Quente começou no dia 1º de junho e tem o apoio de dez shoppings centers do Rio de Janeiro e mais três empresas.

Segundo o Viva Rio, já foram arrecadadas 1.820 peças, entre roupas, agasalhos e cobertores. Ontem (18), durante a ação realizada na sede da instituição, na Glória, foram distribuídas 68 peças (casacos e cobertores) para pessoas em situação de rua. A coordenadora do voluntariado, Cibele Dias, explicou por que a ação foi intensificada agora.

“Os moradores de rua não têm onde guardar suas coisas, logo eles acabam se desfazendo delas. Então, nós esperamos o frio chegar para que eles possam utilizar esses agasalhos da melhor forma, sem ter que carregar por aí, ou se desfazer deles”, disse.

Segundo Cibele, além de ajudar esses moradores, o Viva Rio também trabalha com várias instituições de caridade. Nesta campanha, mais de 15 já foram beneficiadas com as doações arrecadadas.

O Viva Rio realiza várias campanhas ao longo do ano, além das ações pontuais de inverno e de Natal. Para participar das ações como instituição ou como voluntário, basta acessar o site da ONG se cadastrar. Quem quiser doar roupas ou cobertores, pode entregar o material na sede da instituição, na Rua Russel, 76, na Glória

 

*Estagiária sob supervisão de Luana Lourenço 

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Temer embarca amanhã para Argentina onde participa de cúpula do Mercosul

qua, 19/07/2017 - 14:16

O presidente Michel Temer viaja amanhã (20) para Mendoza, na Argentina, onde participa da 50ª Reunião do Conselho do Mercado Comum e Cúpula do Mercosul e Estados Associados. Temer embarcará no fim da tarde desta quinta-feira (20) depois de encerrar sua agenda e volta na sexta-feira (21).

Após a Cúpula de Mendoza, o Brasil deve assumir a presidência pro tempore do Mercosul. Segundo o Itamaraty, o país quer continuar o trabalho realizado pela Argentina, que presidiu o bloco no primeiro semestre deste ano e eliminou diversas barreiras comerciais entre os países que compõem grupo.

O Brasil tentará também concluir os acordos de cooperação entre Mercosul e União Europeia, o Canadá e alguns países da Ásia, como Japão, Coréia do Sul e Índia, entre outros blocos internacionais. A situação da Venezuela também deve ser discutida durante a Cúpula.

Agenda

A viagem à Argentina ocorre em meio a uma agenda intensa da presidência para reforçar o apoio dos partidos da base aliada. Nas últimas semanas, Temer e seus ministros mais próximos têm recebido diversos parlamentares para manter a base alinhada no sentido de impedir o avanço na Justiça da denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer.

Pela manhã, o presidente recebeu, no Palácio do Planalto, o vice-líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e o prefeito de Goiânia, Íris Rezende, considerado o maior líder do PMDB em Goiás.

Segundo a assessoria do prefeito, ele foi convidado por Temer para uma visita “pessoal” na qual deve “reafirmar” o apoio ao presidente em meio à crise política. Em troca, Íris pleiteia recursos para tocar projetos de infraestrutura, pavimentação e moradia na capital goiana.

Ainda hoje devem comparecer ao Palácio o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, também do PMDB e parlamentares de outros partidos, como o PSB, Podemos e PSL.

 

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Petrobras recebe mais R$ 56 milhões recuperados pela Lava Jato

qua, 19/07/2017 - 14:01

Edifício-sede da Petrobras, no centro do RioFernando Frazão/Agência Brasil

A Petrobras recebeu de volta mais R$ 56 milhões que haviam sido desviados por esquemas de corrupção e que foram recuperados pelo Ministério Público Federal, por meio da Operação Lava Jato. Segundo a empresa, o valor, recebido na última sexta-feira (14), foi encaminhado para a Transpetro, subsidiária responsável pela frota de petroleiros da estatal.

Com o valor recebido na semana passada, já retornaram à empresa R$ 716 milhões, que são parte de valores provenientes de colaboração premiada e acordos de leniência da Justiça com os investigados na Lava Jato.

Por meio de nota, a Petrobras informou que continuará adotando as medidas jurídicas contra empresas e pessoas que causaram danos financeiros e à imagem da companhia. A empresa atua como coautora com o Ministério Público e a União em 13 ações de improbidade administrativa e como assistente de acusação em 33 ações penais.

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Reino Unido antecipa data para elevar para 68 anos idade de aposentadoria

qua, 19/07/2017 - 13:41

O governo britânico anunciou nesta quarta-feira (19) sua decisão de antecipar para 2037, sete anos antes do previsto, a data em que elevará de 67 para 68 anos a idade de aposentadoria no Reino Unido, a fim de economizar custos. As informções são da Agência EFE.

O ministro de Trabalho e Pensões, David Gauke, disse que a mudança de data, que afeta a cobrança da pensão estatal, responde às recomendações de um relatório independente apresentado no início deste ano.

Segundo os novos planos, a idade de aposentadoria subirá progressivamente a 68 anos entre 2037 e 2039, e não mais entre 2044 e 2046 como previsto anteriormente.

A medida vai afetar pessoas nascidas entre 6 de abril de 1970 e 5 de abril de 1978.

A antecipação da nova idade de aposentadoria vai permitir ao Estado britânico uma economia de £74 bilhões em 2045/46, disse o ministro.

Segundo os dados oficiais, o número de aposentados com direito a receber a pensão estatal aumentará entre 12,4 milhões a 16,9 milhões nos próximos 25 anos.

Gauke declarou que o aumento da longevidade dos cidadãos, ainda que seja algo para se comemorar, apresenta "desafios para o governo", que precisa "encontrar um equilíbrio entre o financiamento da pensão estatal e assegurar um tratamento justo às futuras gerações de contribuintes".

A pensão estatal geral no Reino Unido é de £159,55 libras por semana, exceto em alguns casos não comuns no setor público, onde pode estar vinculada ao salário.

O governo britânico obriga as empresas e os trabalhadores a contribuírem com uma porcentagem determinada do seu salário a planos de previdência privada.

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