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Atualizado: 16 minutos 11 segundos atrás

Barroso é o terceiro a votar pelo envio de denúncia sobre Temer à Câmara

qua, 20/09/2017 - 17:07

Ministro Luís Roberto Barroso votou a favor do envio da segunda denúncia sobre o presidente Michel Temer à CâmaraAntonio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou hoje (20) a favor do envio da segunda denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

Ao analisar o caso, Barroso disse que não é possível interferir na prerrogativa da Câmara dos Deputados e impedir que os deputados possam dar aval para o Supremo analisar o mérito das acusações.

"Neste momento a palavra está com a Câmara dos Deputados. Saber se há ou não interesse público, se há ou não interesse do país em saber se esses fatos verdadeiramente aconteceram para que se possa absolver os inocentes e, eventualmente, condenar os culpados, se houver", disse Barroso.

O placar da votação tem três votos pelo envio da denúncia. Antes de Barroso, o relator do caso, Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes também votaram pelo envio da denúncia à Câmara dos Deputados.

De acordo com a Constituição, o STF precisa de uma autorização prévia da Câmara para julgar o caso, mas a defesa do presidente Temer alegou no Supremo que a denúncia deveria ser suspensa.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Motivado por defesa de Temer

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na última quinta-feira (14), após o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.


 

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Movimento busca melhorar acessibilidade na internet a pessoas com deficiência

qua, 20/09/2017 - 17:03

Foi lançado hoje (20) o movimento Web para Todos que reúne organizações da sociedade civil para melhorar a acessibilidade na internet brasileira para pessoas com deficiência. A base do trabalho é uma plataforma que disponibiliza ferramentas para avaliar páginas e disponibilizar informações para facilitar a navegação dessa população.

O portal também está aberto para receber contribuições dos usuários, que podem relatar suas experiências de uso da rede ou trazer práticas bem-sucedidas. “Todo o portal foi construído para que a gente receba colaborações da sociedade para tornar essa plataforma viva”, enfatizou a idealizadora do projeto, Simone Freire.

O movimento tem o apoio de entidades que trabalham com pesquisa e desenvolvimento da internet, como o Comitê Gestor da Internet no Brasil e o Consórcio World Wide Web (W3C), de instituições que atuam com pessoas com deficiência - Fundação Dorina Nowill para Cego e Organização Nacional de Cegos do Brasil – e outros parceiros, como a Fundação Roberto Marinho.

“A gente acredita que essa é uma ação de longo prazo. A gente tem mais ou menos 95% de páginas da web brasileira que não são acessíveis. Quando a gente fala de movimento, a gente quer trazer institutos, fundações, associações, empresas, desenvolvedores”, destacou Simone.

Avaliação

Como parte das ações do Web para Todos, será feita a avaliação periódica de uma amostragem de páginas de um setor específico. “Faltam dados em relação tanto a navegação das pessoas com deficiência, quanto de maneira geral. Então, a gente resolveu começar o processo de elaboração de pesquisas. A gente vai a cada seis meses pegar um segmento de mercado e analisar os sites de determinadas instituições”, acrescentou a idealizadora do movimento.

Para essa primeira edição dos estudos, foi feita uma avaliação das páginas das 10 melhores universidades e 10 melhores escolas do ensino médio, segundo dados do Ministério da Educação. Os resultados, que envolveram testagem automática e por especialistas, indicaram que 31,7% das páginas têm problemas na descrição das imagens e 21,7% não têm descrição de nenhuma das imagens.

Em relação à navegação, segundo dos três itens avaliados, 55% apresentaram problemas em parte dos links e 4,7% não tinham link navegável a partir das ferramentas usadas por pessoas com deficiência. Sobre o tamanho dos elementos, 10% tinham elementos muito pequenos, dificultando o uso, e 35% tinham parte dos elementos com tamanho inapropriado.

Dificuldades cotidianas

O técnico da Laramara, instituição que trabalha com reabilitação de deficientes visuais, Leonardo Gleison, ressaltou que a acessibilidade também significa facilitar a vida de outras parcelas da população, como a de idosos. “A nossa sociedade está envelhecendo e com a idade avançada, muitas das limitações que nós, pessoas com deficiência, temos vão ser adquiridas pela média da população. Então, nós precisamos que a internet esteja acessível hoje para beneficiar a sociedade de amanhã”, disse.

Cego, Gleison conta que tarefas cotidianas na internet se tornam extremamente complexas para os deficientes, apesar das possibilidades da tecnologia. “Você encontra dificuldades das mais diversas. Para comprar um ingresso de cinema, uma coisa que qualquer pessoa faz com a mão amarrada nas costas, para a gente é uma dificuldade. Qualquer pessoa faz em dois minutos, a gente leva, às vezes, 30 ou 40 minutos”, exemplifica sobre problemas que poderiam ser solucionados com a adoção de medidas simples.

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Governo espera que internet das coisas aporte US$ 50 bi na economia

qua, 20/09/2017 - 16:59

Agência Brasil/EBC

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) tem a expectativa de que os novos produtos e serviços viabilizados pela Internet das Coisas (em inglês, Internet of Things – IoT), a rede de objetos que se comunicam e interagem de forma autônoma pela internet, devem aportar, no mínimo, US$ 5 bilhões à economia brasileira, até 2025. Um cálculo mais otimista eleva essa quantia para US$ 200 bilhões, segundo Maximiliano Martinhão, secretário de Políticas de Informática do ministério.

Em todo o mundo, a previsão é de que a IoT adicione de US$ 4 trilhões a US$11 trilhões à economia. Cerca de 40% desse valor serão gerados pelos países emergentes, de acordo com o MCTIC.

Os dados fazem parte do estudo “Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil”, desenvolvido pelo ministério, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A pesquisa foi apresentada hoje (20), no Painel Telebrasil 2017, encontro que reúne empresas do setor e também reguladores, e embasa o Plano Nacional de Internet das Coisas, que deverá ser lançado em outubro.

O plano reunirá 106 iniciativas para o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil. As ações também integram a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (EBTD), atualmente em discussão no país.

O estudo analisou dez ambientes de implantação de IoT, como fábricas, cidades, domicílios, dispositivos vestíveis, varejo, locais de trabalho, veículos e escritórios. A expectativa é de que, no Brasil, a tecnologia venha a ser adotada principalmente na manufatura em ambiente rural, em cidades populosas e nas áreas de saúde e segurança. “A revolução da sociedade conectada é um dos passos com a IoT”, diz Eduardo Ricotta, presidente da Ericsson, para quem a conexão das coisas representa uma continuidade da lógica de conexão das pessoas, já viabilizada pelas tecnologias de telecomunicações.

Nesse novo ecossistema de comunicações, as redes de telecomunicações continuarão fundamentais, por isso tanto o setor público quanto as empresas reconhecem a necessidade de ampliar a conectividade da população. Hoje, 57,8% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet, segundo a pesquisa TIC Domicílios 2015, percentual ainda menor quando observados municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como os lares das periferias das grandes cidades. Para que os novos serviços possam ser acessíveis ao conjunto da população, esse abismo deverá ser superado. “Sem telecomunicações, não tem IoT”, sentenciou Martinhão.

Com as mudanças, as fronteiras dos mercados de infraestrutura, plataformas e conteúdos devem ser fragilizadas. “Nós vamos ter que pensar muito mais em plataformas de soluções, inclusive para nichos específicos de mercado, porque esse é um mercado tão abrangente. Nós estamos saindo de milhões de conexões para bilhões de conexões”, aponta o presidente do Grupo Algar, Luiz Alexandre Garcia.

Para que esses planos sejam concretizados, o governo analisa a situação da demanda, que envolve o impacto econômico, a competitividade das empresas e o impacto socioambiental da tecnologia; a oferta, com destaque para a cadeia produtiva que envolve desde grandes operadoras de telecomunicações a possíveis novos competidores; e o que chama de elementos habilitadores, que consistem em questões ligadas a investimentos, políticas de fomento e também privacidade de dados dos usuários.

Dados pessoais

A conexão de dispositivos envolverá a entrega de dados pessoais dos usuários para as empresas que ofertarem serviços como vigilância de residências e vestuários inteligentes, pois eles envolvem a incorporação de informações em objetos comuns. Por isso, a administração dos dados pessoais preocupa. No Brasil, a situação é agravada pelo fato de ainda não haver uma lei de proteção de dados pessoais. A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial voltada a analisar o PL 5.276/2016, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Depois de audiências e consultas realizadas em 2015 e 2016, contudo, os trabalhos não avançaram.

Segundo o secretário do MCTIC, Maximiliano Martinhão, “o documento é muito claro ao dizer que, se não houver a edição de uma lei de proteção de dados no Brasil, permanecerá no país uma insegurança jurídica, diante de uma diversidade de interpretações que se possa ter sobre a proteção de dados, a partir de um conjunto de legislações”, como a Lei de Acesso à Informação e o Marco Civil da Internet, dispositivos que tratam do tema, mas não detalham como ele deve ser regulamentado. Martinhão aponta que essa lei específica deve detalhar qual órgão vai regular a proteção de dados pessoais. Sobre isso, antecipou defender que o órgão seja colegiado, para que os diversos setores participem desse processo.

A proteção dos dados pessoais também tem sido objeto de preocupação da sociedade civil. Na terça-feira (19), a Coalização Direitos na Rede lançou a campanha nacional Seus Dados São Você: liberdade, proteção e regulação, que pretende alertar a população sobre os riscos do uso de informações particulares por empresas e governos, seja para comercialização de dados sobre hábitos de consumo ou para a prática de vigilância. Organizações civis e pesquisadores que compõem a articulação também defendem a aprovação de lei de proteção de dados pessoais.

“Diversos países já estão atentos sobre a importância da regulação dos dados pessoais. Na Europa, a legislação que trata do tema existe há mais de 20 anos. Na América Latina, oito países já contam com regras neste sentido. Mesmo no Brasil, a Constituição Federal fixa a privacidade e a liberdade como direitos fundamentais. O Marco Civil da Internet também estabelece como princípios a proteção da privacidade e dos dados pessoais. Ainda assim, para a segurança sobre nossas informações, é fundamental a aprovação de uma legislação específica que garanta nossa liberdade e proteção”, diz o texto disponível no site da campanha.

 

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Trabalhadores dos Correios iniciam greve; empresa diz que serviços estão normais

qua, 20/09/2017 - 16:55

A empresa propõe manter o acordo coletivo vigente até o fim do ano, mas os sindicatos são contraFernando Frazão/Agência Brasil

 

Os trabalhadores dos Correios entraram em greve na noite de ontem (19), com adesão de 28 dos 31 sindicatos vinculados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). É a segunda greve realizada este ano.

Os estados que não aderiram ao movimento (Acre, Rondônia e Roraima) têm assembleias previstas até amanhã (21) e a perspectiva da Fentect é que eles participem da paralisação.

De acordo com os Correios, a paralisação é parcial e não afeta os serviços da empresa. “Até o momento, todas as agências, inclusive nas regiões que aderiram ao movimento paredista, estão abertas e todos os serviços estão disponíveis”, informou nota enviada pela empresa.

Nos locais onde houve paralisação, a empresa já colocou em prática o Plano de Continuidade de Negócios, de forma a “minimizar os impactos à população”. Ainda por meio de nota, os Correios informam que a greve está concentrada na área de distribuição e que um levantamento parcial feito na manhã de hoje (20) indicou que 93,17% do efetivo total da empresa está presente e trabalhando – o que, segundo os Correios, corresponde a 101.161 empregados.

O processo de negociação entre empresa e trabalhadores já dura cerca de 50 dias, segundo a Fentect, que reivindica reajustes salariais de 8%. “Até agora a empresa não apresentou nenhuma proposta no âmbito econômico. O único retorno que temos está relacionado à retirada de direitos como assistência médica, indenizações por acidente de trabalho e suspensão de férias", disse à Agência Brasil a diretora de Comunicação da Fentect, Suzy Cristiny. Ela esclareceu que a empresa só está autorizando as férias quando está perto de elas se tornarem compulsórias, "em geral no 23º mês trabalhado”.

Nas negociações, foi aventada a possibilidade de instaurar um banco de horas, em que a jornada poderia variar conforme a demanda de trabalho. A proposta desagrada aos trabalhadores "porque, além de resultar no não pagamento de horas extras, provocará situações como a dispensa de trabalhadores em horários de menor movimentação para, depois, serem cobradas as reposições", avaliou Suzy.

A empresa, no entanto, nega ter proposto o corte dos benefícios e disse que o que está em jogo é um processo de negociação. De acordo com a assessoria de imprensa, os Correios apresentaram uma proposta de manter o último acordo coletivo vigente até o final do ano. A data-base é de agosto mas, segundo a empresa, como é nesse período que as do acordo coletivo se acentuam, não caberia, em sua opinião, qualquer tipo de paralisação até se esgotar a prorrogação.

A Fentect avalia que o prolongamento das negociações pode favorecer a privatização da empresa. “Querem favorecer uma paralisação para jogar a população contra os trabalhadores dos Correios, por conta da piora do serviço prestado. Com isso, em um segundo momento, querem criar um cenário favorável à privatização da estatal”, argumentou a dirigente da Fentect.

A estatal tem alegado prejuízos financeiros (de R$ 2,1 bilhões em 2015 e de R$ 2 bilhões no ano passado) para promover ajustes. No ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. O governo estuda mudanças no modelo de negócios da empresa, que podem envolver a privatização, abertura de capital ou manutenção do sistema atual, mas com quebra de monopólio.

Para Suzy, esse déficit seria provocado por meio de alterações contábeis ou de rubricas. Ela cita como exemplo os gastos previstos para o pagamento de previdência complementar e plano de saúde de aposentados. “Há o prazo de cerca de 20 anos para o pagamento de cerca de R$ 8 bilhões com esses gastos. Para forçar esse déficit, eles contabilizam esses valores como se tivessem de ser pagos em cinco anos, entre 2014 e 2019. O pior é que, caso a empresa seja privatizada, não haverá a obrigatoriedade de usar esses recursos para este fim”, disse Suzy.

A assessoria dos Correios afirma que a análise da Fentect "não procede". “O que está sendo feito é uma tentativa de revitalizar a empresa para, dessa forma, evitar a privatização”, diz a nota.

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Sem reforma da Previdência não há como cumprir teto de gastos, diz secretário

qua, 20/09/2017 - 16:49

O secretário de Acompanhamento Econômico,  Mansueto de Almeida   Marcelo Camargo/ABr

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou hoje (20) que, sem reforma da Previdência, não há como cumprir a meta do teto de gastos. Aprovada no ano passado, a emenda constitucional do teto de gastos estabelece o controle das despesas públicas, restringindo-as à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.

Mansueto, que participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a situação fiscal do país, disse também que, mesmo com a implementação das medidas do ajuste fiscal, o Brasil levará de cinco a seis anos para equilibrar as contas públicas e voltar a apresentar superávit.

“No melhor cenário, o país vai deixar de ter déficit em 2021. A nossa dívida pública, que já é alta, vai crescer. Estamos falando de um ajuste [fiscal] gradual. Ninguém está falando em transformar déficit em superávit em dois anos. Vai levar cinco, seis anos”, declarou o secretário aos senadores.

Segundo Mansueto, apesar da perspectiva de que os resultados só apareçam no médio prazo, seria suficiente para as agências de classificação de risco, que guiam as decisões de investimento, constatar que o país está no caminho para o reequilíbrio. “As agências de risco querem olhar, para ver quando a dívida vai parar de crescer e começar a cair”, destacou.

O secretário atribuiu o crescimento da dívida, em parte, a decisões de política econômica dos governos anteriores e citou como exemplo os empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos. Segundo dados apresentados por Mansueto, de 2001 a 2007, a média desses empréstimos correspondeu a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos por um país). De 2007 ao final de 2015, a proporção atingiu 9,5% do PIB, ressaltou.

Para o secretário, esse tipo de decisão foi correto em 2008, quando havia uma crise financeira mundial e era preciso estimular a economia. “O que não foi certo, talvez, foi não ter parado ali”.

Corte de gastos

Mansueto Almeida disse também que o governo está reduzindo gastos. Ele ressaltou que o aumento do déficit fiscal pleiteado recentemente pela equipe econômica – de R$ 139 bilhões, este ano, e R$ 129 bilhões, no ano que vem, para um saldo negativo de R$ 159 bilhões em cada ano – está relacionado à frustração na arrecadação de receitas, e não a uma elevação do gasto público.

De acordo com o secretário, a despesa está caindo em relação ao PIB, tendo sido de 19,8% em 2016, 19,4% em 2017 e estimada em 19,2% para 2018. Mansueto afirmou que não é possível fazer o ajuste fiscal por meio do aumento de impostos porque o Brasil, cuja carga tributária é 32% do PIB, já tem carga tributária superior à dos demais países da região.

“Fragilidade”

O diretor executivo do Instituto Federal Independente (IFI), Felipe Salto, também participante da audiência pública, disse que o país não conseguirá fazer o ajuste sem reformas estruturais. De acordo com Salto, na análise do IFI, a meta fiscal deve ser cumprida, mas, como o governo conta, para isso, com receitas das quais ainda não tem certeza, há uma “fragilidade”.

Já o economista Nilson Teixeira destacou que o próximo presidente da República enfrentará uma situação em que “o déficit primário persistirá em todo o mandato”. Teixeira disse que o Orçamento federal é rígido, com as despesas obrigatórias abocanhando a maior parte dos recursos. Por isso, ele afirmou que, mesmo que haja esforço para cortar despesas discricionárias (não obrigatórias), isso não será suficiente.

“Nós vamos ter que tratar das despesas obrigatórias e da reforma da Previdência”, disse. De acordo com Teixeira, além da reforma, serão necessárias medidas como aumento de impostos e redução das renúncias fiscais relacionadas à Previdência Social.

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STJ derruba liminar que suspendeu leilão de usinas operadas pela Cemig

qua, 20/09/2017 - 16:44

Uma decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, suspendeu hoje (20) a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que impedia a realização do leilão das usinas hidrelétricas Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, marcado para o dia 27 deste mês.

 

Para a ministra Laurita Vaz, não houve ilegalidade nos procedimetosSTJ/Divulgação

As concessões das hidrelétricas, todas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), serão encerradas este ano, mas, para a empresa, os contratos em vigor preveem a renovação automática.

O TRF1 suspendeu o leilão por meio de liminar concedida em ação popular na qual são discutidos possíveis prejuízos à administração pública decorrentes da extinção dos contratos sem prévia indenização pelos investimentos não amortizados.

De acordo com o autor da ação popular, a União, ao estabelecer um lance mínimo de cerca de R$ 11 bilhões, ignorou a indenização devida à Cemig e desvalorizou o patrimônio federal, que estaria deixando de computar o montante de R$ 18 bilhões aos ativos das usinas e optando por entregá-los, em leilão, por R$ 7 bilhões a menos.

A União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) interpuseram pedido de suspensão da liminar no STJ, com o argumento de que a decisão do TRF1 constitui lesão à ordem administrativa.

Para a ministra Laurita Vaz, o sobrestamento do leilão interferiu gravemente no juízo de oportunidade e conveniência do administrador, uma vez que não foi verificada nenhuma ilegalidade nos procedimentos decorrentes do leilão.

“Vale ressaltar a preocupação maior com a suspensão do referido leilão, no tocante à própria capacidade da Cemig em gerar, transmitir e distribuir energia elétrica, tendo em vista que é notório o encerramento do contrato em questão. Assim, mais uma vez se verifica a lesão à ordem pública (vertente administrativa), ocorrida com a decisão impugnada, na medida em que os atos administrativos – no caso, o leilão designado para o próximo dia 27 de setembro – gozam de presunção de legalidade e legitimidade, devendo prevalecer no interesse da coletividade”, afirmou a presidente do STJ.

Laurita Vaz também considerou o fato de que os valores decorrentes do leilão já foram computados como receita prevista para 2017 e que a manutenção da liminar acarretaria prejuízo ao “urgente e necessário” aumento da arrecadação, podendo comprometer o ajuste das contas públicas.

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TRF2 nega habeas corpus para empresário do setor de transportes no Rio

qua, 20/09/2017 - 16:26

 Jacob Barata Filho foi detido em julho no aeroporto do  Galeão     Tânia  Rêgo/Arquivo/Agência  Brasil

Por unanimidade, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região  (TRF2) negaram nesta quarta-feira  (20) habeas corpus ao empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho. Porém, a decisão não tem efeito imediato de levá-lo de volta à cadeia, e ele continuará em regime aberto, por liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal  (STF).

A defesa de Barata tentou, sem sucesso, que os desembargadores não julgassem o caso, argumentando perda de objeto, já que havia decisão de instância superior, do STF. Porém, a turma decidiu, por 2 votos a 1, que a questão poderia ser apreciada.

No julgamento do pedido de habeas corpus, os três desembargadores da turma – Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié – decidiram pela negação da medida pleiteada pela defesa do empresário, mesmo sabendo que a decisão não teria efeito imediato, visto que o caso está na esfera do Supremo.

Barata Filho foi preso no dia 2 de julho. Ele foi detido no Aeroporto Internacional do Galeão, quando se preparava para viajar a Portugal. Com ele, foram apreendidos 10 mil euros e um documento sigiloso da Justiça, pedindo o bloqueio de suas contas.

O empresário foi preso na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato que investiga a relação criminosa entre empresários de transporte público com o pagamento de propinas milionárias a políticos para manutenção de tarifas mais altas e obtenção de outras vantagens.

Posteriormente, em 17 de agosto, Barata foi transferido da cadeia para o regime aberto. O ministro Gilmar Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno, nos fins de semana e feriados e a proibição de participar das atividades de suas empresas de transportes. Barata também ficou proibido de deixar o país.

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Moraes segue relator e vota pelo envio de denúncia sobre Temer à Camara

qua, 20/09/2017 - 16:16

Brasília - O ministro do STF Alexandre de Moraes durante julgamento sobre suspensão da denúncia do ex-PGR Rodrigo Janot contra Temer e integrantes do PMDBJosé Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (20) pelo envio da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. O placar da votação está em 2 votos a 0 pelo envio da denúncia. Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso para o intervalo.

Em seu voto, Moraes também criticou a postura de Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da J&F, que são acusados de esconderem da Procuradoria-Geral da República provas e gravações que deveriam ser entregues às investigações, conforme acordo de colaboração.

Segundo o ministro, os acusados usaram uma “maneira rasteira e arrogante” para omitir fatos criminosos. Pelas omissões, a procuradoria abriu processo de revisão dos benefícios e os delatores foram presos por determinação do STF.

"Claramente, por parte dos delatores, ficou demonstrado pelas próprias palavras de dois delatores, que havia um desvio de finalidade, uma finalidade criminosa de buscar esses acordos", afirmou Moraes.
O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Na quinta-feira (14), depois de o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

No primeiro voto proferido na sessão desta tarde, o relator do caso, ministro Edson Fachin, também rejeitou pedido feito pela defesa de Temer para que o processo fosse suspenso ou devolvido à PGR

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Secretário de Segurança do Rio diz que não negocia com traficante

qua, 20/09/2017 - 16:13

O secretário Roberto SáTomaz Silva/Agência Brasil

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Roberto Sá, afirmou hoje (20) que a polícia não negocia com criminoso. A polícia tenta prevenir o crime, reprime as ações do crime organizado, investiga e entrega o criminoso à Justiça, disse Sá, durante cerimônia no quartel-general do Corpo de Bombeiros, no centro da cidade.

O advogado Jaime Fusco, que defende Antônio Francisco Lopes, o Nem, ex-comandante do tráfico de drogas na favela da Rocinha, propôs um acordo com a Secretaria de Segurança Pública para terminar com a guerra entre quadrilhas nesta comunidade da zona sul do Rio.

“Este é o meu recado", respondeu o secretário. "O que a polícia faz é descobrir quem é o criminoso, prendê-lo e entregá-lo à Justiça”.

O secretário disse que soube, por intermédio do setor de inteligência, que Nem deu a ordem para o ataque à Rocinha no fim de semana para tentar reaver o controle dos pontos de venda de drogas na região. A comunidade é dominada por Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, antes ligado a Nem e que atualmente controla com mão de ferro a favela.

Operações conjuntas

Roberto Sá informou que, nos próximos dias, haverá novas operações integradas com a participação das Forças Armadas. Segundo ele, a secretaria está em contato permanente com as forças militares, e novas ações serão implementadas contra o crime organizado no Rio, dentro do Plano Nacional de Segurança.

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Acusado de envolvimento na morte de atleta britânica no Amazonas é assassinado

qua, 20/09/2017 - 16:11

A Polícia Civil do Amazonas informou hoje (20) que um dos acusados de envolvimento na morte da atleta britânica Emma Kelty foi assassinado. Evanilson Gama da Silva, conhecido como "Baiá", foi baleado antes de ser capturado, após suposta briga com grupo rival pelos objetos roubados da estrangeira. Ele foi levado ao Hospital de Coari, mas não resistiu aos ferimentos.

O juiz Fábio Lopes Alfaia da 2ª Vara da Comarca do município decretou ontem (19) a prisão preventiva de todos os suspeitos de participação no crime de latrocínio (roubo seguido de morte) que vitimou a atleta. O magistrado determinou a transferência deles para Manaus. Até o momento, a Polícia Civil prendeu um suspeito e apreendeu dois adolescentes. Três homens seguem foragidos.

Um dos adolescentes relatou, em depoimento, que Emma Kelty estava acampando na Ilha do Boieiro, localizada em frente a uma comunidade ribeirinha, quando foi abordada pelos infratores. Eles levaram celulares, equipamentos eletrônicos e o dinheiro da atleta, depois de dispararem dois tiros e jogarem o corpo dela no Rio Solimões.

A Marinha e o Corpo de Bombeiros fazem buscas pelo corpo de Emma na área onde um dos adolescentes relatou a ocorrência do crime.

A atleta viajava sozinha em um caiaque desde o mês passado. Ela saiu do Peru e teria entrado no Brasil pelo município amazonense de Tabatinga, que faz fronteira com a Colômbia. Segundo a Marinha do Brasil, por volta das 22h do último dia 13, o Comando do 9° Distrito Naval recebeu uma ligação informando que o localizador de emergência da esportista havia sido acionado, o que iniciou a apuração do caso.

Emma Kelty divulgava informações sobre sua jornada na Amazônia em uma rede social. Um dia antes de desaparecer, ela contou que viu dezenas de homens "armados com rifles e flechas" em barcos. O local seria o mesmo onde um delegado também sumiu após um confronto com traficantes de drogas colombianos que atuam na área. O corpo dele nunca foi encontrado.

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Cartão Reforma vai beneficiar municípios atingidos por enchentes em 4 estados

qua, 20/09/2017 - 16:09

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assina portaria que regulamenta o Programa Cartão Reforma Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou hoje (20)  portaria que regulamenta o Programa Cartão Reforma, para beneficiar famílias com renda máxima de R$ 2.811. O programa, que tem investimento de R$ 500 milhões, priorizará, em sua primeira fase, municípios de Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina afetados pelas enchentes.

Para que as famílias possam participar do programa é necessário que seu município esteja habilitado pelo governo federal. A previsão é que, em um mês, essas primeiras regiões possam fazer o cadastro no sistema e, em 45 dias, o registro será ampliado às prefeituras de todo o país. Em seguida será feita uma licitação de arquitetos e engenheiros interessados em prestar assistência técnica às famílias. 

Com o objetivo de permitir que qualquer pessoa possa observar a forma como o dinheiro público está sendo utilizado, o ministério projetou um sistema que marca os beneficiários em mapas. Com um clique, poderão ser vistos, inclusive, detalhes sobre os gastos de cada família atendida pelo programa. Isso significa, afirmou o ministro, um cuidado para "privilegiar a governança". 

"Para que o usuário saiba que as informações estão sendo nacionalizadas, não é CGU (Controladoria-Geral da União], Tribunal de Contas da União, e sim o vizinho quem está fiscalizando", justificou.

O ministro defendeu que "a família deve se mobilizar, entregar seu capital de trabalho". As outras autoridades presentes também argumentaram que o programa investe de poder aos brasileiros interessados em aperfeiçoar suas casas. Segundo o diretor do Departamento de Melhoria Habitacional, Álvaro Lourenço, ao reformar ele mesmo o seu imóvel, o brasileiro pode deixar tudo conforme seu estilo e se livra de inconvenientes como a convivência com estranhos.

Segundo Lourenço, o Cartão Reforma incluiu uma etapa piloto em Caruaru (PE) e foi guiado por um projeto semelhante, o Cheque Moradia, desenvolvido em Goiás, em 2000. O ciclo experimental, disse ele, demonstra que "o programa não nasceu de uma aventura". "A Lei nº 13.465/2017 e o Cartão Reforma andam de mãos dadas." 

A lei mencionada de regularização fundiária rural e urbana foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.771, ajuizada, no início deste mês, pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que entendeu que o dispositivo "afronta múltiplos princípios e regras constitucionais, como o direito a moradia, o direito a propriedade e o cumprimento de sua função social". Representantes da sociedade civil também criticaram a lei, alegando que favorece a grilagem e outros conflitos por terras.

Candidaturas

O beneficiário poderá usar o valor da subvenção, que não precisa ser devolvido, com a reforma e ampliação de cômodos ou mesmo na conclusão de seu imóvel.

Os valores foram estipulados em julho deste ano e variam conforme a natureza da obra e a composição da família. Mulheres responsáveis pelo sustento do lar e famílias com idosos e integrantes com necessidades especiais terão preferência na seleção. Famílias com mais de três moradores por quarto poderão receber até R$ 8.048,18. 

Como as famílias escolhidas poderão adquirir o material de construção em lojas associadas ao programa e terão a reforma acompanhada por fiscais, foram criados aplicativos específicos para os beneficiários, lojistas e também para as equipes de fiscalização. A cotação de preços dos materiais visualizada no aplicativo terá como referência o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).

Outras orientações foram adiantadas durante a solenidade. Para comprovar que a reforma está sendo devidamente feita, o beneficiário deverá enviar fotos aos fiscais. As fotos serão feitas exclusivamente pelo aplicativo, que bloqueia, no momento do registro fotográfico, a câmera do celular.

As famílias serão avisadas das datas das visitas com três dias de antecedência. O nome do técnico responsável também será informado, assim como a avaliação feita por ele. Outra facilidades trazidas aos beneficiários pelos aplicativos, que verificarão rigorosamente as horas trabalhadas dos fiscais, será a exibição de notas fiscais dos materiais comprados.

De acordo com Lourenço, os comerciantes conveniados ao programa serão isentos das taxas cobradas dos lojistas em compras efetuadas com o cartão comum, que hoje representam de 3% a 6% do valor do produto. Outra vantagem é que eles receberão semanalmente tais quantias, não tendo que esperar 27 dias, prazo médio praticado.

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Governo cria comitê gestor para acompanhar o Fies

qua, 20/09/2017 - 15:43

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (20), no Diário Oficial da União, o decreto que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), que formulará a política de oferta do financiamento estudantil e estabelecerá as diretrizes e planejamento do Fies.

O comitê deverá elaborar os critérios de elegibilidade de cada modalidade do Fies, os parâmetros para o financiamento, os requisitos de adesão e participação das instituições de ensino e os limites de crédito a serem oferecidos. O comitê será formado por representantes dos ministérios da Educação, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. Especialistas de outros órgãos e entidades públicas ou privadas poderão participar de suas reuniões, porém sem direito a voto.

De acordo o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori Sigollo, o objetivo do comitê é fortalecer a governança do Fies, “para não deixar o programa ao sabor de um ou outro gestor que, bem intencionado ou não, acabe colocando em risco toda uma política pública de longo prazo”. Segundo Sigollo, as reuniões do comitê devem ser iniciadas em outubro.

O secretário participou de audiência pública na comissão mista que analisa a Medida Provisória 785/17, que modifica as regras do Fies.

 

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Rodoviários do DF suspendem paralisação que estava prevista para esta quinta

qua, 20/09/2017 - 15:43

Uma greve de ônibus está prevista para segunda-feira Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A direção do Sindicato dos Rodoviários decidiu, hoje (20), suspender a paralisação que estava prevista para amanhã (21). A categoria considerou que houve avanços na reunião de negociação desta manhã, após as tentativas de diálogo com os patrões na última sexta-feira (15) e na segunda-feira (18).

No acordo, as empresas elevaram a oferta e propuseram aumento de 5% no salário, tíquete-alimentação e cesta básica e de 13% no plano de saúde. A Secretaria de Mobilidade informou que, desde maio, a categoria já recebe o reajuste referente à inflação. De acordo com o sindicato, ainda é preciso melhorar algumas propostas.

O sindicato informou que a reunião que havia sido marcada para domingo (24) será mantida e a greve de segunda (25) também continua prevista.

A Secretaria de Mobilidade informou que tem participado das negociações entre rodoviários e empresários e que, caso ocorra a suspensão dos serviços, será solicitada a ampliação dos horários do Metrô e um reforço na operação dos ônibus da Sociedade de Transporte Coletivos de Brasília (TCB, empresa pública de transporte), para que a população não seja prejudicada.

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Fachin vota pelo envio de denúncia sobre Temer à Câmara

qua, 20/09/2017 - 15:39

O ministro Luiz Edson Fachin é o relator da denúncia no STFJosé Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (20) a favor do envio da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados.

Durante o julgamento, Fachin rejeitou pedido feito pela defesa de Temer para que o processo fosse suspenso ou devolvido à Procuradoria-Geral da República. A votação prossegue e mais dez ministros devem votar.

Em seu voto, Fachin entendeu que cabe ao STF encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

“A Câmara dos Deputados realiza juízo predominantemente político de admissibilidade de acusação enquanto ao STF compete realizar o juízo técnico-jurídico. Entendo que o juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder a análise jurídica por parte do STF”, disse Fachin.

Delações

Durante sua manifestação, Fachin também ressaltou que coautores ou pessoas que foram delatadas não podem questionar a legalidade dos acordos de delação premiada. No entendimento do ministro, os citados podem somente questionar provas e depoimentos durante o andamento de processo.

Em seu voto, Edson Fachin também deixou claro que a eventual confirmação da rescisão dos benefícios concedidos pela PGR aos delatores da JBS não poderá anular automaticamente as citações e provas.

“A possibilidade de revisão total ou parcial o acordo homologado em decorrência de eventual rescisão, por descumprimento de deveres assumidos pelo colaborador, tem efeitos entre as partes, não atingindo na esfera jurídica de terceiros”, disse.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer só poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário, também foi uma das provas usadas no processo.

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Polícia Federal faz operação contra pornografia infantil em São Paulo

qua, 20/09/2017 - 15:30

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (20), na região de Jales, no interior paulista, a Operação Asinus, que cumpre 11 mandados de busca e apreensão contra pessoas que publicam na internet imagens pornográficas de crianças e adolescentes e vídeos contendo cenas de abuso sexual de menores.

Cerca de 50 policiais federais estão cumprindo os mandados nas cidades de Jales, Fernandópolis, Santa Fé do Sul e General Salgado. Peritos da PF estão acompanhando as diligências em busca de provas de arquivamento ou compartilhamento de pornografia infantil, que possibilitem prender os criminosos em flagrante.

Armazenar imagens ou vídeos de pornografia infantil ou abuso sexual de menores é considerado crime permanente e os responsáveis podem ser presos em flagrante por infringir os artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Segundo a PF, informações da polícia da Alemanha indicaram que usuários da internet do Brasil teriam disponibilizado, por meio de uma rede chamada eDonkey2000, imagens pornográficas de crianças e adolescentes e também arquivos contendo cenas de abuso sexual de crianças. Os arquivos foram compartilhados entre usuários de internet da região de Jales.

 

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Temer diz a investidores que Brasil é um destino seguro para negócios

qua, 20/09/2017 - 15:06

Presidente Michel Temer participa da cerimônia de encerramento do Seminário de Oportunidades de Investimento no Brasil, promovido pelo Financial TimesBeto Barata/PR

Em discurso para investidores, hoje (20), em Nova York, o presidente Michel Temer disse que o Brasil passa por um momento de “transformações modernizadoras” com reformas e maior abertura ao mundo. Temer destacou que o governo tem promovido reformas em favor da produtividade da economia brasileira e que o Brasil é um destino seguro para negócio.

O discurso no encerramento do Seminário de Oportunidades de Investimento no Brasil, promovido pelo jornal Financial Times, foi um dos últimos compromissos do presidente em Nova York antes de embarcar de volta ao Brasil.

Temer destacou o pacote de concessões e privatizações lançado pelo governo e disse que as perspectivas de investimentos são animadoras, sobretudo na área de infraestrutura. “Cuidamos de consolidar um ambiente de negócios de maior racionalidade e maior segurança jurídica”, disse.

O presidente disse aos investidores que o Brasil é um destino seguro para fazer negócios, com instituições sólidas e parceiros confiáveis. E acrescentou que o país é, historicamente, um espaço de estabilidade, distante dos focos de tensão geopolítica e com uma sociedade plural e marcada pela tolerância. “Esses são, nos dias que correm, bens escassos, que temos cultivado e que queremos valorizar sempre mais”, ressaltou.

Reformas

Segundo Temer, o governo continuará a levar a cabo a agenda de reformas e citou as da Previdência e a trabalhista. Segundo ele, a reforma da Previdência é necessária para garantir o equilíbrio das contas públicas e o pagamento dos aposentados. Em relação à reforma trabalhista, disse que com a modernização, a legislação está em sintonia com a realidade do século 21.

Temer disse ainda que um dos maiores desafios do governo tem sido devolver ao Brasil o rumo da responsabilidade e do crescimento. “Quando assumimos o governo, há menos de um ano e meio, enfrentávamos a maior crise econômica de nossa história. O diagnóstico era claro: a crise tinha natureza sobretudo fiscal. Daí nosso empenho, desde a primeira hora, em conceber uma agenda de reformas que fosse à raiz desse problema”, disse.

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Prefeitura de SP faz parceria com aplicativo Waze para melhorar o trânsito

qua, 20/09/2017 - 15:05

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) formalizou hoje (20) uma parceria com o Waze para melhorar o sistema viário e o escoamento do tráfego na capital paulista. O aplicativo de trânsito e navegação por satélite vai compartilhar suas informações com a CET, o que deve agilizar o acionamento de agentes para reparar semáforos e desbloquear o trânsito, entre outras ações relacionadas à mobilidade urbana.

Ao anunciar a medida, o prefeito João Dória avaliou que São Paulo é cada vez mais uma cidade digital. “Acabou o tempo analógico, o uso do papel”, disse ele, mostrando um smartphone.

O presidente da CET, João Octaviano Machado Neto, considera que a rede de 3,5 milhões de usuários do Waze deve agilizar as soluções de problemas. Segundo ele, atualmente são monitorados eletronicamente apenas 1,5 mil semáforos de um total de 6.399 cruzamentos. Se ocorre uma pane ou mais nestes equipamentos manuais, a CET só vai ser acionada se for informada pelo telefone 1188 ou pelo site da CET.

Em caso de semáforo com defeito, o usuário poderá colaborar acessando o menu alerta do aplicativo e, em seguida, deve clicar na palavra “perigo” e “semáforo quebrado”, explicou o secretário municipal de mobilidade e transportes, Sérgio Avelleda. “Com o Waze vamos ser mais eficientes”, completou.

O tempo estimado de atendimento por parte das 16 equipes é de duas horas para chegar ao local. Para realizar o conserto, o tempo depende da complexidade do serviço.

O diretor geral para a América Latina do Waze e representante da empresa no Brasil, André Loureiro, afirmou que parceria semelhante já é realizada com 250 cidades no mundo e que faltava inserir São Paulo, cidade com o maior número de usuários do aplicativo no mundo.

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Justiça determina retorno de ex-vereador do Rio para presídio federal

qua, 20/09/2017 - 14:46

O juiz da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Rafael Estrela determinou o retorno imediato de Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, para o presídio federal de Mossoró (RN), a cerca de 2,4 mil  quilômetros da capital fluminense.

Jerominho foi vereador pela Câmara Municipal do Rio e seu irmão, Natalino José Guimarãres, foi deputado estadual. Os dois eram policiais civis e comandavam a milícia Liga da Justiça, a maior da zona oeste do Rio.

O juiz decidiu também manter naquela penitenciária Natalino José Guimarães. Ambos são condenados por formação de quadrilha e envolvimento com milícias.

Em março deste ano, Jerominho havia regressado ao Rio por determinação do juiz federal corregedor do presídio do Rio Grande do Norte.

Condenação

Em março de 2009, a Justiça Estadual do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, e o ex-deputado estadual Natalino Guimarães a10 anos e meio de prisão por formação de quadrilha armada. Eles foram denunciados pelo Ministério Público do Rio como chefes da milícia Liga da Justiça, com atuação na zona oeste do Rio. Além de Natalino e de Jerominho, também foram condenados o ex-policial Ricardo Teixeira Cruz, o Batman, fugitivo de Bangu 8, e o filho de Jerominho, o ex-PM Luciano Guinâncio Guimarães.

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Desfile Farroupilha leva às ruas de Porto Alegre tradições e costumes gaúchos

qua, 20/09/2017 - 14:43

Usando  trajes  típicos,  cavaleiros  festejam  Dia  Farroupilha  em  Porto  Alegre   Daniel Isaia/Agência Brasil

Milhares de pessoas acompanharam hoje (20) as comemorações do tradicional Desfile Farroupilha, que celebra as tradições e costumes da cultura gaúcha. Nesta data, 20 de setembro, os gaúchos lembram a Revolução Farroupilha, guerra separatista contra o Brasil Império que começou em 1835 e durou dez anos.

O desfile foi de manhã na Avenida Edvaldo Pereira Paiva, às margens do Rio Guaíba. Parte significativa do público presente estava pilchada, ou seja, caracterizada com as roupas típicas da cultura gaúcha: os homens de camisa, lenço, bombacha e bota, e as mulheres com longos vestidos de prenda.

Na avenida, o público acompanhou os desfiles dos movimentos tradicionalistas de todo o Rio Grande do Sul. Gaúchos e prendas se apresentaram caracterizados, a maioria a cavalo ou na carroceria de carretas rurais. Tropas e cavalarias da Brigada Militar gaúcha e de outros órgãos de segurança pública também desfilaram.

Um dos que acompanharam o desfile foi o aposentado José Nonemacher que, de lenço e bombacha, assistiu à passagem das comitivas. Ele contou que chamou a atenção quando foi ao Canadá, há alguns meses, visitar o "piazito" – o filho, que estuda naquele país. “Levamos a nossa erva, nosso chimarrão e cultivamos lá também a cultura gaúcha. O pessoal perguntava o que era isso, a gente explicava tudo. É um orgulho  ter essa cultura e mantê-la, principalmente pilchados, como nós estamos”, afimou.

No  Desfile  Farroupilha,  costumes  e  tradições  gaúchos passam  de  pai  para  filho   Daniel Isaia/Agência Brasil

O amor pela terra e pelos costumes é unanimidade entre as pessoas que participam das festividades.

“É um sentimento que nasce com todos os gaúchos. No dia de hoje, 20 de setembro, a nossa data magna, ele aflora ainda mais. Nós queremos mostrar para toda a sociedade o quanto temos orgulho, o quanto temos amor pela cultura e pela tradição do nosso estado”, destacou Caroline Scariot, 2ª Prenda do Rio Grande do Sul. Natural de Lajeado, a 122 quilômetros de Porto Alegre, Caroline desfilou na Avenida Edvaldo Pereira Paiva.

Integrante de movimentos tradicionalistas, Caroline vive no dia a dia os costumes da cultura gaúcha. “As pessoas ficam bastante atraídas pelos cavalos que desfilam, pelas prendas com seus vestidos enormes, brilhantes e cheios de babados. Mas é importante que elas saibam que existe muito mais além disso. Em nossos galpões, nos CTGs [Centros de Tradições Gaúchas], há todo um resgate da história do nosso Rio Grande do Sul, da cultura, da geografia. Todo mundo pode, quando quiser, vir conhecer um pouco mais sobre essa história”, convidou a prenda.

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Sancionada lei que aumenta de 32 para 163 número de bairros de Salvador

qua, 20/09/2017 - 14:31

O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou (20) a lei que delimita e denomina 163 bairros da capital baiana. O projeto foi enviado pelo Executivo municipal e aprovado, por unanimidade, na Câmara de Vereadores na última segunda-feira (18). Com a nova norma, o número de bairros aumenta cinco vezes em relação à legislação de 1960, que previa 32 bairros.

Segundo ACM Neto, a nova delimitação atende a incorporações populares e tem respaldo de estudos que levaram em conta a presença de equipamentos públicos nas localidades.

“Foi feito um estudo por parte da prefeitura, ao longo dos últimos quatro anos, que levou em conta questões sociais, econômicas, urbanísticas, demográficas e, a partir disso, submetemos ao debate no Legislativo municipal. A presença de escolas, postos de saúde e de serviços públicos municipais foi levada em conta. Ainda há o que ser feito e sabemos quais as prioridades de cada um dos bairros”, disse o prefeito.

A nova delimitação leva em conta o crescimento demográfico de Salvador, que tem quase 3 milhões de habitantes, distribuídos em quase 700 quilômetros quadrados de área. A proposta partiu de estudos realizados pela Universidade Federal da Bahia durante o mapeamento de bacias hidrográficas da cidade. A partir daí, foram identificados pontos como o senso de pertencimento a determinadas localidades não reconhecidas oficialmente.

Segundo ACM Neto, a mudança não vai alterar o Código de Endereçamento Postal (CEP) das localidades. Também não haverá mudança em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor segue a mesma base do que vem sendo cobrado desde 2014, exceto “a reposição inflacionária do período”. Na prática, o que muda, segundo o gestor, são questões burocráticas e jurídicas.

“Isso tem implicações muito importantes, que vão desde as jurídicas às sociais e o mais importante: para a organização administrativa da cidade, é fundamental essa atualização e uniformização.”

A nova lista de bairros inclui as ilhas de Bom Jesus dos Passos, de Maré e dos Frades/de Santo Antônio. Outro bairro que também passa a existir oficialmente, para além do sentimento de pertencimento de moradores, é o Calabar, próximo ao bairro de Ondina.

Além disso, uma das áreas mais conhecidas de Salvador, o Campo Grande, passa a integrar o bairro Centro, junto às localidades Dois de Julho, Soledade e Piedade.

Mais bairros

Uma emenda à lei sancionada pode levar à criação de mais oito bairros na capital baiana, a partir de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma das localidades que poderá virar bairro é a Dois de Julho, que passou a fazer parte do bairro Centro. Caso sejam aprovadas oficialmente como bairros, as localidades de Dois de Julho, Alto do Cruzeiro, Chame-Chame, Colinas de Periperi, Horto Florestal, Ilha Amarela, Mirantes de Periperi e Vista Alegre aumentarão o número de bairros para 171.

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