A sala onde os inquéritos estão disponíveis é monitorada por câmeras e conta com 10 computadores a disposição de deputados e senadores
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a expropriação de terras nas quais seja constatado o uso de mão de obra escrava estava prevista para ser votada ontem, em segundo turno, na Câmara dos Deputados. No entanto, após reunião de líderes, os deputados decidiram adiar a votação para esta quinta. Como a Câmara não pode mais alterar o texto, já que a PEC está pronta para ser votada, os líderes decidiram procurar as bancadas no Senado para tentar um acordo.
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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirma que a decisão de só promover a 11ª rodada de licitação de blocos do pré-sal somente após a votação das leis do pré-sal “foi uma medida tomada para evitar qualquer possibilidade de questionamento jurídico”.
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A geriatra Sílvia Pereira disse que a prevenção é importante para toda vida. Segundo ela, as pessoas devem praticar hábitos saudáveis, além de atividades física e mental
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O senador Vital do Rego, do PMDB, foi indicado e aceitou asssumir a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. A relatoria ficará com um deputado do PT ainda a ser escolhido pela legenda
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A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados titulares e igual número de suplentes. Os parlamentares serão indicados seguindo o critério de proporcionalidade, aquele partido que dispõe de mais políticos terão direito a um maior número de cadeiras
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O projeto foi aprovado hoje (28) nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e na de Constituição e Justiça (CCJ), depois de ter obtido o aval da Comissão de Assuntos Econômicos. Como tramita em regime de urgência constitucional, a expectativa é que o projeto seja votado agora à tarde em plenário e, se aprovado, encaminhado à presidenta Dilma Rousseff para a sanção
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais (Funpresp). O texto agora segue para análise das comissões de Constituição (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS)
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