Pará
Em entrevista ao programa 'Amazônia Brasileira', da Rádio Nacional da Amazônia, o procurador do estado do Pará, Felício Pontes, explicou que a ação movida pelo Ministério Público Federal do Pará (MP/PA) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contesta a ausência de consulta prévia às comunidades tradicionais atingidas pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, conforme determina a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho - da qual o Brasil é signatário. Segundo ele, a ação deve ser julgada ainda este semestre. Ele lembrou que os munduruku, cujos representantes estiveram em Brasília na última semana para cobrar informações sobre ação da Polícia Federal na divisa entre Mato Grosso e Pará que resultou na morte de um indígena, também não foram ouvidos sobre a construção da hidrelétrica de Teles Pires. Felício Pontes critica a pouca importância que a Convenção nº 169 tem hoje no país e defende as comunidades: "eu me revolto junto com eles, porque um coisa é aquilo que é dito na imprensa, e na prática o governo faz completamente diferente".
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O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) recomendou a tomada de medidas urgentes da prefeitura e da Secretaria de Educação de Itaituba, e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que famílias extrativistas da comunidade Montanha e Mangabal tenham acesso garantido a benefícios previdenciários e à educação. O Ministério Público recomenda a implementação de transporte hidroviário para os alunos em todos os locais da comunidade, além da reforma das escolas nas localidades de Vilinha e do Vira Sebo.
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Denúncia partiu da organização não-governamental, e relata infiltração de agente do consórcio construtor da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. Espião participava de reuniões do movimento e gravava, com uma caneta espiã, as reuniões. Consórcio nega. Ministério Público Federal no Pará investigará o caso.
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A certificação será fornecida somente aos produtores e batedores que participarem de um novo curso de capacitação. O treinamento é uma iniciativa do Programa Estadual de Qualidade do Açaí, que envolve o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Vigilância Sanitária. O treinamento com a nova tecnologia, desenvolvida pela Universidade Federal do Pará, começará no dia 04 de março. A Associação dos Vendedores Artesanais de Açaí de Belém fará as inscrições junto aos produtores nas principais feiras de Belém, como a do Ver-o-Peso e a Venda Nova.
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Depois de visitar casas onde mulheres eram mantidas em cárcere privado e exploradas sexualmente, o presidente da CPI do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty ( PT/PA), diz que Altamira precisa de um choque de intervenção de políticas públicas. Os parlamentares integrantes das Comissões Parlamentares de Inquérito do Trabalho Escravo e do Tráfico de pessoas constataram que o crescimento populacional acelerado do município, provocado pela instalação da Usina de Belo Monte, enfraqueceu os serviços públicos.
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Polícia Civil do estado começa a expandir o agendamento eletrônico para o interior - Marituba e Marabá serão as primeiras cidades a utilizar o novo serviço.
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A portaria, publicada hoje no Diário Oficial da União, define regras de uso dos recursos naturais e de convivência entre os moradores da Reserva Extrativista Terra Grande-Pracuúba, nos municípios de Curralinho e São João da Boa Vista, na Ilha de Marajó, no Pará para garantir a conservação do local. A partir de agora fica proibido lotear ou vender lotes na Resex. A partir de agora fica proibido lotear ou vender lotes na Resex. A retirada de madeira só será permitida para o uso familiar e comunitário, e deverá ser feita de forma racional, para garantir a conservação das espécies na reserva.
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Trecho entre Santana do Araguaia e Xinguara, no sudeste do estado, está cheio de buracos e com graves problemas nas pontes. Rodovia é rota de caminhões carregados de soja, vindos do Mato Grosso em direção a Tocantins. Levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) revela que quase 90% das rodovias paraenses estão em condições ruins, péssimas ou regulares. Diretor executivo Bruno Batista acredita que investimentos nas estradas do Pará têm sido insuficientes.
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Na manhã desta quarta-feira (20/02), a Polícia Civil desarticulou esquema de exploração sexual em Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará. A casa de prostituição fica a 12 quilômetros de distância de um dos canteiros das obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte. Os trabalhadores da usina formavam a maioria dos clientes do local. É o terceiro flagrante de exploração sexual e tráfico de pessoas nos últimos 10 dias.
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A exploração acontecia na Boate Xingu, instalada na região das obras da usina de Belo Monte, no Pará.O Ministério Público Federal no Pará vai apurar casos de exploração sexual nos municípios de Altamira e Vitória do Xingu. Em nota, a Norte Energia e o Consórcio Construtor Belo Monte informaram que o imóvel onde funcionava a boate está localizado em uma chácara na zona rural daquele município, em terreno particular.
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