Senado
Um dos pontos mais aguardado por concurseiros é o que trata do cadastro reserva. O projeto acaba com a prática e obriga a administração pública a nomear os aprovados dentro do número de vagas e do prazo de validade do concurso
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A proposta cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) que permite a queda das tarifas por meio da isenção do PIS e da Cofins
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Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Alexandre Tombini afirmou que o Banco Central está vigilante e que pode tomar medidas se achar necessário para colocar a inflação em declínio no segundo semestre
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O projeto de lei complementar que autoriza as Assembléias Legislativas a criarem novos municípios foi aprovado na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser votado no Senado. No Amazonas, 24 distritos e comunidades já protocolaram pedido de emancipação na Assembléia Legislativa do estado.
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A Comissão de Relações Exteriores do Senado transformou em convocação o convite que havia sido feito anteriormente. Com isso o ministro Antonio Patriota fica obrigado a prestar esclarecimentos na comissão
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Pelo projeto aprovado nessa quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os oficiais de cartório não podem se recusar a registrar uma criança com um nome indígena. A proposta ainda tem que ser votada na Câmara dos Deputados.
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A proposta pretende garantir o livre exercício da crença e dos cultos religiosos. Trata, ainda, de temas como ensino religioso, casamento e isenção de impostos para entidades religiosas, além da assistência espiritual em presídios
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A proposta trata de ensino religioso, casamento, isenção de impostos para entidades eclesiásticas e também da prestação de assistência espiritual em presídios. Assegura ainda a liberdade de crença e o livre exercício religioso
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O texto foi fechado após sugestões das centrais sindicais que reclamavam não terem sido ouvidas. Em relação ao banco de horas, a proposta é que as 40 primeiras horas extras sejam pagas em dinheiro dentro do mês trabalhado, o excedente pode ser pago ou compensado com folga no prazo máximo de um ano
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Durante a sabatina, o advogado Luís Roberto Barroso disse ainda que o STF foi mais rigoroso no julgamento do mensalão do que em outros processos analisados no ano passado
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