Governo estabelece média de R$ 150 para ingressos e produtos financiados pela Rouanet

02:16 Cultura, Notícias 21/03/2017 - 17h22 Brasília Embed

Mariana Tokarnia

Passou para R$ 150 o limite médio a ser cobrado do público por produtos culturais favorecidos pela Lei Rouanet. Isso inclui ingressos de espetáculos, shows, teatros, catálogos e até livros.

 

O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo ministro da Cultura, Roberto Freire, após denúncias e fraudes investigadas na Operação Boca Livre e também na Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados. Segundo a Polícia Federal, cerca de 180 milhões de reais teriam sido desviados. Segundo Freire, essa é uma resposta às denúncias.

 

Sonora: "Essa é a resposta que a sociedade brasileira exige para dizer que a Lei Rouanet deve continuar. Espero que a CPI indique aprimoramentos, mas não podíamos esperar que isso viesse a acontecer sem ter de imediato uma resposta que é a que o Brasil está exigindo".

 

Antes, não havia limite de lucro nem de preços cobrados por ingressos e outros produtos. A medida faz parte de uma série de mudanças na legislação, que impactam também empresas, artistas e produtores culturais.

 

Entre elas estão: novos limites que variam de acordo com o proponente, ou seja, micro empresários e pessoas físicas poderão propor até R$ 700 mil com até quatro projetos por ano. Na outra ponta, sociedades limitadas e outras pessoas jurídicas poderão propor até R$ 40 milhões, com até dez projetos.

 

Além disso, o produto cultural, deverá custar no máximo o equivalente a R$ 250 por pessoa do público. Ou seja, um produto com o custo máximo de R$ 10 milhões deverá ter um público de 40 mil pessoas.

 

Pelas novas regras, a prestação de contas será feita de forma digital. O governo vai monitorar todas as transações em tempo real em uma conta aberta exclusivamente para isso.Os dados serão disponibilizados no Portal da Tranparência. E o pagamento em cheque não será mais utilizado.

 

Sancionada em 1991, a Lei 8.313, conhecida como Lei Rouanet, permite que empresas apliquem recursos em projetos culturais, como doação ou patrocínio, em troca de renúncia fiscal.

 

* Matéria atualizada às 19h32 para correção de informação no título sobre limite médio no valor dos ingressos e produtos financiados pela Rouanet. 

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