Congresso promulga PEC do Trabalho Escravo
Publicado em 05/06/2014 - 15:16 Por Priscilla Mazenotti - Brasília
De acordo com o texto, as terras em que houver esse tipo de trabalho serão expropriadas e destinadas a reforma agrária ou as programas de habitação popular. Os donos das terras não receberão indenização e serão punidos com base no Código Penal. Mas para que a emenda tenha total validade ainda precisa de regulamentação.