Brasil atualiza legislação sobre imigração
Publicado em 29/08/2014 - 15:14 Por Priscilla Mazenotti - Brasília
O Ministério da Justiça concluiu a proposta de Lei de Imigração, que trata, entre outros assuntos, de garantias, direitos e deveres de estrangeiros no Brasil.
A proposta vai substituir o atual Estatuto do Estrangeiro, criado na ápoca do regime militar e considerado ultrapassado pelas autoridades.
A ideia é justamente tratar a migração como um direito das pessoas por melhores condições de vida