Especialistas defendem efetivação de medidas socioeducativas

04:18 Direitos Humanos, Especiais 29/06/2015 - 17h21 Brasília Embed

Karol Assunção

Em 2003, a adolescente de 16 anos Liana Friedenbach viajou para acampar com o namorado em uma região próxima à cidade de São Paulo. Os dois foram sequestrados e assassinados por um grupo de quatro adultos e um adolescente.

 

O caso gerou repercussão nacional e reacendeu a discussão da maioridade penal: o jovem que sequestrou, violentou sexualmente e matou Liana tinha 16 anos. Quase 12 anos depois do crime, o adolescente, conhecido como Champinha, hoje com 28 anos de idade, segue internado em uma Unidade de Saúde Experimental, em São Paulo.

 

Na época do crime, o advogado Ari Friedenbach, pai de Liana, reforçou o coro pela redução da idade penal. Mas, depois de estudar o tema, mudou de opinião.

 

Para ele, a redução fere uma cláusula pétrea da Constituição Federal e não resolve o problema. Friedenbach acredita que o assunto precisa ser discutido de forma mais aprofundada e defende outra proposta.


A diretora do Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, no Ceará, Maria Coeli (Célia) Girão, lembra que é preciso primeiro implementar as leis já existentes.

 

A assistente social do Cedeca Ceará, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Mara Carneiro, observa o estado das instituições que acolhem meninos e meninas que cometeram ato infracional. Para ela, as unidades que ainda não seguem os padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo não conseguem ressocializar os adolescentes.
 


A educadora da Amar, Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco, compartilha a opinião de Mara. Mãe de um jovem de 17 anos que está há dois meses em uma unidade de internação em São Paulo acusado por roubo de carro, ela acredita que é preciso dar mais atenção aos adolescentes.

 

Há um mês no Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, no Ceará, acusado de roubo, um jovem de 17 anos sabe que está no sistema por ter cometido um erro e encara como uma oportunidade de mudar.

 

Para organizações de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, agora é o momento de efetivar políticas públicas para essas pessoas, cumprindo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – e implementando o Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

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