Unidade socioeducativa do RJ tem 800 adolescentes além das vagas

05:01 Direitos Humanos, Notícias 26/01/2016 - 21h33 Rio de Janeiro Embed

Tâmara Freire

Mais de dez mil adolescentes foram encaminhados ao sistema socioeducativo do estado do Rio de Janeiro no ano passado. Um número 22% maior do que o registrado em 2014 e uma conta que não fecha. As vagas disponíveis no sistema Degase são cerca de mil, e mesmo com a rotatividade dos internos, o excedente costuma ser de 800 adolescentes. O presidente do Sindicato de Trabalhadores do Degase, João Luiz Pereira Rodrigues, pontua que sobram internos na mesma medida em que faltam profissionais para garantir que a função do degase seja cumprida.

 

Já para a defensora pública Eufrásia das Virgens, apenas em uma porção muito pequena dos casos, a privação de liberdade realmente se justifica. Entre os internos do Degase, não chega a 10% aqueles considerados autores de crimes graves, como homicídio, lesão corporal ou estupro. E 42% foram presos por envolvimento com o tráfico de drogas. Eufrásia cita a Organização Internacional do Trabalho, que considera o trabalho para o tráfico uma forma de exploração infantil e defende que esses adolescentes deveriam receber assistência e não punição.

 

A legislação mais recente sobre o sistema socioeducativo brasileiro acaba de completar quatro anos. Remete ao Estatuto da Criança e do Adolescente e lançou bases para a edição de um plano de atendimento ainda em vigor. O documento menciona em diversos momentos como a família deve ser envolvida no planejamento e execução das ações, e inclusive, ser alvo de algumas delas. Para Mônica Cunha, fundadora do Movimento Muleque que reúne mães de adolescentes em conflito com a lei, essa é a principal falha na implementação do Sinase.

 

Deise Carvalho até tentou ficar a par do que acontecia com o filho Andreu durante sua internação. Mas diz que as reclamações constantes sobre maus tratos e violações sofridas acabaram transformando o filho em um alvo. Preso novamente no Réveillon de 2008, Andreu teria reagido a uma agressão e foi espancado até a morte por seis agentes, de acordo com denúncia do Ministério Público. E, mesmo com grande repercussão, o caso ainda aguarda desfecho.

 

O caso de Andreu não foi o último. Em 2010, 44 agentes de uma mesma unidade, na zona Oeste da capital, foram denunciados pelo Ministério Público por tortura. No ano passado, uma denúncia recaiu sobre a unidade de Campos, no Norte Fluminense. De acordo com o Degase, todas as denúncias sobre o comportamento de agentes são apuradas pela Corregedoria, que conta ainda com imagens das câmeras de segurança instaladas nas unidades, mas apenas nos corredores e áreas abertas. O órgão, no entanto, não informou quantas sindicâncias foram abertas no ano passado. O Degase garantiu ainda que os agentes são constantemente capacitados em socioeducação e direitos humanos e também para situações de crise.

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