Instituições do Rio vão receber recursos de multas trabalhistas

02:12 Direitos Humanos, Notícias 27/06/2016 - 17h58 Rio de Janeiro (RJ) Embed

Lígia Souto

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro vai repassar 300 mil reais à instituições que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O montante é proveniente de um acordo com a Via Varejo, responsável pela administração das Casas Bahia e Ponto Frio.

 

Além do valor, a empresa terá que contratar em todo o país jovens aprendizes em número equivalente a, no mínimo, 5% de todas as funções que exigem capacitação.

 

Entre as instituições beneficiárias está a Sociedade Viva Cazuza, que abriga 21 crianças e adolescentes soropositivos. Ela vai receber 75 mil reais que servirão para custear os serviços prestados pela entidade. Também serão beneficiados o Instituto Brasileiro de Pró Educação, com 100 mil e a Associação Beneficente São Martinho, que receberá 75 mil reais.

 

O procurador regional do Trabalho, José Antonio Vieira de Freitas, explica que as entidades terão que prestar contas sobre os valores recebidos.

 

José Antônio ressaltou que o MPT abriu processo de cadastramento de entidades privadas sem fins lucrativos para destinação de recursos oriundos de indenizações ou multas trabalhistas.

 

A aplicação de recursos de multas e indenizações trabalhistas em projetos sociais passou a ser possível após decisão de janeiro de 2009 da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.