Presos têm direito a indenização quando mantidos em condição precária

02:09 Direitos Humanos, Notícias 17/02/2017 - 08h09 Brasília Embed

Victor Ribeiro

O Brasil tem quase 650 mil presidiários, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse acompanhar de perto a situação carcerária ao longo dos últimos 45 anos.


De acordo com Celso de Mello, quando um detento é exposto a condições degradantes, a responsabilidade é do Poder Executivo. 


Nessa quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal entendeu que o direito à dignidade humana é violado cada vez que um preso passa por situação degradante, em celas superlotadas ou sem as mínimas condições de higiene. Por isso, a Corte decidiu, por unanimidade, que o Estado deve indenizar, por danos morais, todos os presos nessas condições. 


O advogado criminalista Jorge Otávio afirma que o cumprimento da pena em ambientes de trabalho poderia tornar mais digna a vida do preso. 


A indenização não será automática. A partir da publicação da decisão do Supremo, no Diário Eletrônico da Justiça, todos os presos que considerarem a prisão inadequada vão precisar procurar a Justiça para provar que a situação é degradante. Cada juiz vai definir o valor da indenização. 


O Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional informaram que não vão comentar a decisão do Supremo.