Centros fechados e rede sem estrutura prejudicam atendimento à mulher no Rio

05:45 Direitos Humanos, Especiais 07/03/2017 - 19h14 Rio de Janeiro Embed

Tâmara Freire

Nem sempre basta ligar para o Disque Mulher, chamar a polícia ou ir até uma delegacia. A violência doméstica deixa marcas físicas, psicológicas, patrimoniais e as vítimas precisam de assistência integrada para superar os traumas e quebrar o ciclo de agressões.

 

Para isso, existem os centros integrados de atendimento à mulher. Mas, só nos últimos meses, três deles foram fechados no estado do Rio de Janeiro: o de Manguinhos, na capital, o de Queimados e o de Nova Iguaçu, na baixada fluminense.

 

De acordo com o governo, os dois últimos podem ser reativados graças a um convênio com as prefeituras. Já o de Manguinhos não tem previsão. A ex-subsecretária de Políticas para Mulheres do estado, Margarida Pressburguer, afirma que o problema não é apenas pela falta de verba, mas também pela pouca importância política dada à questão.

 

Um símbolo disso seria a recente fusão da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, à qual a subsecretaria estava subordinada, com a de Ciência e Tecnologia.

 

O governo do estado mantém aberto apenas o Ciam Marcia Lyra, que funciona desde 2007, no centro da capital, e atualmente conta com uma equipe de doze pessoas, incluindo psicólogas, advogadas e assistentes sociais.

 

O sucateamento motivou o Ministério Público Estadual a mover uma ação civil pública contra o estado e a prefeitura do Rio, que pede a reestruturação da rede. A causa teve ganho em segunda instância, mas ainda há recursos a serem julgados para que a determinação da Justiça passe a valer.

 

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Violência Doméstica, Lucia Iloizio, afirma que a falta das unidades atrapalha e muito o combate à violência. Ela ressalta que os centros são essenciais para evitar que as mulheres permaneçam na condição de vítimas, numa escalada que pode ir dos insultos ao feminicídio.

 

E somente em janeiro deste ano, 53 mulheres tiveram suas vidas encurtadas em crimes já classificados como feminicídio, o homicídio praticado por razões de gênero no estado do Rio. Já as vítimas de lesão corporal são pelo menos 118 por dia, considerando os casos registrados nas varas judiciais do estado. A Defensoria Pública também está preocupada com o impacto negativo que o enfraquecimento da rede pode ter sobre números já tão alarmantes.

 

E, de acordo com a coordenadora do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher Vítima, Arlanza Rebello, há problemas ainda nos equipamentos administrados pelas prefeituras, especialmente pela troca de comando após as eleições do ano passado.

 

Já a prefeitura do Rio de Janeiro, que administra uma casa abrigo, um centro de referência para mulheres vítimas e duas casas da mulher, garante que todas as estruturas funcionam normalmente.

 

Mas, para buscar ajuda, é preciso informação e outro importante programa com esse objetivo também está parcialmente inativado. O Via Lilás, que distribuiu 23 totens pelas estações de trem, que oferecem informações sobre a Lei Maria da Penha e sobre a rede de proteção à mulher.

 

De acordo com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, nem todos estão funcionando. Mas a manutenção será feita.  Os equipamentos foram acessados cerca de 50 mil vezes apenas nos primeiros quatro meses de funcionamento.

 

Pelo menos, ainda dá para ligar para o 180.

 

* Áudio alterado às 10h50 de 08/03/17 para inclusão de informações sobre o programa Via Lilás.