Resolução do Conselho de Enfermagem garante uso do nome social a travestis e transexuais

00:51 Direitos Humanos, Notícias 22/03/2017 - 10h49 Brasília Embed

Danyele Soares

* A participação da repórter foi ao vivo. 

 

A partir de maio, enfermeiros e enfermeiras travestis e transexuais poderão usar o nome social em registros, carteiras, sistemas e documentos. A medida vale também para obstetrizes, técnicos e auxiliares de enfermagem e foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União pelo Conselho Federal da profissão.

 

O pedido de uso do nome social deve ser feito por escrito ao órgão regional. E para os menores de 18 anos, a opção deve ser declarada pelos pais ou responsáveis. A determinação diz também que o nome social deve aparecer na tela do sistema de informática e nas carteiras de identidade profissional com destaque em relação ao nome do registro civil.

 

O uso do nome escolhido já é garantido, por exemplo, na administração pública federal, em universidades e demais instituições de ensino, em registros da Ordem dos Advogados do Brasil e no Enem.

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