STF retira sigilo de gravações da Justiça Militar da época da ditadura

02:54 Direitos Humanos, Notícias 16/03/2017 - 18h52 Brasília Embed

Victor Ribeiro

O Supremo Tribunal Federal liberou, nessa quinta-feira, o acesso às gravações das sessões públicas de julgamento da Justiça Militar, registradas na década de 1970, durante a ditadura. A decisão foi unânime e pôs fim a um caso que passou duas décadas na Justiça.

 

O pedido de acesso aos arquivos de julgamentos de presos políticos foi feito pelo advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes. Ele chegou a receber algumas fitas magnéticas, mas, em 1997, o Superior Tribunal Militar entendeu que as gravações eram secretas e apreendeu o material. Fernando Fernandes comemorou a decisão.

 

No ano de 2006, o Supremo já havia permitido acesso às gravações, mas o Superior Tribunal Militar descumpriu a decisão. O plenário concluiu que a Justiça Militar contrariou uma decisão do Supremo e atentou contra a autoridade dos ministros. A relatora do caso e presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, lembrou que a Constituição privilegia a transparência e não o sigilo sobre os atos de agentes públicos.

 

A posse do novo presidente do Superior Tribunal Militar coincidiu com a decisão. O ministro José Coêlho Ferreira, que assumiu o cargo, informou que todos os arquivos já são públicos e atribuiu o julgamento no Supremo a um equívoco.

 

O pesquisador Fernando Augusto Fernandes discordou da possibilidade de erro e comemorou a postura da Justiça Militar de ampliar a transparência.

 

Após as declarações sobre a decisão do Supremo, o Superior Tribunal Militar divulgou uma nota, informando que os documentos e os áudios dos julgamentos são públicos e de livre acesso a cidadãos, jornalistas, cientistas políticos e pesquisadores. E que, em 2015, finalizou a digitalização de mais de 10 mil horas de áudios das sessões plenárias realizadas entre 1975 e 2004.

 

* Matéria atualizada para acréscimo de informações