Viva Maria: Sentença de Bolsonaro por danos morais é mantida em julgamento no STJ

07:22 Direitos Humanos, Programetes 16/08/2017 - 04h00 Brasília Embed

Apresentação Mara Régia

Viva Maria hoje engrossa o coro de vozes que ontem comemorou uma vitória histórica das mulheres do Brasil.

 

Taí o recado dado ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que foi condenado a indenizar a também deputada Maria do Rosário do (PT-RS) por incitação ao crime de estupro já que em 9 de dezembro de 2014, o parlamentar disse em alto e bom som, no plenário da Câmara, que só não estupraria a deputada porque "ela não merece".

 

 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a condenação de Bolsonaro por danos morais à deputada Maria do Rosário.

 

Bolsonaro havia entrado com recurso contra a multa de R$ 10 mil determinada pela juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília. Mas a Terceira Turma do STJ derrubou o recurso do parlamentar numa sentença que, segundo a advogada responsável pela defesa da deputada, deverá entrar para os anais do STJ porque o voto da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi é uma peça.

 

Vale reler um trecho do voto da ministra Nancy com relação expressão "não merece ser estuprada":

 

"A expressão 'não merece ser estuprada' constitui uma expressão vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher, como se uma violência brutal pudesse ser considerada uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher." Em seguida, a ministra contestou uma das principais teses da defesa, de que Bolsonaro não poderia ser responsabilizado em razão da imunidade parlamentar.

 

Confira mais detalhes.

 

Viva Maria: Programete que aborda assuntos ligados aos direitos das mulheres e outros aspectos da questão de gênero. É publicado de segunda a sexta-feira. Acesse aqui as edições anteriores.