Defensoria pede ao STF transferência de detentos para prisões estaduais

01:19 Direitos Humanos, Notícias 01/10/2017 - 11h24 Brasília Embed

Victor Ribeiro

A Defensoria Pública da União pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que todos os detentos em presídios federais voltem aos estados de origem em, no máximo, dois anos.


Esse é o prazo estabelecido em lei e reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a Defensoria, quando passa de dois anos, os presos ficam em situação de constrangimento ilegal. 


Dos 570 detentos nos presídios federais, pelo menos 121 já estão no sistema há mais de dois anos. A Defensoria Pública afirma que as prisões federais foram pensadas para os presos de alta periculosidade e servem para controlar situações que o sistema penitenciário local não consegue resolver.


Mas a realidade dos presídios estaduais é tão ruim que quando o prazo termina os juízes costumam manter o preso nas unidades federais. 


A Defensoria Pública da União destaca que a transferência para presídio federal é justificável quando a influência do preso puder causar desordem. Mas acrescenta que o isolamento prolongado é uma medida extrema, desumana e não coopera para a ressocialização mas, sim, para a insanidade mental do detento. 


O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes e a decisão deve ser conhecida nos próximos dias.