Gilmar Mendes defende condições objetivas para definir trabalho escravo

02:00 Direitos Humanos, Notícias 19/10/2017 - 20h36 Brasília Embed

Lucas Pordeus León

A portaria do Ministério do Trabalho que muda o conceito do que é trabalho em condições semelhantes à escravidão continua repercutindo. Nessa quinta-feira, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, defendeu condições objetivas para se dizer o que é - e o que não é - trabalho escravo.

 

No entanto, o ministro ressaltou que não leu a portaria do Ministério do Trabalho.

 

Antes da portaria, era considerado trabalho em condições semelhantes à escravidão as situações envolvendo servidão por dívida, condições degradantes, jornada exaustiva e trabalho forçado. Com a alteração feita, passa a ser obrigatório também comprovar a restrição da liberdade de ir e vir.

 

O ministro Gilmar ainda comentou que o trabalho dele é exaustivo, o que poderia, em tese, abrir espaço para ser considerado análogo à escravidão.

 

O líder  do PT na Câmara, deputado Carlos Zaratini, rebateu o argumento de que a crítica a portaria do Ministério do Trabalho é apenas ideológica.

 

Em nota divulgada nessa quinta-feira, a OIT, Organização Internacional do Trabalho, disse que a alteração enfraquece a fiscalização contra o trabalho semelhante à escravidão.