Governo publica nova portaria sobre trabalho escravo

02:44 Direitos Humanos, Notícias 29/12/2017 - 19h46 Brasília Embed

Mariana Martins

Junto com a exoneração do ministro Ronaldo Nogueira, o Diário Oficial da União desta sexta-feira trouxe uma nova portaria sobre o trabalho escravo.

 

A norma volta atrás nos pontos que geraram polêmica em outra portaria, também do Ministério do Trabalho, publicada em outubro, que mudava regras relativas à fiscalização e a divulgação da lista de empresas cuja atividade faz uso de trabalho em condições análogas à escravidão, a chamada lista suja do trabalho escravo.

 

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Tiago Cavalcanti, avaliou que o governo cedeu após a mobilização social. Para o procurador, a nova regra repara as ilegalidades da portaria anterior.

 

Segundo a Coordenadora de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, Catarina Von Zuben, a medida publicada nesta sexta atendeu ao anseio do Ministério Público do Trabalho e da sociedade, como um todo.

 

A procuradora disse ainda que ficou mais fácil, por exemplo, dizer quando a jornada é exaustiva e a situação de trabalho é degradante. Isso porque a nova portaria tipifica essas situações e traça regras mais transparentes para a atuação do auditor fiscal do trabalho.

 

A portaria anterior foi criticada pela procuradora geral da República Raquel Dodge, que, à época, recomendou a revogação do documento. Dias depois, a norma teve seus efeitos suspensos por uma liminar concedida pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber.

 

A ministra alegou que a nova regra poderia dar margem à violação de princípios fundamentais, como a dignidade humana, o valor social do trabalho e a livre iniciativa. Até o fechamento dessa reportagem, o Ministério do Trabalho não havia comentado as declarações dos procuradores.

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