MPT pede na Justiça que unidade da Seara na Bahia pague indenização de R$ 29 milhões

02:16 Direitos Humanos, Notícias 04/12/2017 - 18h01 Brasília Embed

Sayonara Moreno

A empresa Seara alimentos, do grupo JBS, é alvo de uma ação movida pelo MPT, Ministério Público do Trabalho, na Bahia.

 

O órgão pede que a empresa seja condenada a pagar indenização de R$ 29 milhões por desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho.

 

O MPT informou que a unidade da Seara, localizada na cidade de São Gonçalo dos Campos, a cerca de 100 quilômetros de Salvador, pratica “há anos” uma lista de irregularidades e descumpre normas trabalhistas, que geraram mais de 50 acidentes de trabalho, incluindo mutilações e duas mortes.

 

Entre as irregularidades apontadas à justiça, está o “grande número de jornadas de trabalho acima das permitidas por lei”, o que causa exaustão do trabalhador e potencializa os riscos de acidente e adoecimento.

 

O MPT constatou também que a unidade de São Gonçalo registrou acidentes que causaram, além das duas mortes, fraturas, traumas, queimaduras, perda de visão, esmagamento e contusão.

 

Um dos exemplos é do trabalhador que caiu em água aquecida a 90º, por falta de instalação de guarda-corpo, o que impediria a queda do funcionário.

 

Segundo o MPT,  oito tentativas foram feitas para que a Seara assinasse um TAC, Termo de Ajuste de Conduta, se comprometendo a regularizar as questões trabalhistas. Mas, a empresa teria alegado diversas causas que adiaram a assinatura. Com isso, a procuradora do Trabalho, Sílvia Valença, decidiu que não se pode mais esperar, principalmente por conta das mortes.

 

O órgão ainda cita que a Seara é controlada pela maior empresa em lucros do Brasil, líder na produção de proteínas e segunda maior empresa de alimentos do mundo, a JBS.

 

O porte econômico da empresa, no entanto, não se reflete nas condições de segurança para os trabalhadores, como argumenta o MPT.

 

A ação pede à justiça que determine o cumprimento de 25 medidas emergenciais, além de multa entre R$ 10 mil e R$ 100 por item descumprido.

 

Até o fechamento desta reportagem empresa não se manifestou.