Ministério Público pede medidas de proteção trabalhista a migrantes venezuelanos

01:26 Direitos Humanos, Notícias 07/04/2018 - 08h19 Brasília Embed

Ariane Póvoa

O Ministério Público do Trabalho emitiu uma nota técnica ao governo federal solicitando providências para a criação de uma política pública de emprego aos migrantes venezuelanos e a adoção de medidas de prevenção ao trabalho escravo e infantil, ao tráfico de pessoas, à discriminação e xenofobia.

 

De acordo com o MPT, a nota é um alerta para que a política pública de interiorização viabilize a empregabilidade dos imigrantes por meio de cursos de português e de capacitação, e intermediação com as empresas.

 

A preocupação do Ministério Público é que essas pessoas não sejam simplesmente jogadas em outros estados sem nenhuma garantia de emprego.

 

O órgão deve acompanhar as medidas adotadas pela União, estado de Roraima e municípios envolvidos e, em caso de desconsideração dos pontos apresentados na nota técnica, estuda a possibilidade de ingressar com ações judiciais.

 

A nota cita acordo judicial firmado em 2015, entre o MPT e a União.

 

À época, a União se comprometeu a conferir apoio técnico e financeiro à oferta de serviços e políticas para migrantes.

 

Na ocasião o acordo foi firmado depois que o MPT ajuizou ação exigindo medidas do governo em relação a imigrantes haitianos.

 

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