Ex-integrantes da Comissão da Verdade discutirão documentos da CIA e Lei da Anistia

02:59 Direitos Humanos, Notícias 14/05/2018 - 12h13 Brasília Embed

Lucas Pordeus León

Os coordenadores da extinta Comissão Nacional da Verdade devem se reunir na casa do ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, nesta terça-feira.

 

Os ex-integrantes da Comissão, que investigou, de 2012 a 2014, crimes de agentes do Estado durante a ditadura, querem discutir a descoberta recente de um documento interno da CIA.

 

Nele, a Agência de Inteligência do Governo dos Estados Unidos informa que o presidente Ernesto Geisel autorizou a manutenção das execuções contra opositores do regime.

 

O documento é de 11 de abril de 1974. Geisel foi presidente de 74 a 79.

 

O ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, explicou que o documento afirma o que a comissão já dizia. Segundo ele, os generais-presidentes e ministro do Exército tinham um estreito relacionamento com os militares responsáveis pela repressão política.

 

Para José Carlos Dias, que foi ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso, o novo material divulgado pela CIA tem um grande peso e reforça a visão da Comissão.

 

A Comissão Nacional da Verdade contabilizou 434 mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura no Brasil.

 

No encontro marcado para esta terça-feira, os integrantes do extinto grupo também querem discutir ações para que o Supremo Tribunal Federal reveja o alcance da Lei de Anistia. A lei, promulgada por Figueiredo em 1979, impede a punição de crimes cometidos por motivação política durante a ditadura.

 

A Procuradoria dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, pediu a revisão da lei com a divulgação do novo documento. A procuradora federal Déborah Duprat lembra que apenas o Brasil não puniu assassinatos, sequestros e torturas praticadas pelas ditaduras na América Latina.

 

Em 2010, por 7 votos a 2, o STF manteve a Lei de Anistia. Dois recursos contra esta decisão aguardam parecer do ministro LuIz Fux.

 

*Matéria atualizada às 15h47 par acréscimo de informações e inclusão de sonoras.