Indulto do Dia das Mães inclui grávidas, mulheres transexuais e indígenas

01:34 Direitos Humanos, Notícias 11/05/2018 - 18h39 Brasília Embed

Kariane Costa

O presidente Michel Temer assinou, nessa sexta-feira (11), um indulto do Dia das Mães.

 

O texto deste ano inclui as grávidas, as que sofreram aborto natural dentro da prisão, as mulheres transexuais e as indígenas.

 

A medida também atende mães brasileiras ou estrangeiras,  avós, mulheres que tenham completado 60 anos de idade ou que não tenham completado ainda 21 anos, desde que tenham cumprido um sexto da pena.

 

Elas também não podem ter sido condenadas à prisão por crime cometido com violência ou grave ameaça. Elas também não podem ter sido punidas com falta grave no último ano.

 

As mulheres indígenas condenadas por crime cometido sem violência ou grave ameaça devem possuir Registro Administrativo de Nascimento de Indígena e devem ter cumprido um quinto da pena, se não forem reincidentes,

 

Já as mulheres trans só serão beneficiadas se tiverem alcançado a alteração de gênero nos registros civis.

 

Temer justifica o decreto afirmando que é preciso considerar a necessidade de implementar melhorias no sistema penitenciário brasileiro e promover melhores condições de vida e a reinserção social às mulheres presas. Como o benefício é abrangente, o texto prevê que os tribunais podem organizar mutirões para atender às determinações do indulto.