Rosa Weber determina abertura de fronteira entre Roraima e Venezuela

02:09 Direitos Humanos, Notícias 07/08/2018 - 09h01 Brasília Embed

Kariane Costa

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu manter aberta a fronteira entre Roraima e Venezuela.


Na decisão publicada na noite dessa segunda-feira (6), a ministra mandou comunicar ao juiz da 1ª Vara Federal de Roraima Helder Girão Barreto, que decidiu manter aberta a fronteira do estado, negando pedido do governo estadual para impedir o acesso de imigrantes venezuelanos.


O processo no Supremo foi ajuizado em abril, pelo governo de Roraima, e a ministra chegou a realizar audiência de conciliação entre a União e o executivo estadual, que não deu resultado.


Na sentença, Rosa Weber diz que o pedido do governo de Roraima é contrário aos fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil.


O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de Roraima Helder Girão Barreto suspendeu o ingresso de venezuelanos no Brasil pela fronteira com Roraima, mas o cumprimento ainda dependia de notificação à Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).


O Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestaram contrários à decisão do juíz Girão Barreto, determinando maior rigor das forças de segurança na fronteira com a Venezuela. A AGU já havia decidido recorrer da medida.


Antes da ministra Rosa Weber determinar que o fronteira permaneça aberta, a Polícia Federal e a Força Nacional adotadaram medidas para cumprir a decisão da Justiça Federal que impedia a entrada de venezuelanos em Roraima.


A informação foi confirmada pela Força Tarefa Humanitária do Governo Federal, que atende os imigrantes em Roraima. A equipe foi avisada pelos agentes de segurança.


Quem também se posicionou sobre a questão foi o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. Ele afirmou que é importante garantir os direitos humanos e acesso aos serviços básicos para os estrangeiros.


De acordo com Gustavo Rocha, o presidente Michel Temer considera inegociável fechar a fronteira para venezuelanos.

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