Juíza diz que fim de projeto aumentou reincidência de crimes praticados por jovens no Rio

03:51 Direitos Humanos, Notícias 20/10/2018 - 09h19 Rio de Janeiro Embed

Raquel Júnia

Um programa chamado Passo a Passo acompanhava de perto jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, a chamada liberdade assistida, geralmente aplicada aqueles que tenham cometido infrações leves pela primeira vez.  O projeto consistia na designação de um tutor para cada 25 jovens.

 

Esse orientador, ficava bem próximo do assistido, acompanhando atividades escolares e a rotina familiar. De responsabilidade da Prefeitura, que tem a atribuição de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescentes de prestar esse tipo de assistência, e bancado inicialmente com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, o programa não é mais desenvolvido desde o ano passado.

 

Avaliado de forma positiva por juízes, promotores e defensores que lidam com a infância, a percepção é de que esse atendimento mais próximo evitava a reincidência em um estado que teve um crescimento de 1000% nos jovens apreendidos em 10 anos, entre 2006 e 2016.  A juíza titular do juizado da infância e da juventude do Rio, Vanessa Cavalieri, destaca que com o cancelamento do Passo a Passo a reincidência voltou a subir.

 

A juíza afirma que o sistema socioeducativo do Rio é insuficiente há mais de dez anos, quando o estado foi condenado em uma ação civil pública a construir 13 novas unidades socioeducativas e construiu até hoje apenas duas. Atualmente, há apenas 300 vagas no Rio e a superlotação está em torno de 400%.

 

O programa Passo a Passo custa por ano R$ 2,2 milhões para a contratação de tutores suficientes para atender 1050 jovens, um valor considerado barato pelos magistrados diante dos resultados positivos.

 

Após tratativas sem sucesso com a prefeitura do Rio, os magistrados foram recentemente buscar ajuda do Interventor Federal na Segurança pública do Rio, General Walter Braga Neto. O entrave está, entretanto, na exclusão do sistema socioeducativo entre os setores abrangidos pelo Decreto da Intervenção o que impede o uso de verbas para este fim.

 

Procurado pela reportagem, o Gabinete da Intervenção respondeu apenas que está atuando como apoiador das demandas do Departamento Geral de Ações Socio Educativas, o Degase. 

 

Já a prefeitura do Rio afirmou, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que o Passo a Passo se tratava de um projeto piloto financiado pelo BID, com um prazo determinado para acabar em 2016, portanto quando Crivella assumiu em 2017, o programa já não existia. A prefeitura afirmou que não há previsão orçamentária para retomar o programa Passo a Passo.