Câmara aprova projeto que obriga agressor de violência doméstica a ressarcir SUS

00:59 Direitos Humanos, Notícias 05/12/2018 - 11h01 Brasília Embed

Graziele Bezerra

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (4) um projeto de lei que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por custos com vítimas de violência doméstica.

 

Pelo texto, o agressor terá que devolver aos cofres públicos todo dinheiro que o SUS investir em cuidados com a saúde da mulher agredida, tendo ela sofrido lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial.

 

As despesas também envolvem os valores gastos com dispositivos de segurança usados no monitoramento dessas vítimas.

 

O dinheiro deverá ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

 

O projeto também impede que o pagamento seja considerado um atenuante à pena aplicada.

 

A medida visa aumentar o rigor da Lei Maria da Penha.

 

Agora a matéria segue para o Senado.

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