Avança no STF julgamento de ações que criminalizam a homofobia

03:32 Direitos Humanos, Notícias 22/02/2019 - 08h38 Brasília Embed

Victor Ribeiro

Depois de duas semanas de sessões plenárias, avançou no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia.

 

Para os quatro ministros que votaram até agora, o Congresso Nacional tem se omitido em relação a agressões físicas e verbais contra a população LGBT.

 

O ministro Edson Fachin é o relator de um mandado de injunção proposto pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais. Fachin afirmou que, ao criminalizar a homofobia e a transfobia, o Poder Judiciário não usurpa as competências do Legislativo, mas estabelece regras para que a Constituição de 1988 seja cumprida.

 

Celso de Mello, que é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, também contra o Congresso Nacional, movida pelo partido PPS, e Edson Fachin, votaram a favor das duas ações.

 

Ao se pronunciar, o ministro Alexandre de Moraes apontou que a população LGBT foi a única excluída das leis que criminalizam o preconceito.

 

O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a decisão dos relatores de tratar os crimes de homo e transfobia como racismo, até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica.

 

Até agora, são quatro votos a zero para criminalizar a LGBTfobia.

 

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, ainda vai decidir quando o julgamento será retomado em plenário. A expectativa das entidades que moveram as duas ações é de reduzir as agressões físicas e verbais a essa parcela da população.

 

De acordo com o Grupo Gay da Bahia, todos os anos 420 pessoas morrem somente porque são gays, lésbicas e transexuais.

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