STF retoma hoje julgamento sobre criminalização da homofobia

01:14 Direitos Humanos, Notícias 20/02/2019 - 08h48 Brasília Embed

Priscilla Mazenotti

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS pedindo a criminalização da homofobia, que é o preconceito contra o público lésbico, gay e transexual, por exemplo.

 

O julgamento começou na semana passada, na quarta-feira, e foi retomado na quinta, mas foi suspenso após a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello.

 

Já falaram os advogados das partes e especialistas no assunto.

 

Até o momento, o ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a promulgação de Constituição, em 1988.

 

Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT de agressões e preconceitos. Com isso, a Corte poderá estabelecer um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o assunto.

 

Hoje, o relator vai ler a parte final do voto e depois os ministros votam, inclusive  Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema.

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