Decisão do CNJ assegura direitos aos indígenas que estão na prisão

02:33 Direitos Humanos, Notícias 18/07/2019 - 09h53 Brasília Embed

Juliana Cézar Nunes

Assegurar direitos. Este é o objetivo da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho deste ano e que aborda o tratamento de indígenas no sistema prisional.


O texto prevê, por exemplo, serviço de intérprete para quem não fala a língua portuguesa e a possibilidade de realização de perícia antropológica, para auxílio processual.


A resolução também prevê que indígenas possam cumprir a prisão domiciliar ou alternativas no território indígena que não se restringe a uma moradia.

 

Confira os detalhes com Juliana Cézar Nunes.

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