Estudo mostra que mães presas enfrentam dificuldades para ter acesso à prisão domiciliar

03:42 Direitos Humanos, Especiais 21/09/2019 - 10h14 São Paulo Embed

Eliane Gonçalves

Segundo o código penal, mulheres com filhos até 12 anos em prisão preventiva podem aguardar o julgamento em liberdade.

 

Já o Marco Legal da Primeira Infância, de 2016, estabelece que mulheres  condenadas tem direito a prisão domiciliar se estiverem filhos nessa mesma idade ou se estiverem grávidas.

 

Mas, segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional, no ano passado, só 1% das mais de 11 mil mulheres elegíveis tiveram direito a prisão domiciliar.

 

Uma pesquisa do instituto ITTC, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, avaliou os processos de 600 mulheres presas em São Paulo, para entender porque o poder judiciário tem dificultado o acesso ao direito.

 

 Segundo o estudo, o fato de serem mães tem sido usado como argumento não apenas para dificultar o benefício, mas para que os juízes sejam ainda mais rigorosos na punição.

 

Isto, em um sistema em que mais de seis, a cada dez mulheres, é presa por tráfico de drogas. 

 

A confeiteira Desireé Mendes sabe o que significa essa estatística.

 

Começou a usar drogas na adolescência. Em 2001, foi presa grávida por ter sido flagrada com crack. Logo depois de ter o bebê, ela foi separada do filho.

 

Em 2012, durante uma das megaoperações na região da Cracolândia, no centro de São Paulo, ela foi presa mais uma vez. De novo, grávida. Mas a história foi diferente. Com o apoio da Defensoria Pública, ela conseguiu o direito à prisão domiciliar.

 

A mudança foi mesmo radical. Ela abandou o crack e passou a se dedicar aos doces.

 

Hoje é empresária, dona de uma confeitaria, e atua com arte educadora ajudando outros dependentes químicos na região da Cracolândia.

 

Para uma das autoras do estudo, Ana Carolina, o caso de Desiree é um exemplo e é preciso convencer juízes, promotores e defensores públicos de que além das mulheres, as crianças são as maiores prejudicadas.

 

O direito à prisão domiciliar de mães ganhou visibilidade quando a ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, conseguiu o direito de cumprir a pena perto dos filhos.

 

Em 2018, o STF julgou um habeas coletivo para garantir o direito a todas as mulheres. Mesmo assim, a maioria da mães seguem presas.

 

Entre os anos 2000 e 2016, o número de mulheres presas cresceu mais de 650%. 4 a cada 10 não foram condenadas.

 

A imensa maioria, pelo menos seis a cada 10 presas, são jovens, negras, com baixa escolaridade e com filhos.

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