Lei sancionada no Amazonas garante proteção à mulher

02:34 Direitos Humanos, Notícias 22/09/2019 - 10h14 Brasília Embed

Renata Martins

Bares, restaurantes e casas noturnas no Amazonas têm 90 dias para se adequarem à nova legislação que exige a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos.

 

Segundo a lei estadual, os funcionários desses locais devem ser trenados para auxiliar a mulher que solicitar ajuda, ligando para a polícia especializada; e, quando necessário, devem acompanhar a mulher ate o meio de transporte utilizado por ela.

 

A legislação também obriga que cartazes sejam afixados nos banheiros e demais ambientes do local, informando que a mulher poderá acionar os funcionários, caso se sinta em situação de risco.

 

Presidente da União Brasileira de Mulheres, a amazonense Vanja Santos relata que muitos casos de assédio nos espaços de diversão contam com a colaboração de garçons e outros funcionários.

 

Para Vanja, esse tipo de lei ajuda a fortalecer a rede de enfrentamento de combate a violência contra mulher e é preciso que as mulheres se coloquem na condição de fiscalizadoras da lei.

 

A Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher em Manaus registrou 179 casos de importunação sexual de janeiro a maio deste ano.

 

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amanas, 11 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado este ano.

 

A Lei que garante proteção às mulheres em bares, restaurante e casas noturnas em todo Estado, foi sancionada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima esta semana.

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