MPF insiste na Justiça de MT que desocupe área indígena

01:34 Direitos Humanos, Notícias 10/10/2019 - 09h55 Brasília Embed

Bianca Paiva

O Ministério Público Federal (MPF) na 1ª Região recorreu da decisão da Justiça Federal que suspendeu a liminar determinando, em caráter de urgência, a desocupação parcial da área da Terra Indígena Jarudore, em Mato Grosso. A área de 4,7 mil hectares deverá ser ocupada por indígenas da etnia Bororo.

 

O Ministério Público (MP) ajuizou uma ação civil pública solicitando a retirada de não-indígenas para viabilizar a posse do território.

 

Mas a prefeitura do município matogrossense de Poxoréu entrou com recurso contra a desintrusão - retirada de ocupantes ilegais de áreas reconhecidas ou regularizadas - e foi atendida pela Justiça Federal, que acolheu o argumento de que a decisão implicaria em consequências danosas à ordem, à segurança e à economia pública.

 

A Justiça também considerou que o caso é de demarcação de terra indígena. No entanto, o Ministério Público Federal discorda desse entendimento e afirma que a ação trata apenas da retirada de não-indígenas, sem nenhuma relação com o processo de demarcação, encerrado no ano de 1958.

 

Também defende que a posse de imóvel na área, mesmo registrado em escritura pública, não impede a desintrusão de território já reservado a indígenas, de acordo com a Constituição Federal.  Além disso, o Ministério Público argumenta que o direito desses povos prevalece sobre o direito privado.

 

A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Poxoréu.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique