No Pará, MPs e defensorias assinam recomendação de proteção a migrantes e refugiados

02:22 Direitos Humanos, Notícias 16/10/2019 - 15h32 Brasília Embed

Michelle Moreira

Os ministérios públicos Federal, do Trabalho e do Estado do Pará; além das defensorias públicas estadual e da União cobram do governo federal e do estado, e também da prefeitura de Belém, políticas públicas para os migrantes e refugiados, em especial os indígenas da etnia Warao.

 

As entidades assinam juntas uma recomendação para que se protejam os direitos dessas pessoas, garantindo benefícios e o respeito à identidade social e cultural, costumes e tradições.

 

Entre as principais cobranças estão o financiamento de abrigos e uma resposta humanitária enquanto houver demanda de migrantes ou refugiados em qualquer município do Pará.

 

O documento assinado pelos ministérios públicos e as defensorias indica que a União - por meio do Comitê Federal de Assistência Emergencial - deve acolher as pessoas em situação de vulnerabilidade por causa do fluxo migratório e reforça a necessidade de ampliar sua atuação, inclusive com organizações que trabalham com política indigenista, além de cobrar a presença de um coordenador para a execução dos projetos no estado.

 

Ainda segundo a lista de recomendações, cabe aos governos estadual e municipal elaborar estratégias para atender aos refugiados nas áreas de saúde, educação e abrigamento; além de dar meios para que os migrantes e refugiados possam emitir seus documentos.

 

Os gestores têm dez dias para responder se acatam ou não a recomendação. Em caso de negativa, os órgãos públicos vão recorrer à Justiça.

 

Por nota, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos informou que está em contato com os autores da recomendação e que aguarda receber comunicado oficial para tomar providências necessárias. 

 

Procurados pela reportagem, a prefeitura de Belém não deu retorno até o fechamento desta reportagem. Também não tivemos retorno ainda do Comitê Federal de Assistência Emergencial.

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