Projeto auxilia gestante que queira entregar bebê para adoção

01:20 Direitos Humanos, Notícias 09/10/2019 - 14h05 Rio de Janeiro Embed

Lígia Souto

Um programa para orientar gestantes que queiram entregar o bebê para adoção poderá ser implementado nas unidades de saúde do Rio de Janeiro.

 

O projeto de lei, do deputado André Ceciliano, do PT, que trata do assunto, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado, nessa terça-feira.

 

O PL institui um programa que vai orientar e acompanhar a gestante, informar contato dos órgãos públicos competentes para adoção e divulgar os locais para acolhimento psicológico e humanização do procedimento da entrega do bebê.

 

A Vara da Infância e da Juventude e o Conselho Tutelar precisarão ser notificados e, em caso de desistência, a mulher poderá continuar com o filho após o parto.

 

O programa também determina que as maternidades públicas, privadas e casas de parto do estado disponham de um cartaz fixado em local visível explicando que a entrega do bebê para adoção não é crime, é um direito assegurado às mães pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

O texto agora segue para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Ainda de acordo com a Assembleia Legislativa, a expectativa é de que o Executivo regulamente a medida.

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